Joaquim Nabuco - Obras Completas, v. 4 - Um Estadista do Império, II

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O B R A S C O M P L E T A S DE JOAQUIM NABUCO IV

JOAQUIM

NABUCO

UM ESTADISTA DO IMPÉRIO NABUCO

DE

ARAÚJO

* VOLUME II

INSTITUTO PROGRESSO EDITORIAL S. A. ^ 2 .

SÀO PAULO Í4

DIREITOS

AUTORAIS

PARA

O

PORTUGUÊS:

IPÊ - INSTITUTO PROGRESSO EDITORIAL S. A.

*

Milhes

Impresso no Brasil — Prlnted in Brazil

LrVTRO TERCEIRO

OS GABINETES FINANCEIROS [ 1857-1861 ] A LIGA [1861-1864] PRIMEIROS GABINETES PROGRESSISTAS [ 1864-1865 ]

CAPÍTULO

I

'GABINETE OLINDA-SOUZA FRANCO (1857-1858) I.

A FORMAÇÃO DO GABINETE

Olinda-Souza Franco assinala em nossa história constitucional antes uma fase financeira que uma fase política: é a Conciliação aplicada aos bancos. Quando o marquês de Paraná morreu, nenhum dos chefes preeminentes do partido Conservador o podia substituir; todos eles se tinham comprometido contra a reforma eleitoral, na qual o Imperador mesmo estava tão visivelmente interessado, que, morto Paraná, foi êle que se tornou garante da fiel execugão do seu pensamento. Olinda fora um dos principais adversários da reforma e da política da conciliagão. Refere-se que no delírio da morte o velho marquês invectivava a oposição do seu amigo de tantos anos.

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MINISTÉRIO

Para substituir Paraná, o Imperador, desde que não se pedia inclinar para os Conservadores puros, incompatíveis com o espírito da nova Câmara, tinha que procurar um estadista que continuasse a política da conciliação. O marquês de Olinda era politicamente de uma ductilidade extrema; se ninguém o torcia, êle mesmo achava sempre as razões as mais inesperadas e sutis para mudar com o Imperador ou^com a opinião; ninguém soube também melhor acompanhar os seus amigos. Encarregado de organizar o gabinete, traça o seu programa com a escolha de um colega, Souza Franco, o ministro, o braço direito de Paula Souza em 1848. Nada podia ser mais terminante; nesse momento êle não se lembrava do ceticismo, que acusara ao marquês de Paraná de gerar no país com a conciliação, como não se lembrava da guerra que movera à lei dos círculos. Olinda representa no ministério o

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partido Conservador, como Souza Franco o partido Liberal.

Isso não se tinha visto no gabinete Paraná, onde todos os ministros pertenciam ao mesmo grupo político. Nem Olinda exige que Souza Franco renegue o seu partido; pelo contrário, a força da combinação ministerial consiste nisso mesmo, em estarem chefes dos dois antigos partidos ao lado um do outro. « O governo não conhece distinção de indivíduos nem de princípios, quando contidos dentro da Constituição», é como êle julga preciso definir a nova situagão.

Os chefes conservadores olham com desconfiança um ministério de que fazem parte Souza Franco e Jerônimo Francisco Coelho, ao passo que os ministros de 6 de setembro e seus amigos têm ainda ressentimento da atitude de Olinda contra Paraná e a conciliação. As reuniões, logo, em junho, dos antigos Saquaremas, alguns deles conselheiros de Estado, são o primeiro aviso ao gabinete do perigo que corre. Olinda fora em 1837 um dos criadores do partido Conservador e o partido não queria repudiar um nome que de algum modo o personificava; queria apenas, já que o não podia monopolizar, obstar a que*êle servisse de paládio à legião inimiga. Os Conciliadores, por seu lado, contentavam-se com a declaragão franca de que a maioria da Câmara não condenava a política do anterior gabinete. Eram assim diversas as correntes em que se debatia a Câmara: o liberalismo renascente, tendendo novamente a extremar-se em partido distinto; os antigos Conservadores, desejosos também, por sua vez, de delimitar os seus arraiais e de fechar os seus portões; o grupo conciliador desejando cada vez mais a unificação dos elementos moderados dos velhos partidos, a independência, a flutuação, o indiferentismo para com os vínculos ou denominações partidárias, quaisquer que fossem. Além dessas predisposições, havia os grupos provinciais, para cada um dos quais a questão por excelência era a do governo local, da província ou da região que cada um pretendia patrocinar.

Em todo o ano de 1857, ° n o v o gabinete, solicitado em dire-

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ções opostas por essas diversas tendências, ficou como que paralisado, e da esterilidade da primeira sessão da legislatura fizeram-lhe depois a mais séria acusação aqueles mesmos aos quais ela era devida.

II.

DEFESA DA CONCILIAÇÃO E DAS APOSENTADORIAS

Nessa sessão, os ministros de 6 de setembro saem em jlefesa do seu ministério, atacado por Sales Torres Homem.

Nabuco responde logo a este, em 13 de junho: O nobre deputado pelo Rio de Janeiro no belo discurso que cativou a vossa atenção disse, com um desábrimento que desmentia a moderação que via em todos, que êle via em tudo: O ministério retirou-se espavorido. . Espavoridos, por que? Espavoridos pela presença do Parlamento, nós, membros do Parlamento, nós comprometidos todos os dias nas suas discussões, nós a quem se antolhava que, qualquer que fosse o ministério que viesse, novo, todo amor, todo esperanças, todo programa, ainda sem obras, estaria sempre fora de combate, e nós seríamos chamados a êle? Espavoridos, por que? Se estivéssemos espavoridos, o melhor reduto cm que nos podíamos asilar certamente seria o Poder.

O discurso contém outra vez a explicação da conciliação, em frases à maneira do orador: A conciliação que desejávamos era a combinação do elemento conservador como base e do progresso refletido como acessório. . . Outro nobre deputado nos disse: Além da impossibilidade com que esse ministério assistiu às eleições, nada mais há.

Uns dizem impossibilidade; outros nos acusam de intervenção: entretanto lisonjeamo-nos de ver o Parlamento regenerado e composto de todas as opiniões políticas. . . A transformação dos partidos é um fenômeno de todos os dias no sistema representativo. Os partidos estão em decadência, dizia o finado marquês de Paraná nas vésperas de sua ascensão ao Poder. Os partidos se transformam, dizia eu nessa mesma época. Eu concedo que em uma sociedade, onde há classes, privilegiadas, onde existem interesses distintos e heterogêneos, onde ainda domina o princípio do

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feudalismo, aí haja, como na Inglaterra, partidos que sobrevivam aos séculos; mas onde os elementos são homogêneos, como em nossa sociedade, na qual não há privilégios, na qual os partidos representam somente princípios de atualidade que todos Os dias variam e se modificam, aí os partidos são precários, não podem existir quando a idéia que eles desejam ou está satisfeita e triunfante, ou fica prejudicada pelo tempo, ou recua perante a opinião pública... As idéias são tudo, os partidos são as idéias, e não podem sobreviver a elas... As idéias conservadoras existem na sociedade; elas são uma garantia; mas delas não se pode fazer um partido, se elas não estão em questão; há inconveniente, senão perigo, em mover questão sobre elas, não havendo antagonismo . . . Se os partidos são pessoas, se a sua divisa é o lucro capiendo e o damno vitando em relação às vantagens sociais, deixam de ser partidos; são facções prejudiciais à sociedade. Uma personalidade, que não significa ou representa uma idéia, não pode deixar de ser odiosa, não pode resistir com vantagem aos ataques da democracia... Sois partidos históricos; as tradições podem gloriar, mas não governam: as idéias são tudo. . A política da conciliação não pode ser senão de transição; a ausência de partidos é um mal, e eu direi mesmo uma contingência de perigo . . . A contingência do perigo é que o vazio que deixam os partidos pode ser invadido pelas idéias anárquicas dos indivíduos, dos grupos, das facções. Quando há partidos organizados, com idéias, com disciplina, obedecendo ou ouvindo a palavra dos chefes, esses chefes são a garantia do poder, que eles querem conquistar e não destruir; a mesma disciplina, o mesmo interesse não têm os grupos e as facções, que desmoralizam, que põem em perigo, que destroem o poder que eles próprios desejam.

E terminava com uma idéia que voltará sempre em sua evolução política e em que está o ponto de partida da Liga^ com a conseqüente divisão ulterior do país em dois grandes partidos, o Liberal e o Conservador: « Qual o remédio da situação? É que venham as idéias para que possam vir os partidos. » Nabuco foi pessoalmente objeto de muita discussão na sessão de 1857, P o r causa de seu ato como ministro, aposentando magistrados vitalícios. Ao reunir-se a Câmara, um jovem orador maranhense, talento curioso de jurista, mate-

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mático, médico e poeta, Joaquim Gomes de Souza, propôs a acusação do ex-ministro da Justiça, denunciando-o pelo crime de traição por haver aposentado alguns desembargadores da Relação do Recife. A mocidade do acusador, a volubilidade extrema da sua palavra junto à debilidade de sua voz, a ousadia dessa estréia, acentuavam ainda mais, se era possível, a falta de realidade do processo que se ia instaurar. Havia, porém, outro estreante, este na bancada baiana, Fernandes »da Cunha, exatamente o oposto de Gomes de Souza, impetuoso, pessoal, agressivo, declamador possante, advogado político apaixonado, caráter original e solitário, que com a queda do Império veio a revelar-se o homem mais estóico da nossa política.

Não era a primeira denúncia contra um ministro. Oliveira Álvares fora denunciado quando criou, sob José Clemente, a comissão militar de Pernambuco para julgar os réus civis, c escapou por poucos votos à acusação; José Clemente chegou a ser acusado perante o Senado por uma comissão da Câmara, sendo absolvido. Ninguém desta vez, porém, acreditava que a Câmara votasse a acusação. O próprio órgão liberal, o Mercantil, nas Páginas Menores, louvando a atitude do brilhante professor da Escola Militar, referia a propósito das aposentadorias uma anedota de um ministro, cujo primeiro ato, na pasta da Justiça, foi aposentar um desembargador, seu parceiro de voltarete. Queixando-se este, o ministro respondeu-lhe com a máxima que êle professava e que no jogo lhe tinha ouvido diversas vezes: « Quem não tem justiça compra-a; quem a tem, paga-a ».

A defesa de Nabuco é uma apologia do seu ato, e envolve pontos e argumentos que entendem com os « casos de consciência » governamentais, os mais difíceis e complicados. Êle pronunciou dois discursos sobre essa questão, o primeiro em 20 c o segundo em 27 de agosto. Desde logo começa por assinalar o caráter extraordinário e também individual da denúncia:

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Há cerca' de trinta anos, talvez, que não tem sido exercido pelos representantes da nação o direito dç denúncia contra ministros atuais ou decaídos, mas nesse decurso houve revoluções, ministros que com elas decaíram e eram por elas odiados; nesse decurso dominaram de seu turno todas as opiniões políticas que têm havido no país, sucederam-se legislaturas que não podem ser acoimadas, na frase do nobre deputado pelo Maranhão, como unânimes e exclusivas; nesse decurso houve os dois notáveis períodos da ação e reação da liberdade e da autoridade; os partidos se excluían com um encarniçamento que ainda hoje deploramos, convertendo em máquinas de guerra todos os meios de ação, todas as faculdades de governo; no princípio desse decurso, ou em boa parte dele, não se concebia a aliança da liberdade, e lutava-se a sós contra a opinião. Por que, não obstante esse ardimento patriótico, essa intolerância, não obstante tantas causas que conspiravam para que se desse o abuso das denúncias e acusações, se não usou deste meio político? Seria porque faltassem patriotismo e coragem nessa época? Não podemos fazer esta injúria à época mais viçosa do sistema representativo entre nós.

Nesse decurso houve perigos sérios e reais, apareceram coragens cívicas e heróicas; brilharam as nossas melhores glórias parlamentares, e brilharam porque as circunstâncias, como costuma acontecer, deram ocasião aos talentos e bravuras, 'que aliás seriam esquecidos. Seria porque a Constituição nunca foi violada nesse longo decurso? Senhores, se assim fosse, eu sentiria por mim, mas felicitaria ao meu país por ver que a sua Constituição tem sido até hoje zelosamente guardada, e só infringida por mim; porém não; todos os dias ouvis nesta tribuna censuras contra o ministério, contra o governo, por infrações da Constituição; estas censuras são de todos contra todos, são recíprocas, e de todas as épocas. Certo são as considerações políticas que têm recomendado a prudência no exercício desse meio extraordinário, que costuma acompanhar as épocas revolucionárias; então havia partidos com disciplina, que obedeciam a essas considerações, os indivíduos não procediam por sua conta, e risco.

Podia ilidir a denúncia, já era coisa julgada: Eu, senhores, poderia ilidir esta denúncia, socorrendo-me a um só ponto: quem é o meu juiz? É o Corpo Legislativo, sois vós, senhores? Mas vós sois suspeitos, não tendes a força moral necessária para elevar à categoria de delito um fato que outros

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praticaram e que já aprovastes. Quando assim falo suponho que o Corpo'JLegislativo, como todos os corpos morais, não morre, mas apenas se sucede no seu pessoal; suponho que as tradições das legislaturas passadas são vossas, como se fossem vossos Os atos por elas praticados. Se desconhecêsseis, como vos insinuou o nobre deputado pelo Maranhão, a legitimidade das legislaturas passadas, teríeis implantado no país um princípio subversivo, que nos levaria ao abismo; amanhã se duvidaria da legitimidade dos vossos atos, como duvidais da legitimidade das legislaturas passadas. A legislação ficaria também desmoralizada, se ela dependesse da revisão de cada legislatura, como quer o mesmo nobre deputado; as leis, que até hoje estão sob a condição resolutiva da derrogação, teriam um caráter provisório, sujeitas à condição suspensiva em quanto não houver a revisão da nova legislatura. O contrário se tem praticado e se pratica no nosso e nos outros países. A legislação de uma época, ainda que anormal, é sempre respeitada na época seguinte. Assim vemos que em França a legislação do tempo da Revolução foi respeitada sob o Império; a da Revolução c do Império sob a Restauração; a da Revolução, do Império, e da Restauração sob a Dinastia de Julho; a legislação dessas quatro épocas animadas de espírito diverso resistiu ao cataclismo de 1848, e ainda hoje em máxima parte rege o Império francês.

Nega ter violado a Constituição ou ter atentado contra o livre exercício do Poder Judiciário, que é o que a Constituição consagra: A independência do Poder não é o inesmo que a independência dos seus membros; todos os poderes políticos são independentes, mas há poderes políticos cujos membros são amovíveis, assim o Executivo. . . Para que sejam equiparados os atos de sustar a ação da justiça e avocar os processos que estão sob sua jurisdição com o ato de aposentar juizes, seria preciso o auxílio de belos raciocínios, seria preciso admitir em matéria criminal as figuras de retórica, tomando-se o Poder pelo magistrado, as pessoas pelos fatos; seria preciso pôr na mesma plana a intenção direta e indireta, retrogradar até a jurisprudência oriental, segundo a qual um pai é condenado à morte porque nega sua filha a um pretendente e este se suicida.

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« A vossa Comissão », continua êle, declinou a aposentadoria da esfera constitucional para a esfera legal. Certo ela teve razão. Não podeis compreender na primeira esfera um objeto sobre o qual o Poder Legislativo pode providenciar. A aposentadoria é, como dizia em França o relator da lei de 1824, citada pela vossa Comissão, antes o reconhecimento da perpetuidade do que o seu menoscabo. Em verdade seria odiosa a aposentadoria, se fosse concedida a indivíduos que não tivessem o direito de perpetuidade.

Confessa que o seu ato é ilegal, não porque seja contra as leis estabelecidas, mas porque não se funda em lei alguma.

Paraná, que havia também aposentado magistrados e sido denunciado por eles, defendera-se sustentando que o seu ato não fora ilegal: « Não tenho notícia de lei alguma », dissera Paraná, posterior à Constituição, constitutiva da magistratura, e que regulando o que a este respeito fosse de direito na conformidade da Constituição, tivesse decidido que o Poder Executivo não podia aposentar os magistrados. Não tendo notícia de lei alguma sobre este objeto, regulando-se nesta parte pela antiga legislação, é evidente que o monarca tinha o direito de aposentar os magistrados. Este direito era reconhecido na Ordenação do livro i.9, tít. 5.9, § 16; este direito era reconhecido na Ordenação do livro 2.9, tít. 54; este direito era reconhecido também em assentos da Casa da Suplicação.

O perigo da inamovibilidade absoluta seria grande para a sociedade: Sabeis que, no caso de venalidade, a responsabilidade legal é impraticável. Nestas circunstâncias, como quereis que o governo responda e satisfaça aos clamores da população que ecoam até os degraus do trono? Não há remédio? Tendes , considerado a significação e o alcance destas palavras — não há remédio?

Não há remédio, elas querem dizer: a vingança particular está legitimada; onde não há justiça social cada um que se vingue.

Não é possível conceber que sem perigo da ordem pública e dos

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direitos individuais dos cidadãos o Poder Judiciário seja absoluto, sem responsabilidade, sem corretivo algum. Senhores, eu sou magistrado, mas digo que esse poder sem responsabilidade e corretivo provocaria a reação dos outros poderes políticos, a reação da sociedade. A perpetuidade foi instituída não em proveito do magistrado, mas a bem da sociedade e para a garantia da vida, honra e liberdade dos cidadãos. Quando, ao contrário, essa perpetuidade compromete esses objetos sagrados, como é possível respeitá-la? Nada há mais próprio para tornar odioso o Poder Judiciário do que colocar o privilégio entre a magistratura e a sociedade. Nenhum privilégio pode ser respeitado, quando falta às razões da sua instituição.

Qualquer lei de aposentadoria seria perigosa; a garantia do magistrado está na exceção do golpe e na sanção necessária do Parlamento: Não acompanho o desideratum daqueles que querem uma lei regulamentar da aposentadoria forçada dos magistrados. Entendo que essa lei seria problema dificílimo,, porque, ou a autoridade conferida ao governo seria cercada de tantas garantias e fórmulas que tornariam a medida impraticável, ou seria discricionária, e então se tomaria uma espada de Damocles suspensa sobre a cabeça de todos os magistrados, ainda os mais honrados e de mais acrisolada probidade. Uma lei, como essa de Portugal, eu a não quereria por perigosa. O estado atual das coisas é melhor; porquanto estes atos são somente admitidos em casos extraordinários, e dependentes da aprovação do Parlamento, que é a consciência do país; dependendo o ato plenamente de vós, o ministério será cauteloso; o magistrado honrado e o magistrado duvidoso seriam respeitados, o golpe será somente contra o magistrado escandaloso. Nestes casos especiais e extraordinários que dependem de vossa aprovação para seu complemento, temeis o abuso? A representação nacional não será uma garantia do magistrado? O magistrado inglês e o magistrado americano dos Estados-Unidos, os magistrados dessas duas nações, livres e adiantadas, são destituídos pelo governo com o parlamento, quando a sua conduta é má; pois. bem, essa garantia da representação nacional, que nesses países basta para a destituição, será entre nós insuficiente para o caso de aposentadoria que tanto difere da destituição?

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UM

E S T A D I S T A DO I M P É R I O

O efeito desse discurso é tal que, da própria minoria Liberal, se destaca Gabriel Rodrigues dos Santos, apresentando a seguinte moção: « A Câmara, julgando que o decreto não é autorizado pela Constituição e pelas leis, contudo, à vista das razões expendidas pelo ex-ministro da Justiça que o referendou, e certa da sinceridade de sua convicção de que bem servia, o país, não julga conveniente decretar a sua acusação. » A Câmara por imensa maioria adotou o parecer da Comissão isentando o ministro de qualquer censura e rejeitando a denúncia. Sete anos depois ver-se-á Nabúco sustentar no Senado o ato de outro ministro, Cansanção de Sinimbu, desta vez vibrado contra o próprio Supremo Tribunal. Se o gabinete Paraná houvesse durado mais tempo, tudo faz crer que Nabuco teria desfechado o mesmo golpe sobre a Relação da Bahia.

III. —

SENADOR

No fim de 1857 há, uma eleição senatorial na Bahia. Nabuco tinha a seu favor diversas circunstâncias: estava no ministério, como diretor político da Bahia, um homem que sempre tivera para com êle singular deferência, Saraiva, e na presidência, o seu amigo de infância, Sinimbu, cuja eleição senatorial êle também patrocinara. Em 6 de agosto êle escreve a Sinimbu: « Disse-te uma vez que a minha maior ambição seria a de representar essa província no Senado brasileiro; nenhuma ambição porém tenho tido até agora e quero ter contra o justo e o honesto. Será isto possível? Dá-me um conselho. Se o Madureira se apresentar, decididamente desisto da minha pretensão. O Martins me guerreia por causa do Zacarias. O Wanderley promete-me apoio, se o Madureira desistir a meu favor.» Madureira não seria escolhido em competição com Zacarias; sua amizade por Nabuco levou-o a abrir mão de uma candidatura que para o futuro lhe teria sido contada, se êle vivesse. Êle é o tipo desses amigos que os homens políticos sempre encontram, esquecidos de si, quando se trata da elevação daqueles a quem se dedicam. A can-

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didatura de Nabuco foi mal recebida pelo grupo que queria eleger Zacarias, porque só Nabuco podia competir com êle.

A Wanderley êle escreve: « Que hei de fazer? Jacta est álea; digo, porém, estas palavras com o peito gelado e o ânimo tomado das mesmas apreensões que me revelas. » Em outubro seus receios aumentam. Tem, porém, na província um grupo de homens novos, que o sustentam com todas as forças.

A Dantas êle escreve então: « A sua carta foi uma consolação que tive contra a funesta profecia do Saraiva, que ontem me disse que a minha candidatura estava perdida e era improvável ». « L á foi o Zacarias », escreve êle ao mesmo amigo em dezembro, « com a intenção que revelou de meter-se na lista, excluir-me». Madureira esforça-se como se a eleição fosse dele. Afinal vem o resultado: Nabuco entra em terceiro lugar na lista, com 963 votos, tendo Salustiano Souto, abaixo dele, 943. Era uma vitória por vinte votos, sinal evidente do perigo que correra. Esse resultado Nabuco devia-o sobretudo a Casimiro Madureira, seu amigo de sempre, contra o qual também êle não se teria apresentado. « A ti », escrevia-lhe Nabuco, « devo principalmente este benefício, aos teus esforços incessantes, à tua atividade, dedicação e influência. s> Além de Madureira, êle acreditava dever a eleição a Saraiva, Cansanção de Sinimbu, Dantas e Pinto Lima, ao arcebispo (dom Romualdo), a seu companheiro de Olinda, Luís Maria, a Pires Brandão, a Leão Veloso, redator do Diário da Bahia, João José Barbosa de Oliveira, a Pedro Moniz, Landulfo Medrado, Barbosa de Almeida, Justiniano Madureira. Ainda depois da eleição há uma tentativa para manipular a lista tríplice. O governo remete a eleição da Bahia ao Conselho de Estado, escreve Nabuco a Souza Franco, ministro da Fazenda, « para ver se consegue outra lista que me exclua ».

Nabuco recorre ao marquês de Monte Alegre, pede-lhe apoio contra o marquês de Olinda, «indisposto comigo», diz êle, « desde o ministério Paraná ». Depois vem a ansiedade pela escolha. Nabuco mostra confiar, e em 25 de abril

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(1858) escreve a Madureira: «Tenho muita confiança no Imperador que, justo como é, deve apreciar os serviços importantes que lhe prestei e a abnegação com que, sendo ministro, deixei de apresentar-me candidato nas dez vagas de senador que houve no meu tempo». Êle estava em terceiro lugar e no primeiro vinha Zacarias, que fora ministro antes dele. A escolha, entretanto, não se fêz esperar. Em 28 de maio o Imperador pronunciava-se a favor de Nabuco.

Tinha êle perto de quarenta e cinco anos. Entrava para o Senado cinco anos mais tarde do que poderia ter entrado, se nâo fosse o seu desejo de se conformar à bóa prática que o Imperador desde então encarecia, de não se apresentarem os ministros por províncias estranhas, e se não fosse também seu respeito ao direito e à justa expectativa de outros; entrava, porém, com mais força, pofque entrava para a representação vitalícia de sua província natal. Na vida do homem político a escolha senatorial era outrora o fato principal; era a independência, a autoridade, a posição permanente, a entrada para a pequena aristocracia dominante. « Poucas eleições há », escrevia-lhe Wanderley, « que sejam» tão honrosas quanto a tua». E Camaragibe: « A nossa deputação perdeu um dos seus ornamentos, a província ganhou, como parte do Império, vendo no Senado, com assento vitalício, o seu antigo representante». Pernambuco tinha eleito um de seus candidatos por outra província. « Estamos todos», acrescentava, « com os olhos fitos no Rio de Janeiro, e eu procurando decifrar o enigma da conciliação e cada vez o entendendo menos ».

IV.

A SESSÃO DE 1857. OCTAVIANO JORNALISTA

A sessão de 1857 fora em geral reputada estéril. Os chefes conservadores viam com desconfiança dois Liberais no gabinete e a agitação do partido Luzia em torno deles. Não queriam entretanto romper com Olinda, queriam somente separá-lo dos Liberais que o apoiavam e que com os Concilia-

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dores formavam a maioria que êle tinha. A tática que seguiam era exaltar os serviços prestados por Olinda ao princípio da autoridade e à causa conservadora, e reclamá-lo como homem do seu partido e seu chefe natural. Durante toda essa sessão, os chefes do Senado e os seus auxiliares na Câmara não fizeram outra coisa senão incensar o antigo regente em nome da ordem que êle salvara; o turíbulo passava das mãos de um para outro orador, sempre com os mesmos rolos de fumaça.

Os amigos do governo viam nessa deferência somente a fraqueza, a impotência da oposição latente.

Quem tinha nessa época a pena de ouro, em nossa imprensa, era Francisco Octaviano, então em toda a facilidade, e já na madureza do seu brilhante talento de jornalista. O Correio Mercantil como que desafiava os chefes conservadores a romperem com o gabinete: « Hoje aí estão », é como êle escrevia, os chefes conservadores, que apenas se conservaram a si próprios, aí estão sem programa, sem energia, sem bandeira, contentando-se com alguma escaramuça inglória ou com alguma palestra à hora do chá. Reúnem-se, não para fortalecerem as crenças de seu partido, não para pedirem à atualidade e às circunstâncias novos elementos de vida real, não para se colocarem à frente das idéias do tempo, combinadas com os princípios cardeais de seus dogmas — reúnem-se para mostrarem os seus carros com brazões nobiliários, para soltarem algum epigrama chistoso, e decidirem que o partido Conservador não deve fazer oposição a priori a um gabinete organizado por um dos mais notáveis criadores do mesmo partido!

Na falta de discriminação política o perigo era insinuar-se, por entre a confusão, a mediocridade intrigante e ter-se, pelo menos nas províncias, o governo de entidades microscópicas: Os partidos, em geral, acautelam-se contra o Poder Executivo, mas não se acautelam contra os interesses individuais, contra as paixões mesquinhas, contra as alianças forjadas no mistério pela intriga, pela mediocridade invejosa, pela vaidade sem títulos.

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No entanto, o mal pode vir das regiões elevadas como das regiões mais humildes. E se houve quadra em que as entidades microscópicas ameaçassem a sociedade, é seguramente aquela em que nos achamos, quadra de fadiga dos partidos, quadra sem lutas, em que os homens se vão substituindo às idéias.

Já tivemos dois grandes partidos fortemente constituídos, com princípios estabelecidos, com chefes reconhecidos, com bandeira desdobrada, como os partidos da Inglaterra. Se a esses partidos se sucederem patrulhas sem bandeiras, sem chefes e sem princípios, que se escaramucem ou cheguem a mesquinhos compromissos entre as ambições pessoais e os interesses particulares, o país terá perdido mais nestes cinco anos de trégua do que perdeu nos longos anos de luta: porque, se outrora derramou o seu sangue, nesta nova fase comprometeria a sua honra. Ser moderado não quer dizer abster-se: se os partidos têm necessidade de ceder de suas antigas exigências, não devem por isso largar de mão absolutamente os interesses públicos. (Correio Mercantil, 27 de agosto, 1857).

Essa situação fazia-o clamar pela necessidade de jornais políticos, em um artigo que relembra o poder e o papel da imprensa em nossas antigas lutas: Cada dia nos convencemos de que os partidos precisam essencialmente de órgãos legítimos na imprensa. Outrora, quando homens dedicados e de subida inteligência escreviam uma folha eminentemente conservadora, o partido Saquarema tinha a coragem de suas idéias, porque esses homens se punham à frente da opinião, e não viviam, como os chefes políticos que estão em posições elevadas, sempre tímidos, sempre concentrados, soltando um ou outro oráculo sibilino e adiando todas as questões - para a última hora. Hoje, porém, aqueles escritores onde estão? O que fazem que não vêm emprestar suas idéias; que não vêm tomar a responsabilidade de uma opinião franca perante o país?

Os estadistas conservadores talvez desconfiem de que a ação do tempo, e mais que tudo a ingratidão dos chefes, tenha arrefecido o ardor e a dedicação daqueles lutadores da imprensa.

Houve uma época de calma, e nessa época ficaram esquecidos os serviços do Cronista, do Brasil e do Bom Senso! E com razão: não havia necessidade de idéias, não havia necessidade de defesa:

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o individualismo substituíra o partido, os marechais não precisavam mais de exército nem de bandeiras. A que vinha olhar-se então para os homens da imprensa? Não podiam servir senão para reclamarem alguma parte da conquista — seguramente iam ser pesados e incômodos.

Embora a história nacional estivesse aí demonstrando que não há direção política da sociedade sem imprensa hábil e perseverante; embora no primeiro reinado a Astréa, o Farol, o Universal e outras folhas tivessem criado a resistência liberal; entbora nos dias da revolução, e longo tempo depois, a Aurora houvesse encaminhado o país para a moderação das idéias; embora no qüinqüênio de 1844 a 1848 o periódico Brasil tivesse lutado brilhantemente para salvar do naufrágio o partido Saquarema; nenhuma destas lições serviu para demonstrar aos chefes conservadores que a imprensa vale mais alguma coisa do que esses caudilhos, improvisados oficialmente, com o título de potências provinciais (27 de junho).

Octaviano está nesse ponto em que o talento alcança o seu mais perfeito desenvolvimento: um pouco antes é ainda o verdor da mocidade, um pouco depois é o declínio. Por isso mesmo que êle sente em si qual seja a fase da mais completa expansão da individualidade, é que o culto da velhice em política lhe parece uma exageração, uma superstição fatal, um preconceito de que só pode resultar, à imagem dos que o governam, a decrepitude do corpo social. Os dois artigos que êle lança em 1858 reclamando no governo maior parte, a maior parte mesmo, para os moços, para os novos, são o grito da consciência de uma geragão que se sente inutilizada, por ser chamada tarde, fora de tempo, à responsabilidade da direção política. U m a e outra, essas duas páginas merecem ser incorporadas, como documentos muito sugestivos, à história da época, além de que fazem conhecer a fluidez, a vivacidade, a elegância, a leveza, dessa maneira que ficou inimitável em nossa imprensa e à qual foi tantas vezes dado o nome de aticismo. O primeiro desses artigos tem a data de 5 de dezembro de 1858:

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Os partidos morreram, é uma frase que se tem repetido na tribuna e na imprensa. Não queremos contestar a sua exatidão.

Os partidos morreram, seja; — mas o que não morreu seguramente foi o espírito público. Esse, como o espírito divino, paira por sobre o cáoa político em que nos achamos. Talvez não tenha força bastante para desde já se fazer sentir; mas breve ou tarde sua manifestação há de aparecer, a despeito dos interesses das facções e dos círculos. Há de aparecer, serena, razoável e justa, nos limites do possível e legitimada pelos meios honestos e conscienciosos. Não se iludam alguns dos maus atores disponíveis que pensam lucrar com este descontentamento que se observa no geral do país. A situação que se está criando não é em proveito de quem já mostrou a sua esterilidade. Os novos tempos, que se avizinham felizmente, pedem obreiros que tenham força e vontade para reparar, ou antes reconstruir o edifício.

Ninguém repele o concurso da experiência; ninguém repele o concurso da ilustração. O que não se quer é a experiência que nada frutificou e a ilustração que só ilustra os interesses próprios. A reação que se opera na sociedade brasileira não é diretamente contra os ministros atuais; ataca-os acidentalmente, porque os encontra de face. Se na roldana política se tornarem a içar os figurantes antigos, nada lucrará o país com os sucessores. É melhor que continuemos a repetir a saudação da velha de Siracusa.

Dizem os interessados e repetem os que por indolência ou fraqueza não querem gastar o, tempo em pensar nos negócios públicos — dizem que os cargos elevados precisam de nomes de prestígio. Assim, quando a gestão de alguma província se complica, quando Pernambuco, por exemplo, oferece alguma ligeira dificuldade, os ministros dão tratos ao pensamento procurando um nome prestigioso, e por fim, extenuados e arfando, declaram ao país que entre os homens que apoiam o governo não há um de prestígio, e vão entregar-se nos braços de seus rivais para que os salvem. Mas o que é o prestígio, de que tanto se nos fala, a nós filhos de duas revoluções de ontem, que em 1822. nos fizemos livres da dominação estrangeira e que em 1831 conquistamos a liberdade política? Será o prestígio que elevou ao ministério Limpo de Abreu, Rodrigues Torres, Alves Branco, Honório, Vasconcelos e tantos outros, moços, sem tradições, sem pergaminhos de chancelaria e sem outra recomendação mais do que os seus talentos e vontade de bem servir? E em que época?

Nas épocas mais graves da sociedade brasileira? Será o prestígio

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que elevou aos trinta e cinco anos Costa Carvalho à Regência do Império?

Não: o prestígio de que nos falam é outro; não se querem mais hoje os improvisos que partam de imaginação feliz e pronta; querem-se memórias acadêmicas, carcomidas pela traça, mas com encadernação de luxo e com broche vistoso. Ter servido em três ou quatro presidências, em certo tempo; ter sido duas ou três vezes ministro; ter tido algumas condecorações; ter alcançado pela política posições elevadas — eis aí o que con»titui um nome prestigioso! Há ainda outros elementos que também entram algumas vezes nessa composição da notabilidade; mas esses elementos não pertencem ao domínio da história.

Dizem ainda os interessados: « A nossa mocidade não mostra fervor pelos estudos administrativos». Mas se não há emulação!

Se ela sabe que no geral tem de esperar pelo regêlo dos anos para que mereça confiança! Se ela sabe que para entrar por exceção em algum ministério há de sujeitar-se ao resfriamento no contacto dos homens de neve? E porventura esses senhores, que do encanecimento físico e moral tiram argumento para sua supremacia, podem chamar-se mestres na ciência administrativa? Pelo amor de Deus, não nos obriguem a pedir-lhes perante o público a justificação desses seus pergaminhos oficiais. Talvez mais de dois terços sejam como os diplomas de contrabando que nos vêm de algumas universidades estrangeiras. Tem-lhes valido muito o sistema de nomeação sem concurso!

O segundo artigo é de 8 de dezembro e em resposta ao Correio da Tarde, órgão de Souza Franco: Romper o tácito acordo de dissimular os males que todos sentimos é temeridade que bem merece castigo, porque às vezes «vale mais a desculpa dos desculpados do que a verdade dos leais ». Já o Correio da Tarde começa a tomar-nos conta da liberdade com que repetimos na imprensa o que anda no pensamento da nação. O colega, que tanto combate os monopólios, já teve o seu dia de defender aquele que mais repugnância provoca — o monopólio do governo do Estado em mãos desfalecidas ou provadamente inábeis. Este erro de não saber reconhecer o tempo e de não sentir a impotência e extrema alteração que a idade traz naturalmente ao corpo e ao espírito perdeu a reputação da mór parte dos grandes homens. Eu mesmo, diz Montaigne, vi e conheci familiarmente personagens de gran-

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de autoridade, decaídos daquele brilho e pujança que haviam adquirido no melhor de seus anos: quisera por sua honra ve-los antes recolhidos à sua casa e deixando os negócios públicos, que lhes vergavam os ombros fatigados. Reparai, observa o mesmo escritor, que vossos filhos têm por si a mocidade e as forças, e por conseguinte o vento e o favor do mundo. Recebem com sorrisos de mofa esses arreganhos tirânicos de quem não tem mais sangue no coração e nas veias.

Que utopista que era este Montaigne escrevendo semelhantes contra-sensos já no século XIV! Felizmente não cai nesse ridículo o nosso colega do Correio da Tarde. Êle é o campeão da velhice — não dessa velhice simpática e venerável que sorri aos ensaios do moço, que os anima sem inveja, que os aplaude com convicção — já são raros os velhos assim!

A velhice, que merece os hinos da tarde no Correio desse nome, quer, como o avarento, que seus filhos a enterrem primeiro para depois repartirem a herança. Exala imprecações de raiva e acredita-se enérgica; arrasta-se vacilante e supõe que caminha; ufana-se de sábia e repete as preleções do tempo em que a ciência constava do que hoje se aprende como rudimento; substitui a ação pela contorsão; e quer, com os emplastros que aplica aos tumores de seu corpo, curar as enfermidades de um Império majestoso! Esses velhos fazem lembrar o de Horácio: talham o mármore na véspera da morte; edificam palácios quando deviam cuidar do túmulo.

Tu secanda marmora Locas sub ipsum funus, et, sepulcri Immemor, struis domos.

Mas a velhice não é só a idade; nisso concordamos com o ilustre arauto do passado: há moços que na decrepitude do espírito semelham essas manhãs dos dias de inverno, que são mais feias do que a tarde. O que invocamos, o que queremos é a força da inteligência e a energia da vontade. Os homens novos — eis aí principalmente o nosso credo, eis aí a nossa fé. A mocidade simboliza esses homens novos na sua maioria mas não em sua totalidade.

Para nos convencerem de injusto aí nos citam os nomes de alguns homens novos, que foram aproveitados pelo marquês de Paraná, e de um ou outro moço de talento a quem se concedeu licença para estrearem no ministério da Marinha! Também das

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fendas de nossos penhascos pendem às vezes arbustos que denunciam a uberdade deste clima. Mas esses arbustos não medram; enfezados pelo mau terreno em que nasceram, não podem estender os seus ramos e raro frutificam.

O que mais admiramos no Correio da Tarde é a franqueza.

O colega nos aclarou um ponto duvidoso. Pensávamos que só o acaso havia feito com que o elemento preponderante nos ministérios de certa época fosse a velhice ou o cansaço. O colega nos doutrinou sobre o negócio: não é o acaso; é um sistema; é a execução de uma teoria salvadora; é um princípio de vida para este Império. O que poderia fazer um ministério só de jovens? .. Que ministério absurdo, impossível, ridículo! Pois esses meninos travessos, que ainda não são marqueses, nem ao menos viscondes, que ainda não prestaram ao país o serviço de se enriquecerem, de se encartarem nos melhores empregos vitalícios — podem ter a gravidade necessária para rodearem o trono e governarem este país? O que faria semelhante ministério? Em verdade, meus senhores, o governo do país, como o haveis feito, é coisa difícil e laboriosa: assinar nomeações e demissões, arranjar afilhados, fugir de todas as situações definidas e francas, viver de expedientes, aceitar todas as soluções sem tomar a iniciativa de uma só — tudo isso é de um trabalho, de uma fadiga, de uma ciência, que excedem as forças da mocidade e só quadram aos vossos ombros e paladar.

O Poder Executivo (diz o Correio da Tarde) não pode ser confiado exclusivamente, em caso algum, aos moços. Atenda bem a esta teoria o moço Imperador a quem está confiado exclusivamente o Poder Moderador. Talvez digam que o Conselho de Estado, os ministros, as Câmaras e a imprensa facilitam à Coroa o seu exclusivo no Poder Moderador. Mas então, com esses mesmos elementos, não deveis recear de que periguem as instituições, confiado que seja o Executivo à mocidade. Se quereis, porém, dar a entender com a vossa teoria que ministros moços encontrariam barreira em alguns senadores e conselheiros idosos, dir-vos-ei com a nação: Quid inde? O lado onde estivesse a razão e a justiça venceria sem grande esforço. No dia em que um ministério dissesse ao país que encontrava resistências extralegais naqueles que, pela força das coisas, devem ser moderados e prudentes — o país daria ao governo a força necessária para inutilizar essas resistências.

Mas nem isso é presumível. No regímen representativo os elementos conservadores são os que se dobram mais facilmente

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na proximidade de um conflito. Não é um paradoxo: — antes conservar alguma coisa do que arriscar tudo, é a máxima em tais circunstâncias. O ministério que não antepuser os seus interesses aos do público; que não tiver ninhada atrás de si; que nao fizer concessões vergonhosas para se manter; se ao mesmo tempo mostrar na gestão dos negócios a inteligência e energia que sao comuns na nossa mocidade — esse ministério poderá zombar do furor de meia dúzia de interessados na sustentação de abusos.

Mas o que faria um ministério de jovens, como tão chistosamente o chama o admirador das antigualhas? Pois quer saber o colega o que êle havia de fazer? Uma coisa de que se tem perdido a tradição. Havia de governar. Assim, pois, não faria da Coroa, como diz o clássico Diogo do Couto, um cabide onde se dependurassém as faltas dos ministros. Não afrontaria os olhos do público com fortunas colossais, como o diz o sr. visconde de Albuquerque. Havia de reatar esta união do Império, que já vai frouxa e bamba, graças à energia e sapiência dos vultos históricos. Havia de substituir a influência das pessoas pela influência das idéias. Para dizer-vos tudo em poucas palavras, compendiai o que se tem feito até hoje (com poucas exceções) e ficai na certeza de que o ministério dos jovens faria absolutamente o contrário.

Não receie o chefe'da nação de confiar-se dos homens novos; está neles a força real, embora os outros a tenham na aparência: quem pode ter a glória de ser o primeiro entre os homens não se contenta de ser o primeiro entre as sombras. Na Odisséia, Aquiles, dirigindo-se a Ulisses na morada dos manes, diz estas palavras, que encerram o nosso pensamento: « Quisera antes, simples cultivador, estar ao salário de um homem obscuro do que reinar sobre todas as sombras dos mortos ».

V.

A PLURALIDADE BANCARIA

Se a sessão foi qualificada de estéril, desde que ela termina abre-se um período que foi na história do reinado um dos de maior atividade e agitação, porque foi o do ensaio da chamada liberdade bancária, isto é, da luta entre os partidários da pluralidade e os da unidade de emissão, ou melhor dos que nenhuma soma de papel-moeda podia satisfazer e dos que desejavam restringi-la à elasticidade do câmbio ao par.

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Desde então até 1860 a questão que ocupa todos os espíritos é a questão bancária. Na sessão de 1857, a oposição a Souza Franco, que é o representante da primeira política, é ainda puramente teórica, discutem-se apenas os princípios; na sessão de 1858, porém, a política financeira de Souza Franco não é mais um enigma; no intervalo, o ministro da Fazenda havia autorizado a emissão, concorrente com a do Banco do Brasil, de não menos de seis bancos. Não eram de certo grandes bancos, mas a emissão era bastante para fazer escoar todo o ouro, se o Banco do Brasil não contraísse a sua, além de que o direito assumido pelo governo de autorizar as emissões por conta, independentemente do Poder Legislativo, destruía toda a segurança dos capitais. Até então tinha sido uma espécie de dogma político a unidade bancária, e pode-se imaginar o abalo causado no país pela nova heresia. O ministro inovador, porém, não substituía a unidade do chamado « monopólio » pela concorrência livre; era a pluralidade, sim, mas restrita, o que se pode chamar a pluralidade oficial. « Os inumeráveis subscritores», dizia Sales Torres Homem a Souza Franco, de tantos projetos que dormem na pasta do nobre Ministro perguntam, e têm direito de perguntar, se a isto se reduz a Grande lei da concorrência, que excitou seus aplausos e ovações; se a liberdade de indústria consiste na faculdade que o Ministro se arroga de concedê-la aos indivíduos que bem lhe aprouver, e com as condições que quiser. E, na verdade, não é possível deixar de reconhecer a plausibilidade destas queixas; conceberam-se tão grandes esperanças da fecundidade da faustosa aliança de S. Exa. com a liberdade bancária, que a surpresa não podia deixar de ser dolorosa, quando se viu saírem dela cinco minguadas criaturas, em vez dessa prole numerosa e igual pelo menos à que descreveu o poeta no agouro de um Imperador: Triginta capitam faetus enixa jacebat.

Alba solo recubans, et albi circum ubera nati.

Por outras palavras, o sistema da pluralidade dos bancos era adotado « não sob o regímen da liberdade regulada por

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lei, nem sob o regímen da liberdade absoluta e concorrência ilimitada, mas sob o regímen restrito da autorização do governo » ( i ) . O câmbio também vinha baixando. Durante o ministério Paraná, êle estivera entre 27 e 28. Em 1855, o governo concede ao Banco do Brasil o direito de elevar a sua emissão ao triplo para compensar o escoamento do seu fundo disponível, e o câmbio continua acima do par. Em 1857, o Banco tem de suspender o troco de suas notas, porque o câmbio vai baixando e de fato chega à casa de 23.

A relação da baixa do câmbio, que se mantivera alto •tanto tempo, do escoamento dos metais, da subida dos preços, salários e braços escravos, com a nova política financeira, era incontestável, e a escola unitária — não se deve chamá-la restritiva, porque foi ela que autorizou a emissão do Banco do Brasil até o triplo do fundo disponível — não podia deixar de aproveitar-se do receio das classes conservadoras diante da febre bancária. Quando as Câmaras se abrem em 1858, Sales Torres Homem apresenta-se como um inimigo declarado do gabinete. Discute-se a conciliação, o modo de entendê-la; cada ministro tem a sua política (2); mas tudo isto é secundário: a questão em que todos estão interessados é se haverá ou não maiores emissões; se o ouro vai ainda subir; se capitais criados pelo trabalho e pela economia vão ainda ser repartidos gratuitamente com os que nada fizeram para acumulá-los, porque é esse sempre o efeito de cada nova (1) Relatório da Comissão de Inquérito sobre o meio circulante nomeada em 1859, relator José Carlos de Almeida Arêas, depois barão e visconde de Ourem. Esse relatório e o da comissão encarregada de estudar as causas da crise comercial de 1864, relator Ferraz, são os dois mais completos repertórios de fatos e informações sobre a matéria. Os bancos de Souza Franco foram o Banco Comercial e Agrícola, o Banco da Província do Rio Grande do Sul, o Banco da Província de Pernambuco, o Banco da Província do Maranhão, o Banco Rural e Hipotecário, o Banco da Província da Bahia.

(2) « T o d o s os sistemas antigos e modernos, que nestes vinte anos têm sido ensaiados no país, acham-se representados fielmente neste vasto plano, cujas aplicações variam segundo os graus de latitude» (Sales Torres Homem, 22 de junho).

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derrama do curso forçado. Este é que é o assunto de interesse para os dois lados; o terror dos que se vêem arruinados, o entusiasmo dos que têm ânsia de enriquecer de repente.

A acusação de Sales Torres Homem é formal: Na política de conciliação, que herdou de seus predecessores, o atual ministério nada fêz para que progredisse de um só passo, e criou uma época vaga, entorpecida, sem fisionomia e será caráter.

Isto é exatamente o que êle pedia no ano anterior, uma época sem fisionomia; mas este não é o ponto essencial, a incoerência passa despercebida. « Repudiando », continua êle, os frutos da experiência das nações mais ilustradas, prometeu o impossível em matéria de bancos; e, depois de o haver prometido, limitou-se a satisfazer pretensões individuais com bancos organizados de uma maneira deplorável. Violou a lei monetária de 11 de setembro de 1846, que só autorizava operações de crédito para a retirada do papel do Tesouro. Nem ao menos colheu o benefício da transgressão, porque nos deixa um papel depreciado, o câmbio baixo, a desconfiança nas relações comerciais, e uma desordem na circulação difícil de reparar. Com a emissão de papel-moeda não justificada por necessidade alguma, deu a medida do seu desdém para a Constituição e as leis, e para todas as regras que devem presidir à administração das finanças públicas.

Souza Franco defendia-se com a atividade que reinava, com a crise que vencera, com o saldo do Tesouro, com os benefícios do crédito, com a grande crise comercial da América do Norte e da Europa, e com a posição dominante do Banco do Brasil. A agiotagem tinha sido muito grande em 1853, com a criação daquele banco; nondum natus eram, respondia Souza Franco, quando a oposição conservadora falava dos grandes lucros dos novos acionistas. Fora aquela a época em que os capitais, desempregados do tráfico, se

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tinham lançado na agiotagem das ações ( i ) . A verdade, porém, é que todas as velhas fortunas, todos os interesses conservadores, toda a antiga educação do 'país achavam-se alarmados, aterrados com os golpes de audácia do Tesouro, que transtornaram completamente o câmbio, fazendo-o quase tocar a 22, e levantando-o artificialmente por meio de saques autorizados ou de cambiais que o ministro mesmo endossava.

VI.

A SESSÃO DE 1858. RETIRADA DO GABINETE

Nabuco está todo entregue à satisfação, ao descanso de ter chegado ao Senado, onde podiam continuar as lutas da ambição, onde as rivalidades não acabavam; mas era impossível entrar no porto sem gozar um instante da tranqüilidade das águas e da segurança do ancoradouro. Era impossível também chegar ali sem se sentir que começava uma vida nova, um novo papel, para o qual muito do que favorecera o antigo personagem tornava-se inútil, impróprio, e até prejudicial.

Em todo caso, era preciso a qualquer algum tempo pára se iniciar no espírito, nas tradições, nas medidas da casa. Muitos deixaram de representar no Senado a parte importante que desempenhavam na Câmara, porque como senadores continuaram a ser deputados; não se puderam desprender dos hábitos da escola em que primeiro se formaram, dos primeiros defeitos que contraíram.

A sessão de 1858 é para Nabuco de observação, de adaptação; quer compenetrar-se bem de que é senador, antes de chegar à rampa. Êle toma assento no i. ? de junho.e pronuncia apenas pequenos discursos sobre a reforma judiciária do seu sucessor. Diogo de Vasconcelos pedia que o seu projeto (1) «Nos anos de 1852 e 1853, depois da cessação do tráfico de África havia na praça abundância de capitais desocupados, incitando uma desabrida agiotagem que em seu séquito não tardou em trazer a inevitável reação. O jogo de ações, estimulado pela criação do Banco do Brasil, em 1853, aniquilou muitas f o r t u n a s . . . » Parecer dos srs.

Vogel & Cia., no Inquérito sobre a crise de 1864.

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substitutivo fosse considerado não um projeto novo, mas emenda à reforma votada pela Câmara. Era esse o meio de evitar as três discussões na outra casa do Parlamento. Nabuco, a quem o novo projeto não agradava, opôs-se a essa substituição. Por 28 votos contra 19, o Senado votou como o governo propunha.

Na discussão, Nabuco define deste modo o que seja projeto substitutivo, que pode ser votado dispensando os trâmites por que o outro já passara: Quando se diz um projeto substitutivo, supressivo, é a respeito do objeto de que trata o projeto iniciado; porque aliás teríamos largas para sobre uma iniciativa formarmos uma legislação absolutamente diversa; com um projeto que nos viesse da Câmara dos Deputados, podíamos reformar completamente a legislação do país; e a Câmara dos Deputados, vice-versa.

Aproveita a ocasião para dizer que o projeto apresentado por êle em 1854 fora uma transação e que não há razão, não sendo êle agora ministro, para se sujeitar a ela: Vem a propósito que eu diga que não rejeito as idéias ou disposições do projeto de 1854. Rejeito o projeto, isto é, o complexo, porque êle se ressente, como eu ontem disse, das concessões que na posição de ministro me vi obrigado a fazer; rejeito êsse projeto, não pelo que êle contém, mas pelo que lhe falta, c me parece complementar. Desde que não pude conseguir a incompatibilidade absoluta da magistratura e outras medidas que me parecem essenciais para a administração da justiça, eu não considero como meu, mas do ministro de 1854, êsse projeto; mas não me forro ao dever de sustentar as doutrinas que nele se acham, das quais tenho ainda profunda convicção.

O sucessor de Nabuco, Vasconcelos, quer levar por diante a idéia dos casamentos acatólicos. Nabuco pensara somente em regular os casamentos mistos; a seção do Conselho de Estado alargara a reforma, propondo o casamento civil. Foi o projeto da Seção, ligeiramente emendado, que Vasconcelos

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converteu em proposta do governo, mas nem Eusébio d( Queirós nem Uruguai tiveram ânimo de defendê-lo contra c imenso clamor que o seu projeto levantou no episcopado Nessa questão, Eusébio de Queirós era quem tinha ido maií longe, mas não podia como chefe conservador sustentar perante a opinião católica a posição que ocupara no Conselho de Estado, levando o governo de vencida. « Também no Brasil », exclamava um dos bispos, o de São Paulo, depois de se referir à França, em que tempo se quer introduzir o casamento civil? Quando a sociedade já está quase toda paga; quando o ensino público, quer primário, quer secundário, não tem mais o apoio da religião; quando os livros anárquicos, sèm Deus e sem moral, infeccionam, com aplauso, quase todas as mãos; quando, enfim, a fé conjugai está quase extinta nas classes mais elevadas. Senhor, eu amo cordialmente o monarca e adoro o trono, por isso tremo pelo negro futuro que se nos antolha. . . Eu manifesto uma triste verdade, a verdade da experiência; o Brasil não tem mais fé, a religião está nele quase extinta, é só exterior; grandes festas que acabam ordinariamente em dissoluções; na baixa sociedade é uma idolatria material de imagens; o espírito do Evangelho não entra nem nos códigos, nem nas corporações; a educação doméstica, que ainda nos salvaria, não existe mais, assim enchendo-se em nossos dias a medida de nossos pais, a vingança virá sobre nós.

No ministério, entretanto, reinava a mais .completa desarmonia. O Imperador era contrário às idéias financeiras de Souza Franco, e, se não inclinava para os Conservadores « puritanos », preferia ver encerrada a fase das emissões discricionárias e continuado o ascendente do espírito moderado ou conciliador. No gabinete, era Saraiva quem mais espontaneamente lhe refletia as simpatias e inclinações, e naturalmente Olinda quem procurava adivinhá-las. Foi, em todo caso, da mão deste que partiu o golpe contra a aliança liberal, representada no gabinete por Souza Franco. Êsse golpe foi a nomeação de Manuel Felizardo de Souza e Melo con-

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servador puro, adversário do gabinete, para presidente de Pernambuco, a província do presidente do Conselho. Deu-se a nomeação em setembro, logo depois de encerradas as Câmaras. « V a i o Manuel Felizardo para Pernambuco», escreve Nabuco a Camaragibe em 26 de setembro, e esta nomeação tem completamente desmoralizado o gabinete, que cada dia está mais vacilante: as circunstâncias do caso o agravam ainda mais. Em verdade, a nomeação de um delegado inimigo e a de um inimigo que protesta sê-lo ou impõe como condição o continuar a sê-lo, não pode deixar de trazer uma descrença de tudo, um ceticismo geral.. . Consta que o Manuel Felizardo, e o atesta o Diário do Rio que é fidedigno, vai fazer em Pernambuco política sua e admitir à comunhão os Praieiros excomungados: seja o que fôr, a nomeação, não pelo nomeado que é bem digno e capaz, mas pela posição política em que se colocou, é um mau precedente. Seja qual fôr a política, a execução e a ação carecem de unidade, de conformidade. « A deputação », diz êle, « descontentou aos Conservadores, tanto mais quanto o pendor dela mudava a situação ».

Pouco tempo depois o gabinete retirava-se.

Suspeitava-se que o Imperador não estava bem com o ministério desde junho, quando Holanda Cavalcanti, visconde de Albuquerque, disse no Senado que se fosse ministro da Coroa iria depositar perante ela a sua pasta, à vista da hostilidade declarada de um senador, a respeito do qual « ninguém ignora o acesso que tem junto à Coroa ». Referindo-se a essas palavras de Holanda Cavalcanti, o Imperador escreveu esta nota: Êle também tinha e sempre teve o acesso junto a mim e todos sabem quanto o estimava... Os empregados da Corte sempre tiveram toda a liberdade de opinião. Custa-lhes compreender isto, mas assim é (1).

(1)

Notas do Imperador, ibid.

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Era impossível em 1858 reviver com o mesmo capital de exploração a campanha de 1844 contra a Camarilha; toda gente agora sabia que dom Pedro II não tinha validos. A verdade, entretanto, e êle a não encobria, é que o Imperador divergia da política financeira do gabinete.

A oposição do Senado foi a causa da mudança do ministério, por não querer Olinda separar-se de todo de alguns dos seus velhos amigos e aliados, nem adiantar-se ainda mais para os Liberais, identificando-se com Souza Franco (1). Êle não poderia governar na sessão seguinte e não queria dissolver a Câmara (2). O Imperador chama a Eusébio de Queirós, mas este sentia-se impróprio para dirigir a Câmara dos círculos pelo menos, sem transição, como substituto da política de Olinda e Souza Franco, que forçara a deixar o poder.

Talvez mesmo não quisesse ser mais ministro (3). É então chamado Abaeté. O novo ministério ficou assim composto: visconde de Abaeté, presidente do Conselho, ministro da Marinha; Sérgio Teixeira de Macedo, do Império; Nabuco de Araújo, da Justiça; Sales Torres Homem, da Fazenda; Paranhos, dos Negócios Estrangeiros e interino da Guerra, repartição esta para que devia ser nomeado em 12 de fevereiro seguinte Manuel Felizardo de Souza e Melo. O gabinete tinha a data de 12 dezembro de 1858. « Por hoje não temos tempo de encarar o novo ministério », escrevia no dia seguinte o Correio Mercantil, « mas a posição natural do país e da imprensa, (1) « A oposição do Senado, de que aliás se arrependeram depois alguns que a fizeran, foi causa da mudança dò ministério, e essa oposição era sobretudo dirigida contra as idéias do Souza Franco ». Ibid.

(2) « O Olinda não me propôs a dissolução da Câmara para consultar a nação e essa medida não deve ser tomada sem muita cautela ». Ibid.

(3) « T o d o s sabem que pela sobredita razão [ a de ter sido a mudança causada pela oposição do Senado ] chamei primeiro o Eusébio e Uruguai, que não aceitaram a comissão, apesar de concordarem com as idéias que lhes expendi sobre as minhas relações com os ministérios. Se não foram sinceros [ isto é, alegando outros motivos para a recusa], eu o fui. Provavelmente julgaram que não era chegada a época dos Conservadores puritanos ». Ibid.

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depois de tantas decepções, não é, não pode ser outra senão a da neutralidade armada •». O presidente do Conselho tomava no gabinete « a modesta posição de ministro da Marinha » ( 1 ) , indicando assim ser quase alheio à sua própria combinação; Nabuco era outro estranho que figurava nela.

Com efeito, o que o gabinete significava erã a mais pura reação conservadora.

Octaviano não estava contente nem com os novos nem. com os ministros demitidos. « Desde o dia que foi nomeado presidente de Pernambuco o sr. senador Souza e Melo », escreve no Correio Mercantil, «morrera o ministério do sr. marquês de Olinda. Anteontem lavraram-se apenas os decretos dando substitutos aos membros demitidos daquele gabinete •». E, querendo ajustar as contas da fração liberal que apoiara o gabinete com os ministros que ela responsabilizava pela traição, o mesmo Correio Mercantil aproveita a entrada do novo ministério para uma longa série de recriminações que vão a todo o gabinete. « E já que estamos em maré de dar conselhos », escreve êle em 16 de dezembro, permitam-nos os ministros novos que lhes digamos o seguinte: — Não prometam o que não puderem cumprir e cumpram o que prometerem. Quando não quiserem satisfazer o pedido de qualquer pretendente não lhe digam que foi o Imperador que o não quis. Quando fizerem alguma nomeação escandalosa não se defendam com meias palavras, dando a entender que o ato partiu de um poder elevado. Não adiem os negócios, que assim os complicam; não adiem as nomeações efetivas, porque as interinidades revelam fraqueza do ministro ou falta de gente no país.

Nem afrontem as Câmaras nem as adulem: conquistem maiorias com dignidade, respeitando os homens, discutindo com eles, esclarecendo a opinião. Não se rodeiem de mistérios, não imponham de graves nas insignificâncias. Resolvida qualquer nomeação ou negócio, não o comuniquem a todos os amigos, pedindo segredo e dando por pretexto que a Coroa recusa assinar o que (1)

Correio Mercantil,

19 de deaembro.

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fôr divulgado pela imprensa. Não dêem ajudas de custa secretas declarem francamente às Câmaras que há serviços mal retnbu dos e peçam dinheiro a quem pode dá-lo licitamente. Quand pedirem loterias para divertimentos, declarem logo que é pai protegerem as suas cantoras prediletas ou para alcançarem apoio de tal ou tal influência, mas não façam jogo com a yor tade irresponsável. Deixem que a presidência^ do Rio seja livn como as outras; não a abafem com imposições, não a torner roda de enjeitados, não patrocinem esbanjamentos de dinheiro Em suma, já que Deus lhes concedeu saúde e o uso perfeito de olhos para serem ministros, façam o que outros não quiserar fazer por doentes: — governem. Êsse artigo dá lugar a esta nobre carta, datada de 16 d dezembro, em que Saraiva se retrata como efetivamente era No Correio Mercantil de hoje leio o seguinte, entre os con selhos dados aos atuais ministros da Coroa: « Quando não qui serem satisfazer o pedido de qualquer pretendente não lhe digan que foi o Imperador que o não quis. Quando fizerem algum; nomeação escandalosa não se defendam com meias palavras dando a entender que o ato partiu de um poder elevado».

Estou persuadido de que não está em suas intenções ofende tão gravemente os ministros passados, e especialmente os qu se retiraram em n do corrente. Pode, porém, alguém acredita que suas palavras têm referência ao gabinete de 4 de maio, 1 é contra essa referência que julguei dever protestar não sòmenti como ex-ministro, porém ainda como homem de bem, que com preende os deveres da sua posição e as exigências do sistem; representativo.

Formo do caráter dos meus ex-colegas a mais lisonjeira opi nião, e estou convencido de que em circunstância alguma invo caram eles para diminuir a sua responsabilidade um nome qu< deve estar acima das lutas, dos ódios e dos interesses. Quanto ; mim, direi apenas o seguinte: Fui sempre um dos mais íntimo amigos do redator em chefe do Correio Mercantil, êle que digí ao país se nunca me ouviu invocar aquele nome para diminui: a minha responsabilidade. Como homem de honra, teria o maio: pejo de confessar que alguém, por maior que seja no meu país em relação a todos e especialmente à minha insignificante posi ção, tem o poder de obrigar-me a tomar a responsabilidade nã(

GABINETE OLINDA-SOUZA FRANCO

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direi de uma nomeação escandalosa, porém de atos que não encontrem apoio em minha consciência.

Felizmente para mim e para o meu país, não tenho receio de encontrar, em posição alguma em que me ache colocado, êsse poder magnético capaz de entorpecer brios e dignidade.

Felizmente para o meu país, os ministros encontrarão sempre acima de si uma influência salutar, sempre inclinada ao bem, sempre desejosa de evitar o mal, porém bastante ilustrada para aceitar todas as observações justas, respeitar todas as convicções* sinceras.

Felizmente para o meu país, se os ministros atuais nada fizerem, se não fizerem tanto quanto desejarem e se pode esperar, devem só queixar-se de si, das circunstâncias, de tudo, menos de não terem liberdade de ação, que resulta sempre, para os que governam, da pureza de consciência, da grandeza e fortaleza de caráter.

CAPÍTULO

II

GABINETE ABAETÉ-SALES T O R R E S

HOMEM

(1858-1859) I.

SEGUNDA VEZ MINISTRO.

COOPERAÇÃO DE NABUCO

de 12 de dezembro de 1858 pode ser chamado — o gabinete Abaeté-Sales Torres Homem, como o anterior, Olinda-Souza Franco. A questão financeira tinha a supremacia: a pasta da Justiça, todas as outras, eram secundárias no momento. O presidente do Conselho, figura do passado, desde muito simples espectador político, escondia-se, como vimos, na Marinha; Nabuco estava isolado no gabinete; Paranhos, que fora seu colega sob o marquês de Paraná, terminava a sua evolução conservadora; Sales Torres Homem, que se gabava de ter sido em 1853 ° primeiro a pronunciar a palavra Conciliação, era um vermelho da côr de Eusébio de Queirós, Itaboraí e Uruguai. O ministro do Império, Sérgio de Macedo, servira à Conciliação; na sua qualidade de diplomata e de funcionário, aceitava tanto um como outro partido; as suas inclinações pessoais, porém, eram um misto de um antigo Tory e de um zelante Papalino, de um Metternich e de um Guizot. Nabuco era único do seu matiz, de antigo conservador em metamorfose para liberal; e que era uma singularidade no gabinete mostra-o o modo por que foi substituído quando, dentro de poucos meses, se retirou do ministério. Então, completado este, como já estava, com Manuel Felizardo, posto o barão (depois marquês) de Muritiba no lugar de Nabuco, revelou o gabinete o seu verdadeiro tipo.

O

GABINETE

Desde o princípio, a oposição sente que Nabuco é o elemento heterogêneo do gabinete e que por êsse lado é que há

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

de começar a desagregação. Nabuco está para com o resto do gabinete, exceto, talvez, Abaeté, como Souza Franco estava para com o anterior gabinete, salvo Jerônimo Francisco Coelho, com a diferença que Souza Franco arrastava consigo o gabinete, ao passo que Nabuco, disposto a não se deixar arrastar, se isolava nele. Nesse tempo, a palavra Conciliação já não podia quase ser proferida, tão diversos tinham sido os sentidos a ela emprestados e era agora que se apresentava a interpretação autêntica! << Coisa admirável!», escrevia Octaviano respondendo a Sales Torres Homem, o qual reclamava a iniciativa da conciliação: «desde 1853 anda essa palavra na boca de todos os escritores. Ainda não houve dois homens que tivessem um acordo no sentido que deve dar à palavra!

Mas enfim chegou o dia de se fixar a sua verdadeira inteligência. Está no ministério quem introduziu na circulação aquele prestantíssimo vocábulo e, segundo a regra de direito, compete-lhe a interpretação genuína». O fato é que Sales Torres Homem tinha dado lugar à mais desfavorável das interpretações dessa política desde que se deixara nomear para o Tesouro por Paraná: um conciliado nas retaliações contra aquele ministro, era um Liberal que se deixara atrair para o campo conservador, e agora, no governo, o seu modo de entender a Conciliação era a condenação do próprio exemplo que êle dera.

No princípio, não há dúvida que Nabuco desejou cooperar conr os seus colegas e bem corresponder à amizade do presidente do Conselho. A monsenhor Pinto de Campos, por exemplo, que se manifesta abertamente, a seu modo, contra a nomeação de Sales Torres Homem, o autor do Libelo do Povo, Nabuco escreve: « Perdoam-se e canonizam-se os que ensangüentam a pátria, atentam à mão armada contra o trono, e quer-se fazer um crime imperdoável de um escrito ». Êle disse no Senado, depois de deixar o gabinete, que entrara para êle movido somente pela gratidão que devia ao Imperador. A expressão, é visível, refere-se à escolha senatorial nas condi-

GABINETE ABAETE-SALES TORRES HOMEM

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çoes em que foi feita e que fora uma alta distinção; o fato de alegá-la revela que a inclusão do seu nome na lista dos ministros, se não partiu do próprio Imperador, merecera de tal modo a aprovação dele que Abaeté se valera do seu nome para conseguir que Nabuco a aceitasse.

Era, com efeito, um grande sacrifício de sua parte. Êle deixara um ano antes o ministério, endividado com as despesas da posição que o ordenado de ministro não bastava, para cobrir, e tinha-se estabelecido como advogado no Rio de Janeiro. A sua banca ia prosperando e dava-lhe esperança de desobrigar-se dos compromissos tomados quando, em menos de um ano de tirocínio, se vê forçado a fechá-la, a aceitar de novo o poder, o que quer dizer a agravar ainda mais a sua situação. Cada ano de ministério significava no seu orçamento um déficit, que precisaria anos felizes de advocacia para se eliminar. Monte Alegre sabe bem o que é a posição de ministro para um homem como Nabuco, c escreve-lhe para lastimar como amigo a sua entrada para o governo, « estimando-a aliás como político ». É que a casa de Nabuco era o centro de reunião dos deputados do Norte e refletia as idéias características que eles tinham, os sentimentos que lhes serviam de ponto de honra em questões de hospitalidade. A fidalguia pernambucana tinha um pejo invencível em matérias de dinheiro: como que pegava nas cédulas nas pontas dos dedos. Esses homens estavam prontos a viver durante anos num rancho do sertão, ou a recolher-se aos seus engenhos hipotecados, onde se mantinham pela tolerância do credor, contanto que salvassem a seu modo o decoro de sua posigão, que era ser sempre franco e generoso. O seu ponto fraco, o escolho em que naufraga sua carreira, às vezes sua vida, é a dívida, de que são escravos até a morte, que nunca acabam de pagar, mas eles preferem, e muito, a dívida ao lucro, não já somente o ilegítimo ou o duvidoso, mas qualquer que não exprimisse o cavalheirismo, o desprendimento com que dois homens de bem acordam alguma coisa entre si, sem idéia, nenhum deles,

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de melhorar de posição com prejuízo do outro. A vantagem tirada do prestígio, a sagacidade de aproveitar, em pequena ou grande escala, o turno do poder ou a situagão dos amigos, o negócio, de qualquer gênero, era-lhes tão repugnante como a própria usura. A moral política dos homens do Sul era mais severa relativamente à dívida; abria, porém, ao desejo de enriquecer facilidades muito maiores, como que lhes dava carta branca, dentro da lei de responsabilidade. Era a aplicação à política do ponto de vista comercial, do sentimento mercantil da honra. No entanto, nada há mais mercantil do que a dívida, todo o comércio quase baseia-se sobre ela. Por que o advogado, o senhor de engenho não podem dever pelo resultado provável do seu trabalho, e o comerciante pode dever por todo o lucro possível de suas especulações, — é um problema difícil de decifrar. Quase todos os políticos pernambucanos dessa época ou deixaram dívidas ou consumiram o que tinham; na vida pública, porém, de nosso país não se apontariam outros mais exigentes a respeito do mandato político, mais incapazes de tirar dele a sombra que fosse de um interesse, de fazer com o Estado ou por parte do Estado, direta ou indiretamente, por ato próprio ou conselho, uma transação desvàntajosa para a nação (da qual sempre se tinham por procuradores), ou de que lhes coubesse a mínima parcela. Este é que era o seu ponto de honra, sua susceptibilidade intratável, irritável mesmo, sua pureza imaculada.

Da passagem de Nabuco pelo ministério Abaeté, apenas ficou de importante o contrato com Teixeira de Freitas, para a redação do Código Civil. Este contrato desenha um lado do seu caráter. Na situação que tinha como jurisconsulto, era-lhe lícito, legítimo, aspirar a ser êle o encarregado dessa obra. Se não podia, como ministro, assinar o contrato consigo mesmo, podia esperar que um ministro amigo o fizesse (1).

(1) Era tanto mais natural essa aspiração de Nabuco quanto Eusébio, anos antes, instara com êle para planear e redigir o Código (A Reforma, de 17 de dezembro de 1872).

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Não era obrigatório para êle firmar tal contrato; nenhuma lei lho impunha; a idéia foi sua, uma responsabilidade que êle quis assumir, dez dias depois de entrar para o gabinete ( i ) .

Teixeira de Freitas era o seu êmulo; o jurisconsulto cuja reputação igualava com a dele, o advogado cuja opinião tinha a autoridade, para uns inferior, para outros superior, mas sempre imediata à sua. A assinatura do contrato era um desses atos, como outros tantos da sua carreira política, pelos quais se vê que não conhecia rivalidades nem ciúme, que não tinha receio de engrandecer os seus competidores.

Outro traço seu é o prazer de ir procurar êle mesmo o talento, a capacidade que nada solicitou, e surpreendê-lo com uma nomeação que outros disputavam com empenhos. Nesse mesmo ministério, êle reforma a secretaria da Justiça e vai buscar para consultores a Silveira da Mota e a Sinimbu, para diretores a José de Alencar, Cândido Mendes, Araújo Lima.

Foi assim também que no ministério Paraná nomeara a Ferreira Viana promotor público no Rio de Janeiro, somente pelas notas que este deixara na Faculdade de Direito de São Paulo. Nabuco tinha idéia de nomear desde logo a comissão revisora do Código: isto dava aos nomeados tempo para se dedicarem pari passu aos mesmos estudos que o codificador, de modo a começarem os trabalhos da revisão tendo já os conhecimentos gerais preliminares que a comissão exigia. Pelo menos a Braz Florentino, da Faculdade de Direito do Recife, êle escreve: « Quais serão os jurisconsultos da Corte e do Império? Da Corte ainda não sei, mas do Império serás um, e previno-te para que estudes especialmente a matéria » (2).

(1) Decreto de 22 de dezembro de 1858 (n.' 2318).

(2) Nabuco se tivesse ficado algum tempo no ministério teria reatado as negociações para a Concordata de que o barão de Penedo estivera encarregado, e teria apresentado às Câmaras uma proposta (Ver nota C) para a reorganização eclesiástica do Império, que tinha pronta desde o ministério Paraná c que o espírito de economia da época veio interceptar.

Perto de quarenta anos mais tarde a reorganização da Igreja no Brasil, quando ela a pode fazer por si mesma, obedece, ainda que in-

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO II.

RETIRADA DE NABUCO

Nabuco, porém, não se sentia bem na companhia de seus novos colegas; não tinha a mesma orientação, não caminhavam na mesma direção. Graças à confiança que Nabuco lhe inspirava, Saraiva tinha aceitado a presidência de Pernambuco. De certo Saraiva era ainda Conservador; os Conservadores, mesmo fazendo oposição ao gabinete Olinda — por que não dizer Souza Franco? — destacavam-no a êle, dizendo-se ministeriais da Marinha, e nada mais, e Saraiva, por sua vez, declarava-se Conservador de ontem, de hoje e de amanhã, mas já havia modos de ser Conservador, e o de Saraiva era o mesmo de Nabuco. Exceto, porém, um ou outro delegado amigo, o ministro da Justiça achava-se em plena reação autoritária, como se a obra da conciliação estivesse preenchida com a passagem para o grêmio conservador de alguns Liberais proeminentes de 1848. Ora, para Nabuco, a conciliação era o processo para um resultado diverso, a formação de dois partidos que se diferençassem por idéias e não mais por ódios ou exclusivismos pessoais de um lado e de outro, tradições revolucionárias ou aspirações radicais.

Em março, Nabuco resolve deixar o ministério. Sua decisão deve ter sido súbita. Dois dias antes, Paranhos está muito satisfeito com êle; não tem o mais leve pressentimento (Carta de 16 de março). Os motivos foram dados ao presidente do Conselho, em uma carta cuja existência constou, e cuja leitura, na sessão de 1859, a oposição reclamou instantemente. Êsse documento nunca foi publicado, não era destinado a sê-lo; referia-se apenas a questões de melindre pessoal com os seus dois colegas do Império e da Fazenda. A questão com Sérgio de Macedo versava sobre a nomeação de um irmão de Nabuco para um lugar na Secretaria do Império, nomeacompleta, a êsse plano, traçado por Nabuco entre 1855 e 1856. Infelizmente, com a separação da Igreja, os bispados mal se poderão manter, faltando o auxílio do Estado.

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ção em que êle acordara, mas que não efetuou. A colocação não era, de forma alguma, superior à capacidade e à situação pessoal do candidato. Não podia Nabuco, só por estar no ministério, impedir o irmão, que ocupava lugar de igual categoria e maior responsabilidade no funcionalismo da província do Rio de Janeiro, de aspirar a um emprego na capital do Império, nem podia negar-se a sustentar essa pretensão, a recomendá-lo como pessoa habilitada e digna. Faltar a esses bons* ofícios seria revelar indiferença pela sorte de um irmão, que ocupava socialmente posição muito inferior à sua. Todavia nunca teria êle pensado em deixar o ministério por não ter sido seu mano contemplado na reforma da Secretaria do Império, se a própria reforma o não melindrasse como administrador. Nabuco havia publicado a reforma da Secretaria da Justiça alterando os emolumentos, e nessa parte a reforma foi censurada pela imprensa como ilegal, negando-se que houvesse autorização legislativa. Não obstante, o ministro do Império propôs a sua tabela, também alterando emolumentos, e, apesar de Sales Torres Homem contestar a autorização, foi a tabela aprovada pelo Imperador; depois de aceita, porém, Sérgio suprimiu-a. Nabuco viu nesse procedimento a condenação do seu ato. « Sinto que não há solidariedade, diz êle na carta a Abaeté, senão contradição do ministério a respeito desse ato para o qual concorreu, reconhecendo assim como procedente a censura que me fêz a imprensa de excesso de poder ». A última alegação referia-se a Sales Torres Homem, c era a seguinte: 3.' Que o fato de haver o Jornal do Comércio, em um comunicado escrito ou inspirado pelo sr. Sales, provocado o Correio da Tarde, com a alusão de um recibo do seu editor, existente em poder da Polícia, quando aliás eu havia em uma carta escrita a S. Exa. manifestado o propósito de não publicar êsse recibo, êsse fato revelava ou o desejo de comprometer-me, ou um desacordo que me inspirava apreensões a respeito da minha posição futura. V. Exa.

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sabe que êsse ato do sr. Sales me expôs a uma discussão desagradável è deu aso a versões sinistras (i). «À vista destas dificuldades pessoais, acrescentava êle, e de outras que prevejo, é-me impossível continuar. » Tinha já pedido a sua demissão ao Imperador, como previamente avisara ao presidente do Conselho, e agora empenhava-se pela exoneração, protestando que continuaria a apoiar o ministério franca e lealmente. Na sua correspondência com os presidentes amigos, Paes Barreto na Bahia e Saraiva em Pernambuco, êle alega essas dificuldades pessoais com Sérgio de Macedo e Sales Torres Homem, e acrescenta: « Sobreleva a dissidência em que eu estava para com o gabinete ».

Em 21 de março era Nabuco substituído por Muritiba.

Por muitos dos seus mais amigos a sua retirada foi compreendida e aprovada. « Muito lisonjeira me foi a sua carta de 4 do corrente abril relativa à minha exoneração de ministro », escreve êle a Boa Vista: ( i ) A seguinte nota de um homem que viveu sempre na caixa de teatro do jornalismo fornece esclarecimentos sobre a vida das folhas políticas da época. « E u já fiz um esforço desses para montar folha diária, escrevia êle; tive o subsídio de i:ooo$ mensal, e a folha durou oito meses, e fiquei encalacrado em 12: ooo$, que tive de pagar com língua de palmo. Tenho o exemplo do Correio da Tarde, cuja despesa mensal é de mais de 4:000$ e cuja receita não chega a 900$ por confissão do José Cristino [ da Costa Cabral, redator-gerente ]. Tenho a experiência do Diário, que tem consumido centenas de contos de réis; e a do Mercantil, que tem custado ao Estado mais de 200:000$, não atendendo ainda ao mimo da estrada de ferro em que êle lucrou, ao que dizem, cerca de 200:000$ [ alusão à venda em Londres da estrada de ferro da Bahia de que fora concessionário o proprietário do Mercantil, J. F. A. B. Moniz Barreto, — o velho Barreto, como era chamado por Octaviano, Saldanha Marinho, Martinho Campos, Paranhos, Nabuco, figura na velhice de patriarca cego, na mocidade de revolucionário ardente e entusiasta, e que fundiu vida, fortuna, dedicações, amizades, sua alma toda, no Mercantil]; tenho mais a do velho Despertador em época em que tudo estava 50 por cento mais barato, e que quebrou, ficando a dever cerca de 200:000$ depois de ter consumido uma centena de contos de seus acionistas. Em mar tão cheio de naufrágios confesso que me embarcarei muito desanimado e cumprirá bem ver que provisões e sobressalentes se lhe põem a bordo ».

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Posso afirmar-lhe que os motivos que a determinaram seriam irresistíveis e imperiosos mesmo para aqueles que têm grande afêrro ao poder e muita ambição de governar. Não considero o ministério senão como meio de realizar idéias de que se tem convicção ou fazer algum benefício ao país; quando, porém, pela sua organização, desarmonia e não solidariedade dos seus membros, êle não pode servir para o dito fim, o ministério não é só inglório, é uma carga que desonra. Hei de tomar minha posição, ainda que seja unidade e desamparado pelos meus amigos, com os quais aliás conto; hei de preencher o meu dever de senador, guardando todavia as reservas que devo ao membro que fui do ministério atual.

III.

A SESSÃO DE 1 8 5 9 .

ATITUDE

DE NABUCO NO SENADO

Deixando o ministério, Nabuco voltava-se todo para a advocacia; o escritório o absorvia agora; essa nova vida de advogado em um grande teatro, em posição culminante, fascinava-o. Desde logo, êle empenha-se com Teixeira de Freitas em um desses duelos forenses em que de parte a parte os golpes e as paradas revelam uma arte consumada, Nabuco, como advogado de Antônio José de Moura, e Teixeira de Freitas, de Mauá, Mac-Gregor & Cia., em uma questão de penhor de cautelas de ações já penhoradas.

Essa vida afanosa, de doze a quatorze horas de trabalho sedentário por dia, tem por única diversão e descanso a política. Uma preserva das decepções de outra. Não há maior contrariedade em nenhuma profissão do que na do advogado, a ignorância, a incompreensão dos juizes que têm de julgar o trabalho em que êle acredita ter feito realçar de modo ofuscante, irrecusável, a verdade jurídica. É essa espécie de decepção que fará Nabuco dizer da tribuna a frase tão comentada, que preferia o juiz venal, mas instruído, ao juiz honesto, mas ignorante, porque o juiz venal somente negava justiça quando tinha algum motivo para fazê-lo, negava-a sabendo-o, ao passo que o juiz ignorante dava pancadas de cego, administrava a justiça a esmo.

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A retirada de Nabuco devia, porém, transformar a feição da Câmara. Desde logo o presidente de Pernambuco, Saraiva, deixa a presidência para não voltar, e tendo que definir a sua nova posição na Câmara alega a saída de Nabuco: « O governo », disse êle, «tinha à frente dos negócios mais graves da política interna e da repartição mais importante do país um ministro conhecido por seus princípios e que em matéria de conciliação ia muito longe, e era até acusado por alguém de exagerado... A notícia dessa modificação impôs-me imediatamente o dever de solicitar a minha exoneração ». A nova dissidência conservadora junta ao contingente liberal formava uma forte minoria; a reforma bancária de Sales Torres Homem converteu-a em uma das oposições mais veementes, mais agressivas, mais desabridas que houve em nosso Parlamento.

No Senado, a atitude de Nabuco em relação ao gabinete do qual se retirava foi reservada. Apesar de sua boa vontade, quando lhe prometia apoio ao deixá-lo, a conseqüência natural da separação era o afastamento e a hostilidade recíproca.

Ao explicar a sua retirada, êle invocou dificuldades pessoais com alguns dos colegas. « Sempre entendi», disse êle, que não se deve ser ministro somente para fruir as vantagens do poder ou criar proselitismo, e sim para fazer alguma coisa em benefício do país; para realizar alguma idéia de cuja vantagem se tenha convicção; assim, e por conseqüência, o ministro que se acha na impotência de fazer alguma coisa deve abandonar o poder. Foi este precisamente o caso em que me achei. Convencia-me de que não podia servir bem ao país, dadas as dificuldades pessoais que ocorreram entre mim e alguns dos meus colegas, com os quais estava muito prevenido, muito desconfiado.

Disse, como vimos, que entrara para o gabinete movido pela gratidão que devia ao Imperador, gratidão que o tornara surdo e cego a respeito da organização do ministério, e que entraria para o ministério sem saber com quem e para onde iria; entrou, porém, com uma prevenção, a de que êsse ministério era formado em sua maioria de membros de uma oposição a que êle não pertencera. Essas declarações do ex-

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ministro da Justiça foram muito comentadas, e êle teve que esclarecer algumas expressões. « Eu iria sem saber com quem nem para onde », expücou êle em 28 de maio, « quis dizer que ia naquelas circunstâncias com Conservadores e com Liberais; não aludi a personalidades, isto é, à importância pessoal, mas às opiniões políticas de cada u m . . . » Em 6 de junho, porém, já faz reservas expressas ao modo do governo entender a conciliação. Depois de dizer que as. palavras do presidente do Conselho a respeito da política de conciliação o penetraram de dúvidas cruéis, de uma sensação profunda, e justificavam a prevenção com que tinha entrado para o ministério, Nabuco acrescenta que vem fazer um protesto contra a despótica abolição dessa política que trouxe grandes benefícios ao país, sendo entre eles o de neutralizar os efeitos perigosos, incalculáveis, das muitas causas morais e sociais que aí estão acumuladas para a aniquilação do Império. . . Ou a política de moderação e justiça [ refere-se à nova fórmula do presidente do Conselho ] é a mesma coisa que a política de conciliação, ou é coisa diversa. Se é a mesma coisa, por que a inovação, que inspira desconfianças, que acende as paixões políticas, que torna a nossa situação mais grave ainda do que ela é? Se, porém, a política de moderação e justiça é coisa diversa da política de conciliação, então cumpre que se tenha a franqueza e coragem de o dizer para que as crenças não sejam iludidas, para que cada um tome o caminho que seu patriotismo indicar...

Conciliação não é uma palavra sem significação política, que cada um possa substituir por outra que lhe pareça melhor; é uma situação política existente e reconhecida no Parlamento e no país, uma situação que produziu a reforma eleitoral, que dominou uma eleição, da qual procede a atual Legislatura.

Parece querer fazer da conciliação o compromisso, o laço de um novo partido, cujo espírito fosse o da conservação, mas de conservação pela reforma e pela atração do sentimento liberal progressivo: Ainda se pode afirmar que a conciliação não é um sistema de governo? Só constituem sistemas de governo as idéias extremas, as idéias absolutas? Em muitos países, ainda que transito-

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riamente, a política de conciliação ou de transação tem sido um sistema de governo. Com efeito, entre a conservação absoluta que vai até à inércia, à imprevidência, à ruína, e o progresso precipitado, não pode haver uma conservação, que, obedecendo ao espírito do tempo e da civilização, admita o progresso justificado pela experiência? Este meio termo é necessário em um país novo como o nosso.

Mostra que a obra da conciliação foi definitiva e não pode mais ser apagada, que é impossível voltar aos antigos partidos: A política de moderação e justiça chama os partidos para seus campos, para os pontos de partida, para o statu quo donde saíram: de que statu quo se trata? Do de 1848? Isto seria uma peripécia teatral, uma farsa ridícula. A dificuldade começaria pelo ministério atual, onde há vencedores e vencidos dessa época. Quem responderia a essa chamada? Seriam os homens do passado? Mas eles estão mortos ou de tal sorte confundidos pela transformação que tem havido que isto seria um impossível. Serão as novas gerações, que têm sobrevindo, estranhas ao ódio e entusiasmo dessas lutas passadas? Seriam os moços que ainda não eram nascidos ou que apenas estudavam quando tiveram lugar essas lutas? Creio que esses moçds, que desejam e esperam glória, não quererão tomar a responsabilidade desse passado odioso. Quem, pois, responderia a essa bandeira? Seriam os ódios, as vinganças de alguns lugarejos onde ainda se encontram os vestígios dessas lutas passadas. Volveríamos ao statu quo de 1853, que foi o ponto donde pròximamente se partiu para a conciliação? Mas o que vemos aí? Vemos o partido Saquarema dilacerado pelo partido Parlamentar; e o que era o partido Parlamentar? Eram as rivalidades das influências provinciais com as da Corte, eram as queixas das províncias contra o centro. E o ministério atual, oomposto de quatro representantes na Corte, poderia dominar e dirigir uma situação de rivalidades das províncias com a Corte por causa da centralização?

Olinda e Souza Franco podiam servir juntos sob o domínio da conciliação ou transação política, « mas há contradição em que sirvam indivíduos de uma política oposta sob

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uma política que quer a exclusão e a restauração dos antigos partidos ». Não era da oposição, porque, na época presente, aos olhos dos homens prudentes, pelo temor das substituições e da instabilidade dos ministérios, qualquer ministério mal organizado parece uma necessidade da situação.

Nesse discurso fizera um quadro pessimista da situação econômica do país, mais ainda, da sua constituição territorial política, do que se poderia chamar o organismo social da es* cravidão: O que vos digo, senhores, é que a nossa situação é lamentável; é que a nossa agricultura está sem braços, sem capitais, e sem crédito; que a nossa propriedade territorial está tão concentrada, tão mal dividida, tão mal distribuída que neste vasto Império, afora os sertões e os lugares incomunicáveis não há terras, para serem cultivadas pelos brasileiros e estrangeiros, que não têm outra esperança senão nas subdivisões tardias que a morte e as sucessões podem operar; é que as nossas empresas industriais estão desacoroçoadas, e à mercê e em dependência de subvenções; o nosso meio circulante está embaraçado e crítico; e quando devemos procurar remédio para estes males com a cooperação de todos queremos ajuntar as paixões políticas. . . « Encarnai as paixões políticas», avisava êle, « n a fome e na miséria e não podereis calcular o alcance e o efeito desses elementos contra os quais os exércitos seriam impotentes ».

Nabuco estava agora, senão aliado, mais próximo de Olinda do que nunca estivera, e defendendo-o. A Olinda tocara de fato a sucessão de Paraná. O Senado obedecia ao triunvirato Saquarema, Eusébio de Queirós, Itaboraí e Uruguai.

Eles é que dirigiam a máquina organizada por Bernardo Pereira de Vasconcelos, e que, apoiada em Olinda, José Clemente Pereira e Paraná, governara o país, com curtas interrupções, desde 1837. Essa oligarquia chamada vermelha tinha o espírito de desconfiança contra todas as mudanças que pudessem afetar o domínio que ela exercia. Conservadores, fies seguramente o eram, ainda que mais de uma vez se tenham

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mostrado, como Eusébio de Queirós se mostrou, reformadores mais adiantados do que os seus adversários liberais; mas a conservação principal para eles era a do governo em suas mãos. Por amor da direção política deram batalha à própria Coroa, que era a primeira a sentir a influência que eles exerciam e a autoridade que tinham sobre os seus ministros. A êsse forte triunvirato fluminense, a êsse poder central do partido, encarnação da ordem pública aos olhos de quase todos os elementos anti-revolucionários do país, a política do marquês de Paraná tinha parecido uma política espúria. Eles sujeitaram-se à vontade, ao empenho do companheiro de tantas lutas, mas procurando interpretá-la a seu modo e evitando somente acentuar novamente o antagonismo entre o partido Conservador e a Coroa, repetir o erro de 1844. Com a morte de Paraná, porém, desapareceu o chefe conservador que podia fazer-lhes frente; a resistência da Coroa à absorção do prestígio e influência do governo e do trono pelo triunvirato irresponsável teve que destacar deles o marquês de Olinda; mas o marquês de Olinda, homem do Norte, não podia representar o papel de Vasconcelos ou de Paraná e impor-se ao partido Conservador. O que podia, era apressar a desagregação; emprestar o seu prestígio ao núcleo de elementos refratários ao jugo saquarema, núcleo que já se ia delineando entre os próprios Conservadores do Senado. rv.

A RESTRIÇÃO BANCÁRIA. RETIRADA DO GABINETE

O ministério Abaeté devia entretanto sucumbir na Câmara na questão bancária. Desde o princípio da sessão sabia-se que era êsse o terreno em que se havia de decidir a sorte do gabinete. Sales Torres Homem não podia sem incoerência, sem descrédito, deixar de propor a inversão da política financeira de Souza Franco, que tão fortemente combatera. Êle havia retirado em 5 de fevereiro de 1859 a o Banco do Brasil a faculdade de emitir até o triplo de seu fundo disponível, que

GABINETE ABAETE-SALES TORRES HOMEM

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Paraná lhe concedera em 2 de abril de 1855. A enxurrada de bancos, nada menos de dezoito, que todos êle aprovara no mesmo dia, era antes um epigrama do que uma capitulação; nenhum deles se podia incorporar, negado o direito de emissão. Era visível que êle empenharia o último esforço para restabelecer a circulação metálica, abolida peld escoamento total dos trinta mil contos, em que ela era avaliada ao tempo da fundação do banco emissor. Em 15 de junho, com efeito, * apresentou Sales Torres Homem, como deputado, um projeto de lei que obrigava os bancos a realizarem suas notas dentro de três anos. Ao mesmo tempo, a lei fixava o princípio salutar de que somente ao Poder Legislativo cabia conceder autorização para novos bancos emissores ou prorrogar o prazo dos existentes. Durante os três anos que se lhes davam para preparar o troco de seus bilhetes em ouro, a emissão ficaria reduzida a um mínimo, que seria o máximo da emissão que cada um deles tivesse feito nos quatro meses anteriores ao projeto.

O ato heróico do ministro da Fazenda foi recebido pelos banqueiros, pelos interessados na barateza da moeda corrente, e por todos os que desejavam o lançamento de novas empresas, com a mais veemente e indignada oposição. A maioria da Câmara fracionou-se, os debates foram diatribes. As comissões da Câmara, colocando-se no terreno de que a depreciação da moeda constitui uma verdadeira calamidade pública, favorecem a proposta; a minoria, composta de Dantas e Paula Santos, combate a contração, invocando, por um lado, os direitos adquiridos, a fé dos contratos celebrados, por outro, os benefícios do crédito e da expansão.

Na discussão empenharam-se, de um lado, Carrão, Paranaguá, Paulino de Souza (o filho do visconde dp Uruguai), Coelho de Castro, Junqueira, Almeida Pereira, Sales Torres Homem; do outro, Teixeira Júnior, Gomes de Souza, Dantas, Martinho Campos, Saraiva, Paula Santos, Tito Franco, Barros Pimentel, Augusto Chaves, Fernandes da Cunha.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

Com a votação final o ministério sentiu-se extenuado e pediu ao Imperador o adiamento das Câmaras, devendo seguir-se a dissolução, se o adiamento não bastasse para arrefecer as paixões suscitadas pelos encontros pessoais vivíssimos entre a oposição e os ministros. Foi isto o que Sales Torres Homem declarou perante a própria Câmara, depois de demitido, queixando-se dos excessos de que, dizia, não tinha havido exemplo na tribuna legislativa ainda nos períodos mais tempestuosos; denunciando « os meios anormais e imprevistos com que a oposição procurou tornar impossível a posição de ministro para os homens de pundonor, os meios de ataque que, enfraquecendo o princípio da autoridade, desvirtuavam as instituições representativas, rebaixavam o poder ».

O ministério alegava também para o adiamento a esterilidade provável da sessão legislativa «por defeitos gravíssimos do regimento do Senado », referindo-se à falta do encerramento forçado. O pedido era pelo menos singular: o adiamento proposto como advertência ou corretivo à Câmara dos Deputados pela falta de maneiras dos seus membros repugnava naturalmente ao Imperador e êle preferiu deixar o ministério retirar-se.

Em 10 de agosto, Ferraz organizava o novo gabinete.

Que êle seria um dia organizador sabia-se já, porque o Imperador dissera um ano antes a Eusébio de Queirós e ao visconde do Uruguai quando estes se recusavam: « Os senhores me obrigam a recorrer ao Ferraz ». O gabinete Ferraz era todo composto de amigos pessoais de Nabuco: Ferraz (Fazenda), Sinimbu (Estrangeiros), Sebastião do Rego Barros (Guerra), Paes Barreto (Marinha), Paranaguá (Justiça). Desses, quase todos eram de sua intimidade. Só não era das suas relações o ministro do Império, que entrou em 3 de setembro, Almeida Pereira.

CAPÍTULO

III

GABINETE FERRAZ (i 859-1861) I.

S

REGO BARROS. PAES BARRETO •

e Francisco Xavier Paes Barreto eram amigos da maior intimidade de Nabuco. O primeiro, irmão do conde da Boa Vista (Francisco do Rego Barros), pertencera à geração política imediatamente anterior à de Nabuco: era dez anos mais velho do que este, mas cedo se tinham encontrado e havia entre eles uma amizade que se pode chamar fraternal, no pé da mais completa igualdade. Por sua vez, Paes Barreto era da geração imediatamente posterior à de Nabuco; foi este que lhe deu as primeiras nomeações políticas bem como as suas primeiras varas de juiz. Sebastião do Rego Barros e Paes Barreto tinham muito de comum no caráter. Um e outro eram políticos austeros, contra cuja conduta nunca se articulou uma dúvida, em todas as posições que ocuparam; um e outro tinham a consciência inflexível para si mesmos e para os seus; um e outro tinham espírito de justiça e nobreza de sentimentos; ambos eram altivos, e verdadeiros; inspiravam confiança e impunham deferência. Sebastião do Rego Barros, oficial reformado do exército, era militar, mais do que político. Em política, desistira em favor do irmão, Boa Vista, da posição e prestígio de chefe; no entanto, os que mais Intimamente os conheceram sabiam que, dos dois, o voto e a influência que prevaleciam eram os de Sebastião do Rego Barros. A proteção, o interesse que Boa Vista dispensava às coisas e às pessoas tinha tanto de vivaz e apaixonado como de fugitivo e caprichoso; os sentimentos e manifestações de seu irmão tinham mais de fixo, constante e igual. Boa Vista, sem ter verdadeira ambição, tinha o gosto EBASTIÃO DO REGO BARROS

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UM E S T A D I S T A DO I M P É R I O

do poder; Sebastião do Rego Barros sofria melhor a subalternidade e também sentia mais a necessidade do mando no posto que lhe tocasse. Em política contentava-se, porém, com as promoções por antigüidade. Boa Vista era o diplomata, o grand seigneur, a figura ornamental da sua corte provinciana formada de parentes, aderentes, parasitas; era o grande vassalo do Recife. Rego Barros não queria caudatários, nem clientes, nem pompa; o que valia, que aproveitasse e se ajuntasse ao cortejo do irmão. Paes Barreto, pelo contrário, tinha ambição; aspirava ao domínio, tinha idéia própria, que só inclinava com dificuldade diante da de outrem, vontade que se esforçava por ser a primeira. Sebastião do Rego Barros era um militar desviado para a política como que por ordem superior; Paes Barreto era um político acima de tudo, só um político. Ambos eram homens de sociedade, tinham por mestre de sentimentalismo a Maciel Monteiro, barão de Itamaracá, o arbiter elegantiarum da época, ambos celibatários impenitentes, vivendo juntos, preferindo ao casamento essa vida de políticos nômades, da província para o Rio de Janeiro, das presidências para a Câmara e o ministério, formando colônia com quantos se encontravam do mesmo grupo — Boa Vista, Maciel Monteiro, Sá e Albuquerque, Silvino Cavalcanti, Domingos de Souza Leão. Tinham levado a mocidade a galantear as belezas admiradas do seu tempo, e agora achavam tarde para entrar em outro papel, para representar por sua vez de marido; temiam o ridículo do paterfamilias íntimo que neles havia, que o dandy, o leão do Norte disfarçava e escondia, e que as cantoras da Ópera (o Teatro Lírico), os pares dos bailes do Cassino, a vida alegre do Rio roubaram talvez a alguma parenta esquecida e inconsolável no seu engenho do Cabo. Sebastião do Rego Barros era suave e terminante, brando e exclusivo; Paes Barreto acessível e seco, insinuante e brusco; ambos gracejadores, contentes, expansivos, sempre que não estavam em guarda, quando não se sentiam observados. A atitude de Paes Barreto era

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mais fria, mais desconfiada, mais agressiva nas relações políticas; a de Sebastião do Rego Barros mais abandonada, mais risonha, mais atraente. Em Rego Barros estavam misturados o aristocrata, o soldado, o europeu; em Paes Barreto predominava o partidário, que queria ser chefe, e, sob o orgulho da nobreza e o verniz da cidade, para onde viera na infância, aparecia a estrutura nativa do sertanejo. Sebastião do Rego Barros tinha as maneiras do Primeiro Reinado, quando* havia ainda uma aristocracia, e, como Boa Vista, tinha traços indeléveis da França da Restauração, onde fizera seus estudos. Paes Barreto tinha o tom de 1850, em que a política e o comércio se estavam aristocratizando e formavam a « Sociedade ».

Rego Barros não refletia as idéias de Nabuco: o Conservador nele era irredutível como em Boa Vista, mas o ascendente « Cavalcanti» pesava aos Rego Barros como uma dependência política, e a união estreita do visconde de Camaragibe, o chefe da família Cavalcanti, com os velhos Conservadores do Rio de Janeiro lançava-o fora do partido. Quanto a Paes Barreto, a sua evolução acompanhou a de Nabuco (1); mas pela ligação pessoal, no fim da vida, êle continuava a ser homem do marquês de Olinda, talvez mais que (1) « A Câmara e o país sabem que desde 1853, época em que o partido Conservador perdeu a sua razão de ser, eu deixei de acompanhar os chefes desse partido. Fiz parte da oposição parlamentar de 1853 e sustentei a política de Conciliação, que nunca mereceu a completa aprovação dos Conservadores. Em 1857, quando aquele partido se levantou contra o ministério de que faziam parte os srs. marquês de Olinda e conselheiros Souza Franco e Jcrônimo Francisco Coelho, eu sustentei aquele ministério, descrevi o que entendia ser conservador, e votei com os Liberais que se achavam neste recinto. Fiz parte da oposição que em 1859 combateu o ministério de 12 de dezembro de 1858 por mostrar tendências claras e bem positivas para voltar aos antigos excessos. Em 1861 fui um dos primeiros que se ergueram nesta casa» em oposição ao ministério Caxias. Em 1862 fiz parte da Liga que se operou no Parlamento e da qual resultou a situação atual. De volta à minha província promovi a fusão dos dois partidos, Liberal e Conservador Moderado, o que se realizou pública e solenemente, denominando-se partido Progressista >. Discurso que Paes Barreto preparava para pronunciar na Câmara. (Vide Sarmento, Noticia Biographica).

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de Nabuco, o qual não podia desprender-se inteiramente da sua amizade com os Cavalcantis para fazer completa subversão política em Pernambuco. Olinda pensava deixar a Paes Barreto a sua sucessão política; Paes Barreto, porém, faleceu antes dele, em plena ascensão, quando ministro do novo partido Progressista. « Aí vai encerrado », disse o velho Marquês ao fechar-lhe o caixão, « o resto do tesouro que eu esperava deixar à minha província » ( i ) . Rego Barros tinha a inteligência acanhada e o que conseguiu foi à força de vontade e trabalho. Paes Barreto, por sua vez, não tinha brilho na palavra nem no pensamento; não tinha nem erudição nem cultura, ainda que tivesse muito mais preparo político do que Rego Barros. Sua elaboração era difícil, seu poder de criação, sua faculdade de elevar-se ou de sair fora do banal, do batido, quase nula. Isso na parte propriamente imaginativa da política. Tinha, porém, em alto grau o sentimento da conveniência e da justeza; um escrúpulo, que Souza Carvalho, conhecedor das deficiências pessoais, disse uma vez ser o mais meticuloso que encontrara entre os políticos ( 2 ) ; « prudência e senso», que Cotegipe qualificou de raros ( 3 ) ; o dom de fazer amigos e de alistar partidários; tinha discernimento, lealdade, coragem, dedicação, experiência. Com qualidades tais, se vivesse, teria chegado a ser um dos chefes políticos do Império e sua influência teria conservado a Pernambuco, durante a política liberal, a posição que perdeu. Comparado aos seus sucessores políticos, êle está para mais na razão em (1) Sarmento, ibid. Francisco Xavier Paes Barreto faleceu em 28 de março de 1864 no Rio, com quarenta e dois anos. Sebastião do Rego Barros falecera no ano anterior a 7 de março, no Recife, com sessenta anos. Essas duas mortes tão próximas afetaram muito a Nabuco. Em 1865, com a de Abrantes, termina a dispersão da sua roda íntima. Desde então êle como que será somente um espectador da vida de outros.

(2) « . . . d u r a n t e o subdelírio em que faleceu se lhe ouviu dizer mais de uma vez: Não dou o dinheiro; o dinheiro do Estado não é para patotas».

Sarmento, ibid. Morreu em absoluta penúria.

Ibid.

(3) Carta de Wanderley a Nabuco em 1859, quando Pães Barreto presidia a Bahia.

