Câmara Notícias Veículo de divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Ano IV/ Edição 35
Junho/Julho de 2015
Jornal online
Todos temos direito
T
odos nós temos direito à saúde. Isso parece ser uma verdade universal e inquestionável – mas sabiam que esse direito somente foi reconhecido de forma oficial no Brasil com a Constituição de 1988 (mais especificamente, no artigo 196)? Também foi a nossa mais recente Constituição que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores do mundo, que abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, incluindo ações de prevenção, como vacinações. O SUS é, sim, uma grande conquista dos brasileiros. Alguns países, como os Estados Unidos, ainda não reconhecem a saúde como um direito de todos os cidadãos. Em um informativo publicado
em 2008, a Organização Mundial da Saúde destaca que, apesar de seus muitos problemas, o sistema brasileiro levou saúde a milhões de pessoas que antes não tinham acesso a nenhum tipo de atendimento. Essa conquista foi o resultado do trabalho, do debate e da luta de diversos setores da população. Entre eles, destaca-se o movimento sanitarista, liderado por Sergio Arouca, então presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e que culminou na realização da 8º Conferência Nacional de Saúde em março de 1986, com mais de quatro mil participantes. Esse encontro histórico solidificou as bases do que seria, mais tarde, o SUS. Claro, o trabalho de organizar o acesso à saúde em um país do tamanho do Brasil não é simples – nem pode ser considerado mis-
são já cumprida. Desde 1988, uma série de leis que tratam do tema foram publicadas, buscando melhorar, ampliar e atualizar o sistema. Uma das mais importantes é a de número 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Ela inclui no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. E quem organiza tudo isso? O SUS é entendido como o conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados pelo Poder Público, e tanto a União como os estados e os municípios têm a sua parcela de obrigações. É importante frisar
que o Ministério da Saúde formula as políticas nacionais, mas não realiza as ações. Com o Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal passou a assumir (imediatamente ou aos poucos) a plenitude da gestão dos serviços oferecidos em seu território. Em outras palavras, as prefeituras têm grande parte da responsabilidade – o que é uma ótima notícia, pois assim é um pouco mais fácil fiscalizar, sugerir mudanças e cobrar melhorias. E quem paga a conta? A Emenda Constitucional nª 29, por exemplo, estabelece que os gastos da União devem ser iguais aos do ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados devem garantir 12% de suas receitas para o financiamento da saúde, e os municípios, pelo menos 15%.
Entenda melhor a estrutura do SUS em Novo Hamburgo - central e contracapa
Projetos de lei: Conheça as propostas apreciadas pelos vereadores e que influenciam a vida dos hamburguenses.
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Reconhecimento: Câmara prestigia entidades e instituições em homenagens no Plenário do Legislativo. Página 7
Jornal da Câmara Municipal de NH/Junho e Julho de 2015
Editorial
Comissão de Meio Ambiente
Reservamos quatro páginas da 35ª edição do Câmara Notícias para falar sobre saúde pública. Trazemos na capa, central e contracapa discussões importantes, dados, cases e situações que permeiam a vida dos hamburguenses, além das ações realizadas pelos vereadores desta Casa para auxiliar a resolução de problemas e agilizar procedimentos. Sentimos necessidade, no entanto, de usar esse espaço para listar as formas de contato com as Unidades de Saúde do Município. O objetivo é facilitar o acesso dos leitores desse informativo às informações e ao atendimento nesses locais. Afinal, saúde é direito de todos os cidadãos!
Grupo de trabalho busca atualização do Código de Posturas
Lista das Unidades Saúde da Família em Novo Hamburgo
•Unidade de Saúde da Família Boa Saúde Avenida Floresta, nª 666, esquina com a rua 22 de Outubro - bairro Boa Saúde Telefone: 51 3556-1649 •Unidade de Saúde da Família Getúlio Vargas Rua Bruno W. Storck, nª 147 - bairro Canudos - Telefone: 51 3525-0680 •Unidade de Saúde da Família Guarani Rua Demétrio Ribeiro, nª 1089 - bairro Guarani - Telefone: 51 3527-3174
Novo Hamburgo conta com um Código de Posturas desde a década de 50, o que representou um diferencial para o desenvolvimento da cidade. Porém, passadas mais de seis décadas, muita coisa mudou: usos, costumes, tecnologias, materiais e processos. Por isso, uma atualização é mais do que necessária. Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Antonio Lucas, Sergio Hanich e Naasom Luciano – presidente, secretário e relator – reuniram-se no início de junho para tratar do tema. Um dos pontos abordados foi a adequação da chamada Lei do Lixo Zero, de autoria de Sergio Hanich, Professor Issur Koch e Jorge Tatsch, que altera partes do Código de Postura com o objetivo de manter a cidade mais limpa. O grupo contou com a presença e sugestões do secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Bonato. Agora, a comissão trabalha para adequar, da melhor forma, a legislação às necessidades atuais. Outro foco é o Requerimento nª 658/2015, aprovado no final de maio, que requer informações sobre o projeto de saneamento e tratamento de esgoto, a ser desenvolvido no Município por meio de um convênio entre a Comusa, a Prefeitura e a Feevale. Segundo os parlamentares, o tratamento do esgoto é crucial para recuperar a qualidade das águas do Rio do Sinos. Outra importante ação do grupo foi uma reunião com integrantes da Defesa Civil e outros órgãos para tratar de áreas de risco invadidas, o que remete à necessidade de rever também o Plano Diretor.
