Número 107 07 de junho de 2013
BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS Informativo Interno Bichara, Barata & Costa Advogados – Divulgação proibida
Tributário Decisão unânime da 1 Seção do STJ em repetitivo favorece a Fazenda Nacional
O Advogado Francisco Giardina comenta para o Valor sobre execução fiscal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sinal verde para a Fazenda Pública utilizar fiança bancária e até mesmo vender bens dados em garantia em execução fiscal antes da análise da defesa apresentada pelo contribuinte. A decisão unânime da 1ª Seção foi dada em recurso repetitivo e orientará os demais tribunais do país. "O entendimento é preocupante porque a jurisprudência dos tribunais regionais federais estava vacilante. Mas caminhava no sentido de que o efeito suspensivo da execução fiscal era
imediato à apresentação de embargos", comenta o Advogado Francisco Giardina. No julgamento realizado no dia 22 de maio, os ministros do STJ entenderam que o efeito suspensivo não é automático à apresentação d o r e c u r s o c o n t ra a cobrança de débito fiscal. Pela decisão, o contribuinte deve provar ao juiz que poderá ter prejuízo com o levantamento dos valores ou a venda de bens dados em garantia. Segundo os ministros da 1ª Seção, cabe ao magistrado, com base na situação da empresa, decidir se suspende ou não a execução fiscal.
‘O entendimento é preocupante porque a jurisprudência dos tribunais regionais federais estava vacilante.’
Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
Comportamento no Escritório Novamente as regras de vestimenta e postura estão sendo reforçadas, com o intuito de alertar a todos os Colaboradores, pois representamos ao cliente. É VEDADO: Ÿ O uso de esmaltes coloridos (laranja, verde, neon, preto) com brilho excessivo e desenhos. Ÿ Roupas transparentes, curtas e decotes; Ÿ Estampas chamativas, cores berrantes ou com temas de animais; Ÿ Maquiagem exagerada e acessórios chamativos;
Lembre-se: no ambiente de trabalho deve-se manter a discrição: não é permitido cortar e fazer as unhas no Escritório.
Número 107 07 de junho de 2013
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Tome Nota Projetor Portátil Você sabia que o escritório do Rio de Janeiro possui um projetor portátil? Ele pode ser útil em reuniões para apresentação de propostas e/ou projetos para Clientes e Colaboradores. Para mais informações, contacte o TI.
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Solar Meninos de Luz Arraiá do Solar O Escritório apoia a instituição filantrópica Solar Meninos de Luz, que promove educação formal e complementar em regime integral, cultura, esportes e cuidados básicos de saúde nas comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Copacabana, no Rio de Janeiro. A cada ano, a instituição realiza o “Arraiá do Solar” onde todos os alunos, pais, funcionários, voluntários e parceiros participam desse grande evento, tão aguardado pela Comunidade! A festa será dia 13 de julho, sábado, contando com quadrilhas, comidas típicas e brincadeiras. Toda a renda é revertida para a manutenção do Solar. Contribua com produtos/recursos ou seja um voluntário. Toda contribuição é muito bem-vinda! Veja a lista de produtos necessários aqui. Para colaborar, entre em contato com o Solar Meninos de Luz através dos telefones 2522 9524 e 8111 9527
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Oportunidades
ADVOGADO JUNIOR - TRIBUTÁRIO Pré-requisitos: Recém formado ou formando, com experiência em contencioso tributário. Local de Trabalho: Rio de Janeiro ESTAGIÁRIO - AMBIENTAL Pré-requisitos: Cursando Direito até o 8º período. Local de Trabalho: Rio de Janeiro. ESTAGIÁRIO - TRIBUTÁRIO
Pré-requisitos: Cursar Direito entre o 6º e 7º período com a carteira da OAB. Preferencialmente estudar à noite. Local de trabalho: Belo Horizonte. ESTAGIÁRIO - TRIBUTÁRIO Pré-requisitos: Cursar Direito até o 8º período, preferencialmente com experiência em contencioso. Local de trabalho: Rio de Janeiro. A empresa oferece remuneração compatível com o mercado, Assistência Médica, Assistência Odontológica, Seguro de Vida, Remuneração Variável Semestral e Plano de Carreira. Envie e-mail para selecao@bicharalaw.com.br
