COLETIVO MOOCA – MOVIMENTO LGBT CLASSISTA CNPJ: 13.702.446/0001-00 REGISTRO JURIDICO: 9884 LIVRO: A www.coletivomooca.com
MANIFESTO PARA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL LGBT DE CONTAGEM Para a implementação das políticas públicas LGBT, chamamos a população para a luta! O MOOCA, Coletivo LGBT Classista fundado em 2010, atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte –MG, em articulação com outros coletivos e entidades LGBT a nível nacional. Propomos para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais uma estratégia de luta revolucionária, em conjunto com outros oprimidos e a classe trabalhadora. Caracterizamos que a nossa sociedade é dividida em classes, tendo como pano de fundo uma série de normas sociais que sustentam as opressões e dividem a população, marginalizando as pessoas que não se contemplam na cis-heteronormatividade. Em Contagem, atuamos na I Conferência Municipal LGBT enquanto delegados, respaldados pelo trabalho de base que venhamos desenvolvendo e pela nossa representatividade na pauta LGBT no município. Vemos nesta II Conferência um espaço de balanço do período até então, além de atualização de propostas e articulação de militantes e movimentos sociais. Políticas públicas LGBT Existe uma relativa abundância de documentos governamentais e de eventos que proporcionam interlocução entre governo e sociedade civil, a exemplo das conferências LGBT e seus relatórios com os debates e propostas sistematizados. O grande desafio é transformar as incipientes políticas públicas, gestadas ao longo dos últimos anos, especialmente a partir de 2004, em efetivas políticas de Estado, que não estejam à mercê da boa vontade de governantes e das incertezas decorrentes da inexistência de marco legal de combate à homofobia e transfobia e de promoção da cidadania LGBT. No tocante às dificuldades de se efetivar o que é prometido nos planos e programas, consideramos importante que, embora possuindo pouca força normativa, as diretrizes neles consubstanciadas geram um efeito de extrema relevância: o de impor uma conduta negativa ao Estado (especialmente ao executivo), ou seja: não fazer, não dizer, não dispor e não decidir nada em sentido contrário ao que foi estabelecido nesses dispositivos orientadores de ações. Por isso nós, do Coletivo MOOCA, ainda construímos as conferências públicas: apesar de não se configurarem, ainda, o direito à prestação positiva, tal efeito não deixa de ter seu valor, pois enquanto não dispomos de instrumentos jurídicos dotados de maior segurança e eficácia, como as leis, é importante que saibamos fazer bom uso do pouco que temos em mãos, ainda que paliativamente, para prosseguirmos reivindicando do Estado políticas adequadas para nossas especificidades e mobilizando a comunidade LGBT para a luta e controle social contínua. Nossa contribuição para o balanço dos governos na pauta LGBT Nesta segunda conferência municipal, apresentamos nosso balanço do governo municipal na pauta LGBT. Avaliamos que houve não apenas retrocessos, como também um descaso com as demandas LGBT pela gestão do município, seja pelo legislativo seja pelo executivo. Ainda não há um decreto que estabeleça uma coordenadoria adequada para o gerenciamento de políticas públicas LGBT. A cidade também não apresenta um Centro de Referência em Direitos Humanos e Cidadania LGBT, para prestar serviços orientados às especificidades de nossa comunidade, como orienta o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos LGBT (PNPCDH-LGBT), implementado em 2009. Os diversos serviços públicos prestados pela prefeitura ainda encontram grandes dificuldades para o acolhimento adequado das pessoas LGBT, especialmente travestis e transexuais, e não há nenhum financiamento público sistemático para operacionalização de ações de combate à homofobia e transfobia e de fomento à equidade de diversidade sexual e de gênero.
