Inclusion Social e Igualdad - parte 1 - USAID

INDÚSTRIA E MELHORES PRÁTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS | Volume 1

INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

Foto: Gabriel Herrera

Foto:Walter Silvera

Foto: Thomas J. Müller

Texto e edição: Jessica Hidalgo, Kjeld Nielsen

Tradução: ESIT Escuela de Interpretación y Traducción

Desenho e diagramação: Calambur S.A.C.

Equipe técnica:

Montserrat Blanco, Mariano Castro, Alexey Duarte, Roberto Gómez, Karina Livschitz, Iván Melo, Gonzalo Varillas, Kena Vásquez, com contribuições da equipe estendida da DT Global.

Elaborado com insumos de um Inventário das Melhores Práticas Socioambientais na Amazônia, realizado por DT Global e McKinsey & Company.

© 2020

A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID estabeleceu o Projeto Ambiental Regional da Amazônia para reduzir os impactos negativos dos projetos de infraestrutura, as atividades extrativas e o estresse climático nas florestas, recursos hídricos e povos da região. Neste marco, o projeto da USAID, Amazônia Melhores Práticas Socioambientais, está enfocado na promoção de melhores práticas industriais através da geração de ótimas condições para sua adoção, como a criação de incentivos e o fortalecimento institucional, a fim de reduzir a perda de florestas, a fragmentação de ecossistemas e a poluição dos sistemas hídricos, e de otimizar a relação com as populações locais, para dessa forma contribuir com o desenvolvimento sustentável e com o bem-estar dos seus habitantes.

Este documento é possível graças ao apoio do povo dos Estados Unidos da América através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). O conteúdo deste material é responsabilidade exclusiva de DT Global, Inc. e não reflete necessariamente as opiniões da USAID ou do Governo dos Estados Unidos.

INDÚSTRIA E MELHORES PRÁTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS | Volume 1

INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

CONTEÚDO

Índice de quadros informativos / 9

Índice de experiências de melhores práticas / 10

Lista de siglas e acrônimos / 12

Apresentação / 16

1. Introdução / 18

2. A Amazônia: oportunidades e desafios / 20

2.1 Breve recapitulação da situação da região: ameaças aos bosques, água e povos da Amazônia

2.2 Petróleo, mineração, hidroenergia e infraestrutura de transporte

3. A oportunidade de promover melhores práticas na Amazônia / 28

3.1 Melhores práticas, conceito chave

3.2 Para um primeiro inventário de melhores práticas: metodologia

4. Guia de melhores práticas de inclusão social e igualdade de gênero / 34

4.1 Inclusão social

4.2 Igualdade de gênero

5. Inventário de experiências de melhores práticas de inclusão social e igualdade de gênero / 44

5.1 Modelo de ficha de experiência de melhores práticas

5.2 Experiências de melhores práticas de inclusão social e de igualdade de gênero segundo as categorias

5.2.1 Desenvolvimento produtivo / alternativas econômicas

5.2.2 Contratação de mão-de-obra local / acesso às oportunidades

5.2.3 Respeito à cultura local

5.2.4 Participação na tomada de decisões

5.2.5 Atendimento à problemática social

5.2.6 Igualdade de gênero

6. Reflexões finais / 106

7. Referências / 108

Foto: Pablo Merino

ÍNDICE DE QUADROS INFORMATIVOS

• Um marco para as melhores práticas #1 / 22

• Um marco para as melhores práticas #2: Pacto Mundial das Nações Unidas / 25

• Um marco para as melhores práticas #3: Declaração Tripartite de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social / 33

• Um marco para as melhores práticas #4: Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas / 35

• Um marco para as melhores práticas #5: Protocolo de consulta munduruku / 38

• Um marco para as melhores práticas #6: Princípios Mineiros do Conselho Internacional de Mineração e Metais / 42

• Um marco para as melhores práticas #7: Princípios do Equador / 47

• Um marco para as melhores práticas #8: Princípios Orientadores sobre as Empresas e os Direitos Humanos das Nações Unidas (PRNU) / 50

• Um marco para as melhores práticas #9: Instrumentos da Associação Internacional para a Conservação do Meio Ambiente da Indústria do Petróleo (IPIECA) / 53

• Um marco para as melhores práticas #10: Mineração e povos indígenas / 56

• Um marco para as melhores práticas #11: IPIECA, Povos indígenas e a indústria de petróleo e gás / 62

• Dado importante #A: A importância do planejamento integral / 27

• Dado importante #B: Práticas que beneficiam a todos / 31

• Dado importante #C: Um novo paradigma empresarial / 40

• Dado importante #D: Construindo melhores práticas conjuntas / 58

ÍNDICE DE EXPERIÊNCIAS DE MELHORES PRÁTICAS

Desenvolvimento produtivo / alternativas econômicas / 66

• Microcréditos para desenvolvimento local

• Cooperativas de ex-trabalhadores para o abastecimento da operação

• Programa local de ecoturismo

• Assistência técnica para o desenvolvimento da agricultura familiar

• Atividades produtivas após o fechamento da mina

• Programa de promoção do crescimento econômico local

• Projeto de criação, comercialização e exportação de truta Contratação de mão-de-obra local / acesso às oportunidades / 74

• Desarrollo de habilidades locales para acceso a trabajos calificados

• Desenvolvimento de capacidades técnicas para a indústria nas populações locais

• Desenvolvimento de capacidades técnicas com comunidades indígenas

• Melhora da competitividade de empresas locais para sua vinculação com a indústria de hidrocarbonetos