•Unidade de Saúde da Família Iguaçu Rua Dos Professores, nª 110, esquina com Bruno W. Storck - bairro Vila Iguaçu - Canudos Telefone: 51 3524-7856 •Unidade de Saúde da Família Kephas Rua Bernardo Ludwig, nª 196 - bairro São José - Telefone: 51 3583-1401 •Unidade de Saúde da Família Kroeff Rua Arlindo Silveira Martins, nª 55 - bairro Santo Afonso - Telefone: 51 3582-8131 •Unidade de Saúde da Família Lomba Grande Rua Victor Thiesen, nª 125, esquina com Odete Correia Schuck - bairro Lomba Grande Telefone: 51 3596-1543 •Unidade de Saúde da Família Morada dos Eucaliptos Rua Octavio Oscar Bender, nª 1000 - bairro Canudos - Telefone: 51 3524-7341 •Unidade de Saúde da Família Mundo Novo Rua João Nunes da Silva, nª 33 - bairro Canudos - Telefone: 51 3580-1673 •Unidade de Saúde da Família Palmeira Rua Nazaré, n ª 215 - bairro Santo Afonso - Telefone: 51 3524-3211 / 9720-9591 •Unidade de Saúde da Família Petrópolis Rua Luxemburgo, nª 1570 - bairro Petrópolis - Telefone: 51 3580-1777 | 8014- 2614 •Unidade de Saúde da Família Rondônia Rua Bahia, nª 450 - bairro Rondônia - Telefone: 51 3582-9916 •Unidade de Saúde da Família Roselândia Rua Aquarius, nª 133 - bairro Roselândia - Telefone: 51 3594-5774 •Unidade Saúde da Família Liberdade Rua Kurt Wacker, nª 14 - bairro Liberdade - Telefone: 51 3587-7836 •Casa de Vacinas Av. Coronel Frederico Linck, nª 900 - bairro Rio Branco - Telefone: 3595-1919 Mais informações: saude.novohamburgo.rs.gov.br
Expediente
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jornalcamaranoticias.blogspot.com Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 35ª Edição - junho de 2015 Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 Ligue para a gente. E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br Mesa Diretora 2015 Presidente: Enfermeiro Vilmar Vice: Fufa Azevedo 1ª secretário: Roger Corrêa 2ª secretário: Antonio Lucas
Sua sugestão será bem-vinda 3594.0521/0510/0530
Comissão de Finanças Executivo presta contas do primeiro quadrimestre de 2015 Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações vigentes, Carina Andrea Backes, contadora concursada da Prefeitura, e Fernando Gilnei da Silva, técnico fazendário concursado do Município, apresentaram a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo referentes ao quadrimestre janeiro a abril de 2015, em audiência pública dia 29 de maio, no Plenário Luiz Oswaldo Bender. A iniciativa foi da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Câmara, presidida por Fufa Azevedo. Estavam presentes os vereadores Professor Issur Koch, também membro da comissão, e Sergio Hanich. Naasom Luciano também integra o grupo. De acordo com o relatório, a receita corrente líquida do Município foi de R$ 643.992.906,61. A despesa total com pessoal foi de R$ 281.860.047,74, o que corresponde a 43,77% da referida receita, estando, portanto, dentro da legalidade. De acordo com o artigo 2 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência (no caso, abril de 2015) e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades (até maio de 2014). Carina Andrea Backes explicou que a reposição salarial do funcionalismo estará na prestação de contas do próximo quadrimestre. Educação O investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou 18,20%, abaixo do estipulado pela Constituição Federal, que exige 25%. Segundo Silva, a arrecadação do primeiro bimestre, devido ao pagamento do IPTU, é superior à média anual, distorcendo o índice da educação. Nos próximos meses, ele deve se normalizar. Saúde O investimento em ações e serviços públicos da saúde corresponde a 13,21% . A Constituição Federal exige 15%. Até o final do ano, a equalização no decorrer do exercício deve ser igual ou superior à previsão legal, conforme explicitado no Orçamento, afirmou Silva. Serjão pediu novamente que o relatório fosse enviado com 10 ou 15 dias de antecedência, para que os vereadores possam analisar o documento e embasar possíveis questionamentos.
Ouvidoria: 0800-643-0555 ou 3594-0571
Ficha Técnica: Textos e fotografias: Daniele Souza Mtb: 12.797, Liceo Piovesan, Mtb 9.714, Melissa Barbosa Mtb: 10.652, Maíra Kiefer Mtb: 11.235 e Tatiane Lopes Mtb 12.272. Estagiários em jornalismo: Douglas Ripel, Cristian Pinto, Samantha Lopes e Roberta Boccacio. Projeto Gráfico e diagramação: Tatiane Lopes Jornalista Responsável: Tatiane Lopes Siga-nos no Twitter: Coordenador de Comunicação Social: Liceo Piovesan @camaranh Periodicidade: mensal Acesse o Youtube: Distribuição: online www.youtube.com/tvcamaranh portal.camaranh.rs.gov.br |2|
Comitiva luta pelo fim do regime semiaberto em Brasília
O presidente da Câmara, Enfermeiro Vilmar, e o vereador Raul Cassel estiveram em Brasília, nos dias 9 e 10 de junho, representando o Legislativo hamburguense na busca de mudanças no Código Penal e na Lei da Execução Penal, com o objetivo de acabar com os regimes semiaberto e aberto. Os parlamentares, ao lado de representantes do Grupo #PAZNovoHamburgo e da ONG Brasil Sem Grades, além de conselheiros tutelares, policiais e advogados, totalizando 26 pessoas, reuniram-se com deputados e senadores gaúchos e de outros Estados para debater o tema.
Agendamento por telefone
A Lei Municipal nª 2.287/2011, uma proposta do ex-vereador Ito Luciano, estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pessoas com mais de 60 anos ou com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, mediante cadastro nas unidades de saúde. E com a aprovação do Projeto de Lei nª 110/2014, de Sergio Hanich, que deu origem à Lei Municipal nª 2.763/2014, as pessoas com mobilidade reduzida também têm esse direito, ou seja, quem precisa de bengala, andador, muletas ou cadeira de rodas, temporária ou permanentemente. O cadastramento é feito na unidade mais próxima da residência do paciente, e o número de consultas agendadas por telefone é limitado a 20% das disponíveis no local. Conforme a secretaria de Saúde, o agendamento pode ser feito diariamente, entre as 16h e as 17h, para o dia seguinte. Os pacientes devem ligar diretamente para a unidades onde foi feito o seu cadastro.
Vilmar avaliou como positivo o encontro. “Conseguimos alcançar o nosso objetivo, que era tornar público para todo o Brasil que precisamos fazer algo para resolver a situação. Sabemos que, hoje, o sistema carcerário está falido e que existe mais presos do que o limite. Um exemplo disso é o regime semiaberto aqui de Novo Hamburgo, que abriga de 40 a 50% a mais do que a sua capacidade.” Cassel ressaltou que o #PAZNovoHamburgo promoveu a viagem a Brasília com a convicção de que só será possível combater a impunidade por meio de mudanças no Código Penal. E uma das propostas debatidas de maneira bastante pontual foi a que trata do fim do regime semiaberto e da mudança da progressão da pena. Cassel e Vilmar participaram de comissões internas, divididas em grupos, para a abordagem do assunto. Primeiramente, o tema foi debatido com a bancada gaúcha, para depois ser levado à discussão com os parlamentares de outros Estados. Atualmente, os presos do regime fechado que já cumpriram um sexto da pena podem passar para o semiaberto. O projeto apresentado em Brasília busca a alteração desse período para dois terços da pena. Dessa maneira,
Grupo conhece trabalho do Legislativo
O Clube de Desbravadores Canis Majoris visitou a Câmara no dia 28 de maio. Os integrantes foram recebidos pelo vereador Antônio Lucas, 2ª secretário da Mesa Diretora. O grupo conheceu a Câmara e esclareceu algumas dúvidas sobre o Poder Legislativo. Na ocasião, Lucas explicou como é o trabalho de um vereador e como tramitam projetos, indicações e pedidos de providência. Segundo Aline Alves Nunes, diretora do Clube de Desbravadores Canis Majoris, foi muito importante conhecer um pouco mais do dia a dia do Poder Legislativo. Ela destacou que o grupo tem algumas metas e, este ano, estão buscando apoio da comunidade para participar do Campori da União Sul Brasileira – USB, acampamento que reúne todos os clubes de desbravadores. O evento ocorrerá entre os dias 8 a 12 de outubro de 2015 em Santa Helena, no Paraná. Escolas e entidades que quiserem visitar a Câmara podem entrar em contato com o relações públicas Alexander Mendes pelo telefone 3591-0586.
o apenado teria direito a trabalhar e estudar dentro do presídio, o que poderia facilitar uma futura ressocialização. Após esse período, o preso passaria à liberdade condicional, tendo que atender a alguns requisitos. Segundo a presidente do #PAZNovoHamburgo, Andrea Schneider, levando em conta a falta de vagas nas cadeias, um problema já antigo, o grupo acredita que a viabilidade do projeto também depende muito de investimentos estruturais, como a construção de novos presídios e a melhoria das condições oferecidas aos apenados. Ela comemorou o fato da bancada gaúcha ter assumido um compromisso com o projeto, que deverá ser protocolado de maneira conjunta por deputados e senadores.
