Revista Portuária - Julho 2021

Economia Negócios REVISTAPORTUÁRIA

Edição JULHO/2021 / Ano XXIII

R$ 50,00

Duda Bepler

Santa Catarina não pode parar!

A falta de segurança e fluidez no trânsito travam as rodovias que trazem a produção gerada em todas as regiões catarinenses na chegada aos portos.

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 1

2

• Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 3

4

• Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 5

6

• Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

Tempo é dinheiro A decisão rápida e certeira, que permitiu ao operador portuário conquistar um grande contrato.

U

m importante operador portuário em São Sebastião deparou-se com o resultado do aumento da produção de açúcar no Brasil e com a necessidade de atender às demandas urgentes de armazenagem em quantidades maiores, encontrou na RECONLOG uma solução ágil e eficaz: o RL360. Um conceito inovador e revolucionário no mercado de estrutura modular revestido em lona, com tecnologia de ponta, cuidadosamente projetado para atender diversos segmentos.

Considerando a urgência da solicitação, a Reconlog instalou 9 galpões flexíveis em tempo recorde - apenas 15 dias, assegurando a eficiência na logística e armazenamento dos produtos no porto e a garantia de exportação com qualidade e em tempo hábil.

Foram entregues 27.000 m² de área útil para armazenagem. Cada galpão erguido no porto possui 30 metros de largura, 90 metros de comprimento e 6 metros de altura. A solução também contemplou toda a infraestrutura de iluminação, portões de acesso e piso de concreto.

Por que o operador portuário de São Sebastião escolheu o galpão flexível RL360 para o seu projeto de expansão de armazenagem?

Agilidade – única empresa do mercado a garantir a entrega dos primeiros 4 mil m² de galpão em apenas oito dias para atender a demanda inicial, o que permitiu ao operador rápida adaptação ao momento e aumento de produtividade.

Adaptabilidade - cada projeto pode ser adaptado, ou seja, o layout pode ser alterado conforme a necessidade do operador portuário, permitindo que a área do galpão seja ampliada ou diminuída quando necessário.

Economia financeira - para montagem e desmontagem dos galpões flexíveis não são solicitados os mesmos documentos que para os galpões convencionais. Numa obra civil, por exemplo, é preciso que se retire nos órgãos competentes o documento de regularização da obra.

Inovação

A RECONLOG traz ao mercado o RL360, novo conceito de galpões flexíveis. Sua estrutura treliçada é revestida em lona premium e confeccionada em aço carbono galvanizado a fogo, o que lhe garante maior robustez, durabilidade e segurança. A lona aplicada para fechamento e cobertura conta com proteção antichamas, proteção UVA e UVB, é altamente segura, suporta ventos de acordo com a NBR 6123 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2013) e possui classificação II A conforme norma it10 do corpo de bombeiros, o que permite aprovação e emissão do laudo AVCB. Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 7

EDITORIAL

ISSN - 1981 - 6170

ANO 23  EDIÇÃO JULHO/2021 Editora Bittencourt Rua Anita Garibaldi, 425 | Centro | Itajaí Santa Catarina | CEP 88303-020 Fone: 47 3344.8600 Direção: Carlos Bittencourt carlos@bteditora.com.br | 47 9 8405.8777 Presidente do Conselho Editorial: Antonio Ayres dos Santos Júnior Diagramação: Solange Maria Pereira Alves (0005254/SC) solange@bteditora.com.br Capa: Foto: Duda Bepler Contato Comercial: Sônia Anversa - 47 9 8405.9681 carlos@bteditora.com.br Para assinar: Valor anual: R$ 600,00 A Revista Portuária não se responsabiliza por conceitos emitidos nos artigos assinados, que são de inteira responsabilidade de seus autores. www.revistaportuaria.com.br twitter: @rportuaria

Comercial para todo o Brasil

VIRTUAL BRAZIL Ltda +55 48 3233-2030 | +55 48 9961-5473 MAIL: paulo@virtualbrazil.com.br SKYPE: contatos@virtualbrazil.com.br

SC não pode parar

A

FIESC lançou recentemente a campanha "SC não pode parar", que tem um objetivo muito claro: sensibilizar os catarinenses para a gravidade de um problema que pode travar Santa Catarina, alertando para a necessidade buscar soluções. O foco inicial é a BR-101, mas também estão incluídas as BRs 470, 280, 282, 163, entre outras.

Santa Catarina cresce acima da média nacional, impulsionada por uma indústria que é referencia e pelo dinamismo de uma economia diversificada, que gera também qualidade de vida aos seus habitantes. Podemos avançar cada vez mais, mas as conquistas do passado não garantem o futuro desejado. Precisamos agir agora. Uma das principais questões que precisamos enfrentar é a situação das rodovias do estado, muitas delas à beira do colapso.

Os políticos e autoridades e os catarinenses têm que se sensibilizar para a gravidade de um problema que pode travar Santa Catarina, alertando para a necessidade buscar soluções.

Na matéria que destacamos internamente, a FIESC salienta que a BR101 é a rodovia de maior movimento e que está mais distante de uma solução para seus problemas, mesmo estando sob concessão. E é justamente por estar sob concessão que existe uma alternativa para acelerar os investimentos: basta acrescentar as obras demandadas ao contrato de concessão para tirá-las do papel, sem passar pelo calvário da disputa pelos minguados recursos do orçamento federal para infraestrutura, o que tem levado os projetos e obras das demais rodovias a se arrastarem vergonhosamente por décadas.

A BR-101 abriga no seu entorno um complexo portuário estratégico e um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil. A falta de segurança e fluidez trava as demais rodovias que trazem a produção gerada em todas as regiões catarinenses na chegada aos portos. A explicação é simples. O PIB das cidades do entorno da rodovia quase dobrou, passando de R$ 76,4 bilhões em 2010 para R$ 144,3 bilhões em 2017. A frota desses municípios passou de 1,7 milhão para 2,6 milhões de veículos entre 2010 e 2019. Para suportar isso tudo, a rodovia não pode ser a mesma.

As soluções existem. São projetos que resolvem as questões mais urgentes no curto e médio prazos, com obras como pontes, acessos, readequações de trevos, faixas adicionais e passagens em desnível, que demandam investimento adicional, em relação ao que está sendo feito atualmente, de aproximadamente R$ 2 bilhões, a valores de 2017.

Está feito o convite à participação de todos os catarinenses. Não dá mais para ficar parado.

Com informações da FIESC

TRANSPORTE DE CARGAS FRACIONADAS E LOTAÇÕES 30anos anostransportando transportandocom comagilidade agilidadee rapidez e rapidez 34

BRUSQUE/SC (47) 3351-5111 82

• Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

ITAJAÍ/SC (47) 3348-3292

SÃO JOÃO BATISTA/SC (48) 3265-1311

FLORIANÓPOLIS/SC (48) 3258-5330

GUARULHOS/SP (11) 2085-4500

CURITIBA/PR (41) 3348-7000

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 9

Duda Bepler

Sumário

16. CAPA. Revisão antecipada do contrato de

concessão da BR-101 pode acelerar melhorias 6. ENTREVISTA: Não cumprir a LGPD pode acabar com a reputação de uma empresa, diz presidente da ANPD 8. Produção industrial de Santa Catarina tem o segundo maior crescimento do país em 2021 10. Santa Catarina exemplifica movimento de descentralização industrial e vive alta empregabilidade 12. SC registra crescimento de 47,63% no saldo de novas empresas no primeiro semestre

410 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

15. CNI defende a urgência e a necessidade de uma reforma tributária ampla 18. FIESC analisa situação de 1,2 mil km de rodovias estaduais 20. 5ª edição do maior salão náutico do sul do país é confirmada em Itajaí em 2022 23. 34ª Marejada terá 18 dias de programação em 2022 27. Semasa Itajaí autoriza construção de sistema de tratamento de lodo 28. Porto de Itajaí realiza reunião de trabalho sobre manutenção da autoridade portuária municipal

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 11

Entrevista: Waldemar Gonçalves Júnior

Não cumprir a LGPD pode acabar com a reputação de uma empresa, diz presidente da ANPD Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Júnior, explica que as adequações a legislação não devem ser vista como uma despesa, mas como um investimento

A

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020. Agora, empresas de todos os segmentos são obrigadas a repensar a forma como tratam e armazenam os dados pessoais de clientes, fornecedores e empregados.

Em entrevista, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Júnior, explica um pouco sobre a criação da LGPD, cita alguns dos riscos que as empresas correm caso não cumpram a lei e dá dicas.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR - A proteção de dados e da privacidade dos brasileiros, até pouco tempo atrás, estava espalhada em diversos regulamentos. Para consolidar esses códigos em apenas uma norma, foi criada a LGPD. Aprovada em agosto de 2018 (Lei n° 13.709), a legislação definiu dados pessoais como qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui dados como nome, e-mail, número do RG e do CPF, origem racial ou étnica, convicções religiosas e opiniões políticas. É um direito de todo indivíduo ter essa proteção. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é quem será acionada quando uma pessoa se sentir lesada neste âmbito.

Como a LGPD afeta as micros e pequenas empresas?

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR - A LGPD se aplica a todas as empresas de todos os setores da economia que realizem o tratamento de dados pessoais, independentemente do meio (físico ou digital), do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. Além disso, a lei determina que a instituição que faz o uso dos dados será responsabilizada em caso de violações de segurança que comprometam a privacidade dos titulares. É uma lei recente e bastante complexa, tem mais de 60 artigos, mas também é bastante tecnológica. O mundo todo está voltado para isso.

Algumas empresas até dizem que dados são o novo petróleo mundial,

12 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

tendo em vista o valor dos dados pessoais dos cidadãos para as empresas. Esses dados mostram para o empresário quem quer o produto que ele oferece, por exemplo.

Atualmente, buscamos normalizar uma flexibilização para as micros e pequenas empresas e para startups. Sabemos que esses negócios costumam ser criados em família. Muitas vezes são irmãos e primos que se juntam com uma ideia. Se nós aplicarmos a LGPD com o mesmo nível de exigência que temos com grandes empresas, que já trabalham com big data, vamos encerrar esses pequenos negócios.