• Fortalecimento do ensino científico (ciências, tecnologia, engenharia e matemática) em escolas das comunidades aborígenes da austrália

• Uso de realidade virtual em capacitações para a redução do risco no desenvolvimento da atividade de mineração

• Uso de realidade virtual para capacitação em operações mineiras

• Programa de contratação de povos indígenas

Respeito à cultura local / 83

• Capacidades e protocolos para resguardar os direitos da população local

• Participação de instituições reconhecidas pelas partes na estratégia de melhoria da qualidade de vida local

• Reconhecimento de direitos sobre a propriedade do solo de comunidades que não possuem um título

• Gestão social e melhores práticas com comunidades indígenas

Participação na tomada de decisões / 88

• Monitoramento participativo social e ambiental em comunidades rurais

• Solicitação direta de permissões ambientais para aumentar a transparência, garantir procedimentos corretos e evitar problemas futuros

• Fortalecimento da identidade local para a participação efetiva na tomada de decisões e iniciativas de desenvolvimento

• Estabelecimento de acordos entre companhias de mineração e populações indígenas para o desenvolvimento de projetos em territórios ancestrais

• Estratégia de comunicação e transparência para aumentar a participação e a credibilidade dos cidadãos

Atendimento à problemática social / 94

• Fundo de investimentos para a melhoria da qualidade de vida local

• Sistema ad hoc de prognóstico do tempo, monitoramento e gestão da qualidade do ar

• Metodologia para a avaliação e compensação integral pelo translado da população devido a projetos, obras e atividades

Igualdade de gênero / 98

• Promoção de empreendimentos liderados por mulheres

• Aumento de mulheres na força de trabalho e em posições de liderança

• Recrutamento de mulheres para trabalhos com maquinaria pesada na mina

• Mulheres no banco do motorista

• Criação de um centro de capacitação para mulheres indígenas

• Emprego para as mulheres

• Implementação de um programa de igualdade de gênero e de diversidade

SIGLAS E ACRÔNIMOS

ACM Asociación Colombiana de Minería / Associação Colombiana de Mineração

ACP Asociación Colombiana del Petróleo / Associação Colombiana do Petróleo

AFIN Asociación para el Fomento de la Infraestructura Nacional / Associação para o Fomento da Infraestrutura

Nacional

ANLA Autoridad Nacional de licencias Ambientales / Autoridade Nacional de Licenças Ambientais

APG-IG Asamblea del Pueblo Guaraní Itika Guasu / Assembleia do Povo Guarani Itika Guasu

BEST Bridging Employment through Skills Training / Fechando a Brecha de Emprego através do Desenvolvimento de Habilidades

BMAP Biodiversity Monitoring and Assessment Program / Programa de Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade

BMZ Bundesministerium für Zusammenarbeit und wirtschaftliche Entwicklung / Ministério Federal de Cooperação

Econômica e Desenvolvimento da Alemanha

CADE Conferencia Anual de Ejecutivos / Conferência Anual de Executivos

CAE Centro de Apoio Empresarial / Centro de Apoio Empresarial

CBA Comprehensive Cooperation and Benefits Agreement / Acordo Integral de Cooperação e Benefícios

CCAB Canadian Council for Aboriginal Business / Conselho Canadense de Negócios Aborígenes

CCES Cente r for Conservation Education and Sustainability / Centro para a Conservação, Educação e Sustentabilidade

CCSI Columbian Center on Sustainable Investment / Centro de Columbia sobre Investimento Sustentável

CLPI Consentimiento Libre Previo e Informado / Consentimento Livre Prévio e Informado

EIA Estudio de Impacto Ambiental / Estudo de Impacto Ambiental

EPM Empresas Públicas de Medellín / Empresas Públicas de Medellin

FMI Fondo Monetario Internacional / Fundo Monetário Internacional

GES Gender Equality Seal / Selo de Igualdade de Gênero

GIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit / Agência Internacional de Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável

GRI Global Reporting Initiative / Iniciativa de Relatórios Global

HSM Historic Saugeen Métis / Povo Histórico Saugeen Métis

I-Net Industrial Networking

IBP Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis / Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis

IBRAM Instituto Brasileiro de Mineração

ICDR Programa Integral de Desarrollo Comunitario / Programa Integral de Desenvolvimento Comunitário

ICMM International Council on Mining and Metals / Conselho Internacional de Mineração e Metais

IFC International Finance Corporation / Corporação Financeira Internacional

IHA International Hydropower Association / Associação Internacional de Hidreletricidade

IIMP Instituto de Ingenieros de Minas del Perú / Instituto de Engenheiros de Minas do Peru

IPIECA International Petroleum Industry Environmental Conservation Association / Associação Internacional para a Conservação do Meio Ambiente da Indústria do Petróleo

IRSN Indigenous Relations Supplier Network / Rede de Fornecedores e Relações Indígenas

LGBTIQ Lésbica, gay, Bissexual,Transgênero,Transexual,Travesti, Intersexual e Queer

MESSI Maratua Ecotourism for Sustainable Small Islands / Programa de Ecoturismo para Pequenas Ilhas Sustentáveis

MIPED Mayaro Initiative for Private Enterprise Development / Iniciativa para o Desenvolvimento de Empreendimentos Privados de Mayaro