“
Jornal Câmara Notícias
Presidente abre seminário de enfermagem No dia 29 de maio, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Enfermeiro Vilmar, participou da abertura do 3ª Seminário de Enfermagem - Condutas em Urgência e Emergência, realizado na Feevale. O parlamentar, que atua no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), destacou a importância dos profissionais de enfermagem e as lutas necessárias para tornar o trabalho mais digno e reconhecido por todos. Ele citou, por exemplo, a batalha para a conquista da carga horária de 30h semanais, ainda sendo discutida no Congresso. No encontro, realizado no Salão de Atos da universidade, foram debatidos temas como a atuação do setor em situações de urgência e emergência no âmbito pré e intra-hospitalar.
Os presos do regime fechado que já cumpriram um sexto da pena podem passar para o semiaberto. O projeto apresentado em Brasília busca a alteração desse período para dois terços.
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O #PAZNovoHamburgo é um movimento voluntário composto por mais de 40 entidades civis e apoiado por órgãos da segurança pública. O grupo já conquistou, com repasse de verba da Câmara, melhorias como a implantação de câmeras de monitoramento nas proximidades do instituto penal. O objetivo atual é acabar com os regimes aberto e semiaberto, ampliando o período do regime fechado.
Líder de bancada Líder é o parlamentar escolhido pela sua representação partidária na Câmara para expressar, em nome dela, o seu ponto de vista sobre os assuntos em debate. Aos líderes de bancada compete, entre outros, indicar os vereadores de sua representação para integrar comissões, discutir projetos e encaminhá-los à votação, e emendar proposições em qualquer fase de discussão, além de usar da palavra em comunicação urgente. O líder também tem um tempo regimental para fala após o uso da palavra por todos os vereadores no expediente oral. PT: Fufa Azevedo PMDB: Sergio Hanich PDT: Cristiano Coller PCdoB: Roger Corrêa PSDB: Gerson Peteffi PTB: Patrícia Beck PP: Professor Issur Koch PPS: Jorge Tatsch PR: Enfermeiro Vilmar
Sessões da Câmara
Participe de uma sessão plenária. Elas são realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 18h, e quartas-feiras, a partir das14h, na Câmara Municipal. Acompanhe pessoalmente no Plenário Luiz Oswaldo Bender, rua Almirante Barroso, 261, bairro Centro, ou pela TV Câmara, canal 16 da NET. Para assistir pela internet: portal.camaranh.rs.gov.br/tv-camara Interessados também podem acompanhar a cobertura pelo Twitter: @camaranh Facebook.com/tvcamaranh |3|
Saúde: um direito de E
m entrevista à TV Câmara, a secretária de Saúde, Suzana Ambros Pereira, falou sobre o serviço prestado à população. Segundo ela, é preciso promover uma mudança cultural, prevenindo e não somente tratando doenças.
Responsabilidade do Município
Informatização do sistema
O Município tem responsabilidade sobre o Sistema Único de Saúde, que tem vários entes. A secretaria de Saúde, a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo e o Hospital Regina, com o projeto Regina Comunidade, representam a maior parte do atendimento. O Município, entretanto, não tem ingerência trabalhista sobre os funcionários das duas últimas instituições. "Há ainda os prestadores de serviços da rede privada como laboratórios, medicina nuclear, que temos a obrigação de fiscalizar." Hoje, existem ainda servidores ligados à administração (estatutários) em algumas UBSs, como a Primavera, e a maioria dos dentistas é concursado. A tendência, porém, é que, com o tempo, os profissionais que prestam atendimento sejam todos funcionários de empresas conveniadas. Outros serviços, como o de vigilância sanitária, não podem ser delegados.
Segundo a secretária, o sistema não está informatizado, e a marcação de exames e consultas ainda é feita pessoalmente. Hoje, há um horário de agendamento por telefone para idosos, mas existem muitas reclamações, porque eles não conseguem acessar o serviço no horário determinado ou porque preferem ir até o local para ter certeza de que foi marcado.
Estratégia de Saúde da Família De acordo com o Ministério da Saúde, a atenção básica é desenvolvida de forma descentralizada, próximo aos locais onde as pessoas vivem. É o contato preferencial dos usuários, a principal “porta de entrada” do sistema. Em Novo Hamburgo, a Estratégia de Saúde da Família teve início em 2010, por isso diversas UBSs estão se transformando em Unidades de Saúde da Família, cujo atendimento é voltado à prevenção. Uma equipe multiprofissional, integrada por um médico generalista, um enfermeiro, dois técnicos, agente administrativo, serviços gerais e de cinco a seis agentes comunitários é responsável por cuidar de aproximadamente 4 mil pessoas. Hoje, segundo a secretária, o Município está em fase de transição, de construção de referências. “Ainda existem alguns conflitos, pois a população demora a aceitar essa mudança de enfoque. É preciso entender que dá, sim, para marcar check-up, fazer exames com antecedência, controlar doenças crônicas como hipertensão e diabetes." O médico de família é responsável pelos mais diversos tipos de atendimento. Casos mais específicos são encaminhados aos especialistas que atuam nas unidades básicas. Atualmente, são 14 USFs. Logo a Redentora e a Kraemer também serão voltadas à Estratégia de Saúde de Família.
O
Mais Médicos Novo Hamburgo conta com 38 profissionais estrangeiros, que, de acordo com Suzana, tiveram uma avaliação bastante favorável em pesquisa realizada no final do ano passado. Os médicos cubanos, por exemplo, se adequam muito bem à Estratégia de Saúde da Família, uma vez que a formação deles é bastante voltada à prevenção. “Eles têm um contato direto com a comunidade, formam grupos e costumam fazer visitas domiciliares. Também estão se esforçando para aprender a nossa língua, pois a diferença do idioma, inicialmente, foi um entrave nos atendimentos”, explicou Suzana. Principais Problemas Segundo a secretária, um dos principais problemas da saúde hoje em Novo Hamburgo é a ausência de unidades básicas na área central. “A população dessa localidade utiliza muito convênio, mas ainda há bastante procura pelo SUS. Nós vemos muito isso nas UPAs. Às vezes, a pessoa tem o seu plano e procura o pronto atendimento público. É sinal de que ela vê uma qualidade ali também”, ressaltou. Outra questão é cultural. É preciso sair do pronto atendimento e fazer um bom uso do sistema público. Para isso, é necessário agendar consultas e exames com antecedência e não ir aos PAs para trocar receita ou para buscar um atendimento que não seja de urgência, senão as unidades ficam sobrecarregadas, e os usuários, insatisfeitos. Projetos Em fase de construção estão a UPA do Centro e o CAPS Álcool e Drogas 3, que devem, segundo Suzana, ser inaugurados no início de 2016. A nova unidade deverá abrigar o
SUS atende milhões de pessoas todos os anos. Nesse universo, há histórias bem-sucedidas e outras que não tiveram um bom desfecho. Conversamos com três usuários que foram atendidos na rede pública. Vale lembrar que casos de erro ocorrem também em clínicas e hospitais privados, não são realidade apenas no Sistema Único de Saúde. O atendimento médico-hospitalar envolve o trabalho de um número expressivo de profissionais e, como qualquer outra ação, pode apresentar equívocos. Cabe aos cidadãos fiscalizar, e ao Poder Público, trabalhar para melhorar o serviço.