Quais são os principais riscos que as MPMEs correm ao desobedecer a LGPD? WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR - Nesses primeiros momentos de adaptação, reforçamos que estamos disponíveis para orientar e notificar sobre os erros para que as empresas corrijam

dentro de um prazo. Se essas medidas não forem suficientes, algumas das punições que serão aplicadas às empresas são autuações de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento anual da empresa (o que for maior), para infrações graves, como vazamento dos dados ou não coleta do consentimento; e a descontinuidade do uso de dados por um período de seis meses ou de forma definitiva.

Quais as dicas você dá para os empresários sobre LGPD? WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR - Nosso principal conselho é que as empresas conheçam a lei. A ANPD disponibiliza as informações sobre a LGPD no site, por meio de cartilhas educativas e guias de orientação para atender todos. Também recomendamos que os representantes dos setores estabeleçam boas práticas a nível judiciário e a nível tecnológico, para oferecer segurança para os associados, confederados e clientes.

Além disso, é importante que todos os funcionários se adequem a norma.

Elaborar uma política de senhas mais forte e utilizar a dupla autenticação são alguns exemplos de atitudes simples, que todos devem aderir e que garantem proteção dos dados das empresas.

Apesar da complexidade, não significa que as empresas devam parar de coletar dados e informações. Muito pelo contrário, dados precisam ser utilizados, pois o mundo será cada vez mais digital.

Aproveito para lembrar que proteger os dados é um investimento que deve ser feito pelas empresas sem receios e não deve ser visto como uma despesa. O maior patrimônio que uma empresa tem é a sua reputação, que é construída ao longo de toda a vida útil do negócio, e pode ser prejudicado se os responsáveis não se adequarem a LGPD.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? É a nova lei que protege os dados pessoais dos indivíduos.

Aprovada em agosto de 2018 (Lei n° 13.709), a legislação definiu dados pessoais como qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui dados como nome, e-mail, número do RG e do CPF, origem racial ou étnica, convicções religiosas e opiniões políticas.

Em suma, a LGPD tem como objetivo proteger os dados do cidadão e dar a ele maior controle sobre a coleta e utilização das suas informações.

Para isso, a lei estabelece as hipóteses em que o tratamento dos dados poderá ser feito, como por exemplo, mediante consentimento do titular das informações ou para o cumprimento de uma obrigação legal. Ao tratar dados pessoais, a empresa deve deixar clara a finalidade do uso dessas informações.

Além disso, a LGPD determina que a empresa que faz o uso dos dados será responsabilizada em caso de violações de segurança que comprometam a privacidade dos indivíduos.

A LGPD se aplica a todas as empresas de todos os setores da economia que realizem o tratamento de dados pessoais, independentemente do meio (físico ou digital), do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.

Direitos do titular dos dados estabelecidos pela LGPD



O maior patrimônio que uma empresa tem é a sua reputação, que é construída ao longo de toda a vida útil do negócio, e pode ser prejudicada se os responsáveis não se adequarem à LGPD



A LGPD prevê um conjunto de direitos aos titulares de dados pessoais, sempre com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e de privacidade, como por exemplo:

Saber que seus dados pessoais são ou serão tratados;  Obter acesso facilitado aos seus dados pessoais tratados pela organização;  Corrigir seus dados pessoais, quando incompletos, inexatos ou desatualizados;  Ter seus dados anonimizados, bloqueados ou eliminados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;  Realizar a portabilidade dos seus dados pessoais para outra organização fornecedora do produto ou serviço.

FONTE: REVISTA CNI

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 13

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Produção industrial de Santa Catarina tem o segundo maior crescimento do país em 2021

A

produção industrial de Santa Catarina teve uma alta de 26,7% entre janeiro e maio deste ano, o segundo melhor resultado do Brasil.

O crescimento nesse período foi de mais que o dobro da média nacional, de 13,1%, e inferior apenas ao do Amazonas, que atingiu 27,1%. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na avaliação do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, os dados mostram a confiança do setor produtivo catarinense. "Existe uma percepção de que é seguro investir aqui. Temos políticas tributárias atrativas, a melhor segurança pública do Brasil e estamos investindo muito na nossa infraestrutura. Os números apontam claramente que Santa Catarina está no caminho certo", afirma o governador.

Os principais destaques no acumulado do ano foram a metalurgia (crescimento de 74,4%), máquinas e equipamentos (65%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (51,7%).

No acumulado dos últimos 12 meses, Santa Catarina também se destacou com expansão de 12% da sua produção industrial. O desempenho também é muito superior ao da média nacional, que foi de 4%.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, o destaque é decorrente de ações em várias frentes. "Santa Catarina mantém seu destaque no cenário nacional. O que mostra a força da indústria catarinense, resultado de um trabalho em conjunto com as entidades e uma gestão focada em ações para manutenção do emprego e também da saúde das pessoas", explica.

14 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

Números positivos para a economia de SC Além da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), o bom desempenho da economia catarinense é respaldado por outros dados.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), também do IBGE, Santa Catarina tem a menor taxa de desemprego do país, de 6,2% no primeiro trimestre de 2021, menos que a metade da nacional, que é de 14,7%.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, aponta que foram criados 111,4 mil postos de trabalho formais nos cinco primeiros meses deste ano.

STF está julgando se a alíquota de 25% do ICMS na energia elétrica é constitucional KIM AUGUSTO ZANONI OAB/SC 36.370 Sócio do Silva & Silva Advogados Associados e especialista em tributação, logística e comércio exterior.

I

niciou na semana passada o julgamento de um processo onde se discute se a alíquota máxima do ICMS para o fornecimento de energia elétrica e para a prestação de serviços de telecomunicação é constitucional ou não.

Embora se refira a um caso originário de Santa Catarina, a conclusão desse julgamento irá influenciar os contribuintes de todo o país, pois se dará no regime da repercussão geral - hipótese em que a decisão vincula todas as instâncias do Poder Judiciário.

Com efeito, todos os Estados da federação possuem alíquota máxima para a distribuição de energia elétrica, em patamares que vão de 25% a 29% do valor da fatura, que, não bastasse, repercute também na cobrança do Pis/Cofins sobre a energia elétrica (mesmo com a recente decisão do STF afastando a cobrança do Pis/Cofins sobre o Icms, nenhuma das concessionárias do país ainda a aplicou para os consumidores finais).

Nesse cenário, as empresas buscam a redução da alíquota do ICMS com base em um dispositivo da Constituição Federal que estabelece que a diferença de alíquotas de ICMS só pode se dar a partir de um princípio conhecido como “princípio da seletividade”. Segundo esse princípio, os bens mais essenciais devem ter alíquotas menores, e os bens mais supérfluos, alíquotas maiores. Naturalmente, a energia elétrica é um bem absolutamente essencial - senão o bem mais essencial de todos.

Caso julgado procedente (hoje, final de julho, com 3 votos a favor, e 1 contra o contribuinte), o recurso do contribuinte poderá ser aplicado em favor de todos os consumidores, mas muito provavelmente dependerá da iniciativa, por parte de cada contribuinte, mediante ação judicial, uma vez que se tem visto a recorrente inércia das concessionárias em repassar os benefícios fiscais para os contribuintes. É importante ainda destacar a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão judicial pelo STF, como por exemplo aconteceu recentemente no caso do Pis/Cofins sobre Icms - o que teria como efeito a perda do direito retroativo por parte daqueles que não moveram ação judicial.

Balneário Camboriú-SC | Itajaí-SC | Florianópolis-SC | Itapema-SC | Sinop-MT | Miami-FL

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 15

Santa Catarina exemplifica movimento de descentralização industrial e vive alta empregabilidade Santa Catarina lidera como maior produtor brasileiro do setor de vestuário e acessórios, com produção estimada em R$ 6,6 bilhões no biênio 2017/2018. Isso ajudou o estado a exibir a menor taxa de desemprego do País em 2019

S

anta Catarina se tornou um exemplo do movimento de descentralização da indústria nacional enquanto colhe frutos na economia, com alta empregabilidade. A região assumiu o posto de maior estado produtor do Brasil no setor de vestuário e acessórios, com produção estimada em R$ 6,6 bilhões no biênio 2017/2018, passando São Paulo e evidenciando a diversificação industrial do País, antes concentrada no Sudeste.

Os números são de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que avaliou a década entre os biênios 2007/2008 e 2017/2018. O estudo aponta como diferentes regiões buscam assumir o protagonismo industrial, dividindo atenção com estados consolidados historicamente no segmento, como São Paulo e Rio de Janeiro.

A variação da participação do Sudeste no PIB industrial do Brasil no período teve queda de -7,66 pontos percentuais, enquanto houve crescimento nas outras quatro regiões, com destaque para Sul e Nordeste, que tiveram crescimento acima de 2 pontos percentuais.

Economia Para parlamentares que atuam no fortalecimento do setor, o crescimento da indústria no Sul afeta diretamente a economia, como pontua o deputado federal Rodrigo Coelho (PSB-SC).

“Santa Catarina, em geral, é um dos últimos estados a entrar nas 16 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

crises que tivemos recentemente. E se você pega a crise de 2013 ou a que teve agora na pandemia, sempre somos os primeiros a sair. É um povo muito empreendedor, uma economia muito diversificada. Santa Catarina sem dúvida alguma tem um potencial enorme de geração de emprego e renda”, diz.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 o estado de Santa Catarina registrou o menor índice de desemprego do País, com uma taxa de 93,8% catarinenses de 14 anos ou mais empregados e 6,2% desocupados.

O fortalecimento do mercado de trabalho no estado do deputado do PSB também mostra uma consistência, mesmo com a pandemia da Covid-19. No primeiro trimestre deste ano, Santa Catarina continuou com a menor taxa de desemprego do País, nos mesmos 6,2% de desocupação de 2019, antes da crise sanitária.

Para Rodrigo Coelho, a tecnologia vem sendo uma grande aliada da produção industrial que movimenta o mercado de trabalho. Ele avalia que as empresas do estado têm buscado investir em inovação para melhorar a produção, permitindo não só a transformação dos sistemas manuais para o digital, mas também a criação de novos modelos de negócio e aumento da produtividade.

“O setor têxtil tem agregado valor e gera muito emprego, por

Santa Catarina, em geral, é um dos últimos estados a entrar nas crises que tivemos recentemente. É um povo muito empreendedor, uma economia muito diversificada.



exemplo. Nessa inovação, e com investimento na indústria 4.0, hoje esse setor representa 18% dos empreendimentos do estado e é responsável por mais de 20% dos empregos na indústria. É o primeiro no ranking estadual na geração de empregos e o segundo em número de estabelecimentos. Outro dos destaques da indústria catarinense é, sem dúvida alguma, o setor metal mecânico e metalúrgico, que responde por mais 10% da produção do estado.