MNO Métis Nation of Ontario / Nação Métis de Ontário

ND5 Norma de Desempeño 5 / Norma de Desempenho 5

OIT Organización Internacional del Trabajo / Organização Internacional do Trabalho

OCNI Organization of Canadian Nuclear Industries / Organização Canadense das Indústrias Nucleares

ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

ONG Organização Não Governamental

ONU Organização das Nações Unidas

OSAGI Of fice of the Special Adviser to the Secretary-General on Gender Issues and Advancement of Women / Escritório do Assessor Especial em Questões de Gênero e Avanço da Mulher

PAR Progressive Aboriginal Relations / Programa de Relações Aborígenes Progressivas

PBC Programa em Benefício das Comunidades

PBI Produto Interno Bruto

PKPM Progr ama Independente de Desenvolvimento da Área Rural

PMSAP Programa de Monitoramento Socioambiental Participativo

PNOC- EC Philippine National Oil Company – Exploration Corporation

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PRNU Principios Rectores sobre las Empresas y los Derechos Humanos de las Naciones Unidas / Princípios

Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas

RSC Responsabilidad social corporativa / Responsabilidade Social Corporativa

SCBI Smithsonian Conservation Biology Institute / Instituto de Biologia da Conservação do Smithsonian

SNMPE Sociedad Nacional de Minería, Petróleo y Energía / Sociedade Nacional de Mineração, Petróleo e Energia

SOGA Skills for Oil and Gas Africa / Capacidades para Gás e Petróleo na África

SON Saugeen Ojibway Nation / Nação Saugeen Ojibway

STEM Science ,Technology, Engineering and Mathematics / Ciência,Tecnologia, Engenharia e Matemática

STS3D Simulated Training Solutions

TCO Terra Comunitária de Origem

TVET Technical And Vocational Education and Training / Educação e Treinamento Técnico Vocacional

UN DESA Technical and Vocational Education and Training / Educação e Treinamento Técnico Vocacional

USAID Unit ed States Agency for International Development / Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional

WWF World Wildlife Fund / Fundo Mundial da Natureza

PACÍFICO

VENEZUELA EZ

G GUYANA UY

SURINAME RINAAM A

SURINAME E

BOLÍVIA OL VIA

A GUUAYA U NA N AYANANA

A GUIANA AN ANA

FRANCEESA ANCE

A FRANCESA SA

OCEANO ATLÂNTICO

Río Amazonas

BRASIL

BRASIL

APRESENTAÇÃO

Atualmente, a rentabilidade e a sustentabilidade caminham juntas.A confluência justa dos aspectos econômico, social e ambiental é a melhor via para garantir o sucesso empresarial em longo prazo e, principalmente, para garantir um entorno natural saudável, capaz de continuar sustentando o desenvolvimento e o bem-estar humanos no seu conjunto.

Os grandes projetos de infraestrutura, mineração e energia têm um papel fundamental no crescimento econômico e, portanto, no nosso desenvolvimento. Estabelecem uma conexão, geram trabalho e alavancam inúmeras indústrias e serviços que contribuem de maneira determinante para a geração de renda nos países. Mas, sem um planejamento e uma gestão adequada, podem gerar também sérios prejuízos ambientais e conflitos sociais (com efeitos particularmente severos em grupos vulneráveis como os povos indígenas e as mulheres) e podem comprometer a sua viabilidade e inclusive o futuro de seus setores, principalmente em regiões de alto valor natural e cultural como a Amazônia.

No âmbito mundial, as companhias líderes apostam cada vez mais em promover melhores práticas com o objetivo de que as suas operações não apenas minimizem os impactos ambientais, sociais e econômicos negativos, mas que também garantam impactos positivos no marco de uma visão empresarial de geração de valor compartilhado entre a indústria, o entorno e a população.

Em regiões particularmente diversas e frágeis, como a Amazônia, as melhores práticas são uma necessidade e uma oportunidade impostergáveis. Por isso, com a intenção de contribuir com a construção de um futuro de prosperidade econômica, equidade social e cuidado ambiental, no qual as pessoas e a biodiversidade convivam em harmonia, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) trabalha junto com a população local, com os líderes empresariais, com os grêmios, com os Governos, com a sociedade civil e com outros atores chave, através do Projeto Amazônia Melhores Práticas Socioambientais para promover a adoção de melhores práticas empresariais.

O presente guia é o resultado de um amplo processo de consulta, análise e sistematização de experiências de implementação de tais práticas ao redor do mundo, entendidas como sendo aquelas que minimizam os impactos ambientais, sociais e econômicos negativos e que estão acima dos padrões regulatórios. Depois essas práticas foram analisadas e selecionadas a partir de sua pertinência e aplicabilidade na Amazônia.

Este guia sobre Inclusão social e igualdade de gênero é parte de um conjunto de ferramentas (guias de consulta de melhores práticas, volumes 1, 2 e 3) que visam contribuir com a adoção de melhores práticas e, consequentemente, com um futuro sustentável para a Amazônia e para os seus habitantes.

INTRODUÇÃO 1.

Arelação entre desenvolvimento sustentável e prosperidade nos negócios é cada vez mais evidente. Gradualmente, as empresas estão adaptando suas estratégias com a finalidade de contribuir com melhores entornos socioambientais e, com isso, procurar também contextos mais estáveis para suas operações.

