Jornal dos Bairros - 21 maio 2021. by Editora Bittencourt

Feito para todas as classes

Itajaí, 21 de maio de 2021 | Ano XXIII | N° 994

Município regulamenta subsídio tarifário do novo sistema de transporte coletivo de Itajaí

Agora, a aprovação do Projeto de lei pelos vereadores de Itajaí é essencial para o lançamento do edital de concessão do serviço público. O regramento legal permitirá a implantação de um sistema moderno, com capacidade para atender todos os bairros da cidade com preços de passagens acessíveis e a garantia das isenções de tarifas previstas em lei: 100% para idosos e deficientes e 50% para estudantes.

Governo do Estado preocupado com a terceira onda em Santa Catarina Diante do risco de aumento dos casos de Covid-19 nos meses de inverno, o Governo do Estado quer aumentar o número de leitos de UTI em Santa Catarina. PÁGINA 10

Leia nesta edição Guia Especial do Imposto de Renda 2021, cujas declarações terão de ser entregues até dia 31 de maio Veja as mudanças na declaração e contabilidades que prestam esse serviço em Itajaí

POLÍTICA

Ano XXIII - edição 994 - 21 de maio de 2021

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COLUNA DO PRISCO

Sem prévias

Bancada estadual do MDB, liderada pelo deputado Valdir Cobalchini, vai formalizar o encaminhamento anunciado, em primeiríssima mão, pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal, na quarta-feira passada no SCC-Meio Dia (SBT). Foi durante entrevista ao blogueiro no SCC Meio Dia. Ele se manifestou contrário às prévias partidárias, entendimento acompanhado pelos demais parlamentares emedebistas. Posicionamento que não guarda relação direta com a pandemia e sim com a unidade da legenda com vistas às eleições majoritárias de 2022. De Nadal também adiantou outra informação importante: que os três postulantes à candidatura ao governo componham uma chapa pura do MDB em 2022.

Antídio na cabeça

A bancada do Manda Brasa também já deixou muito claro que o nome para a cabeça de chapa é o do prefeito reeleito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, com o deputado federal Celso Maldaner de vice e o senador Dário Berger buscando a reeleição à Câmara Alta.

Geografia do voto

Geograficamente, ficariam representadas as regiões Norte, Oeste e Grande Florianópolis.

História de conquistas

Mauro de Nadal e os demais deputados emedebistas lembram que sempre que o MDB lançou chapa própria, o partido conquistou o governo e o Senado em Santa Catarina. Foi assim em 1986 com Pedro Ivo Campos e Casildo Maldaner, quando também se elegeram Nelson Wedekin e Dirceu Carneiro ao Senado. Depois, em 1994 Paulo Afonso Vieira e José Agusto Hülse chegaram lá, tendo Casildo Maldaner vencido o pleito à Câmara Alta.

LHS

Em 2002, Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Moreira foram eleitos governador e vice. De quebra, elegeram Leonel Pavan, do PSDB, ao Senado.

Dono da banca

Em 2006, a história mudou um pouco, mas o MDB seguia protagonista e LHS estava dando as cartas. Naquele ano, Luiz Henrique já detinha o controle do contexto político e buscava a reeleição. A escolha para o Senado recaiu em Raimundo Colombo, então no PFL, e o vice foi Leonel Pavan, do PSDB.

Tiro n`água

Pulamos para 2018, quando o MDB escolheu um vice de outro partido, tendo Napoleão Bernardes, que estava no PSDB, de vice. O resultado está fresquinho na memória dos emedebistas: pela primeira vez desde 1982, o partido sequer chegou ao segundo turno da disputa eleitoral.

Casildo e a renovação no MDB

A morte do ex-governador e ex-senador Casildo Maldaner, aos 79 anos, vítima de câncer, além de ser uma perda para a política estadual, abre mais uma lacuna no MDB, maior partido do estado. Moisés da Silva foi às redes sociais para anunciar o falecimento de Maldaner. O governador também decretou luto oficial de sete dias. Dos cinco emedebistas que chegaram ao governo catarinense após a redemocratização e o restabelecimento das eleições diretas em 1982, apenas dois estão vivos. Pedro Ivo Campos partiu bem mais cedo, em 27 de fevereiro de 1990, em pleno exercício do governo. Luiz Henrique da Silveira faleceu há seis anos. E agora chegou a vez de Casildo Maldaner. Com a diferença de que os dois joinvilenses, LHS e Pedro Ivo foram eleitos para o cargo e Casildo ascendeu após a morte de Pedro Ivo.

Paulo Afonso e Eduardo

O MDB passa a ter dois ex-governadores vivos. Paulo Afonso Vieira, eleito na década de 1990, mas que ainda tem mais influência partidária do que Eduardo Pinho Moreira, duas vezes governador em mandatos-tampão.

Rafael, Peninha e Jerry

Peninha ao Senado

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça está se preparando para emplacar uma vaga majoritária na campanha eleitoral do ano que vem. Durante o fim de semana, Peninha lançou o nome do seu chefe de gabinete, o jornalista Rafael Pezenti, para a Câmara dos Deputados. A campanha será em dobradinha com outro ex-chefe de gabinete, Jerry Comper, hoje deputado estadual no espaço do ex-deputado Aldo Schneider. Vale lembrar que Peninha é muito ligado ao presidente Jair Bolsonaro. Foram vizinhos de gabinete. São amigos pessoais. Essa proximidade anima Peninha a buscar a bênção presidencial para a disputa ao Senado em 2022. Em 2018, quando Bolsonaro era apenas um azarão, o então pré-candidato à presidência instou Peninha Mendonça a buscar a vaga na Câmara Alta. Naqueles dias, Rogério Mendonça optou pela reeleição à Câmara. Poderia já estar senador, considerando-se os desfechos do pleito de 2018. Mas o contexto não é tão simples. Há, por exemplo, o nome do secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif Junior. Elé chamado de 06, tamanha sua intimidade com a família Bolsonaro, e se filiou recentemente ao PL justamente para ser a alternativa bolsonarista ao Senado em Santa Catarina.

