ARQUITETURA DA DOMINAÇÃO - Como o ambiente influencia na requalificação social? by Carolina Cardoso

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO – DAU

ARQUITETURA DA DOMINAÇÃO Como o ambiente influencia na requalificação social? – Uma experiência de APO na CASEM (SE)

CAROLINA GONÇALVES SILVA CARDOSO

Laranjeiras, SE. 2020

ARQUITETURA DA DOMINAÇÃO Como o ambiente influencia na requalificação social? – Uma experiência de APO na CASEM (SE)

CAROLINA GONÇALVES SILVA CARDOSO

Trabalho de Conclusão de Curso II – TCC II – apresentado ao Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof. Dr. Italo César Montalvão Guedes Coorientadora: Prof. M.ª Susana de Oliveira Santana

Laranjeiras, SE. 2020

Aprovado em: 03/04/2020 .

Banca examinadora

Prof. Dr. Italo César Montalvão Guedes Presidente da Banca

Prof. M.ª Susana de Oliveira Santana Coorientadora

Prof. Dra. Ana Maria de Souza Martins Farias Membro Examinador Interno

Arquiteta e urbanista Andréa Galindo de Góes Membro Examinador Externo

Laranjeiras, SE. 2020

À Deus por me guiar até aqui, à minha família e ao meu namorado por todo amor e apoio, aos meus amigos por caminharem junto a mim, e ao meu orientador, pela paciência ensinamentos.

por

todos

AGRADECIMENTOS

Agradecer é mostrar ou manifestar gratidão, é voltar-se aos que nos estenderam às mãos e dar-lhes graça. Nesta caminhada muitos me estenderam às mãos, incontáveis, incansáveis e repetidas vezes, pela fé e pelo amor que depositaram em mim aqui estou na conclusão desta etapa graças à colaboração, dedicação e, principalmente, compreensão dos que me cercaram até aqui. Agradeço a Deus, por seu infinito amor, por ter guiado os meus passos e por ser o que me manteve quando as dificuldades da caminhada me pareceram maiores do que eu. Aos meus pais, Antonio e Marineusa, pelo esforço feito para que eu pudesse chegar aonde cheguei, pelo apoio incondicional para que eu fizesse tudo o que almejei, pela dedicação e cuidados que recebi desde que nasci, pelas broncas e puxões de orelhas que moldaram meu caráter, por me ensinarem a perseverar, a resistir, a enxergar o próximo, a contestar, a respeitar os meus limites quando preciso, a ultrapassar os meus limites quando necessito, e a cada detalhe e ensinamento que não caberiam aqui. Ao meu irmão Ian, que sempre torceu por mim, que sempre comprou às minhas brigas, que nunca duvidou do meu potencial mesmo quando eu duvidei, que transformou algumas mágoas desta caminhada em palhaçada dando o ―alívio cômico‖ que toda boa história precisa ter. E ao meu Toff, por me ensinar o que é amor incondicional, ser o ouvido mais próximo para os meus desabafos confusos e o meu principal calmante. Ao meu namorado Ygor, pelo apoio a todo e qualquer momento, por escutar todas as minhas apresentações ao ponto de decorar alguns trechos, por incentivar meus projetos, pelo ombro para chorar, pelos cuidados, por compreender as ausências quando necessárias, e principalmente pelos inúmeros conselhos paradoxais ―Você precisa sentar aí e fazer esse TCC‖ e ―Você precisa sair daí e esquecer esse TCC‖, todas as vezes eles foram usados na hora certa – embora eu não tenha admitido! Ao meu orientador, Italo e minha coorientadora Susana, pela paciência e disposição que tiveram e todo o aprendizado que me transmitiram. Por me mostrarem ―janelas‖ quando as ―portas‖ estavam fechadas. Pelas correções, apoio, incentivos e novas possibilidades. Por acreditarem no meu trabalho e encararem

esse desafio, mesmo que a área de estudo não fosse tão próxima às suas experiências. Por me trazerem referências e darem todo o apoio para que hoje eu possa estar aqui. E aos professores de curso, com quem muito aprendi, mas em especial à Ana Maria por se tornar quase uma coorientadora, tamanha suas contribuições nas etapas anteriores, bem como ao professor César Henriques por me iniciar no meio das pesquisas acadêmicas e tanto contribuir no meu desenvolvimento. Aos meus padrinhos, tios, primos e avós, pela união que sempre tivemos, pela confiança em mim, por me apoiarem, por me darem força pra continuar, o tempo e a distância não apagam o amor, as visitas que me fizeram e ir vê-los na Bahia sempre teve um efeito restaurador em mim. Às amizades que fiz durante estes anos de curso, por todos os momentos que vivemos, em especial meus ―Consagrados do Amor‖ Victória, Renata e Danilo, sem vocês seria inviável, vocês foram força, coragem, amizade, carinho, atenção, suporte, os presentes que a UFS me deu. E aos amigos de longa data, que mesmo distantes sinto que posso contar sempre. E a todos que colaboraram de forma direta ou indireta com a realização e a conclusão desta monografia: professores, amigos, todos os entrevistados, minha gratidão. Mas, não poderia deixar de agradecer aos funcionários da CASEM pela receptividade e colaboração com o meu trabalho, a colaboração de cada um foi fundamental para a execução desta etapa e espero que este estudo traga-lhes contribuições positivas. Contudo, me faltam palavras para expressar o tratamento que recebi na instituição, o respeito, a dedicação e o suporte que dispuseram a mi m foi além do normal, sou imensamente grata a todos. Assim como à arquiteta e urbanista Andréa Galindo de Góes, por viabilizar a execução deste estudo, pelas conversas esclarecedoras e pela dedicação com que exerce sua profissão.

RESUMO

O presente estudo analisa a situação do Sistema Prisional no Brasil frente ao papel de promover a reinserção do ex-detento à sociedade. Entende a ambiência (relação entre espaço físico e comportamento) como peça fundamental para a humanização dos estabelecimentos penais e de medidas socioeducativas com intuito de aglutinála às ferramentas da Psicologia Ambiental no que concerne a compreensão da relação pessoa-ambiente, para que junto à Arquitetura Penitenciária promova a melhoria dos espaços e, consequentemente, da qualidade de vida dos usuários, possibilitando assim o desempenho de atividades ressocializadoras, por exemplo. A saber, parte do mundo centrou na prisão o meio justo para que o indivíduo pagasse pelos atos cometidos que fossem contra os princípios morais e éticos de cada sociedade, e ainda fosse ressocializado para o convívio social. Mas, nas condições atuais, estes estabelecimentos promovem imersão do apenado em um ambiente violento e opressor, que contribui muito mais para reforçar seus valores negativos. Serão abordadas as problemáticas que evidenciam e agravam a falência do sistema prisional, partindo do questionamento: O sistema prisional brasileiro contempla a reinserção do cidadão ou atua como escola do crime? Sob a ótica de que o espaço é o cenário que deverá promover condições para a ressocialização do indivíduo apenado. Este estudo enfatiza o caso de Sergipe através da análise pósocupacional (APO) da Casa de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASEM) de Nossa Senhora de Socorro (SE). Para além, constata o caráter transdisciplinar da arquitetura prisional que permeia no conhecimento técnico, acadêmico e prático das mais diversas áreas como arquitetura, psicologia e direito, por exemplo. Dessa forma, a maior contribuição desta pesquisa está na proposição de estratégias de qualificação do espaço através dos preceitos da Psicologia Ambiental na produção e uso dos espaços penais e de medidas socioeducativas (já existentes ou em fase de planejamento) com intuito de reduzir as problemáticas atuais e favorecer a inserção de práticas e atividades que promovam a ressocialização do indivíduo na sociedade e reduzam a reincidência dos crimes.

Palavras-Chaves: ocupacional.

Relação

pessoa-ambiente;

Ressocialização;Avaliação

pós-

ABSTRACT

The present study analyzes the situation of the Prison System in Brazil regarding the role of promoting the reinsertion of the ex-prisoner in society. It understands the ambience (relationship between physical space and behavior) as fundamental part for the humanization of penal establishments and socio-educational measures and seeks to bring them as one with the tools of Environmental Psychology in what concerns the understanding of the person-environment relationship, so that together with Penitentiary Architecture it promotes improvement of the spaces and, consequently, the quality of life of users, thus enabling the performance of resocializing activities, for example. To know, part of the world focused on prison the just way for the individual to pay for the acts committed that were against the moral and ethical principles of each society, and still be re-socialized for social life. However, under current conditions, these establishments promote the immersion of the prisoner in a violent and oppressive space, which contributes much more to reinforce their negative values. The problematics that highlight and aggravate the failure of the prison system will be addressed, starting from the question: Does the Brazilian prison system contemplate the reinsertion of citizens or does it act as a school of crime? From the perspective that space is the scenario that should promote conditions for the re-socialization of the sentenced individual. This study emphasizes the case of Sergipe through the post-occupational analysis of the ―Casa de Atendimento Socioeducativo Masculino‖ (CASEM) of ―Nossa Senhora de Socorro (SE)‖. In addition, it notes the transdisciplinary character of prison architecture that permeates technical, academic and practical knowledge in the most diverse areas such as architecture, psychology and law, for example. Thus, the greatest contribution of this research is in proposing strategies for qualifying space through the precepts of Environmental Psychology in the production and use of penal spaces and socio- educational measures (already existing or in the planning phase) in order to reduce current problems and favor insertion practices and activities that promote the resocialization of the individual in society and reduce the recurrence of crimes.

Keywords: Person-environment relationship; Resocialization; Post-occupational assessment.

LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Prigione Mamertinum – Fachada da Prisão Mamertina………………….32 Figura 2 – Cárcere Mamertino. Cela dos Apóstolos Pedro e Paulo………………….33 Figura 3 - Cárcere Mamertino. Escritos na Cela dos Apóstolos Pedro e Paulo…….34 Figura 4 - Esquema arquitetônico do modelo Panóptico………………………………38 Figura 5 - Vista interna da penitenciária de Stateville, em Illinois, que usou o conceito do modelo Panóptico…………………………………………………………….39 Figura 6 - Desenhos da Casa de Força de Ghent, de 1773, Bélgica………………..40 Figura 7 - Planta de Eastern State Prison, na Fildélfia Pensilvânica, à esquerda em 1836 e à direita em 1971…………………………………………………………………..41 Figura 8 - Fachada da Eastern State Prison, na Fildélfia Pensilvânica……………...41 Figura 9 – Vista aérea da Eastern State Prison, na Fildélfia Pensilvânica…………42 Figura 10 – Fachada da prisão de Auburn, Nova Iorque……………………………...43 Figura 11 – Interior do bloco celular da prisão de Auburn, Nova Iorque…………….43 Figura 12 - Segunda geração de estabelecimentos penitenciários. À esquerda desenho do esquema espacial nos EUA. À direita espaço coletivo dos presos…….44 Figura 13 - Desenho do esquema espacial da terceira geração de estabelecimentos penitenciários…………………………………………………………………………….…45 Figura 14 – Organograma Nacional de Política sobre Drogas - Parte I……………..50 Figura 15 – Organograma Nacional de Política sobre Drogas - Parte II…………...50 Figura 16 – Organograma Nacional de Política sobre Drogas - Parte III……………51 Figura 17 – Pessoas privadas de liberdade no Brasil em 2016………………………53 Figura 18 – Principais dados do sistema prisional brasileiro em junho de 2017……54 Figura 19 – A idade dos presidiários brasileiros………………………………………..61

Figura 20 – A cor dos presidiários brasileiros – Parte I…………………………….....62 Figura 21 – A cor dos presidiários brasileiros (em alguns estados) – Parte II………64 Figura 22 – A escolaridade dos presidiários brasileiros……………………………….65 Figura 23 – Por quais crimes as pessoas estão presas no Brasil? ………………....66 Figura 24 – Mulheres nas prisões brasileiras…………………………………………..67 Figura 25 - Penitenciária também era conhecida pelo acúmulo de lixo dentro da unidade, incluindo em alas………………………………………………………………...74 Figura 26 - Lixo dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Boa Vista – Roraima……………………………………………………………………………………...75 Figura 27 - Imagem de arquivo de 2018 mostra presos vivendo soltos próximo à esgoto à céu aberto que existia na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Bosta Vista – Roraima……………………………………………………………………………..76 Figura 28 - Mato que existia atrás das alas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Boa Vista, Roraima………………………………………………………………...77 Figura 29 - Presos soltos nos telhados da maior penitenciária de Roraima…….78 Figura 30 – Alas da Penitenciária Agrícola de Roraima chegaram a ser destruídas durante rebeliões em 2016 e 2017…………………………………………………….....79 Figura 31 - Presos trabalham na reforma e limpeza da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista……………………………………………………………….80 Figura 32 - Reforma na escola que fica dentro da Penitenciária de Monte Cristo segue em andamento; uma das principais mudanças é a colocação de grades que separam professor de alunos internos………………………………………………...80 Figura 33 – Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte…………………...82 Figura 34 – Rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, Rio Grande do Norte………..83 Figura 35 – Penitenciária Federal de Brasília………………………………………..108

Figura 36 – Planta esquemática cela individual – Penitenciárias Federais……..109 Figura 37 – Procedimentos das Penitenciárias Federais brasileiras………….....109 Figura 38 – Localização EGESP……………………………………………………..…118 Figura 39 – Fachada frontal praça da liberdade e atual edifício da EGESP…….119 Figura 40 – Vista do Hall de entrada para a porta principal da edificação……..119 Figura 41 – À esquerda vista da porta principal para o Hall de entrada da edificação. À

direita

escora

escada

Hall

entrada……………………………………………………………………………………..120 Figura 42 – Quadro de reforma da EGESP. À esquerda como era na época da CDA e à direita atual EGESP…………………………………………………………………..121 Figura 43 – Vista aérea da igreja………………………………………………….……121 Figura 44 – À esquerda vista do muro que separa o espaço exclusivo dos agentes (entrada, administração, etc) ao espaço de transição (igreja e enfermaria). À direita vista frontal da enfermaria …………………………………………………………........122 Figura 45 – Área onde era o antigo pavilhão de detentos…………………………..123 Figura 46 – Antiga Casa de detenção de Aracaju…………………………………….124 Figura 47 – Vista do interior da cela da antiga Casa de detenção de Aracaju……124 Figura 48 – Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza logo após a reforma ……..…….………………………………………………………………………………….130 Figura 49 – Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza…………………...131 Figura 50 – Cercas e janelas de um pavilhão do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza…...……………………………………………………………………132 Figura 51 – Corredor das celas do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza……………………………………………………………………………………….133

Figura 52 – Corredor externo do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, reforço no segurança após reforma…………………………………………………….133 Figura 53 – Corredor de segurança externo do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, reforço no segurança após reforma…………………………….134 Figura 54 – Reforma no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza………134 Figura 55 – Presídio Regional Senador Leite Neto, PRESLEN, Nossa Senhora da Glória, Sergipe…………………………………………………………………………….137 Figura 56 – COPEMCAN, localizado em São Cristóvão, Sergipe………………....139 Figura 57 – Foto do COPEMCAN, São Cristóvão, Sergipe…………………………139 Figura 58 – Foto da entrada do COPEMCAN…………………………………………141 Figura 59 – Pavilhão – corredor interno do COPEMCAN………………….………..141 Figura 60 – Espécie de MMA entre os internos do COPEMCAN…………………..142 Figura 61 – Buraco na enfermaria do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em Aracaju……………………………………………………….....143 Figura 62 – Fachada da Cadeia pública de Nossa Senhora do Socorro, Sergipe.....................................................................................................................144 Figura 63 – Fachada do CENAM Aracaju…………………………………………….162 Figura 64 – Cela do CENAM Aracaju, Sergipe………………………………………163 Figura 65 – Adolescentes em medidas de internação no CENAM. Aracaju, Sergipe. ………………………………………………………………………………………………163 Figura 66 – Folder do evento ―Um olhar para a Psicologia Jurídica‖…………...167 Figura 67 – Implantação geral da CASEM. Destaque de vermelho no acesso, portaria e recepção……………………………………………………………………….171 Figura 68 – Foto da fachada principal CASEM……..……………………………….171

Figura 69 – Vista de frente da CASEM, terrenos baldios e laterais ou fundo das edificações vizinhas………………………………………………………………………172 Figura 70 – Vista dos portões de segurança. À esquerda vista dos dois portões. À direita vista lateral do portão – rampas de acesso e faixa de pedestres………...173 Figura 71 – Implantação geral da CASEM. Destaque de vermelho no setor administrativo, técnico, de saúde, social e educativo…………………………………174 Figura 72 - Acesso ao bloco de setor técnico. Edificação térrea de cor em tom amarelado leve e esquadrias cinza de madeira e vidro………………………………175 Figura 73 – Vista da sala dos técnicos. À esquerda vista aproximada da mesa compartilhada e da janela. À direita vista mais afastada da sala…………………..177 Figura 74 e Figura 75 – Vista da sala de atendimento psicossocial. À esquerda vista do lugar da psicóloga. À direita vista do lugar do adolescente………………………178 Figura 76 e Figura 77 –. À esquerda vista do corredor de acesso aos blocos de saúde, educação, refeitório e residências. À direita vista do parquinho………..179 Figura 78 e Figura 79 –. Bloco da saúde. À esquerda vista frontal. À direita vista lateral……………………………………………………………………………………….180 Figura 80 e Figura 81 –. Bloco da saúde. À esquerda corredor. À direita sala com pia…………………………………………………………………………………………..181 Figura 82 e Figura 83 – Vistas do pátio……………………………………………...182 Figura 84 e Figura 85 – Banheiro acessível para PCD…………………………….183 Figura 86 e Figura 87 – Fotos do auditório da CASEM……………………………184 Figura 88 – Centro ecumênico da CASEM……………………………………………184 Figura 89 e Figura 90 – Bloco educacional. À esquerda corredor dar oficinas. À direita diagramação das grades da CASEM………………………………………….185 Figura 91 – Implantação geral da CASEM. Destaque de vermelho no setor das residências e quadra……………………………………………………………………..186

Figura 92 – Corte longitudinal residência da CASEM………………………………..187 Figura 93 – Planta baixa residência da CASEM………………………………………188 Figura 94 – Exemplos de ventilação cruzada. ……………………………………….197 Figura 95 – Psicologia ambiental – Ambiente natural e ambiente construído ..…283

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Diretrizes para projeto de arquitetura de estabelecimentos penais……..98 Tabela 2 – Medidas mínimas para celas……………………………………………….100 Tabela 3 - Tabela Síntese de Programa de Necessidades Geral por Estabelecimento Penal………………………………………………………………………………………..104 Tabela 4 – Dimensionamento do pátio de sol das pessoas presas ………………..105 Tabela 5 – Capacidade máxima por estabelecimento penal. ……………………..…106 Tabela 6 – Estabelecimentos penais de Sergipe…………………………………….129 Tabela 7 – Média entre os Gráficos 13 e 14 - grupo I.……………………………….203 Tabela 8 – Resultado esperado x resultado obtido (Gráfico 15) - grupo I.……...204 Tabela 9 – Contabilização dos votos da ―Pergunta 19 – Você sente falta de algum espaço para prática de alguma atividade?‖ – Questionário I – B – grupo I.……229 Tabela 10 – Contabilização dos votos da pergunta 20 – Questionário I – B – grupo I ……………………………………………………………………………………………....231 Tabela 11 – Contabilização dos votos da pergunta 20 – Questionário I – B – grupo I. .……………………………………………………………………………………………...232 Tabela 12 – Quadro de funcionários da CASEM.…………………………………...238 Tabela 13 – Quadro de funcionários que participaram do grupo II quanto às respostas aos questionários………………………………….………………………..238 Tabela 14 – Média entre os Gráficos ―50 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é:‖ e ―51 - Em sua opinião, a luz artificial dentro desse ambiente é:‖ ……………………………………………………………………………………………....251 Tabela 15 – Resultado esperado x resultado obtido (Gráfico 52) – grupo II…...252

LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Pessoas privadas de liberdade por natureza da prisão e tipo de regime no Sistema Penitenciário………………………………………………………………….55 Gráfico 2 – Estabelecimento de acordo com a destinação originária…………...111 Gráfico 3 – Distribuição percentual de vagas por tipo de regime ou natureza da prisão por Unidade da Federação……………………………………………………..112 Gráfico 4 – Tempo de serviço na unidade – grupo I………………………………..191 Gráfico 5 – Faixa etária – grupo I.......………………………………………………….192 Gráfico 6 – Como você sente a temperatura do ambiente que você trabalha? – grupo I……………………………………………………………………………………...193 Gráfico 7 – Como você gostaria que a temperatura do ambiente que você trabalha estivesse? – grupo I……………………………………………………………………...194 Gráfico 8 – Quanto à eficiência de equipamentos para regular temperatura? – grupo I……………………………………………………………………………………………...195 Gráfico 9 – Quanto às janelas no ambiente, você considera

– grupo

I……………………………………………………………………………………………...196 Gráfico 10 - Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente? –

grupo

I……………………………………………………………………………………………...197 Gráfico 11 - Você percebe a entrada de vento nesse ambiente? – grupo I……………………………………………………………………………………………...198 Gráfico 12 - Como você avalia a iluminação desse ambiente? – grupo I……………………………………………………………………………………………...199 Gráfico 13 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é: – grupo I……………………………………………………………………………………………...200 Gráfico 14 – Em sua opinião, a luz artificial dentro desse ambiente é: – grupo I……………………………………………………………………………………………...201

Gráfico 15 – Como você gostaria que a iluminação do ambiente que você trabalha estivesse? – grupo I……………………………………………………………….……...202 Gráfico 16 – Você precisa forçar os olhos para realizar suas atividades? – grupo I……………………………………………………………………………………………...205 Gráfico 17 – Existem sons que influenciam na altura da conversa? – grupo I……………………………………………………………………………………………...206 Gráfico 18 – Em caso afirmativo, esses sons são de : – grupo I………………….207 Gráfico 19 – Você ouve e compreende bem a voz de com quem está conversando? – grupo I…………………………………………………………………………………...208 Gráfico 20 – Quanto aos ruídos (sons) internos você considera esse ambiente? – grupo I……………………………………………………………………………………..209 Gráfico 21 – Qual a sua opinião quanto à largura dos corredores? – grupo I……………………………………………………………………………………………...210 Gráfico 22 – Qual a sua opinião quanto às rampas de acesso? – grupo I……………………………………………………………………………………………...211 Gráfico 23 – Qual a sua opinião quanto à quantidade de sanitários? – grupo I……………………………………………………………………………………………...212 Gráfico 24 – Qual a sua opinião quanto à localização dos sanitários? – grupo I……………………………………………………………………………………………...213 Gráfico 25 – Qual a sua opinião quanto à ventilação dos sanitários? – grupo I……………………………………………………………………………………………...214 Gráfico 26 – Qual a sua opinião quanto à segurança do edifício? – grupo I…….215 Gráfico 27 – Qual a sua opinião quanto à segurança contra fogo do edifício?

–

grupo I………………………………………………………………………………………216 Gráfico 28 – Qual a sua opinião quanto à lotação do edifício? – grupo I……………………………………………………………………………………………...217

Gráfico 29 – Como você avalia as áreas verdes da CASEM? – grupo I……………………………………………………………………………………………...218 Gráfico 30 – Como você avalia o bloco de saúde da CASEM? – grupo I……………………………………………………………………………………………...219 Gráfico

–

Como

você

avalia

auditório

CASEM?

–

grupo

I……………………………………………………………………………………………...220 Gráfico 32 – Como você avalia o centro ecumênico da CASEM? – grupo I……………………………………………………………………………………………...221 Gráfico

–

Como

você

avalia

refeitório

CASEM?

–

grupo

I……………………………………………………………………………………………...222 Gráfico 34 – Como você avalia as áreas socioeducativas da CASEM? – grupo I……………………………………………………………………………………………...223 Gráfico 35 – Como você avalia o espaço de visita íntima da CASEM? – grupo I……………………………………………………………………………………………...224 Gráfico

–

Como

você

avalia

quadra

CASEM?

–

grupo

I……………………………………………………………………………………………...225 Gráfico 37 – Como você avalia as residências individuais da CASEM? – grupo I……………………………………………………………………………………………...226 Gráfico 38 – Como você avalia as residências duplas da CASEM? – grupo I……………………………………………………………………………………………...227 Gráfico 39 –

Você sente falta de

algum

espaço para prática

de alguma

atividade? – grupo I………………………………………………………………………228 Gráfico 40 – Você sente falta de algum espaço para prática de atividades socioeducativas? – grupo I……………………………………………………………..230 Gráfico 41– Tempo de serviço na unidade – grupo II…………………………….. 239 Gráfico 42 – Faixa etária – grupo II…………………………………………………….240 Gráfico 43 – Como você sente a temperatura do ambiente que você trabalha? – grupo II. …………………………………………………………………………………....241 Gráfico 44 – Como você gostaria que a temperatura do ambiente que você trabalha estivesse? – grupo II. ……………..……………………………………………………..242 Gráfico 45 – Quanto à eficiência de equipamentos para regular temperatura? – grupo II. ……………..………………………………………………………………...…..243 Gráfico 46 – Quanto às janelas no ambiente, você considera: – grupo II. ……………..………………………………………………………………………………..244 Gráfico 47 - Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente? – grupo II................................................................................................................................245 Gráfico 48 - Você percebe a entrada de vento nesse ambiente? – grupo II................................................................................................................................246 Gráfico 49 - Como você avalia a iluminação desse ambiente? – grupo II….......247 Gráfico 50 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é: - grupo II................................................................................................................................248 Gráfico 51 – Em sua opinião, a luz artificial dentro desse ambiente é: - grupo II................................................................................................................................249 Gráfico 52 – Como você gostaria que a iluminação do ambiente que você trabalha estivesse? – grupo II................................................................................................250 Gráfico 53 – Você precisa forçar os olhos para realizar suas atividades? – grupo

II................................................................................................................................253 Gráfico 54 – Existem sons que influenciam na altura da conversa? – grupo II..254 Gráfico 55 – Você ouve e compreende bem a voz de com quem está conversando? – grupo II………………………………………………………………………………......255 Gráfico 56 – Quanto aos ruídos (sons) internos você considera esse ambiente? – grupo II…………………………………………………………………………..…………256 Gráfico 57 – Qual a sua opinião quanto à largura dos corredores? – grupo II…257 Gráfico 58 – Qual a sua opinião quanto às rampas de acesso? – grupo II………258 Gráfico 59 – Qual a sua opinião quanto à quantidade de sanitários? – grupo II….259 Gráfico 60 – Qual a sua opinião quanto à localização dos sanitários? – grupo II…………………………………………………………………………………………..…260 Gráfico 61 – Qual a sua opinião quanto à ventilação dos sanitários? – grupo II……………………………………………………………………………………………..261 Gráfico 62 – Qual a sua opinião quanto à segurança do edifício? - grupo II…..262 Gráfico 63 – Qual a sua opinião quanto à segurança contra fogo do edifício? – grupo II……………………………………………………………………………………………..263 Gráfico 64 – Qual a sua opinião quanto à lotação do edifício? – grupo II……...264 Gráfico 65 – Como você avalia as áreas verdes da CASEM? – grupo II………...265 Gráfico 66 – Como você avalia o bloco de saúde da CASEM? – grupo II……....266 Gráfico 67 – Como você avalia o auditório da CASEM? – grupo II……………….267 Gráfico 68 – Como você avalia o centro ecumênico da CASEM? – grupo II……268 Gráfico 69 – Como você avalia o refeitório da CASEM? – grupo II……………….269 Gráfico 70 – Como você avalia as áreas socioeducativas da CASEM? – grupo II …………………………………………………………………………………………..…..270

Gráfico 71 – Como você avalia o espaço de visita íntima da CASEM? – grupo II……………………………………………………………………………………………..271 Gráfico 72 – Como você avalia a quadra da CASEM? – grupo II………………...272 Gráfico 73 – Como você avalia as residências individuais da CASEM? – grupo II. ………………………………………………………………………………………………273 Gráfico 74 – Como você avalia as residências duplas da CASEM? – grupo II……………………………………………………………………………………………..274 Gráfico 75 – Você sente falta de algum espaço para prática de alguma atividade? – grupo II. ………………………………………………………………………..…………..275 Gráfico 76 – Você sente falta de algum espaço para prática de atividades socioeducativas? – grupo II……………………………………………………………276

SUMÁRIO INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………...23 1. OBJETIVOS………………………………………………………………………...28 1.1 OBJETIVO GERAL…………………………………………………...…..…28 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS………………………………………………..28 2. ESTRUTURA DA MONOGRAFIA………………………………………………..28 CAPÍTULO I - ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS………………………...31 CAPÍTULO II – SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO………………………………...48 2.1 ASPECTOS GERAIS………………………………………………...…..….48 2.2

PROBLEMÁTICAS

SISTEMA

PRISIONAL

BRASILEIRO

……………………………………………………………………………………....70 CAPÍTULO III – ARQUITETURA PRISIONAL BRASILEIRA………………………...86 3.1

ORIGEM

PENITENCIÁRIA

DESENVOLVIMENTO NO

ARQUITETURA BRASIL

…………………………………..………………………………………..…………86 3.2 REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA CARCERÁRIO……...92 3.3 ESTABELECIMENTOS PENAIS………………………………………….105 3.4 REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ……………………………………….........112 CAPÍTULO IV – REALIDADE PRISIONAL……………………………………………117 4.1 CASA DE DETENÇÃO DE ARACAJU/SE……………………………...117 4.1.1 ENTREVISTA COM DIREÇÃO DA EGESP ……………………125 4.1.2 ENTREVISTA COM COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO

PSICOSSOCIAL

EGESP

………………………………………………………………………………126 4.2 ESTABELECIMENTOS PENAIS DE SERGIPE ……………………….128 CAPÍTULO V – PSICOLOGIA AMBIENTAL …………………………………………148 5.1 AMBIENTES RESTAURADORES E ESTRESSORES …...…………151 CAPÍTULO VI – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS …………………………155 CAPÍTULO VII – ESTUDO DE CASO – AVALIAÇÃO PÓS-OCUPACIONAL DA CASEM ………………………………………………………………………………........158 7.1 A EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NO CENAM…………………………...164 7.2 A EXPERIÊNCIA DE APO NA CASEM………………………………….169 7.2.1 APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS…………………………..189 7.2.1.1 APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS AO GRUPO I…190 7.2.1.2 APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS AO GRUPO II...237 CONSIDERAÇÕES FINAIS .……………………………………………………………281 REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………...287 APÊNDICE A……………………………………………………………………………...299 APÊNDICE B……………………………………………………………………………...301 APÊNDICE C……………………………………………………………………………...305 ANEXO A…………………………………………………………………………………..308 ANEXO B……………………………………………………………………………..…...325

INTRODUÇÃO

O cerne do sistema prisional está arraigado à natureza humana de almejar vingança. Firma-se na busca pela retaliação contra aquele que prejudicou algo ou alguém e se baseia num senso primitivo de justiça. Historicamente, o sistema prisional evoluiu, o corpo deixa de ser o alvo da punição, mas nunca se desprendeu da incessante e ancestral forma de vingança (BARROS, 2003; CORDEIRO, 2006; FOCAULT, 1987; MAGGIORE, 1951; PESSINA, 1919). O sistema prisional se constitui através de um conjunto de medidas administrativas, regras comportamentais de um povo e espaços previstos para a adequada execução da pena, conforme estabelecido na Lei da Execução Penal (BRASIL, 1984). Concentra seu poder nas mãos do Estado que, através da legislação busca manter a ordem e o bem-estar social (BRASIL, 1988). Deste modo, conforme as legislações supracitadas, aquele que, de alguma maneira, agir contra a legislação, causar danos a algo ou alguém, ou ainda promover desordem social, deverá ser julgado e, se necessário, cumprirá pena privativa de liberdade em estabelecimento penal definido. Sendo assim, em grande parte do mundo, imperou-se um otimismo de que a prisão seria o meio justo para que o indivíduo pagasse pelos atos cometidos. E ainda, teria como função primordial a reinserção do indivíduo na sociedade, através da ressocialização do apenado, assumindo a dupla função de punir e ressocializar. (BITENCOURT, 19--) [...] A Lei de Execução Penall (LEP), já em seu art.1º, destaca como objetivo do cumprimento de pena a reintegração social do condenado, que é indissociável da execução da sanção penal. Portanto, qualquer modalidade de cumprimento de pena em que não haja a concomitância dos dois objetivos legais, quais sejam, o castigo e a reintegração social, com observância apenas do primeiro, mostra-se ilegal e contrária à Constituição Federal. (BITENCOURT apud PESSOA, 2015, grifo nosso).

No entanto, esse sistema avança cada vez mais no sentido contrário, e ao invés da ressocialização do indivíduo, na prisão se faz a imersão do apenado em um ambiente violento e opressor, que contribui muito mais para reforçar seus valores

negativos. Evidenciando assim a falência desse sistema por não conseguir atingir seu objetivo primordial (ESCANE, 2013; MACHADO; GUIMARÃES, 2014; FREIRE, 1987). Em suma, o que se vê é o agravamento de diversas problemáticas no sistema prisional, no Brasil e em outros países, como a superlotação, a violação dos direitos humanos, as condições de insalubridade, dentre outros (ANDRADE; FERREIRA, 2015; BARRUCHO; BARROS, 2017; BLUME, 2017; GANEM, 2017). Por isso, o presente Trabalho de Conclusão de Curso em Arquitetura e Urbanismo contempla uma análise da relação entre pessoa-ambiente na população carcerária do Brasil. Tal investigação parte do questionamento referente ao cumprimento dos principais objetivos do sistema prisional brasileiro: Punição e recuperação, sob a perspectiva de reinserir o indivíduo na sociedade. Sabe-se que o sistema prisional brasileiro tem sido objeto de estudo de diversos pesquisadores, principalmente nas áreas de Direito, Filosofia, Sociologia, Saúde, Psicologia e Arquitetura. No processo de busca pelo material adequado para compor a revisão de literatura desta monografia, foram priorizados estudos que estabelecessem relação direta entre o espaço (a prisão) e o indivíduo (encarcerado). Nos termos dessa pesquisa, a amostra de resultados esteve mais limitada às áreas de Psicologia e Arquitetura, dada a relação ―pessoa-ambiente‖. Em um levantamento inicial de trabalhos correlatos evidenciou-se prováveis lacunas de pesquisa sobre essa relação nos estabelecimentos penais e de medidas socioeducativas. E, com o intuito de preencher essas eventuais lacunas na temática sobre arquitetura prisional e a relação pessoa-ambiente, bem como subsidiar a revisão de literatura, seis artigos atuaram como norteadores da primeira fase deste estudo. Sendo eles: ―Arquitetura Penitenciária no Brasil: análise das relações entre arquitetura e o sistema jurídico-penal‖ de Augusto C. P. Esteca (ESTECA, 2010), ―De perto e de dentro: diálogos entre o indivíduo encarcerado e o espaço arquitetônico penitenciário‖ de Suzzan F. C. de Lima (LIMA, 2009), ―A repercussão das diretrizes pedagógicas do SINASE nos projetos arquitetônicos de unidades socioeducativas de internação‖ de Danielle G. de B. Souza (SOUZA, 2011), ―A subjetividade do encarcerado, um desafio para a Psicologia‖ de Maria da Glória C. Mameluque (MAMELUQUE, 2006), ―Por uma arquitetura socioeducativa para adolescentes em conflito com a lei: uma abordagem simbólica da relação pessoaambiente‖ de Elena Maria D. de Oliveira (OLIVEIRA, 2008) e ―De volta a natureza? A 24

teoria da restauração da atenção e os efeitos restauradores do contato com a natureza na prisão‖1 de Dominique Moran (MORAN, 2019). Além disso, para compreensão do tema é imprescindível fazer um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Bem como, as alterações que esse modelo foi sofrendo com o passar do tempo, a criação de regulamentos para as casas de detenção, o processo de burocratização da justiça penal e o Código Criminal, desta maneira ―Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete‖ de Michel Foucault (FOUCAULT, 1987) foi a base para esta monografia. De acordo com Foucault (1987) a prisão também se fundamenta pelo papel de aparelho para transformar os indivíduos: ―Entre o crime e a volta ao direito e à virtude, a prisão constituirá um ―espaço entre dois mundos‖, um lugar para as transformações individuais que devolverão ao Estado os indivíduos que este perdera‖. Dito isso, este estudo se propõe a investigar as problemáticas que os estabelecimentos penais produzem ou agravam na ressocialização do preso, compreender através de estudos de caso as principais necessidades arquitetônicas acerca dos estabelecimentos penais e, num primeiro momento, visava estabelecer diretrizes projetuais para um novo modelo de presídio, objetivando a construção de um espaço que favorecesse a regeneração da cidadania e a reabilitação psicossocial do penitenciário, contudo através da coleta de dados, percebeu-se a existência de diretrizes básicas para a arquitetura dos estabelecimentos penais, que mesmo que não contemple todos os aspectos da qualificação dos espaços dentro dos estabelecimentos penais promovem um importante papel como norteador do projeto, estabelecendo medidas mínimas e espaços que devem compor o programa. Dessa maneira, como forma de retroalimentar a processo de projetação arquitetônica de estabelecimentos penais, vislumbrando a qualificação dos mesmos, foi realizada uma avaliação pós-ocupacional da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASEM), considerando que este espaço é um terreno muito fértil para o campo do conhecimento técnico, acadêmico e profissional do sistema prisional, visto que se a ressocialização for efetivada este indivíduo não mais incorrerá ao crime, diminuindo as taxas de reincidência e aprisionamento dos

Back to nature? Attention restoration theory and the restorative effects of nature contact in prison. 25

estabelecimentos para aplicação de medidas socioeducativas, e consequentemente nos estabelecimentos penais, atendendo satisfatoriamente ao papel social acerca do sistema prisional. No desenvolvimento dessa pesquisa foi necessário ampliar os referenciais teóricos, por isso foi realizada uma segunda revisão da literatura, desta vez abrangendo problemáticas relacionadas à falência do sistema prisional e ferramentas para o desenvolvimento de uma APO (Avaliação pós-ocupacional). Sendo assim contemplou estudos acerca de discriminação racial, diferenças de gênero, bem como estudos referentes ao desenvolvimento de APO. Entre eles, destaca-se: ―A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária‖ de Felipe Mattos Monteiro e Gabriela Ribeiro Cardoso (CARDOSO; MONTEIRO, 2013) e ―Desigualdade de gênero no Sistema Prisional: Considerações acerca das barreiras à realização de visitas e visitas íntimas às mulheres encarceradas.‖ de André Filipe Pereira Reis dos Santos e Magali Gláucia Fávaro de Oliveira (SANTOS; OLIVEIRA, 2012). E no tocante ao desenvolvimento de APO foram utilizados os livros: ―Ambiente construído & Comportamento: A Avaliação pós-ocupação e a qualidade ambiental‖ de Sheila Ornstein, Gilda Bruda e Marcelo Roméro (ORNSTEIN; BRUDA; ROMÉRO, 1995) e ―Avaliação pós-ocupação do ambiente construído‖ de Sheila Ornstein com a colaboração de Marcelo Roméro (ORNSTEIN, 1992). A questão de pesquisa dessa monografia consistiu na seguinte pergunta: O sistema prisional brasileiro contempla a reinserção do cidadão ou atua como escola do crime? Levando a hipótese de que o espaço quando vivenciado reflete no comportamento dos indivíduos, ajudando na sua reinserção social ou prejudicando, a depender da maneira com que esse absorve e atribui sentido da relação com o meio inserido. É fato que, a compreensão dos estímulos físicos e sensoriais que o espaço irá transmitir para cada indivíduo varia de cada ―eu‖ individualmente (DIAS; ANJOS, 2017). Contudo, os espaços penais atuais, mais contribuem com a ―escola do crime‖ do que com a requalificação do cidadão, por conseguinte, é comum que o indivíduo devolvido na sociedade volte a cometer crimes, além de retomar a sua liberdade mais próximo da criminalidade do que quando iniciou o cumprimento de sua pena, evidenciando a falência do atual sistema prisional (SANTOS, 2015). Dessa maneira, alguns estudos de Psicologia Ambiental dialogam com a 26

Arquitetura, buscando melhorar a qualidade do espaço e consequentemente a qualidade de vida dos usuários. Com o avanço dos estudos pessoa-ambiente, os achados relacionados ao estresse e a avaliação ambiental passaram a receber maior atenção, com vistas à compreensão dos fatores que influenciavam as sensações de prazer ou desprazer experimentadas em determinados ambientes. (GRESSLER apud SILVEIRA et al, 2018, p. 4).

E, ainda, compreender os efeitos das condições de apinhamento e tensionamento nos indivíduos encarcerados, e o reflexo disso nas estratégias de ―enfretamento do indivíduo‖ através de comportamento, atitudes ou reações tomadas frente a um estímulo estressor. Ressalta-se que o espaço arquitetônico constitui o meio físico para variados usos e funções, e que seus elementos podem influenciar no que é sensível ao utilizador. Para tal, a maior contribuição desta pesquisa está na realização da APO como metodologia de avaliação de desempenho do ambiente já construído, podendo propiciar a melhoria da qualidade de vida daqueles que usam dado ambiente, mas, sobretudo produzindo informações na forma de banco de dados acerca dos espaços analisados, gerando conhecimento sistematizado sobre ele e suas relações ambiente-comportamento (ORNSTEIN, 1992, p. 12). Possibilitando assim, a análise de diretrizes visando a requalificação do espaço, e respeitando os direitos humanos e a integridade moral, física e psicológica do indivíduo, com intuito de reduzir as problemáticas atuais e favorecer a inserção de práticas e atividades que promovam a ressocialização do indivíduo na sociedade e reduzam a reincidência dos crimes. Até o momento não foram encontrados estudos correlatos a nível local, o que expressa a relevância de trabalhos desta natureza. Mesmo porque o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, se faz necessário traçar estratégias que corroborem para o melhor funcionamento do sistema prisional, para que o ex-detento quando cumprido sua pena, possa ser de fato reintegrado à sociedade.

1. OBJETIVOS 1.1

OBJETIVO GERAL Realizar

Avaliação

Pós-ocupacional

(APO)

Comunidade

Atendimento Socioeducativo Masculino – CASEM – Nossa Senhora do Socorro – Sergipe, de forma a retroalimentar o processo de projetação arquitetônica destes estabelecimentos, para promover a requalificação do espaço arquitetônico através de ferramentas da psicologia ambiental. 1.2

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

(i)

Apresentar evolução histórica do sistema prisional.

(ii)

Estudar a arquitetura prisional no Brasil, identificando suas principais problemáticas.

(iii)

Compreender as principais necessidades arquitetônicas dos ambientes prisionais e unidades de medidas socioeducativas em nível local.

(iv)

Contribuir para aprimoramento de uma arquitetura prisional mais humana que promova a adequada requalificação e reinserção social do ex-detento.

(v)

Estabelecer método comparativo com as diretrizes projetuais para estabelecimentos penais e unidades de medidas socioeducativas.

2. ESTRUTURA DA MONOGRAFIA Para melhor compreensão do conteúdo do texto, esta monografia foi estruturada em introdução, seis capítulos de desenvolvimento e considerações finais, conforme explanado a seguir: INTRODUÇÃO – Apresenta uma breve contextualização acerca da falência do sistema prisional e levanta a questão central do estudo: O sistema prisional brasileiro contempla a reinserção do cidadão ou atua como escola do crime? Posteriormente, explana a hipótese principal, a justificativa/relevância, o objetivo geral e os objetivos específicos e, por último a sua estruturação.

CAPÍTULO I – ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DO SISTEMA PRISIONAL – É apresentada a revisão da literatura, tendo como objetivo contextualizar o sistema prisional e a Arquitetura Penitenciária na história. Contempla ainda a apresentação de conceitos inerentes ao tema, bem como aspectos tipológicos. CAPÍTULO II – SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO – Aborda uma breve contextualização histórica do sistema prisional no Brasil, os órgãos responsáveis, a legislação e seus desdobramentos. Contempla ainda análise de dados estatísticos acerca do perfil da população carcerária. Assim como as problemáticas que assolam a realidade prisional brasileira. CAPÍTULO III – ARQUITETURA PRISIONAL BRASILEIRA – Aborda uma breve contextualização histórica da Arquitetura Penitenciária no Brasil. Apresenta conceitos, princípios, condicionantes e descrições acerca do espaço arquitetônico prisional brasileiro, inclusive suas tipologias. Como também, explana as

recomendações

estabelecimentos

técnicas

penais,

que

dão

diferencia

diretrizes estes

das

para

unidades

projetos de

dos

medidas

socioeducativas. CAPÍTULO IV – REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA – Após revisão da literatura, contextualização histórica, coleta de dados, abordados nos capítulos anteriores. O capítulo IV aborda a realidade prisional brasileira, com intuito de compreender a dissonância entre todas as informações encontradas referentes ao sistema prisional e as regulamentações sugeridas nas regulamentações técnicas. CAPÍTULO V – PSICOLOGIA AMBIENTAL – Constatada a falência do sistema prisional brasileira frente à função primordial de ressocialização do detento para que este esteja apto a ser reinserido na sociedade, quando do fim da sua pena. Este capítulo contempla aspectos da psicologia ambiental no que se refere à relação pessoa-ambiente, objetivando amparato material para a melhor dissolução das problemáticas encontradas. CAPÍTULO VI – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS – Este capítulo define e explica quais foram os procedimentos metodológicos utilizados neste estudo. Esclarece a importância da Avaliação Pós-ocupacional para a qualificação dos projetos de arquitetura e define o recorte trabalhado nesta monografia.

CAPÍTULO

VII

–

ESTUDO

CASO

–

AVALIAÇÃO

PÓS-

OCUPACIONAL DA CASEM – A dissonância entre o sistema prisional e o material disponibilizado para regulamentações técnicas das edificações penais no Brasil, motivou a APO da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino. O produto final contempla a análise qualitativa deste projeto tendo como base as diretrizes básicas esplanadas no item 3.2 Regulamentação Técnica, com o intuito de qualificar o processo de projetação e viabilizar a implantação das ferramentas da Psicologia Ambiental no projeto de estabelecimentos penais, vislumbrando a redução das problemáticas encontradas nas unidades prisionais e unidades de medidas socioeducativas já construídas. Como também, possibilitar a melhoria das diretrizes referentes à construção, reforma ou ampliação para novas unidades, tendo por base a relação pessoa-ambiente para que os ambientes construídos favoreçam a ressocialização do individuo em privação de liberdade. CONSIDERAÇÕES FINAIS – Este capítulo elencará as contribuições e conclusões mais relevantes obtidas pela presente monografia. Ao final são apresentadas as referências que serviram de base para a elaboração da revisão da literatura e de fundamentação teórica para a proposição dediretrizes projetuais para aprimoramento de uma arquitetura prisional mais humana que permita a ressocialização do ex-detento, sendo acompanhado pela lista de apêndices e anexos.

CAPÍTULO I - ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS A privação de liberdade não representava uma execução penal na Antiguidade, naqueles tempos a prisão era tão somente para a contenção e custódia do réu que aguardava sua execução. (ESPEN, 20--) Para Hipócrates, todo o crime, assim como o vício, era fruto da loucura. [...] Não existia uma arquitetura penitenciária própria, por isso os acusados eram mantidos em diversos lugares até o julgamento, como conventos abandonados, calabouços, torres, entre outros. (MESQUISTA, 2015).

