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FORTALEZA INFORMATIVO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Outubro/2013 XVII Legislatura - Mesa Diretora Biênio 2013-2014
: Fatos e Fotos
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FORTALEZA INFORMATIVO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Outubro/2013 XVII Legislatura - Mesa Diretora Biênio 2013-2014
Câmara anuncia concurso público A previsão é que o certame seletivo seja realizado em 2014 oferecendo 80 vagas de forma a substanciar a assessoria dos diversos departamentos da Casa, número este que pode ser revisto.
Pág. 3
– Entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao – Entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao – Entrega da Medalha Paulo Freire. advogado José Lindival de Freitas Júnior. ex-vereador Machadinho Neto.
– Entrega da Medalha Boticário Ferreira ao – Entrega do Título de Cidadão de Fortaleza à – Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da OAB e ao Dia Nacional dos Advogados. jornalista e escritor Lira Neto. advogada ambientalista Geuza Leitão.
Legislativo lança seu novo site A Câmara Municipal de Fortaleza lançou seu novo site (www.cmfor.ce.gov.br) que aprimora os mecanismos de divulgação dos atos do Poder Legislativo.
Pág. 5
Projeto leva empreendedorismo às Regionais (Pág. 4) Comissão de ética analisa código de conduta (Pág. 7) – Presidente Walter Cavalcante participa da – Entrega do Título de Cidadão de Fortaleza e da – Solenidade em comemoração à fundação da solenidade de posse da Procuradora Geral de Igreja Batista Comum. Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Justiça. Albuquerque Rocha ao desembargador Teodoro Silva dos Santos.
Vereadores aderem ao Outubro Rosa (Pág. 6)
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PROJETOS : Segurança nos táxis
Projeto de lei do vereador Capitão Wagner (PR) estabelece o sistema municipal de segurança preventiva aos profissionais e usuários de transportes de· passageiros - táxis,. através de central pública de monitoramento, rastreamento por meio de GPS, na frota do município de Fortaleza. A proposição visa permitir ações efetivas de segurança e de gestão de tráfego, visando tornar o transporte de táxi mais seguro, eficiente e fiscalizado pelo Poder Público.
: Mercado de trabalho
O vereador Carlos Dutra (PSDB), através de projeto de lei, quer autorizar a Prefeitura Municipal de Fortaleza a criar o Cadastro Municipal de Profissionais Portadores de Necessidades Especiais, que terá todas as informações necessárias para a inclusão dos trabalhadores no mercado de trabalho, sendo permitida a consulta por qualquer pessoa física ou jurídica.
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: Editorial
Interatividade, renovação e empreendedorismo Nesta edição do Jornal de Fortaleza apresentamos um dos serviços mais procurados pela população na Câmara Municipal de Fortaleza – o Câmara Móvel. O projeto está sendo levado às Regionais de Fortaleza, por decisão do presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB). O serviço de formalização de empreendedores será efetivado nas Regionais, que poderão solicitar a participação do projeto em eventos nos bairros de Fortaleza. O presidente Walter anunciou a realização de concurso público para provimento de 80 cargos, que se justifica pelos diversos processos de aposentadoria e de carência de pessoal da casa Legislativa. O certame acontecerá em 2014. Em outra reportagem você vai se inteirar sobre o novo site do Legislativo que prima pela interatividade e facilidade de acesso ao usuário. A ferramenta disponibiliza documentos, balancetes e projetos que tramitam na Câmara, dá mais visibilidade às sessões com a disponibilização de fotos, áudios e notícias. Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza está discutindo uma proposta substitutiva, que atualiza o projeto que dispõe sobre a conduta ética dos parlamentares. Você vai conhecer detalhes desse estudo. Neste mês, a Câmara Municipal de Fortaleza se integrou ao movimento Outubro Rosa, que visa conscientização das mulheres para a prevenção do câncer de mama. Concluindo esta edição, você conhecerá os diversos projetos apresentados pelos vereadores, que ao se tornarem leis, têm como objetivo melhorar a qualidade de vida dos fortalezenses. Uma boa leitura!
EXPEDIENTE Câmara Municipal de Fortaleza Rua Thompson Bulcão, 830 - Bairro Patriolino Ribeiro - CEP: 60.810-460 - Fone: (85) 3444.8300 - Fortaleza, Ceará - MESA DIRETORA: Presidente Walter Cavalcante (PMDB) 1º Vice-Presidente José do Carmo (PSL) 2º Vice-Presidente Adail Júnior (PV) 1º Secretário Elpídio Nogueira (PSB) 2º Secretário Wellington Sabóia (PSC)
/cmfor
@camaracmf
cmfor.ce.gov.br
3º Secretário Antônio Henrique (PTN) Coordenador Geral de Comunicação David Uchoa Editor Responsável Marcelo Raulino (MTB 082506) Fotos André Lima / Evilázio Bezerra / Genilson de Lima Editoração e Projeto Gráfico Flávio Neves Impressão RDS Gráfica e Editora Ltda. Tiragem 140.000 exemplares.