Força do MDB

Outro aspecto a ser considerado. O MDB do Alto Vale sempre foi o mais forte de Santa Catarina. Começou essa trajetória com Ivo Vanderlinde, que passou o bastão a João Matos, parlamentar dono de vários mandatos de estadual e federal, além de diversas funções no primeiro escalão do governo do Estado.

Engrenagem regional

Quando Matos subiu à federal, Peninha elegeu-se deputado estadual. Engrenagem que não parou de girar. Peninha chegou a Brasília e Aldo Schneider ocupou o espaço de estadual, chegando à presidência da Assembleia. Com seu falecimento precoce, Jerry Comper o substituiu no pleito passado.

Candidatura do PSB

Presidente estadual do PSB, Cláudio Vignatti, anunciou que o partido prepara candidatura ao governo do estado. Foi na manhã de segunda-feira, durante evento partidário em Imbituba. A declaração de Vignatti também é uma desautorização pública a conversas do ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Campos (PSB).

Cartas marcadas

Umbilicalmente ligado ao senador Dário Berger (MDB), Campos andou dizendo que o partido apoiaria uma eventual candidatura ao governo de Berger. Um blefe, como se confirma agora, para tentar, de alguma maneira, influenciar o processo interno do Manda Brasa, que tem três pré-candidatos, dois mais fortes e viáveis internamente do que Dário Berger. O jogo do senador e de Campos é de cartas marcadas. E blefes sem qualquer consistência como esta tentativa, vã, de usar o PSB como linha de apoio ao senador.

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Porto de Itajaí elabora projeto para manutenção da autoridade portuária pública e municipal Plano de ação tem como objetivo garantir aditivo ao convênio de delegação atual por mais 25 anos

om a proximidade do término do convênio de delegação do Porto de Itajaí ao Município, as discussões sobre o futuro do porto e da autoridade portuária estão intensificas. Para manter a gestão municipal, o Porto de Itajaí elaborou o plano de ação “Itajaí – A Cidade do Porto 2048”. O projeto tem como objetivo principal garantir o primeiro termo do aditivo ao convênio de delegação atual por mais 25 anos, para que a municipalização vigore até 2048. O convênio atual estará vigente até 1º de janeiro de 2023. Em 2020, o Governo Federal incluiu os estudos para desestatização do Porto Organizado de Itajaí entre os projetos prioritários do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O processo está sendo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura através da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a previsão é que o leilão aconteça em meados de 2022. Com os estudos para a criação do edital em andamento, as características do contrato ainda estão sendo definidas. A expectativa da comunidade portuária de Itajaí é que toda a área do porto e a operação sejam privatizadas, mas a autoridade portuária permaneça pública e municipal. “Em 2019, quando o Governo Federal já sinalizava a intenção de iniciar os estudos de privatização do porto, a superintendência e

Marcos Porto

a Prefeitura de Itajaí, representadas por mim e pelo prefeito Volnei Morastoni, se manifestaram a favor do início desses estudos, desde que a autoridade portuária fosse mantida com o município”, explica o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga. Itajaí: A Cidade Porto 2048 Paralelo aos estudos desenvolvidos pela EPL, a Superintendência do Porto de Itajaí elaborou o projeto “Itajaí: A Cidade Porto 2048”. O objetivo desse plano é a manutenção da autoridade portuária pública e municipal, através da prorrogação do Convênio de Delegação 08/1997, que concedeu ao município o direito de administrar o porto. “O convênio de delegação já prevê essa possibilidade de prorrogação do contrato para mais 25 anos. Pensando nisso estamos buscando apoio da sociedade e do poder legislativo para, junto ao Governo Federal, solicitarmos a prorrogação até 2048. Nós já encaminhamos à Presidência da República um ofício com esse pedido que, eu ressalto, não é só da superintendência ou da prefeitura, é da sociedade como um todo”, enfatiza Fábio da Veiga. Para o superintendente, Itajaí cumpriu o previsto no contrato. No período do convênio com o Município, o porto cresceu 217% e atualmente a cidade está entre as 12 cidades do Brasil em maior arrecadação de impostos

federais. Por isso, renovar a delegação é a melhor proposta atualmente. Essa opção também daria maior tranquilidade para o desenvolvimento do restante do processo de privatização, mais focado nas operações. “Itajaí tem uma ligação profunda com o porto. Ele está inserido no coração da nossa cidade e nesse período de municipalização cuidamos muito bem dele. O porto cres-

ceu e se desenvolveu e Itajaí cresceu com ele. Por isso, desde o início desse processo temos afirmado que precisamos manter a autoridade portuária pública e municipal. Com a prorrogação do convênio de delegação teremos a garantia de mais uma etapa de crescimento e desenvolvimento para o porto e para nosso povo”, reforça o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Movimentação de cargas em toneladas no Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes registra aumento de 13% em abril