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que está para menos comparado aos que o precederam, àqueles em cuja escola se formou e cujas tradições recolheu. Entre uma grande geração política e outra, se não desprovida do instinto político, falta dos meios de o fazer valer, êle aparece como uma figura de proporções medianas, mas ainda com o cunho da melhor época do nosso regímen parlamentar. Só êle, como um anel de ferro, podia unir as duas extremidades da cadeia de modo a ter toda ela a mesma força e resistência.

II.

FERRAZ A FRENTE DA REAÇÃO FINANCEIRA. O REGULAMENTO DO SELO

A organização Ferraz foi recebida pelos inimigos da restrição como uma vitória de sua causa. Interpelado em agosto sobre a política financeira, Ferraz lembrou-se de que a Câmara estava dividida quase que em duas metades ou com muito pequeno saldo para o lado do governo e não quis precipitar-se no torvelinho bancário, que devorara os seus antecessores de uma e outra parcialidade econômica: promete aproveitar o intervalo das sessões para abrir um inquérito; em maio iniciaria uma proposta. A expressão iniciar, declarou êle, mostrava bem que não se tratava mais do projeto contra o qual a mor parte dos seus companheiros de gabinete se pronunciara. « Não sou o continuador de política alguma », foi a fórmula que lhe ocorreu, quando Teixeira Júnior procurou embaraçá-lo, com a recordação das amenidades por êle outrora dirigidas ao ministério Paraná: carregadores de pastas, política de mercador de verduras. Apenas encerrada a sessão, porém, Ferraz entrava em campo com a sua habitual decisão e sobranceria e publicava o Regulamento de 30 de setembro (1859) sobre o selo dos bilhetes e notas promissórias. O regulamento era, tanto pela imposição (renovada de outro regulamento de 1850, que nunca fora cumprido) do selo proporcional aos contratos de sociedade, sem distinção alguma, na razão do respectivo capital, como pela fiscalização que decre-

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tava, uma cerceação considerável do regímen, tão lucrativo quanto anormal, como foi chamado ( 1 ) , em que viviam as companhias anônimas. Muitos bancos ainda não tinham pago o selo proporcional e julgavam-se desobrigados de o fazer.

O regulamento levantou contra o governo a praça do Rio, e sobretudo a da Bahia, onde o estado do comércio e do. crédito «tinha muito de aleatório e vertiginoso» ( 2 ) . A interpretação dada ao decreto de Ferraz, como se quisesse dizer o fechamento dos bancos e companhias que não se tinham conformado com a lei, produziu naquela província um verdadeiro pânico. O Imperador em viagem pelo Norte achava-se exatamente na Bahia, quando se produziu êsse pânico, e as colchas pretas postas às janelas e outras demonstrações contra Ferraz na cidade baixa refletiram sobre as festas imperiais.

Nabuco, que recebera o gabinete como se acolhe em casa um grupo de amigos, escreve a Saraiva em 8 de novembro, desculpando a Ferraz pelo regulamento: Que hei de dizer do Regulamento do Selo? O mesmo que você diz, sobretudo achando-se o Imperador na Bahia, foi muito inoportuna e impolítica essa medida. Releva, porém, aventurar que ela é um ato consumado, como seria a do Sales, se êle a tomasse antes da abertura do Parlamento. Sinto muito que a impressão causada pelo Regulamento fosse além. da medida constitucional e refletisse contra o Imperador que ficou muito magoado è temeroso pelo futuro do país. Senti muito que se quisesse desmentir e desluzir o caráter de nosso povo, cujo entusiasmo fora pouco antes uma bela esperança.

III.

A SESSÃO DE 1 8 6 0 .

MARTINHO CAMPOS

« Entretanto », dizia Nabuco nessa mesma carta a Saraiva, « que ministério virá depois deste? Não pode vir melhor. Êle, posto que tal e tal, é uma necessidade da situação. Enquanto não se preparam idéias para subir com elas e morrer (1) (2)

Informação do fiscal do Banco da Bahia no Inquérito" de 1864.

Ibid.

•1

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com elas, as coisas hão de ir assim mesmo: as situações invertidas, mistificadas». Com a marcha do gabinete, porém, êle se vai pouco a pouco distanciando. Ia-se tornando cada vez mais claro o que vira desde logo, que o gabinete, politicamente, era o instrumento dos chamados oligarcas. « Divirjo de ti», escrevera êle a Taques em 30 de setembro de 1859, « pensando, como penso, que nenhuma glória cabe ao Ferraz na situação atual, que não foi senão uma reação operada pelos oligarcas e da qual êle foi instrumento». Em 1860 não havia mais dúvida. O partido Conservador estava unido: pela composição do ministério, os que tinham concorrido para derribar a Sales Torres Homem mostraram-se satisfeitos; pela política financeira adotada por Ferraz, aquele ex-ministro e os seus amigos eram de fato os vencedores, não podiam deixar de apoiar o gabinete, salvo se fizessem antes questão de pessoas do que de idéias.

O fato capital da sessão de 1860 é com efeito a lei de 22 de agosto. Ferraz, em quem os partidários da livre emissão acreditavam ter um amigo, voltara-se francamente contra eles, e propusera medidas restritas até os bancos reassumirem o troco de suas notas. A lei de 1860 tem a justa reputação de ser o mais perfeito instrumento para matar o espírito de associação e a própria iniciativa individual (1), desde que exigiu para a incorporação de toda sociedade anônima, civil ou mercantil, a autorização discricionária do governo. Durante vinte anos o regímen da associação no país vai ser essa tutela c essa participação do Estado, contrária ao caráter das empresas e à susceptibilidade dos capitais que se retraem diante do favoritismo oficial e da ingerência estranha, fatal à atividade, à energia, à independência particular. A êsse respeito tudo que se escreveu contra a lei de 1860 é perfeitamente (1) H. A. Milet, O Meio Circulante e a Questão Bancaria, Recife, 1875, folheto, como todos do autor, contra a escola restritiva.

Milet, como Mauá, só esperava o progresso do país, como o dos Estados-Unidos, dizia êle, pela mobilização das riquezas todas, nacional e particular, presente e futura, sob a forma de emissões bancárias.

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justo, havendo somente a desculpa de que a lei foi uma reação contra o abuso e artifícios que se tinham praticado com a associação de capitais. Ferraz, de certo, não era o espírito retrógrado e inimigo da liberdade no comércio, na indústria, e ainda nas relações sociais, que a sua lei, tomada como sistema de governo, faz a muitos supor. Essa cláusula, a mais vexatória da lei, passou-lhe despercebida, pareceu-lhe sem alcance prático, um ligeiro incômodo imposto às associações legítimas para garantir a sociedade contra as especulações criminosas. O interesse de sua obra estava todo para êle na restrição das emissões bancárias, preparatória da volta à circulação metálica. Com efeito, para a opinião toda, o laudo prático, imediato, considerável da medida foi êsse, e desse ponto de vista é que ela foi sustentada ou combatida. O partido que a apoiou foi o mesmo que sustentara a reforma bancária de Sales Torres Homem.

Discutiu-se mais tarde se a lei de 1860 foi uma das causas que contribuíram para a crise de 1864. As opiniões mais competentes da praça eram que as proporções da grande crise teriam sido muito maiores sem aquela lei ( 1 ) , que foi seguramente, do ponto de vista comercial, uma lei de prudência.

O que se deu foi assim descrito e explicado em relação à Bahia: De repente o carro dos descontos, da facilidade de obter dinheiro, da febre de criação de estabelecimentos, da confiança imensa em vender e comprar a crédito, de fazer títulos que representavam valores, estacou, e seguindo a lei da mecânica, produziu um choque imenso em todos os que o seguiam. Houve muitas quebras, prevalecendo-se entretanto dessa crise alguns homens de má fé para simularem falências em que lesaram terrivelmente seus credores (2).

(1) (2)

Inquérito de 1864.

J. J. de Oliveira Junqueira, Inquérito de 1864.

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No Rio as quebras ficaram adiadas para mais tarde, mas incontestàvelmente a reação de 1860 devia juncar mais cedo ou mais tarde as praças do Império com os destroços do sistema comercial levantado sobre as idéias de 1857. Mediante novas emissões, que produziram a baixa gradual do câmbio, poder-se-ia adiar a liquidação das casas e bancos edificados com a abundância de papel barato, gratuito e inconversível, mas um dia a liquidação seria inevitável, a menos que, por" uma retração muito gradual e insensível e desviando para a sua carteira mediante disfarces mais ou menos perfeitos e a pretexto de auxílio às indústrias, o dinheiro dos impostos, se corrigisse o vício de sua origem e se regularizasse a sua posição comercial, harmonizando-a com os princípios morais e econômicos. É desse modo que há mais de quarenta anos se tem podido sustentar o Banco do Brasil. Ferraz, entretanto, é quem tinha razão. A menor vacilação então, nesse ponto, não só teria arrastado a queda das instituições muito mais cedo, como teria causado a anarquia financeira do país. O desvio das idéias antigas em matéria de moeda havia-se acentuado de modo tão progressivo, a datar de 1853, °l u e ^ ^ teriam de todo desaparecido sem a resistência de 1860, às novas teorias que confundiam a emissão inconversível com a liberdade bancária.

Sales Torres Homem não podia deixar de triunfar com a conversão de tantos adversários seus, agora no ministério, às idéias, por causa das quais fora êle derrubado. « Eu faltaria nesta ocasião a um sagrado dever», disse êle com amarga ironia, se, em nome de meus amigos desta casa, não agradecesse aos nobres ministros o haverem aderido a todas as nossas idéias econômicas e promovido de maneira tão cordial o seu triunfo definitivo. Ao ministério de 10 de agosto competirá a glória merecida de haver realizado este importante melhoramento, que nós, os ministros de 12 de dezembro, não fomos bastante felizes para realizar apesar de nossos esforços e dedicação.

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Com essa contramarcha financeira, a oposição na Câmara ficava reduzida quase unicamente à bancada liberal, Octaviano, Landulfo Medrado, Tito Franco, Martinho Campos.

Martinho Campos, porém, por si só valia uma oposição. Seus recursos eram tais que, sem ser eloqüente, se fazia ouvir como nenhum outro deputado dos que eram freqüentes na tribuna.

Dos nossos antigos parlamentares talvez só êle tenha conhecido todos os segredos do Regimento. Nenhum praticou de modo tão acabado a arte da protelação. A, sua especialidade era preencher o intervalo das discussões; falava sempre à margem da ordem do dia; a propósito do mais ligeiro incidente entrava em campo, passando em revista a situação toda do país, discutindo o vencido e o in fieri, evocando os personagens todos que conhecera desde menino, discutindo a pessoa e a vida de cada ministro, sem que ao presidente ocorresse tolher-lhe a palavra, que a Câmara acompanhava com avidez, interessada nas revelações que êle trazia, no seu bom humor, na novidade de suas lembranças e dos epítetos e alcunhas que distribuía. Desde que se levantava Martinho Campos, formava-se o círculo de amadores da luta em torno dele. Tinha o privilégio de não ser chamado à ordem, porque não aborrecia nem demorava, prendia a todos, a começar pelo presidente. Era por natureza urgente. Os seus discursos eram uma série de golpes, todos mais ou menos pessoais. Havia neles, como erudição política, os velhos precedentes da Constitui-, ção inglesa, com que era familiar; não tinha, porém, pretensões a publicista, não se preocupava de coerência, de sistema, de princípios políticos. O que queria nos homens era dignidade, fidelidade, sinceridade, honestidade. Era, por hábito, oposicionista e, por temperamento, autoritário. Quando, para o fim de sua carreira, o Imperador, e êle se encontraram, parece que lastimaram ambos o se terem conhecido tão tarde.

O Imperador como que se apressou em fazê-lo presidente do Conselho para compensar o tempo perdido, e Martinho Campos morreu sinceramente dedicado ao Imperador. Na questão

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da escravidão êle deixou bem patente a solidez de sua estrutura conservadora. Tomaram-no por um lisonjeador do povo, só porque na Câmara por vezes defendera a galeria. Êle não tinha, porém, afinidade alguma com as massas; era a popularidade que o perseguia, e não êle que a solicitava. Liberal à moda antiga, democrata de costumes e de sentimento, se pedia também reformas de cujo espírito não se possuía, e que via sustentar pelos moços que o admiravam, inovadores como Tavares Bastos, era para condescender com eles ou por lealdade ao seu partido; quanto a êle, um partido dispensava bem programas de idéias, nem precisava diferençar-se do outro por princípios. Praticamente, êle sabia que essa demarcação por teses constitucionais, ou aspirações econômicas, não passava de um artifício; bastava-lhe que houvesse dois partidos, tendo, cada um, um chefe que lhes fosse leal e os governasse com dignidade, independência, e tolerância dentro da lei. A lei, sim, tinha valor para êle; não foi dos que concorreram para reduzi-la à inutilidade que por último se viu; mas esses princípios êle entendia deverem ser comuns a todos os governos. O que êle foi por instinto foi um crente, um cavaleiro andante, um enamorado do regímen parlamentar, um paladino da Câmara dos Deputados, até que por fim, depois da sua aproximação do Imperador, tornou-se o mais ardente entusiasta da monarquia constitucional. Outros encantaram-se dos fins ou dos resultados que o mecanismo parlamentar alcançava ou garantia, a êle fascinava o próprio mecanismo; na verdade êle tinha o espírito e até a forma de um parlamentar inglês, e isso por intuição, por afinidades inatas, sem nunca ter visto o exterior sequer da Câmara dos Comuns.

Como lutador, era de primeira força. Não tinha o impulso, o sopro, a eloqüência do orador; não pretendia ser admirado. Era tão incapaz de se servir, à moda de Sales Torres Homem, de uma linguagem trabalhada, embutida de expressões literárias, como de apresentar-se na Câmara vestido à maneira de Maciel Monteiro, como um elegante da época.

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Numa frase desses discursos de Martinho Campos, qualquer que seja o valor histórico da sua concepção sobre Pitt e Chatham, está o segredo de sua natureza política: « E n t r e a glória de Pitt filho, ministro poderoso por mais de vinte anos, e a glória de Pitt, pai, oposicionista de toda a sua vida, que pelo poder de sua palavra enobreceu e deu vida segura às instituições de seu grande país, invejo a glória do pai; este fêz à Inglaterra mais serviços que seu filho ». A oposição, a independência, fascinava-o mais que o arte de governar.

Não foi sem dificuldade que Martinho Campos chegou a essa posição de senhor da Câmara: êle teve que lutar com muitos presidentes, mas conquistou afinal o seu privilégio.

Era uma tortura para um presidente ver-se sujeito durante uma ou duas horas à análise desse triturador impassível. O conde de Baependi, por exemplo, conhecia-o bem. Aqui está um trecho dos Anais (sessão de 6 de julho de 1860) que dá idéia desse gênero de vivissecção presidencial; a questão vem de trás; o presidente advertira a Martinho Campos que se não afastasse da matéria, e Martinho Campos vem discutindo com êle o seu direito, até que, vendo-o bater em retirada, conversa com êle, francamente, amigavelmente, neste tom de diálogo: Mas permita-me V. Exa. uma observação. . O que quer V. Exa. que faça uma oposição de quatro ou cinco deputados?

Quer que discuta como se fosse uma oposição de quarenta ou cinqüenta membros? É possível que em tais circunstâncias discuta a oposição uma medida desta natureza com a indiferença, com o sangue frio com que discutem os indiferentes? V. Exa. julga que isto é possível? V. Exa. deve olhar para uma oposição de quatro a cinco deputados com mais alguma indulgência. Não temos outro recurso senão suprir pelo vigor da palavra e do ataque a fraqueza do número. V. Exa. não procede nisto com a generosidade de seu coração; não faço a V Exa. uma acusação, apresento uma queixa de filho (risadas).

(O SR. PRESIDENTE: — Tenho dado sempre toda a liberdade à Oposição).

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Sou o primeiro a reconhecê-lo, mas permita-me dizer-lhe que V. Exa., como certos pais, tem mais amor para uns filhos do que para outros (risadas). (O SR. PRESIDENTE: — Então não sou justo).

Os pais são sempre justos para com os filhos (risadas); mas quando os pais têm preferência para uns filhos em prejuízo dos outros, os preteridos apresentam as suas queixas. V. Exa. há de ter conhecido isto: quando famílias ou pais mostram predileção para alguns dos filhos, essa preferência injusta influi até para a desarmonia entre os membros da mesma família. V. Exa. deve ser para nós como Deus é para os homens, absolutamente igual (risadas). Os filhos mais fracos, os doentes, são os que devem merecer mais atenção; e V. Exa. vê que em matéria eleitoral somos, não somente enfermos, porém os moribundos (risadas) e quando nestas circunstâncias os srs. ministros até os socorros espirituais nos arrancaram. (hilariedade prolongada). Neste ponto não quero dizer tudo: alguém, algum amigo compreende o motivo.

IV.

ATITUDE DE NABUCO.

ISOLADO DOS PARTIDOS

Nessa sessão, Nabuco ocupa-se de questões de legislação criminal e civil, discutindo os projetos sobre a punição de crimes cometidos por brasileiros em país estrangeiro, que êle fizera passar na Câmara quando ministro da Justiça e que se tornou a lei de 4 de agosto de 1875, e sobre a condição durante a menoridade dos filhos de estrangeiro nascidos no Brasil. Já vimos a origem daquele primeiro projeto, desenvolvido de um de Wanderley, de 1850; o segundo era a transformação de outros de Pimenta Bueno, de 1853 (27 de maio) e 1859 (11 de junho). O art. 6.9 da Constituição declarava cidadãos brasileiros os que tivessem nascido no Brasil ainda que o pai fosse estrangeiro, uma vez que não residisse por serviço de sua nação. Êsse artigo entrava em conflito com a lei das nações que reputavam seus súbditos os filhos de seus nacionais qualquer que fosse o lugar do nascimento. Assim os filhos de inglês nascidos no Brasil ou de francês, ou de norte-americano, eram considerados pela Inglaterra, pela

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França, pelos Estados Unidos, como ingleses, franceses, norteamericanos, e pelo Brasil como brasileiros. Daí constantes conflitos entre o nosso e os governos estrangeiros, ou, como disse Nabuco, « a nossa colisão com a legislatura de todo o mundo ». No relatório de 1846, dizia o barão de Cairú: O governo Imperial tem sustentado até agora que a disposição constitucional é imperativa e não facultativa, não confere um benefício, mas reconhece o direito de que não se pode privar o que nasceu em qualquer Estado, que vem a ser — o de ser membro dele — e nesta conformidade têm procedido as autoridades do Império, chamando a si a arrecadação e administração dos bens de menores filhos de entrangeiros quaisquer que estes sejam.

Em 1845, entretanto, os cônsules estrangeiros no Rio de Janeiro tinham representado coletivamente contra a doutrina de que a nacionalidade brasileira podia ser imposta ao filho de estrangeiro. As legações estrangeiras desconheciam a Constituição nesse ponto. Daí o projeto de Pimenta Bueno, em 1853, conservando a nacionalidade estrangeira aos filhos, nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, cujos países reconhecessem como brasileiros os filhos de pais brasileiros nascidos em seu território. Em 1859, Pimenta Bueno, em outro projeto, punha de lado a questão de nacionalidade, limitando-se a estatuir que os filhos de estrangeiro nascidos no Brasil seguiriam durante a menoridade a condição civil do pai no caso do país a que este pertencesse lhes reconhecer, a eles também, a condição de seus pais. A Comissão do Senado (Uruguai e Sapucaí) mostrou-se favorável à idéia do projeto, alegando a necessidade de « não separar a condição do filho da do pai, que o alimenta, que o veste, que o educa, e em tudo o governa, enquanto dura o pátrio poder». Olinda, cujo primeiro impulso era sempre sustentar o que existia, pronuncia-se contra o projeto: « A Inglaterra, os Estados Unidos da América, e outros países da Europa e da América proclamam o mesmo

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princípio [ da nacionalidade pelo lugar do nascimento ] . . .

A doutrina do projeto vai estabelecer uma população de estrangeiros dentro do Brasil, não por transmigração, mas por nascimento ». O que assinala principalmente o discurso de Nabuco sobre o projeto é um encontro com Teixeira de Freitas. « O nobre senador •», disse, referindo-se a Diogo de Vasconcelos, inimigo do projeto; *

nos leu uma carta pela qual este jurisconsulto nos fêz saber que abandonaria a confecção do Código Civil que está a seu cargo, se porventura passasse este projeto, que é anticonstitucional.

Ora, o Senado vê bem que, por mais eminente que seja êsse jurisconsulto, por maior que seja o seu mérito, mérito a que tenho dado sempre o maior testemunho e apreço, ainda que êle seja o máximo entre os nossos jurisconsultos, não podia ser trazido como o nosso oráculo, não podia ser constituído um poder do Estado, competente para decidir que são insignificantes as complicações que o governo à testa das Relações Exteriores nos diz que são graves, que são urgentes; para decidir que o projeto é inconstitucional.

Teixeira de Freitas era intransigente no ponto constitucional : o nascido no Brasil era brasileiro, «essa qualidade lhe fica impressa no dia do nascimento»; por outro lado sustentara, na Consolidação, que os direitos civis eram independentes da qualidade de nacional ou estrangeiro, que o princípio ou critério determinador da aplicação das leis que regulam o estado e a capacidade civil, não deve ser a nacionalidade, mas o domicílio; Nabuco admitia que o projeto fosse emendado em segunda discussão... « N o projeto, dizia êle, não se resolve a questão da nacionalidade, mas de fato a resolvemos desde que nós dizemos que o princípio que determina a aplicação das leis pessoais é o princípio de nacionalidade; ora, a questão constitucional fica salva desde que declaremos por modo claro e terminante que o princípio determinador das leis pessoais é o princípio do domicílio ». A solução da nacionalidade fica para a maioridade, e reconhece-se na

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menoridade o domicílio de origem, para que as leis pessoais do pai sejam aplicáveis ao filho, salvo a questão de nacionalidade ». « O distinto jurisconsulto», escreveu Teixeira de Freitas, « a quem sou tão grato, soube com a sua reconhecida habilidade guiar a questão por um rumo tão inesperado que, ao tempo que aceita o projeto, salvou-se da pecha de incoerente, conservando firme o seu posto de ciência». Do non possumus constitucional de Teixeira de Freitas e do expediente jurídico de Nabuco para atalhá-lo, destacando a questão da nacionalidade, resultou ficar o projeto de Pimenta Bueno reduzido ao substitutivo Muritiba, que o Senado aceitou como transação, ,e que foi a lei de To de setembro de 1860. Nabuco ainda apresenta uma emenda mandando guardar quanto à sucessão ab intestato ou testamentária a lei do Império que rege os imóveis; ficou prejudicada. A nova lei será objeto de muita dúvida, porque se resume em um simples poderá (1). Durante a menoridade o estatuto pessoal do estrangeiro poderá ser aplicado ao filho nascido no Brasil: poderá, como? poderá, quando? é o que o Parlamento deixa à responsabilidade do governo. O Imperador era contrário à lei (2), que ia dar lugar à variedade, às rivalidades e ao imbróglio das convenções consulares. Em 1862 Nabuco será encarregado por Taques, ministro dos Negócios Estrangeiros, (1) É este o texto do art. i.* da lei de 10 de setembro de 1860: « O direito que regula no Brasil o estado civil dos estrangeiros aí residentes sem ser por serviço da sua nação poderá ser também aplicado ao estado, civil dos filhos destes mesmos estrangeiros, nascidos no Império, durante a menoridade somente e sem prejuízo da nacionalidade reconhecida pelo art. 6.9 da Constituição. Logo que estes filhos chegarem à maioridade entrarão no exercício dos direitos de cidadãos brasileiros, sujeitos às respectivas obrigações, na forma da Constituição e das leis». O art. 2. 9 referia-se à estrangeira casada com brasileiro ou à brasileira casada com estrangeiro, que tanto uma como outra seguiam a condição do marido, recobrando a brasileira no caso de enviuvar a condição brasileira, uma vez que fixasse domicílio no Império.

(2) «Sempre me opus à lei de 1860, origem das Convenções».

Notas do Imperador, ibid. Ver adiante carta de Nabuco a Saraiva em 1866, Gabinete Olinda, Acordo Penedo-Drouyn de Lhuys.

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de organizar um decreto que regule, mediante a condição de reciprocidade, a aplicação dessa lei de 10 de setembro.

De todo modo, porém, o preconceito constitucional estava vencido; deixava de ostentar-se o ludibrio a que se referia Nabuco, « o ludibrio das nossas leis, a impotência de sua sanção para fazer brasileiros aqueles que o não querem ser, para criar servos feudais neste século de civilização » (Discurso de 23 de julho). Não mais se ouviria o argumento do mais forte: «Temos a soberania territorial, e por conseqüência a nossa lei deve prevalecer •». « Pode-se exercer a soberania territorial », dissera Nabuco, « como a exerce o Japão; mas não se deve exercer a soberania territorial senão de conformidade com os princípios da civilização, cujo desideratum é a comunhão do Direito ». O país não ficava senão mais forte saindo da posição em que se achava: A primeira condição de energia de uma nação fraca contra uma nação forte em qualquer pendência internacional é sem dúvida o juízo favorável das outras nações, é o apelo às outras nações; mas nesta questão nós estamos isolados, somos nós contra todos, e êsse apelo seria baldado.

A questão única de caráter político discutida por Nabuco é a reforma eleitoral, que extingue os círculos de um só deputado. Nabuco sustentara no ministério Paraná a idéia dos distritos de três, como uma transação entre a representação das influências reais do país, que os partidários dos círculos reclamavam, e a conservação do nível intelectual e político do Parlamento, que julgavam dever predominar os partidários da eleição por províncias. Em 1859 êle entendia ainda conveniente o alargamento dos distritos eleitorais; em 1860, porém, hostiliza a reforma. Seria para guerrear o ministério, favorecendo a oposição, ou por ter receio de maiores inconvenientes com a supressão dos círculos? A posição de Nabuco era difícil desde que faziam dele o iniciador da idéia que

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agora combatia ( i ) , mas em matéria eleitoral o legislador deve ter mais em vista a execução do que o sistema da lei: a melhor lei para um ministro que quisesse fazer o ensaio de uma eleição livre, como Paraná em 1856 ou Saraiva em 1881, não era a mesma que para um governo.que quisesse restabelecer as Câmaras unânimes.

A situação era curiosa entretanto. Olinda, o grande inimigo dos círculos de um deputado em 1855, não queria agora que se tocasse neles. O resultado da lei tinha sido o oposto do que êle esperava, por isso a queria conservar. « À vista de tal resultado que desmentiu todas as prevenções », dizia êle, « declaro que não sou eu, nem devemos ser nós que votamos contra a lei, que devemos vir aqui sustentar a sua revogação.

Se esta lei, cujos efeitos eu temia, desmentiu na prática o meu juízo, acho-me desarmado contra ela». Era êle assim quem defendia a obra predileta, a cláusula testamentária do marquês de Paraná, o ponto, de todos, que este mais tomara a peito e que se pretendia desfazer apesar dos resultados confessados. Essa atitude de Olinda não podia deixar de falar ao sentimento íntimo de Nabuco, de despertar nele a antiga solidariedade com o chefe a cujo pensamento, a cujas esperanças, curvava em 1855 seus receios e suas preferências. « H e i de votar de julho),

contra

este projeto»,

dizia êle

(25

não porque entenda que a lei atual não se deve reformar e é boa, mas porque não se pode reformar no ano da eleição sem inspirar-se desconfiança à população, sem desmoralizar-se o Corpo Legislativo, o regímen parlamentar. . . O Senado tem observado a prática de remeter estes negócios graves às suas comissões; . . .que motivo há para se preterir hoje este turno de madu(1) « Devo manifestar à Câmara », dissera o visconde do Rio Branco, na sessão de 30 de julho, « que a idéia das circunscrições de três ou pelo menos de dois deputados já em 1855 me parecia preferível. Quando esta idéia foi suscitada nas conferências do gabinete de 6 de setembro, aderi plenamente à opinião do ilustrado sr. conselheiro Nabuco, que a iniciou». Ver em Francisco Belisário, O systema eleitoral no Brasil, a elucidação desse debate,

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reza, este meio de ilustração? Por que se quer envolver o Senado na torrente do dia? Desde que êle se envolver nela perde êsse caráter conservador que o deve distinguir, que caracteriza a sua missão. A matéria é da maior gravidade: trata-se de uma lei eleitoral, trata-se por conseqüência da vida do sistema representativo. A eleição é, por assim dizer, a sentença que decide os certames e a disputa dos partidos; ora, para que esta sentença, imponha resignação aos vencidos é preciso que ela inspire confiança, e ela não pode inspirar confiança desde que, pela precipitação e violação das formas, parecer o instrumento da consolidação do partido dominante.

E em 2 de agosto: O Senado há de convir que em política, como em legislação, a oportunidade é tudo, que a utilidade relativa das leis prefere à utilidade absoluta: pois bem, senhores, porque eu queria o alargamento dos círculos em 1859 fiquei obrigado a adotar esta idéia em todo o tempo, até nas vésperas da eleição? Porque eu queria o alargamento dos círculos, fiquei obrigado a adotar a idéia de ser êsse alargamento efetuado por meio de uma delegação ao governo? Porque eu queria o alargamento dos círculos, fiquei a priori obrigado a quaisquer meios propostos para realizar essa idéia, ainda que estes meios sejam absurdos, ainda que contrariem o pensamento primordial que eu enxergava no alargamento dos círculos? Ainda mais, porque eu queria o alargamento dos círculos, fiquei adstrito e comprometido a aprová-lo quando êle se tornasse o instrumento para alguma dominação exclusiva, ainda que viesse destruir a política do marquês de Paraná à qual consagro ainda toda a adesão?

O discurso tem, como os outros, o caráter de uma meditação política: Há duas necessidades a meu ver muito importantes na situação moral do nosso país. A primeira, é a difusão do princípio religioso no interesse da família e da sociedade. Não tratarei desta necessidade, porque não vem a propósito. A outra é a regeneração do regímen parlamentar. Ser-me-ia preciso demonstrar que o regímen parlamentar está entre nós sem vida, sem ação, quase anulado? Ser-me-ia preciso demonstrar que o Parlamento não tem força moral, não tem popularidade? . . Nós

yo

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todos somos culpados; cada um de nós concorreu com o seu contingente para esta situação anormal. . . Um dos nossos erros é que, quando nos achamos no poder, não nos lembramos de que um dia nos poderemos achar na oposição, e, quando nos achamos na oposição, não nos lembramos de que um dia nos poderemos achar no poder. Este estado de coisas compromete o princípio da autoridade, porque o princípio da autoridade não pode viver somente de força material; compromete o governo que não pode ter força moral, se o Parlamento a não tiver.

A respeito da dissolução, que foi a chave imperial durante a monarquia, a que abria e fechava as situações, êle diz com franqueza: Quereis neste ponto assemelhar à Inglaterra o Brasil? Na Inglaterra a dissolução do Parlamento é um ato que ninguém teme, um ato natural e ordinário, tão natural e tão ordinário que o ministro chega ao Parlamento e diz: « No dia tal, no mês tal, há de ser dissolvida a Câmara dos Comuns; o governo só espera a lei de orçamento, só espera que o habiliteis com os meios do governar », e este Parlamento faz a lei de orçamento apesar da certeza da dissolução. Vede agora entre nós o contrário; a dissolução é um ato extraordinário, que agita o país. . E para ser franco, direi que a palavra dissolução resolve as questões de gabinete a maior parte das vezes a favor do governo.

E acrescentava: Eu direi ao Senado com franqueza; antes desejo que por algum tempo continuem os procuradores dos interesses individuais do que venham para o Parlamento somente comissários do governo, desmoralizando ainda mais o sistema representativo.

Politicamente sua posição é a unidade, a liberdade de ação; não é adscrito de nenhum partido. No seu discurso de 6 de junho de 1859, Nabuco referiu-se ao isolamento em que se achava entre os partidos. A política da Conciliação, à qual servira sinceramente, estava morta; a oligarquia conservadora, senhora do campo.

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Não é possível mais, dissera êle, que tenhamos partidos duradouros, transmissíveis; os nossos partidos não podem nascer senão com as questões de atualidade para com elas morrerem. Esses partidos das eras passadas não os achareis senão nos países onde ainda há interesses heterogêneos de classes. Os partidos cessam quando cessa a sua razão de ser. . . Dividi os partidos, eu ficarei no meu posto de conservação e progresso. Antes quero, como dizia Lamartine, estar isolado que confundido em uma época como esta. Quando, porventura, houver agressão contra as instituições, contra a ordem pública, então estarei do lado dos Conservadores mais extremados; hoje, é uma provocação.

Isto dizia êle ao ministério Abaeté, do qual se retirara; em 1860, perante o ministério Ferraz, a sua linguagem era a mesma quanto à independência em que estava do vínculo partidário: A minha posição atualmente, [ dirá êle em 25 de julho ], ainda é a mesma de 1859; considero-me isolado, considero-me em unidade, não acompanho a nenhum dos lados que no Parlamento quer representar os partidos extintos e que, por conseqüência, nada representam e não significam o estado real do país. Nenhum dos lados, pois, pode contar comigo; hei de votar com um ou com outro, como me parecer justo e conveniente ao país. Ora, já o Senado vê que aquele que se diz isolado, que aquele que assim se reconhece em unidade, não pode aspirar ao poder, a menos que por uma aberração de espírito não pretenda governar contra as condições do sistema representativo.. . Demais, eu entendo que neste estado anormal em que nos achamos, todos os ministérios devem ser tolerados, porque todos se hão de achar nos mesmos embaraços políticos e, pois, se não estou resolvido a guerrear a qualquer outro ministério quanto mais àquele em que se acham amigos meus.

V.

AS ELEIÇÕES DE 1 8 6 0 :

TRIUNFO DEMOCRÁTICO.

TEÓFILO OTTÔNI

No intervalo das sessões, porém, à medida que a eleição se aproximava, o Consistório conservador tomava o lugar do ministério e Nabuco se ia afastando. Os seus amigos pode-se dizer que estavam prisioneiros no gabinete. « O que há por aqui V. Exa. sabe », escrevia êle a Saraiva em 2 de novembro,

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os vermelhos se constituíram em Consistório e dispõem como querem do governo que os vai acompanhando como eles e para onde o levam.' Se o partido popular se não organizar como^ convém, a situação correrá para o Ottôni, e não haverá meio termo, ou a oligarquia ou a revolução. Continuo no meu isolamento, mas desejoso de sair dele. Apesar de tudo, muito espero da eleição.

As simpatias de Nabuco eram desde então por êsse indefinido, pela incógnita que devia sair das urnas. Êle sentia que uma nova ordem de coisas, na qual se havia de encarnar o espírito da Conciliação, estava em elaboração no país, mais forte do que o antigo partido Conservador, aquele que imprevista e espontaneamente surgira em 1837 das convulsões da Regência. Por uma singular conjunção, Nabuco achava-se ao lado de Olinda, à frente do movimento que devia terminar pela formação, em 1868, de um partido Liberal radical e que só devia gastar a sua força de impulsão contra o choque de 15 de novembro. «Todos sabem», dizia Feitosa, que o chamado outrora partido Guabirú, quando triunfava da parcialidade adversa, tinha dois homens eminentes que o dirigiam, um na Corte e outro na província. O da Corte era o sr. marquês de Olinda e o da província era o sr. Nabuco; esses dois homens eram a cabeça desse chamado partido.

Hoje o que acontece? Os dois grandes esteios da parcialidade vencedora de Pernambuco se acham separados dela (1).

A desagregação do partido Conservador começava assim a operar-se em Pernambuco sob a ação dos chefes no Rio de Janeiro em quem êle se inspirava. « Vejo o que me dizes », escrevia Nabuco a Sá e Albuquerque (2 de novembro), « sobre a situação da província. Será útil e conveniente que os Liberais estejam fora de combate, mas isto não é indício de estabilidade, sim de uma reação ». Visivelmente, êle não quisera substituir os seus amigos, ainda Conservadores, pelos antigos Praieiros; o seu desejo era só que na Câmara houvesse oposi(1)

Liberal Pernambucano,

de 6 de setembro de 1860.

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ção suficiente para se não desfazer, e sim continuar, a transformação que êle antevia. Por outras palavras, desejava que os elementos conservadores-progressistas formassem o principal contingente da nova situação, a que os Liberais haviam, certamente, de aderir, em vez de serem absorvidos por estes. É assim que em outubro êle escreve a Dantas, em uma carta na qual paga tributo de saudade à morte de Landulfo Medrado: As coisas por aqui vão indo, a oligarquia cada vez mais poderosa, tendo, como tem, o ministério à sua disposição: tudo se predispõe para uma reação terrível, para uma situação da qual o homem será o Ottôni (1).

Aparentemente, Ferraz tinha unido o partido Conservador e extremado o Liberal, que se insinuara nas suas fileiras.

Que grande resultado não era êsse! Mas para quem observava bem os acontecimentos, ao passo que a ressurreição do antigo liberalismo era visível e certa, a união conservadora era superficial e ilusória. O gabinete não tinha feito senão aprofundar a separação do partido Conservador; este iria às urnas sob a bandeira ministerial, mas para aparecer na futura Câmara cindido em duas frações, uma das quais seria o núcleo do novo partido. A aspiração de Nabuco era que êsse contingente conservador da futura Liga, já que a Conciliação não correspondia mais à divisão dos partidos, tivesse predomínio nela sobre o elemento liberal histórico, cujo espírito êle receava. Na incerteza da constituição dessa liga, que tudo anunciava ser inevitável, ignorando, para melhor dizer, a porcentagem dos elementos de um e outro lado que a haviam de formar, êle preferia ainda isolar-se, guardar sua liberdade de ação. Convidado em 30 de setembro por Octaviano para presidir uma reunião eleitoral, recusa-se nestes termos, que (1) « Chorei a morte do Landulfo, cujo talento honrava a nossa terra c muito prometia ».

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envolvem um compromisso: «Sinto não poder presidir a reunião dos seus amigos políticos da Lagoa. Este passo dado por mim, sem ainda haver uma base ou ajuste, comprometeria o meu propósito político ». Êsse propósito era o de não ligar-se a nenhum dos antigos partidos. Nabuco foi em nossa política o iniciador deste princípio — que os partidos, e também os ministérios, se legitimam por idéias e duram enquanto elas duram. A sua teoria, como vimos, era que só nas sociedades aristocráticas podem existir partidos históricos; era como se dissesse que não queria os partidos como corporações de mão-morta e como se declarasse abolidos os vínculos políticos. A expressão mesma partidos transmissíveis é dele.

Nessas eleições de 1860, está sem compromissos e recomenda amigos de um e de outro lado. Um instante pensou em um manifesto. A Souza Ramos, em dezembro, escreve: « O manifesto, de cujas idéias lhe falei, não está formulado, mas apenas em embrião, e por isso não lho posso remeter ».

Souza Ramos pedia-lhe por Flávio Farnesse, e Nabuco recomendava-o a alguns amigos de Minas, como « um jovem Üe muito talento, muito dedicado à causa pública, e estranho aos antigos partidos que dilaceram a nossa terra ». Pela eleição senatorial de Teófilo Ottôni empenha-se diversas vezes.

Essa eleição de 1860 pode-se dizer que assinala uma época em nossa história política; com ela recomeça a encher a maré democrática, que desde a reação monárquica de 1837 s e tinha visto continuamente baixar e cuja vazante depois da Maioridade chegara a ser completa. No Rio de Janeiro, a campanha foi ardente, entusiasta, popular, como ainda não se vira outra; a mocidade tomou parte nela, o comércio subscreveu generosamente, o povo dirigia-se de uma para outra freguesia capitaneado por Teófilo Ottôni, cujo lenço branco figura constantemente nos epigramas políticos da época. A chapa liberal triunfou toda: Teófilo Ottôni, Octaviano, Saldanha Marinho; e êsse acontecimento tomou as proporções de uma revolução pacífica, que tivesse finalmente deirubado a oligarquia

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encastelada no Senado. Tal vitória criava um partido; queria dizer, de fato, a ressurreição do partido Liberal com outro pessoal e outras idéias, mas com as mesmas tradições, o mesmo espírito, mais forte que os homens e que os princípios.

Nabuco tinha previsto bem: a situação era de Teófilo Ottôni. Se este não fosse então, em frase de Disraeli, « um vulcão extinto», um homem acabado, de outras eras, que não renovara desde 1831 o seu cabedal político, um veterano novato, aparecendo ao lado das gerações modernamente educadas como um anacronismo vivo, ter-se-ia apossado do governo, dominado a Câmara e curvado o Imperador diante da sua popularidade. A reputação imensa que o precedia impunha-lhe, porém, obrigações que êle não podia satisfazer; exigia dele, perante um público por natureza crítico e iconoclasta, como o nosso já se estava tornando, um talento que fizesse sentir a superioridade do passado que êle representava, ou então uma mocidade de espírito que lhe permitisse os entusiasmos de uma época profundamente diversa da sua. Teófilo Ottôni não tinha nem essas faculdades intelectuais poderosas nem essa plasticidade e volubilidade de espírito. Na tribuna pertencia à ordem dos oradores espontâneos, porém difusos e prolixos. Sua estréia, ansiosamente esperada em 1861, é um contratempo; fala até o escurecer e a uma observação do presidente declara-se pronto a ir até meia-noite. A arenga toda é hoje ilegível; o tribuno eleitoral que o povo seguia arrebatado sentia-se enjaulado no Parlamento, onde, exclusivamente, se conquistava a primeira posição. Com sua generosidade e cavalheirismo, igualdade e afabiiidade de trato, êle é particularmente um homem estimado e querido de todos. Das rodas de moços, que seguem a Octaviano, é êle o centro, mas aí se acha mais ou menos como o general de La Fayette entre os revolucionários de 1830 ou como Saldanha Marinho entre a geração de 15 de novembro: é o autômato de seu próprio nome; uma tradição que, na renovação contínua dos tempos, perdeu o último vestígio de iden-

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tidade, e a que os mais novos emprestam um sentido, um objetivo moral, diverso de tudo que no ardor da mocidade o teria eletrizado e movido.

As eleições de 1860 tiveram imensa repercussão em todo o país. O efeito da eleição de Ottôni e dos seus companheiros de chapa foi além de tudo que imaginava a oposição a Ferraz. A oligarquia fora desarraigada, derrubada por um verdadeiro furacão político. Ferraz não esperou a reunião das Câmaras para demitir-se (1). Em 2 dé março de 1861 formava-se novo gabinete, sob a presidência de Caxias, cujo braço direito será Paranhos.

(1) Provoca a crise Almeida Pereira, ministro do Império, para quem a situação do país, com elementos subversivos que atuam fortemente sobre êle (a frase é da carta em que pedia demissão do cargo), reclama uma modificação na política ministerial.

CAPÍTULO

IV

GABINETE CAXIAS-PARANHOS I.

MINISTERIAL

(1861-1862)

« SI ET IN QUANTUM » .

MAÇÃO DA LIGA.

FOR-.

A ESTATUA DE DOM PEDRO I

era um velho amigo e colega de Nabuco; também o era Paranhos. Além desses, em abril, entravam para o gabinete dois deputados cujo pensamento coincidia de ordinário com o dele: Saraiva e Sá e Albuquerque. Organizado assim o ministério ( 1 ) , e na situação flutuante em que os partidos se achavam, sem ainda se compreender quais eram as aspirações, as tendências, o espírito verdadeiro da Liga que se operava, Nabuco sentia-se naturalmente atraído para o lado ministerial. O seu discurso de 15 de junho é uma espécie de exame de consciência político em que se pinta bem a posição em que êle se achava, destacado do passado e ainda sem confiança na nova formação. Depois de dizer que, se não

C

AXIAS

(1) A formação do ministério de 2 de março de 1861, com o marechal Caxias e o chefe de esquadra Joaquim José Inácio ( I n h a ú m a ) , apresentando-se além disso incompleto, fiz pensar que se tratava de uma combinação militar do Imperador, em resposta à eleição de Ottôni.

Essa imputação, porém, destrói-se com a outra de que o ministério se completou, em abril, com Saraiva e Sá e Albuquerque, porque o Imperador não queria um gabinete conservador puro. São sugestivas as seguintes notas do Imperador à margem da Biographia de Furtado: « O n d e iria eu escolher o organizador depois das eleições de 1860?»

— Quanto à acusação de ter feito entrar os dois ministros como dissolventes semelhantes ao do primeiro gabinete da Maioridade: — « N ã o mereço essa acusação; apelo para o Caxias que sempre foi dos Conservadores firmes, porém moderados». — À suposição de que com o ministério Caxias o Imperador pensara fazer predominar o elemento conservador chamado por Zacarias de emperrado: — «Engana-se; ainda influíram as idéias que originaram a política da Conciliação. » — À suposição contrária de que êle queria desemperrar Conservadores, como Saraiva e Sá e Albuquerque, para formar a Liga Imperialista: — « J á de muito se tinham mostrado desemperrados ». — Quanto a retirada dos

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era Liberal, não podia também pertencer à Liga, que se compunha de Conservadores e Liberais, — queria dizer de homens que continuavam Conservadores ou Liberais, adscritos aos antigos partidos, «tanto mais », dizia êle, « que não estou inteirado do vínculo que prende esses ilustres cavalheiros das eras passadas, nem mesmo qual o fim a que se destinam os seus esforços comuns, depois da destituição do ministério passado », — Nabuco pronunciava-se assim: Se eu, sr. presidente, considero extintos os partidos políticos que militaram outrora, não vejo no presente possibilidade de se formarem partidos profundos, partidos transmissíveis de geração a geração, como foram esses que outrora houve na França; partidos dinásticos, como foram esses que houve na Inglaterra • e cujos nomes, na expressão de lorde Aberdeen, nada significam depois da reforma de sir Robert Peel. Por mais que se alongue a vista pelos nossos horizontes, ainda os mais dilatados, não se vê um elemento que possa dividir profundamente a sociedade brasileira. Virá em dúvida a. monarquia? Parece-me, senhores, que os brasileiros ainda não perderam o juízo. Virá em dúvida a divisão norte e sul do Império? Parece-me que os homens, ainda os mais previdentes, não previram esta hipótese, porque os interesses do Norte e do Sul são perfeitamente homogêneos. Se, pois, não descubro um elemento de antagonismo profundo nesta nossa sociedade toda homogênea, em a qual não há um vestígio de feudalismo, por que havemos de arrastar o país ao abismo atrás dois ministros: — « S e houve manha, foi dos Conservadores». — Sobre a entrada dos mesmos, aproveitando-se da confissão de Saldanha Marinho de que talvez grande parte da Câmara tivesse muita confiança neles: — « E n t ã o houVe. razão para que os dois ministros fizessem parte do ministério ».

A probabilidade é que a Liga teve sempre, como teve a Conciliação, a simpatia, o apoio e a cooperação constitucional do Imperador, que via nela o desenvolvimento, a evolução da idéia conciliadora de 1853. A Tito Franco, que qualificava de evolução a formação da Liga em 1862: «evolução de partidos, observava o Imperador, cujas modificações produziram a política da Conciliação. Não me compete reorganizá-los, mas apenas atender às suas manifestações legais». No seu livro Monarchia e Monarchistas, o conselheiro Tito Franco, reconhecendo sinceramente a boa fé e a plausibilidade das explicações do Imperador, fá-las todas suas e responde assim êle mesmo cavaleirosamente às suas censuras de 1867.

GABINETE CAXIAS-PARANHOS

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de quimeras, atrás de programas abstratos, preterindo a solução das questões atuais do país, preterindo os verdadeiros interesses dele? Quando a monarquia fôr uma questão de atualidade, quando a ordem pública fôr uma questão de atualidade, serei Conservador; entendo, porém, que, quando os partidos estão extintos, quando não há possibilidade de partidos profundos, devemos contentar-nos com as questões da situação; devemos contentar-nos com os partidos periódicos e ocasionais, com os partidos que são naturais e ordinários no sistema representativo, isto é, o partido ministerial e o partido da oposição, partidos que podem ser mais ou menos intensos, duradouros e esforçados, quanto mais grave e importante fôr o programa do ministério ou o da oposição, se ela não quiser somente substituir os cargos, mas as idéias que eles devem realizar. « Essas denominações de Conservador e Liberal », tinha ele dito, não consoem no presente; significam questões de outrora que ou estão solvidas, ou prejudicadas, ou abandonadas e, por conseguinte, pertencem à história, e por mais generosas que sejam as idéias da escola, nós não podemos esmerilhar uma política nem nos fatos passados da história, nem nas abstrações da escola: a política deve ser firmada sobre os interesses atuais, sobre as questões presentes, que constituem ou caracterizam a situação.

E agora atirava esta ponta de epigrama ao destroço do antigo partido Luzia, que pretendia dominar a Liga: Devo contudo dizer que não desconheço que, apesar de extintos os partidos, existem relíquias deles, existem porfias de ressurreição, existem grupos de pessoas respeitáveis que querem prcponderar no presente pelo muito que importaram no passado; os homens prudentes, porém, devem antes conjurar a tempestade do que provocá-la.

Não pertencendo a nenhum dos partidos, e não querendo entrar na Liga enquanto ela não fosse um partido, isto é, enquanto não tivesse um vínculo de idéias a que êle pudesse

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assentir, sua questão reduzia-se a saber se era ministerial ou não. Nestes termos, a solução era fácil: Em relação ao presente, que é a questão que nos ocupa ou deve ocupar, isto é, o ministério ou a oposição, tendes o direito de perguntar-me o que é que sou. Sr. presidente, parece-me que a política está em perfeita calmaria, porquanto o ministério atual não apresentou senão um programa que é comum a todos os ministérios e apelou para os seus atos futuros, e ainda não apareceu oposição. Ora, nestas circunstâncias, eu sou ministerial si et in quantum. A diferença que há entre mim e os nobres senadores [referia-se aos que tinham dito na casa que esperavam os atos para serem ministeriais], é a diferença que vai da condição resolutiva para a condição suspensiva; eles esperam os atos para serem ministeriais, eu deixarei de ser ministerial se os atos não forem como espero que sejam. Estou isolado quanto ao passado; em relação ao presente, não estou isolado porque sou ministerial. Êsse discurso de Nabuco produziu entre os Ligueiros certa decepção; os homens, porém, que-se declaram isolados não desgostam verdadeiramente a nenhum dos partidos: ambos têm esperança de os atrair. Se Nabuco era ministerial, o seu si et in quantum soava aos ouvidos da oposição como um simples conselho para organizar-se e «légitimar-se por idéias» — era esta uma das suas expressões preferidas. Nabuco declarava não poder ser Liberal, no sentido das antigas tradições do partido, e a Liga, que na sua maior parte era composta de antigos Conservadores, o acompanhava nessa reserva de um nome que assustava. Quanto a não ser Ligueiro, a sua linguagem era bastante expressiva: « N ã o estou inteirado do vínculo que prende esses ilustres cavalheiros das eras passadas, nem sei mesmo qual o fim a que se destinam os seus esforços comuns ». Não era isso significar-lhes de modo bastante claro que a Liga devia ter um propósito, um objetivo nacional, conhecido do país, para poder substituir os partidos « periódicos e ocasionais », que êle dizia serem os únicos que a situação do país comportava? Nabuco repelia os antigos

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nomes como senhas exclusivas e humilhantes, portas estreitas para a entrada dos que combateram em outro campo. Dizer-se Liberal era como que reconhecer a direção de Souza Franco e de Ottôni; era levar-lhes, como um tributo, a força toda de que dispunham os elementos destacados do antigo partido Conservador, era dar à grande torrente nova o nome do rio que as revoluções haviam quase secado. De fato, era carregar uma opinião, nascida da transação com o passado, as obri* gações, os compromissos e a hierarquia de um partido extinto, ou que, pelo menos, durante o período todo da Conciliação renunciara a ter existência própria ( i ) .

A Câmara estava dividida em três grupos: o Conservador puro, puritano, extreme, como foi chamado, o Conservador Moderado e o Liberal. Saraiva e Sá e Albuquerque tinham entrado juntos em 21 de abril para o gabinete de 2 de março de 1861 e representavam nele os moderados, ao lado de Saião Lobato, que representava o elemento extreme; Paranhos mesmo estava agora identificado com Eusébio de Queirós e arrastava Caxias para êsse lado. Em 10 de julho, depois de menos de três meses de ministério, Saraiva e Sá e Albuquerque reti(1) Êsse discurso de 15 de junho de 1861 é proferido a propósito de um projeto que melhorava os ordenados dos magistrados. Nesse discurso, Nabuco insiste pelas idéias do seu relatório de 1857: « N ã o há administração da Justiça sem magistrados independentes. Não podemos ter esses magistrados, se a magistratura nço fôr uma profissão, dotada de estabilidade e de futuro, cercada de vantagens e de esperanças. Não sendo a magistratura uma profissão vantajosa e garantida, ela não excitará a vocação; sem a vocação não haverá concorrência; sem concorrência não será possível impor as restrições e provanças de um noviciado; sem o noviciado a antigüidade se tornará um perigo; sem a antigüidade o acesso será uma dependência, uma eventualidade».

Nesse mesmo relatório comprovava com os fatos a verdade dessa cadeia de induções: « O s magistrados são nomeados sem noviciado, por informações que muitas vezes se ressentem do patronato e do interesse político; são obrigados a contrair dívidas para se transportarem; não tem os necessários vencimentos para viverem; de nenhum predicamento ou privilégio gozam para servirem nos sertões e lugares longínquos; nenhuma esperança mantém além do acesso contingente; não contam com a aposentadoria senão por mera graça; não podem legar às suas famílias senão a miséria. A conseqüência é que a magistratura não é aspirada pelo talento senão quando outra coisa não h5; que ela é muitas

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ravam-se juntos, sendo substituídos por Souza Ramos (depois visconde de Jaguari) e Taques. Até então supunha-se Souza Ramos afastado dos chefes conservadores, movendo-se no sentido de Olinda e Nabuco. O ascendente, porém, que queriam tomar os antigos Liberais lançou-o na direção oposta à que ia tomando, sem talvez o querer. Taques era um velho amigo de Nabuco.

Apesar, porém, de não hostilizar o gabinete, Nabuco afasta-se cada vez mais do partido Conservador para o desconhecido. O que o detém por vezes nesse caminho é o receio de que sua iniciativa, sua atitude seja inutilizada, esterilizada pelos preconceitos e hábitos inveterados dos antigos Liberais, que vê prontos a recolherem a sucessão política dos Eusébio de Queirós, Itaboraí e Uruguai. Apesar de tudo, êle conhecia o valor desses homens, dessa escola. Se lhes 'sentia por vezes a estreiteza ou a rotina, a desconfiança ou o exclusivismo, reconhecia-lhes também as qualidades, a experiência, as tradições de governo. Não era sem constrangimento que os deixava; queria que tivessem um contrapeso, mas não os queria anular nem diminuir. O seu discurso de junho fora vezes uma especulação para a vida política ou administrativa; que muitos lugares aí estão vagos e entregues a juizes leigos e interessados; que os lugares se oferecem e não há escolha para eles; que muitos juizes, cedendo ao império das circunstâncias, têm como virtude não fazerem o mal, mas deixarem que outros o façam, passando-lhes a jurisdição por suspeição. ou por outros impedimentos ilusórios; que o temor dos comprometimentos que leva o juiz efetivo a ceder a jurisdição, se estende algumas vezes a todos os substitutos legítimos e aí ficam as ações sem decisão e ps cidadãos impedidos de fazer prevalecer os seus direitos ».

Reclama agora não um noviciado tão acrisolado como é na Alemanha, mas alguma provança para se conferirem os cargos de juiz municipal ou de juiz de direito. Quer mesmo depois do quatriênio o concurso entre os juizes municipais. No ano anterior (discurso de 2 de agosto de 1860) êle havia chamado o magistrado um milagre ambulante, « servindo-me das expressões eloqüentes do sr. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada em relação aos militares, quando eles tinham os antigos soldos». Foi nesse debate que o visconde de Albuquerque disse que a oligarquia não era uma quimera e sim uma coisa real: « É o juramento dado pelos doutores em leis de que hão de governar o país», e deu como remédio: « Meter bala na cabeça de quem não tiver juízo e dar com os prevaricadores na Casa de Correção ».

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« um círculo que êle traçou em redor de si: ficou só ». A frase é da Atualidade. «Fêz-se nas fileiras conservadoras», dizem os jornais liberais da época, « um vácuo que se tem querido esconder». É essa a preocupação de todos: « O público observa com curiosidade e os ministros consideram impacientes », diz o brilhante jornal de Farnese, La Fayette e Pedro Luís, « a posição especial que de dia para dia vai assumindo o sr. conselheiro Nabuco ». Justiniano José da Rocha, que fundara o Regenerador, com a divisa Fé em Deus, Fé nas instituições, Fé no futuro do Brasil, amigo constante de Nabuco, escrevia, no seu jornal, lastimando o isolamento em que êle se colocava: « Persuadimo-nos que para um homem político do merecimento de S. Exa. essa posição excepcional, individual em que se coloca, é um erro; e que a política de não ver, de não se preocupar com o que vai pela sociedade, de não reconhecer as causas e de não estudar os sintomas, compra a seguridade e o descanso no presente a preço de todo o futuro ».

Em começo de 1862, o discurso que êle pronunciou, na inauguração da estátua de dom Pedro I, agrada singularmente aos moços republicanos da Atualidade: Ainda agora, agora que se inaugura a estátua do sr. dom Pedro I, agora que a musa da lisonja presta tão sublimes inspirações, o sr. Nabuco teve a ousadia de falar gravemente fora do ritmo adotado para a cerimônia; seu catecismo é de uma edição correta e aumentada, e conquanto o Papa [ Eusébio de Queirós ] já o tenha lançado no Index, S. Exa. o lê impàvidamente. (A Atualidade, de 13 de abril de 1862).

O pensamento de Nabuco com êsse discurso parece ter sido o de tirar à manifestação todo caráter de reação política, o de levantar um quebra-mar contra a onda que atirou à estátua as espumas da Mentira de bronze e da ode a Tiradentes. Se Nabuco fala do Príncipe que presidiu e aplainou a nossa independência, dirigiu e fundou a nossa emancipação

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política ( 1 ) , e diz que a estátua é a memória de dois grandes fatos nacionais, a Independência e a Constituição, fatos em os quais o fundador do Império se associa com o Império, tem o cuidado de acrescentar: Certo, senhor, essa estátua não significa a apoteose de uma época política transitória que varia com os interesses que sobrevêm e se sucedem; não é a reação ou a contra-revolução; não é a glorificação de um reinado cujo julgamento pertence à história, sem a palpitação das paixões de momento.

A alusão estava clara; afastando do debate tanto o reinado de Pedro I como a revolução de 7 de abril, o que o orador fazia era significar que todo êsse movimento da opinião não trazia laivo reacionário, que todo êle tinha caráter estritamente nacional.

Nabuco, entretanto, não está ainda afastado do gabinete Caxias-Paranhos: presta-lhe a sua colaboração. Aceita de (1) « Senhor: — A província da Bahia, onde mais se ostentou a resistência do espírito recolonizador; onde a metrópole, impotente e desesperada, concentrou o resto de suas forças de mar e terra para subjugar-nos; onde houve luta, e por conseqüência ocasião de heroísmo e de glória; onde a vitória, selada pelo sangue brasileiro, decidiu a causa da nossa emancipação; a província da Bahia com essa tradição heróica não podia deixar de acompanhar a torrente de entusiasmo, que arrebata a todos os brasileiros perante a estátua que glorifica o Príncipe Augusto, que presidiu e aplainou a nossa Independência, que dirigiu e fundou a nossa organização política. « Certo, Senhor, essa estátua não significa a apoteose de uma época política e transitória, que varia com os interesses que sobrevêm e se sucedem; não é a reação ou a contra-revolução; não é a glorificação de um reinado, cujo julgamento pertence à História, sem a palpitação das paixões do momento: essa estátua é a memória dos dois grandes fatos nacionais — a Independência e a Constituição — fatos em os quais o fundador do Império se associa com o Império que êle fundou; em os quais se confunde a glória da nação com a glória do chefe que a dirigia; é a expressão do reconhecimento a par da glória nacional que o inspira; é o orgulho do patriotismo, é a justiça de um povo livre e civilizado, que jamais esquece os serviços prestados. « São estes, Senhor, os sentimentos que animam a Assembléia provincial da Bahia, que nos encarregou de representá-la neste ato solene e de felicitar à Vossa Majestade Imperial, em quem, como filho e sucessor, reflete a glória do fundador do Império, em quem, como brasileiro e chefe supremo, reflete a glória dos brasileiros. »

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Taques, em fevereiro de 1862, a incumbência de organizar um decreto para a aplicação da lei de 10 de setembro de 1860 aos menores nascidos no Império e filhos de estrangeiros, e redige, encarregado por Souza Ramos, um projeto de reforma municipal, criando administradores municipais e conferindo à Câmara Municipal do Rio de Janeiro as atribuições legislativas das Assembléias Provinciais. Quando se reúnem, porém, as Câmaras, êle tem dado um passo mais para a Liga, e em 20 de maio de 1862 pronuncia no Senado um discurso de grande efeito, que se torna um acontecimento decisivo na história dos nossos partidos. n.

O DISCURSO DO « UTI POSSIDETIS ».

QUEDA DO GABINETE. TRIUNFO DA LIGA

Os discursos de Nabuco eram conhecidos, já o vimos no volume anterior, por alguma imagem ou expressão característica que êle tivesse empregado; este é o discurso do uti possidetis. Mais de uma vez, em anos anteriores, êle se tinha servido dessa imagem jurídica, mas sem dar-lhe relevo, sem acentuar o sentido que lhe atribuía. A análise do discurso dará uma idéia do que eram as qualidades próprias, pessoais, do orador, a sua fisionomia entre os nossos parlamentares. Todas as suas frases são por tal modo pensadas que parecem escritas na memória, tanto têm o contorno fixo do pensamento definitivo; não se introduz nelas uma palavra desnecessária, nem frouxa, dessas que são as manchas da frase impensada, do primeiro jacto da idéia; o espírito, vê-se bem, procede metòdicamente, tem a pausa, a gravidade interior, que impede a precipitação, a exuberância, o tumultuar das idéias apresentando-se todas a um tempo, sem ordem nem gradação. Há nele sempre originalidade, criação, o traço largo impessoal da concepção, a massa da arquitetura jurídica, vislumbrando, por trás de todas as suas frases, a pureza da incisão, a síntese, a melodia do período, laminado todo êle mentalmente, cunhado e timbrado pela meditação. Êsse discurso

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do uti possidetis, em 1862, assinala o apogeu das faculdades políticas e reflexivas de Nabuco, assim como o da ponte de ouro, em 1853, assinala sua perfeita madureza, a bela florescência da mocidade. Na sessão de 1861, Nabuco era ministerial si et in quantum; na de 1862, é oposicionista. Êle começa aludindo a essa mudança em sua atitude: Ao abrir-se a sessão do ano passado, o ministério começava apenas a sua existência, e, começando a sua existência, exibiu perante o Parlamento um programa que não tem significação política, um programa que pode e deve ser comum a qualquer ministério, o programa de justiça e economia, e, apelando para os seus atos, comprometeu-se a ser por eles julgado. Então, confiando eu nos ilustres membros que compõem o gabinete, aos quais ainda tributo muito respeito e consideração, declarei-me ministerial, si et in quantum, pressupondo, como pressupus expressamente, que deixaria de ser ministerial, se os atos do ministério não fossem tais e quais eu supunha que seriam. O complexo dos atos do gabinete, afora algumas contradições, que são exceções, resolveu a condição que eu me tinha imposto, e me determinou a não ser mais ministerial.

Do mesmo modo que punha condições ao seu ministerialismo, põe-nas agora à sua oposição, e de passagem lança as palavras: O Senado não faz política, uma dessas suas frases de ninguém esperadas, que passavam curtas no momento diante das assembléias, para repercutirem fora, na imprensa, e penetrarem através de todas as camadas políticas: Não se pode, porém, esperar de mim uma oposição sistemas tica e pessoal, uma oposição obrigada por todos os atos e por tudo; mas uma oposição como é compatível com a minha posição de senador. Quando digo compatível com a minha posição de senador, refiro-me a um princípio por mim já estabelecido algumas vezes, e é que o Senado não pode fazer política, que o Senado não se pode envolver na torrente das parcialidades militantes, sem provocar conflitos com a Câmara dos Deputados, sem derrogar o princípio conservador que o coloca entre a Coroa e o Povo, entre a imobilidade e o progresso, entre a ordem e a liberdade.

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Nestes termos, fazia a análise da situação dividida do Parlamento, a que se atribuía a instabilidade dos governos, e aludia ao uti possidetis conservador: Diz-se que esta situação é deplorável, porque tem de influii na substituição do ministério atual, ainda há de produzir novas crises, ainda há de absorver novos ministérios. Mas, pergunte eu: qual é essa situação deplorável? É que o Parlamento está dividido em três partidos: o partido Conservador puro, qut domina todas as posições oficiais, dispõe de todos os meios oficiais, e não pode por conseqüência deixar de ter proselitismo e adesões, e os dois partidos, Moderado e Liberal, que repelerr êsse uti possidetis do partido Conservador.

A situação, dizia êle, era preexistente à eleição de 1860; «fêz-se a eleição, a situação ficou a mesma », a dissoluçãc a complicaria, mas não a resolveria. « Cada opinião tem a sua vez, e nenhuma pode impunemente usurpar a vez de outra ». Em poucas palavras descreve a fraqueza do ministério, o qual sacrifica o princípio da autoridade, « q u e nc sistema representativo é a plena confiança do Parlamento »: Se êsse meio [ a dissolução ] não é bom, qual será o outro?

Deveremos tolerar, aprovar todos os ministérios, quaisquer que eles sejam? Isto é um sacrifício da consciência, sacrifício que se não faz senão na presença de circunstâncias imperiosas, e eu as não vejo. Antes quero, digo-o com franqueza e com todos os acentos de convicção, um ministério de cada ano do que urc ministério que com a sua existência sacrifique o princípio da autoridade, que no sistema representativo é a plena confiança do Parlamento, a plena confiança do Parlamento, que não se exprime somente pelo número, mas pela devotação, ou melhor, pela identificação. E o ministério tem essas condições de vida? Não tem; não erro assegurando-o: tem um número fraco de votos, um número dependente das contingências da ocasião, das surpresas do momento.

E a devotação?

A devotação não é coisa que se oculte, ressumbra em todas as provas parlamentares, assoalha-se nos corredores e nas ante-salas do Parlamento. Inquiri a cada um dos amigos do ministério, e não é preciso muita perspicácia para ver que o apoio que se lhe

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presta não é senão um apoio fundado no receio do que há de vir, é a resignação da velha de Siracusa, é um apoio que leva consigo a censura.

Aconselha a aliança dos Moderados com os Liberais, para sustentarem um princípio comum, para juntos formarem um partido que não seja nenhum dos antigos partidos: O que eu não admito, e contra o que eu protesto em honra do Brasil, em honra da nossa civilização, é que se não possa fazer uma liga com os Liberais, porque em razão do seu passado eles estão perpètuamente excomungados. Eu não sou Liberal, mas digo que não é possível admitir essa perpétua exclusão de uma porção de brasileiros... É condição da paz pública que uns respeitem as opiniões e o acesso dos outros, pois este Brasil é de todos os brasileiros.

A seguinte página retrospectiva, e ao mesmo tempo cheia de intuições, é das melhores que Nabuco proferiu no Parlamento : Qual é a causa desta situação ? Ao meu ver não é senão a ausência dos partidos. Nem estranheis em mim esta linguagem, porque fui um dos apóstolos da Conciliação. A Conciliação nunca teve em vista a anulação dos partidos. Nem foi a Conciliação que matou os partidos. Lembrai-vos do ano de 1853. Então estavam no poder os chefes do partido Conservador, mas o Parlamento estava completamente dilacerado e dividido: veio, pois, a Conciliação depois da extinção dos partidos, e o pensamento da Conciliação não foi senão uma política transitória.

Como cessou a agressão da ordem pública, como, por conseqüência, cessou a necessidade de sua defesa, como os partidos estão extintos, aproveitemos os esforços comuns no interesse da causa pública, enquanto não vêm novas idéias, novos antagonismos e novos partidos. Era, pois, uma política de transição, que não tinha por fim acabar os partidos, mas esperá-los.

Quem obsta aos partidos, são ministérios que, tendo dito: basta de Conciliação, não haja mais Conciliação, venham os partidos, continuam a confundir os indivíduos neutralizando as suas crenças. Podíamos em virtude do princípio da Conciliação,

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que era um campo comum para todas as crenças, chamar indivíduos das diversas crenças, mas não pode o ministro que se põe à testa de um partido chamar para os cargos de confiança indivíduos de outro partido. Os ministérios da Conciliação chamavam legitimamente, naquele estado provisório da sociedade, os indivíduos dos diversos partidos; confundiam os indivíduos sem confundir as suas crenças.. Nunca fui oposto aos partidos; entendo que a ausência dos partidos é um vácuo que fica para a anarquia, essa anarquia que aí está, que nós todos pressentimos, essa anarquia que é obra de nós todos.. porque não fazemos no ministério o que dizemos na oposição; porque queremos uma coisa no governo e outra na oposição; porque exigimos no governo o respeito a que faltamos na oposição; porque somos os mesmos homens nas mesmas circunstâncias.

Mostrava então como queria os partidos e, como contraste, os partidos que tínhamos: Quando eu digo que os partidos são convenientes, refiro-me aos partidos regulares, partidos com idéias, com princípios, com antagonismo, com disciplina, com responsabilidade; partidos civilizados, que porfiam, mas não se excluem; que se substituem, mas não se exterminam; infelizmente nós não os temos. Vejamos. Temos três partidos, o partido Conservador, que não representa senão o uti possidetis das posições oficiais; estava naquela posição quando os partidos se extinguiram, ficou nela e a defende dispondo dos meios oficiais; mas que é das idéias que êle tem? Em nome de que princípio político atual o partido Conservador guerreia os Liberais, exclui os Moderados e despreza mesmo os Conservadores Independentes? Em nome de que princípios quer o partido Conservador chamar a si a mocidade ambiciosa de servir e de glória? Não há senão o passado; revolve o passado, discute o passado, procura a tradição do passado para justificar a existência. Os outros dois partidos, o Moderado e o Liberal, também não têm programa definido, mas o fim comum de combater êsse uti possidetis do partido Conservador; uti possidetis de quatorze anos, que eles consideram como uma tendência para a oligarquia, como um embaraço para o sistema representativo, que não pode viver senão com as vicissitudes das opiniões que porfiam. Mas, perguntar-se-á: O que é que quereis ? Quero que os partidos se legitimem por meio de

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idéias; quisera que o partido Conservador legitimasse o seu uti possidetis, que os outros legitimassem suas pretensões, porque só assim poderá o sistema representativo entrar em suas vias regulares.

Agora o seu sentimento íntimo, que faz pensar, relendo o último trecho, que êle antes se qualificaria nesse momento entre os que chamava Conservadores Independentes do que mesmo entre os Moderados, que já eram um partido: Mas quais são as idéias? Aqui está a dificuldade. O desideratum seria que os homens liberais e os homens moderados, os homens conservadores que não estão contentes com êsse estado de coisas, com esses partidos pessoais, se reunissem para formar um grande partido. Eu vejo que não há na sociedade brasileira, como eu tenho dito, elementos para um antagonismo profundo e duradouro; mas porventura não há idéias que sirvam de campo comum? O sistema representativo porventura está tão regular que a sua regularidade não seja um belo empenho para os esforços comuns?

Jequitinhonha pede um exemplo e Nabuco responde-lhe: A primeira condição para que o sistema representativo se torne regular é a garantia das minorias. E' preciso que as minorias sejam sempre representadas, é este o problema da civilização, é esta a condição única da paz pública. O Senado se há de lembrar dessas Câmaras unânimes, que não podiam representar senão o absurdo de que a nação se reduz a um só partido; não podiam significar outra coisa senão o extermínio de todas as opiniões.

O discurso está cheio de idéias ousadas, umas novas, como estas: — o Senado não faz política, a representação das minorias no Parlamento; outras que reapareciam depois de um longo esquecimento, como a máxima — o rei reina e não governa, em torno da qual tinham combatido apaixonadamente, em 1841, um contra o outro, Antônio Carlos e Carneiro Leão, como em 1846 Thiers e Guizot:

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Falando da regularidade do sistema representativo, eu não posso deixar de consagrar e defender a máxima — o rei reina e não governa. . A consagração da máxima oposta não pode deixar de importar a política pessoal, e a política pessoal é o maior perigo que pode haver no governo representativo, é o maior comprometimento que pode haver para o príncipe... O nobre Visconde [ Uruguai ] invocou a autoridade de Guizot: mas, senhores, para fundar o sistema representativo não devemos procurar a autoridade daqueles com quem o sistema se perdeu, mas de outros com quem o sistema se tem salvado.

Na atmosfera do Senado, essas idéias, que no pensamento de Nabuco eram essenciais à conservação do nosso sistema monárquico, soavam quase como incitações à revolução, como animação a reivindicações contra a Coroa.

O seu método de conjurar o perigo era diverso do método da resistência. Principiis obsta. Evidentemente, estava-se formando no país uma corrente democrática, aqui e ali com tendência republicana, a que era preciso tirar todo caráter revolucionário: Para nos acautelarmos das idéias democráticas que giram e triunfam na Europa, [ dizia êle, J devemos antes seguir o exemplo da Inglaterra, cujo governo está como um rochedo no meio das opdas revolucionárias, do que uma política de tenacidade que tem abismado outros países.

O sistema do gabinete é outro, e êle o reprova: Vede o relatório do nobre ministro da Justiça, segundo o qual temos agitação em toda parte, temos revoluções iminentes, temos agitadores e revolucionários, devemos temer a repercussão das idéias democráticas que giram e que triunfam na Europa.

Vêdc, nas discussões da imprensa não há outro pensamento; quer-se por força haja republicanos, que por força haja desordeiros. Em uma época em que há um vazio de idéias, em que não há partidos que se responsabilizem pela situação, sabeis como é perigoso provocar discussões desta ordem.

O governo revela o empenho de fazer inimigos, para que assim se entrete-

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nha e alimente um antagonismo que supra ao antagonismo das idéias; assim guerreia os Liberais, guerreia os Moderados.

O discurso era um grito de união aos dois grupos divididos; era o oferecimento de uma base para u m acordo permanente entre Liberais e Moderados, que assim podiam aspirar ao governo. Na Câmara, a impressão produzida foi grande; parece que só se esperava por essa palavra, porquanto, no dia seguinte, caía o ministério. « O brado soltado da tribuna dos anciãos », disse a Atualidade, « ecoou na Câmara eletiva ». « Êsse discurso », dirá um ano mais tarde um órgão conservador, o Constitucional ( i ) . foi a bandeira que dirigiu a coalizão ao combate, nem ela teve outra; suas proposições, transmitindo o erro pelas seduções da forma, correram o país, e fizeram a fortuna dos coligados, porque, embora falso, criaram para as inteligências um centro de atração. Chefe à última hora da liga parlamentar que se formara contra o ministério Caxias, o sr. Nabuco sentiu a necessidade de falar às aspirações de todos os grupos para enfeixá-los. « O discurso do uti possidetis», dirá o Diário do Rio, « foi o grito de guerra que determinou a mudança política de 1862 ». Octaviano, que é na Câmara quem dirige a ação de 21 de maio, coloca a nova situação sob a égide de Nabuco. « Se ainda me fosse lícito fazer uma alusão a um eloqüente discurso pronunciado na outra tribuna do Parlamento, eu diria: J á que o sr. ministro da Justiça recorre ao manto do sr. Nabuco de Araújo para se defender das argüições feitas nesta casa, nós poderíamos, para explicar a situação do país, citar também a esclarecida opinião do mesmo sr. Nabuco de Araújo». Por um voto, numa votação que muitos afirmavam ter empatado, o ministério Conservador viu-se sem maioria na Câmara. Liberais e Moderados votam juntos, com o mesmo entusiasmo, a emenda de Zacarias ao (1)

3 de outubro de 1863.

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Voto de Graças. Pela primeira vez, depois de 1848, caía um gabinete por votação da Câmara. As conseqüências desse pronunciamento parlamentar, na sessão de 21 de maio de 1862, vão se desenrolar de legislatura em legislatura, como as ondulações de um mesmo fluido, até a última Câmara do Império.

A Liga estava triunfante. Havia terminado o chamado domínio dos quatorze anos em que, sob diversos ministérios,» governara o país oficial o poderoso triunvirato de que Eusébio de Queirós era a alma. O gabinete propôs a dissolução, mas o Imperador não acedeu, pensando no risco de uma nova eleição, que havia de reproduzir em muito maior escala as cenas de 1860.

CAPÍTULO V

O PRIMEIRO GABINETE ZACARIAS E O GABINETE OLINDA, CHAMADO «DOS VELHOS» (1862-1864) I.

A VEZ DE NABUCO. PRIMEIRO GABINETE ZACARIAS. SUA QUEDA IMEDIATA

o gabinete, devia o Imperador dirigir-se a Nabuco, de preferência a Zacarias de Góis e Vasconcelos? Teria aquele obtido uma maioria, quando este não pôde resistir? Foi esta seguramente uma das seis ou sete vezes em que o Imperador podia ter recorrido a Nabuco sem se expor a nenhuma censura parlamentar e em que deixou de o fazer. Muito provavelmente Nabuco, se aceitasse, teria conseguido atravessar a sessão, formar maioria e presidir às eleições futuras; c quase certo, porém, que êle teria declinado a honra. Sem imaginar prevenções entre o Imperador e o seu antigo ministro da Justiça, é incontestável que a isenção com que Nabuco sustentara na véspera, no Senado, máximas dirigidas à Coroa, como o tei reina e não governa, não podia senão causar ao Imperador, ainda que passageira, uma impressão desagradável. Por outro lado, o Imperador estava quase dispensado de recorrer a um estadista que prefaciava a sua oposição dizendo aos ministros que não lhes queria suceder, que estava em unidade, e que não aceitaria o poder por ser uma inversão do sistema parlamentar subir quem não tinha um partido atrás de si. Êsse partido Nabuco evidentemente o tinha: a imprensa toda, a maioria e a minoria da Câmara o proclamavam chefe, criador da situação (1); mas desde que

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ETIRANDO-SE

(1) . . . « Se êsse cidadão a quem a oposição fazia daqui os íeus cumprimentos e indicava à Coroa como o seu homem, como o chefe da Liga e a chave da situação, apontando-o para organizador do novo

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assumia a responsabilidade do comando, o Imperador nao não estava obrigado a dirigir-se a êle e, dirigindo-se aos combatentes da Câmara, ficava nâ verdade da ficção parlamentar. O convite a Zacarias tinha mesmo naquele momento a ironia de uma aplicação da regra de Nabuco: O Senado não faz política.

O ministério Zacarias durou apenas três dias, caindo diante de um voto de desconfiança; mas a formação desse gabinete, quase todo tirado da Câmara, com dois senadores apenas, teve por efeito a fusão imediata da Liga em um partido homogêneo. «Senhores», dizia exultando Saraiva, na sessão de 27 de maio, « nós, Conservadores Moderados e Liberais, ou antes nós que formamos hoje o partido Progressista do Império. .» O nome estava achado. Durante os seis anos seguintes a Liga passa a ser o partido Progressista. A metade Conservadora da Câmara assinala êsse batismo improvisado com risadas. « Podem rir-se os nobres deputados. Acostumados nestes últimos anos a outros sucessos, devem seguramente rir-se em presença do espetáculo mais sério e mais grandioso que o país tem presenciado ». A apreciação era exagerada, mas o entusiasmo de Saraiva dá idéia do que foi a impressão da época diante dessa criação súbita de um partido que vinha servir de refúgio aos Conservadores condenados pela oligarquia e que parecia aos Liberais de 1848 uma verdadeira ressurreição. Derrotado na Câmara dias depois de formado, o gabinete de 24 de maio pede; como pedira o seu antecessor, a dissolução, e a Coroa recusa-a como recusara àquele (1).

Assim procedendo parece que ela seguia o alvitre mais prudente. Um amigo dedicado do ministério demitido, um dos gabinete; se eu vejo por detrás dos reposteiros êsse ilustre cidadão dominando a s i t u a ç ã o . . . », Fernandes da Cunha, 27 de maio de 1862, referindo-se a Nabuco.

(1) Zacarias estava avisado e como que aceitara a presidência do Conselho"somente para marcar lugar: «Disse ao Zacarias, na presença do Caxias, que o ministério deste não se retirava por falta de confiança, mas porque não anuiria à dissolução ainda que ma propusessem ». Notas dò Imperador, ibid.

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criadores da nova situação, Saraiva, assim mesmo o entendeu. « A dissolução da Câmara », disse êle em 31 de maio, «por qualquer das parcialidades políticas podia complicar muito gravemente a situação ». n.

GABINETE OLINDA. NABUCO E A DISSOLUÇÃO DA CÂMARA

O marquês de Olinda, organizando o gabinete de 30 de maio, cerca-se de antigos companheiros, homens da sua geração: os viscondes de Maranguape e de Albuquerque, o marquês de Abrantes. É o ministério chamado dos Velhos. No gabinete — não contando o ministro da Guerra, general Polidoro Jordão (depois visconde de Santa Teresa), e o da Marinha, De Lamare, de todo estranhos à política — a atividade, o movimento, a vida é representada pelos cinqüenta anos, sem vinco, de Cansanção de Sinimbu. É um ministério aparentemente neutro, de homens na maior parte alheios aos partidos; no fundo é o triunfo completo da Liga, o fracasso da oligarquia. Nabuco desde o princípio apoia o gabinete e o apoiará até o fim; faz dele parte, além de Sinimbu, seu camarada de Olinda, seu chefe de polícia da Corte, o marquês de Abrantes, que era o centro da roda a que êle pertencia, o íntimo da casa.

Passam-se, entretanto, os meses, e o ministério mostra-se cada dia mais vacilante perante a dissolução. Sem ela a sorte da Liga é precária. Na sessão seguinte o gabinete pode achar-se em minoria na Câmara e talvez a Coroa chame novamente ao poder a oposição conservadora. A dissolução tarda para os que se adiantaram; os Liberais, sobretudo os mineiros, sentem-se bem, qualquer que seja a resolução, mas os Moderados arriscam-se, com um ministério adverso, a ficar entre dois fogos: o da reação conservadora e o do Liberalismo histórico que ela reanimasse para castigá-los, em Pernambuco, por exemplo, no Ceará, no Pará, onde quer que êle tivesse elementos. Nabuco compreende isso.

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Em novembro de 1862, escreve a Sá e Albuquerque, que presidia a Bahia: A doença do Marquês tem embaraçado a política do ministério. A dissolução, conseqüência necessária dos atos praticados, ainda não é coisa resolvida. A dissolução, porém, já tarda e só ela explicaria e justificaria a inversão oficial que tem havido; só ela resolveria a crise, sempre iminente, à vista da maioria conservadora, dominante no Parlamento e contrária ao ministério: ora, este estado de crise tão prolongada não é consentâneo com a ordem pública. Se as coisas forem assim, não estamos melhor hoje do que estávamos ontem; os Vermelhos, dominando de fato pelo uti possidetis, como o apoio do país oficial que é seu, inculcam-se vencidos e mártires para lograrem os ares com que na oposição os partidos decaídos se restauram e reabilitam, e nós, sem a ação e a direção, temos todavia a responsabilidade desta situação, e, como se governássemos e estivéssemos no poder, vamos cada dia perdendo a popularidade e o entusiasmo que" a nOssa ascensão inspirava. Éramos uma grande esperança e seremos a triste realidade de uma facção que só se contenta com empregos públicos: tenho medo deste estado de coisas.

Nessa frase « éramos uma grande esperança e seremos a triste realidade de uma facção que só se contenta com empregos públicos », está a substância da nossa política: não a verdade histórica apenas, a verdade orgânica; não somente o que fomos, mas o que podemos ser; a medida do que dará, ainda nas mais favoráveis condições, nosso temperamento moral, nossa educação, o meio em que nos formamos e em que existimos como sociedade política. « T e n h o medo desse estado de coisas », é o que dirá em qualquer tempo o espectador que analisar o fundo permanente da nossa política, dos nossos partidos, os quais não representam nas. suas excitações ou na sua pulverização outra coisa mais do que o fluxo e o refluxo da miséria pública.

Ainda a Sá e Albuquerque, em 2 de dezembro, Nabuco escrevia: Sei que o ministério nada fará se não fôr instado pelos presidentes; vê, pois, o que nos convém aí e vai exigindo. Deves

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insinuar ao Olinda a dissolução desde já; porque penso que, sem esta medida, a política do gabinete contra a política de um Parlamento que ainda vive e lhe é adverso, é uma anomalia, uma anarquia no sistema representativo. É preciso sair deste estado provisório que nos pode ser funesto.

Escrevendo a Junqueira: . . . Concordo com todo o seu pensamento. Infelizmente o rninistério não tem iniciativa e não obra senão advertido e obrigado pelas ocorrências. . V. Exa. quer saber por que os Vermelhos estão tão fortes, por que ainda muita gente os segue? É porque confiam todos no mês de maio.

Afinal, procrastinando sempre, o ministério deixa reunirem-se as Câmaras e somente depois que elas se reúnem é que as dissolve.

III.

AS ELEIÇÕES DE 1 8 6 3 . O PARTIDO PROGRESSISTA. MANIFESTO DE SALES TORRES HOMEM

A dissolução tem lugar nas primeiras sessões, sem hostilidade da Câmara, que não quer dar pretexto. Era o sinal para as eleições. Os candidatos do novo partido, se já era um, tinham que se justificar, explicar sua evolução: os que deixavam o partido Conservador, contariam suas manobras e vacilações de dez anos; os que eram Liberais, e andaram perdidos no labirinto, como foi chamado, da Conciliação, diriam o fio com que saíram dele.

Politicamente, a Liga, ou o partido Progressista, como a crismou Saraiva, não se tinha definido desde que Nabuco lhe esprestou, no seu discurso de maio, algumas idéias para constituir partido solidário. « Derrotado o ministério » (o de Caxias), escreve em outubro de 1863 o distinto redator do Constitucional, « a coalizão continuou quanto a teorias governamentais no mesmo ponto em que a deixara o discurso do chefe temerário e prestigioso [ refere-se a Nabuco ], do dia do combate. Até ao presente nada acresceu de novo. Das

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falanges vencedoras, de suas novas sumidades, de seu diretório, não partiu uma idéia, nem sequer a fórmula política da nova situação. A coalizão viveu, alimentou-se, continua a viver e a alimentar-se até o dia de hoje, das apreciações brilhantes do passado, das fórmulas sonoras, das teorias, sedutoras do sr. Nabuco ». O discurso do uti possidetis e o nome de Progressista eram as únicas caracterizações que possuía o novo partido.

Em cada província os ministeriais explicavam a seu modo a aproximação que se tinha operado; em umas, como Minas e São Paulo, onde os elementos liberais eram os mais fortes e a defecção conservadora quase nula, dizia-se que era o partido Liberal, por pouco se não dizia Luzia, que tinha atraído o grupo de Conservadores convertidos às idéias de progresso e lhes abrira os braços; em outras, como a Bahia, onde o contingente Liberal histórico era insignificante e a força do partido era dos Moderados, a explicação era que, tendo passado K a época das revoluções, tinha passado também a da repressão, ji e que a minoria esclarecida do antigo partido Conservador não hesitara em aceitar o concurso dos seus adversários de outras épocas para iniciar, a despeito da oligarquia do partido encastelada no Senado, uma época de reformas liberais; por último, nas províncias, como Pernambuco, onde a antiga tradição Liberal conservava ainda força entre o povo, mas onde também a resistência conservadora era grande, explicava-se a coalizão como uma aliança, em pé de igualdade, dos dois antigos combatentes, conservando cada um sua individualidade, suas aspirações próprias. Dessas três compreensões da Liga, e havia outras, resultavam as mais apuradas distinções entre liga, fusão, coalizão, subtilezas em que Feitosa, de cujo talento se esperavam grandes revelações, naufragou na Câmara, como se fora um escolástico, logo no seu discurso de estréia.

O que era visível na situação é que ela era um movimento que se tinha lentamente acentuado desde que em 1853 o

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marquês de Paraná levantara a bandeira da Conciliação. A influência que presidira toda essa fase fora assim a dele, e, de modo incontestável, era em Nabuco que ela achava o seu mais forte sustentáculo e sua inspiração constante. Dos companheiros que o marquês de Paraná teve no ministério — Caxias, Paranhos, Pedreira, Wanderley — dos que pregaram a Conciliação antes dele ou que êle chamara a si, como Sales Torres Homem, todos ou quase todos, morto êle, foramse deixando deslizar para a resistência conservadora, de que se tornaram chefes. Nabuco, pelo contrário, como se fosse depositário do seu pensamento, cada vez tornava mais sensível e mais pronunciado o espírito que animara as últimas esperanças de Paraná, e, como Nabuco, os seus amigos pernambucanos mais chegados, e Saraiva, cuja uniformidade de evolução com êle temos acompanhado. Era talvez isto o efeito de uma reação natural: os que haviam começado a vida política com ardor revolucionário, como Sales Torres Homem, entravam na madureza desiludidos da revolução; os que, pelo contrário, durante anos foram suspeitos ao elemento popular e estiveram em antagonismo com êle começavam mais tarde a inclinar para a liberdade c a democracia, que não conheciam de perto.

Os Conservadores foram às urnas com o manifesto de Sales Torres Homem, peça literária, à sua moda, cheia de epigramas trabalhados com o lavor das jóias envenenadas da Renascença. É um documento que descreve do modo mais completo o ressentimento, a decepção dos Vermelhos, pela traição de Olinda. Pesava-lhes o apoio que lhe tinham dado, o não terem tomado desde logo para com êle a atitude de Martinho Campos ( i ) , que agora (1) Martinho Campos, ao receber o ministério de 30 de maio qualificou-o como uma organização a que a Câmara dos Deputados «era absoluta e inteiramente alheia >, acrescentando com direção à Coroa: «Ninguém, mesmo a pretexto de uma falsa prudência, tem o direito de pretender levantar partidos que não existem na representação nacional e, com uma organização como esta, nulificar o voto dos cidadãos ativos, que podem por legítimo direito constitucional influir

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exaltam ( i ) ; não se perdoavam a si próprios o terem confiado em 1862 na tradição conservadora do marquês de Olinda, apesar de já o terem visto em 1857 surgir como o herdeiro universal de Paraná (2); descobriam tardiamente que fora um artifício a exumação simultânea, em nosso passado político, de tantos nomes esquecidos para se formar com eles um gabinete que, pela velhice, parecesse conservador, e nesse uso da velhice (3) e no mistério de que ela se cercava viam como que uma obra prima de política florentina (4); admiravam o visconde de Albuquerque (5), cuja divergência pernambucana com Olinda era notória, cuja aproximação de Eusébio de Queirós (6) parecia obedecer à afinidade dos extremos, que muitas vezes quando guardam o espírito, o cunho da mesma época, são os únicos elementos homogêneos nas sociedades transformadas; rolavam sobre o velho Marquês, como outros tantos penena política do país». Ao lado desse trecho, o Imperador escreveu esta nota: «Derrubassem o ministério, mostrassem que havia maioria decidida »; e, mais longe, quanto à dissolução: « S e não fosse o desejo de evitar quanto possível a dissolução, eu teria sido de opinião que se dissolvesse a Câmara logo depois da organização do ministério de 1862, que, pela posição da maioria de seus membros, livre de compromissos, sem haver sofrido oposição, poderia oferecer mais segurança de imparcialidade durante as eleições. Em 1863, quando se abriram as Câmaras, já se via que o ministério encontraria oposição com que não pudesse deixar de retirar-se, e o marquês de Olinda propôs-me logo a dissolução para que os novos presidentes tivessem tempo de, com prudência, evitar que as autoridades abusassem em oposição ao ministério durante as eleições, e eu anuí, porque o estado de incerteza política não podia durar mais ». Notas do Imperador, ibid.

(1) Ver nota D ( 1 ) .

(2) Idem, ( 2 ) .

(3) Idem, ( 3 ) .

(4) Idem, ( 4 ) .

(5) Idem, ( 5 ) .

(6) « E como o chefe do partido Conservador no norte do Império nunca foi o sr. Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara e sim sempre o sr. marquês de Olinda; aqueles que com o sr. marquês de Olinda se aproximam do partido Liberal e com êle se abraçam não se desviaram da estrada real. Quem se desviou da estrada real, quem apostatou, foi êsse grupo oligárquico, que se alistou nas fileiras do sr.

Eusébio de Queirós apresentando ao país o abraço mais antipático entre o sr. Eusébio e o Br. visconde de Albuquerque ». Discurso de Feitosa, em 22 de março de 1863, no Recife.

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dos em uma luta titânica, a humilhação do país (i), a sofis ticação das instituições ( 2 ) , o horror à traição ( 3 ) . Sale Torres Homem anunciava que se absteria nas futuras eleições e por isso mesmo talhava, burilava com voluptuosidade d artista, a flecha da despedida, lançada contra Olinda e ; Liga: A beleza dos princípios e dos planos preciosos da Liga fo talvez o que o fascinou e inspirou suas preferências ilegítimaí Quais sejam, porém, esses tesouros da arte de governar, é cois; de que o Brasil não tem até o presente a menor notícia. Com( foi que o presidente do Conselho conseguiu desencantá-los Qualquer que possa ser a natureza das doutrinas ocultas deste corpos auxiliares, há na escuridão que as envolve um ponto lu minoso, e é que não são uniformes e comuns às frações diversa em que eles se dividem. Reunidas para o fim especial e transi tório da demolição da atualidade, cada uma das turmas con serva segregadas suas crenças e aspirações, e as não inclui m continente de guerra. Sendo esta a verdade, que meio mara vilhoso descobriu o nobre Marquês para tornar seu governo < representante geral e unitário das opiniões variadas, confusas 1 repugnantes das parcialidades coligadas? Ao passo que elas dis cordam entre si, e esgotam-se em vãos esforços para combina um programa qualquer, como é que o ministro concorda con todas simultaneamente, e misturando o pró e o contra, a ver dade e o erro, recomenda à nação como obra da sabedoria po lítica o mosaico mais fantástico e caprichoso? Com tais ele mentos incapazes de coesão, porque lhes falta a idéia, é que < sr. marquês de Olinda se propõe mudar o aspecto do Estadc e desmoronar a obra que o tempo e o patriotismo de tanto homens eminentes levantaram com o concurso do país ! Neste dias consagrados às festas de Saturno, não ponho em dúvid; nem o êxito do projeto, nem a rapidez da execução; os decre tos dos governos reacionários e superiores ao escrúpulo andan mais depressa que o machado do vândalo. Mas depois que hou ver consumado esta triste tarefa de sua velhice, eu o conjun para que escreva sobre as ruínas a conta dos lucros que deh tiver colhido para seu país.

(1) (2) (3)

Ver nota D (6).

Idem, (7).

Idem, (8).

CAPÍTULO

VI

COMEÇO DA SITUAÇÃO PROGRESSISTA. SEGUNDO GABINETE ZACARIAS (1864) (1) I.

APRESENTAÇÃO DO GABINETE ZACARIAS

s ELEIÇÕES de 1863 deram a vitória a mais estrondosa ao novo partido. Os Conservadores nem ousai am apresentar candidatos pelo Município Neutro. Sua ruína era completa, como fora a dos Liberais em 1848, tão completa que o partido Liberal que renascia com força não via mais razão, exprimindo-se pela Atualidade, para continuar a Liga e dizia ter chegado a hora de Liberais e Conservadores voltarem a seus antigos postos. Depois da vitória, os elementos que para ela concorreram estavam, praticamente, divididos; com uma ou outra exceção, através da estratégia e da habilidade de cada lado, sente-se desde logo que os Liberais e os Moderados estão em antagonismo latente: são duas correntes que, por enquanto, se represam mutuamente, na esperança, cada uma, de levar de vencida a outra. A menor questão na superfície fazia aparecer a divisão que havia no fundo da Liga, as pretensões rivais eram inconciliáveis; para cada emprego de importância, cada um dos lados apresentava candidato seu e para cada lugar no Parlamento um de seus vultos.

Nas eleições do Município Neutro, a preterição, por um candidato novo, do nome tradicional de Chichorro ameaçava dissolver desde logo o partido da situação; em Pernambuco, a exclusão de Urbano Pessoa da lista senatorial destaca a

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(1) Este gabinete é que tem a responsabilidade da guerra do Uruguai e do seu corolário, depois da mediação de Lopez, a guerra do Paraguai.

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antiga Praia dos Progressistas e de Feitosa, o insigne jornalista que a salvara do naufrágio de 2 de fevereiro.

O ministério Olinda tinha atravessado uma grave situação durante a questão inglesa. As presas feitas diante da barra pela fragata Forte feriram a susceptibilidade nacional de modo profundo. Nesses dias foi Teófilo Ottôni quem representou o papel de condutor do povo, levando-o perante o Imperador, que havia recebido a ofensa pela nação. Sua popularidade era grande e o ministério naturalmente temia-se de tão poderoso aliado. Teófilo Ottôni tornara-se a alma do diretório que se formou no Rio de Janeiro para dirigir o partido.

Desse diretório Nabuco não quis fazer parte. Êle via claro no fundo da situação.

Logo que a nova Câmara se constituiu, Olinda, cujo ministério estava incompleto e nada representava, deixou o poder e o Imperador chamou novamente a Zacarias, que fora, com Ottôni, um dos mais ativos organizadores da vitória. No seu discurso de apresentação, Zacarias diz que o novo ministério não era senão a continuação do de 24 de maio de 1862, e que êle fora chamado « em conseqüência do desenlace dos acontecimentos » que tinham ficado desde aquela época dependentes do pronunciamento do país.

Entre o programa do gabinete de 24 de maio de 1862 e o de 15 do corrente, [acrescenta,] há uma diferença que eu devo assinalar. Em 1862, o ministério aludia ao concurso de duas opiniões com que contava para levar por diante o seu pensamento político. As duas opiniões políticas, porém, que este salão viu naquela quadra após debates públicos e solenes aliarem-se sem quebra de princípios nem da dignidade de ninguém, formam hoje uma só opinião, um só partido, cujo alvo é promover, sinceramente, sem nada alterar na Constituição do Império, a prosperidade do país (Sessão de 18 de janeiro).

Havia outra diferença entre as duas épocas, mas essa êle a não podia confessar e não a via mesmo talvez. Liberais e Moderados, que em 1862 se atraíam reciprocamente, em

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1864 começavam a repelir-se; o novo partido nascia dividido, os dois grupos não conseguiram unir-se nas urnas; eram de fato dois partidos que surgiam, o Progressista e o Histórico, partidos que se hão de mostrar ainda mais rancorosos um contra o outro do que contra o adversário comum. Para fundi-los em um partido Liberal homogêneo sem tradições nem ódios de raça, será preciso nada menos do que o golpe de 16 de julho de 1868, isto é, serem violentamente precipitados do poder, que foi para eles apenas um campo estéril de recriminações. n.

NABUCO CONSIDERADO O CRIADOR DA NOVA SITUAÇÃO. O SEU RETRAIMENTO

No discurso que proferiu em 4 de junho de 1864, Nabuco refere o que se tinha passado com êle desde que se pronunciara em 1862 pela formação de um novo partido: Os nobres senadores me atribuíram imensa honra, imenso poder, considerando-me o autor desta situação. Ou eles estão enganados, ou zombam de mim, porque o Senado sabe que não está no poder de ninguém o criar situações políticas. As situações políticas dependem do complexo e sucessão de muitos fatos; são as circunstâncias que fazem as situações políticas, que fazem os homens de Estado. Esta situação teve por causa remota a transformação dos partidos operada desde 1853; esta situação teve por causa próxima a dissolução da Câmara de 1863, a qual, como o Senado sabe, precedera a fatalidade com que o ministério de 2 de março, tendo uma maioria ainda que pequena na Câmara dos Deputados, deixou o poder sem suscitar uma questão de confiança para reparar ou vindicar a derrota acidental que sofrerá... O sr. Rodrigues Silva: — Acidental .. apoiado. . . colocando a Coroa na gravíssima dificuldade, donde resultou a anomalia do ministério de 24 de maio, subindo ao poder sem maioria. Esses fatos e outros, cujo desenvolvimento levar-me-ia longe, criaram esta situação; minha voz em 1862 não foi senão a manifestação de um fato preexistente.

(O Sr. Silveira da Mota: — V. Exa. foi quem a proclamou).

Manifestar uma situação e criar uma situação, são coisas diver-

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sas. (O Sr. Silveira da Mota: — Proclamar é mais do que manifestar. — O Sr. Rodrigues Silva: — Criou, como os homens podem criar as coisas) ( i ) .

Faz então um retrospeto desde o ano de 1853, quando o partido Conservador, vitorioso, dominava exclusivamente a situação, não tinha outros inimigos senão os próprios amigos. . .

O antagonismo que se via no Parlamento não correspondia ao estado real do país onde tudo era calmo, onde os mais encarniçados inimigos se abraçavam, se entendiam... A Conciliação não foi senão a manifestação desse estado de coisas, não foi senão uma transação depois da ação da liberdade e da reação da autoridade; não foi senão a vocação de todas as inteligências e de todas as atividades a bem de uma causa comum: esta causa comum era o país cansado de lutas estéreis, estragadoras; não foi senão o ecletismo que substituía ao exclusivismo das antigas eras. « A Conciliação, porém, continuava êle, incompatível com o exclusivismo, não podia agradar aos homens políticos, que tinham necessidade de objeto para a sua atividade, que tinham necessidade de antagonismo para fazer valer a sua importância pessoal. Venham os partidos, era esta a ordem do dia de 1858: Revocai os partidos, dizia eu nessa época, revocai os partidos com todas as suas paixões, com todas as suas questões pessoais, sem idéias, sem antagonismo, porque nesta época não há idéias, não há antagonismo; vossa alma, vossa palma. Começou a luta da ressurreição dos partidos e desapareceu a Conciliação. O partido Conservador em 1869. preciso a época, cerrou fileiras, renovou a luta, confiado na influência oficial, de que então gozava. O partido Liberal então reapareceu, favorecido pelas questões econômicas então pendentes e por outras muitas causas sociais que atuavam, notai bem, que atuavam como ainda hoje atuam, contra quem quer que seja governo, a favor de quem quer seja oposição.

(1) « Êle ocupa nesta discussão a meu ver um papel ainda mais importante do que o ministério. Tenho tomado a responsabilidade por mais de uma vez de apelidá-lo o criador da situação nascente». Silveira da Mota no Senado, em 6 de junho.

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Essa frase mostra que pessimista era no fundo Nabuco a respeito do nosso sistema parlamentar, dos seus vícios intrínsecos, inerradicáveis; êle, realmente, criava situações pela força e fascinação da idéia, mas desde que saíam das suas mãos, como que sentia a fragilidade do material em que tinha tanto trabalhado. A Conciliação era o passado, estava morta: É uma fatalidade, senhores; quando reinava a Conciliação dizia-se «A Conciliação é a morte dos partidos, que sao essenciais para a vida do sistema representativo; venham os partidos •». Vieram os partidos e então se diz: «Venha a Conciliação », mas é tarde. Hoje o que podem fazer os homens de Estado é reorganizar os partidos conforme as condições da civilização; é organizar os partidos, não ao modo do passado, não com o exclusivismo do passado. Não se quis a Conciliação; pois bem, não é hoje possível voltar à Conciliação; não se refaz o passado, não se revive o passado.

Esses partidos, que voltaram depois da Conciliação, não eram senão partidos pessoais sem idéias; estragavam-se em lutas estéreis, os ministérios se sucediam cada ano. Foi então que eu disse em 1862: «Legitimai-vos pelas idéias, só as idéias podem gerar o antagonismo, só o antagonismo mantém os partidos; transformai-vos, porque só por incessantes transformações os partidos podem vivificar-se e acompanhar a vida da sociedade, que não é imóvel, que há de caminhar sempre ».

Refere então o que se passou com relação ao programa do novo partido: Minha voz foi acolhida pelos Liberais-Conservadores, os quais, tendo preenchido sua missão como Liga pela vitória conseguida, resolveram uma fusão, resolveram constituir um novo partido Liberal, encarregando a uma comissão composta de mim, do nobre Presidente do Conselho e do ministro de Estrangeiros a organização de um programa. Segundo este programa, o novo partido Liberal deveria denominar-se Progressista. Esta denominação assinalava uma diferença do passado; essa denominação significava muito mais, queria dizer que o partido Liberal entrava principalmente em uma nova cena, a cena das liberdades individuais.

