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Câmara Temática desenvolve estudo sobre arrecadação e repasse de ICMS em Guarulhos
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Análise levou em consideração os últimos cinco anos; imposto é repassado pelo Estado
A CTPP (Câmara Temática de Pesquisa e Proposições) de Orçamento desenvolveu um estudo referente ao repasse do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A pesquisa levou em consideração o repasse estadual dos últimos cinco anos.
De competência estadual, 25% do ICMS são destinados aos municípios, sendo que desse total 75% são repassados de acordo com o VAF (Valor Adicionado Fiscal) e 25%, de acordo com as regras estaduais específicas. Entre os municípios paulistas, Guarulhos possui a segunda maior cota-parte, derivada do IPM (Índice de Participação dos Municípios).
O estudo desenvolvido pela CTPP de Orçamento evidenciou que a arrecadação do ICMS no município foi crescente entre 2017 e 2019. Já em 2020,
Bruno Netto
ano em que ocorreu o auge da pandemia de Covid-19, houve uma inversão da tendência, visto que a queda da economia afetou o consumo e, consequentemente, resultou em menor arrecadação do ICMS.
O coordenador de projetos estratégicos da Câmara, Devanildo Damião, explicou que as seis Câmara Temáticas do Legislativo guarulhense recebem sugestões dos Tribunais de Contas, como é o caso da fiscalização orçamentária, a fim de subsidiar os vereadores para o desenvolvimento de boas políticas públicas. “A CTPP olha para o orçamento do Legislativo e do Executivo, e uma das formas de tornar esse trabalho mais efetivo é observando as fontes de receitas. Nosso estudo buscou mensurar o impacto da pandemia, especialmente numa cidade logística como Guarulhos, que teve a paralisação do aeroporto e, consequentemente, dessa receita. Quando você olha para os números absolutos, você não consegue enxergar essa queda. Mas, quando você faz a atualização usando um indicador, que pode ser o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], IGP-M [Índice Geral de Preços – Mercado] ou o próprio deflacionamento, você consegue ver que a queda foi muito grande em 2020”, explicou Damião.
Para ter acesso ao estudo completo da Câmara de Orçamento, visite o site institucional do Legislativo: guarulhos.sp.leg.br.
CTPP Esporte recebe a visita de especialistas em Karatê
O coordenador de projetos estratégicos do Legislativo, Devanildo Damião, recebeu em 22 de março em seu gabinete representantes do Karatê Shidokan guarulhense.
A convite de Antônio Fernandes, um dos integrantes da Câmara Temática de Pesquisas e Proposições do eixo Esporte –CTPP Esporte, os professores Ronaldo Rosa Lima e Dário Cesar Tassi apresentaram projetos sociais voltados principalmente a crianças e jovens tendo esta arte marcial como condutor. No encontro, onde foi discutida a possibilidade de os vereadores apresentarem projetos que incentivem o amparo do poder público a este tipo de ação, participou também Sergio Luiz Deboni, gestor de Planejamento Estratégico da Administração da Câmara.
No karatê, o estilo Shidokan é identificado por apresentar maior contato entre os lutadores, incorporando elementos do Muay Thai e da Luta Olímpica. Essa versatilidade e mistura de diferentes estilos de luta é
CTPP
apontado como um dos motivos para o crescimento da popularidade da modalidade, que tem atraído um número cada vez maior de crianças e jovens para aprendizado da prática. Durante a reunião ficou acertado um novo encontro em abril, ainda sem data e local definidos, para que a discussão sobre novos projetos sociais com o Shidokan seja melhor desenvolvida.
CTPP Saúde recebe especialista em psicopedagogia
CTPP
Em 28 de março, a CTPP (Câmara Temática de Pesquisa e Proposições) do Legislativo guarulhense recebeu a especialista em psicopedagogia e estudante de psicanálise clínica, Adriana Oliveira Rosa, que falou sobre doenças psicossomáticas.
O termo “psicossomático” origina-se da junção das palavras gregas psique (alma) e soma (corpo), ou seja, são patologias que afetam tanto a saúde mental quanto a fisiológica, com sintomas físicos que são consequência de sintomas emocionais e psicológicos. Como exemplo de doenças psicossomáticas, Adriana citou o lúpus, uma doença autoimune que pode surgir em diversos órgãos de forma lenta e progressiva. “Para garantirmos o equilíbrio de nossa saúde física e mental, é importante evitar guardar rancores, mágoas e tristezas, ouvir músicas, fazer uma boa hidratação, praticar atividades físicas, entre outras”, pontuou. O coordenador de projetos estratégicos da Câmara, Devanildo Damião, convidou Adriana para ministrar uma palestra sobre o assunto para a Câmara Temática especializada na área da Saúde, assessores, vereadores e demais membros da Casa. A data do evento será divulgada nos canais de comunicação da Câmara.
Câmara vota pauta temática com propostas direcionadas às mulheres
Iniciativas foram aprovadas no primeiro turno de votação em 23 de março
Projetos voltados para os direitos das mulheres fizeram parte de uma pauta temática em alusão ao Mês da Mulher, celebrado em março, durante a Sessão Extraordinária de 23 de março. Foram inúmeras propostas sobre o assunto analisadas em primeira discussão e aprovadas. Todas elas passarão por um segundo turno de votação antes de serem encaminhadas para sanção ou veto do prefeito.