mentação concentrada do ano para 202 escalas. O acumulado do ano está em 356.89 TEU’S com 3.885.516 toneladas, resultando em 40% de crescimento em cargas e TEU’s em relação ao mesmo período do ano passado. Os números são representados através das condições às operações portuárias e logísticas na APM Terminals (empresa operadora e arrendatária do porto de Itajaí), isto reverte emprego e renda em Santa Catarina e em toda região Sul do país, diz o superintendente do Porto de Itajaí Fábio da Veiga. “Nos últimos meses o porto de Itajaí vem demonstrando estabilidade no crescimento, isto indica um aumento consolidado e não vem sendo algo esporádico. afirma Fábio. “Com o passar dos últimos anos, o porto de Itajaí vem sendo mensalmente motivo de conquistas. Com base no sucesso das operações e demais movimentações, trata-se de um resultado do esforço de muitos setores, desde a Superintendência, do arrendatário APM Terminals, dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), o setor empresarial, os motoristas de caminhões que acessam as instalações do porto, ou seja, todos que se esforçam diariamente para manter o porto num crescente cada vez maior, cujo reflexo também é visível por todo o complexo. Nesse contexto eu quero enaltecer a garra, a ousadia e toda a determinação que se vem fazendo, com uma grande união de forças, para manter o porto em movimento, mesmo em meio a essa pandemia que já faz mais de um ano e que ainda estamos atravessando”, conclui o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Os números ultrapassam a movimentação registrada em 2020, evidenciando a probabilidade de um maior índice de atracações O Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes registrou um crescimento equivalente a 13% na movimentação de contêineres, em comparativo ao mês de abril de 2020. O relatório de estatísticas é elaborado mensalmente através da Superintendência do Porto de Itajaí. Em abril deste ano, foi registrada a movimentação de 118.908 TEU’s (unidade de medida correspondente a um container de 20 pés) e 1.384.294 toneladas, os números superaram a movimentação registrada no mesmo período do ano passado, totalizando 115.321 TEU’s e 1.230.174 toneladas. Os registros evidenciados no complexo confirmam 84 atracações, em divergência aos números constatados no mesmo período do ano anterior, referentes a 87 embarcações. A movimentação de cargas em toneladas na APMT Itajaí durante o mês de abril resultou em 508.323, agregando em 34 atracações e 43.677 em quantidade de TEU’s, os números representam um aumento significativo em comparação ao ano de 2020, onde foram notabilizadas 455.176 em movimentação de toneladas, 38 embarcações e 41.804 direcionados a quantidade de TEU’s.

Em termos de totalidade do complexo, houve um crescimento em TEU’s e em toneladas dentre os meses de janeiro a abril de 2021, como destaca Heder Cassiano Moritz, Diretor de Operações Logísticas da Superintendência do Porto de Itajaí: “Um detalhe importante que eu destaco sempre, é a movimentação de contêineres cheios, pois essa movimentação é muito interessante, devido à carga movimentada. Este ano nós já movimentamos 406.794 TEU’s contra 313.040 no ano anterior, ou seja, obtivemos um crescimento de 30% em relação ao ano passado. Isto significa dizer

exatamente que a movimentação de cargas, cresceu bastante. Especificamente na APMT (empresa arrendatária do porto de Itajaí), tivemos neste mês de abril 34 escalas de navios full contêineres, nossa movimentação acumulada do ano está em 128 escalas contra 143 no ano passado, indicando uma queda de 1%. Na movimentação de contêineres referente ao mês de abril, nós registramos 43.677 contra 508.523 toneladas, provavelmente devemos anular e assim equilibrar esta queda nos próximos dois meses devido à movimentação, declara Heder”. O Terminal PORTONAVE (Porto de Navegantes), registrou no mês de abril a mobilidade de 44 escalas, ressaltando a movimentação concentrada do ano para 202 escalas, e, expondo um crescimento designado a 17% em relação ao mesmo período de 2020, que atingiu a marca de 173 navios atracados. A totalidade de cargas no terminal durante o mês de abril registrou a movimentação de 857.131. Foram registradas 44 escalas, progredindo a movi-

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Alunos do Colégio Salesiano entregam sugestão de projeto de lei à Câmara Proposta tem como objetivo padronizar as placas com nomes de ruas. Foto: Davi Spuldaro / CVI

Classe empresarial se posiciona contra restrições ao comércio da carne de frango na Arábia Saudita

que as placas de logradouros tenham o tamanho de 30cmx60cm e contenham um resumo da biografia do homenageado, além de dados geográficos da cidade. Os jovens devem retornar à Câmara nas próximas semanas para uso da tribuna, durante a sessão ordinária. Na oportunidade, os alunos devem detalhar o projeto para todos os vereadores da Casa.

Vereadores protocolaram 2000 indicações desde o começo do ano Documentos encaminhados ao Executivo Municipal fazem solicitações de melhorias em diversas áreas. A Câmara de Vereadores de Itajaí atingiu nesta semana a marca de 2000 indicações protocoladas desde o começo do ano. A indicação é um instrumento em que os parlamentares podem fazer sugestões ao Executivo Municipal em todas as áreas de atuação do Município, como saúde, educação, mobilidade urbana, entre outras. Além disso, neste mesmo período, foram propostos 110 projetos de lei, sendo que 17 já foram aprovados. Destes projetos, cinco são da área da saúde, em especial, para remanejar o orçamento do Município e pagar as despesas do enfretamento à pandemia de Covid-19. Foto: Davi Spuldaro / CVI

