Feito para todas as classes
Itajaí, 8 de janeiro de 2021 | Ano XXIII | N° 971
Itajaí investe mais de um bilhão de reais em Educação nos últimos quatro anos Marcos Porto
Quando as aulas municipais começarem no próximo dia 8 de fevereiro, conforme prevê o calendário aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, milhares de alunos irão usufruir dos investimentos feitos em Itajaí. Obras e manutenções nas unidades escolares, material escolar e programas como Escola da Inteligência são destaque. PÁGINA 5
Agora é lei! Animais de rua poderão receber alimentação e água de qualquer pessoa em espaço público
Divulgação/Internet
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Novas leis preveem transporte marítimo de graça a pessoas com deficiênciae isenção de inscrições a atletas que acompanham cadeirante PÁGINA 8
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Ano XXIII - edição 971 - 8 de janeiro de 2021 WWW.JORNALDOSBAIRROS.TV
:: PSL define posição para nova Mesa Diretora da Alesc
Consolidada a posição do PSL, que tem seis deputados estaduais, para a eleição da nova Mesa Diretora da Casa no começo de fevereiro. O partido ficará com a primeira secretaria no mesmo sistema de divisão do mandato que marcará a presidência do MDB entre Mauro de Nadal e Moacir Sopelsa. No primeiro ano, o deputado Ricardo Alba será o primeiro secretário. No segundo, a atribuição caberá a Felipe Estevão. Deputada Ana Campagnollo permanecerá na liderança da bancada em 2021 e o deputado Coronel Mocellin vai integrar a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Assembleia Legislativa. Depois de um ano turbulento e marcado por CPI dos Respiradores e dois pedidos de impeachment de Moisés da Silva em plena pandemia, o Legislativo estadual tem o desafio de melhorar sua imagem e desempenho nos próximos dois anos. A tarefa é árdua depois deste 2020 no qual a Alesc andou na contramão da história!
:: Colegiado
Aumentam as especulações sobre mudanças no primeiro escalão do governo Moisés da Silva nesta virada para 2021 a partir da nova postura do governador, que está ouvindo deputados, prefeitos e sociedade civil. Projetos impactantes para o estado, a exemplo da Reforma da Previdência estadual, que deve chegar até março à Assembleia.
:: Suporte ao agronegócio
Aproximadamente um terço do valor em créditos liberados pelo BRDE em Santa Catarina em 2020 foram destinados ao agronegócio. O setor recebeu R$ 316 milhões – o maior volume em contratações desde 2017. Só as cooperativas juntas tiveram cerca de 230 milhões em recursos aprovados pelo banco. “Este número mostra a importância do trabalho do BRDE para Santa Catarina. O banco tem uma visão de sustentação do desenvolvimento, ou seja, de ser parceiro para o crescimento econômico e não somente de financiador”, ressalta o diretor financeiro, Marcelo Haendchen Dutra.
:: Nova Mesa Diretora dá início aos trabalhos no Legislativo itajaiense A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí iniciou os trabalhos na segunda-feira (4). No período da tarde, o presidente Marcelo Werner (PSC) se reuniu com os demais membros da Mesa Diretora, com vereadores que elegeram a chapa e também com os secretários e diretores que devem ser nomeados ainda esta semana. As reuniões tiveram o objetivo de começar o planejamento do ano. Segundo o presidente, a Mesa Diretora é formada por vereadores de oposição e situação, buscando uma Câmara de Vereadores democrática. Além de Marcelo Werner, a Mesa é composta pelos vereadores Rubens Angioletti (Podemos) – vice-presidente; Odivan Linhares – Mamão (PSB) – primeiro-secretário; Otto L. Quintino Jr (Republicanos) – segundo-secretário. Crédito da foto: Davi Spuldaro/CVI.
Da esquerda para a direita: primeirosecretário, Odivan Linhares - Mamão; vice-presidente, Rubens Angioletti; presidente, Marcelo Werner; e segundo secretário, Otto L. Quintino Jr.
