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BALANÇO DE AÇÕES Biênio 2017-2019 Ano 1 / Nº 01 dezembro/2017
MPPB
CONTRA A CORRUPÇÃO
O Ministério Público da Paraíba foi homenageado durante a 15ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Foi um reconhecimento pela dedicação, contribuição e comprometimento do órgão no combate aos crimes de corrupção no País, juntamente com outras instituições que lutam pelos mesmos objetivos. O evento foi realizado em Campina Grande, de 20 a 23 de novembro último, pelo Ministério da Justiça, em parceria com o MPPB. A Enccla é composta por mais de 70 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil.
NACIONAL
SISTEMA DE DESAPARECIDOS
Pacto do Ministério Público
PGJ adere ao Sinalid
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, assinou o Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, no último dia 4 de dezembro, durante o evento #TodosJuntoscontracorrupçao, que aconteceu em Brasília. Além dos PGJs de todos os Estados, que integram o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), assinou o documento a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge. Ainda durante a solenidade, foi criado um comitê permanente e firmado um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) aderiu ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), no último dia 13 de novembro. O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram o termo de adesão, que permite que a Paraíba compartilhe o banco de dados e as ferramentas criadas para buscar pessoas desaparecidas, em todo o País. O acordo também prevê a colaboração de agentes externos ao Ministério Público.
2.319
*Dados parciais até outubro/2017
NÚMEROS DO MPPB EM 2017*
AÇÕES CIVIS PROPOSTAS
www.mppb.mp.br
257.7/MÊS
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Biênio 2017-2019
PATOS
CAMPINA GRANDE
ENCONTRO REGIONAIS
Membros avaliam e sugerem melhorias para a gestão Os Encontros Regionais do Ministério Público da Paraíba foram realizados em Patos (dia 20/10), Campina Grande (27/10) e João Pessoa (10/11). Promotores de Justiça de todas as regiões do Estado deram suas contribuições. Em todos os eventos, os membros do MPPB formaram grupos de trabalho, que discutiram assuntos institucionais e elencaram propostas para melhorar o funcionamento do órgão ministerial, como, por exemplo, alterações no quadro dos cargos, nas atribuições dos membros, no sistema de pontuação para remoção e promoção e nas substituições.
JOÃO PESSOA
REVISÃO DO QUADRO
Comissão estuda mudanças para tornar o trabalho mais equitativo A primeira reunião da Comissão de Revisão do Quadro de Membros do Ministério Público da Paraíba foi realizada no último dia 10 de outubro, com previsão de conclusão dos trabalhos para 90 dias. O grupo foi instituído por portaria do procurador-geral de Justiça, com o objetivo de revisar a Lei 9.717/2012, para otimizar as atribuições dos membros do MPPB, tornando o trabalho mais equitativo.
16.220 *Dados parciais até outubro/2017
números do mppb em 2017*
DENÚNCIAS OFERECIDAS
1.802.2 /MÊS
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Biênio 2017-2019
CONCURSO PARA PROMOTORES
COMPROMISSO
Edital sai no início de 2018
Nomeação de servidores
O Ministério Público da Paraíba iniciou os preparativos do concurso para promotores de Justiça substitutos. O Conselho Superior aprovou a indicação dos membros da comissão, cujos nomes foram publicados no Diário Oficial Eletrônico. Já o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou uma alteração na Resolução 3/2015, destinando 20% das vagas às pessoas negras. A alteração atende à Resolução 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O edital do concurso deve sair no início de 2018.
A atual gestão enfrenta o desafio de reduzir a carência de recursos humanos nas promotorias de Justiça do Estado. A Procuradoria-Geral de Justiça está cumprindo os termos do acordo firmado com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que visa a contratação dos servidores aprovados no concurso de 2015, paulatinamente, até o ano de 2019. Neste mês de dezembro, foram nomeados cinco servidores. No primeiro semestre de 2018, outros 18 serão chamados.
EM DEFESA DO POVO
PGJ ENTRA COM ADI
O MPPB e a transposição
Recomposição do orçamento
A Procuradoria-Geral de Justiça atua junto a órgãos governamentais, acompanhando as obras de transposição das águas do Rio São Francisco, no território paraibano. Esse trabalho conjunto resultou na aceleração da primeira etapa das obras (eixo leste), que deve resolver o desabastecimento de água nas torneiras dos habitantes da região de Campina Grande, Agreste paraibano. Além disso, o MPPB continua fiscalizando a obra em andamento no eixo norte, que bebeficia o Sertão do Estado, e a gestão das águas do Velho Chico, na Paraíba.
O orçamento para 2017 foi de R$ 239 milhões. A atual gestão encaminhou ao governo a proposta de R$ 264 milhões, que permitiriam ao Ministério Público honrar os compromissos assumidos e investir na atividade-fim. Como o governo encaminhou os mesmos R$ 239 milhões, a PGJ entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), recorrendo à Justiça para que, ao menos, fosse dado o reajuste de 3% referente à inflação do período, o que resultaria em um aumento em torno de R$ 7 milhões. Apesar da Assembleia ter aprovado o valor defasado, a PGJ continua na luta pela recomposição do orçamento.
números do mppb em 2017*
143.093 *Dados parciais até outubro/2017
MANIFESTAÇÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS
15.899.2 /MÊS
www.mppb.mp.br
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Biênio 2017-2019
SITE NOVO
Acessibilidade e serviços
SITE ANTIGO
Na Semana do Ministério Público, foi lançado o novo portal do MPPB, com um layout moderno, ferramentas de acessibilidade e usabilidade. Os serviços ao cidadão ganharam mais destaque e o Portal da Transparência mais ênfase. Os usuários também podem conhecer as principais áreas de atuação do MPPB. A ideia é melhorar ainda mais esse canal de comunicação com os públicos externo e interno.