A Amazônia compreende a maior floresta tropical e bacia hidrográfica do mundo. É a região mais diversa em termos culturais e naturais. Nela habitam mais de 30 milhões de homens e mulheres, e mais de 350 grupos étnicos; e fornece serviços inestimáveis, como o resguardo da maior reserva de água doce e a regulação do clima global 1

Os projetos de infraestrutura, mineração e energia dão uma importante contribuição para o crescimento econômico e para o desenvolvimento dos países. No entanto, cenários como o amazônico formulam o grande desafio de minimizar seus impactos negativos

e potencializar os benefícios para o entorno e para as populações locais.

Neste contexto, este documento é uma contribuição da USAID para a identificação e a promoção da adoção de melhores práticas empresariais em quatro setores produtivos específicos: mineração, hidrocarbonetos, hidroenergia e infraestrutura de transporte. Propõe conceitos e alinhamentos básicos para identificar as melhores práticas e, principalmente, apresenta um compêndio de experiências com resultados comprovados na implementação dessas práticas em distintas regiões do planeta.

As práticas aqui selecionadas cobrem distintos aspectos e etapas dos projetos, desde o planejamento e do desenho até o encerramento, com o objetivo de contribuir para reduzir os impactos negativos nas florestas, águas e povos da Amazônia. De maneira

https://wwf.panda.org/wwf_news/?196095

1 Flores, M., Lopes Da Silva Jr., U., Malone, H., Panuncio, M., Riveros, J. C., Rodrigues, S., Silva, R., Valenzuela, S., Arancibia, D., Bara-Neto, P., & Symington, M. (2010).WWF’s Living Amazon Initiative: A comprehensive approach to conserving the largest rainforest and river system on Earth. Lima: WWF. Recuperado de:

específica, visam reduzir a perda de biodiversidade, o desmatamento e fragmentação das florestas, a perda de integridade e qualidade dos sistemas hídricos, a procura do bem-estar da população local diante de potenciais afetações a seus territórios, saúde, cultura, economia, entre outros.

Esta seleção de experiências é o resultado de um árduo processo de consulta e recopilação com reconhecidos especialistas, organizações especializadas, empresas líderes, autoridades e população local, que permitiu sistematizar casos de melhores práticas implementadas com sucesso em diversas regiões e realidades. Esta ferramenta está dirigida a especialistas e tomadores de decisões dos âmbitos privado e público, bem como da sociedade civil e da população em geral com interesse em promover e adotar as melhores práticas empresariais na Amazônia.

As práticas apresentadas foram selecionadas em função de critérios técnicos como: seus padrões acima dos requerimentos regulatórios, seu potencial de adoção na Amazônia e, principalmente, os seus resultados demonstrados em termos de benefícios ambientais, sociais e econômicos, com o rigoroso

respeito da população local. Não obstante, esta seleção não pretende ser completa nem invalida a existência de muitas outras experiências igualmente valiosas. Também não implica em nenhuma certificação sobre o desempenho das empresas e dos demais atores mencionados nem no respaldo ou na rejeição às indústrias envolvidas ou a seus projetos.

Na sua primeira seção, o documento apresenta uma breve recapitulação da situação na Amazônia, a presença da indústria na região e os desafios formulados. A segunda seção introduz as melhores práticas e as suas caraterísticas gerais, com ênfase nas práticas de inclusão social e de igualdade de gênero. A terceira seção apresenta uma recapitulação de experiências de implementação de melhores práticas sociais com potencial para sua adoção na Amazônia, organizadas segundo critérios que facilitem a sua caraterização e referência. Por último, se formulam recomendações para continuar com o processo de identificação, proposta e promoção de melhores práticas industriais, visando um desenvolvimento sustentável na Amazônia e além dela.

Foto: Thomas J. Müller

2.

A AMAZÔNIA: OPORTUNIDADES E DESAFIOS

Foto: Pablo Merino

Com mais de 6,7 milhões de km 2 de extensão, a Amazônia é a maior floresta tropical e representa cerca da quinta parte das florestas do planeta. O rio Amazonas, o mais extenso do mundo, percorre mais de 6.600 km desde o seu nascimento nos Andes até a sua desembocadura no oceano Atlântico, é o eixo da maior rede hidrográfica da Terra e o sustento desse bioma, que abriga pelo menos uma de cada 10 espécies

terrestres e a mais de 30 milhões de pessoas em nove países/territórios2 .

Além de ser a região mais diversa em termos culturais e naturais, a Amazônia fornece serviços inestimáveis— como alimento, água, medicamentos, madeira, insumos industriais diversos e a regulação de ciclos hídricos e do clima global— dos quais depende toda a humanidade.

2.1 BREVE RECAPITULAÇÃO DA SITUAÇÃO DA REGIÃO: AMEAÇAS AOS BOSQUES, ÁGUA E POVOS DA AMAZÔNIA ÁGUA

FLORESTAS

Apesar da sua evidente importância e da sua aparente imensidão, em décadas recentes a Amazônia perdeu ao redor do 20% das suas florestas e se calcula que no ano 2030 esse número poderia superar a 25%. Estimase que, aproximadamente, 90% do desmatamento atual corresponde à pecuária e à agricultura, legal e ilegal, e que é promovida pelas redes de caminhos, as quais favorecem e se favorecem de atividades como a mineração e os cortes ilegais de árvores com impactos negativos adicionais diretos nas florestas, águas e povos da Amazônia3.

