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Audiência expõe problemas gerados pela ampliação de aterro sanitário do Cabuçu
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População relata a vereadores impactos negativos relacionados à área da CDR Pedreira
A ampliação do aterro sanitário da CDR Pedreira no bairro Cabuçu tem gerado, críticas da população local, que vive em uma área de proteção ambiental diretamente afetada pelo empreendimento. Com a liberação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-Cetesb, a obra já está em fase de instalação. Diante das denúncias de irregularidades dos moradores, o presidente da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos, vereador Edmilson (PSOL), convocou uma audiência pública no bairro, em 17 de fevereiro, para que vereadores e munícipes pudessem discutir o tema.
“Sempre existiu uma luta desta população para que o aterro sanitário não fosse implantado na região, os problemas aqui relatados foram alertados antes da aprovação”, afirmou Edmilson. “A obra foi liberada como ampliação de um terreno existente, o que não é verdade, é um novo empreendimento”. Durante a reunião, os moradores relataram uma série de impactos negativos causados pela obra. Entre os problemas, estão excesso de poeira, barulho, mau cheiro, desmatamento, desaparecimento de nascente, desequilíbrio na fauna e aparecimento de rachaduras nas casas. Robson Araújo, que mora a 40 metros das obras, é um dos mais afetados. “Nos disseram que ficariam distantes, 300 metros das casas, não cumpriram, faço protestos, entro na frente das máquinas, aí ameaçam chamar a polícia, seguranças; invadiram minha casa duas vezes, fiz boletins de ocorrência e afirmam que o terreno, onde vivo há 30 anos, é deles”, relatou.
A bióloga Daniele Coutinho, integrante da Associação Chico Mendes, também é moradora naquele bairro e relata as irregularidades cometidas pela empreiteira. “Já que o empreendimento é uma realidade, é preciso
Vera Jursys
ao menos garantir que as contrapartidas exigidas para o licenciamento ambiental sejam cumpridas na prática, que as autoridades fiscalizem as obras; exigimos, na condição de moradores, que o rito ambiental de licenciamento seja efetivamente cumprido”.
O vereador Geleia Protetor (PSDB) fez críticas à Prefeitura e ao Governo do Estado e se colocou à disposição dos moradores. “Podem contar comigo, estou junto dos moradores para tentar resolver todos estes problemas, pois a empresa está errada, a prefeitura fechou um olho e a Cetesb fechou o outro”, criticou. Ao final da audiência, Edmilson falou sobre os próximos passos deste movimento: ”Vamos tentar marcar uma reunião dos moradores com o prefeito Guti; vamos cobrar da Cetesb em relação ao cumprimento das exigências prévias para o licenciamento das obras; pediremos à Secretaria Municipal da Saúde que verifique o relato de aumento de doenças respiratórias e que analise a água da região, que pode estar contaminada.”
Segundo Edmilson, ofícios também serão enviados ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública do Município e à Veolia, empresa responsável pela CDR Pedreira e que não compareceu à audiência.
Vereadores votaram os 33 itens da pauta em sessão extraordinária de 23 de fevereiro
Requerimento do presidente Martello sobre lista completa de precatórios gerou debate
A Câmara de Guarulhos deliberou dois novos projetos e 26 requerimentos que estavam pautados na sessão de 23 de fevereiro. O item 19 provocou uma discussão sobre o direito de acessar informações, que podem ser consideradas sigilosas, por parte dos vereadores. Isso porque o requerimento nº 507/2022 "Solicita lista completa dos precatórios pagos pela municipalidade", de autoria do presidente da Câmara, vereador Martello (PDT). Vários parlamentares solicitaram cópia da resposta e Edmilson (PSOL) alertou ao autor do questionamento que já teve requerimento com o mesmo teor não respondido pela municipalidade, que teria alegado tratar-se de informação sigilosa. Edmilson sugeriu ainda que os parlamentares se atentem sobre a lista daqueles que estão na fila para receber. O vereador Dr. Laércio Sandes (DEM) informou sobre decisão judicial que assegura aos parlamentares o acesso a informações equivalentes. Os vereadores aprovaram em definitivo o PL 6549/2019 que altera o Calendário Oficial do Município para fazer constar o Dia Municipal do Urbanismo a ser celebrado em 8 de novembro, da vereadora Carol Ribeiro (PSDB) e o PL 785/2021 que Autoriza o Município de Guarulhos a conceder incentivos fiscais a empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, de Vanessa de Jesus (Republicanos).
Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher (8 de março), a vereadora Carlinda Tinoco (Republicanos), presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, solicitou a inclusão dos projetos de autoria das vereadoras na pauta da sessão a ser realizada na semana em que a data será comemorada, bem como a ampliação da discussão sobre os temas ligados à questão feminina. Martello disse que a assessoria do Plenário fará um
Karina Yamada
levantamento sobre os projetos com conteúdo de gênero para serem pautados na próxima sessão.
A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) também se manifestou sobre o tema do Dia Internacional da Mulher e ainda lembrou que em 24 de fevereiro o Brasil completa 90 anos da conquista do voto feminino. Janete homenageou algumas mulheres com importância histórica para a questão e parabenizou as colegas de Legislativo que atuam para aprovar projetos que melhorem a condição de vida das guarulhenses. Três projetos passaram pelo primeiro turno de votação, ficando ainda pendentes de uma segunda discussão para receberem o voto definitivo. São eles: PL 250/2013 que Cria o Mapa Social de Guarulhos, do vereador Gilvan Passos (PSD); PL 2419/2021 sobre Fornecimento do cartão de vacinação em sistema braille para pessoas com deficiência visual, da vereadora Karina Soltur (PSD); e PL 736/2020 sobre a Realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA e suas famílias, do vereador Dr. Laércio Sandes (DEM).
Carros-fortes em faixas de ônibus têm parecer favorável da Comissão de Segurança
Vereadores discutiram projeto em reunião ordinária de 22 de fevereiro
Na reunião de 22 de fevereiro, a Comissão Permanente de Segurança Pública discutiu vários assuntos, entre os quais quatro projetos de Lei. Entre eles, destaque para o PL 2794/2021, de autoria de Rafael Acosta (DC), que permite o uso de faixas exclusivas de ônibus por veículos de transporte de valores, os carros-fortes. Os vereadores deram parecer favorável.
“Considero o projeto muito bom, dá mais segurança aos motoristas destes veículos, que podem ficar menos tempo retidos no trânsito”, avaliou Luís da Sede (PSD), presidente da Comissão. Os demais vereadores, Welliton Bezerra (sem partido) e Gilvan Passos (PSD), também consideram a propositura pertinente, mas alertam ao seu aspecto legal, uma vez que afeta diretamente o Código Brasileiro de Trânsito.
O PL 3098/21, de Lucas Sanches (PP), por sua vez, recebeu parecer contrário. O projeto trata, segundo o autor, da instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a fim de monitorar o uso legal e progressivo das leis, e ao mesmo tempo garantir a segurança da atividade destes profissionais e a prática de possíveis delitos contra ele e o fiscalizado. O aspecto constitucional pesou na decisão, uma vez que gera despesas ao Executivo.
Não houve decisão para o PL 2249/21, de Márcia Taschetti (PP), que cria o aplicativo SOS Mulher para vítimas de violência doméstica, como forma de levar denúncias à Patrulha Maria da Penha. Os vereadores preferem questionar a Secretaria Municipal de Segurança Pública para saber se é possível incluir este tipo de denúncia nos canais de comunicação da pasta já existentes, evitando-se, assim, despesas ao município. O último projeto analisado foi o PL 3100/21, de Paulo Roberto Cecchinato (PTB), que cria o Instituto Médico Veterinário Legal-IMVL. Os vereadores preferem não dar parecer ainda. Segundo eles, o serviço médico legal em Guarulhos é deficitário até para humanos, quem dirá para animais. Seria preciso, segundo eles, a contratação de especialistas desta área em animais, além de representar despesas ao Município.