:: Ética e despreparo
Jair Bolsonaro deu mais uma clássica demonstração de seu despreparo para exercer, na plenitude, a Presidência da República. Qualquer pessoa no Brasil poderia falar que o país está quebrado. Menos ele, o chefe da nação. Na terça-feira, a apoiadores que o bajulam constantemente em Brasília, Bolsonaro disse exatamente o que jamais poderia ter dito. Que mensagem ele manda para os credores, os investidores? Como ficam a segurança jurídica, econômica e financeira do país depois dessa patuscada presidencial? Ao natural, o presidente joga contra o patrimônio, contra o país. E contra o seu próprio governo. Além de não se comportar adequadamente com o exercício da presidência, Bolsonaro vai além. Ele não cumpre com a liturgia do cargo. Não vamos entrar no mérito da figura de Dilma Rousseff. Mas outra declaração presidencial, afirmando que gostaria de ver o raio-x da mandíbula da petista para ter certeza de que ela foi torturada, é algo absolutamente fora de propósito. E totalmente irrelevante para partir da boca de um presidente. Sob o aspecto humano, ela (declaração) é desastrosa, mas o presidente não tem nada que entrar nesse tipo de picuinha e, de quebra, ficar defendendo o torturador. É inconsequente e irresponsável.
:: Mesa Diretora do Legislativo de Navegantes reúne para planejar o ano legislativo
A presidente da Câmara Municipal de Navegantes, vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini (PL), comandou uma reunião de trabalho registrada na quarta-feira (6) com os demais integrantes da Mesa Diretora e servidores da diretoria a fim de planejar o ano legislativo, melhorar a condução dos trabalhos internos e promover ajustes na organização administrativa da Casa. Participaram do encontro os vereadores Lorival Kempner (PP), Gabriel dos Anjos (PSC), Lu Bittencourt (PL), o procurador jurídico Fernando Wolfram Rulf, a diretora-geral Natally Oliveira, e a controladora-financeira, Sheila Magali Moser Isensee.
:: Corrupção estancada
Dito isso, não se pode ignorar, no entanto, que estes dois anos, a corrupção sistêmica que havia sido minuciosamente implantada neste país foi estancada. Isso é fato e dos mais relevantes. Perfeito sob o aspecto ético e moral, mas à figura de Bolsonaro falta o mínimo verniz para o exercício do cargo.
:: Gol contra
Por fim, esse tipo de declaração também joga contra o esforço de toda a equipe econômica, que estuda todas as possibilidades para tirar o erário do abismo. Rombo agravado porque originado por conta do auxílio-emergencial, ajuda governamental que foi decisiva e fundamental durante a pandemia. Um pouco de papas na língua faria muito bem ao presidente. E ao país, por extensão.
A reunião contou com a presença de Gabriel dos Anjos (1º à esq.), Lorival Kempner, Sheila Isensee, Natally Oliveira, Fernando Wolfram, Adriana Macarini e Lú Bittencourt.
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Santa Catarina encerra 2020 com saldo positivo na arrecadação
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anta Catarina se despede de 2020 com números positivos na economia. Impulsionada principalmente pelos setores de materiais de construção (alta de 19,4%), medicamentos (+ 13,3%) e supermercados (+ 13,2%), a arrecadação do Estado fechou o ano com saldo positivo de 2,3% no total em comparação com 2019. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). “Estamos encerrando o ano com a arrecadação melhor que a prevista no primeiro semestre. A retomada econômica é resultado de um trabalho de gestão em consonância com o setor produtivo”, disse a secretária de Estado da Fazenda (SEF/SC) em exercício, Michele Roncalio.
Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom
Segundo ela, o resultado anual ficou abaixo da inflação dos últimos 12 meses, que foi de 4,23% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A maior queda registrada entre 2020 e 2019 foi no setor de automóveis, com variação de - 15,9%. Somente em dezembro, a arrecadação subiu 12,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, um total de R$ 2,89 bilhões. Com o ICMS, principal tributo estadual, a alta foi de 12,8%. “Ainda há setores sofrendo com a crise, contudo, temos uma expectativa positiva para o próximo ano. Vamos trabalhar para que 2021 tenha resultados melhores em todos os segmentos”, concluiu Michele.
