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Diretor do Fórum de Guarulhos recebe título de Cidadão Guarulhense
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Ricardo Felício Scaff recebeu o pergaminho das mãos do vereador Geraldo Celestino
Em 08 de abril, o diretor do Fórum de Guarulhos, Ricardo Felício Scaff, juiz titular da 1ª vara Cível de Guarulhos, tornou-se o mais novo cidadão guarulhense. Natural da cidade de São José do Rio Preto, Scaff foi homenageado com o Título Honorífico de Cidadão concedido pela Câmara Municipal de Guarulhos, por meio da Decreto Legislativo de autoria do vereador Geraldo Celestino (PSC), que presidiu a Sessão Solene. “Recebo essa homenagem com muita alegria, muito honra e gratidão. Pretendo ficar por muitos anos na Comarca de Guarulhos”, disse Scaff.
Celestino disse que a homenagem se deve ao fato de Scaff ser uma importante personalidade para o município, que presta relevantes serviços como diretor do Fórum, com a agilidade que a cidade necessita. “Guarulhos é que ganha com a presença do dr. Ricardo Scaff na cidade”.
Segundo o desembargador José Renato Nalini, ex
Vera Jursys
-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, com quem o homenageado trabalhou cerca de dez anos, Scaff é uma pessoa excepcional na profissão, além de dinâmico, leal e afável. “O Ricardo é uma pessoa muito humana e esse traço se aplica em seu trabalho”, afirmou. Qualidades corroboradas na opinião do vicepresidente da Associação Paulista de Magistrados, Thiago Elias Massad. “O Ricardo está sempre envolvido com as questões associativas e preocupado em ajudar as pessoas. Esse é um traço dele”.
O prefeito Guti participou da Solenidade e também prestou homenagem aos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ressaltou o fato de que todos necessitam de apoio e parceria na rotina diária, classificando Scaff como brilhante.
Além de diretor do Fórum, o homenageado é juiz titular da 1ª vara Cível de Guarulhos e teve passagem também pela 185ª Zona Eleitoral do município. Scaff foi também juiz assessor da Corregedoria Nacional de Justiça. Formado pela USP, Scaff tem mestrado em Direito Processual Civil pela mesma universidade.
A solenidade foi realizada no Plenário da Câmara e contou também com a presença de diversos desembargadores, do viceprefeito, Prof. Jesus, do secretário Municipal de Justiça, Airton Trevisan, entre outras personalidades da área jurídica .
Câmara Temática visita Secretaria de Educação de Mogi
A equipe da Câmara Temática de Pesquisa e Proposições (CTPP) de Educação participou, em 12 de abril, de uma reunião na Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes. Em conversa com a secretária e a secretária adjunta daquela pasta, conheceram alguns detalhes do trabalho que deu à rede de ensino do município a segunda colocação entre municípios da faixa de 400 mil habitantes do Estado de São Paulo de acordo com a avaliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Um dos detalhes que chamaram a atenção dos guarulhenses foi a utilização de material didático produzido pelo próprio município. Segundo a secretária Patrícia Helen Gomes dos Santos, o material pedagógico existente no mercado não atende às necessidades dos alunos de Mogi.
O Programa de Educação Humanizada desenvolvido pela secretaria mogiana também mereceu destaque no encontro. Na opinião de Devanildo Damião, coordenador de projetos estratégicos da Câmara de Guarulhos, o viés humanizado que norteia o trabalho em Mogi é um diferencial. “Este viés social, levando -se em conta a disparidade entre as regiões dentro da própria cidade,
Bruno Netto
com um trabalho de aproximação da Secretaria com as famílias dos alunos, possibilita experiências que podem inspirar para nós políticas públicas de qualidade”, afirmou Damião.
Câmara Temática de Meio Ambiente promove encontro
Vera Jursys
A Câmara Temática de Pesquisas e Proposições (CTPP) de Meio Ambiente reuniu-se em 14 de abril, com diversos profissionais do Executivo, Legislativo e da sociedade civil organizada, que atuam na área de sustentabilidade. A finalidade do encontro, realizado no Plenário do Legislativo foi a entrega de um projeto piloto de captação e reúso de água das chuvas, elaborado por engenheiros da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos (Asseag), para irrigação da horta comunitária da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Fátima, idealizada pela arquiteta Natália Bragato.
