CIM de Coimbra e do Cávado exigem “justa renumeração” na produção de energias renováveis

As comunidades intermunicipais (CIM) da região de Coimbra e do Cávado querem criar condições para que exista uma “justa renumeração” aos municípios na produção de energias renováveis, “independentemente da sua origem”.

Ambas as comunidades intermunicipais estão também empenhadas em desenvolver condições para que haja “ofertas multimodais, sustentáveis e alternativas, em matérias relacionadas com as adaptações climáticas ou a potenciação da utilização das energias renováveis”, referem as CIM.

Tanto nos territórios de Braga como nos de Coimbra, com incidência intermunicipal, estão a ser implementados sistemas de ‘bus rapid transit’ (BRT), sendo que, “aumentam em todo o território redes de postos de carregamento eléctrico, multiplicam-se as ciclovias, estacionamento para bicicletas, sistemas de ‘bike sharing’, trotinetes ou percursos pedonais”.

Existe uma filosofia partilhada de trabalho, que tem na base o cumprimento dos objectivos de desenvolvimento sustentável, para que sejam promovidos os modos suaves de mobilidade como modelo de transporte prioritário, já que as alterações climáticas e o seu impacto na degradação do ambiente são uma “ameaça real” para o modo de vida dos europeus e de todo o mundo.

“Por isso, o empenho destas comunidades intermunicipais no que diz respeito à Carta de Missão de Adaptação às Alterações Climáticas, da qual são ambas signatárias, delineado no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Adaptação Climática, que pretende transformar os nossos territórios em espaços modernos, eficientes, competitivos, mas sustentáveis”.

O mais recente foco de colaboração entre estas CIM advém da exigência que tem de ser feita ao Estado português, para que seja “assegurada uma justa remuneração aos municípios com infra-estruturas de produção de energia eléctrica, independentemente da sua origem”.

As duas entidades tencionam que o pagamento de renda mensal, feito pela entidade receptora da energia eléctrica, seja aplicado não só à energia eólica, mas também à produção de outras energias renováveis, designadamente provenientes de energia renovável hídrica, solar ou origem/localização oceânica.

O regime legal em vigor estabelece a necessidade de pagamento de uma renda mensal, por parte das empresas detentoras de centrais eólicas aos municípios, em cujos territórios geográficos estejam instalados nas respectivas unidades de exploração.

Isto significa que, este pagamento de renda de 2,5% sobre o pagamento mensal aos municípios abrangidos é “aplicável exclusivamente aos parques eólicos, deixando de parte outras infra-estruturas instaladas e unidades de exploração de energias renováveis que não seja através da produção de energia eólica”, acrescentam.

No território da CIM do Cávado estão instaladas cinco centrais de energia renovável, porém, na região de Coimbra exis- tem oito centrais hídricas em funcionamento.

“Analisando, apenas, a Central Hidroeléctrica de Caniçada, esta produzirá 345 Gigawatt-hora (GWh) anualmente o que poderá representar um encaixe de 62 milhões euros que com a aplicação da taxa de 2,5% supra exposta resultaria num valor anual de 1,5 milhões de euros para o município de Terras de Bouro”, exemplificou.

Deste modo, os conselhos intermunicipais do Cávado e da região de Coimbra aprovaram, por unanimidade, reivindicar aos órgãos competentes o pagamento das rendas mensais pela produção de energia eléctrica renovável, aplicado a toda a produção energética, independentemente da sua origem.

A CIM do Cávado engloba os concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.

Integram da CIM região de Coimbra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, do distrito de Coimbra, e Mealhada e Mortágua, dos distritos de Aveiro e de Viseu, respectivamente.