Atenção motoristas! Pagamento parcelado de IPVA de veículos com placas final 1 vence no dia 11 de janeiro
Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom
Proprietários de veículos com placas que terminam em 1, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, podem quitar a primeira parcela até a próxima segunda-feira, 11 de janeiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, fevereiro e março. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 1º de fevereiro. Em 2021, os catarinenses que possuem automóveis irão pagar 5,53% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice acompanha a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. A redução média do imposto referente ao valor venal para os veículos emplacados em Santa Catarina será de 4,39%. Além dos automóveis, que correspondem a 57,76% da frota catarinense,
haverá diminuição no IPVA de 4,74% para camionetas e utilitários; de 2,03% para caminhões; de 2,69% para ônibus e micro-ônibus; de 1,75% para motos e similares; e de 1,70% para motorcasas. A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. IPVA em Santa Catarina Alíquotas vigentes 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros; 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros; 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.
fatura do mês atual foi impressa pelo leiturista e segue o padrão.
desconto dos dias de salinidade? Sim, isso é garantido por lei. A Lei Municipal 7234/20 determina que seja descontado da fatura o consumo de água entre os dias 13 de outubro e 6 de novembro.
•Entendi que não iria pagar as faturas de outubro e novembro. Por que estão entregando? O Semasa sempre anunciou que não seria cobrado o período de salinidade. E assim está sendo feito, por lei. O consumo entre os dias 13 de outubro e 6 de novembro foi descontado das faturas.
•Por que o Semasa entregou três
faturas neste mês? Os consumidores estão recebendo três faturas neste mês porque duas delas são referentes a outubro e novembro, com desconto dos dias de salinidade. A terceira é do mês atual, com cobrança normal do consumo.
•Por que recebi as faturas de outubro
e novembro com atraso? O Semasa precisou aguardar a aprovação da lei que garantiu desconto nas faturas por causa do sal.
•Por que as duas faturas de outubro e novembro foram impressas em papel branco? As faturas em papel sulfite, branco, foram impressas pela equipe interna, para reduzir custos com a terceirizada. Já a
•Terei prazo para pagar essas faturas de outubro e novembro? Sim, o Semasa concede 30 dias de prazo, a partir da data da entrega das faturas. •Não consigo pagar todas as faturas. Posso parcelar? Sim, o consumidor poderá parcelar o débito em 1 entrada + 3x. É necessário apresentar documentação como titular da conta. Converse com a equipe de atendimento sobre parcelamento. •O Semasa concedeu mesmo o
•Por que minha fatura continua alta mesmo com desconto dos dias de sal? Você deve verificar na própria fatura o consumo do mês. Além disso, nas faturas poderão constar parcelamentos anteriores, juros e encargos por pagamentos em atraso, cobrança do esgoto ou mesmo serviços solicitados ao Semasa. Muita gente consumiu água além do normal no período e isso reflete na fatura. Outras questões podem ser averiguadas, como vazamento interno, leitura incorreta ou problemas no hidrômetro. •Plantão 24h 0800 645 0195, 115 ou 3344 9000. Whatsapp 47 99261 3492. •Imprima faturas pelo www.semasaitajai. com.br
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Câmpus Itajaí do IFSC está com 120 vagas abertas para cursos técnicos
Divulgação/Internet
Estão abertas, até 17 de fevereiro, as inscrições para os cursos técnicos subsequentes do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). São 2.105 vagas em 54 cursos, distribuídos em 16 cidades catarinenses. Em Itajaí, são 120 vagas, sendo 40 para o técnico subsequente em Aquicultura, 40 para técnico subsequente em Eletroeletrônica e 40 para o técnico subsequente em Mecânica. Os cursos são noturnos e voltados para quem já concluiu o Ensino Médio. Não há cobrança de taxa de inscrição para participar do processo seletivo. Para se inscrever, o candidato deve acessar o Portal de Inscrições do IFSC. A seleção para todos os cursos será por sorteio público, realizado às 15h de 18 de fevereiro. A relação dos selecionados