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Conselho de Ética analisa código de conduta para os parlamentares
O grupo também está revisando questões relativas a infrações e penalidades ao código de conduta ética, assim como alguns pontos do regimento interno e da lei orgânica. O Conselho é formado pelos vereadores Adelmo Martins (PR), Casimiro Neto (PP), Guilherme Sampaio (PT), Toinha Rocha (PSOL) e Vitor Valim (PMDB). “Estamos no momento de coletar sugestões dos vereadores com relação a esse plano que disciplinará a conduta dos parlamentares nesta
casa”, frisou o presidente do colegiado, Adelmo Martins. Entre os temas em debate no Conselho, está o projeto de resolução de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que institui o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza. A matéria estabelece os deveres fundamentais dos parlamentares, as infrações à ética e ao decoro parlamentar, assim como as medidas e o processo disciplinar para cada uma das violações cometidas.
DEBATES : Hospital Veterinário
Por intermédio do projeto de lei de autoria do vereador Carlos Mesquita (PMDB), o município de Fortaleza poderá criar o Hospital Veterinário municipal, como órgão integrante da Secretaria Municipal de Saúde. A Unidade deverá realizar atendimento gratuito a animais de pessoas comprovadamente de baixa renda ou sem dono, nas áreas de: Consultas Veterinárias; Vacinas; Internação; Cirurgias; Identificação; e Castração.
: Segurança bancária
O vereador Casimiro Neto (PP) fez pronunciamento quando se solidarizou com as vítimas de assaltos a bancos no interior e na Capital. Segundo ele, são casos diários que se tornaram corriqueiros. O vereador diz que os prejuízos são muitos, além dos valores roubados e de prédios e máquinas destruídas, ele afirma que os clientes, em sua maioria, aposentados têm seus documentos e cartões destruídos ou levados pelos criminosos e com isso passam dias e até meses sem terem acesso aos benefícios. Ele finalizou afirmando ser o momento de dar um basta a essa afronta à segurança.
: Dia dos Cordelistas
O vereador Deodato Ramalho (PT) está propondo a criação do dia do Cordelista do Município de Fortaleza, a ser comemorado no dia 05 (cinco) de março. A data comemorativa visa homenagear os autores da literatura de Cordel, devido a sua importância para a cultura do Nordeste. Durante a programação serão realizadas palestras abertas á população e à entrega de folhetos explicativo sobre a literatura de cordel.
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PROJETOS : Incentivos
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Câmara adere ao Outubro Rosa
: Receitas legíveis
Por intermédio de projeto apresentado pelo vereador Joaquim Rocha (PV), a Câmara poderá aprovar projeto vedando ao médico dos postos de saúde emitir receitas ou atestados de forma secreta ou ilegível. O não cumprimento desta Lei deverá ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina (CRM). De acordo com a proposta, no caso de descumprimento da Lei, o profissional poderá sofrer advertência, censura e até cassação do registro.
: Premiação nas escolas
O vereador John Monteiro (PTdoB) quer instituir no Sistema Municipal de Educação, o Programa de Premiação a Alunos e Profissionais da Educação, destinado a aferir o desempenho, na rede municipal de ensino, dos participantes de concursos, certames, jornadas de cunho educacional e de provas, e exames de avaliação de rendimento escolar. Deve ainda promover o desenvolvimento das potencialidades dos alunos, oferecendo novas experiências, oportunidades e recursos institucionais adequados ao respectivo nível de ensino e à modalidade de educação em que se encontrar.
Presidente Walter Cavalcante anuncia concurso público Com vistas a qualificar a estrutura organizacional do Poder Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza está preparando a realização de concurso para provimento de cargos de servidores efetivos.
O vereador João Alfredo (PSOL) quer conceder a redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos estabelecimentos que comercializam bicicletas. A concessão seria de 30% (trinta por cento) na base de cálculo do imposto. Para ter direito ao benefício, o estabelecimento deve estar e permanecer adimplente com suas obrigações junto ao Fisco Municipal, bem como deve manter, devidamente atualizado, o seu Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) junto à Secretaria de Finanças.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA ADERIU AO MOVIMENTO OUTUBRO ROSA, COMO FORMA DE AMPLIAR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES PARA A NECESSIDADE DE PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA.
A solenidade de adesão ao movimento foi realizada no dia, 15, na Praça da Cidadania Barros Pinho. A iniciativa foi de autoria do presidente Walter Cavalcante (PMDB) e dos vereadores Elpídio Nogueira (Pros) e Adelmo Martins (Pros). O movimento remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama. O evento, que iniciou-se na década de 1990, nos Estados Unidos, é realizado hoje em vários países. Para selar adesão ao movimento, a Câmara Municipal através do requerimento do vereador Adelmo Martins, também mudou sua iluminação externa. A Casa ganhou uma iluminação rosa, para chamar atenção da população quanto a importância da prevenção, tendo em vista que o câncer de mama é a quinta maior causa de mortalidade do mundo. O objetivo é alertar a população sobre o risco da doença e ressaltar as ações voltadas para a prevenção e tratamento.