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) endossou apoio oficial à Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) sobre os problemas recentes no comércio de carne de frango com a Arábia Saudita, que afetam diretamente vários frigoríficos de nosso Estado. Na nota, a ABPA reitera sua confiança no Governo Brasileiro e afirma que “dará suporte setorial para a construção de uma solução que equalize os problemas recentes estabelecidos no comércio de carne de frango com a Arábia Saudita”. Comunica também seu respeito às empresas brasileiras a todos os critérios técnicos impostos por todas as 150 nações importadoras do produto brasileiro, o que garante a alta qualidade dos produtos, reconhecidos mundialmente De acordo com as informações da ABPA, recebidas por meio do Ministério das Relações Exteriores, até o presente momento não houve envio, por parte das autoridades sauditas, de qualquer relatório com informações que fundamentam minimamente a suspensão das 11 plantas – como lotes envolvidos e outros pontos. “Não é aceitável a imposição de barreiras sanitárias sem as devidas comprovações técnicas – conforme preconizam o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT)”. Ao mesmo tempo, a redução do shelf life (ou validade de um produto a partir de sua data de fabricação) para três meses, sem critérios técnicos claros e longe da prática do mercado internacional, sugere uma decisão com potencial cunho protecionista. Esta é uma situação que alcança todos os produtores e exportadores de carne de frango globalmente, e está sendo abordada no âmbito do Conselho Mundial da Avicultura (IPC, sigla em Inglês) para a construção de uma linha de reação unificada. A Arábia Saudita é um dos mais longevos mercados importadores de carne de frango do Brasil, para onde partiram os primeiros carregamentos do setor, em 1975. Apenas neste século (a partir de 2001), foram embarcadas, aproximadamente, 10 milhões de toneladas de produtos avícolas. Uma sólida e duradoura relação de confiança foi estabelecida entre as duas nações e, durante muitos anos, o mercado saudita ocupou o primeiro posto entre os 150 países importadores de carne de frango do Brasil. “Por este motivo e pelo respeito mútuo que consolidamos ao longo de décadas, apoiaremos a construção de uma solução que preserve as boas relações entre as duas nações, ao mesmo tempo, atendendo aos requisitos técnico-sanitários que regem a OMC”. A FACISC, entidade da qual a ACII é integrante, apoia o reestabelecimento das relações comerciais com a Arábia, com observância dos requisitos técnico-sanitários que sempre foram cumpridos pelas empresas.

A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na tarde de quarta-feira (19) alunos do Centro de Pesquisa Social do Colégio Salesiano. Os estudantes entregaram ao vice-presidente do Legislativo, Rubens Angioletti (Podemos), um projeto de lei criado com o objetivo de padronizar as placas de ruas, avenidas, praças e pontes. Os estudantes do segundo ano do ensino médio propõem no documento

Outro destaque é a aprovação de 85 requerimentos em plenário, desde o início das sessões, em fevereiro. O requerimento é uma ferramenta utilizada pelos vereadores para fazer perguntas a órgãos públicos e concessionárias de serviço público, e tem caráter fiscalizatório. As sessões da Câmara de Vereadores de Itajaí acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 16h. A população pode acompanhar presencialmente, com lotação máxima do plenário em 15% devido à pandemia, ou pela internet. A transmissão acontece pelo Facebook, Youtube e também pela TV Câmara, no canal 14 da net.

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AS NOVIDADES PARA O ACERTO DE CONTAS Neste ano, a declaração trouxe novidades, como a obrigatoriedade de declarar o recebimento do auxílio emergencial para contribuintes não isentos e a criação de códigos para declarar criptomoedas.

Ano Ano XXIII XXIII -- edição edição 994 994 -- 21 21 de de maio maio de de 2021 2021 WWW.JORNALDOSBAIRROS.TV

NOVIDADES AUXÍLIO EMERGENCIAL  Auxílio deverá ser informado como rendimentos tributáveis de pessoa jurídica para quem não estiver isento da declaração  Quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis no ano passado e tiver sido contemplado com o auxílio emergencial deverá devolver os valores do benefício CRIPTOMOEDAS Criação de três campos na ficha “Bens e Direitos” para declarar criptomoedas e outros ativos:  código 81 para bitcoins; código 82 para outras moedas digitais (ether, XRP, bitcoin cash, tether, chainlink, litecoin e outras); e código 83 para os demais criptoativos (ativos não considerados criptomoedas, mas classificados como security tokens ou utility tokens). ESPÓLIO  A partir da declaração do exercício 2021 é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da partilha enviada anteriormente. Para isso, na ficha Espólio, deve-se marcar a opção “sobrepartilha”. E-MAIL E SMS  Número do celular e endereço de e-mail informados na declaração poderão ser usados pela Receita para informar a existência de mensagens no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)

Prazo para declarar vai até 31 de maio

Vai até o dia 31 de maio o prazo para contribuintes fazerem a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Neste ano, a declaração trouxe novidades, como a obrigatoriedade de declarar o recebimento do auxílio emergencial para contribuintes não isentos e a criação de códigos para declarar criptomoedas. Outra novidade foi a ampliação da declaração pré-preenchida para contribuintes inscritos no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal gov.br). Quem perder o prazo de declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Deve declarar o IR quem recebeu, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis. Esta é a regra básica. Ainda estão obrigados quem

SAIBA MAIS Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa pode apresentar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente RESTITUIÇÃO

possía, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil, quem ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação, que teve ganhos de capital com operações na

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

 Inclusão de contribuintes com conta no Portal Gov. br com níveis verificado e comprovado no acesso à declaração pré-preenchida, com dados enviados pelas empresas ou por prestadores de serviços

 Dedução padrão de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34

APOSENTADOS

DECLARAÇÃO COMPLETA

 Declaração calculará automaticamente o limite da parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos

 Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente  Dedução dos gastos com educação pessoal e dos dependentes, limitada a R$ 3.561,50 por pessoa  Dedução sem limite para despesas médicas e de saúde  Dedução integral de pensão alimentícia, limitada ao valor acordado na Justiça  Contribuições para a Previdência oficial  Contribuições para a Previdência privada do tipo

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AS DEDUÇÕES

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

 Valores excedentes serão automaticamente transferidos para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros, que recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural ou recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte.