em primeira chamada será divulgada no dia 19 de fevereiro. As matrículas da primeira chamada deverão ser feitas de 22 a 26 de fevereiro, com o envio, pela internet, da documentação prevista em edital. Em função da pandemia de Covid-19, os cursos serão ministrados com atividades não presenciais enquanto estiverem suspensas as atividades acadêmicas e administrativas presenciais no IFSC. Veja os cursos e vagas disponíveis:
Câmpus Itajaí
Técnico subsequente em Aquicultura - 40 vagas (noturno) Técnico subsequente em Eletroeletrônica - 40 vagas (noturno) Técnico subsequente em Mecânica 40 vagas (noturno)
Coronavírus em SC: Matriz de Risco aponta 10 regiões em estado gravíssimo e seis em nível grave Foz do Rio Itajaí continua no índice gravíssimo
Marcos Porto
Cesta básica inicia o ano com alta em Itajaí O mês de janeiro registra alta nos alimentos que compõem a cesta básica em Itajaí. A variação média de preços ficou em 6,08% na soma dos produtos de menor valor e 2,34% na soma dos produtos com os preços mais altos da cesta. Os números registrados pela fiscalização da Procuradoria do Consumidor (Procon) de Itajaí são de 36 itens básicos do consumo dos brasileiros. Os fiscais estiveram em oito estabelecimentos nos dias 04 e 05 de janeiro. Mesmo com a queda registrada nos preços de feijão, carne suína, manteiga, pasta de dente e água sanitária em comparação a dezembro, a cesta ainda registrou aumento de preços no geral. Produtos como álcool gel 70%, cebola, batata lavada, sabão em pó e farinha de mandioca tiveram um salto no preço acima de 25%. A cesta básica composta pelos produtos com menores preços nos mercados ficou em R$ 197,98, enquanto a cesta fechada com os produtos mais caros saiu por R$ 324,87. A diferença entre as somas
dos mais caros e mais baratos chegou a mais de R$ 126,89. Por isso, o Procon de Itajaí orienta os cidadãos a pesquisarem os preços, pois com os aumentos registrados, a cesta básica interfere cada vez mais no orçamento familiar. A diferença de preços entre os mercados ultrapassa os 100% no achocolatado em pó, encontrado com valores de R$ 2,29 até R$ 5,59. Já o sabonete registrou uma diferença de R$ 5,14 entre o valor mais caro e o mais barato. Outros produtos como os quilos da cebola, de tomate e desinfetante marcaram uma diferença de aproximadamente 100%. Além dos preços, o Procon orienta aos consumidores para observarem o prazo de validade dos produtos para não comprar além do que pode ser consumido antes do período de vencimento. O Procon de Itajaí fica situado na Avenida Joca Brandão, 655, Centro - Itajaí-SC. Em caso de dúvidas ou denúncias, utilize o telefone 151, (47) 3349-6147 ou por meio do e-mail procon@itajai.sc.gov. br.
A Matriz de Risco Potencial divulgada na quinta-feira, 07, pelo Governo de Santa Catarina e Secretaria de Estado da Saúde (SES) classifica 10 das 16 regiões de saúde catarinenses como em alerta gravíssimo (cor vermelha) para transmissão do novo coronavírus. No boletim anterior, eram 12 locais neste patamar. As outras seis regiões estão em estado grave (cor laranja). O Alto Uruguai Catarinense, Alto Vale do Itajaí, Extremo Oeste, Extremo Sul, Laguna e Serra foram reclassificados para o nível grave (cor laranja). Enquanto as regiões de Xanxerê, Grande Florianópolis, Médio Vale do Itajaí e Oeste sofreram agravamentos nos índices e passaram para o nível gravíssimo (cor vermelha). De acordo com a epidemiologista Maria Cristina Willemann, a redução do número de casos foi o principal motivo para a melhoria do cenário. “Na matriz dessa semana observamos que o cálculo RT, que é o índice de transmissibilidade, sofreu redução”, destacou.
