SEGURANÇA

II

DESTACÁVEL ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO

JORNAL Municipal de Setúbal novembro 2022

ESTRATÉGIA LOCAL SERVE NECESSIDADES DE HABITAÇÃO

nA Estratégia Local de Habitação (ELH) é um instrumento que surge enquadrado pela Nova Geração de Políticas de Habitação como forma de promover não só a adequação dos instrumentos de política nacionais às especificidades locais e a adoção de uma abordagem integrada e estratégica na sua implementação, como a garantia de que as soluções habitacionais a desenvolver com apoio público são conducentes à integração socioterritorial das comunidades menos favorecidas. A apresentação prévia da ELH, por parte do município, é obrigatória no caso dos apoios a conceder ao abrigo do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A Estratégia Local de Habitação, aprovada em setembro de 2020, foi estruturada por uma equipa composta por consultores e especialistas externos e pelo Grupo de Trabalho do Município, em estreita articulação com o Executivo municipal, de forma a colocar no terreno medidas concretas atendendo à dimensão e complexidade do desafio que se depara ao município neste domínio. Esta estratégia integrou medidas, metas, custos e financiamentos adequados às condições gerais dos financiamentos que estabeleciam que os municípios investissem do seu orçamento cerca de 50 por cento do valor total do investimento na reabilitação de edifícios e 35 por cento do valor da promoção de nova habitação. Estas medidas configuraram a reabilitação de oito bairros mu-