Revista Móbile - Edição nº 27

→ FRANS KRAJCBERG, SEM

BAHIA

Sumário

06 Os múltiplos sentidos do Eco CAMILA MORENO DE CAMARGO (PRES-CAU/SP)

12 Um novo tempo, todo projeto é o início da Arquitetura e Urbanismo PATRÍCIA SARQUIS HERDEN (PRES-CAU/BR)

14 O Eco no campo da Arquitetura e Urbanismo: do apocalipse à ancestralidade PAULA R. ANDRADE, LUCIANA C. CERON E GABRIELA PERONTI + CCOM - CAU/SP

20 “A catástrofe que vivemos é sistêmica” Entrevista com JOÃO FARIAS ROVATI

24 A legitimação dos interesses na construção do espaço urbano THAIS MIUKY NAGATA

28 Resgate da saberia ancestral MELYSSA MAILA E TAINÃ DOREA + CPAF-CAU/SP

31 Krajcberg, ativismo e ecoarte MAGNÓLIA COSTA

34 A atuação do arquiteto e urbanista na área de meio ambiente PAULO ANDRÉ C. RIBEIRO + CPUAT-CAU/SP

38 Cidades inteligentes: normatização e parâmetros de sustentabilidade VIVIANE LEÃO S. ONISHI, DANILA M. A. BATTAUS, MARIA LÍGIA N. G. VIANNA, NANCY LARANJEIRA CAMARGO, ADRIANO PITA + CTIC-CAU/SP

42 Patrimônio mais sustentável: Como o patrimônio pode colaborar, de forma significativa, para a sustentabilidade? ALINE A. ANHESIM, MAÍRA DE C. BARROS E MARINA M. DE S. CASTANHEIRA + CPC-CAU/SP

46 A Casa da Arquitetura e Urbanismo do CAU/SP em Ribeirão Preto e a preservação da paisagem cultural ANA LUISA MIRANDA

50 Mirante do Vale: permanências para abrigar transformações VICTÓRIA LIZ COHEN

54 A construção da cidade acessível JOSÉ ANTÔNIO LANCHOTI + CAC-CAU/SP

58 Tecnologias emergentes, inovação e papel na Arquitetura e Urbanismo: múltiplo match? DANIELLE SKUBS E MARCELO MONTORO + CEP-CAU/SP

62 A contribuição da fiscalização do exercício profissional do arquiteto e urbanista na qualidade de vida da sociedade ALDA PAULINA DOS SANTOS + CF-CAU/SP

68 Relações institucionais para um CAU/SP relevante perante os arquitetos e urbanistas e a sociedade RAFAEL AMBRÓSIO + CRI-CAU/SP

72 CURTAS DO CAU

74 BIBLIOTECA

76 CONTATOS

Artes visuais:

Capa: FRANZ KRAJCBERG / Fotografia: SÉRGIO GUERINI capa e pg. 30 e 32 / GILVAN ROCHA/ AGÊNCIA BRASIL pg. 18 e 19 / THAIS MIUKY NAGATA pg. 24 / VICTÓRIA LIZ COHEN pg. 51 / AGÊNCIA CNJ pg. 54 / BÁRBARA POZZA SCUDELLER pg. 66 e 67

Artes: RODRIGO PANTALEÃO pg. 49, 77 e 78.

¶ Quando lançamos a Chamada Aberta com o tema “Os ecos do Eco”, ainda não havia acontecido a tragédia do Rio Grande do Sul. Outros desastres também muito graves, porém, já haviam atingindo nossas cidades e nossa população. A verdade é que vivenciamos perdas e riscos imensuráveis à natureza e à vida humana que se repetem com cada vez mais frequência.

Esse tema, e todo o leque de assuntos que dele decorre, será certamente a pauta mais importante de uma geração que já sofre com as consequências da crise climática, da falta de planejamento e de investimento na preservação do meio ambiente e na qualidade de vida da população. A ecologia, os ecossistemas e demais ‘ecos’ estarão na nossa mesa, no nosso vocabulário do cotidiano.

Esperamos que esta edição da Móbile, e as outras que virão, continuem provocando a reflexão sobre o papel da Arquitetura e do Urbanismo na preservação da vida, da cultura e dos lugares, além de trazer aos profissionais e à sociedade as novas ideias, soluções e tecnologias que contribuem para as nossas melhores decisões.

Essa edição é a primeira da gestão 2024-2026, e contou com a participação de conselheiros e conselheiras, que atuaram no Conselho Editorial representando as 17 comissões que integram o CAU/SP, e se dedicaram à entrega dos nove artigos que abordam o tema do Eco a partir de diferentes aspectos.

Da Chamada Aberta, foram selecionados três artigos, das arquitetas e urbanistas Thais Miuky Nagata, Ana Luisa Miranda e Victória Liz Cohen. Dos trabalhos visuais, selecionamos ilustrações de Rodrigo Pantaleão e Bárbara Scudeller.

Para a capa trouxemos o artista Frans Krajcberg (1921-2017), um artista engajado com a causa ambiental desde meados dos anos 1950. Para abordar a obra e a trajetória desse artista, convidamos a crítica de arte e professora Magnólia Costa.

Para tratar do caso do Rio Grande de Sul, convidamos o arquiteto e urbanista João Rovati (professor aposentado da UFRGS e Doutor em Planejamento Urbano) para uma entrevista em que nos alerta para os aspectos da intervenção humana no agravamento desta tragédia.

Boa leitura e boas reflexões!

COMITÊ EDITORIAL EXECUTIVO

PRESIDÊNCIA DO CAU/SP

CAMILA MORENO DE CAMARGO, PRESIDENTE

ANDREIA DE ALMEIDA ORTOLANI, VICE-PRESIDENTE

PRESIDÊNCIA DO CAU/BR

PATRICIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN, PRESIDENTE

ANDRE NÖR, 1º VICE-PRESIDENTE

WELTON BARREIROS ALVINO, 2º VICE-PRESIDENTE

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DO CAU/SP

PAULA RODRIGUES DE ANDRADE, COORDENADORA / ADRIANA BIGHETTI CRISTOFANI, COORDENADORA-ADJUNTA/FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA/ LUCIANA CRISTINA CERON/ GABRIELA GONZALEZ PERONTI/ MARCIA MALLET MACHADO DE MOURA/ MARCOS CARTUM/ NANCY LARANJEIRA TAVARES DE CAMARGO

EQUIPE DE COMUNICAÇÃO CAU/SP

ANTONIO DE OLIVEIRA BIONDI, ASSESSOR-CHEFE DE COMUNICAÇÃO

CAMILA SANTANA BARBOZA, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO

EPAMINONDAS NETO, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO

ADRIANO BATISTA BARBOZA, ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

EWERTON LACERDA COSTA, ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ, ESTAGIÁRIO DE COMUNICAÇÃO

EDITADO POR (AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO)

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO: INK COMUNICAÇÃO

KURT FARIA, DIRETOR DE ARTE E DIAGRAMADOR

DAYANE MIRANDA, COORDENADORA DE PROJETO

IMPRESSÃO: COAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA

TIRAGEM: 16 MIL EXEMPLARES

IMAGEM DE CAPA: AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM: IPAC/ GOVERNO DA BAHIA. IMAGEM OBTIDA JUNTO À GALERIA CARIBÉ. FOTO DE SÉRGIO GUERINI

COMITÊ EDITORIAL EXECUTIVO

PAULA RODRIGUES DE ANDRADE, ADRIANA BIGHETTI CRISTOFANI E MARCOS CARTUM

CONSELHO EDITORIAL DA EDIÇÃO Nº 27

ADRIANA BIGHETTI CRISTOFANI (CCOM-CAU/SP) / FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA (CCOM-CAU/SP) / LUCIANA CRISTINA CERON (CCOMCAU/SP) / MARCIA MALLET (CCOM-CAU/SP) / MARCOS CARTUM (CCOM-CAU/SP) / NANCY LARANJEIRA TAVARES DE CAMARGO (CCOM-CAU/SP) / PAULA RODRIGUES DE ANDRADE (CCOMCAU/SP) /AFONSO CELSO BUENO MONTEIRO (CED-CAU/SP) / DANIELLE SKUBS (CEP-CAU/SP) / DANILA MARTINS DE ALENCAR BATTAUS (CEF-CAU/SP) / EDER ROBERTO SILVA (CMU-CAU/SP) / EDERSON DA SILVA (COA-CAU/SP) / FERNANDO NETTO (CACCAU/SP) / NANCY LARANJEIRA TAVARES DE CAMARGO (CTICCAU/SP) / PAULO ANDRÉ CUNHA RIBEIRO (CPUAT-CAU/SP) / ROBERTO SPINA (CDP-CAU/SP) / TAINÃ ANTUNES VALGAS DOREA (CPC-CAU/SP) /THAIS BORGES MARTINS RODRIGUES (CPAF-CAU/ SP) E VIOLETA SALDANHA KUBRUSLY (CF-CAU/SP)

PARECERISTAS DA EDIÇÃO Nº 27

AMANDA ROSIN DE OLIVEIRA, ELENA OLASZEK, MARIA STELLA TEDESCO BERTASO, EDUARDO PIMENTEL PIZARRO E SAMIRA RODRIGUES DE ARAÚJO BATISTA.