Importante destacar também que são mais de 7 mil empresas, mas 98% delas são de micro e pequeno porte”.

Movimento nacional Vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Piauí (Corecon-PI), Dorgilan Rodrigues da Cruz analisa esse novo cenário de descentralização industrial. “Hoje, essas indústrias querem estar mais próximas do seu consumidor. E, principalmente, querem evitar custos. Então, a questão da descentralização do setor produtivo, do setor industrial, é exatamente para se aproximar do seu mercado consumidor, evitando assim o maior custo de frete, de transporte, perdas do processo de levar e trazer o produto, levar a matéria-prima e depois escoar o processo produtivo.”

Para o economista, o processo de industrialização nos estados aquece e oxigena toda a economia, levando emprego, matéria-prima e crescimento, fortalecendo ainda o agronegócio, o terceiro setor a questão tributária dos governos locais. “A indústria é um setor da nossa economia que impulsiona. Entre os destaques dessas atividades econômicas, há a linha de produção de alimentos, linha de produção de derivados do petróleo — como biocombustível —, a indústria farmacêutica também teve esse crescimento, indústrias extrativas” .

Números positivos Dorgilan também destaca o aumento da produção nacional de vestuário e acessórios, que tem como um dos grandes polos o estado de Santa Catarina. “Houve um crescimento de 6,2%. Isso mostra que as famílias começaram a se abastecer de bens de consumo, bens de produtos para melhorar a qualidade de vida”, diz.

Santa Catarina alcançou, em 2018, 26,8% da produção nacional desse segmento, passando de uma receita de R$ 2,5 bilhões em 2007/2008 a R$ 6,6 bilhões uma década depois. A produção industrial nacional de todos os setores também vem ganhando destaque em estados como Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 17

SC registra crescimento de 47,63% no saldo de novas empresas no primeiro semestre

O

s primeiros seis meses deste ano apontaram crescimento no número de empresas registradas no Estado, segundo dados do Registro Mercantil da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC). A alta foi de 47,63% em novos negócios, com 74.837 registros de janeiro a junho de 2021, contra 50.689 no mesmo período do ano passado. Os números refletem o desenvolvimento da economia catarinense, mesmo diante de um cenário pandêmico.

"Esse percentual mostra a força da retomada econômica em Santa Catarina.

Em 2020, em plena pandemia, houve crescimento de 10,32% em relação a 2019. Ou seja, expansão em cima de um ano teoricamente normal. Por isso, esse novo aumento de quase 50% só reforça que a retomada tende a superar qualquer expectativa otimista", avaliou o governador Carlos Moisés.

O saldo de novas empresas repre-

"Esse percentual mostra a força da retomada econômica em Santa Catarina. Em 2020, em plena pandemia, houve crescimento de 10,32% em relação a 2019."

Carlos Moisés, governador 18 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

senta a diferença entre as constituições e as baixas. Foram 107.268 empreendimentos constituídos e 32.431 extintos em Santa Catarina no primeiro semestre de 2021. No ano passado, houve a inclusão de 76.690 novos CNPJs no sistema da Junta Comercial e 26.001 que deixaram de existir. Já em 2019, o Estado apresentou 73.071 novos registros, contra 27.617 baixas. O que mostra que, mesmo diante da pandemia, os meses de janeiro a junho de 2020 e de 2021 apresentaram um crescimento de 10,32% e 64,64%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2019. ”Os números da Jucesc são a porta de entrada no Estado. No modelo atual, o empresário consegue abrir uma empresa em pouco tempo, de maneira 100% digital, o que incentiva a abertura de novos negócios pela celeridade e facilidade no processo. Atualmente, temos o total de 1.036.123 empreendimentos registrados na Junta. Historicamente, os pequenos negócios têm exercido um papel importante. E, é claro: quanto mais empresas, mais emprego disponível. O ciclo econômico, portanto, se retroalimenta”, frisou o presidente da Junta, Gilson Bugs.

Só em junho deste ano, o saldo de novos negócios foi de 12.283 no estado. Um crescimento de 2,48% em relação a maio, que também apresentou o resultado de mais 11.985 empresas no sistema da Junta, se analisadas as constituídas e extintas. Nos últimos 12 meses, o estado catarinense registrou um saldo de 149.223 empreendimentos.

“O aumento de quase 50% no primeiro semestre de 2021 na abertura de novas empresas no estado é um demonstrativo real da confiança e da aposta do empreendedor em Santa Catarina. Dados oficiais do IBGE também atestam a pujança econômica do nosso Estado e mostram que estamos no caminho certo, cuidando da saúde

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O tempo médio de registro leva em consideração o tempo de análise do processo na Junta Comercial, desde a sua disponibilização para análise, até o seu deferimento. Este tempo médio não exclui o tempo em que o processo fica em Exigência, aguardando correção por parte do usuário ou requerente.

O serviço Santa Catarina conta com uma das Juntas mais eficientes do Brasil. No site jucesc.sc.gov.br, o catarinense encontra 100% digital os serviços ofertados pelo órgão, que funciona em tempo integral.

“Na palma da mão, no conforto de casa ou trabalho, e em apenas alguns cliques, o empreendedor pode ter acesso em todas as atividades da JUCESC. É mais simplificação no ambiente de negócios”, finaliza

e do emprego, e que estamos preparados e fortalecidos para um dos melhores períodos da história, o fim da pandemia”, pontuou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

"O aumento de quase 50% no primeiro semestre de 2021 na abertura de novas empresas no estado é um demonstrativo real da confiança e da aposta do empreendedor em Santa Catarina."

Luciano Buligon, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

Terceiro melhor tempo de registro No mês de junho, o estado de Santa Catarina apresentou o terceiro melhor tempo médio de registro, entre todos os estados do país, com 14 horas e 09 minutos.

“Desde o ano passado, a Jucesc entrou definitivamente no mundo 100% digital e vem sendo modelo no Brasil no registro mercantil. Uma conquista possível com a ajuda da tecnologia e inovação, e pelo trabalho de todos os que fazem parte ou são parceiros da Junta”, ressaltou o diretor de Registro Mercantil, Deoclesio Beckhauser.

Confira o perfil das empresas abertas no primeiro semestre de 2021 Dentre o saldo das novas empresas constituídas em Santa Catarina de janeiro a junho, 70.948 são microempresas, ou seja, faturam até R$ 360 mil por ano; 2.153 são empresas de pequeno porte, que trabalham com o faturamento de até R$ 4,8 milhões. O saldo entre os 10 municípios que mais abriram empresas no primeiro semestre de 2021 corresponde a 49,55% do total de empresas abertas neste período, com base na comparação entre constituídas e extintas. No ranking por cidades, Florianópolis lidera os novos negócios (8.083); vêm em seguida Joinville (6.604), Blumenau (4.332), Itajaí (3.825), São José (3.256), Palhoça (2.752), Chapecó (2.336), Balneário Camboriú (2.319), Criciúma (2.052) e Jaraguá do Sul (2.192).

Por atividade econômica, o comércio segue puxando as aberturas, com um saldo de 16.397. Seguido pela indústria de transformação (9.225); construção civil (8.330); atividades profissionais, científicas e técnicas (6.093); outras atividades de serviços (6.054); alojamento e alimentação (5.247); transporte, armazenagem e correio (5.500); atividades administrativas e serviços complementares (5.488); educação (3.237); informação e comunicação (2.322); entre outras.

Com relação à natureza jurídica, o microempreendedor individual – MEI responde nos primeiros seis meses por uma parcela de 80,54% do saldo das empresas ativas em Santa Catarina (60.277). Na sequência, vêm a sociedade empresária limitada - LTDA (14.375); empresário individual de responsabilidade limitada – Eireli (637); e sociedade anônima (202).

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 19

Exportações do agronegócio cresceram 420,9% no primeiro semestre de 2021 Estoques mundiais de soja e milho seguem em baixa

O

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo sobre o comércio exterior do agronegócio brasileiro, além do balanço de oferta e demanda mundial dos principais produtos. De acordo com o Grupo de Conjuntura do Ipea, a balança comercial dos produtos do setor fechou o mês de junho de 2021 com saldo positivo de US﹩ 10,8 bilhões. No acumulado do ano, até junho, o agronegócio exportou US﹩ 61,5 bilhões, ultrapassando o volume comercializado no mesmo período do ano passado - US﹩ 50,9 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 20,9%.

"Os exportadores brasileiros começaram a sentir, em junho, a recuperação parcial dos preços médios das exportações da maior parte dos produtos do agronegócio, com destaque para a carne bovina, a soja e o milho", avaliou Ana Cecília Kreter, pesquisadora associada do Ipea e uma das autoras do estudo. No entanto, o preço médio recebido em junho das commodities analisadas ainda se encontra abaixo das máximas históricas, registradas no início da década passada.

Os preços médios de quase todas as commodities agrícolas sofreram queda nos dois últimos anos. Entretanto, houve forte recuperação nos preços no mercado internacional, a partir do segundo semestre de 2020. No entanto, esta recuperação não tinha sido percebida pelos exportadores brasileiros. A partir do segundo trimestre deste ano, as remunerações em dólar das exportações brasileiras começaram a refletir parte da escalada desta alta dos preços, culminando, em junho, com máximas recentes na maioria dos principais produtos exportados.

O aumento da demanda mundial da soja e do milho vem contribuindo para o crescimento da produção a cada safra, principalmente no Brasil. O que se observa, no entanto, é que os estoques de soja e milho estão cada vez mais baixos. "E boa parte desses estoques se encontra em território chinês", declara Ana Kreter.

Apesar disso, dos dois grãos analisados, a soja é o único na China que os estoques e a produção não atendem à demanda doméstica, o que sinaliza uma boa perspectiva para o produtor rural brasileiro que começa a planejar a safra 2021/2022. O crescimento de vendas das carnes (bovina, suína e de frango), que avançou 25,3% em valor e 17,3% na quantidade no primeiro semestre de 2021 frente a 2020, foi impulsionado pela carne suína. O Brasil vem exportando cada vez mais essa proteína desde 2018, em decorrência

20 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

da Peste Suína Africana (PSA), que afetou a competitividade em produtores concorrentes.