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A missão no novo partido Liberal não podia deixar de referir-se à lei de 1860, « n ã o na parte relativa à emissão, que é um princípio de ordem pública, uma necessidade respeitável por todos os partidos, mas em relação à associação ». Proclama assim como uma das idéias cardeais do novo partido a liberdade econômica: Quando temos nosso direito de associação dependente em relação a todos os objetos da autorização do governo, sujeito à fiscalização do governo, vede como a Inglaterra, onde o princípio da, solidariedade era outrora essencial a todas as sociedades; vede como a França, onde as sociedades anônimas eram sujeitas a tantas restrições; vede como estes dois países franquearam à indústria e ao comércio as novas sociedades de responsabilidade limitada, sociedades semelhantes às sociedades anônimas, mas sem dependência de autorização do governo e da fiscalização do governo; sociedades cujo capital limitado na França, não limitado na Inglaterra, é dividido em ações, transmissíveis e negociáveis conforme as condições estabelecidas nas respectivas leis. Por que não adotamos esta nova legislação da Inglaterra e da França criando esta nova espécie de sociedades? Senhores, é uma necessidade conceder aos indivíduos a iniciativa das suas empresas, a exclusiva responsabilidade do sucesso das suas empresas (1).

O que êle queria antes de tudo, acima de tudo, era um partido vinculado por idéias: Eu não fazia questão da denominação do novo partido Liberal; o que queria era um partido Liberal definido, que não fosse por caminhos desconhecidos até o abismo que o esperava.

Já vos disse que a nova cena do partido Liberal deviam ser as liberdades individuais.. . Aqui está como devia ser composto o partido; um partido franco para todos, qualquer que fôssç o (1) Tavares Bastos — a quem pertence esta frase: « Nossa política interna e externa recorda-me sempre a figura interessante de um maníaco, que, por medo de quebrar as pernas, abraça-se ao expediente de nunca mais andar, de deixar-se ficar sentado quando todo o mundo perto e longe dele vai para diante. » — aplaude êsse discurso: «Aplaudo a grande novidade do programa econômico », escreve êle de Montevidéu (29 de julho). «Aplaudo isso tanto como a fórmula brilhante

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III

seu passado, com uma única condição, a conformidade das idéias. Senhores, essa base era indispensável, porque era esta a condição essencial para a vocação da nova geração que não tinha compromissos com o passado; que, sobrevindo em uma época de civilização e de calma, não devia herdar as questões pessoais do passado, os ódios do passado, o exclusivismo do passado. Era esta também a condição essencial para a adesão dos Conservadores moderados que estavam prontos a transformar suas idéias conforme as novas necessidades do país, mas não queriam condenar o seu passado; era esta a verdade da situação, porque o triunfo que produziu não foi conseguido senão pela liga Liberal-Conservadora; quero dizer, não foi conseguido pelo partido Liberal puro, cujas idéias e tradições não apareceram até o dia do triunfo.

A propósito do diretório, Nabuco exprime o seu modo de pensar sobre essas organizações irresponsáveis formadas no seio dos partidos e que pretendem impor-se aos governos saídos das Câmaras: Não aceitei o diretório também por outra razão, e é que eu entendo que o verdadeiro diretório, o diretório natural de um partido é o próprio ministério, saído desse partido. Um diretório, fora do ministério, dispondo do ministério, impondo ao ministério, servindo-se dos recursos do ministério, é um status in statu. A verdade é a seguinte: a vitória do diretório há de ser sempre a derrota do ministério; o diretório há de fazer amigos para si e inimigos para o ministério.

Nos Anais, encontra-se o programa organizado por Nabuco. É uma declaração franca e explícita do que o partido quer e do que não quer; de um lado, há princípios de um monarquismo ardente, como por exemplo: O partido Progressista não quer. a reforma da Constituição; de outro, com que V. Exa. vestiu o partido novo. V. nhecida decisão uma bandeira econômica de que muitos saúdam essa bandeira com « Valham o discurso de V. Exa. >, escrevia hipotecária e alguns poucos serviços mais lidade da presente sessão do Parlamento ».

Exa. levantou com a sua comuito distinta: estou certo o meu entusiasmo juvenil >. êle de outra vez, « a reforma para indenizar-nos da esteri-

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princípios que pareciam heréticos à monarquia: O partido Progressista tem como máxima sagrada a responsabilidade dos ministros de Estado pelos atos do Poder Moderador. O espírito de Nabuco está visível nesse programa: primeiro, no programa mesmo, nesse vínculo por idéias, em que só êle talvez acreditava; depois, na ousadia dessas teses constitucionais que abalavam a ortodoxia; finalmente, na base prática da liberdade individual, na especificação determinada, concreta, de cada uma das garantias do cidadão que êle julgava sempre necessário lançar lealmente nessa espécie de pacto antenupcial entre as opiniões. Se por um lado registrava esta aspiração entre as que o partido não queria: A descentralização política, que considera incompatível com a integridade e força do Império, por outro, mostrando bem que a descentralização receada era somente a que quebrasse a unidade do governo central, Nabuco acentuava o seu pensamento quanto à descentralização administrativa, inscrevendo como aspiração do partido « a sincera e efetiva execução do Ato Adicional, quaisquer que sejam os inconvenientes e anomalias que apareçam. Estas ultimas palavras não foram incluídas no programa aceito, mas na sua ênfase exprimem bem até onde Nabuco entendia que se devia levar a execução do Ato Adicional. Êle havia também inserido no programa o princípio — o Rei reina e não governa. « Se quiserem riscar essa máxima », escreve a Zacarias, «não me oponho; já expliquei a V. Exa. a necessidade dela, não em ódio ao Imperador, em quem, por próprio testemunho, reconheço um príncipe verdadeiramente constitucional, mas em defesa dele mesmo».

Nabuco, porém, mesmo ao organizar o programa do partido, não queria a direção: « Não posso comparecer à reunião », escrevia êle a Zacarias, « porque estou no firme propósito de não entrar na vida política militante; se o programa fôr aprovado, ajudarei com a minha voz a nova política, que não posso dirigir. Sem ambição alguma, porque não quero o poder, a minha voz pode ser muito mais útil ao novo par-

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tido, a quem não faltam talentos superiores para dirigi-lo ».

Há para êsse retraimento constante de Nabuco diversas causas: a relutância a ser ministro, pelo sacrifício que lhe impunha a posição para a qual não tinha meios de fortuna; a falta de vigor físico para suportar a vida ativa do ministério, sobretudo as viagens e os longos, monótonos, fastidiosos despachos de São Cristóvão, e também desconfiança de que não era persona grata ao Imperador. Tinha receio de assumir a direção do partido e não ser chamado quando chegasse a sua vez. Desse modo dava-se um verdadeiro círculo vicioso: o Imperador o não chamava, porque êle se retraía, e êle retraía-se, com receio de não ser chamado. No fundo, o que predominava era falta de ambição de mando; era a ambição somente de iniciativa, de ascendente intelectual, de orientação política.

Descrevendo a situação, dizia dos homens da Liga o crítico conservador do Constitucional: Todos eclipsaram-se ante três homens: o criador da situação, o sr. Nabuco, que já aspirava ao papel de legislador na nova era, e dois outros, o sr. Zacarias e o sr. Ottôni. O sr. Nabuco tinha por si a popularidade das inteligências e das ilustrações; o sr. Zacarias a popularidade das esperanças na ressurreição do ex-Presidente do Gabinete de 24 de maio; o sr.

Ottôni a popularidade da rua (9 de junho de 1864).

A idéia do escritor é que Zacarias e Ottôni uniram as suas forças, deram-se as mãos e que Nabuco viu que não lhe restava senão abandonar o novo partido à sua sorte ( i ) .

Em certo sentido assim foi; Nabuco, porém, reconheceu primeiro que Zacarias a divergência entre Conservadores e Liberais e não quis tornar-se o chefe de um terceiro partido, como estava destinado a sê-lo o Progressista.

(1) « Único estadista curara legitimar a situação sibilidade de conseguir tão si toda a responsabilidade ».

que falara à inteligência do país e propelos princípios, desanimou ante a imposnobre empenho c retirou-se declinando de Constitucional de 7 de junho de 1864.

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CARÁTER POLÍTICO DE ZACARIAS •

Zacarias de Góis e Vasconcelos era um espírito de combate, indiferente a idéias, exceto os dogmas e preceitos da Igreja, da qual mais tarde se fará no Senado o atleta; ríspido escarnecedor no debate, não poupando a menor claudicação mesmo do amigo e do partidário, fossem elas em algum artigo da Constituição ou na pronúncia de alguma língua estrangeira. Metódico em toda a sua vida, minucioso como um burocrata em cada traço de pena, chamando tudo e todos a contas com a régua do pedagogo constitucional, êle foi o mais implacável, e também o mais autorizado censor que a nossa tribuna parlamentar conheceu. Sua existência política pode ser comparada à do religioso a quem são vedadas as amizades pessoais e que se deve dedicar todo à sua Ordem, obedecer só à sua regra. O partido era a sua família espiritual; a êle sacrificava o coração, a simpatia, as inclinações próprias; êle podia dizer da política o que se disse da vida espiritual, que « o mais repulsivo dos seus vícios é a sentimentalidade » ( i ) .

Não havia nele traço de sentimentalismo; nenhuma afeição, nenhuma fraqueza, nenhuma condescendência íntima projetavam sua sombra sobre os atos, as palavras, o pensamento mesmo do político. A sua posição lembra um navio de guerra, com os portalós fechados, o convés limpo, os fogos acessos, a equipagem a postos, solitário, inabordável, pronto para a ação. A frieza do seu modo conservava os seus partidários sempre à distância; bem poucos foram os que, chegados ao pináculo, êle tratou intelectualmente como seus iguais. O estadista que êle mais admirava era Paraná, com quem tinha algumas semelhanças; o temperamento, a natureza, a formação, tudo neles, porém, fora diverso. Ao contrário de Zacarias, Paraná era um homem de dedicações e amizades pessoais extremas, que se entregava todo aos que lhe inspiravam

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Faber.

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confiança, arrebatado e violento, mas, igualmente, generoso, franco e aberto. Zacarias era o que já vimos, frio, marmóreo, inflexível. Chefe de partido, êle o foi, mas não como Paraná, nem à moda de Paraná; intimamente, entre êle e os seus partidários, a distância era grande, porque a incomunicabilidade era perfeita. Paraná era pessoalmente uma força de atração; Zacarias, uma força de repulsão; a eletricidade do primeiro era positiva, e a do segundo negativa. Zacarias»tinha,, porém, de Paraná a sobranceria, a marca do domínio, o mesmo modo desdenhoso, expedito, quase comercial, de tratar os aspirantes, os pretendentes, os ambiciosos; por último, a intuição do valor dos homens e dos talentos, não só do valor venal, mas do valor real, a adivinhação da futura trajetória, como o mostrou na formação do seu último gabinete. Foi êsse golpe de vista que lhe inspirou sua aliança com Silveira Lobo, a qual lhe deu na deputação mineira como que uma base permanente contra o seu aliado Teófilo Ottôni. A separação dos dois era inevitável, como a dos grupos que eles representavam. Zacarias era, entretanto, uma menor figura do que Paraná, porque este tinha a primeira qualidade do estadista, que o outro não possuía: a impersonalidade. A atitude de Zacarias votando no Senado contra a lei de 28 de setembro, que, como veremos, se pode dizer um projeto do seu próprio ministério, basta para mostrar que êle deixava o estadista, que deve ser o intérprete do interesse nacional, ceder a palavra e o voto ao partidário, mesmo nos maiores episódios da história nacional. Mais do que Paraná, êle tinha, porém, a vastidão, a agudeza, as aptidões diversas, a intensa cultura da inteligência, cuja irradiação fria mostrava não haver nela nenhum foco de imaginação ou de sentimento.

Mais ainda do que Paraná, êle tinha também, é forçoso confessar, a força do isolamento em que se mantinha; a sua estranheza a negócios, interesses e influências que cercam sempre a política; a espinhosidade que o revestia, força essa que o habilitou a ser o censor, à moda romana, do nosso

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meio político, dos seus menores erros, desvios e azares. A verdade, para ser completo este traço de Zacarias, é que aos poucos que lhe decifraram o enigma, ou para quem, a seu modo, se abriu e se mostrou tal como não era em política, êle inspirou uma achniração tanto mais valiosa, como testemunho histórico, quanto era desinteressada. *

IV.

A CÂMARA DE 1 8 6 4

Nessa Câmara de 1864, as duas figuras políticas de primeira grandeza são Teófilo Ottôni e Saraiva. Zacarias logo entra para o Senado. Em Teófilo Ottôni abdicam, por amizade e fascinação, Octaviano, cercado de uma plêiade de talentos, dos quais os de maior brilho são Tavares Bastos, José Bonifácio, Pedro Luís, Macedo, e, como êle, Martinho de Campos, Urbano Pessoa, Furtado, Cristiano Ottôni. A Saraiva segue a massa dos antigos Conservadores, dos Progressistas — o nome ia sendo dado somente a esses — na qual se destaca Feitosa, o grande jornalista da Praia. Entre os dois personagens, como entre os dois grupos, o antigo Liberal e o antigo Conservador, como que lhes serve de mediâneiro e de língua Silveira Lobo, tendo ao lado sempre Afonso Celso, o qual logo se torna saliente por sua mocidade, por seu ímpeto, pelo corte e pela lucidez de sua palavra e por seu relance político. Dantas e Pinto Lima, o Castor e o Polux da jovem Bahia nas legislaturas passadas, apresentam-se disputando como rivais a lugar-tenência da nova situação na província e por causa dela a precedência ministerial. A Câmara era singularmente rica de mocidade e de tradições, e isso a desequilibrava: figuravam nela homens distintos já na Regência, notáveis na Maioridade, cansados, deslocados, espectadores distraídos de novos tempos e de novos costumes, ao lado da última geração acadêmica, pronta para um exame vago em matéria de governo, para assumir todas as responsabilidades com o garbo da inconsciência, sorrindo para a galeria, como, a um

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olhar de admiração, o elegante que nunca boleou toma as rédeas ao velho cocheiro em um trecho difícil da estrada. Era, por causa desses dois elementos extremos, uma Câmara ingovernável. Joaquim Manuel de Macedo representava ali o romance, ao lado de Octaviano, Pedro Luís, Bittencourt Sampaio, que representavam a poesia, e do barão, depois visconde de Prados, que representava a ciência. (Joaquim Gomes de Souza faleceu logo). Quem viu essa assembléia não terá es-, quecido o porte marcial e elegante de Porto Alegre, o bravo de Monte Caseros, nem a figura de Frederico Carneiro de Campos, que devia morrer nos cárceres do ditador do Paraguai. Antônio Francisco de Paula Souza era outra figura em alto relevo. O traço ideal, honesto, puro, leal, do velho Paula Souza conservava-se nele, mas o que sobressaía era um misto de individualidade, ingenuidade e inventismo: era o velho Francisco Paula Souza, vazado na fôrma do novo yankeismo paulista. Em harmonia, e também em contraste com Paula Souza, via-se Henrique Limpo de Abreu, filho de Abaeté; taciturno, recolhido, modesto, o Místico da República, tendo já nesse tempo visões dela, vivendo em admiração aos seus íntimos, que mudavam para êle à medida que iam voltando as costas à quimera que os unira e à qual êle ficará fiel ( i ) .

O grupo, porém, que mais prendia a atenção era o dos velhos praieiros, Urbano Pessoa, Lopes Neto, Feitosa, este, ministerial, separado dos seus amigos de 1848; aqueles, com José Antônio de Figueiredo, e tendo por discípulo a Leandro de Godói, formando, os quatro, a oposição a Zacarias, preeur(1) Henrique Limpo de Abreu dedica-se, nessa única legislatura de que faz parte, a projetos tendentes a melhorar a condição dos militares, e todos de inspiração patriótica: assim um projeto autorizando o governo a promover no exército e armada, ainda que estivessem preenchidos os respectivos quadros, os oficiais que se distinguissem na campanha; o projeto dando o soldo, por inteiro, às viuvas, filhas, mães viúvas, irmãs solteiras ou viúvas de oficiais e praças mortos em combate ou em conseqüência de ferimentos recebidos em combate; e o projeto criando o Asilo dos Inválidos, todos de maio de 1865. Sobre o projeto de toldos, Nabuco, solicitado por Abaeté e Limpo de Abreu, dá a seguinte opinião. Como se vê, ela compreende uma nova classe, a dos

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sores do rompimento inevitável entre as duas metades da Liga.

Na Câmara havia uma insignificante fração conservadora; praticamente, era em relação ao partido Conservador uma Câmara unânime, por forma que à procura de talento, de uma palavra capaz de fazer prosélitos, as idéias conservadoras tiveram que se personificar em um homem novo da Liga, Junqueira, mais tarde deputado e ministro conservador. É êle quem, na sessão de 1864, debate as operações financeiras de Abrantes em Londres, as convenções consulares, a liberdade de cabotagem, a abertura do Amazonas, a navegação subvencionada entre o Brasil e a América do Norte, e sobretudo, é êle quem trava com Pedro Luís, a respeito do papel dos Lazaristas e das Irmãs de Caridade, êsse famoso duelo acadêmico de frases e imagens, no qual o seu brilhante adversário, candidato a ministro, recebeu uma ferida política mortal.

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NABUCO E O MINISTÉRIO. DEFESA DE SINIMBU E DAS APOSENTADORIAS FORÇADAS

Nabuco presta apoio a êsse segundo gabinete de Zacarias, como prestou ao primeiro e prestará ao último que êle organizou. O discurso principal que êle pronuncia não é, entretanto, em socorro do ministério, mas de Sinimbu, que aposentara no gabinete anterior diversos membros do Supremo Tribunal (1). Por lealdade aos princípios que invocara em sua própria defesa em 1857, Nabuco veio em auxílio do ex-ministro da Justiça, que se via a braços com uma terrível opoque morreram em campanha por causa da epidemia que aí apareça: « Li com o maior apreço e atenção o seu projeto. A minha humilde opinião é: 1.* Que o soldo por inteiro só deve competir às famílias dos que morreram no campo de batalha; 2.° Que às famílias dos que morreram fora do combate, mas por ferimentos recebidos no combate, só deve caber o meio soldo; 3.* Que têm direito ao meio soldo as famílias dos que morreram em campanha por causa de epidemia que aí apareça; 4.* Que as pessoas da família que têm direito ao soldo ou meio soldo sejam as mesmas designadas na Lei de 6 de novembro de 1827 e pela mesma forma nela estabelecida ».

(1) O decreto de Sinimbu tem a data de 30 de dezembro de 1863.

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sição, quase unânime, do Senado. Sinimbu naquele ano havia qualificado de « golpe de canivete » as aposentadorias de Nabuco. Desde êsse dia dir-se-ia que êle resolvera, se alguma vez fosse ministro da Justiça, exceder o que haviam feito os seus antecessores, levar machado até o mais alto ramo da magistratura. Ameaçava-se o governo com a resistência do Supremo Tribunal. Dizia-se que este não cumpriria o decreto, e no Senado algumas vozes aconselhavam àquela corporação a repelir o ato do governo: « Eu temo essa resistência », disse então Nabuco (27 de janeiro de 1864), justamente pelas palavras sinceras e verdadeiras que proferiu na casa o nobre senador pela província das Alagoas [Dantas] : — Tudo está desmoralizado, o princípio da autoridade está acabado, por isso é que entre o povo o pedestal da popularidade é a desobediência e a resistência ao governo. Se reconheceis que na população há êsse elemento de resistência, como aconselhais a resistência? Isso quer dizer que a resistência de cima se encontrará com a de baixo. Esta proposição a prudência do Senado deve repelir. O nobre senador pela província da Bahia, para salvar a sua coerência, nos disse: Eu não aconselho a resistência nas praças, mas aconselho a resistência nos tribunais.

Pode êle medir as conseqüências de uma resistência aconselhada pelo Senado e executada pelo primeiro tribunal do Império?

Eu tenho muito menos receio de uma resistência armada, porque com a vitória do governo ela cessa e cessam os seus efeitos, do que de uma resistência que inverte tudo, insubordina a hierarquia, porque essa resistência importa a anarquia cujas conseqüências surdas e funestas todos apalpam. Senhores, a resistência armada tem dado força a governos fracos, a anarquia tem derrubado, com surpresa de todos, os tronos mais firmes, as instituições mais bem fundadas.

Estes conselhos, partindo de Conservadores, confirmavam, dizia Nabuco, uma opinião que era sua havia muito tempo: que não existia mais partido Conservador. « N ã o existe», terminava êle, servindo-se da imagem que deu o nome a êsse discurso,

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ou se existe está tão desfigurado, tão transformado como aquela estátua do deus Glauco, a qual, colocada à borda do mar e batida pelas ondas e pelos ventos, assemelhava-se a tudo menos ao deus que representava.

VI.

A REFORMA HIPOTECÁRIA DESDE 1 8 5 6 .

OS

REGULAMENTOS HIPOTECÁRIOS DE NABUCO

Durante êsse ano de 1864, o principal trabalho parlamentar de Nabuco será a reforma hipotecária. J á vimos que foi êle, como ministro da Justiça, quem iniciou a reforma em 1854 e a fêz passar na Câmara em 1856. No Senado foi o projeto submetido à Comissão, que o substituiu em 1857 por outro. Do que eram as disposições da Comissão, dá idéia o seguinte trecho do seu parecer. Depois de mencionar as tentativas graduais feitas em França, diz ela: « Entre nós, porém, acredita-se que independentemente de longos e profundos estudos pode chegar-se, de salto, do regímen das hipotecas ocultas e amplas ao da publicidade e da restrição ». A Comissão propõe uma reforma parcial, cujas disposições, alega, têm em seu favor uma prática de quase cem anos. Em 1859, Muritiba, ministro da Justiça, apresenta um projeto seu, ainda mais restrito, organizando o crédito territorial, não sobre a hipoteca somente, mas sobre a compra a retro. Como se vê, a reforma retrogradava no Senado, e retrogradava tanto que naquele ano o novo ministro, Paranaguá, abria um inquérito sobre a oportunidade da reforma, prejulgando-a negativamente neste primeiro quesito: Uma reforma geral de todo o regímen hipotecário sobre as bases da especialização e da publicidade, é exeqüível no Brasil no estado atual de sua propriedade territorial, não demarcada, incerta, e mal conhecida?

As respostas das autoridades competentes exprimem bem a resistência com que um ministro reformador tinha que lutar em qualquer direção. Ao Tribunal do Comércio da Bahia não parecia possível uma reforma geral; o fiscal do mesmo

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tribunal dizia: « N ã o é, nem pode ser exeqüível». O Banco Rural e Hipotecário pronunciava-se assim: « U m a reforma completa no sistema que nos rege, como pretende o projeto oíerecido pelo nobre conselheiro Nabuco, parece-nos inexequivel à vista do estado do país, porque os elementos deste são contrários às suas disposições ». O mesmo Banco, entretanto, tinha dito antes: « A nossa atual legislação hipotecária é defeituosíssima, porque, além de serem princípios dispersos na infinidade de nossas leis e usos comerciais, é completamente nula pela falta de publicidade, e quase nula na execução do direito prestatício». Quando os bancos hipotecários repudiavam a reforma, não é de estranhar que a não quisessem os jurisconsultos. A Faculdade de São Paulo (Francisco Justino de Andrade e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada) julgava a reforma inconveniente por incompatível com muitas das hipotecas legais; somente Veiga Cabral julgava-a exeqüível, dizendo: Os espíritos estão dispostos para recebê-la; a lei servirá de estímulo aos proprietários que não tiverem suas propriedades ainda bem demarcadas para se aparelharem de títulos hábeis a proporcionar-lhes o benefício do crédito territorial.

A Faculdade do Recife é favorável: O estado atual da propriedade territorial, não demarcada, incerta e mal conhecida, não é um motivo assaz forte para obstar a reforma geral.

O Supremo Tribunal é contrário: Enquanto a propriedade entre nós não estiver melhor firmada, a hipoteca não poderá segurar suficientemente o direito dos credores, que ou não emprestarão seus dinheiros ou se os emprestarem será com excessivo prêmio. É preciso chegai a Teixeira de Freitas para se ouvir um brado enérgico a favor da reforma. À primeira questão êle respondia bruscamente:

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Ninguém, a não ser incompetente na matéria, deixará de resolvê-la afirmativamente... O projeto da Câmara reformando o sistema hipotecário vigente fêz o menos que se podia fazer.

Depois disso êle sujeita a uma severa análise o parecer do Senado, insistindo, porém, na impossibilidade de uma boa reforma hipotecária em projeto parcial, que na legislação civil não acha os elementos precisos e que por isso tem de exorbitar, tratando de assuntos diversos.

Do projeto Muritiba eis o que êle diz: O parecer do Senado estranhara a terminologia do projeto [o projeto Nabuco], não achando, porém, novidade senão na palavra — transcrição — cujo sentido é mais que óbvio e cujo emprego nada tem de repreensível... O que, porém, debaixo desse ponto de vista, se deverá dizer a respeito do projeto de que ora tratamos? Êsse outro projeto, não só criou uma terminologia nova, contra a significação natural e técnica dos vocábulos, como foi além, invertendo ò plano imutável das relações jurídicas e fabricando por assim dizer uma nova natureza de coisas.

As idéias do projeto nesta parte far-nos-iam retrogradar muitos séculos. [Refere-se à idéia de organizar o crédito territorial também sobre a compra a retro ].

Aí está a história do Direito para provar que as vendas fiduciárias, os retratos, as relocações em favor do devedor, a anticrese, foram outros tantos expedientes sucessivos pelos quais o mecanismo das relações humanas quanto à propriedade se foi aperfeiçoando, até que se chegou à criação do direito real, que tem o nome de hipoteca. Se aquele que empresta pode ter os imóveis de seu devedor especialmente afetados ao pagamento da dívida, sem o detrimento de administrar bens alheios, e sem o perigo de responder por qualquer culpa ou negligência, como acontece na hipoteca, é bem visto que todas aquelas instituições primevas perderam todo o seu valor e debalde serão exumadas hoje por qualquer legislador como uma idéia nova ou como um segundo meio, além da hipoteca, para favorecer as instituições de crédito territorial.

Estava a reforma debaixo dessa nuvem pesada de preconceitos e temores quando, em 1864, o horizonte clareou de repente. Tanto do lado liberal ou progressista como do con-

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servador, entendeu-se que era chegado o momento de organizar o crédito territorial e para isso a base necessária era a reforma hipotecária, criando o mecanismo todo da publicidade e da especialização, que faltava. Já no programa do partido Progressista, Nabuco escrevera o seguinte compromisso: Reforma hipotecária e sucessivamente a organização do crédito territorial. O seu projeto de 1854 não criava ainda os estabelecimentos de crédito real, destinados a emitir letras hipotecárias, que figuram na lei de 1864; Nabuco então pensava que era preciso atender primeiro à necessidade geral, que era a garantia do direito fundado em hipotecas, e somente depois à conveniência de facilitar sua mobilização. Com a demora da aprovação do projeto, êle, porém, se foi inclinando à simultaneidade da medida civil e da medida econômica, e foi êle mesmo que redigiu a parte complementar, criando as novas sociedades. Em 1864, no Senado, as duas comissões, a de Legislação e a de Fazenda, tendo como relator Nabuco, trabalharam seguidamente em aperfeiçoar e completar o-projeto vindo da Câmara. As comissões reúnem-se muitas vezes e trabalham no mesmo espírito. Pedindo, com Itaboraí, uma conferência a Nabuco, Paranhos diz-lhe: « O nosso fim é conversar com V. Exa. a bem da glória comum ». O visconde de Itaboraí aceita as inovações, mas quer que não escape nenhuma cautela: Assentamos na nossa conferência de ontem, [ lembra êle a Nabuco ] em não permitir que as sociedades hipotecárias possam receber como depósitos soma superior à importância do capital realizado. Não me lembra se esta cláusula foi incluída nas emendas de que V. Exa. nos fêz hoje leitura.

Zacarias, presidente do Conselho, tem pressa da lei e louva-se em Nabuco; destaca-o: O nobre relator das Comissões que há tantos anos estuda especialmente a matéria em discussão, que em 1854 apresentou na Câmara temporária o projeto, tem direito à deferência que

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lembro. Êle, a quem cabe boa parte da glória ou da responsabilidade da reforma projetada, deve com os seus colegas das comissões tomar em consideração as reflexões úteis que o debate possa sugerir e apresentar na 3.* discussão as emendas que forem necessárias e que, sendo oferecidas isoladamente pelos oradores que se empenharam no debate, podem quebrar o cunho da unidade de pensamento que o projeto deve conservar.

Nabuco, porém, sabe que as comissões o têm grandemente auxiliado, ajudando a reforma a vencer dificuldades que antes pareciam multiplicar-se com a inércia de todos. « Agradecendo », diz êle em 16 de junho, a alta consideração com que me tratou o nobre presidente do Conselho, é do meu dever declarar perante o Senado que este projeto, oferecido por mim e provindo da Câmara dos Deputados, tem sido muito melhorado pelas luzes e perícia das comissões do Senado. Quaisquer, pois, que sejam a glória e responsabilidade que possam provir desta lei, elas não são exclusivamente minhas, senão também dos nobres companheiros que me eoadjuvaram e por cujo auxílio o projeto chegou ao ponto em que se acha.

A Câmara dos Deputados aprova sem debate as emendas do Senado e a reforma hipotecária de 1854 torna-se, no fim de dez anos, lei do Império.

Nabuco, que iniciara como ministro e depois, como relator, conduzira com tão bom resultado a nova lei através do labirinto das discussões e das emendas, será encarregado por Furtado," o novo ministro da Justiça, de redigir os regulamentos para a execução dela. Apesar do sacrifício que lhe impunha tal comissão, êle aceitou-a pelo interesse com que sempre tinha acompanhado a reforma. Os dois regulamentos, o de n - ' 3453> q u e ê* propriamente o regulamento hipotecário, com a assinatura de Furtado, e o de n. 9 3.471, referente às sociedades de crédito real, com a assinatura de Dias de Carvalho, são obra exclusiva de Nabuco; um e outro foram publicados sem nenhuma alteração. Em 11 de abril, Furtado escreve a Nabuco a respeito do primeiro: « O regulamento hipoteca-

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rio está em poder do Imperador, que quis lê-lo... Não o tive em meu poder senão dois dias e acho-o excelente. Rogolhe, pois, que não suspenda o outro regulamento. Conto expedir o que V. Exa. já fêz para a semana vindoura ». E em 26 do mesmo mês, data que deu a êsse regulamento: « Recebi [ do Imperador ] o regulamento hipotecário que V. Exa. me fêz o favor de organizar. Foi hoje aprovado, e já disse ao conselheiro Tito Franco que mandasse a V Exa. as provas ».

Como se vê, Furtado não tivera quase tempo de ler o regulamento; louvava-se em Nabuco, nós veremos adiante até que ponto. Com a pequena demora que teve Nabuco em terminar o segundo regulamento, não foi este publicado no ministério Furtado, mas foi ainda entregue a Carneiro de Campos, ministro da Fazenda, com esta carta: «Verá V Exa. que o mesmo regulamento está circunscrito às matérias sobre que devia dispor e não invadiu o amplo espaço que a lei deixou aos estatutos e à liberdade e conveniências relativas das Sociedades». Também êsse (decreto n.' 3.471, de 3 de junho de 1865), assinado por Dias de Carvalho, sucessor de Carneiro de Campos, foi publicado sem modificação alguma.

As leis pertencem, depois de certo período, que forma a prescrição do esquecimento e da indiferença, ao ministro que as assina. As próprias leis de 28 de setembro e de 13 de maio, não se está certo que não sejam atribuídas em futuras gerações aos respectivos referendários. A acumulação histórica é tão grande que as obras materialmente ligadas a um nome, pela assinatura, raras vezes são reivindicadas para os seus verdadeiros autores. Os regulamentos hipotecários de Nabuco, como tudo o mais que êle fêz, podem ser atribuídos aos seus meros signatários (1), tanto mais que com o sistema (1) No relatório de 1865, dava Furtado este testemunho: « Para a execução de Lei n.* 1.237, de 24 de setembro do ano passado, foi expedido o regulamento de 26 de abril último, que encontrareis no anexo. Êsse importantíssimo trabalho foi cometido ao conselheiro José Thomaz Nabuco de Araújo, que o fêz com a proficiência que caracteriza 01 trabalhos desse eminente jurisconsulto brasileiro. »

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seguido depois de 15 de novembro de 1889 de se republicarem, como da República, os regulamentos do Império, com poucas alterações feitas à pressa, a tradição daqueles trabalhos ficará em pouco tempo perdida. Aí estão, porém, os títulos autênticos de Nabuco a ser considerado o fundador, entre nós, do sistema hipotecário e do crédito territorial (1).

VII. —

O SEGUNDO J O S É BONIFÁCIO. RETIRADA DO GABINETE

Nada entretanto fazia prever a queda tão rápida do ministério que inaugurava a nova situação, e por isso talvez Nabuco deixou de advertir a Câmara do perigo de um pronunciamento sem causa suficiente. Desde o princípio, é certo, notara-se a oposição de parte do elemento histórico à feição progressista predominante do gabinete. Essa primeira dissidência, porém, fora desfeita pelo prestígio e fascinação do leader dos Moderados, Saraiva, cujo apelo, em favor da união do partido que se estreava no governo, eletrizou a nova Câmara da qual êle era a figura culminante. José Bonifácio, Em 1875, Nabuco reclama contra inexatidões da Reforma e da Nação atribuindo aquela folha a Furtado e esta ao Conselho de Estado os regulamentos hipotecários, « os quais, diz êle, foram obra minha e tais quais ofereci sem exceção de uma palavra ». « Tenho esses trabalhos como um serviço prestado ao país e do qual me glorio, não posso consentir em ser dele e s b u l h a d o . . . » (Jornal do Commercio, 18 de abril de I875-) (1) Em 1857, o Jornal do Commercio, sob o título Credito territorial, diz que Nabuco tem preparado um trabalho para a fundação do crédito territorial e do sistema hipotecário no Império, devendo começar a sua execução pelo estabelecimento de um banco territorial e agrícola, que funcionaria na capital do Império, províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas. Essa idéia da fundação de um banco modelado pela criação, então recente, do crédito territorial em França é uma idéia que Nabuco conserva até o fim. Os seus trabalhos de advogado, o Código Civil, a política desviam-no de tal projeto. Êle teve sempre paixões, interesses, curiosidades mais fortes do que o espírito industrial e a ambição de fortuna, que não chegavam a ter nele verdadeira energia, poder de movê-lo. Entretanto, sempre pensou que tinha uma precedência, um direito de fundador, para a organização prática e utilitária do crédito territorial. Por ocasião da lei de 6 de novembro de 1875 e dos trabalhos do Conselho de Estado, veremos a atitude de Nabuco em relação aos projetos que se tentaram.

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todavia, sentia no ministério que a situação estava fendida: a união não se tinha ainda quebrado na superfície, mas no fundo trabalhavam as influências opostas e havia separação.

O ministério representava uma paz instável e precária, e as afinidades de José Bonifácio eram com o elemento tradicional.

O grande orador paulista aliava à palavra mais arrebatadora que em sua época se fêz ouvir em nosso país a imaculabilidade do caráter; não era, porém, uma estadista e nem sequer um homem prático. Basta dizer que nunca êle procedeu, em caso algum, pelos motivos que ditam a conduta ordinária dos homens, nunca chegou a uma conclusão pelos mesmos raciocínios que os outros; o seu modo de pensar, como de sentir, era diverso do de todos. O defeito de sua inteligência, que o auditório magnetizado por êle não enxergava, mas que ao leitor dos seus discursos o faz parecer um metafísico fatigante, era uma sutileza levada ao infinito e ao absurdo. Para êle, a argumentação, o raciocínio, era uma espécie de cálculo matemático que expressava por fórmulas cheias de incógnitas que só para êle mesmo tinham sentido. Essa sutileza era um simples jogo da inteligência; não era a delicadeza dos processos de decomposição e recomposição; não eram de fato idéias objetivas, que êle desfiasse até a última tenuidade possível; eram visões, fantasias do espírito, que acompanhava, tentando exprimi-las, até se esvaecerem de *odo. O encanto de sua pessoa, a beleza de sua vida, sua renúncia de tudo, a dignidade e a nobreza do seu caráter, suas simpatias liberais, a originalidade dos seus motivos, fazem de José Bonifácio uma figura singular em nossa política. É um Lamartine, falando, porém, a linguagem de Savigny, o que o impedia de ser um Savigny e de ser um Lamartine. Sua excentricidade redü-lo a um político platônico; vive, como um solitário, afastado de todos, recusando tudo. Não é um agitador de idéias, porque literalmente as idéias para êle são palavras, frases musicais, antíteses literárias, abstrações de que só êle mesmo sentia a realidade; não é um tribuno popu-

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lar, o chefe intelectual de nenhum movimento, um espírito que deixasse em sua época um traço, um calor, uma caracterização qualquer. O que deixa, sim, em nossa política, é um deslumbramento, como a passagem de um novo Lohengrin, cujo verdadeiro nome só se revelará em 1885 e 1886 nas lutas da abolição no Senado, quando o cisne que o trouxe aparece de novo para levá-lo.

Por uma singularidade, era com José Bonifácio, que se devia dar o conflito liberal, que determinou a queda do gabinete em 29 de agosto. A intenção da Câmara não fora forçar o ministro nem o ministério a demitir-se; o voto foi uma surpresa, mas desde que o ministro do Império, em divergência casual com o chefe da maioria, Martinho de Campos, sobre a preferência de um projeto, tinha apelado para a Câmara, o pronunciamento contrário desta impunha-lhe a retirada. « A meu ver a maioria não se fracionou », escrevia Fleury (1) a Nabuco, depois da sessão. Êsse era também o pensamento da Câmara, mas José Bonifácio não era um colega que Zacarias — o qual aliás não pensou um instante em continuar sem êle — pudesse sacrificar. « Diz-se que durante a discussão Zacarias apareceu desgostoso e incomodado na ante-sala» (mesma carta de Fleury). É que êle;, melhor do que os seus amigos íntimos, que lhe davam este cheque protestando fidelidade ao gabinete, compreendia o alcance do que a maioria estava fazendo. Com a retirada de Zacarias, é chamado Furtado. O gabinete deste tem feição, não moderada como o anterior, porém, já acentuadamente liberal. A divisão tornava-se profunda; começava a guerra intestina da Liga, o duelo entre Progressistas e Históricos.

(1) O deputado André Augusto de Pádua Fleury, amigo de Nabuco, seu associado na advocacia, depois nomeado por êle diretor da Secretaria da Justiça. Foi, mais tarde, ministro, presidente da Câmara dos Deputados, diretor da Faculdade de Direito de São Paulo.

CAPÍTULO

VII

GABINETE FURTADO I.

(1864-1865)

A CRISE COMERCIAL DE 1 8 6 4 .

CONCURSO

QUE NABUCO PRESTA AO GABINETE

ativo do gabinete é Pinto Lima, que se destaca então da deputação baiana; os outros, alguns notáveis pela capacidade, como Carlos Carneiro de Campos, são figuras secundárias em política. O chefe do gabinete é dedicado a Souza Franco, Teófilo Ottôni, Octaviano e Urbano Pessoa; com êle os Liberais afinal sentem que a situação é sua. Infelizmente, era uma situação cujo primeiro capítulo devia ser a crise comercial e o segundo a guerra com o Paraguai. Com efeito, em 31 de agosto, Furtado organizava o gabinete e em 10 de setembro começava na praça do Rio a crise mais grave e mais acidentada de que nela se tenha memória (1). Em 10 de setembro a casa A. J. A. Alves Souto e Cia. fechou as portas, inesperadamente, pelas 10 horas da manhã. A notícia, à medida que se espalhava pela cidade e arredores, produzia o efeito de um rebate popular; as pequenas economias do trabalhador estavam depositadas com aquele banqueiro, cuja casa competia com o Banco do Brasil.

A multidão reunida, a êsse chamado súbito, nas ruas vizinhas aos estabelecimentos bancários, foi enorme. A corrida tornava-se um pânico. A excitação de milhares de chefes de família arruinados foi um espetáculo que nunca mais se repetiu entre nós. No meio da multidão circulavam amigos da véspera oferecendo aos credores de Souto pagarem-lhe os vales

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POLÍTICO

(1) Ver detalhadamente o histórico da crise no relatório da Comissão de Inquérito, que coligiu os artigos todos da imprensa da Capital.

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e letras com 65 por cento de desconto. As casas contra as quais mais forte se deu a corrida foram a de Gomes & Filhos, que pagou nesse dia 1.419 contos, e a de Montenegro Lima e Cia., que pagou 1.470. A animosidade de uns voltava-se contra os banqueiros falidos, a de outros contra o Banco do Brasil, que lhes negara os meios de fazer face aos seus pagamentos. A dívida de Souto, porém, no Banco excedia de vinte mil contos e a diretoria não via razão para novos fornecimentos de dinheiro. Pelo contrário, logo que Souto suspendeu seus pagamentos, o Banco do Brasil pediu ao goyêrno que declarasse por ato administrativo a casa de Souto em liquidação encarregando-o de liquidá-la. « O governo — diz o Diário Oficial de 12 — ouvidas verbalmente as seções de Justiça e Fazenda do Conselho de Estado, não pôde anuir a este pedido por ser contrário à lei». O clamor da imprensa, com o Jornal do Comércio à frente, era que cumpria evitar a todo custo uma liquidação judicial. Intervém o dia 11, que era domingo; a 12, a aglomeração nas adjacências da Praça do Comércio e bancos continuou a ser imensa, e a voz que se levantava dessa massa desvairada pela perda repentina da fortuna era só uma: tratava-se de um caso de salvação pública, o governo tinha que intervir e salvar a praça de uma ruína'total. O Banco do Brasil, a quem o governo tinha permitido o alargamento da emissão, açode a todos. Nesse dia, 12, com dinheiros recebidos dele, Gomes oL Filhos pagavam 2.123 contos; Montenegro, Lima & Cia., 1.754; Bahia, Irmãos & Cia., 1.070; e assim outros. No dia 13, o ajuntamento é maior, as casas ameaçadas continuaram a pagar e o Banco do Brasil a emprestar-lhes; duas, porém, a de Gomes & Filhos e a de Montenegro, tiveram que fechar durante o dia. Por sua vez, a corrida dos portadores de notas sobre o Banco era vertiginosa; todos queriam trocá-las por ouro, o esgoto dos metais era assustador e o Banco pedia ao governo a suspensão dos pagamentos por trinta dias. Ao mesmo tem* po, com o Banco Rural Hipotecário, pedia êle que as casas

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bancárias que fizessem ponto com um passivo superior a 10.000 contos, fossem liquidadas administrativamente por uma comissão de três membros, nomeados pelos dez principais credores e presidida por um fiscal nomeado pelo governo.

Por último, pedia o Banco a autorização de emitir o triplo do seu fundo disponível. O governo concedeu esta última faculdade, mas, apesar do voto das duas seções do Conselho de Estado, negou-se a decretar a suspensão dos pagamentos, ou, nesse ponto de acordo com elas, a alterar o regímen das falências. Nesse dia, a Gazetilha do Jornal do Comércio inseria o seguinte comunicado: «Imperial sentimento. — Sua Majestade o Imperador mandou pelo seu Mordomo fazer saber ao sr. visconde de Souto quanto o penalizam os seus transtornos comerciais e ainda mais não estar a sua Casa em estado de o poder tirar do estado em que se acha ». Era a segunda vez que o Imperador dava um testemunho desses à casa Souto em seus apuros; em 1857 êle havia feito o mesmo. No dia 14 o pânico continua; a casa Bahia, Irmãos & Cia. resiste à corrida, mas o Banco do Brasil, em perigo pelo escoamento do seu fundo metálico, acusado de ter sido a causa da crise por ter negado a Souto os 900 contos de que êle precisava no dia 10, recorre ao governo pedindo o curso forçado de suas notas, e o governo imediatamente o decreta.

O curso forçado não podia deixar de aliviar a complicação grave da crise, que era o troco das notas do Banco, mas não bastava para resolvê-la na parte propriamente comercial. Os meios que se figuravam próprios para evitar a ruína total dos comprometidos eram a suspensão dos pagamentos e o processo administrativo das quebras; tanto a um como a outro o ministério repugnava, apoiado na parte sã do comércio, a que se não deixara arrastar pelos grandes lucros da época do crédito. No dia 15 e a 16, a situação da praça era a mesma; a Casa Bahia, a principal investida, pagava sempre, mas nesse último dia o Conselho de Estado rendeu-se ao clamor dos interessados, ao coro da imprensa, aos desejos

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patentes do governo, e por unanimidade conformou-se com as duas seções de Justiça e Fazenda, que se mostravam^ agora favoráveis à suspensão dos pagamentos e à liquidação dos bancos, tudo por decreto do governo. No dia 18, o Diário Oficial publicava o decreto assinado por todo o ministério, adotando as medidas extraordinárias. Êsse decreto foi redigido por Nabuco e todos os atos expedidos por Furtado ou Carneiro de Campos serão exclusivamente da lavra dele. É êle que resolve todas as dúvidas suscitadas; quem legisla com a faculdade extraordinária que o governo assumiu. Não é membro do gabinete, nem sequer é ainda conselheiro de Estado, mas o ministério não faz outra coisa senão publicar o que lhe manda nessa grave emergência. Ninguém, entretanto, divisa por trás do ministério o conselheiro que o inspira; são os seus papéis que vêm revelar, trinta anos depois, essa colaboração.

A verdade é que Furtado foi surpreendido pela sua elevação ao primeiro posto do Estado. Ferraz, em 1859, foi talvez o primeiro presidente do Conselho do reinado a quem admirou ser chamado, mas ainda assim Ferraz era um parlamentar de primeira plana; só havia para surpreendê-lo no convite do Imperador o não ser êle chefe de partido. Para Zacarias em 1862 a surpresa deve ter sido grande; êle já tinha sido ministro, mas não era ainda senador, e pela primeira vez o Imperador fora buscar o presidente do Conselho na Câmara dos Deputados: — no tempo de Antônio Carlos não existia ainda a presidência do Conselho, e Antônio Carlos não foi escolha imperial; « nem começando então a governar com menos de quinze anos faria questão de ministros », disse o Imperador (notas a Tito Franco), falando dos ministros da Maioridade: «saíram dentre os que me fizeram maior». Zacarias, porém, era, em 1862, o chefe da minoria parlamentar, que tinha feito cair o ministério; essa oposição, composta de dois grupos, não tinha chefe no Senado que os pudesse conciliar, exceto TSTabuco, que declarava não querer

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o poder, e Olinda, que o Imperador reservava, como se verificou; e, assim, o apelo a Zacarias entra perfeitamente no sistema pelo qual o Imperador regulava a sucessão dos gabinetes. Com Furtado, porém, a surpresa era absoluta e ferira a todos. Êle era, é certo, presidente da Câmara, mas a sua individualidade política ainda assim era secundária; nenhum papel representara êle até então na política do país, nem era um homem que pudesse substituir a falta de ascendente pessoal ou de tradição política pela fertilidade de recursos próprios, pelo conhecimento ou por vistas largas de administração. Era, quanto possível tratando-se de um homem em sua posição, estranho aos negócio3, ignorante das normas e precedentes de governo. A um caráter e temperamento, que o tornam uma das fisionomias mais atraentes do período constitucional, a qualidades de tacto, afabilidade e insinuação, êle aliava um belo talento espontâneo, sagacidade, medida e discernimento. Em tais condições, êle só tinha um meio — mas tinha um meio — de governar com êxito; era entregar-se em confiança aos amigos políticos, cuja competência e boa fé reconhecia. Um desses foi Nabuco. Apanhado de surpresa, logo ao tomar posse do ministério, por uma crise comercial da maior complexidade, e tendo que se render à pressão de amigos e inimigos para represá-la em seus estragos, Furtado, depois de muito resistir, sentiu que para tocar na legislação comercial era preciso um espírito conhecedor do seu complicado mecanismo e das conseqüências todas, jurídicas, econômicas e sociais que as alterações decretadas pudessem ter. Para isso não podia dirigir-se a um adversário, como Ferraz, por exemplo, e no seu círculo político o homem próprio pareceu-lhe ser Nabuco, o qual não era um competidor seu, como Zacarias, a quem lhe ficasse mal, ou fora inepto, pedir as minutas dos seus atos. Nabuco era amigo pessoal de Pinto Lima, devia-lhe importantes serviços na sua eleição de senador, e Pinto Lima tornou-se o elo entre Nabuco e o presidente do Conselho.

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Em 17 de setembro, Furtado escreve a Nabuco: O nosso amigo conselheiro Pinto Lima disse-me que V. Exa. estava disposto a prestar-me o seu valioso auxílio nos regulamentos que tenho de fazer acerca das medidas tomadas ontem pelo governo. Aceito agradecido tão importante auxílio que pretendia pedir e lhe rogo o favor de comunicar-me os projetos que tiver a tal respeito. Aqui junto uma cópia do parecer das seções de Justiça e Fazenda do Conselho de Estado aprovado ontem por todo este. Os devedores da Fazenda deverão ser excetuados do favor da suspensão?

E Nabuco: Em resposta à carta de V. Exa. remeto os dois projetos de decretos sobre a suspensão dós pagamentos dos títulos comerciais e falência dos bancos e casas bancárias. Muito contente ficarei se os ditos projetos agradarem a V. Exa. São os decretos de 17 e 20 de setembro, com duas modificações apenas. No primeiro projeto de Nabuco, insere Furtado uma cláusula estendendo o direito à moratória aos negociantes não matriculados e estabelecendo que as moratórias e as concordatas podiam ser concedidas por credores que representassem dois terços do total dos créditos. No segundo projeto, regulando o processo extraordinário das falências, Furtado altera somente em dois pontos a minuta de Nabuco: em um, apenas para regular o favor dessas concordatas e moratórias que êle no decreto anterior havia permitido; em outro, porém, modificando substancialmente o sistema do projeto. O projeto de Nabuco mandava que a liquidação do banco ou da casa bancária fosse encarregada a uma administração composta de três dos principais credores; Furtado alterou para encarregar a administração a dois credores e a um fiscal que o governo nomearia, e, tendo criado êsse fiscal, teve que dar uma gratificação aos administradores, tirada da massa.

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A correspondência entre Furtado e Nabuco é diária; a cada dúvida que ocorre, a cada representação que recebe, Furtado dirige-se a Nabuco, e este remete-lhe o rascunho dos decretos, dos avisos todos que formam o conjunto das medidas extraordinárias desse ano. Nabuco vê-se forçado a regulamentar até o que não aprovaria, como a porcentagem dos administradores das massas. É dele assim o decreto de 2'2 de outubro. Êsse será, exatamente, um dos pontos mais criticados das medidas excepcionais, sobretudo por ter o governo, aliás sem discriminação partidária, nomeado a homens políticos para essas administrações reputadas rendosas ( 1 ) . Outro ponto, objeto de muita discussão, foi a alteração do sistema do Código relativo às concordatas.

Em 18 de novembro, Nabuco escreve a Furtado: V. Exa. sabe que a disposição do Art. 2' do Decreto n. 3308 de 17 de setembro do corrente ano, relativa às moratórias e concordatas, não é idéia minha e devo dizer com franqueza que não gostei dela. Seja como fôr, a minha opinião é que essa disposição cessou cessando o prazo de 60 dias de suspensão dos pagamentos, sendo que a êsse prazo parece que se referem todas as disposições excepcionais do mesmo Decreto, as quais são conexas e determinadas pelo mesmo motivo extraordinário.

Com efeito, tendo cessado o prazo de 60 dias, e voltando o regímen da falência conforme o Código do Comércio, e visto que as concordatas, a menos que não sejam concedidas por todos os credores, só podem ter lugar como resolução da falência e mediante as formalidades da falência. Parece-me que neste sentido se deve responder ao ofício do juiz de direito do comércio, ficando todavia entendido que a cessação do Decreto não com(1) Foram nomeados fiscais da liquidação das casas bancárias declaradas falidas: Souza Franco, de Souto & Cia.; Ferraz, de Gomes 8c Filhos c de Amaral & Pinto; Paranhos (visconde do Rio Branco), de Montenegro, Lima & Cia. e Oliveira & Bello; os três fiscais tinham todos sido ministros da Fazenda. Paranhos escreve diversas vezes a Nabuco pedindo solução de pontos duvidosos nas medidas tomadas, que sabia serem organizadas por êle, bem assim Saldanha Marinho e Dias de Carvalho, aquele advogado das massas, este representante do Banco do Brasil.

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preende as concordatas obtidas até a data desta declaração do governo imperial.

Todos esses Decretos, os de 17 e 20 de setembro, o de 22 de outubro, assinados por todo o ministério; todos esses Avisos, o de 30 de setembro como o de 27 de dezembro, o de 10 de outubro, a coleção em suma das medidas extraordinárias, tudo é obra exclusiva de Nabuco, editada por Furtado. Mais tarde, terá este, quando atacado por Zacarias, no Senado, que defender com os seus recursos próprios os atos que êle expediu, e mostra então que não tinha sido um instrumento inconsciente e que dera o seu assentimento livre e inteligente a tudo que assinara. O ataque de Zacarias, acerbo, áspero, como costumava sei", recaía principalmente sobre as medidas que Furtado não tomara de Nabuco, mas de algum outro conselheiro, como a modificação do regímen das concordatas e a nomeação de fiscais do governo para as administrações, ato que Zacarias disse ser próprio do governo da Turquia. O ataque do seu amigo de 1862 e 1864, tornado seu êmulo, mortificou a Furtado. Pedindo algumas informações a Nabuco para responder a Zacarias, « que diz ter-me atirado a luva para derrotar-me ou ser derrotado » (1), Furtado escrevia a Nabuco, então ministro da Justiça (27 de junho de 1865): «Santo Deus! por que tanta honra ou tanto ódio contra o obscuro ex-presidente do gabinete de 31 de agosto! » Não havia entretanto ódio nem rancor nesses castigos disciplinares que Zacarias infligia até aos próprios amigos; quando êle, em qualquer questão, formava uma opinião contrária a atos do governo, era-lhe preciso ter fortes razoes políticas para os não flagelar. Ministro, êle res(1) Ao desafiar para essa discussão comercial ao 'ex-presidente do Conselho, Zacarias no seu repto proferia estas palavras curiosas: « A opinião julga isso mais importante do que o Paraguai». Isto era dito em 14, de junho de 1865, no Senado, pelo chefe do gabinete de 24 de janeiro de 1864, o mesmo sobre quem devia ainda recair o maior peso daquela guerra, que êle deixou de algum modo em herança a Furtado.

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peitava os partidários que o seguiam; fora do ministério, porém, era quase impossível ao seu temperamento deixar descansar a férula sonora sob a qual, como a infância do poeta latino, a velhice do Senado gemia.

Não é meu intento, desvendando essas páginas das relações de Nabuco e Furtado, figurar o último como um ministro incompetente e que nada poderia fazer por si mesmo, e isto somente para dar a Nabuco a paternidade de atos que êle nunca reclamou. Escrevendo, porém, a vida deste, não descobri razão para calar a história de sua colaboração com o ministério de 31 de agosto, que me pareceu honrosa para ambos. Nenhuma parcela poderia acrescentar à reputação de Nabuco o ter redigido alguns decretos e avisos mais; não deixa, porém, de ser um traço político complementar a boa vontade com que se presta a ajudar a administração de um homem, contra cuja elevação súbita ao primeiro posto da política, em uma situação que êle criara, êle, pelo menos, podia legitimamente ter queixa. Quanto a Furtado, dá prova de capacidade administrativa recorrendo para a confecção dos atos que tinha de expedir a um jurisconsulto que possuía os segredos todos da matéria. Nenhum estadista, numa crise grave, vai perder tempo em adquirir levianamente a posse de uma ciência ou de uma arte que só a prática e os largos estudos podem dar, como é a legislação. O que lhe compete é recorrer à verdadeira proficiência, nem isto afeta de forma alguma seu mérito como estadista, porque este consiste principalmente na responsabilidade que êle assume (1). O valor da política financeira de Furtado em 1864 deve ser apreciado pela sua concepção e pelos seus resultados: nela nenhuma parte teve Nabuco, senão a do profissional que procura ajustar as medidas de exceção que o governo decide tomar ao estado presente da legislação, e circunscrever os seus efei(1) « O Furtado procedeu muito bem durante a crise, e mostrou muita energia e sangue frio ». « O Furtado, assim como eu, também cedeu na questão bancária de setembro». Notas do Imperador. Ibid.

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U M E S T A D I S T A DO I M P É R I O

tos ao estrito inevitável, sem o que a modificação autoritária nos processos da lei inverte e anarquiza toda ela. Pela iniciativa, pela resolução, pela natureza das medidas, o responsável é o ministério; é sobre êle que se exerce a pressão toda dos acontecimentos e dos interesses; é êle que, cedendo a essa pressão, pela forma por que o entende, empenha a sua responsabilidade, e com esta fica sendo seu o valor, qualquer que seja, da política adotada. As grandes medidas extraordinárias que abatem a crise nada têm que ver com a colaboração de Nabuco; foram elas o curso forçado dado às notas do Banco do Brasil e o alargamento da sua emissão ao triplo; por outro lado, a medida que a título de atalhar a crise mais assustou os credores e deu às casas comprometidas oportunidade imprevista de os burlar, isto é, as concordatas decretadas pelo governo, foi obra exclusiva de Furtado. Assim também a dos fiscais.

No todo, a crise de 1864, como sempre tem acontecido entre nós, foi aproveitada pelos especuladores arruinados para obter do governo, sob a ação do pânico, além das medidas excepcionais em que a opinião estava concorde, favores extraordinários, em benefício exclusivo deles. É sempre êsse o processo; levanta-se um clamor geral pedindo a intervenção do governo, e este, no uso da ditadura que lhe é imposto, não se limita à medida reclamada por todos; tornando-se cúmplice dos que exploram a confusão do momento, dos que jogam afoutamente contando com o Estado para salvá-los ou desobrigá-los em caso de perda, decreta providências excessivas que só aproveitam a essa classe, em favor da qual a lei não merecia ser suspensa, muito menos inovada.

II.

O D U Q U E DE SAXE E O P O S T O DE A L M I R A N T E .

DÚVIDA S O B R E O P A T R I M Ô N I O DOS P R Í N C I P E S

Vimos anteriormente o auxílio que Nabuco prestou ao gabinete organizando os dois regulamentos hipotecários. Acabamos de ver o concurso que êle lhe deu durante a crise

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comercial. Mas é contínuo o apelo às suas luzes, a requisição do seu tempo. Foi na administração Furtado que tiveram lugar os casamentos das duas Princesas, filhas do Imperador.

Dos tratados em virtude dos quais essas alianças se efetuaram, bem como da posição dos príncipes em nossa ordem política e militar, resultaram dúvidas que o governo tem desde logo que apurar. Em artigo separado adicional ao contrato de matrimônio da Princesa Imperial com o conde d'Eu, o governo obrigava-se a apresentar às Câmaras, na primeira sessão, um projeto de lei para lhe ser conferido o posto efetivo cujas honras lhe houvessem sido outorgadas pelo Imperador, e que foi o posto de marechal. Na troca das ratificações da convenção matrimonial do duque de Saxe, foi acordado que lhe seriam concedidas as honras do posto de almirante, propondo depois o governo às Câmaras a efetividade do posto.

Pinto Lima pede a Nabuco o seu auxílio para o projeto relativo ao duque de Saxe, e Nabuco responde: Aí vai o projeto com a dupla idéia da alteração do quadro e da promoção, como V. Exa. quer. Ainda penso que seria melhor não alterar o quadro: 1' porque assim maior honra seria para o Príncipe, que deve ter o primeiro lugar na hierarquia com exclusão de todos; 29 porque, se assim, como V. Exa. pensa, se matam as aspirações a êsse posto, por outro lado se previnem rivalidades funestas, além de que as aspirações não devem ser infinitas, sendo que, se não basta para elas o posto de vicc-almirante, ao depois não bastará o de almirante; 3 9 porque o número dos almirantes não fica em proporção do quadro da armada. E o exército? Também quererá maior número de marechais do exército? 4' Porque se torna mais odioso o alterar o quadro e criar o posto só para o Príncipe. Faça o melhor.

Não era de um áulico êsse voto para que o duque de Saxe fosse o único almirante de nossa armada, como ficava sendo, se o quadro não fosse alterado. A explicação é outra.

A imaginação de Nabuco era capaz de fascinação pelos grandes símbolos nacionais, da ordem, da liberdade, do poder, e

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(1865), e, como se vê, não é no interesse, no sentido das pretensões do Príncipe, que êle se pronuncia; diz como jurista o que lhe parece estar na lei e no contrato antenupcial.

Vi a lei de 1840 e parece-me que V. Exa. não tem razão.

Quer V. Exa. que à vista dela, falecendo a Princesa sem sucessão, o Príncipe supérstite, enquanto residir no Império, possa continuar a possuir e gozar o patrimônio dela. Mas a lei não diz isto. Entretanto, trata-se do direito real do usufruto e habitação, os quais devem ser constituídos expressamente e não podem ser induzidos ou conjeturados. Não só a lei não diz isto que V. Exa. quer, mas sobreleva contra isto o argumento a contrario sensu, deduzido da dotação: inclusio unius est exclusio alterius. Com efeito, a expressa concessão da dotação é a exclusão do usufruto e habitação não concedidos expressamente.

V. Exa., porém, pelo que disse, funda-se em dois argumentos: i» O símile ou analogia da dotação. Mas este argumento é vicioso por quanto não se dão a identidade de razão ou a mesma razão de decidir, que devem caracterizar o argumento de analogia dos casos. A dotação é uma prestação à custa do Estado, a qual não prejudica ao sucessor. O usufruto ou a habitação são desmembrações da propriedade do patrimônio, as quais gravam e prejudicam o sucessor, enquanto o Príncipe residir no Império ou estiver ausente com licença do Imperador.

Dirá V. Exa. que só concede êsse usufruto, se não houver sucessão. O contrato não faz essa distinção. Se, porém, V. Exa. faz essa distinção, o que V. Exa. concede não é o que a lei concede quanto à dotação, que tem lugar quer haja, quer não haja sucessão; então o que V. Exa. concede não é o que está na lei, mas uma coisa arbitrária; então, já não serve a analogia da dotação; então, o direito do Príncipe não é certo como na dotação, mas eventual e dependente da condição de não haver sucessão. Não é lícito gravar uma sucessão que a lei não gravou.

O 2.' argumento é deduzido da palavra consignados que vem no art. 7 da lei: A lei diz [ palavras de Pinto Lima ] que sejam consignados ou escritos, mas não diz que passem logo para a administração do Estado. Não era preciso que a lei dissesse isto, porque é isto o efeito da inscrição ou devolução, nada havendo em contrário. Para que os bens ficassem em poder do Príncipe supérstite, apesar de devolvidos ao Estado como próprios nacionais, é que seria preciso uma disposição expressa, sem a qual

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o Príncipe nenhum título teria para possuir os bens depois da morte da Princesa. Da mesma expressão consignados usa a lei no art. 3, significando um efeito imediato.

Afinal: o contrato não pode gravar o patrimônio com ônus reais que a lei não estabeleceu expressamente sem alterar a lei e prejudicar os sucessores. Quanto, porém, à habitação, nãoJiavendo sucessão, a questão parece-me de pouca importância, porque essa habitação mediante um simples ato da administração pode ser mantida (1). m.

SEPARAÇÃO DE ANTIGOS LIBERAIS E ANTIGOS CONSERVADORES

Para todas as comissões nomeiam a Nabuco ou o querem nomear e êle vê-se, por falta de tempo, obrigado a desculpar-se, assim da comissão do Código Civil como da comissão de reforma administrativa. Chegam até a querer dar-lhe a presidência da Bahia; e a Pinto Lima êle responde: Não tenho dúvida em fazer um sacrifício para servir ao Imperador e ao país, quando em circunstâncias difíceis e arriscadas eu tiver a consciência de que sou necessário: atualmente o que (1) O art. 17 do contrato matrimonial do conde d'Eu dizia na parte primeira: « S e S. A. Imperial falecer primeiro que seu augusto esposo terá este direito à metade, da dotação de que fala o art. 6. ç deste contrato, a conservar os prédios destinados à habitação dos augustos esposos enquanto residir no Império ou se ausentar com licença do Imperador ». O art. 20, depois de estatuir o patrimônio em terras, dizia assim: « A êsse patrimônio serão incorporados os prédios de que trata o art. 8. ç , e assim passará aos descendentes segundo a ordem da sucessão estabelecida no Ord. livro 4.*, título 100, que fica para este efeito em vigor, nos termos das leis n.' 166 de 29 de setembro de 1840 e n.' 1.217 de 7 de julho do corrente ano. Todos os bens compreendidos no patrimônio serão considerados como próprios nacionais se SS. AA. Imperial e Real morrerem sem descendência ou quando esta venha a extinguir-se depois da sua m o r t e » . Em carta de dezembro de 1864 ao general Dumas, representante do duque de Nemours, o ministro do Império, José Liberato Barroso, admitia a seguinte ampliação ao art. 17: « N a 1.* parte do mesmo art. 17, isto é, no caso de S. A. R., viúvo, com ou sem filhos, continuar a residir no Império, ou ausentar-se com licença de Imperador, se deve entender que conserva a metade da dotação, o usufruto do prédio destinado para sua habitação e dos outros bens patrimoniais, as vantagens do art. 16 e as honras militares».

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eu posso fazer, podem outros e por isso não aceito. Tenho atualmente muitos negócios importantes entre mãos, os quais não posso deixar, sendo entre eles os regulamentos das leis hipotecárias. Muito agradeço a consideração com que o gabinete me trata (22 de outubro).

Até então, sem se entenderem previamente, Nabuco e Saraiva tinham marchado sempre de acordo. O ministério visivelmente se afastava do círculo de influência progressista e procurava em todas as províncias criar uma situação antes favorável ao elemento liberal. Em Pernambuco resolvera demitir Domingos de Souza Leão (barão de Vila Bela) e procurava um sucessor. Consultaram a Nabuco, este indicou Sá e Albuquerque: O mais prestigioso e influente entre os Progressistas [ Paes Barreto tinha morrido]. É êle o mais capaz de governá-los: teria todas as dedicações do Souza Leão, mas dominaria, e não seria arrastado. Político e jeitoso, como é, e sabendo, como sabe, quanto convém a união do elemento liberal dissidente, êle mais do que nenhum outro pode acareá-lo ou neutralizá-lo. . . O José Bonifácio nada fará: dará muitas provas de confiança aos Vermelhos, mas não terá a confiança e dedicação dos elementos divergentes, que continuam a existir, e o deixariam irresoluto e desconfiado. Ao demais a sua nomeação causará desconfiança a boa parte da deputação atual que concorreu para a crise. E o José Bonifácio não estará também descontente e desconfiado dela?

Em 13 de novembro Nabuco descrevia assim a situação em carta a Saraiva, que voltara da sua missão a Montevidéu e se recolhera à Bahia, cuja presidência também recusou: Não atinei com os motivos pelos quais V. Exa. não aceitou a presidência. A política continua como V. Exa. sabe, sem norte; as quebras se sucedem; temem-se outras mais importantes; o papel abunda e excede a toda a medida; o juro se conserva alto apesar do curso forçado que defende o Banco; os negócios do Rio da Prata se complicam. Corre que o Paranhos vai em missão extraordinária. Consta que o Banco Rural quebra, salvo se o

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Banco do Brasil lhe emprestar mais oito mil contos; este para emprestá-los quer autorização de alargar a emissão; espera-se essa autorização. O dia passou sem novidade [ era o dia em que findava a suspensão dos vencimentos, o prazo de sessenta dias decretado], as concordatas preveniram o mal, creio, porém, que a crise vai por diante e os seus efeitos se hão de sentir mais cedo ou mais tarde. A política? Em maio.

Nabuco entendia que o melhor modo de manter a união era encarregar o governo aos homens de prestígio que entraram de boa fé na Liga, e não buscar gente neutra para representar o papel impossível de fiel de balança. Não era essa a política do ministério, dominado pelos seus amigos Liberais, que queriam dar todo o impulso aos elementos próprios do seu lado, que se gloriavam das tradições do partido, que aspiravam a um ministério puro, — Teófilo Ottôni, Souza Franco, Furtado, Octaviano, Martinho Campos, Urbano Pessoa, Cristiano Ottôni. Como fora da Bahia que viera o principal contingente conservador da Liga, é na Bahia que começa a formar-se a oposição ao ascendente oficial dos antigos Liberais; o ministério talvez por dificuldades que encontrara, por desconfianças que inspirasse, entregava-se de corpo e alma a essa monopolização do governo por um dos partidos que se haviam aliado ou fundido. Para Pernambuco, êle nomeara Castelo Branco, e não Sá e Albuquerque; isto é, inclinara-se para o predomínio na província do elemento praieiro de preferência ao predomínio dos que tinham vindo do partido Cavalcanti. No Rio de Janeiro, Souza Franco governava com poderes ministeriais. Na Bahia, a presidência de L. A. Barbosa de Almeida irrita todo o campo progressista. Nabuco sente-se fora dessa política de parcialidades no seio do partido que acabavam de formar; vê que cada uma aspira ao governo só com o pensamento de desmontar, de nulificar a outra; que ambas preferem já entender com o inimigo conservador a aproximar-se uma da outra. Estava confirmada a apreensão que o levara e não querer a direção de um partido sem homogeneidade, em que os antigos vínculos e liga-

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ções eram mais fortes do que a compreensão nítida da necessidade comum. Por isso mesmo que êle ficava de fora, alheio de todo às combinações de cada lado, o seu nome parecia uma bandeira de união e acordo. « O Saraiva, escrevia-lhe Leão Veloso, em 26 de dezembro, continua no melhor pensamento e disposição a respeito de V. Exa., única esperança, em sua opinião, da regeneração desta situação que tão desasadamente se tem estragado». Já antes (23 de novembro),* Salustiano Souto lhe escrevia, também mostrando só contar com êle. O diapasão progressista vai subindo. Em Furtado a oposição começa a ver uma simples projeção do chamado imperialismo. A teoria é que êsse homem obscuro, assim elevado repentinamente, não tem individualidade própria; a troco dos lugares para o seu partido, êle entrega a direção política ao Imperador; é a um aceno deste que nomeia Paranhos para o Rio da Prata e a outro aceno que o demite.

Aqui está a linguagem que o curto predomínio histórico arranca ao progressista Salustiano Souto, que na situação progressista do ano seguinte não verá mais a influência do imperialismo : Vontade poderosa, por fraqueza nossa, e que tudo avassala e abastarda, vai impune inutilizando homens e partidos. Vai pondo em circulação, não a verdadeira, mas a falsa moeda o sistema representativo. É preciso que se atire ao pássaro e não à sombra, e que levemos o responsável, o autor, ao grande tribunal da opinião pública que o deve conhecer (1).

(1) Salustiano Ferreira Souto, professor da Faculdade de Medicina da Bahia, brilhante conversador, julgava-se vítima de uma prevenção injusta do Imperador e morreu com o desgosto de não ser escolhido senador. Monsenhor Pinto de Canv os recebeu também a mesma ferida, incurável para os que morreram antes de 15 de novembro. Souto era um desses homens de grande mérito que não sabem, nem ninguém sabe, por que não subiram, e que, analisando a incapacidade, a nulidade que viram tantas vezes galgar as alturas, comparando-se aos amigos c camaradas que lhes tomaram os prêmios em todos os sorteies d a sua época, ficam cm revolta contra o sistema e, na monarquia, contra o chefe permanente da politica, quando as injustiças da seleção são de todos os partidos, carreiras e sistemas.

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Nabuco, entretanto, não desejava o ministério: quem penetrasse no íntimo do seu pensamento acharia talvez que não lhe era indiferente continuar a não ser chamado ou ouvido • pelo Imperador nas organizações ministeriais; desde que se colocara nessa posição notória de oráculo de um partido, não podia deixar de doer-lhe, e mesmo de magoá-lo, qualquer atitude do Imperador que significasse aos olhos de todos relutância ao seu nome; desfeita, porém, de qualquer modo essa impressão, não só êle estava sempre pronto a ceder a sua vez, como preferia resignar em outros a missão de organizar gabinete. O ministério queria dizer o empobrecimento e a dívida, e só lhe podia trazer o desgosto de presidir ao esfacelamento do partido que êle mesmo criara. Êle tem por aliado a Saraiva ( i ) , tem a dedicação dos Ligueiros do Norte; o grupo liberal — a atitude de Furtado para com êle é bem significativa — confia em sua neutralidade, manifesta-lhe simpatia, não o confunde, nunca o confundiu, com o elemento conservador partidário, virtualmente dissidente, preocupado de se conservar unido e compacto no seio da chamada fusão; mas nada disso lhe parece suficiente garantia: os dois lados se extremariam pela força da pressão exterior operada sobre cada um; a muralha progressista tinha, em toda a extensão, bem visível a fenda entre as suas duas estruturas. Nabuco, e quem o refletia, representava apenas a argamassa; não era a pedra, nem era o tijolo; era a cal, que os unia e sustentava. Êle prevê em maio a crise inevitável, mas não quer concorrer para ela. A situação do país era da maior gravidade: estávamos empenhados em uma guerra depois de outra (2).

(1) Leão Velõso a Nabuco (17 de m a r ç o ) : « O nosso amigo está muito contrariado com tudo isto e firme em não entrar em combinação alguma senão com V. Exa. ». Dantas escreve: «Sinto que à frente dos negócios não estejam certos nomes: o drama é difícil e complicado; exige atores de maior força ».

(2) A política e ação do gabinete Furtado relativamente à guerra com o governo de Montevidéu e depois com a guerra do Paraguai, é estudada no capítulo seguinte.

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Na política interior repercutia naturalmente o efeito dessa posição precária do governo obrigado a um esforço como antes nenhuma administração se vira impelida a tentar, precisando impor à nação sacrifícios como nunca ela fizera. Saraiva não voltara contente da sua missão ao Sul. O novo gabinete não lhe inspirava confiança, e por último estava queixoso dele.

Zacarias, naturalmente, achava-se em oposição ao seu sucessor. Com a demissão brusca de Paranhos, em seguida ao Convênio de 20 de fevereiro, o ministério perdia as boas disposições dos Conservadores, o que, do ponto de vista tanto diplomático como militar, tratando-se dos Estados do Prata, era quase um impedimento para o governo. Cercado de tantas dificuldades externas e internas, insuficientemente organizado para a luta parlamentar, sobretudo no Senado onde teria que encontrar ao mesmo tempo Zacarias e Paranhos, reduzido à fidelidade do elemento liberal, o gabinete Furtado não podia na nova sessão atravessar sequer o limiar do Parlamento.

CAPÍTULO

VIII

A GUERRA DO PARAGUAI ANTES DA ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE 12 DE MAIO DE 1865 I.

ANTECEDENTES DA QUESTÃO URUGUAIA ( I )

a guerra contra o ditador argentino Rosas, quando obstamos a que Montevidéu caísse em poder de Oribe, o Estado Oriental do Uruguai tornou-se o mais delicado e perigoso problema de nossa política exterior. Não tínhamos ambição de anexá-lo; desejávamos não nos envolver nos seus negócios internos; só tínhamos um interesse em relação a êle, o de termos uma fronteira sossegada e segura, para o que era essencial que êle se tornasse definitivamente independente. « A política internacional do Brasil — escreve o barão do Rio Branco, adepto desse pensamento — criada pelo partido Conservador e principalmente pelo ilustre ministro Paulino de Souza, visconde do Uruguai, consistia então, como ainda hoje [ 1875 ], em manter a independência dos dois Estados ameaçados pela ambição argentina, o Paraguai e o Uruguai». A República Argentina tem com os anos modificado muito as suas aspirações, à medida que o primitivo sentimento platino se vai diferenciando nas duas margens do Rio da Prata; pode-se, porém, dizer que nem mesmo hoje está de todo morta nos patriotas argentinos a esperança de refazerem um dia, senão integralmente, pelo menos na bacia do Prata, o antigo Vice-Reinado. Os Estados Unidos

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ESDE

(1) O estudo da missão Saraiva cabe nesta Vida, não só por ser o ponto de partida da guerra do Paraguai e da política da Tríplice Aliança, sobre as quais tantas vezes teremos de ver a opinião e a interferência de Nabuco, como por dizer respeito ao caráter político do estadista cuja conformidade com fie permaneceu inalterável e que será o ministro dos Negócios Estrangeiros do gabinete de 12 de maio.

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da América do Sul ( i ) é a idéia de muito filho de Buenos Aires, sobre quem as tradições de um passado comum, de uma comum literatura, têm ainda a mesma força que sobre a geração do meado do século, contemporânea do sítio de Montevidéu. Naquela época, porém, o sentimento era muito mais vivo e mais geralmente confessado. As províncias da República Argentina estavam ainda à procura da fórmula de sua síntese nacional; Buenos Aires e Paraná exerciam sobre o sistema influências contrárias. O Paraguai vivia seqüestrado no obscurantismo de uma tirania cujo principal inimigo figurava-se-lhe ser o alfabeto, e Montevidéu, que, de escassamente povoado, crescerá durante a tirania de Rosas a quase igualar Buenos Aires (2), sentia-se presa certa das revoluções argentinas, da caudilhagem da margem ocidental do Uruguai, se não pudesse contar com a proteção do Brasil.

A lembrança das invasões portuguesas e da antiga- união com o Império mantinha ainda no Estado Oriental do Uruguai certo espírito de desconfiança contra o governo do Rio, mas a experiência de tantos anos e de tantos sucessos o foi gra(1) « H á alguma dificuldade invencível em que a República do Paraguai, a República do Uruguai e a Confederação Argentina se reúnam para formar uma federação sob o nome de Estados Unidos da América do Sul? » Essas idéias de Sarmiento em Argyropolis aparecem em 1865 em uma conversa do próprio ministro de Relações Exteriores, Elizalde, com o ministro britânico, Mr. Thornton: « O sr. Elizalde disse-me um dia, ainda que em conversa, que esperava viver bastante para ver a Bolívia, o Paraguai, o Uruguai e a República Argentina unidos em uma confederação e formando uma poderosa república na América do Sul».

(2) « A cidade de Buenos Aires que contava perto de 80.000 almas em 1830, quando começava o governo do general Rosas, apresentava apenas, em suas extensas ruas desertas ou em estado de demolição, uma população de 40 a 43.000 almas em 1 8 4 2 . . . Em frente à lúgubre solidão das ruas de Buenos Aires uma cidade nova elevara-se como por encanto às portas da antiga Montevidéu. Que protesto mais flagrante se podia esperar de um regímen humano e civilizador contra o sistema do terror, sob seus aspectos mais hediondos, que desolava Buenos Aires? Foi em conseqüência dessa situação diferencial das duas capitais que, enquanto Buenos Aires via sua população diminuir de metade, a de Montevidéu, se elevava a 31.189 habitantes em 1843, de 9.000 que ela contava em 1829 ».Andrés Lamas, Notice sur Ia Republique Orientale de l'Uruguay, Paris, 1851, tradução do espanhol.

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dualmente convencendo de que não havia no Brasil partido, grupo, opinião que sonhasse com a restauração da antiga Província Cisplatina, nem sequer com o protetorado imperial em Montevidéu. Os partidos em oposição, os publicistas argentinos revolviam quando era preciso as recordações da ocupação e faziam soar os clarins de Ituzaingó; mas a opinião do Uruguai tinha perdido o medo, o bom senso conquistara os espíritos; Montevidéu sabia que o Brasil tinha em sua independência tanto se não mais interesse do que qualquer dos seus partidos políticos. Gradualmente também, à medida que se consolidava a independência do Estado Oriental, que perdurava a vida desse país como nação soberana, e, por outro lado, que se constituía a unidade argentina, foi se desfazendo entre os nossos estadistas o receio de uma tentativa partida das províncias argentinas para enfeudar o Uruguai à Confederação. A verdade é que desde 1828 a independência do Estado Oriental se tornou para o Brasil um ponto de maior importância do que para a Argentina, a qual só muito mais tarde renunciará a idéia de união com Montevidéu. Apesar de tudo, em momentos de entusiasmo, o anel dos esponsais ainda hoje é atirado ao Prata. A prova de que morreu inteiramente no espírito brasileiro a idéia de anexação ou de influência a respeito de Montevidéu é abundantemente fornecida pela história do período que se seguiu à queda de Oribe, quando os dois partidos, quase todos os homens de Montevidéu, apelavam alternada e até simultaneamente para a intervenção brasileira, e todas as ocasiões se nos facilitavam de reduzir o Estado Oriental a uma dependência política do Império. A tudo resistia a nossa falta de ambição.

Em fonte alguma se encontra a verdade sobre as intenções do Brasil tão límpida como nos escritos do homem eminente que por muitos anos, durante a quadra das intervenções, representou o Uruguai na Corte de São Cristóvão, como agente de todos os partidos políticos do seu país e íntimo

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amigo também dos nossos homens de Estado de todos os matizes, Andrés Lamas ( i ) . « Não conheço », é êle quem o diz, um só estadista brasileiro que não repila com horror a idéia da incorporação do Estado Oriental ao Brasil... Todos eles sabem que é um interesse brasileiro a conservação do Estado Oriental como Estado intermédio. Todos eles sabem que é um interesse brasileiro a pacificação do Estado Oriental. . . Todos eles sabem, e a experiência de 1851 o provou, que uma política inteligente que servisse esses legítimos interesses do Brasil por atos de justiça, de generosidade e de benevolência, realçaria a sua posição externa e lhe daria a legítima influência a que tem indisputável direito por sua extensão, por sua riqueza, por sua civilização adiantada, por êsse exemplo da ordem a mais perfeita irmanada com a liberdade a mais ampla que exista praticamente sobre a terra, e que é um fanal levantado no meio das espessas trevas que os demagogos e os caudilhos condensaram sobre os seus vizinhos. « A anexação », são ainda palavras dele, a incorporação ao Brasil é uma invencível impossibilidade. Não a quer a quase unanimidade dos Orientais, porém, mesmo querendo-a todos unanimemente, ela não se verificaria enquanto se sentasse no trono do Brasil o senhor dom Pedro II. Sinto que a posição deste Augusto Senhor me não permita dizer todos os motivos que tenho para depositar, como deposito, uma fé cega, uma confiança sem limite, na inteligência e na lealdade da sua política. Essa inteligência e essa lealdade são a primeira das garantias da nacionalidade oriental. . . É tempo que se deixe de andar, pondo em mercado a independência da Pátria.

A 'dificuldade da política brasileira em Montevidéu estava em que, desejando não se envolver nos negócios internos da República, o Brasil precisava todavia envolver-se bastante (1) « . . . S u m i d a d e política e literária de seu país (Paranhos, A Convenção de ao de Fevereiro), e que como tal seria considerado em qualquer sociedade das mais ricas em talentos e ilustrações », Lamas pertence à mais brilhante geração platina; é um dos que formam a grande plêiade de publicistas que aparece combatendo a tirania de Rosas.

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para garantir a estabilidade do governo. Era patente a todos que isso era um sacrifício que êle aceitava forçado, só para não deixar o país ser presa de facções irresponsáveis. Se quisesse de futuro a anexação, o protetorado, qualquer ascendente político, a ocupação podia ter uma compensação ulterior. Êle nada queria porém; sua aspiração era ver nascer a ordem legal. A política fora assim formulada por Paulino de Souza, no Senado, em 20 de setembro de 1853: A ocupação feita em 1817 não foi um remédio, nem o poderia ser em iguais circunstâncias. A incorporação não foi tão pouco, não o poderia ser, seria pior que o mal, é contrária aos nossos interesses, ainda que o não fosse a tratados solenes. Qual era portanto o remédio? Qual era a política que convinha adotar? Era concorrer para a pacificação daquele Estado; concorrer para o estabelecimento e manutenção nele de um governo legal; ajudá-lo a reerguer-se, a reorganizar suas finanças, a consolidar a ordem e a sua independência, a fazer desaparecer com alguns anos de paz a influência dos caudilhos. Era cortar o mal pela raiz. Foi esta a política dos Tratados de 12 de outubro (1).

Nada disso era fácil. O partido vencido havia sempre de acusar o vencedor de estar ao serviço do Brasil, se este intendesse na luta política. De fato, o exército brasileiro em Montevidéu tinha que assistir como mero espectador às revoluções locais. Desse modo, dávamos ao governo que protegíamos apenas o auxílio moral da presença de nossa tropa, e êsse auxílio, que por um lado o impopularizava, era por outro uma garantia para reconhecimento do adversário, se êste escalasse com êxito o poder. É ainda Lamas quem o diz, quando se separa de Flores: Como nenhum de nós quer que as baionetas estrangeiras operem nossas mudanças de governo; como, ainda quando o quiséssemos, a isso se não prestaria o governo do Brasil, desde que seu exército não sirva de apoio à idéia da intervenção, seu exér(1)

Jornal do Commercio, de 22 de setembro de 1853.

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cito não pode, não deve estar entre nós. Somos nós, nós somente, os que assim inutilizámos os auxílios pecuniários que nos deu o Império, inutilizamos também o apoio que nos prestava com as suas tropas. Que queríamos? que pensávamos? que esperávamos?

Que o Brasil se constituísse em suíço armado ao serviço de nossas personalidades e das misérias da guerra civil? Isso, êle o faria talvez se quisesse absorver a nacionalidade oriental; se quisesse deixar-se conduzir por nós mesmos a esses campos de batalha da guerra civil em que derramamos insensatamente o sangue e a vida do país. Porém não querendo isso, querendo o bem e a prosperidade do país, e visto que não aproveitamos os auxílios que para ela nos dá, retira esses auxílios e não aumenta a intensidade de nossas desgraças. Isso é mais útil para êle, isso é menos mau para nós.

Realmente nenhum sistema podia ser pior do que êsse subsídio de homens e de dinheiro para sustentar uma política de pacificação que as paixões locais inutilizariam qualquer que fosse o instrumento, muito mais apoiando-se ela na intervenção estrangeira. A idéia de alguns patriotas uruguaios era apoiarem-se no Brasil como em uma potência amiga, desinteressada, para se livrarem dos males que corroíam a política interna do país, para povoá-lo, cultivá-lo, abri-lo à civilização e pô-lo assim a abrigo de todas as ambições ( i ) .

Era em toda a extensão da palavra uma utopia. Essa quimera está eloqüentemente formulada em Lamas; dos obstáculos que (1) «Trabalhando pela sólida pacificação do país, aproveitando os auxílios do Brasil para reorganizá-lo e fortalecê-lo, matando toda aparência de guerra externa e de guerra interna para atrair a êle a imigração estrangeira, que de outro modo não há de vir, ter-se-ia colocado o país em atitude de resistir com sucesso às temidas ambições.

Se isto não fosse bastante, teriam podido apanhar o Brasil em suas próprias redes diplomáticas, e trazer as Províncias Argentinas, a França, a Inglaterra, para a posição que o Brasil mesmo lhes oferecia na aliança e na intervenção» (Lamas, A Sus Compatriotas). E em carta ao coronel J. M. Reys: « Somos os fundadores de uma nação, não somos uma nação. Projetamos valentemente a nação, e para. acompanhar os nossos gestos épicos não tenho dúvida em acrescentar que emulamos as proesas bélicas de nossos avós da Europa. Para sair, porém, de projeto, para sair de 130.000 habitantes que têm pouco mais que as indústrias naturais, necessita-se colonização, estudo, lavor da terra, todas as artes, todas as virtudes, todos os hábitos da paz — a paz (1853).

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encontrou ver-se-á, porém, que desde logo ela devia ter parecido irrealizável. Lamas era partidário da aliança com o Brasil, aliança em que o Brasil figuraria apenas como o representante de um princípio moral, como uma espécie de juízo arbitrai, como um poder moderador estrangeiro. O que se esperava e queria dele era uma sugestão estrangeira amigável. « A obra da aliança », dizia Lamas, só era possível pela dissolução dos antigos partidos pessoais, pela ação altamente inteligente, altamente reparadora de um governo que, reunindo a seu lado todo o melhor das antigas facções, empreendesse seriamente a reconstituição do país, desse nova direção aos espíritos, abrisse fontes de trabalho e bem-estar, aplicando-se à solução das variadas questões sociais e econômicas de que dependeu e depende a salvação do país.

Antes de tudo era preciso acabar com essa divisão em Blancos e Colorados: Que representam essas divisas blancas e essas divisas coloradas? Representam as desgraças do país, as ruínas que nos cercam, a miséria e o luto das famílias, a vergonha de ter andado mendigando nos dois hemisférios, a necessidade das intervenções estrangeiras, e o descrédito do país, a bancarrota com todas as suas mais amargas humilhações, ódios, paixões, misérias pessoais. O que é que divide hoje um Blanco de um Colorado?

Pergunto-o ao mais apaixonado, e o mais apaixonado não poderá mostrar-me um único interesse nacional, uma única idéia social, uma única idéia moral, um único pensamento de governo nessa divisão.

Já em 1851 êle dizia a Paulino de Souza: O partido Blanco tem de mau a cabeça; encerra grande parte do que o país tem de mais distinto e mais ilustrado; a divisão de Blancos e Colorados impossibilita a pacificação e mesmo a criação de uma administração regular; é preciso aproveitar o descrédito c a nulidade dos caudilhos para dissolver esses partidos e organizar um grande partido de governo e de administração.

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A nulidade dos caudilhos! Os caudilhos podiam parecer nulos da altura intelectual onde Lamas se movia; a caudilhagem, porém, era a grande fôfça política do país, como êle mesmo a descreve. « A guerra », é êle quem o diz, mãe dos caudilhos, nos mantém entre esses dois pólos fatais: a anarquia, a tirania. A guerra leva-nos ao despovoamento, à miséria, à barbaria. Os militares servem de escada com suas espadas e com seu sangue aos caudilhos, e os caudilhos, logo que escalam o poder, dão com o pé na escada e ali vão os seus despojos para essa espécie de necrópole que chamamos EstadoMaior General. Ficam ali na miséria até que, evocados pelo clarim da discórdia, aparecem novamente na terra dos vivos, pois só vive o que trabalha, como instrumentos de destruição. *

E o gaúcho?

Os homens de nossos campos não são mais que pedaços de carne destinados a manter esses abutres que chamamos caudilhos. Para eles não há regra nem proteção nas leis; a toda hora podem ser arrancados de sua casa e levados a viver essa vida de montonera, verdadeira escola de vandalagem, verdadeira vida nômada. É assim que se é aclamado, é assim que se chega à presidência da República, ou à ditadura, ao poder de fato. A América Espanhola desonrou-se conferindo os títulos à suprema magistratura pela voz do motim ou nos campos da guerra civil.

O crime que nas sociedades regulares leva à forca, na América Espanhola leva à presidência. É forçoso acabar com isso.

A cisão dos Colorados, a chamada União Liberal, de Blancos e dissidentes Colorados, contra Flores em 1855, não é ainda o que Lamas parece querer. Êle pedia o abandono dos antigos costumes políticos e, em vez disso, que aparece?

Em lugar disso, temos no governo a aspiração a um partido pessoal. Toda aspiração a um partido pessoal é de necessidade exclusiva, intolerante, pessoal, contrária a toda boa administração.

Para fazer partido pessoal é indispensável submeter as coisas aos homens — conquistar homens, proscrever ou anular homens. As forças do governo, as forças do país aplicam-se, gastam-se, esterili-

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zam-se nas lutas e questões pessoais. Nem o governo faz o bem público que poderia aproveitar aos seus opositores, nem os opositores fazem o bem público que poderia aproveitar ao governo. Mantínhamos ainda, por desgraça, por cegueira imperdoável, a antiga divisão de Blancos e Colorados, e sem tratar de apagar essa divisão injustificável, porque não se apoia em nenhuma idéia, em nenhum interesse legítimo, agravamo-la com uma nova divisão.

O que se chamava partido Colorado fracionou-se. Uma parte apoia o governo existente; a outra o combate. As duas oposições, a oposição blanca e a oposição colorada, não estabeleceram entre si nenhuma idéia, nenhum interesse nacional que lhes sirva de vínculo durável, que extingua efetivamente o antagonismo em que vivem os homens que as compõem.

A idéia de Lamas é « substituir a base da tropa de linha que é péssima, pela base de um programa legal» ( i ) ; «os que aspiram ao poder devem pensar em não matar o Poder nas suas fontes » ( 2 ) . « Legalmente pode-se fazer a impotência do poder pessoal». Queria um terceiro partido, a aliança com o Brasil, patriótico, reconstrutor, nacional, e que habilitasse o Estado Oriental a ficar no futuro sobranceiro a quaisquer pretensões estrangeiras, mesmo do Brasil. O exército brasileiro não se prestaria a nenhuma obra de fim pessoal ou partidário: Desviado o país das vias de reconstrução, o exército brasileiro não tem nada que fazer ali. Êsse exército ia dar apoio a uma obra nacional; se não queremos essa obra, se a contrariamos, se a impossibilitamos, a conseqüência lógica, inevitável, é a retirada desse exército. Êle não foi nem para levantar pessoas, nem para abater pessoas. Desde que se trata somente de pessoas, nada lhe resta a fazer. Todo o programa da intervenção, todos os seus objetos foram contrariados, estão frustrados.

O exército brasileiro não vai a Montevidéu para ajudar a proscrição. « Entre nós a proscrição é sempre um adiamento de guerra civil. Em qualquer circunstância, a pros(1) (2)

Carta a Melchior Pacheco y Obes, 18 de agosto de 1853.

Ibid.

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crição indicaria uma enfermidade social ou um vício governativo; a proscrição, porém, apoiada em um exército estrangeiro, é um ato que eu sentiria ver-me obrigado a classificar com as palavras que merece ».

O fato é que, durante algum tempo, o Brasil se prestou quase sem vantagem para o próprio Uruguai ao ingrato papel de auxiliar os governos montevideanos que apelavam para êle.

A presença de suas tropas não era nem sequer um apoio material para o governo legal, porquanto os modos de governar nos dois países eram tão inconciliáveis um com o outro, que a divisão de tropas brasileiras de ocupação era de fato um apoio à liberdade da oposição regular. O desinteresse do Brasil era sem exemplo (1), não o animava hostilidade contra nenhum partido, não tinha desígnios ocultos nem exclusivos na política do país (2), e prestava o seu concurso sabendo que num momento dado os que o solicitavam podiam voltar-se contra êle, que em todo tempo era fácil agitar a bandeira de Ituzaingó, gritar contra a usurpação, converter o apoio, o auxílio em hostilidade, cálculo ou cilada. Se não do próprio general Flores, do seu partido, do grupo que podia empenhar a sua espada em qualquer aventura, Lamas receava uma viravolta súbita contra o Brasil (3). Não podia haver (1) « O Brasil com um desinteresse de que não há exemplo, em que é natural que alguns não acreditem, porém, de que estou profundamente convencido, ministra-nos os meios de pôr termo ao espetáculo c r u e l . . . » Lamas, carta a Francisco Hordenana, em fevereiro de 1854.

(2) O Brasil (Circular de 19 de janeiro de 1854) declarou aceitar o concurso de qualquer nação que quisesse entender-se com êle sobre os meios de salvar o Estado Oriental e fortalecer e afirmar a sua independência. « Se o Brasil ficou só no Estado Oriental, não o ficou por ato ou desejo seu. Bem pelo contrário, manifestou o desejo de ser coadjúvado por todos que tivessem interesse na reconstrução e salvação do Estado Oriental. Provocou-os a que o coadjuvassem, a que tomassem uma parte igual à sua, a que recolhessem" e dividissem a influência que a pacificação empreendida pudesse produzir». Andrés Lamas a Sus Compatriotas, pág. 9.

(3) Dizendo a impressão que lhe causara o orçamento para 1856: « Fiquei aterrado, ruborizado, e nesse mesmo momento me teria despojado da representação diplomática da República se não houvessem chegado aos meus ouvidos explicações do que a mim parecia um ato de

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nada mais inglório do que uma intervenção como essa que se pode qualificar de militar-não-política. Dela só nos podiam provir desgostos e ingratidões; o que se pretendia construir à sombra dela era uma perfeita impossibilidade material; tirava-nos toda a liberdade de ação, fazia atribuirem-nos planos que nunca tivemos, envolvia-nos na rede de intrigas platinas que quase se iam tomando, e sem Mitre se tornariam, americanas ( i ) , preparava-nos, em suma, a guerra do Paraguai. Não tínhamos um só amigo verdadeiro na política oriental, exceto Lamas (2), nem podíamos ter, éramos suspeitos a todos (3) e os que se identificassem conosco ficariam suspeitos à democracia local, e seriam inutilizados pela influência argentina. Em uma palavra todos nos chamavam, todos nos queriam, mas cada um para si, e como pela força das coisas, obrigados à neutralidade, éramos indiferentes, era tão cegueira, que interessavam o meu patriotismo e de certo modo me impunham deveres sagrados. Dizia-se-me que alguns dos homens que abusam da confiança do sr. presidente Flores acreditavam que se obteria tudo do Brasil solicitando uma espécie de incorporação com o título de protetorado, uma coisa assim como doze anos de ocupação e uns doze milhões de papel garantido pelo Brasil, e assegurava-se-me que, se o Brasil rechaçasse este projeto e não desse auxílio algum pecuniário, se pretendia que o sr. Flores, por uma rapidíssima evolução, se colocasse à frente das susceptibilidades sublevadas contra o Brasil e desse o grito e levantasse a bandeira da independência da Pátria contra o domínio ou o protetorado brasileiro. Custava-me como ainda hoje me custa admitir nem mesmo a suspeita de que o sr. Fio» es se tivesse sequer prestado a ouvir a proposta dessa infâmia: fiz e faço justiça ao seu fundo de honradez e patriotismo ».

(1) Sem a atitude de Mitre, as simpatias dos «americanistas» de toda a América do Sul, do Prata, do Chile, do Peru, da Colômbia, todas contra o Império, não teriam ficado em manifestações platônicas, quando o Paraguai viesse em socorro de Montevidéu. Ver adiante a notável posição que Mitre tomou em relação ao americanismo de Lastarria.

(2) « . . . e u que sou talvez o único homem público do Rio da Prata que nunca tenha combatido o Brasil, e tenha tido a coragem de arrostar a mais pesada impopularidade, sustentando a retidão das intenções do governo i m p e r i a l . . . > Carta a Paranhos, em 20 de março de 1864. Vide Paranhos, A Convenção de ao de Fevereiro, documentos.

(3) Lamas a Paraná em 14 de março de 1854: «Permita-me V. Exa. dizer-lhe que se repudia os arrependidos corre o risco de ficar só. O Brasil não tem ali amigos originários. Os que tem são convertidos, c o maior ou menor mérito consiste na antigüidade da conversão. . . >

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cômodo e tão útil a todos apelarem para nós como voltarem-se contra nós. Com o intervalo que nos separa dessa época, os Orientais podem hoje lastimar a situação humilhante em que os partidos políticos colocaram por tanto tempo o seu país, fazendo ao mesmo tempo a justiça devida ao desprendimento e à lealdade do Brasil. A intervenção não foi nunca uma política originàriamente brasileira; teve sua concepção entre os partidos e os estadistas do Uruguai; foi sempre pedida com instância pelos seus governos de ambos os partidos; foi um desses' recursos, na aparência fáceis, de que os partidos, em fases de desmoralização, preferem lançar mão antes do que se sujeitarem ao sacrifício de amor próprio pessoal que a composição de suas dissensões lhes custaria. Dessa política o Brasil não podia tirar nenhum proveito; mesmo o reconhecimento do seu desinteresse só viria quando lhe não fosse mais possível esperar gratidão, isto é, depois de uma ou duas gerações, senão depois que as lembranças da intervenção armada determinassem a exploração da susceptibilidade nacional. O subsídio pecuniário só servia para animar a desordem, o déficit, a desmoralização financeira ( i ) , e o contingente mi( i ) O marquês de Paraná, solicitado por Lamas para garantir a Montevidéu mais 240.000 patacões, respandia-lhe: « Tenho por certo que os gastos do governo oriental não se equilibrarão com a sua renda, sem grandes sacrifícios e sem medidas severas que reduzam o pessoal inativo das diferentes repartições. Enquanto o Brasil suprir parte do déficit faltará a coragem para tomar essas medidas que à primeira vista, e a quem não conheça o estado financeiro da República, podem parecer odiosas. A esperança do subsídio concorreu talvez para que o governo do sr. Giro não só não tomasse essas medidas mas também fiscalizasse mal a cobrança e arrecadação dos impostos existentes e até abolisse alguns a que o povo estava habituado. A consecução desse subsídio pelo governo atual não deu até hoje lugar a nenhumas reformas que produzam verdadeiras e úteis economias. Reconheço que o Estado Oriental, assolado pela guerra civil, não oferece muitos objetos sobre que se possam criar impostos com vantagem para o seu Tesouro. Alguma coisa, entretanto, me parece se podia ter feito. A fiscalização, ainda que se diga melhorada, também me parece não ter chegado ao ponto desejado. A meu ver só a urgência da necessidade podia induzir o governo e as Câmaras do Estado Oriental a tomar as grandes medidas a que me refiro e que me parecem indispensáveis para equilibrar a despesa do seu orçamento com a sua renda. Sem que tal necessidade apareça, este

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lítar expunha o Império não só à desconfiança estrangeira e a recriminações patrióticas, mas também ao sério perigo de ser envolvido, sem o querer, nas responsabilidades do desgoverno incurável da República. Disso tinham consciência mesmo os partidários da política de intervenção. Por prudência, de tantas vezes que nos chamaram depois da queda de Rosas, só uma vez, em 1854, vão novamente forças brasileiras a Montevidéu, e com a declaração expressa de que a nossa intervenção não era política, mas no interesse geral de Blancos e Colorados ( 1 ) . Contra a atitude e correção neutral da divisão brasileira que então ocupou Montevidéu, nenhuma palavra articulou o povo oriental ( 2 ) . Desde então o governo do Rio sentiu a necessidade de prestar-se cada vez menos às pretensões e solicitações de Montevidéu. Até 1864, através das presidências de Gabriel Antônio Pereira e de Bernardo Berro, o governo brasileiro procura desinteressar-se dos negócios e questões montevideanas, sempre, de qualquer modo caminho, o único que possa conduzir ao objeto que se tem em vista, não será, provavelmente, seguido pelo governo e Câmaras do Estado Oriental. Enquanto restar esperança de subsídio, parecerá odiosa a supressão, ainda que seja temporária, dos vencimentos das classes inativas, cortejar-se-á a • popularidade e se continuará recorrendo a paliativos que nada remedeiam e que prolongam o estado precário do país a> (2 de janeiro de 1855, carta particular de Paraná a Andrés Lamas).

Lamas acrescenta: « Depois de lida esta carta é inútil dizer que este governo negou-se a dar a mais simples garantia para os 240.000 patacões que solicitávamos ».

(1) « A República Oriental do Uruguai passou por nova crise em dias de setembro do ano findo. Reconheci o governo provisório que nessa ocasião se estabeleceu, depois que o país aderiu à mudança que se havia efetuado. Desejando ver pacificada e sòlidamente organizada esta República, com a qual o Império mantém tão estreitas e multiplicadas relações, acedi a instantes reclamações dirigidas ao meu governo, prestando um subsídio pecuniário e a força de terra que foi requisitada.

Estes auxílios têm por único objeto facilitar os meios de firmar a paz c a independência daquele Estado». Fala do Trono na abertura da sessão de 1854.

(2) « D e acordo com o governo da República Oriental do Uruguai determinei a cessação do auxílio militar que prestávamos àquele Estado. Vi com prazer que o procedimento da divisão brasileira foi sempre o "mais louvável possível, c que a sua disciplina e moralidade foram pública e solenemente reconhecidas pelo governo pelo povo oriental ».

Fala do Trono na abertura da sessão de 1856.

