Oliveira do Hospital assume competências na acção social

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, traçou o percurso seguido pelo Município relativamente ao processo de transferência de competências em matéria de Acção Social.

Recorde-se que a Câmara e a Assembleia Municipal deliberaram prorrogar o prazo da transferência de competências para a autarquia no domínio da acção social até ontem (3), utilizando a janela legal que permitia o adiamento se os municípios entendessem não reunir condições necessárias para o exercício das competências previstas.

Agora concluído este dossier, José Francisco Rolo deu conta que, “numa lógica de confiança e estabilidade, dando continuidade ao trabalho desenvolvido”, a opção tomada foi a de realizar os protocolos com as duas IPSS que já eram parceiras da tutela por forma a “garantir o trabalho que já estava a ser feito no terreno”.

Omunicípio de Oliveira do Hospital assumiu as competências na área da acção social transferidas da Administração Central, ontem (3), data limite imposta pela tutela para aceitação das mesmas.

Assim, Oliveira do Hospital passa a assumir a coordenação do Núcleo Local de Inserção (NLI) e a ser a entidade promotora do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), que presta apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, incluindo beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI), além de dar resposta a situações de emergência social.

Neste quadro, a Câmara Municipal aprovou a celebração de protocolos de cooperação com as duas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que já trabalhavam com o Instituto da Segurança Social (ISS) em matéria de celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) – a Santa Casa da Misericórdia de Galizes e a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural do Vale do Cobral, respectivamente. De referir que a entrega e recolha do requerimento, a verificação dos documentos e a decisão de prestação, renovação ou suspensão do Rendimento Social de Inserção continuará a ser uma responsabilidade do Instituto da Segurança Social.

A assinatura dos protocolos entre a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e as duas

IPSS atrás referidas aconteceu na passada sexta-feira, 31 de Março, durante a realização da reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Oliveira do Hospital.

“Queremos fazer um bom trabalho e servir bem os cidadãos e as famílias vulneráveis. Queremos ser um forte elo de união da rede social” sublinhou o presidente da autarquia, dando conta da importância de assegurar um trabalho de continuidade pautado pela estabilidade e pelas boas práticas.

Nesta passagem de testemunho que “queremos tranquila e com o empenhamento de todos”, o presidente José Francisco Rolo lembrou ainda que, consequência da transferência de competências em diversas áreas por parte da Administração Central, “está a mudar o paradigma de actuação e de responsabilidade das Câmaras Municipais que estão a ser transformadas, gradualmente, em prestadores de serviços de proximidade aos cidadãos”.

Refira-se ainda que nesta reunião de trabalho, com a presença dos parceiros foi também aprovado o Plano de Ação do CLAS para 2023, assente nos seguintes eixos de intervenção: Apoio social à população; Envelhecimento; Educação/Empowerment; Emprego; Isolamento/ Despovoamento/ Mobilidade; e Saúde.

O documento estabelece um conjunto de acções objectivas e exequíveis a desenvolver durante o ano, devidamente ajustadas à realidade local e global que contribuam para a resolução e/ou prevenção de problemas.

Com o foco no objectivo estratégico da promoção do trabalho em rede – que é uma das boas práticas concelhias completando-se, este ano, duas décadas de um dedicado trabalho em parceria – este órgão dinamizador da Rede Social irá proceder à actualização dos instrumentos programáticos, a saber: Diagnóstico, Plano de Desenvolvimento Social e Carta Social.