Mais de um ano de espera por cirurgia de catarata
C
om catarata no olho direito, Andradina Maria de Moraes Godoy, de 75 anos, aguarda desde novembro de 2013 a cirurgia que vai reparar sua visão. Esse não é o único problema de saúde. Somam-se a ele pressão alta, desgaste na cartilagem do quadril, que dificulta o seu deslocamento, e problemas cardíacos. Na primeira vez que buscou ajuda em relação à dificuldade de visão, Andradina foi ao posto de saúde no Santo Afonso. Depois recebeu indicação para bus-
P
ara mais da metade da população, a prioridade entre os investimentos do g A pesquisa Retratos da Sociedade Bras pela Confederação Nacional da Indústria (CNI 51% dos entrevistados considera esse item com questões mais importantes para o segundo ma dente Dilma. Em segundo lugar, empatados, ap bate à criminalidade e violência e o controle da
car atendimento no Instituto de Oftalmologia Hüning. No local, após consulta, avisaram que receberia uma ligação indicando a data da cirurgia, prevista para ocorrer na Capital. Há um ano e meio, ela espera o telefonema. Segundo a clínica conveniada ao SUS, o prazo de espera costuma ser de até três meses, e que não há fila de espera. A empresa informou que a não apresentação de exames pré-cirúrgicos pode ter provocado o atraso. Andradina não recebeu nenhuma orientação quanto a essa questão.
Centro de Especialidades Médicas e o Centro de Especialidades Odontológicas. Suzana explicou ainda que, assim que a UPA Centro for inaugurada, o pronto atendimento, também no Centro, passará por reformas e será transformado em uma unidade básica. A Casa de Vacinas deverá voltar para o seu antigo local, mais centralizada. Outro projeto que está em fase de licitação é o centro de reabilitação, que deverá atender pacientes pós-cirurgias, com sequelas de acidentes ou alguma incapacidade. “Neste local, teremos diversos especialistas e equipes de apoio.” Também deverão ser construídas as USFs Primavera, Roselândia, Rondônia 2 e Kraemer. Secretária de Saúde responde a questionamentos de vereadores A convite do presidente Vilmar, a secretária Suzana participou da sessão de 8 de julho para falar sobre as atividades desenvolvidas. A partir de 2011, com a municipalização plena, a Prefeitura é responsável pelo pagamento de todos os prestadores de serviço. “No total, foram aplicados R$ 72 milhões em 2014.” A secretária afirmou que o crescimento populacional é estável, mas existe um aumento na demanda pelos serviços de saúde pública. Atualmente, cerca de 70% da população é usuária. Segundo ela, a ideia é ampliar o número de consultas básicas nos locais corretos. Hoje, frisou, ocorrem muitas consultas básicas na Unidade de Pronto Atendimento. Suzana apresentou ainda as obras que estão sendo realizadas para ampliar o sistema. Ela finalizou dizendo que na saúde deve haver uma combinação de esforços.
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Tratamento bem
á 18 anos, Helmy Schröer, moradora do bairro Rondônia, fez cirurgia para retirada de um câncer no seio direito. O procedimento foi realizado pelo SUS, no Hospital Santa Rita, que integra o Complexo Santa Casa, em Porto Alegre. Na ocasião, ela tinha 66 anos. Os primeiros atendimentos ocorreram em Novo Hamburgo, e, segundo Helmy, logo após o diagnóstico, ela foi encaminhada à Capital. Foram quatro horas de cirurgia. A princípio, os médicos informaram que seria apenas retirado o nódulo, mas durante o procedimento cirúrgico descobriram que o tumor havia se enraizado sob o braço. Por isso, optaram em fazer a mastectomia. A retirada da mama ex-
tirpou a doenç tamento com Conforme H Combate ao C a doação de teve de utilizar Em 2014, a mília. O mari foi diagnostica primeiras cons saúde do bairr atendimento p cialidades, em tal Santa Rita aplicações de do tratamento
e todos os cidadãos
saúde deve ser governo federal. sileira, realizada I), apontou que mo uma das três andato da presiparecem o cominflação, ambos
com 29%. Os dados são de janeiro de 2015. Na comparação com o levantamento de dezembro de 2012, apesar de ter apresentado pequena queda – de 55% para 51%, a saúde continua sendo a opção mais citada, a única escolhida por mais da metade da população. Quanto maior o município dos entrevistados pela pesquisa, pior é a avaliação. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, caso no qual se enquadra Novo Hamburgo, 61% consideram a questão extremamente grave.
Comissão de Saúde A Comissão de Saúde faz parte dos oito grupos permanentes, cada um composto por três vereadores, com o intuito de analisar as proposições que tramitam no Legislativo. Além disso, esses parlamentares promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. Em 2015, é composta por Patrícia Beck (presidente), Cristiano Coller (secretário) e Jorge Tatsch (relator). As reuniões ocorrem às segundas-feiras, às 16h30min, no 2ª andar, na sala de reuniões da presidência. Frente Parlamentar em Defesa da Criação de um Hospital Regional Desde julho de 2011, Novo Hamburgo conta com uma Frente Parlamentar em Defesa da Criação de um Hospital Regional. Por meio da Portaria nª 158/2013, foram nomeados Enfermeiro Vilmar*, Gerson Peteffi, Raul Cassel e Patrícia Beck para compor essa comissão especial. Peteffi, autor do Requerimento nª 708/2011, que propôs a criação do grupo, apontou que pacientes de diversas cidades são atendidos no Hospital Municipal, mas Novo Hamburgo arca sozinho com todas as despesas. “Com um hospital regional, receberíamos mais recursos”, ponderou. Frente Parlamentar em Defesa do Hospital Municipal O Requerimento nª 370/2011, que propôs a comissão especial para acompanhar as obras do anexo do Hospital Municipal,
m-sucedido de câncer pelo SUS
nça, não sendo necessário o traquimioterapia ou radioterapia. Helmy, a Liga Feminina de Câncer de Novo Hamburgo fez alguns medicamentos que ela r depois da cirurgia. doença voltou a afligir sua faido de Helmy, Lauro Schröer, ado com câncer de próstata. As sultas foram feitas no posto de ro Rondônia, e, em seguida, o prosseguiu no Centro de Espem Hamburgo Velho. No Hospia, na Capital, Lauro recebeu as radioterapia, primeira etapa o. Em seguida, estava previsto
Comissões ligadas à área da saúde
procedimento cirúrgico para a retirada do tumor, que não pôde ser realizado em virtude da debilidade da saúde do paciente. Por 16 dias, ficou internado no Hospital Regina, e, aos 82 anos, não resistiu à doença.