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U M E S T A D I S T A DO I M P É R I O

que as tomássemos, ruinosas para nós, sacrifícios em pura perda. Em 1864, porém, elementos longamente acumulados, o acervo de queixas e reclamações desprezadas, a guerra civil adiada desde Quinteros, a irritabilidade do partido Blanco, suas esperanças absurdas em Lopez e Urquiza, os ressentimentos e recordações aflitivas de todo o período que se pode chamar de intervenção e subsídio, a exaltação nacional atribuindo as humilhações, filhas da anarquia e do mau governo interno, ao vizinho e amigo que apenas acudira aos gritos de socorro e de independência do país, e que se retirara ao primeiro sinal, ouvindo sempre palavras de agradecimento, e sem tirar proveito algum do préstimo que nele achavam todos, em uma palavra, o mal-estar de tantos anos resultou, afinal, em um rompimento, êsse, sim, não só fatal em si mesmo, como de graves conseqüências para a cordialidade futura das duas nações fronteiras. O que o conflito de 1864 vem provar, a moralidade que se deve tirar dele, é que é sempre preferível evitar a ingerência, mesmo a do benefício e a do sacrifício, em país estrangeiro. Nessa espécie de incêndio, quem apaga o da casa. contígua há de ver a sua abrasada por êsse mesmo vizinho. Não é por ingratidão, nem por esquecimento do auxílio recebido, da boa vontade que êle mesmo reconheceu; é um ato irresponsável da maldade humana, dessa maldade que os melhores têm no fundo de si mesmos, que a razão, o verdadeiro sentimento, nestes, quase sempre converte em motivo de novo reconhecimento, mas que às vezes parece ter a função das grandes descargas elétricas, indispensáveis para a purificação do ar e renovação da vida.

II.

A M I S S Ã O SARAIVA. A GUERRA DO URUGUAI

A missão Saraiva nasceu do arrastamento e arrebatamento da opinião no começo de 1864, quando veio ao Rio de Janeiro o velho brigadeiro Neto, no papel de Regulo da Campanha Oriental, a concitar o nosso governo contra o do

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Uruguai, desdobrando o sudário das violências praticadas de longa data contra os brasileiros. Acabávamos de sofrer a humilhação das represálias inglesas à barra do Rio de Janeiro, e a própria democracia, com Teófilo Ottôni à frente ( i ) , estava desde então de humor tão belicoso como se dizia estar o Imperador. A presença do general Neto inflamou logo os espíritos preparados para atos de imprudência e insensatez.

Na Câmara dos Deputados, o partido Conservador tomou a iniciativa das interpelações sobre o estado da campanha. A guerra, salvo uma obtemperação completa do governo blanco a todas as exigências e reivindicações dos brasileiros alistados sob as bandeiras de Flores, era o que resultava dessa atitude, chamada patriótica, da oposição e da maioria, na sessão de 5 de abril. Seria impossível investigar hoje se eram fundadas ou não as nossas queixas. Os residentes brasileiros do Uruguai deviam, ou correr a sorte dos próprios Orientais, ou abster-se de tomar partido entre as facções que sempre assolaram a campanha. O governo brasileiro tinha que levar em conta o desgoverno tradicional na República. O Estado Oriental só poderia gozar de ordem, paz, tranqüilidade, se o Brasil e a República Argentina se unissem para sustentar por longos anos o governo da melhor gente daquele país. Desde que o não queriam ou não podiam fazer, perdiam o direito de responsabilizar o governo oriental, qualquer que fosse, por procedimentos quase sempre resultantes do estado de anarquia das fronteiras. Não é preciso entrar no exame de cada reclamação e de cada queixa para dizer que foi um erro ter cedido o ministério de 15 de janeiro de 1864 ao primeiro impulso, ter-se deixado atordoar pelo alarido dos partidários de Flores, exigindo a intervenção imediata em Montevidéu.

(1) É conhecida a utopia de Ottôni e sua expressão os ducados do Rio da Prata: « Se o sr. dom Pedro II tivesse tido a fortuna de encontrar entre os seus ministros um conde de Cavour, seria talvez o Vitor Emanuel da América e com uma política generosa e americana quem sabe se os ducados do Rio da Prata hoje não teriam constituído conosco um Estado mais poderoso do que o sonhado Reino da Itália» (Circular de 1860).

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A sorte que o país teve de não ser desde logo envolvido em uma guerra com Montevidéu foi unicamente a escolha de Saraiva para êsse papel de interventor; com outros, como se depreenderá da marcha dos acontecimentos, a missão teria começado pela ocupação do território uruguaio, continuaria pelo bombardeamento de Montevidéu, e acabaria talvez pela guerra contra todo o Rio da Prata ( 1 ) .

Saraiva chega a Montevidéu em 6 de maio de 18G4. Suas instruções são de dirigir ao governo oriental « o nosso último apelo amigável », concluindo por exigir, em relação aos crimes e abusos contra a vida e a propriedade de brasileiros: 1.9 Que o governo da República faça efetivo o devido castigo, senão de todos ao menos daqueles dos criminosos reconhecidos que passeiam impunes, ocupando até alguns deles postos no exército oriental, ou exercendo cargos civis do Estado; 2.9 Que sejam imediatamente destituídos e responsabilizados os agentes de polícia que têm abusado da autoridade de que se acham revestidos; 3-9 Que se indenize competentemente a propriedade que, sob qualquer pretexto, tenha sido extorquida aos brasileiros pelas autoridades militares ou civis da República; 4.9 Finalmente, que sejam postos em plena liberdade todos os brasileiros que houverem sido constrangidos ao serviço das armas na República.

(1) Quanto à ocupação do território oriental, ver a atitude impaciente dos partidários da política enérgica contra a pacificação desejada por Saraiva, no Espectador da América do Sul, de José Maria do Amaral; as próprias notas do governo a Saraiva. Quanto ao bombardeamento, a discussão sobre o Convênio de 20 de fevereiro e a demissão de Paranhos. Sobre a possibilidade de uma guerra com o Rio da Prata com outra política: « Ouvi que o Pimenta Bueno dissera no Senado no sábado que o governo brasileiro devera fazer justiça por suas mãos na questão oriental, apoderando-se do território entre o Quarahim e o Arapeí! Teríamos guerra do mesmo modo, porém, contra todos os Estados do Prata e abandonaríamos a política generosa que nos convém » (Carta do Imperador ao visconde de Itaúna, em 5 de agosto de 1866, do arquivo do conselheiro João Alfredo). Pimenta Bueno tinha efetivamente dito isso no seu discurso de 4 de agosto, acrescentando: « Quem sabe se o Estado Oriental não se lembraria que essa linha do Arapeí em rigor de justiça era a nossa verdadeira divisa, perdida pelo erro de um dos nossos g e n e r a i s ? . . . Èu não aconselharia por certo a conquista, mas aceitaria uma proposta espontânea. . . »

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Essas exigências deviam ser apoiadas com a seguinte declaração cominatória: V. Exa. prevenirá outrossim o governo da República de que, no intuito de fazer respeitar o território do Império e melhor impedir a passagem de quaisquer contingentes pelas fronteiras da província do Rio Grande para o general Flores, o governo de S. M. o Imperador resolveu mandar colocar nas mesmas fronteiras uma força suficiente, a qual servirá ao mesmo tempo para proteger e defender a vida, a honra e a propriedade dos cidadãos do Império, se, contra o que é de esperar, o governo da República, desatendendo a este nosso último apelo, não quiser ou não puder fazê-lo por si próprio (1). « Pelas minhas instruções», diz Saraiva, trinta anos depois, comentando a sua missão ( 2 ) , devia eu, ao chegar a Montevidéu, reclamar do governo oriental a prisão e processo, senão de todos, ao menos dos criminosos mais conhecidos e que serviam no exército da República ou exerciam autoridade nos departamentos, declarando imediatamente que essas reclamações constituíam o último apelo amigável do Brasil ao governo da República. Que fiz eu depois de estudar a situação política da República Oriental e reconhecer que não podia o seu governo, na permanência da guerra civil, satisfazer as reclamações brasileiras? Deixei de executar o que tinham as minhas instruções de mais imperativo e violento.

E por que assim procedi? Para conservar relações benévolas e amigáveis com o governo oriental, e poder convencê-lo, como o convenci, de que a pacificação interna de República era também a solução de todas as dificuldades internacionais e o maior interesse da República Oriental. O governo do Brasil, observava eu ao presidente Aguirre, prefere formular as suas queixas perante V Exa. forte pelo apoio dos Orientais unidos, do que fazer reclamações a um governo enfraquecido pela guerra civil, e, por isso mesmo, incapaz de prender e punir criminosos, que têm atentado contra a vida e propriedade dos meus concidadãos.

(1) Correspondência e documentos oficiais relativos à Missão Especial do Conselheiro José Antônio Saraiva ao Rio da Prata em 1864.

Bahia, 1872.

(2) Resposta do Conselheiro José Antônio Saraiva ao dr. Vasquez Sagastume. Bahia, 1894.

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Quem procede assim, quem toma a responsabilidade de transformar uma missão belicosa e de ultimatum imediato em uma missão conciliadora e benéfica para a República Oriental, não podia iniciar e nem iniciou a sua missão por modo imperioso e violento.

Saraiva, com efeito, escreve ao ministro dos Negócios Estrangeiros em data de 14 de maio, logo à primeira impressão da chegada: Pelo que tenho observado, Flores não tem infantaria para dominar a situação, e falta a Moreno, general do governo, a cavalaria que é o elemento mais decisivo da guerra nestes países.

A atualidade da República permanecerá, portanto, sem variação por muito tempo, e assim teremos que despender somas consideráveis e afrontar muitas dificuldades até o fim da guerra, com o propósito, em que estamos, de tornar efetiva e eficaz a proteção dos brasileiros. Não serão essas considerações suficientes para pensarmos em impor a paz aos combatentes? Estou persuadido que, se por qualquer modo e por uma ação combinada com a República Argentina, déssemos a paz a este Estado, nossa tarefa facilitar-se-ia e o Brasil teria muito que ganhar e nada que perder. A prolongação da guerra civil há de obrigar-nos mais cedo ou mais tarde a intervir para dar a paz a este país. Não seria mais generoso apressar desde já êsse acontecimento?

Não há dúvida de que êle mudara completamente desde logo o caráter e a natureza da missão. Ia para apresentar um ultimatum: chegado a Montevidéu, torna-se o arquiteto de um plano de pacificação, é um intermediário da paz entre os combatentes. O governo do Rio de Janeiro aprova sempre quanto êle faz, tão generosa é a política que êle advoga, e em parte também tão grande é o seu ascendente em nossa política interna; aprova, porém, pensando sempre nas reclamações, que para Saraiva passam para o segundo plano -(1); (1) Assim, lê-se no despacho de 7 de junho, dirigido a Saraiva: « Se, como V. Exa. pensa, e o governo imperial acredita, pode a paz trazer em grande parte êsse resultado [ o de serem devidamente garantidas a vida, a honra e a propriedade de seus concidadãos nesse território,

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lembrando-lhe, como um bordão, o nosso último apelo amigável. Infelizmente, a pacificação não era possível. Saraiva ao entrar nessa empresa não confiava muito; ainda assim entrava com toda sua imaginação e entusiasmo: « Já tive a honra de dizer a V Exa. », escrevia êle ao ministro dos Negócios Estrangeiros, em 18 de maio, que a paz é a única saída que ao governo oriental se oferece para dominar as suas dificuldades internas e habilitar-se para resolver as suas questões internacionais. É este o seu dever, seu interesse, e uma necessidade indeclinável da situação. O espírito de partido, porém, que nos países republicanos invade e domina tudo, não consente, na sua intolerância, que o atual governo da República veja coisa alguma senão pelo prisma das paixões que o agitam e sob a influência de exagerados receios que no seu exclusivismo nutre acerca da possível ascensão do partido oposto. As revoluções neste país só têm findado por transações, por intervenção estrangeira, e pela ação direta do poder uma vez somente, com o fatal abuso de confiança na carnificina de Quinteros. Entretanto, o governo oriental mostra-se profundamente dedicado ao triunfo do princípio de legalidade e ordem e procura esconder assim as suas paixões partidárias, sem se lembrar de que a repressão só pode ser uma política quando há força para torná-la eficaz, e que, na falta deste elemento dos governos regularcs, a política de generosidade e transação é a única que poderia ser inaugurada com proveito para o país. Se esta política fosse adotada, Flores transigiria (é minha opinião muito fundada), de maneira que não contrariasse a dignidade do governo e os interesses da República. Neste caso os brasileiros alcançariam seguranças para o futuro e as suas reclamações anteriores seriam benèvolamente consideradas. conseguindo ao mesmo tempo a solução satisfatória, que, de há muito, aguardam as nossas justas reclamações ] claro é que todos os meios e esforços legítimos, que se empregarem para tal fim, hão de receber o apoio c aprovação do mesmo governo. No uso, pois, desse recurso, a que chamarei preliminar, e que não exclui a indeclinável realização, até as suas últimas conseqüências, da missão de V. Exa., o governo imperial confere a V. Exa. os mais amplos e plenos p o d e r e s . . . Se os meios pacíficos e diplomáticos não medrarem, se o governo Oriental persistir cm sua recusa, procrastinando ou iludindo o nosso último apelo amigável, será forçoso e imprescindível prosseguir por diante, fazendo-nos justiça por nossas mãos, sejam quais forem as conseqüências».

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É um documento essencial o ofício de 28 de maio, de Saraiva ao governo imperial. Quanto à República Argentina, diz êle: «Acredito que só em Buenos Aires resolveremos esta questão, a paz, e que isolados não poderemos com vantagem usar dos meios de repressão. Parece-me de grande conveniência inspirar ao general Mitre a maior confiança..

Sem alianças tudo nos contrariará. Com a aliança de "Buenos Aires tudo nos será fácil. É preciso, pois, adquiri-la ou preparar-nos para grandes sacrifícios ». E como se vissi o perigo encoberto do lado do Paraguai, pedia que o habilitassem para se entender com o governo paraguaio « pois que podem de improviso surgir daí dificuldades. V. Exa. sabe que o governo Oriental há muito faz vivas diligências perante o presidente Lopez e tem procurado a sua cooperação ». O governo envia as credenciais para Buenos Aires e Assunção, aprova a tentativa, o recurso, a que chama preliminar, mas pensando sempre nas reclamações rio-grandenses acrescenta: « A verdade é, entretanto, que, em última análise, a nossa posição foi e está mui claramente definida e não nos é mais permitido recuar ».

A má vontade com que o governo uruguaio via a missão Saraiva, para êle precursora da intervenção armada do Brasil em favor de Flores, aparece desde as primeiras discussões sobre o caráter da agitação na fronteira. Saraiva queixava-se de violências de todo gênero cometidas contra brasileiros domiciliados na Campanha. « N ã o mudeis os papéis que a cada um de nós cabe pelos sucessos que aí estão», açode doni Juan José Herrera, em uma nota (1) que é um libelo.

Os elementos de que falara Saraiva « são elementos de barbaria que sempre se têm apresentado unidos e dóceis, quer tenham sido capitaneados por caudilhos orientais, argentinos os brasileiros (Suarez, Calengo, Hornos, Jacuí) ». . A República vivia vida pacífica de progresso e de trabalho . . Em tal situação, o caudilho dom Venâncio Flores, saído (1)

Nota de 24 de maio de 1864.

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de Buenos Aires, pisou o solo da República com nefando intento, e dirigiu-se em busca da já preparada cooperação à confluência das fronteiras do Brasil com as Repúblicas Oriental e Argentina.

Canavarro e Caceres ali o esperavam, cada um com o seu contingente pronto. Pronto? Para que? Para o que essa gente chama càlifórnias sobre o Estado Oriental, voz está que, na significação que lhe dão, é indígena, circunstância para a qual se permite o abaixo assinado chamar a atenção de S. Exa.. A voz Califórnia, bastante significativa aplicada às incursões sobre o Estado Oriental, tudo nos diz. Ela confirma, por sua origem e aplicação brasileira, a asserção anterior do abaixo assinado, e revela pelo seu laconismo e sua vulgaridade, o motivo que trouxe às fileiras de dom Venâncio Flores o contingente brasileiro com que contou e conta este caudilho para perpetuar a guerra. Aí está, o incentivo, a causa determinante que reuniu em torno do caudilho nas fronteiras do Brasil êsse contingente de brasileiros e correntinos. Uma só voz, repete o abaixo assinado, natural das paragens que habitam os piratas da fronteira, tudo o diz, dando-nos a revelação do segredo que S. Exa., por equívoco, buscou cm vexames, supostos uns, castigados outros, c em tropelias de autoridades subalternas deste país.

Saraiva, porém — e esse é um traço muito dele — em vez de susceptibilizar-se com essa linguagem, a qual, escrevendo ao ministro dos Negócios Estrangeiros, no Rio, chama desarrazoada, aproveita-se dela para enunciar, diz êle, claramente a idéia da paz e chamar o debate para essa questão fundamental. As circunstâncias o favoreciam. Tinham chegado juntos a Montevidéu, com a mesma intenção, o ministro das Relações Exteriores de Mitre, Rufino Elizalde, o diplomata oriental Andrés Lamas, e o ministro da Inglaterra em Buenos Aires, Mr. Thornton. A intervenção dos três diplomatas deu o melhor resultado em princípio: o governo de Montevidéu oferece a paz aos revoltosos ( i ) ; os mediadores entendem-se em Puntas dei Rosário com Flores, que a aceita (1) Decreto de 10 de junho de 1864 concede a anistia geral e •cm restrição, restitui os postos aos que a aceitarem, promete novas eleições para o Congresso que há de escolher o novo presidente, suspende as operações de guerra.

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e reconhece o governo de Aguirre para o fim de se proceder a nova eleição (1); o presidente da República visita oficialmente (25 de junho) o ministro do Brasil e os outros mediadores, para manifestar-lhes a sua gratidão pelo que haviam feito a bem do país. Todas essas antecipações, porém, naufragam na questão das garantias pedidas por Flores, a primeira das quais era a mudança de ministros (2). Para tanto não tinha Aguirre força; êle era o instrumento do seu partido, receava ser abandonado, e até uma revolta do exército legal, separando-se dos ministros em que este confiava. Saraiva teve então um desses rasgos de iniciativa, uma dessas audácias de decisão, imprevistas e de improviso, que o caracterizam na política interna: oferece-se a Aguirre para sustentá-lo, « se êle organizasse logo um ministério superior às facções ».

Certo da pureza de sua intenção, do que havia de intuitivamente patriótico e sensato na atitude que aconselhava a Aguirre, não hesitava, não se detinha pela dúvida ou escrúpulo de se estar envolvendo na política oriental, e a sua sinceridade tornava-se contagiosa, comunicava-se a Elizalde e a Thornton; deve tê-la sentido o próprio Aguirre, sentiram-na de certo Lamas e Castellanos. Eis como Saraiva mesmo descreve o incidente: Observaram os srs. Lamas e Castellanos que o presidente receava uma revolução feita pelo próprio exército do governo, se êle demitisse o ministério, e que seu pensamento era, desarmado primeiro êsse exército, habilitar-se para sem receio cercar-se (1) Ajuste de 18 de junho.

(2) « O general Flores vai aparecer aos olhos de todos», disse Saraiva a Aguirre, « como cheio de razão no malogro da negociação e poderia defender-se dizendo: — Pedi ao governo, a quem combati, dinheiro para pagar as dívidas do meu exército, postos para os soldados a quem promovi, esquecimento de todas as faltas, que se haviam qualificado crimes, e tudo isso se me concedeu, quando tudo isso se me deveria negar, se o governo não se achasse em tão má situação.

Tratei, porém, sob a condição de que se dariam garantias políticas ao meu partido, e essa condição que era o dever do governo, é exatamente o que se me recusa. A pacificação, pois, não tinha por fim evitar a guerra civil, mas assegurar o predomínio do partido dominante ».

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depois de pessoas dignas e apropriadas à situação. Declarei terminantemente que, não possuindo o governo força com que contasse, nada podia prometer nem realizar, e que continuaria a viver de expedientes e a fazer promessas que não podia manter.

E, pois, aconselhava antes ao sr. Aguirre que organizasse logo um ministério superior às facções, e se me prometesse por escrito que êsse ministério duraria até organizar o país, eu prometerlhe-ia também prestar a êsse governo o apoio moral e material de que carecesse para evitar a anarquia da República. E voltando-me para o sr. Castellanos disse: — Se V. Exa., organizando um ministério, mostrar por uma política forte e esclarecida, que os brasileiros encontram garantias satisfatórias na República, e que nenhum abuso de autoridade ficará sem pronto castigo, poderá cada dia mais contar com o apoio de um país vizinho, que está convencido de que as suas reclamações não poderão ser atendidas eficazmente e com proveito senão por um governo compenetrado da sua missão e forte para combater os desmandos dos partidos. Minhas instruções ordenam-me que reclame do governo oriental justiça para os brasileiros. Estou convencido de que os ministros atuais são incapazes de fazer justiça aos seus compatriotas e aos estrangeiros. Em vez de hostilizar à República, o Brasil apoiará o governo esclarecido que evitar um rompimento, fazendo-nos justiça e servindo bem ao seu país. Transformando o caráter de minha missão, sem alterar os fins a que ela se propõe, serei seguramente apoiado por meu governo. Resolva, pois, o sr. Presidente acerca dessa questão de um modo decisivo e pronto, ou considere-nos logo desembaraçados da negociação com Flores, pondo-lhe termo, ficando nós desimpedidos para obrarmos como nos parecer mais conveniente.

Os srs. Thornton e Elizalde aplaudiram a deliberação que eu acabava de tomar, e o último declarou que a Confederação não deixaria o Brasil isolado no empenho de salvar o país da anarquia, se o Presidente tivesse a seu lado uma administração capaz. Foram os srs. Lamas e Castellanos ter com o sr. Presidente e volveram para dizer-nos que S. Exa. achava bom o caminho que se abria, mas que lhe era preciso ouvir algumas pessoas. Esta necessidade de tomar conselhos com homens presos à situação por suas malversações ou cego espírito de partido, é o que faz do sr. Aguirre o homem mais indeciso e fraco que a desgraça desta República colocou sobre a cadeira da presidência [ ofício de 5 de julho ao governo imperial ].

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Era isso, de certo, intervenção na política oriental, mas era intervenção desinteressada, conforme aos interesses da República, às solicitações que ela mesma havia feito em outros tempos; ainda assim não era a intervenção realizada, era o oferecimento dela ao governo que assumisse a responsabilidade de aceitá-la para ficar sobranceiro às facções e para organizar o país, e não era o apoio do Brasil somente: era êsse apoio oferecido em termos de tão desinteressada franqueza que arrastava o da República Argentina, e se impunha ao respeito da Grã-Bretanha, associada à mediação. No fundo, o que Saraiva queria era dar coragem a Aguirre. « Estou, porém, persuadido », dizia êle ao governo imperial, que, se o Presidente mudar o ministério, este não pedirá, nem carecerá de solicitar um soldado do Brasil. O Estado Oriental carece de ordem e a sua população ambiciona vê-la restituída por um governo de homens sinceros, ativos e moralizados. Uma nova administração com estas condições e com o apoio moral das outras potências terá força suficiente para garantir a ordem e prevenir as rebeliões.

A negociação da paz abortou; Aguirre ofereceu substituir o ministério, mas por outro ainda mais partidário, em que entrava Leandro Gomez; os mediadores sugeriram os nomes de Castellanos, Villalba, Andrés Lamas, Martinez, Herrera y Obes. Era impossível entenderem-se, e os representantes das três nações deram por terminada a sua mediação em 7 de julho. Saraiva parte" para Buenos Aires a entender-se com Mitre. Em Buenos Aires, a situação dominante era hostil ao partido blanco, todas as simpatias eram por Flores ( 1 ) , e (1) « O s partidos nas duas repúblicas têm afinidades que os aproximam e quase os identificam. A opinião que governa hoje a província de Buenos Aires e a República Argentina vê no "triunfo do partido Colorado em Montevidéu uma garantia e uma comunidade de idéias que poderá assegurar a permanência do seu regímen em ambas as margens do Prata. Em oposição a isso, o partido Federal, hoje sem grande influência na Confederação, simpatiza com os Blancos de Montevidéu, enquanto estes, não esperando auxílio da situação dominante aqui,

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por isso a intervenção do Brasil, em um momento em que eqüivalia a assegurar o triunfo à revolução, foi considerada pelo governo argentino um presente inesperado da fortuna, um fato providencial ( i ) . Saraiva e Mitre entenderam-se desde logo e do seu perfeito acordo resultou a nova política brasileira no Prata, a que regula desde 1864 até hoje as relações do Brasil com a República Argentina. Por isso mesmo, procuram-no no Paraguai, para onde acabam de mandar novo emissário [ o sr. Carreras ] e nada esperam do Brasil, cuja Missão Especial receberam com desconfiança, atribuindo ao Império o desígnio de proteger a causa de Flores para corresponder às simpatias que o partido Colorado encontra na fronteira do Rio Grande do Sul e na população brasileira, estabelecida ao norte do Rio Negro ». Ofício confidencial de Saraiva ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 25 de julho de 1864. Ainda quanto aos sentimentos do governo de Buenos Aires para com o de Montevidéu, ver confissão de Elizalde, ministro das Relações Exteriores, na primeira carta da polêmica com Marmol.

A discussão de 1869 entre Juan Carlos Gomez e o general Mitre, Elizalde e Marmol, sobre a Tríplice Aliança é um documento essencial para se conhecer o espírito da época. A respeito do governo Blanco, Elizalde não esconde nem atenua seus sentimentos: « O governo que surgiu da revolução de Buenos Aires, que derrocou a ordem estabelecida na Confederação Argentina, da qual era aliado e amigo o governo de Montevidéu, não podia ser nem o amigo, nem o bom vizinho deste.. .

O governo de Montevidéu era a representação do partido inimigo da causa liberal que Buenos Aires tinha convertido em governo argentino; significava as invasões em Buenos Aires até Villa-Mayor, as hostilidades e a aliança contra nós até Cepeda, e as negras felonias da negociação que naufragou no Rio de Janeiro, graças à previsão e altura do governo do Brasil, o qual se negou a ser aliado do governo de Paraná e do de Montevidéu para submeter a Buenos Aires, e as da negociação de Assunção, que procurava a aliança do Paraguai para o mesmo objeto, entregando-lhe todo o Chaco, grandes territórios argentinos e a navegação dos seus rios. . . Fiel a seus antecedentes e sob a pressão do horrendo crime de Quinteros, que não podia esperar fosse nunca santificado pelo governo argentino, não podia deixar que êsse governo [ de Montevidéu ] se consolidasse, pois via nele um inimigo fatal ».

(1) Elizalde diz, na polêmica com Marmol, que o governo do Brasil era « quase aliado e protetor do governo de Montevidéu e não tinha com o governo argentino a mínima relação, porque não tinha acreditado nenhum representante perante êle». « T e r i a sido mais do que erro, teria sido estupidez», fazer-se o governo argentino solidário ou protetor da invasão que tinha que lutar com um governo apoiado pelo partido Federal, por governos europeus e pelo Brasil. Por isso chama sucessos verdadeiramente providenciais os que se seguiram c produziram a nova situação do Prata, fazendo do Brasil o inimigo do governo de Montevidéu o aliado do de Buenos Aires.

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talvez, por verificar as intenções e penetrar os desejos do governo de Mitre em relação a Montevidéu, Saraiva ainda mais se convence de que a pacificação é a melhor política para o Brasil, e ainda de Buenos Aires procura chamar Aguirre às mesmas idéias, entendendo-se com o seu agente confidencial, Reguera. « O sr. Reguera », diz êle num trecho bem expressivo da sua sinceridade e pelo qual se vê que em sua diplomacia não havia só franqueza e elevação, havia também finura, pertence ao círculo das pessoas que têm preocupações antigas contra as tendências da política brasileira, a qual não cessam de denegrir, sem procurar estudá-la seriamente, e foi por isso que lhe repeti o que tenho dito a diversos personagens influentes em Montevidéu, isto é, que se razões valiosas houvesse para desconfiar das vistas do governo Imperial, os partidos da República deviam fraternizar e restabelecer a paz, mas que, ao vê-los tão encarniçados na luta no momento justamente em que a imprensa revela tantos receios da política brasileira não se pode acreditar que sejam sérios, nem fundados tais receios; entretanto, que as minhas diligências a bem da paz, quando o governo oriental parece querer o prolongamento das dissenções civis, fornecem a prova mais solene das intenções do meu governo, sempre favorável e decidido à prosperidade da República.

Tudo, porém, foi baldado. A esperança ilusória do socorro paraguaio transtornou as cabeças dos governantes de Montevidéu, ou antes foi, quem sabe? a própria fatalidade dessas guerras civis inconciliáveis, dessas paixões intransigentes, irreprimíveis, que caracterizam a civilização intermitente da América espanhola no século X I X . O governo blanco não se podia julgar forte bastante para resistir ao mesmo tempo a Colorados, brasileiros e argentinos, que sabia ter contra si; o fato é que êle era demasiado fraco para resistir às imposições dos seus partidários. Os exaltados dominavam o governo, inutilizavam as suas concessões, impossibilitavam a tolerância.

Saraiva chama-os mais tarde a facção anarquista de Monte-

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vidéu, e, em certo sentido, os partidos sul-americanos em furor não são senão facções anarquistas, porque nessas vertigens perdem a noção de governo, de sociedade, de humanidade, e só sentem sede de sangue. O espírito dos exaltados em 1864 era o espírito que causara Quinteros, uma dessas atrocidades rápidas, executadas quase no instante em que são concebidas, e que depois não se podem mais apagar nem esquecer, nódoas de sangue que da inconsciência do executor se estendem à consciência dos partidos e se tornam verdadeiras obsessões políticas, mais do que isso, fatalidades nacionais, signos trágicos de mais de uma geração. O político sul-americano sob a influência de tais sugestões torna-se como que uma fera que fosse tomada de loucura. Pelo que se viu nos campos do Rio Grande durante a recente guerra civil, podemos construir aquele estado de espírito. O acampamento dos vencidos torna-se um degoladouro, as vítimas oferecem o pescoço à faca, como que magnetizadas e atraídas por ela. A crueldade é, para o degolador profissional, um gozo, ao passo que os partidos tomam essas matanças como conseqüências inseparáveis da guerra civil, proscrições à moda romana, a que assistem com a alma ainda de Sila ou de Mário; o que está acima deles, além de suas forças, do seu critério moral, é renunciar a uma luta em que forçadamente se reproduzirão tais carnificinas; sabem que fazê-lo eqüivaleria a entregar-se a uma espécie de suicídio, e nenhum quer ser o primeiro a desarmar-se, a oferecer-se à morte, se não à degradação, ao confisco, ao banimento. A guerra civil torna-se assim inextirpável. A substituição dos partidos não se fará de outro modo, e com a guerra civil permanecerão os hábitos, as tradições que ela criou, o modo de fazer a eliminação dos prisioneiros, em parte por vingança c pela lei de talião, em parte pela impossibilidade de os guardar ou para segurança do acampamento: degolados, e não fuzilados, porque o cuchillo é a arma do gaúcho, c acreditam que assim o modo da morte é mais expedito para o cxc< utor c para a vítima, para o vencedor e para o ven-

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cido; mais nobre, quem sabe? por ser americano (1), à moda da terra, por ter o raio de poesia que para corações gaúchos há sempre em uma faca valente. A degolação é o duelo da Pampa (2), e á guerra, qualquer que seja, é o duelo em grosso.

A impotência irritada do governo blanco coincidia infelizmente com o ardor belicoso do Rio de Janeiro. O nosso governo parecia só ter uma idéia, a de coagir o do Uruguai a satisfazer as suas exigências. Não queria levar em conta, antes queria aproveitar a revolução. Não acreditava no plano de Saraiva, na pacificação. Sentia necessidade de afirmar-se: queria levantar o prestígio do Império afetado pela questão inglesa. Mesmo a idéia de « represálias » parece uma reminiscência do melindre nacional ofendido (3). Por isso, ao saber (1) «Executar com a faca, degolando e não fuzilando, é um instinto de carniceiro que Rosas soube aproveitar para dar à morte formas gaúchas e ao assassino prazeres horríveis; sobretudo para trocar as formas legais e admitidas nas sociedades cultas por outras que êle chama americanas ». Sarmiento. , (2) « Tout bien considere, le boleador aime le degüello autant que Ia chasse et le bien d'autrui. II faut entendre les éclats de rire et les bravos dont sont accueillis dans les veillées ces sauvages vers, si vrais, de Martin Fierro: «L'indien voulut défendre sa gorge; mais je fis Poeuvre pieuse de lui faire tirer Ia langue ». « Quizo mezquinar Ia garganta, « Pero hize Ia hobra santa « De hacerlo estirar Ia geta. « . . . Quelques jours après, deux ou trois de ces boleadores se rencontraient avec un groupe de ces mêmes indiens, puis, étant de force, s'amusaient à les degolar pour le plaisir, par distraction, pour leur faire estirar Ia geta...

Tous les boleadores finissent degoladores, me répondit-il avec son calme majestueux ». Alfred Ebelot, La Pampa.

(3) Christie mesmo, no seu livro Notes on Brazilian Questions, citando a distinção feita por Zacarias, presidente do Conselho, -entre as represálias e a guerra propriamente dita, comenta: « Isto é muito parecido com o que eu escrevi ao marquês de Abrantes em 30 de dezembro de 1862», e acrescenta: « O exército brasileiro estava para atravessar a fronteira e fazer represálias em Montevidéu. O sr. Carvalho Moreira teve ordem de protestar, e protestou, contra as represálias inglesas em águas territoriais do Brasil como sendo uma violação do direito público e da soberania brasileira ».

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do abandono das negociações de paz, expede logo ordens ao almirante Tamandaré para que tome posição no Uruguai, « a fim de impor ao governo de Montevidéu o respeito devido aos nossos nacionais »; dá instruções a Saraiva para apresentar um ultimatum, marcando um prazo para as satisfações exigidas. Desde logo os acontecimentos precipitam-se. Em 4 de agosto, Saraiva apresenta êsse ultimatum, tão desejado no Rio de Janeiro e que se esperou que êle apresentasse logo em maio. A nota lhe é devolvida pelo governo oriental « p o r inaceitável »: « ela não pode permanecer nos arquivos orientais ». E, na forma da sua cominação, êle manda executar as represálias. Feito isso, no começo de setembro, volta ao Rio de Janeiro, não sem ter pactuado com Mitre (Protocolo de 22 de agosto) que os dois governos se auxiliariam mutuamente por meios amistosos no ajuste de suas respectivas questões com o governo oriental ( i ) . Era isso lançar as bases, se não da Aliança, — que depois veio a efetuar-se, porque para ela contribuiu sobretudo a invasão de Comentes pelo exército paraguaio — ao menos da confiança mútua donde a Aliança procedeu. Infelizmente, Saraiva não reunia às suas grandes qualidades de energia, firmeza e decisão, a de persistência no esforço e a de amor da luta. Conseguido o primeiro resultado, quantum satis, êle dava a sua tarefa indispensável por acabada, renunciava a posição; assim em 1864 em Montevidéu, como em 1885, quando, apenas votado pela (1) Desse modo, Saraiva continuava a sua política de desfazer as impressões e prevenções contra o Brasil no Prata, política que êle assim explanou: «Nossas relações com esta República são muito espec i a i s . . . A política, que não atender a essa especialidade, e não procurar destruir as prevenções subsistentes contra as intenções do Império, mesmo quando tivermos de vindicar injúrias e reclamar contra injustiças patentes, verá saírem ao seu encontro embaraços: removê-los antes do que arrostá-los me parece o melhor de todos os alvitres. Se o meu procedimento houvesse sido diverso, a minha posição, no momento de oferecer o ultimatum, não seria, como é sem dúvida, tão séria nem tão segura. Tão séria, porque a acusação de pretendermos proteger a um partido político, poderia em outras condições parecer verossímil aos espíritos imparciais. Tão segura, porque estaríamos talvez isolados ».

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Câmara o seu projeto de emancipação, surpreende os próprios colegas e o Imperador, deixando subitamente o poder.

Em 1881, se se conserva no gabinete, depois de obter a lei eleitoral, é porque julga imprescindível que êle próprio presida à eleição direta. Em 1864, a sua renúncia da Missão no Prata teve as mais graves conseqüências, Em vez de ter voltado em setembro para o Rio de Janeiro, onde encontra ao chegar um novo ministério ao qual não queria servir, e de deixar acéfala a nossa diplomacia platina no momento de todos o mais crítico e difícil, nos meses de setembro, outubro e novembro, isto é, entre o começo das represálias e a guerra com o Paraguai (1), se Saraiva tem continuado em Buenos (1) Entre a partida de Saraiva de Buenos Aires em começo de setembro e a chegada de Paranhos nos primeiros dias de dezembro, o árbitro de nossa posição ficou sendo o almirante brasileiro, o barão, depois visconde e marquês de Tamandaré. É Tamandaré, quem, pelo acordo de Santa Lúcia em 20 de outubro, resolve a cooperação de nossas forças de mar e terra com as do general Flores. O segredo desse acordo contraria o general Mitre, parece-lhe uma prova de desconfiança para com êle. Tamandaré procede todo o tempo como se estivéssemos em guerra declarada com o Estado Oriental, quando apenas tínhamos anunciado represálias, mas é que as instruções de Saraiva de 7 de setembro para o exército tomar à viva força Paissandu e o Salto e reconhecer a Flores, eram instrução de guerra. No princípio, Tamandaré acha-se mesmo animado, em frase sua, de «espírito pacífico e conciliador»; a força da corrente, porém, arrasta-o a identificar-se com Flores, o seu exaltado patriotismo incita-o a tomar para o Brasil o primeiro papel e a desprezar inteiramente a atitude do .Paraguai, do qual nada teme. É certo que o nosso ministro na Assunção, Viana de Lima, depois barão de Jauru, escreve-lhe depreciativamente sobre Lopez. Calculando o exército deste em 30.000 homens, dos quais 14.000 recrutas, diz êle ao almirante que tudo isso « é uma verdadeira fantasmagoria, já pela sua péssima organização, já pela falta absoluta de oficiais de alguma capacidade e i n s t r u ç ã o . . . » A publicação do arquivo de Tamandaré lançará muita luz sobre toda essa frase obscura da nossa política no Prata, verdadeiro hiato em nossa diplomacia no momento em que ela mais carecia estar em mãos de estadista. A interinidade de Tamandaré foi severamente criticada por, Paranhos, ao defender-se no Senado.

Durante a missão Paranhos, Tamandaré parece com efeito ser a primeira figura para o governo do Rio (ver Paranhos, A Convenção de ao de Fevereiro, principalmente págs. 26 e 2 7 ) , e, por ocasião do acordo de 20 de fevereiro, o diplomata é sacrificado ao almirante. Talvez durante a missão Saraiva tivesse Tamandaré a mesma situação, apesar do prestígio político do agente diplomático perante o governo

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Aires, não é de presumir que os acontecimentos tivessem seguido outro rumo, à vista das prevenções, das ilusões, e do caráter de Lopez; é, porém, certo que a nossa situação, tanto em Montevidéu como em Buenos Aires, teria sido diversa da que Paranhos ao chegar, em dezembro, achou tão comprometida e embaraçosa; e se êle se tivesse prestado a continuar, não se teria talvez deixado arrastar, como se deixou depois que resolveu vir ao Rio de Janeiro, a uma ação isolada no Estado Oriental e teria procurado evitar, pensando como Mitre, o ostracismo do partido Blanco por efeito da intervenção armada. Pode-se dizer que foi graças a Saraiva que a nova combinação de forças no Rio da Prata se fêz em torno do Império, e não contra êle; que veio a haver uma Tríplice Aliança brasileira, e não hostil ao Brasil ( i ) . A sua sincerido seu partido. Para a guerra do Paraguai, enquanto dependeu ela do acidente uruguaio, nada concorreu mais do que a atitude de Tamandaré. Não é impossível que Tamandaré acreditasse estar-se conformando ao pensamento do Imperador, para quem em 1864 parecia ter chegado, como para Lopez, a hora da guerra. Não há, é preciso dizer, nas notas autobiográficas ou documentos até hoje conhecidos do Imperador, nada que robusteça essa conjetura; ela é tirada da sua atitude pública, principalmente da brusca demissão de Paranhos ao chegar ao Rio de Janeiro a notícia do convênio de 20 de fevereiro.

(1) É precioso documento a carta que se segue de Saraiva. Agradecendo-lhe o seu último opúsculo, eu lhe tinha escrito, em novembro de 1894: « Não tenho dúvida das intenções pacíficas de V. Exa., assim como, ao passo que estou persuadido que nenhum dos nossos políticos ou diplomatas calculou a magnitude, a extensão e as dificuldades de uma guerra com o Paraguai, tenho por uma fortuna que essa guerra se tenha dado, tendo nós os argentinos e orientais por aliados e não por inimigos, como parecia mais provável. A habilidade, o serviço da nossa diplomacia é ter tornado a Tríplice Aliança brasileira, em vez de paraguaia ». Saraiva respondeu-me em 1.' de dezembro: « A minha missão a Montevidéu em circunstâncias ordinárias seria um erro e dar-nos-ia, se fosse executada como o governo imperial determinou, desagrados com a República Argentina. Mas foi Deus quem a inspirou ao governo para pôr patentes os desígnios de Lopez e as alianças ocultas que se preparavam contra o Brasil entre Lopez, Urquiza e o partido Blanco exaltado de Montevidéu.

«Sagastumc ataca as minhas instruções supondo que eu as executei e querendo assim ofender-me, sem tomar a si a tarefa de censurar o governo do Brasil, cujas instruções pus de lado inteiramente para só cuidar da paz do governo Oriental com Flores e preparar por ela as alianças do Brasil contra o Paraguai, como preparei, pois essas

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dade, franqueza e desinteresse fizeram, em dias, mais a favor da nossa política em Buenos Aires do que tinha feito durante largos anos a reserva e circunspeção da política chamada tradicional. Êle foi verdadeiramente o portador da nova mensagem de paz e boa vontade entre brasileiros e argentinos. A fatalidade da sua missão consistiu em que a guerra, preparada e acumulada por tanto tempo no Rio da Prata, — seqüela da antiga luta entre Buenos Aires e as províncias, na Argentina, entre Blancos e Colorados, no Uruguai, sobre o qual pendia a desforra infalível de Quinteros, — resultava necessariamente dos armamentos despóticos do Paraguai, e havia, mais cedo ou mais tarde, de rebentar ( i ) , desde que o delírio de Lopez alianças realizaram-se no dia em que o ministro brasileiro e o argentino conferenciaram , com Flores nas Puntas dei Rosário e não no dia em que foi assinado o tratado de aliança por Octaviano e por mim, como ministro de Estrangeiros. « Sagastume já me fêz o serviço de obrigar-me a explicações que orientarão os que não se inspirem ainda nos velhos ódios dos partidos monárquicos. Mas se puder e me julgar apto para fazer os meus apontamentos históricos, explicarei essa fase de minha vida por forma a não deixar dúvida no ânimo de pessoa alguma acerca do meu critério político e do meu patriotismo naquela emergência. Felizmente Mitre e os argentinos me fizeram justiça antes de todos os brasileiros». ( i ) Saraiva mostra-se até o fim muito sensível à acusação de ter causado a guerra, como se viu na nota anterior. A sua resposta a Sagastume, publicada em 1894, traz o cunho da sinceridade pelo calor e mesmo paixão com que se defende. « A guerra do Paraguai teve origem no conflito brasileiro-oriental, diz o sr. Sagastume. Mas quem produziu êsse conflito? Foram os mediadores que obtiveram a pacificação da República, ou os que romperam o convênio Aguirre-Flores ? Foi o ministro brasileiro que pôs à disposição do governo Oriental a esquadra brasileira e uma divisão do nosso exército na fronteira, para que o sr. Aguirre pudesse organizar um ministério de paz sem receio de ser deposto por Lucas Moreno, ou o ministro oriental em Assunção que deu a Aguirre conhecimento prévio do protesto paraguaio de 30 de agosto e animou-o contra o Brasil, confiado na proteção de Solano Lopez e na sua invencível H u m a i t á ? » No Rio de Janeiro, a missão Saraiva foi muito atacada pelos que queriam a intervenção enérgica do Brasil, notavelmente pelo Expectador da América do Sul, jornal' de José Maria do Amaral. Saraiva era, por temperamento, inclinado a ceder à popularidade, uma vez que o não parecesse, e a popularidade estava do lado dos rio-grandenses suplicantes ou ameaçadores. Esta opinião conquistou desde logo o Imperador e fê-lo interessar-se calorosamente pelos brasileiros da Campanha e afirmar o poder do Império.

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se pronunciasse. A fortuna da sua missão, por outro lado, foi que o Brasil entrou nessa guerra desempenhando perante todo o Rio da Prata, salvo uma ou outra inteligência incapaz de dominar as suas prevenções de partido ou a sua aversão ao Império ( i ) , o papel de representante desinteressado da civilização e da liberdade na América do Sul. Ao ultimatum de Saraiva (2) seguir-se-ão, como sucessos capitais, as represálias, a junção do almirante Tamandaré e do general João Propício Mena Barreto, depois barão de São Gabriel, com as tropas do general Flores, o bombardeamento, (1) Notavelmente Alberdi e Juan Carlos Gomez. Alberdi escreveu Los Disenciones de Ias Republicas dei Plata y Ias Maquinaciones dei Brasil (1865), El Império dei Brasil y Ia Democracia de America (1869), e outras defesas do Paraguai contra a Aliança. Era êsse o ponto de vista das repúblicas do Pacífico, então com o Peru à frente.

J. C. Gomez odiava o Império por ver nele um obstáculo à união de todos os Estados do Prata. « Eu, como qualquer brasileiro republicano, amo o povo do Brasil e detesto a sua m o n a r q u i a . . . Utopia, sonho, desvario, chame-o como queira, estou desde muito persuadido de que os seus antecedentes, seus interesses e as exigências do seu porvir hão de chamar tarde ou cedo os povos espanhóis do Oriente da Sul América a organizar-se em uma nação republicana. Esta convicção me fêz desde muito cedo inimigo da ingerência da monarquia em nossos sucessos, porque os estadistas da monarquia, mais perspicazes do que nós, esforçam-se por impedir aquele resultado que temem e indubitavelmente adiam e afastam». Polêmica com Mitre, Carta de 18 de dezembro de 1869.

(2) Ainda ao anunciar as represálias, Saraiva conta que tenham apenas efeito cominatório: «Julgo garantidos os brasileiros, escreve ele ao ministério de Estrangeiros, em 4 de agosto, enquanto estiver suspensa a espada que levantamos sobre a cabeça do governo de Montevidéu e qualquer que seja a parcialidade que governe ». As represálias anunciadas não eram pelos fatos das reclamações, mas com o fim dizia êle, « d e tornar efetiva a proteção de que carecem os brasileiros»; ressalvara, é certo, a conveniência do governo proceder a represálias por aqueles fatos e mesmo de aumentar a gravidade das medidas que iam ser autorizadas, se a atitude que assumia fosse insuficiente. Refere-se a Lamartine, que dissera um dia a Berryer: « Para tomar a responsabilidade de uma revolução é preciso ser um louco, um celerado, ou um D e u s » ; o mesmo poder-se-ia dizer de uma guerra. O papel de Saraiva, como se tem visto, não foi o de um inimigo da guerra, de um vidente de todas as suas conseqüências, como foi o de Thiers em 1870; foi, porém, o de um emissário que fêz quanto estava ao seu alcance para converter uma embaixada de guerra em uma embaixada de paz, e, querendo o governo a guerra, foi estadista bastante para chamar a nós o Rio da Prata em vez de repeli-lo ou de levantá-lo contra o Brasil.

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assalto e tomado, de Paissandu, e o bloqueio e assédio de Montevidéu, que Paranhos, em 20 de fevereiro (1865), salva de um ataque à mão armada mediante a entrega do poder ao chefe da revolução oriental. Da guerra do Uruguai procede a guerra com o Paraguai, e desta, a Tríplice Aliança.

III.

INTERVENÇÃO DE LOPEZ.

FIM DA GUERRA DO URUGUAI,

INVASÃO DA REPÚBLICA ARGENTINA PELOS PARAGUAIOS

Estão felizmente fora de dúvida as origens da guerra do Paraguai. Lopez, solicitado pelo governo blanco, logo que chegou a Montevidéu a missão Saraiva, oferece em junho a sua mediação ao governo imperial; protesta, em agosto e setembro, contra a ameaça de represálias e contra o auxílio prestado por Tamandaré à invasão de Flores; e, declinada a mediação, desprezado o protesto, apodera-se em novembro do vapor Marquês de Olinda, que levava para Mato Grosso o novo presidente Carneiro de Campos, encarregado de organizar a defesa daquela província do Oeste do Brasil contra algum golpe súbito do Paraguai. Um mês depois do atentado contra o Marquês de Olinda, invade Mato Grosso, levando suas tropas as mesmas ordens de saque e destruição, a mesma antecipação de rapina e lascívia com que mais tarde hão de atravessar o Uruguai. Não era uma guerra civilizada que nos tomava de surpresa, era como que uma invasão de bárbaros, o trôpel de uma horda de hunos de repente lançados sobre nossas populações indefesas.

Tomado o Marquês de Olinda, feito prisioneiro Carneiro de Campos, invadido Mato Grosso, tínhamos que forçar Humaitá e ir até Assunção. Felizmente para o Brasil, uma grande dificuldade ia ser removida do seu caminho. Pelo convênio de 20 de fevereiro (1865), Montevidéu entregava-se a Flores, e, desde êsse dia, não só nao estávamos mais empenhados em duas guerras ao mesmo tempo, como tínhamos o Estado Oriental por aliado, em vez de inimigo. Nada é mais provável

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do que a opinião que atribui ao Imperador a brusca demissão do visconde do Rio Branco por causa daquele acordo: é, no entanto, impossível imaginar o que se podia querer mais ( i ) .

O que se podia esperar da tomada pela força de uma cidade comercial e em grande parte estrangeira, européia, como Montevidéu, supondo que Montevidéu não se pudesse defender, ou do bombardeamento da cidade (2), que o assalto tornaria quase inevitável? A demora na solução da guerra com Montevidéu, depois da atitude assumida por Lopez, teria sido uma calamidade, e só não impressionava mais o nosso (1) A defesa de Paranhos por ninguém foi feita de modo tão brilhante e completo como por Andrés Lamas, na carta que lhe escreveu sobre a sua demissão: « O Brasil condena na pessoa de V. Exa. os ajustes de 20 de fevereiro! Que mais queria o Brasil? Que sendo possível uma solução incruenta, os canhões brasileiros fizessem ruínas da cidade de Montevidéu e dos interesses nacionais e estrangeiros que ela encerra? Que não houvesse ajuste entre Orientais, nem mesmo para que o partido vencido se entregasse à discrição ao partido aliado do Brasil?» Referindo-se aos pontos a que se reduzia a questão entre o nosso governo e o seu plenipotenciário, acrescentava: « O Brasil, descendo da altura do seu próprio triunfo, exigiu o castigo de alguns febricitantes políticos que, esquecendo-se de si mesmos e do que deviam à civilização do seu próprio país, ultrajaram grosseiramente a bandeira imperial. Não quis imitar a França que, ao solver suas questões com a Confederação Argentina, nem sequer se lembrou de que o rei dos franceses havia sido queimado em efígie e opròbriosamente nas ruas de Buenos Aires, porque uma grande nação olha sempre para cima e para diante, e não tem olhos para investigar o abismo das aberrações e das torpezas pessoais, que desaparecem sob o pó de seus pés. Para satisfazer ao Brasil em ponto tão pequeno, chegou-se até a fazer exceções na anistia dos atos políticos, que outra coisa não são os ultrajes feitos à bandeira inimiga em meio da guerra e da irritação produzida pcl bombardeamento da infeliz Paissandu ».

(2) O bombardeamento não era, de certo, desejado nem pelo governo do Rio, nem por Tamandaré, « se por outro modo pudéssemos obter uma solução honrosa ». Furtado prefere que não haja bombardeamento. O seu sentimento está nesta frase de uma carta dele a Paranhos (22 de janeiro): « Com V. Exa., penso que se deve poupar o sangue de nossos soldados, porque as batalhas que não servem para conseguir o fim que legitima a guerra são imensos assassinatos » (Discurso de 5 de junho de 1865, de Paranhos). « S e pudermos dispensar o bombardeamento, escreve êle a Paranhos (7 de janeiro), ainda com algum sacrifício, melhor será para evitarmos dúvidas com os almirantes estrangeir o s . . . » Não condena, porém, o bombardeamento quando este se torne necessário, ou seja para poupar as vidas dos nossos soldados, ou para

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governo, porque ninguém imaginava o que aconteceu: a invasão do Rio Grande do Sul depois da de Mato Grosso (1).

Na vitória completa de Flores, Lopez vê o dedo do governo argentino, que, segundo os blancos, era cúmplice da invasão, e subitamente volta-se contra Buenos Aires, com a mesma violência com que antes se voltara contra o Brasil. O que fizera com o Marquês de Olinda em águas do Paraguai, faz em 13 de abril, desta vez à metralha e por abordagem, contra dois pequenos vasos de guerra argentinos, o Gualeguay e o 25 de Maio, desprevenidos no porto de Comentes, e no dia seguinte o general Robles ocupa a cidade. Estava invadido o território argentino, sem que para isso o Paraguai pudesse alegar um pretexto. apressar o desfecho do sítio no caso de receio fundado de auxílio externo à p r a ç a . . . » Parecia temer a proteção de Napoleão I I I . Justifica mesmo antecipadamente a resolução: « Desde que tiramos todos os pretextos com o manifesto de guerra, fazendo o bombardeamento, estamos no nosso perfeito direito de beligerantes e ninguém crera que recorremos a este meio extremo por gosto, ainda por mero luxo ou ostentação » (22 de janeiro). Vide Paranhos, A Convenção de ao de Fevereiro. O bombardeamento seria, porém, a preliminar, a condição do assalto.

Entraríamos na guerra com o Paraguai tendo contra nós a América e o mundo, se Montevidéu tivesse sido tratada como Paissandu. Nem podíamos impedir, desde que combatíamos ao lado das forças de Flores, novos fatos como a execução de Leandro Gomez.

(1) Em 7 de janeiro, quando no Rio não era ainda conhecida a invasão de Mato Grosso, Dias Vieira escreve a Paranhos: «Façam os paraguaios o que quiserem, não podendo batê-los ao mesmo tempo que os Blancos de Montevidéu, só havemos de tratar séria e exclusivamente daqueles depois de desembaraçados do Uruguai ». Em 6 de fevereiro, Furtado mostrava algum vago receio: « Estou, porém, suspeitoso que o tiranete do Paraguai tente uma diversão, ou pela província do Rio Grande ou pelo Estado Oriental ». Paranhos ao princípio não acreditava tão pouco na invasão do Rio Grande, a que chamou « esta segunda maravilha paraguaia»; só admitiu a hipótese, sem fixar-se nela, depois que o Paraguai pediu ao governo argentino permissão para os seus exércitos atravessarem as Missões correntinas. « O governo argentino, assim como eu, duvidou sempre desta segunda maravilha paraguaia», disse êle no Senado (discurso de 5 de j u n h o ) . Em 20 de fevereiro, quando se assinou o tratado, de certo o governo já tinha alguma ansiedade pelo lado do Rio Grande e do Estado Oriental, mas não via a invasão, não acreditava nela. A audácia do Paraguai em toda essa campanha foi tal, que só se acreditou em cada um dos seus golpes, depois de levados a efeito. Paranhos era de certo um diplomata experimen-

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A guerra com o Paraguai teve importância tão decisiva sobre o nosso destino nacional, teve-a também sobre o de todo o Rio da Prata, que se pode ver nela como que o divisor das águas da história contemporânea. Ela marca o apogeu do Império, mas também procedem dela as causas principais da decadência e da queda da dinastia: o aspecto e o desenvolvimento do Prata com a fascinação que êle exerce, o ascendente militar (pelos nomes chamados legendários, pelas reivindicações da classe, tendo à frente os homens que se deram a conhecer ao exército e se ligaram entre si pela camaradagem da campanha); o americanismo; a própria emancipação dos escravos que por diversos modos se prende à guerra (residência em países sem escravos de milhares de brasileiros de todas as classes; ultrajes constantes ao Brasil por causa da escravidão por parte dos inimigos e da Aliança; inferioridade militar efetiva por êsse motivo; libertação, graças ao conde d'Eu, marido da herdeira do trono, dos escravos da nação vencida); a propaganda republicana (em parte de origem platina, influência das instituições e homens do Prata, durante a guerra, sobre Quintino Bocaiúva e outros, influxo político do acampamento aliado sobre a nossa oficialidade, tado, no entanto ao receber a notícia do rompimento de Lopez não lhe deu crédito (Afonso Celso, Reforma, outubro 1873), só julgou possível a ameaça à fronteira do Uruguai, depois que ao governo de Assunção negou-se o trânsito pelo território argentino, e em março de 1865, um mês antes da invasão de Corrientes, escrevia em defesa do seu convênio: « O Paraguai já retirou as suas forças de Corrientes, e recolheu-se ao seu território de além Paraná: por que seria? Pelo mesmo fato que tanto irritou o governo imperial! » Jornal do Commercio de 21 de março de 1865, vide A Convenção de ao de Fevereiro. O fato é que não houve profetas nem videntes nessa guerra. Não o foram nem o Imperador, nem Paranhos, nem Pimenta Bueno, nem Mitre, nem Urquiza, falando somente dos que deviam conhecer o Paraguai. Os únicos que parecem ter adivinhado Lopez II foram os Blancos de Montevidéu.

Os que conheceram Solano Lopez antes da presidência foram os que mais surpreendidos ficaram. Lopez foi até o fim uma perfeita incógnita.

Sobre essa impressão geral, comparar adiante (A invasão do Rio Grande) as duas causas da desordem havida no começo da guerra.

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principalmente a rio-grandense). A história dessa guerra, a militar tanto como a diplomática e a política, ainda está por escrever ( i ) . A verdade militar torna-se difícil de apurar pela parcialidade, em favor dos seus respectivos países, dos historiadores que a guerra até hoje tem tido; a verdade internacional não só se ressente do mesmo preconceito, como do segredo das chancelarias e da reserva dos personagens que ditaram a conduta de cada um dos países empenhados na luta; a verdade política, isto é, a atitude, os motivos, a responsabilidade dos partidos, dos homens em cada um dos países em relação à guerra, encontra obstáculo na inclinação, mesmo involuntária do escritor para o lado ou para o vulto que tem as suas simpatias. Não entra no meu plano, nem estaria ao ( i ) Essa história definitiva e geral só poderia ser feita depois que estivessem publicados os papéis dos principais personagens e se pudesse falar livremente, sem respeito nacional ou político, das rivalidades que surgiram entre nações, generais e diplomatas. A versão brasileira encontra-se principalmente nos comentários e notas de Paranhos filho, barão do Rio Branco, à tradução portuguesa da Guerra da Tríplice Aliança escrita em alemão por Schneider. O comentador, que é o nosso primeiro, senão único, historiador militar, é o eminente diplomata que defendeu vitoriosamente pelo Brasil, no processo arbitrai de Washington (18931895), o território de Palmas, impropriamente chamado de Missões. As suas notas a Schneider, inestimáveis como crítica e informação e às quais todos recorremos, acompanham de perto o texto, mas, ainda que se pudesse extrair delas, com uma ou outra lacuna somente, uma história da guerra, não formam uma exposição seguida dos acontecimentos, e a parte até hoje publicada não abrange ainda o período talvez o mais considerável da campanha, o comando do duque de Caxias. Em alguns pontos mesmo êle reserva o seu juízo; em muitos tem deferências pessoais ou internacionais, sendo aliás sensível para o leitor a sua preocupação patriótica e um tanto o seu vínculo partidário (conservador). A versão argentina, enquanto se esperam as revelações do general Mitre, encontra-se nos anotadores de Thompson, e em Garmendia; a versão paraguaia em Thompson. O livro de Schneider é de intenção imparcial entre os beligerantes e entre os aliados, mas é feito sobre dados parciais, como são todos os publicados até hoje, além de incompletos, e sem conhecimento próprio, direto, do assunto não se obtém a imparcialidade de fato só pelo cotejo de opiniões, todas eivadas de parcialidade. Do ponto de vista exclusivamente brasileiro, só o barão do Rio Branco, o Jomini brasileiro, poderia empreender tão grande tarefa como seria a história da guerra da Tríplice Aliança, se estivessem publicados os papéis a que acima me refiro.

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meu alcance, tentar uma nova versão dessa guerra, nem mesmo conciliar as três versões correntes: a brasileira, a argentina e a paraguaia. Quanto à direção militar, a crítica de qualquer dos lados consiste quase sempre em afirmar que teria sido melhor fazer o que não foi feito, isto é, o que não passou pela prova da execução. A verdade sobre essa espécie de crítica tornar-se-á cada vez mais difícil de apurar; de fato dependeria da acareação, hoje impossível, daqueles entre quem o comando se dividiu e dos que se encontraram frente a frente.

A verdade é que essa crítica não tem nunca a força de censura, porque, provado que se devesse ter feito isto ou aquilo, e não o que se fêz, restaria mostrar que não foi em virtude do que se fêz que se ficou sabendo o que teria sido melhor fazer, e ; mais ainda, que o conjunto das operações teria sido mais feliz se a campanha tivesse tomado outra direção. Militarmente, a guerra do Paraguai será sempre um problema insolúvel: as críticas que em qualquer tempo venham a ser formuladas pecarão sempre pela base, pela falta de conhecimento, por parte do historiador, das condições e circunstâncias do momento. A verdade que domina a crítica de todas as operações efetuadas está nestas palavras do duque de Caxias no Senado, mais de uma vez citadas: Nada mais fácil do que, depois de fatos consumados, e conhecidos o terreno, a força e as manobras do inimigo, de longe, com toda a calma e sangue frio, à vista de partes oficiais, criticar operações e indicar planos mais vantajosos. Mas o mesmo não acontece a quem se acha no terreno da guerra, caminhando nas trevas, em país inteiramente desconhecido, inçado de dificuldades naturais. É preciso que os nobres senadores se convençam de que a guerra do Paraguai foi feita às apalpadelas. Não havia mapas do país por onde se pudesse guiar, nem práticos de confiança. Só se conhecia o terreno que se pisava. Era preciso ir fazendo reconhecimentos e explorações para se poder dar um passo.

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Quanto à feição internacional da guerra, o que nestas páginas acaso se adiante é sob a reserva da insuficiência de documentos e informações que tenham o cunho da sinceridade e revelem a intenção verdadeira, tanto da Aliança entre si e para com o Paraguai, como de Lopez.

Será sempre uma das figuras singulares da América do Sul a de Francisco Solano Lopez. A verdade sobre suas intenções e ambições ao começar a guerra é ainda duvidosa. Parece certo que êle contava na Argentina com Urquiza, no Uruguai com os Blancos, no Brasil com a escravatura, e, sublevando esses três elementos, julgava poder subverter nos três países os respectivos governos. Que planos, porém, eram os seus?

Atribui-se-lhe a aspiração de se fazer imperador e não é improvável, quando a forma monárquica acabava de ser proclamada no México sob os auspícios da França e o arquiduque Maximiliano tinha aceitado a coroa imperial, que Lopez, segundo da sua dinastia, tivesse idêntico pensamento. É estranho, todavia, desse ponto de vista, o seu rompimento com o Brasil, até a tentativa mexicana, única monarquia existente na América. As construções de Lopez na Assunção mostram que as suas idéias eram lançadas em moldes imperiais. Era chamado ei Supremo, mas sabia que essa adoração era sinal do atraso e do cativeiro paraguaio, e quisera aos .olhos do mundo parecer o chefe de um Estado civilizado, sem desistir da posição sobre-humana que lhe dava a subserviência de todos. Como teria êle conciliado a grande situação que desejava no Prata, civilizado e aberto ao mundo, com a submissão absoluta que para êle se tornara uma sensação imprescindível, é o que não se pode quase imaginar senão pela monarquia. É essa dificuldade de consolidar, depois da vitória de suas armas, o seu poder, já dinástico e quase divino, sem convertê-lo em monarquia, e também a presença ao seu lado de uma estrangeira de grande ambição, cuja posição êle de algum

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modo só podia regularizar coroando-a ( i ) , o que torna provável a crença de que a forma assentada de sua ambição era fundar uma espécie de Czarado sul-americano, ou, talvez, renunciando o poder absoluto pela compensação que lhe traria a dignidade imperial reconhecida pelo mundo, fundar um império autoritário-plebiscitar como o de Napoleão III (2).

Não é tão pouco possível somente com os fatos conhecidos (1) Masterman, que conheceu Lopez e madame Lynch, assinala a influência desta no governo e o seu plano de se tornar, depois do divórcio, a imperatriz Josefina do novo Napoleão. « Ela tinha dois projetos ambiciosos: o primeiro, casar com êle; o segundo, fazer dele o Napoleão do Novo Mundo. O primeiro era difícil, porque seu marido, sendo francês, não podia requerer divórcio; se o segundo, porém, tivesse bom êxito, não seria talvez difícil obter uma dispensa e trocaria então a sua posição equívoca por outra segura». Para isso, diz êle, foi gradualmente persuadindo Lopez da necessidade de uma guerra, que tirasse o Paraguai da obscuridade, e o tornasse a principal potência da América do Sul. É verossímil essa versão, dado o caráter varonil, aventureiro, e imaginoso de madame Lynch, e sua posição de soberana de fato Ela era uma mulher de grande formosura, elegância e sedução pessoal, que procurava reproduzir na Assunção as atitudes da imperatriz Eugênia nas Tulherias. O papel político de madame Lynch é todavia obscuro, se ela inspirava Lopez, ou se somente lhe adivinhava o pensamento. O que se sabe é que até Cerro-Corá ela está sempre ao lado dele e que reciprocamente se sustentam. Nenhuma honra pareceria a êle demasiada para ela.

(2) No seu livro Juan Bautista Alberdi, Martin Garcia Mérou faz o seguinte retrato de Lopez ao começar a guerra: « O governo republicano do Paraguai transmitiu-se como uma monarquia de direito divino, Francisco Solano Lopez herda o poder de seu pai. Quem é este príncipe feliz e quais são os dotes que o distinguem? A história ainda não teve tempo de julgar definitivamente na sua causa; as peças do seu processo são, porém, numerosas. Era um homem de maneiras cultas, um viveur paraguaio, nascido e educado na onipotência; organização forte e sangüínea, amiga dos prazeres, com pronunciados laivos sensuais; chefe dominador e obedecido, com privilégios de sultão oriental e fruições de cesarismo; senhor feudal de terra indígena, mareado, aparado e acabado de perverter por seu brusco transplante à Paris imortal de Napoleão I I I . . . Colocai nessas mãos nervosas o poder supremo, dai a êsse enfant gâté um povo dócil, acostumado à obediência cega, uma ilha de Taiti mediterrânea, onde a natureza pródiga basta para as satisfações do homem, e o poder político está habituado a exercitar-se sem limites nem fiscalização. A conseqüência é forçada. As legiões empenachadas da velha Europa perturbam as sestas da sua rede real. Necessita ter ao seu lado as atrações malsãs da sociedade que visitou e faz-se escravo da beleza de uma mulher excepcional, formosa e audaz, com todos os atrativos da elegância e todos os prestígios da inteligência. Ela

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apurar a intenção dos extravagantes armamentos de Lopez (i;) o que se pode imaginar é apenas que foram acumulados com o fim de fazer do Paraguai uma potência de primeira ordem no Prata (2). A política exterior que podia fazer valer tão forte habilitação militar, essa parece ter sido deixada ao acaso, e, com efeito, à primeira excitação, foram Sagastume é de fato a soberana daquela sociedade primitiva e patriarcal e domina-a do alto de sua grandeza. A falsa posição do amo nos mistérios da família reflui sobre os costumes e serve de exemplo pernicioso às massas populares. A ambição guerreira dá o toque final, a pincelada suprema a este caráter endeusado pelo servilismo e sujeito a cóleras violentas.

Vê-se-o militarizar o seu povo, reunir armas e petrechos de guerra, fortificar Humaitá, e adestrar trinta mil soldados escolhidos no acampamento de Cerro-León. Que planos abrigava? Que empresa prosseguia?

Que propósitos podiam explicar essa atividade a não serem os seus sonhos insensatos de um império napoleônico, suas ambições fogosas, suas vertigens delirantes de hegemonia americana? » (1) O exército de Lopez em 1864 devia orçar por 60.000 homens. Thompson os distribui assim: 30.000 em Cerro-Léon, 17.000 em Encarnacion ( I t a p u a ) , 10.000 em Humaitá, 4.000 em Assunção, 3.000 em Concepción. Êsse número, considerável para a população (1.000.000), fora chamado à medida que a guerra ia parecendo provável. Em 1865 calcula-se que Lopez tinha 80.000 em armas (vem Schneider nas notas do barão do Rio Branco). Resquin diz que Lopez levantou durante toda a campanha 150.000 homens ou mais. Gould avalia o exército paraguaio em 100.000, ao começar a guerra. Sobre a organização do exército, ver Schneider/ que o elogia muito. Lopez não queria guarda nacional nem milícias mas o mais rigoroso serviço obrigatório e permanente. Em 1864, antes de Sadowa, êle como que tinha a intuição da superioridade que seria para o Paraguai sobre os seus vizinhos adotar um sistema de militarização parecido com o da Prússia (Schneider, cap.

I I I , n." 3 ) .

(2) «Estamos persuadidos, e isso se depreende de documentos do arquivo de Lopez, que o ditador não se armava para fazer a guerra aó Brasil. O projeto que alimentava era estender seus domínios para o Sul, conquistando Corrientes; talvez, nem isso, mas somente ganhar fama militar e influência nas questões do Rio da Prata. A nossa intervenção de 1864 no Estado Oriental, habilmente explorada pelos Blancos, fêz com que Lopez suspeitasse que pretendíamos fazer uma guerra de conquista. A repulsa da sua mediação irritou-o, e a cordialidade que então existia entre o governo imperial e o argentino aumentou aquelas infundadas suspeitas; consta-nos que o ministro oriental em Assunção, sr. Vasquez Sagastume, conseguiu convencer a Lopez de que havia um tratado secreto de aliança entre o Brasil e a República Argentina para a partilha do Paraguai e do Estado Oriental. Foi sobre essas impressões que o vaidoso ditador se lançou à guerra contra o Brasil».

(Rio Branco, nota a Schneider, I, 85.)

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e Carreras ( i ) que a modelaram no sentido do governo blanco de Montevidéu, contra todo o interesse do Paraguai, fosse êsse interesse a boa inteligência com a República Argentina, ou com o Brasil, fosse a neutralidade entre os dois. A guerra simultânea com as duas nações vizinhas foi um atordoamento que só se explica pela falta de uma política anteriormente assentada, pela flutuação de um poderio militar desvairado, que aspirava a fazer sua entrada na cena sul-americana de modo a não se falar senão dele, a parecer um milagre, a ofuscar a imaginação do mundo (2).

Solano Lopez não levou mais de dois anos a arruinar o patrimônio político de Francia e de Carlos Antônio Lopez, a obra do despotismo, do terror, da espoliação, da espionagem, e do seqüestro nacional. O paraguaio da era de Lopez era um homem sem um único direito próprio: sua casa, família, propriedade estavam dependentes de um recado ou de um gesto de ei Supremo; não tinha sequer a livre expressão das suas emoções. Não era o absolutismo, era a verdadeira escra(1) O dr. Carreras, como se sabe, teve o mais triste fim. Ver em Masterman a história do seu martírio, entregue ao padre Maiz, que o tortura no cepo uruguaiana três dias seguidos, torturado outra vez antes de ser executado. O velho José Berges, por muitos anos ministro das Relações Exteriores no Paraguai, teve igual sorte. Masterman o viu de joelhos, implorando a vida ao major Caminos. Foi açoitado antes de ser morto por Aveiro. Berges era o homem mais respeitado do Paraguai.

(2) «Lopez acreditava que só a guerra poderia tornar conhecida no mundo a República do Paraguai» (Thompson). — « E l Paraguay no debe aceptar ya por más tiempo Ia prescindencia que se ha hecho de su concurso, ai agitarse en los Estados vecinos cuestiones internacionales que han influído mas o menos directamente en ei menoscabo de sus más caros derechos» (Lopez aos notáveis que pediam a guerra, em Schneider, I, 97). Parecia-lhe que o Imperador vira na sua mediação a impertinência de um guarani para com um Habsburgo, e quanto ao general Mitre, feriam-no sempre, como um espinho da memória, as palavras que Mitre trocara com êle quando em 1859 fora em missão a Buenos Aires. «Sinto, general, disse Lopez, tê-lo conhecido tão tarde. — Já tratou comigo no ano de 1859, quando me fêz a honra de visitar-se em Bueno» Aires, respondeu Mitre. — Sim, porém, naquela ocasião V. Exa. não me falou de política, e sim de livros guaranis ». (J. C. de Godói, Monographias Históricas, versão de Arthur Montenegro, Rio Grande, 1895). Do próprio general Mitre ouvi essa anedota da entrevista de Iataiti-Corá.

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vidão pessoal. O governante sentia-sé senhor do país e de tudo que existia dentro dele, tão completamente como o proprietário de escravos, e ainda mais, porque acima deste havia a lei do Estado e para êle a justiça, a lei, era o que êle queria; nem mesmo tinha que temer, como Acab, a censura de um Elias, porque não havia no país uma consciência moral independente ( i ) . O seu direito de exterminar é reconhecido durante a guerra sem sombra de resistência. Comandantes de exércitos à frente de tropas que eles disciplinaram, como Robles e Barrios, este último seu cunhado, entregam a espada a um gesto seu, para serem fuzilados pelas costas (2), como se entregam seus irmãos, seu outro cunhado, Bedoya, como se entregam o ministro Berges, o bispo de Assunção, todos que (1) Pelo que se sabe do bispo Palácios, do padre Maiz, do padre Roman, do padre Duarte, e outros, a Igreja paraguaia durante o governo de Lopez estava reduzida à mais abjeta condição. Ver em Masterman a parte que os três primeiros tiveram nas atrocidades. O padre Corbalan, de uma das primeiras famílias, segundo Masterman, foi preso logo depois dá posse de Lopez e teve o fim costumado dos « conspiradores ».

(2) « E m 20 de julho de 1865, ordenou a um de seus generais que fosse a Corrientes prender o comandante em chefe da divisão do Sul remetendo-o sob forte guarda. — Que forças levo, Senhor? perguntou o enviado. — U m ou dois ajudantes e a ordem por escrito que lhe apresentará, respondeu-lhe o marechal, entregando-lhe uma folha de papel fechada e l a c r a d a . . . Ao chegar à tenda do general em chefe, este apressou-se a sair-lhe ao encontro, estendendo afetuosamente a mão. — Alto, disse Barrios, não aperto a mão de traidores. De ordem suprema está preso, e entregou-lhe o ofício lacrado. O general Robles abriu-o e leu-o tranqüilamente. Estava no meio de 30.000 homens disciplinados por êle, por todos eles respeitado e incondicionalmente obedecido, como se não conhecessem outra autoridade nem superior ime? diato, desde a formação do acampamento de Cerro-Léon, havia três anos. Sem hesitação, porém, desprendeu da cinta a espada, entregando-a sem pronunciar uma palavra. No dia seguinte chegou a Humaitá com sentinela à vista, foi submetido a conselho de guerra e fuzilado pelas costas, acusado de alta traição à p á t r i a » . Essa narração dramatizada de Godói (obra citada) completa-se com o que conta Masterman sobre as crueldades infligidas a Robles por Barrios. Quanto a Barrios, depoimento do general Resquim: « Q u e Barrios, tendo-lhe dito Lopez que êle e sua mulher [ irmã de Lopez ] se achavam implicados na conspiração, voltou à casa e cortou o pescoço com uma navalha, o que não impediu que fosse fuzilado, depois de curado. Sem embargo, como ministro da Guerra e Marinha e general de divisão, Barrios, formando o exército, teria acabado com Lopez ».

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tinham algum valor. Êle faz o deserto diante do inimigo, internando as populações, depois de lhes tomar tudo. Se decretasse a morte de todos, o suicídio geral pela fome, o decreto seria religiosamente cumprido. É preciso ouvir as testemunhas, poucas infelizmente, que puderam depor sobre o gigantesco acervo de crimes que formam na história o dossier, a fé de ofício, de Lopez. Nenhuma causa que se lhes atribua pode diminuir o horror que eles inspiraram. Ainda dado o maior desconto à crítica situação militar de Lopez, justificada a sua desconfiança contra todos, provadas, ou tidas como prováveis, as conspirações, as tentativas contra a sua vida, até por parte de sua mãe e irmãs, ainda assim aquelas atrocidades atestam o gozo voluptuário da tortura ( i ) . Pode-se dizer que Lopez se tornara irresponsável; que a defesa da pátria contra três Estados a um tempo, as peripécias e sobressaltos da campanha, a iminência da catástrofe, fizeram-no conceber tal indignação contra os seus inimigos internos que o terror, único meio para êle de atalhar a traição, o não podia impressionar; (1) « O deserto, as marchas forçadas, a fome, as misérias de toda espécie, haviam devorado 5.000 homens, últimos restos de 150.000, senão mais, que Lopez armou para esta guerra. . . No meio de todas estas misérias, dessas cenas de desolação, das execuções que não cessavam, Lopez continuava a levar a mesma vida que dantes: levantava-se às 9, às 1 o, às 11 horas, às vezes ao meio-dia, fumava e brincava com os filhos, comia bem e bebia melhor, ficando constantemente em grande e terrível estado de excitação. Madame Lynch sempre se mostrava de vestido de seda e em grande toilette ». Depoimento do general Resquin.

Sem acreditar tudo que diz Resquin, aliás, conforme com todos ou outros depoimentos, o fato é que nenhuma expressão de pesar ou de sentimento teve nunca Lopez diante das torturas que infligia. O seguinte trecho de um jornal paraguaio (La Democracia) é significativo do nome que êle deixou (Vide Revista dei Instituto Paraguayo, de 1.° de março de 1897, em memória de Cerro-Corá) : « S e coubesse aos povos orgulhar-se da sanha e dos crimes dos seus tiranos, por certo que nós não nos privaríamos de levantar bem alto a cabeça entre as nações».

O escritor Inácio Ibarra refere-se ao fuzilamento, por Lopez, de seu irmão Benigno em Pikisyri, à morte pela fome de Venâncio, seu outro irmão, à prisão da mãe e de suas duas irmãs Juana Inocência e Rafaela, viúvas do general Barrios e de Saturnino Bedoya, fuzilados, em favor das quais (o documento publicado cm nota pela Revista não inclui o nome da «mãe) êle intervém com um pedido neroniano ao conselho de guerra para comutar a pena última, se forem julgadas criminosas. i:t

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em toda probabilidade, o que havia de melhor em Lopez foi transtornado, o seu temperamento humano submergido pelo choque de decepções demasiado fortes para êle. As causas da loucura não modificam, porém, o fato da loucura, e a verdade é que, antes de começar a guerra, a disposição moral de Lopez já mostrava ser a de um déspota de nascença, de um semi-civilizado em quem o instinto do índio a miúdo fazia explosão ( i ) . Histórias da sua mocidade, do simulacro da sua eleição, faziam dele uma espécie de César Bórgia, davam-lhe o prestígio sinistro de fazer desaparecer rivais ou inimigos (2).

Desde o primeiro dia êle governa por meio de «conspirações », que envolviam os parentes e os amigos dos suspeitos na mesma trama da delação secreta e no mesmo martírio.

U m poder assim, se não tem caído com poucos anos de duração, teria assolado o Paraguai pela crueldade e pela tirania tanto como o fêz com a guerra. -Segundo todas as probabilidades, o Calígula de São Fernando ter-se-ia revelado na boa fortuna o mesmo que se revelou na adversidade. Daí a injustiça dos que acusam a Aliança pelo assolamento do Paraguai, ( i ) «Suas maneiras, quando êle estava satisfeito, eram notavelmente graciosas; porém, em cólera, e eu o vi assim duas vezes, a sua expressão era perfeitamente feroz; o índio selvagem aparecia através de verniz superficial de c i v i l i z a ç ã o . . . » Masterman.

(2) Masterman, Schneider. O estado da sociedade paraguaia como a constituiu o triunvirato sucessivo, Francia — Carlos Lopez — Solano Lopez, está retratado neste quadro de um escritor paraguaio citado por M. Garcia-Mérou: « Os homens e as famílias, uma vez começado o espantoso sistema de espionagem, principiaram a temer-se uns aos outros, condenando-se ao isolamento e ao, mutismo; houve, assim, isolamento nacional e isolamento i n d i v i d u a l . . . Mais tarde, acostumados já ao silêncio produzido pelo pavor, degenerados já pela força e pela ignorância em uma espécie de indiferentismo e pusilanimidade, chegaram a ser ultimamente insensíveis às suas próprias desgraças e às dos outros; viam e observavam o que se passava em redor deles, parecendo não se ocupar disso, e isto mesmo a respeito dos atos mais bárbaros e cruéis do déspota. Como era triste e comovedor o espetáculo que apresentava este povo! Todas as molas que lhe davam vida e atividade achavam-se paralisadas; suas faculdades morais e intelectuais comprimidas pela sujeição férrea do tirano, tinham-se estreitado dentro de uma esfera tão reduzida que pareciam ter deixado de funcionar».

Juan C. Centurión. Conferência no Ateneu Paraguaio, em 1886.

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e imaginam a condição do país mais próspera hoje, ou no futuro, se durasse o poder de Lopez, do que ficou sendo com a guerra à outrance que os Aliados foram forçados a mover-lhe ( i ) . Um ponto convém assinalar. O número de vidas que a guerra propriamente dita custou ao Paraguai foi talvez excedido pelo das que ela custou aos Aliados, os quais tiveram que lutar não só contra o inimigo, mas também contra o clima. A estes não cabe de certo a responsabilidade do sistema que Lopez empregou para fazer-lhes a guerra. Quanto a não terem querido fazer a paz com êle, continuar a vizinhança em fronteiras longínquas e desertas com o pirata do Marquês de Olinda, do Gualeguay e do 25 de Mayo, com o flibusteiro e saqueador de Mato Grosso, Corrientes e RioGrande do Sul, bastaria para justificar êsse non possumus o terem assim posto cobro na América do Sul a uma tirania que, depois de ter feito tombar centenares de vítimas e de se ter manchado com o sangue do que havia melhor no país, só poderia governar continuando a mesma seleção, mandando constantemente novas fornadas para o cepo, a guasca, e o pelotão.

V. — A ALIANÇA ARGENTINA

Mitre tinha mantido a mais estudada neutralidade na luta entre o Brasil e Montevidéu e não tinha motivo algum para intervir na nova guerra com o Paraguai. « Não sabemos se por fim », escreve êle a Sarmiento, então em Lima, em 10 de dezembro de 1864, « seremos envolvidos por esta tempestade que há mais de um ano estamos margeando, apesar de que para evitá-la trabalho com perseverança e vontade; não sei se o conseguirei ». Não era duvidosa, porém, a sua simpatia. Qualquer que seja o cálculo dos inimigos platinos do Brasil, o interesse da civilização era ver abatido, e não engrandecido, o novo poderio, ameaçador, errático, incalculável, que, apoiado na cscravi/.ação total de um povo, surgia de repente (l)

W r adiante o argumento de Juan Carlos Gomez.

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no Alto Rio da Prata. A vitória de Lopez sobre o Brasil seria para Buenos Aires, pelo menos para a nova ordem liberal que começava, um desastre de mais sérias conseqüências possíveis do que para o Brasil, o qual mais cedo ou mais tarde havia de dominar Assunção com os seus couraçados. A neutralidade era talvez o dever político da República Argentina, mas só podia ser também o seu interesse, se ela reputasse certa a vitória final do Império; ainda neste caso é provável que o interesse argentino fosse poder juntar-se ao Brasil em uma nova Caseros contra uma tirania pior do que a de Rosas.

Ver destruído o poder de Lopez podia não ser o desejo natural das nações livres do Prata antes de sabido o emprego- que êle pretendia fazer da militarização da raça paraguaia; uma vez, porém, conhecido o papel que o ditador talhara para si na história'do Paraguai, todos os países ao redor dele tinham o mesmo interesse em lhe tirar das mãos o tremendo explosivo. Mitre sentia instintivamente que o interesse de todo o Rio da Prata era a vitória do Brasil, que ela era o triunfo da civilização ( i ) . ( i ) « O general Mitre desejava sinceramente manter-se estranho à luta, embora fizesse votos pela vitória do Brasil, porque sabia que a nossa causa era a da civilização desta parte da América. Com efeito, a República Argentina tinha tudo a ganhar mantendo-se neutra: o nosso ouro seria derramado a mãos cheias no Rio da Prata e aquela república prosperaria mais que nunca, gozando do espetáculo de assistir a uma luta em que o Império, enfraquecendo-se, ia destruir o poder militar do Paraguai e facilitar a obra da reconstrução do antigo vice-reino espanhol, objeto dos sonhos de todos os estadistas argentinos. Lopez, porém, desviou desse propósito o general Mitre e tornou indeclinável a aliança entre a República Argentina e o Brasil» (Rio Branco, nota a Schneider I, pág. 144). As vantagens que Rio Branco, de quem nestas questões sempre é preciso divergir com prudência, atribui à neutralidade argentina não parecem em proporção com a situação que a vitória do Brasil sobre o Paraguai daria ao Império. Essa vitória era reputada fácil, depreciando os argentinos o poder militar de Lopez, como se vê pelas palavras de Mitre ao abrir a guerra. O ouro derramado no Rio da Prata não compensaria de certo para os argentinos o ascendente político que o Brasil viesse a alcançar. Do ponto de vista dá reconstrução, do vice-reinado, a neutralidade era contra-indicada, porque cessava de todo a influência argentina ali com o triunfo isolado do Brasil e possíveis transações com Lopez, cujo caráter ainda não era conhecido.

A neutralidade argentina, demorando a guerra, tinha que ser armada.

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Depois da invasão de Corrientes pelo exército de Robles, agressão que trazia já o sinal da loucura, a República Argentina só tinha a escolha entre os dois alvitres: fazer sozinha a guerra ao Paraguai ou aliar-se com o Brasil. A escolha não podia ser senão a Aliança, que se celebra em i.9 de maio, tomando também parte no tratado o novo governo que tínhamos feito triunfar em Montevidéu.

A Aliança não terá na Argentina somente quem a louve, terá também quem a reprove e a considere um desastre nacional, quem atribua à união solidária com o Brasil a longa duração da guerra e o extermínio do Paraguai ( i ) . Ainda recentemente essas censuras foram sujeitas a uma hábil aná( i ) É o argumento que se acha exposto com o costumado brilho e fluência do escritor na polêmica de Juan Carlos Gomez contra Mitre. « Havia no Paraguai para os povos do Prata conveniências de um caráter permanente, c seu rompimento com o Brasil nos criou conveniências de circunstâncias. Tiranizado quanto se queira, o povo paraguaio era uma associação republicana, democrática, da mesma família, com os mesmos antecedentes das que habitam nos Estados do Prata. Faltavalhe, é certo, a vida constitucional, representativa, as práticas da liberdade, dos hábitos de civilização. Tudo isso, porém, há dezessete anos faltava à Confederação Argentina. Éramos uma república e uma democracia de família espanhola, com a sua índole franca, expansiva, apaixonada, apta para assimilar todos os elementos estranhos de progresso e para realizar prodígios. Despotizava-nos, porém, Rosas, tão bárbaro e sanguinário como Lopez, Rosas que fuzilava mulheres grávidas, expunha nos baquetes as cabeças dos parentes dos seus convidados, proibia o calçado de verniz, cortava as abas das casacas, obrigava a trazer como libre de escravidão a huincha colorada, e fazia do nosso território feraz um solitário deserto e um vasto cemitério. Que é hoje a nossa República, de cuja presidência acaba de baixar o general Mitre, acatando a soberania, a liberdade e o direito do povo? Quanto tempo o governo representativo teria tardado cm fazer do Paraguai, senão uma Atenas de cultura e de gosto, ao menos um povo feliz no meio de um Paraíso da natureza? Quanto tempo? Dez, vinte, trinta, quarenta anos? Que são na vida dos povos? Quanto tardará hoje o Paraguai, que a Aliança exterminou c vai organizar, em chegar ao mesmo resultado? Muito, muitíssimo mais tempo. No Paraguai anterior à Aliança, bastava suprimir um tirano. No Paraguai da Aliança há que refazer um povo».

Nesse trecho o polemista, inimigo aliás de Rosas, emigrado como Mitre no Chile, esquece que Rosas foi deposto como Lopez, que a êle se moveu a mesma guerra implacável, e que o progresso da República Argentina só foi possível pela queda do sistema que êle representava.

Não se imagina Juan C. Gomez escrevendo no mesmo sentido nos anos que precederam à queda de Rosas.

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lise na Biblioteca de Buenos Aires e algumas-julgadas de valor.

Depois de justificar a Mitre em diveross pontos, o redator, P. Groussac, formula nestes termos a crítica argentina da Aliança: Fica, porém, o Tratado da Tríplice Aliança com suas cláusulas de aço, implacáveis, iníquas, atentatórias a toda a soberania nacional. «Dentro de cinco meses, diz o próprio general Mitre [Polêmica, pág. 113] ( i ) , apesar de Basualdo [debandada do corpo entrerriano] era expelido o inimigo do nosso território, deixando em nosso poder de 18 a 20.000 homens entre mortos e prisioneiros, com menos de 5.000 homens de perda por parte dos aliados. » Por que não se abriram então as negociações entre o vencido e o vencedor? Por causa do tratado que proibia qualquer acordo particular sem o consentimento dos outros aliados. Em setembro de 1866, quando a campanha não tinha tido senão vitórias para os argentinos, depois de Tuiuti, Iataiti-Corá e Curuzu — em vésperas do Curupaiti funesto! -—• por que da entrevista entre Mitre e Lopez (2) não saiu a paz que o segundo oferecia com todas as garantias exigíveis? Porque o art. 6.9 do famoso tratado declarava categoricamente que a guerra não teria fim enquanto se não houvesse «concluído com o presente governo do Paraguai» (3). Cláusula deplorável e sem dúvida arrancada ao governo argentino pelo brasileiro, porquanto só importava vantagens para este e encargos para aquele! Dela decorreram os males, sem compensações, da longa campanha e se, na época das cartas atuais [o escritor está se referindo à polêmica entre Mitre e Juan Carlos Gomez] podia-se ainda com toda sinceridade fundar esperanças em suas conseqüências futuras, invocando a paz continental (1) O livro a que se refere a Biblioteca é a reedição, sob o título de Polêmica, da discussão de 1869.

(2) O escritor lembra em nota a atitude dos paraguaios durante a entrevista de Iataiti-Corá, toda de simpatia pelos argentinos.

(3) É este o art. 6.* do Tratado a que se refere o escritor: « Os aliados se comprometem solenemente a não deporem as armas senão de comum acordo, e somente depois de derrubada a autoridade do atual governo do Paraguai; bem como a não negociarem separadamente com o inimigo convenção alguma para suspender ou findar a guerra senão de perfeito acordo entre todos ». Não se compreende que a aliança deixasse de pé a autoridade de Lopez; nem há indício algum de que semelhante cláusula fosse arrancada ao governo argentino pelo brasileiro. O interesse de ambos era idêntico, e, se possível, maior o dos argentinos.

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assegurada, as questões de limites favoravelmente resolvidas e a fantasmagoria de um novo Paraguai próspero e amigo, brotado das ruínas sangrentas do antigo, bastarão poucos anos para demonstrar o inane e fugaz de tais ilusões. Em sua terceira polêmica [ pág. 38 ] o general Mitre crê destruir essa objeção capital contra a Aliança, estabelecendo este dilema: « Ou aliar-nos ao Brasil, ou impedi-lo de combater ao nosso lado ». Não há tal dilema. O Brasil estava em guerra com o Paraguai antes da invasão de Corrientes; essa agressão era um casus belli sem vinculação necessária com o de Mato Grosso; podia o exército argentino dirigir uma ação concorrente e até contrair êsse governo uma aliança defensiva e condicional, sem aceitar as imposições de mancomunação absoluta e extrema, que dispunham a destruição do agressor e identificavam duas causas que deviam ficar distintas. Podendo tratar separadamente depois de lavar sua injúria própria, o governo argentino teria tido, fora algumas vantagens materiais, a situação invejável de futuro mediador, garantindo a integridade política de um país, cuja mutilação, como depressa se viu, tinha que ser desastrosa para o equilíbrio sul-americano. .

A guerra do Paraguai oferecia uma oportunidade única a um governo argentino animado de más intenções contra o Brasil. A importância de Lopez, que os argentinos desestimavam, não era ainda tão conhecida que lhes pudesse inspirar receio, como aliado; a exploração do preconceito antidinástico teria sido fácil; linguagem como a que se ouviu durante a guerra em Santiago, em Lima e em Bogotá, inflamaria em Buenos Aires os espíritos contra o Império. Por honra dos estadistas argentinos, é preciso dizer que eles, na sua maioria, nem sequer sentiram a tentação de tirar partido das dificuldades do Brasil. Para isso concorreu inicialmente o ser popular cm Buenos Aires a causa a que o Brasil se tinha ligado em Montevidéu,: na guerra do Uruguai, Flores era para o governo argentino o protagonista, o Brasil apenas o protetor desinteressado, que fazia o que Buenos Aires quisera ter feito.

Concorreu também a instabilidade da nova situação hberal, o contrapeso que a influência de Urquiza fazia à de Mitre,

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junto à suspeita contra Urquiza, em Buenos Aires, ora de ser o homem de Lopez, ora de ser o homem do Brasil. Mais do que tudo, porém, o resultado foi devido ao relance, à intuição, à coragem patriótica de Mitre, o verdadeiro criador da nova política argentina para com o Brasil, complemento da parte que êle teve na reconstrução nacional. O rápido desenvolvimento da República Argentina pode ser devido a sementes que Mitre mesmo não tenha espalhado, mas o terreno em que elas cresceram, quase de repente, foi êle, em grande parte, que o preparou, pela liberdade civil e unificação política no interior, e pela política da aliança no exterior. Mitre compreendeu que o Brasil era um país pacífico, por índole, por hábitos, por sua própria extensão territorial, que não se podia, portanto, sem iniqüidade apontá-lo ao Rio da Prata como o inimigo nacional; se o era, porém, a verdadeira política do Prata para com êle era crescer. Desenvolver as suas vantagens de planície, de clima, de imigração européia, se o Brasil tinha intenções hostis, era a melhor defesa a opor-lhe, a melhor ofensiva a tomar. O general Mitre teve a intuição clara dessa política e 'ficou-lhe fiel, a despeito de tudo, sacrificando às vezes por ela a popularidade que lhe adviria de encarecer o antigo preconceito espanhol ou a superstição republicana do Prata contra o Império vizinho. « A civilização platina já lucrou trinta anos de paz », escrevia Saraiva em 1894 referindo-se à Aliança. É provável que a inspiração de Mitre não date de 1864 ou de 1865, e sim de 1851, quando, emigrado êle no Chile ( 1 ) , o Brasil se pôs ao serviço da causa liberal argentina, enviou um exército de 20.000 homens e uma poderosa esquadra ao Rio de Prata e colocou uma divisão desse (1) Na polêmica de 1869 com Juan Carlos Gomez, encontra-se esta nota autobiográfica de Mitre sobre seu refúgio no Chile: « O sr. conheceu-me em Valparaíso impressor e redator de um diário, que logo passou a ser propriedade sua. . . Enquanto eu escrevia meus artigos ou corrigia provas, Paunero, que era meu guarda-livros, fazia as contas, Sarmiento e Rawson preparavam unia expedição a San Juan num canto do escritório. O sr. costumava vir recordar-se da pátria ausente. . .

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exército sob as ordens de Urquiza. E se não data de Caseros a lealdade de Mitre para com o Brasil, procede talvez do período em que a Confederação esteve dividida em dois governos rivais e inimigos ( i ) , e o Brasil não tratou de aprofundar essa divisão e resistiu sempre às más instigações para tomar partido contra Buenos Aires ( 2 ) .

Mitre sustentou até o fim a Aliança contra os inimigos dela (3), fossem eles o antigo provincianismo cioso do ascendente portenho, a dissidência do seu próprio partido, ou as repúblicas do Pacífico, as quais viam na guerra do Paraguai a trucidação de um povo heróico e republicano pelo Império e seus aliados. O espírito de justiça e o cavalheirismo de Mitre repeliam a idéia de uma aliança republicana da América contra o Brasil, somente por este conservar as instituições sob as quais fizera a sua independência, e que na própria República Argentina tiveram o voto de Belgrano, San Marl 1 ' Depois da queda de Rosas em Caseros (3 de fevereiro de 1852), Urquiza sucede no poder; a sua inspiração provinciana causa a divisão da República Argentina cm dois governos, pela retirada de Buenos Aires da Confederação. Mitre é o protagonista da supremacia portenha, e, depois de lances diferentes, fá-la triunfar na batalha de Pavón (17 de setembro de 1861), que unifica novamente o país. À presidência de Mitre (1862-1868) sucedem as de Sarmiento (1868-1874), Avellaneda (1874-1880), Roca (1880-1886).

(2) O procedimento do Império causou a melhor impressão no partido Liberal argentino. Elizalde, ministro de Mitre, a assinala, em trecho antes citado: « . . . as negras felonias da negociação, que naufragou no Rio de Janeiro, graças à previsão e altura do governo do Brasil, o qual se negou a ser aliado do governo de Paraná e do de Montevidéu para submeter Buenos Aires, e as da negociação da Assunção, que procurava a aliança do Paraguai para o mesmo objeto, entregando-lhe todo o Chaco, grandes territórios argentinos e navegação dos seus r i o s . . . » Polêmica de 1869. Nessa polêmica, Mitre alude a esses mesmos fatos. Ver nota adiante.

(3) «Queria dar um último combate aos inimigos da Aliança, cujos únicos títulos para condená-la são as traições em Corrientes, as jornadas de Basualdo e Toledo, as montoneras no interior, as conspirações em Buenos Aires, os Orientais que foram auxiliar a Lopez e morrer sob o seu látego, as repúblicas americanas que, a título de irmãs, pretenderam apresentar-nos como o ludibrio da América e deram armas e bandeiras ao vandalismo ». (5.* Carta da Polêmica.)

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tin, Rivadavia, Pueyrredón e do Congresso de Tucuman (i] A atitude que êle assume em 1864 e 1865 contra os Congressc americanos mostra a clareza do seu patriotismo, que não sacr: fica o interesse próprio do país, a soberania nacional à qu: mera de um anfictionato americano, seja contra a Europ< seja contra a forma monárquica (2).

Não é difícil apontar as desvantagens que trouxe para República Argentina a Aliança, atribuindo-se a esta os sacr (1) Sobre as tentativas monárquicas no Rio da Prata, ver Mitr Historia de Belgrano e Historia de San Martin. Nesta última, I. 10; a idéia de Mitre sobre o Império do B r a s i l . . . « n o es en realida sino una democracia con corona». Este pensamento êle explanou rep< tidas vezes no jornalismo, em discursos, e documentos oficiais. ______ (2) Lastarria fora a Buenos Aires com um projeto de alianç argentino-chileno, que Mitre recusara. Explicando a sua atitude, Miti entre outras coisas, dizia a Lastarria: « q u e queria partir da verdad para chegar à verdade, e a verdade era que as repúblicas americans eram nações independentes, que viviam de sua vida própria e deviai viver e desenvolver-se nas condições de suas respectivas nacionalidade sálvando-se por si mesmas, ou perecendo se não encontravam em próprias os meios de salvação. Que era já tempo de abandonarmos ess mentira pueril de que éramos irmãozinhos, e como tais devíamos aux liar-nos, alienando reciprocamente parte de nossa soberania.» «Fi isso mesmo que eu lhe disse», escrevia êle a Sarmiento, « n ã o porqu o considere imbuído das idéias americanistas de Lastarria, mas porqi vem muito ao caso, falando do Congresso americano em que se jogo um pouco êsse jogo de meninos em prejuízo da nossa pobre Américí a qual, apesar de tudo se há de salvar, não obstante lúgubres prognói ticos, precisamente pela virilidade das nacionalidades que se pretend enervar por meio dessa falsa política americanista que está muito long de ser americana, política que não corresponde a nenhuma idéia nacií nal preconcebida nem a nenhum interesse real, pois, por um lado, part da base da pretendida irmandade sul-americana que quer restring a esfera das soberanias nacionais, tornando americanas todas as que toes com a Europa ou com os vizinhos, o que é organizar a guerra ei permanência; e por outro lado, pretende imobilizar a América, não 11 deixando liberdade para corrigir o mal feito, para que se unam ou s desagreguem partes que cresceram mal, deixando-lhes expansão e mov mento para se desenvolverem... Pretender inventar um direito públic na América contra a Europa, da República contra a Monarquia, é ui verdadeiro absurdo que nos põe fora das condições normais do direit e até da r a z ã o . . . Tudo isso nasce de q u e . . . não partimos da noçã clara e evidente de que as Repúblicas americanas são nações soberaní e independentes como a Rússia, a Turquia, e os Estados U n i d o s . . .

Ver a correspondência entre Mitre e Sarmiento na Biblioteca, de julh de 1896, Buenos Aires.

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fícios e os erros da campanha e até as conseqüências que teve para o Paraguai a guerra que Lopez trouxe ao território de duas nações amigas e que, repelido, atirado para dentro das suas fronteiras, êle achou meio de prolongar até o último alento do país, recorrendo ao fuzilamento, à tortura, ao confisco e à internação em massa. Nenhum espírito imparcial, porém, acreditará que a República Argentina, só, tivesse chegado mais depressa a Assunção do que com o Brasil, e quanto a uma ação argentina concorrente que permitisse à República aproveitar-se do esforço e das vitórias do Império para fazer mais cedo a paz com Lopez e servir de mediador forçado entre este e o Brasil, o que quer dizer a contingência de uma guerra com o aliado condicional em favor do vencido de ambos, é óbvia a impraticabilidade de semelhante artifício: êle não conviria nem ao Brasil, nem à República Argentina, pelo risco, quase certo, de uma guerra entre os dois. O poder da Mitre em 1865 era ainda um poder fraco, que tratava de se organizar e consolidar. « O governo que se organizou debaixo da presidência do general Mitre », escreveu em 1869 o seu ministro do Exterior, Elizalde, « recebia o caos no interior e no exterior». « Militarizar a República em 1864», diz o próprio crítico da Aliança na Biblioteca, « entre as montoneras das províncias e a aberta indisciplina dos caudilhos, quando nem anos depois e em presença do inimigo que pisava o território — contando sem dúvida com criminosas conivcncias — não se logrou evitar as defecções em massa! » O que se estava operando sob o governo de Mitre era a maior transformação por que passou a República Argentina, a sua unificação definitiva, e um trabalho desses, que derrubava tantos interesses, um sistema político inteiro, as influências mais prestigiosas de um longo passado histórico, era impossível sequer empreendê-lo, se a guerra com o Paraguai pesasse em maior proporção do que pesou sobre a República, e esta tivesse de fazê-la prevenindo-se ou preparando-se também

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contra o Brasil ( i ) . A Aliança, pelo contrário, concorreu para facilitar a obra de Mitre, para consolidar a unidade argentina, para a destruição do caudilhismo, da rivalidade entrerriana, das ligações estrangeiras (2), para enriquecer Buenos Aires, e mesmo para diminuir a impressão de qualquer revés argentino. É lícito conjeturar que sem a Aliança teria sido maior o efeito de uma jornada, como a de Curupaiti, por exemplo, sobre a situação política de Mitre e de seu partido (3). Sem a Aliança, tendo que levar a guerra ao Paraguai por sua própria conta, Mitre não se teria talvez desinteressado da eleição do seu sucessor, como o pôde fazer quando viu a competência reduzida aos nomes de Sarmiento e Elizalde (4). Imposta pelas circunstâncias, pode-se dizer da (1) « S e o governo do dr. Derqui se tivesse consolidado depois da batalha de Cepeda, o localismo portenho teria bramido de despeito.

Estabelecida a administração do general Mitre, como uma conseqüência da batalha de Pavón, o localismo mediterrâneo devia também bramir e sangrar dolorosamente. Em suma, a unidade estava feita pela violência das armas, porém, feita. Havia um presidente da República, obedecido desde o Prata até Jujuí. Não se operaria mais no futuro a fatal e vergonhosa separação». Dr. Goyena, na Biblioteca, julho 1896. Êsse era o quadro da época de Mitre. Calcule-se, sobre o partido desgostoso, o efeito de uma guerra que impusesse às províncias grandes sacrifícios e as conservasse ansiosas e em longa expectativa.

(2) « A lição do povo paraguaio lhes ensinava [ aos partidos beligerantes no Rio ,da Prata ] que nas questões internas não devem ir procurar armas e vapores ao Paraguai e ao Brasil, sacrificando territórios e honra como fêz Urquiza, buscando a aliança do Brasil primeiro e do Paraguai depois para dominar a resistência de Buenos Aires». Mitre, 5.* carta.

(3) « O s nossos generais retiraram-se quebrados e cabisbaixos de Curupaiti: um veio reassumir a sua presidência em Buenos Aires e o outro a sua ditadura em Montevidéu ». J. C. Gomez, La Santa Alianza (carta).