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A previsão é que o certame seletivo seja realizado em 2014, oferecendo 80 vagas, de forma a substanciar a assessoria dos diversos departamentos da Casa, número este que pode ser revisto. De acordo com o presidente da CMFor, vereador Walter Cavalcante (PMDB), o Legislativo está em constante discussão com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e com o Ministério Público Estadual sobre o tema, uma vez que há 61 servidores da Casa com tempo apto a aposentadoria, mas que não solicitam por pendências de documentação. Os entes públicos estudam a firmação de um Termo de Ajustamento de Conduta que respalde as aposentadorias. Outro estudo em curso é a implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa. Após essa etapa, conforme informou Walter, será revista a política de nomeações para cargos comissionados do Poder Legislativo, de modo que a
prioridade será a contratação de servidores por meio de concurso público, e, assim, resolver todas as demandas de assessoria da Câmara Municipal. O Diretor de Recursos Humanos da CMFor, Cleiton Vieira, declarou que o objetivo é suprir a demanda do quadro funcional da Casa, devido aos vários processos de aposentadoria que já estão tramitando no RH. Ele frisou que, só com aprovação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), será possível informar o número exato de cargos e o nível de escolaridade. Até o meados de novembro, as informações serão apresentadas. Cleiton informou ainda que algumas d e s s a s va g a s s e r ã o d e s t i n a d a s à Procuradoria Jurídica da CMFor, que foi criada na gestão do presidente Acrísio Sena (PT), e ainda não foi implantada. Outros cargos que podem figurar no concurso são os de programador, jornalista e advogado, pois, segundo ele, essas funções carecem de mais profissionais. A realização do concurso público é desejo antigo dos servidores da Casa, que, em processo de aposentadoria, esperam a revitalização do quadro funcional e a efetivação do Plano de Cargos e Carreiras.
PROJETOS : Carnaval Gospel
Por iniciativa da vereadora Germana Soares, a Câmara analisa a criação do Carnaval Gospel no âmbito do Município de Fortaleza. O evento, de acordo com o projeto da parlamentar, será realizado anualmente no período dos festejos carnaval, envolvendo a realização de desfile de rua e comemorações em locais públicos. O desfile de rua do Carnaval Gospel de Fortaleza será realizado na Sexta-Feira de Carnaval, no mesmo local onde acontecem os desfiles das agremiações carnavalescas e nos demais dias em uma instituição no Município de Fortaleza.
: Dia do Motociclista
Projeto de Lei apresentado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) oficializa no calendário oficial do município de Fortaleza, o dia 27 de julho, como o Dia do Motociclista. Pela propositura, por ocasião das comemorações, fica o poder público autorizado a apoiar ações e atividades voltadas para a educação do trânsito e prevenção de acidentes. A proposta, segundo o vereador, atende o pedido da Federação de Moto Clubes e Motos Grupos do Ceará.
: Prevenção
O vereador Iraguassu Teixeira (PDT) está propondo a instituição, por parte do Poder Executivo, do Programa de Prevenção e Tratamento do HPV – Papilomavírus Humano e do câncer do colo do útero no Município de Fortaleza. As ações de prevenção, de acordo com a proposta, deverão ser desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde através de campanhas permanentes nas redes públicas de saúde e educação, com finalidade de divulgar nos diversos segmentos da sociedade a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças.
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Câmara Móvel atenderá nas Regionais de Fortaleza
Táxi-lotação :
A vereadora Magaly Marques (PMDB) através do projeto de lei 184/2013 quer que o Poder Executivo Municipal regulamente o táxi-lotação como transporte alternativo na cidade. Pelo projeto, os permissionários do serviço de táxi convencional (5% da frota). interessados em operar o serviço deverão se inscrever na Etufor durante um período estabelecido e atender critérios impostos pelo Poder Público.