No livro ―Vigiar e punir: o nascimento da prisão‖ FOUCAULT (1987), na primeira parte, Michael Foucault descreve o suplício narrando a condenação de Damiens, no ano de 1757, em que espectadores assistiram sua execução – onde fora esquartejado e, posteriormente, seus membros e corpo foram reduzidos às cinzas – em praça pública. Focault reflete sobre a punição sob a perspectiva que os espectadores repugnavam Damiens pelo seu crime, mas em praça pública, frente a tal selvageria do carrasco sob o corpo do condenado podiam se apiedar dele. ―O assassinato que nos é apresentado como um crime horrível, vemo-lo sendo cometido friamente, sem remorsos‖. (BECCARIA, 1856 apud FOUCAULT, 1987, p. 1). Cézar Roberto Bitencourt, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha e membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, no livro a "Falência da Pena de Prisão – Causas e Alternativas", explícita que Platão em seu nono livro de "As leis" propunha o estabelecimento de três tipos de prisão: uma na praça do mercado que servia de custódia, outra denominada sofonisterium, situada dentro da cidade, que servia de correção, e uma terceira destinada ao suplício, que, com fim de amedrontar, deveria constituir-se em lugar deserto e sombrio, o mais distante possível da cidade (BITENCOURT, 2011, p. 29). Sendo assim, os piores lugares eram empregados como prisão, não designado arquitetura própria, seja pelo uso de calabouços, torres e conventos abandonados ou como a prisão mamertina que era um poço d'água ou coletor de águas que se transformaram em cárcere, à exemplo da Sicília em que um desses depósitos de água passou a ser conhecido como "fossa dos condenados". (BITENCOURT, 2011, p. 32). 31

Sobre a prisão mamertina vale destacar que, na Roma Antiga, não era para prisioneiros simples. Segundo ARTYMIAK (2010), foram encontrados novos restos nas antigas escavações da Prisão Mamertina. Esta prisão é um famoso ponto turístico em Roma, pois segundo a história foi o cárcere dos Apóstolos Pedro e Paulo (Figura 1). Durante as pesquisas foram descobertos na prisão: a originária forma circular, a pavimentação original encontrada sob duas camadas de pavimentações posteriores, realizadas na Idade Média e no período moderno, e também uma fonte de água que saía do piso. Na Igreja de São Pedro, no nível superior à prisão, foram descobertos afrescos inéditos que confirmam a constância no culto por São Pedro e a história de sua prisão. As pesquisas levaram a estudos mais profundos relativos à atualização e conservação deste acervo para visitas e ao estudo dos afrescos e pedras. (ARTYMIAK, 2010).

Figura 1 - Prigione Mamertinum – Fachada da Prisão Mamertina.

Fonte: ARTYMIAK, 2010.

Constata-se que a prisão, construída no século VI a.C. sob o reinado de

Servius Tullius, perdeu sua função de prisão, tornando-se um local de culto cristão por volta do século VII d.C. e a igreja de San Pietro in Carcere, localizada no nível superior da prisão, ainda é evidência dessa mudança (ILSITODISICILIA, 2016). Atualmente funciona um museu, no lugar da antiga prisão, que conta sua própria história. O lugar é aberto para visitação, onde é possível entrar até mesmo no cárcere dos Apóstolos Pedro e Paulo (Figuras 2 e 3). Nas imagens pode-se imaginar as condições do encarceramento, paredes de pedra espessas, estrutura circular, sem abertura para iluminação e ventilação, a cela parece ser úmida e sem qualquer conforto (cama, banco, etc). Ademais, a estrutura realmente é similar a de depósito de água. Figura 2 - Cárcere Mamertino. Cela dos Apóstolos Pedro e Paulo.

Fonte: ILSITODISICILIA, 2016.

Figura 3 - Cárcere Mamertino. Escritos na Cela dos Apóstolos Pedro e Paulo.

Fonte: ILSITODISICILIA, 2016.

Outro aspecto da Antiguidade consiste no fato que, de acordo com MAGNABOSCO (1998), a primeira instituição penal foi o Hospício de San Michel em Roma, destinado primeiramente para encarcerar "meninos incorrigíveis". Observa-se então o exercício da "arquitetura do medo" ou "arquitetura da dominação", marcante nesses dois tipos de edificações (dos hospícios e das prisões). Em "Vigiar e Punir", FOUCAULT (1987, p. 157) afirma que: "Muitos processos disciplinares existiam há muito tempo: nos conventos, nos exércitos, nas oficinas também. Mas as disciplinas se tornaram no decorrer dos séculos XVII e XVIII fórmulas gerais de dominação." Destaca ainda que a dominação acentuada era encontrada nas instituições: escolares, religiosas e hospitalares e, posteriormente, foram responsáveis pela reestruturação da organização militar. A vigilância, junto à disciplina, eram métodos de controle social agindo por meio do isolamento daqueles que fugissem dos padrões sociais de racionalidade e moralidade. A minúcia dos regulamentos, o olhar esmiuçante das inspeções o controle das mínimas parcelas da vida e do corpo darão

em breve, no quadro da escola, do quartel, do hospital ou da oficina, um conteúdo laicizado, uma racionalidade econômica ou técnica a esse cálculo místico do ínfimo e do infinito. (FOUCAULT, 1987, p. 160).

Durante a Idade Média, a ideia de pena privativa de liberdade ainda não incorreu, dessa maneira, o modelo medieval penalizava ainda com castigos corpóreos, e até a morte. E essa prática valora o espetáculo cujo objetivo era mostrar poder e sofrimento físico, e estabelecer a justiça com muito mais que a pena privativa de liberdade, mas a privação do direito de viver. (ESPEN, 20--; ESTECA, 2010) Nessa época, surge a prisão eclesiástica, e as penas segundo essa lógica poderiam ocorrer em Mosteiros e Conventos, visto que o recluso reconheceria seus próprios pecados, abominá-los-ia e não mais incorreria a eles. Similarmente, às práticas adotadas nas Casas de Correção, inglesas e holandesas, que associavam silêncio, trabalho e religião à recuperação do indivíduo. (ESTECA, 2010, p. 10). A origem do conceito de prisão como pena teve seu início em mosteiros no período da Idade Média. Com o propósito de punir os monges e clérigos que não cumpriam com suas funções, estes que faltavam com suas obrigações eram coagidos a se recolherem em suas celas e se dedicarem à meditação e à busca do arrependimento por suas ações, ficando, dessa forma, mais próximos de Deus. (MACHADO et al., 2013, p. 202 e 203).

Posteriormente, no século XVIII, surgem as questões quanto ao direitopoder de punir do Estado, que: […]

fundamenta

manutenção

contrato

estabelecido entre as pessoas para a formação dos grupos sociais. Para tanto, se criaram mecanismos para regrar o comportamento humano – as leis – assim como se estabeleceram sanções àqueles que às infringissem – as penas. (BECCARIA, 1764 apud ESTECA, 2010, p. 7).

Pois com a formação do Estado Moderno Liberal, houve uma reconfiguração do modelo de punir, que passa a ser visto como um meio de defesa

social em que o Estado, ao punir, exerce as funções de legislar, processar e aplicar a punição, deslocando-se do sistema de castigo corpóreo para o de justiça social e ―castigo humano‖, sendo assim ―o cárcere deixou de ser um meio para se alcançar a punição e passou a ser a própria punição‖. (FOUCAULT, 1987, p. 108). E, ainda segundo Foucault, o sucesso da prisão se encontra no desenvolvimento das técnicas penitenciárias, como a filadélfica e a auburniana, por exemplo. Elas conformariam os princípios norteadores da Arquitetura Penitenciária e, originariam os padrões arquitetônicos clássicos. Entretanto, o novo modelo ainda carregava traços medievais, pois, de certa forma, a aplicação da pena nunca se desvencilhou do suplício físico ―na realidade, a prisão, nos seus dispositivos mais explícitos, sempre aplicou certas medidas de sofrimento físico‖. (FOUCAULT, 1987, p. 18). O direito de punir deslocou-se da vingança do soberano à defesa da sociedade. Mas ele se encontra então recomposto com elementos tão fortes, que se torna quase mais temível. O malfeitor foi arrancado a uma ameaça, por natureza, excessiva, mas é exposto a uma pena que não se vê o que pudesse limitar. Volta de um terrível superpoder. E necessidade de colocar um princípio de moderação ao poder do castigo. (FOCAULT, 1987, p. 104).

É o começo então, do Período Humanitário do Direito

Penal,

contemporâneo ao Iluminismo que, dentre suas características, tinha como ideal que eram direitos naturais, que todos os indivíduos possuem em relação à vida, à liberdade e à posse de bens materiais. O suplício já não é mais tolerável, estabelecendo ruptura clara com as práticas medievais, onde se destacaram pensadores como Cesare de Beccaria, John Howard e Jeremias Bentham. (ESTECA, 2010, p. 8). A década de 1970 desencadeou uma alteração profunda no perfil das políticas penais no mundo contemporâneo. Desde o Iluminismo, a ideia de punição deveria ser não um castigo cruel e, sim, um mecanismo de correção e recuperação foi uma diretriz – chave para as reformas das prisões e para a humanização das penas em inúmeros países do mundo. (TEIXEIRA et al., 2007).

Em 1764, Beccaria publicou seu livro ―Dos delitos e das penas‖, em que propõe um fim utilitário e político, que deve ser limitado pela lei moral garantindo a boa convivência em sociedade. ―O Estado das Prisões na Inglaterra e no País de Gales‖, de 1777 da autoria de John Howard, traz uma série de medidas que desenham aspectos do cárcere, e revela a preocupação de Howard quanto às condições das prisões inglesas, que para muitos é considerado o pai da Ciência Penitenciária. Howard iniciou um movimento revolucionário na sociedade inglesa, buscando a humanização do regime prisional da época, através do recolhimento individual, trabalho diário e reforma moralmente religiosa, junto às melhores condições de alimentação e higiene. (DIAS, 2010). Surge em 1800, o modelo arquitetônico Panopitcon (Figuras 4 e 5), ou panóptico, de autoria de Jeremias Bentham, seu nome expressa seu objetivo: (pan=tudo + ótico=ver) um presídio onde tudo fosse visto. Apresentava forma radial, uma torre no centro e um só vigilante, e se firmava na ideia de que o detento não tinha como saber se estava sendo observado, mas deveria supor que poderia. À nível de ilustração, e considerando a importância deste modelo para o desenvolvimento da arquitetura penitenciária, bem como de outros tipos em que a vigilância se faz necessária, abaixo segue a análise de FOUCAULT (1987, p. 216 e 217) referente ao modelo desenvolvido por Bentham, em um capítulo dedicado apenas ao "Panoptismo": O Panóptico de Bentham é a figura arquitetural dessa composição. O princípio é conhecido: na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre; esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção periférica é dividida em celas, cada uma atravessando toda a espessura da construção;

elas

têm

duas

janelas,

uma

para

interior,

correspondendo às janelas da torre; outra, que dá para o exterior, permite que a luz atravesse a cela de lado a lado. Basta então colocar um vigia na torre central, e em cada cela trancar um louco, um doente, um condenado, um operário ou um escolar. Pelo efeito da contraluz, pode-se perceber da torre, recortando-se exatamente sobre a claridade, as pequenas silhuetas cativas nas celas da periferia. Tantas jaulas, tantos pequenos teatros, em que cada ator está sozinho, perfeitamente individualizado e constantemente visível.

O dispositivo panóptico organiza unidades espaciais que permitem ver sem parar e reconhecer imediatamente. Em suma, o princípio da masmorra é invertido; ou antes, de suas três funções — trancar, privar de luz e esconder — só se conserva a primeira e suprimem-se as outras duas. A plena luz e o olhar de um vigia captam melhor que a sombra, que finalmente protegia. A visibilidade é uma armadilha. [...] Daí o efeito mais importante do Panóptico: induzir no detento um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder. Fazer com que a vigilância seja permanente em seus efeitos, mesmo se é descontínua em sua ação; que a perfeição do poder tenda a tornar inútil a atualidade de seu exercício; que esse aparelho arquitetural seja uma máquina de criar e sustentar uma relação de poder independente daquele que o exerce; enfim, que os detentos se encontrem presos numa situação de poder de que eles mesmos são os portadores. (FOUCAULT, 1987, p. 216 e 217).

Figura 4 - Esquema arquitetônico do modelo Panóptico.

Fonte: SUN, 2014.

Figura 5 - Vista interna da penitenciária de Stateville, em Illinois, que usou o conceito do modelo Panóptico.

Fonte: SUN, 2014.

E, no que se refere, ao desenvolvimento das técnicas dos sistemas penitenciários podem ser divididos em três: a flamenga, a filadélfica e a auburniana. (ESTECA, 2010, p. 43). A técnica flamenga se caracterizava pela aglomeração dos presos em espaços coletivos, trabalho compulsório e com intuito de reduzir o ônus dos processos criminais. Foi criada em Amsterdã em 1596 e aplicada em 1773 na cadeia de Ghent (Figura 6). (ESTECA, 2010, p. 43 e 44).

Figura 6 - Desenhos da Casa de Força de Ghent, de 1773, Bélgica.

Fonte: UNITED STATES BUREAU OF PRISIONS, 1949 apud ESTECA, 2010, p.18.

Já a técnica filadélfica ou pensilvânica, também conhecida como celular, utilizava-se o isolamento celular absoluto e previa o trabalho economicamente aproveitável para sustento da própria unidade e futura absorção de mão-de-obra pelo mercado profissional. O preso era isolado em uma cela, sem direito a receber visitas, e era incentivado à leitura da Bíblia. A religião era tida como instrumento capaz de recuperar o preso, que devia apenas permanecer em silêncio, em meditação e oração. (ESTECA, 2010, p. 44) "No isolamento absoluto - como em Filadélfia - não se pede a requalificação do criminoso ao exercício de uma lei comum, mas à relação do indivíduo com sua própria consciência e com aquilo que pode iluminá-lo de dentro." (FOUCAULT, 1987, p. 260). A mais conhecida das prisões deste modelo foi em Cherry Hill, originalmente nomeada como Eastern State Penitenciare (Figuras 7, 8 e 9), que foi projetada pelo primo de John Howard, John Haviland e ocupada em 1829. (ESTECA, 2010, p. 20).

Figura 7 - Planta de Eastern State Prison, na Fildélfia Pensilvânica, à esquerda em 1836 e à direita em 1971.

Fonte: SUN, 2014.

Figura 8 - Fachada da Eastern State Prison, na Fildélfia Pensilvânica

Fonte: SUN, 2014.

Figura 9 – Vista aérea da Eastern State Prison, na Fildélfia Pensilvânica.

Fonte: SUN, 2014.

Já a técnica auburniana surgiu da necessidade de se superar as limitações e os defeitos do regime pensilvânico. (ASSIS, 2007, p. 3 apud DULLIUS; HARTMANN, 2011). Abolia o isolamento individual (exceto para presos perigosos), possibilitando sociabilização através do alojamento e de trabalhos coletivos, mas mantinha o silêncio. A sua denominação decorre da construção da prisão de Auburn, em 1816. Menos rigoroso que o sistema anterior, permitia o trabalho entre os presos, inicialmente em suas celas, e posteriormente em comum. (ESTECA, 2010, p. 44). A técnica, expressa ainda a linearidade dos pavilhões, a Penitenciária de Auburn (Figuras 10 e 11) – que deu origem aos métodos auburnianos - Nova York, que combina pavilhões retangulares e celas individuais, e foi um modelo amplamente reproduzido. O modelo de Alburn prescreve a cela individual durante a noite, o trabalho e as refeições em comum, mas, sobre a regra do silêncio absoluto, os detentos só podendo falar com os guardas, com a permissão destes e em voz baixa. Referência clara tomada ao modelo monástico; referência também tomada à disciplina de oficina. A prisão deve ser um microcosmo de uma sociedade perfeita onde os indivíduos estão isolados em sua existência moral, mas onde sua reunião se efetua num enquadramento hierárquico estrito, sem

relacionamento lateral, só se podendo fazer comunicação no sentido vertical. (FOUCAULT, 1987, p. 259 e 260).

Figura 10 – Fachada da prisão de Auburn, Nova Iorque.

Fonte: SUN, 2014.

Figura 11 – Interior do bloco celular da prisão de Auburn, Nova Iorque.

Fonte: SUN, 2014. 43

Por fim, a técnica progressiva (sistema penitenciário progressivo) surgiu no século XIX na Inglaterra e levava em conta o comportamento do detento, acarretando na valorização do trabalho, na punição por indisciplina e nos benefícios por bom comportamento. (ESTECA, 2010, p. 14) Os modelos arquitetônicos filadélficos e auburnianos, foram considerados como primeira geração da Arquitetura Penitenciária, eram caracterizados pela linearidade intermitente e vigilância indireta plena. Já na segunda geração (Figura 12) o modelo era construído em pavilhões ou módulos de vivência, houve a substituição das grades por portas, receberam mobiliários, iluminação e ventilação natural, além de possuir área comum monitorada por vigilância direta. Visava melhorar condições de habitação e relações sociais, mas foi adotado pelo controle mais rígido da instituição sobre os presos. (ESTECA, 2010, p. 25). Figura 12 - Segunda geração de estabelecimentos penitenciários. À esquerda desenho do esquema espacial nos EUA. À direita espaço coletivo dos presos.

Fonte: ORNSTEIN, 1989, p. 13 e www.saukvalley.com apud ESTECA, 2010, p. 26.

Na Figura 12, à direita, é possível observar o layout do espaço coletivo e tipo de mobiliário utilizado, a disposição das celas e o uso de iluminação artificial em todo pavilhão, as portas possuem grades que possibilitam visualização parcial mesmo que estejam fechadas. Além de que o pavilhão é composto por dois andares de celas, e o corredor possui pé-direito duplo, sendo assim ao sair da cela para o espaço coletivo, o detento tem a sensação de maior liberdade, dada amplitude do lugar. Entretanto a segunda geração apresentou problemas nas delimitações físicas entre presos e funcionários, por meio de espaços que os agentes

penitenciários quase não acessavam o que dava aos presos o controle desses territórios. A terceira geração (Figura 13) corrige o problema através de vigilância direta plena, com o posto de controle centralizado, além de que objetiva diminuir a violência na realidade prisional. O funcionamento consiste no deslocamento do policial para a área de estar – posicionamento mais centralizado – que permite maior visibilidade. (ESTECA, 2010, p. 27). Figura 13 - Desenho do esquema espacial da terceira geração de estabelecimentos penitenciários.

Fonte: ORNSTEIN,1989 apud ESTECA, 2010, p. 27).

De certa forma, as problemáticas dos modelos prisionais motivaram estudos como: a Ciência das Prisões – referente à administração das prisões e tratamento dos presos -, a Escola Positiva de Direito Penal – que converte punição por tratamento, considerando o infrator como ―doente‖, a pena como ―remédio‖ e a prisão como ―hospital‖ - e, por fim a Ciência Penitenciária – como uma mescla das anteriores, enfatizava a humanização da vivência nas prisões. (ESTECA, 2010, p. 13). Posteriormente, o movimento dos direitos humanos culminou na elaboração do Conjunto de Regras para o Tratamento dos Presos em 1920, e o desmembramento da Ciência Penitenciária acarretou no Direito Penitenciário, e posteriormente outros instrumentos para regularizar a relação da instituição com o preso. Atualmente, cabe a Organização das Nações Unidas (ONU) e seus órgãos consultivos, as atribuições quanto à uniformização e monitoramento das prisões. (ESTECA, 2010, p. 14 e 15). E, ainda, no que tange aos padrões a análise ao Panopticon de Bentham, sob o olhar de Foucault, quanto ao isolamento da pessoa presa, a organização do espaço, o controle exercido de forma inverificável que abrange a sensação de ser 45

vigiado mesmo que não haja vigilância. (FOUCAULT, 1947, p. 212 e 213). Faz-se possível a caracterização dos padrões arquitetônicos penitenciários como: padrão de inspeção central (panóptico, circular ou radial), padrão de pavilhões laterais ou auburniano, padrão paralelo ou espinha de peixe ou poste telefônico e padrão modular ou pavilhonar. O padrão de inspeção central panóptico caracterizava-se pelo edifício circular de seis andares, com celas vazadas na circunferência permitindo entrada de luz natural e torre de vigilância central, além de que este edifício circular estaria inscrito em um pátio quadrangular. Enquanto o padrão circular distinguia-se desse quanto à invisibilidade dos interiores das celas devido uso de portas maciças, a vigilância somente ocorria nos espaços coletivos. Já o padrão radial ou filadélfico condensou as ideias de Howard e se caracterizou pelo uso de celas interiores e o arranjo dos pavilhões em torno de um pátio central. (ESTECA, 2010, p. 54 e 55). O padrão auburniano se caracteriza por pavilhões retangulares de vários andares dispostos lateralmente ao edifício administrativo. Por outro lado, o padrão paralelo era descrito como um corredor central no qual se conectam os pavilhões com diversos andares, delimitado nas extremidades pela administração e capela. E, por fim, o padrão modular que se configura através da separação dos blocos por atividades, podendo haver mais de um bloco carcerário, possibilitando a divisão da população carcerária quanto à classificação, por exemplo. (ESTECA, 2010, p. 55 e 56). Por sistema prisional devemos entender um conjunto de medidas administrativas e instalações, destinados à execução de penas privativas de liberdade, tendo como função primordial a ressocialização do individuo, objetivando fornecer condições favoráveis para reinseri-lo na sociedade, enfatizando na arquitetura a adequada previsão de espaços que favoreçam essas condições. ―Ao planejar o espaço, o arquiteto-autor pretende direcionar o indivíduo-usuário para determinadas ações, delimitando, através de artefatos arquitetônicos, os eventos que se desenrolarão no ambiente‖. (LIMA, 2009, p. 43) Além de que, o princípio do funcionamento da prisão à cognição de que a tecnologia de poder disciplinar acarretou na despersonificação do preso, o que possibilitou retirar da prática prisional certos padrões de bem-estar que se referem a determinado nível de conforto, saúde e segurança, promovendo suposto êxito econômico do modelo prisional, suprimindo a eficácia da ressocialização do detento 46

frente ao menor custo. (FOUCAULT, 1987). O poder disciplinar é, com efeito, um poder que, em vez de se apropriar e de retirar, tem como função maior ―adestrar‖; ou sem dúvida adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor. [...] A disciplina ―fabrica‖ indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício (FOUCAULT, 1987, p. 188).

Nesse entremeio, a Arquitetura Penitenciária depende de uma gama de fatores, como modelo jurídico-penal adotado por um povo em um determinado tempo, influxos do Penitenciarismo, do Sistema Penitenciário e da Prisão, que estabelecem seus princípios e condicionantes e determinam o padrão arquitetônico. (ESTECA, 2010, p. 44 e 45). Os principais elementos do espaço arquitetônico penitenciário são: o muro como isolamento social, a cela como isolamento individual, o posto de controle e o espaço coletivo, e constituem forte referencial no imaginário popular. E, segundo Sá (apud Esteca, 2010, p. 45-46) entre o espaço arquitetônico e o homem se estabelece uma relação de identificação e de motivação, e ainda afirma que essa relação pode agir cumulativamente sobre a saúde mental do sentenciado.

CAPÍTULO II – SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 2.1 ASPECTOS GERAIS Em 2014, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2014) através do sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro (Infopen), o Brasil atingiu o terceiro lugar no ranking mundial dos países com maior população carcerária, com um total de 715.592 pessoas sob custódia, sendo 567.655 presas no sistema prisional e 147.937 em regime domiciliar. Já em 2017, o relatório do INFOPEN (2017, p. 7) apresenta que a população prisional brasileira (considerando os dados de 2016) é de 726.354 pessoas presas, sendo 706.619 mantidas em unidades administradas pelas Secretarias Estaduais e 19.735 pessoas custodiadas em carceragens de delegacia de polícia ou outros espaços de custódia administrados pelos Governos Estaduais. Contudo não tem como fazer um comparativo preciso com o relatório anterior, pois em 2017 não se apresentam dados quando ao número de pessoas em regime domiciliar. No que concerne ao melhor entendimento do modelo jurídico-penal no Brasil, faz-se necessário estabelecer um panorama geral, desde o Governo Colonial, remetendo à época em que o Brasil era ―presídio de degredados‖ de Portugal, às mudanças pós-emancipação política do país. A evolução do sistema jurídico-penal brasileiro apresenta marcos notórios como: Decreto Imperial de 1821, Constituição de 1824, Código Criminal do Império de 1830 e construção das Casas de Correção do Rio de Janeiro de 1850, por exemplo. ―No Brasil com a primeira Constituição Federal [...] Declarou abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e as demais penas cruéis‖. (MAMELUQUE, 2006, p.625) Contudo, desde aquela época a desigualdade social e distorções dos princípios jurídico-penais já se estabeleciam no Brasil: ―As Ordenações do Reino consagravam penas distintas para o mesmo crime, segundo a condição social da vítima [...]‖ (SALLA, 1999, p. 331 apud ESTECA, 2010, p. 28). Somente

em 1976

Ministério da

Justiça (MJ)

organizou as

Recomendações Básicas para uma Programação Penitenciária, primeiro documento com padrões técnicos para uma ―satisfatória execução penal‖ (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 1976, p. 199). O Ministério da Justiça, atualmente Ministério da Justiça e 48

Segurança Pública (MJSP) é o responsável pela formulação da política carcerária brasileira. Em continuidade, foram criados o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Fundo Penitenciário Nacional (FPN). E, em 1984, o marco do Direito Penitenciário no Brasil, a promulgação da Lei nº 7.210, a Lei de Execução Penal (LEP). Assim como, houve a revisão do Código Penal estabelecendo princípios fundamentais como: 1 - a prisão só ocorreria após a condenação; e 2 – se destinaria aos crimes mais graves. Quanto aos aspectos formais a Constituição Federal confere ao Poder Legislativo Federal a responsabilidade de formular e regulamentar os aspectos gerais da execução penal permitindo, à nível estadual, a normatização da pena, desde que respeitada a instância federal. A Lei de Execução Penal (LEP) é a ferramenta que rege a pessoa presa, os órgãos da execução penal, os estabelecimentos penais e os procedimentos, e é considerada como uma das mais avançadas da América Latina. Quanto aos critérios legais de separação dos presos, e instrumentos que complementam a LEP, existem: Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil (Resolução nº 11/1994), Diretrizes para Elaboração de Projetos e Unidades Penais (Resolução nº03, de 23/09/2005), Padronização Física de Estabelecimento de Assistência à Saúde nas Unidades Penais (Resolução nº 06, de 09/05/2006, e outras normas complementares como Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Corpo de Bombeiros e etc. O MJSP é um órgão da administração pública federal, atualmente, dentre suas competências existem subdivisões internas através de (i) órgãos de assistência direta (7 unidades), (ii) órgãos específicos singulares (9 unidades) e (iii) órgãos colegiados (9 unidades), além de suas subdivisões internas. Existem 19 organogramas disponíveis no site do MJSP, como por exemplo, o Organograma Nacional de políticas sobre drogas (Figuras 14, 15 e 16):

Figura 14 – Organograma Nacional de Política sobre Drogas - Parte I.

Fonte: BRASIL, 2019.

Figura 15 – Organograma Nacional de Política sobre Drogas - Parte II

Fonte: BRASIL, 2019.

Figura 16 – Organograma Nacional de Política sobre Drogas - Parte III.

Fonte: BRASIL, 2019.

Através deste organograma pode-se inferir sobre o excesso de subdivisões para apenas um subsetor do MJSP, neste caso a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), há muita fragmentação para se tratar do mesmo assunto, e este excesso de engrenagens encarecem a máquina pública e tornam os processos ainda mais burocráticos. Dentre os órgãos do MJSP, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) tem certo destaque no sistema prisional, cabe a ele exercer as competências estabelecidas nos artigos 71 e 72 da Lei de Execução Penal (LEP), e, especificamente: I - planejar e coordenar a política nacional de serviços II - acompanhar a aplicação fiel das normas de execução 51

penal no território nacional; III

inspecionar

fiscalizar

periodicamente

estabelecimentos e os serviços penais; IV - prestar apoio técnico aos entes federativos quanto à implementação dos princípios e das regras da execução penal; V - colaborar, técnica e financeiramente, com os entes federativos quanto: a) à implantação de estabelecimentos e serviços penais; b) à formação e à capacitação permanente dos trabalhadores dos serviços penais; c) à implementação de políticas de educação, saúde, trabalho, assistência social, cultural, religiosa, jurídica e respeito à diversidade e às questões de gênero, para promoção de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional; e d) à implementação da Política Nacional de Alternativas Penais e ao fomento às alternativas ao encarceramento; VI - coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais; VII - processar, analisar e encaminhar, na forma prevista em lei, os pedidos de indultos individuais; VIII - gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional; IX - apoiar administrativa e financeiramente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; X - autorizar os planos de correição periódica e determinar a instauração de procedimentos disciplinares no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional; XI - apoiar e realizar ações destinadas à formação e à capacitação dos operadores da execução penal, por intermédio da Escola Nacional de Serviços Penais; XII - elaborar estudos e pesquisas sobre a legislação penal; XIII - promover a gestão da informação penitenciária e consolidar, em banco de dados nacional, informações sobre os sistemas penitenciários federal e dos entes federativos. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, 2019)

Contudo, na organização político-administrativa existem problemáticas como o desequilíbrio na divisão do direito-poder de punir entre poderes Federais e Estaduais, a incapacidade operacional ligada à burocracia, a predominância do viés político sobre o técnico na tomada de decisões e a distribuição conflitante e desproporcional de atribuições e responsabilidades ao CNPCP e o DEPEN. (ESTECA, 2010, p. 85) Outra problemática na operação do estabelecimento penitenciário é a restrição de recursos e, o aumento acelerado da população carcerária tem como consequência o agravamento dessa restrição à medida que reduz os recursos disponíveis – humanos materiais e financeiros. O último relatório do Infopen, de junho de 2017 (referente aos dados até dezembro de 2016), demonstra que o Brasil apresentava um déficit de vagas de 303.112 mil vagas (Figura 17), o que representa uma superlotação de 71,62% a mais do que as 1.507 unidades prisionais podiam comportar. Figura 17 – Pessoas privadas de liberdade no Brasil em 2016.

Fonte: INFOPEN, 2017.

Posteriormente, o Infopen apresenta dados ainda mais alarmantes, referente à taxa de aprisionamento por Unidade Federativa (Figura 18), onde o Acre lidera o ranking com 754,93 ou seja a cada 100 mil habitantes 754,93 estariam presos. E, além disso, mesmo no Acre, em que as unidades prisionais estão superlotadas, ainda assim o Estado possui um total de 32,32% de presos

provisórios. Pressupõe-se que uma melhoria na administração poderia reduzir esta sobrecarga no sistema prisional, por exemplo. Figura 18 – Principais dados do sistema prisional brasileiro em junho de 2017.

Fonte: INFOPEN, 2017.

E ainda no que permeia a problemática da alta taxa de presos temporários no Brasil, o Infopen traz um gráfico de pessoas privadas de liberdade por natureza da prisão e tipo de regime no Sistema Penitenciário, que expõe que em 2017, parte expressiva da população carcerária 33,29% ainda aguardavam condenação.

Gráfico 1 – Pessoas prIvadas de liberdade por natureza da prisão e tipo de regime no Sistema Penitenciário.

Fonte: Levantamento Nacional de informações Penitenciárias – Infopen, junho /2017; IBGE, 2017.

O sistema prisional adotado no Brasil tem como base a técnica progressiva que, conforme dito no Capítulo I - Aspectos históricos e conceituais do Sistema Prisional, surgiu na Inglaterra no século XIX e considerava o bom comportamento, valorizava o trabalho e o aproveitamento do preso. O artigo nº 32 do Código Penal estabelece que "As penas são: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/07/1984) I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa.‖ (BRASIL, 1984). De acordo com Assis (apud. DULLIUS e HARTMANN, 2011)

apresenta um julgamento do regime progressivo, o qual envolveu variantes

outros sistemas, assim observa: A ideia de um sistema penitenciário progressivo surgiu no final do século XIX, mas, no entanto, sua utilização generalizou-se através da Europa só depois da I Guerra Mundial. A essência desse regime consistia em distribuir o tempo de duração da condenação em períodos, ampliando-se em cada um deles os privilégios que o recluso poderia desfrutar, de acordo com sua boa conduta e do avanço alcançado pelo tratamento reformador. Outro aspecto importante era o fato de possibilitar ao recluso reincorporar-se à sociedade antes do término da condenação. Basicamente, o sistema progressivo tinha como fundamento dois princípios: estimular a boa conduta do recluso e obter sua reforma moral para uma futura vida em sociedade.

avanço

considerável obtido

pelo

sistema

progressivo justifica-se pela importância por ele dada à vontade do recluso e de que ele diminuíra o rigor excessivo na aplicação da pena privativa de liberdade. Da filosofia original do sistema progressivo surgiram várias variantes e peculiaridades em outros sistemas, o que na verdade se constituíam num aperfeiçoamento do próprio sistema progressivo. As primeiras mudanças decorreram do surgimento do sistema progressivo inglês, desenvolvido pelo capitão Alexandre Maconochie, no ano de 1840, na Ilha de Norfolk, na Austrália. Esse sistema consistia em medir a duração da pena através de uma soma do trabalho e da boa conduta imposta ao condenado, de forma que a medida que o condenado satisfazia essas condições ele computava um certo número de marcas (mark system), de tal forma que a quantidade de marcas que o condenado necessitava obter antes de sua liberação deveria ser proporcional à gravidade do delito por ele praticado. A duração da pena baseava-se então da conjugação entre a gravidade do delito, o aproveitamento do trabalho e pela conduta do apenado. (ASSIS apud. DULLIUS e

HARTMANN, 2011) De acordo com Esteca (2010, p. 73) modelo penitenciário no Brasil é delineado pelo Penitenciarismo Nacional, caracterizado pela penitenciária. A Política Penitenciária Nacional e a LEP transparecem que a reclusão não se limita a

segregação do preso, atinge também a humanização da pena e os benefícios ao preso por disciplina. Além de criar dispositivos que permitem contato com o mundo exterior, seja através de correspondência escrita ou leitura, por exemplo. Bem como, do direito de receber visita em dias determinados, e trata o vínculo familiar como critério de bem-estar do preso. A LEP estabelece que os estabelecimentos penais são destinados ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso, e deverão contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva, além de berçário e creche, no caso dos estabelecimentos penais destinados às mulheres. Os estabelecimentos penais segundo a Lei de Execução Penal são: I.

Penitenciária - destina-se a recolher presos condenados à pena de

reclusão em regime fechado; II.

Colônia Agrícola, Industrial ou Similar - destina-se ao cumprimento de

pena em regime semi-aberto; III.

Casa do Albergado - destina-se ao cumprimento de pena em regime

aberto e da pena de limitação de fim de semana; IV.

Centro de Observação - para realização de exames gerais e

criminológicos; V.

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - destina-se aos

inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 do Código Penal (I - aquele que por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento; II - menores de 18 (dezoito) anos e III - aquele que por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento); VI.

Cadeia Pública - destina-se ao recolhimento de presos provisórios. Ademais, o artigo 82 da lei supracitada determina que "§ 1° A mulher e o

maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal." Como também " § 2º - O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados." (BRASIL, 1984). 57

No que tange os estabelecimentos penais a LEP corrobora o Código Penal quanto à imputabilidade do menor de dezoito anos. Contudo, apesar de penalmente inimputáveis o menor contraventor não possui impunidade, e para tanto estão sujeitos às sanções estipuladas em legislação especial conforme estabelece o artigo 228 da Constituição Federal, por meio da Lei n° 8.069/90 - Estatuto

Criança e do Adolescente (ECA): Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta. [...] Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II - orientação, apoio e acompanhamento temporários; III

matrícula

freqüência

obrigatórias

estabelecimento oficial de ensino fundamental; IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII - acolhimento institucional; VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; IX - colocação em família substituta. [...] Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; IV - inserção em regime de semi-liberdade; V - internação em estabelecimento educacional; VI - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. (BRASIL, 1990).

Quanto às políticas, a finalidade geral é a reintegração do ex-apenado no convívio social, os princípios da política Penitenciária Nacional da década de 70 listados por Miotto (1992, p. 150). (i) A pena é, por natureza, retributiva do fato e punitiva do autor; (ii) A privação da liberdade não é ―a pena‖ por antonomásia, mas tão somente uma forma de pena; (iii) O preso (o condenado) é uma pessoa, sujeito de direitos, de deveres e de responsabilidade; (iv) O regime penitenciário não se restringe ao recinto do estabelecimento prisional, estendendo-se para fora dele, quando o condenado cumpre a pena na comunidade; (v) O direito de punir, cujo titular é o Estado, não pode ser transferido nem delegado; (vi) O condenado deve ser ―ajudado e ajudar-se‖; (vii) A vítima do crime e sua família merecem atenção e, conforme suas necessidades, devem ser ―ajudadas e ajudarem-se‖, inclusive pelo condenado; A LEP estabelece ainda que ao preso deverá ser providenciada assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, assim como atividades ressocializadoras sejam elas profissionais ou desportivas salvaguardadas as particularidades da pena. E determina que a técnica penitenciária se baseie nos modelos auburnianos e filadélficos, mesclando-os: atividades como o trabalho, realizadas em grupo durante o dia, e o recolhimento noturno em cela individual. A função ressocializadora da pena pode ser intimamente ligada ao sistema progressivo, à medida que […] a valorização do trabalho, a punição por indisciplina e os benefícios por bom comportamento‖ (ESTECA, 2010, p. 14) podem conceder progressivamente redução de pena, ao passo que o criminoso, possa aos

poucos readquirir a confiança da sociedade, comprovando através de sua conduta que está apto a sua reinserção social. (CARDOZO; MELLO, 2017) O site ―Politize!‖, elaborou material estatístico com base nos dados do relatório do Infopen de 2014, com intuito de responder a questão acerca do perfil da população carcerária brasileira. O material sintetiza as informações do relatório em cinco páginas com informações destacadas em gráficos coloridos e dinâmicos, para responder a cinco questionamentos (um por panfleto): (i) Faixa etária dos presidiários brasileiros? (Figura 19) (ii) A cor dos presidiários brasileiros? (Figuras 20 e 21) (iii) A escolaridade dos presidiários brasileiros? (Figura 22) (iv) Por quais crimes as pessoas estão presas no Brasil? (Figura 23) (v) Mulheres nas prisões brasileiras? (Figura 24)

Figura 19 – A idade dos presidiários brasileiros.

Fonte: POLITIZE, 2017.

Através dos gráficos apresentados pelo Politize, no tocante à idade dos presidiários brasileiros, pode-se inferir que apesar da população brasileira ser majoritariamente composta por pessoas com ―35 anos ou mais‖, na população carcerária esta porcentagem diminui 20,09%. Enquanto há aumentos para as outras

faixas etárias, de 10,76% para as pessoas de 30 a 34 anos, de 17,22% para as pessoas de 25 a 29 anos, e um aumento de 18,96% para as pessoas de 18 a 24 anos, que são a maior porcentagem da população carcerária brasileira. Figura 20 – A cor dos presidiários brasileiros – Parte I.

Fonte: POLITIZE, 2017.

No que se refere à cor dos presidiários brasileiros, constata-se o racismo já intrínseco na sociedade, muitos são os pesquisadores que abordam as questões

de encarceramento em massa de pessoas negras, pobre e de favela, à exemplo advogada e doutoranda em Ciências Sociais pela PUC-SP Dina Alves, que na sua dissertação de mestrado aborda questões quanto a perspectiva de corpos femininos negros encarcerados, e em entrevista à Revista Continente (CARCERÁRIA, 2019) além das questões de gênero (que serão expostas à posteriori) faz uma importante reflexão quanto ao encarceramento e a cor da pele, sobre o racismo Dina Alves declara que: [...] pelo menos 70% dos presos e presas são negros, jogados nas cadeias e penitenciárias, desde o dia seguinte da abolição não conclusa. É importante fazermos esse exercício de voltar na história para entender questões atuais. As legislações criadas após a abolição da escravatura não acolheram a população recém-liberta. Ao contrário disso, o Direito Criminal perseguiu práticas, crenças, ideologias e corpos da população negra que lá estava desempregada, sem acesso a nenhum direito e nenhum lugar. Várias formas de punições foram reatualizadas e postas em prática Então, podemos dizer que o sistema prisional atual é a expressão máxima do cativeiro. Sabemos que mais de 40% da população presa são inocentes, de acordo com o princípio da presunção da inocência, ou seja, não têm condenação e estão presos. O que motiva então essas prisões? Há flagrantes casos de seletividade penal entre prisão de pobres negros e a de jovens ricos brancos. Cito aqui o caso do Rafael Braga, preso com um Pinho Sol, e Breno Borges, preso com armas e grandes quantidades de drogas. Breno (branco, filho da desembargadora do TRE de Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia Freitas Borges) teve o privilégio da liberdade; Rafael (negro) foi condenado a 11 anos de prisão. O que motivaria prisões de maioria negra? São vítimas da guerra às drogas, da seletividade penal, não tiveram um julgamento imparcial – porque sequer tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório.

A argumentação de Dina Alves está em total consonância com a realidade do sistema prisional, e é reforçada pelos dados do Infopen, visto que por mais que a população negra seja maior (53,63%) no encarceramento ela ainda sofre aumento de 8,04%. 63

Figura 21 – A cor dos presidiários brasileiros (em alguns estados) – Parte II.

Fonte: POLITIZE, 2017.

No quadro anterior (Figura 20) é possível observar que a população negra encarcerada é percentualmente maior que a população negra em todos os Estados. Isto é evidenciado na Figura 21, visto que mesmo que em um Estado como Santa Catarina, que a população carcerária é mais branca do que negra, observa-se 64

aumento expressivo, no que diz respeito à população total de negros e população carcerária de negros, de 21,04%. Já em São Paulo, apesar da população ser majoritariamente branca, a população carcerária é majoritariamente negra (54,46%). Figura 22 – A escolaridade dos presidiários brasileiros

Fonte: POLITIZE, 2017.

As informações apresentadas na figura 22 evidenciam que 8 a cada 10 pessoas presas estudaram, no máximo, até o ensino fundamental, exaltando que o 65

grau de escolaridade da população carcerária é extremamente baixo, por isso, para ser possível a reinserção desse indivíduo na sociedade, é imprescindível a finalidade educativa dentro das unidades prisionais. Figura 23 – Por quais crimes as pessoas estão presas no Brasil?

Fonte: POLITIZE, 2017.

Através dos dados da Figura 23, percebe-se 74% dos presos brasileiros cometeram ―crimes contra o patrimônio‖ ou foram presos sob as circunstâncias da ―Lei de drogas‖, isso significa que parte dos encarcerados enquadrados nestes dois perfis poderiam cumprir penas no regime aberto, visto um dos princípios fundamentais da prisão é que esta se destinaria aos crimes mais graves. E, no caso de Rafael Braga, citado anteriormente, o porte de um ―Pinho Sol‖ não caracteriza crime grave mesmo sob o contexto das Manifestações de 2013, em que se levou em conta apenas o depoimento dos policiais que o prenderam.

Apesar de parecer um fato isolado, a seletividade penal ocorre de diversas outras formas, no caso da Lei de drogas, por exemplo, a legislação pune de forma diferente o usuário e o traficante, mas não estabelece critérios sólidos para sua diferenciação, ficando muitas vezes apenas o depoimento dos policiais que executaram a prisão com parâmetro classificatório. (GODOY, 2013). No § 2º do artigo 28 da referida lei é previsto que: Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. (BRASIL, 2006 apud MEDEIROS, 2019).

Figura 24 – Mulheres nas prisões brasileiras

Fonte: POLITIZE, 2017.

Quanto ao aprisionamento feminino, duas importantes questões são levantadas a partir dos gráficos exibidos na Figura 24, são elas: 1 – o ritmo acelerado com que a população de mulheres encarceradas cresce, e 2 – porcentagem expressiva de mulheres presas por ―Crimes de drogas – tráfico de drogas e associação ao tráfico‖ (discutido nos parágrafos anteriores para a população em geral). Em relação ao aumento das mulheres encarceradas, vale reacender a análise de Dina Alves que é ―pautada por um olhar que leva em consideração a intersecção de gênero, raça e classe, uma vez que, segundo ela, essas mulheresnasceram

sentenciadas

por

estado

excludente

opressor‖

(CARCERÁRIA, 2019) que traz dados como: De acordo com um estudo divulgado em novembro do ano passado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), até 2016 a população carcerária feminina era de 42.355 pessoas – 567% a mais em comparação com o ano 2000, e, se considerados dados atualizados até 2018, esse aumento chega a quase 700%. Os dados também apontam que 45% delas sequer foram julgadas. Além disso, entre essas presas, aponta o relatório Infopen Mulheres 2016, do Ministério da Justiça, 50% têm entre 18 e 29 anos e 62% são negras. (FGV, 2016 apud CARCERÁRIA, 2019).

Dina Alves, entrevista à Revista Continente (CARCERÁRIA, 2019), ainda estabelece relação direta entre a criminalização de mulheres e o patriarcado, baseado numa sociedade estruturada a partir das desigualdades de gênero, apontando o envolvimento das mulheres no tráfico como ―microtraficantes‖ participando na revenda, entrega ou guarda, enquanto homens estão nos ―cargos de chefia‖ do tráfico e menos vulneráveis a serem pegos. [...]

maioria

das

mulheres

presas

estava

desempregada, era oriunda de bairros empobrecidos, eram babás, faxineiras, diaristas ou expulsas do mercado neoliberal de consumo e exerciam a função de ―mula‖ na ponta do microtráfico. Isso significa dizer que essa relação senzala-favela-prisão que aponto são lugares demarcados historicamente em que as mulheres negras são confinadas. Ontem escravas, hoje presidiárias, ocupantes das

favelas e das cozinhas domésticas das novas casas-grandes. (CARCERÁRIA, 2019).

Em suma, o que se vê são unidades prisionais em condições precárias e superlotadas, evidenciando a falha de desempenho do Estado, muitas vezes por desinteresse político, visto que a sociedade se põe afastada das problemáticas internas ao sistema prisional, como se pudesse se esquecer que o indivíduo agora preso, quando do cumprimento de sua sentença retornará ao convívio social, sendo ideal para a sociedade que este retorne recuperado e não com mais mazelas do que quando entrou. Sobressai-se o discurso da meritocracia adotado na sociedade disciplinar, divide o corpo social em dois grupos, de bons e de maus. (FOUCAULT, 1947). Desta maneira, as distorções no sistema-jurídico-penal levaram à máxima: ―a prisão é destinada aos pobres‖, resolvendo problemas de segurança pública indivíduos desprovidos de políticas públicas e injustiçados pelo sistema econômico e social. E, ainda que, a sociedade desaprova qualquer investimento na atividade prisional, como a assistência ao preso, tendo em vista que este não mereceria o benefício, o que leva a subversão do objetivo de ressocialização. No entanto, apesar de cruel, essa postura da sociedade pode ser explicada visto que o sistema penitenciário brasileiro se dá através dos mecanismos de coerção e do controle social, levantando uma importante questão quanto à rejeição da sociedade ao assistencialismo previsto na LEP, pois devido à realidade econômica

país

questiona-se

como

possibilitar

acesso

serviços e

―comodidades‖ de que a maior parte da população é privada. Revela-se assim, o instinto de vingança, resgatando o que disse Foucault (1987) referente ao suplício não se desvencilhar por inteiro da pena. Pois como ser social, quando rejeitamos o assistencialismo aos nossos iguais, e em alguns casos, se bradam frases de efeito como: ―Direitos humanos para humanos direitos‖ estamos negando a nós mesmos. Como se não bastasse o discurso de ódio que, ao negar os direitos humanos, permite a tortura. Esquecemo-nos que a função primordial do sistema prisional é reintegrar o cidadão ao convívio social, o que reforça o pensamento de Dostoievski (apud CARVALHO FILHO, 2002, p. 26) no entendimento de que a prisão devolvia à sociedade não um indivíduo arrependido, mas alguém destituído de seus valores.