1º CONCURSO DE FOTOGRAFIA
Mostra e premiação no Dia do Ministério Público O 1º Concurso de Fotografia MPPB e Cidadania recebeu 71 inscrições em 16 dias, sendo 24 na categoria ‘profissional’ e 47 na ‘estudante’. O evento, realizado em parceria com o Iesp e o Unipê, é uma estratégia da instituição para se aproximar da sociedade e valorizar a produção artística e cultural, no Estado, estimulando a produção de fotografias
que ilustram a atuação do MPPB. Foram escolhidos 20 finalistas, dez em cada categoria, sendo que os primeiros três lugares de cada grupo receberam R$ 9 mil em prêmios e os demais menções honrosas. A mostra fotográfica e a solenidade de premiação ocorreram no Dia do Ministério Público, 14 de dezembro.
PROFISSIONAL
ESTUDANTE
1º
2º
3º
1º
2º
3º
números do mppb em 2017*
45.337 *Dados parciais até outubro/2017
participações em audiência
5.037,4 /MÊS
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Biênio 2017-2019
APOIO E RECURSOS
INVESTIMENTO
Fortalecimento da Core
Melhorando a estrutura física
A primeira reunião entre o procurador-geral de Justiça e os membros da Coordenadoria Recursal do Ministério Público da Paraíba (Core-MP) aconteceu no dia 2 de outubro. O PGJ garantiu que o órgão terá o apoio e recursos materiais e humanos necessários para cumprir o objetivo de fomentar e acompanhar os recursos especiais e extraordinários para causas prioritárias da instituição, nos tribunais.
O ambiente de trabalho dos servidores e os locais de atendimento ao público também têm merecido a atenção da gestão. Assim, foram feitos reordenamentos e adequações de instalações de diversos setores, a exemplo dos CAOs, das promotorias da Infância e de Mangabeira, da Ccrimp, do Atendimento ao Cidadão e Protocolo, do Núcleo de Paternidade de João Pessoa, da Coordenadoria Recursal, das assessorias do CSMP e CPJ, das diretorias de Recursos Humanos e Financeira, do Transporte e do Patrimônio. MAIS DEZ MEDIDAS DA GESTÃO
PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS
Projeto Promotoria Modelo O objetivo do projeto ‘Promotoria Modelo’ é a padronização de rotinas do âmbito das promotorias de Justiça. O projeto foi gestado em 2014, mas não foi implementado na época, sendo retomados os trabalhos em setembro de 2017. As medidas de aprimoramento do MPVirtual estão sendo realizadas pela Ditec e o Manual da Promotoria Modelo está em confecção na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A implantação ocorrerá, inicialmente, na promotoria de Justiça de Pombal, órgão que serve de laboratório para o desenvolvimento dos projeto.
APOIO TÉCNICO
NAT e Núcleo de Assessores A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instituiu o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para analisar e sistematizar informações e conhecimentos de natureza técnico-científica para subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O NAT foi criado através do Ato 39/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 7 de novembro. Também foi criado, pelo Ato 048/2017, o Núcleo de Assessores, integrado por assessores de promotor de Justiça, designados pelo procurador-geral de Justiça para dar apoio aos membros, nos casos de comprovada necessidade do serviço nos órgãos de execução. Os serviços são por tempo determinado e prestados no próprio núcleo.
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Reestruturação dos CAOs com implantação de assessoramento jurídico; Redução de 25% dos cargos comissionados para membros do MP; Regulamentação dos critérios para concessão de gratificação a chefes de cartórios; Regulamentação e definição de critérios isonômicos para serviços extraordinários; Retomada dos editais de promoção e remoção de membros; Diagnóstico da situação de todas as promotorias do Estado; Promoção de cursos de aperfeiçoamento e capacitação de membros e servidores; Reuniões com o TJPB e defensores públicos para o aperfeiçoamento de regras do plantão; Instalação da Junta Recursal do MP-Procon; Disciplinamento da jornada de trabalho em todos os órgãos do MPPB, conforme o Ato 049/2017. EXPEDIENTE MINISTÉRIO PÚABLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, procurador-geral de Justiça Alcides Orlando de Moura Jansen, 1º subprocurador-geral de Justiça Nelson Antônio Cavalcante Lemos, 2º subprocurador-geral de Justiça Luciano de Almeida Maracajá, corregedor-geral do MPPB Doriel Veloso Gouveia, ouvidor do MPPB Antônio Hortêncio Rocha Neto, secretário-geral do MPPB Rodrigo Pires de Sá, secretário de Planejamento e Gestão Informativo produzido pela Assessoria de Imprensa do MPPB
NÚMEROS DO MPPB EM 2017*
439
recomendações ministeriais*
*Dados parciais até outubro/2017
www.mppb.mp.br
43,9 /MÊS