O pagamento está previsto para as seguintes datas:

Assessoria Fiscal Constituição/ Alteração Societária Recursos Humanos

PGBL ou Fapi, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior  Doações realizadas para projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso, limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição  Doações a projetos culturais e esportivos, dentro do limite de 6%  Doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica, limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e fora do limite global de 6%.  Desde 2020, dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos deixou de ser permitida.

PEDALADA FISCAL Vá de bike!! Ação até 22 de maio: pegue sua bike e vamos pedalar por um brasil mais justo!  Pedale sozinho  Não faça atividades em grupo  Registre a pedalada no Strava e participe do evento no aplicativo (link na Bio)  Publique uma foto individual no Instagram, marcando #PedaladaFiscal, @cejesc e @ conajeoficial @njeitajai Ao final do evento vamos juntar todos os prints e ver quantos quilometros nós pedalamos e quanto isso geraria de economia de gasolina e impostos.

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Auxílio emergencial deve ser devolvido?

O contribuinte não isento de Imposto de Renda que recebeu auxílio emergencial no ano passado deverá estar atento. Tanto o auxílio cheio, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), e do auxílio emergencial extensão, de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), terão de ser declarados por serem considerados rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. Quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis no ano passado e tiver sido contemplado com o auxílio emergencial deverá devolver os valores do benefício. A devolução do auxílio emergencial está estabelecida pela Lei 13.982, de abril de 2020. O programa do imposto de renda faz a verificação destes valores e, se identificar que os limites previstos na lei foram ultrapassados, informará o valor do auxílio emergencial que deve ser devolvido no Recibo de Entrega da Declaração. Para sua facilidade, a devolução do auxílio emergencial pode ser realizada por meio de DARF específico (código de receita 5930) emitido diretamente pelo programa do imposto de renda, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets ou até mesmo pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC. Mais informações sobre como devolver os recursos podem ser obtidas no site do Ministério da Cidadania na

A PESSOA ESTÁ DISPENSADA DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO, DESDE QUE: Não se enquadre em nenhuma das situações nas quais é obrigada a fazer a declaração; conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua; teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda o limite em 31/12 QUEM PODE DECLARAR EM CONJUNTO?  Os cônjuges (casados), companheiros (união estável) e dependentes podem declarar em conjunto, ou seja, numa só declaração  Para que seja considerado declarante em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos destas pessoas devem estar na mesma declaração (contribuinte titular). Neste caso, as pessoas declaradas em conjunto não precisam entregar uma declaração somente sua. QUEM PODE SER DEPENDENTE?  Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos  Filhos ou enteados de até 21 anos de idade; de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau

internet. A declaração no Imposto de Renda e a devolução do benefício vale tanto para o contribuinte principal como para os dependentes. Quem ganhou menos que R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020 e recebeu auxílio emergencial está isento da declaração do IRPF e não precisa se preocupar. Para

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quem não recebeu o auxílio, a faixa de isenção foi mantida em R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano passado. FGTS O saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS, autorizado como medida de alívio durante a pandemia de covid-19, também pre-

 Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial: de até 21 anos; de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos

cisará ser declarado, como todos os saques do Fundo de Garantia. O dinheiro deverá ser informado no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Por se tratar de um rendimento isento, o FGTS não altera a base de cálculo do IR, mas o valor deve ser declarado para comprovar a origem dos recursos.

 Pais, Avós e Bisavós se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do Pa´ís. Menor Pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial  Tutelados e Curatelados absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador

Registro Geral de Empresas e Filiais Regimes Especiais para Importadores e Exportadores Escrituração Contabil e Fiscal



Departamento Pessoal



e-Social para Domésticas



Condomínios



Associações



Sindicatos



Certificados Digitais



e-CNPJ ou e-CPF

 Área Trabalhista  

e Previdenciária

Área do Imposto de Renda

Área Fiscal



Área Societária



Área Contábil

Av. Ministro Victor Konder, 530 | Bairro Fazenda | Itajaí | SC Fones: 47 3348.4010 47 3348.3445 e-mail: tupa@tupa.cnt.br

Ano Ano XXIII XXIII -- edição edição 994 994 -- 21 21 de de maio maio de de 2021 2021 WWW.JORNALDOSBAIRROS.TV

SAIBA MAIS PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA  O contribuinte deve pagar imposto de renda quando o resultado da sua Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) resultar em imposto a pagar. Este pagamento pode ser realizado em até 8 quotas, mensais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. Está dispensado o recolhimento do imposto de valor inferior a R$ 10,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única.  O imposto também deve ser pago, ao longo do ano-calendário, conforme forem recebidos os rendimentos, em casos específicos como ganho de capital na alienação de bens e direitos, ou rendimentos que não são retidos na fonte, situações em que o pagamento é feito pelo carnê-leão. E se desejar, o contribuinte também pode antecipar pagamentos por meio do imposto complementar. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA  Se, ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tiver como resultado "Imposto a restituir", este valor será devolvido na conta bancária indicada na declaração.  O valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição.  O contribuinte pode receber aviso do pagamento da restituição no seu celular. Instale o App Pessoa Física e marque a declaração desejada clicando sobre a estrela. Quando a restituição for enviada para a conta informada na declaração, o dispositivo receberá o alerta: "Restituição enviada para o banco". NOVA CONTA DA CAIXA ECONÔMICA  A Caixa Econômica Federal possui atualmente dois formatos de números de conta corrente válidos. No cadastro das informações bancárias para débito automático do pagamento das quotas do imposto de renda ou para crédito da restituição será possível informar tanto o antigo número de conta da Caixa Econômica Federal como a nova numeração.