A soja segue com destaque como o principal produto de exportação brasileira. Só no primeiro semestre de 2021, houve alta de 25,3% no valor, apesar da queda de 2,2% em quantidade.

No país, apesar do plantio tardio decorrente do atraso na janela climática ideal, a maior parte da safra já foi colhida. Mesmo assim, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam para a possibilidade de um novo recorde de produção nacional na safra 2020/2021 - crescimento de 9,65% e 8,9%, respectivamente - que deverá manter o Brasil como maior produtor e exportador mundial de soja. Brasil, Estados Unidos e Argentina representam, juntos, 90,5% das exportações mundiais do grão.

O milho também vem sofrendo com a queda nos estoques.

A quebra de safra no Brasil já começa a se refletir na balança comercial: o país registrou, em junho, queda de 70,8% na quantidade exportada na comparação com junho de 2020. No acumulado do ano, houve crescimento no valor (30,9%) e na quantidade (12,6%). Tanto a Conab quando o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) preveem queda das exportações para a safra 2020/2021 - 15,5% e 6,3%, respectivamente. Problemas climáticos causaram a quebra na safra tanto no Brasil como na Argentina (os principais exportadores do grão), mas isso não deve comprometer a oferta mundial.

Apesar do agronegócio ser um setor tradicionalmente exportador, as importações avançaram 20,2% no primeiro semestre de 2021, passando de US﹩ 6,2 bilhões para US﹩ 7,5 bilhões.

O principal produto importado pelo Brasil foi o trigo, com avanço de 16% no valor, mas queda de 5,1% na quantidade. Na sequência estão os peixes, produtos hortícolas, papel e óleos de dendê ou palma. Juntos, os cinco principais itens são responsáveis por 50% das importações brasileiras no primeiro semestre de 2021.

A China segue como o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, com 39% das exportações em valor, seguida pela União Europeia (14,5%) e Estados Unidos (6,4%), no primeiro semestre deste ano. Juntos, representam quase 60% do total exportado pelo Brasil. Na comparação com o mesmo período de 2020, a China aumentou as importações em 20,1%, assim como a União Europeia (16,5%) e os Estados Unidos (30,2%).

CNI defende a urgência e a necessidade de uma reforma tributária ampla A reforma tributária não pode e não precisa esperar

A

Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforça seu apoio à realização de uma reforma tributária ampla, que envolva tributos federais, estaduais e municipais, e reitera a posição de que ela é urgente. A Reforma Tributária não deve e não precisa estar condicionada a qualquer outra reforma. E mais, torna-se ainda mais importante em um momento em que o país precisa acelerar o crescimento para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

O grande entrave ao crescimento mais acelerado da economia brasileira é o sistema tributário disfuncional, complexo e oneroso, especialmente na tributação sobre o consumo. Não é por outra razão que todos os estudos mostram que uma reforma ampla da tributação sobre o consumo, que substitua nossos tributos de má qualidade por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de padrão mundial, vai acelerar o ritmo de crescimento econômico nos próximos anos. Um desses estudos, feito por economistas da UFMG, mostra que o crescimento adicional do PIB pode chegar a 12% em 15 anos. Sendo assim, protelar essa reforma é condenar os brasileiros a serem mais pobres e terem uma qualidade de vida pior do que poderiam ter.

A realização de uma reforma tributária ampla no Brasil é mais do que urgente. Na verdade, já estamos muito atrasados. E não há razão para esperar a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020) – que também é muito importante e tem o apoio da CNI – para, só então, aprovar a Reforma Tributária. A tramitação das propostas pode perfeitamente ser feita em paralelo. E, caso isso não seja viável, a prioridade deve ser a reforma tributária, pois é a que tem a maior capacidade de impulsionar o crescimento econômico.

A ideia de que a reforma administrativa vai possibilitar uma redução expressiva da carga tributária e, assim, facilitar a aprovação

da reforma tributária, não é confirmada pelas projeções do impacto da PEC 32/2020 sobre as despesas públicas. Segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, a redução de despesas com pessoal da União e dos Estados começaria a ser mais significativa apenas em 2025. Ainda assim, a economia nesse ano seria de R$ 12 bilhões, o que significa 0,16% do PIB. Ao final do período da projeção, em 2031, a economia com a PEC 32/2020 seria de R$ 32 bilhões, que representa 0,43% do PIB. Todos esses valores são relativos aos preços de 2020.

Além da reforma da tributação do consumo, o momento também é oportuno para avançarmos na agenda do imposto de renda, buscando alinhar o Brasil ao que tem sido praticado internacionalmente.

A proposta de reforma do imposto de renda (PL 2.337/2021) enviada pelo Governo Federal tem diversos equívocos e desincentiva os investimentos produtivos, ao aumentar a tributação sobre a renda gerada por eles. Mas o PL 2.337/2021 vai na direção correta, ao propor a redução do IRPJ/CSLL sobre o lucro das empresas, com a perda de arrecadação sendo compensada pela incidência de IRRF na distribuição de lucros e dividendos. Uma correção das alíquotas e outros aperfeiçoamentos, que o Congresso e próprio Governo Federal parecem estar dispostos a fazer, podem fazer com que também essa parte da reforma tributária seja indutora de mais investimentos produtivos e de mais crescimento econômico.

A CNI acredita na necessidade de realização dessas três reformas (da tributação do consumo, da renda e a administrativa) e na capacidade do Governo Federal, do Congresso e da sociedade brasileira de propor e aprovar boas propostas, que elevem o crescimento da economia e, principalmente, que melhorem a qualidade de vida da população.

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 21

Revisão antecipada do contrato de concessão da BR-101 pode acelerar melhorias Proposta foi apresentada durante lançamento da campanha "SC não pode parar", na FIESC, focando BRs do estado; 101 é a primeira a ser abordada por ser a de maior movimento e impacto na economia do estado; estudos apresentam soluções de curto, médio e longo prazos

O

mês de julho foi marcada pelo lançamento da campanha SC não pode parar. Entre os desfechos do encontro está a proposta de antecipação da revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101, atualmente programado para 2022. Isso permitirá a execução de obras necessárias para destravar a rodovia, mas que não estão previstas no Programa de Exploração da Rodoviária, o chamado PER, que vai até 2032, quando se encerra o atual contrato de concessão. A campanha, que é uma iniciativa da Federação das Indústrias (FIESC) e do Grupo ND, recebeu o apoio de todos os parlamentares que participaram do evento e do Ministério da Infraestrutura.

“Iniciamos uma grande campanha em prol do desenvolvimento catarinense. Apresentamos sugestões para melhoria da BR-101 que contribuíram para aliviar o trânsito, diminuir acidentes e permitir melhor qualidade de vida à população. Vamos construir este caminho com a união de esforços de toda a sociedade, além do apoio político e empresarial”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

De acordo com o presidente, todas as rodovias federais serão contempladas na campanha, porém a BR-101 é a primeira por ser a de maior movimento e abrigar no seu entorno um complexo portuário estratégico e um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil.

“As necessidades das rodovias catarinenses é um assunto recorrente quando ouvimos os anseios dos empresários com relação à melhoria da competitividade. Isso passa pelo aprimoramento da logística e, consequentemente, por investimentos nas rodovias. Enfrentamos deficiências nos outros modais de transporte, por isso precisamos traba-

22 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

lhar a curto prazo na melhoria das rodovias”, explica Aguiar.

A BR-101 percorre SC por 465 km. Ao Norte inicia em Garuva e atravessa os municípios de Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo, Tijucas, Biguaçu, São José, Palhoça, Paulo Lopes, Imbituba, Laguna, Tubarão, Criciúma, Araranguá, Santa Rosa do Sul e termina na divisa com o Rio Grande do Sul. Segundo dados do relatório da concessionária Autopista Litoral Sul e validadas por análise no âmbito do Grupo Técnico BR-101 do Futuro, da FIESC, em determinados horários a rodovia opera em nível F, o último e pior nível de capacidade.

Com 32,8% do total, Santa Catarina é o estado com maior número de acidentes na BR 101 entre os 11 estados cortados pela rodovia.

Entre todas as rodovias federais, no ano passado, o estado foi, proporcionalmente, o terceiro com maior número de acidentes e o segundo em número de mortes.

“Este movimento é um grande passo, um modo de agir que defendemos há anos: a união entre o setor econômico com a imprensa para informar, esclarecer e formar opinião da sociedade. Em se tratando de infraestrutura precisamos agir, pois temos uma malha rodoviária muito precária aquém da nossa necessidade. Santa Catarina precisa fazer o seu trabalho para avançar. Outros estados estão trabalhando para entregar ao setor econômico melhores condições para se desenvolvimento”, comenta o presidente executivo do Grupo ND, Marcello Petrelli.

Segundo o secretário Nacional de Transporte Terrestre, Marcello da Costa, o governo federal está atuando com olhar nas rodovias com o programa de modernização das rodovias federais, que atua em três

frentes: segurança viária, com métodos, ações e normas para circulação segura de pessoas e veículos; fluidez, com facilidade de deslocamento e fácil acesso aos locais desejados; e tecnologia, com soluções tecnológicas para aprimorar a prestação de serviço aos usuários. “Trabalhamos com ações possíveis de serem incorporadas num curto espaço de tempo nos contratos de concessão. Algumas propostas da FIESC que já estão incorporadas no programa Inova BR, entre elas a implantação do free flow (pedágio por quilômetro rodado), o sistema de pesagem em movimento, pontos de parada e descanso para caminhoneiros e o sistema de inteligência de tráfego”, comenta Costa.

Campanha educativa A campanha também aborda a questão educativa no sentido de diminuir os acidentes no trânsito. O Projeto Humanização das Rodovias Catarinenses tem como mote Essa rodovia é o meio não deixe que seja o fim. O foco é chamar atenção dos motoristas para inibir o uso de celular enquanto dirige, incentivar o não consumo alcoólico se for dirigir e evidenciar o não excesso de velocidade.

Apoio A campanha SC não pode parar buscará apoio de empresas e organizações catarinenses e já na largada participam a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Portonave, Porto de Itapoá, Multilog, Aurora Alimentos e Pamplona Alimentos.

Site O site BR-101 - SC não pode parar traz informações sobre a campanha e detalhes sobre os estudos desenvolvidos. Também é possível acompanhar as informações sobre a rodovia, as soluções para os problemas e notícias.