Centro de Saúde :
Através de um projeto de indicação, o vereador Maírton Félix (DEM) está autorizando o Poder Executivo Municipal a construir um Centro de Saúde da Família, no Bairro de Goiabeiras, Segundo o parlamentar, o terreno a ser utilizado para a construção do Centro de Saúde pertence a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
CMFor lança novo site
A Câmara Municipal de Fortaleza assinou um termo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que visa a disponibilizar os serviços do Câmara Móvel em todas as Secretarias Executivas Regionais. O acordo foi assinado pelo presidente Walter Cavalcante (PMDB), que ressaltou a importância do convênio para fortalecer a política do empreendedorismo na cidade de Fortaleza, e pelo Secretário Robinson de Castro. Nos meses de setembro e outubro o Câmara Móvel esteve nas duas primeiras edições do “Abraça Fortaleza”, evento da Prefeitura que leva à população serviços e informações de todas as secretarias da gestão municipal. O primeiro evento ocorreu no dia 14 de setembro, na praça da Avenida L, no bairro Vila Velha e o segundo, no dia 12 de outubro, no Campo do Sevilha, no Parque Genibaú, que fica na área da Secretaria Executiva Regional V. O Legislativo foi representado pelo presidente da Casa, vereador
Walter Cavalcante, por diversos parlamentares. O presidente observa que o serviço de formalização de empreendedores será efetivado em todas Regionais, que poderão solicitar a participação do projeto em eventos nos bairros de Fortaleza. Durante os dois encontros foi apresentado aos presentes o trabalho realizado pela Casa na conscientização e formalização de empreendedores individuais na Capital cearense. A proposta, como destacou Maria de Jesus, coordenadora do Câmara Móvel, é disponibilizar para todas as Regionais, no total de sete, os serviços da Sala do Empreendedor. A ação, além formalizar os pequenos negócios na Capital, também fornecerá um maior esclarecimento do Programa Microempreendedor Individual (MEI). O presidente Walter Cavalcante destaca a contribuição que a Sala do Empreendedor vem ofertando às pequenas empresas na Capital, tendo registrado em 2013 mais de 700 atendimentos.
PROJETOS Fiscalizando flanelinhas :
Além da nova ferramenta virtual que vai possibilitar que a sociedade visualize documentos, balancetes e projetos que tramitam na Câmara, o site dará mais visibilidade às sessões com a disponibilização de fotos, áudios e notícias. Em breve, todos os interessados poderão, também, acompanhar as sessões ao vivo pela Internet, por meio de canal no Youtube. No site também é possível acessar mais informações sobre os vereadores da atual legislatura. Os parlamentares também terão espaço para enviar conteúdo à Casa e aos demais vereadores, facilitando no fluxo de informações. O presidente da CMFor, Walter Cavalcante (PMDB), destacou o trabalho realizado pelos setores de informática e comunicação da Casa e garantiu
Proposta apresentada pelo vereador Leonelzinho Alencar quer criar em Fortaleza o programa "Encontreme por favor", que terá como objetivos: resgatar pessoas de baixa renda desaparecidas para os seus lares; prestar assistência social por tempo indeterminado a essas pessoas; divulgar a relações ou listagens de pessoas desaparecidas; ofertar apoio psicossocial às famílias envolvidas e instituir grupos de estudo de informações com órgãos vinculados ao setor.
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que toda essa ação foi feita em razão de um mandato mais democrático e transparente. “Nossa missão é mostrar para a sociedade todo nosso trabalho, o que vem sendo feito, o que ainda vai ser desenvolvido e a partir daí chamá-los para contribuir nessa construção”, afirma Walter. O peemedebista observou que a casa não teve nenhuma despesa a mais com a criação desse novo site, pois todo o trabalho foi desenvolvido pelos técnicos da Casa, com base em softwares gratuitos e com bastante dedicação. “Quero aqui parabenizar publicamente a toda equipe envolvida nesse processo. Fazer um produto desta qualidade com nenhuma ajuda financeira é realmente um motivo de orgulho para todos nós!”, afirmou Walter.
O vereador Márcio Cruz (PR) está propondo a regulamentação, no âmbito do Município de Fortaleza, das profissões de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores e autoriza ao Poder Executivo firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho com o objetivo de realizar essa atividade. Segundo ele, a profissão de "guardador e lavador autônomo de veículos automotores" foi criada pela Lei Federal 6242 de 1975, já os flanelinhas estão exercendo uma profissão legal de forma irregular.
Empregada doméstica :
O Projeto de Lei 230/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio (PSC), institui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza o Dia Municipal da Empregada Doméstica a ser celebrado anualmente no dia 27 de abril. Segundo o vereador, a data deve ser vista “como um dia de conquista, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza” e foi escolhida levando em consideração o dia da padroeira da categoria, Santa Zita. O vereador afirma que apesar de a função existir desde que o Brasil era uma colônia portuguesa, esses profissionais só tiveram seus direitos assegurados efetivamente a partir de 1988.
Prevenção às drogas :
Proposta de autoria do vereador Paulo Diógenes (PSD) quer instituir no município de Fortaleza, a Semana de Combate, Prevenção e Enfrentamento ao uso de Drogas, a ser realizada entre 19 e 26 de julho de cada ano. De acordo com a proposta, o poder público municipal promoverá iniciativas de apoio à referida semana, auxiliando na divulgação e na conscientização da população.