Redução de jornada deve ser declarada Trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) devem informar os valores tanto da redução de jornada ou da suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de covid-19 em 2020. Equivalente a um percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido, o BEm deve ser declarado como tal na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Na fonte pagadora, o contribuinte colocará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, com o número 00.394.460/0572-59. A ajuda compensatória mensal, que equivale à

parcela do salário paga pelo empregador, deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O declarante deve incluir o dinheiro no item 26, “Outros com o

CNPJ da Fonte Pagadora (Empregadora)”. A descrição deve conter a expressão “Ajuda Compensatória”, para identificar a natureza dos valores. Para saber quais va-

lores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, o contribuinte deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou consultar o empregador.

AS TRÊS FORMAS PARA FAZER A DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO ONLINE  O contribuinte pode fazer o preenchimento e envio pode ser realizado de forma online, diretamente pelo Portal e-CAC, na opção "Meu Imposto de Renda". Esta é uma opção de preenchimento fácil e traz vantagens como a importação de informações do

ano anterior e a declaração pré-preenchida. O serviço, contudo, possui alguns limites. CELULAR E TABLET  Para o contribuinte que busca um canal rápido e simples de usar, o preenchimento e envio da declaração pode ser feito por celulares e tablets, por

meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas Google Play (para sistema Android) ou App Store (para sistema iOS). Assim como a declaração online, também tem alguns limites. PROGRAMA DO IPRF  Se preferir, o contribuin-

te também pode baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD) relativo ao ano (exercício) que deseja declarar. O programa é completo, possibilita a importação de informações de declarações auxiliares e pode ser utilizado por qualquer pessoa. Basta possuir acesso à internet para poder baixar e enviar a declaração.

Ano XXIII - edição 994 - 21 de maio de 2021

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Município regulamenta subsídio tarifário do novo sistema de transporte coletivo de Itajaí Aprovação do Projeto de lei é essencial para o lançamento do edital de concessão do serviço público

Município de Itajaí elaborou a regulamentação do subsídio para o novo transporte coletivo. O regramento legal permitirá a implantação de um sistema moderno, com capacidade para atender todos os bairros da cidade com preços de passagens acessíveis e a garantia das isenções de tarifas previstas em lei: 100% para idosos e deficientes e 50% para estudantes. Com os parâmetros de concessão de subsídios estabelecidos, serão garantidos os direitos fundamentais de todo cidadão, como o direito de ir e vir e a acessibilidade. A regulamentação está estabelecida em Projeto de Lei que foi encaminhado à Câmara de Vereadores nesta semana, para que os parlamentares participem deste último ato necessário antes do lançamento do edital. O texto prevê o aporte municipal de até R$ 334 mil mensais, se necessário, e os valores vão variar conforme os custos apresentados pela empresa vencedora de licitação, que será responsável pela concessão do transporte coletivo público em Itajaí. Hoje, o Município gasta em média o dobro do valor para a manutenção do sistema de transporte emergencial, em função das restrições da pandemia e da redução no número de passageiros. O processo licitatório buscará a proposta de menor valor apresentada, cuja empresa comprove capacidade técnica para executar o projeto nos próximos 20 anos. O modelo aqui adotado tem referência em municípios como Porto Alegre, maior cidade do Sul do Brasil. Limeira e Piracicaba, cidades do interior paulista com o mesmo porte de Itajaí, também são exemplos na regulamentação do subsídio tarifário ao transporte público por meio de lei municipal. “O transporte coletivo é uma política pública e a subvenção estatal é um modelo adotado em todo o mundo para garantir a operacionalização do sistema e as gratuidades estabelecidas em lei”, contextualiza o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim. A retomada do transporte público, comprometida pelas restrições de distanciamento social e o constante aumento no preço do diesel, elevaram os custos do serviço, o que também justifica o investimento do Município. “Hoje estamos com uma média de 100 mil passageiros por

Marcos Porto

linhas a cada meia hora. - Perimetrais: terão linhas a cada uma hora e darão conta das áreas mais afastadas da cidade. - Industriais: atenderão as zonas com grande número de indústrias na cidade. - Rurais: focarão na zona rural de Itajaí. - Lazer e turismo: atenderão as regiões das praias e turísticas no município.

Inovação e tecnologia na frota

mês e esperamos que o controle da pandemia e o fim das medidas de distanciamento diminuam os custos e aumentem o número de embarques”, analisa o secretário Lamim. Os cálculos levantados pelos técnicos do Município de Itajaí apontam que um serviço com maior qualidade pode atrair maior número de novos passageiros e reverter o panorama econômico atual. A projeção é de superávit antes mesmo da primeira década de concessão, o que fará com que o repasse municipal não seja mais necessário.