Personalidades  Deputada Federal e coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, Ângela Amin - reconhece a importância de todas as BRs e sobre a BR-101 destaca a importância da atuação do Fórum junto a ANTT, na análise e acompanhamento do contrato de concessão da BR-101 e o que está sendo executado e na busca de investimentos que se fazem necessários nas rodovias. Ela assumiu o compromisso de junto com toda a bancada catarinense acompanhar as ações, a execução da obra da BR-101 e todo o contexto das obras necessárias.  Senador Dário Berger - defende o papel estratégico da BR-101 e que não se pode poupar recursos para a melhoria da rodovia. As cidades e os estados cresceram e a logística não acompanhou, por isso estamos no processo de defasagem e que Santa Catarina não merece. Precisamos de reformas estruturais e uma nova relação entre união, estados e municípios que faça justiça com quem produz e quem trabalha, sendo Santa Catarina um dos estados que se destacam.

Para melhorar esses indicadores, foram apresentados projetos que têm elevado impacto na melhoria das condições da rodovia. Entre as propostas no curto prazo estão: - Inserir nos investimentos do GPT os Contornos de Joinville e Penha até Porto Belo; - Implantar o Free Flow; - Avaliar a extensão do prazo de concessão; - Avaliar o aumento da velocidade no trecho, hoje definido em 100 km/h; - Realizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), das obras de melhoria e ampliação de capacidade do acesso ao porto de Itajaí e Itapoá; - Utilização do sistema de pesagem em movimento; - Estimular a cabotagem e a diversificação da matriz de transporte; - Avaliar eixo rodoviário paralelo; - Fiscalizar e preservar a integridade da faixa de domínio da rodovia; - Implantar Sistemas de Inteligência de Tráfego; - Incentivar o uso da rodovia em horários alternativos, e de menor movimentação, por intermédio de diferencial tarifário (pedágio); - Avaliar reposicionamento e a velocidade dos radares e das passagens nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF); - Ampliação e melhorias nas rodovias secundárias e de influência que coíbam a utilização do eixo rodoviário litorâneo pelo tráfego urbano; - Implantação dos pontos de parada e descanso para caminhoneiros; - Humanização da BR-101.

 Senador Esperidião Amin - destacou o papel da FIESC nas grande batalhas, sendo um vetor muito positivo nas reivindicações. Considera que é a força produtiva que empurra a política.

Relatou que a Comissão de Transporte e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa de Santa Catarina chegou à conclusão de que também será n e cessário realizar a concessão das rodovias estaduais. O governo do Estado tem feito obra e é preciso que a população catarinense se una para reivindicar o que necessita.  Senador Jorginho Mello - evidenciou que a bancada federal tem tido sucesso no trabalho em conjunto e a união fará a diferença. o governo federal deve e precisa ajudar mais o estado catarinense. As obras nas rodovias estão andando e precisamos disso, pois elas são fundamentais para o escoamento de produção, das nossas riquezas.

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 23

FIESC analisa situação de 1,2 mil km de rodovias estaduais Novo estudo da entidade avaliou as SCs 155, 480, 305, 160, 161, 163, 386, 283, 154, 350, 135, 150, 355, 465, 464, 452 e 120. Elas cortam as regiões Extremo-Oeste, Oeste e Contestado. Trabalho, apresentado nesta quarta-feira, dia 7, mostra que intervenções paliativas, como as operações tapa-buracos, já não atendem às necessidades de preservação das estradas

Ricardo Saporiti

N

ovo estudo da Federação das Indústrias (FIESC) analisou a situação de 1.265 km de rodovias estaduais nas regiões Oeste, Extremo-Oeste e Contestado. No Oeste e Extremo-Oeste foram avaliadas as SCs 155, 480, 305, 160, 161, 163, 386, 283 e 154.

No Contestado foram analisadas as SCs 350, 135, 150, 355, 465, 464, 452 e 120. O estudo mostra que em muitos trechos a qualidade da manutenção e as intervenções paliativas, como as operações tapa-buracos, já não atendem às necessidades de preservação das estradas. Elas precisam de investimentos mais robustos - especialmente nas restaurações de pavimento e a realização de obras de artes especiais. O trabalho foi apresentado em reunião virtual conjunta da Câmara de Transporte e Logística da FIESC e do Conselho Estratégico de Infraestrutura de Transporte. "É uma radiografia da situação precária das rodovias estaduais, que são um patrimônio de Santa Catarina, mas precisamos de planejamento e recursos para manutenção sob pena de perdermos esse investimento todo já feito", disse o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. Ele informou que cumpriu agenda nas regiões Oeste e Meio-Oeste na semana que passou e que a melhoria na infraestrutura é o principal pleito destas regiões. “São regiões com grande pujança econômica, mas as condições da infraestrutura são um desafio. É bastante oportuno apresentarmos hoje essa análise das rodovias estaduais, mas há problemas conhecidos de todos também em BRs como a 282, 163 e 158. Enfim, as rodovias que cortam essas regiões têm problemas com a qualidade do pavimento e com o excesso de tráfego”, afirmou.

24 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

O secretário-executivo da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Martorano, que apresentou os resultados do estudo, destacou que a situação das rodovias prejudica a competitividade das empresas instaladas nas regiões analisadas. “Selecionamos as rodovias estratégicas ligadas à produção e à conexão com os principais corredores rodoviários e com os principais mercados”, disse.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, explicou que há o Programa Novos Rumos, do governo, que está em andamento e prevê a execução de obras em muitos trechos. No entanto, ele salientou que há diversas rodovias que têm 30 anos de pavimentação e que para melhorar precisam

de restauração completa, medida que precisa de projeto. “É um fato que obras de engenharia têm etapas a serem vencidas”, disse ele, ressaltando que o governo tem planejamento na área e está realizando obras.

Manutenção: O estudo da FIESC destaca ainda que é necessário investir cerca de R$ 210 milhões por ano para manter a malha estadual. Esse valor representa 1% do patrimônio rodoviário catarinense, avaliado em R$ 21 bilhões. Santa Catarina tem cerca de 6 mil km de rodovias estaduais. Em meados de junho, o governo catarinense informou que investiu R$ 93 milhões na recuperação e restauração de rodovias estaduais, desde o início da atual gestão. O valor é de aproximadamente R$ 37,2

O estudo, realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, mostra que há trechos com pavimento trincado, desagregado, pista com afundamento e recalque, buracos, deslocamento de microrrevestimento no asfalto, entre outros problemas. Há muitos segmentos que precisam de reforço de base, fresagem da capa asfáltica, microrrevestimento, recuperação de obras de artes especiais (como pontes, por exemplo) e melhora na sinalização. O estudo traz um recorte dos trechos em que a situação é mais crítica e demanda uma ação urgente. Confira abaixo:  SC- 283: Segmentos Concórdia/ Arabutã/ Seara/ Arvoredo/ Chapecó  SC- 283: Segmento Águas da Prata/ Palmitos/ Caibi/ Riqueza  SC- 305: Segmento Campo- Erê/ São Lourenço do Oeste  SC- 155: Segmento Xavantina/ Seara  SC- 155: Segmento de Abelardo Luz/ Divisa com o PR  SC- 480: Segmento do Contorno de Xanxerê e até Bom Jesus  SC- 161: Segmento de Anchieta/ Palma Sola/ Divisa PR  SC- 160: Segmento Bom Jesus do Oeste/ Serra Alta/ Modelo/ BR-282  SC- 163: Segmento Descanso/ Iporã do Oeste (necessitando 3ª faixa)  SC- 452: Segmento Monte Carlo/ Liberata  SC- 120: Segmento Lebon Régis/ Marombas/ Curitibanos  SC- 350: Segmentos Santa Cecília/ Lebon Régis e Caçador/ Taquara Verde/ BR-153/SC  SC- 135: Segmento São Miguel da Serra/ Matos Costa/ Calmon/ Caçador  SC- 465: Segmento Macieira/ Rodovia SC-350 (Taquara Verde)  SC- 150: Segmento Herciliópolis (BR-153) / Água Doce

Filipe Scotti

milhões por ano, muito aquém do ideal recomendado.

Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR) e pelo DNIT apontam que o mau estado de conservação da rede viária resulta em até 58% de acréscimo do consumo de combustível, 40% de aumento no custo operacional dos veículos (como pneus e parte mecânica), 50% na elevação do índice de acidentes e 100% de acréscimo no tempo de viagem.

Publicações técnicas internacionais apontam que para cada US$ 1 não aplicado em manutenção corretiva e conservação da rodovia, são necessárias a aplicação de US$ 3 a US$ 4 na restauração.

Contorno de Florianópolis: Ainda na reunião, o engenheiro da Arteris, Marcelo Módolo, apresentou detalhes do andamento das obras do Contorno Viário de Florianópolis, que hoje tem 2,8 mil profissionais trabalhando. Segundo ele, o compromisso é finalizar o Contorno até o final de 2023. O diretor de operações da Arteris, Antonio Cesar Sass, apresentou outras obras que estão em andamento no trecho norte da BR-101, como a execução da terceira-faixa em Palhoça, com previsão de entrega para meados de setembro, e a ponte norte sobre o rio Balneário Camboriú, entregue no final de junho. Agora estão em andamento as obras de construção da ponte sobre o rio Camboriú Sul (marginal sul), previstas para terminar em julho de 2022.

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 25

5ª edição do maior salão náutico do sul do país é confirmada em Itajaí em 2022 Evento ocorrerá de 7 a 10 de julho com exposições de embarcações, produtos e serviços para o setor

O

5º Salão Náutico da Marina Itajaí, reconhecido como maior evento do setor no sul do país está confirmado para os dias 07 a 10 de julho de 2022. A feira, que tem apoio do Município de Itajaí, ocorre nas instalações do complexo náutico, em Itajaí. Durante o evento, haverá a participação de mais de 80 marcas e exposições de embarcações de renomados estaleiros nacionais e internacionais, produtos e serviços náuticos, além de marcas de luxo. Com o aquecimento do mercado náutico brasileiro, a expectativa é superar os números das edições anteriores e gerar cerca de R$ 60 milhões em negócios para a cidade.

A próxima edição tem novidades previstas, como a reestruturação da planta da feira, visando facilitar a circulação do público visitante, além da ampliação da área VIP, local de alta visitação com exposições e embarcações do Brasil e exterior. A Marina Itajaí segue acompanhando as restrições necessárias por conta da pandemia e a retomada dos eventos presenciais.