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Câmara Móvel atenderá nas Regionais de Fortaleza
Táxi-lotação :
A vereadora Magaly Marques (PMDB) através do projeto de lei 184/2013 quer que o Poder Executivo Municipal regulamente o táxi-lotação como transporte alternativo na cidade. Pelo projeto, os permissionários do serviço de táxi convencional (5% da frota). interessados em operar o serviço deverão se inscrever na Etufor durante um período estabelecido e atender critérios impostos pelo Poder Público.
Centro de Saúde :
Através de um projeto de indicação, o vereador Maírton Félix (DEM) está autorizando o Poder Executivo Municipal a construir um Centro de Saúde da Família, no Bairro de Goiabeiras, Segundo o parlamentar, o terreno a ser utilizado para a construção do Centro de Saúde pertence a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
CMFor lança novo site
A Câmara Municipal de Fortaleza assinou um termo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que visa a disponibilizar os serviços do Câmara Móvel em todas as Secretarias Executivas Regionais. O acordo foi assinado pelo presidente Walter Cavalcante (PMDB), que ressaltou a importância do convênio para fortalecer a política do empreendedorismo na cidade de Fortaleza, e pelo Secretário Robinson de Castro. Nos meses de setembro e outubro o Câmara Móvel esteve nas duas primeiras edições do “Abraça Fortaleza”, evento da Prefeitura que leva à população serviços e informações de todas as secretarias da gestão municipal. O primeiro evento ocorreu no dia 14 de setembro, na praça da Avenida L, no bairro Vila Velha e o segundo, no dia 12 de outubro, no Campo do Sevilha, no Parque Genibaú, que fica na área da Secretaria Executiva Regional V. O Legislativo foi representado pelo presidente da Casa, vereador
Walter Cavalcante, por diversos parlamentares. O presidente observa que o serviço de formalização de empreendedores será efetivado em todas Regionais, que poderão solicitar a participação do projeto em eventos nos bairros de Fortaleza. Durante os dois encontros foi apresentado aos presentes o trabalho realizado pela Casa na conscientização e formalização de empreendedores individuais na Capital cearense. A proposta, como destacou Maria de Jesus, coordenadora do Câmara Móvel, é disponibilizar para todas as Regionais, no total de sete, os serviços da Sala do Empreendedor. A ação, além formalizar os pequenos negócios na Capital, também fornecerá um maior esclarecimento do Programa Microempreendedor Individual (MEI). O presidente Walter Cavalcante destaca a contribuição que a Sala do Empreendedor vem ofertando às pequenas empresas na Capital, tendo registrado em 2013 mais de 700 atendimentos.
PROJETOS Fiscalizando flanelinhas :
Além da nova ferramenta virtual que vai possibilitar que a sociedade visualize documentos, balancetes e projetos que tramitam na Câmara, o site dará mais visibilidade às sessões com a disponibilização de fotos, áudios e notícias. Em breve, todos os interessados poderão, também, acompanhar as sessões ao vivo pela Internet, por meio de canal no Youtube. No site também é possível acessar mais informações sobre os vereadores da atual legislatura. Os parlamentares também terão espaço para enviar conteúdo à Casa e aos demais vereadores, facilitando no fluxo de informações. O presidente da CMFor, Walter Cavalcante (PMDB), destacou o trabalho realizado pelos setores de informática e comunicação da Casa e garantiu
Proposta apresentada pelo vereador Leonelzinho Alencar quer criar em Fortaleza o programa "Encontreme por favor", que terá como objetivos: resgatar pessoas de baixa renda desaparecidas para os seus lares; prestar assistência social por tempo indeterminado a essas pessoas; divulgar a relações ou listagens de pessoas desaparecidas; ofertar apoio psicossocial às famílias envolvidas e instituir grupos de estudo de informações com órgãos vinculados ao setor.
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que toda essa ação foi feita em razão de um mandato mais democrático e transparente. “Nossa missão é mostrar para a sociedade todo nosso trabalho, o que vem sendo feito, o que ainda vai ser desenvolvido e a partir daí chamá-los para contribuir nessa construção”, afirma Walter. O peemedebista observou que a casa não teve nenhuma despesa a mais com a criação desse novo site, pois todo o trabalho foi desenvolvido pelos técnicos da Casa, com base em softwares gratuitos e com bastante dedicação. “Quero aqui parabenizar publicamente a toda equipe envolvida nesse processo. Fazer um produto desta qualidade com nenhuma ajuda financeira é realmente um motivo de orgulho para todos nós!”, afirmou Walter.
O vereador Márcio Cruz (PR) está propondo a regulamentação, no âmbito do Município de Fortaleza, das profissões de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores e autoriza ao Poder Executivo firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho com o objetivo de realizar essa atividade. Segundo ele, a profissão de "guardador e lavador autônomo de veículos automotores" foi criada pela Lei Federal 6242 de 1975, já os flanelinhas estão exercendo uma profissão legal de forma irregular.