Embora os efeitos nos rios, vales e lagos nem sempre são tão visíveis como nas florestas, a integridade do sistema hidrográfico é vital para o funcionamento da Amazônia no seu conjunto. Os impactos em um ponto determinado podem ter sérios efeitos em áreas muito maiores ou inclusive comprometer a todo o bioma.

Os rios da Amazônia são cada vez mais afetados em termos de superexploração de seus recursos, poluição e fragmentação (isto é, perda de continuidade de seus fluxos e ciclos). Atualmente, calcula-se que a cada ano

2 Flores, M., Lopes Da Silva Jr., U., Malone, H.,

3 Charity,

(Eds.).

C.,

Silva, R., Valenzuela,

Arancibia, D., Bara-Neto, P., & Symington, M. (2010). WWF’s Living Amazon Initiative: A comprehensive approach to conserving the largest rainforest and river system on Earth. Lima: WWF. Recuperado de: https://wwf.panda.org/wwf_news/?196095

Panuncio, M., Riveros, J.

Rodrigues, S.,

S.,

S., Dudley, N., Oliveira, D., & S. Stolton

(2016). Living Amazon report 2016: A regional approach to conservation in the Amazon. Brasília e Quito:WWF Living Amazon Initiative. Recuperado de: https://wwf.panda.org/?270437/Living-Amazon-Report-2016

mais de 200 toneladas de metais pesados poluem os rios 4 e milhares de barris de petróleo poluem rios e ravinas, devido às práticas inadequadas. Em paralelo, a construção de rodovias e outra infraestrutura pode gerar a poluição de fontes de água, erosão de solos e

fragmentação de habitats. Por exemplo, os projetos de hidroenergia, com frequência, geram sedimentação e fragmentação dos rios com efeitos em diversas espécies (migração e ciclos reprodutivos), bem como nas populações humanas a jusante.

Existem valiosas ferramentas que promovem e orientam a proposta, o desenho e a implementação de melhores práticas empresariais ao redor do mundo. Desde os principais grêmios empresariais até a maior organização internacional (a ONU), passando pelas organizações líderes dos bancos privados e bancos multilaterais, uma diversidade de empresas, associações e organismos geraram compromissos, princípios, diretrizes e declarações não vinculantes para guiar o relacionamento ideal das empresas com as comunidades locais e, em particular, com as populações indígenas.

Ao abordar o tema das melhores práticas aplicáveis aos setores extrativos e de infraestrutura na Amazônia é importante, então, reconhecer e aproveitar o marco gerado pelos esforços mencionados —alguns dos quais serão apresentados ao longo do presente documento—, com a finalidade de destacar os seus alinhamentos e recomendações mais relevantes em matéria de inclusão social e igualdade de gênero. Incluem-se, entre outros, os seguintes (*):

• Declaração Tripartite de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social (1977) 5 .

• Pacto Mundial das Nações Unidas (2000) 6 .

4 Dalberg Advisors. (2018). Healthy rivers, healthy people. Addressing the mercury crisis in the Amazon.WWF Report 2018.WWF Latin America / Caribbean. Recuperado de: https://wwf.panda.org/?338470%2FToxic-mercury-poisoning-the-Amazon

5 Organização Internacional do Trabalho (OIT). (2017). Declaración tripartita de principios sobre las empresas multinacionales y la política social. Genebra: OIT. Recuperado de: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/---emp_ent/documents/publication/ wcms_124924.pdf

6 United Nations Global Compact. (2018). Pacto Mundial de Naciones Unidas. Una llamada a la acción para empresa sostenibles. Recuperado de: https://www.pactomundial.org/wp-content/uploads/2018/02/Flyer-New-Strategy-GC-2018_20180126.pdf

Um marco para as melhores práticas #1

• Princípios do Equador (2003) 7 .

• Princípios Mineiros do Conselho Internacional de Mineração e de Metais (2003)8 9

• Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007))10.

• Guia de boas práticas. Os povos indígenas e a mineração (2010) 11

• Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas (PRNU) (2011)12 .

• Instrumentos da Associação Internacional para a Conservação do Meio Ambiente da Indústria do Petróleo (IPIECA) (2012) 13

(*) As datas entre parênteses são as datas da primeira versão do documento.

7 The Equator Principles. (julho de 2020). A financial industry benchmark for determining, assessing and managing environmental and social risk in projects

Recuperado de: https://equator-principles.com/wp-content/uploads/2020/01/The-Equator-Principles-July-2020.pdf

8 International Council on Mining and Metals (ICMM). (2003). Mining principles. Londres: ICMM. Recuperado de: https://www.icmm. com/website/publications/pdfs/mining-principles/factsheet_investment-community.pdf

9 International Council on Mining and Metals (ICMM). (s. f.). Los Principios Mineros del ICMM definen los requisitos ambientales, sociales y de gobernanza de buenas prácticas para la industria minera y de metales. Recuperado de: https://www.icmm.com/es

10 Organização das Nações Unidas (ONU). (2008). Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas. ONU. Recuperado de: https://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_es.pdf

11 International Council on Mining and Metals (ICMM). (2015). Guía de buenas prácticas. Los pueblos indígenas y la minería. 2.ª ed. Londres: ICMM. Recuperado de: https://www.icmm.com/website/publications/pdfs/social-and-economic-development/9715.pdf