Mais de R$ 200 milhões em negócios

A quarta edição do Salão Náutico Marina Itajaí, realizada em julho de 2019, contou com a participação de mais de 70 marcas e o volume de negócios ultrapassou R$ 50 milhões fechados durante o evento, além dos contatos comerciais iniciados no local. Mais de 15 mil visitantes passaram pelo local, que apresentou embarcações de diversos tamanhos e estilos. Ao todo, os números totais das últimas edições do salão superam os R$ 200 milhões em negócios gerados e mais de 40 mil visitantes.

26 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

A

CDL de Itajaí recebe homenagem do Poder executivo

passagem dos 55 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí foi lembrada pelo poder executivo de Itajaí. No dia 21 de julho, dia do aniversário de fundação da entidade, parte da Diretoria da CDL de Itajaí e representantes dos lojistas associados foram recebidos no Gabinete do Prefeito de Itajaí Volnei Morastoni.

Além do prefeito, estava presente o Secretário de Desenvolvimento Econômico Thiago Morastoni, responsável pela indicação da homenagem em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela CDL em prol do associativismo. De acordo com o secretário, o trabalho da Câmara de Dirigentes Lojistas participa de maneira ativa no desenvolvimento da cidade. “São 55 anos de muita história, desenvolvimento e fortalecimento do comércio e economia de Itajaí”, destacou Thiago Morastoni.

O prefeito Volnei Morastoni também destacou a passagem dos 55 anos da entidade e falou da importância da participação da CDL na defesa dos associados e do comércio em geral. Pontuou a relevância na participação de decisões importantes para o crescimento de Itajaí e a parceria de sucesso entre a instituição e o poder público.

O Presidente da CDL de Itajaí, Laerson Batista da Costa, agradeceu a homenagem prestada pelo poder executivo. “Temos o poder público como um parceiro da nossa entidade. Sempre que preciso e dentro das possibilidades as demandas

apresentadas pela CDL são avaliadas e quando possível atendidas.Trabalhamos em prol do setor e dos nossos associados, um trabalho aliás que reflete na comunidade em geral, já que o comércio é um dos principais geradores de emprego e renda do município. Esse reconhecimento, pela passagem dos 55 anos é recebido com grande alegria e satifasção”, finalizou Laerson.

Fonte: Brasil 61 Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 27

Havan prevê abertura de 10 megalojas ainda em 2021 com geração de até 2 mil empregos diretos

C

om o propósito de promover o desenvolvimento social e econômico do Brasil, a Havan mantém o ritmo acelerado de implantação de megalojas de Norte a Sul do país. Até o fim deste ano, a previsão é que a varejista ultrapasse 170 filiais com a abertura de mais 10 megalojas, gerando até 2 mil empregos diretos e milhares indiretos.

Atualmente, a Havan está presente em 18 estados, mais o Distrito Federal, com 161 megalojas. Este ano já foram inaugurados oito novos empreendimentos. “Nos últimos dois anos precisamos colocar o pé no freio e priorizar manter os empregos. Mesmo assim, conseguimos seguir com projeto de expansão”, enfatiza o dono da Havan, Luciano Hang.

Entre os estados que estão no cronograma para receber uma nova Havan ainda em 2021, estão Alagoas, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. As datas e as cidades escolhidas são divulgadas com a proximidade da conclusão dos projetos.

Sonho de muitos

Luciano enfatiza que contar com uma Havan virou o desejo de muitos municípios pelo Brasil, pois além da geração de empregos, o empreendimento contribui para o desenvolvimento social na cidade onde ela está inserida. “Não abrimos apenas uma loja, quando a Havan chega numa cidade ela contribui para uma mudança positiva em toda aquela região. Contamos com vários projetos que contemplam as cidades. O Troco Solidário é um deles, já arrecadamos cerca de R$40 milhões e ajudamos mais de 1 mil entidades. Cada filial define semestralmente quem será beneficiado. Assim essa corrente do bem vai longe ”, comenta.

Trabalhar na Havan

A geração de empregos é um dos diferenciais que a Havan oportuniza. Além dos profissionais envolvidos na construção da nova megaloja, cada filial gera cerca de 200 novas vagas para as funções de operador de caixa, líder de loja, conferente de estoque, auxiliar de visual merchandising, vendedores (eletro, eletrônico e serviços), fiscais de loja, auxiliar de vendas, zeladores, assistente administrativo/RH, entre outros. “O varejo é essencialmente feito de pessoas para pessoas.

Eu acredito que o emprego é o melhor programa social que existe. Já houve lojas em que recebemos mais de 60 mil currículos de candidatos. É emocionante ver a alegria de quem consegue uma vaga”, ressalta Luciano.

Em todos os estados

O dono da Havan projeta mais lojas para 2022. A meta para o ano que vem é levar a rede varejista para todos os 27 estados brasileiros e ainda, chegar a marca de 200 megalojas. “É um crescimento natural do nosso negócio. Levamos a Havan para onde o público pede. Temos cerca de 70 terrenos mapeados para construir futuras lojas. Todos dias vemos novas oportunidades de lugares para levar uma Havan. O Brasil é um terreno fértil e nós estamos preparados para seguir investindo no Brasil e nos brasileiros”, finaliza.

28 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

34ª Marejada terá 18 dias de programação em 2022

A

maior festa do pescado do Brasil está confirmada para 2022. O Município de Itajaí anunciou, em coletiva de imprensa, as novidades da 34ª Marejada: a próxima edição terá 18 dias de programação com muita música, gastronomia e diversão. O tradicional evento retorna ao calendário da cidade de 6 a 23 de outubro, no Centreventos.

Consolidada como uma festa familiar e inclusiva, a 34ª Marejada manterá os pilares da sustentabilidade e acessibilidade que garantiram o sucesso das últimas três edições. Copos ecológicos, distribuição de água gratuita, embalagens recicláveis e gerenciamento de resíduos são algumas das ações que fizeram do evento o primeiro do Brasil a eliminar o plástico de sua operação e conquistar o prêmio nacional de Melhores Práticas de Sustentabilidade do Ministério do Meio Ambiente. Em 2022, haverá ainda o 2º Fórum Kids de Sustentabilidade, destinado a sensibilizar as crianças sobre a importância do cuidado com o meio ambiente.

Na última edição, em 2019, o Município evitou o uso de 209.584 copos plásticos e de 43.750 garrafas plásticas, além de distribuir gratuitamente 21.875 litros de água aos visitantes.

“Mesmo com a vacinação contra Covid-19 avançando, ainda não podemos garantir a realização de um evento de grande porte como a Marejada no mês de outubro deste ano. Para preservar a dinâmica e qualidade de todo o trabalho realizado nos últimos anos e também para oferecer a segurança necessária, decidimos cancelar a edição da festa deste ano e iniciar os trabalhos para fazer a melhor Marejada dos últimos tempos em 2022”, ressalta o secretário de Turismo e Eventos de Itajaí, Evandro Neiva. “Serão 18 dias de festa com muitas novidades, além de mantermos nossos três pilares: sustentabilidade, inclusão e acessibilidade, que destacam a Marejada entre as festas de outubro e a tornam uma das maiores festas públicas do país”, completa.

Outra estratégia de sucesso que será mantida no próximo ano é o Plano de Acessibilidade da Marejada, realizado em parceria como Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajaí (Comadefi). Através dele, o evento proporciona autonomia e segurança para que os deficientes possam acessar todas as áreas do evento. Audiodescrição, banheiros acessíveis, equipe de Libras, balcão de acessibilidade, mesa tátil e estacionamento são algumas ferramentas implantadas e que fazem da Marejada a única festa de outubro de Santa Catarina com acessibilidade plena.

Música e boa gastronomia

A Marejada 2022 terá mais de 100 apresentações regionais e atrações musicais para agradar a todos os públicos. Além disso, a festa contará com parque de diversões, bicicletário, exposição de artesanato e a presença dos mascotes Marejão e Marejoa – que já estão vacinados contra Covid-19 e prontos para a próxima edição do evento. A gastronomia também receberá atenção especial: serão 10 restaurantes com pratos exclusivos e disponíveis em cardápios no QR Code, além da Tasca Portuguesa com a culinária típica de Portugal, chope Germânia e as cervejarias artesanais itajaienses. Sardinha na brasa, bolinhos de bacalhau, camarão e pratos sem frutos do mar estarão entre as delícias da 34º edição da festa. O evento terá ainda concurso para selecionar o prato mais saboroso entre os restaurantes. A 34ª Marejada ocorrerá de 06 a 23 de outubro de 2022. Nos dias de semana, a festa funcionará das 18h às 24h, e nos fins de semana das 10h às 24h. No último dia, o evento encerra às 20h. A entrada é gratuita.

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 29

Adesões de contribuintes ao Prefis-SC/2021 podem ser feitas até 31 de agosto

"É uma maneira de minimizar os prejuízos para os empreendimentos mais afetados pela crise do ano passado."

Lenai Michels, diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC 30 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

Foto: Cristiano Estrela/Secom/Arquivo

O

governador Carlos Moisés sancionou a Lei nº 18.165/2021, que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). Os contribuintes interessados em aderir ao programa, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), poderão cadastrar-se até 31 de agosto. Serão regularizados débitos dos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com descontos sobre multas e juros de até 90%.

Poderão ser objeto do Prefis-SC/2021 os créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, até 31 de dezembro de 2020, com redução de multas e juros de 90% para pagamento em cota única até o dia 31 de agosto. “A diferença deste Prefis para os anteriores é que permite pagamento parcial da dívida. Se a empresa não tem todo o capital, ela pode pagar apenas uma parte e terá o desconto proporcional das multas e juros”, explicou a diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Lenai Michels.

Para as empresas que tiveram dificuldades de manter o pagamento do ICMS em dia durante a pandemia de Covid-19, há a possibilidade de parcelamento, com abatimentos que variam entre 30% até 90% sobre as multas e juros. No caso dos fatos

geradores ocorridos entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020 será possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com desconto gradativo da multa, sendo que a primeira parcela precisa ser paga até 31 de agosto deste ano. “É uma maneira de minimizar os prejuízos para os empreendimentos mais afetados pela crise do ano passado”, lembrou Lenai.