De acordo com Bragato, a área verde foi recuperada e o projeto “Cultive a Horta” possibilitou o plantio de ervas medicinais, que ajudam as pessoas da comunidade. “Agora, os sintomas das doenças também podem ser tratados com chás das plantas que estão disponíveis na horta”. O coordenador da CTPP, Devanildo Damião explicou que os profissionais da Câmara agiram como articuladores da iniciativa, estabelecendo os diálogos, promovendo as reuniões e incentivando as parcerias, para aperfeiçoar o projeto piloto, que servirá de modelo para implantação em outras unidades de saúde do município.
Câmara aprovou reajuste ao funcionalismo em sessões de 19 de abril
Projeto de Lei foi elaborado pela Prefeitura de Guarulhos
Em Sessões Extraordinárias realizadas em 19 de abril, a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da cidade. Trata-se do PL 1117/2022, de autoria da Prefeitura, que concede reajuste de 2% aos salários dos cargos e empregos e aos proventos de aposentadoria e pensões da Administração Pública Direta do Município e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref).
A propositura prevê ainda um abono pecuniário no valor de R$ 120,00 para servidores que recebem até R$2.655,06, além de fixar o vale refeição em R$ 1.000,00, reduzindo a porcentagem de participação dos servidores no custeio do benefício, e a cesta básica em R$ 200,00 (recebida por quem ganha até R$5.572,00).
Deliberações
Na 18ª Sessão Extraordinária, os parlamentares deliberaram favoravelmente nove proposituras, que seguem para análise das Comissões Técnicas Permanentes antes de passarem pela votação em plenário. Entre elas, o PL 1021/2022, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU
Bruno Netto
(Imposto Predial e Territorial Urbano). A iniciativa dá desconto no imposto para empresários que utilizam imóveis locados para o exercício de suas atividades no município.
De autoria dos parlamentares, foram deliberadas propostas sobre denominação de praças, concessão de Título de Cidadão Guarulhense e inclusão de datas comemorativas no Calendário Oficial do Município. Destaque ainda para o PL 1096/2022, de Edmilson, que cria a Reserva Extrativista Municipal Filhos desta Terra, e para o PL 1099/2022, de Welliton Bezerra (PRTB), que institui na cidade o Dia da Família Acolhedora.
Vereadora assume trabalhos da 17ª e da 18ª Sessões
Durante a sessão o presidente em exercício Leandro Dourado (PDT) passou a presidência dos trabalhos para a vereadora Karina Soltur (PSD e destacou: “Será a primeira mulher a acumular duas presidências, de duas câmaras municipais.” Karina Soltur já havia presidido a Câmara de Bom Jesus dos Perdões de 2017 a 2018. Ela destacou: “O universo político é moldado por homens, mas estamos aqui para lutar e conquistar nossos lugares. Foi isso que eu fiz hoje”.
Vera Jursys
Câmara vai analisar projeto de criação de reserva municipal indígena
Durante a Sessão Extraordinária de 19 de abril, Dia do Índio, a Câmara deliberou para análise das Comissões Técnicas Permanentes um projeto de lei que cria a Reserva Extrativista Municipal Filhos desta Terra, que reúne diversas etnias indígenas.
O autor da proposta, vereador Edmilson (PSOL), apontou que foi uma coincidência a deliberação acontecer no Dia do Índio, que ele considera como dia de luta dos povos indígenas. O parlamentar enfatizou a presença e a diversidade desses povos em Guarulhos. “Na cidade, são quase duas mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças, que são indígenas. Nós temos uma comunidade indígena de povos originários aqui no Cabuçu há bastante tempo. É uma aldeia multiétnica, com representação dos povos Wassu-Cocal, Kaimbé, Pankararu, Pankararé, Kariri-Chocó. Xucuru de Yorubá, Xucuru-Kariri, Timbira, Guajajara e Guarani. Há muito tempo, esses povos estão pleiteando da municipalidade a regularização desse local”, disse o parlamentar.
Christian Braga/ Jornalistas Livres
Christian Braga/ Jornalistas Livres
Moção aprovada pela Câmara presta solidariedade ao povo Yanomami
Durante a 16ª Sessão Extraordinária, a vereadora Janete Rocha Pietá (PT) apresentou uma moção de apoio e solidariedade ao povo Yanomami. O documento, que foi lido e aprovado em plenário, denuncia agressões sofridas pelos povos indígenas que vivem em terras demarcadas.
“A terra do Brasil é dos povos tradicionais que aqui estavam, que Cabral e os portugueses denominaram como indígenas, mas são povos brasileiros que estavam aqui antes dos negros e dos portugueses. Defender os povos indígenas é defender nossos irmãos. Os garimpos têm atacado, matado, estuprado mulheres e crianças. Nós não podemos nos silenciar, por isso eu fiz essa moção”, disse a parlamentar.