Mudança na matriz
A Matriz de Risco Potencial passou a considerar a taxa de ocupação de leitos UTI Adulto reservados para Covid-19 no seu cálculo, na dimensão que acompanha a Capacidade de Atenção. Até então, eram considerados todos os leitos de UTI. A mudança é motivada ao se observar que as taxas de ocupação são impactadas pelo empenho para a reabilitação de leitos disponibilizados nos hospitais catarinenses que foram desativados ao longo do tempo. Neste momento, os demais leitos de UTI podem ser ocupados por outras razões, como a realização de cirurgias que se tornaram tempo-sensíveis. Além disso, atualmente, a maioria dos hospitais já tem um processo de trabalho organizado para reorganização dos espaços que devem ser exclusivos para atendimento de pessoas infectadas ou não, sendo que os leitos vizinhos a uma pessoa positiva ficam naturalmente reservados.
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Abertura de empresas em Itajaí passa a ser totalmente digital
Itajaí investe mais de um bilhão de reais em Educação nos últimos quatro anos Obras e manutenções nas unidades escolares, material escolar e programas como Escola da Inteligência são destaque
Nova ferramenta traz agilidade e desburocratização para contadores e empreendedores em geral
Marcos Porto
Marcos Porto
O Município de Itajaí ultrapassou a marca de um bilhão de reais investidos na educação de suas crianças, jovens e adultos entre 2017 e 2020. Em quatro anos foram R$ 1,3 bilhão do orçamento público, o que representa 28,5% do orçamento da gestão municipal nos últimos anos. Os investimentos apontam para a melhoria na qualidade do ensino em programas como o Escola da Inteligência e na ampliação, reformas estruturais de unidades e aquisição de mobiliário.
Melhor estrutura física
As obras e manutenções nas unidades escolares somam mais de R$ 50 milhões. Durante quatro anos, foram reformadas ou ampliadas 77 unidades escolares entre centros de educação infantil (CEIS) e escolas. Com 115 unidades de ensino (67 CEIS , 41 escolas e 7 Cedins), os números apontam que quase 70% das unidades de educação em Itajaí receberam investimentos estruturais. A aquisição de conjuntos escolares de mobiliário soma mais R$ 2 milhões em investimentos na estruturas das unidades educacionais. Os valores dão conta de novas carteiras e cadeiras com ergonomia para as ampliações realizadas nas unidades e também na troca de conjuntos em estado ruim de conservação.
Escola da Inteligência
O investimento na educação socioemocional dos itajaienses ultrapassou os R$ 14 milhões com o programa Escola da Inteligência. O desenvolvimento das ações em 2020 foi avaliado por equipes gestoras, professores, famílias e alunos da Rede Municipal de Ensino de Itajaí. Os resultados demonstraram quase 90% de aprovação com os 35 mil estudantes. A implantação deste programa nas Unidades de Ensino traz importantes benefícios para toda a comunidade escolar. Dentre eles, destacam-se a diminuição da violência nas escolas, diminuição do número de licenças médicas dos professores e a diminuição do número de bullying no contexto escolar e familiar.
Alimentação e material escolar
A Educação de Itajaí garantiu quase R$ 82 milhões para ofertar alimentação escolar aos seus educandos. A Rede Municipal de Ensino possui um cardápio ba-
lanceado e oferece condição especial para alunos com restrições alimentares. Em 2020, foram investidos mais de R$ 12 milhões em Itajaí com alimento nas escolas e os kits de alimentação durante a pandemia de coronavírus (COVID-19). Entre junho e novembro de 2020 foram entregues aproximadamente 5 mil kits alimentação escolar por mês, para os estudantes da rede municipal de ensino, cujas famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família. Já no mês de dezembro foram distribuídos 35 mil kits de hortifrútis para todos os alunos da rede municipal. Com a aquisição de materiais escolares para os estudantes, o investimento ultrapassou R$ 2 milhões. O conjunto de materiais atendia as diferentes necessidades dos alunos de acordo com a etapa de sua formação e os conjuntos contêm materiais como: caderno de brochura pequeno, brochura grande, caderno de desenho, caderno universitário, cola, pasta com elástico, apontador simples, apontador duplo, borracha, caneta, lápis, régua e tesoura. Além de lápis de cor, giz de cera, canetinha e canetões para uso coletivo.