Sobre o ITCMD, poderão participar contribuintes cujos créditos tributários tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa. A redução sobre multas e juros será de 70% no caso de créditos tributários cujo valor total decorra exclusivamente de juros, de multas ou de ambos; e de 90% nos demais casos. O Prefis-SC/2021 atenderá também os contribuintes com pagamento de IPVA atrasado, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Neste caso, haverá desconto de 90% dos valores relativos a juros e multas dos créditos tributários com pagamento integral até 31 de agosto de 2021. É importante ressaltar que a concessão dos benefícios fica condicionada à desistência, nos respectivos autos de processos judiciais, de eventuais ações ou embargos à execução fiscal e à quitação integral pelo sujeito passivo das custas e demais despesas processuais.

A adesão ao Prefis-SC/2021 deverá ser efetuada no site da SEF/SC pelo Sistema de Administração Tributária (SAT). Dúvidas e outras informações serão atendidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF), no 0300-645-1515, das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 31

Foto: Aires Mariga/Arquivo/Epagri

Safra de trigo em SC deve atingir 290 mil toneladas na próxima colheita

Incentivados pelo Governo do Estado, os agricultores catarinenses apostaram na produção de cereais de inverno e devem colher uma safra recorde de trigo no próximo ano. As estimativas do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa) apontam para um aumento de quase 70% na produção de trigo em Santa Catarina, chegando a 290 mil toneladas.

"Nós estamos provando que é possível produzir cereais de inverno em Santa Catarina e que essa é uma alternativa viável para o produtor e também para a cadeia produtiva de carnes e leite. Estamos muito felizes com os resultados do Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno. Já no primeiro ano, conseguimos superar nossas expectativas. Isso significa que teremos mais pastagens, silagem e opções para fabricação de ração, reduzindo nossa dependência de milho e os custos de produção", afirmou o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.

Na safra 2021/22, Santa Catarina deve colher 117,9 mil toneladas a mais do que no ano anterior. O crescimento na produção se dá pelo aumento na área plantada - que chega a 88,2 mil hectares - e na produtividade, que passa de 3 toneladas por hectare. A Secretaria de Estado da Agricultura foi uma das grandes incentivadoras desse processo, com o Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno.

Segundo o secretário Altair Silva, nesse primeiro ano foram R$ 5 milhões em investimentos e a meta era aumentar em 20 mil hectares a área plantada com trigo, triticale, centeio, aveia e cevada em Santa Catarina. "Conseguimos um crescimento de quase 30 mil hectares na área plantada com trigo no estado. Isso é muito significativo e demonstra a confiança dos produtores rurais e é resultado da união de esforços de 32 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

toda cadeia produtiva. Estamos abrindo uma nova fronteira agrícola em Santa Catarina, que é a safra de inverno", destacou.

A Epagri/Cepa espera um aumento de 51% na área de cultivo de trigo e todas as regiões produtoras ampliaram a área semeada - principalmente em Xanxerê, Campos Novos, Chapecó e Canoinhas. Merece destaque, ainda, o aumento significativo da área de trigo em regiões pouco tradicionais no cultivo do cereal, como Rio do Sul e Ituporanga. A produção de cereais de inverno surge como alternativa para aumentar a renda na propriedade rural e a competitividade das cadeias produtivas de carne e leite no estado.

Como funciona o Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno A Secretaria da Agricultura dá uma subvenção de R$250,00 por hectare efetivamente plantado com cereais de inverno, num limite de 10 hectares por produtor. Os produtores rurais procuram as cooperativas agropecuárias participantes do Projeto para manifestar o interesse em fazer a semeadura de cereais de inverno. As cooperativas fornecem as sementes e insumos para o plantio e o produtor realiza o pagamento ao final da safra, quando entrega os grãos e recebem o subsídio por hectare cultivado.

Os grãos entregues pelos produtores às cooperativas são destinados às agroindústrias e fábricas de ração instaladas no Estado. O projeto segue o modelo do Programa Terra Boa, bastante conhecido pelos produtores rurais de Santa Catarina. O incentivo para produção de cereais de inverno vem complementar outras ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para aumentar o fornecimento de insumos.

Semasa Itajaí autoriza construção de sistema de tratamento de lodo Obra tem um custo de R$ 8 milhões e está inserida no maior programa de obras e ações em saneamento da história de Itajaí

O

Crédito de imagens 3D: Arq. Carolina Piazza

Semasa concedeu a ordem de serviço para que a empresa vencedora da licitação inicie a construção da Estação de Tratamento de Lodo (ETL). A autorização para as obras dependia da Licença Ambiental de Instalação, liberada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina na sexta-feira (23). O investimento de R$ 8 milhões é um dos mais expressivos já assumidos pela autarquia e faz parte do maior programa de obras e ações em saneamento da história de Itajaí.

A ETL será instalada no complexo da Estação de Tratamento de Água, no bairro São Roque, e contribuirá para a preservação do canal retificado do Rio Itajaí-Mirim. O lodo resultante do tratamento da água poderá ser reaproveitado ou destinado para um aterro sanitário.

“Além de permitir uma destinação sustentável para a parte sólida, a ETL também separa a água, cerca de 95% do total do ‘lodo’, retornando ao tratamento e criando ainda mais disponibilidade de água potável ao final do processo.

São ganhos em vários níveis”, detalha o diretor de Saneamento do Semasa, engenheiro Sanitarista e Ambiental, Victor Silvestre.

Como o projeto original da obra é de 2017, uma série de atualizações terá que ser realizada antes do início dos trabalhos em campo, por isso o cronograma das atividades, com a programação de todas as etapas, está previsto para ser divulgado na próxima semana. O prazo contratual para entrega da obra é de 18 meses.

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 33

Porto de Itajaí realiza reunião de trabalho sobre manutenção da autoridade portuária municipal

A

MARCOS PORTO

Superintendência do Porto de Itajaí realizou uma reunião de trabalho sobre a manutenção da autoridade portuária municipal. Participaram do evento no auditório da superintendência, o senador Jorginho Mello, o prefeito Volnei Morastoni, o superintendente do Porto de Itajaí, Fabio da Veiga, e demais lideranças. O objetivo do encontro foi buscar apoio junto ao Governo Federal para que a gestão municipal do porto permaneça.

Com a proximidade do término do convênio de delegação do Porto de Itajaí ao Município, as discussões sobre o futuro do porto e da autoridade portuária estão intensificadas. Para manter a gestão municipal, o Porto de Itajaí elaborou o plano de ação “Itajaí – A Cidade do Porto 2048”. O projeto tem como objetivo principal garantir o primeiro termo do aditivo ao convênio de delegação atual por mais 25 anos, para que a municipalização vigore até 2048. O convênio atual estará vigente até 1º de janeiro de 2023.

“O Porto de Itajaí tem demonstrado para o Brasil e para o mundo que todo o investimento que se faz prol deste porto apresenta excelente desempenho. É abraçado pela cidade, pelos trabalhadores, empresários e pela população. Grande parte deste sucesso se deve a gestão municipal.

Vale ressaltar que toda atividade operacional já é privada e manter a autoridade portuária pública municipal não prejudica em nada a privatização”, afirmou o prefeito Volnei Morastoni.

Em 2020, o Governo Federal incluiu os estudos para desestatização do Porto Organizado de Itajaí entre os projetos prioritários do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O processo está sendo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura através da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a previsão é que o leilão aconteça em meados de 2022.

34 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

“Não tenho dúvidas de que o pleito da municipalidade e das autoridades portuárias que dedicam sua vida a este porto há muitos anos assiste razão, pois tem uma construção e um legado que não pode ser abandonado de uma hora para outra. A importância do porto para a cidade é fundamental. Vou continuar sendo parceiro para manter a autoridade portuária municipal, pois o que funciona bem há tantos anos tem que ser preservado”, ressaltou o senador Jorginho Mello no encontro.

Soluções tecnológicas do Município de Itajaí fortalecem a transparência na administração e vencem prêmio estadual Sistema de gerenciamento de projetos e obras da cidade e aplicativo de controle da dengue foram premiados como boas práticas em gestão pública

I

tajaí usa a tecnologia a favor da transparência nos dados, obras e projetos realizados. Prova disso é que as soluções tecnológicas desenvolvidas pela Administração Municipal para prestar contas à população, agilizar os processos de trabalho e dar mais qualidade à gestão foram vencedoras de duas categorias da terceira edição do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina.

O Escritório PEMI e o Sistema de Gerenciamento de Projetos e Obras (DataPemi), desenvolvido pelo Planejamento Estratégico e pela Secretaria de Tecnologia, venceu a modalidade Gestão de Obras e Serviços Urbanos.

Já o aplicativo de Controle da Dengue, desenvolvido pelas secretarias municipais de Tecnologia e de Saúde, foi a melhor prática municipal na modalidade da Gestão de Saúde Pública. Itajaí foi a única cidade premiada em duas categorias da iniciativa estadual.

A premiação foi concedida pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) por meio do ESAG, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas. Com prêmios para as iniciativas municipais, estaduais, federais, o reconhecimento das melhores práticas do Estado também é concedido a organizações, empresas e profissionais. Devido à pandemia de coronavírus, as apresentações e julgamento da banca aconteceram por videoconferêcia.

“Estar entre as melhores práticas de gestão pública em Santa Catarina em duas categorias mostra que Itajaí segue avançando. Fazemos da tecnologia a nossa aliada em uma gestão pública eficiente, transparente e, acima de tudo, preocupada com as pessoas”, explica o prefeito Volnei Morastoni. “Além da tecnologia, nossos prêmios também destacam duas prioridades em Itajaí: a saúde e os projetos de obras públicas e mobilidade. São duas frentes de trabalhos voltadas para o desenvolvimento econômico da cidade e a qualidade de vida do cidadão”, finaliza Morastoni.

O Sistema de DataPemi surgiu da parceria entre o Planejamento Estratégico do Município de Itajaí e a Secretaria Municipal de Tecnologia.