No início dos trabalhos, os vereadores analisaram a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de GuarulhosStap para que o Legislativo intervenha junto ao prefeito Guti (PSD) na tentativa de aumentar o número de guardas civis municipais. Na opinião dos parlamentares, é notória a necessidade de mais profissionais, mas a questão financeira pesa. “Mesmo que haja a possibilidade aprovarmos a operação delegada para os policiais militares, a dificuldade também seria grande devido às condições financeiras da Cidade”, acrescentou Gilvan Passos. “O aumento de contingente de guardas já é complicado, pois, se tivermos um concurso agora, após passar por todas as provas, cursos e treinamentos, eles só atuariam efetivamente em julho de 2023, na melhor das hipóteses”, lembrou o parlamentar.
Secretaria da Saúde realiza prestação de contas do 3º quadrimestre de 2021
Encontro teve a presença do secretário da Pasta, Ricardo Rui
Em 24 de fevereiro, representantes da Secretaria da Saúde compareceram à Câmara Municipal para realizar a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2021. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Geraldo Celestino (PSC), presidente da Comissão de Higiene e Saúde Pública do Legislativo, e contou com o secretário da Pasta, Ricardo Rui.
A primeira parte da apresentação foi feita pelo diretor do Departamento Financeiro da Saúde, Wonderson Moreno. O total das receitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos da saúde em 2021 ultrapassou R$ 3.452 bilhões, sendo 53,7% relativos a transferências do Estado, 43,59% provenientes de receita de impostos que estão sob gestão efetiva do município e 2,7% de transferências da União.
Na sequência, o secretário -adjunto da Saúde, Michael Rodrigues de Paula, destacou o aumento das consultas realizadas pelos hospitais municipais nos últimos meses do ano passado, que foi de 26,91% em relação ao mesmo período de 2020. O HMCA (Hospital Municipal da Criança e do Adolescente) teve o maior aumento, passando de 17.132 consultas médicas de urgência no 3º quadrimestre de 2020 para 30.598 consultas no 3º quadrimestre de 2021.
De acordo com o secretário-adjunto, a construção do novo HC Gru (Hospital da Criança), que está em fase de elaboração de anteprojeto arquitetônico e estudo de modelo econômico, deverá ser finalizada até o final de 2024. O equipamento será construído em área própria da Prefeitura, na forma de parceria público-privada, com previsão de 185 leitos e apoio ambulatorial em diversas especialidades médicas para atendimento do público com idade entre zero e 19 anos, 11 meses e 29 dias.
Bruno Netto
A vereadora Marcia Taschetti (PP) perguntou sobre a rescisão do contrato de trabalho de funcionários que prestavam serviços para a OS (Organização Social de Saúde) IDGT (Instituto de Desenvolvimento, Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social), que administrava o HMPB (Hospital Municipal PimentasBonsucesso) e o HMCA, antes da intervenção da Prefeitura. A parlamentar destacou que, entre os servidores que aguardam o pagamento de verbas rescisórias, estão 23 grávidas, que tinham direito à estabilidade. Moreno disse que o problema deverá ser resolvido judicialmente. “Deveremos recorrer às instâncias judiciais, porque, em que pese a sensibilidade com o trabalhador, a Prefeitura tem a obrigação de zelar pelo recurso público.”
Entre os questionamentos feitos pela vereadora Janete Rocha Pietá (PT), estava a redução do percentual de aplicação em saúde, que ficou em 23,77% em 2021, enquanto o montante foi de 31,28% em 2017, somando R$ 820.633.100,17 e R$ 802.292.945,47, respectivamente. Moreno foi breve ao responder: “Nós verificamos que, percentualmente, em 2021 realmente tem uma queda, mas, do ponto de vista nominal, a gente tem um incremento.”