De acordo com Isadora Fingermann, Diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a maioria dos indivíduos acusados por roubo obtém uma condenação no regime mais gravoso previsto em lei, ainda que primários, 53% das pessoas cumprindo penas nas unidades prisionais brasileiras foram sentenciadas a penas de até 8 anos de reclusão, patamar que autoriza por lei, a concessão de regime semiaberto ou aberto de cumprimento de pena (INFORMATIVO REDE JUSTIÇA CRIMINAL, 2016, p.10) Augusto Esteca (2010, p. 90) reforça essa informação com o que diz Morana (apud AZEVEDO, 2009), cerca de 80% dos presos brasileiros está em uma categoria de psicopatia parcial, provavelmente tendo cometido os crimes mais comuns (furto ou roubo), não configurando perigo à sociedade e, em tese, ―recuperável‖. E reflete sobre a política prisionalizante, que até 2007, apesar de ter aproximadamente 20% de presos que cometeram crimes que configuram perigo à sociedade, possui 88% dos estabelecimentos penais do tipo segurança máxima. (ESTECA, 2010).

2.2 PROBLEMÁTICAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Conforme citado anteriormente, em 2014, o Brasil atingiu o terceiro lugar no ranking mundial dos países com maior população carcerária, ficando atrás somente dos Estados Unidos e da China. (CNJ, 2014). A Justiça já realizou mutirões nos últimos anos para promover audiências de custódia e tentar liberar pessoas, mas a iniciativa tem sido inconstante. De acordo com o CNJ (2014), os mutirões carcerários começaram a ser realizados pelo CNJ em agosto de 2008 como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam penas, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Ainda afirma que: Os esforços concentrados resultaram na análise de cerca de 400 mil processos com mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por

terem cumprido suas penas. (CNJ, 20--).

Contudo, essa ação evidencia o retardo dos órgãos responsáveis quanto à questão penitenciária brasileira. Isso porque, em ações pontuais dos mutirões, que não ocorrem constantemente, o Estado liberou 45 mil presos, representando 11,25% dos casos analisados, e pelo menos 20% de benefícios garantidos por direito mas que não estavam sendo cumpridos. Em 2017 o déficit de vagas já estava em 303.112 mil vagas. Manter no sistema prisional, presos que já cumpriram sua pena vai de encontro à garantia da liberdade individual e agrava ainda mais o quadro de superlotação, evidenciando a má administração nos estabelecimentos penais brasileiros. Para além, ressalta-se que os presídios têm a finalidade de punir, mas também de recuperar um indivíduo para viver em sociedade, no entanto, a justiça brasileira enfrenta dificuldades para executar esse papel, diante do número elevado de presos. Logo, o atraso nos julgamentos dos detentos, acarretou em uma outra problemática além da superlotação, o excesso de presos provisórios e a demora para o julgamento dos mesmos. E ainda, a mistura de presos provisórios e os já condenados, o que não é permitido pela Constituição Federal e pela LEP. Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta que 68% entre as 1.598 unidades prisionais do país não separavam os detentos conforme a natureza do delito cometido, como determina a Constituição. Além de unirem, em uma mesma cela, autores de crimes de grande periculosidade com outros de menor gravidade, em 77% dos estabelecimentos, presos primários conviviam com reincidentes. No mesmo período, foram registrados 121 rebeliões e 110 homicídios na cadeia. As visitas ocorreram entre fevereiro de 2012 e março deste ano. (G1, 2013).

Em janeiro de 2017, a BBC Brasil publicou a matéria ―5 problemas crônicos das prisões brasileiras ─ e como estão sendo solucionados ao redor do mundo‖. Na ocasião, a BBC salientou que: ―Em novembro de 2012, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que "preferia morrer" a "ser preso" no Brasil.‖ E ainda: "Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer", disse ele na ocasião, e acrescentou que "Quem entra em um presídio como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes". (BBC, 2017).

Corroborando ao supracitado quanto à questão da superlotação, Alessio Scandurra, coordenador do Observatório Europeu das Prisões, sediado em Roma, afirma que: Para melhorar a situação atual, o Brasil deve, em primeiro lugar, reduzir o número de prisioneiros, começando pelos que estão presos aguardando julgamento. Se a prisão é um lugar para a reabilitação, elas não podem estar repletas de pessoas que ainda não foram consideradas culpadas [...] Inevitavelmente, as penitenciárias acabam se tornando lugares para estocar gente, verdadeiros armazéns humanos, e não promovem a reinserção social. (BBC, 2017).

As problemáticas não se limitam aos estabelecimentos penais, a sociedade brasileira também sofre com a precariedade do sistema carcerário brasileiro, situação que apresenta causas, sobretudo ligadas à falta de estrutura, mas essencialmente no tocante à ineficiência da ressocialização. Assim, é fundamental que o Estado e a sociedade se atentem para as causas e consequências. Segundo Scandurra, do Observatório Europeu das Prisões, em entrevista à BBC, especialistas alertam, ainda, para a falta de apoio da sociedade na reintegração dos presos.

Em todo o mundo, e talvez em maior grau no Brasil, discursos políticos que apelam para um endurecimento do combate ao crime ganham votos, não o oposto", [...] "E por causa disso, mesmo políticos que sabem muito bem que esse tipo de política é cara e fadada ao fracasso, a acabam apoiando porque têm medo de perder eleitores, (BBC, 2017).

Deve-se lembrar de que o número de detentos nas prisões brasileiras cresce a cada ano de forma significativa, com a falta de estrutura, esse crescente número gera superlotações nos presídios, situação preocupante, pois há investimentos, mas os mesmos não são suficientes, devido a ineficiência do Estado na organização desses lugares. Um exemplo claro disso são as rebeliões, que já acontecem há décadas, e a ausência de estrutura, é um agravante dessa problemática. 72

Outro problema está na reincidência, isto é, voltar a praticar o crime. A BBC informa que ―segundo estatísticas oficiais, 70% dos que deixam a prisão acabam cometendo crimes novamente.‖ Esta problemática além de agravar a superlotação, ainda evidencia a falha no sistema prisional devido a ineficiência da ressocialização visto que, quando em liberdade o indivíduo volta a praticar o crime. Quanto à saúde, devido às condições insalubres, estudos mostram que detentos brasileiros têm 30 vezes mais chances de contrair tuberculose e quase dez vezes mais chances de serem infectados por HIV (vírus que causa a AIDS) do que o restante da população. (BBC, 2017). Em 30 de janeiro de 2017, Marcos Sergio Silva, em colaboração com o site UOL, em São Paulo aponta os ―Sete erros do sistema prisional brasileiro que pioram a crise penitenciária.‖ À priori, aponta a inércia do Estado, e informa que em novembro, dois meses antes da crise prisional, o governo de Roraima solicitou o envio da Força Nacional ao Ministério da Justiça para conter a rebelião que se avizinhava. As figuras a seguir mostram as condições da Penitenciária de Monte Cristo, localizada em Boa Vista – Roraima, antes do pedido de intervenção Nacional. Expõem a questão da insalubridade, do descaso público, das indevidas condições estruturais, da ausência de infraestrutura, entre outros.

Figura 25 - Penitenciária também era conhecida pelo acúmulo de lixo dentro da unidade, incluindo em alas.

Foto: Inaê Brandão/G1 RR/Arquivo. Fonte: G1/RR, 2019.

Figura 26 - Lixo dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Boa Vista – Roraima.

Foto: Reprodução/Relatório do MNPCT/Arquivo. Fonte: G1/RR, 2019.

Figura 27 - Imagem de arquivo de 2018 mostra presos vivendo soltos próximo à esgoto à céu aberto que existia na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Bosta Vista – Roraima.

Foto: Sejuc-RR/Divulgação. Fonte: G1/RR, 2019. Editado pela autora.

Nas Figuras 25 e 26 observa-se a quantidade expressiva de lixo, fora e dentro do presídio. Em sua maioria são marmitas de isopor, referente à alimentação dos detentos e funcionários da unidade, e por conter restos de comida são atrativos ainda maiores para ratos e baratas quando descartadas dessa maneira. Desta maneira, se coloca em risco a saúde dos detentos, dos funcionários e da comunidade vizinha. Além disso, esse descarte ainda propicia o acúmulo de água, podendo se tornar foco de dengue, e de outras doenças. Inclusive, a Figura 27 mostra detentos descalços e sem camisa, de pé, sobre esgoto à céu aberto. As questões de salubridade estão intrinsecamente ligadas à saúde pública e ao bem-estar coletivo. Não é à toa que nos presídios ainda existem quantidade expressiva de pessoas infectadas por doenças já erradicadas.

E vale reforçar que a prisão se constitui como ―pena restritiva de liberdade‖, tão somente se refere à liberdade, sendo assim não pode ser restritiva de higiene básica, de garantia de infraestrutura mínima, e tantos outros direitos assegurados pela Constituição Federal. A Figura 28 mostra o matagal entre dois blocos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, ainda se tratando de insalubridade, junto aos lixos (mostrados anteriormente) esse matagal pode afetar severamente nas condições de higiene da unidade, visto que pode servir de abrigo e esconderijo para ratos, baratas e cobras, além de local adequado para proliferação de insetos, como o Aedes Aegypt, por exemplo. Figura 28 - Mato que existia atrás das alas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Boa Vista, Roraima.

Fonte: G1/RR, 2019.

Além disso, mais uma figura evidencia o descontrole da unidade. Assim 77

como na Figura 26, na imagem a seguir (Figura 29) pode-se ver que os detentos estão soltos, dessa vez nos telhados da unidade, que estão quebrados. Figura 29 - Presos soltos nos telhados da maior penitenciária de Roraima.

Fonte: G1/RR, 2019.

Enfim, após expor a situação em que a unidade se encontrava quando do pedido de ajuda à Força Nacional, antecipando a crise prisional, o governo federal negou a ajuda. (UOL, 2017). O descaso e a inércia do governo culminaram nas rebeliões de 2016 e 2017, mais de três dezenas de presos morreram dias depois, após a súplica do governo local pela presença da Força Nacional. A Figura 30 expõe alas destruídas após as rebeliões.

Figura 30 – Alas da Penitenciária Agrícola de Roraima chegaram a ser destruídas durante rebeliões em 2016 e 2017.

Foto: Inaê Brandão/G1 RR/Arquivo. Fonte: G1/RR, 2019.

Somente após as rebeliões, que a maior unidade prisional de Roraima (palco do terceiro maior massacre de presos do país) recebeu o apoio solicitada ao governo. Atualmente, a unidade está e sob controle sob gestão da União, além de reforço na segurança feita pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, e pode então iniciar reformas.

Figura 31 - Presos trabalham na reforma e limpeza da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista.

Foto: Rede Amazônica Roraima. Fonte:G1/RR, 2019.

Figura 32 - Reforma na escola que fica dentro da Penitenciária de Monte Cristo segue em andamento; uma das principais mudanças é a colocação de grades que separam professor de alunos internos.

Foto: Reprodução/Rede Amazônica Roraima. Fonte: G1/RR, 2019.

Já na unidade Complexo Anísio Jobim (COPAJ), em Manaus - Amazonas, enquanto presos do PCC (Primeiro Comando da Capital) eram decapitados, outros, da facção rival, a FDN (Família do Norte), circulavam com celulares filmando a barbárie. Não havia divisão entre celas, e o presídio era controlado internamente pelos próprios detentos.(UOL, 2019). Eles eram hipoteticamente monitorados por agentes não preparados para situações limite como aquela ―Temos um sistema que foi feito para manter o sujeito lá dentro –e ele que se vire. Quando o Estado percebe uma crise e precisa intervir, não tem o que fazer. (UOL, 2017)

Este caso evidencia a falta de efetivo da unidade frente à sua lotação, não é exclusivo ao COPAJ de Manaus, existem diversos casos de estabelecimentos penais brasileiros em que os agentes não conseguem acessar todas as partes do presídio, sendo assim alguns presos ficam responsáveis pela tranca e contagem dos outros e somente após isso é que o agente tranca a unidade, por exemplo. Isso se dá ao fato de que existem unidade com efetivo de 1 agente para cada 100 presos, por exemplo, é inviável e extremamente arriscado expor o profissional desta maneira, como forma de sanar a problemática da falta de efetivo agravada com a superlotação, a administração recorre a alternativas como esta. A junção de presos provisórios e condenados já foi citada anteriormente, mas dada a repercussão nacional, faz-se necessário citar o caso de Alcaçuz. A Penitenciária Estadual de Alcaçuz está localizada em Nísia Floresta, Rio Grande do Norte, em 2017 abrigava 1.083 presos, sendo 463 a mais do que sua lotação permitiria. Quando falam em construir presídios, falam em construir nos mesmos moldes dos atuais – para 600, 700 presos que não são de segurança máxima nem mínima, e acaba misturando todo mundo.‖ É um sistema que, segundo ele, não regenera ninguém e vira uma fábrica de crises. (UOL, 2019).

No dia 14 de janeiro de 2017, a rebelião em Alcaçuz foi amplamente divulgada na mídia. De acordo com o governo do Rio Grande do Norte, a rebelião teve início quando presos do pavilhão 5, do chamado de Presídio Rogério Madruga

Coutinho, invadiram o pavilhão 4 para matar rivais, mas não chegou a atingir os pavilhões 1,2 e 3. As facções entravam em combate em um presídio construído sobre a areia de Alcaçuz, que foi apelidado de ―queijo suíço‖ pela justiça. (UOL, 2017). Na ocasião, pelo menos 26 pessoas foram assassinadas no Pavilhão 4 da penitenciária. Figura 33 – Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.

Fonte: UOL, 2017.

O apelido se deve ao fato que o estabelecimento foi construído sobre dunas, e registra fugas frequentes de presos: basta cavar um túnel na areia para sair. Além disso, como as bancos de areia se deslocam com o vento – condições naturais para região com dunas – o acesso ao presídio fica facilitado. Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, Ivenio Hermes, pesquisador do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, disse que: As dunas podem chegar a ser tão altas que permitem ver o interior do pátio. "Se um garoto pegar um estilingue e colocar um celular ou drogas, lança para dentro do presídio. (Folha de São Paulo apud UOL, 2017).

Figura 34 – Rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, Rio Grande do Norte.

Fonte: MARCO ZERO, 2019.

―Todo preso sabe disso: quando a cadeia fica calma demais, é porque ela está prestes a explodir. Funciona semelhante a um tsunami: o mar fica pequeno, minutos antes. Para os lados de novembro e dezembro de 2016, a ―cadeia‖ – no caso o complexo formado pelas penitenciárias estaduais Doutor José Francisco Fernandes e Rogério Coutinho Madruga – ficou estranhamente calma. Sem tiros, sem gritos, nem bombas ou brigas. Mas essa tranquilidade jamais significou que os presídios estavam em paz. Funcionando na mesma área, no município de Nísia Floresta, a 15 quilômetros de Natal, as duas penitenciárias formam o maior complexo penal do Rio Grande do Norte, estado localizado no Nordeste do Brasil, a esquina do continente sul-americano. Quando irrompeu janeiro, logo no primeiro dia do ano, uma notícia na TV fez com que a previsão de explosão ganhasse força dentro de ―Alcaçuz‖ e do ―Pavilhão V‖, como são popularmente conhecidos os dois presídios. A notícia informava que em Manaus, no estado do Amazonas, região Norte do País, um conflito no Complexo

Penal

Anísio

Jobim

resultou

morte

aproximadamente 60 pessoas. Membros da facção local Família do

Norte (FDN) executaram membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). No Rio Grande do Norte a informação sobre este conflito foi recebida com muita apreensão. No complexo de Alcaçuz havia (há) uma configuração semelhante de grupos prisionais. A exemplo de Manaus, Alcaçuz abrigava em janeiro de 2017 membros do PCC – facção paulista fundada há pelo menos 25 anos – e do Sindicato do Crime RN (SRN), grupo local formado a partir da dissidência de presos potiguares que não aceitaram ser comandados por uma organização de São Paulo. [...]No dia 6 de janeiro de 2017, outro massacre eleva um pouco mais a tensão em Alcaçuz. Na capital de Roraima, Boa Vista, também na região Norte do Brasil, 33 detentos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. (MARCO ZERO, 2019). Além da situação de tensionamento acima descrita, as rebeliões em outras penitenciárias provocaram um agravamento e o nível de tensão elevou ainda mais. Entretanto, foram emitidos alertas pelas direções dos presídios para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), responsável pelo sistema. Em abril de 2016, nove meses antes, foi emitido um memorando pela direção da penitenciária no qual era feito um sério alerta sobre o que podia acontecer. (MARCO ZERO, 2019) A rivalidade entre as facções é notória. E nos últimos tempos as ameaças entre elas têm aumentado. Tentativas de fugas, invasão de pavilhão, mortes, agressões, ameaças de invasão na PERCM (Pavilhão 5) pelos detentos da PEA (Alcaçuz) e vice-versa. (…) A Penitenciária de Alcaçuz se transformou em uma bomba relógio. (…) Queremos evitar um caos ainda maior, novas rebeliões, mortes, chacinas dentro da unidade, motins. (MARCO ZERO, 2019)

Não houve resposta efetiva, e como dito, em janeiro a rebelião culminou. Presos membros do PCC, pavilhão 5, invadiram o pavilhão 4, onde estavam presos membros do Sindicato do Crime do RN. O controle da unidade só foi retomado 14 dias depois. É uma situação comum nas penitenciárias brasileiras. No caso de Alcaçuz, dos 22 mortos identificados, 14 cumpriam pena por roubo e cinco por homicídio, alguns latrocínios, além de apenados por tráfico ou associação com o comércio ilegal de entorpecentes. A não separação de provisórios e condenados, assim como, por tipos e

crimes, junto à omissão dos órgãos competentes acarretaram no massacre de Alcaçuz. Além disso, soma-se o fato de que até 2015, segundo o MARCO ZERO (2019) Alcaçuz e Pavilhão 5 tinham sob custódia um total de 1.100 presidiários. Para vigiá-los, apenas sete agentes penitenciários por dia. Sem concurso desde 2010 e com a criação dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) – delegacias que por determinação do governo viraram cadeias (entre os anos de 2008 e 2009) – não havia como manter uma quantidade adequada de agentes em Alcaçuz. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que falta de critério na separação dos presos ocorre em 68% das unidades, em dissonância com o estabelecido na Constituição. Além de unirem, em uma mesma cela, autores de crimes de grande periculosidade com outros de menor gravidade, em 77% dos estabelecimentos, presos primários conviviam com reincidentes. (O GLOBO, 2013). Esses dados não atenuaram com o passar dos anos, em 2018, de acordo com a CARTA CAPITAL (2018), segundo o relatório da Pastoral Carcerária, quase metade dos 725 mil detentos brasileiros são presos provisórios, e ainda, mais da metade estão presos por crimes não violentos e mais de 70% estão nas penitenciárias devido a crimes contra o patrimônio ou pequeno comércio ilegal de drogas, como mostrado nas figuras 19 a 24 (POLITIZE, 2017). Uma possibilidade para atenuar a questão da superlotação seria: [...] aplicação de mais penas alternativas, que atualmente são previstas para condenações de até quatro anos e não são aplicadas com muita frequência em casos envolvendo o tráfico de drogas. Além da revisão da Lei de Drogas de 2006, que é uma das principais responsáveis pela superlotação das prisões brasileiras pelo fato de endurecer as penas para pequenos traficantes que nem sempre representam perigo à sociedade. (CARTA CAPITAL, 2018).

Para além, a mudança na Lei de Drogas é particularmente muito importante, segundo Michael Mohallem, professor de direitos humanos da FGV, no caso das mulheres, particularmente, mais de 60% foram condenadas pelas Lei de Drogas, e muitas delas estão presas atendendo uma imposição ou pedido para levar drogas para o companheiro no presídio.

CAPÍTULO III – ARQUITETURA PRISIONAL BRASILEIRA 3.1 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DA ARQUITETURA PENITENCIÁRIA NO BRASIL A Arquitetura Penitenciária brasileira segue os princípios humanitários que regem a arquitetura penitenciária do modelo positivista. E, também, estabelece em Lei o que se refere à separação de presos por edifícios de acordo com o perfil do preso. Quanto ao trabalho de projetação, o Handbook of Correctional Instituition Design and Construction (UNITED STATES BUREAU OF PRISIONS, 1949 apud ESTECA, 2010) aponta princípios gerais, de natureza interna ou externa, que devem ser definidos: (i) O

tipo

população

prisional

destinada

estabelecimento que está sendo projetado, recomendando atenção à idade dos presos e ao grau de segurança exigido; (ii) O tipo de trabalho que será disponibilizado aos presos (industrial ou agrícola), e o papel que representará o trabalho no programa de reabilitação; (iii) O

porte do

estabelecimento

em função

sua

capacidade de vagas para os presos; (iv) A localização do estabelecimento; (v) O tipo de barreira física (muro ou cerca), e o tipo de alojamento que serão adotados tendo em vista o programa de reabilitação e segurança; (vi) O enquadramento do estabelecimento na organização do Sistema Penitenciário. E, ainda no que concerne à vinculação entre espaço arquitetônico e segurança penitenciária, designando que arquitetura dos espaços penais está essencialmente ligada à rigidez da pena. Em suma, a arquitetura de maior segurança refletiria com maior intensidade o aspecto punitivo da pena, e similarmente a arquitetura de menor segurança proporcionaria mais assistência ao preso, priorizando a sociabilização e atividades coletivas. E, é nesta diferença que se centra a importância de fazer a adequada

separação dos presos, para que, aqueles que devam cumprir regimes semiaberto ou aberto, possam usufruir de estabelecimentos penais que contemplem em sua arquitetura espaços para a promoção das atividades ressocializadoras. De acordo com Esteca, a conformação do Direito Penitenciário trouxe a uniformização do espaço arquitetônico prisional em que a produção arquitetônica é providenciada pela Coordenação de Arquitetura e Engenharia (COENA), ganhando ênfase nas políticas públicas da década de 80. A Arquitetura Penitenciária brasileira seguiu a técnica pensilvânica de prisão celular e ideologia positivista, expressando clara preferência administrativa em favor do padrão arquitetônico modular, estabelecendo o modelo de pavilhões como referência à linguagem nacional. (2010, p. 32 e 33) Sobre

penitenciárias

segurança

máxima,

princípios

arquitetônicos podem ser colocados quanto ao isolamento, organização e controle. O isolamento da pessoa presa concerne às barreiras fronteiriças ao espaço externo e buscam ser o mais impermeável possível, por exemplo. A organização do espaço abrange os itens ligados à segurança, disposição espacial, setorização, controle de acesso, etc. Já o controle exercido de forma inverificável estabelece que o programa precisa ser concentrado em torno de pontos de controle e vigilância, objetivando aumentar área vigiada e otimizar o número de funcionários. Exaltando prioridade da segurança para o edifício penitenciário, na qual tudo que não abrange este aspecto é colocado em segundo plano, como por exemplo, o uso aparelhos sanitário de material plástico barato, que por não se enquadrarem no tópico de segurança, são usados materiais de péssima qualidade que, consequentemente, agravam as condições de insalubridade das prisões. Já o pátio, tido como espaço de convivência por excelência da prisão, provavelmente é o local mais amplo do espaço prisional, permissivo à sociabilidade, onde ocorrem muitas vezes atividades formais da instituição como a visitação. A cela, seja coletiva ou individual, é o local de maior privacidade e possível manifestação do eu e do exercício da identidade. Existem Diretrizes Básicas para a Construção, Ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais do CNPCP (2011) - a serem detalhadas no item 3.2 Regulamentação Técnica - que permitem o uso de barreira do tipo cerca ou muro, sendo a cerca mais utilizada por questões econômicas, acaba possibilitando maior percepção entre espaços externo e interno da prisão além de implicar em vantagens 87

para o conforto climático, mas os edifícios são equipados com outras barreiras que impossibilitam o melhor aproveitamento dos benefícios da cerca. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Relatório de Gestão - Supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF, salientando que o artigo 88 da LEP determina que o condenado deverá ser alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório, e descreve requisitos básicos da unidade celular a salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana e ainda área mínima de seis metros quadrados por preso. Os alojamentos coletivos, em conformidade com o art. 91 e 92 da LEP, seriam destinados apenas aos presos do regime semiaberto. Quanto a esta informação, deve-se salientar a distinção entre: 1 – ―Sistema Carcerário‖ e 2 – ―Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas‖, a primeiro momento parecem complementares, mas faz-se necessário explicar as atribuições de cada um, pois a desinformação pode acarretar em desserviços. A diferença consiste em, o sistema carcerário compreende os maiores de 18 anos, e ao sistema de execução de medidas socioeducativas competem os inimputáveis, neste caso, somente os menores de 18 anos. Apesar de parecer uma simples distinção, é fundamental que se tenha clareza no funcionamento dela, à medida que reitera a Constituição Federal, no tocante à imputabilidade e resguarda o Estatuto da criança e do Adolescente. O Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, não faz parte do DEPEN, ficando à cargo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), por meio da Lei Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. O CNJ ainda afirma que no que concerne à ambiência prisional e arquitetura das unidades prisionais, os estabelecimentos penais devem ser capazes de oferecer serviços de saúde, educação e trabalho, além de outras características arquitetônicas essenciais. Contudo, o próprio documento explicita que 36% dos estabelecimentos prisionais brasileiros não foram concebidos para este fim, sendo resultado de adaptações implicando em consequências como 78% desses estabelecimentos prisionais adaptados não possuem módulos de saúde, 60% não possuem módulos de educação e 83% não possuem módulos de trabalhos. Constata-se ainda que a 88

ausência destes "módulos" ou espaços adequados para o exercício destas funções vai contra as próprias recomendações da LEP e agridem diretamente a função ressocializadora dos estabelecimentos penais. Além disso, apenas 6% destas unidades possuem módulos, alas ou células com acessibilidade para pessoas com deficiência. Esse quadro de ocupação das vagas do sistema penitenciário, o estado das instalações físicas, os serviços prestados e o excesso de presos provisórios no Brasil são os componentes de um cenário problemático e complexo. (DMF, 2017, p.29).

Traz ainda, dados alarmantes quanto à espacialização nas unidades prisionais; condições de conforto, higiene e segurança dos condenados e dos agentes penitenciários; limitações espaciais no que concerne à segurança destes estabelecimentos e dos seus entornos; patologias das edificações que agravam as condições de insalubridade e proliferação de doenças; superlotação e danificação da estrutura dos estabelecimentos; dentre outros. Para tal vale transcrever parte da descrição trazida pelo Relatório da CPI do Sistema Carcerário apud (DMF, 2017, p. 29 a 31): O que se evidenciou nas visitas da Comissão foi que a grande maioria das unidades prisionais do País possui uma distribuição espacial inadequada, tanto quanto aos internos como à segurança dos agentes prisionais. As celas e os pavilhões de celas alojam mais presos do que sua capacidade permite, gerando revoltas e tornando mais perigoso o trabalho de funcionários, já desmotivados e

desprestigiados

pela

sociedade.

espaço

gerado

pelas

construções é o local que a maioria dos atores envolvidos no sistema prisional frequenta constantemente, devendo oferecer condições mínimas

conforto,

higiene,

segurança,

necessárias

ressocialização dos internos para posterior reingresso na sociedade. A forma como o espaço é arquitetado pode permitir ou limitar as ações dos atores envolvidos no Sistema, gerando assim condições benéficas ou maléficas, facilitando ou dificultando a segurança. [...] A falta de espaços adequados aos custodiados, como celas individuais e coletivas, além de pátios separados, proporciona a propagação de doenças e a corrupção, sendo a primeira porta para as facções 89

criminosas terem influência sobre os custodiados. A segurança dos estabelecimentos normalmente é frágil, por serem mal projetadas e superlotadas, facilitando, inclusive, o resgate de presos. Conforme presenciado pelos membros da CPI, a insegurança da população circunvizinha e dos funcionários é enorme, além de manter os encarcerados em condições desumanas. [...] Na quase totalidade das cadeias, a CPI constatou que o banho é frio. Chuveiros? Não existem. São canos de água de onde sai a água fria para o banho, a fim de economizar energia. Não ficam os ―chuveiros‖ com água à disposição, não. Tem hora marcada: durante 1 hora ou 1 hora e meia a água sai do cano, depois é fechada. Como são muitos os presos, é preciso que o banho seja rápido. Em Vitória do Espírito Santo, para não ficarem sem água os detentos armazenam em garrafas de refrigerantes a quantidade de que necessitam. Pilhas e pilhas de garrafas no interior das celas, o que, além de péssimo, pode constituir uma arma 30 poderosa em momentos de crises, quer mantendo os presos em casos de rebeliões prolongadas, quer no uso como arma, já que cada litro pesa mais de dois quilos. Nas cadeias públicas superlotadas, como em Contagem, Minas Gerais, Valparaíso, Novo Gama, Formosa e Planaltina de Goiás, no Estado de Goiás, a situação é ainda mais crítica: três, quatro e até sete dezenas de homens, espremidos em uma única cela, disputam no tapa os pingos de água que caem pelo buraco da parede. A falta de água, o suor de homens amontoados e aparelhos sanitários sem limpeza produzem um cheiro nauseabundo e insuportável no interior das unidades penais. Quem entra em um estabelecimento penal, e chega perto de uma cela apinhada de homens e mulheres, não esquece jamais o cheiro que dali se exala. (...) É geral: as celas são escuras, totalmente sem iluminação, ou com lâmpadas tão fracas que mal se enxerga lá dentro. Os presos parecem homens-morcego, circulando na escuridão. Há celas que, inclusive, sequer têm janelas, de forma que nem sol entra, além de não haver circulação de ar. Em penitenciária no Piauí, além de paredes encardidas pela sujeira e pelo tempo, não havia luz nos corredores e nas celas. Quando a CPI retornou no meio da noite, para refazer a diligência, os Deputados usaram lanternas e isqueiros para iluminar o local. Em São Paulo, numa cela do ―castigo‖, no Centro de Detenção Provisória de

Pinheiros, havia dez homens, que esperavam transferência. Não há no local nem entrada de ar nem de luz, e eles disseram à CPI que estavam há mais de sessenta dias sem banho-de-sol. Homens e mulheres há 30, 60, 120 dias sem ir para o pátio e tomar banho-desol foi uma situação encontrada em vários presídios. Em Minas Gerais, na Delegacia de Entorpecentes, a CPI encontrou presos há 03 anos sem tomar banho-de-sol. Em São Luís, no Presídio de Pedrinhas, a pele amarelada de dezena de presos denunciava a falta de sol. Em Rondônia, em celas onde caberiam 06 e se encontravam 26, a circulação de ar também é absurda e deficiente. Num calor de 40 graus, os homens estavam suados. Pequenos buracos nas laterais das celas e uma minúscula janela na parte superior, bem lá em cima, eram as únicas e insuficientes entradas de ar. Sem luz, sem ar, o resultado são celas úmidas, cheias de bolor por todos os lados e um cheiro horrível. Os presos por anos a fio sem ver a cor do sol apresentam-se pálidos, como se há tempo fossem defuntos. A sonegação de recursos naturais, como ventilação e sol, é

revelação mais cruel do tratamento dispensados aos presos pelos gestores do sistema penitenciário. O ar e o sol não custam um tostão. Dependem apenas do coração cristão e do sentimento de humanidade inexistente nos estabelecimentos penais. [...] O que se viu nas diligências foram paredes de alvenaria com possibilidade de fácil e rápida demolição pelos internos, em caso de rebelião, permitindo a sua rápida propagação dentro do estabelecimento, dificultando a intervenção do apoio tático para debelá-la, enquanto ainda nascente, ou para impedir fuga em massa. Muitas das redes hidro sanitárias apresentavam vazamentos, criando um ambiente úmido, propício à propagação de doenças. Vasos sanitários sem o fecho hídrico permitem que ratos e baratas frequentem as celas, disseminando doenças graves, com alto custo para o sistema penitenciário. A instalação de boxes sanitários nas celas, sem ventilação, é outro fator de insalubridade. As redes de energia elétrica em quase todas as celas visitadas estavam danificadas e, em alguns casos, com o consentimento da administração foram instaladas gambiarras extremamente perigosas, que podem provocar incêndios ou choques elétricos nos internos e/ou agentes. Camas, paredes dos banheiros e cortinas, dispostos

de maneira a não permitir que o agente tenha uma visão interna completa da cela, também prejudicam a segurança e a disciplina (os grifos não estão no original) (RELATÓRIO DA CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO apud DMF, 2017, p. 29 a 31).

3.2 REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA CARCERÁRIO Os princípios específicos do espaço arquitetônico, estabelecidos nas Diretrizes Básicas para a Construção, Ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais do CNPCP (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011), permitem liberdade criativa para o partido arquitetônico; setorização simples quanto à permissividade de acesso (―externo‖, ―externo e interno‖ e ―interno‖) e estabelece que o projeto deverá facilitar a administração e manutenção do edifício proposto. Traz recomendação quanto à capacidade máxima para cada tipo de estabelecimento penal e área mínima para cela por vaga (a serem detalhadas neste Capítulo). Bem como, prevê áreas como: administração, prática de esporte e lazer, refeitório, cozinha, lavanderia, parlatório, alojamento para agentes e guarda externa e estágio para estudantes universitários; recomenda fluxos únicos para acesso interno; estabelece parâmetros de iluminação e ventilação; e etc. Porém, o próprio documento expressa que: A experiência após a edição da Lei de Execução Penal revela um marcante distanciamentos entre as pretensões normativas e a realidade social. Da proposta original de se instituir um sistema coerente, fundado na perspectiva harmônica do apenado à vida em sociedade, e concebido em termos da intervenção tecnicamente planejada do Estado, a partir de um corpo funcional multidisciplinar, o que se observou foi o advento de posições improvisadas, que seguramente corroboraram para que a questão prisional fosse se tornando um dos assuntos menos bem resolvidos de toda a esfera institucional do Brasil. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p.17).

Atribui ainda, ao Núcleo de Engenharia e Arquitetura - NEDEX a responsabilidade de supervisionar, acompanhar, fiscalizar, controlar e executar as atividades de projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura em imóveis destinados às Penitenciárias Federais ou Sede do DEPEN, e informa que:

Nas demandas voltadas à celebração de convênios para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais, o DEPEN tornará disponíveis às Unidades da Federação interessadas os elementos técnicos necessários, compostos pelos seguintes itens: a)projeto básico de arquitetura; b) projeto básico de engenharia; c) planilha

orçamentária

estimativa

(sem

terreno

fundação).

(MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p.10).

Contudo esses materiais não se encontram disponíveis no documento supracitado, bem como não foram encontrados nos meios virtuais do DEPEN (http://depen.gov.br), como também não se encontram disponíveis no NEDEX (http://depen.gov.br/DEPEN/direx/nedex), permite-se concluir que a oferta de tais "projetos-padrão" só são disponibilizados mediante as solicitações para construção, reforma e ampliação, não estando disponíveis para conhecimento, estudo ou análise. Outrossim, vale ressaltar que mais uma vez a fragmentação para se tratar do mesmo assunto, intensificando a problemática do excesso de engrenagens que encarecem a máquina pública e tornam os processos ainda mais burocráticos, pois as atribuições da Coordenação de Arquitetura e Engenharia (COENA) parecem congêneres às atribuições do Núcleo de Engenharia e Arquitetura – NEDEX. Desta forma, vê-se que o próprio relatório da CNPCP manifesta que a falta de fiscalização na questão prisional transfigura-a num dos assuntos menos bem resolvidos de toda a esfera institucional brasileira, mas existem dois órgãos com atribuições para tal, o que reforça a inconsistência do sistema prisional brasileiro, em suas mais diversas facetas, inclusive no tocante aos estabelecimentos penais. Quanto à Elaboração de Projetos Arquitetônicos e Projetos Específicos Tipologia Arquitetônica, as diretrizes da CNPCP designam que se deve ter consciência da importância que tem a definição de uma linha de projeto que poderá vir a facilitar a administração e a manutenção do edifício proposto. Afirma a necessidade de instalações com um mínimo de conforto, procurando soluções viáveis que permitam o grau de segurança necessário, mas não traz parâmetros para o referido grau e nem as medidas mínimas. Indica ainda que para a área de abrangência do estabelecimento penal proposto, o projetista deve trazer informações relevantes para as necessidades do setor: 93

―a) a evolução da população urbana e rural, indicando quais os municípios ou povoados que serão abarcados pelo estabelecimento;

(i)

a população penitenciária total da Unidade

da Federação e da região;

(ii) o tipo ou regime, categoria e situação das pessoas presas na Unidade da Federação, bem como a capacidade de lotação real e a descrição dos demais estabelecimentos penais existentes, com sua localização;

(iii) a capacidade atual necessária e a projetada para os próximos cinco anos;

(iv) a

quantidade

pessoas

presas

com

condenação em cadeias públicas;

(v) o número de mandados de prisão expedidos e não cumpridos;

(vi) as estatísticas sobre a distribuição da população prisional por sexo, faixa etária, origem, grau de instrução, aptidão profissional e tipo penal praticado, com destaque para o perfil de condenações criminais da região;

(vii) os índices de reincidência na Unidade da Federação e na região;

(viii)

o número de fugas, evasões e motins ano a

ano, nos últimos cinco anos;

(ix) os meios e vias de transportes disponíveis para acesso ao estabelecimento penal proposto;

(x) a organização e a estrutura dos serviços essenciais (água, esgoto, energia) ou de infraestrutura (já sistematizados ou não);

(xi) a distância entre o estabelecimento penal a ser construído e a 19 malha urbana do município (mapa, escala, indicando a localização do estabelecimento em relação à malha urbana);

(xii) as estratégias institucionais em curso para a execução dos serviços penais, destacando como estarão organizados; como se pretende desenvolver a reintegração social dos apenados; qual a estrutura sócio-econômica da região e como ela pode influir positivamente nesse processo; quais as características criminais etc. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p.18 e 19).

Entretanto essas solicitações, apesar de extremamente importantes, são incongruentes com o que o próprio Estado fornece, visto que o DEPEN atribui ao Levantamento Nacional dos dados das políticas criminais e penitenciárias ao Infopen, que é ―um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro [...] atualizado pelos gestores dos estabelecimentos desde 2004, sintetiza informações sobre os estabelecimentos penais e a população prisional‖ (DEPEN, 200-?). São disponibilizados, no site do Infopen, os relatórios de 2014 e 2016 (mesmo o relatório de 2017 é referente a 2016, pois se refere aos dados até dezembro de 2016). Sendo assim, falta material para executar as próprias solicitações do CNPCP. Requer observação

da topografia, orientação da implantação da

edificação, análise da insolação e da ventilação natural, levando-se em conta as condições climáticas regionais e respeitando as particularidades quanto à aeração, à ventilação e à iluminação naturais, e se fundamenta na ―NBR 15220/2003 Desempenho térmico de edificações Parte 3: Zoneamento bioclimático brasileiro e directrizes construtivas para

habitações

unifamiliares

interesse

social‖,

determinando assim o tipo de vedação externa por zona bioclimática (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p.38 e 39). É uma estratégia muito positiva, contudo pela especificidade da norma, no seu direcionamento para ―habitações unifamiliares de interesse social‖ seria importante especificar qual das opções para vedações seriam mais interessantes para o sistema prisional, visando não prejudicar a segurança requerida para este tipo de estabelecimento. Recomenda que os ambientes deverão possuir ventilação cruzada e que as aberturas dos compartimentos deverão obedecer a um mínimo de 1/8 a 1/6 da área de seu piso, dependendo da zona Bioclimática em que o estabelecimento está inserido, mas excluem-se dessa obrigatoriedade os compartimentos que servem de corredores e passagens com área igual ou inferior a 10m². 95

Sobre a iluminação artificial externa deverá ser executada da periferia para o interior ou da parte superior para a inferior. Neste caso, os postes de iluminação deverão ter altura mínima equivalente ao dobro da cumeeira da cobertura dos telhados e permitir total iluminação das fachadas, pátios e coberturas. Todos os serviços das celas, como iluminação artificial, descarga dos vasos sanitários, água nos chuveiros, poderão contar com comando externo centralizado (de acordo com as peculiaridades de cada estabelecimento), devem contar com dispositivos de aquecimento de água quando a unidade estiver em região de baixas temperaturas e devem ser oferecidos de forma que atendam às necessidades humanas com conforto e higiene. As luminárias das celas e dos corredores podem ficar embutidas no forro e protegidas por materiais que lhes vedem o acesso por parte do usuário, sendo sua manutenção feita através de alçapão situado sobre a carceragem ou por outra solução arquitetônica. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p.41).

As recomendações para mobiliário das celas, refeitório e auditório ocorre de forma mais superficial, sem indicação de modelo, estabelece o tipo, de alvenaria, concreto ou inox e, especificamente quanto a camas, deve-se fazer uso da malha de aço ao invés de ferragem comum, havendo furos em dimensões compatíveis para assegurar a ventilação necessária. Sugere ainda que, para estabelecimentos de regime fechado e segurança máxima, recomenda-se ser executado mobiliário em concreto ou inox. E que, para as instalações sanitárias para alojamentos de estabelecimentos de regime aberto, deve-se dar preferência a mictórios e lavatórios tipo calha. Já no tocante ao sistema construtivo, declara que "Será admitida a adoção de qualquer tipo de sistema construtivo para os estabelecimentos penais, desde que sejam atendidas todas as diretrizes aqui contidas e que se garantam a solidez e a segurança da edificação." E exemplifica como a edificação poderá ser executada: "alvenaria de tijolos, alvenaria de blocos de concreto, alvenaria de concreto armado, concreto armado moldado in loco, concreto armado pré-moldado, concreto armado pré-fabricado, etc. Aborda os níveis de segurança de construção, mas aponta que a destinação do nível depende da proposta metodológica da unidade, sem estabelecer parâmetros para tal. 96

É recomendável que nos projetos de construção, reforma e/ou ampliação de alas de celas nos módulos de vivência coletiva sejam observados os seguintes níveis de segurança de construção2 : Nível

–

Atenda

resistência

mínima

MPa

preferencialmente, com CFTV e automação; Nível II - Atenda a resistência mínima de 20 MPa e, preferencialmente, com CFTV; Nível III – Convencional, pré-fabricada ou pré-moldada, desde que sejam utilizados materiais incombustíveis com resistência mínima ao fogo de 2 horas. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p. 28)

O material em si, constitui um bom direcionamento de projeto, mas se faz de maneira muito informal e pouco abrangente, falta a caracterização dos estabelecimentos prisionais por porte e as diretrizes de segurança adequadas para cada um; falta uma abordagem mais direcionada para planejamento, construção, conforto e sustentabilidade dos edifícios, exemplificações, modelos e referências para cada caso. Além de que está em total desacordo com a realidade prisional brasileira, vide dados apresentados anteriormente. Ainda apresenta as diretrizes como "algumas recomendações de caráter geral" como apresentado na Tabela 01:

Tabela 1 – Diretrizes para projeto de arquitetura de estabelecimentos penais.

ITEM

RECOMENDAÇÕES

Área Construída

De 12 m² a 60 m² por pessoa presa.

Área Total

De 16 m² a 100 m² por pessoa presa.

Áreas Verdes

Fazer uso para humanizar ambiente diário. Não estabelece área mínima.

Unidade de vivência

As alas celulares devem possuir celas, área de lazer, refeitório e pátio.

Fluxos

Não sobrecarregar e sobrepor fluxos nas escadas e circulações por onde transitam pessoas presas.

Uso do subsolo

Evitar por questões de salubridade. Caso sejam usados destinar às áreas de serviço desde que atendam critérios de aeração, salubridade,iluminação natural, entradas de saída e emergência acessíveis.

Ligação entre blocos

Através de passarelas cobertas, fechadas lateralmente ou não.

Fachada

Deve ter cuidado na escolha de elementos que possam servir como esconderijos.

Barreiras visuais

Evitar pontos cegos em áreas de segurança.

Fonte: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011. Elaborado pela autora, 2020.

Por meio desta tabela pode-se inferir que os dados mais precisos que de fato auxiliarão o projetista e contribuirão com a fiscalização quanto ao cumprimento da LEP, por exemplo, são as recomendações para área construída e área total dos estabelecimentos penais. Estabelecer que devem existir áreas verdes sem definir área mínima, porcentagem ou qualquer ferramenta deste caráter, contribui significativamente para a realidade dos espaços penais hoje, ausência de áreas verdes. E sugere que se localizem nas áreas de permeabilidade conforme Planos Diretores dos Municípios para as Zonas Urbanas e Corredores Urbanos, ou obedecer a esta Taxa de permeabilidade mínima: I – 3% (três por cento), nos imóveis com área superior a 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados) até 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados); II – 5% (cinco por cento), nos imóveis com área superior a 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados) até 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados);

– 10% (quinze por cento), nos imóveis com área

III

superior a 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados); IV – para os terrenos e lotes onde houver exigência de reserva de áreas para destino final dos efluentes de tanques sépticos aplica-se o disposto nos Planos Diretores Municipais.( MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p. 35 e 36).

A recomendação para os fluxos é um tanto quanto supérflua, pois também não traz parâmetros do que seria o ideal. Nas questões quanto ao uso do solo seria importante designar quais os critérios de aeração, salubridade, iluminação natural, entradas de saída e emergência acessíveis desejados. E, no que se refere à ligação entre os blocos não estabelece quando as passarelas devem ser fechadas lateralmente e quando não devem. Mas aponta os parâmetros de circulação: No módulo de celas individuais ou coletivas, a exigência é a largura mínima de 2,00m para corredores que possuam celas em apenas uma de suas laterais e de 2,50m para aqueles com celas nas duas laterais. Nas passagens cobertas que interligam os módulos, a largura mínima deve ser de 2,50m. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p. 36).

Posteriormente,

são

apresentados

padrões

lotação

por

estabelecimento penal (a ser abordado no item 3.3 – Estabelecimentos penais), e acrescenta que "o Conjunto Penal tem capacidade ilimitada, desde que os diversos estabelecimentos que o compõem respeitem as capacidades para ele fixadas anteriormente e sejam independentes entre si ou estanque". Além disso, reitera o §2º do artigo 82 do Código Penal (exposto no Capítulo II – Sistema Prisional Brasileiro) que estipula que o Conjunto Penal tem capacidade ilimitada, desde que os diversos estabelecimentos que o compõem respeitem as capacidades para ele fixadas anteriormente e sejam independentes entre si ou estanques. E, complementa que em nenhuma hipótese um módulo de celas poderá ultrapassar a capacidade de 200 pessoas presas. Como também, designa normas para celas especiais: 1 - Em todas as penitenciárias e cadeias públicas que possuam celas coletivas deverá ser previsto um mínimo de celas individuais (2% da capacidade total), para o caso de necessidade de separação da pessoa presa que apresente problemas de convívio com os demais por período determinado (Portaria Ministério da Justiça/DEPEN nº 99

01, de 27.01.2004, anexo) e 2 – pelo menos uma cela com instalação sanitária, por módulo, obedecendo aos parâmetros de acessibilidade (NBR 9050/2004) 2. A menor célula dentro de um estabelecimento penal é a cela individual, cômodo projetado para a acomodação de pessoas presas. Segundo as diretrizes, devem ser previstos cama e área de higienização pessoal com pelo menos lavatório e aparelho sanitário, além da circulação. O chuveiro pode ser configurado fora da cela em local determinado (caso se opte pode ser dentro da cela). Podem ainda ser projetados: mesa com banco, prateleiras, divisórias, entre outros elementos de apoio. E estabelece medidas mínimas para as celas (individuais e coletivas) Tabela 02. Tabela 2 – Medidas mínimas para celas.

Fonte: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011.