As proposituras abordaram assuntos variados, como promoção de renda e emprego para mulheres em situação de violência, divulgação no site da Prefeitura do mapa de violência contra as mulheres, campanhas para prevenção de doenças, medidas contra a violência obstétrica, combate à importunação sexual no transporte público, atendimento humanizado para vítimas de violência, entre outros.
Um dos projetos apresentados por Janete Rocha Pietá (PT) foi o PL 557/2018, que torna obrigatório nas escolas municipais o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha. “É de pequeno que se ensina que mulher não é saco de batata e nem pandeiro para bater. Então, é sobre a importância do respeito à mulher”, afirmou a autora durante a Sessão. Também de Janete, foi analisado o PL 457/2019, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino. “Isso é o alicerce de uma construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais respeitosa a todas as mulheres que já estão vivas e as que virão”, disse a parlamentar.
Duas inciativas de Edmilson (PSOL) sobre nomenclatura de vias em homenagem a duas vereadoras estavam na pauta. Trata-se do PL 2037/2021, sobre denominação oficial para as atuais ruas Dez e Treze, localizadas no loteamento Sítio São Francisco, bairro Pimentas, de Rua
Vera Jursys
Marielle Franco, e do PL 2038/2021, sobre denominação oficial para as atuais ruas Um e Seis, localizadas no loteamento Sítio São Francisco, bairro Pimentas, de Rua Genilda Sueli Bernardes.
“Também não poderia deixar passar em branco a possibilidade de homenagear uma querida amiga, com quem eu aprendi muito aqui nessa Câmara Municipal, que foi a vereadora Genilda. Ela foi presidente do Partido dos Trabalhadores, antes de qualquer coisa, era uma militante atuante na nossa cidade, servidora pública de carreira. Não vi absolutamente nenhum colega, desta Legislatura ou da passada, dizer que colocaria em dúvida uma homenagem à Genilda”.
Veja 14 projetos aprovados pela Câmara com a temática feminina
Em 30 de março, proposituras passaram por segunda votação e foram aprovadas
A Câmara de Guarulhos realizou em 30 de março a 8ª, a 9ª e a 10ª Sessões Extraordinárias de 2022. Foram votados e aprovados 14 projetos, todos em segunda discussão, relacionados à temática feminina, em homenagem ao Dia Internacional da mulher, comemorado em 8 de março. Veja a lista:
- PL 6096/2017, que dispõe sobre a notificação e implantação de medidas contra a violência obstétrica em Guarulhos, assinado por Carol Ribeiro (PSDB), Janete Rocha Pietá (PT), Sandra Gileno (Patriota) e a ex-vereadora Genilda Bernardes (PT);
- PL 557/2018 (Janete Rocha Pietá, PT), que torna obrigatório, nas escolas municipais de Guarulhos, o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha –
“A Lei Maria da Penha Vai às Escolas”;
- PL 456/2019 (Janete Rocha Pietá, PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o 14 de março como o Dia Marielle Franco - Dia de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra;
- Nova redação do PL 457/2019 (Janete Rocha Pietá, PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o 24 de fevereiro como o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil;
- PL 653/2019 (Carol Ribeiro, PSDB), que torna obrigatória a divulgação por meio do site oficial da Prefeitura o mapa violência contra as mulheres em Guarulhos;
- PL 784/2021 (Vanessa de Jesus, Republicanos), que cria o Sistema Municipal de Geração de Emprego e Renda para a mulher em situação de violência;
- Substitutivo nº 1 ao PL 909/2021 (Edmilson, PSOL), que acrescenta a alínea X ao inciso do artigo 2°, da Lei 7470/2019, para incluir no Calendário Oficial do Município o 25 de julho como o dia de Tereza de Benguela e da mulher negra;
- Substitutivo nº 1 ao PL 2037/2021(Edmilson Souza, PSOL), que denomina oficialmente as atuais ruas Dez e Treze, no loteamento Sítio São Francisco, bairro Pimentas, de Rua Marielle Franco;
- Substitutivo nº 1 ao PL 2038/2021 (Edmilson Souza, PSOL), que denomina oficialmente as ruas Um e Seis, no loteamento Sítio São Francisco, bairro Pimentas, de Rua Genilda Sueli Bernardes;
- PL 6096/2017 (Carol Ribeiro, PSDB, Janete Rocha Pietá, PT, Sandra Gileno, Patriota, e Genilda Sueli Bernardes, PT), que dispõe sobre a notificação e implantação de medidas contra a violência obstétrica em Guarulhos;
- Substitutivo nº 1 ao PL 3120/2021 (Ticiano Americano, Cidadania), que institui a Campanha Check-up Geral nas mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças;
- PL 5110/2017 (Janete Rocha Pietá, PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilante do sexo feminino nos estabelecimentos financeiros de Guarulhos;
- Substitutivo nº 1 ao PL 751/2021 (Wesley Casa Forte, PSB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município "A Caminhada Contra o Feminicídio", nas Comemorações da Semana Internacional da Mulher;
- PL 934/2021 (Sandra Gileno, Patriota), que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco;
- Nova redação do PL 935/2021 (Sandra Gileno, Patriota), que institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público .