foi aprovado no dia 12 de maio de 2011 por sugestão da então vereadora Carmen Ries. A Portaria nª 157/2013, de 17 de abril de 2013, nomeou os integrantes do grupo na atual Legislatura: Cristiano Coller, Jorge Tatsch, Sergio Hanich e Enfermeiro Vilmar*. Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Curso de Medicina na Universidade FEEVALE Por meio do Requerimento nª 651/2013, de autoria de Enfermeiro Vilmar, foi proposta a Frente Parlamentar em defesa da criação do curso de Medicina na Universidade Feevale. A Portaria nª 259/2013 nomeou os integrantes da comissão: Enfermeiro Vilmar*, Cristiano Coller, Patrícia Beck, Roger Corrêa e Professor Issur Koch. Frente Parlamentar em Defesa de Residência Multiprofissional em Saúde O Requerimento nª 442/2013, de Enfermeiro Vilmar, propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa de residência multiprofissional em saúde, com o objetivo de desenvolver competências fundamentadas nas diretrizes do SUS. A Portaria nª 203/2013 nomeou Enfermeiro Vilmar*, Roger Corrêa e Patrícia Beck como membros da comissão especial. * Enquanto o vereador Enfermeiro Vilmar estiver à frente da presidência do Legislativo, não poderá compor comissões parlamentares.
Farmácia Popular
Farmácia Comunitária
As farmácias populares são serviços que comercializam medicamentos básicos com até 90% de desconto por meio de convênio com o Ministério da Saúde. O projeto foi criado pelo governo federal para ampliar o acesso a medicamentos essenciais, como analgésicos, anti-hipertensivos e remédios de controle para diabetes e colesterol, entre outros. São mais de 100 itens oferecidos ao cidadão a baixo custo. Há ainda remédios disponibilizados gratuitamente, como no caso de “bombinhas” para asma.
Já as farmácias comunitárias são administradas pela secretaria de Saúde, e disponibilizam medicamentos gratuitos mediante receita assinada por um médico da rede pública. Ou seja, se um médico, consultado pelo SUS, receitou algum medicamento, é possível retirá-lo nas farmácias comunitárias hamburguenses. Além da receita, é preciso levar um documento oficial (como RG ou carteira de habilitação), além do cartão SUS. A farmácia do Centro deve mudar de endereço em breve. Também foi aprovado requerimento de Gerson Peteffi solicitando que ela fique aberta ao meio-dia. Veja os endereços em: saude.novohamburgo.rs.gov.br
Atraso em cirurgia faz paciente perder mobilidade do braço
U
m acidente de moto, sofrido por Argemiro Souza Júnior na madrugada de 13 de fevereiro de 2013, resultou em um pulmão perfurado, além de clavícula, escápula e cinco costelas quebradas. O atendimento foi realizado no Hospital Municipal. Uma tomografia apontou os problemas. Contudo, o exame foi extraviado nas dependências da instituição de saúde, segundo Nara Maria Souza, mulher do paciente, antes que todos os procedimentos para sua completa recuperação fossem realizados. Sem o documento, passou despercebida a fratura na escápula esquerda. Para recuperá-la, seria necessária uma cirurgia feita em
até dois dias depois da lesão. Argemiro permaneceu internado por uma semana. Mas nesse período essa questão não foi resolvida. Ele perdeu 70% do movimento do braço esquerdo, por causa da cauterização errada do osso. Canhoto, não tem conseguido trabalhar. Até outubro de 2014, a família tinha esperança de que uma operação, mesmo que tardia, recuperasse pelo menos em parte os movimentos. Mas uma consulta com um especialista em cirurgia de ombro, realizada no hospital, apontou que não era possível reverter o caso. Nara revelou que espera ainda uma segunda avaliação feita por um outro profissional.
Jornal da Câmara Municipal de NH/Junho e Julho de 2015
Projetos: conheça as propostas votadas em junho
E
ntre os dias 1ª e 29 de junho deste ano, 12 matérias foram apreciadas pelos vereadores no Plenário. Nesse período, eles também apresentaram e analisaram cerca de 500 requerimentos, indicações e pedidos de providências, que não entraram na listagem a seguir. A votação é apenas uma parte da tramitação: ao ser apresentadas, as propostas passam pela Coordenadoria Legislativa, pelas comissões permanentes e pela Procuradoria da Casa. Ao longo do processo, os parlamentares e a equipe jurídica estudam os textos, tiram dúvidas e buscam mais documentos, caso seja necessário. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões. Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ainda ser encaminhado à Prefeitura, para ser assinado pelo prefeito e publicado. Se isso não for feito em 15 dias úteis, o texto volta para a Câmara, que fará a publicação. Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem aceitá-lo ou não.
concedendo reposição de 6%, mas a proposta agora altera o percentual para 5,6154%. A mudança é necessária porque o INPC/IBGE foi 5,6154% no período, e não é permitido o arredondamento. A Câmara está tomando as providências administrativas para o ressarcimento ao erário, ou seja, aos cofres públicos.
Transferência de termo de permissão de táxis
Aprovado o Projeto de Lei nª 32/2015, de Antonio Lucas, Cristiano Coller e Luiz Fernando Farias (suplente). A proposta altera a regulamentação do serviço de táxi em Novo Hamburgo (Lei nª 23/1977), acrescentando a possibilidade de transferência do Termo de Permissão aos herdeiros das concessões cujos permissionários tenham falecido antes da data da publicação daquele texto, mediante alvará judicial. O PL também revoga o parágrafo único do artigo 7ª, o qual determina que “as transferências de que trata o caput deste artigo são condicionadas a prévia anuência do Poder Público Municipal e ao atendimento dos requisitos fixados nesta lei e seus regulamentos”.
Repasse financeiro a 45 entidades
Aprovado o Projeto de Lei nª 37/2015, do Executivo, que autoriza o Município a transferir recursos para 45 organizações civis sem fins lucrativos. O valor total é de R$ 370 mil. Todas as entidades foram indicadas pelos vereadores à Prefeitura.
R$ 55 mil para a Aarpa
A Associação dos Artistas Produtores de Arte (Aarpa) receberá R$ 55 mil do Município para as atividades de 2015. O repasse está previsto no Projeto de Lei nª 47/2015, do Executivo, que foi aprovado. As verbas serão destinadas ao Coral Amigos da Câmara. De acordo com a proposta, a entidade beneficiária deverá afixar placa na entrada principal de sua sede e locais de atuação, contendo as seguintes informações: valor e o objetivo do repasse; número do convênio e da respectiva lei autorizativa; responsável pela fiscalização; e número de telefone para acesso do público às demais informações ou denúncias de desvio de finalidade.