Para atender os parâmetros de acessibilidade, a cela acessível deve atender a NBR 9050/2004, deve haver pelo menos uma área com diâmetro de no mínimo 1,50 m que possibilite um giro de 360° e altura das camas deve ser de 0,46m. Esses parâmetros também se aplicam para salas e celas de saúde. Observa-se que as celas coletivas também devem seguir as diretrizes das celas individuais, porém com capacidade para mais pessoas, até o limite de 6 presos por cela, a Tabela informa dimensões para celas com capacidade para 7 e 8 presos, contudo só era válida até que o Sistema Nacional de Informações Penitenciárias do 2

A NBR 9050/2004 possui versão atualizada em 11/09/2015, que entrou em vigor em 11/10/2015. 100

Departamento Penitenciário Nacional comprove a extinção do contingente de presos em Delegacias de Polícias por período superior ao necessário para a conclusão dos procedimentos investigatórios policiais, ou até 5 de maio de 2015 (CF. Resolução CNPCP Nº 2/2011), visto que esse prazo já se exauriu não são mais permitidas. No tocante à localização, os estabelecimentos penais devem possuir a facilidade de acesso, infraestrutura adequada (meios de transportes, rede de distribuição de água, de energia e serviço de esgoto etc.). Deve ser considerada a origem das pessoas presas de modo a não impedir ou dificultar sua visitação e a preservar seus vínculos para a futura reintegração harmônica à vida em sociedade. Estando consoante à premissa da ressocialização e a importância da família neste processo. Bem como, os estabelecimentos devem ser edificados em terreno que favoreça sua implantação e que preferencialmente possuam condições naturais adequadas. Evitando, assim, terreno muito acidentado, de aterro e alagadiço, tendo em vista o alto custo gerado por movimentos de terra e por fundações especiais. Referente ao isolamento, as diretrizes (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p. 33 e 34) estabelecem que os muros e alambrados nos estabelecimentos penais podem ser de dois tipos: a) os que cercam áreas de segurança (áreas de permanência prolongada ou de circulação de pessoas presas); b) os que cercam o estabelecimento de maneira geral. De acordo com a segurança específica de cada estabelecimento penal, sugere-se que sejam utilizados alambrados para cercar ou setorizar áreas internas, o que minimiza a dificuldade por parte dos agentes ou guarda externa na fiscalização das pessoas presas; para cercar de maneira geral os edifícios do conjunto sugere-se que seja utilizado o muro ou alambrado. Constata ainda que o muro poderá ser substituído por qualquer outro elemento que alcance o mesmo objetivo, devendo, porém, ser consultado o Ministério da Justiça/DEPEN e/ou entidade credenciada para aprovação preliminar. No caso de estabelecimentos penais de regime fechado, o muro ou alambrado externo que limita o estabelecimento deverá ter no mínimo 5 metros de altura acima do nível do solo, incluindo-se, se for o caso, nesta altura, a passarela de circulação para a segurança externa. Poderá também possuir guaritas de vigilância, dotadas de equipamentos de iluminação e alarme, posicionados em locais estratégicos e com distância que não comprometa a segurança do estabelecimento penal. Recomenda-se que as guaritas possuam mictórios e lavatórios e acesso vertical individual, de preferência 101

dentro do perímetro de segurança da unidade. Por fim, determina que o muro não possa, em hipótese alguma, possuir saliências ou reentrâncias em sua face interna. É recomendável que os muros externos que limitam os estabelecimentos penais sejam implantados de forma a permitir a circulação de viaturas em todo seu perímetro, facilitando seu patrulhamento, considerado como perímetro de segurança da unidade. E indica os recuos mínimos por tipologia arquitetônica e por barreira, mas somente para penitenciárias (sem considerar os outros estabelecimentos penais). Pertinente aos acessos, ainda segundo as diretrizes, o acesso de pedestres e veículos deve ser único e mediante vistoria, com o objetivo de conseguir maior controle de entrada e saída. Quanto ao estacionamento define que, por motivo de segurança, as vagas para o público devem ser fora do perímetro de segurança, estando dentro da unidade apenas estacionamento para funcionários, sob as seguintes recomendações: a. 1 vaga para cada 3 funcionários; b. 10 vagas para autoridades; c. Com estacionamento para até 100 vagas, pelo menos 1 vaga deverá ser destinada a PNE; d.

Com estacionamento para mais de 100 vagas,

pelo menos 1% das vagas deverão ser destinadas a PNE. Nas áreas destinadas a estacionamentos, as faixas de acesso de veículos deverão apresentar dimensões mínimas, para cada sentido de tráfego, de: I – 2,75 m (dois metros e setenta e cinco centímetros) de largura, quando destinadas à circulação de automóveis e utilitários; II

– 3,5 m (três metros e cinquenta centímetros)

de largura, quando destinadas à circulação de caminhões e ônibus. Nos estacionamentos, as faixas de circulação para acomodação de veículos deverão apresentar as seguintes dimensões mínimas: I

– 5,0 m (cinco metros), para acomodação de

automóveis e utilitários, a 90° (noventa graus); II – 12 m (doze metros), para acomodação de

102

caminhões leves e ônibus, a 90° (noventa graus); III

– 11 m (onze metros), para acomodação

de caminhões leves e ônibus, a 45° (quarenta e cinco graus). Quando a faixa de circulação de veículos for comum a automóveis, utilitários e caminhões, prevalecerão os parâmetros para os veículos de maiores dimensões. As rampas para acesso de veículos observarão à NBR 9050/20043. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p. 36 e 37).

Quanto à segurança contra incêndio as diretrizes (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p. 33 e 34) estabelecem que os pontos de água devam ficar em locais de fácil acesso e que deverão dispor de Sistema Preventivo de Extintores, além disso, define que: ―Não será permitido o uso de trancas que, em caso de incêndio, possam dificultar a rápida retirada das pessoas presas de suas celas‖ (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011).

Entretanto já foi exposto aqui o problema da falta de água comum nos presídios do país, e, além disso, a maioria dos presídios brasileiros possui sistema de tranca, embora não haja dados disponíveis esta informação é amplamente veiculada pela mídia em reportagens dentro dos presídios, por exemplo. No que concerne ao programa para estabelecimentos penais foi elaborada uma tabela síntese de programas de necessidade por tipologia de estabelecimento penal (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p. 33 e 34) como mostra a Tabela 03.

A NBR 9050/2004 possui versão atualizada em 11/09/2015, que entrou em vigor em 11/10/2015. 103

Tabela 3 - Tabela Síntese de Programa de Necessidades Geral por Estabelecimento Penal

Fonte: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011

As Diretrizes Básicas para a Construção, Ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais do CNPCP (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011), ainda estabelecem o dimensionamento do pátio de sol de acordo com o número de pessoas presas (Tabela 4). Podendo ser usado em forma de rodízio, por exemplo, 104

uma unidade prisional com 200 detentos pode calcular o pátio para 50 presos e fazer quatro rodízios para o banho de sol. Tabela 4 – Dimensionamento do pátio de sol das pessoas presas.

Fonte: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011.

Posteriormente, disponibiliza uma série de quadros síntese com programas por ambiente (podem ser consultados no anexo) (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011). Alguns ambientes apresentam área mínima, mas não consideram as diferentes capacidades de unidades. Outras diretrizes são de ―m² por pessoa presa‖, possibilitando maior legibilidade aos projetos. Contudo, algumas diretrizes são ―de acordo com a arquitetura‖ sem apresentar área mínima para o ambiente. 3.3 ESTABELECIMENTOS PENAIS Os estabelecimentos penais são todos aqueles utilizados pela Justiça com a finalidade de alojar ou atender pessoas presas, quer provisórias, quer condenadas, ou ainda aquelas que estejam submetidas à medida de segurança. Esta definição é uníssona ao MJSP, CNJ, DEPEN, LEP, entre outros. Como visto no Capítulo II – Sistema Prisional Brasileiro, os estabelecimentos penais podem ser: (i)

Penitenciária;

(ii)

Colônia Agrícola, Industrial ou Similar;

(iii)

Casa do Albergado;

(iv)

Centro de Observação;

(v)

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico;

(vi)

Cadeia Pública.

105

A estes, devem ser acrescidos: (vii) Central de Penas e Medidas Alternativas; (viii) Serviço de Atenção ao Paciente Judiciário. As Diretrizes básicas para arquitetura penal (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011, p. 30) estabelecem a fixação da capacidade máxima por estabelecimento penal, como mostra a Tabela 05. Tabela 5 – Capacidade máxima por estabelecimento penal .

Fonte: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2011.

No Brasil existem apenas cinco Penitenciárias Federais, ao contrário das Penitenciárias Estaduais, são tidas como referência nacional e mundial. Segundo o DEPEN, responsável pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF): Nele não há registro de fugas, rebeliões e nem entrada de materiais ilícitos. Há 13 anos é exemplo de disciplina e procedimentos que garantem a segurança de todos os envolvidos. Além disso, nos 5 presídios federais, nota-se também o exímio cumprimento da Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, Lei Execução Penal (LEP), principalmente de todas as assistências para os presos custodiados. (DEPEN, 2019).

De acordo com o DEPEN, nestes presídios estão condenados os presos de maior periculosidade do país, são incluídos no prazo máximo de um ano podendo sua permanência ser prorrogada quantas vezes forem necessárias com base em indícios de manutenção dos motivos que fizeram que ele fosse transferido para o SPF. Contudo, fica o questionamento quanto ao real cumprimento da LEP, referente 106

à assistência aos presos, pois o próprio DEPEN informa que em 28 agosto de 2017 foi instituída a Portaria nº 718 do Ministro da Justiça, que proibiu visitas íntimas aos presos, salvo para réus colaboradores e réus delatores. E ainda que, em fevereiro de 2019, entrou em vigor a Portaria n°157, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, à cargo do Senhor Ministro Sérgio Fernando Moro4, que disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Determinando que as visitas sociais nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima são restritas ao parlatório (quando o preso e o visitante são separados por um vidro e a comunicação é feita por interfone) e por videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais. As Penitenciarias Federaisestão localizadas em Brasília, Porto Velho – Rondônia, Mossoró – Rio Grande do Norte, Campo Grande – Mato Grosso do Sul e Catanduvas – Paraná. Possuem monitoramento em tempo real, é proibida a entrada de celulares e nunca sofreram atentados, motins ou rebeliões. O alto grau de segurança se deve aos procedimentos de monitoramento dos presídios federais: [...] há a vigilância aproximada do preso todo o tempo, realizada sempre por pelo menos dois agentes. [...] Em todos as movimentações, como saída para banho de sol e atendimentos de saúde, o preso fica algemado. Todas as vezes que ele deixa o seu dormitório, é realizado procedimento de revista no preso e na cela. Dentro da cela, não há tomadas elétricas, a energia e o chuveiro ligam em hora determinada. A comida é servida 6 vezes ao dia e é balanceada de acordo com as necessidades nutricionais dos presos. Toda a comida é entregue individualmente por cela. Há equipe de limpeza que mantém o ambiente sempre limpo. (DEPEN, 2019)

Nestes presídios as celas são individuais, deste modo não há problemas com superlotação, graças a isto as condições de limpeza e disponibilidade de alimentos já diferem das penitenciárias estaduais. Cada cela (Figura 36) dispõe de: dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento, atendendo as condições de salubridade de forma adequada. Contudo, aos presos, só cabem duas horas de 4

Exonerado, a pedido, em 24 de abril de 2020, conforme decreto publicado em DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Publicado em 24 de abril de 2020 – Edição 78-A – Página 1. 107

banho de sol por dia, estando confinados ao espaço da cela 22 horas por dia (Figura 37). Por se tratar de presos de alta periculosidade, e considerando a limitação (de 1 a 4 anos dentro destas condições) esta medida pode ser viável. Figura 35 – Penitenciária Federal de Brasília.

Fonte: ESTADÃO, 2019 apud MJ/Divulgação, 2019.

108

Figura 36 – Planta esquemática cela individual – Penitenciárias Federais.

Fonte: DEPEN, 2019.

Figura 37 – Procedimentos das Penitenciárias Federais brasileiras.

Fonte: DEPEN, 2019.

109

Além das Penitenciárias Federais existem as Estaduais, destinadas aos condenados à pena de reclusão em regime fechado, mas que não oferecem alta periculosidade. Para esta tipologia, o artigo 88 da LEP define que o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Assim como, são requisitos básicos da unidade celular: salubridade do ambiente e área mínima de 6 m². (BRASIL, 1984). Já as colônias agrícolas, industriais e similares são destinadas aos condenados à detenção no regime semiaberto. A LEP prevê que os condenados podem ser alojados em quartos coletivos, desde que seja realizada a seleção adequada dos mesmos. O principal objetivo era que os presos trabalhassem nas próprias colônias, e como benefício pudessem ter redução na pena. (BRASIL, 1984). Contudo, muitos dos estabelecimentos para cumprimento de pena do regime semiaberto não são colônias agrícolas. Muitas dessas unidades são centros de progressão penitenciária, que não oferecem estrutura para trabalho dos presos. Nesse caso, o condenado no semiaberto poderia trabalhar ou estudar fora da prisão durante o dia e voltar para a cela antes das 19 horas. A casa do Albergado é o estabelecimento prisional previsto na LEP destinado aos condenados que cumprem regime aberto, além dos condenados à pena de limitação de fim de semana. Essas unidades devem ficar localizadas em centros urbanos, mas ao mesmo tempo separadas de outros estabelecimentos. Além disso, a casa do albergado não pode ter qualquer obstáculo físico contra fuga. A LEP estipula que a casa do albergado também deve ter espaços para aulas e palestras, além de instalações para os serviços de fiscalização e orientação dos condenados. Os condenados a este regime devem apresentar bom comportamento e oferecer pouco ou nenhum risco à sociedade. Outro requisito é que estejam trabalhando e que voltem de noite para o estabelecimento. O condenado precisa, acima de tudo, ter grande senso de responsabilidade. Apesar de uma porcentagem expressiva dos presos brasileiros terem cometido crimes contra o patrimônio ou contra a lei das drogas, geralmente sem violência em 2014 apenas 23 unidades prisionais brasileiras eram voltadas para o regime aberto, 2% do total. Muitos estados sequer possuem casas do albergado. O estado com o maior número desses estabelecimentos é Rondônia, com cinco. Inviabilizando o cumprimento da LEP, devido a falta de estabelecimentos penais adequados para o cumprimento deste tipo de regime. 110

Por fim, a LEP também prevê cadeia pública para presos em regime provisório (aqueles que ainda aguardam sentença). Deve existir uma cadeia pública por comarca, e que fiquem próximas a centros urbanos, a fim de que os presos provisórios não fiquem muito distantes de seu meio social e familiar. (BRASIL, 1984). As prisões para recolhimento de presos provisórios são as mais comuns do nosso sistema prisional: 725, ou 51% do total, de acordo com o Infopen de 2014. Em 2017, o relatório do Infopen, apresentou gráfico de estabelecimento de acordo com a destinação originária, constatando que, é possível inferir que 50,03% dos estabelecimentos prisionais no Brasil foram construídos para a detenção de presos provisórios. Unidades destinadas para o cumprimento de regime fechado, com 24,15%, já as unidades propostas a diversos tipos de regime representam 11,75% e as unidades concebidas para o regime semiaberto configuram 7,56% dos casos. Gráfico 2 – Estabelecimento de acordo com a destinação originária.

Fonte: Levantamento Nacional de informações Penitenciárias – INFOPEN, junho /2017.

Entretanto, é necessário esclarecer que esses dados não correspondem em sua integridade à realidade prisional, vide

aos baixos números de

estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime semiaberto e aberto, visto que se o sistema é progressivo, os presos do regime fechado em algum momento passarão para os outros regimes. Além do caso de Sergipe, por exemplo, 111

em que não existem presos sentenciados em regime semiaberto ou aberto (Gráfico 3), mas isso se deve a ausência de estabelecimento para o cumprimento das penas, e não pela falta de necessidade. Gráfico 3 – Distribuição percentual de vagas por tipo de regime ou natureza da prisão por Unidade da Federação.

Fonte: Levantamento Nacional de informações Penitenciárias – INFOPEN, junho /2017.

3.4 REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Conforme dito no ―Capítulo II – Sistema Prisional Brasileiro‖, com o intuito de promover e garantir os direitos fundamentais às crianças e adolescentes brasileiros, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.), para garantir ―todas as oportunidades e facilidades para as crianças e adolescentes, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade‖ (MONTE;

112

SAMPAIO, 2009, apud OLIVEIRA et. AL., 2018). Logo, corrobora o Código Penal quanto à imputabilidade do menor de dezoito anos. Contudo, apesar de penalmente inimputáveis o menor contraventor não possui impunidade, e para tanto estão sujeitos às sanções estipuladas em legislação especial do ECA, artigos 98, 101 e 112. Mas somente em 18 de janeiro de 2012 se institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) através da Lei nº 12.594/2012, regulamentando a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. O SINASE foi elaborado por órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, em comemoração aos 16 anos da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e busca responder à questão central de como devem ser enfrentadas as situações de violência que envolvem adolescentes autores de atos infracionais ou vítimas de violação de direitos, no cumprimento de medidas socioeducativa. (MONTE; SAMPAIO, 2009, apud OLIVEIRA et. AL., 2018)

Deve-se entender que os espaços para medidas socioeducativas podem se constituir como um outro ―espaço entre dois mundos‖ (FOUCAULT, 1987, p. 120), no imaginário popular se trata de mais uma tipologia do sistema carcerário, mas a própria Constituição estabelece imputabilidade do menor de dezoito anos. Sendo assim, o espaço para aplicação de medidas socioeducativas ao menor de 18 anos pertence então ao sistema de execução de medidas socioeducativas, e não pertence ao sistema penitenciário. Em termos de análise, o adolescente, já não é mais uma criança e tem consciência dos seus atos, mas também não é um adulto, não podendo ser responsabilizado pelos seus atos, com penas do sistema penitenciário. Existe ainda, uma série de variáveis dentro deste contexto, como por exemplo: abandono paterno, falta de acesso à escola, condições precárias de moradia e saúde, dentre outros. Sendo assim, à execução de medidas socioeducativas não se propõe como uma forma de ―punir‖, mas dar oportunidade de seguir um caminho diferente. E, vale ressaltar que, a aplicação de medida de internação (nos estabelecimentos de medidas socioeducativas) devem ser usados em último caso. Perpassando por encaminhamento aos pais ou responsável, orientação, apoio e

113

acompanhamento

temporários;

matrícula

frequência

obrigatórias

estabelecimento oficial de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; acolhimento institucional; inclusão em programa de acolhimento familiar; colocação em família substituta; e ainda, advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade; e, somente então, a inserção em estabelecimento educacional. (BRASIL, 1990). Em referência aos parâmetros arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo, o SINASE (2006) determina que as Unidades de Atendimento Socioeducativo de internação provisória, semiliberdade e internação devem estar em consonância com o projeto pedagógico específico do programa de atendimento socioeducativo; estabelecer permanente diálogo com a comunidade próxima ao local previsto para a execução do projeto e com todos os atores envolvidos, incluindo os adolescentes e sociedade civil favorecendo a integração social do adolescente; e fixar em projeto a capacidade máxima, definidas na Resolução nº 46/96 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e neste documento, e mínima do atendimento, obedecendo ao dimensionamento projetado dentro dos limites estabelecidos, subentendendo-se a necessidade imediata de adequações e/ou ampliações sempre que for decido por um aumento da capacidade. Ainda de acorodo com o SINASE (2006), devem também atender, no caso de projetos complementares, às especificidades necessárias ao adequado funcionamento das Unidades, obedecendo a critérios de facilidade de manutenção, segurança; considerar na aquisição dos materiais a serem empregados nas edificações os critérios de qualidade e economia de custos; assegurar que as partes externas sejam convenientemente drenadas, permitindo o perfeito escoamento das águas pluviais; prever iluminação artificial em todas as dependências da Unidade, bem como gerador de emergência que entrará em funcionamento caso ocorra pane na subestação principal ou falta de energia; e utilizar pisos e outros materiais que sejam laváveis e resistentes, permitindo uma prática e eficiente conservação e manutenção; e as paredes, sempre que possível, deverão ser lisas, de pintura 114

lavável, podendo apresentar soluções estéticas com texturas variáveis, sem prejuízo da segurança física do adolescente. Para as Unidades de internação, deve-se observar o número de até quarenta adolescentes em cada Unidade de Atendimento, conforme determinação da Resolução de n.º 46/96 do CONANDA, sendo constituída de espaços residenciais (módulos) com capacidade não superior a quinze. Em caso de existência de mais de uma Unidade no mesmo terreno estas não ultrapassarão a noventa adolescentes na sua totalidade, além de que os quartos existentes nas residências (módulos) sejam de no máximo três adolescentes e considerar o ―pé- direito‖ mínimo de 3,00m, resguardadas as especificidades de cada ambiente, e, no caso da verticalização das edificações limitar ao máximo de dois pavimentos; O

SINASE (2006)

estabelece ainda programa

necessidades

contemplando: • acesso e controle (portaria, revista e segurança externa) • administração • salas de coordenação • serviços (cozinha, lavanderia, almoxarifado, garagem, depósito de resíduos, vestiário para funcionários) • auditório • visita familiar • área de saúde • escola • oficinas profissionalizantes • campo de futebol • quadra poliesportiva coberta • anfiteatro • espaço ecumênico Mas sem definição de áreas mínimas necessárias para cada espaço, nem definição ou recomendação de materiais, cores, tipos e número de esquadrias, mobiliário mínimo, dentre outros. Entretanto, estabelece que se deve prever a existência de áreas verdes e a aplicação da psicodinâmica das cores, visando à humanização do ambiente, bem como estimular a criatividade, perspectiva de futuro e dinamização no aprendizado. Os estabelecimentos dependem do tipo de medida socioeducativa,

115

podendo ser de Internação ou Semiliberdade, existindo ainda as medidas de Liberdade assistida e de Prestação de serviços à comunidade. Há diferenciação na nomenclatura utilizada em cada Estado, por isso os estabelecimentos de medidas socioeducativas de Sergipe serão especificados no item 4.3. ―Capítulo IV – Realidade Prisional‖

116

CAPÍTULO IV – REALIDADE PRISIONAL A dissonância entre os dados apresentados, no que concerne a realidade prisional brasileira e o que está estabelecido nas regulamentações técnicas das Diretrizes Básicas para a Construção, Ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais do CNPCP (2011) se expressam na falência do sistema prisional. O objeto de estudo desta pesquisa se restringiu ao caráter local, limitando-se ao estado de Sergipe, com o intuito de uma investigação mais clara no que tange a aplicação teórica na execução dos estabelecimentos penais. Contudo, não serão desconsiderados modelos, sejam eles de cunho regional, nacional ou internacional, que favoreçam a compreensão e análise do tema. 4.1 CASA DE DETENÇÃO DE ARACAJU/SE A casa de detenção de Aracaju (CDA) ou Antigo Presídio de Aracaju foi inaugurada no dia 12 de outubro de 1926, localizada no bairro América, na Rua José Zuckerman, nº52, próximo à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL). Segundo informações do site Infonet por Bruno Antunes, em notícia veiculada no dia 20 de julho de 2010, o pesquisador historiador Luiz Antonio Barreto diz que a penitenciária foi idealizada pelo imigrante italiano Hugo Bozzi. (ANTUNES, 2010).

117

Figura 38 – Localização EGESP.

Antiga CDA

MNSL

Fonte: Google maps. Editado pela autora, 2019.

Na época de sua inauguração, e parte de sua vigência, foi considerado um dos presídios mais modernos do país com arquitetura de influência da época renascentista italiana. Mas com a deterioração do tempo, sobrecarga na estrutura devido a superlotação e falta de manutenção, a estrutura foi perdendo sua integridade e a penitenciária modelo passou a ser conhecida como ―queijo suíço‖ devido às constantes fugas dos detentos através de túneis, em razão de suas condições desumanas. (UOL, 2017) O prédio já apresentava degradação de sua estrutura física devido as más administrações da unidade e ao excessivo acúmulo de detentos, mas a desativação do presídio ocorreu somente em 2007 quando o pavilhão dos detentos foi demolido. Entretanto a fachada do prédio (tombada pela subsecretaria de Patrimônio Histórico e Cultural), a enfermaria e a igreja foram mantidas. (IMD, 2010). Foi realizada a construção da praça da liberdade, com intuito de tirar o estigma negativo que o bairro América carregava por abrigar uma prisão. Além de

118

que, desde a demolição a edificação passou por reformas, e hoje abriga a Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe (EGESP). (ANTUNES, 2010) Em visitas realizadas no dia 15/08/2019 foram realizados registros fotográficos (Figuras 39 a 45): Figura 39 – Fachada frontal praça da liberdade e atual edifício da EGESP.

Fonte Acervo pessoal, 2019.

Figura 40 – Vista do Hall de entrada para a porta principal da edificação.

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

119

Figura 41 – À esquerda vista da porta principal para o Hall de entrada da edificação. À direita escora na escada do Hall de entrada.

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

120

Figura 42 – Quadro de reforma da EGESP. À esquerda como era na época da CDA e à direita atual EGESP.

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

Figura 43 – Vista aérea da igreja.

Fonte: Acervo pessoal.

121

Figura 44 – À esquerda vista do muro que separa o espaço exclusivo dos agentes (entrada, administração, etc) ao espaço de transição (igreja e enfermaria). À direita vista frontal da enfermaria.

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

122

Figura 45 – Área onde era o antigo pavilhão de detentos.

Fonte: Acervo pessoal.

O processo de desativação da Casa de Detenção de Aracaju (CDA) consistiu na transferência para Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão. A transferência do primeiro grupo de detentos ocorreu menos de 24 horas depois de o governador Marcelo Déda ter anunciado a desativação da Casa de Detenção. A Casa de Detenção não tem mais condições efetivas de funcionar, nem do ponto de vista humanitário para os internos, nem de segurança prisional. A transferência também dá resposta a alguns dos nossos problemas mais dramáticos, que é a superlotação e o aumento de fugas (IMD. 2007).

A Figura 46 apresenta um pavilhão de celas da antiga unidade e a Figura 47 mostra o interior de uma das celas, as imagens parecem ter sido tiradas com ―lente olho de peixe‖ e apresentam distorções, mas evidenciam as condições de insalubridade, patologia na estrutura e desordem, além da falta de cama nas celas além da vala no chão, supostamente utilizada para necessidade fisiológicas.

123

Figura 46 – Antiga Casa de detenção de Aracaju.

Fonte: IMD, 2007.

Figura 47 – Vista do interior da cela da antiga Casa de detenção de Aracaju.

Fonte: IMD, 2007.

124

4.1.1 ENTREVISTA COM DIREÇÃO DA EGESP Devido a indisponibilidade de horário, por motivos alheios à vontade da entrevistadora (Carolina Gonçalves Silva Cardoso) e do entrevistado (Diretor Delmário Magalhães) a entrevista a seguir ocorreu da seguinte forma, em primeiro momento numa breve conversa na Sede da EGESP onde fui apresentada à Coordenadora de Atendimento Psicossocial Maria Edvânia Fagundes e às instalações da EGESP. Num segundo momento conversamos por telefone, quanto à possibilidade de entrevista pessoal e funcionamento geral da EGESP, entretanto entre os meses de agosto a outubro de 2019 estava sendo preparado concurso para agentes penitenciários, demandando tempo do Diretor para resolução de questões desta ordem. Desta maneira, sugeri a entrevista por meio virtual, conforme transcrição apresentada a seguir: CAROL – Como funciona a EGESP? DELMÁRIO – Tem como missão formar e capacitar os servidores do sistema prisional de Sergipe. Criada através da Lei n. 5.784 de 22 de dezembro de 2005. CAROL – Qual o efetivo da EGESP hoje? DELMÁRIO – Ver organograma na lei da EGESP. CAROL – Esse efetivo consegue suprir a demanda? DELMÁRIO – O efetivo é suficiente CAROL – Quanto ao funcionamento, há direcionamento pré-estabelecido de ordem federal, como diretrizes, por exemplo? DELMÁRIO – O Governo Federal não interfere no planejamento da escola. Mas temos o DEPEN como referência em nossas ações. CAROL – Como ocorre a capacitação do agente penitenciário? DELMÁRIO – Através do Curso de Formação com carga horária de 250h, sendo o ideal 500h. CAROL – Após a capacitação o agente já está adequadamente preparado para o serviço ou são necessários outros cursos, por exemplo? DELMÁRIO – Nunca estamos prontos! A educação é continuada. CAROL – Quais as maiores queixas dos profissionais da área? 125

DELMÁRIO – Falta efetivo, estrutura física, salário, benefícios, etc. CAROL – As estruturas das penitenciárias estão adequadas? DELMÁRIO – Precisa melhorar CAROL – Quais são os problemas estruturais? DELMÁRIO – Centenas CAROL – Como esses problemas interferem no trabalho dos agentes? DELMÁRIO – 2/3 dos trabalhadores estão com transtornos mentais Com essa entrevista podemos destacar a falta de efetivo, a solicitação de aumento na carga horária do Curso de Formação de agentes penitenciários, considerando a importância da capacitação e do ensino continuado. Além disso, reiteram-se os problemas de estrutura das penitenciárias, além de outros problemas no serviço dos agentes penitenciários, como questões referentes aos salários e benefícios da categoria. Todos estes fatores somados as condições

estresse,

tensionamento,

superlotação

insalubridade

das

penitenciárias incorrem no dado alarmante de que ―2/3 dos trabalhadores estão com transtornos mentais‖, o que transpassa os problemas no sistema prisional e repercutem em questões sociais e bem-estar coletivo.

4.1.2 ENTREVISTA COM COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DA EGESP A entrevista com a psicóloga pela Coordenadoria de Atendimento Psicossocial (COAPSI) da EGESP, Maria Edvânia de Oliveira Fagundes, foi realizada no dia 19/08/2019, seguindo o modelo entrevista estruturada cuja qual o entrevistador segue um roteiro previamente estabelecido e as perguntas são prédeterminadas. Segundo, Maria Edvânia de Oliveira Fagundes, embora as escolas penitenciárias tenham sido um projeto do Governo Federal, que em 2004 lançou a proposta para que todos os estados tivessem suas escolas penitenciárias para capacitação dos agentes, possuem liberdade administrativa. Antigamente, para captar recursos, o Governo Federal divulgava edital e, a EGESP deveria mandar seu projeto e quando aprovado o recurso era liberado. Posteriormente, essa captação de recursos ficou a cargo do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), que faz a redistribuição dos recursos entre as Unidades

126

Federativas, porém com direcionamento de gastos, para capacitação de agentes penitenciários, para construção de novas unidades, etc. No trabalho da COAPSI, a psicóloga Maria Edvânia, atende aos agentes penitenciários e aos seus familiares. Segundo ela, no COAPSI ainda falta efetivo, visto que deveria ter pelo menos um assistente social. Os agentes penitenciários chegam à COAPSI através da demanda espontânea ou por demanda encaminhada (podendo ser encaminhado pelo corregedor, diretor, chefe ou colegas). Comenta ainda que devido à cultura machista que alguns homens consideram o atendimento psicossocial como fraqueza, dificilmente faz atendimento por demanda espontânea, quando o faz geralmente a solicitação por demanda espontânea são das agentes penitenciárias. Maria Edvânia é enfática no que se refere às condições de tensionamento e apinhamento que ocasionam impacto direto nos agentes penitenciários, recorda ainda que em 2015 era a segunda profissão mais estressante do mundo, ficando atrás apenas dos mineiros, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Informa ainda que devido o dado supracitado, o Governo Federal está em discussão sobre proposta de implantação ―Núcleo de Atendimento e Qualidade de Vida ao Trabalhador de Segurança Pública‖, pois os indicadores informam que muitos servidores da segurança pública estão se suicidando, devido à carga de estresse e responsabilidade, além da sobrecarga de trabalho. Em alguns presídios o agente penitenciário não entra diretamente no corredor de acesso às celas, isso porque o risco é muito alto e o efetivo é muito baixo. São os mensageiros (presos que trabalham junto aos agentes penitenciários no fechamento das celas) que ao som da campainha de recolhimento, trancam as celas de seus corredores, após o trancamento é que os agentes penitenciários acessam os corredores e fazem a contagem e verificação de presos por cela. Maria Edvânia alerta para o fato que a regulamentação define o máximo de 5 presos para um agente, mas tem pavilhão que chegam a ser 700 presos para dois ou 3 agentes, como o presídio de São Cristóvão, construído com 800 vagas e abriga 2800 detentos. Está sendo construído um presídio para o regime semiaberto em Sergipe, mas segundo ela, a arquitetura é de regime fechado. Quanto ao atendimento psicológico nos presídios, a entrevistada, alerta que a ineficiência está atrelada à forma como esse atendimento está sendo realizado, e questiona como será possível o atendimento de um paciente que está 127

com as mãos algemadas para trás e na presença do guarda, evidenciando o constrangimento e inferindo negativamente no atendimento do profissional.

4.2 ESTABELECIMENTOS PENAIS DE SERGIPE De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Sergipe (OAB-SE), em Sergipe, o sistema prisional está sob a tutela da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa ao Consumidor de Sergipe, que tem como órgão diretamente atribuído para cuidar deste tema o Departamento do Sistema Prisional - DESIPE.

(OAB-SE, 2018) Em março de 2018 a OAB-SE elaborou um relatório apresentando um panorama da situação do sistema prisional no Estado, visando estabelecer medidas que resultem na melhora deste quadro. Pois, Sergipe se encontra entre os 05 (cinco) estados com maiores riscos de rebelião eminente, visto que possui capacidade para 2.199 (dois mil cento e noventa e nove) detentos e comporta 5.274 (cinco mil duzentos e setenta e quatro) detentos, estando com aproximadamente 140% a mais do que sua capacidade permite. (OAB-SE, 2018) Em Sergipe, existem 08 (oito) estabelecimentos penais, sendo 02 (dois) destinados ao cumprimento de pena de regime fechado e 06 (seis) destinados aos presos provisórios. Os estabelecimentos são: PRESMABAS, Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza e PRESLEN, Presídio Regional Senador Leite Neto, para regime fechado. E, COPEMCAN, Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, CADEIÃO, Cadeia territorial de Nossa senhora do Socorro, PREFEM, Presídio Feminino do Estado de Sergipe, COMPAJAF, Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho, CADEIA PÚBLICA DE ESTÂNCIA e CADEIA PÚBLICA DE AREIA BRANCA. (OAB-SE, 2018)

128

Tabela 6 – Estabelecimentos penais de Sergipe.

Fonte: (OAB-SE, 2018. Elaborado pela autora, 2020)

O Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, PRESMABAS, localizado na rodovia Antônio Carlos Valadares em Tobias Barreto (SEJUC, 2019). Tem capacidade para custodiar 346 (trezentos e quarenta e seis) detentos em regime fechado, contudo, vem comportando 488 (quatrocentos e oitenta e oito) pessoas, com um excesso de 142 (cento e quarenta e dois) presos, de acordo com o relatório da OAB- SE de 2018. É importante ressaltar, que esta unidade foi contemplada com reforma e ampliação em 2014, que de acordo com o Instituto Marcelo Déda (IMD, 2014) foi referente a uma ação estratégica da Secretaria de Justiça no sentido de reorganizar funcionalmente o sistema carcerário sergipano. Essa obra contou com o aporte de cerca de R$ 5,1 milhões de reais do Ministério da Justiça, já contados com a contrapartida estadual, numa obra de grande porte tendo sido feito serviços nas fundações, superestrutura, fechamentos, instalações de água e esgoto, infraestrutura de telefonia e fiação elétrica, instalação de louças e metais, esquadrias, revestimentos de piso e parede, alambrados internos e externos, pavimentação interna e externa, instalação de equipamentos de incêndio, permitindo com que a

129

Secretaria de Estado da Justiça conte com uma unidade moderna e segura no sistema carcerário.‖ (IMD, 2014)

Figura 48 – Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza logo após a reforma de 2014.

Fonte: IMD, 2014

130

Figura 49 – Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza.

Foto: Arquivo Infonet. Fonte: INFONET, 2018.

A Figura 48 mostra o presídio logo após a reforma de 2014 e a Figura 49 quando da elaboração do relatório da OAB-SE em 2018. Quanto à reforma vale salientar que a empresa TECCOL Engenharia LTDA, por meio eletrônico traz dados sobre a obra e informa que: [...] principais intervenções destacam-se: piso em alta resistência nos alojamentos; esquadrias das celas em aço; esquadrias de madeira; cobertura em telha cerâmica; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; estação de tratamento de esgoto; alambrados em tubos de ferro galvanizados e tela de arame galvanizado nas quadras de esportes; execução de estacionamentos em paralelepípedo.Para o presídio ainda foi considerado a execução das

seguintes

novas

áreas:

execução

estacionamento

pavimentado, reforma da Guarda Militar; ampliação da portaria; ampliação do Setor Administrativo; construção de 01 (um) novo Reservatório Externo; construção de casa de gás e lixo; construção 03 (três) pavilhões de alojamento para internos sendo 01(um) alojamento seguro; reforma do alojamento existente; novas guaritas;

131

construção de galpão destinado à marcenaria e trabalhos manuais; construção de nova lavanderia; construção de 02 (duas) quadras poli esportivas; área destinada ao modulo de saúde com 922,00m²; área destinada à horta, execução de um novo alambrado com h = 6,0m. (TECCOL, 20--).

Figura 50 – Cercas e janelas de um pavilhão do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza.

Fonte: TECCOL, 20--.

132

Figura 51 – Corredor das celas do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza.

Fonte: TECCOL, 20--.

Figura 52 – Corredor externo do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, reforço no segurança após reforma.

Fonte: TECCOL, 20--.

133

Figura 53 – Corredor de segurança externo do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, reforço no segurança após reforma.

Fonte: TECCOL, 20--.

Figura 54 – Reforma no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza.

Fonte: TECCOL, 20--.

134

Ainda referente ao relatório da OAB-SE, destaca-se que o documento alega que a sobrecarga da capacidade desta Instituição vem ocasionando um risco à saúde dos encarcerados, à segurança dos servidores, resultando no aumento da probabilidade de fugas, motins, e ocorrência de novos crimes dentro deste Presídio, bem como a inexistência de qualquer tipo de atividade laboral a ser desenvolvida pelos presos, estando fora de qualquer padrão de ressocialização mínimo, acabando por se ter um depósito de gente em situação desumana, visto que não há estrutura física sanitariamente digna para alojar pessoas, colocando em risco a saúde dos detentos e dos funcionários. Mesmo que existam ações de caráter ressocializador, como a participação indireta de detentos no evento Culturarte através do Projeto Descobrindo Talentos, onde artesanatos produzidos pelos internos na oficina de arte foram expostos, deve-se ressaltar a proporcionalidade destas ações, pois em matéria vinculada ao site INFONET (2016), a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor –SEJUC informa que este trabalho contempla 8 (oito) internos, sendo assim comparado aos dados de lotação da unidade esta oficina contempla aproximadamente 2% dos detentos, reforçando a obviedade de que pequenas ações como estas não culminarão em grande influência no processo de ressocialização destes internos, além de que o número de participantes deste projeto é quase inexpressivo perante a lotação da unidade. Além disso, evidencia que a unidade encontra-se irregular visto que é destinada para a prisão em regime fechado, mas acumula encarcerados provisórios em conjunto com definitivos. Bem como, não há separação por crime, não há cela especial

para

que

possuem

nível

superior,

desacordo

com

regulamentações estabelecidas na LEP. (OAB-SE, 2018) O documento ainda cita que os presos fizeram reclamações de focos de tuberculose, sem separação entre doentes e sadios. Em reposta a referida denúncia, a Administração alega não haver como separar, como também não foi verificada enfermaria com medicamentos para doenças, sejam elas especificas ou de caráter mais genérico. E reitera que devido à superlotação, que agrava a situação, já precária, da quantidade do efetivo de agentes penitenciários, relatam-se casos de homicídio de interno, tentativa de fuga, e diversos materiais ilegais encontrados como armas, celulares, carregadores e drogas, por exemplo. 135

Como exemplo, pode-se citar a rebelião de 2016, que de acordo com o G1- SE (2016) presos do PRESMABAS se rebelaram após uma tentativa de fuga ser impedida. A matéria veiculada em meio virtual (site do G1) de acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen), na época Luciano Nery, a rebelião foi iniciada no período da manhã durante a visita dos familiares aos presos e ocorreu nos pavilhões quatro, cinco e seis onde presos atearam fogo em colchões. A este caso, destaca-se que no momento que a rebelião foi iniciada cinco agentes faziam a segurança dos mais de 500 detentos que estavam no PRESMABAS em 2016, que tem capacidade para 350 presos (dado aproximado pelo veículo de comunicação). O Presídio Regional Senador Leite Neto, PRESLEN, localizado na Rua Hejinio José Amaral em Nossa Senhora da Glória (SEJUC, 2019). Tem capacidade para custodiar 177 (cento e setenta e sete) presos em regime fechado, mas segundo relatório da OAB-SE (2018) a unidade comportava 377 (trezentos e setenta e sete) detentos. A organização interna (celas, alas e pavilhões) é realizada pelos próprios detentos, os agentes (média de apenas cinco por plantão) não entram nestes espaços ―exclusivos‖ de presos. [...] Na eventualidade de algum interno passar mal e necessitar ser retirado para tratamento, é necessário aguardar reforço policial, impedindo qualquer possibilidade de socorro célere em casos graves. (OAB-SE, 2018).

Isto porque, ainda segundo o relatório, em 22/08/2015, no plantão noturno, um agente penitenciário foi morto após tentar atender falso pedido de socorro feito por um detento. Registre-se que o mencionado agente fora atingido por disparos de arma de fogo. No mesmo evento, outro profissional ficou gravemente ferido, além de ter ocorrido a fuga de 20 (vinte) detentos.

136

Figura 55 – Presídio Regional Senador Leite Neto, PRESLEN, Nossa Senhora da Glória, Sergipe.

Foto: Arquivo Infonet. Fonte: INFONET, 2017.

O presídio é separado em duas alas de aproximadamente 200 detentos cada uma, e além da superlotação ainda apresenta problema estrutural para alocação de presos que não são aceitos em nenhuma das duas alas, de modo que ―acabam ficando acondicionados em uma espécie de ―seguro‖ improvisado, resumindo-se a duas celas, fora das alas. Cada uma dessas celas possui capacidade física para cerca de 8 (oito) detentos, todavia, somadas chegam à média de 40 (quarenta) internos‖. (OAB-SE, 2018). Assim como no PRESMABAS, no PRESLEN também não há separação de presos por crime cometido, nem há cela especial para os que possuem nível superior. Também são registradas queixas de focos de tuberculose, sem que haja separação entre doentes e sadios, por não existir espaço físico suficiente, e ausência de medicamentos necessários para tratamento de doenças, das mais simples às mais específicas. A diferença é que no PRESLEN existe um espaço

137

criado para consultório médico e odontológico, contudo devido a ausência de profissionais não funcionam. Além disso, é recorrente a falta de energia elétrica na unidade. (OAB-SE, 2018). Ainda segundo o relatório da OAB-SE (2018), o refeitório externo (para agentes

demais

profissionais

que

trabalham

unidade)

encontra-se

aparentemente limpo, todavia, não foram verificadas condições mínimas para o armazenamento de alimentos. Quanto às práticas de atividades ressocializadoras, a unidade conta com uma oficina de trabalho de marcenaria, porém, sem vagas para todos os detentos trabalharem. Em matéria veiculada no INFONET (2017), a SEJUC em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED) aplicou as provas de supletivo dos ensinos fundamental e médio, com 48 internos daquela unidade, medida fundamental para a vida dos detentos pós-cumprimento de pena. O Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, conhecido como COPEMCAN, localizado na Rodovia BR 101 em São Cristóvão/SE. (SEJUC, 2019). Tem capacidade máxima de 800 (oitocentos) presos provisórios, todavia, em 2018 abrigava mais de 2.500 (dois mil e quinhentos) presos, distribuídos em 5 (cinco) pavilhões. Portanto, há três vezes mais detentos do que sua estrutura suporta. (OAB-SE, 2018).

138

Figura 56 – COPEMCAN, localizado em São Cristóvão, Sergipe.

Foto: Reprodução/TV Sergipe/Arquivo. Fonte: G1, 2019a.

Figura 57 – Foto do COPEMCAN, São Cristóvão, Sergipe.

Foto:NE Notícias, 2020 apud arquivo ASCOM/SEJUC. Fonte: NENOTICIAS, 2020.

139

Este fato se agrava, pois dentre os internos há um grande número em situação irregular, ou seja, já condenados, cumprindo pena em estabelecimento inadequado. Contrastando com o efetivo médio de apenas 18 agentes penitenciários por plantão, dando uma média de aproximadamente 1 agente para cada 139 presos. Devido ao grande número de detentos, as visitas dos familiares ocorrem de segunda a sábado, com diversas dificuldades. Essas visitas são fundamentais, pois devido a ineficiência do estado, que não garante a alimentação e itens de higiene básica suficiente de todos os detentos, contudo o relatório da OAB – SE (2018) expõe que relatos de familiares, os alimentos levados por eles são jogados fora, ou retirados das vasilhas próprias e colocados em sacos plásticos. Quanto às visitas íntimas, estas ocorrem somente aos sábados e nem todos os internos possuem acesso. Não há local adequado para sua realização, ocorrendo dentro das celas, sob a organização dos próprios internos. Somado a isso, não há o devido fornecimento de água ou sequer vasos sanitários. [...]―A higienização é feita pelos detentos, sendo que quem fornece o material de higiene e limpeza são os familiares. Apesar disso, é visivel o ambiente insalubre e de condições desumanas. A água é somente fornecida por, inacreditáveis, 5 (cinco) a 10 (dez) minutos/dia em cada pavilhão, situação que obriga os detentos a armazenarem água em garrafas plastica para consumo, banho e higiene pessoal. A instalação elétrica é um problema grave, existem fios por todo o complexo, não há tomadas nas celas e os presos fazem "gambiarras artesanais" puxando energia do corredor dos pavilhões para dentro delas, podendo ocasionar incêndios. A alimentação é uma queixa geral por estar sempre azeda/estragada, mal-acondicionada e servida fora do horário. Há centenas de internos doentes, alguns em estado grave e fora constatado surto de tuberculose em todos os pavilhões. Há internos ameaçados e "jurados de morte" sem nenhum tipo de auxílio, ou previsão de transferência. A rede de esgoto de todos os pavilhões está entupida e transborda com frequência. Nos períodos de chuva, todos os pavilhões alagam. (OAB-SE, 2018).

140

Figura 58 – Foto da entrada do COPEMCAN.

Fonte: INFONET, 2018b

Figura 59 – Pavilhão – corredor interno do COPEMCAN.

Fonte: 93NOTICIAS, 2020 141

Quanto à segurança, o relatório da OAB-SE apresenta que a unidade possui 12 (doze) guaritas que por cerca de 8 (oito) anos estiveram desativadas. Em 2018, apenas 2 (duas) voltaram a ser utilizadas devido à grande possibilidade de fugas, porém, são ocupadas por agentes penitenciários que vendem seus dias de folga, portanto, sem o devido descanso. Ainda relata que os prédios que compõem o estabelecimento são antigos, úmidos, escuros, insalubres e mau-cheirosos (cheiro de mofo, esgoto e putrefação), com a "ratos gigantes", baratas e esgoto entupido. E frisam o risco de incêndio considerada a ausência de manutenção nas instalações elétricas. ―Não há janelas nas celas, ficando o ambiente insuportável pela falta de ventilação, extremo calor e odor desagradável, revelando-se um verdadeiro ambiente de tortura.‖ (OAB-SE, 2018). Figura 60 – Espécie de MMA entre os internos do COPEMCAN

Foto: SE Notícias, 2018 apud reprodução/TV Sergipe

A Unidade Prisional conta com duas oficinas, uma cozinha e uma enfermaria com funcionamento extremamente precário, possuindo apenas uma enfermeira e sem médico na unidade, ficando à cargo desta única funcionária os cuidados da saúde de 2.500 detentos. Apenas um pavilhão tem atividade laboral desenvolvida no presídio, sendo da indústria Duchas Corona. Somente os presos com melhor comportamento têm oportunidade para o trabalho, haja vista as poucas vagas oferecidas, cerca de 50 (cinquenta). Para os

142

demais pavilhões nenhuma atividade é oferecida. (OAB-SE, 2018).