(4) Mitre só intervém para conseguir de Urquiza que desista da sua candidatura. A carta que então lhe escreve, e que é um documento excepcionalmente notável na política sul-americana, é por mais de um motivo um efeito, pelo menos indireto, da Aliança, e pode-se 'dizer que assinala os seus resultados políticos. Nessa carta dizia Mitre: « A obra que V. Exa. realizou em parte, eu tive a fortuna de completá-la, realizando pela primeira vez a unidade nacional em toda a sua plenitude, fazendo aceitar uma lei comum por todas as províncias e por todos os partidos, mostrando-nos pela primeira vez ante o- mundo um corpo de , nação em paz e liberdade até onde era possível. Depois destas presidên-

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Aliança que ela foi para a República Argentina um fato providencial. Como todas as evoluções históricas e todos os novos pontos de partida, ela suscitou a crítica dos pessimistas, isto é, dos que reservam o seu otimismo sempre para as coisas que não acontecem, para o curso que os acontecimentos não tomaram: os espíritos, porém, avessos a grandes conjeturas em sentido inverso à marcha da História, esses hão de reconhecer que a Aliança foi um dos potentes fatores do súbito crescimento platino, da grande oportunidade que a falta de resistência e lastro moral, de virtude política, em muitos dos governantes, converterá em voragem dos antigos costumes e do antigo caráter. A atitude de Mitre é tanto mais justificada quanto a guerra que o Paraguai moveu ao Brasil era uma conseqüência da lealdade deste recusando unir-se a Urquiza contra Buenos Aires; foi essa recusa que fêz Urquiza separar-se do seu aliado de Caseros, recorrer a Lopez, e deixar no espírito deste a crença, que lhe foi fatal, de que poderia contar, em caso de necessidade, com a cavalaria entrerriana e o partido de Urquiza.

Não são conhecidas até hoje as negociações entre Octaviano e Mitre para o tratado ( 1 ) . Foi em 18 de abril que Mitre deu notícia ao país dos fatos de Corrientes, e treze dias depois estava assinada a Aliança. « O visconde do Rio Branco, diz seu filho (nota a Schneider, I, 149), fizera inúteis cias históricas, não digo que não haja mais nada a que se possa aspirar, mas digo que aqueles que as ocuparem se mostrariam indignos de ter desempenhado tão alto posto se, quando se trata de uma eleição, descessem à urna para fazer valer seus meios a fim de disputar aos seus compatriotas a liberdade de eleger, pretendendo impor-se à opinião por meios artificiais, ou, o que é o mesmo, exercendo uma pressão moral que pusesse cm dúvida a espontaneidade da eleição. O general San Martin, cuja memória V. Exa. tanto respeita, dizia, ao despedir-se da vida pública, que a simples presença de um homem que tem chegado a certa altura é sempre perigosa para os povos que novamente se constituem e com mais razão deve ser quando a influência pretende pesar sobre e l e s . . . » (1) As instruções que levou Octaviano, de 25 de março de 1865, não aludiam à aliança com a República Argentina contra o Paraguai; é depois de se acreditar no Rio de Janeiro na anunciada invasão de

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esforços para que o presidente Mitre se ligasse ao Império e à República Oriental»; Mitre confirma essa informação autêntica, e depois de dizer que Paranhos, antes da agressão de Lopez à República Argentina, o convidara a celebrar uma aliança político-militar para fazerem juntos a guerra ao Paraguai, oferecendo-lhe o comando em chefe, e que êle recusara, apesar de ser então a guerra muito popular em Buenos Aires, cuja imprensa a reclamava, acrescenta: Quando Lopez agrediu a República Argentina, apoderando-se de nossos vapores de guerra em plena paz, canhoneando nossas cidades sem prévia declaração de guerra, invadindo o nosso território, e hostilizando-nos, não somente como beligerante internacional, mas também promovendo a revolução em o nosso seio e proclamando a queda da nossa ordem constitucional interna, o Brasil tornou a fazer-nos a mesma oferta nos mesmos termos que antes, sem prevalecer-se das vantagens que lhe dava a nossa situação, o que faz honra ao Brasil, e honra em alto grau à República, porque se vê quanto era estimada a sua aliança, e qual era o respeito e a confiança que o seu governo merecia ['4.* Carta a J. C. Gomez].

Paranhos tivera instruções para atrair o governo de Buenos Aires a intervir conjuntamente com o Império no Estado Oriental tomando por base o elemento representado pelo general Flores (Instruções de 23.de novembro de 1864); e as instruções de Octaviano (25 de março de 1865) diziam: « O objeto principal da missão de V. Exa. consiste em evitar que o governo argentino procure embaraçar por qualquer forma a ação do Império contra o Paraguai». Depois da invasão de Corrientes, o Brasil não precisava fazer à República Argentina as mesmas concessões que antes para ter o Corrientes por 20.000 paraguaios do acampamento de Humaitá que o gabinete Furtado expede, em 28 de abril, instruções para a aliança com a República, aliança que Octaviano, com Tamandaré, na previsão daqueles casus belli, tinham já resolvido, em meado de abril, irem a Buenos Aires negociar com Mitre. É no seu ofício de 4 de maio que Octaviano dá conta dessas negociações. A maior dificuldade que êle encontrou foi a admissão de cláusula relativa às fortificações do rio.

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seu concurso ou mesmo o simples direito de trânsito pelo seu território. Octaviano, porém, não teve tempo de receber as novas instruções do Rio de Janeiro (Despacho de 28 de abril) para a diversa situação que a ocupação traiçoeira de uma província argentina criava para a República (1). Escrevendo ao seu governo, em 24 de abril, o ministro inglês, Mr. Thornton, diz ter notado « uma frieza evidente entre o sr. Octaviano e o governo argentino » e atribui-a à exigência do plenipotenciário de que se estipulasse no tratado que os aliados respeitariam a independência do Paraguai (2). Qualquer que fosse a causa da divergência, se houve, não demorou ela a celebração da Aliança. Octaviano era recebido oficialmente por Mitre em 20 de abril, e em 1.° de maio assinava o Tratado. Poucas vezes um ato internacional de igual importância terá sido concluído tão depressa, quase de uma assentada.

De certo a responsabilidade efetiva do ato é do gabinete Olinda, que o aprovou, exaltando o negociador, chamado ao ministério; a iniciativa, porém, é do gabinete Furtado, sob o qual êle foi celebrado. Uma vez assinada a Aliança em Buenos Aires, o gabinete de São Cristóvão estava quase na impossibilidade de desaprová-la, impondo outras condições. O Tratado de 1.' de Maio será severamente condenado no Brasil pela escola conservadora; para os estadistas dessa escola, o tratado é o abandono de tudo que era essencial à defesa e à segurança do Brasil, a renúncia, em puro engrandecimento da República Argentina, de toda a política até então seguida.

Essas idéias foram expressadas com a maior energia e vigor, (1) A notícia da invasão de Corrientes, chegada na véspera, só é publicada no Rio de Janeiro em 1.° de maio, dia em que Octaviano assinava o tratado. Tudo foi feito por acordo dele e Tamandaré. Octaviano recebera, é certo, uma carta de Furtado, de 23 de abril, com algumas bases para a aliança.

(2) Ver o despacho de Thornton em Schneider. No seu ofício confidencial de 4 de maio, em que dá conta das negociações para o Tratado da Aliança, Octaviano diz que estava tudo preparado para incorporar o Paraguai como província da República Argentina, o que coincide com as palavras de Elizalde a Thornton. Octaviano deve referir-se apenas à exeitação causada pela invasão de Corrientes.

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em 1865 mesmo, na consulta de 30 de novembro assinada por Pimenta Bueno e pelos viscondes do Uruguai e de Jequitinhonha.

Ao ler essa consulta, o governo do Brasil como que cai em si, receia ter-se envolvido, sem o querer e sem o pensar, em um plano para o desmembramento e conquista do Paraguai, e isso, em proveito da República Argentina. A marcha que êle segue desde então, para impedir que a guerra em que está empenhado se torne uma guerra de conquista, veremos mais longe. De certo, não podíamos, nem devíamos impedir que a República Argentina tomasse ao Paraguai os desertos da margem direita que lhe parecessem uma compensação aos sacrifícios da guerra que o Paraguai trouxera ao seu território; tínhamos, porém, o direito de não querer ser parte em uma conquista que entregava a margem fronteira à própria capital do Paraguai à nação que sempre mostrou desejá-la.

A questão se pelo tratado da Tríplice Aliança estávamos obrigados à conquista, e conquista por conta alheia, Será estudada mais tarde, quando ela surge ameaçadora para as relações entre os aliados. Podíamos, porém, com perfeita sinceridade, protestar que não nos tínhamos ligado por um pacto dessa natureza, mas somente para desafrontar a dignidade de cada um dos nossos países, sem o que toda a vantagem territorial ficaria para um dos aliados, sobre quem não recaíra o maior peso da guerra. Essa difícil e delicada questão será, entretanto, convenientemente deslindada pelo bom senso dos aliados. Que o fim da Aliança não era a conquista, o próprio governo argentino se encarregará de o mostrar, entendendo a intervenção e a solicitude do Brasil, a favor do inimigo prostrado, como um procedimento compatível com a mais perfeita lealdade, como um desejo natural da parte dele de não ser o vencido político da Aliança, o refém de sua própria vitória; de não ter concorrido com o seu sangue e o seu dinheiro, hipotecando o seu futuro, para um resultado que desfaria toda a sua política em relação ao Paraguai, e que o

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obrigaria, conforme as idéias da época, se a sua diplomacia o não pudesse evitar, a estabelecer-se na margem esquerda, depois que tornasse efetiva a entrega da margem direita à República Argentina.

Não é, porém, pelos termos do Tratado de i.9 de Maio, das cláusulas nele lançadas de momento, que a Aliança deve ser julgada, nem por um ou outro incidente, mas pelo espírito que a tornou possível, que a inspirou, a sustentou, durante os cinco anos da guerra, que a não deixou degenerar depois, durante as longas e perigosas negociações em separado, nem converter-se em má vontade e ressentimento. Visto assim no conjunto da sua ação e dos seus resultados, o Tratado de i.9 de Maio — porque sem êle, sob outra forma, não está provado que a Aliança fosse possível — deve ser tido como um inspirado rasgo de imaginação política, de confiança nos melhores impulsos das nações aliadas — o que importa dizer da natureza humana — como um ato da fé na civilização moderna. Êsse tratado improvisado mostrou maior elasticidade e maior solidez, funcionou mais desembaraçadamente, corrigiu, neutralizou melhor os seus próprios atritos e resistências, e, não só enquanto esteve em vigor, como depois de não ter objeto, refletiu mais crédito sobre os governos e países aliados do que, segundo toda a probabilidade, teria acontecido se fosse uma dessas alianças de frio e calculado interesse somente, em que um dos signatários nada deixa à generosidade do outro, não lhe faz crédito nem de lealdade nem de boas intenções, não inclui em suas cláusulas ponto algum que possa ser retificado ou alterado pela camaradagem dos campos de batalha, pela emulação da glória, pela magnanimidade do triunfo ( i ) .

(1) O barão de Cotegipe celebrou de modo definitivo, no seu relatório de 1870, essa solidez instrínseca da Aliança apesar das prevenções particulares de generais, almirantes, ministros, etc. Ao período da guerra a que êle se refere é preciso acrescentar o segundo período, que êle próprio abriu com os seus tratados em separado da Assunção 14

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U M ESTADISTA DO IMPÉRIO VI.

A INVASÃO DO RIO GRANDE DO SUL

Quando o Rio Grande do Sul foi invadido pelo exército paraguaio, já não estava no poder o gabinete Furtado ( i ) , mas é êsse um fato que ainda pertence à sua administração, como lhe pertencem Iataí e Riachuelo, vitórias que êle reivindicou (Discurso de 13 de agosto de 1867). O gabinete de 12 de maio não tinha tempo de preparar do Rio de Janeiro a resistência, qualquer que fosse, a uma invasão que se efetuava em 10 de junho em São Borja, já estando os paraguaios ha margem oposta do Uruguai. Teria apenas podido expedir uma ou outra ordem por Montevidéu. Além disso, o presidente do Rio Grande (Gonzaga), o general comandante da fronteira (Canavarro), o comandante do exército em operações (Osório), o almirante (Tamandaré), o plenipotenciário da Aliança (Octaviano) tinham sido todos nomeados pela ministério Furtado. Ao gabinete de 12 de maio pertencem propriamente os fatos que se deram depois da chegada do general Porto Alegre, do ministro Ferraz e do Imperador a Uruguaiana. A culpa, qualquer que seja, de nada haver preparado dentro mesmo do Rio Grande para impedir que fosse assolado, não pode ser formada contra êle e sim contra os seus antecessores. e durante o qual a Aliança mostrou, se é possível, ainda melhor do que na guerra a sua resistência, a sua elasticidade: « Cabe aqui declarar, e o faço com o mais vivo prazer, que nos cinco anos quase completos, durante os quais êsse tratado regulou as relações das três potências aliadas reinou entre estas a melhor inteligência, devendo-se em grande parte a tão notável circunstância o final triunfo de- uma causa justa, mas embaraçada por dificuldades de todo o gênero. Não registra a história mais eloqüente exemplo de conformidade de vistas, perfeita solidariedade, ininterrompida harmonia, entre nações aliadas, regidas por instituições antagônicas, em tão longo período. Isto honra a civilização dos três povos sul-americanos, que se empenharam na formidável l u t a » .

(1) Foi, porém, ainda sob o ministério Furtado que se deu a marcha de Estigarribia, de Itapua até à fronteira rio-grandense. Em 9 de maio êle ocupava São Tome, na margem direita do Uruguai, n a vizinhança de São Borja.

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21 I

Estigarribia passa o rio Uruguai, em 10 de junho de 1865, sem encontrar resistência senão de um contingente de 370 guardas nacionais, aos quais se reuniu o i . 9 batalhão de voluntários da Pátria. Não era essa pequena força que podia deter o passo ao inimigo. São Borja foi ocupada em 13 de junho e metòdicamente entregue à soldadesca (1). De São Borja o exército invasor marchou para Itaqui, devastando tudo e, paralelamente com êle, a coluna do major Duarte seguia pela margem direita. Em 7 de junho, Itaqui, que a população abandonara, é ocupada e logo saqueada. Entre Itaqui e Uruguaiana corre o Ibicui, que é transposto sem oposição nossa, depois de hesitação e divergência entre os generais Caldwell e Canavarro. Em 5 de agosto, os paraguaios entram em Uruguaiana, que só no dia 4 conhecera a decisão dos nossos generais de a não defenderem, e onde por isso se dera um pânico indescritível. Em quaisquer circunstâncias êsse estado indefenso da nossa margem do Uruguai importaria grave censura à administração militar do Império.

A censura, porém, é tanto mais fundada quanto teve o governo aviso em janeiro da invasão, e ela só se efetuou em junho (2). Nesses cinco meses nenhuma providência eficaz foi (1) « O saque fêz-se metòdicamente. Ao nascer do sol metade do exército paraguaio deixava o seu acampamento e, como aves de rapina, se arremessavam dentro da vila. Ao meio-dia estes se recolhiam ao acampamento, e a outra metade do exército ia saquear a vila até o entrar do sol, hora em que se recolhiam todos para o acampamento.

Assim procedeu o inimigo ao saque de São Borja, não só no dia 13 de junho, porém ainda nos dias 14, 15, 16, 17 e 18, sem contar os dias 21 e 22 em que a vila ficou à disposição dos soldados da vanguarda».

Citado cm Schneider do folheto do vigário de São Borja, cônego Gay, Invasão paraguaya na fronteira brasileira do Uruguay. «Depois de ter dado a povoação ao livre saque dos soldados em horas marcadas para cada corpo, de conformidade com as instruções que V. Exa. se dignou dar-me, recolhi alguns remanescentes de fazendas.. . » , oficia Estigarribia a Lopez cm 14 de junho. O registro de que consta êsse ofício faz parte do arquivo da coluna, tomado depois da rendição de Uruguaiana.

Vide discurso de Ferraz, de 13 de abril de 1866. Quanto a fatos contra a honra, ver nota 1, pág. 271, declaração negativa de Ferraz.

(2) Em 26 de dezembro (vide Paranhos, A Convenção de ao de Fevereiro, pág. 5 5 ) , o ministro inglês, Mr. Thornton, comunicava ao conde Russell que o Paraguai pretendia mandar ao Rio Grande do

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tomada, nenhum plano assentado para obstar à invasão. Ao apurar a responsabilidade de ter ficado livre a passagem do Uruguai para o exército inimigo, não se vê sobre quem deva ela recair; a defesa parece igualmente cabal de todos os acusados. O ministério Furtado defende-se, dizendo que confiou nas seguranças que lhe dava o presidente da província do Rio Grande do Sul, e defende-se, principalmente, dizendo que nada encontrou feito, que tudo teve que criar de repente, e que foi com os elementos que êle reuniu que vencemos em Riachuelo e em Iataí ( i ) . O presidente do Rio Grande, Gonzaga, defende-se com a insuficiência dos recursos que havia na província, com as requisições simultâneas de Canavarro e de Osório, e com as garantias que lhe dava o • comandante da fronteira de que levaria de vencida o inimigo, chegando a querer ir procurá-lo na Candelária (2). Canavarro, por sua vez, defende-se dizendo que suas requisições não foram atendidas, que se achou sem os meios com que contava, e que, depois de conhecida a força e o plano do exército invasor, foi a sua tática que causou a completa destruição de todo Sul um corpo de 15.000 homens para compelir as forças brasileiras a saírem do Estado Oriental. Em 7 de janeiro, Furtado escrevia a Paranhos : « F a ç a m os paraguaios o que quiserem, não podendo batê-los ao mesmo tempo que aos Blancos de Montevidéu, só havemos tratar séria e exclusivamente daqueles depois de desembaraçados do Uruguai». Em 6 de fevereiro: « Estou, porém, suspeitoso que o tiranete do Paraguai tente uma diversão ou pela província do Rio Grande do Sul ou pelo Estado Oriental e admiro mesmo que já o não tenha feito ». Em 14 de janeiro, Lopez pede permissão à República Argentina para atravessar Corrientes. Paranhos comunica êsse fato ao governo imperial, ao presidente da província do Rio Grande do Sul, e a Canavarro, que comandava a fronteira do Quarahim e Uruguaiana.

(1) Discurso de Furtado em 13 de agosto de 1867.

(2) A defesa de Gonzaga foi feita, entre outros, por Ferraz, ministro da Guerra, no seu discurso de 26 de março de 1866. O trecho merece ser lido, porque lança muita luz, comparado com os que se encontram nas notas seguintes, sobre a desorganização completa do nosso sistema de defesa ao rebentar a guerra. A inspiração militar estava por assim dizer parcelada; de modo que não podia haver unidade de plano, nem portanto responsabilidade efetiva pelo resultado das operações.

Ver Nota E.

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êle, o melhor resultado que se podia desejar (1). Osório defende-se de não ter corrido em defesa de São Borja e Uruguaiana e de não ter voltado toda a sua atenção para o Rio (1) O procedimento de Canavarro recusando dar combate a Estigarribia, facilitando-lhe entrar em Uruguaiana, foi objeto de ardentes censuras (ver discurso do deputado rio-grandense Pinheiro Machado, em 16 de maio de 1866) e de não menos ardente defesa. Cald•rell, comandante das armas, quis disputar a passagem do Ibicuí, do Toropasso e do Imbahá: Canavarro opôs-se sempre. Sobre a tática seguida em território rio-grandense parece mais prudente o que queria Canavarro, assim como era mais de acordo com as recomendações de Osório e Mitre, responsáveis pelo resultado geral da campanha. O que se pode censurar nele é ter presumido demasiado dos seus recursos para repelir e castigar o inimigo antes da invasão. Em fevereiro, êle dizia a Paranhos que «com 2.000 homens de infantaria e artilharia, com _ certeza de elevar a cavalaria a 6.000, 12.000 paraguaios poucos dias haviam de contar desde a passagem à margem esquerda do Uruguai ao de sua completa derrota». Como se vê, a prudência de Canavarro na ação contrastou com a audácia dos seus cálculos. Quanto à sua tática, com menos de 5.000 homens de infantaria, o resultado justificou inteiramente a sua dilação. A falta mais sensível na invasão do Rio Grande foi, talvez, a ausência de pequenos navios de guerra no Alto-Uruguai e não haver unidade de direção na defesa: um só comando para as forças de terra e de mar, para as que operavam dentro e as que operavam fora do nosso território. « N ã o h á » , diz Paranhos (nota a Schneider), « q u e m examinando atentamente os documentos e lendo os discursos proferidos no Senado, de 15 e 21 de abril de 1866, deixe de reconhecer que, realizada a invasão, o general Canavarro houve-se prudentemente, não atacando os paraguaios. A nosso ver, a defesa que fizeram deste general os senadores Teófilo Ottôni e visconde do Rio Branco (sessões de 16, 17 e 19 de abril) foi completa. Desde fevereiro pedia Canavarro alguns batalhões de infantaria e armamentos para a cavalaria da guarda nacional, assim como o subida de três canhoneiras.

Essas requisições não foram atendidas, e quando os paraguaios invadiram a província, seis meses depois do começo das hostilidades, era ainda péssimo o estado das forças que guarneciam a nossa extensa linha de fronteira. Em tais condições, não quis Canavarro atacar o inimigo: dirigiu-se ao general Osório, pedindo-lhe socorros, e procedeu em tudo de acordo com este e com os generais aliados, limitando-se a privar de recursos a divisão paraguaia até a chegada das tropas que lhe foram prometidas. A invasão de Estigarribia realizou-se em 10 de junho e só em fins de agosto, depois que o rio encheu três vezes, subiram até Uruguaiana três pequenas canhoneiras, quando desde março deviam estar entre este ponto e São Borja. A falta indesculpável do elemento marítimo e estado de quase completo desarmamento da guarda nacional do Rio Grande do Sul facilitaram a invasão. Graças, porém, à prudência de Canavarro, pudemos destruir completamente em 17 de agosto e 18 de setembro as duas divisões que comandava Estigarribia ». Ferraz, que suspendeu Canavarro e o mandou submeter a conselho de guerra, não censura a tática seguida por êle, pensa somente que se devia ter hostili-

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

Grande, pela situação em que se achava o exército da Concórdia, pela necessidade de o não enfraquecer — êsse exército era a base da defesa da Aliança — por outro lado, considerava perdida qualquer coluna paraguaia que se internasse no Rio Grande ( i ) . zado de mais perto e com mais freqüência o inimigo. « Êsse plano», disse êle (discurso citado em 25 de março), « e u não condenara e nem o podia fazer, porque eu via que é fato notoriamente certo, se a nossa força assim procedesse, a coluna paraguaia talvez não passasse do Passo de Santa M a r i a . . . » «Seria possível», responde Paranhos (nota a Schneider, I. 206), « disputar a passagem do Ibicuí e mesmo repelir o inimigo, mas este sajvaria quase todo o seu exército. Canavarro preferiu esperar a chegada dos reforços que lhe haviam sido prometidos da Concórdia para que a perda do inimigo fosse total ».

O ponto de vista de Ferraz era este (mesmo discurso) : « Quando o inimigo marchava em campo franco, era fácil seguir-lhe a pista, acometê-lo pela retaguarda com a cavalaria ligeira que tínhamos, e que, fazendo toda a justiça, era uma boa força; todas as circunstâncias militavam então a nosso favor. O inimigo desconhecia inteiramente o terreno em que pisava; tudo lhe era contrário, e, por conseguinte, retirarlhe todos os recursos, privá-lo de todo o sossego, de todo o jazigo, era então muito fácil. Mas logo que êle infelizmente se apoderou de uma posição, e se fortificou, lançando mão de trincheiras que se tinham construído à custa do governo e melhorando-as, a posição era difícil, não era a cavalaria que tinha de saltar sobre, estas trincheiras, era preciso infantaria e artilharia, e conforme todos os preceitos da arte militar, os sitiantes devem estar em número na razão, pelo menos, de três por um dos sitiados». Para atacar forças entrincheiradas não tínhamos gente: « Disse-se que estávamos bem armados e cheios de recursos. Ainda é um engano em que laborou o nobre deputado. Tínhamos alguns em verdade, os de infantaria, em número quase de 2.000 homens, e os recursos não eram v a s t o s . . . » Nabuco tinha na cidade do Rio Graríde um amigo prestimoso, Antônio Bonone Martins Viana, advogado saliente, que o informava sempre dos movimentos militares na província, desde a questão Oriental. É grande amigo de Canavarro. « A í remeto a V. Exa. o retrato desse general », escreve êle uma vez. « É um bicho, mas bom bicho ». E em 9 de novembro: « As notícias do exército do barão de Porto Alegre vão revelando o desgosto que eu receava em resultado do que houve com Canavarro. Dizem-me daí que as deserções já excedem de 2.000 praças; só um corpo de 600 homens ficou reduzido a 60, e veremos o outro resto.

Em Pelotas e nesta cidade êsse desgosto revelou-se de modo. . . Uma reunião depois de vitoriar o monarca à porta de sua residência, retirou-se a percorrer as ruas, vitoriando ao general Canavarro como herói do Uruguai ».

(1) « Pelo que fica dito », oficia Osório, da Concórdia, a Octaviano, em 29 de junho, « V. Exa. ficará entendendo que os poucos soldados velhos e os recrutas que compõem este exército §|Q a, ba^e das.

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Até Lopez pedir à República Argentina, em janeiro, permissão para atravessar Corrientes era razoável tratar a contingência da invasão do Rio Grande como inverossímil, abrigado como êle estava pela fronteira neutra intermédia (1). Depois daquele pedido, um segundo ato de loucura da parte de Lopez, como fora atravessar o território argentino a despeito do casus belli declarado, não tinha o mesmo grau de inverossimilhança que antes. Não era ainda provável, mas já obrigava à proteção da fronteira contra qualquer surpresa possível. É depois da invasão de Corrientes, em meado de abril, que o ataque ao Rio Grande se torna provável, senão certo, e desde então tudo impelia a guarnecer os passos do Uruguai. Sobrevém, entretanto, nessa ocasião a crise minisoperações subseqüentes e neste sentido é o meu comportamento. Lastimo não poder voar à parte do território de minha pátria, invadida pelos bárbaros, porem entendo que devo primeiro que tudo sustentar os compromissos nacionais da Aliança e o centro, donde deve partir a garantia das operações». [ Trecho reproduzido em uma nota do barão do Rio Branco a Schneider ]. « A infantaria deste exército tem somente cinco batalhões aguerridos e com pequena força, e é a mais de recrutas muito modernos e com esta força contamos para atacar o general Robles», escrevia Osório em 19 de junho a Canavarro. « N ã o parece possível que os invasores de São Borja se internem no nosso país, onde se devem perder». (Mesmo ofício.) Osório atribuía a vitória de Iataí e a rendição de Uruguaiana ao plano seguido por Canavarro de acordo com os generais aliados. A Ferraz, que lhe pedia informasse se tinha havido algum plano combinado entre êle, o general Canavarro e os generais em chefe aliados que desse em resultado a impossibilidade das nossas forças na margem esquerda do Uruguai, quando as do inimigo, sem o menor embaraço à sua marcha assoladora, encontrando livres todos os passos dos rios que atravessaram, entraram na Uruguaiana sem encontrar a menor resistência, Osório responde com vivacidade: «Respondo a V. - Exa., que houve plano combinado e tanto que em 17 de agosto foi batido o inimigo em Iataí, pelo exército aliado da vanguarda, ao qual, e para o efeito, se veio reunir a divisão Paunero, que estava no rio Corrientes; e V. Exa. ao chegar em setembro a Uruguaiana encontrou o inimigo sitiado pelo mesmo exército da vanguarda». Vide discurso citado de Pinheiro Machado.

(1) « O governo argentino, assim como eu, duvidou sempre desta segunda maravilha paraguaia». Somente quando o governo paraguaio pediu oficialmente a faculdade de passar o seu exército pelo território argentino « a todos pareceu que tentava seriamente semelhante empresa.

Em todo caso não podíamos tratar aquela ameaça como pura ficção».

Visconde do Rio Branco, primeiro discurso no Senado (5 de junho, 1865) sobre o Convênio de 20 de fevereiro.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

terial no Rio de Janeiro, com todas as conseqüências que a mudança de gabinete sempre trazia, tanto mais que a passagem do poder das mãos dos Históricos para os Progressistas eqüivalia, sobretudo no Rio Grande do Sul, onde cada grupo ou partido tinha o seu general, a uma mudança de situação, ou pelo menos a um profundo abalo entre os chefes militares ( i ) . ( i ) A província, estava dividida em três partidos que não assinaram tréguas durante a guerra, o Liberal, o Conservador e o Progressista, chamado Baronista por causa do seu chefe, o então barão de Porto Alegre. As questões da guerra eram todas vistas politicamente. O 2.* corpo, que se ia formar, era tão antipático a uns, como Canavarro, em breve suspenso e sujeito a conselho de guerra, o era a outros.

Osório despertava por seu lado as mesmas simpatias que Canavarro, e enquanto êle tivesse o papel de protagonista, a oposição radical, o elemento farrapo, não deixaria de secundar a guerra, apesar do seu desgosto pelo procedimento havido com Canavarro e pelo vulto crescente de Porto Alegre. Como era natural, os elementos fixos dos dois antigos partidos tinham ficado cada um em seu campo e davam-se agora as mãos contra o novo partido que diziam adventício, oficial, que o era em grande parte com efeito, pela adesão a cada situação nascente de tudo que se sentia repelido, desdenhado pelo antigo oficialismo, mas que correspondia à marcha, à evolução do país, à decomposição dos antigos ódios, preconceitos e dogmas, ao apaziguamento das lutas tradicionais, e que nesse sentido fora um novo ponto de partida, um rejuvenescimento político. O que se disputava, entretanto, principalmente eram os fornecimentos; a guerra era uma cornucópia inesperada que se derramava sobre a província, e, como com a descoberta de minas de ouro, deixava-se tudo para ir fazer fortuna. Foi sempre inseparável das guerras a especulação dos abastecimentos do exército, e em sistemas militares imperfeitos, onde nenhuma fiscalização existia, como o do Rio Grande, a mais extensa simulação de prets, munições, cavalhadas, reses, e tudo o mais. Os partidos acusavam-se uns aos outros de falta de moralidade e eles se conheciam, como bons vaqueanos. Ao lado do político, do general, do comandante de fronteira, chefe local, formava-se sempre uma clientela ávida de dinheiro, que só pensava em enriquecer à custa do Tesouro, e que para isso prestava ao partido, à situação ou à oposição que um dia havia de ser governo, todos os serviços, comprometia-se, arruinava-se até por êle para dar-lhe os recursos precisos para a vitória ou para cortir, sem debandar, os longos dias do chamado ostracismo. Para semelhante clientela a guerra foi, em linguagem popular, que exprime bem o alvoroço em que todos ficaram, uma verdadeira Califórnia. Os partidos todos criaram nova vida: o Baronista, o do governo, aumentou consideravelmente, da noite para o dia, como os rios depois de grandes chuvas; o Liberal, que se levantara sob Furtado com Canavarro e Osório, ainda contava com a posição proeminente deste; o Conservador animava-se com a presença do Imperador, de Ferraz e de Caxias, dentro de pouco

A GUERRA DO PARAGUAI VII.

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A IMPREVISÃO GERAL. A DECADÊNCIA MILITAR

Dois fatos gerais explicam toda a desordem havida: o primeiro — ocasional — a nossa imprevisão de todo o procedimento de Lopez; o segundo, permanente, essencial, o enfraquecimento de todo o sistema militar do Império ( i ) .

A imprevisão era geral; era de todos os nossos homens .públicos e assentava sobre o preconceito político, do qual a escola conservadora tinha feito uma espécie de dogma nacional: — que a amizade, a aliança do Paraguai era o principal interesse do Brasil no Prata. Êsse preconceito era tão forte que sem a agressão de Lopez dificilmente teriam estadistas brasileiros daquela época consentido nunca em mover o nosso exército e esquadra contra o Paraguai. Basta ler a Circulargeneral em chefe, com a presidência do conde de Boa Vista, cuja feição conservadora não enganava a ninguém. Cada um deles, para o serviço da campanha, para os comandados, os postos, os contratos, as distinções a repartir entre os seus aliados e amigos, tinha alguém em quem esperar: o mais considerável de todos os patronatos da época, o da guerra, estava repartido entre os três partidos.

(1) « Rendia o Brasil nos primeiros anos da Independência, quando a corrupção ainda não erguia colo tão altanado, e não era sistema conservar-se, a diminuta quantia de onze mil contos. Bastavam eles para termos um exército de 24.000 homens muito disciplinados, manobrando tão perfeitamente e tão bem armados como os da Europa naquele tempo. Bastavam também para termos mais de cem navios de guerra capazes de entrar em combate com os de igual força na Europa.

Hoje rende o Brasil cinqüenta e tantos mil contos, absorvem a marinha e o exército vinte mil contos, e não há tropa que chegue para as guarnições do Rio, da Bahia e de Pernambuco. Não há marinha que possa entrar em combate. Não há fortaleza que possa defender uma cidade marítima. O que há demais são empregados inúteis e mal pagos; o que abunda é o extravio impune dos dinheiros públicos». O Progressista (Recife) de 6 de abril de 1863. (Cumpre notar que o padrão monetário daquele tempo era diferente do de 1863 e de hoje). Todas essas acusações de corrupção, extravio impune de dinheiros públicos, devem ser entendidas de acordo com o antigo código de severidade, que não deixava passar um fio d'água por onde depois passaria livremente a maior enxurrada. « E m 1827 as forças militares do Brasil computavam-se em 27.242 homens de 1.' linha (exército propriamente dito) e mais 95.000 de 2.* linha (guarda nacional). Apesar da guerra do Sul, estavam em 1827 no Rio de Janeiro e nas diferentes províncias do Norte 17.570 homens de !.• linha ». Paranhos nota a Schneider, I, pág. 13.

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Manifesto de Paranhos, de 26 de janeiro de 1865, anunciando às nações amigas a guerra a que éramos forçados, para se ver como profundamente abalou as nossas mais antigas superstições políticas a ruptura que se nos tinha imposto de uma amizade que cultivávamos com solicitude. Lido à luz dos acontecimentos posteriores, êsse longo requestar da amizade paraguaia aparece como um assinalado erro. O governo da Assunção tinha a reserva mental de dominar a navegação do Paraguai e dos seus afluentes e de ter Mato Grosso e as Missões correntinas como que em refém, para garantia da sua independência e tranqüilidade. Instruindo o seu exército e a sua marinha por meio de oficiais brasileiros, como Porto Carrero e Willagran Cabrita, Soares Pinto e Caminada, levantando para êle as trincheiras e baterias de Humaitá (1), e todo o sistema de suas defesas, guiando-o pela mão dos seus diplomatas e estadistas, — Pimenta Bueno (2), Bellegarde, (1) « O plano de Humaitá foi levantado ainda em meu tempo e a planta estratégica da estrada desde o Passo da Pátria àté Assunção,' examinada por mim com o presidente Lopez. É obra de um tenentecoronel prussiano que serviu em Minas no combate de Santa Luzia, por parte dos revoltosos, que apareceu depois em Assunção, que me pediu proteção e que eu pus ao serviço do presidente, por meu pedido ».

Pimenta Bueno, Memória publicada na Revista Brasileira, de 15 de setembro e 1." de outubro de 1895. Q u e essa Memória é efetivamente de Pimenta Bueno, marquês de São Vicente, prova-o, além das razões produzidas pela Revista, o conter ela os trechos lidos por Furtado no Senado como sendo de um trabalho do mesmo Pimenta Bueno.

(2) «Creio que [ o plano defensivo] será o mesmo» dirá Pimenta Bueno em 1865, « p a r a que eu mesmo cooperei então contra Rosas e hoje volvido contra nós e por que? Porque infelizmente tivemos diferentes ministros em Assunção, mas nenhum habilitado para lá estar».

Não foi, porém, por falta de capacidade dos nossos diplomatas residentes, mas pelo defeito da diplomacia a priori a que eles tinham de servir.

Nesse sentido, Pimenta Bueno não viu mais longe do que qualqueí deles; nenhum depositou mais confiança do que êle na sinceridade paraguaia, nem viu tudo tão côr-de-rosa desse lado. Quando êle acusa Furtado de não ter calculado, depois do protesto de Lopez, que teríamos a guerra com o Paraguai se invadíssemos o Estado Oriental, Furtado apressa-se a retaliar: « Por que S. Exa., tão experiente, tão conhecedor dos negócios do Paraguai, não adivinhou ou não previu que as fortificações que com seus conselhos S. Exa. ajudara Lopez a construir contra Rosas, como confessa na sua Memória, viriam a ser contra nós? Por que S. Exa. não lembrou isto aos seus amigos, quando no po-

A GUERRA DO PARAGUAI

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Paranhos, — o Brasil não fêz com o Paraguai senão o papel de dupe: armou-o contra o Império, criou a formidável resistência que êle mesmo depois veio a encontrar. Um dos postulados dessa diplomacia a priori exa. que as fortificações de Humaitá não haviam nunca de servir contra o Brasil, mas somente contra a reconstrução do Vice-Reinado. Contava-se com tudo, menos com o que realmente tinha importância, tratando-se de um governo como o dos Lopez: com a sua, falta de estabilidade mental; com o pânico de que se podia deixar possuir; com a sua acessibilidade à intriga, à lisonja, ao susto; com a sua falta de compreensão do interesse nacional, da condição dos seus grandes vizinhos; com o seu medo de estar sendo enganado, utilizado para fins ocultos; com a sua extraordinária fatuidade; e, como face oposta à da ambição que lhe insuflavam, — com o seu desapego íntimo de todas as vantagens e realces da civilização, quando viesse a hora da miséria e da necessidade, com o fundo nômade, indolente e fatalista do antigo caboclo aldeado, fundo transparente através de toda a ostentação do poder e dos simulacros de realeza. Para o Brasil a melhor política teria sido impedir, se pudesse, a fortificação da nossa passagem para Mato Grosso, em todo caso, não se prestar a levantar uma Sebastopol sobre o rio. A verdade é que a censura de desconhecer as condições militares e a força perturbadora do Paraguai, causa da imder, para que tomassem algumas providências a fim de que não fôssemos tomados tão dcsprevenidos, como fomos pelo filho?» Num ponto as idéias do marquês de São Vicente e de Lopez sobre o Brasil se confundem. Lopez contava com o levante dos escravos durante a guerra.

São Vicente também o receia. « Enquanto estiverem unidas as províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas, haverá Império e enquanto elas tiverem tranqüilidade e recursos, êle os terá; fora disso, não. Pois bem, nessas três províncias, e secundariamente no recôncavo da cidade da Bahia, é justamente onde está a grande e horrível massa de escravatura e animada de sinistras aspirações... Ignorará a escravatura a existêneia da guerra externa, a retirada das forças de linha, o desfalque dessa população livre, a fuga, dispersão e ocultação da gente apropriada para o recrutamento? » Quer por isso que se não exija mais, antes, se fôr possível, que se exija menos dessas províncias do que das outras.

Memória de 1865.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

previsão notada, aplica-se sem exceção, desde o Imperador, a todos os partidos, governos, homens públicos, diplomatas e militares da época. Êsse é o primeiro fato que preside a todos os acontecimentos da guerra de 1864. O segundo é a desorganização em que tinha caído o serviço militar. Desde o primeiro reinado, depois, sobretudo, do insucesso da guerra da Cisplatina, a antiga eficiência militar, o pouco que, com a separação, nos tinha ficado do espírito do conde de Lippe, se foi constantemente abatendo e, exceto no Rio Grande do Sul, a carreira das armas deixou de inspirar entusiasmo, de criar vocações ( 1 ) . Gradualmente, a independência, a iniciativa individual, a crítica do superior, o modo de interpretar a sujeição, vai se insinuando na oficialidade, e a política, em vez de ter como noli me tangere o caráter particular do exército e a mais perfeita conservação de cada uma de suas qualidades essenciais, ou é indiferente ao brilho da tropa, ou concorre para a decadência de todos os seus elementos de ordem, prontidão e assiduidade. Desse modo a antiga tradição de obediência cede o lugar a um novo espírito militar crítico, individualista, que se tornará preponderante depois da guerra, pela importância e relevo que toma na campanha o elemento independente (voluntários e guardas nacionais, sobretudo a guarda nacional rio-grandense) em relação ao elemento permanente aquartelado, a linha. Quando em 1862 ocorre subitamente a questão inglesa, o país sente que está inteiramente desarmado, sem exército e sem marinha; que não se fêz senão dormir, na paz e na tranqüilidade, um sono militar de vinte anos — mais de uma geração — interrompido apenas pelo golpe contra Rosas. H á então uma reação. A atenção volta-se para as defesas do país, mas somente para o estado das nossas (1) Ler em Armitage o que êle diz sobre os efeitos contrários daquela campanha nos dois países: com o insucesso, o abandono da profissão militar no Brasil; com a vitória, o impulso que ela toma em Buenos Aires.

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fortalezas, meros simulacros à entrada do Rio de Janeiro ou da Bahia, como provaram ser diante da fragata Forte e, depois, do Wachusett. A política era mais forte que todas as preocupações, envolvia, estragava, enferrujava todas as molas do serviço público. Não era, entretanto, culpa de ninguém isoladamente, mas de todos. Há patriotismo, boa vontade, abnegação; três coisas, porém, são irresistíveis: a moleza, a indolência do clima, da raça, dos hábitos sociais; o patronato, filho da bondade e compassividade natural, dos sentimentos afetivos e da fraqueza, da falta de resistência, do medo das conseqüências, da quase impossibilidade de dizer não, de magoar, de desapontar; o espírito de partido, com a sua mônita tradicional, sua maçonaria secreta, suas excomunhões infalíveis, impondo a conformidade a todos os arregimentados. A antiga disciplina portuguesa era pesada demais, fatigante, como as antigas roupas e as antigas maneiras, para uma sociedade que só queria o lazer, a liberdade de estirar-se e dormir.

Desse abandono, dessa inércia, só é a classe privilegiada, a classe política, responsável pela boa conservação do maquinismo administrativo, quem se aproveita para deixá-lo emperrar e converter a fábrica em refúgio da sua clientela, do parasitismo ocioso que a ela se agarra, e assim, por igual, magistratura ou polícia, escolas, colégios e faculdades, como arsenais, navios e quartéis, catedrais, seminários e paróquias, como estradas de ferro, fiscalizações e correios, municipalidades, presidências de província, secretarias de Estado, câmaras legislativas, colégios eleitorais, tudo sofre a mesma contínua deterioração, tudo é invadido pelo mesmo descuido, pelo mesmo fatalismo, pela mesma intermitência da energia, pela mesma diminuição de esforço, pela mesma inferioridade e inacabamento da tarefa. Foi assim que o espírito militar — primeiro o espírito de guerra, a ambição de glória nos campos de batalha, depois o espírito de sujeição, de renúncia, que faz a disciplina, depois o próprio espírito de mando, de superioridade hierárquica, por último a emulação, no luzimento

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UM ESTADISTA DÕ IMPÉRIO

da tropa, na solidez da fileira, — foi-se apagando, tomando o tom geral de indiferença, de pressa, de alinhavo de última hora, característico de todo o serviço público. A fibra moral, felizmente, não estava morta; se havia rélaxação, não havia corrupção; se havia torpor e preguiça, havia também sensibilidade, coração, honra, patriotismo, ideal, e, graças à tradição que se havia conservado, a exemplos vivos da antiga tempera, do porte de outra época, como Caxias, Porto Alegre, Osório, Tamandaré, Barroso, à consciência nacional que o Imperador admiràvelmente encarnava, aos seus recursos economizados, intactos, a ordem que no centro motor a ferrugem superficial do aparelho não tinha atacado ainda, o nosso país pôde relativamente em pouco tempo apresentar às nações do Prata o maior panorama militar até hoje visto na América do Sul, mas do qual a êle próprio nunca se ofereceu ocasião de contemplar o conjunto.

VIII.

A FORTUNA DA ALIANÇA

A melhor defesa que se pode fazer dos sucessos do Rio Grande é dizer que, mesmo juntos, todos os nossos recursos eram insuficientes para fazer frente ao inimigo; que se erramos, êle errou ainda mais, e que, se acertássemos, êle poderia talvez também acertar, esmagando-nos. A verdade é que tudo se passou do modo mais feliz para nós. Os planos audazes de ir atacar Estigarribia nas Missões podiam ter resultado em desastre; a própria defesa de São Borja podia ter tido como desfecho unir as duas colunas separadas e fazer com que fossem socorridas pelo exército de Robles. O erro militar único que merece reparo no meio de toda essa guerra improvisada de um dia para outro, foi termos começado em condição numérica inferior à do inimigo. Se êle tem sabido aproveitar-se dessa superioridade inicial, é impossível calcular as conseqüências, pelo menos as conseqüências políticas, do pânico que se

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havia de dar ( i ) . Tudo nessa guerra foi solvido para nós do modo mais inesperado. Lopez é o pior inimigo de si mesmo: um poder oculto parece voltar-se contra êle em todos os seus lances. Seus ataques são sempre surpresas para nós, mas perdem-se pelo seu excesso de temeridade otimista, por um desconto demasiado largo da vitória, ao passo que a nós parece ter ajudado a própria inércia dos nossos movimentos, desesperadora para um beligerante isolado do mundo exterior, como ficou o Paraguai com o bloqueio do rio. A necessidade que êle sentia de atacar o Rio Grande, que sabia sem defesa, pelas informações dos seus amigos aliados de Montevidéu e Corrientes, vaqueanos do Uruguai, foi-se tornando uma obsessão, como se torna o menor capricho para o déspota, e foi o que decidiu da sorte da guerra. Escravo dessa obsessão, êle deixou-se arrastar ao ponto de invadir o território argentino quando já estava em guerra com uma nação, numericamente, muitas vezes mais forte que o Paraguai, e de outra cultura, riqueza e diversidade de recursos. De outro modo, em vez de invadir território argentino, dominado por essa idéia fixa de chegar até o Rio Grande, se êle tem ficado com o exército de Cerro León e Humaitá a abrigo de suas lagoas e de suas florestas, procurando despertar os preconceitos do Rio da Prata contra as chamadas tendências absorvedoras do Brasil, a guerra do Paraguai teria sido, talvez, guardada severamente a neutralidade argentina, a ruína do Império. ( i ) « S e em vez de lançar este chefe [Estigarribia] com 12.000 homens apenas ao encontro dos aliados, deixando inativos mais de 20.000 às ordens de Robles, na parte ocidental de Corrientes, e mais de 30.000 no Passo da Pátria e em Humaitá, tivesse Lopez penetrado no Rio Grande do Sul, no Estado Oriental, e em Entre Rios com todo o seu exército, poderia talvez ter destruído as forças que a Aliança começava a reunir, e o êxito da guerra seria muito duvidoso. Em maio ou junho de 1865, dispunha êsse ditador de poderosos elementos e fácil lhe seria fazer invadir o Rio Grande do Sul por 20.000, enquanto 50.000 marchassem sobre a Concórdia. A estes últimos não poderiam os aliados opor mais de 25.000 homens, pela maior parte soldados novos e mal exercitados ». Paranhos, nota a Schneider.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

É isso o que torna, apesar de tudo, tão grande a responsabilidade do governo que iniciou a guerra do Uruguai, o gabinete de 15 de janeiro de 1864. De certo êle não previa a intervenção do Paraguai e quando ela primeiro se deu, sob a forma de mediação, já não era airoso retroceder. A política, porém, é isso mesmo: há nela uma série de jogadas possíveis da outra mão que o jogador tem que calcular; em tudo a luta humana é sempre contra o imprevisto, quem prevê é sempre o senhor da partida. Em 1864, deu-se em nossa política um verdadeiro arrastamento para a guerra do Uruguai, e o gabinete Zacarias cedeu a essa unanimidade nacional (1).

Não é defesa rigorosa para êle alegar que ninguém contribuiu mais para criá-lo do que os chefes conservadores (2) — notavelmente Pimenta Bueno —; é uma defesa, porém, perante qualquer tribunal de equidade. Dado o risco que corremos, a guerra de 1864 foi. um «salto no escuro» — e o governo o deu na mais perfeita inconsciência das complicações da queda. A verdade é que as queixas e reclamações pelo estado de anarquia da fronteira não justificavam entrarmos em guerra com o governo de Montevidéu como desejavam os emissários da Campanha, pelo menos enquanto este estivesse a braços com uma revolução armada. O ministério de 15 de janeiro achou, é certo, um homem, Saraiva, que, pela devoção e nobreza da sua atitude, corrigiu o que as suas instruções tinham talvez de brusco e de iníquo, e deu ao governo Blanco uma esplêndida ocasião de fazer cessar a guerra civil e de firmar a paz em todo o Rio da Prata. Dessa oportunidade, este, entretanto, serviu-se para construir, com os ressentimentos de Urquiza e a ambição, que só êle reconhecera, de Lopez, um (1) José Maria do Amaral, O Espectador da America do Sul, ver nota seguinte.

(2) Em um artigo da Reforma (ver nota F ) , Afonso Celso mostra que todos os partidos tiveram parte igual na precipitação de 1864.

Veja-se o discurso de Pimenta Bueno sobre a ocupação do Arapeí e o acordo em que êle estava com o visconde de Uruguai na sua atitude a favor do general Neto e dos brasileiros da campanha.

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equilíbrio de forças, capaz, depois de ter suplantado Buenos Aires, de fazer face ao Brasil. Desde então uma ordem de coisas cheia de perigo para nós desvendou-se subitamente em Montevidéu e a Fortuna não quis que ficasse adiado para pior momento o choque das duas coligações em formação (Brasil-Mitre-Colorados, e Blancos-Urquiza-Lopez). No momento em que podia talvez ser tentada alguma dilação, que provavelmente facilitaria de futuro uma combinação de forças contrárias ao Brasil, sobrevém a queda do ministério de 15 de janeiro. Em 31 de agosto, Furtado recebe uma situação que êle quase não poderia modificar, se quisesse, porque, substituindo a Saraiva, fica Tamandaré, que olhava para as questões diplomáticas com a susceptibilidade do marinheiro que não mede as conseqüências políticas da sua atitude, uma vez que o seu nome tradicional, o seu garbo de almirante, perante as esquadras estrangeiras, e o fulgor da bandeira fiquem intactos — e também porque nesses meses decisivos de setembro e outubro está êle, Furtado, a braços com a grande crise de 1869, que ameaçou subverter a praça do Rio de Janeiro.

O pensamento, porém, do governo era um só: quem quer que estivesse no poder deslizaria do mesmo modo; a ignorância ou o cálculo daria o mesmo resultado. Não só o Imperador, que era a vontade permanente, não pensava em recuar, como os acontecimentos não o deixariam. De um modo ou de outro, Lopez havia de jogar a sua grande partida e o Brasil era o seu adversário escolhido. Qualquer que seja a responsabilidade dos gabinetes que correram o azar dessa guerra para a qual o país não estava preparado e que podia ter sido desastrosa, a guerra em si mesma deve ser considerada (tanto quanto se pode calcular o curso de acontecimentos que se não deram) como um verdadeiro pára-raios de toda a eletricidade que se estava acumulando contra o Império no Rio da Prata.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO K.

O GABINETE FURTADO E A GUERRA

Coube ao gabinete Furtado fazer o primeiro apelo ao patriotismo brasileiro, logo que foi conhecida a agressão de Lopez. Foi um movimento nacional espontâneo o primeiro alistamento dos Voluntários da Pátria, criado por êle. Com a prolongação da guerra, sendo a índole do nosso povo refratária ao serviço militar, os batalhões de voluntários foram, mais tarde, formados na máxima parte compulsòriamente, deixando-se apenas ao recrutado a opção entre a praça de soldado e o voluntariado, temporário e com vantagens especiais ( i ) . Não quer isso dizer que a guerra com o Paraguai não fosse até o fim bem vista e mesmo popular. A diferença em qualquer país é sempre grande dos que esposam com entusiasmo a causa nacional para os que a sustentam no campo de batalha. É excepcional o mérito dos que se ofereceram para a guerra; o fato, porém, é que as campanhas do Paraguai foram feitas pelo recrutamento, e, com as proporções que a luta tomou e a duração que teve, teria sido impraticável sustentá-la de outra forma. A nossa raça, militar depois que veste a farda e se afaz à obediência, seria incapaz de trocar voluntariamente a independência pela disciplina. Não deixa, entretanto, de ser um título de honra para Furtado ( i ) Tito Franco diz, falando do gabinete Furtado: « E m mui pouco tempo a nossa pequena esquadra elevou-se a 33 vapores e 12 navios de vela, guarnecidos por 609 oficiais e 3627 praças de pret.

Fêz construir com presteza dois encouraçados nos estaleiros da Corte, encomendou outros que depois chegaram, comprou transportes; e adquiriu grande cópia de armamento e munições. Levantou um exército ao simples brado do patriotismo e com o simples recurso do decreto da criação de corpos de Voluntários da P á t r i a » . — « Pode-se calcular em 10.000», diz o relatório da Guerra, « o número de cidadãos que têm concorrido para formar batalhões.. . Suspende-se o recrutamento, dispensam-se os recrutadores em todas as províncias». De dezembro de 1864 a 12 de maio de 1865, segundo o barão do Rio Branco em Schneider, partiram para Montevidéu diretamente 8449 homens e para o Rio Grande e Santa Catarina 1398, total com os oficiais 10353.

Comparar adiante o que diz Ferraz sobre o que o ministério de 12 de maio recebeu do seu antecessor.

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êsse primeiro impulso dos batalhões voluntários. Houve alguma coisa nesse impulso que é forçoso atribuir à popularidade do gabinete, à expansão própria do elemento liberal no governo.

Em maio, quando transmitiu o poder aos seus sucessores, a herança que o gabinete Furtado lhes deixava era esta: no passivo, a guerra contra o Paraguai' a iniciarem, Mato Grosso invadida, em parte em poder dos paraguaios ( i ) , e a perspectiva da invasão do Rio Grande do Sul, contra o qual já estava em marcha o corpo de Estigarribia; no ativo, a guerra com Montevidéu, que quase recebera declarada, concluída, um tanto mau grado seu, antes do que se devia esperar (2) (1) O gabinete será muito censurado, principalmente pelo visconde do Rio Branco, por sua inércia em Mato Grosso. Ver defesa de Furtado, adiante, tratando-se da ação do gabinete Olinda, em Mato Grosso. Outra censura é ter deixado invadir o Rio Grande tendo um exército em Montevidéu. Provavelmente, como vemos, com os recursos que tínhamos, tudo aconteceu do melhor modo para nós. É este o trecho de Paranhos a que me refiro: « E o gabinete que por este ato quis dar uma notável prova de sua energia e pudor patriótico, como se houve êle quanto aos altos deveres que lhe impunha a honra nacional tão gravemente ofendida pelo governo, da Assunção? Voou por ventura em socorro de Mato Grosso, acelerou a marcha de nossas operações contra o audaz invasor? Não; ao passo que feria de frente o melindre do governo Oriental com as suas inúteis declarações sobre a Convenção de paz, acumulava todas as nbssas forças em Montevidéu, como se este fosse território brasileiro, não escolhia general em chefe, não tinha plano algum de campanha! Os auxílios para Mato Grosso não chegaram ainda lá, quase dez meses depois da invasão, nem ao menos o novo presidente!

A província de São Pedro do Rio Grande do Sul ficou exposta às correrias que sofreu, entretanto que um numeroso exército brasileiro se achava cm terra estrangeira, sem saber que rumo seguiria, até ao dia em que, celebrada a Tríplice Aliança, o general Mitre mostrou-nos que o caminho terrestre para Assunção, desprezada a estrada do Norte, é na direção de Itapua, do Passo da Pátria, e de outros pontos do Paraná, para onde se pode seguir por Entre Rios ou partindo diretamente da nossa fronteira do Uruguai ». A Convenção de ao de Fevereiro, pág. 58.

(2) A reprovação do Convênio de 20 de fevereiro foi erro político que só pela fortuna que nos preservou não teve graves conseqüências, c que talvez (sem a invasão de Corrientes) nos tivesse sido fatal.

Nabuco, destacando-se do seu partido, fora favorável ao Convênio de 20 de fevereiro c votou com Paranhos no Senado, bem como o marquês de Olinda, dom Manuel c outros. A Junqueira êle escrevia logo depois da demissão do nosso plenipotenciário: «Seja como fôr, o que me parece fora de dúvida é que o ministério adquiriu muita força com a solu-

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

e convertida em aliança; a Tríplice Aliança assinada em Buenos Aires, dependendo somente de ratificação; um corpo de exército em formação em Montevidéu; no Paraná a esquadra que, logo depois (11 de junho), vencia em Riachuelo, e nos estaleiros pode-se dizer o grosso da que devia passar Humaitá. ção boa ou má da questão oriental. Uma vantagem trouxe essa solução: é que por ela ficamos desembaraçados para o Paraguai e não ardemos entre dois fogos». No teatro dos acontecimentos pensavam também assim os generais Menna Barreto, comandante em chefe do exército que em 20 de fevereiro sitiava Montevidéu e Osório, que dias depois assumiu o comando desse exército.

LIVRO QUARTO

O

GABINETE

OLINDA

[ 1865-1866 ]

CAPÍTULO I

FORMAÇÃO DO GABINETE. O SEU PROGRAMA I.

NABUCO, INCUMBIDO DE ORGANIZAR GABINETE, EXIME-SE. MINISTRO DA JUSTIÇA.

Furtado caiu em um escrutínio secreto, logo ao reunir-se o Parlamento, e não quis apelar para a votação nominal. Não desejou, ou não precisava, conhecer seus inimigos. O Imperador chamou em primeiro lugar o visconde de Abaeté, que desde muito era um mero espectador dos partidos. Abaeté, lembrou o nome de Saraiva ( i ) . Este tentou inutilmente organizar ministério; os amigos de Furtado, que êle ajudara a derrubar, não lhe perdoavam a queda do gabinete liberal (2). Em vão tentou êle entender-se com Teófilo Ottôni, que os representava. Desistindo, sugeriu o nome de Nabuco, que foi chamado. Pela primeira vez recorria o Imperador a Nabuco, depois que

O

MINISTÉRIO

(1) Tito Franco, que sempre dá a versão corrente entre os Liberais, diz que Abaeté, recusando-se, lembrara Saraiva, e o Imperador à margem escreve: « É exato». Abaeté, porém, ao seguir para São Cristóvão disse a Nabuco que o ia indicar. H á o seguinte bilhete dele a Nabuco, de 8 de maio, no seu tom sempre gracejador: « É provável que hoje seja noite de muitos chapéus, e eu não poderei aparecer muito cedo de chapeau bas. E como não desejo que ninguém se me antecipe em fazer a corte a V. Exa., vou por meio desta cumprimentar respeitosamente V. Exa. e dizer-lhe que, braço às armas feito e mente às musas dada, estou ao serviço de V. Exa. em tudo e por tudo que se não oponha às minhas teorias e incompatibilidades. Tenho a honra de ser de V. Exa. Am. 9 e Colega mt.' Obrigado, Q. S. M. B. — Visconde de Abaeté ».

(2) Saraiva explicou assim, na Câmara, a parte que tomara no escrutínio: « No escrutínio secreto a que se procedeu deitei uma cédula em branco. Forçado a escolher um dos dois nomes que significavam a vida ou a morte do ministério, ou antes a luta e as probabilidades do desaparecimento dessa luta, votei cm segundo escrutínio no candidato da oposição, porque cm todo o caso votava pela salvação do partido» (26 de maio).

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cinco ministérios já tinham sido organizados na situação chamada da Liga, de que êle fora, na opinião de todos, o criador e isso depois de ter experimentado duas outras combinações.

Dir-se-ia que a estreiteza da situação forçava-o a dirigir-se afinal a Nabuco. Essa circunstância concorreu muito para que por,sua vez este não aceitasse. Não era por um exagerado orgulho que o fazia: dos homens novos que foram seus colegas no ministério Paraná, nenhum tinha chegado ainda a essa posição; o visconde do Rio Branco só devia atingi-la em 1871, o barão de Cotegipe em 1885; o visconde de Bom Retiro desistira de ambições políticas. Eusébio de Queirós, que governara, fizera e desfizera desde certa época todos os ministérios, só uma vez fora chamado a São Cristóvão. Nabuco, porém, tinha sido o criador da situação; de todos era o mais próprio para guiá-la porque era quem melhor a unia, quem possuía em mais alto grau o espírito de benevolência, de imparcialidade necessária para mantê-la, quem maior confiança inspirava, fora dos seus respectivos chefes, a cada um dos lados. Fora êle que derrocara a oligarquia Conservadora no Senado e tornara possível a nova situação. Intelectualmente, era o seu oráculo; politicamente, o nome neutro, conciliador.

Assim, cada chamado a São Cristóvão desde 1862, ainda que para todos eles existisse talvez uma causa acidental, tinha parecido uma preterição. Desse modo criara-se nas rodas políticas a crença de que êle não era persona grata (1), a mesma crença que existiu a respeito de Paraná, de Eusébio de Queirós, de Cotegipe, dos dois Paulinos de Souza, de Teófilo Ottôni e outros. A boa disposição do Imperador era, entretanto, a primeira condição de que dependia o êxito de qualquer gabinete. Não que o Imperador pudesse ser desleal a um seu presidente de Conselho, mas porque só a sua reserva tirava ao (1) Leão Veloso, escrevendo a Nabuco, em 17 de maio- (1865): « Quebrou o círculo do impossível em que o consideravam, não há vontade que possa a priori condenar homens do seu q u i l a t e . . . » Louva Saraiva, «aquele grande caráter dando uma lição que deve ser muito fecunda a ambições insofridas ».

FORMAÇÃO DO GABINETE

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ministro a confiança que este precisava ter em sua durabilidade.

O perfeito acordo das duas entidades, o Imperador e o chefe do gabinete, era essencial à boa marcha do governo. Nabuco, das duas vezes que servira, nunca tivera motivo de queixa do Imperador, nem o terá da terceira. As razões pelas quais o Imperador se dirigira a tantos outros de preferência a êle lhe pareciam plausíveis, do ponto de vista estritamente parlamentar; desde que êle se colocara em unidade, mesmo dirigindo a situação, e apregoava o seu isolamento; êle conhecia, entretanto, bastante os processos do Imperador para saber que, se este o tivesse alguma vez desejado para seu ministro, teria ido buscá-lo ao seu retraimento como fêz tantas vezes com outros, até com estadistas que se haviam esquecido a si mesmos.

Essa falta para com êle, não de confiança, mas de desejo, de afinidade, da parte do Imperador, pode-se dizer, pesou mais no seu espírito para recusar a tardia investidura do que a susceptibilidade de ser chamado depois de outros. Mais ainda que tudo, porém, prevaleceu o estado da Câmara, a divisão visível do partido. Não tendo tomado parte na queda de Furtado, Nabuco era mais bem visto pelos Históricos do que Olinda, Zacarias e Saraiva ( i ) , ao passo que os Progressistas o tinham como o seu chefe mais eminente. Para formar um gabinete era, porém, preciso de qualquer forma, pender para um ou outro grupo; era impossível em questões todas de pessoas, que eram as verdadeiras questões de gabinete para os deputados e senadores, manter a precisão da balança, e ao primeiro esquecimento o ministério, qualquer que fosse, veria consumar-se a cisão, que só talvez Nabuco receava. Os seus escrúpulos, as razões da sua recusa, êle os exporá fielmente à Câmara.

Com essa recusa, o, Imperador chamou o marquês de Olinda, e tanto Nabuco como Saraiva prestaram-se a servir sob as ordens do Marquês, prova de que os não movia a (1) Ver o espírito nessa época dos amigos de Furtado e dos Liberais antigos no livro de Tito Franco.

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ambição do primeiro lugar. O ministério constituiu-se assim: marquês de Olinda, presidente do Conselho, Império; Nabuco, Justiça; Saraiva, Marinha; Ferraz, Guerra; Dias de Carvalho, Fazenda; Octaviano, Estrangeiros; Paula Souza, Agricultura. Considerando os que foram encarregados de organizar e o não fizeram também como personagens consulares, o gabinete reunia em seu seio quatro ex-presidentes do Conselho: Olinda, Ferraz, Nabuco e Saraiva. Além deles entrara na composição Octaviano, então no Rio da Prata, o qual não aceitou. Por esses nomes, o ministério foi chamado — o gabinete das águias. A entrada de Nabuco para o ministério era esperada desde 1862 e entre os seus antigos companheiros de Câmara, Senado e gabinete foi recebida como um anúncio de tolerância e moderação no governo, e ao mesmo tempo como um novo prazo de vida para a situação debilitada da Liga ( 1 ) . No próprio campo conservador ela foi bem aceita; com todos os chefes Nabuco mantinha excelentes relações pessoais e eles estimavam ter no ministério um homem a quem se pudessem dirigir. Eusébio de Queirós, os viscondes do Uruguai e de Itaboraí, Paranhos, Pedreira, sabem que podem apelar para êle, felicitam-no e procuram-no como intermediário e árbitro; o barão de Cotegipe escreve-lhe do seu retiro da Bahia, onde se fechara desde 1857: Posto que indiferente à política, não posso deixar de dirigir-te os meus sinceros votos para que sejas feliz nesta nova' fase de tua vida. Parabéns não te dou, porque não creio que seja para invejar a tua posição, principalmente vendo-te de mãos atadas para o bem. Não sei o que fará o ministério, mas estimo ver gente séria no poder, e não curiosos.

O visconde de Camaragibe por sua vez: Não creio que o deva felicitar pela sua entrada para o gabinete. Reconheço todo o peso das dificuldades com que terá de _ (1) « O Wanderley, quando soube do ministério, disse: A situação pode ir longe porque Nabuco entrou no gabinete » (Carta de Leão

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lutar no Brasil qualquer governo que queira governar, e por conseguinte o verdadeiro sacrifício com que um homem de sua posição e merecimento se resolve a aceitar uma pasta. Mas também reconheço que o conselheiro Nabuco, a quem outrora chamei criador da situação Ligueira, não podia eximir-se da obrigação de mostrar quais eram as idéias que desejava ver realizadas, quando me respondia que não podia ser responsável pela situação nascente, que tinha desprezado as suas idéias.

II.

O MINISTÉRIO PERANTE AS CÂMARAS. RAZOES DE NABUCO PARA DECLINAR A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

O gabinete retratava a situação do partido, mas quanto ao pensamento, à esperança de unir este, era um sacrifício baldado que todos faziam. Viu-se logo pela recusa de Octaviano, que era quem representava na organização o antigo partido liberal, o confidente e amigo de Teófilo Ottôni, Furtado e Souza Franco. Octaviano tinha para escusar-se o pretexto de ter sido nomeado por Furtado, por seus amigos; nem para um embaixador de seu prestígio perante os gabinetes da situação, a pasta de ministro eqüivalia à posição de executor da Tríplice Aliança, que êle mesmo acabava de assinar, de árbitro no teatro da guerra. As razões, porém, que êle alegou não deixaram dúvida sobre a divisão incurável dos velhos partidos coligados. Em carta de 29 de maio, êle responde a Olinda, que lhe comunicara a sua nomeação: Figuravam nas combinações anteriores os nomes dos amigos políticos com os quais tenho militado desde que resolvi alistar-me em um dos partidos. Suprimidos tais nomes na última e definitiva organização ministerial, não é decente para mim, nem útil para o gabinete, que eu me separe deles, fraco e desmoralizado, para ser colega de outro cidadão contra o qual, embora meu amigo pessoal e credor de minha admiração pelos talentos que o adornam, a nação me viu ainda há bem pouco tempo lutando na imprensa e na tribuna e lutando em época eleitoral, quando eu apelava para o povo com toda a convicção de cumprir um grande dever.

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A alusão é a Ferraz, entretanto, bem poucos homens políticos terão dado o exemplo de generoso esquecimento de antigas lutas e ofensas pessoais que deu Ferraz ao entrar para êsse gabinete. A sua abnegação política, aceitando êsse posto de desconfiança, subindo a êsse pelourinho, em plena Câmara dos seus adversários de 1860, como que dá o sinal para todos os sacrifícios que se vão seguir de vínculos e interesses partidários a bem da vitória de nossas armas no Sul, sacrifícios dos quais o mais heróico foi, por certo, o de Caxias, valetudinário, idoso, indo afrontar as fadigas de longas campanhas nos esteiros e ao sol do Paraguai.

Nabuco tudo empenhara para que Octaviano os não desamparasse nessa crise, nacional, muito mais que política.

Fora Nabuco quem achara a fórmula do compromisso ministerial. Essa fórmula, segundo os hábitos do seu espírito jurista, êle a tirou do Direito: foi o statu quo, nenhuma alteração no estado do partido. O ministério é formado para « debelar a guerra » ( 1 ) ; depois da vitória, os grupos em que a situação se divide disputarão o predomínio com outra organização ministerial. É a guerra, exclusivamente a guerra, que o obriga a servir, como obriga a Ferraz. É este o seu pensamento íntimo, que expõe a Octaviano, insistindo com êle para que não recuse a nomeação: Não tenho tempo para dizer-lhe os pormenores da crise ministerial: a resolução dela foi o ministério de que fazemos parte.

Você não aceitará? Espero o contrário, porque conheço o seu patriotismo. Eu e o Saraiva não seremos uma garantia da situação para a qual concorremos? O programa do ministério não é senão a guerra, mantendo outrossim a situação política. Disto dou-lhe fiança. Uma divisão dos dois elementos que compõem (1) O^ programa do ministério tinho sido apresentado por Olinda, nestes termos: « A questão do dia é a guerra. Debelar essa guerra, guerra empreendida contra todos direitos, divinos e humanos, guerra inaugurada com a espoliação, o roubo e o assassinato, debelar uma tal guerra é o grande programa do governo» (Sessão de 13 de maio). A fórmula, as palavras foram escritas por Nabuco, e a linguagem é visivelmente dele.

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a situação seria nestas circunstâncias um grande perigo, uma grande fatalidade. Ferraz não é senão um pretexto, porque êle não é inimigo da situação, e a sua aquisição ninguém dirá que não é importante. Octaviano, Saraiva, Dias de Carvalho, Paula e Souza, Olinda, Nabuco não podem cobrir e garantir o Ferraz?.. Em última análise o patriotismo nos impôs o sacrifício de tomar esta cruz; só a intenção de não alterar o statu quo político quando nos achamos perante uma guerra. Qualquer dos extremos seria uma fatalidade. Você lá está livre de paixões e pode ver o caso como êle é, resolva o melhor. [ Carta de 18 de maio].

São essas idéias que Nabuco expõe na Câmara, depois de explicar as razões que tivera para não aceitar a presidência do Conselho. Refere o que se passou com êle em São Cristóvão: Chamado pela Coroa às onze horas da noite do dia 9, fui encarregado da organização do ministério. Eu poderia alegar impossibilidade pessoal, porque sempre disse aos meus amigos que não queria ser ministro por impossibilidade pessoal; desta impossibilidade pessoal era eu o juiz. . (O Sr. Martinho Campos: E o país também) O país não pode querer senão homens dedicados, e não homens desgostosos ou inválidos, que não possam bem servir. . . (O Sr. Martinho Campos dá um aparte) .. . Não é para estranhar, como estranha o nobre deputado, que um homem político não queira tomar o poder; a Câmara dos srs. Deputados sabe que homens políticos de outros países, homens notáveis, como eu não sou, apesar de terem tomado parte muito ativa nos negócios de sua época, esquivaram-se de ser ministros, assim Burke e Sheridan, Foy, Royer Collard e Lamartine, que antes quiseram ser ministros da opinião do que ministros da Coroa. . . Ao demais eu já tinha servido outrora em um longo ministério. Mas deixemos isto, que veio aqui incidentemente. A época é uma época de sacrifícios para todos os brasileiros, e então temi incorrer na censura de egoísmo, se porventura alegasse perante a Coroa, para eximir-me da organização do ministério, qualquer impossibilidade pessoal; fosse como fosse, eu tomaria êste encargo, se uma razão política de grande peso não dominasse em meu ânimo. A razão política, senhores, que me determinou a não aceitar a missão de organizar o mi-

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nistério, foi o discurso, que proferi no Senado na sessão do ano passado.

A Câmara sabe que eu então disse que o partido da situação não era nem podia ser o antigo partido Liberal, vencido em as nossas lutas, mas um partido novo; um partido Liberal, mas um partido Liberal definitivo, onde pudessem estar sem pejo, sinceramente identificados, os vencedores e os vencidos, os homens políticos de todas as origens; um partido que fosse o centro de novas gerações ansiosas de idéias e de glórias, mas não comprometidas nos ódios e exclusivismo do passado; que êste partido não podia ter as mesmas idéias vencidas ou prejudicadas nas nossas lutas, mas uma nova cena, uma cena brilhante de futuro, isto é, duas idéias grandiosas: a regeneração do sistema representativo e a liberdade individual, que, consagrada no nosso código fundamental, desideratum da civilização, não estava ainda realizada entre nós.

A Câmara sabe que subindo eu ao poder devia subir com as minhas convicções, e dirigindo o ministério devia dirigi-lo conforme o meu pensamento; que à testa do partido, tendo saído dele, devia inspirar-lhe êste caráter, estas tendências, estas idéias; daí uma alteração do statu quo; pois bem, esta alteração se me antolhou como uma complicação no estado de guerra em que nos achamos. O receio dessa complicação foi a razão que aleguei perante a Coroa para que se dignasse de exonerar-me do honroso encargo que me havia conferido. S. M. disse-me que, atentas as circunstâncias do país, reconsiderasse a minha escusa e voltasse no outro dia. Voltando, e não me crendo como homem necessário, insisti nas mesmas razões, e obtive dispensa.

III.

DISCURSO DO « STATU Q U O ». A SITUAÇÃO

O discurso pronunciado por Nabuco em 26 de maio de 1865, na Câmara, produziu o efeito, em assembléia dividida, de üm raio de eloqüência patriótica. Ninguém esperava, no meio das dissensões partidárias que só desejavam acentuar-se e tornar-se inconciliáveis, êsse apelo à união, essa invocação de um armistício político, em nome da pátria invadida. O discurso teve no momento o assentimento de todos. A presença de Nabuco ao lado de Olinda era, por si só, programa de tréguas políticas, porque não se podia desconhecer o sacri-

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fício que êle fazia, o seu desapego do poder, a sua neutralidade entre competições pessoais. Um ano mais tarde, os Históricos farão justiça à preocupação de Nabuco de salvar a situação, evitando a luta intestina. Desde o primeiro dia, sua atitude é tal que pela queda do ministério o organizador preferido pelos espíritos políticos da maioria e da minoria será ainda êle. A sessão tinha atraído grande concorrência. « Ouvi-o hoje brilhar na Câmara dos Deputados », escrevelhe o humorista Abaeté, « e teria ficado com inveja se não prevalecesse o sentimento da amizade. Não há nada como ser ministro do Rei! » O discurso foi curto como convinha a um apelo ao sentimento nacional, mas por isso mesmo vibiante. Depois de ter dito por que não organizara gabinete, dá o motivo por que aceitou uma pasta: A razão por que entrei para o atual ministério já foi dada pelo meu nobre amigo, o sr. ministro da Marinha. Foi um sacrifício imposto pelo patriotismo a nós todos. Vós sabeis as circunstâncias em que se achou o país: a crise se prolongava, a ansiedade pública crescia de hora em hora, cada dia de demora era em prejuízo para o grande pensamento que preocupava a todos, isto é, o de vindicar a honra e dignidade nacional. Não há contradição em o meu proceder, em vista das circunstâncias sobrevindas; ao demais, há grande diferença em organizar semelhante gabinete, ser o seu pensamento, ou em fazer parte dele. Ainda mais, o programa deste ministério é limitado só à guerra, sem alteração do statu quo da política. O nobre deputado pela província de Minas (1), dando as razões pelas quais não confiava no ministério atual, analisou alguns dos membros que o compõem só em vista do elemento liberal, mas assim o nobre deputado aberrou do princípio fundamental da situação atual. Com efeito, para que por essa razão o nobre deputado possa negar (1) A referência é a Martinho Campos, que, entretanto, reconhecerá o concurso prestado por Nabuco à situação: « Reconheço e confesso que esta política, inaugurada por alguns dos chefes Conservadores c da qual uma grande parte, se não a principal, cabe ao honrado sr. conselheiro Nabuco, trouxe para o Império uma época de tolerância política c de progresso, que nos tem dado benefícios incontestáveis. »

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confiança ao ministério que se compõe quase todo de indivíduos que concorreram para esta situação, deve antes de tudo demonstrar que está quebrado o vínculo do partido Progressista, sob o qual esta Câmara foi eleita.

Por último, o móvel irresistível da defesa do país, invocado com a solenidade de convicção, de palavra e de gesto, que lhe era própria, e que arrastou a Câmara fazendo esquecer as divisões: Sem dúvida, senhores, o pensamento que me determinou a não aceitar o encargo da organização do gabinete é o mesmo que tive entrando para êste; isto é, a não alteração do statu quo da política perante a guerra. Não é certamente esta época a mais própria para excitar as paixões políticas, quando temos necessidade do concurso de todos para salvar o país invadido, ensangüentado pelo estrangeiro. Não é esta a melhor ocasião de dividir a Câmara, de torná-la impotente para fazer o bem e de tornar impossível qualquer ministério.

Entendo, senhores, que o ministério, limitado a êste programa de guerra sem alteração do statu quo da política, não pode deixar de merecer a confiança e o apoio desta Câmara e de todo o país.

Mais poderia eu dizer, senhores, porém concluo com estes votos: — Deus não permita que a pátria dilacerada pelas paixões políticas se torne impotente contra o estrangeiro que insultou o nosso pavilhão; Deus não permita que a história deplore a sorte de uma nação nova, cheia de recursos e de vida, mas infeliz por sua culpa. . . Tratemos da guerra, e depois da vitória ajustemos as nossas contas.

Ave, Caesar, morituri te salutant! foi a expressão que o discurso arrancou a Lopes Neto, constante adversário de Nabuco durante as lutas da Praia, e que, voltando ao Parlamento depois de tantos anos, não mais o rebelde, o condenado político do Recife, mas o próximo enviado extraordinário, o íntimo do Imperador, nessa assembléia em que não achava encanto, nesse meio político do qual estava desligado, falava, entretanto, por uma persistência incurável, como que auto-

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màticamente, a linguagem das paixões e preconceitos de 1848, que êle não sentia mais.

A diferença entre Nabuco e os antigos Liberais é que êle deseja que o partido saído da Liga pela fusão chamada Progressista seja um partido novo, significando uma nova época, e não seja tido historicamente pela continuação do antigo partido Liberal, com a supremacia dos homens, do espírito, das tradições que o caracterizavam, ao passo que para os Liberais de 1848 e os novos que os veneravam como relíquias das antigas épocas democráticas, o partido Liberal era o mesmo que sempre fora e, quanto a êle, todo o dever que lhes impunha a nova situação era abrir os braços lealmente aos novos convertidos, sem diferença de pontos de partida ou de precedentes. Essa idéia foi expressa com a maior clareza por Lopes Neto, no discurso de 31 de maio, em que diz a Nabuco: A aliança dos Liberais com os Conservadores Moderados deve ser firmada nesta tribuna, aos olhos da nação, em proveito dela, e por motivos nobres. Firmemo-la, senhores, sem reservas mentais, com a lealdade de cavalheiros, declarando-nos todos francamente liberais. O que existe não pode durar: não é situação normal, é a corrupção do sistema representativo; é a organização da anarquia, não da anarquia estrepitosa, que se mata nas ruas, como disse Guizot, a tiro de canhão, mas da anarquia latente, mais perigosa ainda, que está nos espíritos, que nos enche de desconfiança recíproca, e se revela todos os dias nas nossas ações e nos atos do governo. Não tentemos o impossível, basta de experiências dolorosas. Só Liberais ou só Conservadores podem governar o país, segundo as nossas instituições. Então, e só então, eu, Liberal antigo, de costas para o passado e com os olhos fitos no futuro da pátria, por mim e por meus correligionários políticos, tantas vezes caluniados, estenderei a mão ao sr. ministro da Justiça, repetindo, com cordial prazer, as memoráveis palavras de Comeille: Soyons amis, Cinna, c'est moi qui t'en convie.

Nabuco sente que tem para os Liberais, apesar de tudo, apesar da conciliação, o vício de origem, e se não o vício de origem, a impenitência do seu passado político; quer a fusão, 16

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

porém, como uma situação nova em que não predominasse, a título histórico, o antigo elemento liberal. Êle o diz francamente em outro discurso que pronuncia: «Ainda ninguém se pronunciou mais contra as ligas como princípio de organização do que eu. Sempre foi o meu propósito a fusão; não sendo possível a fusão, era melhor" que continuassem as coisas , como eram, e mesmo mal como i a m » . Êle não indagara quantos indivíduos de origem liberal se achavam no ministério Furtado; ninguém tinha o direito de indagar quantos e quais eram os indivíduos de origem conservadora no novo gabinete. « Senhores », continua êle, colocando o dilema da situação com a franqueza que lhe era própria e que nesse momento era mesmo a do desprendimento e da renúncia do poder, é preciso ir ao fundo das coisas, >à realidade delas. Se o vínculo progressista subsiste, se quereis que êle subsista, é preciso respeitar as suas conseqüências... Mas, se não quereis êsse vínculo, cumpre ser francos à face do país; se não o quereis, dizei-o: — Nós não vos queremos, homens que vos achais no ministério, porque sois de origem conservadora; vós concorrestes para a situação, prestastes serviços importantes à situação, mas hoje não vos queremos mais!. . .

A maioria progressista, a Câmara toda, que ainda era fiel à sua origem, recebeu essas frases com o entusiasmo com que um ano antes tinha saudado a resposta de José Bonifácio aos intransigentes da Praia, que perguntavam ao gabinete : « Donde vindes? » — « Vimos da vitória das urnas ».

Nabuco, entretanto, ao lançar êsse repto, contém os impacientes, os irredutíveis, com uma frase: Mas, quando houvesse êsse desejo de romper o vínculo, eu direi: — Se há motivo para isto, o que eu nego, a ocasião não é própria. Repito o que disse no outro discurso: — Não é tempo de dividir a Câmara; não é tempo de transtornar o país perante a guerra.

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O efeito desse discurso de 30 de maio completava, consolidava o do discurso de 26. Por essa vez, durante a sessão desse ano pelo menos, a batalha estava ganha, a maioria havia de ser compacta, firme, dedicada. A oposição torna-se condicional: combate no terreno político o statu quo, em que vê a continuação da política progressista, mas está coacta pelo programa da guerra. Os debates só teriam nesse caso o caráter de justas de eloqüência; era talvez o que bastava a José Bonifácio. « Esta discussão não tem mais objeto », é como o ministro da Justiça termina o seu discurso, no meio dos aplausos da Câmara: Desde que os mesmos nobres deputados que negam confiança ao gabinete dizem que lhe dão todo o apoio por causa do programa da guerra, que mais resta, que significação tem êste debate? Esperai os fatos.

IV.

NECESSIDADE DO ADIAMENTO. SILVEIRA LOBO

MINISTRO.

SALDANHA MARINHO

Furtado, ressentido com Saraiva, apoia com má vontade o gabinete e contém os seus amigos: « Darei ao ministério », diz êle, em junho, no Senado ao qual agora pertencia, « os meios para sustentar a guerra externa em que se acha empenhado o Império e o meu apoio até que os fatos venham desmentir as palavras de SS. EE..

Enquanto não vêm os fatos, olho o espaço a ver se as andorinhas políticas emigram.

Eu não tenho para onde emigrar ». A situação era evidentemente de ruptura, de afastamento entre os Liberais e os Conservadores que formaram o pacto de 1862. Os Liberais entendiam-se mesmo com os Conservadores puritanos melhor do que com os seus aliados da véspera. Uniam-se contra o governo. A Nabuco semelhante decomposição do partido afetava tanto mais quanto êle não queria de forma alguma concorrer para ela; não lhe convinha tão pouco prestar-se a ser o cúmplice da oposição em eliminar do partido o contingente

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U M

ESTADISTA

DO

IMPÉRIO

conservador, do qual êle mesmo fora parte. Entre os dois lados isoladamente preferia ainda o que representava a política de Paraná, a Conciliação, ao que representava a primitiva tradição liberal; àquele, entretanto, reconhecendo-lhe a insuficiência de terceiro partido, preferia o governo dos Conservadores, que eram em todo caso um partido essencial. A não ser possível a fusão de Liberais e Moderados formando . o outro partido, então viesse o partido Conservador, que aliás, é preciso dizer, exceto com o ministério Abaeté, recomposto em 1859, e com o ministério Caxias-Paranhos recomposto, e, ainda nesses dois casos de depuração, sem os seus chefes próprios, não tinha voltado ao governo desde que Itaboraí entregara o poder a Paraná, em 1853. A verdade é que o espírito de Nabuco era demasiado objetivo e prático para se prender e deixar enlear, sobretudo em grandes crises, por tradições sem realidade, por divisões sem distinção, por lados ou nomes que só tinham alcance pessoal, adesões, vínculos puramente negativos ou imaginários. A administração era para êle uma coisa prática, exigindo capacidade, tiroçínio, vistas largas, consciência da responsabilidade; não havia de fato senão um modo de administrar, como não há senão um rumo de navegação. Ferraz parecia-lhe bem na pasta da Guerra por ser homem ativo, pronto, de recursos próprios, de iniciativa audaz; não ia indagar nesse momento se êle tinha combatido com todas as forças pelo partido Conservador em 1860; tomava a sua palavra de cavalheiro de que não estava mais com eles; não ia estreitamente apurar motivos e intenções, escavar o passado. O adiamento das Câmaras deixava o gabinete livre da política partidária, o intervalo seria longo, dava tempo para o trabalho. Nabuco faria um esforço; preencheria êsse quase ano trabalhando incansavelmente, depois, quando as Câmaras se reunissem, se a paixão política fosse insuperável e intransigente, antes que ficar com um dos lados, abandonaria o poder; não se prestaria a derrubar o edifício que levantara; deixaria aos arquitetos de ruínas tratar de

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desmoroná-lo, mesmo porque tinha certeza que dentro de pouco o inimigo comum, entrando imprevistamente pela casa dividida, interromperia a obra de demolição interior.

A sessão de 1865 tinha, porém, que ser curta. O Paraguai trazia a guerra ao território das nações aliadas, o governo tinha que fazer um grande esforço para repeli-la e vingá-la, ao mesmo tempo que preparava as reformas, em nome das quais a situação se criara. O adiamento das Câmaras era condição para um e outro cometimento. Com efeito, logo Nabuco escrevia esta carta ao presidente do Conselho: Exm.' Am.' e Sr. marquês de Olinda, — Atrevo-me a remeter a V. Exa., para emendá-lo como julgar conveniente, um projeto de exposição de motivos para o adiamento, o qual deve ser formalmente proposto logo que no Senado passarem os projetos de lei que conferem aos Príncipes a efetividade dos postos. — Sou, com todo respeito e dedicação, de V Exa. Am.' Obr.' e Colega. / . T. Nabuco de Araújo. 24 de junho de 1865. P. S. Que mais nos resta? » E no dia seguinte: Todos os nossos amigos entendem que é urgente completar o ministério antes do adiamento e como garantia do adiamento.

Eu penso assim e também o Saraiva... Com efeito um ministério incompleto ou parece fraco ou presta-se a versões e suspeitas. O homem indicado por todos para completar o ministério é o Silveira Lobo, que está disposto a aceitar, e é uma influência capaz de opor-se ao Ottôni no campo liberal. O Silveira Lobo tomará a pasta da Marinha e ficará o Saraiva na de Estrangeiros. Peço a V. Exa. que, ponderando a urgência das circunstâncias, vá amanhã a São Cristóvão a fim de propor as ditas nomeações.

Concordando Olinda e consentindo o Imperador, as nomeações se efetuavam a 27 e o ministério ficava completo com a entrada de Silveira Lobo.

Silveira Lobo era um antigo Liberal, de temperamento republicano, mas que os Conservadores Progressistas tinham

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atraído a si. Eles precisavam de nomes tradicionais para equilibrar o ascendente político de Teófilo Ottôni e para impedir a debandada, a separação dos antigos Liberais. Silveira Lobo e, em segundo lugar, Saldanha Marinho (Silveira Lobo dispunha de uma grande província, Minas; Saldanha não tinha séquito próprio) foram os antemurais democráticos que impediram a Liga de ficar reduzida a um só dos seus elementos primitivos, o conservador. Silveira Lobo e Saldanha Marinho tiveram quase que o mesmo papel nessa época em que andaram aliados ao grupo considerado pelos Liberais — se não retrógrado — demorado, feitura do imperialismo. Ambos serão presidentes de províncias importantes, presidentes da Câmara dos Deputados. Os dois homens são essencialmente diversos, bastando dizer que Silveira Lobo é um católico, mesmo em política, e que Saldanha Marinho será o Ganganelli da Maçonaria na luta contra a Igreja; têm isto de comum, porém, nesse período que um e outro andam perdidos, seduzidos entre os Moderados. Teria sido impossível a Saldanha Marinho, mesmo se o Senado não tivesse inutüizado a r

boa vontade do Imperador que o escolhera, deixar de acabar republicano como acabou Silveira Lobo, o qual também tinha certeza da simpatia pessoal, do apreço que merecia ao Imperador. Em uma caricatura, relativamente antiga, Saldanha Marinho, representando o Diário do Rio, aparece com o barrete frígio. Nessa caracterização estava o seu verdadeiro traço.

Interesses, diversões, condescendências podiam disfarçá-lo ou escondê-lo, mas no fundo do temperamento êle estava patente ao olhar do observador, à consciência do personagem. Essa era em ambos a fraqueza suprema, irresistível, da personalidade, a que indica o material de que cada um é feito. Podiam escorá-la, sustentá-la de pé, vergá-la mesmo para o lado, oposto; entregue a si mesma, ao seu próprio sentimento e tendências, a natureza havia de cair para o lado da República.

Ambos, por isso mesmo talvez, mostraram pelos meios políticos usados pelos partidos, quando chegou a sua vez de os empre-

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gar, a mais perfeita indiferença; um e outro estavam prontos, por exemplo, a ir ao extremo de todas as práticas eleitorais que denunciavam no adversário, ainda que Saldanha Marinho tivesse mais reserva e compostura, como autoridade, do que Silveira Lobo., Saldanha Marinho viera da imprensa, tinha a familiaridade, o caráter comunicativo da profissão. Silveira Lobo afetara sempre a austeridade do intratável, do suspeitoso, do partidário extremado. Por trás dessa aparência, desse exterior, havia nele o homem íntimo afetuoso, dedicado, leal; bem poucos, porém, conheciam-no abaixo da superfície: o ator não deixava quase papel ao homem. Se alguma coisa houve sempre fatal entre nós aos políticos, condenando-os à esterilidade e ao fiasco, foi o catonismo. Silveira Lobo morreu sem o mais leve reflexo de transação com a sua própria severidade no que tocasse a interesses e vantagens; nesse ponto o catonismo da sua primeira, como da última, maneira, não foi desmentido; politicamente, porém, ministro, presidente, chefe de partido, êle foi como os outros, e teve a fraqueza de todos os censores implacáveis, de se julgar acima de censura; de acreditar que os mesmos atos, que denunciara, praticados por êle adquiriam a virtude da boa intenção. Saldanha Marinho, pelo contrário, obedecia à restrição salutar dos que vêm ao poder com a reputação de benquistos, de fáceis, de acessíveis a todos e com a popularidade das ruas: sentia a necessidade de corrigir a sua reputação, de criar para si um nome de administrador, e fê-lo. Silveira Lobo será, como colega, um dos mais agradáveis companheiros que Nabuco conheceu em seus diversos ministérios.

V.

IMPERADOR RESOLVE SEGUIR PARA O RIO GRANDE DO SUL

Quase conjuntamente, entretanto, recebia-se no Rio de Janeiro a notícia da batalha naval do Riachuelo e da invasão do Rio Grande do Sul. O Imperador, num impulso pa-

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trótico, decidiu partir para a fronteira. O ministério relutava, somente um ministro parece tê-lo animado nessa inspiração feliz e tão bem sucedida, Silveira Lobo, a quem êle se mostrará por isso sempre reconhecido ( 1 ) . Nabuco pensava que o Imperador no Sul levantava somente o Rio Grande ao passo que na capital animava para a guerra o país todo ( 2 ) . O instinto do Imperador não o atraiçoava, como veremos depois.

Sua vontade era terminante, foi preciso ceder. Com a sua partida, a causa do adiamento estava ganha: na ausência do Imperador, a situação do gabinete, continuando as Câmaras, era difícil, podia mesmo dar-se a paralisia do governo no momento da invasão do território. Em 4 de julho, Olinda escreve a Nabuco: «Recebo agora carta do Imperador, o qual diz-me que para que se anuncie nas Câmaras a viagem e com esta o adiamento é necessário que às nove horas da manhã estejamos em São Cristóvão para as medidas precisas.

Por isso, faça V Exa. o esboço de discurso para assentarmos hoje em conferência ». Nabuco redige êste projeto de discurso: Venho anunciar ao Senado que S. M. I. resolveu partir com brevidade para o Rio Grande do Sul a fim de animar com a sua presença, com seu prestígio, com seu exemplo, a defesa dessa heróica província no caso de invasão estrangeira. Sente o Imperador, e sente com fanatismo, que é êste o seu dever como Defensor Perpétuo do Brasil e tão firme é esta resolução de S. M. I. que o ministério afinal acedeu a ela, tomando a sua responsabilidade. Quando todos os brasileiros à porfia desejam a glória de defender e salvar o seu país insultado e invadido pelo estrangeiro, como resistir a êsse desejo do Imperador? Como desampará-lo, quando êle deve estar cercado de todos? Não há que fazer admirar e agradecer mais esta prova do acrisolado patrio(1) « Consta que às objeções apresentadas pelo Conselho de Estado S. M. o Imperador respondeu: — Se me podem impedir que siga como Imperador, não me impedirão que abdique e siga como Voluntário da Pátria ». Paranhos, notas a Schneider, I, 224.

(2) Carta a Dantas (em 23 de agosto): « . . . C r e i o que êle aqui conosco moveria a todo o Império, quando lá só move o Rio Grande do Sul ».

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tismo do Imperador; não há que fazer senão pedir a Deus Todo Poderoso que proteja o Imperador para que êle volte são e salvo, para que êle reúna a glória aos títulos com que reina entre os brasileiros.

O discurso era acompanhado do seguinte bilhete: Remeto o projeto do discurso. Não me parece conveniente anunciar o adiamento, porque assim, e sem o querermos, vamos sujeitar o adiamento à discussão das Câmaras e colocar-nos em graves dificuldades. Amanhã deve ficar assinado o adiamento para que o apresentemos quando nos convier. Quem sabe se será preciso amanhã mesmo? V. Exa. sabe que os corpos deliberantes querem tornar-se necessários e existir nas situações graves, mas â experiência mostra que eles embaraçam as situações graves.

Nada de discutir o adiamento. Outrossim, como o discurso é só um, V. Exa. deve recitá-lo primeiro no Senado e depois na Câmara: não acho bonito que eu e V Exa. digamos ou repitamos as mesmas palavras. Até à noite.

A Assembléia Geral é adiada, em 8 de julho, para 4 de março do ano seguinte. Um decreto da mesma data dispõe sobre o despacho dos negócios públicos, poderes do Conselho e substituição recíproca dos ministros durante a ausência do chefe do Estado, e em 14 de julho o Imperador embarca para o Rio Grande. Ao seu lado vai Ferraz, ministro da Guerra; no seu séquito, o duque Augusto de Saxe, seu genro, e o marquês de Caxias, seu ajudante de campo.

CAPÍTULO

O

GABINETE I.

OLINDA

II

E A

GUERRA

O IMPERADOR NO RIO GRANDE DO S U L .

CARTAS

DE

FERRAZ

E

BOA

VISTA.

FERRAZ E O GABINETE PRESENÇA do Imperador no Rio Grande do Sul durante a invasão e no momento da chegada das tropas aliadas foi um ato de grande alcance não só para a consolidação do sentimento monárquico, sobretudo no Rio Grande, como para a consolidação da Aliança. São interessantes documentos as cartas de Ferraz a Nabuco, escritas durante a viagem. Nabuco é no ministério o seu amigo mais chegado, o único, talvez, com quem êle possa desafogar, abrir-se livremente, sem receio de nenhuma suspeição política, sem lembrança de antigos dissentimentos. Êle é extremamente cioso de sua autoridade, reveste-se de todo o aparato da delegação ministerial. Que não faria êle, como não havia de pôr toda essa comitiva no seu lugar, se não estivesse ali o Imperador !

A

De Santa Catarina, onde chegam em 13 de julho, Ferraz escreve a Nabuco: O ministro desapareceu. O Imperador lança-se até aos menores detalhes e tudo atrapalha. Dispõe até dos meus oficiais de gabinete, dá ordens por via do De Lamare, e de qualquer modo. Ê teimoso e no cabo se arrepende. É impossível que eu resista. Aqui não há dinheiro para a tropa. O Dias de Carvalho que faça alguma coisa ou tome alguma medida. Peço-te que diga ao nosso colega Silveira Lobo que ordene às autoridades que lhe são no Rio Grande subordinadas que obedeçam às minhas ordens c somente às minhas ordens e às do presidente da província . .

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U M ESTADISTA DO IMPÉRIO

Em 16 de julho, o Imperador chega ao Rio Grande, inesperadamente; em 18, Ferraz escreve da cidade do Rio Grande: Hoje, ou antes, daqui a duas horas (8 m.) seguimos para Porto Alegre. Tudo vai bem. O entusiasmo tem sido além de toda a expectativa. O Imperador está satisfeito e vai por ora bem. O plano do inimigo é levantar os blancos. . . É mister tudo prevenir, e não temos nem peças.. . Confiem que esta gente me estima e está satisfeita.

Em 21 de julho, de Porto Alegre, queixa-se do estado do palácio, do modo por que o receberam, e em 22: Tenho-me visto abarbado com as exigências da comitiva imperial. Queriam para o Imperador e para o Príncipe arreios ricos de prata, querem para o Cabral, Meirelles e De Lamare arreios ricos de 300$ a 400$ooo cada um e querem tudo à custa do ministério da Guerra. São exigências contínuas. Querem cavalos para todos, e até revólveres para os criados. O Imperador vai bem, mas ouve essa gente não obstante reconhecer seus... [ ilegível ]. O Caxias- se tem comportado bem e discretamente. Por aqui se tem espalhado que êle será nomeado general em chefe. A nomeação do Porto Alegre foi indicação do Imperador, ouvido o Caxias, e eu a estimei muito, porque todos estão contentes. O espírito de partido no momento do perigo acalmou de modo a parecer extinto. Adeus, mande-me gente, armamento e munições. Não há dinheiro, o nosso colega que dê as providências com toda a pressa. A tropa que se bate está por pagar e nua.

Entretanto, o conde d'Eu seguia para o Rio Grande, o governo tomava medidas extraodinárias para preencher a insuficiência do alistamento de voluntários, e Nabuco escrevia a Ferraz em 31 de julho: Meu caro Ferraz, aí vai o nosso. Príncipe Imperial, Deus o felicite: estou que êle nos prestará bons serviços, porque já viu e sabe o que é a guerra. Na posição sobranceira em que se êle acha, talvez fosse o nosso melhor general nesta nossa terra de

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divisões e mesquinhas rivalidades... Recebi as tuas cartas de 13, 18, 21 e 22 do corrente e do conteúdo de todas elas, ponto por ponto, vírgula por vírgula, fico inteirado. Aos nossos colegas transmiti fielmente o que nelas se continha a respeito deles e eles se deram por cientes de tudo. . . Aqui gozamos de paz, e a política parece morta ou recolhida aos bastidores. Lutamos, porém, com grandes dificuldades para obter gente para o exército. . o recrutamento ainda dá pouco e a guarda nacional se esquiva. Havemos, porém, de empenhar todos os meios, mesmo extraordinários, para conseguirmos o fim.

Deves empenhar tudo para impedir que o Imperador se exponha a algum perigo: o nosso inimigo feroz e traiçoeiro, como é, pode usar de todos os meios para destruir as dificuldades que encontra. O Saraiva não gostou de que dirigisses de lá ordens aos arsenais e repartições daqui (1) : acho-lhe razão e bem podes conseguir tudo, dirigindo-te ao mesmo Saraiva para que êle dê as ordens.

Vamos tomar entre outras as seguintes providências: — 1.' Considerar como corpos de voluntários os da guarda nacional que se prestarem voluntariamente ao serviço da guerra marchando com a organização que têm e com os seus próprios oficiais e praças; 2.' Encarregar a designação dos guardas nacionais para os corpos destacados aos tenentes-coronéis comandantes dos corpos com recurso para os comandantes superiores; 3.' Suspender por tempo indeterminado e substituir os comandantes superiores, tenentes-coronéis e oficiais que se não prestarem ao serviço dos corpos destacados, etc, e t c ; 4.' Mandar marchar os batalhões da guarda nacional com a sua organização atual, excluídas as classes dos casados com filhos e viúvos com filhos; 5.' Dissolver a guarda nacional e recrutar nos lugares em que ela se não prestar ao serviço dos corpos destacados; 6.' Ativar o recrutamento. Deus nos ajude.

Em 27 de julho, de Porto Alegre, Ferraz propõe uma condecoração para Pinto Lima, pelos serviços que prestou (1) Em 23 de julho, Saraiva queixava-se assim a Nabuco: « V .

Exa., que tem com o sr. Ferraz toda a liberdade, mostre-lhe a inconveniência de dar ordens para as repartições subalternas quando se pode dirigir particularmente a mim, que tenho toda a disposição de auxiliá-lo... O sr. Ferraz sabe que para ser seu subordinado eu o não substituiria >.

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como ministro da Marinha, e explica muito naturalmente a Nabuco uma interferência sua, na pasta da Justiça, que dá lugar a um sério desacordo entre eles: Vai um decreto datado de ontem e relativo a negócio de sua repartição, pois trata da nomeação de oficiais da guarda nacional desta província; mandei aqui lavrá-lo por ser urgente e fechei-o com o meu nome, pois antes assim tínhamos entendido; deliberamos, porém, depois o contrário. De ora em diante todos os decretos que mandar lavrar serão terminados com a menção do ministro da repartição competente e referendados por mim.

Voltam alguns de sua repartição sem a rubrica imperial pelas razões expendidas, nos despachos lançados por letra minha a lápis nos relatórios que acompanham os mesmos decretos. ..

Amanhã seguimos para o Rio Pardo e daí partiremos para a Cachoeira, e não sei se iremos a São Gabriel. Vão principiar os verdadeiros trabalhos.

Nabuco era amigo de Ferraz, conhecia-o desde a mocidade, convivera com êle em Olinda, e essa amizade resistira às lutas do ministério Paraná, do qual Ferraz fora o principal adversário. Salva, porém, a sua afeição pessoal e o alto apreço em que Nabuco tinha a capacidade de Ferraz, essa sua atitude de ministro único do Imperador, funcionando durante a estada deste no Rio Grande com todos os poderes dos sete ministros, se não melindrava os seus colegas, não podia deixar de parecer-lhes absorvedora, nulificadora do gabinete.

Em 11 de agosto, Nabuco faz sentir como amigo a Ferraz a incongruência com os seus próprios precedentes e o insustentável dessa sua posição isolada e invasora. « Meu caro Colega e Amigo », escreve-lhe êle, Recebi a pasta da minha repartição contendo: i.', os decretos que lhe mandei, os quais vieram com a assinatura imperial, mas com a sua referenda; 2.9, os decretos que você aí mandou lavrar e referendou, relativos a negócios de minha repartição; 3.', os decretos que mandei e voltaram sem assinatura imperial pelas razões expendidas nos despachos a lápis escritos por você de ordem de S. M. I..

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Quanto aos 1.' e 2.9, devo dizer que você se enganou e não era possível que eu consentisse em cumprir decretos da minha repartição referendados por outro ministro: 1.', porque não reconheço entre o Imperador e mim outro intermediário ou entidade; 2.', porque assim ficaria anulado o ministério e seria você o único ministro, visto como ficavam todos os decretos dependentes da referenda de você; 3.', porque o proceder de você está em contradição com o exemplo que você nos deu no seu ministério de 1859, quando o Imperador foi ao Norte.

Assim que, e para remediar o mal, remeto agora outros decretos em substituição daqueles que você referendou e dos que aí mandou lavrar e referendou.