AUTORES SELECIONADOS DA CHAMADA ABERTA DE TRABALHOS DA EDIÇÃO Nº 27

ARTIGOS: ANA LUISA MIRANDA, THAIS MIUKY NAGATA E VICTÓRIA LIZ COHEN

TAPUMES: BÁRBARA POZZA SCUDELLER

REVISTA MÓBILE

E-mail REVISTA.MOBILE@CAUSP.GOV.BR

ISSN: 2448-3885

As opiniões publicadas nesta edição da revista Móbile refletem a visão de seus autores e não correspondem necessariamente à opinião do CAU/SP.

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erramos:

Na revista Móbile – edição nº 26 - Futuro, o infográfico da página 60, relativo ao artigo 'Tecnologias para o exercício profissional e novas frentes de trabalho em Arquitetura e Urbanismo', da CTIC-CAU/SP, foi publicado com erro. Ao lado, publicamos o infográfico correto.

LAMENTAMOS PELA NOSSA FALHA, E REPRODUZIMOS ABAIXO A VERSÃO CORRETA DESTE INFOGRÁFICO:

LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, GESTÃO DE OBRAS E REGISTROS AS-BUILT

REALIDADE VIRTUAL equipamentos de sensoriamento remoto (sensores LiDAR e câmeras multiespectrais)

modelagem de unidades arquitetônicas e urbanísticas para uso em videogames e mundos virtuais

programas e equipamentos para mescla de virtualidades com o mundo real

ferramentas e programação para o aprendizado de máquina, redes neurais, visão computacional

sensores e programas para operação e manutenção em edificações

REALIDADE AUMENTADA

GÊMEOS DIGITAIS

Os múltiplos sentidos do ECO

POR CAMILA MORENO DE CAMARGO PRESIDENTE DO CAU/SP

¶ Os múltiplos sentidos e derivações do ECO e seus nexos com o campo profissional da Arquitetura e Urbanismo podem ser lidos através de distintas dimensões e escalas relacionadas a dinâmicas presentes nas cidades e territórios. Um início de gestão, para além de ecoar um conjunto de questões que assinalam os desafios colocados ao nosso campo profissional no contexto contemporâneo, é também marcado por olhares que se lançam sobre o sentido de eco como oikos, na medida dos cuidados inerentes à tomada do Conselho de Arquitetura e Urbanismo como nossa casa, de todos nós, profissionais de Arquitetura e Urbanismo, ao mesmo tempo em que se almejam contribuições que façam estender essa sentimento de pertencimento à sociedade, em um grande movimento que mire cidades mais justas, resilientes e sustentáveis. A tragédia enfrentada pelo Rio Grande do Sul revela, pela proporção, um cenário que infelizmente se faz recorrente e que envolve um determinado modelo de construção e desenvolvimento de cidades, constantes flexibilizações da nossa legislação urbanística e ambiental, formas tensionadas de interação entre agentes estatais e não-estatais e impactos decorrentes das mudanças climáticas já tão anunciadas que aprofundam o quadro de desigualdade social que se faz traço de constituição da sociedade e das cidades brasileiras. As frentes que se abrem para reconstrução de porções desse território nos colocam a urgência de mobilizações, engajamentos e articulações institucionais visando, por um lado, prestar devida solidariedade e apoio à população gaúcha e, por outro, a combinação de soluções e recursos que permitam atuações efetivas diante do quadro emergencial que se coloca pelas mudanças do clima.

A nova gestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (2024-2026) vem se organizando em pelo menos dois níveis de compreensão sobre o papel de um conselho de classe profissional. Ou seja, uma escala de caráter institucional, relacionada às interações do CAU/SP com outros órgãos e instituições, visando contribuir com sua consolidação como entidade de relevância para as discussões dos grandes temas da sociedade que envolvem nossa formação e atuação profissional; outra, articulada à primeira, de caráter programático e pragmático, que coloque o Conselho mais próximo do cotidiano dos profissionais do estado de São Paulo. No âmbito do PROGRAMA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, convergem projetos e ações que almejam colocar o Conselho mais ativo e propositivo junto ao campo das políticas públicas, e que ecoarão emergências expressas nos impactos vivenciados pela população nas cidades. Considera-se o momento relevante de retomada de programas e fundos que perpassam temas articulados a uma visão de cidade justa e sustentável que responda de maneira mais efetiva e qualificada às demandas existentes nos 645 municípios paulistas. Nesse contexto, ilumina-se o papel fundamental do trabalho de profissionais de Arquitetura e Urbanismo, e da atividade de projeto como lócus de mediação de conflitos, necessidades e soluções que caminhem na direção do enfrentamento da desigualdade social, em um primeiro nível. Nesse programa são ainda estruturados projetos e ações relacionados a acordos de cooperação técnica vigentes com consórcios intermunicipais, com o Governo Estadual e Federal, e com a ONU-Habitat, focalizando as possibilidades de ações conjuntas e fundos combinados que por um lado, capacitem profissionais a atuarem em habitação de interesse social, patrimônio cultural, mobilidade urbana, planejamento urbano e ambiental, dentre outros, e que, por outro lado, provoquem a inserção da assessoria técnica promovida por arquitetos e urbanistas nessas diferentes temáticas na implementação de programas públicos, dando eco à ideia da Arquitetura e Urbanismo como política de Estado.

O PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO

considera a função primordial do Conselho em “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão”, bem como “zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe” (§ 1° do Art. 24 da Lei 12.378/2010). É outro braço importante que mira a defesa da sociedade e que pretende organizar formas diversificadas e otimizadas de ações fiscalizatórias do Conselho, envolvendo integração de frentes e agentes, o compartilhamento de tecnologias e efetividade na promoção de um exercício profissional ético e qualificado que faça ecoar princípios basilares relacionados à função social da Arquitetura e Urbanismo. Fazendo ecoar os desafios visíveis exatamente pela tela do cotidiano das arquitetas, arquitetos e urbanistas em seu exercício profissional é que se ressalta o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO PROFISSIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO, que aproxima o Conselho desse universo, a partir do reconhecimento de suas demandas e do fornecimento de orientações voltadas à organização e desenvolvimento profissional, contribuindo para a estruturação de trajetórias ativas e aderentes às demandas contemporâneas das cidades. Em paralelo, o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO DE ARQUITETURA E URBANISMO propõe projetos e ações voltados à qualidade do ensino e do estágio em arquitetura e urbanismo. De modo transversal, também se apresentam projetos de valorização e difusão de uma produção relevante, sobretudo relacionada a um quadro de maior acesso à formação em Arquitetura e Urbanismo, no âmbito do PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, que dão eco à urgência em se reconhecer a diversidade de formatos e condições de trabalho do profissional de Arquitetura e Urbanismo frente ao contexto de precarização que atravessa distintas dimensões; de lutar pela equidade profissional e assinalar as contradições e invisibilidades que pairam sobre a atuação das mulheres arquitetas urbanistas e, de modo mais amplo, de todos os perfis humanos e sociais que dão todas as cores a nossa profissão; bem como de trabalhar por melhores e mais efetivas articulações entre formação e prática profissional. Já o PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO considera a concentração de profissionais de Arquitetura e Urbanismo ativos no estado de São Paulo em poucos municípios, e trata de ampliar a rede presencial do CAU/SP no território, estruturando a implantação de polos regionais para oferecer espaços complementares de atendimento, orientação e capacitação para diferentes perfis profissionais. Por outro lado, volta-se a espelhar as especificidades territoriais do estado de São Paulo, compreendendo as dinâmicas regionais que caracterizam a formação e o desenvolvimento de seus municípios, a inserção de arquitetas, arquitetos e urbanistas, promovendo a capilarização da atuação do Conselho de forma mais diretamente integrada a essas características.