12 Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR). (2011). Principios rectores sobre las empresas y los derechos humanos. Puesta en práctica del marco de las Naciones Unidas para “proteger, respetar y remediar”. Nova Iorque e Genebra: Nações Unidas. Recuperado de: https://www.ohchr.org/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_sp.pdf

13 IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association). (s. f.). Resources. Recuperado de: http://www.ipieca. org/resources/

Foto: Thomas J. Müller

POVOS

Como está assinalado linhas acima, a Amazônia abrange parte de oito países e um território de ultramar (Guiana Francesa) e é o lar de mais de 30 milhões de pessoas; dentre elas, mais de 1,5 milhões são indígenas pertencentes a mais de 350 grupos étnicos, dos quais ao redor de 60 se encontram em algum grau de isolamento voluntário. As pressões crescentes para aproveitar os recursos e facilitar o acesso à região geram uma série de desafios para as diversas culturas e meios de vidas locais que incluem, potencialmente, conflitos territoriais, problemas de acesso aos recursos dos quais dependem, mudanças culturais, deslocamento de comunidades, falta de acesso às novas oportunidades geradas entre outros.

Neste contexto complexo e desafiante—e ainda que não sejam as principais fontes de pressão à Amazônia— as indústrias de mineração, de hidrocarbonetos, energética e de infraestrutura têm um papel chave em procurar a sustentabilidade da região, sua biodiversidade e o bem-estar de seus habitantes, já que suas atividades podem exacerbar seriamente os efeitos de outras ameaças; por exemplo, ao facilitar o acesso às zonas remotas ou gerar impactos diretos nas fontes de água ou nas dinâmicas sociais e culturais locais.

Foto: Thomas J. Müller

#2

Pacto Mundial das Nações Unidas14

O Pacto Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) é um movimento global que envolve a mais de 9.000 empresas com visão de sustentabilidade e a mais de 3.000 partes interessadas em apoiá-las com a finalidade de:

1. Fazer negócios de maneira responsável e alinhando as suas operações a 10 princípios universais em matéria de direitos humanos, assuntos trabalhistas, de meio ambiente e luta contra a corrupção.

2. Praticar ações estratégicas para progredir nos objetivos gerais da sociedade, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU com ênfase na colaboração e na inovação.

Os princípios sobre direitos humanos estabelecem que as empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos fundamentais reconhecidos internacionalmente (Princípio 1) e que devem estar seguras de não serem cúmplices dos abusos aos direitos humanos (Princípio 2). Além disso, entre os princípios trabalhistas destaca-se o Princípio 6, relativo à eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

2.2 PETRÓLEO, MINERAÇÃO, HIDROENERGIA E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

Vários países que compartilham a Amazônia lideraram os índices de crescimento econômico no continente e no mundo em anos recentes. Em resumo, isso se sustenta em setores como o de mineração, energia e as grandes obras de infraestrutura.

Em países como a Colômbia e o Peru, a participação da

mineração e do petróleo nas exportações totais representa 50% e esses setores geram 4% e 8,5% do PIB nacional em cada caso15. Embora esses valores sejam nacionais e não se refiram apenas ao território amazônico, evidenciam a relevância de tais atividades para a economia dos países que têm suas principais jazidas de hidrocarbonetos na Amazônia como é o caso do Peru.

14 United Nations Global Compact. (2018). Pacto Mundial de Naciones Unidas. Una llamada a la acción para empresas sostenibles. Recuperado de: https://www.pactomundial.org/wp-content/uploads/2018/02/Flyer-New-Strategy-GC-2018_20180126.pdf

15 Dados extraídos de http://data.worldbank.org

Um marco para as melhores práticas

Com relação à hidroenergia, existem atualmente mais de 150 represas na Amazônia e mais de 270 adicionais que estão em construção ou sendo planejadas16. Do mesmo modo, ainda que existam cerca de 42017 projetos mineiros legais na Amazônia, há ao redor de 6.800 solicitações para novas operações (15 vezes mais).

Por último, como um exemplo no que se refere à infraestrutura de transporte, na Colômbia desde a assinatura do acordo de paz (2016), foram gerados ou planejados cerca de 3.700 km de novas estradas, principalmente, terciárias, na região amazónica 18 e no Brasil, apenas um projeto ferroviário (Ferrogrão) terá cerca de 1.000 km de extensão. Por sua vez, o Peru planeja usar as vias fluviais para o comércio em mais de 2.600 km de rios amazônicos e existem iniciativas similares na Colômbia e em outros países da região. Cabe ressaltar que, de acordo com os estudos realizados na Amazônia brasileira, por cada quilômetro de via terrestre formal são geradas em média 8 km de vias informais de penetração na floresta19, que favorecem a colonização de novas terras e a extração informal de recursos, o que denota a dimensão dos impactos potenciais decorrentes das obras de infraestrutura sem o planejamento adequado.