Uniformes de verão e inverno
Mais de R$ 13 milhões foi o valor gasto para a aquisição de novos uniformes escolares de verão e de inverno. Os alunos receberam nos três últimos anos, kits de verão e inverno femininos e masculinos com seis peças entre camisetas, moletom, bermuda e calça, O uniforme escolar garante disciplina, igualdade e principalmente segurança. A distribuição foi garantida mesmo no ano de pandemia.
Iniciação profissionalizante
O programa de iniciação profissionalizante trouxe aos alunos do sétimo ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Itajaí, orientação ao mercado de trabalho. Um investimento de quase R$ 3 milhões e parceira com o Senai, oferta oficinas de automação, inovação, ciência, robótica, empreendedorismo, pneumática, eletricidade básica, introdução em moda, design gráfico, jogos digitais, programação de computadores e dispositivos móveis, introdução à comunicação e postura profissional, introdução à administração e logística e noções básicas de eletromecânica.
A transparência e a desburocratização dos processos, realidade em várias demandas e serviços da Administração Municipal de Itajaí, chega agora aos pedidos para a abertura de novas empresas, que a partir desta sexta-feira (08) passam a ser totalmente digitais no Município. Com a nova ferramenta, contadores e empreendedores em geral terão mais agilidade e facilidade para a abertura de novos negócios na cidade. Com o amplo sistema Aprova Digital, que já proporcionou uma revolução para os processos de licenças ambientais, projetos arquitetônicos, alvarás e inúmeros outros requerimentos, a abertura de empresas passa agora a ser mais ágil e dinâmica. Com a ferramenta, o cidadão passa a realizar todo o processo de modo remoto, inclusive a solicitação para a Inscrição Municipal e a Licença de Alvará, que também serão emitidas de forma eletrônica. “Esta é uma conquista muito importante para o Município de Itajaí, pois estamos construindo uma cidade sustentável, inteligente, que caminha para a modernização administrativa em todos os seus processos. Estamos recebendo novas empresas e investimentos, que trarão transferência de tecnologia para a nossa cidade. Por isso, precisamos sair dos procedimentos tradicionais, arcaicos, e evoluir, buscar a facilitação e rapidez para ganharmos tempo, principalmente nesse mundo de digital em que vivemos”, destaca o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni. O novo sistema, criado com o apoio das secretarias de Tecnologia (Setec), Desenvolvimento Urbano e Habitação e Fazenda, foi desenvolvido ao longo do ano por meio de treinamento interno a servidores e técnicos dessas e de outras secretarias. Também foi realizado, no mês de novembro, um workshop gratuito para contadores e outros profissionais do setor, quando foram apresentadas as principais alterações nesses protocolos e as facilidades da ferramenta. “Com certeza será um grande ganho de tempo esse novo sistema para a abertura de empresas. Itajaí, como uma cida-
de atrativa, tem se preocupado, também, com a mobilidade urbana. E a melhor política urbana de mobilidade é a política do ‘não deslocamento’ – principalmente nesse momento de pandemia. E estamos fazendo exatamente isto, diminuindo o fluxo de pessoas se deslocando para resolver situações como esta, abrir uma empresa, que passa agora ao ambiente online”, comenta Rodrigo Lamim, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Atividades de alto, médio e baixo risco