Nosso balanço se estende também para a esfera estadual. O novo governo pega uma casa que também não se estabeleceu um investimento público sistemático em ações orientadas para o atendimento às diversas demandas LGBT. Já o governo federal encontra-se marcado por um Congresso Nacional onde a bancada evangélica, essencialmente fundamentalista, ganha cada vez mais força, tornando o legislativo federal um dos mais conservadores desde o fim da Ditadura Militar. E o governo executivo também não se envolve diretamente com a defesa dos direitos LGBT, apresentando um histórico de negociatas em torno de políticas mínimas para nossa comunidade, em uma estratégia de pretensa governabilidade com setores conservadores que vem demonstrando suas limitações e criando uma crise política junto com diversos movimentos sociais. Em defesa da Saúde Integral LGBT e da consolidação do SUS Reivindicar as pautas LGBT e sua transversalidade com a saúde é reconhecer os efeitos da discriminação e da exclusão na determinação social do processo saúde-doença em nossa comunidade LGBT A Política Nacional de Saúde Integral LGBT, publicado em 2010, reitera o compromisso do SUS com a universalidade, a integralidade e com a efetiva participação da comunidade LGBT. Por isso, ela contempla ações voltadas para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além do incentivo à produção de conhecimentos e o fortalecimento da representação do segmento nas instâncias de participação popular e controle social. A Política LGBT articula um conjunto de ações e programas, que constituem medidas concretas a serem implementadas, em todas as esferas de gestão do SUS, particularmente nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Este processo de efetivação deve ser acompanhado, cotidianamente, pelos respectivos Conselhos de Saúde e apoiado, de forma permanente, pela sociedade civil. Já a Portaria GM/MS n. 2.803/13 trata do Processo Transexualizador do SUS e integralidade da atenção às travestis e transexuais, não restringindo ou centralizando a meta terapêutica às cirurgias de transgenitalização e demais intervenções somáticas. Ambas as políticas públicas, fruto da luta histórica do movimento LGBT no país, junto com especialistas que se debruçam sobre o tema, não são implementadas com efetividade hoje no sistema de saúde, seja no SUS ou mesmo na Rede Complementar. Ainda não há um financiamento próprio para a efetivação das diferentes ações do Plano Nacional e da Portaria GM/MS 2.803/13. As Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde não legitimam as ações propostas pelo plano em seu planejamento cotidiano. E as ações governamentais continuam centradas ainda em políticas de prevenção para DST/AIDS e Hepatites Virais, contribuindo para uma estigmatização da comunidade LGBT por não promover com devido compromisso outras intervenções previstas para a saúde integral LGBT e saúde integral trans. A formação de profissionais da saúde continua sendo um reduto de cis-heteronormatividade: não há a inserção do debate da diversidade sexual e de gênero em uma perspectiva de qualificação e sensibilização dos trabalhadores para as demandas da comunidade LGBT. Os currículos ainda tratam da sexualidade supervalorizando seu aspecto reprodutivo, ignorando a diversidade de sua apropriação; identidade de gênero e transgeneridades também não compõem o cotidiano da formação em saúde. Os Centros de Saúde, de forma hegemônica, ainda não conseguem atender de forma sistemática as demandas LGBT em seu acolhimento e atendimento. O nome social para travestis e transexuais, por exemplo, normatizado pela Portaria 2.803/13, muitas vezes não é respeitado. O trabalho preventivo das equipes de ESF muitas vezes ainda se pauta apenas em DSTs, ignorando outros elementos envolvidos na saúde integral desses sujeitos. O Dossiê Saúde das Mulheres Lésbicas – Promoção da Equidade e da Integralidade publicado pela Rede Feminista de Saúde em 2006, apresenta dados que evidenciam as desigualdades de acesso aos serviços de saúde pelas lésbicas e mulheres bissexuais. Com relação às mulheres que procuram atendimento de saúde, cerca de 40% não revelam sua orientação sexual. Entre as mulheres que revelaram, 28% constataram maior rapidez do atendimento do médico e 17% afirmam que estes deixaram de solicitar exames considerados por elas como necessários.