A solução tecnológica agiliza o planejamento estratégico ao organizar, armazenar e monitorar os dados, indicadores e no gerenciamento de pro-

gramas, projetos e obras em execução no Município de Itajaí. Com o sistema, os cidadãos também têm na palma da mão, de forma transparente e acessível, informações sobre obras e projetos do Município, como descrição, andamento, valores, fotos, entre outros. As informações podem ser acessadas no site pemi. itajai.sc.gov.br Já o Escritório PEMI abriga o Planejamento Estratégico do Município de Itajaí (PEMI 2040). O órgão tem como objetivo integrar as ações, projetos e políticas públicas do Município em favor do bem comum e com o foco em 2040. A unidade gestora do PEMI 2040 possui uma Diretoria Executiva e seis eixos centralizados de gerenciamento: Captação de Recursos e Prestação de Contas; Controle de Contratos; Banco de Projetos; Comunicação e Relações Públicas; Gestão; e Desenvolvimento Sustentável. “Nosso escritório PEMI é um catalisador da atuação do Município de Itajaí. Iniciamos nosso planejamento em 2017 com a consulta popular nas oficinas do futuro e agora trabalhamos por essas e outras metas estabelecidas pela população e pelo governo municipal”, conclui o coordenador do PEMI 2040, Alcides Volpato.

Outro vencedor da premiação, desenvolvido pelas secretarias de Tecnologia e de Saúde, é o aplicativo de Controle da Dengue, usado pelos agentes de combate a endemias nas visitas aos imóveis comerciais e residenciais do município para combate à doença. Ao preencher o formulário digital, os dados são enviados automaticamente para o sistema do Ministério da Saúde. Anteriormente, esse trabalho era todo manual e os formulários de papel. A ferramenta digital ainda utiliza a geolocalização para cadastrar as residências visitadas. A Setec também trabalha na criação de uma interface para visualizar as residências e regiões visitadas.

“Com o objetivo de transformar Itajaí na cidade mais digital de Santa Catarina, nós estamos utilizando todas as ferramentas tecnológicas para a melhoria do atendimento e dos processos e também em favor da transparência”, explica Murilo Sodré, secretário de Tecnologia. “Temos uma rede de wi-fi livre que conta com quase 200 pontos de internet gratuita, além do nosso aplicativo Conecta.í, que reúne uma série de serviços na palma das mãos do cidadão”, completa o secretário.

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 35

PORTOS E TERMINAIS

Portonave é líder de movimentação no sul do país Portonave é líder de movimentação no sul do país Datamar divulga ranking dos terminais portuários. A Portonave aparece como líder na movimentação de contêineres na região sul do país, e em escala nacional se destaca em terceiro lugar em ambos os segmentos: importação e exportação. Os números são expressivos na importação com 142.799 TEUs, o que demonstra um crescimento de 68,84%. E na exportação representa 25,63% mais cargas em comparação ao mesmo período do ano passado movimentando 151.741 TEUs. No segmento portuário, ao somar as categorias de exportação e importação nos estados de Santa Catarina e Paraná, o Porto de Navegantes permanece na liderança desde 2017 e atualmente (janeiro-maio) com 37% de Market Share.

O Datamar, empresa de consultoria sobre análise de comércio exterior via modal marítimo, divulgou o ranking dos terminais portuários brasileiros que mais se destacaram na movimentação de contêineres.

EXPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO

Secretário da Fazenda visita Porto de Navegantes A Portonave recebeu a visita do secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli. Ele veio acompanhado do prefeito de Navegantes, Liba Fronza e do vice-prefeito, Wancarlos Wolinger Corsani.

Também estavam presentes o chefe do gabinete municipal, Ademir Campestrini Junior, do presidente da Associação Empresarial de Navegantes (ACIN), Verner Dietterle, e do vice-presidente regional Vale do Itajaí da FACISC, Rinaldo Luiz de Araújo.

Durante a visita, o diretor superintendente administrativo, Osmari de Castilho Ribas, apresentou ao secretário a estrutura operacional do porto, seus aspectos socioeconômicos e os resultados da companhia. Também falou sobre a Bacia de Evolução e o Molhe de Navegantes, além de ações sociais desenvolvidas pelo terminal.

36 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

PORTOS E TERMINAIS

Reunião discute implantação de ZPEs em Imbituba, Lages e Dionísio Cerqueira

Foto: Divulgação/SEF

F

oi realizada a primeira reunião para tratar da instalação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em Imbituba, Dionísio Cerqueira e Lages. No encontro, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, falou sobre o projeto do Governo do Estado de implantação de três grandes distritos industriais, que irão fortalecer a economia catarinense.

“A aprovação do novo marco regulatório traz mais flexibilidade para a legislação e fortalece o modelo de ZPEs como um todo. Com isso, Santa Catarina poderá instalar três novos distritos em áreas que necessitam fortalecer a economia e atrair novos investimentos”, avaliou. As ZPE são áreas de livre comércio com o Exterior; portanto, as empresas instaladas nestas regiões ficam isentas de impostos na aquisição de bens e serviços no mercado interno e de taxações sobre aquilo que exportam. Tudo o que é vendido ao mercado interno, porém, está sujeito à tributação, o que caracteriza igualdade de tratamento com a produção nacional.

Uma das mudanças apresentadas pela Lei 14.184/2021, sancionada ela Presidência da República no último dia 15, é a autorização às indústrias para que comercializem toda sua produção também no mercado doméstico. Antes, havia a obrigação de exportar no mínimo 80% da produção. A lei prevê, ainda, a possibilidade de área descontínua para instalação de ZPE, que deve ser devidamente justificada no projeto apresentado, e limitada à distância de 30 km

do conjunto das áreas segregadas destinadas à movimentação, à armazenagem e à submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do Exterior ou a ele destinadas.

“A grande questão agora é que cada município precisa trabalhar seu plano diretor e escolher a área onde estarão os distritos industriais”, disse o secretário da SEF/SC. Participaram da reunião os prefeitos de Dionísio Cerqueira, Thyago Gnoatto; de Lages, Antônio Ceron; o prefeito em exercício de Imbituba, Antônio Clésio Costa; o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e o subchefe, Juliano Chiodelli; a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio; e a presidente da Codisc, Rosilene Eller.

Movimentação de cargas nos portos privados cresce quase 9,3% entre janeiro e maio

S

etor portuário privado segue com importante contribuição para retomada da economia nacional nos primeiros cinco meses do ano. O perfil de carga que mais evoluiu foi movimentação de Contêineres A movimentação de cargas nos terminais portuários privados cresceu 9,3% entre janeiro e maio de 2021, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Nos primeiros cinco meses do ano, os TUPs (Terminais de Uso Privado) movimentaram 315,5 milhões de toneladas. A movimentação total cresceu 9,2%.

O presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa destaca que dois TUPs associados estão entre os terminais que tiveram maior crescimento percentual - o Terminal Marítimo Ponta Ubu, com aumento de 516,9%, e o Terminal TMULT e TCAR que cresceu 136,5%. Segundo Barbosa, o setor portuário privado segue respondendo positivamente aos desafios impostos pela pandemia de Covid-19 no país. Ele destaca a intensa contribuição dos TUPs para a economia nacional no período. "Apesar do momento desafiador que o país atravessa, os portos privados seguem apresentando números ascendentes na movimentação de cargas. O setor portuário privado tem importante participação na recuperação econômica dos últimos meses", explica.

Os perfis de cargas que apresentaram maior crescimento em

Terminal de Ponta Ubu movimentação nos portos privados no período foram Contêiner (+19,3%), Carga Geral (+16,9%), Granel Líquido e Gasoso (+14,5%) e Granel Sólido (+4,9%). Os números podem ser encontrados no DataPort, banco de dados da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) que reúne informações atualizadas do setor portuário em uma única plataforma.

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 37

38 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

PORTOS E TERMINAIS

Porto de Itajaí registra crescimento de 10% em cargas movimentadas no primeiro semestre de 2021 Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes cresce 32% em comparação ao mesmo período do ano passado.

O

primeiro semestre de 2021 encerra com crescimento de 10% na margem direita do rio (berços públicos e APM Terminals), a movimentação em toneladas no período semestral representou 3.141.965 contra 2.859.865 no mesmo período do ano anterior.

“O maior calado de entrada registrado em termos de navios no Porto de Itajaí, foi de 12,50 metros. Isso é importante porque demonstra o quanto é necessário estarmos com a dragagem e manutenção em dia, permitindo que a gente possa ter um calado operacional. Neste primeiro semestre a participação de Itajaí na corrente de comércio exterior no Brasil, representou 4,2%, e em relação à Santa Catarina 60,3%. No sentido das cargas contêinerizadas no período semestral houve um crescimento de 30.3%, e nas importações 68.3%”, enfatiza Heder Cassiano Moritz, Diretor Geral de Operações Logísticas da Superintendência do Porto de Itajaí.

Prefeito de Itajai, Volnei Morastoni

O Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes alcançou durante o mês de Junho uma movimentação de 1.522.789 toneladas em 85 escalas, totalizando a movimentação do semestre num total de 541 escalas com 9.379.105 toneladas, com um crescimento de 32% em comparação ao primeiro semestre do ano anterior.

O Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni ressalta a importância das atividades portuárias para a economia do município, com base nos índices alcançados durante o semestre no complexo portuário: “Os números positivos que a atividade portuária de Itajaí vem demonstrando, é resultado de uma grande competência oriunda de um trabalho em equipe, onde todos os colaboradores têm o objetivo de revitalizar a economia do município e se dedicam de maneira constante. Apesar da atual situação pandêmica, a movimentação de cargas no Porto de Itajaí permanece em evidência, tornando-se destaque nacional. Neste contexto, gostaria de agradecer toda determinação e excelência dos colaboradores portuários, mediante o constante crescimento operacional registrados nesse semestre, assim como mês após mês”, destaca.

O Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, destaque que os números do semestre no complexo portuário de Itajaí são bastante expressivos, foram registrados 32% de movimentação em toneladas e na margem direita do rio, um crescimento de 10%.

"Tudo isso aliado a coordenação da autoridade portuária, tem dado resultado através desses números expressivos de movimentação, com maior geração de empregos e renda. Apesar da pandemia global, tudo está ocorrendo conforme o planejado e as condições mercadológicas devem pontuar outra vez um ano histórico para o Porto de Itajaí, ultrapassando todos os números de movimentação, resultado de bastante esforço que todos nós fizemos para manter o nosso Porto de Itajaí sem paralisação, possibilitando o acesso de mercadorias para todos os brasileiros,” destacou Fábio da Veiga.

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 39

40 • Edição JULHO 2021 • Economia&Negócios

Economia&Negócios • Edição JULHO/2021 • 41