Nomenclatura alterada
Aprovado o Projeto de Lei nª 31/2015, do suplente Luiz Fernando Farias, que denomina USF Wenceslau Ferdinando Konarzewski a unidade de saúde da família do bairro Lomba Grande e revoga a Lei nª 1.742/2007. O autor aponta que o objetivo da proposta é adequar o nome à realidade do local, que era uma unidade básica de saúde e recebeu o nome de UBS Wenceslau Ferdinando Konarzewski pela Lei nª 1.742/2007.
Economia solidária
Nova política para crianças e adolescentes
Aprovado o Projeto de Lei nª 49/2015, do Executivo, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, consolidando a legislação hamburguense sobre o tema. Uma das alterações trata da eleição para o Conselho Tutelar em 2015, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente determinou novas regras, como a unificação do pleito no País, a ser realizado em outubro, o aumento do mandato para quatro anos e a previsão de direitos trabalhistas inerentes ao cargo. A proposta também cria e regulamenta a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as leis municipais números 1.261/2005, 1.363/2006, 1.738/2007 e 2.241/2010. Antes das votações, foram realizadas diversas reuniões entre vereadores, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiros tutelares.
Novo Plano Municipal de Educação
Aprovado o novo Plano Municipal de Educação, que deverá vigorar pelos próximos 10 anos. De acordo com a justificativa, as principais referências para a elaboração do Projeto de Lei nª 59/2015 foram a Constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual de 1989, o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nª 13.005/2014), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nª 9.394/96), a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo e o Plano Estadual de Educação. Trabalharam na construção do texto uma comissão geral e comissões temáticas, além de integrantes do Fórum Municipal de Educação. Uma emenda, assinada por todos os vereadores, proíbe o Executivo de incluir através de concepções pedagógicas no Plano Municipal de Educação, de forma direta ou indireta, o conceito de “identidade ou ideologia de gênero”, ou seja, a concepção de que a criança nasce sem um sexo definido, não devendo ser considerada do sexo masculino ou do sexo feminino no ambiente escolar até sua maioridade civil. Também veda, no ambiente escolar, que os banheiros não sejam identificados pelos sexos masculino e feminino.
Aprovada a Moção nª 11/2015, de Enio Brizola, que pede ao governo estadual a execução de convênios voltados ao fortalecimento da economia popular solidária. De acordo com o vereador, há recursos federais, parados desde janeiro deste ano, que devem ser destinados à cadeia produtiva binacional do PET, envolvendo cooperativas de recicladores, e ao projeto RS Mais Justo e Solidário, o qual reúne as cadeias produtivas de frutas nativas e lã, finanças solidárias, comercialização e consumo consciente. O autor salienta ainda a necessidade da execução dos R$ 5.835.792,57 destinados ao programa de apoio ao desenvolvimento de empreendimentos da economia solidária pela Lei Orçamentária Estadual. A verba deve ser usada na compra de equipamentos, assessoria técnica aos trabalhadores das cadeias produtivas solidárias, realização de feiras e garantia das atividades do Conselho Estadual de Economia Solidária, criado pela Lei nª 13.839/2012. Uma cópia do texto deverá ser enviada ao governador, José Ivo Sartori, e aos 55 deputados estaduais.
Patrocínio de projetos esportivos
Aprovada a Moção nª 10/2015, de Naasom Luciano, que pede prorrogação dos efeitos da Lei nª 11.438/2006, a qual permite deduzir do imposto de renda os valores despendidos como patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Pela redação atual, a vigência dessa lei se encerra no final deste ano. Naasom destaca a importância desse instrumento de fomento ao esporte nacional, e afirma temer que milhares de projetos esportivos sejam abandonados pela carência de investimentos. “O Brasil carece de iniciativas e propostas que incentivem a prática esportiva”, finaliza. Cópias da moção serão enviadas ao presidente do Senado e para a Comissão Permanente dos Esportes da Câmara Federal.
Gestão Financeira na Escola
Aprovado o Projeto de Lei nª 46/2015, do Executivo, que altera o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola (Lei Municipal nª 1.457/2006). Com a adição do inciso VI ao artigo 2, fica permitido o uso de recursos transferidos à conta na realização de atividades de educação integral, de forma a compor jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias. De acordo com a proposta, as despesas com recursos municipais com o programa Mais Educação cessarão no momento que forem retomados os repasses do governo federal.
Revisão geral anual do Poder Legislativo
Também foram aprovadas três propostas que tratam da reposição dos vereadores e dos servidores do Poder Legislativo, todas de autoria da Mesa Diretora. O PL nª 50/2015 concede aos vereadores, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, 5,75% como revisão geral dos subsídios. Já o PL nª 51/2015 concede aos servidores ativos, inativos e pensionistas revisão no percentual de 5,75% sobre o vencimento-padrão, além de 2,66% a título de reajuste. Por fim, o PL nª 54/2015 dá nova redação ao artigo 1ª da Lei nª 2.705/2014, que dispôs sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores no ano passado. A lei havia sido aprovada |6|
Jornal Câmara Notícias
Reconhecimento Padaria e Confeitaria Brasil foi homenageada por seus 50 anos na sessão de 3 de junho. O autor do requerimento, Professor Issur Koch, destacou a importância dos empreendimentos locais. “E mais do que manter um negócio por cinco décadas é fazer com que ele seja um sucesso, uma referência.” O vereador salientou ainda que, hoje, são mais de 200 funcionários. “O espírito de grupo que existe lá é algo espetacular.” O gerente Dênis Furlan agradeceu a iniciativa e contou a história da padaria, adquirida pela sua família como uma forma de testar a farinha que produzia.
Feevale foi homenageada por 5 anos de reconhecimento como universidade na sessão de 17 de junho. O autor do requerimento, Roger Corrêa, destacou que o governo federal reconhece o potencial da instituição. “A Feevale não é privada, mas reconhecidamente pública não-estatal, comunitária.” Ele falou sobre os novos desafios, como a implantação do curso de Medicina, e frisou que a universidade é imprescindível para o desenvolvimento da região. O vereador entregou à reitora, Inajara Ramos, uma placa comemorativa. A professora agradeceu a homenagem, afirmou que a Feevale reúne 19 mil alunos e salientou a importância da pesquisa. “Estamos trabalhando para 2020 com grandes projetos, que têm um único objetivo: trazer cada vez mais conhecimento de ponta, ensino de qualidade e condições sociais melhores. Esse trabalho só é possível porque é coletivo.”
Artesãos da Feira Municipal do Artesanato foram homenageados, no dia 17 de junho, pelos 35 anos de atuação na Praça do Imigrante. Enio Brizola, autor do requerimento, frisou que a categoria contribui muito para a cidade, e que o artesanato ajuda também o meio ambiente por meio da reutilização de materiais. O vereador contou que a primeira exposição foi realizada em abril de 1980. No início, o foco eram os trabalhos em metal, mas, ao longo do tempo, novas técnicas foram sendo agregadas. Em 2002, a Câmara tombou as feiras de artesanato como patrimônio cultural do Município. A vice-coordenadora da feira, Irena Kehl, disse estar muito emocionada com a homenagem.“Vamos sair daqui mais valorizados e incentivados.”