Nesse contexto, ressalta-se o potencial articulador que o CAU/SP pode desenvolver ao ter consolidado bandeiras primordiais para a defesa do nosso campo de atuação profissional, a serem expressas em ações concretas de incentivo e participação ativa junto a realização das Conferências Estadual e Municipais das Cidades, sobretudo pela vaga garantida na Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual das Cidades. Por fim, procurando ecoar princípios democráticos que precisam sempre ser salvaguardados, é que se estrutura o PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, com projetos voltados a dar transparência ao monitoramento da gestão e à consolidação e inovação criativa no estabelecimento de canais de participação dos profissionais em espaços decisórios que mirem a construção e implementação de ações que contribuam com a valorização e a difusão da função social da Arquitetura e Urbanismo. Esperamos, a partir da implementação destes sete programas, reunir experiências, inserções territoriais e contribuições potencialmente tão diversas que hoje assinalam o Plenário do CAU/SP, a partir do conjunto de conselheiras e conselheiros eleitos pelos profissionais de Arquitetura e Urbanismo do estado de São Paulo, e dos funcionários que nos acompanham, em um processo que também é de revisão desse importante pacto federativo que caracteriza o sistema CAU, envolvendo todos os estados. É nosso desejo. É nosso compromisso.

Novos Canais de Atendimento

ABC: (11) 3014-5901 1

Bauru: (11) 3014-5902 2

Campinas: (11) 3014-5903 3

Mogi das Cruzes: (11) 3014-5904 4

Presidente Prudente: (11) 3014-5905 5

Sede (São Paulo): (11) 3014-5900 (11) 94957-3809 S

Ribeirão Preto: (11) 3014-5906 6

Santos: (11) 3014-5907 7

São José dos Campos: (11) 3014-5908 8

São José do Rio Preto: (11) 3014-5909 9

Sorocaba: (11) 3014-5910 10

Acesse aqui e confira os canais de atendimento: causp.gov.br/atendimento

Profissional de Arquitetura e Urbanismo

Amplie seus horizontes profissionais com o Igeo

O Inteligência Geográfica Online (Igeo) é um sistema de informação geográfica avançado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Reúne informações públicas em nível nacional, estadual e municipal sobre profissionais de Arquitetura e Urbanismo, incluindo números de registros, gênero e densidade por população.

Pelo Igeo, os profissionais conseguem identificar novas oportunidades de trabalho em locais onde não há arquitetos e arquitetas e urbanistas ou empresas de Arquitetura e Urbanismo.

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Um novo tempo, todo projeto é o início para a arquitetura e urbanismo

POR PATRÍCIA SARQUIS HERDEN PRESIDENTE DO CAU/BR

¶ No mundo contemporâneo, o campo da Arquitetura e do Urbanismo enfrenta desafios significativos e questões complexas. Como integrar nossas construções de forma harmoniosa com a natureza circundante? Como podemos avançar tecnologicamente sem comprometer a integridade do ambiente natural? Como projetar espaços urbanos que sejam ao mesmo tempo sustentáveis e inclusivos, atendendo às necessidades de uma população crescente sem sacrificar o bem-estar das gerações futuras? Essas perguntas são matéria-prima para os profissionais da Arquitetura e Urbanismo. Durante minha formação, muitas vezes questionei a necessidade de alterar drasticamente o ambiente natural para criar espaços construídos. Com o tempo, percebi que o desenvolvimento está na natureza. Não há oposição, eles se complementam de maneira significativa se adotarmos as abordagens corretas.

A atualidade demanda uma abordagem multidisciplinar que considera uma ampla gama de aspectos — sociais, culturais, econômicos e ambientais. A implementação de práticas responsáveis desde a concepção até a realização de projetos urbanos é crucial. Devemos considerar a urbanização não apenas como uma questão técnica, mas como uma oportunidade para melhorar a qualidade de vida de todos. Essa deve ser a maior motivação para os profissionais da área.

A inspiração para muitas dessas práticas pode ser encontrada nos conhecimentos dos povos originários, cuja existência está profundamente enraizada na sustentabilidade e no respeito pelo ambiente. Eles demonstram que é possível viver em harmonia com a natureza, utilizando métodos que preservam os recursos naturais e promovem a biodiversidade. Suas práticas nos oferecem valiosas lições sobre como integrar soluções naturais em nossos projetos arquitetônicos, planos urbanos ou, até mesmo, no desenho de mobiliário.

Precisamos estar comprometidos com a adoção de princípios de sustentabilidade que minimizem o consumo de recursos e reduzam o impacto ambiental. Isso inclui a promoção do design bioclimático, a escolha de materiais sustentáveis como madeira certificada, materiais reciclados, biodegradáveis e a incorporação de tecnologias avançadas que ajudem a otimizar o uso de energia e água.

As tecnologias emergentes como BIM (Building Information Modeling), realidade aumentada, inteligência artificial e Internet das Coisas (IoT) estão revolucionando a maneira como projetamos, construímos e gerenciamos edifícios e cidades. Estas ferramentas permitem uma maior eficiência e precisão, reduzindo o desperdício e melhorando a sustentabilidade em todas as fases do processo de desenvolvimento.

A tecnologia, cada vez mais aprimorada, vem auxiliando nos projetos, no monitoramento e gestão das obras privadas e públicas. O uso de ferramentas digitais está cada vez mais no canteiro e sua previsão na legislação atual já demonstra que é meta e não apenas uma opção.

Para os edifícios já existentes, a reabilitação e adaptação a padrões ecológicos é frequentemente uma solução mais sustentável do que a demolição. Esse processo não só reduz o desperdício e o impacto ambiental, mas também valoriza a integridade histórica e cultural dos espaços urbanos. É uma forma de respeitar o passado enquanto se prepara para um futuro mais verde.

Para o planejador urbano, os cadastros digitais dos habitantes e as imagens aéreas das áreas urbanas e rurais dos municípios são instrumentos de trabalho para incluírem neste mapeamento digital que vai apoiar no desenvolvimento das cidades.

Estou firmemente convencida da nossa capacidade de coexistir pacificamente com o ambiente, integrando a natureza de maneira que beneficie tanto a ecologia quanto nossa qualidade de vida. Avançar em direção a esta nova era não é apenas sobre adotar novas tecnologias; é sobre repensar e adaptar nosso modo de vida para que seja sustentável. Ao enfrentar os desafios atuais, estamos construindo um futuro mais resiliente e responsável.

Arquitetos e urbanistas estão convidados a contribuir para a construção desse projeto junto ao CAU, valorizando esse campo de atuação e os benefícios para a qualidade de vida da população, além das diversas parcerias que podem ser implementadas para transformar o espaço vivido e melhorar o espaço projetado.

Promover Arquitetura e Urbanismo para todos é a missão do nosso Conselho desde o início de sua implantação. Portanto, temos um compromisso social com a sociedade, mas devemos aprimorar cada vez mais a profissão, buscar ampliar nossas capacidades, oferecer maior suporte técnico e empreender melhores soluções. Assim, modificamos a realidade e atuamos de forma positiva no entorno, sendo referência de boas práticas para o desenvolvimento das cidades.

*PATRÍCIA SARQUIS HERDEN, ARQUITETA E URBANISTA, É PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR).

O Eco no campo da Arquitetura e Urbanismo:

do apocalipse à ancestralidade

POR PAULA ANDRADE, LUCIANA CERON E GABRIELA PERONTI

* COM A COLABORAÇÃO DA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCOM-CAU/SP)

¶ Em 2024, em meio aos trios elétricos do Carnaval de Salvador, duas cantoras tiveram um embate público que saiu do roteiro previsto da festa e viralizou na internet. De um lado, Baby do Brasil, do outro, Ivete Sangalo, e embaixo uma multidão alegre e suada.