Figura 61 – Buraco na enfermaria do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em Aracaju

Foto: Sejuc/Divulgação. Fonte: G1, 2019.

As celas foram projetadas para receber cerca de 12 (doze) internos, porém, a realidade atual é uma média de 33 (trinta e três) internos por cela, o projeto vai de encontro às regulamentações estabelecidas em LEP e nas Diretrizes Básicas que estabelecem o número máximo de 6 por cela. No documento supracitado, a OAB-SE ainda informou que devido aos problemas relatados, no ano de 2012 foi instaurado processo administrativo de ofício pelo juiz da Vara de Execuções do Estado (autos de nº 201220701412), sobre as péssimas condições da unidade, sem qualquer resposta no sentido de melhoria, dois anos depois foi determinada sua interdição. (OAB-SE, 2018). Por esse motivo, o Estado impetrou mandado de segurança (autos de nº 201400114221), no qual por maioria foi mantida a interdição. Ato contínuo, o Estado apresentou recurso em Mandado de Segurança (RMS 51863) no Superior Tribunal de Justiça. Em 23/08/2016, o eminente ministro Humberto Martins, indeferiu a liminar pleiteada, mantendo a interdição. Após medidas processuais suspendendo os

143

efeitos da interdição por 03 (três) meses, limitando o número de detentos a 2.841 (dois mil oitocentos e quarenta e um), impossibilitando a entrada de novos, não foram encontrados relatos de real interdição desta unidade. (OAB-SE, 2018). A Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro, conhecida como CADEIÃO, está localizada na Rua da Frente, 167-A, no povoado Tabocas. (SEJUC, 2019). De acordo com o relatório da OAB-SE (2018) possui capacidade para encarcerar 160 (cento e sessenta) presos provisórios, contudo, vem comportando 264 (duzentos sessenta e quatro) pessoas, com um excesso de 104 (cento e quatro) pessoas, assim como nas outras unidades já apresentadas encontra-se em situação irregular, sem separação de presos, sem espaço para cela especial, sem espaço para celas de tipo de nível superior, misturando presos condenados com provisórios, dentre outros. Figura 62 – Fachada da Cadeia pública de Nossa Senhora do Socorro, Sergipe.

Fonte:SEJUC, 2019.

O relatório da OAB-SE (2018) aponta esta situação como crônica em que a população carcerária tão acima da capacidade já é fato habitual, e ainda relata a existência de situações de explícita violação de Direitos Humanos, quando a unidade ultrapassava a superlotação de 300 detentos, havendo inclusive motins com reféns. 144

Em um desses casos houve uma morte, demonstrando a instabilidade na segurança culminando no pedido frente à Vara de Execuções Penais do TJSE (Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe) para que a instituição fosse interditada, conforme se verifica nos autos do Processo Administrativo (PAD) nº. 201620702668, sendo esta interditada em 2016. Mesmo assim, em 2018 a unidade ainda mantém as condições precárias de lotação, falta de atendimento médico e medicamentos, com surtos epidêmicos, falta de efetivo, o que agravou ainda mais os problemas advindos dessa situação. Tal situação ocasiona um agravamento homérico à saúde dos encarcerados e agentes prisionais, à segurança física e psicológica dos servidores envolvidos direta e indiretamente, fomentando novas tentativas de fugas e a ocorrência de crimes dos mais perversos dentro desta instituição. (OAB-SE, 2018).

O relatório da OAB-SE (2018) menciona ainda que a estrutura física do prédio não é sanitariamente aceitável, agredindo diretamente a saúde de qualquer pessoa que mantenha contato direto com os detentos, onde as mazelas sofridas pelos encarcerados são infectocontagiosas, trazendo além da aplicação da pena restritiva de liberdade, as penas corpóreas, expressamente vedadas em nossa Constituição Federal. ―Os segregados encontram-se em situação totalmente desumana. Ademais, a manutenção da política de empilhamento humano não poderá resultar em uma sociedade saudável.‖ (OAB-SE, 2018). Ainda de acordo com o relatório da OAB-SE, o presídio feminino, PREFEM, localizado na cidade de Nossa Senhora do Socorro, sob a gestão estatal, apesar de ser considerada uma das melhores unidades prisionais do Estado, apresenta graves deficiências, necessitando de intervenções urgentes. Sua capacidade é de 175 (cento e setenta e cinco) detentas, porém, em 2018 a lotação era de 235 (duzentos e trinta e cinco) mulheres. Insere-se ainda que esta unidade é para presas provisórias, e não havendo uma unidade para regime fechado ou semi-aberto, fica evidente que há mistura entre as condenadas e às que aguardam condenação. Além disso, quando da elaboração do relatório, constatou-se, haver 07 (sete) gestantes, 69 (sessenta e nove) estão envolvidas em atividades laborais e 45 (quarenta e cinco) em atividades educacionais, desta forma a unidade possui 114 detentas praticando atividades

145

(laborais ou educacionais), sendo 48,51% do total de presas, considerando a superlotação (235 presas). Entretanto, a unidade reforça as estatísticas no que se refere à saúde da mulher, este destaque não prioriza a saúde da mulher frente à saúde do homem, apenas reforça a maior necessidade destas devido os quadros de gravidez e problemas ocasionados por falta de itens de higiene básica, como o absorvente, por exemplo. Contata-se que não há médicos ginecologista e psiquiatra lotados na unidade, inviabilizando consultas de rotina para a saúde feminina, bem como o trabalho de prevenção e tratamento de danos causados por álcool e outras drogas. Ademais, não há manutenção de medicações para hipertensão, diabetes, planejamento familiar, tratamentos psicológicos, ambulatoriais e odontológicos. Faltam ainda reposições regulares de materiais permanentes (algodão, gazes, etc) e equipamentos básicos como tensiômetro, glicosímetro e aparelho de aerosol.(OAB-SE, 2018).

O Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho - COMPAJAF, localizado na cidade de Aracaju. (SEJUC, 2019). Tem capacidade para custodiar 476 (quatrocentos e setenta e seis) detentos. A atual lotação é de 565 (quinhentos e sessenta e cinco) homens, frente à outras unidades, a situação de superlotação existe mas não é tão alarmante, isso se dá à gestão público-privada (em parceria com a REVIVER), ―cuja administração cabe ao Estado, através do DESIPE e a parte operacional e de manutenção ao setor privado.‖ (OAB-SE, 2018). Contudo, esse tipo de parceria não isenta a unidade dos problemas que levaram à falência do sistema prisional. De acordo com o relatório (OAB-SE, 2018), a rebelião ocorrida em 20 de outubro de 2017, onde os internos fizeram 97 (noventa e sete) pessoas de refém, teve duração de mais de 18 (dezoito) horas. Em tal rebelião o vice-diretor da unidade foi ferido pelos detentos. Familiares – reféns – relatam que foram atingidos com bala de borracha, bem como os detentos rebelados. Reivindicou-se o afastamento de um agente do DESIPE que segundo os detentos cometia atos de tortura, estando em apuração pelo DESIPE. Ressalta-se que essa Rebelião teve seu fim

146

pacífico através da mediação do presidente e membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE. (OAB-SE, 2018).

A Cadeia Pública de Estância, localizada na cidade de Estância, tem capacidade para custodiar 196 (cento e noventa e seis) detentos, estando atualmente com 235 (duzentos e trinta e cinco) detentos, também de gestão públicoprivada em parceria com a REVIVER. (OAB-SE, 2018). A Cadeia Pública de Areia Branca, localizada na cidade de Areia Branca, tem capacidade para custodiar 392 (trezentos e noventa e dois) detentos, estando atualmente com 477 (quatrocentos e setenta e sete) detentos, também de gestão público-privada em parceria com a REVIVER. (OAB-SE, 2018). Em suma, referente às unidades para presos provisórios COMPAJAF, Cadeia Pública de Estância e Cadeia Pública de Areia Branca - cuja administração cabe ao Estado, através do DESIPE e a parte operacional e de manutenção ao setor privado. O referido documento ainda levanta uma reflexão quanto ao custobenefício destas unidades prisionais terceirizadas, pois, embora apresentem (em tese) melhores condições de higiene e estrutura, principalmente devido a maior burocratização quanto à superlotação, essa gestão gera para o Estado um custo médio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por preso mensalmente, sem que tal custo reflita no principal objetivo da prisão, a nosso ver a ressocialização, tendo essas unidades o índice de zero por cento em ressocialização.(OAB-SE, 2018) Ainda há relatos de que quando os presos ficam doentes é solicitado que a família compre e leve os medicamentos, porém tal situação não foi observada in loco, pois segundo a administração, quando necessária, a medicação, é fornecida pelo próprio presídio.

147

CAPÍTULO V – PSICOLOGIA AMBIENTAL A psicologia ambiental é um campo da Psicologia, sua denominação induz à análise dos problemas ambientais, entretanto empenha-se a um contexto mais amplo, no entremeio das inter-relações entre pessoas e ambientes, seja natural ou construído. (CAIXETA, 2010; MOSER, 1998; PINHEIRO, 1997; SANTOS; CHALHUB, 2012). Seu estudo é fundamental para a compreensão e busca por soluções frente aos graves problemas ambientais do mundo moderno e vislumbra a melhora da qualidade de vida e a preservação do ambiente e dos recursos naturais, tendo princípios éticos orientados para que a conduta humana em relação à natureza seja de integração e não de superioridade. (PIRES et al.,2014) Segundo Coelho, Gouveia e Milfont (2006), os estudos em Psicologia Social que buscam explicar a conexão entre o ecocentrismo e

comportamentos pró-ambientais têm utilizado

principalmente dois suportes teóricos principais: a Teoria da Ação Racional e a Teoria da Avaliação da Norma. A primeira tem como pressuposto que o comportamento se determina pela intenção de expressar um comportamento pró-ambiental. A intenção seria, por sua

vez,

determinada pela atitude

(componente normativo)

atitudinal), pelo

pela

controle

sobre o

norma percebido

subjetiva do

comportamento (componente

sujeito

sobre

comportamento. Por sua vez, a Teoria da Avaliação da Norma busca explicação nos mecanismos que levam um indivíduo a agir de maneira altruísta. Esse comportamento dependeria da ativação de normas pessoais (obrigação moral), e esta ativação depende dos valores do indivíduo. Conforme Coelho et al. (2006), a Teoria da Ação Racional tem falhado em predizer comportamentos moralmente relacionados ao campo do ambientalismo, enquanto a Teoria da Avaliação da Norma tem ajudado a predizer mais adequadamente tais comportamentos por contemplar de forma mais eficaz o domínio da moralidade. Desta forma, os conceitos em ecocentrismo foram direcionados cada vez mais à compreensão dos valores ambientais. (PIRES et al.,2014, p. 612)

Contudo, mesmo que a conscientização ambiental tenha tomado maior proporção nos últimos anos, tendo sido tema de redação de importantes vestibulares

148

e concursos, estando presente na grade curricular dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, e ocupe diariamente manchetes nos jornais impressos, televisivos, nas rádios e na internet, a crise ambiental ainda é desmesurada, e isso se deve a diversos fatores como o comportamento antiambiental, por exemplo. O alto índice de urbanização, acentuado pós Revolução Industrial, principalmente devido ao êxodo rural culminou na chegada de um grande contingente populacional em um curto espaço de tempo nas cidades. (CARVALHO; ROLIMS, 20--) Esse fenômeno se deu em grandes proporções no Brasil na segunda metade do século XX e foi causa e consequência da desigualdade social, periferização das classes sociais mais baixas, índices alarmantes de fome e doenças relacionadas à subnutrição. Mas, além disso, outro fenômeno ocorria concomitantemente, porém sob a perspectiva positiva do desenvolvimento. Na época ainda não se falava nas consequências do desmatamento para a expansão das cidades, essa questão ambiental foi subjugada pelo progresso. (RAMOS, 1996) Sendo assim, esse fluxo migratório avançou cada vez mais em direção aos ―vazios‖ no entorno da cidade, e acabaram por ocupar lenta, constante e gradualmente espaços que antes eram ambientes naturais. O problema não está no progresso, mas na ética ambiental do pragmatismo, que enxerga a natureza como recurso e coloca o ―homem‖ como externo à natureza, como se dela não fizesse parte. Em contraposição, no ponto de vista pró-ambiental, existe a vertente científica do ecocentrismo, que abrange o pensamento

holístico

englobando

os ecossistemas e

todas as espécies,

considerando o valor intrínseco a cada um numa relação mais recíproca entre pessoa-ambiente.(SOUZA, 2012) Ainda no que se referem às problemáticas, salienta-se que o desencadeamento do êxodo rural é consequência da implantação de relações capitalistas modernas na agricultura, que se deram a partir da mecanização das atividades agrícolas. Essa lógica capitalista também fomenta a sociedade do consumo, e consequentemente da exploração dos recursos naturais em grande escala, promovendo desequilíbrios ambientais diversos. Ao mesmo passo que a mídia notícia em praticamente todos lugares do mundo uma preocupação social pelos problemas ambientais, sejam de caráter político ou ideológico, ainda noticia desastres ambientais provocados pela ação 149

humana como rompimento da barragem da Vale em Minas Gerais, por exemplo. A maioria das notícias ainda tem o caráter pragmático de que os seres humanos estão prejudicando o meio ambiente, sem estabelecer conexão direta de que essas alterações ambientais afetarão diretamente na qualidade de vida das pessoas, se estabelecendo mais como problemas da humanidade, do que problemas de caráter estritamente ambientais. Neste contexto, a Psicologia Ambiental através da conjugação com outras áreas do saber voltadas para a questão ambiental busca compreender o ser humano frente ao meio ambiente. ―Como mostram os italianos Mirilia Bonnes e Gianfranco Secchiaroli (1995), a Psicologia Ambiental formou-se a partir de duas grandes origens, ou raízes teóricas: uma externa à Psicologia, outra interna. [...] Na vertente externa de formação, Bonnes e Secchiaroli identificam três grandes tendências, oriundas de disciplinas até então distantes da Psicologia: Arquitetura e Planejamento Ambiental, Geografia e Ciências Bio/Ecológicas. O primeiro grupo influenciador, Arquitetura e Planejamento Urbano, interessava-se pela ação dos espaços edificados sobre o comportamento humano, tendo gerado importantes contribuições, algumas delas de autores publicados no país, como Robert Sommer (1973, 1979), Kevin Lynch (1982) e Terence Lee (1977)‖ (PINHEIRO, 1997)

Segundo MELO (1991) a Psicologia Ambiental surgiu inicialmente com o nome de "Psicologia da Arquitetura" (Architetural Psychology), nos fins dos anos 50 e começo dos anos 60. A partir daí, ela foi reconhecida como um ramo distinto da psicologia. Muito embora, mesmo antes de sua existência como um campo distinto, tenha havido alguns trabalhos oriundos de diferentes áreas, que por sua própria natureza deram grandes contribuições a esse novo ramo da psicologia. Surgiu da necessidade dos arquitetos de entenderem os requerimentos e as necessidades dos futuros ocupantes de grandes obras públicas vinculadas à reconstrução das cidades, uma vez que eles estavam acostumados a trabalhar diretamente com clientes privados (LANGDON, 1966 citado em CANTER e DONALD, 1986 apud MELO, 1991). E se, por um lado, os planejadores e arquitetos se interessam pelo estudo homem-meio

ambiente

visando

uma 150

análise

sistemática

direta

comportamento humano em resposta ao ambiente construído e criado por eles, os psicólogos, por outro lado, buscam um entendimento do contexto ambiental, na qual o comportamento humano ocorre (CRAIK, 1973 apud MELO, 1991). A atenção dos psicólogos se voltaram para a compreensão do que leva os indivíduos a se comportarem de determinadas formas em determinados lugares. Desse modo, seus interesses se voltaram para as descobertas e análises de regras ambientais e sociais, papéis ocupacionais, objetivos e intenções dos usuários de um determinado ambiente, função do local, atividade X ambiente, etc. (MELO, 1991) 5.1 AMBIENTES RESTAURADORES E ESTRESSORES Ambientes restauradores são ambientes que proporcionam afetividade, bem-estar, diminuição do estresse e intimidade, por exemplo. São ambientes, naturais ou construídos, que permitem renovação física, psicológica e social de recursos diminuídos por esforço contínuo nas demandas diárias. (HARTIG, 2004) ―Nos estudos sobre ambientes restauradores, o estresse é compreendido como uma resposta psicofisiológica frente a um estímulo estressor: trata-se de uma mobilização ou alteração de recursos pessoais frente a demandas da vida cotidiana‖ (ULRICH et al. 1991 apud SILVEIRA e FELIPPE, 2019, p. 9). Sendo assim o processo reverso, de caráter restaurador, pode-se encontrar em ambiente que segundo Hartig (2004) apresentem características que não só permitem, mas também promovem a ocorrência da restauração dos processos fisiológicos de estresse e de fadiga de atenção. Existem duas teorias influentes na área de estudos sobre ambientes restauradores que investigam a relação do ambiente e a promoção do bem-estar, sendo elas: a Teoria da Recuperação do Estresse (ULRICH, 1984) e a Teoria da Restauração da Atenção (KAPLAN & KAPLAN, 1989), ambas apontam ambientes naturais como mais favoráveis à restauração. Os

estudos

promoção

restauração

trouxeram

inúmeras

contribuições à sociedade. Os pesquisadores da área são uníssonos ao fato de que contextos ambientais naturais são mais favoráveis à restauração. ―Sobre tais contextos, Ulrich et al. (1991) salientam que certos ambientes naturais, descrevendo-os como tendo sido mais propícios à proteção, controle, fácil movimentação e acesso a alimentos e água ao longo do processo evolutivo.‖ (SILVEIRA, 2017, p.45)

151

Sendo assim, nesses ambientes, os seres humanos são mais propensos a reagir positiva e prontamente a eles, possibilitando atingir a necessária recuperação do estresse. Mas o caráter restaurador não se restringe aos ambientes naturais e dependem de diversos fatores. Caso a realidade não corresponda à expectativa, um ambiente potencialmente restaurador pode se tornar estressor, ou não possibilitar restauração, como ir à praia para tomar sol e chover durante todo o dia, por exemplo. Na Teoria de Restauração da Atenção (TRA), Rachel e Stephen Kaplan (1989) definiram que para ser um ambiente restaurador algumas características devem estar presentes, são elas: escape ou afastamento, escopo ou extensão, fascinação e compatibilidade. O escape envolve a sensação de fuga propiciada pelo afastamento de lugares considerados estressantes. Já o escopo ou extensão está associado ao quanto esse ambiente pode ser acessado pelo indivíduo, mantendo-o conectado através de um sentimento de pertencimento. A fascinação refere-se à atenção involuntária, sem exigência de esforço mental, por estar ligada a uma sensação de despreocupação que permite ao organismo o descanso necessário para se recuperar. A compatibilidade diz respeito aos níveis em que o ambiente satisfaz as necessidades de uso do indivíduo que o acessa (HERZOG, MAGUIRE & NEBEL, 2003 apud SILVEIRA, 2017, p. 46).

Além disso, ambientes naturais ou mistos (parcialmente naturais e parcialmente construídos, como parques, por exemplo) são potencialmente restauradores, mas geralmente estão inseridos dentro da malha urbana, muito próximo a prédios, ruas, sons de carros, por exemplo. Desta forma, a falta do distanciamento adequado diminui o potencial restaurador do local. Por outro lado, ambientes construídos podem se tornar restauradores dependendo do usuário ou da qualificação do seu espaço. No primeiro caso, depende do gosto pessoal e de outras relações intrínsecas à pessoa e ao ambiente. O cinema pode ser um ambiente restaurador pra quem gosta de ver filmes, pra quem gosta de escuro, o tipo de acústica, dentre outros motivos. Bem como, determinado local na cidade pode ser restaurador para uma pessoa, por trazer boas memórias a ela, dentre outros. 152

E ainda, a qualificação de ambientes construídos, pode ocorrer através da organização do ambiente, com o uso de plantas e caqueiros promovendo ―um pouco de natureza‖ aos ambientes construídos, por exemplo, como o contrário, pois o excesso de informações promove estímulos estressores. De acordo com Hartig (2011), as formulações teóricas e investigações empíricas explicitamente relacionadas aos ambientes restauradores datam dos anos 1950 e incluem, por exemplo, discussões acerca de estressores ambientais, aspectos físicos e preferências ambientais. Desde então, a temática se difundiu e tem atraído o interesse de pesquisadores de diversas áreas de atuação como: psicólogos ambientais, arquitetos e urbanistas, planejadores ambientais,

geógrafos,

dentre

outros.

interesse

desses

profissionais se deve, em grande parte, às potencialidades do campo de investigação para a elaboração de políticas e planejamentos ambientais. (SILVEIRA, 2017, p.45).

Na arquitetura, o conforto ambiental é um dos elementos que estão diretamente ligados ao bem-estar do usuário e pode qualificar a experiência do ambiente construído. As sensações de conforto dos usuários no ambiente construído são mais do que reações fisiológicas, pois desempenham papel cultural, simbólico e sensorial, por isso as reações fisiológicas estão intrinsecamente ligadas ao

conforto

psicológico

usuário,

através

bem-estar

mal-estar

experienciado. (BLOWER; AZEVEDO, 20--). No entendimento da relação pessoa-ambiente, outros três conceitos que relacionam o comportamento humano e o espaço físico, são eles: Espaço pessoal, territorialidade e apinhamento. Para SOMMER (1969 apud BARROS et al., 2005), o Espaço Pessoal engloba uma área com limites invisíveis que cercam o corpo de cada indivíduo, como um campo de força, na qual intrusos não são permitidos. Reflete dois usos: o primeiro quanto à zona carregada emocionalmente ao redor de cada pessoa, a ―bolha‖ que regula o espaçamento entre elas. O segundo uso quanto aos processos pelos quais as pessoas delimitam e personalizam os espaços que habitam. Já a territorialidade, segundo GIFFORD (1987, citado por Vidal & Valera, 1998, p. 136), se trata de ―um padrão de condutas e atitudes apresentadas por um

153

indivíduo ou grupo, baseado no controle percebido, intencional ou real, de um determinado espaço físico, objeto ou ideia‖; agindo então como instrumento regulador das interações sociais e a apropriação do espaço. A territorialidade também é entendida como um mecanismo para atingir o grau de privacidade desejado. Em outras palavras, o ser humano, como todo animal, possui a necessidade

privacidade

dentro

determinado

território,

não

especificamente ocupando-o individualmente, e busca controlá-lo e ―dominá-lo‖ conforme suas necessidades, a fim de se diferenciar socialmente ou, até mesmo, identificar-se com determinado grupo social. (KUHNEN et al., 2010). Por fim o apinhamento, este conceito está diretamente ligado a densidade do ambiente, número de pessoas por unidade de espaço. Espaços muito densos promovem a sensação de apinhamento, podendo gerar reações diferentes em cada pessoa. Isso porque a sensação de apinhamento está diretamente ligada ao espaço pessoal, e essa ―bolha‖ varia em cada indivíduo e também depende da situação em que o mesmo se encontra (podendo se expandir em situação de desconforto e retrair em situação de relaxamento). O apinhamento trata do estresse e da motivação de sair de uma situação em que a densidade promova descontentamento no indivíduo ou onde aja a quebra do seu espaço pessoal. Dessa forma, torna-se relevante o planejar espaços de convívio humano que visem o cuidado do espaço pessoal, da territorialidade, da restauração, eliminando ou reduzindo as condições de apinhamento, de estresse, e violência, por exemplo.

154

CAPÍTULO VI – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Este estudo caracterizado como uma pesquisa exploratória e descritiva, com vistas a entender qual é a responsabilidade da arquitetura na falência do sistema prisional, no tocante ao seu papel ressocializador do indivíduo apenado, enfatiza o caráter transdisciplinar do tema, fundamentando a revisão da literatura em artigos e pesquisas das mais diversas áreas, como arquitetura, psicologia, direito, sociologia, e saúde, por exemplo. Fundamenta-se no uso das ferramentas da Psicologia Ambiental como estratégia de qualificação dos ambientes projetados nos estabelecimentos penais, como o conceito de ambiente restaurador, por exemplo. Com intuito de influenciar nos aspectos físicos e psicológicos do ambiente de custódia sobre o processo de restauração para os detentos com vistas a cumprir a função ressocializadora da pena. Com certo grau de ineditismo, tal relação pessoa-ambiente fomentadas na relação ―psicologia ambiental – arquitetura‖ com enfoque no sistema prisional permite ao pesquisador a possibilidade de aproximação e detalhamento do assunto pesquisado nas suas mais diferentes formas de manifestação (PINHEIRO, ELALI, & FERNANDES, 2008), vislumbrando contribuir com os escassos estudos acerca do tema e que futuramente, motivasse ou servisse como base para pesquisas futuras. Inicialmente visava à proposição de diretrizes projetuais para colaborar com o processo de projetação, readequação ou reforma dos estabelecimentos penais, entendendo que os problemas estruturais e ausência de espaços adequados para aplicação das medidas ressocializadoras decorressem da falta ou do afrouxamento das diretrizes. Contudo através da coleta de dados, percebeu-se a existência de diretrizes básicas para a arquitetura dos estabelecimentos penais, que mesmo que não contemple todos os aspectos da qualificação dos espaços dentro dos estabelecimentos penais promovem um importante papel como norteador do projeto, estabelecendo medidas mínimas e espaços que devem compor o programa. Sendo assim, o real problema não está na falta das diretrizes, mas sim no cumprimento delas, principalmente através da fiscalização, pois a efetividade do sistema prisional não só decorrerá da pena privativa de liberdade, pois esse indivíduo mesmo se não ressocializado regressará para a sociedade. Dessa forma propiciar a ressocialização efetiva dentro dos estabelecimentos penais é garantir,

155

também, o bem-estar social. Então o delineamento deste estudo deslocou-se para a Análise Pósocupacional da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino – CASEM – de Nossa Senhora do Socorro. Sob a perspectiva de que esse projeto foi entregue recentemente, no ano de 2018, com objetivo de se tornar um projeto modelo para garantir o resguardo dos direitos de adolescentes que cometeram atos infracionais e se encontram em cumprimento da medida de socioeducação. Surge da necessidade de resolver os problemas do CENAM de Aracaju que foi interditado devido processo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ―em virtude de denúncias de superlotação e ausência de cumprimento da medida na forma adequada, além da ausência de condições dos adolescentes para estarem internados, com violações aos direitos humanos e risco de saúde em face do estado das unidades atuais‖ (OAB-SE, 2018). Para responder a questão de pesquisa proposta inicialmente foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: (i) Método histórico através de pesquisas bibliográficas, estudos de caso e análise de documentos; (ii) Método tipológico através do exame de aspectos particulares quanto a alguns elementos do sistema prisional; (iii) Método estatístico para obter dados referentes à situação do sistema prisional, tanto em caráter nacional quanto em caráter local. (iv) Método exploratório por meios da pesquisa de campo, realização de entrevista com profissionais envolvidos (diretores, psicólogos, arquitetos e etc). (v) Método qualitativo por meio da avaliação pós-ocupacional da CASEM. Por fim, a partir do estudo teórico e dos dados coletados, será possível realizar a avaliação pós-ocupacional da CASEM, visando avaliar o cumprimento das diretrizes para elaboração de projetos de estabelecimentos penais principalmente no que se diz respeito ao programa de necessidades, com enfoque nos espaços projetados que possibilitem a ressocialização do indivíduo e promova requalificação do sistema prisional. Foram analisadas as proposições, referente à arquitetura prisional,

156

estabelecidas pelas Diretrizes para Elaboração de Projetos e Unidades Penais e pela Lei de Execução Penal, mas principalmente pelo SINASE, em se tratando de uma unidade pertencente ao Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, e não ao Sistema Carcerário (estabelecimentos prisionais). A escolha foi fundamentada na disponibilidade de material para a realização da APO, a permissividade da Fundação Renascer quanto à aplicação de questionários e visitas in loco, à possibilidade de diálogo com a arquiteta que projetou o espaço, ao contexto em que surge a CASEM (como projeto modelo do Estado) para reparar, principalmente, as falhas que culminaram nas problemáticas do CENAM, e compreendendo que a devida aplicação das medidas socioeducativas e a proposição de espaços de qualidade em unidades penais e de medida socioeducativa, incorrerão no desafogamento do sistema prisional, tanto pelas possibilidades projetuais aqui apresentadas, quanto pela esperada diminuição de reincidência dos crimes. Essa proposição se fundamentou também nos aspectos abordados à psicologia ambiental (área da psicologia que aborda a relação pessoa-ambiente) visando

reduzir

estímulos

estressores

condições

apinhamento

tensionamento, a fim de possibilitar uma qualificação nos estabelecimentos penais e, consequentemente, favoreça a ressocialização do indivíduo .

157

CAPÍTULO VII – ESTUDO DE CASO – AVALIAÇÃO PÓS-OCUPACIONAL DA CASEM O ambiente é tudo que circunvizinha o indivíduo, e esta é a base da relação pessoa-ambiente, a partir dela as trocas podem ocorrer como causa e consequência desta relação. Conforme determinismo arquitetônico, que se fundamenta numa abordagem sustentando que o ambiente construído induz ou molda diretamente o comportamento das pessoas nele inseridas ou visando uma análise sistemática e direta do comportamento humano em resposta ao ambiente construído. Ou ainda, dentro de um contexto ambiental, na qual o comportamento humano pode ser determinado ou minimamente influenciado pelo ambiente em que ele está inserido.(ORNSTEIN et al., 1995) Ainda sobre ambiente, é importante conceituar o natural, o construído e o social, para melhor entendimento da relação pessoa-ambiente em cada um destes. O ambiente natural é aquele não sofreu alterações causadas pelo homem, pode estar inserido dentro ou próximo a malha urbana como parques naturais ou praias, por exemplo. Já o ambiente construído é todo aquele moldado ou adaptado pelo homem, e o ambiente social é composto por um indivíduo ou um grupo de indivíduos entre os quais se vive e que se relacionam socialmente entre si. (ORNSTEIN et al., 1995) Sendo assim, o ambiente, qualquer que seja ele, se configura como cenário ou local de comportamento – do inglês, Behavior Setting, é o termo adotado na psicologia ambiental estruturada por Barker e Wright. Segundo Bell et al. (1990 apud ORNSTEIN et al., 1995, p.7) é considerado a unidade básica das relações entre ambiente e comportamento. Trata-se de um indicador que abrange a ocorrência

grande

volume

comportamentos,

com

intensa

interdependência, se constituindo, por sua vez, em padrões repetitivos e consagrados de comportamento que interagem com dado ambiente físico. Prevê-se, assim, que uma dada quantidade de pessoas e atividades que se autocontrolam, estão inseridas neste cenário ou local. Em havendo uma quantidade excessiva de pessoas ou atividades em um dado cenário, podem ocorrer transferências ou deslocamentos de parte destas pessoas ou atividades para outro cenário, para que seja mantido aquele padrão. (ORNSTEIN et al., 1995, p.8) Deste modo, o comportamento segundo Bechtel et al. (1987, p. 12 apud

158

ORNSTEIN et al., 1995, p.8) é o que o organismo faz a qualquer momento. No caso das relações ambiente-comportamento, trata-se de tudo aquilo que pessoas e grupos de pessoas fazem (e são observadas fazendo) inseridos em um contexto ambiental e estabelecendo relações biunívocas entre ambiente e comportamento. Complementada à definição de Bell et al. (1990 apud ORNSTEIN et al., 1995, p.9) quanto ao funcionalismo probabilístico que se trata de um modelo de percepção que enfatiza o processo ativo através do qual o homem realiza julgamentos baseados em pesos probabilísticos dos vários estímulos do ambiente. Além disso, Ornsteim et al. conceitua a função mnemônica do ambiente, estabelecendo que cada ambiente construído apresenta memórias diferenciadas para

grupos sociais diferenciados.

Sendo

assim,

esses ambientes estão

impregnados de categorias de domínios (inclusive físicos) e convenções culturais os quais para ter um significado necessitam ser decodificados e comunicados. Esta conceituação se aproxima muito da estruturação conceitual dos estabelecimentos penais, os ambientes projetados já impregnados de categorias de domínio (externas e internas) sob as convenções culturais, sociais e ética pré-estabelecidas para a manutenção do bem estar social (extragrades). Se alinhando ao pensamento de Foucault (1987) quanto à disciplina e vigilância como formula geral de dominação. De tal maneira, pode-se afirmar que os estabelecimentos penais são sociofugais em sua essência – ou seja, arranjos mobiliários, equipamentos, edifícios ou fatores sociais, que segundo Bell et al. (1990 apud ORNSTEIN et al., 1995, p.13) desencorajam ou inibem relações sociais interpessoais, e neste contexto de ambiente estressor resulta em prováveis desdobramentos físicos psicológicos, prejudiciais ao caráter ressocializador da pena. De acordo com ORNSTEIN et al. (1995, p.20), no Brasil, a maior parte dos estudos existentes, são isolados, nas áreas de saúde pública, antropologia, psicologia e medicina, atuando na linha de edifícios e de mobiliário ou equipamentos ―doentes‖ como os estudos ergométricos. Já entre os arquitetos-pesquisadores brasileiros, ainda são em número reduzido os estudos sobre a qualidade de vida voltados ao microambiente. Na maioria dos casos ocorre a preocupação com a macroqualidade urbana, como com a poluição atmosférica e o ruído. Nestes termos, a avaliação pós-ocupacional consiste em uma avaliação retrospectiva de ambientes já construídos, adotada para diagnosticar e recomendar, através de uma visão sistêmica e retroalimentadora, modificações e reformas nos 159

ambientes objetos da avaliação, com intuito de aprofundar o conhecimento sobre este tipo de ambiente, visando futuros projetos similares. (ORNSTEIN et al. 1995, p.20). Constitui-se assim, como aplicação de multimétodos e técnicas que levem em conta o ponto de vista dos especialistas avaliadores, dos usuários e dos profissionais que trabalham neste ambiente. No Brasil, desde meados da década de 70, vêm sendo feito estudos sobre o desempenho das edificações, considerando-se, em especial, certos itens que se podem destacar, em nosso estágio de desenvolvimento social, econômico e tecnológico, como as patologias de estruturas e vedos, as questões mais amplas de salubridade das edificações, o conforto ambiental, incluindo aspectos técnicos de iluminação e de acústica, e ainda o dimensionamento de ambientes mínimos necessários. Neste contexto é que se inserem os diagnósticos e as recomendações resultantes de uma Avaliação Pósocupação (APO) e, mais recentemente, foram iniciadas algumas análises no plano específico das Relações Ambiente Comportamento (RACs), no âmbito do conforto psicológico. (ORNSTEIN et al., 1995, p.24)

Segundo Rapoport, a mente humana basicamente trabalha tentando impor significados ao mundo, por meio do uso de taxonomias cognitivas, categorias e esquemas, e isto constrói a forma, como outros aspectos da cultura material, são expressões físicas desse esquema e domínio. (RAPOPORT, 1982, p.15 apud ORNSTEIN et al., 1995, p. 36) Na APO, por exemplo, são adotados procedimentos como a observação e o registro visual, entrevistas com os profissionais que usam o espaço, que colaboram para as correções os ambientes em questão, à luz de uma visão mais humanista ecológica. Ainda segundo ORNSTEIN et al. (1995, p.42) avaliação dessas variações de comportamento é mais facilmente compreendida quando se trata de ambientes especiais como edifícios de estabelecimentos penais, hospitais ou mesmo certos espaços públicos que reúnam tráfego e adensamento populacional significativo. O estado de prisioneiro totalmente isolado da sociedade, deveria ser considerado quase que uma exceção, pois o importante é reeducá-lo de forma que sua vida em determinadas penitenciárias lhe permita, estágio após estágio, cada 160

qual em um ambiente específico, recapacitá-lo para convivência social. A escolha da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino para compor a referida APO, foi realizada segundo alguns critérios: recorte local enfatizando o caso de Sergipe, análise de um projeto proposto como modelo para sanar as problemáticas do estabelecimento anterior à sua construção, possibilidade de ressocialização do menor infrator diminuindo o índice de reincidência dos crimes e, consequentemente, a taxa de aprisionamento, se constituindo como uma importante contribuição, além dos critérios mencionados no ―Capítulo VI – Procedimentos Metodológicos‖. O CENAM – Aracaju foi interditado após ação judicial ―em virtude de denúncias de superlotação e ausência de cumprimento da medida na forma adequada, além da ausência de condições dos adolescentes para estarem internados, com violações aos direitos humanos e risco de saúde em face do estado das unidades atuais‖ (OAB-SE, 2018). Em 2014, dois jovens foram filmados sendo agredidos por agentes dentro da unidade. Em 2015, foram feitas denúncias de torturas e espancamentos de internos. Foram registrados vários casos de rebelião, de agressão de menores, de agressão de agentes, de danos estruturais da unidade, de condições de insalubridade, dentre outras diversas problemáticas. Destaca-se ainda, o problema da superlotação, visto que a capacidade da unidade era de 65 internos e esta estava abrigando 163.

161

Figura 63 – Fachada do CENAM Aracaju –

Foto: Marina Fontenele/G1-SE. Fonte: G1 SE, 2013.

162

Figura 64 – Cela do CENAM Aracaju, Sergipe.

Fonte: Julia Freitas e Vieira Neto. Fonte: CINFORM, 2018.

Figura 65 – Adolescentes em medidas de internação no CENAM. Aracaju, Sergipe.

Fonte: A8 SE, 2013.

163

Sendo assim, o Governo de Sergipe publicou decreto no dia 21 de novembro de 2018, reiterando a situação de emergência para a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP) e o Centro de Atendimento ao Menor (CENAM). Em maio do mesmo ano, objetivando a realocação emergencial dos adolescentes em conflito com a lei para a nova unidade – CASEM Nossa Senhora do Socorro. A arquiteta e urbanista, Andrea Galindo, responsável pelo projeto da CASEM Nossa Senhora do Socorro disponibilizou o projeto, viabilizando a APO do mesmo. Além disso, as psicólogas Cláudia Soares da Silva, Iasmin Karoline Fontes de Oliveira e Josilaine Oliveira Faustin, realizaram atividades com os menores infratores no período de estágio, e também disponibilizaram os resultados das atividades ressocializadoras que propuseram na ocasião. A APO foi baseada nas Regulamentações do SINASE por se tratar de uma unidade pertencente ao Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. E, na medida do possível, as Diretrizes Básicas para a Construção, Ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais do CNPCP (2011), Sistema Carcerário (estabelecimentos prisionais), quanto ao programa arquitetônico proposto, à disponibilidade de

espaços que

propiciem a

função

ressocializadora dos

estabelecimentos penais, ao cumprimento das medidas mínimas e alinhamento com as NBRs citadas, como por exemplo, a NBR 9050/20045 (acessibilidade) e a NBR 15220/2003 (Desempenho térmico de edificações).

7.1 A EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NO CENAM As

atividades

desenvolvidas

pelas

psicólogas

(na

época

ainda

estudantes, realizando a matéria de estágio) foram de ―observações de atendimentos e acolhimentos, observação das demandas familiares nos dias de visita, participação de reuniões com os familiares dos adolescentes internos‖, dentre outras. O psicólogo que atua nessa unidade de privação de liberdade precisará avaliar a especificidade de cada uma das circunstâncias do adolescente na sua dá privação de liberdade no

A NBR 9050/2004 possui versão atualizada em 11/09/2015, que entrou em vigor em 11/10/2015. 164

aguardo da determinação da medida socioeducativa pelo sistema de Justiça, no cumprimento da medida socioeducativa ou em unidade de internação provisória e em unidade de internação (CEPOP, 2010, p. 25 apud OLIVEIRA et. al. 2018, p 9).

De acordo com as autoras, após dar entrada no CENAM, o adolescente recebe um acolhimento inicial da equipe da unidade, nesse primeiro contato são coletados dados fundamentais, em seguida recebe atendimento psicossocial referente ao ato infracional, saúde mental e física e seu histórico judicial. Já instalado na instituição, após alguns dias, o adolescente recebe um atendimento em função da construção do Plano Individual de Atendimento (PIA). No PIA deve constar dados que facilitam o controle de cada interno e posteriormente na elaboração de relatórios. Quando do estágio, o CENAM dispunha de 01 quadra, 01 biblioteca, 02 salas para atividades em grupo, 01 almoxarifado, 03 salas de atendimentos. Os adolescentes estão divididos em 10 alas, uma vez que, existem conflitos entre os mesmo, tem-se o cuidado de acomodá-los em alas distintas. No que diz respeito à higiene pessoal, a unidade fornece materiais higiênicos, além de permitir o fornecimento da família. A instituição conta com a assistência de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de vários campos da ciência. Composta por psicólogos, educador físico, professor de artes, coordenador, pedagogas, assistentes sociais, diretor, vicediretor, coordenadores de segurança, motorista, além de médico, enfermeira, auxiliares de enfermagem e seguranças. (OLIVEIRA et. al., 2018).

Atualmente, pós-transferência de internos para a CASEM, a Fundação Renascer informa que o prédio do CENAM passará por reformas para melhoria de estrutura e adequações ao SINASE. A experiência de estágio das psicólogas, Cláudia Soares da Silva, Iasmin Karoline Fontes de Oliveira e Josilaine Oliveira Faustin, traz diversos relatos sobre a aplicação das medidas socioeducativas na unidade (CENAM), inclusive quanto à falta de espaços para realização de atividades e constantes alterações nos cronogramas de oficinas e visitas, por exemplo. As atividades que realizaram no

165

projeto foram executadas em sala de aula. Além disso, relataram a dificuldade em dar continuidade aos trabalhos na unidade, que foram resolvidas posteriormente. Outro problema que a psicóloga alerta é que irá passar por um processo de férias e que não há nenhum outro funcionário do local que gostaria de nos acompanhar ou orientar. Apesar de ter sido comentado que outro profissional que fosse de área próxima da psicóloga, não exatamente um psicólogo, nenhum outro profissional teve o interesse de nos orientar com o projeto e isso também poderia prejudicar nas horas de estágio. (OLIVEIRA et. al., 2018).

No dia 21 de setembro de 2019 foi realizado um evento de apresentação dos cursos na Universidade Tiradentes (UNIT) campus Farolândia, na ocasião em algumas salas ocorreram as apresentações do curso de Psicologia, dentre eles ―Um olhar para a Psicologia Jurídica‖, quanto è experiência acima descrita.

166

Figura 66 – Folder do evento ―Um olhar para a Psicologia Jurídica‖.

Fonte: Roda de conversa – Departamento de Psicologia – UNIT, Aracaju, Sergipe, 2018.

Durante o evento foram apresentadas três dinâmicas que as psicólogas realizaram no CENAM, sendo elas: Oficina de RAP6 (apresentada em vídeo), Dinâmica psicodrama com método de quadros (Anexo A) onde são apresentados quadros em que os participantes selecionam os que se identificam e podem contar 6

Gênero de música popular, urbana, que consiste numa declamação rápida e ritmada de um texto, com alturas aproximadas. Acrônimo para rhyme and poetry (rima e poesia). Popularmente conhecido como Ritmo Alternativo Protestante ou Respeito, Atitude e Proceder. 167

memórias ou pensamentos que as imagens os trazem, e por fim, o Jornal Ativo – atividade em grupo em que os participantes interpretam uma cena passando por vários personagens, por hora fazem o papel do ladrão, posteriormente o da polícia, o da vítima, da mãe da vítima e etc. Os exercícios experienciam o imaginário, tornam o ambiente mais propício para a prática do exercício profissional das psicólogas, além de favorecer o desenvolvimento de medidas socioeducativas. Sendo assim, a inserção de espaço para prática de atividades desta espécie com aparato adequado para a execução das mesmas pode favorecer e potencializar a ressocialização dos internos. Ademais, aliando a experiência da Psicologia dramática (Oficinas citadas acima) junto às ferramentas da Psicologia ambiental (com enfoque nas Teorias de Ambientes Restauradores e Estressores) podem contribuir significativamente na construção de um espaço que favoreça a reabilitação psicossocial do indivíduo. Na ocasião da roda de conversa, as psicólogas Cláudia Soares da Silva, Iasmin Karoline Fontes de Oliveira e Josilaine Oliveira Faustin, trouxeram contribuições quanto ao desenvolvimento do grupo durante as atividades propostas, estreitando às relações entre profissional e paciente, o que facilita a atuação do profissional. Entre as atividades destacaram a oficina de RAP como a que os menores mais se identificaram, sendo também a mais aguardada por eles. Eram momentos de alívio de tensão e possibilidade de troca e aprendizado. Destacaram também a prática do Jornal Ativo como actividade que viabilizou o entendimento dos danos a terceiros causados pelos menores, um exercício fundamental para redução da taxa de reincidência dos crimes, considerando que possibilita a reflexão crítica dos menores sobre suas ações de maneira experimental e empática. Desta forma, foram observadas contribuições positivas da prática de atividades de psicologia dramática junto aos menores no CENAM, mesmo perante à ausência de um espaço adequado para o exercício das mesmas. Sendo assim, a proposição de espaços, dentro de estabelecimentos penais e de medidas socioeducativas, que possibilitem atividades individuais e em grupo podem contribuir incisivamente na reabilitação do indivíduo e na redução da taxa de reincidência, favorecendo não só a comunidade penal, mas principalmente o bem-estar social.

168

7.2 A EXPERIÊNCIA DE APO NA CASEM Como dito anteriormente, a construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASEM) veio da necessidade de resolver os problemas do CENAM de Aracaju que foi interditado devido processo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ―em virtude de denúncias de superlotação e ausência de cumprimento da medida na forma adequada, além da ausência de condições dos adolescentes para estarem internados, com violações aos direitos humanos e risco de saúde em face do estado das unidades atuais‖ (OAB-SE, 2018). O projeto pensado como ―modelo para o Estado‖ é de autoria da Arquiteta e Urbanista Andrea Galindo, que em conversa informal, na EMURB no dia 16 de agosto de 2019, informou que trabalhou como arquiteta na Secretaria de Estado e Inclusão Social de 2007 a 2015, vinculada a Fundação Renascer. Quando do projeto da CASEM, afirma que não há projeto preestabelecido para a tipologia de unidade de internação, pois consideram as particularidades e dinâmicas de cada região, solicitando apenas que sigam a SINASE. A Equipe é multidisciplinar e deve seguir o projeto pedagógico da Fundação. No tocante às questões de arquitetura, Galindo afirmou que a existência de pavimento influencia muito na unidade, pois os adolescentes que ficam nos quartos de cima sentem relação de poder aos que estão embaixo. Por isso, para a CASEM, o projeto foi todo térreo, em blocos para favorecer o controle da unidade. As salas de aula são para 10 adolescentes, a solicitação da Fundação Renascer para a Arquiteta era de que não houvessem fileiras nas salas de aula, pois os adolescentes não se sentem seguros de ter alguém às suas costas. Por isso as salas foram planejadas em meia lua. No tocante à salubridade, essa nova unidade possui várias entradas e saídas de ventilação para a circulação de ar e entrada de iluminação natural. Todas as residências são de concreto no piso, nas paredes e no teto, por isso a Secretaria de Direitos humanos solicitou que ―as grades não tivessem ‗cara‘ de grade‖ por isso a arquiteta trabalhou uma diagramação para as grades para suavizar o aspecto, utilizando o recurso de curvas. Existia, ainda, a ideia de dar nome aos blocos e cada um possuir uma cor, agregando o sentimento de pertencimento e possibilidade de individualização do ―eu‖. Foi solicitado ainda que não utilizasse o ―azul bic‖ para não remeter à memória

169

da FEBEM. Por fim, a arquiteta forneceu acesso ao Projeto da CASEM, como forma de contribuição para a realização dessa pesquisa. Deste modo, viabilizou a realização da APO. Em conversa com o diretor Carlos Viana, da Fundação Renascer foi permitida visita técnica à unidade e aplicação de questionários aos funcionários (termo de consentimento livre e esclarecido e modelo de questionário nos Apêndices A, B e C). Não foi realizado nenhum questionário aos menores, pois não haveria tempo para submissão ao Comitê de Ética e, para preservar os direitos humanos, e de nenhuma forma gerar desconforto ou constrangimento ao indivíduo optou-se pela não realização dos mesmos. A unidade se localiza na Avenida Perimetral B, Conjunto Marcos Freire I, Nossa Senhora do Socorro, próximo ao SESC e a cerca de 1 km do Shopping Prêmio, portando seu acesso é facilitado e próximo a pontos de ônibus, por exemplo. Possui capacidade para internação de 84 menores. Sua implantação foi situada em terreno plano e geometria não linear. Os blocos foram dispostos conforme a setorização e permissividade de acesso. O primeiro bloco é composto por acesso, estacionamento, portaria e recepção (Figuras 67 a 68), em seguida, separados por dois portões como medida de segurança para restrição de acesso (Figura 69).