Empregada doméstica :
O Projeto de Lei 230/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio (PSC), institui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza o Dia Municipal da Empregada Doméstica a ser celebrado anualmente no dia 27 de abril. Segundo o vereador, a data deve ser vista “como um dia de conquista, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza” e foi escolhida levando em consideração o dia da padroeira da categoria, Santa Zita. O vereador afirma que apesar de a função existir desde que o Brasil era uma colônia portuguesa, esses profissionais só tiveram seus direitos assegurados efetivamente a partir de 1988.
Prevenção às drogas :
Proposta de autoria do vereador Paulo Diógenes (PSD) quer instituir no município de Fortaleza, a Semana de Combate, Prevenção e Enfrentamento ao uso de Drogas, a ser realizada entre 19 e 26 de julho de cada ano. De acordo com a proposta, o poder público municipal promoverá iniciativas de apoio à referida semana, auxiliando na divulgação e na conscientização da população.
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Câmara adere ao Outubro Rosa
: Receitas legíveis
Por intermédio de projeto apresentado pelo vereador Joaquim Rocha (PV), a Câmara poderá aprovar projeto vedando ao médico dos postos de saúde emitir receitas ou atestados de forma secreta ou ilegível. O não cumprimento desta Lei deverá ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina (CRM). De acordo com a proposta, no caso de descumprimento da Lei, o profissional poderá sofrer advertência, censura e até cassação do registro.
: Premiação nas escolas
O vereador John Monteiro (PTdoB) quer instituir no Sistema Municipal de Educação, o Programa de Premiação a Alunos e Profissionais da Educação, destinado a aferir o desempenho, na rede municipal de ensino, dos participantes de concursos, certames, jornadas de cunho educacional e de provas, e exames de avaliação de rendimento escolar. Deve ainda promover o desenvolvimento das potencialidades dos alunos, oferecendo novas experiências, oportunidades e recursos institucionais adequados ao respectivo nível de ensino e à modalidade de educação em que se encontrar.
Presidente Walter Cavalcante anuncia concurso público Com vistas a qualificar a estrutura organizacional do Poder Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza está preparando a realização de concurso para provimento de cargos de servidores efetivos.
O vereador João Alfredo (PSOL) quer conceder a redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos estabelecimentos que comercializam bicicletas. A concessão seria de 30% (trinta por cento) na base de cálculo do imposto. Para ter direito ao benefício, o estabelecimento deve estar e permanecer adimplente com suas obrigações junto ao Fisco Municipal, bem como deve manter, devidamente atualizado, o seu Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) junto à Secretaria de Finanças.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA ADERIU AO MOVIMENTO OUTUBRO ROSA, COMO FORMA DE AMPLIAR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES PARA A NECESSIDADE DE PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA.
A solenidade de adesão ao movimento foi realizada no dia, 15, na Praça da Cidadania Barros Pinho. A iniciativa foi de autoria do presidente Walter Cavalcante (PMDB) e dos vereadores Elpídio Nogueira (Pros) e Adelmo Martins (Pros). O movimento remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama. O evento, que iniciou-se na década de 1990, nos Estados Unidos, é realizado hoje em vários países. Para selar adesão ao movimento, a Câmara Municipal através do requerimento do vereador Adelmo Martins, também mudou sua iluminação externa. A Casa ganhou uma iluminação rosa, para chamar atenção da população quanto a importância da prevenção, tendo em vista que o câncer de mama é a quinta maior causa de mortalidade do mundo. O objetivo é alertar a população sobre o risco da doença e ressaltar as ações voltadas para a prevenção e tratamento.
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A previsão é que o certame seletivo seja realizado em 2014, oferecendo 80 vagas, de forma a substanciar a assessoria dos diversos departamentos da Casa, número este que pode ser revisto. De acordo com o presidente da CMFor, vereador Walter Cavalcante (PMDB), o Legislativo está em constante discussão com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e com o Ministério Público Estadual sobre o tema, uma vez que há 61 servidores da Casa com tempo apto a aposentadoria, mas que não solicitam por pendências de documentação. Os entes públicos estudam a firmação de um Termo de Ajustamento de Conduta que respalde as aposentadorias. Outro estudo em curso é a implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa. Após essa etapa, conforme informou Walter, será revista a política de nomeações para cargos comissionados do Poder Legislativo, de modo que a
prioridade será a contratação de servidores por meio de concurso público, e, assim, resolver todas as demandas de assessoria da Câmara Municipal. O Diretor de Recursos Humanos da CMFor, Cleiton Vieira, declarou que o objetivo é suprir a demanda do quadro funcional da Casa, devido aos vários processos de aposentadoria que já estão tramitando no RH. Ele frisou que, só com aprovação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), será possível informar o número exato de cargos e o nível de escolaridade. Até o meados de novembro, as informações serão apresentadas. Cleiton informou ainda que algumas d e s s a s va g a s s e r ã o d e s t i n a d a s à Procuradoria Jurídica da CMFor, que foi criada na gestão do presidente Acrísio Sena (PT), e ainda não foi implantada. Outros cargos que podem figurar no concurso são os de programador, jornalista e advogado, pois, segundo ele, essas funções carecem de mais profissionais. A realização do concurso público é desejo antigo dos servidores da Casa, que, em processo de aposentadoria, esperam a revitalização do quadro funcional e a efetivação do Plano de Cargos e Carreiras.