Baby então profetiza “(...) todos atentos porque nós entramos em apocalipse, o arrebatamento tem tudo pra acontecer entre cinco e dez anos, procure o senhor enquanto é possível achar”, ou seja, o fim estava eminente e a saída era rezar, cruzar os braços e procurar na religião uma resposta.

Em resposta, Ivete, procurando neutralizar o discurso negativo de Baby em meio ao clima de festa, reagiu com “(...) eu não vou deixar acontecer, porque não tem apocalipse certo, quando a gente maceta o apocalipse”. Ou seja, Ivete traz a solução imediata, dando a entender que nós resolveríamos, de forma simples, todos os nossos problemas, talvez em uma música de Carnaval, como fazemos todos os anos.

À parte o contexto religioso desta situação, esse confronto nos trouxe, de certo modo, um retrato de um pensamento muito comum sobre o fim dos tempos, uma reação de apatia, negação e ilusão diante das previsões alarmantes da ciência, dos desastres naturais, das epidemias, e outras tragédias cotidianas, como o próprio desconforto de um dia muito mais quente ou mais chuvoso que o normal. As duas posturas, inicialmente opostas, se colocam de forma passiva diante do problema, como bem analisou Rita Von Hunty[i]. Elas partem do pressuposto de um futuro já fadado ao fim e de que não há nada a fazer, ou melhor, nos resta buscar a salvação na religião ou superar o medo festejando a vida como se não houvesse amanhã.

Podemos trabalhar com a ideia de fim do mundo humano sim, é provável, possível. Mas essa perspectiva também é relativa, já que o “apocalipse” pode estar acontecendo agora na cidade vizinha com uma enchente devastadora. Será que não há nada a ser feito? O que nós profissionais de arquitetura e urbanismo temos a ver com isso? O que temos construído? É o suficiente? Qual o nosso comprometimento com esse cenário?

Achar que é tarde demais só leva a não fazer nada [...] acho que a ciência é muito clara em relação a que nunca é tarde demais; os impactos das mudanças climáticas estão num espectro, e aonde chegaremos nesse espectro depende do que fazemos hoje (Hannah Ritchie, 2024) [vi].

Como profissionais da Arquitetura e Urbanismo, não podemos compactuar com a premissa de que o fim está dado, pois temos a imensa responsabilidade de projetar, produzir e auxiliar uma sociedade a viver bem e de forma responsável. Nossa ação cria territórios vivos de acontecimentos, realidades diversas, intervenções que produzem cultura para o mundo atual e futuro. Estamos nas universidades, nos planejamentos, nas paisagens urbanas e rurais. Utilizamos de tecnologias, adquirimos materiais, projetamos casas, estamos em praticamente todas as escalas do viver humano no espaço.

Quando nos deparamos com essa responsabilidade social da preservação do meio ambiente na nossa atuação profissional, um leque enorme de possibilidades se apresenta em nossas pesquisas: soluções “sustentáveis”, “ecológicas”, “limpas”, “naturais”, “verdes”, “eco”, “bio” alguma coisa etc.

Há atuações relevantes na escala da paisagem, urbana e rural, com grandes intervenções ambientais em prol da vivência em sociedade, a partir do menor impacto socioambiental. Há atuações na produção de objetos e ambientes arquitetônicos, procurando a melhor qualidade nas relações humanas nesses processos e consumo consciente dos bens materiais. Há enfrentamentos tecnológicos e técnicos para o menor impacto na produção de componentes da construção civil que serão especificados em projeto por nós.

Entretanto, é preciso estarmos atentos a esse mercado que procura vender a ideia de que você está fazendo a sua parte, adotando tecnologias inovadoras, adquirindo materiais, produtos e serviços que apresentam soluções, que minimizam impactos negativos ao meio ambiente, como a redução de resíduos, poluição, energia, tempo etc. Este mercado está de fato comprometido com as questões climáticas, ambientais e sustentáveis? Já temos até um termo para essa propaganda ambiental enganosa, o greenwashing[ii]. É preciso olhar para os processos e suas consequências para podermos avaliar e nos posicionar diante desse universo.

Como resposta a essa tarefa do sobreviver diante do colapso socioambiental, em meio às ameaças que nos rodeiam e também a partir do aprendizado que tivemos com crises de diversas naturezas que experimentamos atualmente, Ailton Krenak[iii] nos propõe para uma nova postura diante do mundo que se inicia a partir de uma reflexão crítica sobre o nosso modo de vida no sistema capitalista, sobre questionarmos como chegamos a esse ponto de não retorno, de perda de qualidade de vida, da biodiversidade, a partir de uma revisão da nossa vivência consumista e individualista.

Krenak nos propõe uma saída pelo olhar dos nossos ancestrais, os povos originários, que viveram com muito pouco, ou nada daquilo que hoje nós temos como essenciais sobre o ter para sobreviver. Segundo Krenak, “as ideias para adiar o fim do mundo na verdade são uma janela para outros mundos possíveis”[iv], para os modos de vida que foram esquecidos, que ficaram à margem do sistema e que possuem todo um universo de cultura e conhecimentos que nos ensinam como viver em harmonia com a Terra, a partir do entendimento de que somos parte dela, como fazem os povos indígenas, de forma orgânica.

Esse aprendizado com a ancestralidade pode nos nortear para a conexão necessária com a natureza e com processos de equilíbrio. Voltar o olhar ao processo de produção e a vivência da humanidade no planeta é a oportunidade que temos para minimizar o estrago já feito em nome do progresso e do poder.

O campo da Arquitetura e do Urbanismo tem muita responsabilidade nisso, e tem se utilizado dos conhecimentos ancestrais (inclusive conhecimentos antigos que abarcam a arquitetura vernacular, permacultura e tantos outros) e contemporâneos das ciências, no sentido de reverter processos danosos e promover outros tantos novos.

Vamos utilizar nossa capacidade de invenção e criação para promover a qualidade de vida, a preservação da natureza, da memória das comunidades, das identidades dos coletivos e contribuir para uma revisão de narrativas e paradigmas que se faz no presente. Vivemos em um contexto favorável para essas mudanças. Vamos aproveitar mais essa volta, mais essa virada ecológica, sustentável (seja o termo que for) e colocar nossa energia e esperança em trabalhos e projetos que tenham real compromisso com a vida na Terra, e assim, vamos contar novas histórias. Fica aqui o convite!

Pregam o fim do mundo como possibilidade de fazer a gente desistir dos nossos próprios sonhos, e a minha provocação sobre adiar o fim do mundo é exatamente sempre poder contar mais uma história, se pudermos fazer isso, estaremos adiando o fim” (Ailton Krenak, 2019)[v]

REFERÊNCIAS

[i] HUNTY, Rita Von. Narrativas de fim de mundo. Canal Tempero Drag. 29 de fevereiro de 2024. Disponível em: https://youtu.be/qFih9AstbSs?si=OVa68brvpixoj6qA

[ii] Para saber mais, conferir o livro de Érico Pagotto “Greenwashing: Manual da Propaganda Ambiental Enganosa (Aya Editora, 2023). Baixe gratuitamente aqui: https:// ayaeditora.com.br/livros/L376.pdf

[iii] Ailton Krenak (1953-) é ativista, líder indígena, pensador e escritor, atulamente é professor honoris causa pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pela Universidade de Brasília (UnB) e autor de diversas publicações, como “Ideias para adiar o fim do mundo”, “O amanhã não está à venda”, “A vida não é útil” e “Futuro ancestral”, dentre outros. Este ano foi imortalizado como o primeiro indígena na Academia Brasileira de Letras (ABL).

[iv] MASSUELA, Amanda e WEIS, Bruno. O tradutor do pensamento mágico. Revista Cult. N251. 4 de novembro de 2019. Disponível em https://revistacult.uol.com.br/home/ailton-krenak-entrevista/ [v] “O cair da humanidade e suas perspectivas”. Palestra proferida em Lisboa, Portugal em 12/3/2019.