170

Figura 67 – Implantação geral da CASEM. Destaque de vermelho no acesso, portaria e recepção.

Fonte: Projeto de Andrea Galindo, 2016. Anexo B. Destaque em vermelho grifo nosso.

Figura 68 – Foto da fachada principal CASEM.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

171

Figura 69 – Vista de frente da CASEM, terrenos baldios e laterais ou fundo das edificações vizinhas.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

172

Figura 70 – Vista dos portões de segurança. À esquerda vista dos dois portões. À direita vista lateral do portão – rampas de acesso e faixa de pedestres.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

Após os portões, o bloco seguinte é de administração e setor técnico, durante a visita foi recebida por R., S. e O., funcionários da unidade que me acompanharam e explicaram todos os procedimentos que ocorrem no dia-a-dia, cronograma de atividades, dias de visita e etc. Tive acesso às sala de administração, de setor técnico, banheiros (na ocasião havia um interditado), sala de atendimento psicossocial e sala dos técnicos, em todos ambientes foi permitido tirar fotos desde que não aparecesse nenhum adolescente.

173

Figura 71 – Implantação geral da CASEM. Destaque de vermelho no setor administrativo, técnico, de saúde, social e educativo.

Fonte: Projeto de Andrea Galindo, 2016. Anexo B. Destaque em vermelho grifo nosso.

174

Figura 72 - Acesso ao bloco de setor técnico. Edificação térrea de cor em tom amarelado leve e esquadrias cinza de madeira e vidro.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

175

A sala dos técnicos possui duas janelas grandes, de madeira e vidro, devido o excesso de iluminação e reflexo nos computadores 50% dos vidros estão cobertos. Além disso, o meio da janela consiste em um material vazado como u m brise fixo horizontal, permitindo a entrada e saída de ar, como a sala possui equipamento de refrigeração, essas aberturas foram vedadas com isopor. Possui 6 mesas amplas, cada uma comporta 2 estações de trabalho, cabendo confortavelmente 12 estações de trabalho na sala. Possui ainda pequenos módulos de gavetas e um armário de 6 portas. Quando da aplicação dos questionários algumas funcionárias já estavam realizando atendimento psicossocial aos adolescentes. O ambiente estava tranquilo e não havia clima de tensão. Enquanto os internos são atendidos pelas psicólogas, um monitor de medida socioeducativa aguarda do lado de fora, sentado em frente à porta, o atendimento ocorre de forma mais humanizada.

176

Figura 73 – Vista da sala dos técnicos. À esquerda vista aproximada da mesa compartilhada e da janela. À direita vista mais afastada da sala.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

A unidade comporta uma sala de atendimento psicológico, uma sala de atendimento pedagógico e uma sala de atendimento social, mas quando há disponibilidade o atendimento pode ser realizado nas três, a diferenciação depende apenas da profissional que está realizando o atendimento. Abaixo estão as vistas da sala de atendimento, segue o mesmo modelo de janela com madeira, mas ao invés de vidro há policarbonato antivandalismo. A parede que fica em frente ao adolescente (no momento de atendimento) possui uma decoração simples, com 5 quadros de cores vibrantes e frases de amor, gratidão e empatia, favorecendo a diminuição do estresse e podendo viabilizar o atendimento do mesmo.

177

Figura 74 e Figura 75 – Vista da sala de atendimento psicossocial. À esquerda vista do lugar da psicóloga. À direita vista do lugar do adolescente.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

Os corredores são bem amplos, não há estreitamentos na passagem e apesar de não haver diferenciação de cor, fachada, material ou uso de placas, para os funcionários é fácil se localizar, mas a falta desses recursos deixa o visitante perdido (contudo, exceto em casos como esse – de visita técnica – não existem visitas constantes de pessoas que desconhecem a unidade, sendo assim a falta destes elementos não é de grande prejuízo para o funcionamento da unidade. Destaca-se que as visitas frequentes de (pais, mães, esposas, filhos, etc, se restringem ao pátio, parquinho, e quando permitido, o auditório). Apesar de ser uma unidade de internação para menores foi solicitado que o projeto contemplasse parquinho, isto porque alguns menores já constituíram família, e possuem filhos. A medida foi acatada, contudo o parquinho não possui

178

cobertura, o que inviabiliza o uso pleno durante as visitas. Figura 76 e Figura 77 –. À esquerda vista do corredor de acesso aos blocos de saúde, educação, refeitório e residências. À direita vista do parquinho.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

O bloco da saúde é bastante amplo, conta com duas técnicas em enfermagem. No dia da visita às 12 horas, fim do primeiro turno, elas já haviam realizado todas as consultas agendadas (na ocasião 21 consultas). Destaca-se que como mostra a Figura 79, neste bloco algumas esquadrias abrem, observa-se ainda que os ambientes não possuem ar-condicionado. Os corredores são largos e há banheiros dentro do bloco.

179

Figura 78 e Figura 79 –. Bloco da saúde. À esquerda vista frontal. À direita vista lateral.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

180

Figura 80 e Figura 81 –. Bloco da saúde. À esquerda corredor. À direita sala com pia.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

Em frente ao bloco da saúde está o espaço para visitas, pátio, dispõe de mobiliário de concreto, mesas e bancos e pergolado de madeira. Contudo o espaço não parece convidativo, e nem compatível com a função visto que é o local para receber os familiares. Inclusive a sombra do pergolado dá a sensação de grade e reforça a ideia de confinamento.

181

Figura 82 e Figura 83 – Vistas do pátio.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

Em seguida tem o bloco do auditório e centro ecumênico, são espaços bem amplos, com janelas em fita e acesso por porta-dupla. No bloco há banheiros masculinos, femininos e adaptados para pessoas com deficiência, atendendo a NBR 9050, além disso, toda unidade conta com rampas de acesso, contemplando o direito de acessibilidade universal. O Auditório possui algumas cadeiras fixas e móveis, é o local onde ocorrem palestras e apresentações, também é onde são passados filmes educacionais e realizadas as oficinas de teatro. O Centro ecumênico também é bastante amplo, mas ao contrário do auditório, não é utilizado. Segundo relato dos funcionários e de alguns menores que estavam presentes no local ―faz muito calor‖ e diferente do auditório não possui ar-condicionado.

182

Figura 84 e Figura 85 – Banheiro acessível para PCD.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

183

Figura 86 e Figura 87 – Fotos do auditório da CASEM.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

Figura 88 – Centro ecumênico da CASEM.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

184

O bloco educacional é composto por 4 salas de oficina, sala dos professores, coordenação, biblioteca, 4 salas de aula e 1 sala de informática. Durante a visita não foi possível acessar a sala dos professores, coordenação e biblioteca. As salas de aula e de informática foram visitadas, mas não há registros fotográficos. Os corredores são bem mais estreitos que em outros espaços da unidade, o mobiliário das salas de aula consiste duas mesas e dois bancos de concreto para os alunos, além disso, são muito estreitas e escuras. As oficinas possuem mobiliário livre e são mais claras, possuem um pequeno depósito para guardar materiais e pia. Figura 89 e Figura 90 – Bloco educacional. À esquerda corredor dar oficinas. À direita diagramação das grades da CASEM.

Foto: Arquivo pessoal, 2020.

O refeitório possui cozinha e mobiliário para atender a unidade, mas não é

185

utilizado dessa forma. Não houve interesse na licitação para o funcionamento do restaurante, por isso as comidas são fornecidas por empresa terceirizada e é fornecida para funcionários e internos. Por fim, passando por mais dois portões de restrição de acesso, numa espécie de ―gaiola‖ com dupla tranca (uma para área dos blocos supracitados, outra para acesso às residências e quadra) temos uma passarela que dá acesso ao bloco de residência e quadra poliesportiva. Não é permitido tirar fotos dentro do local. O funcionário O. conversa com um dos adolescentes J. solicitando que todos da casa colocassem as camisas para que eu e ele nos aproximássemos. Imediatamente, o adolescente atende à solicitação, no mesmo momento um monitor de medida socioeducativa passa ao nosso lado acompanhando um adolescente que estava no atendimento psicossocial, ele caminha com as mãos para trás quase rente ao monitor de medida socioeducativa, mas não há uso de algemas. O. me explicou que é uma regra da casa, que mesmo sem o uso de algemas andem com as mãos para trás quando acompanhados, dessa forma o agente está seguro e tem controle sobre a situação e o adolescente também se beneficia de uma condução mais amigável, vale ressaltar que o agente e o adolescente estavam conversando de maneira muito respeitosa quando passaram por nós. Figura 91 – Implantação geral da CASEM. Destaque de vermelho no setor das residências e quadra.

Fonte: Projeto de Andrea Galindo, 2016. Anexo B. Destaque em vermelho grifo nosso.

186

Na CASEM existem 8 casas, dessas são compostas por 6 são compostas por 6 quartos duplos e 2 são compostas por 6 quartos individuais. No interior das casas há um pátio interno, onde os 6 ou 12 adolescentes podem interagir quando estão presos na casa, mas ainda não estão presos no quarto. Além do pátio tem uma sala com televisão e uma sala com mesas de concreto e dominó. Os horários que eles podem interagir nesse espaço são definidos pelo programa pedagógico da rotina dos mesmos. Figura 92 – Corte longitudinal residência da CASEM.

Fonte: Projeto de Andréa Galindo, 2016. Anexo B.

Quando chegamos em frente a casa, junto ao funcionário O. conversei com alguns adolescentes explicando o porquê da visita e do que se tratava, todos escutaram e conversaram comigo por um tempo. Dentre os comentários gostaria de destacar que: todos reclamaram de calor e alguns comentaram que vieram transferidos do CENAM e que ―aqui é muito melhor‖, depois fui conhecer o aquário (espaço em que o sócio educador fica para poder vigiar os adolescentes, apelidado assim pois é todo cercado de janelas de policarbonato antivandalismo). Evidencia-se que no projeto, na área da recepção, prevê-se um alojamento com 10m² composto por duas camas, assim como banheiro (2,97m²) e copa (4,35m²), mas esses espaços não foram acessíveis à visita. Todavia, em projeto, no setor de saúde estão dois quartos, sendo um quarto com duas camas e uma suíte, também com duas camas, sendo respectivamente 10,76m² e 12,72m², ressalta-se que estes espaços também não foram vistos na visita in loco. Além de que, considerando que o estabelecimento possui 119 funcionários no setor da segurança, sendo em média 50 funcionários por plantão, este espaço não comportaria a demanda.

187

Por fim, salienta-se que de acordo com a projetista, foi solicitada em especificação de projeto a climatização dos ambientes do aquário. Deste modo, infere-se que o cumprimento desta solicitação alteraria consideravelmente as percepções dos usuários sobre este ambiente, assim como refletiria positivamente nas condições de conforto e no trabalho dos socioeducadores. Neste aspecto, ressalta-se a importância do alinhamento entre o projeto e a execução do mesmo, agregando à gestão da unidade influência direta no comportamento dos usuários. Figura 93 – Planta baixa residência da CASEM.

Fonte: Projeto de Andrea Galindo, 2016. Anexo B. Destaque em vermelho no ―aquário‖. Grifo nosso.

No espaço do aquário eu pude entrar e, de fato, é muito quente. Tinha um pequeno ventilador na bancada, mas não era suficiente para o espaço. Tem banheiro, mas não tem espaço de descanso para o socioeducador que está revezando o plantão, por exemplo. Alguns aquários tinham colchões no chão outros não

tinham

nem

colchão

nem

ventilador,

188

deve-se

lembrar

que

socioeducadores passam 24 horas na unidade (2 dias por semana), sendo assim nos horários de descanso eles precisam improvisar devido a falta de espaço Posteriormente, um monitor de medida socioeducativa passou nas 8 casa selecionando um grupo de adolescentes que iriam para oficina de teatro, outro grupo de adolescentes tinha acabado de chegar da quadra. Sendo assim, as atividades não são por casa, mas alguns adolescentes de cada casa, selecionados junto ao setor pedagógico (para evitar que adolescentes que possuam conflito estejam na mesma atividade. Fui convidada à acompanhar a dinâmica do grupo, ministrada pelo professor da oficina de teatro. Entramos todos no auditório, eu, o professor, O., mais uns 15 adolescentes e 15 agentes socioeducadores. Após a dinâmica, começou um ensaio para apresentação do ―dia da mulher‖. O professor indica o caminho que eu devia percorrer o que eles deviam fazer mediante cada ação minha. De início fizeram um corredor e após eu passar entre eles, deveriam se dispersar dançando no ritmo da música escolhida pelo professor.

7.2.1 APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS Foram elaborados dois tipos de questionário a principio, um com perguntas objetivas (Questionário tipo I – Apêndice B) e um com perguntas subjetivas (Questionário tipo II – Apêndice C), à posteriori o Questionário tipo I foi subdividido em A e B, isso porque facilitaria a separação de assuntos (saindo do micro para o macro), todos participantes assinaram um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, garantindo a participação anônima (Apêndice A). Devido às dificuldades de tempo e interrupção do serviço para responder os questionários, foram distribuídos da seguinte forma: cada líder de casa deveria responder os três tipos de questionário, assim como os coordenadores do setor administrativo, técnico e educacional. Os agentes socioeducadores e outros funcionários poderiam responder somente ao ―Questionário de tipo I – A e B‖, mas quando havia disponibilidade de tempo poderiam responder ao Questionário Tipo II, também. Após esta etapa, foram elaborados 37 gráficos de análise das respostas, posteriormente os gráficos foram separados em dois grupos (devido suas particularidades),

primeiro

grupo respectivo aos monitores de medidas

189

socioeducativas que trabalham mais tempo nos blocos residenciais e quadra, e o grupo dos funcionários que passam maior parte do tempo em outros setores, totalizando 74 gráficos. O ―Questionário tipo I – A‖ possui 18 perguntas, em sua maioria as respostas são objetivas, exceto as questões ―1 – Atividade que exerce?‖ e ―2 – Tempo de serviço na unidade?‖. Além disso, nas questões 7 e 16, uma das opções solicitava justificativa da escolha. Serão apresentados 17 gráficos, pois não foi elaborado gráfico da primeira questão, sendo utilizada para a separação dos grupos (I e II). O foco deste questionário está no ambiente em que o funcionário trabalha. O ―Questionário tipo I – B‖ possui 20 perguntas, todas as respostas são objetivas, apenas nas questões 19 e 20, uma das opções solicitava justificativa da escolha. Serão apresentados 20 gráficos. O foco deste questionário está na percepção do entrevistado sobre diversos aspectos da CASEM. O ―Questionário tipo II‖ possui 18 perguntas, com respostas subjetivas. As perguntas foram elaboradas baseadas nos conceitos de Psicologia Ambiental – tensionamento, apinhamento e espaço pessoal. As perguntas de 1 a 3 constituem dados do entrevistado, de 4 a 12 referem-se à percepção individual do entrevistado e de 13 a 18 são voltadas para a percepção dos menores do ponto de vista do entrevistado. 7.2.1.1 Como

APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS AO GRUPO I explicado

anteriormente,

grupo

referem

aos

socioeducadores, destaca-se que ―líderes de casa‖ é a nomenclatura adotada para os socioeducadores responsáveis por cada casa, no caso da CASEM existem 8, estando inseridos neste grupo também. Destaca-se ainda que de 119 funcionários no setor da segurança, 44 participaram da pesquisa. O título de cada gráfico referese à pergunta do questionário, cada apresentação de gráfico será seguida da análise do mesmo. A análise iniciará com as respostas obtidas nos ―Questionário tipo I – A‖, cujo enfoque está no ambiente em que o funcionário trabalha.

190

Gráfico 4 – Tempo de serviço na unidade – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Quanto ao tempo de serviço na unidade, destaca-se que a CASEM foi inaugurado a 1 ano e 3 meses, por isso foi dividido entre ―0 a 6 meses‖, ―6 a 12 meses‖ e ―mais que 12 meses‖, 45,5% já trabalha na unidade a mais que 12 meses, concomitante à inauguração da CASEM. Os outros funcionários vieram por transferência ou realização de concurso, posteriores à inauguração.

191

Gráfico 5 – Faixa etária – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Observa-se que 27 socioeducadores (61,3%) possuem entre 30 a 45 anos, 12 socioeducadores (27,3%) possuem mais que 45 anos e, apenas 5 (11,4%) possuem entre 18 e 30 anos.

192

Gráfico 6 – Como você sente a temperatura do ambiente que você trabalha? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No Gráfico 6 a maioria dos entrevistados respondeu que o ambiente estava quente 54,5% ou muito quente 38,6%, sendo assim 93,1% dos entrevistados sente calor no ambiente de trabalho. A este fato, deve-se incorrer que os socioeducadores trabalham no ―aquário‖ no ―item 7.2 – A experiência de APO na CASEM‖ foi realizada a análise sobre este ambiente, que apesar de ter muitas janelas (ser cercado janelas de policarbonato – por isso o apelido de aquário), por motivos de segurança elas não são abertas. E, ainda, são ambientes inseridos na casa, quase que em sua totalidade, o que impede a circulação de vento.

193

Gráfico 7 – Como você gostaria que a temperatura do ambiente que você trabalha estivesse? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 7 é complementar ao Gráfico 6, destaca-se que 93,1% dos entrevistados sente calor no ambiente de trabalho. O que é reafirmado neste gráfico, pois, a maioria dos entrevistados respondeu que gostaria que o ambiente estivesse mais frio 70,4% ou muito mais frio 13,6%, sendo assim 84,0% dos entrevistados sente calor no ambiente de trabalho, e apenas 16,0% estavam satisfeitos com a temperatura.

194

Gráfico 8 – Quanto à eficiência de equipamentos para regular temperatura? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 8 também é complementar aos anteriores (6 e 7), isto porque se refere à eficiência de equipamentos para regular a temperatura, sejam eles ventiladores, ar-condicionados ou similares, a maioria dos entrevistados respondeu não há equipamento 56,8% ou insuficiente 31,8%, desta maneira 88,6% dos entrevistados não conseguiram responder a questão do calor pela inexistência ou insuficiência de equipamentos reguladores de temperatura. Além disso, 2 entrevistados (4,5%) não responderam esta questão e apenas 3 (6,8%) estavam satisfeitos com a temperatura.

195

Gráfico 9 – Quanto às janelas no ambiente, você considera: – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 9 aborda questões quanto à disponibilidade de janelas no ambiente, as respostas dependem da percepção do entrevistado e podem variar quanto à quantidade de janelas, à iluminação e à ventilação das mesmas. 23 entrevistados (52,3%) consideram suficiente, 14 entrevistados (31,8%) consideram insuficiente, 4 entrevistados (9,1%) responderam que não há, e 3 entrevistados (6,8%) informaram que ―existe, mas não abre‖ por questões de segurança e que ―teria que ser duas para o vento passar‖. À propósito, esse comentário traz uma importante reflexão sobre a ―ventilação cruzada‖, mesmo que não tenha sido usado este termo, a resposta do entrevistado mostra seu conhecimento empírico acerca da questão. A ventilação cruzada (Figura 94) acontece quando as aberturas, janelas ou porta, de determinada edificação ficam em paredes opostas ou adjacentes. Isso garante que o ar irá circular com mais velocidade no ambiente, isto porque o ar entra por uma abertura e sai por outra.

196

Figura 94 – Exemplos de ventilação cruzada.

Fonte: DUTRA et. AL., 2004.

Gráfico 10 - Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020. 197

O Gráfico 10 é complementar ao anterior, destaca-se que 88,6% dos entrevistados conseguem observar o sol de dentro do ambiente em que trabalham. Reiterando o Gráfico 9, quanto à existência de janelas, mas ainda demonstrando que o material (policarbonato antivandalismo – visto in loco na visita técnica conforme relatado no ―item 7.2 A experiência de APO na CASEM‖) não possui aplicação de filme, por exemplo. Gráfico 11 - Você percebe a entrada de vento nesse ambiente? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 11, é complementar ao Gráfico 9, no tocante à entrada de vento destaca-se 27 (61,4%) socioeducadores percebem a entrada de vento no ambiente em que trabalham, entretanto 14 (31,8%) não percebem, e 3 (6,8%) não responderam a questão. E, pode-se afirmar ainda, a relação deste gráfico com os Gráficos 5 e 6, quanto à sensação da temperatura, evidenciando que mesmo que se perceba a entrada de vento esta não tem sido suficiente para amenizar o calor, reforçando o comentário quanto à ventilação cruzada, apresentado anteriormente.

198

Gráfico 12 - Como você avalia a iluminação desse ambiente? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 12 é complementar aos Gráficos 9 e 10, no tocante à disponibilidade de janelas e possibilidade de ver o sol de dentro do ambiente. Além disso, considera também a iluminação artificial. Observa-se que 21 entrevistados (47,7%) consideram que a iluminação não está ―nem baixa, nem alta‖ sendo assim, estão satisfeitos. Entretanto, 9 (20,4%) consideram a iluminação alta e 1 (2,3%) consideram muito alta. Por outro lado, 8 entrevistados (18,2%) consideram baixa e 3 (6,8%) consideram muito baixa. Totalizando 47,7% insatisfeitos com a iluminação do ambiente em que trabalham. Por fim, 2 (4,5%) entrevistados não responderam a questão.

199

Gráfico 13 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é: - grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 13 traz um detalhamento do gráfico anterior, referindo-se à entrada de luz natural no ambiente. Pode-se inferir que 17 (38,6%) estão satisfeitos, pois acreditam que a iluminação natural não está ―nem baixa, nem alta‖. Entretanto, 21 (47,7%) consideram a iluminação natural forte e 1 (2,3%) consideram muito forte. Por outro lado, apenas 3 entrevistados (6,8%) consideram fraca. Totalizando 54,5% insatisfeitos com a entrada de luz natural no ambiente em que trabalham. Por fim, 2 (4,5%) entrevistados não responderam a questão.

200

Gráfico 14 – Em sua opinião, a luz artificial dentro desse ambiente é: - grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 14, também traz um detalhamento do Gráfico 12, desta vez no tocante à luz artificial do ambiente. Evidencia que 22 (50,0%) estão satisfeitos, pois acreditam que a iluminação natural não está ―nem baixa, nem alta‖. Entretanto, 10 (22,7%) julgam a iluminação artificial forte. Enquanto, apenas 8 (18,2%) acham fraca e 2 (4,5%) acham muito fraca. Totalizando 45,4% insatisfeitos com iluminação artificial do ambiente em que trabalham. Por fim, 2 (4,5%) entrevistados não responderam a questão.

201

Gráfico 15 – Como você gostaria que a iluminação do ambiente que você trabalha estivesse? - grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 15 tem relação com os Gráficos ―9 – Quanto às janelas no ambiente, você considera:‖, ―10 – Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente?‖, ―12 - Como você avalia a iluminação desse ambiente?‖, ―13 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é:‖ e ―14 - Em sua opinião, a luz artificial dentro desse ambiente é:‖. Trata de como o entrevistado gostaria que a iluminação do ambiente estivesse, na ocasião, 15 (34,1%) estão satisfeitos. Entretanto, 17 (38,6%) gostariam que estivesse mais forte e 7 (15,9%) que estivesse bem mais forte. E 2 (4,5%) não responderam. Destaca-se que nos Gráficos ―9 – Quanto às janelas no ambiente, você considera:‖ e ―10 – Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente?‖, a maioria considerou suficiente a quantidade de janelas e informou ser possível observar o sol. Sendo assim, condizente com o Gráfico 15. Porém, no Gráfico ―12 - Como você avalia a iluminação desse ambiente?‖,

202

21 entrevistados estão satisfeitos com a iluminação, ocorrendo uma divergência no Gráfico 15, pois houve uma redução 6 pessoas satisfeitas. Por fim, considerando os Gráficos ―13 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é:‖ e ―14 - Em sua opinião, a luz artificial que entra nesse ambiente é:‖, como complementares. Realizou-se uma média de cada fator para melhor análise dessas informações (Tabela 7). Tabela 7 – Média entre os Gráficos 13 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é:‖ e ―14 - Em sua opinião, a luz artificial dentro desse ambiente‖ é

Gráfico 13

Gráfico 14

Média

Muito fraca

Fraca

5 ou 6

Nem fraca, nem forte

19 ou 20

Forte

15 ou 16

Muito forte

0 ou 1

Não respondeu

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

A partir da Tabela 07 esperava-se que o total de entrevistados satisfeitos com a iluminação do ambiente, ou seja, que marcaram a opção de resposta ―nem fraca, nem forte‖ fosse de 19 ou 20 pessoas, resultado, que de certa maneira, não corroborado pelo Gráfico 15, pois houve redução para 15 entrevistados satisfeitos. Além disso, considerando que nos Gráficos 13 e 14 considerando que tendo uma iluminação ―forte‖ no Gráfico 15 deveria ocorrer a opção de anseio dos entrevistados de iluminação ―mais fraca‖ de pelo 15 ou 16 entrevistados, mas apenas 3 marcaram está opção. Diante disso, a Tabela 08 mostra uma análise comparativa dos resultados esperados, através dos Gráficos 13 e 14, com os resultados obtidos no Gráfico 15 quanto às condições de iluminação no ambiente de trabalho.

203

Tabela 8 – Resultado esperado x resultado obtido (Gráfico 15) - grupo I.

Resultado esperado

Gráfico 15

Análise

Muito mais fraca

0 ou 1

Condizente

Mais fraca

15 ou 16

Incondizente

Satisfeito (a)

19 ou 20

Incondizente

Mais forte

5 ou 6

Incondizente

Muito mais forte

Incondizente

Não respondeu

Condizente

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Esta análise não invalida ou desconsidera as respostas obtidas, trata-se de um comparativo com os resultados dos gráficos anteriores, e justifica-se pela análise crítica dos resultados esperados.

204

Gráfico 16 – Você precisa forçar os olhos para realizar suas atividades? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Observa-se que o Gráfico 16 tem relação direta com os Gráficos ―9 – Quanto às janelas no ambiente, você considera:‖, ―10 – Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente?‖, ―12 - Como você avalia a iluminação desse ambiente?‖, ―13 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é:‖, ―14 Em sua opinião, a luz artificial que entra nesse ambiente é:‖ e ―15 – Como você gostaria que a iluminação do ambiente em que você trabalha estivesse?‖ Questiona se a iluminação afeta os afazeres, na ocasião, 38 (86,4%) consideraram que não afeta. E, 4 (9,1%) consideram que afeta. E 2 (4,5%) não responderam. O resultado é condizente com os Gráficos ―9 – Quanto às janelas no ambiente, você considera:‖ e ―10 – Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente?‖ e ―12 - Como você avalia a iluminação desse ambiente?‖, onde a maioria considerou suficiente a quantidade de janelas, informou ser possível observar o sol e considerou a iluminação satisfatória. E, ainda, de acordo com a ―Tabela 7 - Média entre os Gráficos 13 e 14‖ a maioria, também, considera a iluminação satisfatória.

205

Entretanto, os dados obtidos no Gráfico 16 contradizem os dados obtidos no Gráfico 15, cujo qual a maioria dos entrevistados considera que a iluminação deveria ser ―mais forte‖ ou ―muito mais forte‖, sendo assim, induz que a iluminação seja ―fraca‖ ou ―muito fraca‖, o que levaria o usuário a forçar os olhos para ler. Gráfico 17 – Existem sons que influenciam na altura da conversa? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 17 trata da acústica do ambiente, sobre este fator 37 (84,1%) responderam que não existem sons que influenciam na altura da conversa. No entanto, 4 entrevistados (9,1%), consideram que existem sons que influenciam na altura da conversa. E 3 (6,8%) não responderam.

206

Gráfico 18 – Em caso afirmativo, esses sons são de: – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 18 esperava-se apenas 4 respostas, considerando o anterior. Entretanto

obtiveram-se

respostas,

apresentando

uma

divergência

informações. 2 (11,7%) entrevistados julgaram as atividades no exterior como sons que influenciam na conversa. 13 (76,5%) consideram que as conversas no ambiente influenciam na altura da conversa. E 2 (11,7%) consideram outro motivo, dentre eles o som da TV.

207

Gráfico 19 – Você ouve e compreende bem a voz de com quem está conversando? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 19 possui relação com o Gráfico 17, e os resultados obtidos condizem com o esperado, visto que 37 consideram que não existem sons que atrapalham a conversa (Gráfico 17) e 38 (86,4%) compreendem bem a voz de com quem estão conversando. Entretanto, 4 (9,1%) entrevistados nem sempre compreendem bem a voz de com quem estão conversando e 2 (4,5%) não compreendem bem a voz de com quem estão conversando.

208

Gráfico 20 – Quanto aos ruídos (sons) internos você considera esse ambiente? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

De acordo com o Gráfico 20, pode-se inserir que 22 (50,0%) pessoas consideram o ambiente pouco ruidoso e 10 (22,7%) consideram silencioso. Por outro lado, 8 consideram ruidoso e 2, muito ruidoso, sendo assim 18,2% e 4,5%. E, ainda, 2 (4,5%) não responderam. Ressalta-se que este gráfico tem relação direta com o ―Gráfico 17 – Existem sons que influenciam na altura da conversa?‖, em que 37 entrevistados alegaram que não existe sons que influenciam na altura da conversa. Coerente com o resultado do gráfico acima, considerando que 32 consideram o ambiente pouco ruído ou silencioso. Dando continuidade à análise, os gráficos subsequentes se referem às respostas obtidas nos ―Questionário tipo I – B‖, cujo enfoque está na percepção do entrevistado sobre diversos aspectos da CASEM.

209

Gráfico 21 – Qual a sua opinião quanto à largura dos corredores? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No Gráfico 21 (referente à pergunta 1 do ―Questionário tipo I – B‖), quanto à largura dos corredores, a maioria dos entrevistados (26, ou seja, 59,1% dos entrevistados ) considerou a largura boa e 9 (20,5%) consideraram ótima. Entretanto 5 (11,4%) entrevistados consideraram ruim e 3 (6,8%) consideraram péssimo. Além disso, 1 (2,3%) considerou que ―não se aplica‖. Conforme citado no ―Item 7.2‖ a maioria dos corredores é bastante amplo, havendo um estreitamento nos corredores do bloco de saúde e do bloco educacional, mas ainda estão dentro do que a norma solicita, possuindo 1,50 m de largura.

210

Gráfico 22 – Qual a sua opinião quanto às rampas de acesso? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No que concerne às rampas a maioria dos socioeducadores consideram ―ótimas‖ ou ―boas‖, sendo 13 (29,5%) respostas e 26 (59,1%), respostas além de 5 (11,4%) socioeducadores que às consideraram ―ruins‖. As rampas vistas na unidade seguem à norma estabelecida quanto à inclinação, evidencia-se que a rampa do auditório não possui corrimão, mas atende ao solicitado na NBR 9050/2015 (item 10.4.3 letra d), quando houver rampa em auditório esta deverá ter guia de balizamento, não sendo necessária a instalação de guarda-corpo e corrimão.

211

Gráfico 23 – Qual a sua opinião quanto à quantidade de sanitários? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No Gráfico 23, sobre a quantidade de sanitários na unidade, todos os blocos possuem banheiros, com exceção do refeitório que só possui lavabos. Os blocos que possuem menos banheiros são os residenciais e o bloco educacional, sendo este o pior possuindo (conforme citado no item 7.2) 4 salas de oficina, sala dos professores, coordenação, biblioteca, 4 salas de aula e 1 sala de informática, e apenas 2 banheiros. Observa-se que 27 (61,4%) entrevistados consideram ―boa‖ a quantidade de banheiros, enquanto 11 (25,0%) consideraram ótima, 4 (9,1%) e, somente, 2 pessoas (4,5%) consideraram péssimo.

212

Gráfico 24 – Qual a sua opinião quanto à localização dos sanitários? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Como abordado acima, existem banheiros em todos os blocos, com exceção do refeitório que só possui lavabos, mas há banheiros com vestiários na parte interna da cozinha, com acesso exclusivo aos funcionários. Os blocos que possuem menos banheiros são os residenciais e o bloco educacional. O Gráfico 24 expõe que 28 (63,6%) socioeducadores consideram à localização dos banheiros boa e 11 (25,0%) socioeducadores consideram ótima. Contudo, 4 entrevistados (9,1%) julgam à localização ruim e 1 (2,3%) considera péssima.

213

Gráfico 25 – Qual a sua opinião quanto à ventilação dos sanitários? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No que concerne à ventilação dos sanitários, Gráfico 25, pela primeira vez neste questionário, a maioria dos entrevistados julgam a ventilação ruim (19, ou seja, 43,2% dos entrevistados) e 5 (11,3%) consideraram péssima. Todavia 17 (38,6%) entrevistados consideraram boa e 3 (6,8%).consideraram ótima.

214

Gráfico 26 – Qual a sua opinião quanto à segurança do edifício? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No que diz respeito à segurança da edificação, 14 (31,8%) julgaram ruim e 11 (25,0%) julgaram péssimo. Ainda que 13 (29,6%) considerem bom e 4 (9,1%) considerem óptimo. E 2 (4,5%) julgam que não se aplica. Um fato divergente, visto que a CASEM é considerada como modelo para o estado dentro da tipologia ―unidade de internação‖. Contudo, em conversa com funcionários durante a visita in loco, foi informado que a unidade deveria ser entregue com sistema de monitoramento eletrônico, mas este não existe ainda.

215

Gráfico 27 – Qual a sua opinião quanto à segurança contra fogo do edifício? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Sobre a segurança contra fogo do edifício, ressalta-se que o sistema de fechamento dos quartos é por tranca, durante a visita in loco não foram observados sistema de proteção contra fogo (sprinklers – mais adequados para este tipo de edificação) nas residências. Neste contexto, 16 (36,4%) acham que a edificação possui uma boa segurança contra fogo e 5 (11,4%) consideram ótima. Em contrapartida, 15 entrevistados (34,1%) consideram a segurança contra fogo do edifício ruim e 6 acham péssima (13,6%). Para 2 (4,5%) este item não se aplica.

216

Gráfico 28 – Qual a sua opinião quanto à lotação do edifício? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Faz-se necessário enfatizar que a unidade possui capacidade para 84 internos, e se mantendo como unidade modelo do Estado, não sendo permitido ultrapassar este limite. Para tanto, só são transferidos internos de outras unidades, quando da disponibilidade de vaga, não sendo permitida superlotação da mesma. Assim como não há lotação inferior a 84, visto que as unidades análogas a esta estão superlotadas, logo assim que surge uma vaga logo será preenchida em caráter emergencial. Acerca disso tem-se: 30 (68,2%) consideram a lotação boa e 9 (20,5%) julgam ótima, acarretando num total de 88,7%. Bem como, 2 (4,5%) entrevistados consideram a lotação ruim e 1 (2,3%) péssima. Por fim, 2 (4,5%) socioeducadores consideraram que este item não se aplica.

217

Gráfico 29 – Como você avalia as áreas verdes da CASEM? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Quanto às áreas verdes, notabiliza-se que na visita in loco, as áreas verdes encontradas na CASEM foram de grama, principalmente próximo às residências e, somente na frente do bloco de saúde, pequenos arbustos com icsórias vermelhas. Quando perguntado sobre a ausência de árvores e arbustos, inclusive no centro ecumênico que possui duas áreas de jardim (determinadas e projetos), O. afirmou que foi uma medida de segurança, visto que árvores e arbustos podem ser facilitadores para esconder drogas e pequenos objetos. Ainda assim, 21 estão satisfeitos com este quesito, sendo que 19 (43,2%) acham boas e 2 (4,5%) acham ótimas. Mais consoante com o encontrado na unidade, 15 consideram, as áreas verdes, ruins (34,1%), enquanto 4 (9,1%) julgam péssimas. Por fim, 2 (4,5%) entrevistados marcaram a opção de ―não se aplica‖, que desta vez pode ser interpretado como a inexistência de áreas verdes, e ainda, 2 (4,5%) não responderam.

218

Gráfico 30 – Como você avalia o bloco de saúde da CASEM? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 30 diz respeito à opinião dos entrevistados quanto ao bloco de saúde, sendo que 28 (63,6%) o consideram bom e 9 (20,5%) ótimo. Sem embargo, 3 (6,8%) consideraram ruim e 1 (2,3%) péssimo. E, finalmente, para 1 (2,3%) entrevistado o item não se aplica, e ainda, 2 entrevistados (4,5) não responderam.

219

Gráfico 31 – Como você avalia o auditório da CASEM? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Há pouco o auditório foi equipado com ar-condicionado, nele são realizadas palestras para os adolescentes ou famílias, por exemplo. Também é o local em que os adolescentes assistem aos filmes programados pela equipe pedagógica. Outrossim, onde ocorrem as oficinas de teatro e apresentações. Entretanto, o auditório tem abrigado também as funções do centro ecumênico devido calor que faz no outro espaço (desprovido de ar condicionado). Na ocasião, 24 (54,6%) socioeducadores consideram o espaço bom e 13 (29,5%) consideraram ótimo. De outro modo, 5 entrevistados consideraram o espaço ruim (11,4%) e 2 não responderam (4,5%).

220

Gráfico 32 – Como você avalia o centro ecumênico da CASEM? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Conforme dito na análise do Gráfico 31, o auditório tem abrigado as funções do centro ecumênico devido ao calor. Durante a visita foi identificada ventilação cruzada no espaço, realizada por duas paredes opostas que possuem janela de uma extremidade à outra. Contudo a orientação delas é mais voltada para leste e oeste, tendo incidência solar direta durante manhã e a tarde. Além disso, estas esquadrias não são protegidas, não há uso de nenhum recurso para amenizar a incidência solar direta. De tal modo, 17 (38,7%) julgam que o centro ecumênico é um bom espaço e 6 (13,6%) o julgam óptimo. Em contrapartida, 12 (27,3%) consideraram-no ruim e 5 (11,4%) péssimo. Além de que para 2 (4,5%) entrevistados ―não se aplica‖, podendo ser interpretado devido o não uso do espaço, e ainda, 2 (4,5%) não responderam.

221

Gráfico 33 – Como você avalia o refeitório da CASEM? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Como mencionado no ―Item 7.2‖ o refeitório possui cozinha e mobiliário para atender a unidade, mas não é utilizado dessa forma, visto que empresas não mostraram interesse na licitação para o funcionamento do mesmo, de modo que a alimentação é fornecida por ―quentinhas‖ (marmitas) de uma empresa terceirizada para funcionários e internos. Destarte, 16 (36,4%) entrevistados qualificaram o refeitório como bom e 5 (11,4%) como ótimo. Sob outra perspectiva, 14 (31,8%) julgaram ruim e 5 (11,4%) péssimo. E ainda, para 2 (4,5%) entrevistados ―não se aplica‖, podendo ser interpretado devido ao não uso do espaço, e ainda, 2 (4,5%) não responderam.

222

Gráfico 34 – Como você avalia as áreas socioeducativas da CASEM? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 34 se refere às áreas socioeducativas da CASEM – podendo ser entendidas, neste caso, como bloco educacional, visto que existe um item para análise da quadra podendo excluí-la desta análise. A maioria dos entrevistados, ou seja, 27 (61,4%) consideraram as áreas socioeducativas como um espaço ―bom‖ e 8 (18,2%) julgaram ótimo. E, somente, 7 (15,9%) entrevistados consideraram ruim. Para além, 2 (4,5%) não responderam.

223

Gráfico 35 – Como você avalia o espaço de visita íntima da CASEM? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No tocante ao espaço de visita íntima, as opiniões foram mais divergentes. Existem duas suítes para atender a unidade, as visitas ocorrem conforme solicitação e bom comportamento. Conforme o gráfico acima, 18 (40,9%) e consideram bom e 9 (20,5%) ótimo De outro modo, 9 (20,5%) julgaram ruim e 2 (4,5%) péssimo. E, ainda, 3 (6,8%) consideraram que não se aplica e 3 (6,8%) não responderam.

224

Gráfico 36 – Como você avalia a quadra da CASEM? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

A quadra da CASEM fica no fim da passarela de acesso às residências. Trata-se de uma quadra poliesportiva com palco anexo para apresentações (não sendo possível uso simultâneo) é um espaço bem ventilado, e apesar de estar no sentido ―leste-oeste‖ possui vedações externas de modo que a incidência solar não interfere diretamente. O espaço é bem amplo, e possibilita a prática das modalidades desportivas mais conhecidas (futsal, vôlei, basquete e handball), apesar de só haver a prática de futsal. Como esperado, 23 (52,3%) avaliaram o espaço como ótimo e 16 (36,4%) como bom. Por outro lado, 3 (6,8%) julgaram ruim e 2 (4,5%) não responderam.

225

Gráfico 37 – Como você avalia as residências individuais da CASEM? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Quanto às residências individuais (2 casas), 27 (61,4%) entrevistados avaliaram com espaço bom e 8 (18,2%.) como óptimo. De tal modo, apenas 5 (11,3%) consideraram o espaço ruim. Para 1 (2,3%) entrevistado este item não se aplica e 3 (6,8%) não responderam a questão.

226

Gráfico 38 – Como você avalia as residências duplas da CASEM? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Quanto às residências duplas (6 casas), 26 (59,1%) entrevistados avaliaram com espaço bom e 9 (20,5%) como ótimo, se constituindo como avaliações muito próximas ao item anterior. Consoantes, 5 (11,3%) também consideraram o espaço ruim. E, para 1 (2,3%) entrevistado este item não se aplica. Contudo, diferente da análise anterior, 3 (6,8%) avaliaram como péssima. Frente aos dados analisados no Gráfico 37, no Gráfico 38, há pequena piora na avaliação das residências (não existem avaliações para ―péssimo‖ no Gráfico 37, por exemplo) isso se deve ao calor, visto que os quartos duplos, além de possuírem 1 morador a mais por quarto (do que nas residências individuais), ainda não possuem ventilação cruzada – destaca-se que nas residência individuais os quartos possuem uma pequena grade voltada para o interior da residência – permitindo a passagem do vento que entra pelas fenestrações externas – e nas duplas não há essa grade.

227

Gráfico 39 – Você sente falta de algum espaço para prática de alguma atividade? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No Gráfico 39 (relaciona-se à pergunta 19 do ―Questionário tipo I – B‖), quanto à falta de algum espaço para prática de alguma atividade, a maioria dos entrevistados, ou seja, 31 (70,5%) consideraram que não, 2 (4,5%) não responderam, e apenas 11 (25,0%) consideraram que sentem falta. Nesta questão a opção ―Sim‖ está acompanhada de ―Qual?‖ para que o entrevistado pudesse especificar qual seria esse espaço. Na ocasião, os 11 registraram a resposta, elencadas abaixo: 1.

―Curso profissionalizante‖

―Biblioteca, basquete, vôlei, etc‖.

―Piscina‖

―Piscina / natação‖

―Senai para administrar cursos profissionalizantes para os adolescentes‖

228

―Aqui falta urgente é monitoramento eletrônico‖

―Sem comentário‖

―Biblioteca, Senai e mais esportes.‖

―Piscina para natação‖

10.

―Outros tipos de esporte, só futsal é pouco.‖

11.

―Um campo de futebol.‖

Tabela 9 – Contabilização dos votos da ―Pergunta 19 – Você sente falta de algum espaço para prática de alguma atividade?‖ – Questionário I – B – grupo I.

Número de solicitações Biblioteca

Piscina (natação)

Outros esportes

Monitoramento eletrônico

Sem comentário

Senai (e cursos profissionalizantes)

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Destaca-se que nos comentários que registravam mais de uma opção, como: ―Biblioteca, basquete, vôlei, etc.‖, foi contabilizado 1 voto para ―Biblioteca‖ e 1 voto para ―Outros esportes‖. Entretanto, considerando que a ―Pergunta 20 - Você sente falta de algum espaço para prática de atividades socioeducativas?‖ contempla atividades socioeducativas, para a questão 19 (Gráfico 39) só será registrado o voto em espaço para monitoramento electrónico, visto que as outras respostas se adequam melhor à questão 20 (Gráfico 40).

229

Gráfico 40 – Você sente falta de algum espaço para prática de atividades socioeducativas? – grupo I.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No Gráfico 40 (relaciona-se à Pergunta 20 – ―Você sente falta de algum espaço para prática de atividades socioeducativas?‖ do ―Questionário tipo I – B‖), quanto à falta de algum espaço para prática de alguma atividade, a maioria dos entrevistados, ou seja, 31 (70,5%) consideraram que não, 2 (4,5%) não responderam, e apenas 11 (25,0%) consideraram que sentem falta. Esta questão também está acompanhada de ―Qual?‖ para quem responder ―Sim‖, possibilitando que o entrevistado pudesse especificar qual seria esse espaço. Os 11 registraram a resposta, elencadas abaixo: 1.

―Oficinas na área de ensino trabalhista.‖

―Curso profissionalizante.‖

―Não especificou.‖

―Sala de dança.‖

―Vôlei, basquete, etc.‖

230

―Espaço para cursos profissionalizantes.‖

―Biblioteca.‖

―Quadra de vôlei, basquete, etc.‖

―Espaço para prática ocupacional: padaria, marcenaria, outros.‖

10.

―Para outros tipos de oficina – prática de padaria, confeitaria, marcenaria, etc.‖

11.

―Precisa de alguma ocupação diferente do que eles já têm, para poder aprender uma profissão.‖

Tabela 10 – Contabilização dos votos da pergunta 20 – Questionário I – B – grupo I.

Número de solicitações Biblioteca

Outros esportes

Sala de dança

Não especificou

Senai (e cursos profissionalizantes)

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Destaca-se que para cada comentários que registrava exemplos de práticas ocupacionais, como: marcenaria, padaria, etc, foi contabilizado 1 voto para ―Senai (e cursos profissionalizantes)‖. Entretanto, considerando que as respostas da ―Pergunta 19 - Você sente falta de algum espaço para prática de alguma atividade?‖ contemplavam atividades socioeducativas, foi elaborada a Tabela 11que possibilita a contagem geral de atividade socioeducativas dos Gráficos 39 e 40 (respectivamente Tabelas 9 e 10).

231

Tabela 11 – Contabilização dos votos da pergunta 20 – Questionário I - B– grupo I.