No que interessa à Guerra, você pode aí fazer tudo pela repartição da Justiça, mas provisoriamente, sendo que imediatamente remeterei os decretos consumando ou perfazendo o ato: assim já o fiz quando você me participou as primeiras nomeações para a guarda nacional. À vista do decreto 3.491 e do organismo do Poder Executivo, separado como está o ministério do seu chefe, nem os ministros, salvo o da Guerra, nem o chefe podem obrar nos lugares em que se acham senão provisoriamente, porque o ato depende, para seu complemento, da assinatura do chefe e do ministro competente.

Meu caro Ferraz, você não deve insistir, porque sua insistência nos coloca em um provisório fatal durante a ausência do Imperador. Não brigarei com você porque com você não brigo, mas não mandarei mais decretos. Você calcula os inconvenientes deste provisório. .

Antes de receber a carta de Nabuco, Ferraz escrevia-lhe, em 13 de agosto, de Caçapava: Aqui estamos, e, salvo o atropelo da viagem, as pretensões de ir ao exército, etc, vamos bem. O Caxias anda muito amuado: em parte tem razão, mas êle é o culpado. Nunca se deve fazer de sota ou valete no lugar em que se foi rei. Isto enraivece. Há muita intriga entre os fâmulos imperiais, não me poupam, mas querem se devorar. Consigo queixam-se porque não lhes dou tudo o que querem, como arreios de prata, carretilhas de alto custo, cavalos bons, etc. O Imperador me trata de um modo muito distinto e à minha comitiva, mas eu ando separa-

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do, e só no caminho o acompanho, e o procuro para negócio de serviço público ou vou para jantar, etc, visto que êle o quis.

P. S. Tenho-me visto aqui abarbado por dinheiro para pagamento das tropas, e lancei mão de medidas excepcionais.

Peço-te que mas sustentes e que toda a diferença de ágio das moedas corra como despesa de guerra. Não obstante todas as medidas, não tenho esperança de obter de pronto outros meios que cento e sessenta contos réis, e a tropa que combate está. por pagar. Tudo augura um feliz desfecho. . . mas os paraguaios já fizeram muito sem resistência por falta de gente!!

Na seguinte carta, já vem a resposta à observação de Nabuco: Passo do Rosário, Município de Alegrete, 5 de setembro. — Recebi hoje tuas cartas. Tu, e os nossos colegas, entendes o negócio da referenda de um modo contrário ao que me parece consentâneo às circunstâncias especiais em que nos achamos, eu cá e os nossos colegas lá. Não carecia para resolver-se a questão a ameaça que me fizeste. Membro de um gabinete, eu me sujeito às decisões de sua ilustrada maioria, sem embargo dos precedentes que se poderiam consultar, ou me retiraria. Nunca acharão dificuldades de minha parte sobre questões de meras susceptibilidades! Peço-te porém que atendas que o Imperador tem de dar perdões e remunerar, e eu não sei o que fazer. Se quiserem, eu não referendarei; mas os perdões devem ser logo executados, e como, sem a referenda? Galopei hoje cinco horas para o encontrar, apenas pude falar-lhe no caminho, e êle entende que nestes casos não se o deve privar de suas atribuições. Diga aos nossos colegas que logo que êle pare, enviarei os decretos, conforme eles entendem. As minhas dificuldades redobram. O Imperador quer comandar por meio de seus ajudantes de campo, quer que o conde d'Eu vá para o exército, o que todos, menos eu oficialmente, sabem. Eu não posso convir em tal, já lho disse e repeti. Suas viagens precipitadas vão cansando e matando animais. Só ontem entre cansados e mortos tivemos 120 e hoje quase o mesmo se deu.- A despesa é imensa.

Durante algum tempo Ferraz, em cima dos despachos que devolvia a Nabuco sem a assinatura imperial, depois de dar o motivo da recusa, servia-se desta fórmula: « E S. M.,

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apesar de V. Exa. não me reputar intermediário competente, me ordenou, apesar de minhas escusas, que o comunicasse a S. Exa. o sr. ministro da Justiça ». Em 27 de setembro o Conselho de Ministros redige um acordo sobre os decretos de outras repartições que podiam ser referendados e expedidos por Ferraz. Eram esses: 1.', decretos relativos à guerra; 2.', decretos urgentes relativos ao Rio Grande do Sul. « Estes decretos referendados pelo sr. conselheiro Ferraz, dizia o acordo, devem ser dirigidos a S. Exa. ou fechados com o nome de S. Exa.. Para êsse fim o Conselho propõe a fórmula seguinte: « O senador Ferraz, do meu Conselho, ministro e secretário de Estado, que me acompanha, assim o tenha entendido e faça executar. » Na carta que se segue, Ferraz parece não estimar êsse acordo; o fato, entretanto, é que mais lata delegação, maior prova de confiança, nenhum ministro tinha o direito de desejar do que essa entrega em suas mãos de toda a direção da guerra e de todo o governo da fronteira. No fundo, porém, êle estava satisfeito. « Recebi de pancada », escreve êle em 3 de outubro, « várias cartas suas. Aos nossos colegas escrevo e especialmente ao sr. marquês de Olinda. Dessa carta verá que não estou com você satisfeito, nem o podia estar, mas salvo nossa amizade particular em todo o caso. Vocês não me reputam senão meio-ministro, querem descartar-se de mim, por isso procuram desconsiderar-me, você sobretudo ».

Era uma queixa de amigo, como se vê. A questão que, para Nabuco, fora sempre sem gravidade pelo que interessava a Ferraz — não assim quanto ao Imperador, cuja insistência teria feito Nabuco retirar-se — ficava resolvida também para Ferraz. Em 23 de outubro, Nabuco escrevia a Dantas: Não há divergência alguma entre os membros do ministério, o qual está firme. A divergência que houve com o Ferraz, por querer êle referendar os decretos que daqui iam, acabou porque êle cedeu, como se vê pelos decretos constantes do Diário Ofi17

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ciai. A menos que não sobrevenha alguma dificuldade, tudo vai bem.

O conde d'Eu, que Nabuco tão calorosamente recomendara, como sendo « pela sua posição sobranceira talvez o nosso melhor general nesta nossa terra de divisões e mesquinhas rivalidades », de um modo ou de outro, não produziu boa impressão em Ferraz. Êste havia pedido a Saraiva para ouvir a opinião do Ministério sobre a vontade do Imperador de que o conde d'Eu fosse nomeado comandante geral da artilharia. Vê-se a opinião de Nabuco por esta carta de Saraiva, em 7 de setembro: « Estimei receber sua carta e conformo-me com sua opinião.

O conde d'Eu ficaria ridicularizado, se fosse somente general de papel». Essa opinião não agradou a Ferraz e na carta anterior depois da queixa, querem descartar-se de mim, por isso procuram desconsiderar-me, você sobretudo, êle continuava: « Conhece o conde d'Eu? Ou o brilho da realeza o ofusca? Mais reflexão. Nada mais lhe direi. Eu não penso como você, deixemos o tempo nos ensinar ».

Os seguintes trechos de cartas de Boa > Vista a Nabuco pintam o estado do Rio Grande nessa época. Boa Vista era já então valetudinário, mas, como Caxias, desses velhos cujo patriotismo, experiência, integridade moral, instinto e ciência de administrador, compensavam a falta de robustez física.

As cartas são ditadas, um ou outro trecho apenas é escrito por Boa Vista mesmo. Em Porto Alegre nada se sabia da fronteira, as notícias às vezes chegavam pelo Rio de Janeiro, não havia recursos de espécie alguma, a desordem, a confusão era de atordoar os mais antigos e capazes administradores. Em 18 de agosto: . . . desde a minha última carta nada sei de positivo: fala-se e referem-se marchas, reuniões de forças e outras coisas que não dão resultado algum. Basta dizer-te que as notícias que temos são as que o Jornal do Comércio dessa publicou a 4 do corrente; há todavia notícias da fronteira de 1.', mas tão desencontradas que só nos fazem ansiosos, e nada mais. A província marcha de-

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vagar, todas as rodas têm sido entorpecidas pelas especulações de reunião de corpos, que são outros tantos aríetes contra o pobre Tesouro, cuja defesa está abandonada. O fardo que tenho aos ombros esmaga-me, e se me vejo livre airosamente desta rascada, meto uma lança em África. O Imperador arrasta atrás de si quantos o circundam e receio que o homem no seu impetuoso patriotismo só parará na fronteira; isto causa grandes sustos; confiemos em Deus. . .

E depois, ainda em agosto: Ontem de noite recebi a correspondência do ministro da Guerra em Caçapava. Por ela soube que os paraguaios estão de posse de Uruguaiana onde entraram sem resistência alguma, às barbas dos célebres comandantes de brigadas da fronteira. Nada mais direi sobre isto, porque o teu colega Saraiva há de receber miúdas informações de todas as ocorrências. O pior é que S. M. continua a expor-se e vai marchar para São Gabriel, o que no entender de alguns é uma temeridade, como é mesmo a sua avançada para pontos próximos das fronteiras, indefesas como elas estão. Continuam as reuniões de forças, por aqui, por ali e por além; se as tuas medidas sobre a guarda nacional se houvessem adotado em tempo oportuno se, pelo menos, elas fossem observadas desde já por toda a parte, muita anarquia se teria evitado e, o que é mais, muito dinheiro se teria poupado e muitos embaraços do futuro ficariam cortados.

E pelo seu próprio punho: Tudo por aqui vai mal. Os paraguaios passaram pouco acima de São Borja. Mandem armamento e mais armamento, tanto de infantaria como de cavalaria. Onde estão os nossos generais? E o que te dizia eu?

Algumas palavras de Ferraz na Câmara (13 de abril) completam o quadro dessa sua penosa viagem através da província e do desmantelamento em que achou tudo: Não levei um soldado? São informações inexatas. Não levei um só cartucho? Não pude levar para em tempo servir; mas tudo estava em marcha em grande abundância. O tempo não

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era propício, a demora foi inevitável, apesar de todos os meus esforços, e a prova eu passarei a dar-vos. O nobre presidente da província mandou a 7 de junho da cidade de Pelotas uma grande partida de, munições e de fardamento, e ainda a 14 de agosto estava no meio do caminho; as dificuldades eram grandes, não havia cavalhada nem boiada, os animais enfraqueciam e morriam a cada passo, tudo falhava! n.

A QUESTÃO DO COMANDO EM CHEFE

Como se viu pela carta de Ferraz, ainda em 5 de setembro não se pensava que o Imperador tomaria parte no sítio de Uruguaiana. Era na cidade do Alegrete que (em 2 de setembro) Tamandaré contava beijar a mão ao Imperador, apresentar-lhe o general Flores e talvez o general Mitre. A questão do comando em chefe de Mitre em uma província nossa, sobretudo achando-se nela, à pequena distância, o Imperador do Brasil, determinou a resolução deste de tomar parte nas próprias operações da guerra. Seis dias depois daquela carta de Ferraz, datada do Passo do Rosário, o Imperador chegava ao acampamento de Uruguaiana (11 de setembro) ( 1 ) .

A questão do comando em chefe dos exércitos aliados fora resolvida pelo artigo 3 . ' do Tratado da Aliança, que, (1) Ferraz dirá na Câmara: « . . . N u n c a entrou em cálculo a chegada de Sua Majestade a Uruguaiana. Não era isto presumível; mas foi mister forçar marchas à vista das notícias que se receberam.

«Deram-se infelizmente certas circunstâncias, certas desarmonias, que costumam aparecer em todas as guerras em que há exércitos aliados. « O SR. LOPEZ NETO : — Como na Criméia.

O SR. MINISTRO DA GUERRA: — Sim, como na Criméia, onde, como diz Bazançourt na sua excelente história, em todas as questões importantes surgia sempre a desarmonia e desacordo entre os generais aliados, complicação permanente sobre que era preciso considerar.

«Felizmente cheguei no dia 9 de setembro, dia em que também chegou o general Mitre, o monarca brasileiro chegou no dia seguinte, as dificuldades se foram aplainando, principiaram as operações, e no próprio momento em que estava o exército pronto para o combate chegava o resto das forças que se esperava do exército da Concórdia».

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2b I

depois de ter conferido aquele comando e a direção dos exércitos aliados ao general Mitre, ressalvara a reciprocidade, caso as operações da guerra se traspassassem para o território brasileiro ou oriental. Em 5 de junho, entretanto, Ferraz expedira êste aviso confidencial ao presidente do Rio Grande: O general Osório será sempre o comandante do exército contra o Paraguai, o qual hoje opera nas margens do Rio da Prata, ou do Uruguai. O comandante das armas ou qualquer outro das forças dessa província, na qualidade de comandante de forças de reservas, etc. (convém repeti-lo, para evitar dúvidas) prestará ao dito general em chefe todos os auxílios à sua disposição, se êle assim o requisitar, e, sendo preciso, operarão as mencionadas forças de comum acordo dentro da província, se esta fôr invadida, ou fora dela; neste caso, porém, o general Mitre conforme o Tratado da Tríplice Aliança assumirá o comando de todas as forças aliadas, e, se em conseqüência de invasão dessa província os exércitos aliados entrarem no seu território, o comando também pertencerá ao general Mitre (1). .A interpretação desse aviso, atendendo-se às palavras que ponho em itálico, é que, segundo Ferraz, o comando do geneíal Mitre, em virtude daquele artigo 3.', era somente no caso de ser a guerra feita fora do nosso território; o governo imperial, entretanto, abriria mão da reciprocidade que o mesmo artigo lhe garantia, caso o general Mitre viesse desenvolvendo um plano estratégico contra o inimigo, perseguindo-o no nosso território. Explica-se bem a generosa desistência do Brasil.

Pelo Tratado da Aliança, Osório era o comandante do exército brasileiro sob as ordens de Mitre, salvo o caso de passar a guerra a ser feita em território brasileiro, ou oriental. Assentado por Mitre um plano de ataque ao exército paraguaio, como, por exemplo, o que foi levado a efeito em Iataí, compreende-se que era sacrificar o interesse superior da perseguição do inimigo à susceptibilidade de um preconceito, alternar cada dia o comando em chefe do mesmo exército, na execu(1)

Pereira Pinto, Apontamentos, IV, 485.

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ção do mesmo plano, caso as operações tivessem lugar na margem direita ou na margem esquerda do Uruguai. Compreende-se a intransigência de Jequitinhonha escrevendo: Quem pensava que a Tríplice Aliança compreendia a defesa da nossa soberania e integridade! Se alguém o pensou, perante Deus o declaro, eu nunca o pensei, nem em tal cogitei. Se o cogitasse, de há muito me teria levantado para protestar em nome da soberania e dignidade nacionais.

Compreende-se um patriotismo cioso, não querendo que o país devesse um serviço dessa ordem a Mitre ou Flores, exigindo que o Rio Grande e Mato Grosso fossem defendidos só por brasileiros, assim como Corrientes, Entre Rios, Buenos Aires só por argentinos. Êsse, porém, não foi o sistema da Aliança. O exército e a esquadra do Brasil deviam contribuir para expulsar do território argentino e das águas do Paraná o exército e a esquadra do Paraguai; era por estarem empenhados nessa obrigação solidária, que não bastavam para a defesa do Rio Grande contra o pequeno exército invasor.

Desde que tropas brasileiras cooperavam com as argentinas em defesa do território da República, a reciprocidade, base da honra e da dignidade internacional, exigia que tropas argentinas cooperassem com as brasileiras na defesa do Império, e, desde que êsse era o sistema da Tríplice Aliança, a circunstância do território onde se travasse a guerra devia ser secundária à execução do plano estratégico ( i ) . De outra forma, operando o mesmo exército nas duas margens do Uru( i ) As hipóteses que Ferraz figurava ao expedir o Aviso devem ser as mesmas que êle formulou discutindo a questão constitucional da licença prévia da Assembléia Geral para a entrada de tropas estrangeiras em nosso território. « I m a g i n a i » , dizia êle na sessão de 1866, « q u e as nossas forças tinham sido batidas em nosso território, que o nosso exército estava todo retalhado ou disperso, e que os nossos aliados, em conseqüência do tratado de aliança defensiva, tinham de entrar imediatamente no nosso território; era possível que êste passo, todo eventual, todo de suma importância, todo excepcional e extraordinário,

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guai, tinha que ter dois comandos, portanto, duas táticas. A consideração militar era a principal. Provavelmente não estava na idéia de Ferraz autorizar o comando em chefe de Mitre senão durante a perseguição do inimigo, e a deferência era para com o chefe de Estado aliado, que não podia ter posição secundária, obedecendo às ordens do comandante das armas do Rio Grande. Em rigor o comando das forças brasileiras em defesa de território brasileiro devia ser brasileiro, mas em rigor devíamos também dispensar o auxílio de forças aliadas para expelir o invasor do nosso território, e, desse ponto de vista, é ainda mais lastimável não se haver defendido a passagem do Uruguai. No julgar, porém, o ato de Ferraz é preciso não esquecer a data: o Rio Grande ainda não estava invadido e muitos não julgavam possível a invasão. O aviso tem pelo menos a atenuante de ter sido expedido para uma hipótese julgada inverossímil, e também a de ser a área do nosso território em que se admitia, na pior hipótese, semelhante contingência, a própria linha divisória ( i ) .

Ao expedir o seu aviso, Ferraz não imaginou que essa dispensa no Tratado da Tríplice Aliança, que êle consentia para uma situação quase absurda de figurar, havia de lhe criar tanta dificuldade em Uruguaiana. O fato é que Mitre chegou a Uruguaiana trazido por Tamandaré e desejoso de uma entrevista com o Imperador ( 2 ) . A concessão de Ferraz pudesse ser trazido com antecedência ao conhecimento da Assembléia Geral para conceder a licença? « Considerai ainda que as nossas forças se entrincheiravam na vila de Uruguaiana, que eram o alvo do assédio mais rigoroso possível, que as nossas forças de socorro não podiam chegar a tempo; os nossos aliados por essa razão, pergunto-vos, deveriam estacar na margem oposta do Uruguai, sem o transpor, deveriam chegar apenas até o meio ou o thalweg do rio? Considere-se ainda a hipótese de serem perseguidos os inimigos do território vizinho até a passagem do rio para nosso território, as forças aliadas que os perseguiam deviam parar até que... ».

(1) Sobre a questão e o Aviso de Ferraz comparar adiante o acordo ministerial para explicá-lo e o discurso de Nabuco. (a) « C o m o até depois de amanhã pretendo encontrar-me com este general [ Mitre ] terei com êle larga confcrcncia e talvez consiga

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devia ter chegado ao conhecimento dele antes de partir, apesar de que Ferraz não tinha tido em vista a situação como ela agora se apresentava em Uruguaiana, a reunião em território brasileiro dos chefes das três nações aliadas. Ao chegar, na reunião dos generais, Mitre pretende assumir o comando em chefe, alegando que vem com o exército de Iataí em perseguição do inimigo e na execução do plano que desde o princípio da campanha tinha combinado com Osório, a quem deixara na Concórdia o comando em chefe. Porto Alegre recusa-se colocar-se em território brasileiro sob as ordens de Mitre, invocando a reciprocidade do Tratado de 1.' de Maio (1). Como seu costumado tacto e bom senso, Mitre não insiste na concessão que lhe fora feita (2), mesmo porque estava a chegar a Uruguaiana o Imperador. O comando das forças aliadas reparte-se: Porto Alegre comanda o exército brasileiro e Mitre comanda as forças argentinas, as trazê-lo comigo até aqui ou saber o tempo em que êle poderá aqui achar-se. Logo' que consigamos render a Uruguaiana e que saiba que Sua Majestade se acha em Alegrete, conto seguir até ali para ter a honra de lhe beijar a mão e agradecer a alta confiança com que me tem honrado». Carta de Tamandaré a Ferraz, lida por êste na Câmara, discurso de 13 de abril de 1866.

(1) « O sr. barão de Porto Alegre, sr. presidente, não só comandou, como até se recomendou à veneração do país pelo comportamento digno e nobre com que se houve diante dos muros de Uruguaiana. Desde que ali chegou o primeiro chefe aliado, o general Flores, pretendeu arrogar-se o comando geral das forças, mas o sr. barão de Porto Alegre não lho cedeu. Chegou depois o sr. general em chefe Mitre, que também pretendeu o mesmo, e o sr. barão de Porto Alegre, sempre firme, sustentou e manteve a autonomia brasileira». Discurso do deputado Pinheiro Machado.

(2) Ferraz (Discurso de 13 de abril) diz que Porto Alegre tomou a dianteira em virtude de uma carta que êle lhe enviara: — « Mas, à vista dessa posição que tomamos, à vista de perto de 1600 praças que recebemos do exército brasileiro e de um corpo de guardas nacionais de Santa Fé, que chegou no mesmo dia em que eu cheguei com a comitiva imperial, o general barão de Porto Alegre, tomando a dianteira, a direção, em virtude de uma carta que lhe enviei, dirigiu o seguinte ofício aos generais aliados: — « Quartel-General, e t c , 12 de setembro de 1865. — Illm.' e Exmo. Sr. — Convindo com urgência combinar a maneira mais conveniente de submeter a guarnição paraguaia que se acha fortificada na Uruguaiana, rogo a V. Exa. haja de designar o lu-

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orientais e a brigada Kelly, brasileira, mas que fazia parte da divisão de Flores ( i ) , — ao chegar a Uruguaiana êle tinha espontaneamente mandado entregar a Porto Alegre as outras forças brasileiras do exército aliado (2). No ataque e na rendição, Mitre cede a precedência a Porto Alegre e a Ferraz. Sua lealdade é perfeita, sua urbanidade consumada. Êle compreende logo que o Tratado de i." de maio lhe dera # na guerra contra o Paraguai o primeiro papel e que em território brasileiro, sobretudo presente o Imperador, ceder o passo era de sua parte não só um ato de cortesia, mas uma graciosa confissão do cavalheirismo do Brasil ao assinar aquele Tratado. Por outro lado era enfraquecer o prestígio de Mitre perante Lopez não lhe dar por cortesia o primeiro lugar, se êle vem a Uruguaiana e não está presente o Imperador. Não se tinha talvez ainda pensado em dividir o comando. Depois da concessão que fizera Ferraz e da insistência de Tamandaré em trazê-lo a Uruguaiana, só a presença do Imperador podia evitar o ressentimento que a atitude de Porto Alegre havia de causar a Mitre, e só ela podia manter e firmar a fraternidade das armas entre os aliados sem ferir a legítima susceptibilidade do Brasil. A todos os respeitos a aparição do Imperador no acampamento ao lado de Mitre e de Flores foi acertada e feliz. O espetáculo feriu a imaginação não só do Rio da Prata como do próprio Paraguai, e foi perante a América do Sul e a Europa a melhor demonstração, demonstração necessária e oportuna, da solidez da Aliança. gar, dia e hora cm que com V. Exa. e o Exmo. sr. general dom Yenâncio Flores nos devemos reunir para semelhante fim ». Ferraz insiste em que não houve um só instante comando de general estrangeiro: « O comando do exército não pertenceu a general estrangeiro algum. Aplainaram-se todas as dificuldades, adiaram-se todas as questões, é o que posso dizer. E permitam os nobres deputados que sobre êste ponto tanto têm insistido, que eu lhes lembre que ainda podem surgir dificuldades (apoiados), quando as forças aliadas tiverem necessidade, por exemplo, de entrar em Mato-Grosso» (Mesmo discurso).

(1) (2)

Ferraz, 26 de março de 1866.

Ferraz, Ibid.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO IIT.

URUGUAIANA

Em 17 de agosto era ferida a batalha de Iataí. Ao receber a notícia da completa destruição da coluna Duarte, que operava na margem direita do Uruguai (3.220 paraguaios contra 8.500 aliados, dos quais 1450 brasileiros), Estigarribia tentou retroceder pela estrada de Itaqui, mas a divisão de Canavarro tomou-lhe a frente e êle não ousou dar combate.

Nesse mesmo dia (19 de agosto) Flores, ainda em território correntino, faz-lhe uma primeira proposta, honrosa, de capitulação, que êle recusa (1). Desde o dia 21, com a chegada das tropas de Flores e Paunero e da esquadrilha de Tamandaré, com a presença de Porto Alegre, que assume o comando do exército brasileiro, aperta-se o sítio. Em 2 de setembro, os generais aliados fazem segunda proposta a Estigarribia, oferecèndo-lhe saírem, êle e os seus oficiais, com todas as honras da guerra, podendo seguir para onde fosse do seu agrado (2), e em 5, Estigarribia responde-lhes, lembrando (1) « Supondo mesmo, como V. Exa. diz em sua nota a que respondo, estar eu perdido e não dever esperar proteção dos exércitos do Paraguai, a honra e a obediência às ordens do Supremo Governo da minha pátria mandam-me morrer antes que entregar a um inimigo estrangeiro as armas que nos confiou S. Exa. o sr. marechal presidente da República para defender os sagrados direitos de tão nobre causa.».

(2) « O general Flores não queria atender que nada perdíamos em adiar o ataque por seis ou doze dias, pois que o inimigo hoje não só n ã o , tem como escapar-se, nem esperança de pronto socorro, como que nós contamos aglomerar cada dia maiores recursos que estão em marcha, que estão em caminho, e que só pelo mau estado do terreno a transitar ainda cá não chegaram.. . « Convimos em fazer uma abertura de negociações com os sitiados, o que se levou a efeito, como V. Exa. será informado pelo general barão de Porto A l e g r e . . . » (Carta 1 de Tamandaré). « 1 . * O chefe principal, oficiais e mais empregados de distinção do referido exército paraguaio sairão com todas as honras da guerra, levando suas espadas, e poderão seguir para onde fôr do seu agrado, sendo obrigação dos abaixo-assinados ministrar-lhes para isso os necessários auxílios. « 2. 9 Se escolherem para a sua residência algum ponto do território de qualquer das nações aliadas, serão obrigados os respectivos governos a prover a subsistência dos mencionados chefes e oficiais paraguaios durante a guerra até sua conclusão.

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Leônidas nas Termópilas e invertendo assim a frase espartana: «Tanto melhor, o fumo da artilharia nos fará sombra •». Êsse segundo oferecimento provinha tanto de não quererem os aliados sujeitar a Uruguaiana a um bombardeamento que a destruiria, como, talvez, do receio de poder ela ser socorrida por um novo exército paraguaio, durando o sítio (1). As forças que tínhamos não eram ainda bastantes para justificar o assalto das trincheiras. Pouco depois (i o de setembro) chegaram ao acampamento o general Mitre (com cie voltava Tamandaré, que tinha ido à Concórdia buscar mais infantaria) e Ferraz, e no dia seguinte o Imperador. A situação dos sitiados é desesperadora: do Paraguai nenhuma esperança razoável podem ter; na praça há falta de víveres e começa a fome, contra eles estão assestadas, de terra e dos navios, 54 bocas de fogo. Na imaginação dos cinco mil e tantos homens que restavam do exército de Itapua e Candelária, cansados, mal armados, famintos, sitiados, em país des«3.* Todos os indivíduos de tropa, desde sargento para baixo inclusive, ficarão prisioneiros de guerra, debaixo da condição de que serão respeitadas suas vidas, alimentados e vestidos devidamente durante o período da guerra, por conta dos mesmos governos. « 4 . ' As armas e mais petrechos bélicos pertencentes ao exército paraguaio serão postos igualmente à disposição do exército aliado. — Venâncio Flores. Visconde de Tamandaré. Barão de Porto Alegre. Vencesláo Paunero ».

Ferraz não aprovou essas bases. Discurso de 13 de abril: « . . . novas bases de convênio, porque aquelas que eu tinha reprovado, e que ninguém pode por modo algum considerar boas, oferecidas a 2 de setembro, eram superiores a toda e qualquer que êle pudesse desejar ».

(1) Ferraz presta na Câmara (13 de abril de 1866) esta homenagem ao jovem engenheiro André Rebouças, que desde a guerra revela a funda disposição humanitária que o há de sempre carecterizar: « N ã o dissimularei também que atuava nessa ocasião no espírito de muitos a consideração de estragar-se por meio de bombardeamento a linda e florescente vila de Uruguaiana, empório do comércio do Uruguai, e que cm alguns estrangeiros e nacionais ardia o desejo de vê-lo destruído, com proveito da povoação fronteira do Passo dos Livres ou Restauração, sua rival. Do talentoso oficial de engenheiros André Rebouças recebi em caminho uma Memória sobre a desvantagem de ser bombardeada a vila de Uruguaiana, como se desejava e propunha, e a possibilidade do seu rendimento em pouco tempo, apertado o cerco e com o aumento das forças que se esperavam ».

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conhecido, o armamento das três nações acumulado contra eles, o exército aliado a que o Imperador do Brasil passava revista, devia tomar muito maiores proporções do que na realidade tinha. A única compensação que lhes podia restar era a de vender caro as suas vidas; isso mesmo, porém, dependia da generosidade do inimigo, de os não querer êle render somente pela fome, de trocar vidas suas contra as deles. Com a chegada dos novos reforços, Porto Alegre, em 12, «tomando a dianteira, a direção, diz Ferraz, em virtude de uma carta que lhe enviei » (1), convoca os outros generais aliados para uma reunião em que se combine a maneira mais conveniente de submeter a guarnição paraguaia; a reunião tem lugar, ficando firmada a independência do comando em chefe de nossas forças, que Porto Alegre reivindicara, ao mesmo tempo o general Mitre era incumbido de redigir o plano assentado (1) Ver antes discurso citado. Desta vez é Estigarribia quem se apressa a pedir a intervenção de Mitre. E' esta a carta que êle lhe dirige em 13 de setembro: « V i v a a República do Paraguai! — O comandante em chefe da divisão em operações sobre o rio Uruguai. — Sítio de Uruguaiana, 13 de setembro de 1865. — A S . Exa. o sr. general em chefe do exército aliado, brigadeiro dom Bartolomeu Mitre. —- Exm. sr. — O abaixoassinado, comandante em chefe da divisão paraguaia sitiada em Uruguaiana, tem a honra de dirigir-se a V. Exa., desejoso, tanto ou mais que SS. EE. os chefes de vanguarda de V. Exa., de evitar o derramamento do sangue dos seus concidadãos, mas, como os mencionados chefes fizeram ao abaixo-assinado proposições indecorosas para um militar de honra, minhas respostas têm sido próprias dos oferecimentos e dignas do homem a quem o governo de sua pátria confiou uma espada de honra e de lealdade. Se V. Exa. deseja evitar o derramamento de sangue, tem a ocasião oportuna de fazê-lo na altura que V. Exa. desejaria em caso análogo ao meu. Pode V. Exa. abrir proposições dignas e não duvide que, se assim forem, os desejos de V. Exa. e os meus serão satisfeitos. — Deus guarde a V. Exa. muitos anos. — Antônio Estigarribia ». « . . . Ferraz em 13 de abril mandou essa carta ao general Mitre como comandante em chefe dos exércitos aliados. . . estávamos todos a bordo do vapor Onze de Junho. O general Mitre mostrou-ma e eu declarei que aquela proposição ou aquela carta era injuriosa para o Brasil. O general Mitre, que mostrou sempre os melhores sentimentos de harmonia, de confraternidade com os interesses para que nos aliamos, êsse general, de cujos talentos sou admirador, disse-me: Não responderei. E não respondeu ».

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na conferência. Por deferência de Mitre, é Porto Alegre quem deve comandar o ataque marcado para o dia 18. Nesse dia o exército toma as posições combinadas e ao meio-dia, antes de começar a ação, Porto Alegre, em nome do Imperador e dos chefes aliados, dá duas horas a Estigarribia para render-se : « Toda proposição que V. S. fizer que não seja a de renderem-se as forças do seu comando sem condições, não será aceita, visto que V. S. repeliu as mais honrosas que lhe foram pelas forças aliadas oferecidas ». Os paraguaios deixavam as forças inimigas aproximar-se cada vez mais sem fazerem fogo contra elas; a inação, a apatia nas trincheiras era sensível e anunciava a resolução de não combater. Com efeito, a resposta de Estigarriba não tardou: oferecia render-se, mais ou menos, nos termos que lhe tinham sido propostos em 2 de setembro, acentuando, porém, o que se não fazia naquela proposta, o direito da oficialidade de escolher o Paraguai como lugar de residência e pedindo que os oficiais orientais, que serviam no exército paraguaio, ficassem prisioneiros de guerra do Império ( i ) . A resposta dos aliados foi levada ao inimigo por Ferraz em pessoa. Estigarribia e seus oficiais não sairiam com as armas e não poderiam escolher residência em território paraguaio. É nesses termos que se faz a rendição da praça (2). No momento de entregar-se, Estigarribia, como os orientais, parece só ter confiança na generosidade do (1) Era essa a prova de que os orientais não imputavam ao Brasil o fuzilamento de Leandro Gomez em Paissandu. Êsse atentado contra um prisioneiro do Brasil, entregue em confiança à guarda de oficiais orientais, ameaçou separar-nos de Flores. Furtado insistira pela punição do coronel Goyo Suarez, autor do fato. O ressentimento de orientais e paraguaios em Uruguaiana era principalmente contra Flores por causa do que se contava de Iataí.

(2) Ferraz na Câmara (13 de abril 1866) não quer admitir que tivesse havido convenção, mas uma concessão pura e simples ao inimigo já rendido: — « Lastimo que o nobre deputado esteja contrariando o que está claro como a luz do meio-dia. 0 que houve portanto? uma proposta dos sitiados logo depois da intimação. Esta proposta encerrava algumas condições que não foram aceitas, tais como saírem os oficiais com suas armas e bagagens e poderem ir residir onde lhes aprouvesse, inclusive o território do seu país. Negou-sc-lhcs tudo o que interessava

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Brasil (1). Nesse mesmo dia o exército paraguaio, desarmado, passava entre alas de soldados aliados (2). A campanha de Missões (10 de junho-18 de setembro), que custava aos aliados apenas 605 homens entre mortos e feridos, acabava pela perda total do exército de 12.000 homens que Lopez tinha formado em Itapua. Render o inimigo em Uruguaiana, não foi por certo um brilhante feito rnilitar: a coluna de Estigarribia era demasiado fraca para resistir à concentração de forças aliadas que Lopez deixou operar-se sobre Uruguaiana, não vindo em socorro dele; ficará, porém, como um feito de humanidade na guerra (3). Esmagar com 17.300 homens alentados por todos os estímulos e animações possíveis, e dispondo de forte artilharia, 5.500 de tropa sitiada, resto de um exército internado em país inimigo e com todas as suas seu pundonor, e fêz-se-lhes. apenas a concessão de poderem escolher lugar para sua residência, menos no território do Paraguai. Esta concessão não foi imposta, foi feita por generosidade ».

E ainda: « Não houve convenção, mas se convenção se quer considerar a concessão que se fêz da escolha de residência em toda a parte que não fosse o Paraguai, seja isso chamado convenção, porque estamos obrigados pela palavra, que por generosidade empenhamos, a executála, a permitir-lhes a residência entre nós enquanto não fôr nociva aos nossos interesses ».

(1) « O general Mitre, vendo a declaração escrita em que Estigarribia declarava que tomava por garantes o Imperador e o governo brasileiro, também disse, quando lha mostrei: — Isto é injurioso para nós — mas, respondendo-lhe eu que — não, porque eu o garanti em nome. dos chefes aliados — deu-se por satisfeito» (Ferraz discurso citado). — Foram estes os termos da declaração de Estigarribia: — « O abaixo-assinado aceita as proposições de V. Exa. e deseja unicamente que seja S. M. o Imperador do Brasil o melhor garante de tal convênio. A êle e a V. Exa. me confio e me entrego prisioneiro de guerra ».

(2) Os sucessos de Uruguaiana dão lugar a uma guerra de panfletos. Ver nota G. (3) Ferraz, discurso de 26 de março: «Consideremos ainda por outro lado a vantagem que colhemos e colocarei ainda o argumento da oposição sob outra face. A batalha de Iataí e o rendimento da Uruguaiana: ali o sangue derramou-sè, os corpos acumularam-se nas margens do rio, e na Uruguaiana, e seus arredores, o Brasil e seus aliados apresentaram o exemplo de nações civilizadas respeitando a vida de seus inimigos. Não irei mais a d i a n t e . . . ». Em Iataí à margem do rio houve uma terrível mortandade. « O combate degenerou em horrorosa carnificina» (Schneider, I, 213). Sobre a humanidade dos aliados em Uruguaiana, ver adiante discurso de Nabuco, de 23 de março.

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comunicações cortadas, não era operação militar que refletisse brilho sobre nenhum general; tratar, porém, uma guarnição assim colocada com a generosidade com que foi tratado em Uruguaiana o exército de Estigarribia é fato honroso para a civilização sul-americana. A censura nesse ponto c que esses homens eram indignos de clemência pelas devas» tações, vandalismos, atentados que praticaram ( i ) , mas se o Brasil levantasse essa imputação contra o inimigo como motivo para lhe não dar quartel, o mundo lhe contestaria o direito de justiçar o adversário depois de o ter reduzido pela fome. Os atos de que a coluna paraguaia é acusada não se harmonizam com o direito moderno da guerra; nem por isso, porém, êsse direito autorizaria os generais aliados a recusar a entrega da praça sitiada nas condições em que ela se realizou, sem as honras da guerra, e não ignorando eies que pelo fato de aceitar a capitulação o oficial paraguaio incorria em seu país na infâmia e na morte.

IV.

MEDIDAS DE GUERRA

Com a partida do Imperador o ministério procura ativar cm todo o país o alistamento de voluntários. O principal concurso seria o oferecimento da guarda nacional, e o governo apela para ela. Furtado tinha mandado destacar dos diferentes corpos, para serviço de guerra no sul, 14.796 guardas nacionais (decreto de 21 de janeiro de 1865), e para Mato Grosso 9.000 dos corpos de Minas e São Paulo. Era, porém, (1) Quanto ao caráter vandálico da invasão, em que insistem Jequitinhonha e Paranhos, é preciso dizer que Ferraz fêz reservas e formulou dúvidas a respeito de violências contra a honra: « O nobre deputado, disse êle (sessão de 13 de abril de 1866), falou em estupros.

Eu peço ao nobre deputado que examine bem todos êsses boatos e conhecerá que, como nos que se propalaram feitos na invasão de Jaguarão, não fomos bem informados. Houve um fato dessa ordem na vila de Itaqui: mas ainda hoje não pude bem perserutar o que de exato aconteceu. As famílias, disse o nobre deputado, que estavam -entro da Uruguaiana foram sacrificadas por atos libidinosos. Eu afianço que »c disse vagamente que alguns oficiais, e t c , tinham entrado e entabu-

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preciso achar esses homens, criar os batalhões. O gabinete pensa atrair por todos os modos a guarda nacional ao serviço.

São de redação de Nabuco os decretos do Conselho de ministros expedidos para êsse fim: — o que equipara os corpos de voluntários da guarda nacional aos corpos de Voluntários da Pátria (4 de agosto de 1865); o que concede aos guardas nacionais designados os mesmos favores concedidos aos voluntários (30 de agosto); o que isenta do recrutamento e do serviço ativo o guarda nacional que desse pessoa idônea por si (12 de setembro); o que prorroga até a terminação da guerra com o Paraguai o alistamento de voluntários (4 de agosto).

A guarda nacional — exceto no Rio Grande do Sul, onde tinha (1866) 23.574 homens em serviço de campanha, na Bahia, donde marchou um batalhão de infantaria para o teatro da guerra, além de mais de 2.000 praças em corpos, destacados — mostrou-se em geral refrataria. Nos mapas, era uma força de 440.000 praças; na realidade, porém, era praticamente um impedimento do serviço militar. Nabuco experimenta a guarda nacional da Corte dirigindo ao seu comandante superior o seguinte aviso, que dá lugar a um curioso incidente: Ministério dos Negócios da Justiça. — Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1865. — limo. e Exmo. Sr. — Remetendo a V. Exa. o incluso decreto n.' 3.505, de 4 do corrente, relativo à guarda nacional, devo recomendar a V. Exa. todo o esforço na execução dele. A disposição desse decreto é a seguinte: « Os. corpos da guarda nacional, que, com a sua organização atual, com os seus lado relações, e tinham querido, talvez por algum meio de violência, vencer algumas dificuldades. Mas tudo são boatos, não pude verificar absolutamente a verdade, tanto mais quanto alguns oficiais orientais que estavam entre eles se opunham a esses desmandos, conforme me c o n s t o u . . . Perdoe, desde que o nobre deputado disse que eu fui tratar com vândalos, é preciso que examinemos o que há de verdadeiro...

Para mim é uma coisa ainda problemática tudo que sobre semelhante assunto se propala». Quanto ao saque, êle mesmo lê o ofício de Estigarribia a Lopez. O fato é que as famílias fugiam espavoridas à aproximação do inimigo, e que seria loucura fiarem-se dele.

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oficiais e praças, voluntariamente se prestarem para o serviço de guerra, serão equiparados aos corpos de voluntários e gozarão de todas as vantagens que a estes são concedidas». V. Exa. deve fazer sentir à guarda nacional que é urgente o seu auxílio para que o nosso exército possa salvar e vingar a pátria invadida e ultrajada pelo estrangeiro; que êste dever lhe é imposto pela Constituição do Império e pela lei de sua instituição; que nenhum guarda nacional pode, sem desdizer o nome de brasileiro, deixar de acompanhar o seu Imperador, que, no meio das dificuldades da guerra, lá está no Rio Grande do Sul, fazendo um grande sacrifício para dar um grande exemplo. Com efeito, é preciso vencer o Paraguai, e vencer já, para que a vitória, por tardia, não seja desastrosa como a derrota; para que a vitória, por tardia, não seja atribuída ao tempo e aos recursos do Império em vez de devida ao patriotismo e ao gênio da nação brasileira. V. Exa. dará conhecimento do dito decreto aos comandantes dos corpos que compõem êsse comando superior, e proporá ao governo imperial todas as medidas necessárias, a fim de que a guarda nacional, para honra e glória dela e do país, seja verdadeiro e eficaz auxiliante do exército em tempo de guerra. — Deus guarde a V. Exa. — José Thomaz Nabuco de Araújo. — Sr. Comandante Superior da guarda nacional da Corte.

As frases, aqui postas em itálico, são dessas que, talvez por não esperar cunhar melhores nem mais expressivas, uma vez achadas, êle costumava repetir, falando ou escrevendo a pessoas diferentes ( i ) .

Ao cumprir o aviso de Nabuco, o general Fonseca Costa, depois marquês da Gávea, parece querer forçar a oficialidade a uma resolução, que espera conforme aos desejos do governo, e apela por sua vez para ela. Sobre êsse seu modo de interpretar o aviso, Nabuco escreve-lhe ern 14 de agosto: (1) Mesmas expressões sobre o patriotismo do Imperador na proclamação ao corpo policial da cidade do Rio de Janeiro, ao seguii êste para o Rio Grande com o Imperador. Era de Nabuco a reorganização do corpo militar de polícia da Corte (decreto de 27 de j.vreiro de 1866). A guarda urbana, ou corpo paisano, nunca foi compreendida como êle a ideara, e logo desapareceu.

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Li o seu ofício de 12 do corrente, acompanhado da Ordem do Dia em que publicou o meu aviso de 10 do corrente. Devo dizer a V Exa. que aprovo os termos em que está redigida a dita Ordem do Dia, inspirada pelo patriotismo e pelo zelo do serviço.

Fêz V. Exa. muito bem e procedeu de acordo com o meu pensamento reunindo os comandantes dos corpos para dar-lhes conhecimento do decreto 3.505 e fazer-lhes sentir o que a Pátria, a Constituição e a lei da instituição dâ guarda nacional deles exigem.

Não concordo, porém, com V. Exa. em ter exigido dos comandantes dos corpos uma resposta positiva em relação à hipótese do dito decreto. Deixe-os obrar conforme as inspirações do seu patriotismo. V. Exa. vê muito bem que deveríamos exigir uma resposta positiva, se tivéssemos certeza de que essa resposta positiva seria afirmativa e gloriosa para a guarda nacional e para o país. Sendo negativa a resposta, que vergonha para a guarda nacional, para nós todos, e para o país! Se a resposta fosse negativa, além do deslustre de nossa terra e de nossa época, seria eu forçado a fazer logo marchar a guarda nacional da Corte, o que não é intenção do governo, enquanto as circunstâncias não forem extremas. V. Exa. fêz sentir o pensamento do governo, deu conhecimento do decreto 3.505; pois bem, meu General, é quanto basta por agora. Se as circunstâncias se tornarem mais graves, o governo procederá como convém à dignidade do país, porque êle não pode deixar que por causa do egoísmo de uma geração as outras sejam comprometidas, e esta terra seja do estrangeiro. Tudo que o governo queria de V. Exa. foi feito no dia 12. É desnecessária a reunião do dia 16. Diga V. Exa. aos- comandantes que o governo não exige uma resposta positiva e fatal, que só encarregou a V. Exa. de fazer sentir e conhecer o decreto 3.505, e que confia no patriotismo de todos quando fôr a ocasião (1).

(1) A administração da guarda nacional suscita cada dia novas questões. Algumas são levadas por Nabuco ao Conselho de ministros. « Peço o parecer de V. Exa. e dos outros colegas sobre a inclusa consulta da seção de Justiça» escreve êle ao presidente do Conselho. « A questão é se pode o governo reformar o oficial da guarda nacional sem êle requerer a reforma. A seção diz que não, o visconde de Jequitinhonha opina que sim. Eu me conformo com o parecer do Jequitinhonha: porque é mais governamental; porque o Art. 68 da lei não distingue e diz — pode ser; porque assim se procede no exército ». Foram estes os votos do Conselho: — « V o t o com o sr. visconde de Jequitinhonha.

M. de Olinda. — Entendo que o governo pode reformar, achando-se

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alguns presidentes distinguem-se nas remessas de voluntários, principalmente Dantas na Bahia ( i ) , que quer exceder a Luís Antônio Barbosa de Almeida, e Paranaguá em Pernambuco (2). A ausência do Imperador embaraça, entretano oficial nas condições prescritas pela lei para a reforma. / . A. Saraiva. — Concordo. Carrão. — Penso como a S e ç ã o . . . o intento de todo o capítulo 4 . ' é respeitar a vitaliciedade. Paula Souza. — Parece-me que o governo não tem o direito de reformar senão a pedido. O que pode, sim, é suspender por tempo ilimitado. Silveira Lobo. — Opino com o visconde de Jequitinhonha. A lei não exige pedido do oficial, autoriza simplesmente o governo para o fazer nos casos que marca.

Ferraz». (16 de j u n h o ) . — Questão semelhante, dias depois — « S e o governo pode substituir os oficiais da guarda nacional suspensos por tempo indeterminado?» « A Seção, escreve Nabuco a Olinda, pronuncia-se contra. O visconde de Jequitinhonha opina pela afirmativa.

Eu adoto esta opinião, porque, afora os impedimentos temporários, não sei conceber como é que o governo, responsável pela ordem pública, há de ter à frente da força pública indivíduos que não são de sua confiança. A lei seria absurda se não admitisse para o substituto o mesmo motivo e a mesma medida que determina para o efetivo. Se, pois, o governo suspende por tempo indeterminado o comandante superior, e também não confia no chefe do Estado-Maior para substituí-lo, por que há de ser privado de nomear outro comandante superior? Os oficiais da guarda nacional não podem ter mais garantias do que têm os oficiais de Linha, cujas patentes a Constituição mantém: pois bem, êstes oficiais só têm direito aos postos, mas não aos comandos e comissões que são objeto de confiança». São êstes os votos dos colegas de Nabuco: «Concordo com o sr. ministro da Justiça. M. de Olinda.

— Meu parecer é que, sendo a suspensão a privação temporária do comando, a substituição deve ter também êsse caráter. Reconheço que isso pode trazer inconvenientes. Tenho, porém, para mim que foi êsse o pensamento do legislador e que a doutrina oposta só pela reforma da lei poderia prevalecer. Saraiva. — Não me parece que se possa em tal matéria ampliar a disposição da lei. Silveira Lobo. — Visto, 29 de julho de 1866. — Carrão ». O gabinete nessa data, pode-se dizer, já não existia. O papel não chegou aos outros ministros.

(1) Nabuco a Dantas — « ínclito e incansável presidente », chamava-lhe familiarmente — cm 30 de setembro de 1865: — « D e novo o felicito e me congratulo pela remessa dos 1200 bravos da pátria.

Muito orgulho devem ter a nossa terra e os filhos dela».

(2) Nabuco a Paranaguá (23 de outubro): — «Esperamos a sua gente (1600 bravos). Já essa casa cheira a homem. Muito tenho aplaudido o patriotismo de tantas pessoas importantes das diversas localidades, que se têm oferecido para organizar forças». •— Sobre as administrações de Dantas e Paranaguá, ver adiante cartas a Nabuco, de Cotegipe e Camaragibe. Pode-se dizer que nessas presidências eles conquistaram as pastas que tiveram no seguinte gabinete com as grandes remessas de tropa. Era êsse o serviço que o Imperador mais apreciava.

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to, a ação do governo. « A ausência do Imperador », escreve Nabuco a Dantas, « nos tem atrasado e creio que êle aqui conosco moveria a todo o Império, quando lá só move o Rio Grande do Sul e embaraça a aplicação oportuna de muitas providências especiais ».

A rendição de Uruguaiana faz crer um momento que a guerra vai acabar. O exército de Lopez retrocede de Corrientes e para todos o pior da guerra está vencido. Como depois da Convenção de 20 de fevereiro se acreditou que êle não atravessaria o Paraná, como depois de Riachuelo se acreditou que êle não atravessaria o Uruguai, agora acredita-se que êle não oferecerá quase resistência em seu próprio território. O otimismo é tão pronto como o desânimo; a imaginação é a mesma. Alguns, ao contrário dos que vêem tudo côr de rosa, receiam que, passando os exércitos aliados o Paraná, o paraguaio invada novamente, junte-se com a cavalaria de Urquiza e com os Blancos contra Mitre e o Brasil. O ministério um momento vê a guerra, na sua frase, debelada. Saraiva suspende a partida de voluntários. Nabuco escreve a Paranaguá (23 de outubro): — « A rendição de Uruguaiana e o efeito moral que daí deve vir determinam menos esforço para a guerra e mais atenção para a organização e pacificação moral da província». E em 9 de novembro: V. Exa. verá as novas ordens do sr. ministro da Guerra sobre a remessa de forças: parece que não são precisos mais esforços à vista do estado da guerra e que já nos cumpre tratar da organização e pacificação moral das províncias. Em resumo, convém recrutar para compor os corpos do exército que estão desfalcados e deixarmo-nos de novos corpos de voluntários e de contingentes da guarda nacional. « Se eu estivesse no Rio, o Saraiva não. teria suspendido a vinda de voluntários», escreveu depois o Imperador. A conjetura de que estava vencida a guerra com a perda completa de um dos exércitos de Lopez era certamente errada,

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era da natureza de todas as outras decifrações do enigma paraguaio, antes e depois. Acreditava-se o que parecia razoável, quando o que se devia acreditar era o absurdo: O que a ordem de Saraiva, porém, denunciava, vê-se bem pela frase de Nabuco (« deixarmo-nos de novos corpos de voluntários e de contingentes da guarda nacional »), era o cansaço do governo com êsse sistema de voluntariado insuficiente e em parte simulado, obstando o recrutamento regular, condição imprescindível para a formação do exército numeroso de que carecíamos. Até Uruguaiana pode-se dizer que os Voluntários da Pátria ainda afluem. A partida do Imperador decide muitos a imitá-lo. Uma vez, porém, expelido o invasor do nosso território, durando a guerra, os oferecimentos espontâneos dos primeiros meses da guerra cessarão quase e o governo achará cada vez mais difícil levantar gente. O gabinete Zacarias recorrerá mesmo à libertação de escravos ( i ) .

O coro da oposição era que o ministério de 12 de maio «encontrara tudo pronto, tudo preparado» (palavras de Urbano).

O que vai fazer o atual ministério? A guerra, disse o nobre presidente do Conselho. Creio que, como êle, nós outros brasi(1) Toda guerra dá lugar a planos mais ou menos engenhosos, quase sempre de especuladores estrangeiros, às vezes, porém, de amadores de boa fé. Entre os desta classe está o do comendador Joaquim Breves, cujo nome por muito tempo expressou a idéia de opulência territorial, de numerosa escravatura. Êle sempre acreditou que o Paraguai podia invadir o Rio Grande com 50.000 homens, que engrossariam pela invasão e recrutamento, e chegariam até São Paulo. Para impedir isso só vê uma medida extrema: que todos os indivíduos (incluídas as viúvas e os estrangeiros) que possuam uma fortuna de 30 contos para cima forneçam uma praça para o exército. Essas praças são escravos, que o indivíduo ou alforria ou compra para alforriar. « As comunidades religiosas possuem grande quantidade de pardos c crioulos que forneceriam uma numerosa força de zuavos». Assim também os escravos da fazenda nacional, os que jazem nos calabouços. « Adotado que seja este sistema se poderia formar um exército de mais de 200.000 homens. . . O seu uniforme deverá ser singelo e econômico, uma simples blusa de baeta, um boné ou gorro, um equipamento limitado, e os pés descalços como andam os paraguaios. O armamento parece-me que deveriam ser lanças ou zagaias de compridas hastes, além de sabres curtos

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leiros podemos ter toda a satisfação e convicção segura de que a guerra estará acabada antes que a ação do atual ministério possa fazer-se sentir no teatro dela. A guerra pode e deve estar terminada antes de lá chegar um só soldado, devido à capacidade e atividade do nobre general que se acha à frente da repartição da guerra [palavras de Martinho Campos].

A teoria, era que o gabinete Furtado tinha deixado ao seu sucessor todo o armamento, tropa e navios de que se pudesse carecer. A verdade é que esses armamentos eram de todo o ponto insuficientes para fazer face aos de Lopez. Em junho de 1865, tínhamos na Concórdia 17.000 homens, e Lopez tinha em Corrientes 30.000, que podia reforçar, sendo preciso, com outros tantos ( 1 ) . No Rio Grande pode-se dizer que Furtado não deixara elemento algum de resistência. Canavarro não tinha armamento, nem infantaria. Ferraz encontra a meio caminho remessas que Gonzaga fizera em junho, de Pelotas. De certo a administração militar de Furtado foi ativa e fecunda, sobretudo a da Marinha, que foi notável.

Na Marinha parece mesmo haver uma espécie de parada, com o gabinete de 12 de maio, entre os dois vigorosos impulsos de Pinto Lima e Afonso Celso ( 2 ) . É que a Silveira Lobo e nada m a i s . . . 50.000 desses homens seriam bastantes para penetrarem até Assunção sem o aparato das grandes bagagens, essas tropas, atacariam de noite e no tempo tempestuoso com probabilidade de vantagem. . . Logo que tenhamos esta força para atacar na vanguarda, não faltarão voluntários para formar um exército mais regular de 100.000 homens, que será o exército dos vivas. U m a vez tomada Assunção, tomar-se-ia ela a capital 'da província de Mato-Grosso, e para não promover embaraços com os governos das mais nações se deveria recorrer ao sufrágio, consultando o voto dos paraguaios, e sendo essa manifestação protegida contra qualquer influência inversa pela presença dos nossos soldados divididos por todos os departamentos para garantirem a livre votação do povo. Como o Paraguai, se pronunciaria talvez o Estado O r i e n t a l . . . Com os 200 ou 300 mil zuavos fundar-se-iam colônias militares, para as quais afluiria logo uma colonização de mulheres, núcleo de futuras populações ».

(1) Paranhos, nota a Schneider, I, 163.

(2) Ver na Marinha d'Outrora, do visconde de Ouro-Prêto, a fecundidade das duas administrações. Os encouraçados de rio são todos òu construídos ou comprados por elas. A esquadra de Riachuelo foi organização de Pinto Lima (navios incorporados de 1851 a 1858 à Armada Imperial).

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tocava executar as obras que Pinto Lima deixara em começo e que por isso lhe pertencem. Se o ministério Furtado, porém, teve que criar tudo, em relação ao exército e aos meios de guerra, o gabinete Olinda não teve que criar menos do que êle, e sim, o dobro, talvez o triplo ( i ) , como, por sua vez, o gabinete de 3 de agosto terá que criar ainda mais, quando a empresa de vencer Lopez em suas linhas sucessivas de defesa se revela afinal em toda a sua magnitude. « Creio que o nobre deputado por Pernambuco [ Urbano ], meu amigo antigo », dirá Ferraz (discurso de 13 de abril de 1886), quis fazer um paralelo entre o número de* soldados remetidos pelo ministério passado e o dos remetidos para a campanha pelo rninistério atual, para realçar os serviços daquele e amesquinhar os deste. Senhores, todos nós temos feito a nossa obrigação...

O ministério passado deu o primeiro impulso; êsse impulso foi seguido por nós. Se o ministério passado mandou dez a doze mil homens, nós mandamos trinta e tantos mil (2).

Outra questão que se fazia ao gabinete era que essa gente era recrutada; que não era mais, como no ministério Furtado, com voluntários que se fazia a campanha. Querer fazer uma guerra aspérrima, longínqua, somente com voluntários, era, porém, uma hipocrisia. O gabinete Furtado aproveitara o primeiro impulso da nação ofendida, do país invadido, e o gabinete Olinda também aproveitará o movimento de indignação pela invasão do Rio Grande e de entusiasmo pela partida do Imperador: exterminado, porém, como fora, o (1) « D e dezembro de 1864 a 12 de maio de 1865 (Rio-Branco, nota de Schneider), partiram para Montevidéu diretamente 8.449 homens e para o Rio Grande e Santa Catarina 1.398, total com os oficiais 10.353. De 13 de maio de 1865 a 30 de abril de 1866 seguem para Montevidéu diretamente 15.331 homens e para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina 14224, total com os oficiais (1.669) 3 x -224(2) « Não digo, nem se compreenda de minhas palavras que eu possa querer acoimar ou acusar algum meu antecessor, com quem ainda hoje vivo, que é um dos meus auxiliares, de negligência, não, as circunstâncias eram tais que nada tínhamos, e foi preciso criar tudo».

Ferraz, Ibid.

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exército de Estigarribia, destruída a esquadra paraguaia, o país julgava a sua honra salva, e, por causa do trecho deserto de Mato Gorsso onde o inimigo se mantinha, não se levantava com o mesmo ímpeto de desfôrço que à primeira notícia da afronta e à passagem do Uruguai. Em quaisquer circunstâncias, porém, uma guerra dessas proporções não podia ter sido feita fora do país por meio de voluntários. É certo que Furtado representava no poder o elemento popular, e que a popularidade é uma condição para a formação de batalhões patrióticos; mesmo, porém, levando-se em conta êsse elemento, a diferença não seria grande entre o que êle mesmo conseguiria do país e ó que conseguiram seus sucessores. Antes, pelo contrário, parece que a popularidade lhe deu desde logo quanto podia dar, e que a sua substituição por um governo Liberal Moderado trouxe para a guerra o contingente de uma nova opinião, a emulação de outras influências, assim na Bahia, em Pernambuco. U m deputado Liberal, Leandro de Godói Vasconcelos, dizia a Ferraz, quando êste proferia as palavras antes citadas: « A acusação foi outra, sr. ministro da Guerra; referiu-se a voluntários e involuntários ». E Ferraz respondia: Ainda não pude averiguar esta acusação como dirigida ao sistema de governo. Posso afiançar que, em face de quaisquer provas que se apresentem de violência no alistamento, mando imediatamente dar baixa, porque não aprovo abusos semelhantes.

A dificuldade maior era organizar militarmente as levas que os presidentes mandavam das províncias do Norte. Ferraz conta à Câmara que trabalho era êsse: « Agora », dizia êle, (mesmo discurso de 13 de abril), devo dizer ao nobre deputado que mesmo no exército e nas províncias' tem-se passado o seguinte: corpos há que vêm bem organizados, não disciplinados, porque não é possível, mas com seus respectivos oficiais; vão despejando por todos os portos suas

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praças, que se recolhem aos hospitais; chegam aqui esses corpos já empobrecidos; vão para o sul, deixam ainda em Santa Catarina e em Montevidéu praças; chegam ao exército definhados, pobres de gente, pobres de instrução, com oficiais que nada sabem de campanha. Ora, êstes homens assim dirigidos por êstes oficiais comprometem as operações do exército e com eles não se pode contar; por isso ordenei que as praças dos corpos que estivessem reduzidos fossem divididas pelos corpos mais veteranos, porque então sucederia o que se deu na guerra da Criméia, em que os recrutas eram mandados para os corpos de veteranos, e êstes lhes serviam de pais, assim como de instrutores, e em pouco tempo tornavam-se verdadeiros veteranos. É o mesmo que tem sucedido entre nós: esta gente voluntária, ou na verdade ou de outra maneira, é digna de todo o elogio, e no meio das fileiras dos mais amestrados tem conseguido de tal modo instruir-se, que foi reconhecido pelo general Mitre e pelo general Flores, e até pelo general Urquiza, em diferentes revistas, que o Brasil tinha um exército aguerrido.

V. — O MINISTRO DA GUERRA. A PARTE DO GABINETE DE 12 DE MAIO DE 1 8 6 5 NA GUERRA DO PARAGUAI

É uma figura de grandes proporções a do ministro da Guerra do gabinete Olinda, incansável, amarrado ao seu posto, consumindo-se nele, lutando contra prevenções de partido, contra pretensões militares, contra a inércia geral que o irrita e lhe aumenta o cansaço pela exacerbação em que vive.

Como antes, em 1860, em frase de Nabuco, estivera êle «todo dominado do espírito fiscal», agora estava absorvido pela guerra. Esquecera ressentimentos e ofensas, o que a oposição levava muito a mal: figurava no mesmo ministério com Saraiva. Em tudo que êle diz sente-se a penetração misteriosa de um fim próximo, a sombra da outra vida. ( 1 ) . O Im(1) « Q u a n t o às divergências políticas entre mim e o nobre ministro da Marinha, não preponderam nem preponderaram jamais para colocar o ministério em embaraços, e perdoem-me ns nobres deputados que lhes diga que, brasileiros cristãos, homens políticos, homens sociais, não podemos, nem devemos estabelecer um muro de bronze que nos separe perpètuamcntc por opiniões meramente políticas e de sua natu-

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perador, que tem longa prática de ministros, tanto reconhece as qualidades de Ferraz que o conserva, como se verá mais longe, e o faz passar de um para outro gabinete. O erro de Ferraz, se erro se pode chamar, foi não ter pensado em Caxias, ou, se era êste quem o não queria, não se ter logo retirado, como o fará depois. Caxias, porém, que, depois de Curupaiti, se tornou o homem necessário e teve na campanha a situação que lhe era_ devida, teria tido a mesma autoridade, representado o mesmo papel antes do Passo da Pátria e de Curuzú, tão às ordens de Mitre como Osório, Porto Alegre, Polidoro?

A verdade é que o tratado de 1.9 de maio, enquanto Mitre estivesse no Paraguai, ou, referindo-nos à época, em Corrientes, tirava a Caxias a utilidade que êle podia ter, a liberdade de ação, a responsabilidade, o primeiro papel, depois do qual somente êle dará toda a medida do seu valor. Nem até Curupaiti deram motivo de descontentamento nem as operações de guerra nem a divisão do comando (1). reza passageiras. Aos que levam a mal o fato de nos acharmos acordes no mesmo gabinete peço qüe passem revista às suas fileiras, e que permitam que lhes diga que não está longe a época em que no campo comum vejamos realizada a profecia de Isaías». Ferraz em 13 de abril de 1866. « Eu acho-me já em idade a que cabe aquele versículo de Virgílio: Omnia fert aetas, animum quoque...

E' nesta idade que de ordinário os homens perdem a memória dos nomes e dos números. Eu hoje, senhores, cansado, estragado pela afanosa vida política que tenho vivido, só me lembro das idéias, dos princípios: esqueço tudo mais». Mesmo discurso.

(1) Â principal censura, a de não ter a esquadra impedido a passagem do Paraná ao exército de Lopez e de não termos batido êsse exército em Corrientes mesmo, como batêramos o de Estigarribia em Uruguaiana, basta opor as considerações do barão do Rio-Branco em nota à pág. 244 do 1.* vol. de Schneider, e as de Afonso Celso em A .esquadra e a Oposição Parlamentar e em A Marinha d'Outr'ora. Com seis navios de madeira, e além disso sem práticos, não se podia obstar a passagem do rio cujas duas margens em toda a extensão estavam em poder do inimigo. A de inação é igualmente infundada até a data em que o ministério de 12 de maio deixa o poder: o fato é que a força com que invadimos o Paraguai era insuficiente para a ofensiva; foi Lopez que nos deu toda a vantagem arriscando e perdendo o seu exército em 24 de maio em vez de esperar que atacássemos as linhas de Rojas, como segundo toda probabilidade faríamos. Ver em Schneider ( I I , 28), a nota do barão do Rio-Branco mostrando o perigo de ani-

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A ação militar do gabinete de 12 de maio pode resumir-se assim: aniquilou o exército paraguaio do Rio Grande, fêz retroceder até além do Paraná o exército de Corrientes, levou a guerra ao próprio território inimigo, onde destruiu o exército do Passo da Pátria. Se ainda pode, e deve, caber ao gabinete Furtado a honra de Riachuelo e mesmo a de Iataí, cabe ao gabinete Olinda, com a de Uruguaiana e a do Passo da Pátria (1), a de 2 e a de 24 de maio (2). Quando êle se quilação em que estivemos se temos tomado a ofensiva, em vez de Lopez. Mitre escreveu sobre a guerra, justificando a sua conhecida frase: — Em quinze dias nos quartéis, em um mês em campanha, em três meses na Assunção: « Se cometi um delito em dirigir uma palavra de alento aos meus concidadãos, eles me perdoarão, porque' em um mês estava alcançada a primeira vitória, em cinco meses, apesar de Basualdo, estava expelido o inimigo de nosso território, deixando em nosso poder de 18 a 20.000 homens entre mortos e prisioneiros, com menos de 500 homens de perda por parte dos aliados e sem que tivéssemos perdido nem uma só bandeira, nem uma caixa de guerra, nem uma baioneta sequer.. . A guerra devia durar um ano se o exército paraguaio tivesse sido batido em território argentino. Devia durar dois anos, que era o mais que eu calculava, se a guerra fosse de invasão ao inimigo. Se algum dia eu escrever as memórias militares desta guerra, posso demonstrar tudo isto com documentos irrefutáveis» (4.» Carta a J. C. Gomes). — Enquanto não são conhecidos os documentos a que se refere o general Mitre, a probabilidade mais razoável é que a guerra acabou do melhor modo e o mais cedo que era possível, dada a insuficiência dos nossos meios de ataque e o inexplorado do terreno. A observação de Schneider não deixa de ser exata: « Uma inação subsequente a cada combate é a feição característica desta g u e r r a » . . .

Essa .inação resultava de ignorarem inteiramente os aliados o número contra o qual combatiam e o terreno onde pisavam. « Com os elementos de que dispunha ao provocar arrogantemente a guerra e com a ignorância completa dos aliados quanto aos recursos e às condições topográficas do país inimigo, Lopez teria sido invencível se fosse um grande capitão... Que exército combateu já na Europa lutando com as mesmas dificuldades que tiveram de vencer os aliados nos pântanos e bosques do Paraguai?» (Paranhos nota a Schneider I I , 27).

(1) « Lopez tinha de 30 a 40.000 homens para opor-se à passagem do Paraná, e os aliados, com força igual à sua e tropas coletícias na maior parte, efetuaram essa difícil operação, surpreendendo-o e estabelecendo-sc sòlidamcnte nas posições por êle abandonadas» (Paranhos ibid.). — Ao Passo da Pátria está ligado, como se sabe, pelo lado do Brasil, o nome do general Osório, como aos combates da Confluência c às batalhas do Estero Bellaco (2 de maio) e Tuiuti (24 de maio).

(2) O exército paraguaio foi quase totalmente destruído. « Podc-sc dizer que essa batalha do Bellaco [ a de 24 de maio, que nós cha-

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retira, as nossas armas estão cobertas de glória, a Aliança só tem tido vitórias, e, com diferente estrela, a campanha podia estar praticamente decidida nesse mesmo ano de 1866. Êle não pode ser responsabilizado pelo desencontro de opiniões entre os generais da Aliança, que deu em resultado o desastre sensível de Curupaiti em 22 de setembro, não estando êle mais no poder; o que êle fêz foi acumular os elementos que com outra direção podiam ter rompido naquele mês, ou pròximamente, as linhas de Lopez e cortado o seu exército, desfechando talvez sobre o seu poder militar o coup de grâcè, que êle tanto receou depois de Curuzü (1). A sua política mamos de Tuiuti ], aniquilou a raça espanhola no_ Paraguai. Nas primeiras filas estavam os filhos das melhores, famílias do país e foram mortos até o último: centenas de famílias, na capital especialmente, ficaram sem marido, pai, irmão ou filho. Os velhos que tinham ficado em Humaitá, índios, escravos, meninos, encheram as fileiras rareadas do exército nacional». Masterman, Seven Eventful years in Paraguay.

Lopez dizia que se naquela noite [ d e 25 de maio ] ou na seguinte não fosse atacado podia contar com uma longa v i d a » (Depoimento do general Resquin, paraguaio).

(1) «Lopez estava inteiramente convencido de que os aliados se dispunham a dar-lhe o coup de grâce » (Thompson). •—• « E r a m as trincheiras de Curuzu as que defendiam Curupaiti pelo lado de terra.

Tomadas estas, nada mais fácil do que os aliados apoderarem-se de Curupaiti, e, tomado Curupaiti, ficava o exército paraguaio completamente cortado» (Depoimento do general Resquin). — « N o dia 2 de setembro, quando os aliados tomaram Curuzu, se tivessem imediatamente marchado sobre Curupaiti, não teriam quase encontrado resistência. Perderam duas semanas, porém, durante as quais Lopez entrincheirou-se fortemente, e foram depois repelidos com imenso morticínio » (Mr. Gould a lord Stanley, em Masterman). O barão do Rio-Branco, pensa que, com 7.300 homens, Porto Alegre não poderia fazer frente ao exército paraguaio que o atacaria em Curupaiti, a não ser que o exército acampado em Tuiuti ameaçasse as linhas de Rojas, mas que se Mitre tem feito em fins de agosto o ' que resolveu fazer depois de Curuzu teria tomado Curupaiti, cortando o exército de Lopez. Sem entrar na questão militar, sem conjeturar o que teria sido o ataque a Curupaiti, antes de construída a nova trincheira, se vem logo o reforço pedido, pode-se afirmar que sem a diversidade de pensamento que se deu entre Porto Alegre e Mitre, sem a emulação nacional de glória entre os comandos argentino e brasileiro, a Aliança não teria sofrido o terrível revés de Curupaiti. Sem êsse desastre, não se teria, porém, unificado o comando de nossas forças, nem se teria mandado Caxias para o Paraguai. Por outro lado, a guerra talvez tivesse durado mais, se acabasse mais cedo a grande guerra, e Lopez pudesse organizar com melhores elementos as guerrilhas no interior.

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em relação à guerra não podia ser senão a de deixar a responsabilidade das operações aos generais ( i ) .

VI.

MATO GROSSO

(2)

Em Mato Grosso o gabinete nada pôde fazer. Furtado resolvera mandar para aquela província uma expedição « com o fim», disse êle no Senado (discurso de 13 de agosto de (1) « Perguntou o nobre deputado por São Paulo ao nobre ministro da Marinha », dirá Nabuco na Câmara em 23 de março, < qual é a razão por que se tem demorado a esquadra? por que não foi já para as Três Bocas? por que não estava ali a tempo de impedir a passagem dos paraguaios? Direi ao nobre deputado: — não podemos responder-lhe, porque nós temos confiança nos generais e eles têm toda a liberdade de ação. Seria um erro muito grave se de longe quiséssemos governar e detalhar a direção da guerra ».

(2) Durante o ministério Olinda, Mato Grosso esteve entregue ao almirante Leverger (barão de Malgaço), que tomara posse como vice-presidente em 9 de agosto de 1865 e fora pouco depois nomeado presidente efetivo. Uma questão surge por causa da demissão do barão de Aguapeí do comando superior da guarda nacional, que Leverger pedira. O visconde do Rio Branco, que cultivou sempre com Nabuco as melhores relações durante êsse ministério, bem como os seus outros colegas do ministério Paraná — Caxias, Bom Retiro, Cotegipe, Abaeté — intervicra em favor de Leverger. « O caso de Mato Grosso, escrevia-lhe êle em 26 de janeiro (1866), é urgentíssimo, o governa deve preferir entre os dois sem hesitação». O governo, porém, não satisfez à representação do seu presidente, julgou rigorosa demais e perigosa em relação à guerra a medida reclamada, e Leverger, desgostoso, deixou a presidência em i. 9 de maio. Nessa mesma data Paranhos tinha novamente intervindo junto de Nabuco: « U m Paraguaio, escrevia, não tem direito de pedir favores a um ministro, mas pode ser ao menos portador de petições razoáveis». O governo não pensou que Leverger abandonasse a presidência. Em Conselho de ministros, quando se trata de substituí-lo, o Imperador intervém. Eis como Nabuco dá conta a Olinda desse despacho, de 20 de julho: « O n t e m , no despacho imperial tratou-se da demissão pretendida pelo barão de Melgaço, e pelo sr. Ferraz foi indicado para substituí-lo o atual presidente de Goiás, dr. França.

S. M., porém, mostrou desejo de que continuasse o barão de Melgaço, e se insistisse para êle ficar porque conhece a província e goza ali de muito prestígio. As ponderações de S. M. pareceram bem fundadas e cedemos à sua vontade. Ocorreu-nos, porém, que para ficar ou continuar o barão de Melgaço seria necessária a demissão do comandante superior, barão de Aguapeí, sendo que a recusa dessa demissão fora o motivo pelo qual se desgostara o barão de Melgaço e pedira exone-

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1867), «de auxiliar a defesa da capital ameaçada e mais tarde, se fosse possível, tomar a ofensiva». O coronel Drago nomeado presidente e comandante das armas, tomou o comando dessa expedição, seguindo por Santos, São Paulo, Campinas, com longas demoras, até Uberaba, onde se lhe incorporou a brigada mineira, sob as ordens do coronel Galvão. Furtado obedecia ao reclamo geral não desamparando Mato Grosso (1), mas, para tomar a ofensiva, qualquer expedição mandada do Rio de Janeiro teria a mesma sorte que teve essa, porque nada havia organizado para sustentá-la na vasta extensão de território inabitado que ela tinha de atraração. Não hesitei em propor a S. M. a demissão do barão de Aguapeí e S. M. aceitou. Devo dizer a V. Exa. que essa demissão fora recusada, porque o barão de Melgaço não a tinha pedido em termos positivos, ou como uma necessidade da guerra ou como uma questão de força moral para sua autoridade. Nos termos em que está o negócio, parece que não h á que hesitar entre o barão de Melgaço e o barão de Aguapeí. S. M. nos determinou que comunicássemos tudo isto a V. Exa. para que responda ao barão de Melgaço que o governo não aceita a sua demissão e manda que êle entre logo em exercício, sendo que a recusa da demissão do barão de Aguapeí foi motivada pelos termos não bem explícitos do ofício de S. Exa. de 28 de novembro de 1865 ». No mesmo sentido escreveu Nabuco a Leverger. Pouco depois, porém, o ministério demitia-se, e quase conjuntamente com essas cartas chegava a Leverger a notícia da mudança ministerial.

(1) « Estando a província ameaçada há oito meses até hoje, escreve ao governo em 9 de junho de 1865, o presidente, general Albino de Carvalho, - ainda não recebeu o mais leve auxílio de d e f e s a . . . » Os seus recursos eram uns 2.400 homens, sofrlvelmente armados, de linha e de guarda nacional, acampados nas imediações da c a p i t a l . . . Os paraguaios, calculava êle, devem ter no distrito de Miranda 2.000 homens, 1.000 entre Dourados, Corumbá, Albuquerque e Coimbra: •—- ameaçavam atacar em setembro a capital, Poconé e Vila Maria. Ver o relatório do general Albino de Carvalho contendo a história da invasão e publicado no Rio de Janeiro em 1866. A falta de comunicações mesmos postais, entre a capital do Império e a da província, era sensível.

Assim, em março de 1865, o visconde de Camamu queixa-se amargamente ao presidente de Mato Grosso da falta de notícias: « Semelhante procedimento é inacreditável, mas infelizmente não pode ser escurecido », dizia-lhe êle. O presidente tinha expedido, entretanto, diversos expressos, aos quais pagara de 500$ a 1:500$ de ajuda de custo. As dificuldades eram grandes, um portador saindo de Cuiabá em meado da outubro chegava ao Rio de Janeiro em meado de dezembro.

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vessar ( i ) . A demora de Drago em seguir para Mato Grosso exaspera o governo que afinal o demite e manda responsabilizar (Ferraz) (2). Furtado pretende fixar a origem remota do degastre, não na demora de Drago, que deixa aproximar-se a estação chuvosa sem partir, e que abandona, supondo-a exposta a assaltos dos paraguaios, a estrada de Sant'Ana do Paranaíba, onde se tinham estabelecido depósitos de víveres, mas, sim, na mudança de objetivo da coluna, na ordem de Saraiva, ministro interino da Guerra, para que a expedição (1) A situação em Mato Grosso era desesperadora, a província achava-se sem recurso de espécie alguma. Em 8 de junho (1865), o presidente escrevia: « Não sei nem da força de Goiás, nem da de Minas e nem da de São Paulo, nem o lugar por onde entrarão, nem a organização que terão, nem onde têm de operar. Se vierem, é preciso providenciar que desde São Paulo e Minas venham mantimentos por Itapura e Sant'Ana do Paranaíba, porque aqui já lutamos com a fome...»

(2) Em 1.' de dezembro de 1865, Ferraz lembra que por aviso de 22 de junho anterior se determinara expressamente a Drago que partisse para o seu destino ainda que fosse só; que em 14 de julho se ordenara ao coronel Galvão que prosseguisse com a força de Minas sem esperar que se lhe reunisse a que Drago conduzia de São Paulo e que êste demorara as duas « em Uberaba tanto tempo quanto se havia demorado em Campinas, até que em data de 3 de setembro comunicou ao governo que em vez de seguir a estrada de Sant'Anna do Paranaíba tomara a do Rio Claro no interesse da expedição, notando ao mesmo tempo o perigo de assaltos dos paraguaios, na dita estrada de Sant'Ana o,ue é intransitável no tempo, chuvoso» e acrescentava: « D e semelhantes demoras, já em Campinas, já em Uberaba, por espaço de quatro meses, resultou não só a aproximação da estação chuvosa, que dificulta, senão impossibilita, a marcha de forças, para aqueles lugares, mas também as privações, em que tais forças se têm já achado, de víveres, que se concentrariam na estrada de Sant'Ana do Paranaíba, onde se estabeleceram depósitos abastecidos por ordem dos presidentes de Minas e Goiás. Resultou mais continuar a invasão paraguaia em Mato Grosso, o que sem dúvida não se daria, se esta província, auxiliada pelas forças a ela destinadas e sob o comando do mesmo coronel, tivesse podido receber cm tempo aquele socorro com que poderia tomar a ofensiva contra o inimigo». De certo, depois da ordem de 22 de junho, Drago devia ter seguido de qualquer modo, ou resignado o posto, mas provavelmente a sua partida não teria sido de utilidade alguma para os fins da expedição e tudo iria por organizar, as privações seriam as mesmas, o insucesso ulterior igual. A expedição era por sua natureza inviável; não podíamos fazer um esforço duplo, no Paraná e em Mato Grosso.

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em vez de seguir para Cuiabá a reunir-se às outras forças da capital fosse para o Coxim a fim de cobrir dali a capital ( i ) .

Com relação aos sofrimentos e privações experimentadas pela expedição até deixar Coxim, de certo interessa apurar esses pontos, mas nem à demora de Drago nem à mudança de objetivo da coluna em 1865 se poderia imputar o desfecho da impraticável tentativa em 1867, de atravessar o Apa e invadir o Paraguai em tão pequeno número. O gabinete Olinda tinha deixado o poder desde agosto de 1866 e é em 23 de março de 1867 que o coronel Camisão reúne o Conselho de Guerra que resolve a marcha sobre a fronteira inimiga (2). Semelhante eventualidade de se atacar o Paraguai com menos de 2.000 homens nunca entrara no pensamento do gabinete Furtado, que resolvera reunir uma força de 12.000, nem do seu sucessor. Resultou ela das substituições que por morte ou doença houve no comando da coluna até que veio a cair em mãos do coronel Camisão, o qual, sob a sugestão do seu pundonor militar, queria a todo custo apagar de sua fé de ofício qualquer sombra lançada pelo abandono de Corumbá, no qual fora envolvido (3). De uma faculdade deixada ao chefe da expedição, forte como fora projetada, de invadir o Paraguai se tudo a favorecesse, êle faz uma ordem per fas et nefas (4). O desfecho, contado em um dos mais belos livros da literatura militar, foi essa triste e heróica reti(1) Não havia razão para a coluna seguir para Cuiabá tendo que descer para Coxim, Miranda e Nioac. O presidente em 8 de maio é quem pedia que a coluna não seguisse para a capital: « E' de presumir, oficiava êle, que o governo imperial tenha providenciado para que a força vinda de outras províncias que haja de operar sobre a fronteira de Miranda se acampe em Sant'Ana do Paranaíba, donde facilmente pode dirigir-se àquela fronteira, pois que seria uma marcha supèrfluamente longa e penosa o vir ela a esta capital, que, por falta de navios que se possam bater com os do Paraguai, não pode enviar tropas às fronteiras do sul da província ».

(2) Taunay, La Retraite de Laguna, 3.* edição, p. 30.

(3) Ibid. p. 20.

(4) Ibid. p. 21. « Q u e culpa tem o ministério de 31 de agosto desta invasão se as ordens que dera foram para a defensiva, e só a ofensiva no Ncaso de ser possível?» Furtado, 13 de agosto de 1867.

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rada desde Laguna até a margem esquerda do Aquidauana, perseguidos de perto os nossos soldados, através de planícies inundadas e da macega em fogo, dizimados pela fome e pelo cólera, que ao mesmo tempo os protege do inimigo ( i ) .

VIL

O TRATADO DE ALIANÇA

Quando a notícia do tratado de i.9 de maio chegou ao Rio de Janeiro já não existia o gabinete Furtado, e Octaviano, seu negociador, estava nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros. Interinamente servia em lugar dele Saraiva, que nos aproximara da República Argentina, e que melhor do que ninguém sentia a necessidade da Aliança, a impraticabilidade de levarmos, de outra forma, a guerra ao Paraguai. O tratado era desses que uma vez assinados não podem deixar de ser ratificados, porque a recusa da ratificação inspiraria a um dos aliados contra o outro desconfiança e prevenção que nada mais poderia converter em franqueza e cordialidade (1).

O governo argentino, entretanto, julgando próxima, como o brasileiro (2), a conclusão da guerra (Mitre não lhe dava (1) « No dia da invasão do território paraguaio, isto é em abril de 1867, o efetivo da coluna era de 1.680 soldados; no dia 11 de junho, estava reduzida a 700 homens de combate. Tínhamos, pois, perdido 980 soldados pelo cólera e pelo fogo. Além desses, tinham morrido grande quantidade de índios, de mulheres e homens ou comerciantes ou serventes que tinham acompanhado o movimento agressivo da coluna ». Taunay, nota à pág. 253. A Retirada da Laguna tem tido diversas edições, das quais duas em Paris. Êsse episódio da nossa guerra do Paraguai teve assim, graças ao maravilhoso talento e emoção do escritor que tomara parte nele, mais relevo do que os demais.

(2) Saraiva transmite a Octaviano, por despacho de 18 de maio de 1865, a aprovação e « o s merecidos emboras do governo imperial».

Nesse despacho não há uma palavra sobre os limites argentinos; o que parece ter mais chamado a atenção do governo é a cláusula proibitiva das fortificações à margem do Paraguai, que êle queria mais terminante ainda.

(3) Ern 29 de novembro de 1865, Saraiva expedia ordem a Octaviano para subir o rio e fazer o tratado definitivo de paz, devendo o ajuste provisório ser feito pelo general Osório ou pelo visconde de Taíu

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mais de um ano de duração), formula, ainda em 1865, um projeto de tratado de paz que é transmitido ao nosso ministério dos Negócios Estrangeiros por Octaviano. Foi êsse projeto de Mitre que veio chamar a atenção do governo imperial para a sanção que o Brasil devia efetivamente prestar às diferentes cláusulas do tratado. Saraiva ouve sobre êle a seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, de que faziam parte Pimenta Bueno, o qual tinha a nossa tradição no Paraguai, e o visconde de Uruguai, então um sobrevivente, mas, ainda assim, o oráculo da política de que fora o principal criador no Prata. O terceiro membro da seção era Jequitinhonha, político errático, de uma inconstância proverbial, e nesse momento o mais exaltado representante do «jingoísmo » conservador. Depois de censurarem diversas cláusulas do tratado, diziam eles: Na verdade, o que Causa intensa mágoa é a estipulação do art. 16. A República Argentina fica senhora de toda a margem esquerda do Paraná até o Iguaçu e, o que ainda é mais, de toda a margem direita do Paraguai até a Baía Negra, vizinha do forte de Coimbra! Por êsse artigo, ao mesmo tempo que se assinalam ao Brasil limites muito aquém do que êle podia com justiça pretender (1), atribui-se à Confederação uma grande mandaré, conforme as instruções expedidas na mesma data. Ver no Apêndice I I o despacho a Octaviano, no qual ainda não figura a questão dos limites argentinos, que tão importante parte tem nas instruções dadas por Saraiva em 5 de maio de 1866, depois de consulta do Conselho de Estado.

(1) Os limites do Brasil com o Paraguai seriam êstes, pelo artigo 16 do Tratado da Aliança: « D o lado do Paraná, pelo primeiro rio abaixo do Salto das Sete Quedas, que, segundo a carta de Mouchez, é o Igureí, e da foz do Igureí e por êle acima a procurar as suas nascentes do lado da margem esquerda do Paraguai, pelo rio Apa desde a foz até as suas nascentes; no interior, pelos cumes da serra de Maracaju, sendo as vertentes de leste do Brasil e as do oeste do Paraguai e tirando-se da mesma serra, linhas as mais 'retas em direção às nescentes do Apa e do Igureí ». Como se vê, Octaviano tomou a divisa do Igureí, que o Brasil tinha renunciado em 1856 e agora mesmo não queria. O despacho confidencial de 28 de abril, que êle não tinha tempo para receber até 1.» de maio, prescrevia-lhe aceitar a divisa que em tempo de paz o Brasil já havia concedido: « O s limites entre o Império e a República do Paraguai, dizia êsse despacho, serão aqueles propostos

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parte da América do Sul, que, embora ambicionasse sempre, nunca ousou abertamente pretender.. Para o Brasil, em vez de ser útil, é nocivo que a Confederação fique senhora do território que o Paraguai possuía na margem esquerda do Paraná até o Iguaçu. Desde que abríssemos, atravessando êste, um caminho militar poderíamos por aí, independente de consentimento ou denegação argentina, invadir o Paraguai por Candelária e Itapua. Dora em diante como? só descendo por água do Iguaçu,' porque a margem do Paraná acima deste, em frente e a baixo até Candelária, compõe-se de ásperos sertões e serras. . Perdemos, pois, muito, além de que trocamos um confinante comparativamente fraco por outro forte e ambicioso na fronteira pelo sr. conselheiro Paranhos na conferência que teve com o plenipotenciário paraguaio em 12 de março, de 1856, como consta do respectivo protocolo anexo ao relatório deste ministério do ano de 1857, isto é: o rio Paraná desde onde começam as possessões do Brasil, e Dor êle acima até a foz do Iguatemi; o Iguatemi; o alto da serra Maracaju até as primeiras vertentes do Apa; êste rio até a sua confluência com o Paraguai, desde onde a margem esquerda pertence ao Brasil e a direita à República do Paraguai e, da confluência do Apa, pelo Paraguai acima até a Baía Negra onde as possessões do Brasil ocupam ambas as margens do Paraguai». O primeiro pensamento de Octaviano não fora, entretanto, êsse, de reclamar na guerra um pequeno trecho de que havíamos antes espontaneamente desistido. Escrevendo em 4 de maio ao ministério dos Negócios Estrangeiros, êle explica assim a sua atitude: « N o meu ofício n.' 6, de 25 de abril, comuniquei a V. Exa. que me parecia injusto adotar o parecer do sr. vice-almirante, que me aconselhava exigisse de novo quanto fora abandonado pelo Império no terreno das discussões diplomáticas. Mas, pela pressa com que era obrigado a escrever, não tive tempo para expender o meu pensamento a respeito de um ponto que outrora discuti pela imprensa quando se publicou o protocolo das conferências de 1856. A concessão que o governo imperial cm tempo de paz havia feito ao Paraguai de retrair os nossos limites pelo lado do Paraná, tomando a foz do Iguatemi, parecia-me extremamente generosa. Deixava a República do Paraguai como ribeirinha do Alto Paraná, o que nos podia trazer graves questões de futuro.

V. Exa. verá que não cometi iniqüidade alguma e entretanto alcancei que o Brasil ficasse exclusivo senhor do Alto P a r a n á . . . Entretanto, ao governo Imperial fica a liberdade de ser generoso e pode no tratado de paz com o Paraguai ceder tudo quanto adquirimos desde o Igureí até o Iguatemi. O meu dever era colocar o governo imperial na melhor posição possível ». Com efeito, pelo tratado definitivo de paz (o de janeiro de 1872) o Brasil desistiu da fronteira do Igurei, adotando-se, como uma transação entre a linha do Iguatemi, dtsvantajosa para o Brasil, e a do Igureí, desvantajosa para o Paraguai, a linha do Salto Grande, proposta pelo plcnipotenciário parai^uaio, como a que ír.dhor de lisa oferecia a ambos os Estados. (Documentos Relativos às Xego-

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do Iguaçu, Santo Antônio e Pepiri, fronteira que até hoje êle não tem querido reconhecer. Isso,, porém, ainda é menos do que a calamitosa cessão de toda a margem direita do Paraguai até a Baía Negra. A Confederação não tinha um só título valioso para pretender isso. Ela contentar-se-ia com a margem direita do Paraguai da confluência do Paraná até o Pilcomaio, pouco abaixo de Assunção. O Paraguai nunca lhe reconheceu direito senão até o Rio Vermelho pouco acima de Humaitá.

Entretanto, por essa estipulação adquire a Confederação, acima do Rio Vermelho, 740 milhas de costa no Paraguai com um fundo imenso sobre o Grande Chaco. É o território fértil de um grande Estado, com navegação franca para imensa colonização e futuro predomínio. A Aliança volveu-se assim contra o Paraguai como contra o Brasil, em proveito exclusivo da Confederação . . .

O parecer da Seção pode-se dizer que é o ponto de partida da nossa diplomacia em relação ao tratado da Aliança.

Desde que é formulado, desde que o caveant cônsules cai dos lábios desses vigilantes do Império, o governo assusta-se da sua obra, da assinatura que dera, da importância que tinha a entrega de toda a margem do Paraguai à República Argentina, e a sua diplomacia não levará menos de dez anos a desfazer nessa parte o que fizera em um dia. É Pimenta Bueno, depois visconde e marquês de São Vicente, quem em 1865 dá o sinal de voltar atrás, de não sacrificar por causa da guerra a política sempre seguida, longamente amadurecida no espírito de todos os homens de Estado do Império, de defender a independência e a integridade do Paraguai. Pelo fato de Lopez ter rompido conosco, a existência do Paraguai não deixava de ser uma necessidade do Brasil, cujas comunicações com Mato Grosso dependiam do livre trânsito do Prata e seus afluentes. A guerra,era uma desinteligência passageira, nem deixaria vestígio de ressentimento contra nós, porque era obra de um déspota, que reduzira o seu país à sua vontade; a futura geração paraguaia, recordando esses tempos de cativeiro, sentiria pelo contrário que de um modo ou de outro

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série dos Francias e dos Lopez, senhores exclusivos do Paraguai e de tudo que se continha nele.

O partido Liberal aprendeu de cor os mesmos artigos da cartilha conservadora acerca do Paraguai: — importância da sua amizade, necessidade de poder êle defender-se contra o poderoso vizinho a cujo sistema alguma vez pertenceu. A fé, porém, era exclusivamente do visconde do Uruguai, do marquês de Sao Vicente, de Paranhos (visconde do Rio Branco). Os Liberais não ousavam renunciar esses dogmas; a' República Argentina tinha as suas simpatias, mas êlcs ignoravam se ela tinha ambições que não confessava, vistas de absorção e engrandecimento, e em tal hesitação de espírito não podiam conceber uma política para oporeni ao sistema engenhado pelos Conservadores. É assim que, quando Pimenta Bueno (São Vicente) dá o grito de alarma contra as novas fronteiras tomadas pela República Argentina, o gabinete liberal açode à atalaia tão depressa como se fora presidido pelo próprio visconde do Uruguai. A tendência todavia do partido Liberal será até o fim apoiar-se na República Argentina, ao passo que os Conservadores pensam sempre em reconstruir um Paraguai amigo e fiel à antiga política. Essas duas tendências se equilibrarão no Parlamento, na imprensa e nos gabinetes do Império, de modo que nunca a Aliança de 1865 chegará a romper-se.

Na República Argentina dá-se a mesma divisão: uma parte da opinião tem confiança no Império, outra desconfia dele, sem que essa divisão coincida precisamente com a outra, dos que querem e dos que não querem a absorção do Paraguai, territorial ou política. Partidários da reconstrução do Vice-Reinado são amigos do Brasil; adversários da anexação acreditam no espírito dominador do Império, na idéia por parte deste de suplantar o Prata. Além dessa prevenção patriótica, há cm outros o parti pris democrático contra o sistema monárquico, a hostilidade à existência de uma dinastia na América. Essas prevenções, semelhantes às que, por

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causa da margem direita do Paraguai até a Baía Negra tornada argentina, surgem no Brasil, manifestam-se por parte dos argentinos, quanto ao protocolo de' i.* de maio, parte integrante do Tratado, que determinava a demolição das forti-ficações de Humaitá e impedia levantar para o futuro outras de igual natureza. Essa parte do Tratado da Tríplice Aliança não foi ratificada pelo Congresso argentino, como o declarou depois da guerra o plenipotenciário da República Argentina, Tejedor, nas conferências'' de 17 e 20 de janeiro de 1871, em Buenos Aires, aos representantes do Brasil e do Uruguai, o que importa dizer que aquele Tratado de fato não fora ratificado pela República Argentina, apesar de haverem sido trocadas na devida forma as ratificações entre os três governos aliados (1). O motivo da reserva do Congresso não é que lhe importasse ser fortificada a margem do Paraguai, mas o receio de alguma questão semelhante a respeito das fortificações de Martim Garcia (2).

A atitude que o gabinete toma em relação aos limites argentinos com o Paraguai é a que a Seção parece indicarlhe: o Paraguai nunca reconheceu o direito da República Argentina senão até o rio Bermejo, pouco acima de Humaitá; a República Argentina contentar-se-ia com a fronteira do Pilcomaio, pouco abaixo da Assunção; a margem, desde o forte Olimpo até a Baía Negra, era por todos os títulos (1) Ver nos Documentos Relativos à Guerra do Paraguai, anexos ao relatório de Estrangeiros de 4 de maio de 1872, os protocolos dessas conferências, e as observações feitas na de 20 de janeiro de 1871 pelo visconde do Rio-Branco. Depois, nas conferências de Assunção, as observações do barão de Cotegipe e do dr. Quintana.

(2) « A República Argentina», disse o seu representante, Quintana, numa das conferências da Assunção em 1871 (4 de novembro), « n ã o deve exigir do Paraguai o que não aceitaria para si neste particular. Não sendo potência marítima e com extensas costas para guardar, não pode consagrar com sua autoridade o princípio que se pretende introduzir. Longe disso, tratando-se da ilha de Martim Garcia, neutralizada desde largos tempos atrás, tem sustentado o seu direito de fortificá-la livremente, e êsse direito lhe foi expressamente reconhecido pelo Brasil no protocolo datado de 25 de fevereiro de 1864. Deve pois deixar ao Paraguai a liberdade que para si reserva».

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boliviana, e o interesse do Império « é auxiliar a Bolívia por amor de si mesmo »; como foram expressamente ressalvados no tratado da Aliança, pelas reversais trocadas, os direitos da Bolívia, no caso de não cederem os argentinos da linha marcada, o Império preferia que o Chaco fosse boliviano a que viesse a ser todo argentino até à fronteira de Mato Grosso.

O que convinha ao Brasil, segundo Pimenta Bueno, era que ate o Pilcomaio se deixasse a margem direita do Paraguai à Argentina, que acima do Pilcomaio ate o Pão de Açúcar (Fecho dos Morros) fosse ela paraguaia, e até a Baía Negra fosse boliviana. Saraiva foi além desse voto quando expediu a Octaviano, em resposta à proposta argentina, as suas instruções de 5 de maio de 1866 (1). O governo brasileiro desejava que o argentino se contentasse com o território até o Pilcomaio, reconhecendo desde logo como inteira propriedade da Bolívia o território que se estende do Pilcomaio até à Baía Negra. A Bolívia tornava-se assim à custa do Paraguai o tertius gaudet da guerra; a ela é que aproveitaria a oposição de interesses entre os dois aliados. A invocação desse novo limítrofe era, porém, apenas um recurso diplomático para fazer a República Argentina retrair as suas pretensões, era uma como que demonstração silenciosa, por parte do Império, de que se tratava de uma verdadeira conquista.

O governo imperial não faltava à lealdade sugerindo a possibilidade da intervenção da Bolívia no pleito entre a (1) Octaviano não teve ocasião de fazer à República Argentina a proposta de reconhecer o Chaco desde o Pilcomaio como território boliviano; êle sabia que Mitre se contentava com o limite do Pilcomaio e que daí para cima era preferível para a República que o Chaco fosse paraguaio a que viesse a ser boliviano. Seria talvez fácil persuadir a Mitre de não despojar de todo o Paraguai, mas não de beneficiar a Bolívia e trazé-la para defronte da Assunção. Não há, entretanto, nas instruções de 5 de maio uma palavra autorizando Octaviano a fazer questão de semelhante proposta, nem desconhecendo que ela dependia inteiramente de boa vontade e desistência por parte da Argentina dos direitos que em relação ao Paraguai lhe dava o tratado de 1.* de maio.

Saraiva modificará inteiramente as suas idéias a respeito da importância dos limites argentinos do Chaco.

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República Argentina e o Paraguai. Essa intervenção fora prevista e indicada por Octaviano antes da assinatura do Tratado. Êste instrumento era secreto até que se conseguisse o fim principal da aliança; fora, porém, comunicado ao Parlamento inglês, era conhecido do mundo inteiro, e a Bolívia, se supusesse a Tríplice Aliança dirigida também contra ela, podia tomar o lado do Paraguai, para o qual pendiam todas as simpatias do Pacífico. Ao assinar o Tratado de Aliança, cada uma das partes contratantes limítrofes do Paraguai designou a fronteira que contava pedir-lhe; prometeram empregar todos os seus esforços em caso de resistência do vencido e a não celebrarem tratados de paz senão de perfeito acordo: o Brasil estava assim moralmente obrigado pela sua assinatura a fazer, no que dependesse do Paraguai, que a fronteira argentina na margem direita se estendesse até à Baía Negra.

Dessa obrigação êle recuava, ao mesmo tempo que a Argentina recuava quanto à proibição de fortificar em todo tempo as margens do rio, e recuava ao ponto de preferir que o Chaco fosse boliviano a que viesse a ser argentino. O sentimento que o fazia retroceder é que o tratado se lhe figurava uma espécie de lesão enorme política e a consciência de que a questão de limites tinha sido secundária, que não fora condição da Aliança, que assim como êle estava disposto a desistir da linha do Igureí parecia-lhe razoável que a República Argentina se contentasse de avançar até o Pilcomaio, sobretudo depois de adquirir à margem esquerda do Paraná «uma fronteira natural e uniforme» (Instruções de 5 de maio). Havia, porém, a consideração do veto boliviano, que a princípio não se levava em conta. Se, em virtude da guerra, a República Argentina se sub-rogasse nos direitos do Paraguai sobre a margem direita, para, nessa qualidade de vencedor, fazê-los valer contra a Bolívia reclamante de todo o Chaco até o Bermejo, não estava a responsabilidade moral do Brasil envolvida? Ficando público o tratado secreto, se a

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intervenção da Bolívia tem lugar durante a guerra, não passava esta a ter um fim de que se não cogitara, ou deixaríamos a Argentina liquidar sozinha com a Bolívia as suas pretensões sobre o Chaco, continuando nós a guerra com o Paraguai?

Sem desdizer-nos, sem repudiar o nosso compromisso, e deixando de parte o recurso in extremis da Bolívia, de que se serviu Saraiva, era lícito ao Brasil assumir a atitude que desde 1866 assumiu: de não se julgar obrigado a conseguir* do vencido por todos os modos ao seu alcance o abandono de toda a margem direita em favor da República Argentina. Não é preciso buscar o procedimento do Congresso argentino, repelindo um ponto, reputado essencial pelo Brasil, do tratado de i. 9 de maio, para justificar a mudança da nossa atitude na questão dos limites: não houve deslealdade em querer modificar favoravelmente ao vencido uma condição da guerra que pareceu dura e injusta depois de assinado o tratado a um dos aliados, e que não fora condição da Aliança. No sentimento dos contratantes esteve talvez — e provavelmente o declararam um ao outro — traçar uma linha que deixasse margem para as concessões a fazer, conforme a sorte da guerra, a atitude do vencido, as circunstâncias da vitória. É nesse sentido que Nabuco dirá, um ano depois, quando as instruções de Saraiva são levadas ao Conselho de Estado (30 de setembro de 1867): Eu concordo com uma proposição que vem no voto separado e que, em meu conceito, sobreleva a todas as outras questões como questão prejudicial. A proposição é esta: Que no Tratado da Tríplice Aliança só é definitivo aquilo que diz respeito à guerra e ao modo de fazê-la; todas as outras questões devem e são sempre entendidas como provisórias. Assim que o Tratado da Tríplice Aliança na parte relativa aos limites não é definitivo e perfeito, é um tratado preliminar dependente do tratado definitivo de paz. Ora, um tratado preliminar não é um tratado perfeito, é o que se chama pacta de contrahendo e, pois, não obriga, e pode ser modificado conforme o estado das coisas ao tempo do tratado definitivo e depois da vitória; sem dúvida

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nem a causa da guerra foi a questão de território, nem a partilha do território do Paraguai foi a condição dá Aliança ( i ) .

De certo, não representam insignificante conquista as fronteiras que a guerra deu à República Argentina, sobretudo comparadas às que o Barsil aceitou; o território argentino incontestável é prolongado até quase em frente à Assunção. Um aliado desleal não teria favorecido tão considerável extensão da República Argentina: o que de fato tolheu o Brasil de entregar-lhe todo o Chaco paraguaio foi o caráter de conquista que tal anexação imprimiria à guerra, a posição pior que resultava para o Império da sua própria vitória. Não acenamos à República Argentina para seduzi-la e fazê-la assinar o tratado de Aliança com promessas que depois não cumprimos: a Aliança resultou da invasão de Corrientes. Não se tratava então de conquistar o Chaco, mas de proteger Buenos Aires; em matéria de limites cada um escreveu no tratado o que quis, e a parte que veio a tocar à Argentina foi muito maior do que a que o Brasil tomou para si. Nenhum dos Aliados podia levar a mal que o outro quisesse corrigir o que verificasse ser contrário aos seus interesses nas estipulações de i.9 de maio, em as quais nenhum deles se quis aproveitar das circunstâncias contra o outro, e que tiveram o caráter da mais nobre e cavalheirosa espontaneidade.

O contra-projeto Saraiva, redigido de acordo com essas instruções, cinge-se aos limites, do Tratado da Aliança, ressalva, porém, expressamente os direitos próprios da Bolívia; reconhece como argentinas as ilhas de Apipê e de Atajo, estabelece a neutralização do Paraguai, «que formará um ( l ) Ver no vol. I I I , pág. 308, o parecer de Nabuco. Nesse parecer, de 30 de setembro de 1867, Nabuco propõe que os limites sejam, depois de feita a paz, objeto de um tratado coletivo em que figurasse também a Bolívia, «estipulando-se logo o compromisso de cometer-se aos Estados-Unidos o arbitramento das dúvidas que ocorrerem». E' assim dele a primeira proposta para se resolver a questão pelo arbitramento norte-americano.