A restrita experiência dos serviços de saúde que lidam com a transexualidade feminina constitui evidência sobre o intenso sofrimento dessas pessoas ao não se reconhecerem no corpo antes da transição. Esta situação leva a diversos sofrimentos psíquicos, acompanhados de tendências à automutilação e ao suicídio. A implementação da Portaria GM/MS 2.803/13, que regulamenta os procedimentos para a readequação cirúrgica genital e demais procedimentos visando uma qualificada transição de gênero, se insere em uma perspectiva de saúde integral trans, e tem como desafio subsequente a garantia do acesso a todas as pessoas que necessitam desta forma de cuidado. Atualmente, no Brasil, só existem quatro ambulatórios trans capacitados para esse atendimento no SUS. E em São Paulo, por exemplo, a espera na fila do SUS para a cirurgia de transgenitalização pode chegar a 180 anos. Outro grave problema para a saúde de travestis e transexuais é a auto-medicação de hormônios, femininos e masculinos. Há reconhecida relação entre o uso inadequado de hormônios e a ocorrência de acidente vascular cerebral, flebites, infarto do miocárdio entre outros agravos, resultando em mortes ou sequelas importantes. O próprio silicone industrial gera diversas lesões e acometimentos sensoriais e de mobilidade, afetando a qualidade de vida de travestis que acabam por recorrer a esse método. Da mesma forma, os homens trans podem demandar acesso aos procedimentos de mastectomia e de histerectomia, e mulheres trans e travestis às próteses de silicone. Por fim, este ano também terá a XV Conferência Nacional de Saúde (CNS), que será tão importante quanto a VIII CNS, cuja mobilização levou à implementação da lei 8.080, que estabelece o SUS. Pois o ano de 2015 está sendo marcado por duros ataques ao SUS: a presidenta Dilma Rousseff sancionou a entrada irrestrita do capital estrangeiro no sistema de saúde nacional, os “ajustes fiscais” (leia-se cortes) afetou o orçamento federal para a saúde, e o Congresso Federal, com diversos parlamentares que recebem “contribuições” financeiras de operadoras privadas de saúde, está se articulando para legislar que todos os trabalhadores formais tenham acesso a planos privados de saúde custeados pelo empregador, invertendo o foco de atenção por parte do Estado, que deveria ser o SUS. Por uma educação e cultura libertadoras: políticas que combatam a cis-heteronormatividade e instrumentalizem uma formação pela diversidade sexual e de gênero A conjuntura atual revela que as escolas ainda são redutos de hierarquização social e marginalização de quem foge às normas sociais, em diferentes graus de acordo com o trabalho desenvolvido pelas instituições. De forma geral, ainda não há um debate sistemático sobre diversidade sexual e de gênero de forma transversal e multidisciplinar na educação nacional. As ações implementadas hoje nesse sentido ainda encontram dificuldade de se articularem, e estão em sua maioria fragmentadas e pouco consistentes em nível de política pública. O Kit Educação sem Homofobia, suspenso pela presidenta Dilma em uma negociata junto à bancada evangélica do Congresso Nacional, foi um marco importante de um retrocesso do início de uma atuação sistemática do MEC à essa temática. Desde então, não houve confecção de um kit de materiais que instrumentalizassem o educador, em diferentes níveis de ensino, em seu trabalho pedagógico com essa pauta. Na facilitação e qualificação desse debate, ainda são os principais atores as figuras públicas do movimento LGBT e os grupos de pesquisa sobre essa temática, e não o poder público. Deve-se valorizar a iniciativa de muitos educadores que são pioneiros em trabalhar essa tema em suas instituições. Entretanto, chamamos a atenção que o Estado deve implementar políticas e ações que qualifique e oferte meios para que essa abordagem seja paulatinamente sistematizada nos planos pedagógicos em diferentes níveis de ensino. Deve-se pensar nisso de forma transversal: os livros de temática LGBT do Programa Nacional Biblioteca da Escola, por exemplo, devem ser inseridos junto com um acompanhamento pedagógico de educadores e bibliotecários, no sentido de orientá-los na construção da abordagem pedagógica junto a esse acervo. Isso não acontece, e é uma demanda já apresentada por bibliotecários de Belo Horizonte, por exemplo. Outro grave problema a se debruçar é a evasão de estudantes travestis e transexuais. Ao encararem uma série de resistências institucionais e da comunidade escolar com o seu corpo e sua identidade de gênero, esses estudantes acabam por evadir da escola. O número de estudantes T no