PROJETOS : Carnaval Gospel
Por iniciativa da vereadora Germana Soares, a Câmara analisa a criação do Carnaval Gospel no âmbito do Município de Fortaleza. O evento, de acordo com o projeto da parlamentar, será realizado anualmente no período dos festejos carnaval, envolvendo a realização de desfile de rua e comemorações em locais públicos. O desfile de rua do Carnaval Gospel de Fortaleza será realizado na Sexta-Feira de Carnaval, no mesmo local onde acontecem os desfiles das agremiações carnavalescas e nos demais dias em uma instituição no Município de Fortaleza.
: Dia do Motociclista
Projeto de Lei apresentado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) oficializa no calendário oficial do município de Fortaleza, o dia 27 de julho, como o Dia do Motociclista. Pela propositura, por ocasião das comemorações, fica o poder público autorizado a apoiar ações e atividades voltadas para a educação do trânsito e prevenção de acidentes. A proposta, segundo o vereador, atende o pedido da Federação de Moto Clubes e Motos Grupos do Ceará.
: Prevenção
O vereador Iraguassu Teixeira (PDT) está propondo a instituição, por parte do Poder Executivo, do Programa de Prevenção e Tratamento do HPV – Papilomavírus Humano e do câncer do colo do útero no Município de Fortaleza. As ações de prevenção, de acordo com a proposta, deverão ser desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde através de campanhas permanentes nas redes públicas de saúde e educação, com finalidade de divulgar nos diversos segmentos da sociedade a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças.
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PROJETOS : Segurança nos táxis
Projeto de lei do vereador Capitão Wagner (PR) estabelece o sistema municipal de segurança preventiva aos profissionais e usuários de transportes de· passageiros - táxis,. através de central pública de monitoramento, rastreamento por meio de GPS, na frota do município de Fortaleza. A proposição visa permitir ações efetivas de segurança e de gestão de tráfego, visando tornar o transporte de táxi mais seguro, eficiente e fiscalizado pelo Poder Público.
: Mercado de trabalho
O vereador Carlos Dutra (PSDB), através de projeto de lei, quer autorizar a Prefeitura Municipal de Fortaleza a criar o Cadastro Municipal de Profissionais Portadores de Necessidades Especiais, que terá todas as informações necessárias para a inclusão dos trabalhadores no mercado de trabalho, sendo permitida a consulta por qualquer pessoa física ou jurídica.
FORTALEZA
FORTALEZA
INFORMATIVO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Outubro/2013 XVII Legislatura - Mesa Diretora Biênio 2013-2014
INFORMATIVO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Outubro/2013 XVII Legislatura - Mesa Diretora Biênio 2013-2014
: Editorial
Interatividade, renovação e empreendedorismo Nesta edição do Jornal de Fortaleza apresentamos um dos serviços mais procurados pela população na Câmara Municipal de Fortaleza – o Câmara Móvel. O projeto está sendo levado às Regionais de Fortaleza, por decisão do presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB). O serviço de formalização de empreendedores será efetivado nas Regionais, que poderão solicitar a participação do projeto em eventos nos bairros de Fortaleza. O presidente Walter anunciou a realização de concurso público para provimento de 80 cargos, que se justifica pelos diversos processos de aposentadoria e de carência de pessoal da casa Legislativa. O certame acontecerá em 2014. Em outra reportagem você vai se inteirar sobre o novo site do Legislativo que prima pela interatividade e facilidade de acesso ao usuário. A ferramenta disponibiliza documentos, balancetes e projetos que tramitam na Câmara, dá mais visibilidade às sessões com a disponibilização de fotos, áudios e notícias. Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza está discutindo uma proposta substitutiva, que atualiza o projeto que dispõe sobre a conduta ética dos parlamentares. Você vai conhecer detalhes desse estudo. Neste mês, a Câmara Municipal de Fortaleza se integrou ao movimento Outubro Rosa, que visa conscientização das mulheres para a prevenção do câncer de mama. Concluindo esta edição, você conhecerá os diversos projetos apresentados pelos vereadores, que ao se tornarem leis, têm como objetivo melhorar a qualidade de vida dos fortalezenses. Uma boa leitura!