Com a mudança para o sistema Aprova Digital, a Prefeitura de Itajaí informa que não vai mais analisar as viabilidades de aberturas de empresas da Junta Comercial de Santa Catarina (REGIN), que passará a ter a liberação automática. Para cumprir a etapa da JUCESC, o requerente deverá: consultar a viabilidade online, no sistema Aprova Digital; confirmar o endereço; ver a possibilidade da abertura da empresa, no local pretendido, de acordo com a Lei de Zoneamento e analisar o grau de risco. O preenchimento e envio de todas as informações e documentos eletrônicos necessários a esses atos, são de responsabilidade do requerente. Por meio dos Decretos nº 11.956/2020 e nº 11.985/2020, o Município de Itajaí passou a adotar o conceito de atividades econômicas de baixo, médio e alto risco para a obtenção do Cadastro Fiscal de Contribuintes (CCM). Com a nova regulamentação, a Inscrição Municipal e a Licença de Alvará poderão ser emitidas de forma eletrônica, trazendo rapidez e facilidade para esses processos. O Cadastro Fiscal de Contribuintes (CCM) é o procedimento necessário para aquisição do número da Inscrição Municipal e também do Alvará que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou entidade no município. Também estão obrigados a se inscrever no CCM pessoas físicas na condição de autônomos. A nova legislação não altera a situação de quem já possui a Inscrição Municipal.
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Destaque da Coluna: Aniversário de Sophie Bastos Anversa
Aniversário de Diego Dalçóquio
Dedico a Coluna desta semana, para a linda e meiga aniversariante Sophie Bastos Anversa. Ela é filha de Karla Bastos Anversa e Wagner Bittencourt Anversa e irmã do Théo Bastos Anversa. A Sophie está completando 7 anos. Parabéns! Feliz Aniversário! Que o Menino Jesus lhe abençoe e proteja sempre! Você e o seu irmão Théo estão arrasando no blog: irmãos Sophie e Théo! Beijinhos da Tia Neide e dos amigos do Jornal dos Bairros.
Aniversário de Adriano Lamim
O empresário Diego Dalçóquio comemorou aniversário no dia 04 de janeiro. É hora de celebrar e agradecer a Deus, por mais um ano de Bênçãos! Parabéns! Um grande abraço da colunista e sua ex-professora do Prézão, no Jardim de Infância do Colégio São José: Tia Neide.
Aniversário de Jandir Bellini
Um abraço de toda equipe do Jornal dos Bairros ao leitor e amigo Adriano Lamim, que comemorou aniversário, no dia 05 de janeiro ao lado de sua amada esposa Sharon Zaguini Rothbarth Lamim. Parabéns! Feliz Aniversário! Muita saúde, paz, amor, alegrias e prosperidade!
Um abraço especial ao aniversariante, do dia 11 de janeiro, o ex-prefeito de Itajaí, Jandir Bellini. Parabéns! Feliz Aniversário! Que o Senhor com sua Infinita Bondade continue iluminando os seus caminhos sempre, lhe concedendo paz, saúde e muito amor!
Aniversário de Gabriel Édio de Oliveira
No dia 19 de dezembro o jovem Gabriel Édio completou 16 anos de vida. Ele é filho de Renata Ferreira de Oliveira e Édio de Oliveira Júnior. Que este novo ciclo lhe traga ainda mais alegrias, saúde e sabedoria! Ele é um jovem de grande valor, estudioso e um filho exemplar!
Cantinho da Saudade: Sra. Honorata Poffo Faleceu no dia 28 de dezembro a Sra. Honorata Poffo, nascida em Gaspar e que estava com 87 anos. Foi casada com o Sr. Cídio Sandri, de quem estava divorciada há 20 anos. Teve 5 filhos: Sílvio, Marinho, Argélia, Orlando e Mary, destes resultou em 9 netos, 4 bisnetos e mais dois chegando. Nossos sinceros sentimentos de profundo pesar, aos seus familiares e amigos.