ensino superior, por exemplo, é ínfimo. Assim, não apenas planos pedagógicos que contemplem uma educação orientada para a diversidade de gênero, mas também políticas afirmativas, como cotas, assistência estudantil adequada e integração do nome social, são importantes para reverter esse quadro de iniquidade. Trabalho e renda: pela inclusão sistemática de pessoas LGBT em diferentes áreas laborais Pesquisas apontam a existência de áreas de trabalho com grande concentração de mulheres e LGBT; não por coincidência, também são áreas de baixa valorização, seja econômica ou social, e grande precarização. O serviço de telemarketing, atualmente, é um reduto de gays e lésbicas, não apenas por ser um serviço de crescimento acelerado nos últimos anos e porta de entrada da juventude no mundo do trabalho: mas também por ser um serviço em que o trabalhador não é visto pelo cliente, podendo então fugir do padrão heteronormativo. Entretanto, e um serviço reconhecido pela baixa remuneração, extenuantes jornadas de trabalho e precarização de direitos trabalhistas. Não só a regulação das empresas que atuam nesse setor é importante, mas também o fomento de políticas de formação técnica e superior para essa juventude. Travestis e transexuais encontram grande dificuldade de inserção no mundo do trabalho. Segundo a Associação Nacional de Travestis, a ANTRA, 90% das travestis são profissionais do sexo. É urgente a implementações de políticas e ações que revertam esse quadro, abrindo outras possibilidades de trabalho e renda para essas comunidades T. Segurança: pela criminalização da homofobia e transfobia e por uma sociedade segura para LGBT A população LGBT encontra-se em uma grave situação de vulnerabilidade social. Segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 28 horas uma pessoa LGBT é assinada em crime hediondo marcado pela homofobia e/ou transfobia. E não são assassinatos como os outros: são caracterizados pela desconfiguração do sujeito, por violações a seu corpo e a sua imagem. O mesmo se reflete no dia a dia de nossa comunidade: são inúmeros os relatos de diversas ações de homofobia e transfobia, não apenas verbais como também físicas. Esse cenário, marcado pela conivência do Estado ao não implementar políticas sistemáticas para reverter esse quadro, alimenta um clima de insegurança para pessoas LGBT assumirem suas identidades e até mesmo seus relacionamentos. É urgente a luta pela criminalização da homofobia e transfobia. Pois abre um marco jurídico importante para a implementações de uma série de ações de levantamento estatístico, acolhimento e atendimento de demandas relacionadas. Mais do que isso, fortalece o Estado de direito, e seus princípios constitucionais da igualdade, fraternidade e dignidade humana. Assistência social: extensão da cidadania para a comunidade LGBT Interpretando a função da assistência social dentro da Seguridade Social onde se entende que “promover o atendimento a todos dela necessitam” pode-se esperar que a assistência social como política pública que tem o dever de combater em sua prática cotidiana a desigualdade respeitando a livre orientação sexual e a identidade de gênero dos seus atores. Assim, não deve reproduzir a lógica da opressão presente na sociedade na perspectiva filosófica do afeto, da violência social a população LGBT. O poder público tem o papel de garantir, em todas as suas esferas, o cumprimento do Plano Nacional de Direitos da População LGBT como também no apoio ao combate à homofobia e transfobia e a desconstrução do estigma sofrido pela população LGBT. Em Contagem, onde há dois grandes grupos LGBT organizados com muitas lutas em comum, nenhuma política pública efetiva LGBT foi alcançada. O Coletivo MOOCA já enviou vários ofícios para Prefeitura pedindo informações oficiais sobre o orçamento para essa população, nem o antigo governo de Marilia Campos nem o atual de Carlin Moura respondeu nossos contatos. Em
