Sem recursos, duplicação da BR-470 não tem prazo de entrega

em Santa Catarina

A ampliação do número de passageiros de cruzeiros para a temporada 2023/2024 no estado foi tema de encontro, na quarta-feira, 22, entre o governador Jorginho Mello, o presidente da CLIA Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), Marco Ferraz, e o secretário de Estado de Turismo, Evandro Neiva. Ficou definida a criação de uma comissão voltada para esse assunto. A expectativa da Associação é de um crescimento de 71%.

“Estamos reinaugurando um novo momento para Santa Catarina. De cruzeiros atracando em diversas cidades catarinenses. Então o Estado vai se fazer presente. Vamos montar uma comissão presidida pelo Neiva para que ele chame outros atores dos outros municípios para que a gente faça um trabalho coordenado e o Estado vai ser o grande timoneiro nessa nova fase”, disse o governador, ao reforçar que o encontro com o presidente da CLIA Brasil trará movimento para economia catarinense, com caráter duradouro.

Para o secretário Evandro Neiva, esse encontro é o início de um trabalho, já que o Governo do Estado esteve ausente nas últimas temporadas em relação ao setor de transatlântico. A visita do presidente da CLIA Brasil demonstra que a administração estadual vai criar uma relação profissional de ampliação das chegadas dos cruzeiros marítimos.

“Nós temos muitos municípios prontos, com belezas naturais, e querendo trazer esses navios com pouco conhecimento, com pouca relação. O Estado vai interferir nisso, vai criar essa relação e fará com que Santa Catarina tenha mais pontos de operação e possa cada ano ampliar a demanda existente. Queremos mais navios de transatlântico e nós vamos trabalhar com muito profissionalismo”, afirmou o secretário.

Marco Ferraz enfatizou a importância do encontro com o Governo do Estado e diz acreditar que relação vai evoluir. Segundo ele, Santa Catarina tem números interessantes nessa temporada que se encerra em abril. O estado atingirá a marca de 200 mil leitos cruzeiristas em três municípios: Itajaí, Balneário Camboriú e Porto Belo.

“A gente vai subir 71% para próxima temporada. Ultrapassamos 350 mil leitos no estado. Santa Catarina tem um potencial enorme”, comentou o presidente da associação. Ele revelou ainda que novos destinos estão na rota das companhias de cruzeiros. Tanto o governador quanto o secretário garantiram o apoio para ampliar os locais no estado. “Geograficamente a gente está muito bem situada tanto entre Uruguai e o Sudeste. São muitos roteiros, muitas possibilidades, a gente está muito contente com a parceria, com a nova comissão”, pontuou.

Estudo da FIESC, apresentado nesta quarta-feira, dia 22, em Blumenau, mostra que o andamento da obra no trecho analisado (Navegantes - Indaial) está aquém do esperado. Para a entidade, a alocação de recursos, dentre os quais os de emendas parlamentares, é importante para concluir a duplicação

Sem o aporte significativo de recursos, as obras de duplicação da BR-470, no trecho de 73,2 quilômetros entre Navegantes e Indaial, não têm prazo de conclusão. É o que mostra estudo da Federação das Indústrias (FIESC), realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, e apresentado na quarta-feira, dia 22, durante reunião no Centro Empresarial de Blumenau (CEB). Para a FIESC, a mobilização junto ao governo federal e a alocação de emendas parlamentares são fundamentais para concluir a duplicação, diante da falta de recursos da União que garantam a conclusão das obras. Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostram que são necessários R$ 458,6 milhões para a conclusão dos quatro lotes da rodovia analisados pela Federação.

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, salienta que a destinação de emendas parlamentares para a execução de obras nas rodovias federais catarinenses poderia dar celeridade aos projetos em andamento, porque é um recurso garantido, enquanto no Orçamento Geral da União os valores efetivamente pagos costumam ficar abaixo dos orçados. “Para mudar a realidade dos principais eixos logísticos do estado, seria importante que a bancada catarinense priorizasse emendas para a conclusão das obras atrasadas, dentre as quais as da BR-470 estão entre as mais críticas”, afirma.

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) destina R$ 537,5 milhões para executar obras rodoviárias em Santa Catarina. Desse total, R$ 234,8 milhões estão previstos para a manutenção de estradas e R$ 249,3 milhões para a construção e adequação, além de R$ 53,4 milhões para ferrovias. Ainda há um saldo de restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 342,5 milhões. Somando o valor previsto na LOA e os restos a pagar, o estado teria um orçamento de R$ 880 milhões neste ano. Contudo, o histórico mostra que o orçamento nunca é executado em sua totalidade, como mostra a existência dos restos a pagar.

Estimativas do DNIT são de que as obras e os serviços remanescentes do Lote 1, acrescidos das restaurações e melhoramentos da pista existente, e também das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a aproximadamente 21% do contrato inicial num montante, a preços atuais, de R$ 76,5 milhões. O contrato deste lote venceu no dia 31 de dezembro de 2022.

O Lote 2, acrescido das restaurações e melhoramen- tos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas equivalem a cerca de 10% do contrato inicial. A preços atuais, o DNIT estima que são necessários R$ 52,6 milhões para a conclusão. O contrato deste lote venceu no dia 31 de dezembro de 2022.

Projeções do DNIT para o Lote 3 indicam que as obras e os serviços remanescentes, acrescidos das restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a cerca de 60% do contrato inicial, num montante, a preços atuais, de R$ 155,5 milhões. O contrato deste lote vence em 17 de maio deste ano.

Em relação ao Lote 4, as restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a aproximadamente 57 % do contrato inicial, num montante, a preços atuais, de R$ 174 milhões, mostram os dados do DNIT. O contrato deste lote vence em 7 de agosto deste ano. Corredores logísticos e plano de investimentos: Ainda no encontro, o secretário-executivo da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Antônio Martorano, demonstrou o comprometimento dos corredores logísticos do estado. Por intermédio de uma metodologia consolidada na engenharia, que mede os níveis de serviço de uma rodovia com base numa escala que vai de A até F, sendo A bons níveis de serviço e F praticamente parado. Em Santa Catarina, nas rodovias federais, a maior parte dos trechos estão nas categorias C, D, E até F.

Em sua apresentação, Martorano salientou ainda que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da BR-470 foi feito em 2008, o planejamento dela foi entregue em 2009 e o projeto em 2010, com previsão de comprometimento dos níveis de serviços em 2026. “Mas 2026 é amanhã e talvez não tenhamos nem a duplicação pronta. Isso porque ainda não estamos contando a demanda reprimida”, alertou, lembrando que a falta de uma logística adequada tem sido um impedimento para que sejam executados novos investimentos. A FIESC também propôs um plano integrado de investimentos priorizando os corredores logísticos, por meio da mobilização do Governo Federal, do Fórum Parlamentar (emendas de bancada) e do DNIT, que faz a gestão das obras. Para a entidade, é preciso ter recursos garantidos para os próximos três anos para dar boa continuidade às obras e concluí-las.