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Estado independente e perpètuamente neutral», a neutralidade em tempo de guerra das ilhas de Martim Garcia e do Atajo. Nas instruções de Saraiva se inserirá também a seguinte cláusula: « Francisco Solano Lopez deve ser expulso e sua família inabilitada para a primeira magistratura e para todos os demais cargos do Estado ». Já o Tratado da Tríplice Aliança impunha aos aliados não deporem as armas senão depois de derrubado o governo existente no Paraguai: nessas instruções, e em diversos atos subseqüentes, manifesta-se a iniciativa do governo brasileiro de extinguir politicamente no Paraguai o prestígio e a influência da família Lopez, banindo perpètuamente o ditador e inabilitando os seus irmãos e parentes. A imposição é de uma severidade extrema e que só se defende dizendo-se que tem o rigor das medidas de ocasião a que se dá o caráter de perpétuas, sabendo-se bem o que é a perpetuidade em política. De certo, os aliados não precisavam impor ao governo que se constituísse no Paraguai a expulsão de Lopez, porque êsse seria o seu primeiro cuidado, a sua condição preliminar de segurança; Lopez, vivo, residindo na Europa, ou em alguma república vizinha, em Buenos Aires mesmo, podia não ser tão inofensivo como Rosas em Southampton; em tais circunstâncias a volta de Lopez à Assunção, ou o governo de uma criatura sua, seria uma renovação da guerra. O fato é que os chefes, os homens excepcionais, que chegam a absorver cm sua pessoa as forças, a alma, a vontade de uma nação inteira ou por uma poderosa sugestão ou pela tirania, e ambas essas coerções Lopez exerceu sobre o Paraguai, não podem ser senão depostos ou banidos; nenhum outro papel seria compatível com eles, com a vida deles. Sem a tirania, a sua volta ao país seria um suicídio, ou o sinal da desforra nacional, que refaria no dia seguinte a ditadura em proveito deles. A atitude que o governo brasileiro assume nessa questão foi sempre imputada ao Imperador, e a verdade é que, exceto o Imperador, nenhum estadista se preocupava da

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sorte de Lopez, uma vez o Paraguai vencido. O Imperador, porém, não queria recomeçar: a paz definitiva era para êle inseparável da deposição de Lopez e do seu afastamento do Paraguai, perpétuo, politicamente falando, isto é, enquanto o caráter, a ambição, o prestígio, o pensamento de desforra do homem não se houvessem modificado; só mais tarde, depois das atrocidades de São Fernando, não será mais por instinto político, e sim por indignação e revolta humana, que o Imperador não quererá tratar com Lopez. Essa guerra contra um homem pode parecer animosidade, mas de fato é generosidade para com o país que êle oprimia e escravizava; quanto mais duras fossem as condições impostas a êle, mais liberais podiam ser as feitas ao Paraguai; 'separando um do outro, o Brasil — pois lhe imputam a êle só o duelo com Lopez ( i ) — adquiria o direito de favorecer o Paraguai, de ser generoso com a nação, a quem inocentava do que ela era forçada a fazer. Havia assim interesse e sensibilidade no que parecia animosidade e rancor: para o governo imperial, a inabilitação política da família Lopez significava a reabilitação nacional do Paraguai; o afastamento do ditador não se lhe figurava senão como a condenação da ditadura. « Lopez não poderia voltar», queria dizer: O governo absoluto não seria restaurado no Paraguai; o Império, pelo menos, não trataria mais com os Francias, os Carlos Lopez, os Solanos Lopez (2).

VIII.

A DIPLOMACIA DA GUERRA. BOMBARDEA-

MENTO DE VALPARÁÍSO.

RECONCILIAÇÃO DO BRA-

SIL COM A GRÃ-BRETANHA

Também atendendo às circunstâncias da guerra, não deixa de ter significação o protesto que o governo julgou (1) Ver as opiniões antes citadas de J. O Gomez e de P. Groussac, da Biblioteca de Buenos Aires.

(2) Ver como Nabuco opina nessa parte quando* as instruções de 5 de maio são sujeitas ao Conselho de Estado, vol. I I I , pág. 277.

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dever fazer perante o governo espanhol contra o bombardeamento de Valparaíso ( i ) . Em 31 de março de 1866 Valparaíso fora bombardeada pela esquadra espanhola, das 9 horas da manhã até depois de meio-dia. O valor das mercadorias incendiadas nos armazéns do porto diz-se que excedera de 8.000.000 de piastras. Na Inglaterra, Mr. Layard, falando pelo governo na Câmara dos Comuns (15 de maio), lavrara a mais solene condenação do procedimento do almirante Mendez Nunez, «bombardeando uma cidade completamente desprovida de obras de defesa e que encerrava uma considerável quantidade de bens pertencentes a neutros ». O despacho que Saraiva dirige ao nosso representante em Madri, com ordem de o ler ao ministro dos Negócios Estrangeiros, bastaria para desvanecer a idéia de que o Império não se sentia solidário com o resto do Continente por causa da diferença de suas instituições.

Nesse momento mesmo, o Peru tomava a direção de uma campanha das repúblicas do Pacífico contra a Tríplice Aliança: o protesto do Peru e o das outras repúblicas que o acompanharam — nesse tempo o Chile não tinha ainda assumido a primeira posição no Pacífico — não teve efeito: o pseudo-pânico republicano da América Ocidental cedeu à firmeza e à resolução do general Mitre. Não foi o menor resultado do tratado de i. 9 de maio o ter feito o Império aparecer na guerra contra o Paraguai ao lado de duas repúblicas em momento que, de outro modo, seria crítico para êle. O momento, com efeito, da tentativa de Napoleão III e de Maximiliano d'Áustria, outro Habsburgo, no México, e o da vitória da causa abolicionista nos Estados-Unidos, era perigoso para qualquer afirmação do prestígio e do ascendente do Brasil em luta contra a América republicana. O pro(1) Ver nota / / . A êsse respeito, escreve Nabuco a Saraiva (8 de maio de 1866: «Aprovo, com toda a adesão possível, o projeto de cuja cópia V. Exa. me remeteu, relativo ao bombardeamento de Valparaíso ».

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nunciamento da América Latina contra nós pode-se dizer que foi geral, e se não tivéssemos o antemural argentino, antes, pelo contrário, tivéssemos Mitre cooperando com Prado, com Perez, com Johnson ( i ) mesmo, o isolamento do Império teria sido fatal (2). O Chile nesse tempo ainda não nos conhecia e pode-se dizer que não tinha outra política exterior senão êsse vago sentimentalismo continental, que se revelava pela aceitação de todas as idéias de congressos pan-americanos e defesa cavalheirosa da América contra a Europa, que o envolverão no conflito do Peru com a Espanha. À diplomacia da guerra (3) prende-se de algum modo o restabelecimento das nossas relações com a Grã-Bretanha, (1) Respetivamente presidentes do Peru, do Chile e dos Estados Unidos. (Nota do Editor).

(2) Ver em Política Americana, de J. B. Calógeras, a discussão com Lastarria, a controvérsia diplomática entre Elizalde, representando Mitre (já vimos a atitude deste), e Seoane, ministro peruano. Sobre a situação especial do Império nessa época e ao que ela seria sem a Aliança, ver principalmente os opúsculos favoráveis a Lopez, de Alberdi, o mais poderoso publicista argentino. Alberdi concebeu contra o Brasil uma dessas animosidades imaginárias, tão pouco real como a sua advocacia de Lopez. As grandes inteligências são muitas vezes esterilizadas por parasitas dessa espécie, idéias fixas, obsessões estranhas fortuitas, que um dia caem sobre elas, as enlaçam, medram e florescem à custa da sua seiva. Entre o espírito, o sentimento, a espontaneidade intelectual de Alberdi e a causa de Lopez não há relação alguma; êle combate entretanto o Brasil aparentemente com o ódio figadal de Catão, o Antigo, combatendo Cartago. Era, porém, um pseudo-ódio, uma falsa prevenção, alimentada pelo próprio escrito, o papel do escritor, não havia realidade nela; era uma dessas antipatias ou animosidades supostas, que não resistem ao menor contacto, à simples vista do objeto ou pessoa que parece inspirá-las. Em relação ao Brasil o fato é que os argentinos de cultura que tiveram ocasião de viver no Brasil, desde Rivadavia, sentiram-se bem, levaram e conservaram dele uma grata impressão. Idéias, frases, demonstrações, objurgatórias, que o publicista compõe em sustentação de uma causa que fêz sua, quase que pertencem à mesma classe das razões forenses, das acusações ou defesas de júri: não fazem parte da vida do homem, não são sentimentos integrantes da sua individualidade verdadeira, impressões que êle quisesse levar da vida ou deixar de si. Comparar o sentimento real argentino, em oposição ao rancor imaginário, como em Alberdi, nos Cantos do Peregrino, Canto undécimo, de Marmol.

(3) Ainda que a solução tivesse lugar sob o ministério Olinda, pertence ao gabinete Furtado a negociação com o governo francês a respeito do embargo do encouraçado Brasil em Toulon, onde fora cons-

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interrompidas desde 1863 em conseqüência das represálias da fragata Forte na barra' do Rio de Janeiro. Pela pressão do bloqueio do porto, o governo brasileiro pagara, sob protesto, o que a Inglaterra reclamava pelos salvados do Prince of Wales e aceitara o arbitramento do rei dos belgas quanto ao procedimento havido para com os oficiais da fragata Forte. Carvalho Moreira, depois barão de Penedo, o eminente diplomata do Império em Londres, pedira ao gabinete de Saint-James: i.9, que expressasse o seu pesar pelos fatos que acompanharam as represálias; 2.9, que declarasse não ter tido com elas intenção de violar a soberania territorial do Império; 3-9, que indenizasse os interessados dos prejuízos sofridos. O governo inglês não acedera, o nosso ministro retirara-se. Em 18 de junho de 1863, Leopoldo, tio da rainha Vitória e árbitro escolhido, pronunciara o seu laudo a nosso favor (1). A Inglaterra ficava assim em falta para com o Brasil, moralmente condenada pelo árbitro, pela força que empregara em retaliação — em parte essa foi a causa das represálias — de um procedimento que se provava não envolver ofensa à dignidade da marinha britânica. O rei de Portugal oferecera a sua mediação, e, fundando-se na sentença arbitrai, estabelecera para o reatamento das relações as mesmas cláusulas julgadas imprescindíveis pelo nosso governo truído, e o resultado imediato obtido pelo barão de Penedo com o seu lúcido Memorandum de 1.* de junho (1865), notável pela perfeita plausibilidade de argumento como todas as suas outras exposições de importantes incumbências: reclamações contra a lei Aberdeen, rompimento com a Inglaterra, justificação dos empréstimos de 1863 e 1865, convenção consular com a França, missões a Roma, Exposição Universal de 1867. Ver sobre a questão do embargo do Brasil e o modo por que foi tratada por Penedo, o relatório de Estrangeiros de 1866, Marinha d'Outr'ora, pág. 418 e seguintes.

Sobre os outros incidentes diplomáticos relacionados com a guerra durante o gabinete Olinda, ver relatórios de Estrangeiros, Schneider, II, cap. X I I I , e A Marinha d^utfora, X X I X . As questões, tanto com passagem de diplomatas como de navios de guerra, se originam de não haver trânsito para o Paraguai senão por águas e território de nações cm guerra com êle.

(1) Era estão ministro do Brasil em Bruxelas o conselheiro Joaquim Thomaz do Amaral, depois barão e visconde de Cabo Frio.

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e já recusadas. Interrompida essa mediação, o governo britânico faz (1864) uma proposta "que o nosso rejeita por não conter a cláusula da indenização dos prejuízos sofridos com a captura dos navios mercantes. Em 1865, renovam-se as negociações e o gabinete Olinda tem a considerar a seguinte proposta: O Ministro Plenipotenciário de S. M. britânica junto à República Argentina, o sr. Thornton, será enviado em Missão especial ao Brasil. À sua chegada, solicitará a honra de uma audiência do Imperador. Exprimirá a S. M. Imperial o pesar com que S. M. soube das circunstâncias que surgiram por ocasião da interrupção das cordiais relações existentes entre as duas cortes; declarará que S. M. nega, pela forma mais solene, toda intenção de ofender a dignidade do Império brasileiro; que S. M. aceita plenamente, e sem reserva, o laudo do rei dos belgas e será feliz de nomear um ministro para 0 Brasil logo que S. M. Imperial estiver disposto a reatar as relações diplomáticas.

Como dirá Saraiva na Câmara — (é José Bonifácio quem, na sessão de 30 de abril, levanta a acusação contra o gabinete por ter aceitado a proposta que os seus antecessores repeliram) — o governo inglês dava-nos, com a sua proposta, toda a reparação de honra, só não nos dava a satisfação pecuniária. Em tais condições, devíamos manter a nossa atitude, recusar as relações da Inglaterra? A questão foi sujeita ao gabinete nestes quesitos: 1.9 Será conveniente, nas circunstâncias atuais do país e nos termos a que chegou a negociação, deixar de aceitar o meio que se oferece de restabelecer as relações diplomáticas? — 29 Não poderá prejudicar-nos na opinião pública da Europa a recusa das condições oferecidas, simplesmente por não estar nelas compreendida a indenização pecuniária? — 3? Não será possível" prescindir dessa última condição tendo-se em vista que o governo inglês dá o primeiro passo, mandando uma missão especial sem dependência da permanente, que depois se estabelecerá? — 4-9 Pode o governo imperial aceitar plenamente a última proposta sem quebra da dignidade do país?

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O Imperador a respeito desse episódio escreveu à margem do livro de Tito Franco: — « Cedi à opinião de quase todos os ministros e conselheiros de Estado. Se o contrário fizesse e daí proviessem graves complicações na questão do Paraguai, que diriam do imperialismo?» Satisfeita a dignidade nacional pela embaixada portadora da proposta de reconciliação por parte da Grã-Bretanha, a questão pecuniária era insignificante para impedir o restabelecimento das relações, sobretudo depois de termos recorrido duas vezes ao mercado de Londres depois que as suspendemos. De certo não era com o governo inglês que contraíamos esses empréstimos e as taxas pelas quais os fazíamos mostravam bem que se não tratava de uma generosidade, mas de uma operação cujos riscos haviam sido exagerados pelos tomadores: mesmo admitido, porém, o caráter puramente mercantil da operação, não é compatível com o estado de hostilidade ou de justo ressentimento nacional o recorrer a nação ofendida ao mercado monetário da parte ofensora. Se o fizemos, tanto em 1863, como em 1865, é que não tínhamos a Inglaterra por inimiga; é que na Inglaterra o procedimento do seu ministro, Mr. Christie, não fora sustentado pela opinião; de certo, se o fosse, ela não seria tão ingênua ou leviana que um empréstimo, cujos milhões poderiam ser convertidos em armas e preparativos contra ela, fosse lançado por grandes banqueiros, como Messrs. Rothschild, tolerado por lorde Palmerston, subscrito pelo público. A defesa que fizeram do Brasil homens como Cobden e Bright, lorde Malmesbury, Mr. Fitzgerald, Mr. Osborne, Mr. Roebuck, Mr. Bramley Moore, lorde Brougham, Sir Hugh Cairns, o atual lorde Salisbury, então lorde Robert Cecil, e tantos outros, compensou de sobejo a atitude um tanto forçada em que a agressão do seu agente colocou para conosco a lorde Russel e a lorde Palmerston. Se a iniciativa da Inglaterra, com palavras de pesar pelo que acontecera, procurando reatar as relações que interrompêramos, era de si satisfatória, a ocasião e a forma por que essa 20

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missão foi cumprida parecem calculadas para apagar com a sua graciosidade e cortesia qualquer lembrança de Mr. Christie. Não podia haver mais delicada atenção por parte do governo inglês do que mandar o seu enviado especial levar ao Imperador, na sua barraca de Uruguaiana mesmo, as escusas da Inglaterra e o desejo da Rainha.de renovar as relações com o Império. Não foi sem orgulho patriótico, diante dessa manifestação da qual todos compreendiam o alcance nesse momento, que o Imperador recebeu a mensagem da Rainha ( i ) , e disse ao seu representante: Vejo com sincera satisfação renovadas as relações diplomáticas entre o governo do Brasil e o da Grã-Bretanha. A circunstância de tão feliz acontecimento se realizar onde o Brasil e seus leais e valentes aliados acabam de mostrar que sabem unir a moderação à defesa do direito, aumenta o meu prazer, e prova que a política do Brasil continuará a ser inspirada pelo espírito de harmonia justa e digna com todas as outras nações. ( i ) Fora êste o discurso de Mr. Thornton (23 de setembro de 1865: « Senhor, — Tenho a honra de depositar nas mãos de Vossa Majestade Imperial a carta pela qual Sua Majestade a Rainha se dignou de acreditar-me como seu enviado em missão especial junto de Vossa Majestade Imperial, e suplico a Vossa Majestade se digne de acolher com a sua reconhecida benevolência as seguranças de sincera amizade e as expressões que fui encarregado de transmitir por Sua Majestade a Rainha e pelo meu governo. Estou incumbido de exprimir a Vossa Majestade Imperial o pesar com que Sua Majestade a Rainha viu as circunstâncias que acompanharam a suspensão das relações de amizade entre as Cortes do Brasil e da Grã-Bretanha, e de declarar que o governo de Sua Majestade nega, da maneira mais solene, qualquer intenção de ofender a dignidade do Império do Brasil; e que Sua Majestade aceita completamente e sem reserva a decisão de Sua Majestade o rei dos Belgas; e será .feliz em nomear um ministro para o Brasil, logo que Vossa Majestade Imperial estiver pronto para renovar as relações diplomáticas. Creio ter fielmente interpretado os sentimentos de Sua Majestade e do seu governo, e estou convencido de que Vossa Majestade Imperial terá a bondade de aceitá-los com o mesmo espírito de conciliação que os ditou ».

CAPÍTULO

A I.

SESSÃO

III

DE

1866

MAGISTRATURA E POLÍTICA. QUEIXAS CONTRA NABUCO

das Câmaras acentuara-se a divisão da Liga. A entrada de Ferraz tinha sido o motivo ou o pretexto das apreensões liberais de que a situação ia ser entregue aos contrários. Durante o intervalo das sessões, cada nomeação, de presidente como de juiz, era analisada, estudada, argumentada, como um sinal da perigosa inclinação do gabinete para o lado do qual procedia. Em janeiro, Teófilo Ottôni escreve aos amigos dizendo que «se avizinham os tempos em que os Liberais têm de agrupar-se em torno da velha bandeira para defenderem-na contra os Vermelhos, a quem o ministério atual solapadamente pretende entregar o poder ». O ministro da Justiça, sobretudo, é a quem êle acusava de pretender «anular o partido Liberal». « V. Exa. », escrevia a Nabuco Saldanha Marinho, presidente de Minas, « com especialidade, é o seu cabrion ». A questão com êle era principalmente por causa das nomeações da magistratura. Sem afetar rigidez e intransigência de nunca ceder a considerações políticas na designação de juizes, Nabuco mantinha-se firme em não sobrepor o interesse do partido à boa distribuição da justiça e à equidade devida aos magistrados. Por outras palavras, inspirava-se apenas secundariamente no motivo político. Daí constantes conflitos e atritos com os chefes provinciais que tinham que fazer política e responder aos seus correligionários por todas as nomeações que êle fizesse. A recondução do juiz municipal de Goiana, tido por um partidário exaltado, não custou a Nabuco pequena oposição. Zacarias insiste pela não recondução : « Nem diga-me V. Exa. que a respeito de magistrados

N

A AUSÊNCIA

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não tem política». Saldanha Marinho intervém de OuroPrêto: « É para nós em Pernambuco de grande inconveniência a recondução do juiz municipal de Goiana, ótimo Vermelho, criatura digna do Saião Lobato». Nabuco, porém, mostrou-se firme. Os magistrados contavam com essa firmeza: êle os ia buscar, pelo seu próprio mérito, onde estivessem, sem que solicitassem; formava-lhes a seguia-lhes a carreira, que alguns deveram toda. a êle nos seus três ministérios, sem por isso esperar deles nenhum reconhecimento. «Eu não me iludia », escreve-lhe outro magistrado, « na íntima convicção de que seria nomeado juiz de Direito por aquele mesmo ministro que, apesar da oposição que me fizeram alguns régulos de aldeia por mim contrariados nos seus interesses privados, me havia reconduzido no lugar de juiz municipal de Iguaraçu ». « Quatro despachos, cada qual mais importante, devo a V. Exa., de juiz de órfãos, juiz de direito, chefe de polícia do Ceará e agora juiz dos feitos desta província», escrevia-lhe outro juiz, a quem êle acompanhava desde os primeiros passos. Os chefes e procuradores políticos sabiam que, tratando-se de magistrados, tinham que contar com as objeções de Nabuco.. «Estou certo», escrevia-lhe Tavares Bastos, pedindo por um juiz, « de que V. Exa. não abandonará a sua regra de não fazer política com a magistratura, posto que as regras tenham exceções». Afonso Celso, mais ardente, mais exigente, queixava-se a Nabuco mesmo das suas nomeações, e escrevendo a Silveira Lobo: « Escrevo ao Nabuco e deves fazer o mesmo para evitar alguma das dele ». A essas queixas, o ministro da Justiça respondia com a seguinte carta (8 de dezembro de 1865), o n de se contêm as suas regras a respeito de magistrados. Ainda não é a perfeita separação da magistratura e da política, que Nabuco tanto desejava; era, porém, muito, era quase o impraticável, em face das exigências e pretensões dos partidos, formados na antiga escola de governo. A carta é ao jovem chefe mineiro, que lhe mostrou sempre muita simpatia:

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Sinto que os despachos que ultimamente houve pela minha repartição causassem aí má impressão. Antes de tudo, devo dizer a V. Exa. que nos despachos da magistratura eu não me guio pelas conveniências políticas, mas quero que a magistratura seja sobranceira a essas conveniências.

Não deve V. Exa. estranhar que o novo juiz municipal de Queluz seja filho do chefe conservador: 1' à vista do princípio exposto; 29 porque êste chefe conservador prestou êste ano seu * apoio ao ministério no Senado e até na questão da navegação americana; 3 ' porque êsse moço sob a dominação atual exerceu um cargo de confiança, que é o de Promotor Público.

Se o despacho do juiz municipal de Minas Novas foi mau, é êle devido ao pedido repetido e instante do deputado dessa província, o sr. Mendonça, cujas cartas mostrei ao sr. Silveira Lobo. Não tenho dúvida de cassar êsse despacho logo que fôr informado dos fatos a que V. Exa. alude. O juiz de direito de Jaguari não podia sair daí senão promovido, e ao demais a punição dele no conflito com o Lobo seria a prosternação de toda idéia de autoridade e ordem pública. Que seria da liberdade e da justiça se qualquer delegado ou juiz municipal pudesse por meio de processos nulificar o juiz de direito, que é a única garantia delas segundo a nossa organização? V Exa. considere nisto.

Devo dizer a V Exa. que tudo quanto veio daí a respeito do juiz de direito de Jaguari e juiz municipal de Pouso Alegre é a favor daquele e contra êste.

Quanto à guarda nacional, V Exa. não tem razão, quase tudo que se tem pretendido está feito, e o que resta fazer, há de ser feito; mas V. Exa. sabe que a administração tem seus turnos e fórmulas e que isto demora muito o que se quer fazer. Os ministérios não têm estabilidade e não podem tê-la; brevemente V. Exa. há de ser ministro, e então fará justiça aos outros e verá que não tem razão nas censuras que me fêz. Tenho certos princípios, dos quais me não aparto, e esses princípios outrora já foram muito proveitosos àqueles que hoje querem fazer da magistratura cargos (?) de confiança. Êle não declamava quando dizia na Câmara: « O atual governo, em relação à magistratura, não é inspirado por outro motivo senão o de torná-la um sacerdócio ».

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO II.

O « MEMORANDUM » .

RECOMPOSIÇÃO

Paula Souza queixa-se da deserção dos amigos em São Paulo. « A l i » , escreve êle a Nabuco, não houve Liga, não há Liga possível, os Liberais franca e lealmente a aceitaram.. acreditamos na pureza dos chamados Conservadores Moderados, que nós lealmente traduzimos por Liberais Moderados, mas não podemos ver sacrificados a uma pseudo-parcialidade ou justa divisão amigos sinceros, auxiliares prestimosos, sem os quais não queremos viver.

Por tudo isso Nabuco vê que a situação é má para o gabinete, indiferente à política, alheio a êsse desespero das parcialidades* rivais dum mesmo partido» Em 7 de fevereiro êle escreve a Saldanha Marinho: Não vamos bem. O ministério não está politicamente organizado para a luta que se espera. Que me diz ? Questão : Organizado o ministério como está pode pretender a dissolução da Câmara no caso de uma crise?

E a Dantas, presidente da Bahia (28 de janeiro): Quanto„ à política, que lhe hei de dizer ? Que vamos mal porque o exclusivismo mata tudo ». E em outra carta : «Digo-lhe tudo dizendo-lhe que o ministério habilitado para a guerra não está bem organizado para a luta política.

Tão forte é êsse sentimento de que o ministério não está habilitado para a luta política, em que, a todo o transe, êle, pelo menos, não desejava tomar parte, que Nabuco, ao apro-. ximar-se a reunião das Câmaras, insiste com os colegas pela retirada do gabinete. Dessas conversas em conferência resulta um « m e m o r a n d u m » , que êle redige e do qual muito se falará nas Câmaras. É êste o texto da carta dos ministros ao marquês de Olinda, como se encontra nos papéis de Nabuco:

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3II

22 de fevereiro. — Exmo. sr. Marquês, — Temos o dever sagrado de prevenir a V. Exa. do acordo em que decididamente estamos e a respeito do qual temos conversado algumas vezes em Conselho, isto é, que não podemos continuar no ministério senão até a reunião das Câmaras, tempo que precisamos, não por outra razão, senão porque, presentes os representantes da nação e fáceis os arranjos e combinações parlamentares para uma nova organização, a Coroa se não achará em dificuldades.

V. Exa. sabe que nas circunstâncias políticas em que se achava o Parlamento em maio do ano p.p., tendo falhado três ou quatro organizações ministeriais, foi uma necessidade da situação o ministério atual com o programa especial — de debelar a guerra — programa exclusivo da política, e tendente a dominar pelo patriotismo os antagonismos e paixões políticas.

Neste caráter, e com esta condição, o ministério foi aceito e teve apoio.

Ura ministério assim constituído, excêntrico da política, não podia ser senão um ministério da ocasião e não podia durar senão enquanto durassem as circunstâncias imperiosas que o fizeram nascer.

Estas circunstâncias cederam, o estado do país é outro; a rendição de Uruguaiana mostrou aos olhos de todos que a vitória será nossa mais cedo ou mais tarde, que a terminação da guerra não é senão uma questão de tempo. E' esta a consciência pública.

Aí voltam os antagonismos, aí surgem as questões políticas, e novas questões sociais da maior importância, as quais reclamam a solução e exigem a presença de um ministério fortemente parlamentar, capaz de dirigi-las e resolvê-las sem profundo abalo do país.

Mas o ministério atual pode tornar-se político? Não pode sem desmentir-se, porque foi êle mesmo quem, reconhecendo a sua organização, declarou que não era político.

Se êle pode ser hoje político, devia tê-lo sido quando entrou, mas se a sua organização o impediu de ser político nessa ocasião, obrigando-o a procurar para ter adesões e tolerâncias um programa não político, esta organização ainda hoje o impede de tornar-se político.

V. Exa. sabe que há divergências entre os ministros a respeito de algumas questões da atualidade.

Essas divergências podem calar-se ou compor-se por meio de concessões recíprocas?

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Quando assim seja, qual o interesse dessas concessões? Só a continuação dos mesmos ministros.

O que convém atualmente contra o ceticismo ou a anarquia de idéias são convicções profundas, expansões francas que possam gerar o entusiasmo, fazer proselitismo e determinar uma solidariedade sincera e sem reservas e espinhos.

Neste estado de coisas, como aceitaremos a luta? Como pretenderemos a dissolução da Câmara? Como dirigiremos a eleição?

A nossa fraqueza há de revelar-se logo, teremos amigos fracos, inimigos fortes; entregaremos o poder desmoralizado ao premier venu.

A nossa transformação em políticos parecerá uma peripécia movida pela ambição do poder e para mantê-lo.

Não convém isto.

E' mais decoroso que, cessando as circunstâncias que nos reuniram, cedamos o posto.

Não há nada pior na política do que inverter a ordem natural das coisas, impedir o seu curso, e criar posições artificiais.

O ministério é chamado para a luta política, e não tem remédio senão aceitá-la, mas, organizado com está, não pode resistir a ela.

Pedimos pois a V. Exa. que se digne de alcançar de S. M. I. a nossa exoneração até o dia 4 de março p. f..

Deus guarde a V. Exa. de quem somos — Colegas, Amigos e Veneradores — José Thomaz Nabuco de Araújo. — Pela minha parte abundo no pensamento do meu colega. J. A. Saraiva.

— Concordo. J. P. Dias de Carvalho. — Também. P. de P. da Silveira Lobo. — Penso assim. Dr. Antônio Francisco de Paula Souza. É a essa decisão de 22 de fevereiro que se refere o seguinte bilhete a lápis, de Silveira Lobo a Nabuco: Calculou V Exa. todo o resultado do ato de ontem? Estou que é o melhor para nós, mas sê-lo-á para o partido e idéias, para o país ? Se a lógica imperasse neste país, naturalmente seguir-se-ia a organização de um ministério que represente a si-, tuação política, e ao mesmo tempo as necessidades do país pela enérgica prudência; aqui, porém, tudo é falível pela existência insólita de elementos estranhos que escapam à previsão; teremos assim para nós boa posição, mas possível e mesmo provável sa-

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crifício de interesses reais do país cansado de tanta farsa. Devemos fazer? Não hesito, se V. Exa. assim pensar.

A crise ministerial era conhecida dos íntimos. «Quem fica?», escreve Saldanha Marinho a Nabuco, nesse mesmo dia 22 de fevereiro: É V Exa.? Sendo assim, com quem fica, a quem quer por "companheiros? Diga-me tudo, se tudo eu posso saber. Se já tenho o grau de mestre nessa história, trabalhem à minha vista, não choverá no templo.

O Imperador, dessa vez como de outras, impediu que o ministério se retirasse; o fato, como se verá, é que êle mostrou até o fim interesse em conservar êsse gabinete, que de algum modo ou por algum motivo lhe parecia uma necessidade da guerra. Agradava-lhe talvez a imparcialidade, a sobranceria ao móvel exclusivamente político. Os presidentes como que não eram partidários, tanto se absorviam na guerra; tinham a boa vontade dos Conservadores. A respeito de Dantas, por exemplo, o barão de Cotegipe escreverá a Nabuco ( 1 ) : « O Manuel Dantas vai indo bem e encontrando apoio franco e sincero nos proscritos, embora se tenha limitado a suspender o cutelo do Luís Antônio.

Creio que estarás contente com a nossa Bahia ». O presidente do Rio Grande do Sul, o conde da Boa Vista, êsse, ostenta pela preocupação política o mais ilimitado desdém. Quanto a Paranaguá, presidente de Pernambuco, é fácil de ver pelas próprias queixas dos chefes conservadores que êle não se escravizava ao partidarismo: « O Paranaguá », escreve Camaragibe a Nabuco, « trata dos seus recrutas para voluntários; os ladrões reconhecidos e os facínoras de marca continuam a governar a província» (22 de janeiro); e o padre Pinto de Campos, com o seu modo estrepitoso de tratar o adversário e o amigo: (1)

14 de outubro de 1866.

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Se o nosso Paranaguá não fôr quanto antes retirado da governação desta província não escapará ninguém ao punhal e ao bacamarte. Êste nosso amigo absorveu-se todo no negócio dos voluntários, a êste pensamento sacrifica todas as faculdades do Seu espírito., Nunca vi tanta petrificação.de ânimo.

Como quer que fosse, o ministério cede às reflexões do Imperador e apresenta-se às Câmaras quando estas se reúnem. Fora, porém, preciso recompô-lo, porque o ministro da Fazenda não queria continuar. A resolução de Dias de Carvalho era em substância causada pela situação do Banco do Brasil, a cujas notas Furtado dera, durante a crise de 1864, curso forçado, com o decreto de 14 de setembro, depois de haver-lhe, por outro decreto ditatorial, facultado no dia anterior elevar a emissão até o triplo do fundo disponível. O papel-moeda inconversível elevava-se, com as notas do Tesouro (30.000 contos), à soma de 110.000 contos em benefício do banco; o câmbio estava sensivelmente baixo e, pela necessidade que o Tesouro tinha de emitir para as urgências da guerra, em perigo de ainda descer mais. De um modo ou de outro, era preciso restringir a faculdade do banco, a concorrência que êle fazia ao Tesouro. O ministro da Fazenda ouve a respectiva seção do Conselho de Estado.

Itaboraí e Manuel Felizardo pronunciam-se contra os decretos de 1864, « origem dos perniciosos efeitos do nosso meio circulante »; repelem a idéia de dar curso geral às notas do Banco, que só tinham giro local na área da respectiva caixa emissora, porque isso « fora sancionar quanto êle tem feito até agora». « S e temos de sujeitar-nos ao deplorável regímen do papel-moeda, melhor é estabelecê-lo para aliviar os ônus dos contribuintes que para beneficiar o Banco do Brasil». Não querem que êle seja obrigado a entrar no regímen da lei de 1860. Forçado à conversão, seria a falência. Querem, porém que lhe seja cassado o arbítrio de emitir, de que tinha usado e abusado, e imposta a obrigação de resgatar as suas notas. Essas idéias não agradam ao mi-

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nistro, e, sobre o parecer, o Imperador ouve o Conselho de Estado pleno em 24 de fevereiro. Na sua maioria, o Conselho adota inteiramente o parecer da Seção; somente Jequitinhonha é contrário. Com as suas idéias, Dias de Carvalho estava quase impossibilitado de continuar.

A recomposição dá lugar entre os ministros a esta troca de bilhetes, que lançam muita luz sobre a divisão intestina do gabinete e da situação. O primeiro é de Nabuco a Sa- . raiva, em data de 4 de março. Na véspera era conhecido o pedido de demissão de Dias de Carvalho e a crise do gabinete; e o diretor do Jornal do Comércio, Emílio Adet, felicitava a Nabuco « por ter cedido às instâncias de suportar o fardo», e perguntava-lhe o que podia publicar a respeito. « A nomeação do Furquim», escrevia naquele bilhete o ministro da Justiça ao dos Negócios Estrangeiros, como me disseram muitas pessoas que achei em casa quando voltei da Conferência, desperta na Câmara muita animosidade e desgosto, porque êle não é do Parlamento. Quem será? Ainda penso que o melhor seria que o Ferraz ou V. Exa. tomassem interinamente a pasta da Fazenda até acordarmos em alguma coisa boa. Talvez o Zacarias aceite a pasta de Estrangeiros e neste caso V. Exa. pode vir a tomar a da Fazenda, que não lhe é muito difícil, visto como V. Exa. aceita o parecer da seção do Conselho de Estado, e é isto meio caminho andado. Também podem servir na pasta de Estrangeiros o Cansanção [ de Sinimbu ], José Bonifácio e Nunes Gonçalves. A entrada do Carrão ou do Sá e Albuquerque não me parece política (1), porque aumenta a oposição ao ministério. V. Exa., a quem o sr. Marquês [ de Olinda] ouve mais, poderia transmitir-lhe essas lembranças, se as adotasse.

Saraiva não acredita tão pouco ter o ouvido do Marquês, e passa adiante a comissão, dizendo a Nabuco: « J á (1) Carrão c Sá e Albuquerque tinham concorrido para a queda de Furtado, como Saraiva, Silveira Lobo e Paula Souza, que já eram ministros. O gabinete, exceto Nabuco, ficaria assim todo composto de inimigos da administração anterior; era isto o que Nabuco queria evitar.

Zacarias compensava com a sua individualidade a oposição que levantasse.

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V Exa. vai se inclinando a me pôr na Fazenda? Veja que não devo findar minha vida política espichando-me ». Aceita a interinidade, se Ferraz a não quiser; vai, porém, transmitir o pensamento a Silveira Lobo, « porque êle se entende melhor com o Marquês». Silveira Lobo procura a Olinda e escreve a Nabuco: « Comuniquei ao sr. Marquês o que combinámos e que mereceu também o assentimento do sr.

Saraiva. Por tudo o que conversamos, eu e êle, acho-o muito mais disposto a entregar o bastão do que a prosseguir. Êle foi a São Cristóvão e ficou de dizer-me o que lá ocorrer, e lhe transmitirei. Não me admirarei se hoje mesmo ou amanhã virmos em cena outra organização. » De volta de São Cristóvão, Olinda trazia a continuação do gabinete, ficando Silveira Lobo interinamente com a Fazenda. Era uma interinidade de dias: em 7 entrava Carrão. Zacarias, convidado para a pasta da Fazenda, recusa: «recusei peremptòriamente», disse êle mais tarde, quando presidente do Conselho, no Senado. Além do mais, êle tinha queixas do gabinete: não lhe agradara que Nabuco aposentasse o antigo diretor da secretaria da Justiça, que êle demitira; seu modo de governar, suas simpatias e antipatias eram diferentes das de Nabuco e Saraiva; duas vezes já Presidente do Conselho; não deviam esperar dele o sacrifício de entrar em uma recomposição, sobretudo, de gabinete condenado. Com que prazer não lhe cederia Nabuco o lugar, se êle entendesse melhor com o marquês de Olinda! A Zacarias, porém, era agora preciso o primeiro lugar; êle não podia comandar senão em chefe, ter a escolha de todas as alternativas, o meio de esconder ou de reparar todas as faltas, a liberdade, a irresponsabilidade, que dá o mando sem contraste. Não era propriamente um ambicioso, era um dominador, qualidade que mais vezes aparece sem a ambição do que com a ambição.

O ministério, porém, apesar de recomposto, não está unido. De fato são diversas cabeças pensantes; mais ainda,

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são espíritos prevenidos uns contra outros e que contraem o hábito de contradizer-se, próprio de toda convivência forçada. Carrão dirá na Câmara, depois que o ministério se dissolve, que logo na primeira conferência reconheceu a desunião profunda, a divergência extraordinária que lavrava, e a entrada dele para o gabinete parece calculada para apressar a decomposição.

Para haver, entretanto, um pouco de harmonia nas declarações dos diversos ministros, ou para diminuir o choque das diferentes personalidades de um gabinete sem força de coesão, governado só por forças centrífugas ou pela resistência que elas encontravam, Nabuco redige uma espécie de compromisso do que se dirá às Câmaras. Nesse documento, êle insinua para depois da guerra a idéia da emancipação, que Olinda não havia de adotar, e que por isso é suprimida nas declarações feitas no Parlamento. Era esta a forma das respostas (na questão do comando em chefe, põe em relevo a circunstância de só ter Ferraz admitido o comando de Mitre em nosso território entrando o exército, aliado em perseguição do inimigo): Questões: 1' Se formos interpelados no Senado a respeito da carta, memorial ou memorandum, pelo qual pedimos por intermédio do sr. Marquês a nossa demissão, que fazer? Devemos negar absolutamente o fato da existência desse papel? O futuro descobrirá que mentimos. Não será melhor dizer que com efeito houve um memorandum relativo à nossa política perante o Parlamento, o qual não era mais do que um compromisso dos ministros entre si?

2.9 Quanto à demissão do sr. José Pedro [ Dias de Carvalho ], que havemos de dizer? Não será bom assentarmos nisto e concordarmos com êle? Pode-se dizer que êle saiu por motivos pessoais ou individuais.

3.' Quanto ao comando do general Mitre aludindo-se ao reservado do sr. Ferraz? i 9 Parece que foi mal interpretado o pensamento do sr. Ferraz, que não reconhecia como hipótese desse comando em nosso território — senão entrando nele o exército em perseguição do inimigo; 29 Que esta questão não

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tem importância alguma, visto como a verdade é que Mitre efetivamente não comandou. Ao demais o governo não julga prudente esta discussão agora e durante a Aliança.

4.9 Quanto à demora da guerra ? Que o governo não pode ter a responsabilidade de um fato que depende de um complexo de circunstâncias irresistíveis. Que o general e o almirante que estão dirigindo a guerra merecem a confiança do governo e do país, e pois se deve ter como justificada a demora havida. Que o governo, longe do teatro da guerra, não deve tomar sobre si a responsabilidade de dirigi-la imediatamente, mas deve confiar nos nossos generais e deixar-lhes liberdade de ação. Que pela falta dessa liberdade de ação dos generais, e direção do governo, os exércitos federais nos Estados-Unidos, em o princípio da guerra, foram muito infelizes ou derrotados.

Se nos perguntarem qual o nosso programa? Diremos qüe é o mesmo, isto é: — Debelar a guerra; manutenção da situação progressista; algumas reformas urgentes reclamadas pela opinião, e não incompatíveis com o estado de guerra, assim: reforma judiciária, reforma municipal. Ficarão para depois da guerra, para um estado de paz sem complicações: a questão da escravidão, a reforma eleitoral, a reforma da guarda nacional.

5 9 Se também formos interpelados sobre a Tríplice Aliança? — Devemos repelir toda a discussão enquanto houver a guerra.

69 Quem é o ministro da Fazenda? Se nos perguntarem?

Podemos dizer que está fora ou que esperamos que cheguem todos os representantes da nação para que a combinação com eles nos facilite a reorganização.

DJ.

O DISCURSO DE « SATURNO »

O gabinete encontra na Câmara uma forte oposição; os que o atacam são nomes prestigiosos do antigo partido Liberal, Urbano de Melo, Cristiano Ottôni, Martinho Campos, José Bonifácio; os que o defendem são talentos novos, cuja reputação começa, como Tavares Bastos, Dantas, Afonso Celso. Nabuco pronuncia em 23 de março um discurso em resposta a José Bonifácio. Os que ouviram êsse discurso são acordes em reconhecer o efeito que produziu.

Da atitude e declamação de Nabuco na tribuna dir-se-ia, se

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fosse um romano, que aliava à solenidade senatorial a autoridade consular; havia, porém, nele um elemento mais, a doçura. O auditório descobria ao lado do oráculo político, do sábio do direito, o conselheiro leal a amigos e adversários, tratando a política e as situações, homens e partidos, com inteiro desprendimento, razão da confiança que tinha em a e que por isso mesmo transmitia. Êsse discurso pode ser citado, como um tipo perfeitamente acabado e colorido da arte parlamentar de Nabuco, como ministro da Coroa; é de seus discursos talvez o de andamento mais rápido, de transições mais variadas, de calor e ênfase mais comunicativa, e talvez mesmo o mais imaginoso. O discurso é também em resposta a Nebias, que acabava de falar; tem a paixão, a liberdade de movimento do improviso ao mesmo tempo que a forma lapidaria do pensamento longamente revolvido no espírito. Começa, como Nabuco costumava, criando logo na Câmara, pela sua sinceridade, como que um estado de confissão geral, em que as opiniões, na sua boa vontade pelo menos, querem ir ao encontro umas das outras, provar todas a sua boa fé. Eis como, nos Anais do Parlamento, se reproduz a fisionomia da Câmara, o movimento e a emoção do debate: O SR. NABUCO (Ministro da Justiça. — Profundo silêncio) : — Sr. presidente, peço a V. Exa. e à Câmara que me consintam falar sentado (Consultada a casa, consente no pedido de S. Exa).

Sr. presidente, a Câmara vê que me acho colocado entre dois extremos, entre os dois discursos pronunciados contra o ministério ontem e hoje, cada um significando política diversa. Tomarei cm consideração um e outro. Quanto ao discurso do nobre deputado por São Paulo que hoje me precedeu, hei de responder somente à parte política dele, reservando para o meu colega o sr. ministro da Guerra o que diz respeito a esta repartição. Confesso, sr. presidente, que tomo hoje a palavra antes dos meus colegas com algum embaraço, depois que o nobre deputado pela província de São Paulo que acabou de falar me conriderou vice-presidente do Conselho de Ministros; se estas

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expressões do nobre deputado importam alguma insinuação de deslealdade, eu pela minha parte peço licença à Câmara para repeli-la com todas as forças da minha alma.

O SR. NEBIAS: — A mesma lealdade que há entre o vicepresidente da assembléia e o seu presidente.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Sr. presidente, ouvi, com a atenção que sempre me merece e que sempre me cativa, a palavra eloqüente do nobre deputado pela província de São Paulo que ontem estreou êste debate; empreendo responder-lhe com breves considerações, porque fui em grande parte prevenido por um distinto representante da província das Alagoas, [Tavares Bastos], que ainda ontem ostentou o seu talento positivo e esclarecido.

Confesso à casa que o discurso proferido pelo nobre deputado pela província de São Paulo [ José Bonifácio ] e o apoio numeroso que pareceu merecer, causou-me séria apreensão ; eu disse comigo mesmo — onde estamos? parece que a Câmara se mostra dividida; mas então, senhores, o que é que se quer?

E' preciso que os nobres deputados declarem com franqueza qual a posição que ocupam, ou qual é a sua posição em relação à situação, que, na frase do nobre deputado por São Paulo, veio da vitória das urnas, porque então e só então poderemos nós marcar também a nossa posição. Quereis romper a situação?

O país tem o direito de saber quais os motivos de uma peripécia política que altera profundamente o mandato conferido.

Sr. presidente, se é certo que a Câmara se acha dividida, como pareceu-me ontem, eu deploro êste pronunciamento hostil de amigos contra amigos, esta oposição contra o terceiro ministério saído desta situação. Dir-se-á, senhores, que Saturno devora um a um seus próprios filhos (apoiados), que não há ministério possível (muitos apoiados).

O SR. MARTINHO CAMPOS: — Não apoiado; V Exa. mesmo reponde a isso (apoiados da oposição).

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — As declamações que ontem retumbaram nestas abóbadas contra o ministério atual podem retumbar amanhã contra outro ministério, podem retumbar contra todos os ministérios, porque não são senão lugares comuns (apoiados e não apoiados), que o brilhantismo da palavra faz variar de mil formas, mas na essência não são senão os mesmos (apoiados e não apoiados).

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O SR. MOREIRA: — Declamações, quando se censuram o ataques à lei e à Constituição! (Apoiados e não apoiados).

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Digo e repito que nãc são senão declamações . . . (apoiados).

O SR. MARTINHO CAMPOS: — Não apoiado.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO: — Peço a palavra para responder (Muito bem).

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: . . . declamações, posto que belas pela argúcia do talento e pelas flores da imaginação de nobre deputado; mas entretanto, senhores, estas declamações vós o sabeis, esterilizam tudo, nivelam na mesma plana todo: os ministérios, bons e maus (apoiados e não apoiados); des troem toda a ambição de glória, porque não há outra recompensa dos serviços senão a glória, senão o reconhecimento de país (Apoiados).

Ainda mais, senhores, estas declamações desmoralizam o po der para todos; para aqueles que o têm e para aqueles que c querem. (Muitos apoiados).

Segue-se a defesa do gabinete nos diversos pontos dz acusação, primeiro o decreto organizando o exercício da funções do governo durante a ausência do Imperador: Quando ouvi o nobre deputado por São Paulo, com a SUÍ palavra fácil e aplaudida, dizer-nos — que o ministério se tinha investido de uma ditadura, que com mão férrea tinha comprimido a população — eu, senhores, caí das nuvens, e perguntei a mim mesmo: Porventura o ministério suspendeu alguma das garantias individuais do cidadão brasileiro? Porventura criou alguma jurisdição especial, ou alguma comissão militar?

Porventura declarou em estado de sítio alguma das nossas cidades? Nada disto, senhores!

Mas quais são os motivos pelos quais o nobre deputado pela província de São Paulo considerou o ministério como ditador ?

Vejamos; o primeiro motivo é o decreto n. 3.491 de 8 de julho de 1865, que dá providências para se regularem e dirigirem os negócios do Estado durante a ausência de S. M. Imperial nc Rio Grande do Sul. Mas êste decreto de 1865 não é senão a cópia dos decretos de 1845 e de 1859, quando S. M. Imperial foi visitar as províncias do Sul e Norte do Império: ora, esses decretos foram sempre respeitados; nunca houve dúvida sobre a sua legitimi21

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dade; nunca os ministérios de 1845 e de 1859 foram por causa desses decretos considerados como ditaduras.

Onde está neste decreto, como o nobre deputado figurou, dois Poderes Moderadores, u m Poder Moderador provisório junto de outro Poder Moderador permanente ? Neste decreto não h á u m a expressão d a qual se induza a delegação do Poder Moderador.

Vede bem, senhores, o decreto contém a cláusula : exercitarão as atribuições que competem ao Poder Executivo. As providências do decreto se referem aos atos do Poder Executivo que dependem da assinatura imperial.

O SR. J O S É BONIFÁCIO: — O direito de sancionar pertence

ao Poder Executivo?

O SR. M I N I S T R O DA J U S T I Ç A : — Mas no decreto se não compreende o direito de sancionar. V e d e : « Art. 1.9 Os meus ministros e secretários de Estado exercitarão durante a minha ausência as atribuições que pela Constituição e pelas leis competem ao Poder Executivo, com as declarações que se seguem ».

Está visto que todas as declarações que se seguem referem-se sempre às atribuições do Poder Executivo, e não às do Moderador.

O SR. J O S É BONIFÁCIO: — E em caso urgentíssimo?

O SR. M I N I S T R O DA J U S T I Ç A : —• O caso urgentíssimo refere-se por conseguinte aos atos do Poder Executivo que dependem d a imperial assinatura, porque todos os parágrafos do art.

1.9 são subordinados à disposição dominante do mesmo artigo — atribuições do Poder Executivo. — N e m h á dois poderes executivos, porque o ato é sempre u m e se completa pela assinatura de S. M . Imperial no lugar em que se acha e pela referenda do ministro; é provisório e dependente da aprovação definitiva de S. M . Imperial. E m todo caso dá-se a referenda do ministro, ou a responsabilidade do ministro.

Enfim, senhores, êste decreto, como j á disse, não é senão cópia de outros que têm havido em casos semelhantes e menos graves; e como de outro modo se procederia? Ficaria o Imperador impedido de ir às províncias? A Constituição só proíbe que êle saia do Império sem o consentimento da Assembléia Geral; em todo caso, devendo êle sair, como deveria fazê-lo?

Transportando consigo todo o governo central, todas as repartições centrais? Os atos urgentes, apesar do perigo, deveriam esperar a assinatura imperial?

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A censura ao rninistério atual por causa deste decreto é um punhal de dois gumes para Conservadores e Liberais, porque, governando Conservadores e Liberais S. M. Imperial tem visitado as províncias, ficando regulado por decretos semelhantes o governo do Império.

Depois vêm os decretos prorrogando o prazo para o alis«tamento de voluntários e favorecendo a guarda nacional: Quais são os outros decretos, senhores, que constituem a ditadura censurada pelo nobre deputado? É o decreto n.9 3.504 de 4 de agosto de 1865, que declara em vigor as disposições do decreto n.9 3.371 de 7 de janeiro de 1865, que criou os corpos de voluntários.

Devo explicar ao nobre deputado pela província de São Paulo que êste decreto não teve outro fim senão tirar a dúvida que se suscitara sobre a continuação do alistamento de voluntários.

Fundou-se o governo para proceder assim na disposição da lei 1246 de 1865, que implicitamente legitimara as medidas extraordinárias do decreto de 7 de janeiro, e autorizara o alistamento dos voluntários. Diz essa lei : «Art. 2.9, § i.9. Os voluntários que se alistaram — e se alistarem — nas fileiras do exército em virtude dos decretos 3371 de 7 de janeiro do corrente ano, etc. » Notai bem — e se alistarem em virtude do decreto. — Daqui resulta que a lei supunha em vigor o decreto 3371, e lícito o alistamento dos voluntários em virtude desse decreto. (Apoiados).

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO: — A questão é da prorrogação do tempo.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Sim, essa prorrogação é implícita e virtual. Se a lei autorizava o alistamento futuro dos voluntários em virtude do decreto, é porque o legislador reconhecia a existência desse decreto.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO: — Então para que êste outro decreto?

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Já disse ao nobre deputado; veio em dúvida se continuava o alistamento dos voluntários, e então o governo, que não podia prescindir desse meio, teve necessidade de explicar que — o alistamento dos voluntários continuava, c isto em observância da lei citada.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Outro decreto, senhores, é o seguinte : « Os guardas nacionais que, designados para o

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serviço de guerra, prontamente concorrerem, gozarão das vantagens concedidas aos voluntários da Pátria pelo decreto 3371 de 7 de janeiro, ficando também, como aqueles, isentos do serviço do exército- e armada ».

O que há aqui de ditadura? Por que razão deveriam os guardas nacionais, que procediam com o mesmo patriotismo com que os voluntários da Pátria prontamente concorriam, ficar privados das mesmas vantagens que tinham os voluntários?

Era um desgosto que a guarda nacional tinha e que cumpria fazer cessar, era um defeito que se atribuía ao decreto dos voluntários, e contra o qual nesta parte haviam reclamado os presidentes de diversas províncias. Aqui não houve senão explicação do decreto.

Temos mais como prova da ditadura o decreto que isenta do serviço do exército e do serviço da guarda nacional os guardas nacionais que derem por si, para servir no exército, uma pessoa idônea. Êste meio de substituição, senhores, como o mesmo decreto diz, é usado em todos os países. E na verdade, por bem das outras profissões sociais, é preciso que aquele que não pode prestar pessoalmente o serviço das armas dê outro por si: assim todos concorrem, todos contribuem para , defesa da pátria. Êste meio de dar por si dinheiro ou outra pessoa é usado nos outros países, e está consagrado em o nosso exército.

Entre nós a substituição do guarda nacional é também admitida, dando o guarda nacional, não dinheiro, mas outra pessoa. E, senhores, quando algum defeito tivessem êstes decretos a respeito da sua legitimidade, as circunstâncias em que eles se promulgaram porventura os não revelam ? O Corpo Legislativo poderá hesitar em conceder bill de indenidade ao governo porque tomou estas medidas, que tanto concorreram para o preenchimento das fileiras do nosso exército?

Como estranhais que o ministério atual, que aliás não usou de medida alguma extraordinária, que tem arrostado a guerra sem suspensão de uma só garantia individual, sem tribunais excepcionais, sem estado de sítio, só e só dentro da órbita da lei, usasse de meios que eram praticamente reclamados pelas necessidades urgentes do exército? E será tarde para virmos pedir um bill de indenidade?

Como de boa guerra, lembra à Câmara que êle não concorrera para a queda de Furtado:

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Entretanto, senhores, o decreto que criou os voluntários, decreto que infringiu mais de uma lei, e o decreto que estabeleceu o curso forçado das notas do Banco do Brasil, medidas muito mais graves/que afetavam muito mais a causa pública, não mereceram da parte do nobre deputado por São Paulo e outros que o acompanham tanta animadversão !

O SR. GODÓI: — Mereceram-lhe a morte pelas urnas no escrutínio secreto.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Não sou responsável por essa morte.

O SR. GODÓI: — Sei que V. Exa. não é responsável.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Sinto, como já disse, c deploro esta divisão profunda que se nota na situação; não tenho concorrido para ela.

Refere-se então à situação e ao caráter dos partidos, ao modo de firmá-la, que exige duas condições, o esquecimento do- passado e idéias novas: Tenho sempre feito sinceros esforços, senhores, c não receio ser desmentido, para que se organizem no meu país partidos regulares, para que haja entre nós um partido Liberal, que dê ao país garantias. Mas, vós o sabeis, para que se organize um partido Liberal como convém à democracia e à civilização são precisas duas condições, às quais tenho sempre aludido.

Quais são essas condições ? A primeira é o esquecimento do passado (apoiados prolongados), porquanto não é possível, senhores, que estejamos sinceramente reunidos tendo de permeio o pejo da apostasia. Ainda mais: é preciso atender às gerações que vieram depois das nossas lutas políticas, as quais não podem conceder-nos suas adesões, seus sufrágios, quando lhes oferecemos não o futuro, mas um passado sem razão de ser, um passado de exclusivismo e de ódios. . . Em verdade.

Entra aqui a comparação com São Paulo, que será muito comentada no debate, e a propósito da qual se manifestará a simpatia da oposição por Nabuco: Em verdade não se fazem partidos nem prosélitos com autos de fé, mas com braços abertos, como São Paulo para os idolatras c para os gentios.

(Há muitos apoiados).

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Eu creio, Sr. presidente, firmemente que os apartes dos no bres deputados são insinuações dirigidas a mim. . .

O SR. FIGUEIREDO: — Declaro francamente que não mi refiro a V. Exa. O SR. GODÓI: —

Nem

eu.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Eu sempre disse que un partido, para que possa viver, deve praticar o que pratica ; aristocracia inglesa, que não é exclusiva, e chama e absorvi todos os talentos, todas as capacidades que porventura despon tam no país.. .

A outra condição a que me referi são as novas idéias, defi nidas e claras, porque só assim, senhores, nós podemos sabe: quem é por nós e quem é contra nós, aliás brigamos sem ac menos poder dizer por que brigamos.

Eu não vejo, senhores, outras idéias senão a regeneraçãí do sistema representativo e as garantias da liberdade individua em todas as relações sociais.

Senhores, é preciso que nos desenganemos, e a história mostra que por causa de princípios que não significam interesse: atuais ninguém briga: é preciso que haja interesses heterogêneos para que venha o antagonismo. Na vida real eu não vejc um interesse atual atrás de um grande princípio senão a liberdade individual. Com efeito, a tutela coletiva esmaga e absorve a iniciativa individual (Muitos apartes).

Desenvolve os projetos de lei e as reformas que o gabinete contava apresentar: a liberdade das sociedades anôni mas, a criação do ministério público, o casamento civil, £ reforma judiciária, e pergunta à oposição quais são as suai idéias em contrário, com as quais quer subir ao poder, qu< quer realizar no poder: « N o sistema representativo não s< pode conceber que os homens de Estado sejam arquiteto de ruínas ». Pedem que o gabinete publique « o papel qu< êies chamaram memorandum ou que outro nome tenha; Senhores, eu não nego, nem ainda nenhum de nós negou a existência desse papel: o que nego e hei de negar é a obrigação de exibi-lo em público. O princípio de direito é que nemc contra se tenetur edere. Seríamos obrigados a apresentar êssf memorandum se porventura fosse êle causa da retirada do no-

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bre ex-ministro da Fazenda; mas quando já se disse que o nobre ex-ministro saiu do ministério por motivos todos particulares, que a retirada dele não foi causada pelo memorandum?

E' um ato da vida privada, da vida doméstica do gabinete.

Certamente, senhores, o ministério é um complexo de indivíduos diversos; por conseqüência, de diversas inteligências, de diversas vontades; para se chegar a um acordo, vós o sabeis, são precisas muitas vezes concessões recíprocas. Ora, que ministério seria possível se êle viesse para o Parlamento devassar aos olhos do público as hesitações, as dúvidas, as concessões que houve para se chegar a um acordo coletivo? Sem dúvida que êsse acordo coletivo ficaria desmoralizado, e a oposição para desmoralizá-lo tiraria motivos das divergências e hesitações que houve para se chegar a êle. Qual é o indivíduo que é obrigado a dizer quais os processos do raciocínio por que chegou a obter uma convicção ? O que o Parlamento pode querer é o acordo coletivo do ministério, é a convicção do indivíduo.

A rendição de Uruguaiana tinha sido tornada por uns em ludibrio, por outros em opróbrio. Nabuco vê nela um ato de generosa humanidade e o exalça: O nobre deputado por São Paulo, pensando que nos feria no coração, veio dizer: — Qual é o grande florão de glória do gabinete? E' a rendição de Uruguaiana? Mas aí não há glória alguma.

Creio que o nobre deputado se enganou. Não apreciamos êsse fato como glória militar, mas aí há uma grande glória da civilização, há a consagração do princípio de humanidade, que domina a guerra moderna.

Assim o nobre deputado, em vez de desmoralizar a nossa causa, aumentando o número dos nossos inimigos, fêz sobressair mais a homenagem aos princípios da civilização e da humanidade. Sim, concentrávamos forças, adiávamos uma batalha, parlamentávamos, mas só para evitar a efusão de sangue.

E' assim que procedem as nações civilizadas; foi assim que procederam a França e a Inglaterra no Japão, China e Pérsia.

Mandavam sempre forças superiores, não tanto para combatei como para evitar a destruição.

O SR. NEBIAS: — Mas não sabiam que forças haviam de encontrar lá.

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O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — O nobre deputado por São Paulo referiu-nos uma anedota que provocou o riso. Dissenos — que um indivíduo, encontrando outro que lhe embargava a passagem para entrar em sua própria casa, acabou a pendência Tevando-o em sua companhia para compartir o que era seu.

Senhores, ou essas palavras não têm sentido, ou o nobre deputado queria que houvesse para com aqueles que se renderam um procedimento que o direito das gentes repele. O que deveríamos nós fazer com os vencidos? Reduzi-los à escravidão?

Matá-los?

Não, senhores, a história há de sempre bendizer o nome de Carlos XII, de Suécia, quando, vencedor da batalha de Narva, desarmou e mandou embora os seus prisioneiros; mas há de censurar o procedimento iníquo de Napoleão, que mandou passar a fio de espada milhares de prisioneiros rendidos em Jafa.

Falo com Thiers; eis aí: « O exército francês tinha tomado Jafa. Restavam milhares de prisioneiros, que de mãos atadas esperavam a sua sorte; Bonaparte tomou uma medida terrível, que é o único ato cruel de sua vida. . fêz passar a fio de espada esses prisioneiros. O exército consumou com obediência, mas com horror, a execução ordenada». Quem responde perante a posteridade por êste ato horrível? Senhores, a guerra só permite neste século o mal que é absolutamente necessário.

Já nesse tempo Nabuco tinha adotado o sistema de robustecer o que dizia, sobretudo quando o contestavam, com a citação de algum nome de estadista, de historiador, ou jurisconsulto que soubesse respeitado. À medida que vai envelhecendo, êle parece sentir menos confiança em si, ou sentir mais a incredulidade natural dos outros. O seu hábito de citar vem nele tardiamente: é resultado da experiência dos auditórios e das assembléias. O ninguém é profeta em sua terra apossa-se do seu espírito e fá-lo procurar para tudo quanto precisa incutir um endosso que não seja logo rejeitado. Ninguém experimentou mais do que êle o pouco estudo das diversas profissões: nesse mesmo discurso êle queixa-se amargamente da falta de ciência jurídica da magistratura e repete o dito de Lamoignon, que antes queria um magis-

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trado perverso do que um magistrado ignorante: « um sabia o mal que faria e podia arrepender-se, outro, não conhecendo o mal, era incorrigível». A um auditório em que todos presumem de si, o homem de valor só tem um meio de vencer: é a humildade de espírito, é acolher-se a alguma sombra protetora, é não querer impor-se êle também. Para isso é preciso sacrificar a estrutura literária do discurso, carre,gá-lo, interromper a cada instante o movimento de eloqüência, como os oradores áticos interrompiam a sua bela declamação, para fazer ler cartas, depoimentos, tratados. À rendição de Uruguaiana prendia-se a questão do comando, que Mitre não exercera, e da presença do Imperador : Ainda o nobre deputado por São Paulo ontem tratou do comando do general Mitre em Uruguaiana.

O governo, sr. presidente, não aceita esta discussão, que pode indispor e prejudicar a Aliança.

Sabeis, senhores, e a história nos diz, as desconfianças de que são susceptíveis as alianças.

O SR. MINISTRO DA GUERRA: — E' preciso declarar que não comandou.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Diz muito bem o meu nobre colega e amigo: além disto, a verdade c que o general Mitre não comandou.

Em verdade, senhores, se, como disse o nobre deputado por São Paulo, não houve batalha, houve uma grande solenidade da Civilização e da Aliança, nada impedia que assistisse a ela o monarca brasileiro.

O orador terminava com um apelo à Câmara para que as posições se definissem, e respondia-lhe a cordialidade mais franca e sincera, no momento, como todas as emoções súbitas; um sopro, um impulso ao mesmo tempo elevado e calmo penetrava o partido e como que pela última vez despertava as afinidades dos dois grupos, prontos para se digladiarem até cairem exaustos na arena:

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Devo dizer em remate que o ministério atual deseja realizar idéias, e que para realizar idéias tem necessidade de adesõe^ muito sinceras, muito francas.

Daí vem, senhores, que, se a minoria do Parlamento por quaisquer motivos não quer apoiar o ministério, deve ser franca; deve propor um voto de desconfiança, e, se tiver maioria, estas pastas são suas. Se hesitar em propor um voto de desconfiança, nós proporemos um voto de confiança; porque queremos, já disse, adesões francas, sinceras, para que possamos fazer algum bem ao país. Sem uma votação expressa do Parlamento não deixaremos êstes lugares, que temos por difíceis e para os quais talvez sejamos impróprios. Mas, em honra do país, em honra do sistema representativo, em honra do próprio Parlamento, estamos dispostos a arrostar todas as ondas que se sublevam contra nós, ainda que saiamos cobertos com as suas. espumas. « O seu discurso produziu grande sensação », escreve a Nabuco, do Jornal do Comércio, Emílio Adet, o mais competente juiz, tratando-se de apreciar manifestações e inclinações da opinião. E Tito Franco, que deixara a secretaria da Justiça para alistar-se na oposição, aludindo às duas imagens de São Paulo e de Saturno: Por que V. Exa. não debelará Saturno e o não substituirá por São Paulo? Então os que são impelidos a combater seriam dos seus mais dedicados auxiliares.

A oposição procura cercar Nabuco, trata-o como se realmente não pertencesse ao gabinete, fala dele como sendo o homem para o qual estão voltadas todas as esperanças, como se êle pudesse escolher outros companheiros, e seguir outra política, se fosse o presidente do Conselho. Efetivamente Olinda e Nabuco mal se entendiam, sendo que Nabuco continuava no ministério, não por vontade própria, mas para não ser acusado de tornar impossível a situação. A demissão êle a havia dado, de fato não a havia retirado. Só as instâncias de Olinda, dos colegas, do partido, do Imperador o tinham induzido a continuar no gabinete. Êle tinha

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certeza de que qualquer outro ministério seria a guerra intestina no partido, tendo o governo à frente de um dos lados, como de fato sucedeu com o gabinete Zacarias, último arranco de uma situação que nunca chegou a ter homogeneidade. Ficava no ministério para impedir, para adiar a reação.

Não havia deslealdade nessas condições do ministro da Justiça para com o presidente do Conselho; o gabinete tinha-se formado como uma coalizão dos três organizadores que o Imperador chamara; a sua desinteligência não era oculta nem disfarçada; a sua continuação no gabinete era a despeito da sua insistência para retirar-se. A divergência entre Olinda e Nabuco transpirava, era comentada na Câmara: «A Câmara», dirá Cristiano Ottôni após a retirada de Olinda, «sabe também, e é de pública notoriedade, que havia luta entre os dois presidentes do Conselho ». Carrão dirá por sua vez: « O nobre ex-ministro da Justiça por duas vezes em conferência muito solenemente declarou que não fazia a eleição geral com o nobre presidente do Conselho ». Em tudo que a oposição dizia dessa divergência havia fundamento, só o não havia em um ponto, em se acreditar que Nabuco desejava substituir Olinda na presidência do Conselho. Êste ponto, porém, examinaremos mais tarde.

IV.

A FUSÃO DAS CÂMARAS

O gabinete tinha grande maioria na Câmara, mas a sua divisão era conhecida, e os bem informados sabiam que a sua retirada era questão apenas de ocasião ou de pretexto.

Os que aspiravam à sucessão iminente tinham o cuidado de se não inutilizarem, derrubando-o. O apoio que prestavam não deixava, porém, de ressentir-se da ansiedade em que viviam. «Quisera antes», escrevia Nabuco em 17 de março a Saldanha Marinho que se deixava ficar em Ouro-Prêto, quisera antes vê-lo aqui do que lá nas circunstâncias em que nos achamos, visto como, ainda que tenhamos número na Câmara, não temos lidadores intrépidos, que se coloquem na fren-

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te da maioria e lhe inspirem o fogo que é preciso. O aspecto político do Parlamento não é esperançoso, dominam exclusivamente os caprichos e os despeites e ninguém quer saber de idéias e de organização. É que mesmo os ministeriais consideravam a duração do gabinete um adiamento das suas legítimas aspirações. Não o podiam convidar a sair, mas com que significativa impaciência olhavam todos para a hora adiantada dja sessão! A sofreguidão das pastas foi o mais considerável fator da nossa história política; não tivemos senão raríssimos casos de ambição, esses mesmos duvidosos; a emulação, porém, o desejo de ter sido ministro, foi geral; tomava-se por uma desconsideração não chegar a sê-lo, e dessa pretensão de todos, na impossibilidade da multiplicação das pastas, resultou a curta duração dos gabinetes, o contínuo revezamento de ministros, o alargamento do quadro ministerial, a dispensa das primeiras capacidades, das especialidades, o que tudo era favorecido pela insuficiente remuneração do cargo, em que só se poderiam manter anos consecutivos um pequeno número de homens de primeira ordem. A situação interna do gabinete era tal que para êle um grande triunfo parlamentar tinha o mesmo efeito que se fora um revés. Viu-se isto a propósito da prorrogação da lei de orçamento.

A resolução da Câmara mandava observar o mesmo orçamento até ser votado outro. O visconde de Itaboraí apresenta no Senado uma emenda marcando um prazo de quatro meses para essa prorrogação. Nabuco em 19 de maio escreve a Olinda: Devemos aceitar essa emenda? V. Exa. e os srs. Saraiva, Silveira Lobo, Paula Souza è Ferraz pensam que não; fundamse em que a declaração do sr. Itaboraí não se pode ter como a expressão do voto do Senado, sendo que é lícito a cada senador explicar ao depois o seu voto como fôr melhor, que o proceder do ministério, aceitando no Senado a emenda que rejeitou na Câmara, além de contradição, parecerá fraqueza, porque não

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tem na Câmara maioria bastante para vencer na fusão. Entendo, porém, que o voto do sr. Itaboraí, pela influência reconhecida que nas questões financeiras êle exerce no Senado, significa muito e salva a contradição do ministério aceitando em diversas circunstâncias o que rejeitou antes. Quero, porém, ponderar as conseqüências da emenda, sendo aceita ou não sendo aceita pelo gabinete. — i. 9 Não sendo aceita. Passando no Senado essa emenda contra o nosso voto, ela importa para logo a morte do gabinete que, desmoralizado, nem mesmo terá força para governar provisoriamente até a fusão, porque todos sabem que a fusão trará resultado contrário.. Receio que seja gravíssima a situação para o gabinete e para a opinião pública desde que houver a votação que vale tudo, porque a fusão não vale nada.

No caso de insistirem os colegas em não aceitar a emenda come está proposta, então será uma grande política a seguinte : — « Declarar ao Senado que o ministério não aceita a emenda e se retirará se ela passar, não porque o voto do Senado influa para isto diretamente, mas porque o ministério não tem na Câmara uma maioria bastante para vencer no caso de fusão. Que, retirando-se o gabinete, poderá vir outro gabinete feliz que tenha a maioria da Câmara e do Senado sem a possibilidade de uma dissolução que a emenda quer conjurar. Deus permita que assim seja para que o Senado fique livre de toda a responsabilidade ». Assim conjuramos as dificuldades e perigos da nossa situação depois da votação do Senado sem o recurso da fusão.

— 2.9 Sendo aceita. — Cessará a desmoralização do gabinete ou não serão tão graves as dificuldades, mas ficamos privados da dissolução, que pode ser a salvação do país, continuando ou crescendo os desmandos da Câmara dos Deputados. — Conclusão. Cedo à maioria do gabinete que não quer a emenda, mas com a condição de declarar ao Senado o que disse: — que nos retiramos passando a emenda, ficando êle responsável pelas conseqüências disso.

Saraiva escrevia-lhe nesse mesmo dia: O Marquês, Paula Souza e Silveira Lobo entendem que não se deve declarar já ao Senado que o ministério se retira. Entendem, porém, eles que o ministério se deve retirar, se a emenda não passar na fusão das Câmaras. O sr. Carrão entende que 0 ministério não se deve retirar nem mesmo passando a emenda 1 -in fusão. Quanto a mim entendo que me devo conformar com

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a opinião dos primeiros, ainda que julgue que perdemos alguma força moral simplesmente pela passagem da emenda no Senado. Diga-me V. Exa. seu parecer agora e se faz questão da declaração da retirada por ocasião de declarar ao Senado que não aceitamos a emenda.

E logo depois, tardando a resposta: « Estamos à espera da sua resposta em Conselho. O sr. Marquês tem dificuldade em fazer já a declaração, porque em 1858 disse no Senado que se retiraria por causa do seu voto em contrário ao governo.

Todos entendem que convém dar conta ao Imperador do que resolvermos antes de se fazer a declaração no Senado ». « Talvez eu seja um visionário », diz Nabuco, mas insisto em que não temos força moral para resistir à desmoralização que nos há de vir desde que houver a votação do Senado até a fusão que todos sabem ser contrária. Queremos um martírio inglório que nos não prejudica somente, mas também ao poder de que somos depositários. A declaração ameaçadora que eu insinuei seria de grande efeito e talvez causasse a queda da emenda, porque há muita gente tímida que não quer a responsabilidade de fato tão grave. Seria também uma grande lição para o Senado. Nem o sr. Marquês, nem eu, que sempre tenho sustentado que o Senado não faz política, caímos em contradição, porquanto a anomalia em que se acha o Senado, constituindo quase em totalidade uma coalizão hostil, destrói a vantagem do recurso da fusão que ordinariamente tem o ministério apelando do Senado para a sua maioria na Câmara.

No extremo perigo em que o gabinete se acha por causa desta questão, que é para mim muito grave, tanto mais porque afeta o sistema representativo, eu não faço questão, não desamparo os meus colegas e seguirei o que a maioria decidir..

O sr.

Marquês deve comunicar tudo a S. M. I. e receber as suas» ordens.

Saraiva responde, da Conselho em se declarar aceita a emenda. Depois o resto e o que se deve

conferência, a Nabuco: « Insiste o ao Senado simplesmente que se não em conferência conversaremos sobre dizer ao Imperador ».

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Em conferência Nabuco podia divergir dos seus colegas: no Senado está solidário com o gabinete. Olinda, que fala primeiro, rejeita a emenda, sem aludir à retirada do ministério, mas considerando-a um obstáculo ao direito de dissolução. Era o pensamento de Nabuco.

«Sr. presidente», disse o presidente do Conselho, o governo não toma a responsabilidade da hipótese que pode verificar-se de uma dissolução; o governo não tem a intenção de dissolver a Câmara, mas também não tinha intenção de a adiar o ano passado, e viu-se obrigado a fazê-lo. Não posso, portanto, deixar de admitir a hipótese em que se possa verificar êste caso, e o governo seria muito responsável se deixasse o Corpo Legislativo fazer uma lei com êste defeito. E considerem os nobres senadores nos resultados desta emenda se ela fôr aprovada; os nobres senadores podem ver a conseqüência: o ministério demite-se, se ela fôr aprovada na Câmara dos srs. deputados; haverá a hipótese que esta emenda traga consigo ficar o país sem lei.. Não digo mais; tenho exposto a minha opinião. « Nem é preciso, basta uma reticência para nós compreendermos », não deixa de dizer o barão, depois visconde, de São Lourenço. Falando depois de Itaboraí, Nabuco responde a si mesmo, ao que dissera aos colegas (22 de m a i o ) : Já o ministério, pelo órgão do nobre ministro da Fazenda e do nobre presidente do Conselho, declarou que não aceita esta emenda; e não aceita esta emenda principalmente porque é ela reprodução de outra emenda que foi oferecida na Câmara dos Deputados como uma manifestação de hostilidade, como um voto de censura ao gabinete.

O nobre senador pela província do Rio de Janeiro, autor da emenda, fêz o protesto de que ela não é um ato de hostilidade ao gabinete, mas simplesmente a consagração de um princípio. Eu reconheço a intenção do nobre senador, faço justiça à sua sinceridade, sei que o seu voto pesa muito no Senado; é incontestável, porém, senhores, que a intenção do nobre senador não se pode ter como a intenção da votação: os votos coincidem, as intenções e os motivos variam; é livre a cada um

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dizer ao depois que votou por êste ou aquele motivo; daí as versões, daí as interpretações, daí a desmoralização do gabinete, daí a desmoralização da maioria que sustenta o gabinete.

Senhores, por uma fatalidade que acompanha sempre as primeiras impressqes na ânimo do povo, esta emenda há de ser sempre uma idéia associada de hostilidade ao gabinete. Pela força que exercem as tradições no espírito público, há de. parecer que o Senado, que sempre concedeu resoluções desta natureza, recusando esta resolução nas circunstâncias críticas em que nos achamos, recusou para hostilizar e derrubar o gabinete atual.

O gabinete, pois, senhores, está no propósito de ser vencido, mas nãó humilhado; de deixar o poder, mas de deixá-lo com as condições de dignidade e de força moral que lhe convém.

Bem vedes, senhores, que, nesta questão de pundonor e dignidade, nós somos os juizes mais competentes; não podemos dar outra consideração a está emenda senão a de uma hostilidade.

Aceitando a emenda, desmoralizado fica o gabinete, desmoralizada a maioria, que com tanta dedicação o sustenta.

O debate como se segue merece ser reproduzido quase na íntegra, porque é um trecho em que se encontra a opinião dos dois partidos, quase das duas Câmaras, do governo e da oposição, de um grupo de autoridades notáveis, sobre o antigo mecanismo parlamentar. Nabuco figura todas as hipóteses: Pareceu aos nobres senadores estranho que o meu nobre colega ministro da Fazenda houvesse declarado que o Senado carregaria com a responsabilidade da retirada do gabinete. Aqui me parece que não há nada de odioso, porque nenhum de nós deve temer a responsabilidade de seus atos; nem o ministério, nem o Senado a teme. Mas, senhores, a responsabilidade do Senado é evidente; em um pequeno quadro vou demonstrá-la.

Esta emenda passa, e o ministério, que a não aceita, há de praticar o que se pratica nos outros países, há de procurar abrigo na maioria que o sustenta na Câmara dos Deputados; assim que o governo tem necessidade de provocar uma fusão (apoiados); pois bem, vejamos as conseqüências da fusão: ou o Senado nega a fusão ou concede.. .

VOZES: — Concede, concede.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Se n e g a . . .

A SESSÃO DE l 8 6 6 VOZES:

—

Não,

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não.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — o Senado nega os meios de governar; se concede, temos como conseqüência o triunfo ou a derrota do ministério. Se o ministério triunfar, sem dúvida adquire grande força moral, e grande glória os nobres senadores proporcionam ao gabinete;.

(Apoiados).

O SR. BARÃO DE SÃO LOURENÇO: — Retempera-se.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — se, porém, por alguma superveniência a fusão fôr adversa? E' êste o quadro para o qual chamo a vossa atenção.

O SR. PIMENTA BUENO: — E' regular.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Achais regular êste quadro?

O SR. PIMENTA BUENO: — Sem dúvida.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Oh! Sem dúvida; um ministério há de sair do Sertado vencedor para impor-se à Câmara vencida.

O SR. ZACARIAS: — E' uma maioria que não serve para governar.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Vós dissestes ainda hoje que os deputados representavam mais imediatamente o país; pois bem, teríamos uma anomalia, teríamos um ministério saído do Senado; sem a maioria dos representantes imediatos do povo, êsse ministério não poderia viver sem dissolver a Câmara dos Deputados, e dissolveria sem lei de orçamento.

E quanto à dissolução, em resposta a um senador que dissera que o ministério, assim que apanhasse a resolução, dissolvia a Câmara: O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — O ministério quer apanhar a resolução para dissolver a Câmara; pois bem, a proposição contrária é esta: E não é isto impedir o exercício de ura direito da Coroa?

O SR. VISCONDE DE ITABORAÍ: — Quem disse isso?

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — O nobre senador pelo Rio de Janeiro reconhece « que a falta da lei do orçamento é um embaraço para a dissolução; que êste embaraço, porém, provinha da Constituição, porque é ela que determina a necessidade da lei do orçamento para arrecadação dos impostos »; mas a Constituição supõe que a lei do orçamento seja votada anual-

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mente, e, quando não é, parece conforme ao seu espírito que haja autorizações como esta que pedimos; negar, porém, esta autorização para embaraçar a dissolução, é embaraçar o direito da Coroa. Nas circunstâncias difíceis em que nos achamos, quando tudo é incerto, quando a instabilidade é o tipo da época, quando, senhores, ''alguma circunstância imprevista pode produzir mais, talvez, do. que queremos, para que desarmar o Poder Moderador ?

O partido Conservador declara não querer o poder: O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — Se não quer, não deve derrubar o ministério, porque a responsabilidade há de ser do partido Conservador, se porventura chamado ao poder recusá-lo por tremer diante da sua obra.

O SR. PIMENTA BUENO: — Há exceção declinatória.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: — A exceção declinatória não é do homem político; não pode o homem político derrubar o ministério quando não quer o poder, quando não quer substituí-lo.

Na Assembléia Geral (5 de junho), votam com o governo 60 deputados e 19 senadores e contra 44 deputados e 20 senadores. O ministério triunfava por 79 votos contra 64.

Foram verdadeiras surpresas para os próprios ministros a intervenção de Zacarias no debate, o modo por que êle combateu, e a vitória ganha pelo gabinete ( 1 ) . Nesse dia como que se viu por trás do ministério triunfante o novo presidente do Conselho.

V.

A QUESTÃO FINANCEIRA.

CRISE

MINISTERIAL

Em 9 de abril, Carrão apresenta uma proposta para atender à situação criada pelas emissões do Banco do Brasil, e nela adota as idéias restritivas do Conselho de Estado. O sis(1) Paula Souza em 6 de agosto: « A 7 de junho depois da fusão das Câmaras quando me pareceu que a maioria apoiava com denôdo, com lealdade, sem refôlho, o ministério».

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tema de medidas do ministro da Fazenda era combinado com o fim de trazer a circulação bancária mediante resgate ao duplo do fundo disponível, não podendo ela nunca exceder de 50.000 contos. « Haveria uma circulação máxima », dizia o ministro, «.de 90.000 contos, mais ou menos. sendo, porém, então as notas do banco conversíveis, não poderão prejudicar a circulação, nem exercerão influência perniciosa sobre os preços ». Da parte de um lente catedrático de economia política era isso uma revogação, por decreto, da lei de Gresham. O Banco do Brasil sabia bem que procurar o governo tornar conversível a circulação bancária, deixando inconversível a sua própria emissão sempre crescente, era fazer recair sobre o seu fundo disponível e sobre o que se pudesse apurar da sua carteira o peso da circulação toda. Além disso o governo podia tanto fixar essa circulação em 90.000 contos como decretar que a guerra lhe não custaria mais de determinada quantia, que a passagem de Humaitá seria forçada e a cidade de Assunção tomada no dia que êle marcasse. Contra a proposta de Carrão levanta-se assim o Banco do Brasil e a sua poderosa clientela na lavoura, no comércio e no Parlamento. O banco representava a sua diretoria, tinha em 1064 cerca de 27.600 contos em circulação, com o fundo disponível de 13.000, além de 11.000 de notas do governo resgatadas e recolhidas à Caixa de Amortização, e com títulos de carteira na importância de 40.OPO contos dos quais 3.300 em bilhetes do Tesouro. Suspendendo as operações de desconto, deixando vencer os títulos de sua carteira, e satisfazendo o pagamento de suas notas trazidas ao troco, êle teria evitado de certo o aumento da emissão. Da sua inação e indiferença teria resultado, entretanto, a falência da maior parte do comércio e da lavoura do Rio, que o arrastariam consigo. O banco prestou-se por isso a aumentar consideravelmente a sua emissão para poder prestar auxílios ao comércio, e nessa situação anormal foi colhido pela guerra do Paraguai, que levou o governo a retirar da circulação para as suas necessi-

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dades urgentes o capital flutuante e disponível, isto é, os depósitos que sem. ela teriam de encaminhar-se para os bancos, permitindo a retirada dos títulos descontados e a diminuição da emissão extraordinária. É característico da independência que tinha cada ministro nesse gabinete que, estando a proposta restritiva de 9 de abril, do ministro da Fazenda pendente de parecer, outro ministro, o da Agricultura, apresenta em 11 de junho um projeto autorizando o Banco do Brasil a emitir mais 8.000 contos, além do triplo do fundo disponível para ocorrer às necessidades da praça. Ainda que êle dissesse que êsse projeto se conciliava com a proposta do Poder Executivo, que o projeto era transitório e a proposta atacava o mal pela raiz, a desordem no seio do gabinete era manifesta. Também o ministro da Guerra, Ferraz, tinha intervindo resolutamente, a fundo, como sempre, contra o banco, isto é, contra a inconversibilidade da emissão (1). O gabinete tinha assim três (1) Na sessão d e , 13 de abril ( 1 8 6 6 ) : « T o d a e qualquer idéia, todo e qualquer projeto, que na época atual se apresentasse sobre o Banco do Brasil, sobre o meio circulante, havia de excitar, natural e necessariamente, grandes clamores, havia de provocar muitas queixas; porque quem estava com os braços abertos com 80.000:000$ de emissão, auferindo bons lucros, que não podiam obter na época atual de outro modo; quem, à fiúza dessa grande emissão, tanto mais fatal quanto era de bilhetes inconversíveis, à fiúza dessa lepra, que a neces-, sidade autorizara, gozou de avultadas vantagens; quem tinha em depósito grande porção de ações por especulação ou por qualquer outro fim lícito no comércio; quem se tinha, constituído responsável, ou como aceitante, ou como garante, de um número indizível de obrigações, sem proporção com as suas forças, de certo havia de desaprovar qualquer medida que fizesse efetiva a disposição do decreto que determinou o curso forçado, na parte que manda terminar êsse estado irregular, excepcional, somente autorizado pelo estado calamitoso em que caímos.

Não haveria providência alguma que em circunstâncias tais não fizesse com que muitos se enchessem de aflição e pusessem as mãos na cabeça».

Não queria, porém, a extinção do banco, mas sua regeneração: «Não queremos por modo algum a sua extinção como banco de circulação, queremos, sim, a sua regeneração (apoiados); porque a experiência de 1825 provou que foi um grande erro a extinção do primeiro Banco do Brasil; porque a experiência de outros países, como a Inglaterra e a França, mostra que em circunstâncias excepcionais, não obstante os erros de sua gerência, nunca se lançou mão da liquidação do Banco de Inglaterra, do Banco de França, etc. Eu disse regenerar o

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ministros da Fazenda. Ferraz mesmo revelara a desordem intestina que lavrava no ministério, dizendo à Câmara (13 de abril): A matéria é assaz grave e interessante. Declaro à Câmara que me retiraria do poder, que é isto uma condição indeclinável de minha existência no ministério, se fosse iniciada uma medida que jamais adotarei; porque não quero legar a meus filhos êsse mal de tão desmarcadas proporções, que trará o abatimento de todos os valores. Falo do papel moeda, do modo que se pretendia e que a proposta repeliu.

A política financeira de Carrão em relação à praça era a restrição da emissão e mais nada ( 1 ) . Essa política susBanco do Brasil, porque o sistema de destruir, o sistema de começar sempre, é deplorável, é sistema que absolutamente a Câmara não deve admitir, porque será fatal ao futuro do país».

O seguinte trecho retrospectivo de sabedoria política acentua o desligamento íntimo, que antes assinalei, de Ferraz, nessa época, do mundo exterior, o declínio do princípio vital: « Sr. presidente, pode haver aspereza em uma ou em outra medida mas pode ser aliviada, pode ser mitigada em um ou outro ponto (O sr.

Martinho Campos: — V. Exa. está acostumado a ver as suas medidas mitigadas na prática). A minha idade faz que eu me esqueça de tudo absolutamente: hoje não me lembro de que fui, e do modo como fui em outro tempo acusado. Tenho, entretanto, tido o prazer de ver que homens que outrora mais se opuseram às minhas idéias vieram a segui-las depois. Hoje observo os mestres da ciência inteiramente identificados com os princípios por mim sustentados — que a base de todo banco de emissão deve ser a conversibilidade de suas notas em ouro.

(O sr. Martinho Campos: — V. Exa. tem muita razão em escarnecer desses seus amigos). Não escarneço. Meus senhores, em princípios de ciência podemos hoje errar e amanhã acertar. A imutabilidade é só cm matéria de fé. A coisa que mais deplorável acho neste mundo é seguir uma escola política sem fé nas idéias. _>' daí que provém a mudança de parecer e de conduta sem razão satisfatória».

(1) As relações entre Carrão e o Banco do Brasil tornaram-se quase ásperas. Presidia o banco, por parte do governo, o visconde de Jequitinhonha. O ministro exigiu com urgência, em 9 de maio (1866), uma relação dos devedores do banco que tivessem excedido os créditos que lhes foram concedidos, com a importância dos seus débitos e data dos vencimentos e o banco nesse mesmo dia recusou-se a mandá-la.

Insistindo Carrão (11 de maio), o Banco por sua vez renova a recusa.

Ouvido o Conselho de ministros, Nabuco opinou assim: «Entendo que o governo não só pelo princípio geral da fiscalização estabelecido no art. 7.* da lei de a a de agosto de 1860 e 51 do Regulamento res-

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citava contra ela todos os interesses, porque mesmo os que condenavam a gestão do banco, como Itaboraí e Souza Franco, queriam reformá-lo e salvá-lo, não como Carrão, mas de acordo com o banco, como se verá depois, transformando-o em banco hipotecário. O projeto Paula Souza tinha em vista socorrer a praça. Em 27 de junho o ministro da Fazenda leva a despacho a questão,suscitada pelo Banco do Brasil: se podia contar com a autorização do governo para aumentar a emissão, se chegasse a um acordo para a liquidação da casa Bahia (1). Nabuco não pôde comparecer ao despacho, mas a sua opinião era sabida e em 3 de julho êle responde a Carrão: pectivo, como pelas razões em que se funda o meu colega da Fazenda tem o direito de exigir as informações que convier. Entendo, porém, que êsse direito quanto ao modo está subordinado a uma conveniência de ordem pública no caso de que se trata. Esta conveniência é o segredo. O governo deve exigir confidencialmente, e não oficialmente.

Essa conveniência é o fundamento do art. 28 do Código Comercial.

O banco, apesar de sua posição atual em relação ao governo, também é, e não deixou de ser, um estabelecimento comercial. Cumpre combinar as duas relações. A carteira do banco é o reflexo do estado em que se acham as casas comerciais, há perigo em devassar êsse estado aos olhos do público. No estado, porém, em que estão as coisas, convém saber o meio de sair da dificuldade: 1.' sem provocar uma crise comercial e política no meio dos elementos anárquicos que podem tornar da faísca um incêndio, 2.' sem a desmoralização do governo. Consta-me que o banco se recusa em razão da forma da exigência, porque não foi confidencialmente e por intermédio do presidente êle já prestou uma relação de devedores. Penso que o sr. ministro da Fazenda, fundando-se no art. 7 da lei de 1860 deve exigir de novo a relação pedida, acrescentando que não prevalece a razão e que êle se fundou no ofício de 9 de maio, porquanto o governo que está à testa da administração tem todo o interesse em respeitar as conveniências de ordem pública e não podia querer essa relação para devassar ao público o débito dos devedores do banco, mas somente pela apreciação dos fatos que devem guiá-lo nas providências que convém ao melhoramento do meio circulante. Fica o banco desarmado e tudo se pode arranjar sem reações, que podem sobrevir, umas provocadas por outras até algum desenlace funesto ».

(1) A casa Bahia Irmãos & C * representava então quase toda a fortuna do visconde de Meriti transmitida a seus filhos. O chefe da firma era José Lopes Pereira Bahia. Por ocasião da crise, êle não quis suspender pagamentos e resistiu valentemente à corrida que em dias sucessivos teve lugar contra a sua casa. O Banco do Brasil ajudou-ô a fazer face à afluência .dos portadores de vales. Ainda em 19 de setembro pagava êle mais de 1.000 contos. « Em resumo podemos dizer»,

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Não dei logo a minha opinião sobre a emissão do Banco do Brasil, porque V. Exa. já sabe: i 9 Entendo que o Banco do Brasil deve auxiliar a casa Bahia, porque aliás ela quebra e a sua falência deve arrastar umá grande crise comercial que muito complicará o estado de guerra e a estado político em que nos achamos. Que abismo! 29 Que para êsse auxílio e para outros que urgem a fim de salvarmos a praça, o Banco do Brasil deve aumentar a emissão. 3 9 Que a hesitação fundada no excesso de emissão é uma teia de aranha, porquanto a questão do triplo, sob o regímen do curso forçado, e quando as notas não têm obrigação de troco, não tem mais razão de ser.

Assim pensa também o sr. Itaboraí, com quem conversei sobre êste objeto e que se riu desta chamada ilegalidade. Concluo que V. Exa. deve providenciar com urgência sobre esta crise medonha, sendo que não o livra da responsabilidade êsse escrúpulo vão (1).

A demonstração, enviada pelo banco, do estado da sua emissão em 30 de junho, mostrava um excesso de 9.617 conescrevia êle à Comissão de Inquérito, « q u e a soma de depósitos retirados da nossa casa em conseqüência do sucesso no mês de setembro foi de 16.000 contos». Se tivesse fechado a porta à publicação dos decretos extraordinários, a casa Bahia teria com a liquidação salvado o seu capital e realizado grande lucro. Bahia, porém, não quis prevalecer-se de nenhum favor, o que causou mais tarde a sua perda total.

Os que conheceram Bahia sabem que belo tipo de coragem, de superioridade ao revés, de fidalguia e modéstia, êle mostrou ser na mudança de fortuna. U m jornal ilustrado da época representou-o durante a crise de 1864 como o Colosso de Rodes, inatingível à fúria das ondas. Assim ficou êle à desgraça.

(1) E novamente em carta de 27 de julho, dia em que se dá o conflito final entre Paula Souza e Carrão: « N a minha carta de 3 do corrente já disse a V. Exa. a minha opinião, entendendo que sob o regímen do curso forçado o limite marcado para a emissão pelos Estatutos não tinha razão de ser mas era até contraditório. Assim insisto nesta opinião. « Quanto ao limite não vejo outro senão o que determinarem as imperiosas necessidades que determinaram o curso forçado, isto é as circunstâncias urgentes da Praça e do governo. « A verdade é que ou se pode manter o limite do Estatuto e o curso forçado é desnecessário, ou não se pode manter êsse limite, e êle não pode deixar de ser arbitrário. O contrário disto é para mim uma coisa incompreensível >.

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tos além do triplo do fundo disponível ( i ) , excluídos os 11.000 contos do papel-moeda resgatado, e à vista dessa irregularidade Carrão sujeitara aos colegas êste novo quesito: « Em tal estado convirá que o governo determine que o banco cesse de fazer transações novas que aumentem a emissão e trate de contraí-la por todos os meios a seu alcance a fim de reduzi-la ao limite legal triplo do fundo disponível? ». E acres- | centando: — « Cumpre atender que desta determinação re- •! sultarão falências». O projeto de Paula. Souza não tinha assim mais razão de ser: o tipo estava excedido além dos i 8.000 contos cuja emissão êle facultava. Em despacho, à vista dessas revelações, prevaleceram as idéias restritivas. Carrão em 3 de julho expede um aviso ao presidente do banco para que em vez de elevar ainda mais a emissão empregue todos os meios possíveis para reduzi-la.

Silveira da Mota, porém, tinha apresentado no Senado um projeto de reforma do Banco do Brasil, que cessaria de ser banco de emissão para converter-se, com duas repartições distintas, em banco de depósito e descontos e banco hipotecário (2). Carrão não admite nem a idéia nem a forma do pro(1) A demonstração era esta: Emissão, 88.657 contos; triplo do fundo disponível (68.040 contos) e papel moeda resgatado (11.000 contos), 79.040 contos. Excesso da emissão, 9.617 contos.

(2) O projeto de Silveira da Mota, modificado pela comissão do Senado, será a lei de 12 de setembro de 1866. O parecer assinado por Itaboraí e Souza Franco revela um curioso acordo dos chefes das duas_ escolas financeiras opostas contra o Banco do Brasil. A administração desse banco é sujeita à mais rigorosa análise nesse parecer. « Investido », diz ele, « há quase dois anos, do privilégio do curso forçado, e, à sombra dele e durante aquele período, elevando a emissão da caixa matriz quase ao duplo da que tinha no começo de setembro de 1864; com dois terços da carteira representados por títulos irrealizáveis em curto prazo, ou de liquidação difícil e duvidosa, o Banco do Brasil não pode mais satisfazer as condições essenciais de sua criação. Se não se lhe cassar o direito de emitir mais notas, continuará a ser, como é agora, mera fábrica de papel-moeda, regida a arbítrio da diretoria, sem o concurso nem intervenção da Assembléia Geral Legislativa, e sujeita apenas à inspeção do governo, que infelizmente tem acoroçoado, em vez de impedir, os desregramentos que levaram a circulação monetária ao estado em que se a c h a » . E ainda: « U m dos efeitos mais deploráveis da crise que estourou sobre a praça do Rio de Janeiro em se-

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jeto, Paula Souza, pelo contrário, com o entusiasmo próprio do seu espírito ao mesmo tempo prático e quimérico, apaixona-se por essa tentativa, êsse simulacro de crédito real desmembrado e dependente de um banco comercial (1). Era com efeito, como dirá Nabuco, no Senado, em 1873, « uma grande anomalia entregar ao Banco do Brasil — que é um banco essencialmente mercantil, o primeiro estabelecimento de crédito pessoal e destinado à especulação dos capitais — a gerência tembro de 1864, não foi o prejuízo causado a tantas vítimas da confiança que se depositava nos banqueiros. O que neste ponto fêz a manifestação da crise foi descortinar aos olhos iludidos que éramos menos ricos do que se supunha: que muitos milhares de contos, em cuja existência se acreditava, haviam já sido dissipados de anos atrás. U m dos maiores males, que ela produziu, foi o perder-se a fé nos benéficos resultados dos hábitos de economia e de parcimônia das classes menos abastadas, foi o espírito de dissipação que a desconfiança gerou e vai alimentando. O Banco do Brasil, com uma administração prudente e mais econômica, livre dos perigos a que o arrastou a falsa idéia de poder criar recursos ilimitados por meio da emissão, oferecerá sólidas garantias ao público, e, adquirindo a confiança dos depositantes, poderá, além de outros serviços, dar novo alento à criação de capitais, elemento indispensável do progresso e riqueza dos Estados ».

(1) Esta carta de Paula Souza a Nabuco expõe bem a natureza do seu entusiasmo pelo projeto Silveira da Mota, ou antes pela perspectiva que o projeto abria: « . . . A idéia cardial dele [ do projeto ] é a conversão do Banco do Brasil em banco hipotecário territorial, na forma do art. 2 e 13 da lei de 24 de setembro de 1864, da qual é V. Exa. pai, e eu até certo ponto padrinho, como o Octaviano poderá dizê-lo. V. Exa. sabe que esses bancos na Alemanha dividem-se em duas grandes categorias: banco territorial propriamente dito, aquele que opera sobre bens imóveis e crédito real; banco agrícola, especialmente fundado para a lavoura em suas relações pessoais e bens semoventes: não prossigamos, e nada digamos acerca de outras espécies em que por ventura se subdividem estas categorias: fiquemos nisto. O sr. Silveira da Mota parece haver apenas considerado a 1.* categoria, não perdendo de vista a especialidade atual da carteira do Banco do Brasil, c, como acreditou existir cerca de um terço da carteira do banco constituído de títulos comerciais, anexou àquele banco territorial outro comercial para desconto, depósito e operações bancárias comuns, ambos sob a mesma administração, embora em repartições e direções separadas.

Creio também que há títulos de carteira de fácil realização, e outros de tão pronta, que podem e devem ser considerados efeitos comerciais; mas, se me não engano, esses mesmos bem considerados podem ser tidos como títulos agrícolas, ou da lavoura de crédito pessoal; são aqueles representados em grande parte pela assinatura de comissários de café c outros. Assim sendo, c havendo pouca harmonia ou menor harmonia entre banco de depósito e desconto comercial c banco territorial do que

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

e exercício do crédito real» (1). Seduzido por essa antecipação imaginária de grandes resultados econômicos e com o ardor do seu caráter tão impressionável quanto leal (2), Paula Souza estabelece em despacho a sua incompatibilidade com o ministro da Fazenda. O ministério estava tão abalado interiormente que não podia pensar em uma recomposição: o rompimento entre os dois ministros paulistas era a ocasião que se oferecia para a debandada apenas dos ministros, porquanto o gabinete, êsse já não existia. entre êste e banco de crédito pessoal de lavoura, que tem principalmente por fim prestar-se à pequena lavoura e a todas as indústrias a êle ligadas, parece-me mais lógico modificar o Banco do Brasil neste sentido do que na forma oferecida pelo sr. Silveira da Mota. Bem sei que na Escócia os bancos comerciais prestam-se à indústria agrícola em todos os seus ramos; mas tanto lá, como na Inglaterra propriamente dita, não há ainda essa instituição que é toda continental européia e da raça eslava, e nem nós podemos por enquanto pretender a perfeição bancária que ali observamos. Acreditei algum tempo poder respeitar direitos adquiridos e modificar o Banco do Brasil, deixando à parte dêlé o direito de emissão, mas para logo cheguei à crença de ser indispensável déblayer le terrain primeiro para depois edificar: fique pois para endez dos bancos de emissão os da Bahia e Pernambuco até que tenhamos lei de falências boa e aquele nosso querido projeto de responsabilidade limitada ».

(1) Discurso de 4 de setembro de 1873: «Ressumbra, porém, da discusão que o pensamento do legislador de 1866 era tornar o Banco do Brasil exclusivamente banco de crédito, real ( O sr. visconde de Niterói: — Não apoiado. O sr. Silveira da Mota: — Era fazê-lo caminhar para isso, sim, senhor).

(2) « P a u l a Souza era um caráter leal», nota do Imperador a Tito Franco.

CAPÍTULO

REFORMAS I. —

E

IV

PROJETOS

MINISTERIAIS

PROJETOS JUDICIAIS DE NABUCO: 3 DE DEZEMBRO.

REFORMA DA LEI DE

ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA.

NISTÉRIO PÚBLICO. A ORDEM DOS ADVOGADOS. CRIMINAIS.

ESTATÍSTICA CRIMINAL.

MI-

REGISTROS

COLÔNIAS PENAIS

reforma devia ser a judiciária ( i de junho de 1866), pode-se dizer mesmo que as outras são parte, complemento dela. A reforma corresponde a três aspirações de Nabuco: de despertar e alimentar a vocação do magistrado, de elevar a magistratura no Estado, de cercar de garantias o cidadão. « No meio de nossas divergências políticas », dizia êle no prefácio da sua proposta,

A

PRINCIPAL

ressumbra o acordo de todos sobre as seguintes necessidades: 1* A efetiva independência do magistrado; 2* A separação da justiça e da polícia; 3* A restrição e a fórmula precisa da prisão preventiva; 4* A extensão e facilidade da liberdade provisória; 5* A jurisdição definitiva dos juizes vitalícios em todas as causas cíveis, criminais e comerciais; 6* A jurisdição correcional mais ou menos restrita; 7* A competência do júri em todas as causas políticas.

Para organizar e constituir sòlidamente a magistratura, Nabuco quer o noviciado, a prática, o exame, no fim do quatriênio, do candidato a juiz de direito sobre as dúvidas e dificuldades que encontrou na execução das leis durante o seu exercício; quer a incompatibilidade absoluta; quer que os advogados notáveis possam ser nomeados juizes. « Esta medida », dirá cie na Câmara (discurso de 23, de março), é de grande importância, porque, devemos falar a verdade, os nossos tribunais não se ressentem de improbidade, mas ressen-

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

tem-se de pouco estudo. E'' preciso dar-lhes novo sangue. Há advogados muito notáveis que podem fazer parte dos tribunais, mesmo de 2.* instância. A ignorância dos magistrados é tão funesta que um magistrado de grande reputação, dos antigos parlamentos franceses, o sr. Lamoignon, chegou a dizer que antes queria um magistrado perverso do que um magistrado ignorante: um sabia o mal que fazia e podia arrepender-se; outro, não conhecendo o mal, era um ser incorrigível. Para quem apanha, acrescentava êle, tanto faz apanhar do cego como apanhar daquele que tem vista.

