Conselho de Ética
O
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo. O grupo se reúne sempre que necessário ou quando convocado por um de seus membros, por comissão da Casa ou pelo presidente da Câmara Municipal. Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando na preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho. O Código de Ética é regulamentado pela Resolução nª 4/2001.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto em 2020 pelos vereadores Inspetor Luz (presidente), Enio Brizola (secretário) e Semilda dos Santos - Tita (relatora)
Localização: sala Sandra Hack – 403 – 4ª andar Telefone: (51) 3594-0583
12 12
Carta de Serviços