Gráfico 39

Gráfico 40

Total

Biblioteca

Outros esportes

Piscina (natação)

Sala de dança

Senai (e cursos profissionalizantes)

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Destarte, considera-se que 9 entrevistados gostariam que houvesse mais espaços para a práticas de cursos profissionalizantes, 5 entrevistados consideram a necessidade de mais práticas esportivas (diferente de futsal) e para este fato devese evidenciar que a quadra poliesportiva abrigaria outras modalidades sem necessidade de criação de outro espaço, e ainda que em projeto havia ―campo de vôlei‖ mas não há registros deste na visita in loco. Em continuidade, 3 entrevistados solicitaram o espaço da biblioteca, que consta em projeto mas por alguma razão não está contemplando sua função. Outros 3 entrevistados solicitaram piscina para prática de natação, o que é muito condizente com os preceitos da psicologia ambiental, devido ao potencial restaurador da água, podendo propiciar melhora significativa na redução de fatores estressores, além de constituir uma atividade física. E, ainda, 1 entrevistado considerou importante um espaço para a prática de dança, deve-se considerar também que a prática de atividades de expressão corporal também apresentam melhoras significativas nos quadros de estresse e tensionamento. Referente ao último questionário, ―Questionário tipo II‖, este possui 18 perguntas com respostas subjetivas. As perguntas foram elaboradas baseadas nos conceitos de Psicologia Ambiental – tensionamento, apinhamento e espaço pessoal. As perguntas de 1 a 3 constituem dados do entrevistado, de 4 a 12 referem-se à percepção individual do entrevistado e de 13 a 18 são voltadas para a percepção dos menores do ponto de vista do entrevistado (Vide Apêndice C).

232

Foram aplicados 10 questionários deste tipo, para evitar repetição de todas as perguntas e facilitar a compreensão do material as repostas serão sintetizadas em texto único para cada entrevistado, o modelo do questionário pode ser consultado no Apêndice C, ressalta-se que os questionários foram respondidos à próprio punho, visando resguardar a identidade dos entrevistados foram passados para documento virtual7. Os regimes de trabalho (perguntas 2 e 3) variam entre plantões de 24 horas para os funcionários mais antigos e de 12 horas para os mais recentes na unidade (um mês de tempo de serviço). Para o entrevistado 1 é fácil localizar-se dentro da unidade e, segundo ele todos os ambientes são de fácil acesso. Quando perguntado sobre qual local é mais fácil de movimentar-se afirma que ― todos os locais são de fácil locomoção‖ e ainda acrescenta que ―desconhece‖ algum local que seja difícil movimentar-se. No que se refere a algum espaço que lhe traga incômodo ou desconforto, responde que ―em frente das casas, no período da tarde, lado par‖, mas não explica o porquê. Isto, provavelmente, se deve ao fato de que é o lado poente. Quanto a situação do cotidiano que traga incômodo ou desconforto responde que seria a ―sala sem ventilação‖, pois algumas janelas não abrem. Para ele, o local mais incômodo é o dormitório, pois falta ventilação. Quanto ao espaço que os menores mais gostam de ficar, acredita que seja a quadra, devido a prática de esporte. Em oposição, os que eles menos gostam de ficar, seriam os quartos, pois são quentes. Quanto às perguntas 17 e 18, referentes a espaços que os menores tenham modificado ou possam modificar ele responde que não existem. Para o entrevistado 2 a localização é normal, pois com o tempo fica habitual. Ele não respondeu as perguntas quanto à facilidade e dificuldade de se movimentar. Assim como não respondeu se há algum espaço ou situação do cotidiano que lhe traga incômodo ou desconforto. Quanto ao local preferido afirma que todo espaço, e no tocante ao local que ele considera que os menores preferem destaca-se que ele também a quadra, por causa da atividade esportiva. Contudo, não respondeu sobre o local que os menores menos gostam de ficar e o porquê. No tocante aos espaços que eles tenham modificado respondeu que não há, mas quanto a um espaço que tenham 7

Os originais estão em mãos da autora desta pesquisa, podendo ser solicitados à qualquer momento desde que resguardada a identidade dos entrevistados. 233

possibilidade de modificar afirma que: ―dentro do convívio, os portões de entrada dos quartos‖. O entrevistado 3 considera que se localizar dentro da CASEM é tranquilo. Para ele no geral é fácil de movimentar-se em qualquer lugar e ainda acrescenta que não tem um local difícil de movimentação. Sobre algum espaço ou situações do cotidiano que causem incômodos ou desconforto, ele considera que não tenha nenhum. Acredita que o espaço que os menores mais gostam de ficar é a quadra poliesportiva porque lá eles praticam atividades. Em contrapartida não gostam de ficar ―na cela, quando estão trocados, por que estão presos sem convivência‖. Além disso, afirma que não há nenhum espaço que possa ser modificado ou que os menores já tenham modificado. O entrevistado nº 4 afirma que é fácil se localizar na unidade. Considera que o local mais fácil de movimentar são as passarelas e o mais difícil dentro da casa, por causa da segurança. Afirma ainda que o espaço que causa incômodo ou desconforto seria a sala de aula, pois ―alguns não têm interesse‖. Uma situação do cotidiano que traga o incômodo ou desconforto ―seriam as atividades no auditório ou visitas técnicas, porque fica mais próximo dos portões de saída‖. Para o entrevistado 4, seu local preferido é o aquário, espaço nas residências destinado aos socioeducadores, e o que ele traz mais incômodo, como supracitado, é o auditório. Segundo ele, o local que os menores mais gostam de ficar é o ginásio de esportes, pois é onde praticam futebol. E o que eles menos gostam de ficar é na tranca, pois ficam isolados. O entrevistado não respondeu as questões quanto as modificações do espaço (perguntas 17 e 18). O entrevistado 5 considera fácil localizar-se na CASEM, pois, para ele, o local é iluminado e não existem dificuldades devido ao fácil acesso. Além disso, no momento nenhum espaço lhe traz incômodo ou desconforto. Quanto à pergunta 10 "Há alguma situação do cotidiano que traga um incômodo ou desconforto? Qual seria esse espaço? Por que ele causa isso?‖ Ele afirma que não entendeu as perguntas. Em continuidade, para o entrevistado 5 não existe local preferido, afirma que: ―vem tirar o plantão, sempre em observação, atento em todas as situações‖, assim como não há local incômodo ―o plantão é sempre atento‖. Acredita que o local preferido dos adolescentes seja a quadra devido à prática de atividades esportivas. Em contrapartida acredita que não gostam da sala de aula, pois considera que: 234

―estudar para esses adolescentes pode ser um tédio‖. Quanto à possibilidade de modificar algum espaço, afirma que no momento não há modificação. O entrevistado 6, no tocante à facilidade ou dificuldade de localizar-se na CASEM, considera que ―horas é difícil, pois além de lidar com pessoas, também tem um risco, pois não sabemos o que poderá acontecer, pois trabalhamos com adolescentes privados de liberdade‖. Referente às perguntas 7 e 8 sobre facilidade ou dificuldade de movimentar-se no espaço o entrevistado 6 não entendeu as perguntas. Quanto ao espaço que traga incômodo ou desconforto ele afirma que: ―não temos local para nos alojar, depois da tranca dos adolescentes‖. Referente à local preferido considera que seja a sua casa pessoal, pois é onde está seguro. O entrevistado 6 acredita, ainda que a quadra seja o local preferido dos adolescentes, pois é um momento de lazer. E, para ele, a escola é o local que eles menos gostam, assim como a tranca por causa do calor. Quanto às modificações do espaço afirma que não são possíveis. O entrevistado 7 considera fácil a locomoção na CASEM: ―porque nos comunicamos com muita organização‖. Afirma ainda que o corredor é local mais fácil de movimentar-se, e as casas, o local mais difícil, devido à ―alta atenção que devemos manter no dia-a-dia‖. Além disso, a casa é um espaço que traz um incômodo ou desconforto, isto por que: ―exige muita atenção‖ e ainda que é o espaço que traz situações de desconforto devido: ―alta tensão que envolve socioeducadores e socioeducandos, porque nunca sabemos o que pode acontecer‖. O local preferido do entrevistado 7 é o auditório, porque é o momento em que os familiares comparecem para as visitas. E o local mais incômodo é a casa do socioeducando ―Porque tudo pode acontecer. Ninguém sabe como se encontra a mentalidade de cada um, devido estar em privação de liberdade.‖ Para ele o local preferido dos menores é a quadra porque é uma área de descontração e divertimento, onde eles podem se comunicar. E o local que eles menos gostam é a casa, pois é onde eles passam a maior parte do tempo, além de ser um espaço pequeno e quente. Quanto às modificações, o entrevistado 7 afirma que não são possíveis. O entrevistado 8 considera fácil a localização ―pois o prédio é bem dividido e sinalizado‖. Reitera que todos os locais são de fácil movimentação, não 235

havendo local difícil. Considera ainda que não há espaço ou situação do cotidiano que lhe traga incômodo ou desconforto. O local preferido do entrevistado 8 é a sala de administração. E acredita que o local preferido dos menores seja quadra de esporte, pois se divertem. Entretanto, para ele, o local que os menores menos gostam são seus quartos, quando estão em sanção, por ficarem isolados. O entrevistado 8 também não considera a existência ou a possibilidade de espaço que possam ser modificados. O entrevistado 9 acredita que ―Não é nem fácil, nem difícil localizar-se na unidade. O trabalho é estar sempre atento em tudo, dentro da casa e na unidade sede‖. Segundo ele não há local difícil de movimentar-se ―quando se quer trabalhar ou desempenhar o serviço‖. O espaço que lhe traz incômodo é ―a parte em que fica no aquário, porque o calor é insuportável, o espaço é sem ventilação‖. Quanto às situações do cotidiano considera que nenhuma traga desconforto ou incômodo, pois está ―fazendo o serviço junto com os coordenadores e os demais colegas‖. Sobre o espaço preferido, considera que todos fazem parte do serviço e que não tem espaço incômodo. Para o entrevistado 9, a quadra é o espaço preferido dos menores, pois jogam bola e praticam atividade fora da casa. Em contrapartida, quando estão trancados nas casas, é o local que eles menos gostam, porque tem pouco espaço. O entrevistado 9 também considera que não existam espaços que possam ou que sejam modificados pelos menores. O entrevistado 10 pondera que o ambiente físico da CASEM é fácil de locomover, contudo o ambiente de convívio é difícil ―por se tratar de adolescentes sempre tem um que se revolta‖. Quanto à movimentação, declara que o local externo da casa é mais fácil, pois tem mais liberdade e não tem contato direto com os internos. Quanto ao local com maior dificuldade de movimentação, o entrevistado 10, considera a parte interna da casa, pois ―pode ser que algum interno tenha alguma atividade agressiva‖. No que concerne ao espaço que traga incômodo, acredita que na base ou ―aquário‖, por causa do calor e, também, dentro da casa porque não sabemos se há mudança de comportamento de algum adolescente. Ainda assim, o entrevistado 10, considera a base seu local preferido: ―Porque mesmo no calor temos a visão de toda a casa e observamos como os adolescentes estão se comportando‖. 236

Diferente de todos os anteriores que acreditavam que a quadra fosse local preferido dos menores, o entrevistado 10 considera que seja o espaço de convívio da casa, pois é maior a liberdade de andar por todo espaço. Mas concorda com a maioria, no tocante ao espaço que os menores menos gostam, considera que sejam os quartos ―Pois tem menos espaço e falta de liberdade.‖ Quanto à possibilidade de modificação também considera que não tem espaço modificado nem espaço para modificar. Em suma, a maioria dos entrevistados considera fácil se locomover na CASEM. Além disso, o espaço que mais causa desconforto é o aquário devido calor e as casas devido ao tensionamento (estar sempre alerta). Os entrevistados consideram que os espaços favoritos dos menores (sob a perspectiva dos socioeducadores) são quadra e área de convívio interno das casas, pois proporcionam prática esportiva e momentos de descontração. E, que o espaço que os menores, menos gostam são a tranca e sala de aula. Com exceção de um entrevistado, todos os outros afirmam que não há espaço para modificação. Numa análise geral, este estudo não desconsidera a necessidade que o socioeducador tem de ―ficar em estado de alerta‖, mas acredita que a existência de um espaço de descanso para socioeducadores seja fundamental para qualificar seu serviço, pois agirá na redução de estresse e recuperação da fadiga, garantindo maior concentração quando o funcionário voltar para o seu turno. Além de propiciar aumento na qualidade de vida do indivíduo e alívio das tensões no relacionamento ―socioeducando e socioeducadores‖. 7.2.1.2

APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS AO GRUPO II

Como explicado anteriormente, o grupo II se refere aos funcionários que passam maior parte do tempo em outros setores (diferente dos socioeducadores) como: bloco administrativo, setor técnico, bloco de saúde e educacional. As Tabelas 12 e 13 apresentam o quantitativo de funcionários por setor da CASEM e de funcionários

por

setor

grupo

que

responderam

questionários,

respectivamente. Ressalta-se que entre os funcionários de ―segurança‖ (Tabela 12) estão os ―socioeducadores‖ que constituem o grupo I (ver ―Item 7.2.1.1‖)

237

Tabela 12 – Quadro de funcionários da CASEM

Setor

Nº de funcionários

Direção

Administração

Setor técnico

Limpeza

Copa

Motorista

Saúde

Educação

Segurança

119

Fonte: Setor administrativo da CASEM. Elaborado pela autora, 2020.

Tabela 13 – Quadro de funcionários que participaram do grupo II quanto às respostas aos questionários.

Setor

Nº de funcionários

Direção

Administração

Setor técnico

Saúde

Educação

Fonte: Setor administrativo. Elaborado pela autora, 2020.

Evidencia-se

que

há

funcionário

mais

setor

administrativo, supõe-se que um dos que marcaram setor administrativo possa fazer parte do setor técnico.

238

Gráfico 41 – Tempo de serviço na unidade – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Quanto ao tempo de serviço na CASEM, destaca-se que a mesma foi inaugurada a 1 ano e 3 meses, por isso foi dividido entre ―0 a 6 meses‖, ―6 a 12 meses‖ e ―mais que 12 meses‖. Observa-se que diferente do grupo I, em que 45,5% já trabalha na unidade a mais que 12 meses, no grupo II 81,8% dos funcionários estão na unidade concomitantemente à sua inauguração. Neste caso, apenas 2 (18,2%) são posteriores à inauguração.

239

Gráfico 42 – Faixa etária – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 42, no tocante à faixa etária do grupo II, ilustra que 7 (63,7%) possuem entre 30 a 45 anos, 1 possui mais que 45 anos (9,0%) e, 3 (27,3%) possuem entre 18 e 30 anos. Assemelha ao grupo I, em que a maioria também possui entre 30 e 45 anos.

240

Gráfico 43 – Como você sente a temperatura do ambiente que você trabalha? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No Gráfico 43, a maioria dos entrevistados, ou seja 5 (45,4%) respondeu que estava satisfeito com a temperatura, marcando a opção ―nem frio, nem quente‖, 3 (27,3%) responderam que sentem frio e 3 (27,3%) sentem o ambiente muito quente. A este fato, deve-se ressaltar que, conforme dito anteriormente os blocos administrativo e setor técnico possuem ar-condicionado, enquanto saúde e educacional não possuem, justificando assim a discrepância dos dados. Além disso, destaca-se também a discrepância com os dados obtidos no grupo I – Gráfico 6 (também sem ar-condicionado, onde boa parcela dos funcionários passa parte do tempo nos ―aquários‖) reavendo que os dados obtidos foram que para 54,5% o ambiente estava quente ou muito quente 38,6%, sendo assim 93,1% dos entrevistados sente calor no ambiente de trabalho.

241

Gráfico 44 – Como você gostaria que a temperatura do ambiente que você trabalha estivesse? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 44 é complementar ao Gráfico 43, destaca-se que 5 dos entrevistados estavam satisfeitos com a temperatura em seu ambiente de trabalho. O que é reafirmado neste gráfico, pois, a maioria dos entrevistados também respondeu que estavam satisfeitos com a temperatura, neste caso 8 (72,7%). Contudo evidenciou-se um aumento de 3 comparados ao gráfico anterior, indicando que os que sentiram ―frio‖ consideram-se satisfeitos. E, ainda, que os que sentiram ―muito quente‖ (3), desejaram a temperatura ―muito mais frio‖ (3), ou seja, 27,3% dos entrevistados.

242

Gráfico 45 – Quanto à eficiência de equipamentos para regular temperatura? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 45 também é complementar aos anteriores (43 e 44), isto porque se refere à eficiência de equipamentos para regular a temperatura, sejam eles ventiladores, ar-condicionados ou similares. Como esperado, a maioria dos entrevistados (7) respondeu que a eficiência dos aparelhos é

suficiente,

representando 63,6% dos entrevistados. Dois entrevistados (18,2%) consideraram insuficiente e 2 (18,2%) alegaram que não há equipamento para regular a temperatura, Desta maneira 36,4% dos entrevistados não conseguiram resolver a questão do calor pela insuficiência ou inexistência de equipamentos reguladores de temperatura. Em comparação ao grupo I (Gráfico 8), em que apenas 6,8% estavam satisfeitos com a temperatura, no grupo II 63,6% dos entrevistados estavam satisfeitos, acarretando numa diferença de 56,8%.

243

Gráfico 46 – Quanto às janelas no ambiente, você considera: - grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Este gráfico aborda questões quanto à disponibilidade de janelas no ambiente, as respostas dependem da percepção do entrevistado e podem variar quanto à quantidade de janelas, à iluminação e à ventilação das mesmas. Para 5 entrevistados (45,5%) ―existe, mas não abre‖ e informaram que: por ser mais ―seguro‖, devido o ―modelo‖ e que ―não sei o porquê‖. Ao passo que, para 4 entrevistados (36,4%) consideram suficiente e, somente, 1 entrevistado (9,1%) respondeu ―insuficiente‖

244

Gráfico 47 - Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 47 é complementar ao anterior, destaca-se que 88,8% dos entrevistados conseguem observar o sol de dentro do ambiente em que trabalham. Reiterando o Gráfico 46, quanto à existência de janelas, mas ainda demonstrando que o material (vidro – visto in loco na visita técnica conforme relatado no ―item 7.2 A experiência de APO na CASEM‖) não possui aplicação de filme, por exemplo. Condiz também com os resultados obtidos no grupo I (Gráfico 10), onde 88,6% também responderam que é possível observar o sol.

245

Gráfico 48 - Você percebe a entrada de vento nesse ambiente? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 48 é complementar ao Gráfico 46 no tocante à entrada de vento, destaca-se 6 entrevistados (54,5%) percebem a entrada de vento no ambiente em que trabalham, entretanto supõe-se que seja no caso dos funcionários do bloco administrativo e setor técnico, essa entrada de vento seja pela porta, visto que as janelas não abrem. Em continuidade, 4 entrevistados (36,4%) não percebem, e 1 (9,1%) não respondeu a questão. E, pode-se afirmar ainda, a relação parcial deste gráfico com os Gráficos 43, 44 e 45, quanto à sensação da temperatura, evidenciando que mesmo que se perceba a entrada de vento esta não tem sido suficiente para amenizar o calor nos ambiente que os equipamentos reguladores sejam insuficientes ou inexistentes.

246

Gráfico 49 - Como você avalia a iluminação desse ambiente? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 49 é complementar aos Gráficos 46 e 47 no tocante à disponibilidade de janelas e possibilidade de ver o sol de dentro do ambiente. Além disso, considera também a iluminação artificial. Observa-se que a maioria dos entrevistados se considera satisfeito com a iluminação, sendo que 9 (81,8%) marcaram a opção ―nem baixa, nem alta‖. Em contrapartida, 2 (18,2%) consideraram a iluminação alta. Reitera-se que dada a diferença, no grupo I (Gráfico 12) a maioria também estava satisfeita, mesmo que a porcentagem seja bem inferior (47,7%).

247

Gráfico 50 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é: - grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Quanto à entrada de luz natural, o Gráfico 50 traz um detalhamento do Gráfico 49. Pode-se inferir que 7 entrevistados (63,6%) estão satisfeitos, pois acreditam que a iluminação natural não está ―nem baixa, nem alta‖. Entretanto, 3 (27,3%) consideram a iluminação natural forte e 1 (9,1%) não respondeu a questão.

248

Gráfico 51 – Em sua opinião, a luz artificial dentro desse ambiente é: - grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 51 também traz um detalhamento do Gráfico 49, desta vez no tocante à luz artificial do ambiente. Evidencia que 9 entrevistados (81,8%) estão satisfeitos, pois acreditam que a iluminação natural não está ―nem baixa, nem alta‖. Entretanto, 2 (18,2%) julgam a iluminação artificial forte. Destoante do grupo I (Gráfico 14) em que nenhum entrevistado considera ―fraca‖, nem ―muito fraca‖ e nem ―muito forte‖.

249

Gráfico 52 – Como você gostaria que a iluminação do ambiente que você trabalha estivesse? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Este gráfico tem relação com os Gráficos: ―46 – Quanto às janelas no ambiente, você considera:‖, ―47 – Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente?‖, ―49 - Como você avalia a iluminação desse ambiente?‖, ―50 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é:‖ e ―51 - Em sua opinião, a luz artificial que entra nesse ambiente é:‖. Trata de como o entrevistado gostaria que a iluminação do ambiente estivesse, na ocasião, 10 (90,9%) estão satisfeitos. E, apenas 1 (9,1%) gostaria que estivesse mais forte. Destaca-se que nos Gráficos: ―46 – Quanto às janelas no ambiente, você considera:‖, ―47 – Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente?‖ e gráfico ―49 - Como você avalia a iluminação desse ambiente?‖, a maioria afirmou que existem janelas e informou ser possível observar o sol, além de estar satisfeitos com a iluminação. Sendo assim, condizente com o Gráfico 52. Por fim, considerando os Gráficos: ―50 – Em sua opinião, a luz natural que

250

entra nesse ambiente é:‖ e ―51 - Em sua opinião, a luz artificial dentro desse ambiente é:‖, como complementares. A Tabela 14 apresenta valores médios dos resultados observados nos Gráficos 50 e 51 para melhor análise dos dados. Tabela 14 – Média entre os Gráficos ―50 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é:‖ e ―51 - Em sua opinião, a luz artificial dentro desse ambiente é:‖. Gráfico 50

Gráfico 51

Média

Muito fraca

Fraca

Nem fraca, nem forte

Forte

2 ou 3

Muito forte

Não respondeu

0 ou 1

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

A partir da Tabela 14 esperava-se que o total de entrevistados satisfeitos com a iluminação do ambiente, ou seja, que marcaram a opção de resposta ―nem fraca, nem forte‖ fosse de 8 pessoas, resultado, que de certa maneira, corroborado pelo Gráfico 52, com indicação de 10 entrevistados satisfeitos. Além disso, considerando que nos Gráficos 50 e 51 não houveram nenhuma avaliação de iluminação fraca – marcação nas opções de resposta ―muito fraca‖ ou ―fraca‖ – no Gráfico 52 não deveria ocorrer a opção de anseio dos entrevistados de iluminação mais forte. Diante disso, a Tabela 15 mostra uma análise comparativa dos resultados esperados, através dos Gráficos 50 e 51, com os resultados obtidos no Gráfico 52 quanto às condições de iluminação no ambiente de trabalho.

251

Tabela 15 – Resultado esperado x resultado obtido (Gráfico 52) – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

252

Gráfico 53 – Você precisa forçar os olhos para realizar suas atividades? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Observa-se que o Gráfico 53 tem relação direta com os Gráficos ―46 – Quanto às janelas no ambiente, você considera:‖, ―47 – Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente?‖, ―49 - Como você avalia a iluminação desse ambiente?‖, ―50 – Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é:‖ e ―51 Em sua opinião, a luz artificial dentro desse ambiente é:‖. Questiona se a iluminação afeta os afazeres, na ocasião forçar os olhos para ler, 10 entrevistados consideram que não afeta, representando 90,9% do total. E, 1 consideram que afeta, equivalente à 9,1%. O resultado é condizente com os Gráficos ―46 – Quanto às janelas no ambiente, você considera:‖, ―47 – Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente?‖ e ―49 - Como você avalia a iluminação desse ambiente?‖, onde a maioria considerou suficiente a quantidade de janelas, informou ser possível observar o sol e considerou a iluminação satisfatória. E, ainda, de acordo com a Tabela 14 e com o Gráfico 52, em que a maioria, também, considera a iluminação satisfatória. Sendo assim não levaria o usuário a forçar os olhos para ler.

253

Gráfico 54 – Existem sons que influenciam na altura da conversa? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 54 trata da acústica do ambiente, sobre este fator 10 entrevistados (90,9%) responderam que não existem sons que influenciam na altura da conversa. No entanto, 1 entrevistado (9,1%), considera que existem sons que influenciam na altura da conversa, que para ele são os sons de ―conversas no ambiente‖.

254

Gráfico 55 – Você ouve e compreende bem a voz de com quem está conversando? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Os resultados evidenciados no Gráfico 55 condizem com o esperado, ou seja 11 (100%) compreendem bem a voz de com quem estão conversando, compatível com os 10 entrevistados (90,9%) que responderam que não existem sons que atrapalham a conversa.

255

Gráfico 56 – Quanto aos ruídos (sons) internos você considera esse ambiente? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Por fim, de acordo com o Gráfico 56, pode-se inserir que 5 (45,4%) pessoas consideram o ambiente pouco ruidoso e 4 (36,4%) consideram silencioso. Por outro lado, 2 (18,2%) consideram ruidoso. Ressalta-se que este gráfico tem relação direta com o ―Gráfico 54 – Existem sons que influenciam na altura da conversa?‖, em que 10 entrevistados alegaram que não existem sons que influenciam na altura da conversa. Coerente com o resultado do Gráfico 56, uma vez que 9 consideram o ambiente pouco ruidoso ou silencioso. Os gráficos subsequentes se referem às respostas obtidas nos ―Questionário tipo I – B‖, O foco deste questionário está na percepção do entrevistado sobre diversos aspectos da CASEM.

256

Gráfico 57 – Qual a sua opinião quanto à largura dos corredores? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No Gráfico 57 (referente à pergunta 1 do ―Questionário tipo I – B‖), quanto à largura dos corredores, a maioria dos entrevistados, ou seja 8 (72,7%) consideraram a largura boa e 3 (27,3%) consideraram ótima. Destoante do grupo I, nenhum considerou ruim ou péssima. Conforme citado no ―Item 7.2‖ a maioria dos corredores é bastante amplo, havendo um estreitamento nos corredores do bloco de saúde e do bloco educacional, mas ainda estão dentro do que a norma solicita, possuindo 1,50 m de largura.

257

Gráfico 58 – Qual a sua opinião quanto às rampas de acesso? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No que concerne às rampas todos classificaram como ―ótimas‖ ou ―boas‖, sendo 4 respostas (36,4%) e 7 respostas (63,6%). Também não houve percentuais para ruim ou péssimo.

258

Gráfico 59 – Qual a sua opinião quanto à quantidade de sanitários? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Os resultados do Gráfico 59 acompanham os observados nos Gráficos 57 e 58, com votos dos entrevistados entre as opções ―ótimo‖ e ―bom‖, sendo 4 (36,4%) votos para a opção ―ótimo‖ e 7 (63,6%) para ―bom‖.

259

Gráfico 60 – Qual a sua opinião quanto à localização dos sanitários? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Como abordado anteriormente, existem banheiros em todos os blocos, com exceção do refeitório que só possui lavabos, mas há banheiros com vestiários na parte interna da cozinha, com acesso exclusivo aos funcionários. Os blocos que possuem menos banheiros são os residenciais e o bloco educacional. O Gráfico 60 segue o mesmo alinhamento, mantendo inclusive os mesmos percentuais que os anteriores, 36,4% para ótimo e 63,6% para bom. Consoante, ainda difere dos resultados apresentados no grupo I, visto que não possui nenhuma marcação para ruim ou péssimo, por exemplo.

260

Gráfico 61 – Qual a sua opinião quanto à ventilação dos sanitários? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No que concerne à ventilação dos sanitários, Gráfico 61, pela primeira vez neste questionário, parte dos entrevistados julgam a ventilação ruim (4, ou seja, 36,4% dos entrevistados) aspecto similar ao que aconteceu no grupo I (na ocasião a maioria dos entrevistados votou em ruim). Todavia, a maioria dos entrevistados (7, ou seja, 63,6% dos entrevistados) consideraram boa.

261

Gráfico 62 – Qual a sua opinião quanto à segurança do edifício? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No que diz respeito à segurança da edificação, discrepante ao grupo I, 14 (31,8%) julgaram ruim e 11 (25,0%) julgaram péssimo. No grupo II (Gráfico 62) evidencia-se que 9 consideraram bom e 2 consideraram ótimo, de modo respectivo 81,8% e 18,2%. Destaca-se que a diferença entre número e percentual, se deve ao fato que o grupo I corresponde a 44 entrevistados e o grupo II corresponde a 11.

262

Gráfico 63 – Qual a sua opinião quanto à segurança contra fogo do edifício? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Sobre a segurança contra fogo do edifício, ressalta-se que o sistema de fechamento dos quartos é por tranca, durante a visita in loco não foram observados sistema de proteção contra fogo (sprinklers – mais adequados para este tipo de edificação) nas residências. Mesmo assim, 8 (72,7%) entrevistados acharam que a edificação possui uma boa segurança contra fogo e 2 (18,2%) consideram ótima. E, somente, 1 não respondeu (9,1%).

263

Gráfico 64 – Qual a sua opinião quanto à lotação do edifício? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Faz-se necessário relembrar que a CASEM possui capacidade para 84 internos, e se mantendo como unidade modelo do Estado, não sendo permitido ultrapassar este limite. Para tanto, só são transferidos internos de outras unidades, quando da disponibilidade de vaga, não sendo permitida superlotação da mesma. O Gráfico 64 mostra que 5 (45,4%) entrevistados consideraram a lotação boa e 3 (27,3) julgaram ótima, acarretando num total de 72,7%. As opções referentes à lotação ―ruim‖, ―não se aplica‖ e ―não respondeu‖ obtiveram apenas 1 voto (9,1%) cada. Este resultado se aproxima mais do grupo I, visto que, 30 (68,2%) consideraram a lotação boa e 9 (20,4%) julgaram óptima, acarretando num total de 88,6%. Bem como, 2 (4,5%) entrevistados consideram a lotação ruim e 1 (2,3%) péssima. Por fim, 2 socioeducadores (4,5%) consideraram que este item não se aplica.

264

Gráfico 65 – Como você avalia as áreas verdes da CASEM? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Quanto às áreas verdes, notabiliza-se que na visita in loco, as áreas verdes encontradas na CASEM foram de grama e ainda, deve-se relembrar a falta de árvores e arbustos por questões de segurança. Este gráfico também se faz muito consoante com o seu equivalente no grupo I, a sequência foi similar tendo a seguinte ordem decrescente de votos: ―ótimo‖, ―ruim‖, ―péssimo‖ e na mesma posição ―ótimo‖, ―não se aplica‖ e ―não respondeu‖, a única diferença é que para o grupo II todos responderam. Por fim, ocorreram 4 (36,3%) para bom, 3 (27,3%) para ruim, 2 (18,2%) para péssimo, 1 (9,1%) para ótimo e 1 (9,1%) para não se aplica.

265

Gráfico 66 – Como você avalia o bloco de saúde da CASEM? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O gráfico acima diz respeito à opinião dos entrevistados quanto ao bloco de saúde, sendo que 7 (63,6%) o consideraram bom e 3 (27,3%) óptimo. Em contrapartida, para 1 (9,1%) entrevistado o item não se aplica.

266

Gráfico 67 – Como você avalia o auditório da CASEM? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Quanto ao auditório ocorre uma pequena inversão, neste caso a maioria considerou o espaço como ótimo (7, ou seja, 63,6% dos entrevistados) e 4 (27,3%) entrevistados julgaram-no bom.

267

Gráfico 68 – Como você avalia o centro ecumênico da CASEM? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No caso do Gráfico 68, há uma inconsistência, à critério de análise devese salientar que, conforme já mencionado, o auditório tem abrigado as funções do centro ecumênico devido ao calor. De tal modo, no grupo I (Gráfico 32) 17 (38,6%) julgaram que o centro ecumênico é um bom espaço e 6 (13,6%) o julgaram ótimo. Em contrapartida, 12 (27,3%) consideraram-no ruim e 5 (11,4%) péssimo. Além de que para 2 (4,5%) entrevistados ―não se aplica‖, podendo ser interpretado devido o não uso do espaço, e ainda, 2 (4,5%) não responderam. Entretanto, o Gráfico 68 apresenta que 7 (63,6%) consideraram o espaço ecumênico bom e 2 (18,2%) ótimo, e somente, 1 (9,1%) considerou ruim e 1 (9,1%) não respondeu, sendo assim pelo menos 81,8% avaliaram bem o espaço. É importante frisar que a divergência com os resultados esperados não invalidam os dados obtidos, trata-se de uma análise crítica acerca do item.

268

Gráfico 69 – Como você avalia o refeitório da CASEM? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020. Como mencionado no ―Item 7.2‖ e ainda ―Subitem 7.2.1.1‖ o refeitório possui cozinha e mobiliário para atender a unidade, mas não é utilizado dessa forma, visto que empresas não mostraram interesse na licitação para o funcionamento do mesmo, de modo que a alimentação é fornecida por ―quentinhas‖ (marmitas) de uma empresa terceirizada para funcionários e internos. Destarte, 6 (54,5%) entrevistados qualificaram o refeitório como bom e 2 (18,2%) como ótimo. Sob outra perspectiva, 2 (18,2%) julgaram ruim. E ainda, 1 (9,1%) entrevistado não respondeu.

269

Gráfico 70 – Como você avalia as áreas socioeducativas da CASEM? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020. O Gráfico 70 se refere às áreas socioeducativas da CASEM, ou seja bloco educacional. A quadra de esportes foi analisada em outro item. A maioria dos entrevistados 8 (72,7%) consideraram-nas ótimas, 2 (18,2%) entrevistados avaliaram as áreas socioeducativas como boas, e somente, 1 (9,1%) entrevistado considerou-as ruim.

270

Gráfico 71 – Como você avalia o espaço de visita íntima da CASEM? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020. No tocante ao espaço de visita íntima, as opiniões foram divergentes do grupo I (Gráfico 35), não houve nenhum voto para ruim, péssimo ou não se aplica. Conforme o Gráfico 71, as opções de resposta ―ótimo‖ e ―bom‖ tiveram 5 votos cada (45,4%). De outro modo, 1 (9,1%) entrevistado não respondeu.

271

Gráfico 72 – Como você avalia a quadra da CASEM? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 72 mostra que, como imaginado, a maioria considerou a quadra como um ótimo espaço, ou seja 9 (81,8%) entrevistados, e ainda, 1 (9,1%) avaliou como bom. Apenas 1 (9,1%) entrevistado não respondeu, sendo assim, 90,9% dos entrevistados avaliaram positivamente a quadra da CASEM.

272

Gráfico 73 – Como você avalia as residências individuais da CASEM? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Quanto às residências individuais (2 casas), 6 entrevistados avaliaram como espaço ótimo e 4 como bom, correspondendo, respectivamente, 54,5% e 36,4%. Apenas 1 (9,1%) entrevistado não respondeu a questão.

273

Gráfico 74 – Como você avalia as residências duplas da CASEM? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

No que se refere às residências duplas (6 casas), as opções de resposta ―ótimo‖ e ―bom‖ tiveram o mesmo número de marcações, sendo 5 para cada (45,4%). E, apenas 1 (9,1%) entrevistado não respondeu este item.

274

Gráfico 75 – Você sente falta de algum espaço para prática de alguma atividade? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

O Gráfico 75 (relaciona-se à pergunta 19 do ―Questionário tipo I – B‖), quanto à falta de espaço para prática de alguma atividade, a maioria dos entrevistados (8) considerou que não, e apenas 2 consideraram que sentem falta. Nesta questão a opção ―Sim‖ está acompanhada de ―Qual?‖ para que o entrevistado pudesse especificar qual seria esse espaço. Na ocasião, os 2 registraram as seguintes respostas: ―Sala de jogos‖ e ―Horta‖. Destaca-se que nenhuma destas respostas foram citadas pelo grupo I (Gráfico 39), sendo assim complementam-se as respostas obtidas nos Gráficos 39 e 75, de que para os entrevistados faltam os seguintes espaços: sala de jogos, horta e sala de monitoramento eletrônico.

275

Gráfico 76 – Você sente falta de algum espaço para prática de atividades socioeducativas? – grupo II.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

Já o Gráfico 76 (relaciona-se à pergunta 20 do ―Questionário tipo I – B‖), quanto à falta de algum espaço para prática de alguma atividade, a maioria dos entrevistados (10) também consideraram que não. Além disso, 1 não respondeu. E diferente do Gráfico 40, equivalente deste item para o grupo I, onde 11 responderam ―Sim‖, no Gráfico 76 nenhum optou por essa alternativa. Referente ao último questionário, ―Questionário tipo II‖, este possui 18 perguntas com respostas subjetivas. As perguntas foram elaboradas baseadas nos conceitos de Psicologia Ambiental – tensionamento, apinhamento e espaço pessoal. As perguntas de 1 a 3 constituem dados do entrevistado, de 4 a 12 referem-se à percepção individual do entrevistado e de 13 a 18 são voltadas para a percepção dos menores do ponto de vista do entrevistado. Foram aplicados 8 questionários deste tipo, para evitar repetição de todas as perguntas e facilitar a compreensão do material as repostas serão sintetizadas em texto único para cada entrevistado, o modelo do questionário pode ser consultado no Apêndice C, ressalta-se que os questionários foram respondidos ao

276

próprio punho. Com vistas a resguardar a identidade dos entrevistados, as informações dos questionários originais foram digitalizadas e inseridas no trabalho. Os questionários originais podem ser disponibilizados pela autora desse trabalho, caso seja solicitada, desde que seja garantido o sigilo da identidade dos entrevistados. O entrevistado 1 trabalha no setor administrativo há 1 ano e 3 meses, o regime de trabalho 8 horas por dia de segunda à sexta. Aponta que é fácil se movimentar porque o local é bem dividido. Considera fácil movimentar-se em toda unidade porque é uma estrutura bem dividida, com compartimento amplo. Não respondeu quanto à locais difícil de se movimentar além de espaços ou situações que tragam incômodo ou desconforto. Considera toda a unidade como local preferido, porque ―a estrutura me proporciona isso‖. Quanto ao espaço que os menores mais gostam de ficar, o entrevistado 1 acredita que seja a quadra, porque eles gostam muito da atividade esportiva. Em oposição, os que eles menos gostam de ficar, seriam os quartos, pois ficam trancados. Quanto às perguntas 17 e 18, o entrevistado não respondeu. O entrevistado 2 também trabalha no setor administrativo há 1 ano e 4 meses, o regime de trabalho 8 horas por dia de segunda à sexta. Aponta que: ―Fácil. Por ser uma unidade nova, foi bem planejada‖. Considera fácil movimentar-se porque a unidade proporciona acesso rápido e seguro. Pondera que não há espaços ou situações que lhe tragam incômodo ou desconforto. O local preferido do entrevistado 2 é a ―pracinha‖, pois gosta de locais abertos. E no tocante ao local que ele considera que os menores preferem destaca que seja: ―na quadra onde ocorrem as atividades esportivas e nas salas de oficinas‖ ―pelo ambiente e pela distração da mente em se ocupar em algo novo‖. Sobre o local que os menores menos gostam de ficar aponta que é ―na tranca‖, pois ―É no quarto. É quando eles não cumprem os seus deveres cobrados pela SINASE. É uma forma de penalizar quando quebram regras.‖ No tocante aos espaços que eles tenham modificado ou que possam modificar, respondeu que não há. O entrevistado 3 também trabalha no setor administrativo há 1 ano e 3 meses, o regime de trabalho 8 horas por dia de segunda à sexta. Não respondeu às questões quanto à facilidade ou dificuldade em se localizar ou se

movimentar.

Afirma ainda que não há espaços ou situações que lhe tragam incômodo ou desconforto. 277

Segundo o entrevistado 3, seu local preferido é a ―Sala de aula, porque nos traz esperança por dias melhores‖. E no tocante ao local que ele considera que os menores preferem aponta que seja na quadra ―porque todo adolescente gosta de futebol‖. Sobre o local que os menores menos gostam de ficar e o porquê, o entrevistado 3 não respondeu às perguntas. Já, no que diz respeito à espaços que eles tenham modificado ou que possam modificar, respondeu que não há. O entrevistado 4 também trabalha no setor administrativo há 1 ano e 3 meses, o regime de trabalho 8 horas por dia de segunda à sexta. Considera normal localizar-se unidade. Não respondeu às questões quanto à facilidade ou dificuldade em se movimentar. Nem as questões quanto à espaços ou situações que lhe tragam incômodo ou desconforto, nem as que se referem ao local preferido ou incômodo. Sobre o local que ele considera que os menores preferem, o entrevistado 4 informa que ―Quadra, escola e oficinas‖. Em contrapartida, o local que os menores menos gostam de ficar e o porquê, o entrevistado não respondeu às perguntas. Assim como, no que diz respeito à espaços que eles tenham modificado ou que possam modificar, respondeu que não há. O entrevistado 5 trabalha como docente há 2 meses, o regime de trabalho 20 horas por 4 dias. Informa que quanto à facilidade de se localizar é ―Fácil, pois é um espaço amplo apesar dos portões, é aberto e espaçoso‖. Considera fácil movimentar-se nos corredores, pois são amplos. Sendo que o banheiro é o mais difícil, pois o espaço é mais curto. Pondera que não há espaços que lhe tragam incômodo ou desconforto. Mas referente às situações do cotidiano aponta que a dificuldade está na ―inconstância dos alunos, pois deixa o professor tenso‖. Seu local preferido é a sala dos professores, pois é um local de acolhimento. Sobre o local, o entrevistado 5, considera que os menores preferem a quadra ―porque é um local em que eles jogam bola, algo que gostam muito‖. E quanto ao local que os menores menos gostam de ficar aponta que ―não sabe‖. No tocante aos espaços que eles tenham modificado ou que possam modificar, respondeu que também não sabe. O entrevistado 6 também trabalha como docente há 1 mês, o regime de trabalho 20 horas por 4 dias. Pondera que é fácil se localizar porque tudo é bem organizado. Considera fácil movimentar-se nos corredores, pois são retos e longos. Sendo que a sala de aula o mais difícil, pois o espaço é pequeno. Para o entrevistado 6 a sala de aula traz incômodo ou desconforto, pois 278

faz muito calor. E quanto às situações do cotidiano reafirma que a dificuldade é o calor. Seu local preferido é a administração, pois é fresco. Sobre o local que ele considera que os menores preferem, o entrevistado 6 acredita que seja na quadra e o auditório ―na quadra eles correm e tem liberdade, no auditório é amplo e tem ar-condicionado‖. E quanto ao local que os menores menos gostam de ficar aponta que é não sabe. No tocante aos espaços que eles tenham modificado ou que possam modificar, respondeu que também não sabe. O entrevistado 7 trabalha no serviço social há 1 ano e 4 meses, o regime de trabalho 5 horas por dia, de segunda à sexta. Afirma que é fácil se localizar porque o espaço é bem dividido. Considera fácil movimentar-se ―nos alojamentos, possui uma boa visibilidade‖. Afirma ainda que não há espaços que lhe tragam incômodo ou desconforto. Não respondeu as questões quanto às situações que lhe tragam incômodos ou desconforto, nem as que se referem ao local preferido ou incômodo. Quanto ao local que considera que os menores preferem, o entrevistado 7 acredita que seja na quadra ―Por que proporcionam um momento de lazer para adolescente‖. E quanto ao local que os menores menos gostam de ficar aponta que é o centro ecumênico ―porque não tem boa ventilação o ambiente fica bastante quente‖. No tocante aos espaços que eles tenham modificado ou que possam modificar, não respondeu as questões. O entrevistado 8 trabalha no serviço social há 1 ano e 3 meses, o regime de trabalho 5 horas por dia, de segunda à sexta. Afirma que é fácil porque ―dispomos de uma estrutura muito bem equipada‖. Considera fácil movimentar-se, pois ―todos os lugares são de fácil acesso, pois a equipe está bem interligada então habitamos comumente em todos os espaços‖. O entrevistado 8 não respondeu quanto ao local difícil de movimentar além de espaços ou situações que tragam incômodos ou desconforto. Considera ―toda a sala de atendimento, pois além do conforto físico é um espaço de interação profissional amplo com o público-alvo da instituição‖. Sobre o local que considera que os menores preferem, o entrevistado 8 acredita que seja na quadra ―Por que se trata de um público masculino, gostam muito de futebol, portanto gostam muito da quadra de futsal‖. E quanto ao local que os menores menos gostam de ficar aponta que é o centro ecumênico ―por conta da ventilação‖.No tocante aos espaços que os menores tenham modificado respondeu 279

que não, mas referente a um local que possam modificar sugeriu o campo de areia para fazer uma horta. Em suma, a maioria dos entrevistados considera fácil se locomover na unidade. Considera que os espaços favoritos dos menores são quadra, escola e oficina, pois proporcionam prática esportiva e momentos de descontração. E, que o espaço que os menores menos gostam são os quartos e o centro ecumênico por conta da ventilação. Com exceção de um entrevistado, todos os outros afirmaram que não há espaço para modificação.

280

CONSIDERAÇÕES FINAIS É dever do Estado, através da legislação, manter a ordem e o bem-estar social. Ao punir aquele que, de alguma maneira, agir contra a legislação, o Estado exerce as funções de legislar, processar e aplicar a punição. No Brasil, a mais alta punição está na privação da liberdade do indivíduo, centrando assim, na prisão o meio justo para que o indivíduo pagasse pelos atos cometidos, e o espaço adequado para a ressocialização do apenado. No entanto, o que se vê é a imersão do apenado em um ambiente violento e opressor, que contribui muito mais para reforçar seus valores negativos, do que reinseri-lo na sociedade. As problemáticas acerca do sistema prisional evidenciam sua falência estrutural. A busca por esse entendimento motivou a questão de pesquisa dessa monografia: O sistema prisional brasileiro contempla a reinserção do cidadão ou atua como escola do crime? E, para respondê-la fez-se necessário realizar a revisão da literatura, compreender os aspectos históricos e conceituais que se deram com a evolução do sistema prisional. Em seguida coletar dados estatísticos para estabelecer métodos de análise, comparativos, mensuração e contemplar um melhor direcionamento na proposição das diretrizes. Analisar as regulamentações técnicas existentes para construção, reforma e ampliação de espaços penais. Através desta documentação evidenciou-se a dissonância entre as diretrizes existentes e as regulamentações técnicas exigidas na LEP com a realidade no sistema prisional. A relevância deste trabalho está na análise da relação entre pessoaambiente na população carcerária do Brasil, compreendendo que o espaço vivenciado reflete no comportamento dos indivíduos, ajudando na sua reinserção social ou prejudicando, a depender da maneira com que esse absorve atribui sentido da relação com o meio inserido. Está ainda na importância da avaliação pós-ocupacional no processo de projetação da arquitetura, visando retroalimentar e qualificar os projetos de estabelecimentos penais, vislumbrando uma qualificação dos espaços que propiciam a ressocialização do indivíduo apenado. Foram realizados estudos em que a psicologia ambiental dialoga com arquitetura, buscando melhorar a qualidade do espaço e, consequentemente, a qualidade de vida dos usuários, reduzindo as condições de apinhamento e tensionamento, e qualificando espaços como

281

restauradores. Possibilitando assim, com que estes favoreçam a requalificação do sistema prisional brasileiro, em prol da construção ou adequação de um espaço que favoreça a regeneração da cidadania e a reabilitação psicossocial do penitenciário. Como visto no ―Capítulo V – Psicologia Ambiental‖, os ambientes naturais são mais favoráveis ao relaxamento e atenuação do quadro de tensionamento, propiciando a recuperação do estresse e da fadiga. Enquanto os ambientes construídos são menos favoráveis ao relaxamento. Contudo, em estabelecimentos com privação de liberdade existem muitas medidas de segurança que restringem até mesmo o simples uso de plantas no local, pois estas podem se tornar pontos para esconder drogas ou armas, por exemplo. Os ambientes naturais, para garantir o relaxamento precisam atender a alguns critérios como: fascinação, afastamento, extensão e compatibilidade, sendo assim um ambiente construído dentro do contexto de restrição de liberdade é possível adequar estes critérios a ambientes construídos (Figura 95). Em primeiro lugar, ao sair da cela, por estar em confinamento o ambiente ao ar livre gera fascinação, extensão e afastamento da situação, possibilitando uma pequena experimentação da liberdade. Logo, o pátio se apresenta como um espaço de possível relaxamento, podendo ser potencializado com uso de materiais ou cores que atenuem a sensação de confinamento. Nas celas sugere-se a ampliação do espaço, maior abertura para esquadrias para entrada de luz e ventilação e uso de cores, possibilitando a individualização do espaço reforçando o ―eu‖ de cada indivíduo. Além de que o atrativo de cores sobre a supremacia do ―cinza‖ das edificações possibilita alívio visual e atenuação do estresse (Figura 95).