Amolomba (Associação dos Moradores do Bairro Lomba Grande) foi homenageada por seus 35 anos na sessão de 24 de junho. O proponente da solenidade, Professor Issur Koch, destacou que o bairro é um espaço diferenciado em Novo Hamburgo. “Ele se destaca de maneira positiva, por tanta natureza, tanto verde, mas ainda não tem o merecido reconhecimento.” Segundo o vereador, o espaço tem grande potencial nos setores de turismo rural e ecológico. Por fim, o presidente da entidade, André Melo, utilizou a tribuna para agradecer a homenagem e falar sobre o trabalho desenvolvido no local, especialmente no setor de educação.
Associação Atlética e Cultural Independente foi homenageada por seus 20 anos na sessão de 1ª de julho. Naasom Luciano, autor da iniciativa, destacou que o clube foi criado no dia 7 de fevereiro de 1995, em uma roda de amigos. A ideia era fazer um time diferente dos demais, que fosse como uma família para os integrantes. Hoje, também está envolvido em projetos sociais. O vereador contou que já foi sócio do Independente, quando morava no bairro Primavera. O presidente da entidade, Dari Quevedo, agradeceu a homenagem e pediu apoio da comunidade para que o clube conquiste sua sede.
Tribuna Popular O líder comunitário Pedrinho de Oliveira utilizou a tribuna na sessão de 1ª de junho para falar sobre a 13º Copa Novos Talentos. Segundo ele, a atual edição está atrasada devido à demora na liberação da verba para o cercamento da cancha da rua Sevilha. Pedrinho fez ainda algumas reivindicações de melhorias e lamentou que, em determinados postos de saúde, a comunidade não é bem recebida por funcionários.
O pastor Adair Santos utilizou a tribuna na sessão de 22 de junho para fazer um contraponto à declaração de membro do PSOL acerca do Dia Municipal da Marcha para Jesus, Contra as Drogas em Favor da Família. Segundo Santos está ocorrendo uma imposição LGBT no Brasil. “Hoje, temos pessoas que nasceram de um pai e uma mãe indo contra a família.”
Participe também Durante as sessões, pessoas previamente inscritas, visitantes e pessoas convocadas para prestar informações podem falar no espaço chamado Tribuna Popular. De acordo com o Regimento Interno, a palavra só pode ser concedida pelo Presidente da Câmara. As inscrições para utilizar o espaço devem ser feitas na Secretaria, por meio do preenchimento de uma solicitação, que vai passar por aprovação do Presidente. As datas serão estabelecidas de acordo com a agenda.
Afad-21
A convite do vereador Professor Issur Koch, a tribuna da sessão de 29 de junho recebeu o diretor dos Desbravadores da Igreja Adventista, Demétrio Cardoso. Segundo ele, 35 crianças são atendidas pelo projeto no bairro Boa Saúde, que disponibiliza orientação em atividades culinárias, prevenção de incêndio e primeiros socorros. Cardoso ainda anunciou a inauguração de mais um clube, que deve atender 50 crianças no Roselândia, junto à associação de moradores. Após a fala do diretor, os jovens desbravadores entregaram o livroViva com Esperança, de Mark Finley e Peter Landless, aos vereadores.
A convite do vereador Cristiano Coller, Valdir Boesel, professor de física e matemática da E. E. Osvaldo Aranha, bairro Ideal, usou a tribuna no dia 10 de junho. Ele apresentou o clube de astronomia Nós e os Astros, projeto que completará 15 anos em setembro. Boesel ressaltou que a astronomia já faz parte do currículo da escola, e o clube também realiza apresentações para alunos de outras instituições. Ele lamentou a falta de recursos para ampliar as atividades e levar os estudantes a encontros, laboratórios e observatórios.
No dia 10 de junho, por meio de requerimento verbal de Cristiano Coller, a presidente da Associação dos Familiares e Amigos do Down 21 (Afad-21), Aline da Silva, falou sobre a situação da entidade. Ela explicou que uma equipe técnica acompanha crianças, adolescentes e adultos desde o diagnóstico até a inserção no mercado de trabalho. Hoje, são atendidas cerca de 150 famílias.
O show tem que continuar...
Após o repasse de R$ 55 mil do Executivo à Associação dos Artistas Produtores de Arte (Aarpa) para 2015, o Coral Amigos da Câmara retoma as atividades e tem muitos projetos até o final deste ano. “Não deixamos de ensaiar. Desde fevereiro, todas as terças-feiras, no Plenário da Câmara, acontecem os treinamentos vocais, sempre das 19h30 às 22h”, contou a regente Líris Neumann. O único pré-requisito para participar dos ensaios é ter mais de 16 anos. O Coral Amigos da Câmara completará 10 anos em outubro. E, para comemorar, será realizado o 9ª MusiCâmara. Também
em outubro, o grupo foi convidado para participar do Encontro de Coros, que ocorrerá no dia 4 na cidade de Encantado. Mas antes dos compromissos de outubro, muitos projetos serão retomados. “No momento, trabalhamos na reorganização do cronograma. As datas das atividades estão sendo definidas com os parceiros. Também gostamos de realizar visitas a lares de idosos. Em junho, fomos a dois lares e, em agosto, visitaremos mais dois. As visitações acontecem a cada dois meses.”, explicou Líris. Para o final de agosto, está marcado o 3ª Evoca – Encontro Vocal da Câmara. E a parceria com a Trensurb também será resgatada: por meio do projeto Estação da Música, os integrantes do coral se apresentam da estação Novo Hamburgo até a estação Unisinos. O Concerto de Natal da Câmara também contará com uma apresentação dos cantores. Os ensaios não pararam, os projetos foram retomados e o show tem que continuar! |7|
Fiscalização do Hospital Municipal
A
comissão de saúde e secretária avaliam iniciativa
Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Novo Hamburgo acompanhou no dia 26 de junho a fiscalização realizada no Hospital Municipal. A presidente e o relator do grupo de trabalho, Patrícia Beck e Jorge Tatsch, foram até a casa de saúde com a promotora Roberta Fava, do Ministério Público, e representantes de diversos conselhos regionais da área, entre eles o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS). Segundo a vereadora, participaram inclusive integrantes da Comissão de Fiscalização do Conselho Estadual de Saúde. Em avaliação, realizada em encontro no dia 29 de junho, os parlamentares explicaram quais serão os procedimentos a seguir. Também participou da reunião o secretário da comissão, Cristiano Coller.