16 Charity, S., Dudley, N., Oliveira, D., & S. Stolton (Eds.). (2016). Living Amazon report 2016: A regional approach to conservation in the Amazon. Brasília e Quito:WWF Living Amazon Initiative. Recuperado de: https://wwf.panda.org/?270437/Living-Amazon-Report-2016

17 Charity, S., Dudley, N., Oliveira, D., & S. Stolton (Eds.). (2016). Living Amazon report 2016: A regional approach to conservation in the Amazon. Brasília e Quito:WWF Living Amazon Initiative. Recuperado de: https://wwf.panda.org/?270437/Living-Amazon-Report-2016

18 Raisg (Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada) & Infoamazonia. (2019). Amazonía en la encrucijada. https://encrucijada.amazoniasocioambiental.org/story/ caminos-selva-adentro

19 Charity, S., Dudley, N., Oliveira, D., & S. Stolton (Eds.). (2016). Living Amazon report 2016: A regional approach to conservation in the Amazon. Brasília e Quito:WWF Living Amazon Initiative. Recuperado de: https://wwf.panda.org/?270437/Living-Amazon-Report-2016

Foto: Ppito00/Shutterstock

Dado importante #A A importância do planejamento integral

As grandes obras e projetos de infraestrutura e as indústrias extrativas devem priorizar uma gestão integral e rigorosa desde a etapa de planejamento. Caso contrário, os impactos sociais, ambientais e econômicos negativos reduzirão severamente as suas contribuições, limitarão a sua sustentabilidade em longo prazo e, pior ainda, afetarão seriamente o entorno natural e a sociedade, comprometendo diretamente a sua operação atual e futura.

De acordo com um estudo do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais 20, entre os anos 2000 e 2015, os países latino-americanos implementaram uma série de grandes projetos de infraestrutura que, em longo prazo, foram associados com aumentos na degradação ambiental e conflitos sociais e com frequência não cumpriram com as expectativas de desenvolvimento formuladas originalmente. Mais ainda, conforme assinala o estudo, os grandes projetos de energia, mineração e rodovias na Amazônia beneficiaram principalmente as indústrias internacionais, mas sem gerar impactos significativos no crescimento econômico nacional ou local. Por tudo isso, deve-se reformular o enfoque de desenvolvimento para a Amazônia, de acordo com os novos paradigmas aqui descritos e priorizando a implementação de melhores práticas para garantir um desenvolvimento sustentável genuinamente inclusivo.

20 Center for Strategic & International Studies (CSIS). (2020). Sustainable infrastructure in the Amazon. Documento para discussão

3.

A OPORTUNIDADE DE PROMOVER MELHORES PRÁTICAS NA AMAZÔNIA

Foto: Kasirat Ponmanee/Shutterstock

Este processo de análise e identificação das melhores práticas empresariais mais relevantes para a região foi feito levando em conta o contexto descrito, as contribuições das indústrias assinaladas (mineração, hidrocarbonetos, hidroenergia e infraestrutura

de transporte) para o desenvolvimento nacional, bem como o valor inigualável e as condições particulares da Amazônia e, principalmente, a impostergável necessidade de priorizar e de garantir a sustentabilidade da região e o bem-estar de suas populações.

3.1 MELHORES PRÁTICAS, CONCEITO CHAVE

As melhores práticas são aquelas que minimizam os impactos ambientais, sociais e econômicos negativos derivados das práticas industriais tradicionais, e que estão acima dos padrões regulatórios. Ou seja, que vão além do que é exigido pela legislação.

as mulheres e a população LGBTIQ (Lésbica, gay, bissexual, transgênero, transexual, travesti, intersexual e queer), entre outros.

As melhores práticas podem ser aplicadas em todas as etapas ao longo do ciclo dos projetos, desde o planejamento até o desenho, a implementação e o encerramento do projeto, de acordo com a hierarquia da mitigação (veja figura 1). Têm resultados demostrados em matérias como a prevenção, mitigação, restauração e compensação desses impactos e na melhoria da participação social.

Em consequência, as melhores práticas reduzem os riscos e os custos de operação e otimizam a relação com as populações locais, o que gera benefícios para o entorno e para a empresa. Além disso, estão dirigidas —e de maneira prioritária— a atender as necessidades, interesses e prioridades de grupos locais em condições de exclusão e vulnerabilidade, como os povos indígenas,

Validação de conceito e exploração Escolher o conceito de desenvolvimento preferido, viabilidade e local

Proporcionar especificações do projeto, bases de desenho e plano executivo para licenças Entregar o desenho detalhado e a instalação operacional dentro de um orçamento e de um prazo combinado

Fig. 1.- Ciclo do projeto e hierarquia da mitigação

CICLO DO PROJETO

Produção segura e competente

Cesse efetivo e seguro de atividades

DEFINIÇÃO DE LOCALIZAÇÃO PRÉFACTIBILIDADE E FACTIBILIDADE DESENHO OPERAÇÃO ENCERRAMENTO CONSTRUÇÃO

Alguns princípios básicos para as melhores práticas são os seguintes:

• Respeito aos direitos humanos. Como a própria afirmação indica, implica em um compromisso de rigoroso respeito aos direitos fundamentais das pessoas que, de um modo ou outro, estejam no âmbito de influência da operação ou da empresa.

procurar a participação ativa das partes interessadas nos processos de tomada de decisão e operação da empresa.

• Transparência. Alinhada com o ponto anterior, se refere a implementação de políticas e sistemas que garantam o acesso a toda a informação relacionada à operação da empresa, relevante para as partes interessadas.

• Responsabilidade legal. Refere-se a reconhecer e a assumir os diferentes deveres que acarretam a operação da empresa, no marco das regulações nacionais e outras relevantes, bem como a necessidade de garantir que as melhores práticas propostas, além dos objetivos positivos formulados, se restrinjam a esse marco e não o contradigam.

• Inovação. Um traço inerente e distintivo das melhoras práticas é a busca constante de novas tecnologias, metodologias, enfoques e mecanismos para resolver problemas e desafios complexos.