[vi] In BOURKE, Índia. “’Achar que é tarde demais só leva a não fazer nada': o otimismo de pesquisadora de Oxford diante da emergência climática” BBC Future, 20 de fevereiro de 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn0nqzv9009o

O Eco no campo da pesquisa

A seguir, disponibilizamos em ordem alfabética, referências nacionais e internacionais, de grupos, institutos, laboratórios de pesquisa, universidades e entidades atuantes sobre o tema.

ARTES E DESDIGN PUC RIO - Projetos Sustentáveis com Bambu - https://www.cce.puc-rio.br/sitecce/website/ website.dll/ folder?nCurso=projetos-sustentaveis-combambu&nInst=dad

AUROVILLE – The city of Dawn - https://auroville.org/

AGROECOLOGIA - Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia Laudenor de Souza - https:// mst.org.br/

BRCIDADES - Um projeto para as cidades do Brasil. https://www. brcidades.org/

CERBAMBU RAVENA - Centro de Referência do Bambu e das Tecnologias Sociais - https://www.cerbambu.org.br/

CULTURAS CONSTRUTIVAS E DESENVOLVIMENTO - http:// craterre.org/

COLETIVO DE PESQUISA - Desigualdade Ambiental, Economia e Política – IPUR UFRJ – Conflitos Ambientais – Justiça Ambiental

DESIGN BUILD - https://bluff.designbuildutah.org/

ECO.T - Ecologia Política Planejamento e Território. https://labjuta. com.br/eco-t/

ETTERN - Laboratório Estado, Trabalho, Território e NaturezaInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. IPPUR/UFRJ.

FUCVAM - Habitação de ajuda mútua. https://www.fucvam. org.uy/

HABIS – IAU USP – habis | grupo de pesquisa em habitação e sustentabilidade - Home (usp.br)

IPEMA - Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlânticahttps://www.ipemabrasil.org.br/

IPT NUCLEO MADEIRA - https://nucleodamadeira.com.br/

KLIMAPOLIS (Network on Urban Climate, Water and Air Pollution: Modelling, Planning, Monitoring, Social learning) - Home | Klimapolis

LABEEE – UFSC – Início | Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (ufsc.br)

LABAHAB - Planejamento Urbano Ambiental - https:// www.labhab. fau.usp.br/

LABCIDADE - Laboratório Espaço Público e Direito à Cidadehttps://www.labcidade.fau.usp.br/

LABGRIS - Laboratório de Gestão de Riscos da UFABC. https:// labgris.pesquisa.ufabc.edu.br/

LABJUTA – Laboratório Justiça Territorial - UFABC. https://labjuta. com.br

LASUS – Laboratório de Sustentabilidade aplicada à Arquitetura e ao Urbanismo. UNB https://www.lasus.unb.br/

LEPUR – Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais - UFABC. https://lepur.com.br/

LUGAR URBANO - Grupo de Pesquisa Lugar Comum. Linha de Pesquisa Processos Urbanos Contemporâneos. UFBA. https:// lugarcomum.ufba.br/

MAPA DA TERRA - cartografia de construções com terra, relatos de experiências e construções de baixo impacto. https://mapadaterra. org/

MORA – FAUeD/UFU – pesquisa em habitação housing research (morahabitacao.com) Um convite à pesquisa

MOM – UFMG – MOM. Morar de Outras Maneiras. (ufmg.br)

MOULD – coletivo de pesquisa sobre práticas espaciais e emergência climática – HOME – MOULD OBSERVATÓRIO DO

CLIMA - https://www.oc.eco. br/

NEIC - Núcleo de Estudos e Intervenções nas Cidades - Itabuna - Universidade Federal do Sul da Bahia.

PERIFÉRICO UNB - Grupo de Pesquisa e Extensão Periféricohttps://www.perifericounb.com/

PRAXIS - EA/UFMG Práticas sociais no espaço urbano. https:// praxis.arq.ufmg.br/

RAU+E - Residência Acadêmica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia – FAUFBA -https:// residencia-aue.ufba.br/

REDE TERRA BRASIL https://redproterra.org/pt

REDE CLIMA - Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais e Centro de Síntese em Mudanças Ambientais e Climáticas - redeclima. cemaden.gov.br

Rede DCMC - UNICAMP – Rede DCMC | Rede de Divulgação Científica e Mudanças Climáticas (unicamp.br)

RED PROTERRA - Rede Ibero-Americana de Arquitetura e Construção com Terra. https://redproterra.org/pt/

REDE TERRA BRASIL - organização nacional sobre arquitetura e construção com terra.https://redeterrabrasil.net.br/

RURAL STUDIO - EDUCATING CITIZEN ARCHITECTS - https:// ruralstudio.org/

SIMACLIM - Centro de Síntese em Mudanças Ambientais e Climáticas - Início - SIMACLIM SUSTENTA - Sustentabilidade e gestão ambiental https://www.sustenta.ufscar.br/ SUMAÚMA (Jornalismo do Centro do Mundo) - SUMAÚMA - Jornalismo do Centro do Mundo (sumauma.com)

TARAMELA - Fórum de Assessoria Técnica Popular do Nordeste - https://www.taramela.org/forumassessoria-tecnica-nordeste

TRAPICHE - Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismohttps://trapicheufs.wordpress.com/ escritorio/

TRANSBORDA - Estudos da Urbanização Crítica – UNIFESPTransborda - Estudos da Urbanização Crítica | São Paulo SP | Facebook

URBIS - URBANISMO BIOCLIMÁTICO E SUSTENTÁVEL - https:// www.prourb.fau.ufrj.br/ nucleos-e-laboratorios/

PORTO ALEGRE INUNDADA, 2024. Crédito: Gilvan Rocha/Agência Brasil.

“A catástrofe que vivemos é sistêmica”

A tragédia do Rio Grande do Sul, sob o ponto de vista da ‘espoliação urbana’ e da ocupação do meio ambiente

ENTREVISTA COM JOÃO FARIAS ROVATI

¶ Mais de 180 mortes. Dezenas de desaparecidos e mais de 600 mil pessoas impossibilitadas de retornarem aos seus lares. Cerca de 2,4 milhões direta ou indiretamente afetados pelas fortes chuvas, quase sem precedentes, que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio (*).

Atendendo a um convite da revista Móbile, o arquiteto e urbanista JOÃO FARIAS ROVATI – Mestre em Planejamento Urbano e Regional e Doutor em Urbanismo, além de professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – analisou e criticou, de forma gentil e contundente, as forças e atores envolvidos neste gigantesco drama ambiental e humano. As respostas do professor Rovati foram editadas por questões de brevidade e espaço.

P: SE FOSSEMOS TENTAR RESUMIR A ATUAL CATÁSTROFE VIVENCIADA PELO RIO GRANDE

DO SUL, QUAIS SERIAM SUAS CAUSAS CENTRAIS?

R: Não há causas “centrais”. A catástrofe que vivemos é sistêmica. Seu alcance é territorial – amplas regiões e paisagens, incluindo áreas urbanas e rurais, montanhas, campos agrícolas, de pastoreio. É como se aproximadamente a metade do território de um país como a França fosse atingida por um evento “climático” desse tipo.

Matas de encostas e ciliares foram derrubadas; várzeas foram aterradas, ocupadas por estradas, indústrias, grandes depósitos de logística, condomínios etc.; vastas áreas de campo (o Bioma Pampa, de grande riqueza e biodiversidade) vocacionadas para o pastoreio e o plantio de arroz estão sendo tomadas pela soja, pela silvicultura, por cidades.

Cidades inteiras foram construídas em lugares que pertencem a rios e lagos. É o caso, para citar apenas um exemplo, de Eldorado do Sul: o que dizer da localização de uma cidade que foi 100% alcançada por uma enchente?

O capital dito imobiliário (altamente financeirizado) merece destaque nesse contexto, como ponta-de-lança dessas ocupações desatinadas. Porto Alegre também é um bom exemplo disso. Desde o início do século XX esse capital loteou (a custos baixos) as várzeas e a orla.

P: DO PONTO DE VISTA DA ARQUITETURA E URBANISMO, QUAIS FATORES O SENHOR DESTACARIA COMO CAUSAS DA CATÁSTROFE?