A proposta de 1866 é baseada sobre o espírito de expansão, de liberalismo da época, é feita para satisfazer as aspirações de uma nova situação liberal, mas ainda no seu sistema de proteger e garantir a liberdade individual sente-se o caráter judicial do seu autor, a experiência do ministro antigo magistrado, que pensa que não é só o indivíduo, mas também a sociedade que carece de defesa, a mescla de liberalismo e autoritarismo, de concessão ao espírito' democrático e robustecimento do elemento conservador, da coesão social, característico de todas as reformas de Nabuco. O pendor do projeto de 1866 é mais para a liberdade do que para a ordem, como, dirá êle, o da lei de 3 de dezembro de 1841 fora mais para a ordem do que para a liberdade, mas ainda assim a ordem jurídica era a base da reforma, nem sobre outra base, em tempo algum, o espírito de Nabuco teria podido nada construir ou idear. No projeto de 1866 estão muitas das idéias do programa Progressista que êle traçara e além dessas outras que hão de figurar no programa Liberal de 1868, também dele, as quais todas, ou quase todas, farão parte da reforma realizada em 1871 no gabinete Rio Branco por Saião Lobato, depois visconde de Niterói, o último zelante da lei de 3 de dezembro de 1841. Essa reforma de 1871 será mais uma prova, como a eleição direta, como todas as outras reformas quase, da inutilidade de alterar a lei, qualquer que seja, quando o espírito da nova instituição criada, da modificação introduzida, não precedeu a reforma. O que faltava para pro-

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teger e garantir a liberdade individual em nosso país era o interesse de cada um pela liberdade e pelo direito alheio; essa falta era insuprível jselas combinações, por mais engenhosas que fossem, da lei; onde o indivíduo não se interessa senão pelo que pessoalmente lhe concerne, a liberdade individual só pode ser protegida tornando-se em ponto de honra de uma magistratura escolhida e superiormente educada, criando-se, por outra, uma aristocracia de juizes. Nabuco tinha essa intuição, por isso nunca acreditou em reforma judiciária que não assentasse sobre a elevação intelectual e social do magistrado: no fundo, êle estava certo que toda reforma era uma quimera, que só um poder absoluto, fazendo numerosas experiências, criando tipos diferentes em cada zona do país, abrindo mão da uniformidade, poderia talvez melhorar alguma coisa.

Outra proposta sua é para a instituição do ministério público. Em 1845 (9 de junho), Silva Maia, com outros, havia apresentado no Senado um projeto no mesmo sentido, ainda que de estrutura inteiramente diferente. No projeto de Silva Maia o ministério público é uma espécie de conselho administrativo, que interpõe parecer sobre todos os assuntos, sobre cartas de naturalização, beneplácito, patentes de invenção, aposentadorias, contratos de obras públicas; não é propriamente a instituição francesa que Nabuco adaptou, espécie de braço de justiça, não só para a perseguição do criminoso como para a defesa do inocente e proteção da liberdade individual. Êsse ministério público tem uma parte criminal, outra administrativa, outra comercial, outra civil; sua ação estende-se a todas as violações do princípio de justiça; seus órgãos, sob a direção do procurador da Coroa, são, além deste e dos seus delegados, os promotores públicos e seus agentes.

O sistema do projeto era assim exposto pelo ministro da Justiça, na sua proposta (sessão de 15 de maio de 1866):

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U M ESTADISTA DO IMPÉRIO

A instituição do ministério publico, não só na parte criminal senão também na parte civil, é, há muito tempo, uma reclamação da opinião pública. Se outrora, nos primitivos tempos, a perseguição dos crimes se fundava na vingança e no interesse privado, hoje a civilização mostra que essa perseguição é uma atribuição da sociedade, cuja segurança depende da vida, honra, probidade e liberdade de seus membros. É certo que, em quase todas as organizações judiciárias, o ministério público entra como parte essencial. Na França, na Bélgica, na Itália, Portugal e outros povos cultos está consagrada como fundamental a independência da ação pública e da ação privada, compreendendo. aquela a aplicação das penas, e esta a reparação do dano causado pelo delito. Para que esta independência se torne uma realidade, para que a punição dos crimes seja imparcial e inexorável, não uma contingência do interesse privado, que cede e transige à custa da sociedade, é essencial que a ação pública seja extensiva a todos os crimes, excetuados somente aqueles que motivos de honra e o próprio interesse das famílias podem querer que fiquem no silêncio. Se a extensão da ação pública é um princípio fundamental, não é menos incontestável a necessidade da supressão do procedimento oficial: sabeis que não se podem combinar bem os dois caracteres de autor e juiz do mesmo processo.

Assim que: i.9, a ação pública deve compreender todos os crimes, com exceção do estupro, rapto e adultério, salvo sendo cometidos com violência; as calúnias e injúrias não referidas no art. 37 do Código Criminal; o parto suposto. Assim que: 29, a ação pública, excetuados os casos expressos de negligência e de conluio, deve ser sempre iniciada pela denúncia do ministério público.

A defesa dos sagrados direitos, aos quais a sociedade deve proteção, como são os da mulher casada, do órfão, interditos, ausentes, escravos, estabelecimentos pios ou de" pública utilidade, completa a missão do ministério público como defensor e representante da sociedade. Ainda, finalmente, incumbe ao ministério, como órgão da lei, entre outras atribuições, a de requerer o habeas-corpus a favor do nacional ou estrangeiro que sofrer prisão ilegal, e outrossim de impetrar graça imperial a favor do réu condenado em processo evidentemente nulo, ou fundado em falsas provas.

O ministério público seria, porém, incapaz de desempenhar funções tão importantes e difíceis se não tivesse órgãos em toda

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parte onde há uma jurisdição, desde a sede do Supremo Tribunal até à paróquia, se não tivesse chefes que garantissem pela inspeção e vigilância o zelo e unidade de todos os seus membros (1).

Ao mesmo tempo que o ministério público, propunha Nabuco a criação da Ordem dos Advogados, como providência conexa, por meio de institutos nas cidades onde existissem Relação. Nem a magistratura se podia reformar sem a» reforma da profissão irmã, que a inspira e de algum modo a dirige, e que participa do seu caráter. Sem a criação da Ordem « que se governe a si mesma por meio de seus mandatários e possa pela inspeção, pela disciplina, pela emulação, manter a honra, a glória e as tradições da profissão », vivendo os advogados isolados, a profissão não teria independência em relação à autoridade. O Instituto dos Advogados brasileiros pedia a criação da Ordem, como se vencera no Senado em 1851, e apresentara um projeto. Na capital existia êsse Instituto desde 1843, mas não tinha caráter, não era a organização da classe, nem exercia autoridade alguma sobre ela; em 1844 (decreto de 23 de novembro), o governo, para distinguir os seus membros, concedera-lhes o uso de uma vestimenta talar e assento dentro dos cancelos dos tribunais. O Instituto, porém, nunca prosperara e nesse tempo era apenas uma tradição mantida pelo zelo e dedicação de alguns de seus funcionários, que se gloriavam do título de advogado.

As reformas apresentadas por Nabuco não eram senão a suma da sua experiência como advogado, juiz ou ministro; formam a resenha das lacunas que êle observara, dos defeitos da lei ou da prática que despertaram a sua atenção em longos anos de tirocínio. Entrava no número dessas lacunas a da estatística criminal. « N ã o existindo entre nós outros registros criminais senão os livros dos culpados, livros dissemina(1) Sobre o projeto, Nabuco ouve, entre outros, a Teixeira de Freitas, que emite parecer muito favorável e sugere idéias que foram englobadas na proposta. Os artigos reproduzidos na nota I dão idéia do sistema.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

dos por inúmeros cartórios sem garantia alguma de autenticidade, dos quais com dificuldade e grande despesa os cidadãos tiram as folhas corridas para se mostrarem livres de culpa» (são palavras suas), nomeia êle uma comissão de advogados, Perdigão Malheiro, sendo relator ( i ) , para organizar um projeto instituindo no Império os registros criminais, à imitação dos da França, reproduzidos em Portugal, na Itália e em outros países. « .Esses registros criminais, dizia êle, além de serem um elemento da estatística prestam uma prova fácil das reincidências e um meio cognoscitivo pronto para saber-se o passado dos acusados» (2), Nabuco pensou sempre em empreender uma reforma penal; agora, antes de apresentá-la, encarrega a Lopes Neto de estudar na Europa os resultados das colônias penais. É nessas colônias que Nabuco vê o remédio do nosso sistema penal, cuja pena mais grave, a de galés, dava lugar a freqüentes evasões, « o que destruía toda a certeza e eficácia da pena e todo o temor do criminoso ». A pena de morte, pode-se dizer, tinha caído em desuso mesmo contra os escravos, objeto antes da mais severa repressão e de leis especiais (3).

Lopes Neto faz uma visita a diversos estabelecimentos penais europeus e procede a uma espécie de inquérito entre (1) Ver os trabalhos da Comissão no relatório da Justiça de 1866. A seção de Justiça mostra-se contrária à criação « d e fés de ofício de cada um cidadão ou estrangeiro que por infelicidade haja cometido uma ação criminosa ».

(2) Assim como os registros criminais, é de Nabuco o primeiro ensaio de estatística criminal, decreto n.° 3572 de 30 de dezembro de 1865, mandando executar o regulamento da Estatística Policial e Judiciária.

(3) Em 1865, em recursos de graça de quarenta e sete réus condenados à morte, somente em seis casos não foi aconselhada a comutação da pena e não consta mesmo nesses que fosse executada. As circunstâncias de alguns crimes eram verdadeiramente atrozes. A secretaria, o conselheiro consultor, José de Alencar, a Seção, procuram invariavelmente salvar o réu; só a leitura desses pareceres pode mostrar até que ponto estava morta entre nós a pena de morte. As razões, e, em falta de razões, os pretextos que sugeriam para a comutação, são prodígios de fecundidade; lembram às vezes a justiça do Oriente, tão sutil e inventiva para salvar como era para condenar.

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as autoridades as mais competentes; a sua conclusão é de todo o ponto desfavorável às colônias agrícolas que Nabuco desejava instituir. Parece-lhe mesmo que em Fernando de Noronha seria mal aconselhada qualquer tentativa de colonização penal. « O inimigo em caso de guerra encontrará em Fernando de Noronha uma população numerosa capaz de empreender tudo e que o ajudará a se apoderar daquele ponto estratégico, talvez o mais importante de toda a costa do Brasil». Nabuco, entretanto, não se dá por batido quanto às colônias. « Urge », dirá êle às Câmaras (relatório de 1866), que a pena de galés, que é a pena atualmente imposta aos crimes mais graves, ou seja substituída pelas colônias penais, ou seja garantida por estabelecimentos industriais e agrícolas, nos quais seja ela cumprida; 2.9, que se estabeleçam colônias agrícolas para educação correcional e repressiva de milhares de menores vadios, e de mendigos e vagabundos que infestam a nossa capital, e prometem tornar-se grandes criminosos: a pena de prisão simples, a que a lei impõe, é funesta, favorece a ociosidade, que é o incentivo deste crime, aumenta a perversidade pelo contacto de outros instintos tão perversos; esta pena é um benefício em vez de ser um mal. . .

E respondendo a Lopes Neto, cujo relatório apresentava: . . . a idéia das colônias penais não se pode ainda considerar prejudicada, porquanto todas as objeções que se opõem àquelas que as nações da Europa têm estabelecido reduzem-se à localidade das atuais, e ao espírito político de colonização que dirigia as de outrora.

U.

REFORMAS

COMERCIAIS

DE NABUCO:

JUÍZO ARBITRAL NECESSÁRIO. LÊNCIAS.

DERROGAÇÃO DO

PROJETO DE LEI DE FA-

SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Nabuco inicia também um projeto derrogando o juízo arbitrai necessário. A Constituição (art. 160) tinha dado às partes nas causas cíveis e nas civilmente intentadas a facul-

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dade de nomearem juizes árbitros; mas o Código do Comércio (art. 20, tít. único) tornara êsse juízo necessário. O projeto, que não encontra oposição, nem no Conselho de Estado nem nas Câmaras, é a lei de 14 de setembro de 1866, cujo regulamento no ministério seguinte será feito por Nabuco ( 1 ) .

Outra proposta do ministro da Justiça tem por objeto o processo das falências e é apresentada em i. ç de junho (1866).

Nabuco justificava-se assim: Há quatorze anos o nosso comércio acolheu esperançoso a legislação de 1850. O tempo, porém, veio demonstrar que não era senão ilusória a proteção que o Código prometia aos credores. Com efeito, o nosso processo das falências, lento, complicado, dispendioso, importa sempre a ruína do falido e o sacrifício do credor. Uma dolorosa experiência tem demonstrado que os credores, apesar das fraudes de que são vítimas, descoroçoados do resultado, abstêm-se desses processos eternos, e querem antes aceitar concordatas as mais ruinosas e ridículas. Os exemplos são freqüentes e de cada dia, não há que duvidar daquilo que vemos e deploramos. No meu relatório assinalei como um dos graves defeitos do processo atual a confusão do interesse da justiça pública e do interesse privado, a dependência da parte criminal e da parte comercial, os~ inconvenientes de uma instrução comum muitas vezes desnecessária em relação à justiça pública, e quase sempre gravosa à massa falida. A proposta separa os processos, (1) O projeto de Nabuco parece à primeira vista minúsculo, constando apenas de três artigos, primitivamente dois; envolvia, porém, uma infinidade -de detalhes e dúvidas que, com a sua experiência, não quis deixar ao Parlamento. O projeto era êste: « A r t . 1.' Fica derrogado o juízo arbitrai necessário estabelecido pelo art. 20, tit. único do Código do Comércio. .§ 1.* O juízo arbitrai será sempre voluntário mediante o compromisso das partes. § 2.* Podem as partes autorizar os seus árbitros para julgarem por equidade independentemente das regras e fórmulas de direito. Art. 2." Os processos começados antes desta lei, estando já os árbitros nomeados e tendo aceitado, continuarão a ser instruídos e julgados segundo o Código Comercial. [Êste artigo foi acrescentado, para maior clareza, pela seção de Justiça]. Art. 3.* O governo dará o regulamento necessário para a execução desta lei.

Paço do Senado, 15 de março de 1866. — José Thomaz Nabuco de Araújo».

O Regulamento de 26 de junho de 1867, assinado por Martim Francisco, é todo êle obra de Nabuco e contém 76 artigos.

Nabuco teve, ao organizá-lo, que resolver uma série de minuciosas questões, que expõe em carta ao ministro da Justiça, seu sucessor.

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torna independentes e sem influência recíproca, e prejudicial às decisões, na parte criminal e comercial. Êste princípio, porém, tem uma exceção; a qualificação de bancarrota fraudulenta impede a concordata e a reabilitação. O modo da administração é outro defeito do regímen atual, porquanto, como sabeis, a administração da falência é encarregada a diversos agentes provisórios (curadores-fiscais e depositários), e ao depois a outros agentes definitivos (os administradores). Essas nomeaçõesdependem da reunião de credores, essas reuniões são dispendiosas por causa da convocação, os credores nomeados, ocupados com os seus interesses, não podem aplicar-se a uma administração que exige grande atenção e perda de tempo, as mais das vezes escusam-se, a gestão da falência vai recair em pessoas inábeis ou suspeitas.

A proposta institui em todas as praças comerciais do Império liquidadores juramentados, nomeados pelo governo, sob proposta do presidente do tribunal do comércio, por cinco anos, mas revogáveis. Logo que alguma falência é aberta, o juiz do comércio nomeia dentre os liquidadores o curador-fiscal que deve administrá-la até a definitiva liquidação. Esses liquidadores exercem as funções que ora competem ao curador-fiscal, ao depositário e aos administradores da massa falida, os quais ficam suprimidos. A fonte desta instituição é a lei belga de 18 de abril de 1851. Também na Rússia e na Inglaterra existem, com poucas diferenças, êstes liquidadores, com diverso nome. Vem aos olhos de todos a vantagem que resulta da profissão na gestão das falências. Os interesses da massa falida serão mais acautelados, encarregados a um agente pronto desde a abertura da falência até a liquidação definitiva. O processo da falência se tornará mais fácil, desembaraçado das delongas provenientes das reuniões dos credores. Sobreleva que pelas vantagens que podem auferir das grandes falências, esses liquidadores se encarregarão das pequenas falências, que assim não ficarão, como hoje, abandonadas e sem administradores.

A proposta simplifica o mais que é possível o processo das falências. Assim que a verificação e classificação dos créditos que, conforme o Código, se fazia no fim do processo ou depois do contrato de união (art. 859), precede, conforme a proposta, à concordata, e dispensa a verificação do art. 845. Portanto, a reunião de que trata o art. 842 não tem por objeto senão a concordata ou o contrato de união. Esta mesma reunião para a

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U M ESTADISTA DO IMPÉRIO

concordata é dispensada, se o falido apresenta ao juiz uma concordata escrita, assinada pelos credores. A concordata, porem, é nula, se não precede a ela a publicação ou depósito do balanço, inventário e relatório das causas da falência assim como a verificação dos créditos. Se os credores senão reúnem para a concordata, e o falido não apresenta concordata escrita, presume-se o contrato de união, e-seguem-se os seus efeitos.

A proposta também providencia sobre falência dos bancos.

Outrossim estabelece a concordata por abandono, cujos motivos expendi no relatório que apresentei à vossa consideração (1).

Entre os outros projetos que Nabuco formulou nesse gabinete existe um introduzindo no país as chamadas sociedades de responsabilidade limitada, que não eram outra coisa senão as sociedades anônimas do Código do Comércio ( 2 ) , existin(1) Eram estas, na proposta, as cláusulas relativas aos bancos e à concordata por abandono: « A r t . 1.* .... § 26. Na falência dos bancos cujos credores excederem de duzentos, as reuniões, as concordatas e as deliberações relativas à massa falida dependem, não da maioria, mas de u m ' número que represente dois terços do valor dos créditos sujeitos à concordata ou deliberação. « Por parte dos outros credores intervirá ex-ofício o fiscal do tribunal do comércio. « Art. 2.* O comerciante falido, antes da abertura da falência, ou em qualquer termo dela, pode impetrar uma concordata excepcional, que se denominará — concordata por abondono, a qual consiste em ceder êle aos mesmos credores todos ou parte dos seus bens, com a condição de ficar livre dos efeitos da falência. § i. v Se a concordata fôr requerida antes de concluída a instrução da falência, o balanço que o falido impetrante deve apresentar será verjficado conforme o art. 899 do Código do Comércio. § 2.* Esta concordata será outorgada ou negada nos termos estabelecidos para as concordatas ordinárias pelos art.

847 in fine e 850 e seguintes do Código do Comércio. § 3.* A massa abandonada ou cedida pelo falido continuará a ser administrada pelo curador-fiscal, a menos que os credores, com aprovação do juiz, não deliberem o contrário ».

A proposta também dispunha: « A r t . 1.*. . . § 23. Os credores podem autorizar na reunião, ou por escrito, ao curador-fiscal para todas as transações. § 24. Todavia sobre as transações relativas aos imóveis será ouvido o falido. § 25. Também podem os credores autorizar a continuação da empresa ou negócio do falido. Neste caso só os credores outorgantes são responsáveis pelo excesso da despesa e contribuirão pro rafa na razão dos seus créditos ».

(2) Sobre êsse projeto Nabuco ouviu diversos jurisconsultos e autoridades comerciais. Os pareceres foram publicados em volume.

REFORMAS E PROJETOS MINISTERIAIS

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do, porém, sem dependência do governo. É a forma inglesa, admitida posteriormente na França. As condições sobre número de sócios, realização do capital, publicidade dos contratos, responsabilidade dos administradores, e outras, são, modificadas pela prática da Inglaterra, mais ou menos, as mesmas da lei francesa de 1863 (23 de maio). Em todos os pontos principais, Nabuco prefere o regímen liberal inglês à restrição francesa; assim não fixa máximo ao capital social, nem mínimo ao valor das ações; permite que as sociedades» tenham por objeto os seguros e operações bancárias, ao contrário da lei inglesa de 1858, que se aplicassem não somente a empresas mercantis e industriais, mas também a quaisquer outras; as ações até pagamento integral seriam nominativas, e depois de pagos dois quintos do seu valor podiam ser negociadas; para a constituição definitiva da sociedade, o capital todo precisava estar subscrito e um quinto efetivamente depositado.

As seções do Conselho de Estado (Justiça e Fazenda), de que faziam parte Pimenta Bueno (relator), Uruguai, Itaboraí e Manuel Felizardo, não querem o projeto: acham indispensável a autorização do governo. «Atualmente, dizem elas, não há fé, não há crédito, não há capitais disponíveis, e o espírito das associações está desmoralizado, não pela dependência da autorização, sim pelos abusos de que elas têm sido vítimas e pelas perdas que têm ocasionado ». É o espírito da lei de 1860 (1). Jequitinhonha, único, mánifesta-se, segundo o seu costume, a favor do projeto; quer somente uma lei que (1) « Existe na população uma associação falsa, que muito contribui para a conservação do espírito anti-social; porém nela não existe a base da verdadeira associação, o consentimento dos associados, porque o trabalho social não é espontâneo e somente dura o espaço da vida de um só indivíduo. Nela está sempre na maioria o horror da sociedade e, logo que pela morte desaparece a minoria imperante, cessa a enganosa aparência dos proventos havidos. Os associados coagidos suspiram pela independência da vida selvagem. Esta falsa associação é a conseqüência da instituição da escravatura >. Nota de Henrique Roberto Rodrigues, no» papéis de Nabuco.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

faça responsável a diretoria de tais companhias: « Os abusos têm sido tão repetidos e escandalosos — e êle escrevia isto em 1866 — que justificam qualquer medida a êste respeito » (1),.

O efeito do projeto seria instaurar o regímen da liberdade na formação das sociedades anônimas, o que somente se fará dezesseis anos mais tarde ( 2 ) . in.

O CASAMENTO CIVIL

Nabuco prepara também um projeto sobre casamentos civis ( 3 ) , que anunciará à Câmara nestes termos, em 23 de março de 1866: Temos um projeto sobre o casamento civil. O nobre deputado por São Paulo perguntou em que sentido era êsse projeto.

Senhores, as reformas bem pensadas não são senão aquelas que não excedem às necessidades que as reclamam. O projeto que temos de apresentar ao Parlamento nao se refere senão aos casamentos de católicos com acatólicos; não é uma instituição geral para o Estado, é uma instituição para aqueles que não têm outra forma de constituir a família; assim que a questão ficará colocada entre o concubinato e o casamento civil: é isto uma necessidade urgente para o nosso país, que carece de braços; e certo não é possível que venham para o nosso país os estrangeiros quando se lhes diz: — Vós não podeis fundar uma família ou não podeis ser chefe de uma família. As dificuldades com a corte de Roma nesta matéria não podem ter uma solução satis(1) « O abuso do crédito de que tantos males têm vindo ao Império, produziu o maior de todos o ter criado um estado mórbido de perene medo desse abuso». H. Roberto Rodrigues, nota citada.

(2) A lei de 1882 resulta dos trabalhos da comissão de 1877, que diz no seu parecer: « P a r a não dar demasiada extensão a êste parecer não desce a comissão à análise do seu trabalho. E' êle em grande parte devido às luzes e experiência do sr. conselheiro Nabuco de Araújo, pois a comissão aproveitou como devia o projeto que, em 1865, sujeitou aquele distinto jurisconsulto, então ministro da Justiça, ao estudo e crítica dos tribunais e praças' do comércio do Império».

(3) Sobre o casamento civil ver os precedentes da idéia no ministério Paraná.

REFORMAS E PROJETOS MINISTERIAIS

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fatória, porque o número das dispensas da disparidade de culto e as condições estão muito longe das necessidades de nossa colonização.

O projeto era o desenvolvimento da idéia do seu art. i. 9 : « O casamento, sendo um dos contraentes católico e o outro não, pode ser contraído por meio de escritura pública » ( i ) .

Era o casamento misto civil, ou mais restritamente o casamento civil do católico com acatólico. Nabuco só cogitava do caso, comum no país, de casamento de católico com protestante, israelita, ou qualquer outro acatólico. Na prática, seria o casamento civil franco, excluindo somente os noivos que não quisessem nem um nem outro alegar a condição de católico perante o juiz para celebrarem o seu contrato. A idéia, porém, o motivo do projeto era oferecer uma alternativa ao casamento misto religioso, quando à dificuldade das dispensas da Igreja na disparidade de culto fosse invencível.

O Imperador desejava o mais; algumas notas que êle lança à margem do projeto original são todas no espírito de alargá-lo, de equiparar a religião católica a qualquer outra (2). ( i ) Era esta a essência do projeto: O casamento, sendo um dos contraentes católico e o outro não, pode ser contraído por meio de escritura pública; seguido da comunicação dos esposos, é indissolúvel; as questões de nulidade, as de divórcio quoad thorum, etc. são julgadas civilmente; o crime de poligamia compreende toda espécie de casamento.

(2) Assim, à margem do § 1." do art. I. 9 , «Fica entendido que, se as partes preferirem celebrar o casamento misto ante a Igreja católica, o poderão fazer independente do contrato civil que esta lei autoriza », êle escrevia, sublinhando as palavras ante a Igreja católica: — « o u segundo outra qualquer religião». Onde Nabuco, cujo espírito era conformar-se ao art. 5.* da Constituição, empregava as palavras — « o u na forma de alguma religião tolerada», êle emendava: na forma de. qualquer religião. Algumas das emendas do Imperador traziam a concisão das leis, outras, porém, eram em direito redundantes. Assim, abaixo do projeto êle lembra: «Legitimação por subseqüente casamento civil », o que estava compreendido na expressão do art. 1.*: todos os efeitos civis que resultam do casamento celebrado conforme as leis e costumes do Império :>. Onde o projeto dizia: «Êste casamento, seguido da comunicação dos esposos, é indissolúvel», êle acrescentava : — « Q u a n d o não haja nulidade », o que estava implícito.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

Nabuco ouve, como sempre, a Teixeira de Freitas. Esse eminente jurisconsulto não compreende o casamento sem religião: Reputar o casamento como um simples contrato civil, despi-lo do seu elemento religioso, é fechar os olhos à vida real da humanidade, embalde contrariada pela imoral inovação do Código francês. Se o casamento não fôrà na realidade alguma Coisa de santo, deveriam os legisladores cuidadosamente separá-lo de todos os outros contratos, já que êle tão intimamente se prende à moralidade e ao bem social... Estou certo de que V. Exa. vai de acordo com a verdadeira apreciação do ato mais importante da vida do homem, mas, como vejo de seu brilhante discurso proferido na Câmara dos Deputados, considerou-se forçado a adotar a inovação do casamento civil e por influência talvez da discussão que a respeito dele se dera em Portugal, de que faz parte a carta a que me tenho referido [ do «literato » Alexandre Herculano ]. Imaginou V Exa. achar-se em uma colisão, dizendo naquele seu discurso que entre o concubinato e o casamento civil escolhia êste último, e aí é que está ,0 engano., Não há colisão alguma; temos felizmente entre o concubinato e o casamento civil uma situação média em que o legislador pode colocar-se de perfeita harmonia com a sua consciência e sem rebaixar a dignidade do casamento. Êsse meio termo é precisamente dar efeitos civis a tôdás as espécies de casamentos, aceitando-os tais quais são realmente, tais quais se fazem com o seu inseparável elemento religioso. Eis o expediente da sabedoria germânica, como se pode ver nos Códigos prussiano e austríaco.

Um casamento válido, diz o primeiro desses Códigos, completa-se pela bênção do sacerdote; o complemento de um casamento válido entre pessoas de diversa religião tolerada no Estado será julgado unicamente pelos costumes da sua religião. Haverá alguma objeção de alcance geral que proceda contra êste regímen de casamentos? Só uma, que é a impossibilidade do casamento de ateus e deístas, e note-se bem de ateus e deístas a quem repugnar invencivelmente a união do homem com a mulher por qualquer das formas das religiões reveladas. A sociedade, porém, nada perderá com o celibato desses entes excepcionais.

O projeto de Nabuco estabelecia a indissolubilidade do casamento qualquer que fosse, e estendia o crime de poliga-

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mia do Código aos casamentos civis e evangélicos. Nesse ponto Teixeira de Freitas pensava que se podia transigir, como o Código da Áustria, como o princípio adotado na Igreja protestante para os seus casamentos: « Para atrair ao país população protestante e talvez salvá-lo, o que convém sobretudo é admitir os impedimentos de seus casamentos e os seus casos especiais de divórcio com efeito destruidor do vínculo ».

Para êle era um infortúnio, um mal feito ao país, persistir Nabuco em reduzir a casamentos civis os casamentos mistos não dispensados pela Igreja católica. O que competia era desenvolver e não derrogar a lei de 1861 e seu regulamento, fazendo depender do ato religioso a validade de todos os casamentos. Secularizar, como se diz hoje, os casamentos mistos religiosos era plantar a desigualdade entre católicos e não católicos, « pois que só aqueles viam aceita pela legislação do país a santidade de seus casamentos ».

Nabuco anunciou à Câmara êsse projeto, mas não chegou a apresentá-lo. U m a dúvida surgiu no gabinete, a oposição do presidente do Conselho ( 1 ) . Silveira Lobo, em 29 de abril, escreve a Nabuco que a apresentação do projeto traria a dissolução do gabinete. Vimos já a resposta de Nabuco: Recebi a carta de V. Exa. e fico certo do que me diz sobre o projeto do casamento civil, sendo que o sr. Marquês está disposto a deixar o ministério se fôr êle apresentado. Como havemos de sair desta dificuldade? Se o sr. Marquês sai do ministério por ser apresentado o projeto, eu sairei por não poder apresentá-lo, visto como tenho essa idéia desde 1854 e me comprometi perante o Parlamento a apresentá-la.

O sr. Marquês foi presidente do Conselho do ministério de 4 de maio e o ministro da Justiça desse gabinete apresentou às Câmaras um igual projeto. Por que se opõe hoje à sua idéia de 1858? Assim que me não é possível ceder: adiarei a apresentação até ver a melhor ocasião de sairmos.. (2) (1) (2)

Vide pág. 303, nota, do vol. I. Ver pág. 304, do vol. I.

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A carta acabava assim: A minha resolução do negócio seria a seguinte: eu me retiro do gabinete e êle continua com outro ministro da Justiça. Em conclusão: hei de apresentar juntamente todos os projetos prometidos; não faço, porém, questão do dia da apresentação deles; sobre isto conversaremos.

Na conferência, porém, Nabuco cedeu, como cedeu no adiamento. É a essa resolução que se refere êste outro bilhete a lápis, de Silveira Lobo a Nabuco: « Laus tibi Christe! Se eu soubesse esgrimir-me como V. Exa., andaria tranqüilo e seguro de mim: tenho inveja que atira ao estudo e acabrunha-me inutilmente ». Nabuco responde: « Perdi uma causa importante ». E Silveira Lobo: — « V Exa. não perdeu, como general hábil fêz uma retirada à Moreau, deixando o adversário meio vencido para outra vez ». A verdade é que Nabuco sabia o ministérjo sem ação sobre o Corpo Legislativo, portanto, sem força para nenhuma reforma, só podendo viver com a condição de nada precisar das Câmaras.

IV.

A ABERTURA DO AMAZONAS

Uma das questões de que o gabinete se ocupou foi a abertura do Amazonas, e, se a não deixou resolvida, foi por uma dúvida, no modo de a realizar, que surgiu entre Saraiva e Nabuco. Em 17 de dezembro (1866) o governo afetou desta forma ao Conselho de Estado a questão que Tavares Bastos tinha feito sua: Convém abrir desde já ao comércio estrangeiro a navegação do Amazonas? No caso afirmativo, quais as condições da abertura desse rio? Na hipótese negativa, não haverá comprometimento de nossa coerência e lealdade, exigindo do Paraguai concessões de navegação largas e liberais e procedendo diversamente quanto ao Amazonas? Se em tal navegação se deve impor alguma limitação ao trânsito de navios de guerra, ou se mesmo a êsse respeito convirá estabelecer princípios idênticos aos que prevalecem no Paraná e Paraguai?

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O ministro dos Negócios Estrangeiros, no relatório apresentado às Câmaras em 1864, dissera que o governo, convencido de que convinha quanto antes dar maior desenvolvimento à navegação e ao comércio do Amazonas, tinha resolvido tornar franca essa navegação a todas as bandeiras. Desse modo o Brasil obrava só, a seção competente do Conselho de Estado via perigo nesse isolamento: Seria uma má política o isolar-se assim das ditas repúblicas) quando convém apoiar-se da força moral delas, e proceder de acordo, mui principalmente quando ainda não tem obtido delas nem os limites, nem a reciprocidade e vantagens de que precisa.

Em 1854, num parecer estudado, o visconde de Uruguai, o marquês de Abrantes e o visconde de Maranguape tinham mostrado, fundando-se nos escritores de Direito Internacional, que as nações ribeirinhas têm o direito comum de navegarem o rio que corra pelos seus respetivos territórios, de por êle entrarem e saírem para o mar. Êsse direito, porém, é imperfeito, pode ser modificado como exigir a segurança dos Estados interessados, e o exercício dele só pode ser assegurado por meio de convenções recíprocas ou por ato soberano de cada ribeirinho.

Para abrir o Amazonas, a seção do Conselho de Estado, composta de Pimenta Bueno (relator) e Uruguai, queria combinação com os ribeirinhos, delimitação de nossas fronteiras com a Bolívia, Equador e Nova Granada, exploração dos rios desconhecidos, e uma estrada para salvar as cachoeiras do Madeira. Jequitinhonha, quase sempre liberal, era favorável à abertura imediata.

Saraiva, como ministro, opõe-se à demora, a medidas preparatórias: Não é coerente, [ diz êle ], nem decoroso para o Brasil, sustentar c defender no Rio da Prata princípios de liberdade e de progresso, que não tem querido admitir no Norte; e é fora de dúvida que as nações estrangeiras dificilmente aceitariam quais-

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

quer explicações que déssemos para não abrirmos o Amazonas sem previamente fortificarmos as suas margens, entretanto que não julgaríamos plausível e reclamaríamos se a República Argentina e o Paraguai nos negassem, e às nações européias, a navegação do Prata e seus afluentes até que pudessem também defender as respectivas margens.

Em relação ao Sul, nós desejamos: i. ? Que o Paraguai, ou qualquer outro ribeirinho inferior, não possa pôr o menor embaraço ao nosso comércio de trânsito, assim como à passagem dos navios estrangeiros que demandam nossos portos; 2.9 Que os regulamentos fiscais do Paraguai não entorpeçam por qualquer forma o nosso comércio; 3.' Que os nossos navios de guerra subam todos até Mato Grosso; 4° Que grandes fortalezas à margem do rio não ameacem a nossa navegação para a mencionada província.

Se tudo isto pretendemos e queremos dos ribeirinhos inferiores, fundando-nos nas idéias predominantes da civilização e da 'liberdade, como negá-lo, e com que base, aos ribeirinhos superiores? Entendo, pois, que podemos e devemos conceder ã esses ribeirinhos toda a liberdade de navegação para si e seus navios de guerra, permitindo que as nações estrangeiras comerciem com eles, demandando os seus respectivos portos. Não enxergo que daí nos possa resultar mal, antes se me afigura que grande bem virá, pois que destarte se abre uma nova era ao desenvolvimento da prosperidade e grandeza do nosso país, cujos preciosos elementos naquelas regiões quase que não têm sido explorados.

Depois, e com o tempo far-se-ão as fortalezas, melhorar-se-ão os regulamentos fiscais e de polícia, ajustar-se-ão os nossos limites, desenvolver-se-ão as relações amigáveis e comerciais, e no domínio de tais relações os ribeirinhos do Amazonas calcularão devidamente seus interesses relativamente às demais nações estrangeiras e estabelecerão em bem combinadas convenções os princípios especiais concernentes ao bloqueio, à captura dos navios em tempo de guerra, etc.

Esperar que tudo isso se faça antes de abrir o Amazonas, em verdade, é mostrar pouca coerência em nossa política internacional. Pela minha parte, não contribuirei para isso, tendo, como tenho, a consciência de que, prescindindo de intermináveis cautelas e saindo de uma prudência que, por excessiva, é esterilizadora, não comprometo, antes consulto os verdadeiros interesses do Império. Estou, pois, de inteiro acordo com o ilustrado autor

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do voto separado, quando, encarando esta questão pela face política, entende que o Brasil ganha com a mais ilimitada generosidade; isto é, com as concessões mais francas e próprias de um grande povo que conhece sua força e as tendências que são já, por assim dizer, dogmas do século em que vivemos, e, pelo lado administrativo, julga que divididas em fiscais e de segurança, é fácil de conceber quais elas devem ser.

Se V. Ex. portanto pensar comigo e assim também pensarem os nossos colegas, rogo a V. Ex. sirva-se levar o trabalhe da Seção e a expressão dos nossos votos a S. M. o Imperador para que resolva o que, em sua sabedoria, convier ao Estado.

Essa carta ao presidente do Conselho era acompanhada do seguinte projeto de decreto: Art. i.9 É franqueado aos navios mercantes e de guerra de todas as nações a navegação do rio Amazonas e seus afluentes até onde se acharem portos habilitados para o comércio. — Art. 2.' É igualmente franqueado, pelo mesmo rio e pelos seus afluentes, o trânsito dos navios, que demandarem os portos habi.litados das nações ribeirinhas do Amazonas, ou dos afluentes deste. — Art. 3.9 A navegação permitida se fará com sujeição aos regulamentos fiscais e de polícia, expedidos pelo governo brasileiro, e que poderão em qualquer tempo ser por êle modificados de conformidade com os interesses do Império, em virtude dos quais somente se faz a abertura dos referidos rios. — Art. 4.* Pelos diversos ministérios competentes serão adotadas as providências que caibam em sua alçada, e sejam indispensáveis para a boa e devida execução do presente decreto. — Art. 5.' Ficam revogadas as disposições em contrário. — Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1866. — José Antônio Saraiva.

O decreto, segundo Saraiva, devia ser assinado por todo o ministério.

Nabuco concorda com Saraiva em que se deve franquear quanto antes a navegação do Amazonas; diverge somente quanto à abertura dos afluentes. As suas cláusulas necessárias são: « 1.* É preciso marcar um prazo a fim de que se possam fazer os regulamentos policiais e fiscais indispensáveis; eu diria assim: de i. 9 de janeiro de 1867; 2.9 Só podemos

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e devemos franquear o que é nosso, exclusivamente nosso, assim o Amazonas até Tabatinga; 3. 9 Quanto aos afluentes, devemos franqueá-los, se são exclusivamente nossos, não havendo comércio e povoação, não conhecendo nós alguns desses rios? » — « Para esses afluentes », diz Nabuco, « eu adotaria a cláusula do art. i. 9 — onde houver algum porto habilitado, assim ficaria franqueada a navegação do rio Negro até Manaus. Não sendo os afluentes nossos, não nos cabe determinar; sendo-nos comuns com outro ribeirinho, deve preceder acordo ».

Era êste o seu contra-projeto: Art. i. 9 Do dia i. 9 de janeiro de 1867, fica franqueada aos navios mercantes e de guerra de todas as nações a navegação do rio Amazonas até Tabatinga e dos rios afluentes até onde se acharem portos habilitados para o comércio. Art. 2.9 A navegação dos rios afluentes cujas margens pertencem ao Brasil e a outros Estados ribeirinhos ficará dependente de. prévio ajuste entre o Brasil e os ditos Estados ribeirinhos, não só sobre os respectivos limites como sobre a polícia da navegação.

Saraiva concorda no adiamento da abertura para i. 9 de janeiro, porque essa emenda não altera o projeto; insiste, porém, em que se declare a liberdade dos afluentes: O sr. conselheiro Nabuco diz que só podemos e devemos conceder o que é nosso. Essa doutrina é justa. É, porém, muito justo também conceder o que só nós podemos fazer, e que é nosso, isto é, o trânsito livre por nossas águas dos navios que demandarem os portos habilitados de qualquer dos ribeirinhos superiores. A eles pertence habilitar portos. Se os não habilitarem, pior para eles, que não se aproveitam de um favor e da doutrina liberal que procuramos estabelecer. Conseguintemente, não convenho na modificação do art. 2.9.

Se o Conselho entender que é melhor e mais prudente a doutrina da seção, em parte atendida pelo sr. conselheiro Nabuco, não estou longe de adotar a responsabilidade moral desse fato, que é a vitória de uma parte importante do nosso pensamento.

Se, porém, se deve fazer pelo ministério da Fazenda, porque en-

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tende exclusivamente com os interesses fiscais do Império, não pode comportar a fórmula de um decreto assinado por todo o rninistério. Estimaria que os meus colegas pudessem admitir toda a doutrina do meu projeto, porque dar-me-iam assim um poderoso auxílio para a expedição das instruções relativas ao tratado definitivo de paz com o Paraguai; porque o exemplo e o fato são mais perfeitamente compreendidos do que as intenções que por ventura tenhamos e os desígnios que nutramos acerca do futuro. Se, porém, adotarem somente uma parte do* projeto, reservar-me-ei o direito de propugnar pelo resto perante as Câmaras, onde só poderei confessar dissidências que honram a ambos os dissidentes, pois que o pensamento de um e outro é a grandeza e prosperidade do país. 15 de fevereiro de 1866. — /. A. Saraiva.

A êsse documento acompanhava a seguinte carta de Nabuco, da mesma data: Li o seu parecer e antes de mandar copiar a opinião que tenho acerca dele, julgo do meu dever mostrar-lha, o que faço.

Não posso ceder acerca da doutrina do art. 2.9. V Exa. examine a questão em relação ao proveito que colhemos de firmar no Norte os princípios que estabelecemos no Sul, e talvez possamos ainda vir a um acordo. Em todo o caso não devemos perder aquilo em que estamos de acordo. Parece-me, porém, que isso se pode fazer pelo ministério da Fazenda, se o Imperador aceitar essa parte do meu projeto, ou o de V. Exa..

Em 15 de março: Hoje devemos tratar da abertura do Amazonas, porque o Imperador me disse que levasse o negócio ao despacho de amanhã. Pareceu-me inclinado a ir até onde foi V Exa.. Precisamos, pois, entender-nos, porque para mim é fora de dúvida que obteremos a abertura, se chegarmos a uma combinação quanto aos afluentes. Remeto a V Exa. cópia do projeto assentado em Conselho e presente ao Imperador, e à noite conversaremos.

Era êste o projeto: Ficam de 1.» de julho de 1867 em diante franqueados aos navios mercantes e de guerra das nações estrangeiras o comer-

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cio direto e de trânsito em todos os pontos situados nas margens do rio Amazonas e seus afluentes, pertencentes ao Império, e que estiverem ou forem habilitados para êsse fim na forma da legislação em vigor. A navegação permitida se fará com sujeição dos regulamentos fiscais e de polícia expedidos pelos ministros respectivos.

Estavam assinados os membros do ministério, somente Nabuco.

faltando

« Divirjo quanto aos afluentes comuns cuja abertura para as terceiras potências depende de comum acordo acerca de limites e polícia fluvial», foi o voto que êle deu à margem do novo projeto. Somente por essa divergência, não foi aberto o Amazonas pelo gabinete de 12 de maio. Veremos as condições em que o seu sucessor o fará, sendo certo que a Saraiva teria cabido a honra de realizar a idéia querida de Tavares Bastos e de vencer o receio de Pimenta Bueno e do Conselho de Estado — o Imperador mesmo ainda não estava inteiramente decidido — se não tivesse feito questão dos afluentes comuns.

V.

A EMANCIPAÇÃO DOS ESCRAVOS

É também durante o ministério de 12 de maio de 1865 que surge pela primeira vez nas altas regiões a idéia da emancipação dos escravos. É muito incerta a causa desse primeiro impulso, que não devia mais parar; é, porém, lícito fixá-lo no ano de 1866. É nesse ano, com efeito, que Pimenta Bueno, depois visconde e marquês de São Vicente, apresenta ao Imperador os seus cinco projetos, que se hão de fundir mais tarde na lei de 28 de setembro de 1871, e esses projetos, essa exposição de motivos, datada de 23 de janeiro de 1866, supõe estudos anteriores, meditação e trabalho acurado de meses, o que indica que foi em 1865 que Pimenta Bueno empreendeu a obra. Segundo toda probabilidade, essa tarefa lhe foi incumbida pelo Imperador: Pimenta Bueno é o redator

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imperial. No gabinete que se vai seguir, êle apresenta uma série de projetos em que é impossível desconhecer a inspiração de alguém acima dele, porque são de algum modo impostos ao presidente do Conselho; o Conselho de Estado é forçado a discuti-los em longas sessões, o que era sem exemplo e seria impossível, se se não tratasse de projetos imperiais.

Não é verossímil que a inspiração partisse de Pimenta Bueno para o Imperador, em vem de ir do Imperador para Pimenta Bueno; que se dava a coincidência, a conformidade, o isocronismo mental, entre os dois; que as mesmas idéias, necessidades, preocupações os dominavam a um tempo, é fato posto fora de dúvida pelo privilégio que têm os projetos de Pimenta Bueno de suplantarem os programas e projetos ministeriais e de interessarem, como se fossem próprios, ao Imperador. A questão é saber qual dentre eles é o sugestor e qual o sugerido; o que teve a primeira vibração, porque o que sente entusiasmo pelo outro, desejo de servi-lo, de ilustrar-lhe o nome, de comprazer-se com a sua vontade e os seus pensamentos, é sabido que é Pimenta Bueno. De certo, Pimenta Bueno não é um autômato, um instrumento, mas também b Imperador não o é, e dos dois o que exerce influência, ação, sobre o outro, o que chama a si o outro, é o Imperador. Depois, há que ver a tradição e o motivo dos dois homens: de Pimenta Bueno não se sabe, antes disso, nenhum impulso abolicionista; do Imperador, há a sua constante atitude (quando não fosse senão de reserva) em relação à escravidão. Nem se pode explicar como de repente-, sem nenhuma circunstância conhecida, que o convertesse às idéias, nesse tempo, apenas de Jequitinhonha, Silveira da Mota, Perdigão Malheiro, Tavares Bastos e poucos mais entre os nomes conhecidos do país, Pimenta Bueno podia aparecer em São Cristóvão sobraçando esses cinco projetos, ao passo que para explicar o movimento do Imperador há um motivo suficiente: o seu contacto com Mitre e Flores em Uruguaiana, o seu vexame de sentir que a escravidão era o labéu que o Para24

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guai atirava ao nosso exército, a inferioridade que descobriam em nós os nossos próprios aliados. Na posição em que se achava, o Imperador era quem recebia qualquer afronta feita ao país, e o escárnio, a humilhação, vinha de toda parte, de amigos e inimigos, do Semanário paraguaio como da Revue des Deux-Mondes, dos congressos pan-americanos, como das caricaturas portenas. Êsse sentimento foi uma vez assinalado pelo visconde do Rio Branco, que também o conheceu: « Eu me achei, sr. presidente», disse êle na Câmara dos Deputados em 14 de julho de 1871, entre não menos de 50.000 brasileiros que estiveram em contacto com os povos dos Estados vizinhos, e eu sei por mim, e por confissão de muitos dos mais ilustrados dentre eles, quantas vezes a permanência desta instituição odiosa no Brasil nos vexava e nos humilhava ante o estrangeiro. Cada vez mais me convenci de que uma das principais causas, se não a mais influente, das antipatias, das prevenções, e algumas vezes até do desdém, com que somos vistos nos Estados sul-americanos, nasce de. uma falsa apreciação sobre o Brasil em conseqüência do estado servil.

O fato é que se a mudança, o impulso, tivesse sido de Pimenta Bueno, não se teria propagado à esfera ministerial.

Por que? Êle era um adversário, um estadista do partido contrário; por que havia de ser o inspirador do ministério, por que havia de revolucionar a situação? Própria ou reflexa a idéia, o interesse, o movimento tinha que partir do Imperador para chegar ao gabinete; pouco importa até saber onde originàriamente êle o foi buscar, ou como êle mesmo se converteu ( 1 ) .

(1) Sobre os projetos e o papel de São Vicente na emancipação, ver vol. I I I , pág. 26. No livro de B. Mossé, Dom Pedro II (Paris, 1889, Firmin Didot), livro que, como se sabe, é quase todo escrito pelo barão do Rio Branco, e que é um admirável e consciencioso rascunho da época imperial, vem assim contada essa primeira idéia de emancipação no gabinete Olinda: « O Imperador tinha dito: « Ê preciso preparar essa reforma com prudência.

Assim acolhia êle pressurosamente os projetos para a emancipação gradual dos escravos que lhe apresentava em 23 de janeiro de 1866 [ é a data dos projetos de

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37 I

O fato é que foi em janeiro de 1866, para datá-lo da época de que restam documentos escritos, no gabinete Olinda, que a idéia da emancipação dos escravos (provavelmente pela pressão moral da guerra) se tornou para o Imperador uma como que sugestão nacional e que êle a levou ao Conselho de Ministros, isto é, ao círculo mais alto do governo, ao qual êle mesmo imprimia o movimento que em espirais cada vez mais largas se transmitia a todo o país. O gabineffc não era somente um antemural à animosidade dos partidos, o véu constitucional do poder irresponsável, a peneira, o crivo da agitação parlamentar, da ebulição da imprensa: era também o condutor das revoluções de cima.

Os projetos de São Vicente são datados de 23 de janeiro e é incerto se êle os apresentou apenas concluídos e se logo o Imperador os leu em Conselho. Qualquer, porém, que fosse, o pretexto ou a ocasião para a introdução do assunto, que a São Vicente ] o conselheiro Pimenta Bueno, feito mais tarde marquês de São Vicente. Dom Pedro I I recebia com tanto mais prazer o grande projeto de Pimenta Bueno quanto êsse projeto respondia às suas próprias idéias, sobre que, aliás, êle já tinha conversado com alguns estadistas brasileiros, especialmente com o próprio Pimenta Bueno». O barão do Rio Branco confirma assim a opinião acima emitida de que não foi o Imperador que foi despertado ou movido por Pimenta Bueno. « Imediatamente, Sua Majestade fêz entregar êsse projeto ao presidente do Conselho, marquês de Olinda, antigo Regente do Império, pedindolhe que o submetesse ao exame do Conselho de Estado. O marquês de Olinda, porém, era oposto a qualquer r e f o r m a . . . » Saraiva deu testemunho disso, referindo que o Imperador falara a Olinda e êste respondera que em certas matérias nem admitia que se lhe tocasse. A opinião de Olinda era, em substância, a mesma que depois êle expressou no Conselho de Estado (2 de abril de 1867): — Uma só palavra que deixe perceber a idéia de emancipação, por mais adornada que ela seja, abre a porta a milhares de desgraças. «Limitou-se [ Olinda ] » , continua o Barão do Rio Branco (pág. 194), « a submeter os trabalhos de Pimenta Bueno, em 17 de fevereiro, a uma seção do Conselho de Estado. Essa seção compunha-se dos conselheiros Souza Franco e Sapucaí. Opinaram que se não devia tratar dessa questão enquanto durasse a guerra do Paraguai. [ Deste fato não há vestígio no arquivo de Nabuco]. Dom Pedro II não pôde obter do seu ministério dessa época a convocação do Conselho de Estado para o exame e discussão do projeto São Vicente s>. A oposição era do presidente do Conselho; o Conselho de Estado teria opinado como a seção, como opinou mais tarde, c em 1866 o faria com mais rudeza.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

emancipação foi objeto de conferência ministerial em janeiro de 1866 prova-o um documento do arquivo de Nabuco, que êle intitulou assim: — Projeto do falecido deputado Paula Souza. O projeto é assinado — O Conselheiro Paula Souza e é datado Janeiro de 1866 ( 1 ) . É evidentemente um desses projetos que os ministros redigiam sobre as matérias de que tinham conversado em conferência. O sistema do projeto era a liberdade dos nascituros, desde i. 9 de janeiro de 1867 (o que mostra que se tratava de um projeto para a sessão legislativa de 1866), o direito do senhor da mãe aos serviços, até vinte e um anos, do filho da escrava a quem tratasse e educasse, e a extinção de toda a propriedade escrava em 31 de dezembro de 1899, mediante indenização. Não é impossível que êsse projeto de Paula Souza fosse para o gabinete o traço primitivo, a primeira minuta; que não tenha sido inspirado pelos projetos de Pimenta Bueno, mas que também nascesse, como êstes, de uma palavra insinuada do trono a favor da emancipação, do novo horizonte nacional que o Soberano inesperadamente descortinava ao gênio construtivo dos seus conselheiros ainda não voltados de todo para o passado, como o estavam nessa época Olinda, Eusébio de Queirós e Itaboraí.

Não é êsse, porém, o único documento de que em conferência de ministros, no começo de 1866, se tratou da emancipação. Já vimos que Nabuco em princípio de março incluíra entre as respostas que o ministério devia dar a interpelações da oposição nas Câmaras o seguinte trecho: « Se nos perguntarem pelo nosso programa, diremos que é o mesmo, isto é, debelar a guerra; manutenção da situação progressista, algumas reformas urgentes, reclamadas pela opinião e não incompatíveis com o estado de guerra, assim a reforma judiciária, a reforma municipal; ficarão para depois da guerra, para um estado de paz sem complicações: a questão da escravidão, a reforma eleitoral, a reforma da guarda nacional».

(1)

Ver nota / .

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Olinda, porém, não queria ouvir falar do assunto, por isso nas Câmaras nenhum ministro murmurou sequer a palavra, que, insinuada na Fala do Trono, e apesar de mudada, amortecida na célebre perífrase o elemento servil, há de causar no' ano seguinte tão formidável estampido. Qualquer que fosse o circuito, o artifício, a isolação, a primeira vez que o Estado anunciasse que ia separar a sua sorte da escravidão, que deixasse chegar um vislumbre de esperança até à escravatura, o abalo social tinha que ser profundo.

Foi assim que ao gabinete não pertenceu a iniciativa exterior da reforma, que aliás não teria podido adiantar: foi êle, porém, que na esfera do governo criou o primeiro impulso; durante êle, que o Imperador desvendou, comunicou o seu segredo, imprimiu o primeiro movimento que não há de parar mais. Nabuco sairá do gabinete, como que ligado por êsse pacto, senhor desse segredo, certo desse apoio, para trabalhar e lutar por essa reforma até ela se tornar lei, sem duvidar um instante de que o espírito, a vontade, a tenacidade do Imperador estará sempre com êle e não com a resistência ministerial conservadora. Uma circunstância talvez tivesse feito, se se tivesse dado pouco antes, com que fosse esse gabinete mesmo que lançasse sobre a questão da escravidão a chispa incendiaria, a primeira fagulha imperial.

Foi, com efeito, nos últimos dias do ministério que chegou ao Rio de Janeiro a mensagem da Junta Francesa de Emancipação, dirigida ao Imperador e assinada pelo duque de Broglie, por Guizot, E. Laboulaye, A. Cochin, príncipe de Broglie, conde de Montalembert, Henri Martin, E. de Pressensé, Wallon, Eug. Yung, e outros, fazendo um ardente apelo em favor dos escravos brasileiros. Pelo objeto, pelas assinaturas, pelo momento, êsse apelo sensibiliza profundamente o Imperador, que logo responde. A resposta de dom Pedro I I veio ter às mãos do ministro da Justiça, que era Nabuco. O gabinete, porém, estava a deixar o poder, não havia tempo de surgir uma tão grave dificuldade para Olinda como a de

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ter que rejeitar por imprudente o autógrafo imperial. Mudado o ministério, a resposta à Junta Francesa será assinada por Martim Francisco. Nos papéis de Nabuco encontra-se, por letra do Imperador, a seguinte minuta da carta de Martim Francisco, de 22 de agosto, como a publicará o Journal des Débats: Messieurs, j'ai eu 1'honneur de porter à Ia connaissance de Sa Majesté PEmpereur Ia lettre par laquelle vous exprimez vos voeux ardents pour 1'abolition de 1'esclavage au Brésil.

Chargé par Sa Majesté de vous répondre en son nom et au nom du Gouvernament brésilien, je suis heureux de pouvoir vous donner 1'assurance que votre démarche a trouvé 1'accueil d'une juste sympatíiie.

II vous appartenait, Messieurs, à vous dont Ia noble voix s'élève toujours en faveur des grands príncipes d'humanité et de justice de témoigner de tout 1'intérêt que vous portez à 1'accomplissement d'une tache aussi grande que difficile partout, et c'est avec Ia plus vive satisfaction que le Gouvernement brésilien a vu que vou rendez justice aux sentiments personnels de Sa Majesté PEmpereur, à ceux des membres du ministère, ainsi qu'à Ia tendance de 1'opinion publique au Brésil.

L'émancipation des esclaves, conséquence nécess,aire de l'abolition de Ia traite, n'est donc plus qu'une question de forme et d'opportunité.

Lorsque les circonstances pénibles dans lesquelles se trouve le pays le permettront, le Gouvernement brésilien considérera comme un objet de première importance Ia réalisation de ce que 1'esprit du Christianisme reclame depuis longtemps du monde civilisé.

Essa carta terá, de torna-viagem, o efeito de um raio caindo de céu sem nuvens ( 1 ) . Ninguém esperava tal pronunciamento. Tocar assim na escravidão pareceu a muitos, na perturbação do momento, uma espécie de sacrilégio histó(1) « E s t a c a r t a » , disse Furtado no Senado em 1867 (18 de setembro), «fora um simples ato de fanfarrice abolicionista ou de vaidade à cata de louvores, se não trouxesse perigos ou desar ao Estado, no caso de não ser cumprida a promessa ».

REFORMAS E PROJETOS MINISTERIAIS

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rico, de loucura dinástica, de suicídio nacional. Estava-se tão imbuído da perpetuidade da escravidão que a dúvida a respeito da sua duração eqüivalia, para todos os interesses sociais, à antecipação de um novo Ano Mil. O pânico, porém, foi curto: o bom senso e, em parte, a inércia habitual da comunhão restabelecem logo o equilíbrio; a propriedade territorial reconhece a anomalia da instituição, a necessidade de limitá-la no tempo; e cinco anos depois a reforma, que nascera entre o estrondo de preconceitos e costumes imemoriais que se desagregavam, passará sem abalo de espécie alguma pelos votos dos próprios proprietários — e ausente o Imperador.

VI.

A QUESTÃO CONSULAR COM A FRANÇA: ACORDO PENEDO-DROUYN

DE LHUYS.

OPINIÕES DE NA-

BUCO E DE TEIXEIRA DE FREITAS

A lei de 10 de setembro de 1860 estatuíra, como vimos, que, durante a menoridade, e sem prejuízo da nacionalidade reconhecida pelo art. 6.9 da Constituição, se aplicasse aos filhos de estrangeiros nascidos no Brasil o estado civil de seus pais.

Em virtude dessa lei, Sinimbu celebrou com M. de SaintGeorges, ministro francês, a Convenção de 1860, a que se seguiram as demais com a Suíça, a Itália, a Espanha e Portugal. O art. 7.9 da Convenção com a França, reproduzido nas outras, suscita os maiores embaraços ao governo, e de fato entrega à autoridade estrangeira em todos os casos o espólio dos menores, pela Constituição, brasileiros ( 1 ) . Paes (1) Taques, ministro dos Negócios Estrangeiros, em 15 de fevereiro de 1862, encarrega Nabuco de organizar um decreto determinando quais os direitos dos menores que serão regulados pela mesma lei que rege o estado civil de seus pais, « fixando-se assim as relações que constituem o estado civil do estrangeiro regido pela sua lei pessoal». « As convenções, dizia êle, não podem determinar a extensão da faculdade que tem o governo pela lei de 1860, não definem o complexo de direitos que será regulado por outras disposições diversas da lei do Brasil, deixam subsistentes dúvidas e colisões entre as leis do Império e as

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Barreto (circular de 27 de janeiro de 1864) pretende interpretar essa cláusula ex auctoritate commissa, mas os cônsules interessados, em nota coletiva ( i . 9 de maio), mantêm por sua vez a sua própria interpretação. Era forçoso chegar-se a um acordo. O barão de Penedo, antigo presidente do Instituto dos Advogados e que às suas superiores qualidades diplomáticas reunia a ciência do jurisconsulto, estava indicado para a negociação. Penedo foi autorizado pelas Instruções de setembro de 1865 a negociar sobre as seguintes bases: A intervenção consular não se verifica: i.9, havendo cônjuge sobrevivo; 2.9, havendo testamenteiro legalmente capaz e presente, nomeado pelo finado; 3-9, sendo os herdeiros legalmente capazes e presentes; 4-9, tendo o herdeiro menor pai vivo. Com exceção absoluta destes casos, o cônsul intervirá: i.9, na falta, ausência ou incapacidade de testamenteiro nomeado pelo finado; 2.9, não havendo, ou sendo os herdeiros desconhecidos; 3-9. sendo os herdeiros ausentes ou incapazes.

Em 6 de dezembro de 1865, Penedo apresenta a Drouyn de Lhuys um memorandum expondo e justificando a proposta do nosso governo. O governo francês considera uma pretensão nova, nunca formulada antes, a exclusão do cônsul por haver cônjuge sobrevivente ou testamenteiro. Depois, porém, de diversas conferências em que Penedo teve que se bater com os jurisconsultos do ministério dos Negócios Estrangeiros, desiste da intervenção quando só houvesse herdeiros brasileiros, e quando em herança de súbdito francês, ao lado de herdeiros franceses maiores e presentes, houvesse herdeiros de outros países, principalmente em pontos de competência dos seus Tribunais. ..

Publicado o decreto a que aludo, mediante a condição de reciprocidade, as suas disposições teriam aplicação a todos os estrangeiros — sem se estabelecerem entre eles diferenças odiosas e sem que se desse em matéria tão importante uma variedade de disposições que repugnariam à dignidade ligada ao caráter genérico das leis de uma nação i l u s t r a d a . . . E' tarefa própria do jurisconsulto amestrado na teoria e na prática da legislação. .'. » Taques deixa o ministério em maio, e mesmo Nabuco antes distanciara-se do gabinete, como se viu.

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menores de nacionalidade brasileira. No correr das negociações, o governo francês oferece como base a seguinte regra: se os interesses são exclusivamente brasileiros, a administração reverte à autoridade local; se os interesses são exclusivamente franceses, a administração pertence ao cônsul; se os interesses são conexos, os atos de administração e liquidação serão feitos em comum. Saraiva ouve a Nabuco sobre a proposta francesa e as concessões obtidas pelo nosso enviado.

«Pela correspondência», diz-lhe êle, «verá que um jurisconsulto da Justiça assiste a todas as conferências e se não prescinde dele. Não se pode, pois, prescindir do juízo e decisão de V. Exa., que não esquecerá também quanto nos convém findar isso ». Nabuco responde ao seu colega de Estrangeiros com o seguinte parecer (21 de abril de 1866): Devolvo a V Exa. todos os papéis relativos à Convenção consular do Brasil com a França. Remeto também o parecer do Dr. Teixeira de Freitas sobre a última nota do sr. Drouyn de Lhuys. Antes de tudo, ressumbra dos ditos papéis e da nota referida que se não trata de uma nova convenção, mas de uma interpretação da Convenção consular existente. Neste sentido as soluções do governo francês sobre as questões propostas c que se têm suscitado na execução da Convenção me parecem razoáveis e aceitáveis. Com efeito, o princípio que se estabeleceu na referida nota para regular a interpretação não pode ser mais justo e satisfatório, isto é, o princípio dos interesses, brasileiros ou franceses, brasileiros e franceses. Assim que: i.9. quando não há senão herdeiros brasileiros, ou quando na herança de um francês a par de herdeiros franceses maiores há herdeiros menores brasileiros, o Cônsul é excluído; 2.9, havendo entre os herdeiros franceses um francês menor, ou ausente, a autoridade local é excluída; 3-9, havendo herdeiros menores franceses e brasileiros dá-se a administração conjunta do Cônsul e do representante dos menores brasileiros. À primeira vista d'olhos as estipulações são conformes a esses princípios. À vista do parecer do Dr. Teixeira de Freitas, e do que conversamos na conferência de que falei a V Exa.. restam três dúvidas que são as seguintes :

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i.9 Enxerga o Dr. Teixeira de Freitas na i.*, 2.* e 3.* estipulações como resolvida a questão aliás calculadamente reservada no art. 7-9 da Convenção sobre a nacionalidade dos menores, filhos de franceses nascidos no Brasil. Não vejo razão nesse reparo, mas pelo contrário nessas estipulações nada se diz de novo sobre essa questão aliás muito expressa no art. 7-9.

Sobre êste ponto nada há de novo, a questão é a mesma, fica ela no mesmo pé, e se fosse ela suscitada nada mais se faria.

2.9 Impugna o Dr. Teixeira de Freitas a 5.* estipulação, relativa ao cabeça de casal (Ord. L.9 4-9 Tit. 95). A êste respeito direi que a administração conjunta nos termos em que se acha o negócio, e quando na verdade a Convenção Consular nada preveniu, é uma boa solução, é uma transação razoável. Pode-se insistir neste ponto, mas creio que por causa disto não se devem sacrificar as outras estipulações.

3.9 A dúvida sobre os tutores e curadores não procede, combinando-se a nota de que se trata com o projeto do sr. barão de Penedo ao qual ela se refere neste ponto.

Quanto a mim essas estipulações, com os detalhes do projeto do sr. Penedo sobre o que é regulamentar, são aceitáveis.

Saraiva em 24 de abril autoriza Penedo a concluir a negociação. « Direi a V. Exa. que, tendo ouvido a opinião do advogado Augusto Teixeira de Freitas e a do sr. ministro da Justiça, aceitou o governo imperial a de S. Exa. ». Recomendava, quanto à questão da nacionalidade ou de domicílio, que a não ventilasse, que procedesse como a lei de 10 de setembro de 1860, que evitou entrar na sua solução: « n ã o negar nem confessar o princípio da nacionalidade, nem estabelecer formalmente o do domicílio ». Deixava, porém, toda a liberdade a Penedo, que em 21 de julho assinava, com Drouyn de Lhuys, a declaração interpretativa do art. 7.9 da Convenção Consular entre o Brasil e a França, promulgada por Martim Francisco em 6 de outubro seguinte.

O ato é assim todo do gabinete Olinda e envolve a responsabilidade jurídica de Nabuco, que, como se viu, aconselhou que se não levantasse questão sobre a nacionalidade do menor, filho de pais franceses e nascido no Brasil; que

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não queria que a questão preliminar fosse resolvida ( 1 ) . Em virtude da faculdade da lei de 10 de setembro, aplicava-se a esses menores o estado civil de seu pai até a maioridade, em reciprocidade da faculdade, dizia a declaração, que têm os cônsules brasileiros em França de administrar e liquidar a herança de seus nacionais nos casos análogos. O princípio que dominava o acordo era a preferência do interesse do menor: se o menor era brasileiro, o seu interesse prevalecia, não hav^a intervenção consular; se era francês, cediam os interessados brasileiros, dava-se a administração do cônsul, ou exclusiva ou conjunta, se com os menores franceses, havia viúva brasileira de origem, herdeiro brasileiro cabeça de casal, testamenteiro, herdeiros brasileiros menores. As concessões recíprocas modificavam profundamente o estado anterior em que cada uma das partes, como vimos, reclamava tudo para a sua jurisdição exclusiva. O princípio da reciprocidade sanava qualquer violação da soberania territorial ou qualquer postergação da equidade jurídica. O acordo foi comentado por M. Drouyn de Lhuys, em sua circular aos cônsules (agosto de 1866), como significando o repúdio, por parte do Brasil, « das tradições restritivas de outras épocas ».

Os estrangeiros em França, [ dizia êle ], onde concorrem por sua, afluência para o desenvolvimento da prosperidade pública, (1) Carta de 22 de abril a Saraiva: « N ã o sei o que quer o Imperador. . . Parece-me que o Imperador quer que o princípio da competência dos cônsules seja não a nacionalidade do pai dos menores, mas o domicílio dos pais dos menores. Ora, êste princípio do domicílio, admitido na Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha, não foi expressamente estipulado na convenção francesa, mas calculadamente omitido qualquer dos princípios, como bem diz o Teixeira de Freitas. A França, que segue fundamentalmente o princípio da nacionalidade, há de repelir o do domicílio, e ficaríamos, querendo que êle prevalecesse, muito mais atrasados do que antes; é isto o mesmo que dizer que nada se faça, sendo certo que desta questão nem se cogitou quando se iniciou êste acordo sobre a interpretação da convenção. Direi mesmo que a lei de 1860 é duvidosa e não firmou o princípio do domicílio. Assim que pode V. Exa. dizer ao Carvalho Moreira que na redação evite uma solução, mas não lhe di«a que trate da questão, porque tudo será perdido. Sc a França concedesse isto, seria o magnas . Comparar a discussão da lei de 1860, gabinete Ferraz.

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gozam não só da proteção eficaz das nossas leis, mas ainda, e com maior largueza, das garantias especiais que lhes assegura a intervenção tutelar dos agentes dos seus respectivos governos.

O feliz êxito dâ nova negociação que acabamos de concluir com o gabinete do Rio prova que êle aprecia as vantagens de semelhante regímen e praz-me acreditar que o exemplo liberal por êle hoje dado aos outros Estados da América do Sul não deixará de influir sobre suas ulteriores determinações.

O acordo Penedo-Drouyn de Lhuys era o abandono do antigo sistema de querer forçar a nacionalidade ao filho de estrangeiro nascido no Brasil, sistema que só o atual regímen reviverá sob a forma considerada democrática da naturalização presumida do estrangeiro que não rejeitasse a nacionalidade brasileira. Teixeira de Freitas, principalmente jurista, não atendia senão à lei, que levava aos últimos corolários, nem admitia que houvesse na lei pontos duvidosos, matéria reservada. Nabuco procurava antes de tudo as condições de vida do direito, não isolava a consciência jurídica do país, não supunha que o Brasil pudesse fazer a lei da humanidade; para êle a lei do Estado não era completa só por si, independente de todos, mas limitada, segundo a própria noção de direito e de conflito jurídico, pelo direito semelhante das outras nações: na hipótese, pela coexistência na pessoa do estrangeiro e de sua família do direito do país onde se domiciliara ou por onde transitava, com o direito inerente à sua nacionalidade, à sua qualidade de estrangeiro. Por isso êle rnostra-se conciliador nas questões que se prendem à nacionalidade, como se mostra na escravidão, nas questões que se prendem ao direito natural, à condição moral, que é a preeminente, do homem, ao passo que Teixeira de Freitas se mostrará sempre intransigente em direito, vendo só a unidade da concepção jurídica, ou, para falar com mais exatidão, para dar a verdadeira medida do seu imenso horizonte, vendo o sistema geral do direito no mundo -—- querendo mesmo universalizá-lo, mas como se refletia na sua consciência de jurista,

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e não na sua realização material, histórica, evolutiva, na pluralidade e heterogeneidade de suas diversas concepções locais.

Nenhum dos dois era um filósofo: a diferença entre eles é que Teixeira de Freitas era um jurisconsulto de gabinete, lidava exclusivamente com os fatos jurídicos, os princípios de escola: era um codificador abstrato, que podia legislar a priori para qualquer nação somente com a sua ciência do direito, e Nabuco era um legislador positivo, um jurisconsulto e homem , de Estado, para quem a razão política, a conveniência social, o momento e a circunstância, por outra, todas as exigências exteriores para a idéia, a aspiração, o princípio jurídico podiam nascer, vingar e desenvolver-se na sociedade, faziam parte integrante do Direito: eram a sua condição preliminar ( 1 ) .

VII.

REFORMA MUNICIPAL

Olinda também anunciou um projeto de reforma municipal, que não teve seguimento. Ouvido sobre êle, Nabuco expressou esta opinião, de acordo com suas idéias anteriores de liberdade, descentralização, e diferenciação municipal: A reforma municipal para que seja uma inovação séria e eficaz deve assentar nas seguintes bases: 1.9 Garantias da eleição contra o poder atribuído ao governo de anulá-la discricionàriamente. O remédio consiste em definir precisamente quais as formalidades da eleição que são substanciais e cuja preterição pode determinar a nulidade da mesma eleição. A preterição de outras formalidades só deve dar lugar a multas. 2.9 Liberdade na deliberação dos negócios puramente locais. Isto importa a reforma ou interpretação do Ato Adicional pelo qual as Câ(1) Sobre essa divergência dos dois jurisconsultos, comparar antes a discussão entre êlcs a respeito da lei de 1860 sob o gabinete Ferraz. Nada ilustra melhor a peculiaridade do espírito de Teixeira de Freitas do que a sua discussão contra o Instituto dos Advogados, na questão do statu liber cm que êle se mostrou severo romanista, como depois na questão dos ingênuos.

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maras Municipais ficaram escravizadas às Assembléias Provinciais e nada podem fazer. 3-9 Ação na execução. Um corpo moral não pode administrar bem. A deliberação deve pertencer à Câmara e a execução ao seu presidente. A idéia do projeto consagrando que ao governo compete a nomeação dos administradores municipais é impopular. Esta idéia acabaria de matar o poder municipal colocando-o absolutamente sob a tutela do governo. O Poder Legislativo Municipal está absorvido pelas Assembléias Provinciais, o Poder Executivo o será pelo governo.

Que importa que o governo escolha o administrador dentre os vereadores, se o governo, com o poder de anular as eleições e decretar as incompatibilidades, faz vereador a quem querP^Ao demais, o reconhecimento da nomeação do governo fará que o vereador esqueça o reconhecimento da eleição popular. O elemento eletivo é essencial para a vida do município; é essencial para a força moral da reforma, que aliás e com razão será olhada como mais uma absorpção. Países regidos pelo sistema absoluto o têm respeitado em princípio: assim a Áustria e a Prússia.

4-9 Por último, receita para ocorrer à despesa: alguns impostos que são gerais deviam ser provincializados, e outros, provinciais, municipalizados.

CAPÍTULO

DISSOLUÇÃO D O I.

V

MINISTÉRIO

CRISE MINISTERIAL. PORQUE NABUCO NÃO PODIA SER MINISTRO

muito, porém, não havia gabinete. Para a oposição era visível que se achava em frente de ministros que, em grande parte, não queriam continuar, o que se, por um lado, sempre desoprime as oposições, por outro lado, as enerva. Os deputados da maioria eram confidentes dos ministros, e transmitiam à minoria a esperança de um próximo sorteio de pastas, o maior dia das Câmaras. Em vésperas de eleição não havia também que irritar homens que não se queriam envolver nelas. « Não sei o que deva admirar mais », é o epigrama que Carrão pronunciará sobre o ministério de que fizera parte, « se a duração do gabinete conforme êle estava composto ou se a duração do apoio de uma maioria tão brilhante e dedicada». A dedicação da maioria era a dedicação do heredipeta pelo amigo que sabe condenado. A duração do gabinete explica-se exatamente por êsse estado amorfo, flutuante, inerte; pela divisão intestina, que o impedia de pender demais para a direita ou para a esquerda.

Olinda, queria dizer: tudo para o lado progressista; Nabuco, queria dizer, ainda e sempre: conciliação, ecletismo, transação entre as duas partes contratantes. A oposição Liberal, os Históricos, reconheciam êsse caráter arbitrai de Nabuco, tinham certeza de que, governando êle, não haveria proscrição eleitoral, diferenciação de origens; reputavam a situação moribunda e êle o único capaz de galvanizá-la ( i ) . Nabuco,

D

ESDE

( i ) « S e alguém podia desde o ano passado até agora organizar um ministério capaz de galvanizar a moribunda situação, era o sr conselheiro Nabuco, c é por não ter sido êle o organizador do ministério

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porém, sabia que a tarefa era superior às suas forças, e que tais palavras eram o canto da sereia, indicavam apenas o lugar onde o abismo era mais profundo, o naufrágio mais certo.

Nabuco, com efeito, se não irritava, não exasperava, não criava oposição, como Zacarias, também não tinha a resolução;. o exclusivismo preciso para êsse gênero de luta. Não podia cindir o partido que êle mesmo suscitara, para reduzir mediante os recursos do governo a parte insubmissa. Formar um ministério, cercar-se de amigos dedicados, fazer triunfar as candidaturas progressistas, compor uma maioria, não era, de certo, o que lhe parecia difícil, pelo contrário; mas com que fim, cui bono? se o seu intuito fora unir e não separar, se ao governo, a responsabilidade moral de meio partido êle preferia o governo, a responsabilidade de um partido inteiro, quando mesmo fosse o Conservador?

Era êsse o grande impedimento de Nabuco para o governo: o só querer governar em condições, para assim dizer, ideais, segundo princípios, normas, que dariam à luta política um caráter muito diverso do conflito de interesses e de paixões pessoais que ela na realidade é: governar sem reduzir; por meio do assentimento, da conformidade espontânea, graciosa, tanto dos que fossem chamados como dos que ficassem de fora ou de baixo, dos que não fossem contemplados com as pastas, as senatorias, as posições, honras e vantagens da administração, isto é, com todo o valor e importância que dessem a si mesmos. Homens assim não podiam senão passar pelo poder; de fato renunciavam implicitamente a êle, em favor dos homens de ambição, de luta, de mando. É que Nabuco se tinha formado em outra época, quando o poder que acabou, que em grande parte se seguiram os inúmeros desatinos que presenciamos. O sr. conselheiro Nabuco devia ter consciência de que se a recomposição era possível, de modo que desse vida à situação, somente o seria sob sua presidência», Cristiano Ottôni, na Câmara, em 6 de agosto de 1866. <<A situação está irremissivelmente m o r t a . . .

Não a pôde salvar o sr. conselheiro Nabuco com a sua fértil e vigorosa inteligência e mestria política; nada conseguirá o sr. conselheiro Zac a r i a s . . . » O Parlamentar, de 11 de agosto.

DISSOLUÇÃO DO MINISTÉRIO

385

tinha autoridade moral, prestígio, cercava-se de mistério, conservava-se inacessível para todos os que não tivessem completado o longo e difícil tirocínio pelo qual êle fazia passar as verdadeiras vocações, as aspirações legítimas, até que se imbuíssem do seu espírito e circunspeção, e mesmo da sua rotina. Êle sentia-se por todos os títulos parte dessa escola intelectual, dessa aristocracia de estadistas da antiga escola, prer parados para as altas responsabilidades do governo e direção do Estado, e na transformação visível dos costumes, diante da crescente vulgaridade das ambições, do nivelamento que começava da capacidade política, vendo que quase todos se sentiam aptos para tudo, que o governo não era mais uma especialidade, muito menos a mais difícil de todas, como que se sentia de algum modo impróprio para competir, para lutar, porque governar era deprimir cada vez mais aquele nível.

Ainda no partido Conservador há um resto da antiga subordinação espontânea, das velhas tabelas de serviço; há algum ficio à ambição insofrida, o que tudo, em dois ou três anos de governo, começará também a ceder ao assalto da multidão anônima, que acabará anos depois por destruir todas as entradas, raias, obstáculos, e distâncias da carreira política, o que se pode chamar em nossas Câmaras o antigo Estádio Olmpico. Os gabinetes tendem desde então a não ser formados com as notabilidades da política, as pastas são disputadas, mais do que oferecidas; começa a desaparecer o respeito, a aparecer a crítica, a caricatura, que dentro de pouco tempo fará a sociedade ser intelectualmente governada, sugerida, de baixo para cima. Não é exagerado dizer que os moços dessa geração entram na política destituídos de veneração, convencidos de que a mocidade, a inexperiência, é uma superioridade, relegando para o museu como «medalhões» todos os que tinham tido tempo de aprender a vida, de sentir a responsabilidade do governo, de atingir a mestria.

Outro impedimento, outra razão poderosa, tinha Nabuco para não ser ministro, além dessa inclinação natural, orgulho 26

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

dos verdadeiramente capazes, de não tomar parte numa luta que já não obedecia às regras apuradas de outrora, cuja arte não era mais conhecida dos juizes que organizavam o quadro dos vencedores. O fato é que dos gabinetes de que fêz parte, exceto o primeiro, Nabuco queria sair antes mesmo de ter entrado: o ministério era para êle um sacrifício, desde o começo intolerável, e que crescia dia por dia. A fraqueza da sua situação em política, o que a tornava precária e Contingente, era esta: êle só podia ser ministro de passagem, não se podia sustentar no ministério senão por pouco tempo. A principal crise, como ministro, para êle não era exterior ou política, era a das suas próprias circunstâncias. Sua posição no Parlamento, sua autoridade no partido, sua capacidade para o governo, de alguma forma lhe impunham a aceitação do ministério. U m a vez, porém, no governo êle tinha que pensar em deixá-lo. Sem fortuna, a pequena reserva que levasse da advocacia, seria depressa consumida^ depois teria que contrair dívidas para pagar quando deixasse o ministério, com a contingência de morrer sem as saldar, o que era naturalmente uma terrível constrição, e, portanto, uma forte razão para sair, para voltar à profissão que o podia libertar, para deixar um cargo qüe o empenharia cada vez mais. No fundo, é assim que se explica em grande parte a relutância de Nabuco em entrar e sua ânsia de sair do governo,, o que quer dizer que êle tinha como chefe de partido uma posição que não podia desempenhar cabalmente, pelo que também nunca reclamou em política toda a sua parte, recusou títulos, desistiu da direção a que devia aspirar se tivesse a independência pessoal, ou se o Império tivesse julgado de boa política, como a Inglaterra, sobretudo em um país, como o nosso, sem aristocracia para dedicar-se por prazer à causa pública, retribuir os cargos de forma a poderem ser ocupados sem sacrifício e angústia pelos mais capazes ( 1 ) .

(1) A República, estabelecendo desde logo a remuneração suficiente, destruiu sem o pensar a principal causa da precaridade e insta-

DISSOLUÇÃO DO MINISTÉRIO II.

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NABUCO E OLINDA

Quando mesmo, porém, pudesse e desejasse continuar, Nabuco sentia-se incompatível com o marquês de Olinda.

Venerava a longa tradição, a sabedoria de tantas gerações de estadistas, a experiência de tantas fases difíceis de governo, que Olinda representava; admirava-lhe a força conservada da inteligência, a juvenilidade inatacável da ambição e» da primazia; estava pronto a render-lhe toda homenagem, á acompanhá-lo mesmo, deixando o gabinete, mas ao lado dele não podia abdicar — porque a responsabilidade não se abdica — a significação do seu nome, como ministro da situação para que tanto concorrera. O fato é que Olinda era o sobrevivente de uma época que em nada se assemelhava à que êle agora presidia: como barreira, como freio, como sinal de perigo, o seu valor era ainda inestimável; como motor, porém, como timbre, registro de opinião, como agulha do trem em movimento, êle não podia mais servir. Se ao lado dele Nabuco não afirmasse a sua individualidade, ficaria sendo uma figura jogada, por meio do autômato, por mão desconhecida. Daí a dualidade, para não dizer pluralidade, que sempre reinou no gabinete. Olinda, como em 1848, como em 1857, como em 1862, guardava na presidência do Conselho apenas o veto, mantinha-se pela sua surdez e pela sua idade fora do movimento. O seu papel limitava-se a moderar, regular a andadura do ministério; com o passo que lhe marcasse, podia tomar o caminho que preferisse, que êle de bom grado se deixaria levar. Já vimos em questões diferentes o desacordo entre Nabuco e o presidente do Conselho. Êsse desacordo, porém, era permanente, porque versava sobre a própria quesbilidadc das posições entre nós, como se observou durante o Império.

Se a melhoria dos cargos aumenta a pressão de fora contra eles, aumenta ainda mais a resistência de dentro, ao passo que a despreocupação do funcionário, do estadista, dá-lhe outra confiança em si mesmo e na autoridade que exerce. Nenhuma reforma teria sido tão proveitosa à monarquia como a paga adequada das altas funções do Estado.

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UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

tão de partido, sobre o modo de entender a situação política, c estendia-se mesmo ao círculo de Olinda em Pernambuco.

Mantendo sempre Nabuco as mesmas relações com os Cavalcantis, pensando em atraí-los, de fato, não desejava pressão oficial dos Ligueiros contra eles nem contra os antigos Liberais.

Daí, conhecido êsse antagonismo, político, não pessoal, resultado da formação do gabinete, nascia a idéia de que o ministério tinha dois presidentes do Conselho, o que em certo sentido era exato, como em todos os ministérios de Olinda. No que, porém, a oposição se distanciava da verdade era em atribuir a Nabuco desejo de substituir a Olinda. Nabuco só tinha uma aspiração, desde 12 de maio de 1865: tornar às suas consultas de advogado, à sua ferramenta.

E por que havia êle de desejar suceder a Olinda? A presidência do Conselho, êle a rejeitara antes, e agora as razões que podia alegar para recusá-la outra vez seriam dobradas; nem estaria de acordo com a linha toda de sua carreira política apresentar-se êle às Câmaras sucedendo ao seü próprio gabinete. Isto nunca teve a mais ligeira verossimilhança. Se quisesse a sucessão de Olinda, o que Nabuco faria era deixar o gabinete em nome da união do partido; êle o faria, se se sentisse com força para salvar a situação e impedir o fracio! namento. Era escrupulosamente leal, era legítimo para um ministro renunciar a pasta e colocar-se na posição de possível sucessor da administração a que pertencia. Quanto, porém, a trabalhar para alijar de dentro do gabinete o presidente do Conselho, captado para êsse fim o elemento principal, a cumplicidade do Imperador, nada podia ser mais opugnante, sem precisar invocar a lealdade de Nabuco, à prontidão com que êle desistia de todas as situações e vantagens a bem dos que pareciam desejá-las ( 1 ) .

(1) Essa versão de que Olinda e Nabuco se minavam reciprocamente no gabinete teve grande curso na época: ver Tito Franco, Anais de 1866, o Parlamentar e outros jornais políticos. Abaeté, sempre gracejando, manda a Nabuco êste bilhete (10 de agosto): «O coronel F . . . que tive a honra de apresentar a V. Exa. nas vésperas da

DISSOLUÇÃO DO MINISTÉRIO III.

389

ESFORÇOS DO IMPERADOR PARA CONSERVAR O GABINETE. DEMISSÃO

O colapso do gabinete dá-se no despacho de 27 de julho.

Já na conferência de 17, Paula Souza dissera que, assim como o ministro da Fazenda não queria ligar o seu nome à responsabilidade do projeto Silveira da Mota, também êle se julgava na obrigação de não ligar a responsabilidade do seu nomf à proposta de S. Exa., que não julgava ser melhor. No despacho de 27, tende no intervalo Carrão rejeitado o projeto, Paula Souza pede ao Imperador, a não querer mudar a gabinete, que escolha entre êle e Carrão. « Depois de muitas e variadas considerações », é êle mesmo quem conta (carta a Olinda em 30 de julho), estabeleci afinal a questão nestes termos pouco mais ou menos: na minha divergência com o sr. Carrão, Sua Majestade tinha dois caminhos a seguir, se não queria mudar o ministério: ou dar-me a minha exoneração, que eu mui respeitosamente pedia, porque fora vencido em Conselho de ministros, — a isto se opunha S. M. por causa da declaração do sr. Nabuco de seguirme, assim como o sr. Silveira Lobo [ Nabuco aproveitava-se, para sair, da porta que Paula Souza abria, como se aproveitaria da que abrisse Carrão, ainda que preferindo aquela ] ou dar a exoneração ao sr. Carrão que tem contra si Senado, Praça, Banco, Câmara, talvez grandíssima maioria do país, e que então, isto é, no sábado, ainda eu não sabia que arrastava qualquer companheiro, como hoje me declarou V. Exa. o faria, se noite ( in que se. diz que V. Exa. foi codilhado pelo sr. de Olinda em uma das últimas mãos de voltarete que jogaram, pediu-me para obter de V. Exa. uma conferência que êle diz ser para apresentar-lhe o filho por quem intercedeu comigo perante V. Exa., mas que talvez tenha por fim revelar-lhe algum segredo do jogo ». Pinto de Campos manda de Pernambuco êste boato sôbrc a crise (13 de agosto): « O s Ligueiros escreveram de lá que você se fazia com terra de organizar outro ministério, visto não acreditarem na perrr.anfncia do Zacarias, mas que o velho estava cni campo a m i n á - l o . . . » O genipapo velho de Olinda, é como Pinto de Campos trata o marquês, com a sua irreverência de sempre e o seu humorisino sertanejo. Da sua linguagem epistolar se pode dizer o que êle uma vez dissera de uma pintura feita por Nabuco do estado da Câmara: « Isto lá no meu sertão se chama corta brocha ».

390

U M ESTADISTA DO IMPÉRIO

êle saísse; mas em nenhum caso a continuação de nós ambos, porque o desprestígio de qualquer de nós derramar-se-ia sobre todo o ministério e tirar-lhe-ia o resto da força.

Raras vezes o Imperador terá lutado, tanto para conservar um gabinete como lutou para conservar o do marquês de Olinda. Êle sabia-o desunido, mas « s e se mudasse o ministério desde que não houvesse perfeita harmonia, muito sofreria a marcha dos negócios públicos. É preciso atender a tudo, e não somente a um lado desvantajoso » ( i ) . « Não pude conservá-lo, dirá êle, por mais que me esforcei, como ficou bem patente pelas declarações na C â m a r a » ( 2 ) . Tinha medo que a guerra viesse a sofrer com a mudança: « Basta a mudança só para entorpecer ao menos por algum tempo a marcha da administração » ( 3 ) . Não era só porque devia sustentar um gabinete, que tinha n a Câmara brilhante maioria ( 4 ) , e por não poder «despedir ministros que apesar de divergências entendem que podem viver ligados ( 5 ) : desejava sinceramente a continuação do gabinete; que os ministros compusessem a sua divergência (.6); que Paula Souza desistisse de sua demissão ( 7 ) . « Queria ver », deixou êle escrito sobre êsse despacho de 27 de julho, (1) Nota do Imperador a Tito Franco, (a) Ibid.

(3) Ibid., justificando Olinda de ter dito que uma mudança poderia empècer a marcha dos negócios. Tanto o receava que faz Zacarias conservar o ministro da Guerra.

(4) Tito Franco pergunta: « Quem dava-lhe e prolongava-lhe a existência?» O Imperador escreve à margem: « A brilhante maior i a » . E mais longe: «Devia ou não sustentar êsse ministério, que tinha maioria? » (5) Nota ibid: « Eu não hei de despedir ministros que apesar de divergências entendem que podem viver ligados ».

(6) « O Olinda parece que desejava manter até a última a união ministerial. Isto prova que muitas vezes não sei até que ponto lavra a desunião entre os ministros, desunião que eu não faço senão por combater, quando eles entendem que não podem continuar unidos ».

(7) «Esperava que êste [Paula Souza] desistisse». Nota ibid.

DISSOLUÇÃO DO MINISTÉRIO

391

se o ministério se sustentava pelas razões expendidas, e como o Paula Souza não me apresentava razões plausíveis para êle retirar-se, perguntei-lhe se podia largar a pasta no chão para outro apanhá-la. O Olinda, por ser surdo e não poder discutir facilmente, poucas vezes ficava até o fim do despacho, acrescendo andar êle adoentado. O Nabuco faltava muitas vezes ao despacho, e não é de admirar haja casos de não se reunir em despacho a maioria do ministério. Foi o Paula Souza que provocou a questão no despacho (1).

A insistência do Imperador em guardar o gabinete é tal que, quando Olinda volta a São Cristóvão para « representar à Coroa a necessidade de renovação do ministério », o Imperador responde-lhe que « no estado das coisas não dava demissão a ministro nenhum; que julgava a demissão inconveniente e perigosa na situação, porque não se podia prever o tempo que duraria a crise ministerial; não se podia prever qual seria seu desenlace, e não se podia prever quais as conseqüências de tudo isto nos negócios do Sul, mas que, entretanto, o faria se lhe apresentassem provas patentes de que êste ato não partiu senão dos próprios ministros ». « Então », continua o marquês de Olinda, « assentei de convocar novamente o Conselho para deliberar sobre o meio prático de se chegar ao resultado que todos queriam. Foi acordado que cada ura dos ministros dirigisse uma carta declarando a sua intenção de se demitir, que eu levasse essas cartas com uma minha e apresentasse a S. M. o Imperador. À vista dessas cartas, S. M. o Imperador resolveu dar demissão ao ministério ». O pedido dessas provas não era falta de confiança na palavra do presidente do Conselho ( 2 ) , o Imperador co(1) Nota a Tito Franco.

(2) Tito Franco comenta severamente a falta de fé na palavra do presidente do Conselho, mostrada pelo Imperador com essa exigência de provas patentes. O Imperador responde: « Os documentos escritos eram para o público e não para mim, que sempre acreditei nas palavras dos ministros». E à pergunta: « C o m o explicar a exigênc i a . . . ? » êle responde: «Porque na prática tem havido ministros que lançam a responsabilidade até de atos seus sobre o monarca >.

392

UM ESTADISTA DO IMPÉRIO

nhecia os fatos do despacho tão bem como Olinda, porque se passaram em sua presença: era uma nova instância que fazia, mais um apelo à abnegação dos ministros em nome da guerra; revelava somente o constrangimento que no exercício do Poder Moderador êle tinha de conceder tal demissão. « O Poder Moderador, responde êle a Tito Franco, se obra livremente, pode contudo carecer que seus atos sejam justificados ». Êsse constrangimento também é manifestado pelo Imperador em uma carta a Cândido Borges Monteiro depois barão e visconde de Itaúna, seu confidente e íntimo, nesse tempo na Europa, escrita dias depois da queda do gabinete. « A guerra com o Paraguai», diz-lhe êle, promete para breve sucessos importantes. A demora dela exige remessa de mais tropa.

A mudança de ministério em tais circunstâncias foi um mal, porém impedi-a quanto pude. Pela feição que os partidos vão tomando seria talvez boa, mas com mudança de política que traria a dissolução da Câmara, o que nas atuais circunstâncias, em que o governo precisa de algumas medidas legislativas para não assumir a ditadura, não aconselharia a prudência ( i ) .

O pensamento do Imperador está muito claro nessas palavras; substituir o ministério por outro do mesmo partido era profundar a cisão entre os dois lados que formavam a situação, os Históricos, antigos Liberais e os Progressistas, antigos Conservadores; o melhor seria chamar o partido Conservador, desde que não havia outro meio de consolidar a Liga, se isso não importasse em dissolução, medidas ditatoriais, e no estrondoso rompimento com o trono, com o «governo pessoal », dos Liberais, unidos pela queda, como se verificará dois anos depois. Se a guerra era um problema difícil, a Alian( i ) Carta de 5 de agosto' de 1866, citada no vol. I, pág. 176, no trecho em resposta à censura de aniquilar os partidos e seus homens mais importantes.

DISSOLUÇÃO DO MINISTÉRIO

393

ça era um problema delicado, e o Imperador estava contente a respeito de ambos com as resoluções do gabinete. Agradava-lhe também sempre a neutralidade em política, e o ministério era, por organização, imparcial. Olinda, como bem disse o Imperador, procurava manter até à última a união ministerial. Êle sabia bem que o gabinete só podia continuar evitando toda e qualquer ação que não fosse de guerra, a que se pudesse chamar política. Ainda em 30 de julho, depois da atitude assumida por Paula Souza, da demissão dada por Nabuco, êle pretende salvar o ministério: « Agora mesmo escrevo aos nossos colegas », é a carta que êle manda a cada ministro, dizendo-lhes que, se nas Câmaras se falar nos boatos de dissolução do ministério, o que devem dizer é o seguinte: Que alguns ministros lembraram-se de se retirar, mas que em conferência assentaram em continuar por causa da guerra, não se podendo prever a duração da crise ministerial, e do efeito que esta crise poderá ter não só nas operações da guerra como nas comunicações diplomáticas. Acho que nos devemos limitar a isto.

Paula Souza, porém, já tinha queimado os seus navios, já não era mais ministro, e o que restava a Olinda era ou alijar pelo menos três ministros ou demitir-se com eles. A recomposição era impraticável: pode-se afirmar que entre Olinda e os que estavam resolvidos a sair, o Imperador inchnava-se para êstes. Na questão da emancipação, na questão do casamento civil, na questão financeira, na da imigração, que Paula Souza iniciara e queria em grande escala, na política em relação aos partidos, às presidências, às futuras eleições, o Imperador se apartava de Olinda ( 1 ) , com quem, (1) Olinda não queria reforma alguma nem despesa nova. O fato c que, chefe liberal, êle voltava a ser mais conservador do que quando era chefe do partido Conservador. Nabuco, encarregado por rir, redige a Fala do Trono da Sessão de 1866 e nela reclama do Parlamento estas reformas: « A reforma judiciária, compreendida a reorganização do Ministério Público e compreendidas as garantias que

394

U M

ESTADISTA DO IMPÉRIO

além disso, « por ser surdo e não poder discutir facilmente », êle devia achar cada vez mais difícil tratar as questões de Estado, trocar idéias. Mesmo, porém, se acaso o Imperador o tentasse, um gabinete Olinda reorganizado era uma impossibilidade parlamentar. Saraiva, de certo, não ficaria, e saindo Nabuco, Silveira Lobo, Saraiva e Paula Souza, o marquês de Olinda, Ferraz e Carrão não formavam um casco ministerial sólido bastante para receber nova tripulação: qualquer quê viesse tinha que trazer a força e a vida de que o gabinete carecia, e nessas condições havia de preferir uma embarcação nova a outra desarvorada e em parte submergida. A composição, entretanto, era tão impossível quanto a recomposição, desde que, de um modo ou de outro, seria forçoso introduzir unidade em uma administração que esteve, desde o começo, entregue, como nenhuma outra, à livre ação de cada um de seus membros, Gabinete de Presidentes de Conselho, que será no Império o último Conselho de Chefes. são essenciais para que a liberdade individual seja uma realidade, a reforma municipal, a imigração, a legislação do exército e marinha, a situação da nossa agricultura». Olinda cortou êsse trecho. J á vimos a sua atitude em relação à emancipação, ac casamento civil. As outras duas reformas mencionadas por Nabuco em março, nas respostas que redigiu para possíveis interpelações nas Câmaras, a reforma eleitoral e a da guarda nacional — desta há um rascunho pela mão de Saraiva — tiveram a mesma sorte.

ÍNDICE

QUADRO

DAS

MATÉRIAS

LIVRO TERCEIRO

OS GABINETES FINANCEIROS (i857-1861) A LIGA (1861-1864) PRIMEIROS GABINETES PROGRESSISTAS (1864-1865)

CAPITULO 1

GABINETE I II III IV V VI

OLINDA-SOUZA FRANCO

(1857-1858)

— A formação do gabinete — Defesa da conciliação e das aposentadorias — Senador -. .

— A sessão de 1857. Octaviano jornalista -=— A pluralidade bancária — A sessão de 1858. Retirada do gabinete

3 5 12 14 22 26

CAPÍTULO 11

GABINETE ABAETÉ-SÁLES T O R R E S H O M E M I II III IV

— — — —

Segunda vez Retirada de A sessão de A restrição

(1858-1859)

ministro. Cooperação de Nabuco Nabuco 1859. Atitude de Nabuco no Senado bancária. Retirada do gabinete

35 40 43 48

CAPÍTULO III

GABINETE I II III IV V

FERRAZ

(1859-1861)

— Rego Barros. Paes Barreto .

•—• Ferraz à frente da reação financeira. O Regulamento do selo — A sessão de 1860. Martinho Campos — Atitude de Nabuco. Isolado dos partidos — As eleições de 1860: triunfo democrático.

Teófilo Ottôni

51 55 56 63 7'

CAPÍTULO IV

GABINETE I II

CAXIAS-PARANHOS

(i 861-1862)

— Ministerial si et in quantum.

Formação da Liea. A estátua de dom Pedro I — O discurso do Uti possidetis.

Queda do Gabinete.

Triunfo da Liga

77 85

CAPITULO v

O P R I M E I R O GABINETE ZACARIAS E O GABINETE » OLINDA, CHAMADO « D O S V E L H O S » (1862-1864) I II III

— A vez de Nabuco? Primeiro gabinete Zacarias. Sua queda imediata — Gabinete Olinda. Nabuco e a dissolução da Câmara — As eleições de 1863. O partido Progressista. Manifesto de Sales Torres Homem

95 97 99

CAPITULO VI

C O M E Ç O DA SITUAÇÃO PROGRESSISTA SEGUNDO GABINETE ZACARIAS (1864) I II III IV V VI VII

— Apresentação do gabinete Zacarias — Nabuco considerado o criador da nova situação. O seu retraimento — Caráter político de Zacarias — A Câmara de 1864 — Nabuco e o ministério. Defesa de Sinimbu e das aposentadorias forçadas — A reforma hipotecária desde 1856. Os regulamentos hipotecários de Nabuco — O segundo José Bonifácio. Retirada do gabinete

CAPITULO

GABINETE I II III

105 107 114 116 118 120 126

vn

FURTADO

(1864-1865)

— A crise comercial de 1864. Concurso que Nabuco presta ao gabinete — O duque de Saxe e o posto de almirante. Dúvida sobre o patrimônio dos Príncipes — Separação de antigos Liberais e antigos Conservadores

129 138 142

CAPITULO VIII

A GUERRA D O PARAGUAI ANTES DA ORGANIZAÇÃO D O GABINETE DE 12 DE M A I O D E 1865 I II III

— Antecedentes da questão uruguaia 149 — A missão Saraiva. A guerra do Uruguai . . 1 6 2 — Intervenção de Lopez. Fim da guerra do Uruguai.

Invasão da República Argentina pelos paraguaios 182 IV — Caráter da guerra do Paraguai. Lopez 185 V — A Aliança Argentina 195 VI •— A invasão do Rio Grande do Sul 210 V I I — A imprevisão geral. A decadência militar .

217 V I I I —• A fortuna da Aliança .

222 IX — O gabinete Furtado e a guerra 226

LIVRO

QUARTO

O GABINETE OLINDA

(1865-1866)

CAPÍTULO I

FORMAÇÃO I II III IV V

DO

GABINETE.

O

SEU

PROGRAMA

— Nabuco, incumbido de organizar gabinete, exime-se.

Ministro da Justiça — O ministério perante as Câmaras. Razões de Nabuco para declinar a presidência do Conselho : — Discurso do Statu quo. A situação . .

— Necessidade do adiamento. Silveira Lobo ministro. Saldanha Marinho — O Imperador resolve seguir para o Rio Grande do Sul

231 235 238 243 247

CAPÍTULO II

O

GABINETE

OLINDA

E A

GUERRA

I

— O Imperador no Rio Grande do Sul. Cartas de Ferraz e Boa Vista. Ferraz e o gabinete II — A questão do comando em chefe III — Uruguaiana IV — Medidas de guerra . .

V — O ministro da Guerra. A parte do gabinete de 12 de maio de 1865 na guerra do Paraguai VI — Mato Grosso V I I — O Tratado de Aliança • V I I I — A diplomacia da guerra. Bombardeamento de Valparaíso. Reconciliação do Brasil còm a Grã-Bretanha

251 260 266 271 281 285 289 300

CAPITULO

m

A SESSÃO DE I II III IV V

— — — — —

1866

Magistratura e política. Queixas contra Nabuco O Memorandum.

Recomposição O discurso de « S a t u r n o » A fusão das Câmaras A questão financeira. Crise ministerial

307 310 3r8 33!

338

CAPÍTULO IV

REFORMAS I

II

III IV V VI

VII

E PROJETOS

MINISTERIAIS

— Projetos judiciais de Nabuco: Reforma da lei de 3 de dezembro. Organização da magistratura.

Ministério público. A Ordem dos Advogados. Registros criminais.

Estatística criminal. Colônias penais — Reformas comerciais de Nabuco: derrogação do juízo arbitrai necessário. Projeto de lei de falências. Sociedades de responsabilidade limitada — O casamento civil — A abertura do Amazonas .

— A emancipação dos escravos .

— A questão consular com a França: Acordo PenedoDrouyn de Lhuys. Opiniões de Nabuco e de Teixeira de Freitas — Reforma municipal

347

353 358 362 368

375 381

CAPÍTULO v

DISSOLUÇÃO I II III

DO

MINISTÉRIO

— Crise ministerial. Porque Nabuco não podia ser ministro — Nabuco e Olinda •— Esforços do Imperador para conservar o gabinete.

Demissão .

383 387 389

DESTA PRIMEIRA EDIÇÃO DÁS OBRAS

COMPLETAS

DE J O A Q U I M

325

PLARES,

EM

NABUCO, PAPEL

SÃO TIRADOS ESPECIAL,

DOS

EXEM-

QUAIS

25

FORA DO COMÉRCIO, N U M E R A D O S DE I A XXV, E 3OO

EXEMPLARES

NUMERADOS

DE

26

A

325.

2 0 DE J U N H O DE IO.49 EM SAO PAULO

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INSTITUTO PROGRESSO EDITORIAL, S. A.

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