Bruno Netto
Comissão da Criança se reúne com Governo do Estado de São Paulo
Vereadores estiveram com secretário executivo de Segurança Pública em busca de melhor atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência em Guarulhos
Os vereadores Welliton Bezerra (PRTB) e Carlinda Tinoco (Republicanos), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos, se reuniram na tarde do dia 18 de abril no gabinete de Youssef Abou Chahin, secretário executivo da Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O objetivo do encontro foi buscar soluções que minimizem as dificuldades que pais e responsáveis e conselheiros tutelares têm de conseguir atendimento especializado nas delegacias de Guarulhos, em casos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência.
Os vereadores já vinham conversando com outros representantes da segurança pública da Delegacia Seccional de Guarulhos, que os encaminharam ao Executivo paulista. Chahin representou o titular da pasta de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.
Divulgação
Também participou do encontro o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos).
A implantação de pelo menos uma delegacia especializada no Município estava na pauta da reunião, mas, por ora, esta opção está descartada. Em contrapartida, a Secretaria planeja fazer com que os distritos policiais que atendem 24 horas em Guarulhos e que disponham da Sala Lilás, passem a acolher também crianças e adolescentes. Estas salas funcionam por meio de videoconferência, em que as vítimas se comunicam com delegados responsáveis em São Paulo. Para diferenciar, no local haverá brinquedoteca e um atendimento diferente das demais ocorrências. Sobre isso, Chahin conta com os vereadores para que consigam equipamentos lúdicos, como jogos e brinquedos, para montar as salas.
Segundo o secretário executivo, este projeto é, em princípio, uma medida paliativa. De acordo com dados estatísticos da própria Secretaria estadual, existe uma demanda alta de delegacias especializadas em crianças e adolescentes em Guarulhos, mas faltam recursos humanos. A efetivação de servidores selecionados em concursos públicos deve levar ainda pelo menos dois anos. Chahin, no entanto, disse que a Secretaria fará esforços para viabilizar a nova estrutura, ainda em fase licitatória, até o final deste ano.
Programa de enfrentamento ao feminicídio recebe parecer favorável da Comissão da Mulher
Em reunião virtual realizada em 25 de abril, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deu parecer favorável ao PL 830/2022, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
A medida tem como objetivo prevenir e combater a ocorrência de feminicídios em Guarulhos, além de promover assistência e garantia de direitos, tanto para mulheres em situação de violência, quanto para seus dependentes.
Conforme descrito no projeto, o feminicídio “consiste no homicídio de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação por ser mulher, como em caso de crime antecedido por violência física ou sexual”. A presidente da Comissão da Mulher, vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos), destacou a relevância da proposta e os desafios para que a medida entre em vigor na cidade. “Nosso parecer foi favorável em virtude da matéria, no entanto, esse projeto tem uma abrangência muito grande, porque prevê a integração de várias Secretarias, como Segurança, Cultura, Educação e Saúde. Sancionar um projeto como esse é dizer que todas as Secretarias já estão habilitadas para ampliar essa rede de atendimento, porém, o protocolo de atendimento que é descrito nesse projeto é algo pelo qual estamos lutando há bastante tempo e que achamos muito importante”, explicou.
Legislativo realiza visita técnica na FIG Unimesp
Em 25 de abril, servidores do Poder Legislativo de Guarulhos realizaram uma visita técnica à Universidade Fig Unimesp, na Vila Rosália. Uma das mais tradicionais instituições de ensino superior, com 25 cursos de bacharelado, a FIG está na cidade há quase 60 anos e é reconhecida, sobretudo, pelo curso de Direito.
O presidente em exercício, Leandro Dourado (PDT), recebeu um convite para conhecer o espaço da FIG, o qual poderia eventualmente ser utilizado pela Câmara, caso houvesse a necessidade de um espaço para a realização de sessões. A Câmara Municipal intensificou a aproximação com instituições de ensino e com a sociedade civil organizada, para criar políticas públicas inteligentes, estrategicamente planejadas de acordo com as necessidades locais.
A visita técnica também contou com a participação do gestor de Controle Interno, Devanildo Damião e do ouvidor do Legislativo, Verci Ferreira. A equipe da Câmara foi recebida pelo presidente do Centro Universitário, Dr. Antônio Darci Pannocchia.
Divulgação
Em sessão de 28 de abril, projeto da Prefeitura sobre operações de crédito foi deliberado
Iniciativas foram aprovadas no primeiro turno de votação em 23 de março
Na manhã do dia 28 de abril, foi realizada a 19ª Sessão Extraordinária deste ano. Os vereadores se reuniram presencialmente no plenário da Câmara para deliberar o Projeto de Lei 1149/2022, de autoria da Prefeitura. A medida altera a Lei 7.987, de 01/04/2022, que autorizou o Poder Executivo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia.