contraditório, há dinheiro para financiar a Parada do Orgulho LGBT da cidade, inclusive com pagamentos de cachês com valores altíssimos para artistas de fora da cidade, desvalorizando a cultura local, valores estes que dariam para para sustentar uma política pública adequada para as travestis que vivem hoje em situação vulnerável nas ocupações urbanas da cidade, por exemplo. Nesse sentido, o serviço social em Contagem tem o desafio de desconstruir os estigmas que afastam os direitos de cidadania do seguimento LGBT. Trata-se desde de acolhimento adequado nos equipamentos públicos até de criar um elo articulador entre as ações do poder público local e construir junto aos demais usuários e a toda rede assistencial a equidade de acesso as políticas públicas do município. Cis e trans e o grupo LGBT: As diferenças entre sexualidade e identidade de gênero O que é cis ou cisgênero? Do latim, cis significa “do mesmo lado”. Cisgênero é um homem que nasceu com pênis e se expressa socialmente como homem (expressão de gênero), é decodificado socialmente como homem (papel de gênero) por vestir-se/comportar-se/aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para um homem, e reconhece-se como homem (identidade de gênero), logo, é um homem (gênero). Cisgênera é uma mulher que nasceu com vagina/vulva e se expressa socialmente como mulher (expressão de gênero), é decodificada socialmente como mulher (papel de gênero) por vestirse/comportar-se/aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para uma mulher, e reconhece-se como mulher (identidade de gênero), logo, é uma mulher (gênero). Ao passo que transgênero é o contrário disso. Ou seja, são pessoas que apesar de terem nascido com pênis podem não possuir expressão de gênero e/ou papel de gênero e/ou identidade de gênero em consonância com aquilo que a sociedade espera para alguém que nasceu com um pênis e, logo, foi compulsoriamente designado como homem. Ou seja, é uma pessoa que apesar de ter um pênis, foge ao conceito de homem. Assim como transgêneros são pessoas que apesar de terem nascido com vagina/vulva podem não possuir expressão de gênero e/ou papel de gênero e/ou identidade de gênero em consonância com aquilo que a sociedade espera para alguém que nasceu com uma vagina/vuvla e, logo, foi compulsoriamente designada como mulher. Ou seja, é uma pessoa que apesar de ter uma vagina/vulva, foge ao conceito de mulher. Dentro do grupo das pessoas transgêneras há as pessoas travestis, transexuais, crossdressers, agêneras, bigêneras, genderfuck, e tantas outras classificações. As definições não devem ser engessadas e nem limitar identidades, de forma que, a melhor definição para uma pessoa é aquela que ela própria lhe dá. De toda forma, é importante pensar nessas definições para que não se corra o risco de se achar que a palavra GAY dá conta de todas as identidades dentro do arco da diversidade identidária. Como uma palavra que diz respeito a uma pessoa que possui ORIENTAÇÃO SEXUAL diversa daquela legitimada socialmente vai refletir na identificação de pessoas que podem inclusive serem heterossexuais? Ou seja, identidade de gênero (o gênero com o qual me identifico) NADA TEM A VER com orientação sexual (o gênero pelo qual me atraio). Uma pessoa pode ser travesti ou transexual e ser hétero, homo, bi, assexual (…), assim como acontece com todo o restante das pessoas que estão dentro do grupo dos transgêneros. De forma que não, a palavra GAY não reflete todo o grupo, outrossim, inclusive há mulheres lésbicas que ressaltam que o termo lésbica é a palavra que denomina politicamente o grupo das mulheres homossexuais, não a palavra gay. Veja, não se trata apenas de meras diferenças conceituais ou meras palavras diferentes pelo que se está lutando. Estamos lutando pela visibilidade das reivindicações das pessoas transgêneras que é bastante diversa das pessoas gays cis, ainda que estejam unidas por conta da discriminação que sofrem socialmente, em maior ou menos grau pra esse ou aquele grupo. Sistematizado em contribuição com Daniela Andrade, TransAtivista.