EXPEDIENTE Câmara Municipal de Fortaleza Rua Thompson Bulcão, 830 - Bairro Patriolino Ribeiro - CEP: 60.810-460 - Fone: (85) 3444.8300 - Fortaleza, Ceará - MESA DIRETORA: Presidente Walter Cavalcante (PMDB) 1º Vice-Presidente José do Carmo (PSL) 2º Vice-Presidente Adail Júnior (PV) 1º Secretário Elpídio Nogueira (PSB) 2º Secretário Wellington Sabóia (PSC)
/cmfor
@camaracmf
cmfor.ce.gov.br
3º Secretário Antônio Henrique (PTN) Coordenador Geral de Comunicação David Uchoa Editor Responsável Marcelo Raulino (MTB 082506) Fotos André Lima / Evilázio Bezerra / Genilson de Lima Editoração e Projeto Gráfico Flávio Neves Impressão RDS Gráfica e Editora Ltda. Tiragem 140.000 exemplares.
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Conselho de Ética analisa código de conduta para os parlamentares
O grupo também está revisando questões relativas a infrações e penalidades ao código de conduta ética, assim como alguns pontos do regimento interno e da lei orgânica. O Conselho é formado pelos vereadores Adelmo Martins (PR), Casimiro Neto (PP), Guilherme Sampaio (PT), Toinha Rocha (PSOL) e Vitor Valim (PMDB). “Estamos no momento de coletar sugestões dos vereadores com relação a esse plano que disciplinará a conduta dos parlamentares nesta
casa”, frisou o presidente do colegiado, Adelmo Martins. Entre os temas em debate no Conselho, está o projeto de resolução de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que institui o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza. A matéria estabelece os deveres fundamentais dos parlamentares, as infrações à ética e ao decoro parlamentar, assim como as medidas e o processo disciplinar para cada uma das violações cometidas.
DEBATES : Hospital Veterinário
Por intermédio do projeto de lei de autoria do vereador Carlos Mesquita (PMDB), o município de Fortaleza poderá criar o Hospital Veterinário municipal, como órgão integrante da Secretaria Municipal de Saúde. A Unidade deverá realizar atendimento gratuito a animais de pessoas comprovadamente de baixa renda ou sem dono, nas áreas de: Consultas Veterinárias; Vacinas; Internação; Cirurgias; Identificação; e Castração.
: Segurança bancária
O vereador Casimiro Neto (PP) fez pronunciamento quando se solidarizou com as vítimas de assaltos a bancos no interior e na Capital. Segundo ele, são casos diários que se tornaram corriqueiros. O vereador diz que os prejuízos são muitos, além dos valores roubados e de prédios e máquinas destruídas, ele afirma que os clientes, em sua maioria, aposentados têm seus documentos e cartões destruídos ou levados pelos criminosos e com isso passam dias e até meses sem terem acesso aos benefícios. Ele finalizou afirmando ser o momento de dar um basta a essa afronta à segurança.
: Dia dos Cordelistas
O vereador Deodato Ramalho (PT) está propondo a criação do dia do Cordelista do Município de Fortaleza, a ser comemorado no dia 05 (cinco) de março. A data comemorativa visa homenagear os autores da literatura de Cordel, devido a sua importância para a cultura do Nordeste. Durante a programação serão realizadas palestras abertas á população e à entrega de folhetos explicativo sobre a literatura de cordel.
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FORTALEZA INFORMATIVO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Outubro/2013 XVII Legislatura - Mesa Diretora Biênio 2013-2014
: Fatos e Fotos
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FORTALEZA INFORMATIVO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Outubro/2013 XVII Legislatura - Mesa Diretora Biênio 2013-2014
Câmara anuncia concurso público A previsão é que o certame seletivo seja realizado em 2014 oferecendo 80 vagas de forma a substanciar a assessoria dos diversos departamentos da Casa, número este que pode ser revisto.
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– Entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao – Entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao – Entrega da Medalha Paulo Freire. advogado José Lindival de Freitas Júnior. ex-vereador Machadinho Neto.
– Entrega da Medalha Boticário Ferreira ao – Entrega do Título de Cidadão de Fortaleza à – Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da OAB e ao Dia Nacional dos Advogados. jornalista e escritor Lira Neto. advogada ambientalista Geuza Leitão.
Legislativo lança seu novo site A Câmara Municipal de Fortaleza lançou seu novo site (www.cmfor.ce.gov.br) que aprimora os mecanismos de divulgação dos atos do Poder Legislativo.
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Projeto leva empreendedorismo às Regionais (Pág. 4) Comissão de ética analisa código de conduta (Pág. 7) – Presidente Walter Cavalcante participa da – Entrega do Título de Cidadão de Fortaleza e da – Solenidade em comemoração à fundação da solenidade de posse da Procuradora Geral de Igreja Batista Comum. Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Justiça. Albuquerque Rocha ao desembargador Teodoro Silva dos Santos.
Vereadores aderem ao Outubro Rosa (Pág. 6)