Patrícia explicou que cada conselho fará um relatório e o enviará ao MP. Segundo ela, a ação começou a ser articulada após a audiência pública sobre saúde realizada na Câmara no dia 30 de abril, com o objetivo de apurar denúncias feitas por usuários e funcionários do hospital. “Não entendemos como desrespeitosa a ação. Pelo contrário, ao fiscalizar os serviços públicos, respeitamos a população." A secretária de Saúde, Suzana Ambros Pereira, criticou o modo como foi realizada a fiscalização. Ela afirmou que, segundo relatos de pacientes e familiares, a entrada foi forçada. “Eu confio na direção da FSNH e sei que eles se empenham e fazem o melhor. Estão num programa de capacitação, reavaliando questões e buscando mais democracia na
gestão. É uma instituição jovem, com pouco tempo de vida, que vai ter que fazer seus ajustes”, disse. De acordo com Suzana, a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo (FSNH) tem 1.700 funcionários. Ela apontou que são poucas as empresas no Município que têm essa quantidade de trabalhadores. Para a secretária, em um universo assim, pode haver insatisfação por parte de algumas pessoas. "Sabemos das queixas na questão de horário, mas o serviço de saúde é assim, não dá para dar folga
para todos”, acrescentou. “Será que não há queixas também do serviço privado? Bom, eles não precisam prestar contas para ninguém”, declarou.
governo esclarece fechamento da UTI neonatal
A
situação da saúde no Município foi debatida em duas sessões no mês de junho. No dia 17, a coordenadora da Vigilância em Saúde, Solange Shama, explicou o funcionamento do órgão, que inclui controle de qualidade da água, imunizações, tratamento de DSTs Atualmente, Novo Hamburgo conta com 383 médicos, e entrega de alvarás. No dia sendo 78 servidores do Município e 305 funcionários da 24, a diretora da Fundação FSNH. Entre os enfermeiros, apenas 20 são estatutários. de Saúde de Novo HamburOs outros 125 já foram contratados via fundação. go (FSNH), Simone Zucolotto, fez um balanço das ações e a UTI foi fechadesenvolvidas pela entidade e, assim como da para que mais Solange, abordou a contaminação da UTI nenhuma criança neonatal do Hospital Municipal e response contaminasdeu a perguntas dos vereadores. se. “É um vírus Comissão recebeu denúncia Na segunda-feira, 15, a Comissão de Saúde, composta por Patrícia Beck, Jorge Tatsch e Cristiano Coller, se reuniu com o vereador Raul Cassel, médico do Município, para a elaboração de requerimento pedindo informações sobre o fechamento da UTI neonatal. A vereadora revelou que soube da contaminação por meio de uma ligação de um funcionário da instituição, recebida no domingo. Na manhã de segunda, Tatsch e a vereadora foram ao hospital para verificar a situação denunciada. Eles foram recebidos pela diretora da FSNH. Patrícia disse que tentou conversar com a médica infectologista para saber informações sobre o vírus, mas não obteve acesso à especialista. Explicação De acordo com Solange Shama, a situação surgiu após uma mãe gripada amamentar o seu filho no local. A coordenadora explicou que foram tomadas as medidas necessárias,
banal para nós, mas qualquer vírus para um bebê desses pode ser fatal.” Ela frisou que a Vigilância em Saúde trabalha com normas bastante rígidas, e foi permitida a entrada de mais pacientes na UTI após a contaminação porque negar o acesso seria ainda mais perigoso. “Não houve falhas, houve avaliação de risco.” Solange afirmou que, quando possível, restringe-se o acesso à maternidade nos casos de contaminação. “Um bebê prematuro morreu. Toda a mortalidade infantil é investigada”, frisou.
com a ampliação prevista, deverão ser criados 70 novos leitos. O programa de atendimento em casa, assim como reformas e ampliações recentes, ajuda a reduzir as internações nos corredores. Os atendimentos em urgência e emergência caíram a partir da abertura da UPA Canudos. Entre as novidades estão a instalação de um tomógrafo e de um novo mamógrafo para a realização de exames.
Em relação à orçamentação do Estado, que é de mais de R$ 2,8 milhões/ mês, sendo que o custo do Hospital Municipal é de R$ 7 milhões/mês, Simone destacou que a incerteza do pagamento preocupa a instituição.
Outros números e ações Simone destacou que a taxa de cesarianas é de 29%. Ano passado, foram feitos 554 mil exames laboratoriais, e no primeiro quadrimestre de 2015, já foram 220 mil. Por isso, disse, há a necessidade de modernização dos laboratórios. A informatização da rede está entre os projetos atuais, assim como a conquista de novas habilitações. A troca do telhado da parte antiga do hospital está em fase de licitação. “O recurso está garantido”, comemorou. Também está sendo feita a licitação para a reforma do bloco cirúrgico, com cerca de R$ 1,2 milhão de recursos do Estado. Ao ser indagada sobre a inconstitucionalidade da FSNH, frisou que a saúde não pode parar. “Não podemos deixar de fazer porque existe uma ação. Quanto à questão legal, deverá ser discutida, e encontrada uma solução.”
Cirurgias eletivas A diretora esclareceu que as cirurgias eletivas vêm sendo realizadas em outros municípios devido à alta demanda de urgência e emergência em NH. Em 2014, foram mais de 6 mil atendimentos pelo Samu, conforme Simone. A diretora afirmou ainda que a legislação prevê o pagamento ao Samu por parte de outros municípios, mas isso não ocorre na região. Atualmente, o serviço hamburguense atende cinco cidades. Segundo Simone, a regulação é feita pelo Estado, e a Prefeitura não tem autonomia para descumprir as ordens. “Oficialmente, o hospital é referência para 18 municípios. Na prática, recebemos pacientes de outros lugares. A nossa demanda de outros municípios, hoje, representa cerca de 10% das internações, principalmente de maior complexidade. Por isso a necessidade de complementação do Estado.” Orçamento e quadro de funcionários De acordo com Simone Zucolotto, o orçamento da FSNH foi ampliado nos últimos anos, acompanhando um acréscimo dos serviços e do quadro de funcionários: de R$ 48 milhões em 2010 para R$ 112 milhões em 2014.
Hospital Municipal Sobre o hospital, Simone Zucolotto explicou que hoje são 260 leitos, e que estão sendo feitas melhorias na área de hotelaria. Simone disse que,
Feevale terá curso de Medicina
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o dia 10 de julho, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) divulgou o resultado de mais uma etapa do processo de seleção do Ministério da Educação para a implantação do curso de Medicina em Novo Hamburgo, e a Feevale está entre as selecionadas. De acordo com a universidade, o período de recursos a serem interpostos por mantenedoras de instituições de ensino superior será de 13 a 22 de julho, e o
resultado final está previsto para 28 de agosto. As aulas devem começar no primeiro semestre de 2016. Os vereadores buscam há anos a criação de um curso de Medicina em Novo Hamburgo. Em 2013, Enfermeiro Vilmar propôs a Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Curso de Medicina na Feevale, com intuito de trazer mais profissionais da saúde para o Município. Desde então, o tema é recorrente em encontros
entre os vereadores e representantes da universidade. Em 2011, na legislatura passada, Volnei Campagnoni e Luiz Carlos Schenlrte, integrantes da Comissão de Educação, reuniram-se com o então reitor, Ramon Fernando da Cunha, para discutir a possibilidade.