R: O que acontece nas cidades obviamente se relaciona fortemente ao que se passa nos territórios não “urbanizados”.

O assoreamento dos cursos d’água eleva o nível das águas, bem como a velocidade e a força de suas correntes.

A ocupação de orlas e várzeas significa a ocupação de áreas que, de fato, pertencem a rios, arroios, córregos, sangas e outros cursos d’água – simples assim.

O desmatamento de encostas ameaça a todos os que residem nas proximidades. O aterramento de cursos d’água “urbanos” desregula sistemas de drenagem naturais constituídos há milênios. E la nave va...

P: NORMALMENTE, EM TRAGÉDIAS COMO

A VERIFICADA NO RIO GRANDE DO SUL, AS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS

COSTUMAM SER AS MAIS ATINGIDAS.

POR QUE ISSO COSTUMA ACONTECER?

R: Um dos traços marcantes da “urbanização brasileira” é a ocupação de encostas e áreas alagadiças pelos mais pobres. E, como disse antes, em Porto Alegre e região, muitas várzeas foram loteadas a custos baixos.

A promoção imobiliária (legal e ilegal) ganhou (e ainda ganha) muito dinheiro com estas operações.

Uma extensa área de várzeas localizadas ao longo do rio Gravataí vem sendo loteada há mais de um século. A vizinha cidade de Alvorada surgiu desses loteamentos “baratos”.

Uma vez feito o negócio, os próprios loteadores mobilizam os moradores para que reivindiquem junto ao poder público a construção de diques, de esgotos, o saneamento dessas áreas.

Esse processo já foi muitas vezes descrito por cientistas sociais brasileiros. E nos faz relembrar de uma “antiga” e sábia contribuição conceitual de Lúcio Kowarick, pois estamos diante de uma das faces mais perversas da “espoliação urbana”.

P: ESSE PADRÃO SE REPETIU AGORA, OU A DIMENSÃO FOI TAMANHA QUE ACABOU

AFETANDO A TODAS AS CAMADAS SOCIAIS DE FORMA SEMELHANTE?

R: Os pobres são, de longe, os que mais sofrem com essa grande enchente. Mas ela alcançou também áreas ocupadas por classes médias e mesmo por pessoas endinheiradas –justamente aquelas que se interessaram pelas ofertas da promoção imobiliária para “investir” ou “viver melhor” em áreas que jamais deveriam ser ocupadas.

Em Porto Alegre, a publicidade “vende” a proximidade com o lago e “a mais bela vista do Guaíba”. Multiplicam-se os grandes empreendimentos junto à orla – o chamado Pontal do Arado é exemplar dessa voracidade ambiental.

O governador e o prefeito atuais (mas não somente eles) promoveram a privatização da orla, incluindo a construção de elevadas torres no Cais Mauá e mesmo a derrubada do Muro de contenção.

P: QUANDO A ÁGUA BAIXAR, CIDADES PRECISARÃO SER RECONSTRUÍDAS, CASAS REERGUIDAS, MEMÓRIAS REINVENTADAS, PARÂMETROS REPENSADOS... POR ONDE COMEÇAR ESSE PROCESSO, E ONDE MIRAR A LONGO PRAZO?

R: O grande desafio que temos pela frente não é somente o dos altíssimos custos financeiros dessa tragédia.

Nos próximos meses (anos?), em boa parte do Rio Grande do Sul e especialmente na região metropolitana de Porto Alegre, teremos centenas de milhares de pessoas vivendo em abrigos improvisados ou aguardando a reconstrução de suas moradias, isto é, no desconforto físico e psicológico.

Aqui no Estado, a toda hora vejo os jornalistas perguntarem ao presidente Lula e ao ministro Pimenta sobre “o dinheiro”.

Penso que o problema não será o dinheiro, mas o tempo necessário para “limpar e arrumar” nossa casa comum. Eldorado, que já citei como exemplo, desapareceu – porque, como há muito sabemos, o delta do Jacuí pertence ao rio. Não é lugar para construir. Ponto. A elaboração de bons projetos demanda diálogo, conflitos, decisões nem sempre consensuais. Diante da ignorância política dominante no Rio Grande do Sul, aí reside o grande perigo.

P: HÁ REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS DE AÇÃO APÓS DESASTRES DESSA MAGNITUDE QUE DEVAM SER ESTUDADAS NESTES MOMENTOS?

R: Cada caso é um caso. Cada projeto é um projeto, para um lugar específico e para pessoas singulares.

Como linha geral, minha sugestão é que visitemos experiência brasileiras - e não somente experiências ditas “grandiosas”. Conhecer in loco experiências realizadas pelo Programa de Recuperação Ambiental dos Fundos de Vales e Córregos de Belo Horizonte me encheu de esperança.

De outro tipo, ocorre-me agora o caso da cidade de Toledo, no Paraná. Uma cidade média, governada por conservadores. Claro, há coisas ali que me parecem adequadas, outras nem tanto. Mas é para esse tipo de experiência que, penso eu, devemos voltar nosso olhar e, a partir delas, pensar sobre o lugar em que cada um de nós vive – em terras brasileiras, com nossa gente, nossos recursos, nossas institucionalidades.

ATUAL CATÁSTROFE VIVENCIADA PELO RIO

GRANDE DO SUL DEIXA PARA OS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO?

R: Trabalhei quatro décadas com a formação de arquitetos “e urbanistas”. Explico as aspas: de fato, a imensa maioria dos nossos arquitetos não são urbanistas.

Esta foi uma definição desastrosa, corporativa e cartorial. Desastrosa, porque afastou desse campo (e mesmo do planejamento urbano de modo geral) conhecimentos e profissionais que são mais “urbanistas” que os “arquitetos e urbanistas”, como geógrafos, engenheiros sanitários e ambientais, geólogos, biólogos etc.

Cuidar da cidade não é tarefa exclusiva de quem dispõe de um diploma de “arquiteto e urbanista”.

Os cursos de Arquitetura das universidades públicas precisam modificar profundamente seus albertianos planos de ensino. E isto é possível.

Como escreveu, no final dos anos 1950, um francês muito citado pelos acadêmicos brasileiros, Henri Lefebvre, “estamos nas garras do possível”. Vamos lá?

*DA

REDAÇÃO COM A COLABORAÇÃO DA CONSELHEIRA LUCIANA CERON

A legitimação dos interesses na construção do espaço urbano:

estudo de caso em Brumadinho (MG)

Rio Paraopeba quatro meses após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão.

Crédito: Thais Miuky Nagata.

POR THAIS MIUKY NAGATA

¶ Nos últimos anos, os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho trouxeram, mesmo que por um curto período, a pauta da mineração para debate. Os crimes cometidos tiveram punições ínfimas comparadas com os estragos ambientais e ao desrespeito à vida que causaram. Mas, para além dos processos intrínsecos ao extrativismo mineral, esses locais nos demonstram, mais explicitamente, como os interesses de certas classes, grupos ou corporações se aproveitam da gestão ambiental precarizada para ampliar suas atividades em detrimento às necessidades coletivas.

Mais que isso, esses agentes se aproveitam da falta de informação das populações, suprimindo sempre que conseguem, o direito de reivindicar um desenho urbano que seja condizente com as suas necessidades e suas vidas. Dessa forma, conseguem perpetuar a legitimação desses interesses dentro do espaço urbano e fazer com que os habitantes participem cada vez menos das decisões a respeito dela e do meio ambiente natural do qual estão inseridos.

A situação de dependência acontece quando a economia de certos países se torna condicionada pelo desenvolvimento e expansão de outra economia a qual está subordinada. Portanto, a relação de dependência ocorre quando a região ou o Estado dependente tem a sua flutuação econômica como consequência da variação, da necessidade ou do interesse de uma economia maior, podendo ser de um Estado ou setor dominante (SANTOS, 1998, p.18).

Como observa-se ocorrendo em áreas mineradas, uma das principais complicações dessa conexão para o território subordinado é que os planejamentos para as futuras estruturas locais passam a ser delineadas e desenhadas por centros decisórios externos. Conforme pontua Tádzio Coelho (2018, p. 254), essas centralidades podem dar-se tanto pelo mercado de commodities minerais sendo representado por empresas multinacionais, quanto pelos centros consumidores com a demanda em escala internacional.