Tarifas acessíveis e diferenciadas

Com a regulamentação do subsídio tarifário, os valores das passagens seguirão acessíveis à população e terão modelos diferenciados, um dos maiores benefícios do novo transporte coletivo público. A tarifa unitária terá os valores de R$ 4,30 no cartão e R$ 4,50 no dinheiro, com direito a uma integração no período de uma hora. Os valores ficam abaixo das tarifas praticadas hoje em Porto Alegre (R$ 4,55) e Piracicaba (R$ 4,80), exemplos de gestão no transporte citados anteriormente. O sistema permitirá ainda a tarifa diária para um número ilimitado de integrações e embarques durante o período de um dia. Esse modelo também possui variações para tarifas semanais e mensais com desconto sobre o valor diário. A tari-

fa teria o preço de R$ 6 no dia, R$ 36 por semana (com o custo de R$ 5,14 por dia) e R$ 156 no valor mensal (custo de R$ 5,13 ao dia).

Ampla cobertura

A proposta também garante o acesso universal ao transporte e propõe uma cobertura de 95% da área urbana de Itajaí. Baseado nas consultas populares e nos estudos técnicos, o novo modelo priorizará tarifa com preço justo, maior frequência de ônibus, viagens mais rápidas, novas opções de percursos, sistema de linhas integradas, atualização da frota, desenho universal, novos e mais locais de embarque e desembarque, bem como informações disponíveis e de fácil compreensão do sistema. O edital propõe 24 novas estações de embarque com acessibilidade, wi-fi, totem informativo e integrado com bicicletas compartilhadas. Os estudos apontaram para sete tipologias de linhas: troncal; alimentador; circular; perimetral; industrial; rural; lazer e turismo. - Linhas troncais: realizam os eixos principais da cidade com linhas a cada 15 ou 30 minutos. - Alimentadoras: direcionarão para as linhas troncais com ônibus a cada 30 minutos. - Circulares: realizarão trajetos locais, moduladas nos dois sentidos com

A frota será composta por 44 ônibus, sendo 40 para operação e quatro reservas. Todos os veículos serão equipados com condições plenas de acessibilidade, rede de internet via wi-fi gratuito e equipados com ar-condicionado. Inovação e tecnologia também são destaques do projeto. Os usuários poderão comprar passagens e receber informações sobre o sistema e o ônibus por aplicativo. Munidos de um smartphone, os passageiros ainda poderão acompanhar em tempo real os deslocamentos dos veículos, receber avisos e avaliar o condutor.

Itajaí Decide

Ferramenta de consulta popular criada pelo Município, o site Itajaí Decide foi um dos norteadores das propostas para concessão do transporte público municipal. Entre as escolhas dos itajaienses contempladas no edital está a prioridade para o pedestre na mobilidade urbana, a tarifa única com viagens ilimitadas, descontos e benefícios para usuários de transporte público, faixas exclusivas e prioritárias para ônibus e aplicativo para acompanhamento dos veículos. O edital também leva em consideração o estudo elaborado pelo laboratório de Transporte e Logística (LabTrans), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a concessão de 20 anos do transporte público na cidade. Todo o trabalho é acompanhado, revisado e complementado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí. A previsão é lançar o edital logo após a aprovação da lei na Câmara de Vereadores de Itajaí e da sanção do prefeito Volnei Morastoni.

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Ano XXIII - edição 994 - 21 de maio de 2021 WWW.JORNALDOSBAIRROS.TV

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Covid-19: Óbitos de pessoas na faixa de 40 a 49 anos aumentam mais de 100% em Santa Catarina Pessoas mais jovens e que ainda não receberam imunização foram as únicas faixas etárias que registraram crescimento percentual no número de mortes no mês de abril em relação à média no período da pandemia. Situação tende a piorar com a chegada do inverno. O aumento percentual de 118% em abril no número de óbitos por Covid-19 da população na faixa etária entre 40 e 49 anos em Santa Catarina na comparação com a média para a idade desde o início da pandemia, contabilizado pelos Cartórios de Registro Civil do Estado, aponta que a vacinação em massa de sua população é o melhor caminho para a crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus. Ainda aguardando o cronograma de vacinação para suas idades no Estado, a população mais jovem viu crescer os percentuais de óbitos no último mês, mesmo quando comparados a março deste ano, o mês com maior número de mortes causadas pelo novo coronavírus em Santa Catarina, e também em relação à média de mortes de sua faixa etária desde o início da pandemia. Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil (http://transparencia.registrocivil.org.br/inicio), base de dados abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados dos próprios cartórios brasileiros. Em Santa Catarina, a faixa etária que registrou o maior percentual de aumento em relação à média desde o início da pandemia foi a da população entre 40 e 49

anos, com crescimento de 118% no número de óbitos em abril na comparação com o período que vai de março de 2020 a março de 2021. O aumento se dá mesmo com uma queda nos números absolutos de falecimentos desta faixa etária no último mês, que passaram de 441 em março para 264 em abril. O segundo maior aumento se deu na faixa de pessoas entre 20 e 29 anos, com crescimento de 68% na média de óbitos para a idade. Na sequência, a faixa etária que vai dos 30 aos 39 anos viu o aumento do número de óbitos crescer 41% em relação à média para esta faixa etária desde o início da pandemia. Em números absolutos esta faixa etária fechou o mês de abril com 90 óbitos por Covid, enquanto março teve 187. Outra faixa etária que registrou crescimento foi a de pessoas entre 50 e 59 anos, com óbitos aumentando 39% em relação à média para esta idade desde o começo da pandemia. Ainda em crescimento, mas em patamares inferiores, a população entre 60 e 69 anos registrou aumento de mortes de 15% em relação à média desta idade no perío-