• Autorregulação. Um traço característico das melhores práticas é a vocação empresarial por autorregular as suas operações. Ou seja, o compromisso em procurar o melhor desempenho possível, independentemente de mecanismos de controle externos.

Em termos simples, as melhores práticas consideradas no presente documento cumprem com critérios como os seguintes:

• Sustentabilidade ambiental, econômica e social.

• Eficácia.

• Viabilidade técnica.

• Contribuição para a redução de impactos negativos das operações industriais.

• Adaptabilidade.

• Participação. Refere-se a vontade contínua que deve primar para fomentar o clima e os mecanismos propícios para

• Ir além dos requisitos legais.

Dado importante #B

Práticas que beneficiam a todos

As melhores práticas empresariais permitem reduzir a perda de florestas, a fragmentação de ecossistemas e a poluição dos sistemas hídricos e otimizam a relação com as populações locais. Contribuem, dessa forma, com as prioridades de desenvolvimento sustentável nacional e geram benefícios econômicos, sociais e ambientais para a região amazônica e para os seus habitantes, bem como para as empresas envolvidas. Esses benefícios incluem, entre outros, os seguintes:

• Otimização de recursos em longo prazo ao reduzir custos e riscos e dar sustentabilidade aos investimentos.

• Redução de impactos negativos ao ambiente ao garantir o bem comum e, além disso, proteger o capital natural no futuro.

• Minimização de repercussões negativas para as comunidades locais e para os povos indígenas ao procurar a prosperidade local.

• Construção de valor compartilhado (empresa, entorno, população) ao gerar um entorno favorável para o sucesso dos projetos e o desenvolvimento integral e sustentável.

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3.2 PARA UM PRIMEIRO INVENTÁRIO * DE MELHORES PRÁTICAS: METODOLOGIA

1. Como primeiro passo para a elaboração destes guias de consulta de melhores práticas (volumes 1, 2 e 3) , foi feita uma avaliação profunda e priorização das principais ameaças à Amazônia e a seus povos. Foi determinado que as grandes ameaças eram as seguintes:

a. a perda de florestas e a sua contínua degradação,

b. a perda de qualidade e quantidade de fontes de água, e

c. a falta de inclusão social e igualdade de gênero nas populações locais.

2. Em seguida, foram identificados os grandes promotores dessas ameaças (por exemplo, a emissão de resíduos no caso de poluição de corpos de água ou a mudança de uso do solo no caso do desmatamento).

3. Depois, foi estabelecida a correlação desses promotores com as atividades das indústrias mencionadas acima. Dessa forma, foi possível determinar os tipos de melhores práticas nos quais seria centrado o exercício de sistematização.

4. Uma vez identificadas as ameaças, os seus promotores e a correlação com as indústrias priorizadas, foi feita a caracterização preliminar e a revisão posterior de centenas de experiências de implementação de melhores práticas visando resolver ou mitigar esses promotores de ameaças. Para isso, foi feito um trabalho de consulta

exaustivo que incluiu o seguinte:

a. revisão de fontes secundárias,

b. reuniões e sessões de trabalho, e

c. entrevistas com especialistas, membros da academia, organizações científicas, empresa e população local.

5. A informação resultante foi sintetizada e organizada segundo elementos como os seguintes:

a. a indústria em que foi aplicada cada prática,

b. o objetivo que atende, e

c. o tipo de prática entre outros.

6. Por último, foi elaborado um primeiro inventário com em torno das 80 melhores práticas potencialmente aplicáveis na Amazônia. Essas práticas, após a sua qualificação, foram organizadas em três grandes categorias e, respectivamente, nos volumes 1, 2 e 3 destes guias:

a. inclusão social e igualdade de gênero,

b. gestão das florestas e a biodiversidade, e

c. gestão do recurso hídrico, os corpos de água e a biodiversidade associada.

Cabe observar que a seleção de melhores práticas resultante e que é apresentada mais adiante, reflete uma recopilação inicial que pode —e deve— continuar se expandindo a partir das pautas e critérios assinalados com a finalidade de continuar enriquecendo a disponibilidade de práticas que garantam o maior benefício possível para a Amazônia e para os seus povos.

* Elaborado com insumos do Inventário de Melhores Práticas Socioambientais na Amazônia, realizado por DT Global e McKinsey & Company

Muitos grêmios ou associações empresariais ou mistas na região estão comprometidos com a promoção da adoção de melhores práticas e poderiam continuar

com essa tarefa facilitando o acesso a melhores práticas relevantes para a proteção das florestas e da biodiversidade associada na Amazônia.

Declaração Tripartite de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social 21

Esta declaração, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1977 e modificada pela última vez em março de 2017, tem como objetivo fomentar a contribuição positiva das empresas multinacionais para o progresso econômico e social e para a consecução do trabalho decente para todos, bem como minimizar e resolver as dificuldades que podem surgir a partir das suas operações. Em relação a isso, destacam-se dois princípios:

1. A igualdade de oportunidades e de tratamentos no emprego, visando eliminar toda discriminação baseada em motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social.

2. A capacitação apropriada para os trabalhadores das empresas em todos os níveis.

21 Organização Internacional do Trabalho (OIT). (2017). Declaración tripartita de principios sobre las empresas multinacionales y la política social. Genebra: OIT. Recuperado de: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/---emp_ent/documents/publication/ wcms_124924.pdf

Um marco para as melhores práticas #3

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