Independente da forma como a política externa impositiva se apresenta, as consequências para a região dependente são as mesmas: os interesses e as carências dos moradores dessas áreas, assim como dos trabalhadores desse setor, não são considerados e as políticas públicas de gestão ambiental são desprezadas.

Na figura 1, pode-se perceber a relação entre as áreas mineradas, considerando toda a sua estrutura para viabilização, e que ocorrem quase completamente sobre a Macrozona de Preservação Ambiental de Brumadinho determinada no Plano Diretor Estratégico. Além disso, o extrativismo mineral ainda demanda grandes glebas de territórios - como também demonstrado no mapa - e altera as dinâmicas naturais na medida em que impõe um novo ordenamento da paisagem, que implica tanto na alteração das dinâmicas superficiais quanto em seu âmago, com a emissão de poluentes no ar, nos rios e com o rebaixamento dos lençóis freáticos.

A mineração, ainda que sempre atrelada ao processo de ocupação territorial e desenvolvimento urbano no município - com destaque para a extração do minério de ferro, abundante nas cadeias montanhosas que delimitam as fronteiras a norte e a leste da cidade, situadas sobre o Quadrilátero Ferrífero - não representa o setor responsável pela maior parcela da economia em Brumadinho, ficando atrás das atividades agropecuárias e de comércio e serviços (PLAMBEL, 1995 apud GASPAR, 2005, p. 34).

Com a ampliação da atividade minerária, pode-se compreender a dificuldade de dilatação de exercícios como a agricultura, pesca e ecoturismo - muito comuns em cidades onde a exploração mineral se faz presente - já que a mineração ocorre e se alastra em detrimento a essas, demandando cada vez maiores áreas de paisagem natural. São justamente essas atividades que são majoritariamente prejudicadas em caso de rompimento das estruturas de barramento.

dispersão da lama áreas mineradas

Macrozona de Preservação

Ambiental (PDE 2020) perímetro urbano comunidade quilombola

Ainda, o capitalismo carece de procurar formas de superar barreiras para manter a sua produção expandindo de forma ininterrupta. Para isso, é necessário encontrar novos meios de produção e novos recursos naturais, o que pressiona o ambiente natural progressivamente para a extração de matéria-prima e para absorver os desperdícios irremediáveis ao processo de extração ou produção (HARVEY, 2014, p. 32). Essa inércia em que o processo de expansão predatória que o extrativismo mineral entra só é modificada quando as reservas naturais de minérios tornam-se escassas ou quando o processo produtivo, antes lucrativo, se converte em um processo inviável economicamente (COELHO, 2018, p. 265).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COELHO, Tádzio. Minério-dependência em Brumadinho e Mariana. Lutas sociais, São Paulo, vol. 22. Dezembro, 2018.

HARVEY, David. Cidades Rebeldes: Do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014. FUCHS, Doris. Commanding Heights? The Strenght and Fragility of Business Power in Global Politcs. Londres, 2005.

GASPAR, Floriana. Aspectos do atual processo de urbanização de Brumadinho. Relatório de Iniciação Científica - Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2005.

MILANEZ, Bruno; MAGNO, Lucas; GIFFONI, Raquel. Da política fraca à política privada: o papel do setor mineral nas mudanças da política ambiental em Minas Gerais. Cadernos de Saúde Pública - Espaço Temático: Mineração e desastres ambientais, 2019.

SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4 ed. 9 reimp. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2017.

SANTOS, Theotônio dos. A Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas. Niterói, Novembro 1998.

O uso de instrumentos de poder pelas empresas se desenvolveu conforme o aumento dos interesses competitivos com o objetivo de proporcionar o prospecto das suas atividades no sentido de manterem-se em nível de disputa para com a concorrência.

As grandes corporações se utilizam de três principais meios para impor suas necessidades dentro do espaço urbano e consolidar seus privilégios cada vez mais. Esses métodos vão desde narrativas de dimensões ideológicas até a manipulação direta de agentes públicos (FUCHS, 2005, p. 13).

Dessa forma, os limites entre o público e privado vêm se movendo e se confundindo no passar da história pelas mudanças nas circunstâncias políticas e econômicas, e de interesses competitivos tanto pela parte das corporações quanto por corridas partidárias em que, claramente, quem mais sai prejudicado são os habitantes e o meio natural dessas localidades.

THAIS MIUKY NAGATA É ARQUITETA E URBANISTA

FORMADA PELA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI, FOI PESQUISADORA EXTERNA NO NAPPLAC (FAUUSP) E ATUA COM MOBILIDADE E DESENHO URBANO.

Resgate da sabedoria ancestral: construção sustentável

na perspectiva afro-brasileira

POR MELYSSA MAILA E TAINÃ DOREA

* COM A COLABORAÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS

AFIRMATIVAS (CPAF-CAU/SP)

¶ A priorização de métodos e sistemas construtivos de baixo impacto ambiental tem ganhado consistência diante da necessidade da economia de recursos naturais, da circularidade da materialidade e da redução das emissões de carbono por meio da eficiência energética. Embora essa discussão tenha ganhado corpo recentemente, a busca por ideias inovadoras é um debate em ascensão desde a conferência da ONU, em 1972, quando a temática da sustentabilidade começou a ganhar mais visibilidade como resposta aos problemas globais que ainda enfrentamos hoje, como o consumo desenfreado de recursos naturais, a emissões de poluentes e a garantia de um futuro para as próximas gerações.

No entanto, é importante ressaltar como a sustentabilidade era um princípio intrínseco à construção vernacular de comunidades indígenas e africanas. A arquitetura vernacular se refere às construções feitas com materiais encontrados no lugar de origem da construção, denotando e traduzindo a forma como essas comunidades se adaptavam ao meio em que estavam inseridas. Isso se deve, principalmente, ao fato de que a arquitetura era uma extensão da cosmovisão dessas comunidades, um modo de pensar que envolvia respeito e harmonia na convivência humana com a terra, o clima e a alma. Alguns pesquisadores referem-se a essa relação entre ser humano e natureza como eco-espiritualidade.

O resgate desses saberes e das técnicas construtivas ancestrais têm um lugar significativo, não apenas como uma forma de conservação do passado, mas também como um guia para um futuro sustentável e culturalmente enriquecido. Essa conexão ancestral é uma forma de subsídio para alavancar a discussão da sustentabilidade e dar o devido reconhecimento às comunidades de povos originários indígenas, africanos e quilombolas, que trazem esse equilíbrio na vivência humana com a natureza como uma matriz principal em sua cultura e tradição, e que, por anos, têm sido invisibilizadas nesse debate.

Nas comunidades africanas, podem-se citar diversos exemplos dessa associação. Na comunidade Musgum, localizada na fronteira norte de Camarões e em algumas regiões do Chade, áreas onde há escassez de materiais como madeira e pedra, as casas denominadas Tolek foram realizadas com terra compactada artesanalmente. Esse sistema construtivo destaca-se não apenas pela sustentabilidade associada às baixas emissões de carbono em sua execução, mas também pela otimização da mão de obra e dos recursos para execução.

No Brasil, por exemplo, o Quilombo Kalunga, no estado de Goiás, na região central do país, é reconhecido pela ONU como um exemplo de conservação de sua área. O cerrado nativo ao redor é 83% mais preservado do que o restante do bioma da região, demonstrando a preocupação da comunidade com a preservação ambiental.

Outro exemplo é o uso da taipa de pilão, técnica construtiva muito utilizada na África do Rio Níger e que influenciou a arquitetura do período colonial brasileiro. A taipa de pilão consiste em uma técnica construtiva com terra crua, na qual se mistura argila, fibra vegetal, estrume de gado e óleos vegetais ou animais.

A sabedoria milenar da taipa de pilão resulta em uma técnica construtiva com baixa emissão de poluentes e baixo consumo de água para sua confecção. Outro ponto de destaque é o conforto ambiental fornecido pelo sistema construtivo, mantendo amena a temperatura interna. Esse saber pode ser verificado também em comunidades quilombolas, como nos quilombos do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.