do, também com uma diminuição em números absolutos na comparação com o mês anterior: 1260 óbitos em março e 639 em abril. Nas demais faixas etárias, já vacinadas, o número de óbitos caiu em relação à média da idade desde o início da pandemia, reduzindo 5% na faixa entre 70 e 79 anos, 53% entre 80 e 89 anos, e 75% na população entre 90 e 99 anos Ranking Estadual Com aumento de 118% em relação à média para esta idade desde o início da pandemia, a faixa etária entre 40 e 49 em Santa Catarina registrou o segundo maior crescimento do País, atrás apensa do crescimento de 154% registrado no Estado do Rio Grande do Norte, e bem acima da média nacional para a idade, que cresceu 57%. Na faixa etária entre 20 a 29 anos, Santa Catarina teve crescimento de 68%, também superando a média nacional, que contabilizou um crescimento de 38%. Na faixa etária entre 30 e 39 anos, 22 Estados registraram crescimento em abril em relação à média do período, sendo que 12 deles acima da média nacional. Os aumentos foram maiores nos Estados do Mato Grosso do Sul (103%), Goiás (97%), Rio Grande do Norte (94%), Mato Grosso (92%) e Distrito Federal (90%). A lista tem ainda Paraná (75%), São Paulo (73%), Minas Gerais (67%) e Rio de Janeiro (59%). Na última faixa com crescimento nacional acima de 50%, entre 50 e 59 anos, novamente todos os Estados brasileiros registraram crescimento, sendo 16 deles acima da média nacional. Os maiores aumentos foram nos Estados do Rio Grande do Norte (152%), Pará (105%), Rio Grande do Sul (80%) e Acre (73%). O Paraná registrou aumento de 59%, Distrito Federal, de 58%, São Paulo, de 56%, e Rio de Janeiro de 54% nesta faixa etária.

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Programa Itajaí Ativo realiza quase nove mil aulas nas casas durante a pandemia

Atividades são realizadas na frente das residências, sem contato direto com moradores

m novo formato desde junho do ano passado, o Programa Itajaí Ativo já ministrou quase nove mil aulas em frente às residências dos itajaienses. A iniciativa da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) inovou na estratégia de atendimento para promover a prática de atividades físicas durante a pandemia. Com segurança e todas as medidas de prevenção à Covid-19, os professores garantem momentos de saúde e bem-estar à população. O Itajaí Ativo dispõe de oito profissionais de educação física, responsáveis pelo atendimento em domicílio. As visitas ocorrem diariamente, de segunda a sexta, e consistem em aulas de até 40 minutos direcionadas à prática de exercícios físicos. Os idosos são os principais participantes do programa. “A pandemia fez a gente se reinventar, por isso buscamos

James Lourenço

fazer a diferença em prol da população. A prática de atividades físicas é algo essencial neste momento, principalmente para o grupo da terceira idade, que são os mais afetados pelo confinamento. Com as flexibilizações estamos conseguindo voltar às atividades de forma gradativa, com os protocolos necessários para segurança de todos”, ressalta o diretor comunitário da FMEL e responsável pelo programa, Hudson Barboza. Os atendimentos são realizados por meio de agendamento, mediante a disponibilidade de horário. A solicitação, para os diferentes bairros da cidade, deve ser feita pelo e-mail: fmel@itajai.sc.gov. br. Com o uso de máscara e respeitando o distanciamento correto, o profissional realiza os atendimentos pelo lado de fora do portão da residência, sem nenhum contato com os alunos, que ficam no lado de dentro do terreno de suas casas.

Estudantes da Rede Municipal de Ensino recebem livros da Escola da Inteligência Aproximadamente 34 mil exemplares serão entregues para as 105 unidades contempladas com o programa

Marcos Porto

A cada ano a Escola da Inteligência atinge mais alunos da Rede Municipal de Ensino de Itajaí. Em 2021, 33.993 livros se-

rão distribuídos para as escolas e centros de educação infantil de Itajaí (CEIs), que vão trabalhar com o programa ao longo

deste ano. O material é destinado para alunos, 1.700 professores e agentes aplicadores e também para a família. Cada unidade educacional é responsável pela entrega dos materiais para a sua comunidade escolar, de acordo com os protocolos de prevenção à COVID-19. Algumas unidades realizaram caça ao tesouro com os alunos para encontrar os livros. Outras apostam em leituras ao ar livre e algumas investiram em apresentações teatrais com fantoches e contação de histórias com personagens, como o professor Corujão, mascote da Escola da Inteligência. No material didático deste ano, a novidade é o livro da família, que traz o tema central “Arquitetos da Emoção”. Ampliação do Programa Escola da Inteligência O programa Escola da Inteligência entra no seu quarto ano de atividade nas unidades da Rede

Municipal de Ensino de Itajaí. Desde que iniciou na cidade, a iniciativa conquista cada vez mais espaço e a aprovação de pais, alunos e profissionais da educação. Em 2017, 14 unidades eram contempladas com o programa. Hoje, já são 105, sendo 41 escolas e 64 centros de educação infantil. A pesquisa realizada no fim do ano passado mostra que quase 90% dos estudantes aprovaram a iniciativa; entre as equipes gestoras, 98,1% avaliaram que a Escola da Inteligência contribuiu para a manutenção do vínculo entre os alunos e as escolas e 98,1% também acreditam que o programa deve continuar no município. Já 99% das famílias avaliaram como importante o ensinamento das habilidades socioemocionais no contexto educacional e 94,3% dos professores aprovaram a aplicação do programa para o desenvolvimento da gestão emocional dos alunos.