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RH INFORMA Veja a movimentação dos colaboradores do Escritório Para informar-se sobre o ramal e email dos novos colaboradores, consulte a “Lista Ramais” na intranet ou clique aqui. Procure pela sigla ou pelo nome! Fonte: Recursos Humanos
Admissões
Nome
Sigla
Função
Equipe/Área
Escritório
Heleno Rodrigues Maffucci Gomes Da Costa
HGC
Estagiário I
Equipe RLF/ Área Tributária
DF
Ana Cristina Araujo De Barros
ACV
Advogado Junior 0
Equipe BHM/ Área Trabalhista
RJ
Andressa Costa Do Nascimento
ADN
Estagiário 0
Equipe FAL/ Área Trabalhista
SP
Caio Vinicius Bechmann Ribeiro
CVB
Estagiário 0
Equipe RMS/ Área Cível
SP
Clarissa Andrade Parreira
CPA
Estagiário I
Equipe RLF/ Área Tributária
DF
Diego Guimarães Dos Santos
DIS
Estagiário I
Equipe TTR/ Área Cível
SP
Emil Salomão Kopaz Neto
ESK
Advogado Junior I
Equipe LGI/ Área Cível
SP
Fernanda Fernandes Soares
FFS
Arquivista
Equipe APN/ Área Administrativa
SP
Fernanda Santos Brusau
FSB
Estagiário I
Equipe RMS/ Área Cível
RJ
Gizele Mariel De Faria Ramos
GDF
Estagiário I
Equipe RMS/ Área Cível
DF
Helivelton Ferreira Cunha
HFC
Estagiário 0
Equipe RMS/ Área Cível
SP
Joanna Moreira De Brito Maravilha Bastos
JMB
Estagiário I
Equipe LMO/ TVC/ LEP/ Área Tributária
RJ
Joao Vicente Berriel Netto
JVN
Advogado Junior II
Equipe JRL/ Área Imobiliária
RJ
Marcelo Frost Marchesan
MFN
Advogado Junior III
Equipe LGI/ Área Cível
SP
Mariana De Uzeda Barreto
MUB
Estagiário III
Equipe RLT/ Área Previdenciária
RJ
Pedro Daniel Carneiro Gama Rocha De Freitas
Estagiário 0
Equipe RMS/ Cível
BH
Raissa Maya Pereira Lima
RMP
Estagiário II
Equipe SRB/ Área Trabalhista
SP
Rodolpho Saldanha De Barros
RDB
Estagiário 0
Equipe RMS/ Área Cível
SP
Sheila Fernando De Souza
SFS
Estagiário I
Equipe SRB/ Área Trabalhista
SP
Ticiana Scaravelli Freire
TIF
Advogado Junior IV
Equipe RMS/ Área Cível
SP
Vinicius Calaca De Oliveira Almeida
VCO
Estagiário I
Equipe AMF/ Área Cível
SP
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RH INFORMA Veja a movimentação dos colaboradores do Escritório Fonte: Recursos Humanos
Desligamentos Nome
Sigla
Função
Equipe/Área
Escritório
Luciana Fernandes Correia Da Silva
LFC
Advogado Junior 0
Equipe BHM/ Área Trabalhista
RJ
Aldanir Porto Rocha De Araujo
ALA
Recepcionista
Equipe APN/ Área Administrativa
SP
Daniel Nunes Rotband
DNR
Trainee
Equipe ACB/ Àrea Cível
RJ
Marcelo Barbosa
MBA
Estagiário 0
Equipe LMO/ Área Tributária
BH
Marcos Vinicius Marchiori
MVI
Estagiário 0
Equipe RMS/ Área Cível
SP
Michely Silva Ribeiro
MSR
Secretária
Equipe FGP/ ENZ/ TMM/ WAE/ Área Tributária
SP
Rafael Fernandes Affonso
RAF
Estagiário II
Equipe LEP/ Área Tributária
RJ
Tatiana Algodoal Rosa
TTR
Advogado Pleno IV
Equipe RMS/ Área Cível
SP
Mural de Fotos Chá de Bebê No dia 05 de junho, quarta-feira, o BRS fez um chá de bebê para o seu filho! Parabéns, BRS!! Confira as fotos!
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Aniversariantes da Semana Junho/ 2013 Dia 08 - Sábado
Dia 13 - Quinta-feira
SMR - Sandro Machado Dos Reis
MBO - Mariana Akhras Borges MRA - Maura Carolina Ribas Abbade
Dia 09 - Domingo FAL - Fabricia Guterman Lerner Fal
Dia 14 - Sexta-feira
Dia 12 - Quarta-feira KRL - Karla Rafaela Macedo De Lacerda MLV - Marcela Raposo Alves PCM - Paloma Costa Matos
FDL - Fernanda D'abreu Lemos MME - Marcela Aparecida Ferreira Melo Morais RNS - Rodrigo Nunes Sindona
Hoje é aniversário do DRC. Parabéns!!
Colaboradores em Férias DAC - Danielle De Araujo Cardoso 27 de maio a 09 de junho
JMP - Juliana Mendes Pires 11 de junho a 20 de junho
RPA - Ronaldo Pereira Da Silva 11 de junho a 30 de junho
MAS - Marcos Vinicius Alves Silva
SLL- Shesma Luana Lima Lopes 03 de junho a 02 de julho
10 de junho a 17 de junho