282

Figura 95 – Psicologia ambiental – Ambiente natural e ambiente construído.

Fonte: Elaborado pela autora, 2020.

A escolha da CASEM foi fundamentada na disponibilidade de material para a realização da APO, a permissividade da Fundação Renascer quanto à aplicação de questionários e visitas in loco, à possibilidade de diálogo com a arquiteta que projetou o espaço, ao contexto em que surge a CASEM (como projeto modelo do Estado) para reparar, principalmente, as falhas que culminaram nas problemáticas do CENAM, e compreendendo que a devida aplicação das medidas socioeducativas e a proposição de espaços de qualidade em unidades penais e de medida socioeducativa, incorrerão no desafogamento do sistema prisional, tanto pelas possibilidades projetuais aqui apresentadas, quanto pela esperada diminuição de reincidência dos crimes. Quanto aos gráficos pode-se inferir que as opiniões dos profissionais que vivenciam o espaço são fundamentais para a APO, visto que permitem avaliar o uso e a funcionalidade dos espaços e, ainda, o excesso ou falta dos mesmos. A separação em grupo I e grupo II permitiu a seguinte análise: os funcionários que trabalham em espaços ―menos confortáveis e são submetidos a mais fatores estressores‖ tendem a avaliar aspectos mais negativos o que foi evidenciado no questionário I –B, os gráficos do grupo I por vezes apresentavam avaliações ―ruim‖, ―péssima‖ ou ―não se aplica‖, enquanto para o grupo II evidenciase a supremacia do azul nos gráficos referente à ―ótimo ou bom‖, quase não aparecendo outras cores. Além de que a gestão contribuirá para o bom uso do espaço, sendo assim

283

se não houver licitação para o refeitório ele não exercerá integralmente sua função, por exemplo. Evidencia também outras questões de projeto como: num espaço com janela fixa e uso de ar-condicionado, não faz sentido que essa janela possua aberturas que não possam ser fechadas (motivando o uso de alternativas como preencher com isopor), o que leva à crítica ao SINASE e às Diretrizes para estabelecimentos penais, não é suficiente solicitar que o ambiente tenha janelas com 1/6 ou 1/8 da área do piso, é necessário informar modelos e materiais, por exemplo:  Para setor administrativo recomenda-se esquadria não inferior à 1/6 da área do piso. Podendo ser: o Fixa – madeira e vidro, sem aberturas ou frestas. Recomenda-se uso de proteção de incidência solar direta sobre a janela (beiral, brise, fachada dupla com cobogó ou similares). Não deve ser usada caso o ambiente não possua ar-condicionado.Uso de grade é opcional. o Móveis – evitar uso total de madeira, pois quando fechada impede entrada de luz, vento e a visibilidade. Recomenda- se uso de vidro e aço ou metal. E proteção com grade. o Janela com dupla proteção (grade e brise soleil) material de metal e vidro, permite segurança e visibilidade e possibilita entrada de luz e ventilação. No que toca ao espaço preferido dos menores e, também, a inexistência de espaços que possam ser modificados por eles, deve-se considerar que a quadra e o espaço de convívio são os maiores locais para expressão do ―eu‖. Em termo de psicologia ambiental, são espaços onde se promove a redução do apinhamento, podendo ampliar ―bolha de espaço pessoal‖ e amenizar as tensões. Para a arquitetura, são espaço mais amplos, com maior ventilação e iluminação, reduzem a sensação de confinamento, do ponto de vista urbano, são espaços mais ―públicos‖ que ―privados‖, possibilitam o convívio e as interações interpessoais. Ressalta-se

que

estes

espaços,

já

construídos,

podem

ser

potencializados, através dos estímulos de ―pertencimento‖. A possibilidade de modificação do espaço não deve ser associada à degradação do mesmo. Pode ser

284

criada e direcionada para ocorrer de forma à não danificar o patrimônio público. Observa-se que, segundo a psicologia das cores existem cores que auxiliam à concentração, outras despertam a criatividade etc. Por que não pintar o corredor do bloco educacional? Em que isso destoaria das escolas fora da unidade (CASEM)? Este simples ato pode trazer leveza e tornar menos custoso o tempo em sala de aula, podendo potencializar as atividades socioeducacionais realizadas neste espaço. Quanto à quadra e área de convívio interno, se a vegetação pode representar riscos à segurança, por que não permitir uma ação coletiva no palco da quadra? Deixar ―a sua marca‖ sem imprimir vandalismo e a ação pode ocorrer sob a supervisão de um professor ou oficiante, por exemplo. Sobre a área de convívio, segundo conversado com Andrea Galindo, projetista da CASEM, cada casa deveria possuir sua cor e nome, tal feito traria maior sensação de pertencimento e acolhimento aos internos, é fazer parte de algo maior, é poder se identificar e pertencer à um grupo. Nós, fazemos isso a todo o momento, na escola, no bairro, na faculdade, sempre a um grupo, uma tribo à qual queremos ou fazemos parte, usar isso pode potencializar a reintegração social dos internos. Por fim, retornando à questão de pesquisa dessa monografia: O sistema prisional brasileiro contempla a reinserção do cidadão ou atua como escola do crime? O sistema prisional brasileiro não contempla a reinserção do cidadão e tampouco atende às normas da LEP e às inúmeras regulamentações dos direitos humanos. É um sistema que evidencia e corrobora com o racismo e a desigualdade social, que ao encarcerar priva não só da liberdade mas também da humanidade, e que não qualifica o retorno do cidadão à sociedade. É ainda, um sistema em que se ―tem ciência‖ de suas mais diversas problemáticas, como mostrado neste trabalho existem relatórios em poder público referente às questões de torturas, de falta de alimentação, das mais bizarras condições de insalubridade, da exposição à doenças já erradicadas, e mais diversos fatores aqui abordados. E ainda assim, muito pouco se fez em relação à qualificação do sistema prisional. Como dito neste trabalho a CASEM, felizmente, é um projeto modelo e passa longe de diversas problemáticas aqui citadas. Houve um forte empenho em superar as dificuldades vividas no CENAM, que são evidenciadas no projeto e na gestão da unidade da CASEM. Mas, infelizmente, se trata de uma exceção. A APO 285

realizada neste trabalho de conclusão de curso não visa estabelecer críticas ao projeto e ao estabelecimento, mas dar possibilidade de melhorias ao mesmo, apontar os sucessos e assim buscar a promoção de um sistema prisional e de medidas socioeducativas condizentes com o objetivo de devolver esse indivíduo para a sociedade apto ao convívio e sem causar danos ao bem-estar social. É sempre importante lembrar que o indivíduo, quando em regime fechado ou semi-aberto (e no caso dos menores quando internados), estão condenados à privação da liberdade, não se deve inserir a privação da dignidade, das condições de humanidade, dos direitos constitucionais de acesso ao estudo, alimentação e salubridade, por exemplo. Ao não contemplar o objetivo de reinserir o cidadão na sociedade, o sistema prisional e de medidas socioeducativas proporcionam um desserviço à sociedade, se tornando meio para a escola do crime. Qualificar estes sistemas não se trata de dar benesse aos presos, mas humanizá-los e, ao fazê-lo garantir o bemestar social a todos.

286

REFERÊNCIAS ANDRADE, Uelinton Santos de; FERREIRA, Fábio Félix. Crise no sistema penitenciário brasileiro - capitalismo, desigualdade social e prisão. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, Salvador. 2015;4(1): 116-129 ARTYMIAK, Anna. Depois de quase um ano de pesquisas, Prisão Mamertina é reaberta

Roma.

julho

2010.

Disponível

em:

https://gaudiumpress.org/content/18008-depois-de-quase-um-ano-de-pesquisasprisao-mamertina-e-reaberta-em-roma/. Acesso em: 14 nov. de 2019. A8 SE. Justiça realiza inspeção nas unidades de internação Cenam e Usip. 2013. Disponível em: https://a8se.com/sergipe/noticia/2013/12/32647-justica-realizainspecao-nas-unidades-de-internacao-cenam-e-usip.html/ Acesso em: 15 dez. de 2019. Fotografia color. BARROS, Raquel R. M. Paula. et al., Conforto e psicologia ambiental: a questão do espaço pessoal no projeto arquitetônico. ENCAC – ELACAC, 2005. Maceió, Alagoas, Brasil – 5 a 7 de outubro de 2005. BARRUCHO, Luis; BARROS, Luciana. 5 problemas crônicos das prisões brasileiras - e como estão sendo solucionados ao redor do mundo. Da BBC Brasil em Londres, 2017. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil38537789. Acesso em: 02 maio 2019. BBC Brasil em Londres. 5 problemas crônicos das prisões brasileiras ─ e como estão sendo solucionados ao redor do mundo. 9 de janeiro de 2017. Luis Barrucho e Luciana Barros. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil38537789. Acesso em: 30 nov. 2019. BITENCOURT, Cézar Roberto. Falência Da Pena De Prisão - Causas e Alternativas - 4ª Edição, São Paulo: Saraiva Jur, 2011. 479. BLOWER, Hélide Cristina Steenhagen; AZEVEDO, Giselle Arteiro Nielsen. A Influência do Conforto Ambiental na Concepção da Unidade de Educação Infantil: Uma Visão Multidisciplinar = The Influence Of Environmental Comfort In The Conception of the Young Children Educational Unit: A Multidisciplinary

287

Vision. NUTAU/USP- Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, n 137, 2008. BLUME, Bruno André. 4 causas para a crise do sistema prisional brasileiro. POLITIZE,

2017.

Disponível

em: https://www.politize.com.br/crise-do-sistema-

prisional-brasileiro-causas/. Acesso em: 05 set. 2019. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Senado Federal: Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:. Acesso em: 05 março 2015. BRASIL. Decreto Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Lei de Execução Penal, Brasília, DF, jul 1984. BRASIL. Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.073,

outubro

2019.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9662.htm. Acesso em: 27 jun. 2019. BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Brasília: Senado Federal, 1984. Disponível em:. Acesso em: 14 maio 2015. BRASIL. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 14 jan. 2020. CAIXETA, Dalma Maria. Atitudes e comportamentos ambientais: Um estudo comparativo entre servidores de instituições públicas federais. Dissertação de mestrado. 77f. Universidade de Brasília. Brasil. Programa de Pósgraduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, Instituto de Psicologia, 2010. CARCERÁRIA, 2019. Entrevista. O cárcere é a maior expressão do racismo. Revista Continente. Texto Mateus Araújo de 01 de janeiro de 2019. Disponível em: https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/dina-alves-o-carcere-e-amaior-expressao-do-racismo. Acesso em: 15 dez. 2019. CARDOSO, Gabriela Ribeiro, MONTEIRO, Felipe Mattos. A seletividade do

288

sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária Um debate oportuno. Civitas. Porto Alegra. V. 13. N. 1. P. 93 -177. Jan- abr 2013. CARDOZO, Marcos Vinícius Medrado; MELLO, Antônio César. Prisão: uma visão crítica frente ao princípio da presunção da inocência. JUS, 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/61734/prisao-uma-visao-critica-frente-ao-principio-dapresuncao-da-inocencia. Acesso em: 07 nov. 2019. CARTA CAPITAL. Brasil, terceira maior população carcerária, aprisiona cada vez

mais.

Setembro

2018.

Disponível

em:

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/brasil-terceira-maior-populacaocarceraria-aprisiona-cada-vez-mais/. Acesso em : 14 out. 2019. CARVALHO, Mariana Aparecida Adalberto de; ROLIMS, Neide Duarte. Ha origem dos problemas ambientais – Perspectiva psicológica das atitudes ambientais.= The origin of environmental problems – Psychological perspective of environmental

attitudes.

Estudios,

20--.

Disponível

em:

https://huespedes.cica.es/gimadus/28-29/04_a_origem_dos_problemas.html CINFORM.

Cenam:

ressocialização.

limitações

2018.

legais

Disponível

em:

administrativas

comprometem

https://cinform.com.br/2018/10/cenam-

limitacoes-legais-e-administrativas-comprometem-ressocializacao/ Acesso em: 08 nov. 2019. Fotografia color. CNJ.

Diagnóstico

pessoas

presas.

2014.

Disponível

http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/diagnostico_de_pessoas_presas_correcao.pd f. Acesso em: 11 jun. 2019. CNJ. Mutirão carcerário. 20--. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistemacarcerario/mutirao-carcerario/. Acesso em: 11 jun. 2019. DEPEN. Conheça o Sistema Penitenciário Federal. 03 de dezembro de 2019. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/conheca-o-sistema-penitenciario-federal1. Acesso em : 12 jan. 2020. DIAS, Alisson de Souza; ANJOS, Marcelo França dos. Projetar Sentidos: A Arquitetura e a Manifestação Sensorial. 5 º Simpósio de sustentabilidade e

289

contemporaneidade nas ciências sociais. 21, 22 e 23 de junho de 2017. DIAS, Fábio Coelho. A pena de prisão frente à ressocialização. Âmbito Jurídico, 2010. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/a-pena-deprisao-frente-a-ressocializacao/. Acesso em: 03 nov. 2019. DMF. Relatório de Gestão. Supervisão do Departamento de Monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.

Conselho

Nacional

Justiça,

2017.

Disponível

em:

http://gmf.tjrj.jus.br/documents/10136/5929327/relatorio-gestao.pdf. Acesso em: 16 out. 2019. DULLIUS, Aladio Anastacio; HARTMANN, Jackson André Muller. Análise do sistema

prisional

brasileiro.

2011.

Disponível

em:

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/analise-do-sistema-prisionalbrasileiro/. Acesso em: 16 jun. 2019. DUTRA, Luciano; LAMBERTS, Roberto; PEREIRA, Fernando O. R. Eficiência Energética na Arquitetura. 3ª edição, 2004. Fotografia color. ESCANE, Fernan Garcia. A responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado. Doutorado em Direito. Pontífica Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2013. ESPEN. Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário. A história das prisões

dos

sistemas

punições.

ESPEN,

20--.Disponível

em: http://www.espen.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=102 . Acesso em: ESTECA, Augusto Cristiano Prata. Arquitetura Penitenciária no Brasil: análise das relações entre a arquitetura e o sistema jurídico-penal / Augusto Cristiano Prata Esteca. – Brasília: Univer- sidade de Brasília / Faculdade de Arquitetura e Urbanismo / Programa de Pesquisa e Pós-Graduação da FAU, 2010. FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17ª. ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 23ª reimpressão, 1987.

290

FOCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. GANEM, Pedro Magalhães. Os problemas do sistema prisional vão muito além do

preso. Jusbrasil,

2017.

Disponível

em: https://pedromaganem.jusbrasil.com.br/artigos/438186593/os-problemas-dosistema-prisional-vao-muito-alem-do-preso . Acesso em: 16 jul. 2019. GODOY, Gabriella Talmelli. Seletividade penal na Lei de Drogas - Lei n. 11.343/2006.

JUS,

2013.

Disponível

em: https://jus.com.br/artigos/27071/seletividade-penal-na-lei-de-drogas-lei-n-11343-2006 . Acesso em: 18 out. 2019. G1/RR. O Globo Roraima. Penitenciária Agrícola de Monte Cristo: imagens de antes e depois da intervenção federal. 16 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2019/02/16/penitenciaria-

agricola-de-monte-

cristo-imagens-de-antes-e-depois-da-intervencao- federal.ghtml. Acesso em: 10 out. 2019. Fotografias color. G1/SE. Globo Sergipe. Internos fogem durante princípio de rebelião no Cenam em

Aracaju.

2013.

Disponível

em:

http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2013/09/internos-fogem-durante-principio-derebeliao-no-cenam-em-aracaju.html. Acesso em: 10 out. 2019. Fotografia color. G1/SE. Globo Sergipe. 2017. Presídio de SE com maior população carcerária tem

segurança

precária.

dezembro

2017.

Disponível

em:

http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2017/02/presidio-de-se-com-maior-populacaocarceraria-tem-seguranca-precaria.html. Acesso em: 20 out. 2019. G1/SE. Globo Sergipe. 2019. Agentes penitenciários encontram buraco na parede

Copemcan.

setembro

2019.

Disponível

em:

http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2016/10/rebeliao-e-registrada-em-presidio- detobias-barreto-em-sergipe.html. Acesso em: 20 out. 2019. G1/SE. Globo Sergipe. Rebelião é controlada em presídio de Tobias Barreto em Sergipe.

Outubro

de 291

2016.

Disponível

em:

http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2016/10/rebeliao-e-registrada-em-presidio- detobias-barreto-em-sergipe.html. Acesso em: 20 out. 2019. HARTIG, Terry. (2004) Restorative Environments. In: Spielberger, C., Ed., Encyclopedia of Applied Psychology, Academic Press, San Diego, 273-279. http://dx.doi.org/10.1016/B0-12-657410-3/00821-7 ILSITODISICILIA. Archeologia, a Roma torna alla luce il carcere di San Pietro., Di

redazione

ilsitodisicilia,

Itália,

julho,

2016.

Disponível

em:

https://www.ilsitodisicilia.it/archeologia-roma-torna-alla-luce-carcere-san-pietro/. Acesso em: 20 nov. 2019. IMD. Instituto Marcelo Déda. Detentos são transferidos da Casa de Detenção para

Copemcan.

janeiro

2007.

Disponível

em:

http://www.institutomarcelodeda.com.br/detentos-sao-transferidos-da-casa-dedetencao-para-o-copemcan/. Acesso em: 01 abr. 2019. IMD. Instituto Marcelo Déda. Governo do Estado restaura imóvel que abrigava antiga

Casa

Detenção.

abril

2010.

Disponível

em:

http://www.institutomarcelodeda.com.br/governo-do-estado-restaura-imovel-queabrigava-antiga-casa-de-detencao/. Acesso em: 08 abr. 2019. IMD. Instituto Marcelo Déda. Obras: Inauguração da Reforma e Ampliação do Presídio Manoel Barbosa de Souza (PREMABAS). 22 de junho de 2014. Disponível

em:

http://www.institutomarcelodeda.com.br/obras-inauguracao-da-

reforma-e-ampliacao-presidio-manoel-barbosa-de-souza-premabas/. Acesso em: 12 nov. 2019. INFONET. Premabas participa do Culturarte em Tobias Barreto. 29 ed abril de 2016. Disponível em: https://infonet.com.br/noticias/cultura/premabas-participa-doculturarte-em-tobias-barreto/. Acesso em: 10 jan. 2020. INFOPEN. Levantamento Nacional de informações Penitenciárias – Infopen, junho /2017; IBGE, 2017. *Dados referentes a dezembro de 2016. INFORMATIVO REDE JUSTIÇA CRIMINAL. Os números da justiça criminal no Brasil. N º 08. Janeiro de 2016. Disponível em: https://redejusticacriminal.org/wp-

292

content/uploads/2018/05/2016_01-Boletim_RJC_N%C2%BA8.pdf. Acesso em : 22 out. 2019. KAPLAN, R., & KAPLAN, S. The experience of nature: A psychological perspective. New York: Cambridge University Press. 1989. KUHNEN, A. et al., A importância da organização dos ambientes para a saúde humana = The importance of the environments' organization for the human health. Psicologia & Sociedade versión On-line ISSN 1807-0310. Psicol. Soc. vol.22 no.3 Florianópolis sept./dic. 2010. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis,

Brasil.

Disponível

em:

https://doi.org/10.1590/S0102-

71822010000300014. Acesso em: 07 de dezembro de 2019. LIMA, Suzzan Flávia Cordeiro de. De perto e de dentro: diálogos entre o indivíduo encarcerado e o espaço arquitetônico penitenciário. Recife: O Autor, 2009. 241 folhas: il., fig., tab., fotos. MACHADO, Ana Elise Bernal; SOUZA, Ana Paula dos Reis; SOUZA, Mariani Cristina de. Sistema penitenciário brasileiro – origem, atualidade e exemplos funcionais. Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito, v. 10, n. 10, p. 201-202, 2013. MACHADO, Nicaela Olímpia; GUIMARÃES, Issac Sabbá. A Realidade do Sistema Prisional Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI.

n.1,

566-581,

1º

Trimestre

2014.

Disponível

brasileiro:

aspectos

em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044. MAGNABOSCO, sociológicos.

Danielle. Jus

Sistema

Navigandi,

penitenciário Teresina,

1998.

Disponível

em:

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1010. Acesso em: 26 jun. 2019. MAMELUQUE, Maria da Glória Caxito. A subjetividade do Encarcerado, um desafio para a psicologia. Psicologia Ciência e Profissão. 2006, 26(4), 620- 631. MARCO ZERO. Alcaçuz: o presídio do absurdo. 14 de agosto de 2019. Alex de Souza, Elisa Elsie, Everton Dantas e Jalmir Oliveira. Disponível em: <

293

https://marcozero.org/alcacuz-o-presidio-do-absurdo/> Acesso em: 12 de dezembro de 2019. MEDEIROS, Felipe Rocha de. Canal Ciências Criminais. 29 de janeiro de 2019. Traficante ou usuário de drogas? Como saber a diferença? Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/traficante-ou-usuario-de-drogas/. Acesso em: 10 dez. 2019. MELO, Rosane Gabriele C. de. Psicologia ambiental: uma nova abordagem da psicologia = Environmental psychology: a new approach from psychology. Psicologia USP versão On-line ISSN 1678-5177. Psicol. USP v.2 n.1-2 São Paulo, 1991. MESQUITA, Pedro Henrique. Sistema Prisional Brasileiro. 2015 Disponíveis em: <https://pedromesquita92560.jusbrasil.com.br/artigos/252789746/sistema- prisionalbrasileiro> Acesso em: 07 de maio de 2019. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Diretrizes Básicas para arquitetura penal. Revisão técnica (ortográfica e metodológica): Gisela Maria Bester. - Brasília: CNPCP, 2011. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, 2019. Departamento Penitenciário

Nacional.

Disponível

em:

https://www.justica.gov.br/Acesso/institucional/sumario/quemequem/departamentopenitenciario-nacional-depen. Acesso em: 20 ago. 2019. MIOTTO, Armida Bergamini. Temas Penitenciários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. 227 p. MORAN, Dominique. Back to nature? Attention restoration theory and the restorative effects of nature contact in prison. Health & Place, Volume 57, May 2019,

Pages

35-43.

Disponível

em: https://doi.org/10.1016/j.healthplace.2019.03.005. Acesso em: 18 dez. 2019. MOSER, Gabriel. Psicologia Ambiental. Universidade René Descartes – Paris V. Estud. psicol. (Natal) vol.3 no.1 Natal Jan./June 1998; On-line version ISSN 16784669. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-294X1998000100008. Acesso

294

em:13 ago. 2019. O GLOBO. O Globo Brasil. Presídios descumprem lei e não separam detentos por

tipo

delito.

Outubro

2013.

Disponível

em:

https://oglobo.globo.com/brasil/presidios-descumprem-lei-nao-separam-detentospor-tipo-de-delito-10347874 Acesso em: 25 set. 2019. OAB-SE. Relatório: Sistema Prisional do estado de Sergipe. Aracaju, 26 mar 2018.

Disponível

em:

https://www.conjur.com.br/dl/sergipe-cinco-estados-maior-

risco.pdf. Acesso em: 05 set. de 2019 OLIVEIRA, Elena Maria Duarte de. Por uma arquitetura socioeducativa para adolescentes em conflito com a lei: Uma abordagem simbólica da relação pessoa-ambiente. Florianópolis, 2008. ORNSTEIN, Sheila. Avaliação pós-ocupação do ambiente construído. com a colaboração de Marcelo Roméro. São Paulo: Livros Studio Nobel LTDA: 1992. ORNSTEIN, Sheila; BRUDA, Gilda; ROMÉRO, Marcelo. Ambiente construído & Comportamento: A Avaliação pós-ocupação e a qualidade ambiental. São Paulo: Nobel: FAUUSP:FUPAM, 1995. POLITIZE.

Brasil

sua

população

carcerária.

Disponível

em:

https://www.politize.com.br/populacao-carceraria-brasileira-perfil/. Acesso em: 19 ago. 2019. SANTOS, André Filipe Pereira Reis dos; OLIVEIRA, Magali Gláucia Fávaro de. Desigualdade de gênero no Sistema Prisional: Considerações acerca das barreiras à realização de visitas e visitas íntimas às mulheres encarceradas. Caderno Espaço Feminino - Uberlândia-MG - v. 25, n. 1 - Jan./Jun. 2012 – ISSN online 1981-3082 PESSOA, Helio Romão Rigaud. Ressocialização e reinserção social. 2015. Disponível

em:

https://heliorigaud.jusbrasil.com.br/artigos/201967069/ressocializacao-e-reinsercaosocial. Acesso em: 06 jul. 2019.

295

PINHEIRO, José Q. Psicologia Ambiental: a busca de um ambiente melhor. Dossiê Psicologia Ambiental. Estudos de Psicologia Dossiê Psicologia Ambiental 1997, 2(2), 377-398. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 1997; PINHEIRO, J. Q.; ELALI, G. A.; FERNANDES, O. S. Observando a interação pessoaambiente: vestígios ambientais e mapeamento comportamental. In: PINHEIRO, J. Q.; GUNTHER H. (Org.) Métodos de pesquisa nos estudos pessoaambiente. São Paulo: Casa doPsicólogo, 2008, p. 75-104. PIRES et al. Ecocentrismo e comportamento: Revisão da literatura em valores ambientais. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 19, n. 4 p. 611-620, out./dez. 2014. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/1413-73722201204. Acesso em: 10 fev. 2020. RAMOS, Elisabeth Christmann. Educação ambiental: evolução histórica, implicações teóricas e sociais. Uma avaliação crítica. Curitiba, 1996. SANTOS, Edlane Leal dos; CHALHUB, Anderson. Psicologia Ambiental: Concepções e Métodos de Trabalho. Psicologado, [S.l.]. (2012). Disponível em https://psicologado.com.br/atuacao/psicologia-ambiental/psicologia-ambientalconcepcoes-e-metodos-de-trabalho. Acesso em 23 de janeiro de 2020. SANTOS, Frederico Fernandes dos. Presídios, a escola do crime. Jusbrasil, 2015. Disponível am: https://ffsfred.jusbrasil.com.br/noticias/190664399/presidios-aescola-do-crime. Acesso em: 20 nov. 2019. SILVEIRA, Bettielii Barboza da. Estresse e restauração: Aspectos físicos e psicológicos de um hospital de custódia / Bettielii Barboza da Silveira; orientadora, Ariane Kuhnen – Florianópolis, SC, 2017. 146 p. SILVEIRA,

Bettielii

Barboza

da;

FELIPPE,

Maíra

Longhinotti.

Ambientes

restauradores: conceitos e pesquisas em contextos de saúde / organizadoras Bettielii Barboza da Silveira, Maíra Longhinotti Felippe. Dados eletrônicos. – 1. Ed. – Florianópolis: UFSC, 2019. SINASE. Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo/ Secretaria Especial dos Direitos

Humanos

–

Brasília-DF:

CONANDA,

2006.

Disponível

http://crianca.mppr.mp.br/pagina-1556.html. Acesso em: 03 jan. 2020.

296

em:

SOUZA, Danielle Gomes de Barros. A Repercussão das Diretrizes pedagógicas do SINASE nos projetos arquitetônicos de unidades socioeducativas de internação. Maceió, 2011. SOUZA, Heluane Aparecida Lemos de. A “ética ambiental” na produção teórica (dissertações e teses) em Educação Ambiental no Brasil / Heluane Aparecida Lemos de Souza. – Rio Claro : [s.n.], 2012. SUN, Érika Wen Yih. Construções Prisionais: Uma Meta-Análise do Sistema Penal Penitenciário. 2014. 362 f. Tese (Doutorado) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pósgraduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, 2014. TECCOL. Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza em Tobias Barreto/SE. Disponível em: https://teccol.com.br/obra-publica-particular/presidioregional-juiz-manoel-barbosa-de-souza-em-tobias-barreto-se. Acesso em: 12 dez. 2019. TEIXEIRA, Alessandra; MATSUDA, Fernanda Emy; SALLA, Fernando; ALVAREZ, Marcos César. O Sistema prisional: um debate necessário. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 67. P. 233. Julho/2007. DRT\2007\382. ULRICH, R. S. (1984). View through a window may influence recovery from surgery. Science, 224, 420–421. UNIT. Privação de liberdade das medidas socioeducativas às execuções penais. Um olhar para a Psicologia Jurídica. Roda de conversa – Departamento de Psicologia –Universidade Tiradentes, Aracaju, Sergipe, 21 de setembro de 2019. UOL. Sete erros do sistema prisional brasileiro que pioram a crise penitenciária. 30 de Janeiro de 2017.

Disponível

em:

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/30/sete-erros-dosistema-prisional-brasileiro-que-pioram-a-crise-penitenciaria.htm. Acesso em: 04 nov. 2019. UOL. A prisão 'queijo suíço' de onde presos escapam cavando buracos na areia. 15 de janeiro de 2017. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-

297

noticias/bbc/2017/01/15/a-prisao-queijo-suicoburacos-na-areia.htm. Acesso em: 16 nov. 2019.

298

de-onde-presos-escapam-cavando-

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CAMPUS DE LARANJEIRAS - DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCLE BASEADO NAS DIRETRIZES CONTIDAS NAS RESOLUÇÕES CNS Nº466/2012 E Nº510/2016, MS.

Caro (a) participante! Convido você a participar da pesquisa “Arquitetura da dominação – Como o ambiente influencia na requalificação social? – Uma experiência de APO no CASEM (SE)” que está sendo desenvolvida pela graduanda Carolina Gonçalves Silva Cardoso, estudante do curso de Bacharelado de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe, sob a orientação do Prof. Dr. Ítalo César Montálvão Guedes e coorientação da Profa. Susana de Oliveira Santana. Esta pesquisa tem o objetivo de contribuir com o processo projetual de estabelecimentos penais e de medidas socioeducativas, visando maior efetividade na requalificação social idealizada para estes espaços. Essa pesquisa não oferece riscos à integridade física ou moral dos participantes e traz como principal benefício promover a avaliação pós-ocupacional, retroalimentando o processo projetual, com intuito de fornecer informações que sejam relevantes socialmente para qualificação destes ambientes. Através deste termo, também peço sua autorização para que os resultados dessa pesquisa sejam apresentados e publicados em meio científico. É garantido total sigilo sobre sua identidade durante a análise e publicação dos resultados. Reforço que todos os participantes têm o direito de desistir e liberdade de retirar a autorização em qualquer fase dessa pesquisa sem nenhum prejuízo, nem para a pesquisadora nem para a universidade. Para quaisquer outras informações, você poderá entrar em contato com a pesquisadora através do e-mail carolcardoso.ufs@gmail.com ou do telefone (79) 99159-2939. Considerando, que fui informado (a) dos objetivos e da importância da pesquisa, de como será minha participação, dos procedimentos e possíveis riscos do estudo, declaro o meu consentimento em participar da pesquisa, que tem o

objetivo contribuir com o conhecimento sobre os efeitos decorrentes da interação com ambientes de praia e que traz como benefício principal o conhecimento sobre a melhor forma de usufruir desses ambientes. Também concordo que os dados obtidos na investigação sejam utilizados para fins científicos (divulgação em congressos, artigos e no trabalho final do curso). Estou ciente de que receberei uma via desse documento.

Laranjeiras – SE, ____ de ______________ de 2020.

___________________________________________________ Assinatura do sujeito de pesquisa ___________________________________________________ Assinatura da pesquisadora

Muito obrigada pela colaboração!

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CAMPUS DE LARANJEIRAS - DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO QUESTIONÁRIO – AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO DO CASEM

Informações do entrevistado 1) Atividade que exerce 2) Tempo de serviço na unidade 3) Idade 18-30

30-45

acima de 45

4) Como você sente a temperatura do ambiente que você trabalha? Muito frio Frio Nem frio, nem quente Quente Muito quente 5) Como você gostaria que a temperatura do ambiente que você trabalha estivesse? Muito mais frio Mais frio Estou satisfeito (a) com a temperatura Mais quente Muito mais quente 6) Quanto à eficiência de equipamentos para regular temperatura: Suficiente Insuficiente Não há 7) Quanto às janelas no ambiente, você considera: Suficiente Insuficiente Não há Existe, mas não abre. Especificar motivo:

8) Você consegue observar o sol de dentro desse ambiente? Sim

Não

9) Você percebe a entrada de vento nesse ambiente? Sim

Não

10) Como você avalia a iluminação desse ambiente? Muito baixa Baixa Nem baixa, nem alta Alta Muito alta 11) Em sua opinião, a luz natural que entra nesse ambiente é: Muito fraca Fraca Nem fraca, nem forte Forte Muito forte Não se aplica 12) Em sua opinião, a luz artificial que entra nesse ambiente é: Muito fraca Fraca Nem fraca, nem forte Forte Muito forte 13) Como você gostaria que a iluminação do ambiente que você trabalha estivesse? Muito mais fraca Mais fraca Estou satisfeito (a) com a temperatura Mais forte Muito mais forte 14) Você precisa forçar os olhos para realizar suas atividades? Sim

Não

15) Existem sons que influenciam na altura da conversa? Sim

Não

16) Em caso afirmativo, esses sons são de: Trânsito de veículos Atividades no exterior do ambiente Conversas no ambiente Outro 17) Você ouve e compreende bem a voz de com quem está conversando? Sim

Não

Nem sempre

18) Quanto aos ruídos (sons) internos você considera esse ambiente? Muito ruidoso Ruidoso Pouco ruidoso Silencioso

Percepção do entrevistado

1) Qual a sua opinião quanto à largura dos corredores? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

2) Qual a sua opinião quanto às rampas de acesso? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

3) Qual a sua opinião quanto à quantidade de sanitários? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

4) Qual a sua opinião quanto à localização dos sanitários? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

5) Qual a sua opinião quanto à ventilação dos sanitários? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

6) Qual a sua opinião quanto à segurança do edifício? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

7) Qual a sua opinião quanto à segurança contra fogo do edifício? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

8) Qual a sua opinião quanto à lotação do edifício? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

9) Como você avalia as áreas verdes do CASEM? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

10) Como você avalia o bloco de saúde do CASEM? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

Péssimo

Não se aplica

11) Como você avalia o auditório do CASEM? Ótimo

Bom

Ruim

12) Como você avalia o centro ecumênico do CASEM? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

Péssimo

Não se aplica

13) Como você avalia o refeitório do CASEM? Ótimo

Bom

Ruim

14) Como você avalia as áreas socioeducativas do CASEM? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

15) Como você avalia o espaço de visita íntima do CASEM? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

Péssimo

Não se aplica

16) Como você avalia a quadra do CASEM? Ótimo

Bom

Ruim

17) Como você avalia as residências individuais do CASEM? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

18) Como você avalia as residências duplas do CASEM? Ótimo

Bom

Ruim

Péssimo

Não se aplica

19) Você sente falta de algum espaço para prática de alguma atividade? Não

Sim. Qual?

20) Você sente falta de algum espaço para prática de atividades socioeducativas? Não

Sim. Qual?

Muito obrigada pela colaboração!

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CAMPUS DE LARANJEIRAS - DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO QUESTIONÁRIO – AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO DO CASEM

Informações do entrevistado 1) Atividade que exerce 2) Tempo de serviço na unidade 3) Idade 18-30

30-45

acima de 45

4) Quantos dias por semana você vem a este espaço?

5) Quantas horas você permanece nele?

6) Localizar-se dentro desse ambiente é fácil ou difícil? Por quê?

7) Qual local é mais fácil de movimentar-se? Por quê?

8) Qual local é mais difícil de movimentar-se? Por quê?

9) Há algum espaço que traga incômodo ou desconforto? Qual seria esse espaço? Por que ele causa isso?

10) Há alguma situação do cotidiano que traga incômodo ou desconforto? Qual seria esse espaço? Por que ele causa isso?

11) Qual seu local preferido? Por quê?

12) Qual o espaço mais incômodo para você? Por quê?

13) Qual espaço que os menores mais gostam de ficar?

14) Por que você acha que eles gostam de ficar lá?

15) Qual espaço que eles menos gostam de ficar?

16) Por que você acha que eles não gostam de ficar lá?

17) Há algum espaço em que os menores tenham modificado? Qual espaço? Como fizeram?

18) Há algum espaço em que os menores possam modificar? Qual espaço?

Muito obrigada pela colaboração!

QUADROS

QUADROS Orientações para aplicação QUADROS foi criado pelo Instituto Fonte no escopo da avaliação do Programa Pró-Menino: Jovens em Conflito com a Lei, desenvolvido pela Fundação Telefônica. Nossa intenção original era conhecer os aspectos marcantes da trajetória de vida de adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto (LA e PSC). Sua aplicação em versão piloto demonstrou que esse método tem potência para alcançar outros adolescentes e jovens em situação de risco social.

O método QUADROS tem como objetivo criar um espaço de diálogo entre educadores e adolescentes em situação de risco social. É um instrumento capaz de disparar conversas de uma maneira lúdica, inovadora e ágil. QUADROS propicia um encontro de outra natureza entre educadores e adolescentes. Por se valer de uma linguagem atrativa a esse público, QUADROS pode criar novos campos de diálogo, trazer à tona novas informações e/ou favorecer uma forma diferente de aproximação. O método permite que o adolescente reflita sobre si de outra maneira e que o educador tenha a oportunidade de reunir repertório para novas intervenções.

Os desenhos QUADROS é composto por 27 imagens que tendem a se relacionar com o universo de adolescentes em situação de risco social. Cada desenho pode trazer leituras e significados diferentes para as adolescentes. O importante é explorar as leituras que cada sujeito fará. Entre as figuras, há um quadro branco e outro preto (nº 16 e 17). Essas imagens são consideradas “coringas”, ou seja, permitem a elaboração de qualquer outra cena/situação que não esteja representada entre os demais desenhos. A numeração dos QUADROS (de 1 a 27) foi elaborada com a clara intenção de orientar a organização do método (por ex.: conhecer o número de repetições que um mesmo desenho alcança em um conjunto de aplicações). A ordem numérica é útil apenas para o registro das aplicações realizadas e não tem como finalidade orientar a apresentação ou disposição dos desenhos para os adolescentes.

Os princípios

•

QUADROS é um método de intenção pedagógica. QUADROS não é um teste psicológico e nunca deve ser utilizado com esse fim. • QUADROS é um método para estimular conversas entre edu-

cadores e adolescentes. QUADROS é um atalho ou uma outra vereda para o diálogo. • O responsável pela construção dos sentidos das imagens é o próprio adolescente, mesmo porque elas não guardam um significado a priori. A educadora não pode carregar pré-concepções e pré-conceitos sobre o sentido dos desenhos, pois isso influenciará sua posição no diálogo. • O educador deve conhecer cada desenho antes de realizar a aplicação. • Apesar de ser orientado por uma figura masculina, QUADROS pode também ser utilizado junto ao gênero feminino. • Faça boas perguntas. Explore. A construção da conversa é iniciada pelos desenhos, mas é tecida pelas questões da educadora. • A conversa deve ser conduzida de maneira aberta. O mediador não precisa ficar preso à necessidade de passar quadro a quadro, de maneira tarefeira e pouco reflexiva. O importante é seguir o fluxo da conversa que o adolescente irá abrir, a partir dos desenhos. • O educador deve problematizar sem julgar. • Os desenhos foram elaborados a partir de debates com adolescentes e educadores de municípios do Estado de São Paulo. Particularidades regionais podem ser observadas. • O tempo de aplicação de QUADROS é indeterminado. Na fase

piloto, foram realizados encontros que variaram de 40 minutos a 4 horas. • QUADROS é um método em construção. Os comentários e críticas de educadores que realizaram aplicações do método são fundamentais para fortalecer e ajustar essa proposta.

Sugestões para o procedimento

•

QUADROS, em sua etapa de desenvolvimento, foi aplicado em encontros individuais. Entretanto, considera-se que aplicações coletivas podem ser experimentadas. • A aplicação pode ser realizada em qualquer espaço, desde que esteja garantida a privacidade. • Ao iniciar a aplicação, os educadores devem dispor todos os desenhos para o adolescente, de forma que ele/ela possa conhecê-los e manuseá-los. O educador pode colocá-los numa mesa, no chão, na parede ou onde mais lhe parecer adequado. Deve apenas evitar que os quadros fi-

quem retidos em suas mãos, o que reforça a relação de poder e tira a liberdade da adolescente. • Não há ordem pré-estabelecida para dispor os desenhos. • Convide o adolescente a olhar todas as imagens, uma a uma, e pergunte: quais desenhos mais lhe chamam a atenção? OU Algum desenho lhe trouxe alguma lembrança? • A escolha das imagens permite dois caminhos: a cada quadro escolhido, o mediador pergunta o sentido daquela escolha, ou seja, explora o significado daquela imagem para o adolescente. Ou aguarda que a adolescente separe todos os desenhos que se relacionam com sua trajetória e, a partir daí, inicia-se a conversa. • Use perguntas abertas, que geram possibilidades de reflexões, ao invés de questões fechadas, que levam a respostas fechadas, entre o sim ou não. • Ao final, o educador pergunta ao adolescente como foi contar-lhe a história, trabalhar com os quadros, possibilitando que

ele se sinta acolhido.

• Encerrada a conversa, o educador pode fazer uma síntese do que ouviu, deixando espaço para o adolescente complemente a história. • Lembre-se: o sigilo do conteúdo e tema tratados nas conversas é pressuposto ético e viabiliza o elo de confiança entre educador e adolescente. • Sugerimos o registro das conversas, com anotações sobre a forma de aplicação do método; o conteúdo da conversa e os desenhos utilizados (numeração).

Para aprofundar Por ser um método de abordagem não convencional, sugerimos que os educadores que utilizarem QUADROS participem dos espaços de discussão criados para refletir sobre suas possibilidades de aplicação. Visite os portais do Pró-Menino (www.promenino.org.br) e do Instituto Fonte (www.fonte.org. br). Envie um e-mail para Daniel Brandão: daniel@fonte.org.br.

Mais informações sobre o método podem ser encontradas no livro Vozes e olhares: uma geração nas cidades em conflito (Fundação Telefônica e Instituto Fonte, 2008).

Mais informações sobre o método podem ser encontradas no livro Vozes e Olhares: uma geração nas cidades em conflito (Fundação Telefônica e Instituto Fonte, 2008).

Quadro nº 1

Quadro nº 2

Quadro nº 3

Quadro nº 4

Quadro nº 5

Quadro nº 6

Quadro nº 7

Quadro nº 8

Quadro nº 9

Quadro nº 10

Quadro nº 11

Quadro nº 12

Quadro nº 13

Quadro nº 14

Quadro nº 15

Quadro nº 16

Quadro nº 17

Quadro nº 18

Quadro nº 19

Quadro nº 20

Quadro nº 21

Quadro nº 22

Quadro nº 23

Quadro nº 24

Quadro nº 25

Quadro nº 26

Quadro nº 27

Fundação Telefônica

Instituto Fonte

Antonio Carlos Valente Presidente do Grupo Telefônica no Brasil Presidente do Conselho Curador

Daniel Brandão Renata Codas Criação e desenvolvimento de QUADROS

Sérgio Mindlin Diretor Presidente Maria Gabriella Bighetti Gerente de Projetos Maria Cristina Bôa Nova Coordenadora de Projetos e Coordenadora da Publicação

Acácio Sebastião Flávia Futata Lucas Carvalho Natália Noguchi Mediadores Alexandre de Mayo Ilustrações Cristiane Barreto Acompanhamento e Supervisão

QUADROS As 27 imagens do Método QUADROS, no livro Vozes e olhares: uma geração nas cidades em conflito, são de autoria de Alexandre de Mayo para Fundação Telefonica e Instituto Fonte. Todos os direitos reservados. Julho/2008

Arte-final: Estúdio Girassol

Av. Brigadeiro Faria Lima, 1188 – cj. 33/34 São Paulo – SP – Brasil Tel.: 11 3035-1955

Rua Itamirindiba, 01 – Pinheiros Cep: 05429-060 – São Paulo – SP – Brasil Tels. 11 3032-1108 3032-2575

www.fundacaotelefonica.org.br

www.fonte.org.br

ÁREA RESERVADA PARA O IFS

Á RE AR E SE R VAD AP AR Á RE AO A SES PAR RE S C ER AA VA AÇ Ã O DA SO CIA L SE E D

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

RE S IN IDÊN DI C VI D U I AS AI S

S E TO R 03

BLOCO 05 BLOCO 03

GÁS/LIXO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

BLOCO 05

BLOCO 03

GÁS /LIXO

FUNDAÇÃO RENASCER

BLO CO 05

BLO CO 03

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

B LOCO 05 B LOCO 03

GÁS/LIXO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

B LOCO 05 B LOCO 03

GÁS/LIXO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

BLOCO 05 BLOCO 03

GÁS /LIXO

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

B LOCO 05 B LOCO 03

GÁS/LIXO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

A2-594x420(mm)

ABRIL 2013

PROJETO ARQUITETÔNICO

A30974-5

FUNDAÇÃO RENASCER

ABRIL 2013

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

BLOCO 05 BLOCO 03

GÁS /LIXO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

B LOCO 05 B LOCO 03

GÁS/LIXO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

BLOCO 05 BLOCO 03

GÁS /LIXO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

BLOCO 05

BLOCO 03

G ÁS/ LIXO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

ALAMBRADO

TELHA DE ALUMÍNIO ONDULADA E=0,5mm

INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

CALHA EM CONCRETO ARMADO

INDICAÇÃO DA COBERTURA

INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

+0.10

+0.20

+0.60

+0.00

+1.00

+1.40

+0.00

+1.80

+0.20

+0.42

+0.65

+0.20

+0.18 +0.20

+0.10

+0.20

+0.65

+0.10

REVISÃO

SEIDES

DESCRIÇÃO

PROJETO ARQUITETÔNICO

REVISADO POR

DATA

FUNDAÇÃO RENASCER

.10

REVISÃO

DESCRIÇÃO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

REVISADO POR

DATA

FUNDAÇÃO RENASCER

REVISÃO

DESCRIÇÃO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

REVISADO POR

DATA

FUNDAÇÃO RENASCER

A2-594x420(mm)

B LOCO 05 B LOCO 03

GÁS/LIXO

SEIDES

ABRIL 2013

PROJETO ARQUITETÔNICO

ABRIL 2013

FUNDAÇÃO RENASCER

A30974-5

75 .1 30 =0 . E H P =0 SC E D

 

B LOCO 05 B LOCO 03

GÁS/LIXO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER

B LOCO 05 B LOCO 03

GÁS/LIXO

SEIDES

PROJETO ARQUITETÔNICO

FUNDAÇÃO RENASCER