Participação social e controle popular: desafios para o próximo período Mecanismo que prevê maior participação da população na elaboração de políticas públicas, as Conferências Nacionais ocorreram em grande número a partir da chegada do PT à Presidência da República. Divididos por segmentos (Mulheres, Comunicação, Saúde, LGBT, Indígenas, Cidades, Cultura etc.) e convocados pelo Poder Executivo, esses eventos foram pensados como espaços de debate e formulação, propondo diretrizes para orientar os governos em níveis municipal, estadual e nacional. Porém, se elas parecem ser um passo importante rumo a uma democracia mais participativa – ainda mais em tempos de reforma política, em que podemos perder uma parte da representação da pluralidade da sociedade no Legislativo –, tem chamado a atenção também a quantidade recorrente de falas contrárias à realização de novas conferências. Essas falas contextualizam sua crítica dizendo que não é o momento para debater novamente questões que nem sequer tiveram qualquer encaminhamento desde a última conferência. A sociedade e o movimento social sabem bem o que querem, falta o governo fazer a parte dele. A partir da última conferência um projeto de lei de iniciativa popular foi elaborado com os pontos centrais debatidos. O caminho para um novo marco regulatório das comunicações para avançar em questões importantes e necessárias está traçado. Com o atual marco regulatório o governo poderia inclusive atuar em diversos temas em que hoje se omite completamente. Não devemos rediscutir questões antes mesmo de tentarmos implementar algumas delas. Debater novamente tudo que já foi discutido seria o caminho mais rápido para na verdade não se enfrentar o debate que já foi feito. Caracterizamos que os resultados da II Conferência Nacional LGBT ainda não foram sistematizados pelo governo. Cadê o Plano Nacional LGBT que seria realizado a partir da escuta da II Conferência? O plano não foi realizado e, pior ainda, as poucas políticas LGBT que existiam foram extintas ou parcialmente suspensas. Diante desse quadro, qual a razão para realizar uma nova conferência? É óbvio que a resposta à pergunta do título do post – se as conferências seriam mecanismos de participação efetiva ou encenação – não pode ser simplista e cair em dualismos. “Encenação” é uma palavra forte demais. O que está sendo pontuado são importantes espaços de articulação da sociedade civil e da possibilidade de incidência sobre os poderes públicos. Porém, é necessário refletir sobre o quanto, nessa conjuntura, vale a pena realizá-las, já que estão pululando convocatórias por aí. Elas não estariam cumprindo, de forma contraditória ao que se propõem, o papel de “acalmar os ânimos” dos movimentos sociais e outros setores organizados enquanto o poder Executivo aplica uma política econômica que achaca a maioria da população e o Congresso Nacional se empenha em retirar direitos dos trabalhadores? Utilizar a mobilização popular sem levar a sério suas reivindicações e seu papel no controle popular é, na verdade, um mecanismo desmobilizador, que freia os enfrentamentos progressistas e favorece o conservadorismo. Baseado em artigo da Profa. Dra. Maíra Kubík, intitulado “Conferências nacionais: participação popular ou encenação?”, publicado na página eletrônica da revista Carta Capital. Disponível em: <http://mairakubik.cartacapital.com.br/2015/05/11/conferencias-nacionais-participacao-popular-ouencenacao/>. _____________________________________________________________________________________________ Convidamos todos a conhecerem o Coletivo LGBT Classista MOOCA, e a contribuírem com nossas atividades cotidianas de combate à homofobia, transfobia e qualquer outra forma de opressão. Buscamos, em diferentes espaços institucionais e populares em que nos encontramos, levar a pauta LGBT em uma perspectiva de luta não apenas por mais conquistas democráticas, que são muito importantes, mas também contribuindo para a luta revolucionária para a superação das opressões. “A vida é bela. Que as futuras gerações a livrem de todo o mal e opressão, e possam desfrutá-la em sua plenitude.” Leon Trotsky