A alteração diz respeito à elevação do valor das operações de crédito autorizadas de R$ 60 milhões para R$ 80 milhões, que serão destinados a obras de pavimentação e recapeamento de vias municipais. A propositura foi aprovada com 23 votos favoráveis,
Nico Rodrigues
4 votos contrários e uma abstenção. O projeto seguiu para análise da
Comissão Especial, presidida pelo vereador Geraldo Celestino (PSC). Comissão Especial emite parecer a projeto sobre operações de crédito para a Prefeitura
A Comissão Especial constituída para analisar o PL 1149/2022, presidida pelo vereador Geraldo Celestino (PSC) deu parecer ao projeto, de autoria da Prefeitura, altera a Lei nº 7.987, de 01/04/2022, que autorizou o Poder Executivo a contratar com a Desenvolve - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia.
A alteração diz respeito ao montante a ser contratado, que passa de R$ 60 milhões para R$ 80 milhões, que serão destinados a obras de pavimentação e recapeamento de vias municipais. “Nós aprovamos essa lei na semana retrasada, e o Governo do Estado aumentou o valor a ser destinado ao município de Guarulhos, por isso tivemos que revogar a lei anterior e aprovar uma nova lei. O novo projeto foi deliberado na Sessão de ontem de manhã e, após a deliberação, o
Bruno Netto
presidente nomeou a mesma Comissão que analisou o outro projeto. Imediatamente nos reunimos e já demos o parecer”, disse Celestino. Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Edmilson (PSOL), Janete Rocha Pietá (PT) e Marcia Taschetti (PP) também foram favoráveis, mas apontaram ressalvas.
Vereadores aprovam reestruturação administrativa e organizacional da Câmara
Na última Sessão Extraordinária de abril, realizada no dia 29, os vereadores votaram e aprovaram em definitivo três dos cinco projetos constantes da pauta. Trata-se do PL 1022 e da Resolução 1023 sobre os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a estrutura administrativa e organizacional, e a estrutura dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos, além da reorganização administrativa do órgão, respectivamente, ambos de autoria da Mesa da Câmara.
Segundo a justificativa, o projeto “visa reorganizar e criar departamentos que entendemos ser de fundamental importância para o interesse público e para o melhor funcionamento da Administração e da atividade fim deste Legislativo. Com as alterações estipuladas também alcançaremos uma maior eficiência e efetividade nos serviços públicos aqui prestados.”
De autoria da Prefeitura, o terceiro projeto sob o número 1149/2022, foi o item que mais tempo consumiu por conta das críticas feitas ao fato de ser uma alteração na lei 7.987/2022, aprovada pela Câmara há menos de um mês. A lei autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. A alteração eleva de 60 milhões para 80 milhões o valor do empréstimo pretendido pelo Executivo.
Ao encaminhar a votação do projeto, o vereador Edmilson (PSOL), disse que sempre teve a possibilidade de ser 80 milhões e afirmou que esse envio para a Câmara menos de um mês após a promulgação da lei se dá por falta de planejamento na gestão. “Estamos em um governo que foi reeleito, não tem mais a desculpa da inexperiência. Não existe planejamento, é um governo desorganizado e que não tem respeito pela Câmara”, declarou.
Karina Yamada
Com um discurso parecido, o vereador Dr. Laércio Sandes (União Brasil) disse que a cidade não pode se endividar para fazer ou recuperar asfalto das vias públicas. Lucas Sanches (PP) disse que o prefeito pediu para aumentar vinte milhões no empréstimo sem dizer o motivo. A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) afirmou que além dos buracos nas vias da cidade, o prefeito “quer trazer um buraco também para o orçamento”. Além desses quatro parlamentares, o projeto recebeu voto contrário de Marcelo Seminaldo e Rômulo Ornelas, ambos do PT, e Marcia Taschetti (PP), mas foi aprovado com 21 votos favoráveis. Os dois primeiros itens da pauta, o Projeto de Resolução 3675/2021 sobre a alteração da Resolução nº 399/2009, no que concerne ao mandato dos membros da Mesa e dos VicePresidentes da Câmara e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3676/2021 que pretende alterar o caput do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, foram prejudicados por falta de parecer, devendo retornar à pauta oportunamente.
O presidente da Câmara, Miguel Martelo (PDT) cobrou o parecer do vereador Ticiano Americano (Cidadania), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que os projetos pudessem passar pela votação.