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Novas leis preveem transporte marítimo de graça a pessoas com deficiência e isenção de inscrições a atletas que acompanham cadeirantes
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uas leis sancionadas pelo governador Carlos Moisés vão ampliar os benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, como a que determina a gratuidade total do transporte realizado em rios, mar e lagoas por meio de balsas, canoas e ferry boats. Até então, esse público tinha direito a 50% de desconto no valor da tarifa. Outra lei assegura ao voluntário que acompanha o atleta cadeirante a isenção do pagamento de inscrição em programas ou eventos esportivos realizados no estado. As medidas entraram em vigor na terça-feira, 5. Pelas regras da Lei nº 18.059/2021, para receber a isenção do pagamento da inscrição, o esportista de apoio deverá participar empurrando, puxando ou conduzindo um atleta cadeirante impossibilitado de andar, correr, nadar ou pedalar, que vai sentado ou deitado em equipamento adaptado para a prática esportiva. A pessoa na condição de atleta cadeirante precisa apresentar impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, que nunca andou ou necessita de apoio de terceiros para participar dos eventos esportivos, por exemplo. O benefício não se aplica ao valor dos
Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom
serviços adicionais eventualmente oferecidos pelos programas ou eventos esportivos e é vedada a cobrança de taxas adicionais ao atleta cadeirante. Pelo dispositivo, é considerado programa esportivo o conjunto de projetos ou ações como cursos, eventos e pesquisas, que propiciem a inserção e integração da pessoa com deficiência de forma contínua. Já os eventos esportivos são considerados os que têm duração determinada, com objetivo específico. O Projeto de Lei é do deputado estadual Fernando Krelling.
Gratuidade no transporte
Também já está em vigor a Lei nº 18.060/2021, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A medida restabelece gratuidade no transporte fluvial, lacustre e marítimo para a pessoa com deficiência em Santa Catarina. O benefício é garantido para o transporte realizado por meio de balsas, ferry boat, canoas ou similares, seja ele público estadual, municipal ou privado, que funcione por concessão ou fiscalização do Poder Público.
Já o beneficiário deverá comprovar a deficiência por laudo diagnóstico que conste o código da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), emitido por especialista. Caso a pessoa com deficiência precise de acompanhante, a informa-
ção também deverá constar no laudo médico para que ele também receba o benefício. Esta lei altera o artigo 113 da Lei nº 17.292/2017 e revoga o artigo 2º da Lei nº 8.038/1990.
Governador sanciona duas leis que garantem mais direitos aos animais em Santa Catarina O ano começa com novidades que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense a partir da sanção de duas leis pelo governador Carlos Moisés. Entrou em vigor na terça-feira, 5, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público. A recomendação é que as pessoas utilizem vasilhas ou que instalem comedouros e bebedouros em tubos de PVC, de preferência em locais cobertos para não estragar a ração. Os alimentos devem ser servidos em pequenas porções para evitar ingestão rápida. Fica vedado o impedimento ou sanção a alguém que alimentar um animal de rua, sob pena de multa no valor de R$ 200 ao infrator, dobrada em caso de reincidência. Caso o animal se mostre relutante em ingerir o alimento ou água, não se deve forçar o consumo. A medida altera a Lei nº 12.854/2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. A discussão sobre o assunto iniciou quando uma cidade catarinense começou a aplicar multas para quem alimentava animais de rua. A Lei nº 18.057/2021, que também passou a valer a partir da terça-feira, 5, determina que seja incluída a conscientização sobre
os direitos dos animais domésticos e silvestres no projeto pedagógico de escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em Santa Catarina. Temas como proteção, respeito e bem-estar animal, adoção e posse responsável de animais domésticos, proibição e multa da farra-do-boi, além da legislação referente aos crimes praticados contra animais e penalidades devem ser divulgados por meio de palestras, estudos e debates. A medida também determina que o Projeto Protetor Ambiental Mirim, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, inclua a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres, e que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) desenvolva ações para reforçar o assunto junto à comunidade. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei. Os dois Projetos de Lei são de autoria do deputado estadual Marcius Machado.