O uso contemporâneo desse sistema construtivo pode ser verificado no recente projeto elaborado no Quilombo Nhunguara, também localizado no Vale do Ribeira, para a Casa de Sementes Jucão. O local, destinado à preservação das sementes florestais da Mata Atlântica coletadas pelos quilombolas da região, foi construído apenas com a terra do local, com adição de cascalho rolado e areia do Rio Ribeira do Iguape, localizado nas proximidades.

O resgate das técnicas tradicionais, mais do que um estudo historiográfico e cultural no campo da arquitetura, configura-se como um caminho para uma arquitetura verdadeiramente sustentável, na qual a moradia é definida pela relação do ser humano com a natureza. A partir disso, podemos fazer a aplicação de conceitos e técnicas de forma contemporânea, trazendo a problemática atual com resoluções embasadas em conceitos já existentes.

CRÉDITO

Krajcberg, ativismo e ecoarte

POR MAGNÓLIA COSTA*

¶ O ano era 1967. O MAM Rio acabava de abrir as portas de seu edifício principal. Uma exposição organizada por artistas e críticos iria se tornar um marco da contemporaneidade na arte brasileira. Hélio Oiticica, um dos organizadores, destacava o caráter coletivo, participativo e multissensorial das obras, assim como o posicionamento dos artistas em relações a problemas políticos e sociais.

Realizada durante a ditadura, a exposição Nova objetividade brasileira colocou o engajamento na agenda dos artistas. Com a redemocratização, em meados dos anos 1980, a arte engajada foi tragada pela onda formalista da pintura renascente, e agora ela está de volta, impulsionada pelo fortalecimento das pautas identitárias.

Poucos artistas brasileiros foram tão engajados quanto Frans Krajcberg. Menos numerosos foram os defensores de causas não percebidas como tais, como a causa ambiental. Krajcberg foi um artista celebrado em vários momentos, mas o surgimento de novas mídias e tendências obscureceu sua obra. O interesse por ela vem sendo renovado à medida que as discussões sobre o colapso ambiental se intensificam. O resgate da obra passa pela valorização dos atributos materiais e conceituais de sua produção, mas não pelo ativismo do artista, que é efetivamente o que lhe imprime o caráter contemporâneo. No entanto, o ativismo de Krajcberg não foi nem apreciado pela crítica coeva, nem analisado pela atual. É preciso pensá-lo hoje, à luz da ecoarte.

Sabe-se pouco sobre Frans Krajcberg. Consta que recebeu formação em desenho, pintura e engenharia – qual? Como outros artistas jovens no pós-guerra, enveredou pelo abstracionismo informal, especialmente pela vertente matérica, que é considerada a determinante estética de toda sua obra.

Ele foi uma figura isolada e sombria, apesar de o extenso currículo de exposições insinuar o contrário. Participou de várias bienais de São Paulo nas décadas de 1950 e 60, apresentando pinturas e gravuras. Mudou de cidade, estado e país algumas vezes, até se estabelecer em Nova Viçosa (BA), em 1972. A errância e a marginalidade são intrínsecas à obra, cuja única constante é a natureza.

Seu entendimento da natureza era quase filosófico. Para Krajcberg, natureza era vida, e esta, a causa e condição do viver. Talvez isso explique por que, recém-chegado ao Brasil, em 1949, ele tenha se horrorizado ao ver uma queimada. O choque o levou à denúncia, mas a voz dos artistas é inaudível quando comunica fatos que contrariam hábitos arraigados ou a lógica do capital. Historicamente, queimar a mata era uma prática normalizada no Brasil, mas no final dos anos 1940 essa prática era vista como exigência do progresso.

Ao longo de décadas, em viagens por Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso e Amazonas, Krajcberg coletou um vasto repertório de tragédias físicas e humanas causadas pelo desmatamento. Os registros gráfico e fotográfico, a denúncia de ações criminosas e a transformação de vestígios em esculturas e relevos se integraram em processos que o artista sistematizou nos anos 1970.

Sua poética se consolidou durante a ditadura militar. Externamente, o regime opunha-se à agenda de regulação ambiental proposta na Conferência de Estocolmo. Internamente, impunha um modelo de desenvolvimento baseado no extrativismo e na agroindústria, que intervinham de maneira inescrupulosa em diversos ecossistemas, causando efeitos terríveis nas comunidades indígenas. Doença e desigualdade cresceram em razão direta do desmatamento sem que a sociedade brasileira soubesse, já que nada era noticiado nos jornais sob censura. Os crimes eram conhecidos somente por executores, vítimas e testemunhas. Krajcberg sabia que a destruição do patrimônio natural era um projeto político. Seu legado artístico foi uma declaração de resistência.

A arte de Krajcberg é coeva ao pensamento ecológico de André Gorz, mas é realizada de maneira independente do debate europeu. Ela era produzida em contextos de devastação, diversamente da arte ecológica europeia do período, que era dirigida por uma agenda. Nos anos 1970, a ecologia atraiu artistas como Hundertwasser, um dos primeiros a incorporar premissas de sustentabilidade na plástica arquitetônica, e Josef Beuys, que deu ao ambientalismo uma dimensão estética manifesta em ações coletivas que repercutem até hoje. Para Krajcberg, a arte é ação, é meio, não fim.

Frans Krajcberg, Sem título. Autorização de Uso de Imagem: Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC/Governo do Estado da Bahia. Imagem da obra obtida junto à Galeria Caribé. Foto: Sérgio Guerini.

Esse meio envolve pesquisa de pigmentos naturais e experimentos com matéria orgânica calcinada de que resultam esculturas que, além de arte, são evidências de crimes contra diversas formas de vida.

Em 2008, por ocasião da primeira exposição panorâmica do artista no Brasil, o poeta Thiago de Mello descreveu essa potência transformadora como um recado da acapurana:

“Diz a ele [Krajcberg] que eu vi o milagre. Vi a rosa rubra que ele fez nascer do ronco em brasa da minha amiga de infância que morreu queimada”.

A filosofia pensa a correlação entre ética e estética há séculos, mas os artistas começaram a cruzar a fronteira entre vida e arte há pouco mais de cinquenta anos. Aliás, o fim dessa fronteira é celebrado como um marcador da contemporaneidade.

Considerando o caso Krajcberg pelo viés da nova objetividade, o marcador do contemporâneo na arte brasileira, ele seria um visionário cuja arte apontava para as consequências futuras de ações que conformavam – e ainda conformam – um dos aspectos mais trágicos da realidade presente. Seria porque situar a arte de Krajcberg no contexto da arte contemporânea implica admitir o ativismo ambiental como expressão estética em um campo de investigação artística totalmente novo.

A ecoarte pressupõe integração à natureza e ação regenerativa dirigidas por princípios sustentáveis. No limite, a ecoarte levaria ao fim da representação e, portanto, ao fim da arte. Frans Krajcberg talvez tenha sido um dos primeiros ecoartistas no mundo. Thiago de Mello disse que “ele não gosta que lhe venham de louvores”, mas compreender o visionarismo das suas proposições é o primeiro passo rumo à virada que a arte precisa dar.

*MAGNÓLIA COSTA É DOUTORA EM FILOSOFIA PELA USP, CRÍTICA DE ARTE, CURADORA E PROFESSORA. ENTRE 2001 E 2021, ATUOU NO MAM SÃO PAULO COMO DOCENTE, CHEFE DE PESQUISA E PUBLICAÇÕES E DIRETORA INSTITUCIONAL. É MEMBRO DO ICOM, DA ABCA E AUTORA DE NICOLAS POUSSIN: IDEIA DA PAISAGEM (EDUSP, 2020).

REFERÊNCIAS

Baedereck, S; Krajcberg, F.; & Restany, P. (1978). Manifesto do rio Negro – Manifesto do naturalismo integral. Disponível em https://pt. espacekrajcberg.fr/le-manifesto-do-rio-negro (acesso em 08/02/2024)

Duarte, Regina Horta (2015). “‘Turn to pollute’: Poluição atmosférica e modelo de desenvolvimentos no ‘milagre’ brasileiro (1967-1973)”, em revista Tempo, vol. 21, n. 37. Disponível em https://www.scielo.br/j/tem/a/ CMYybBMgXfHcZNr6LWVCGmP/?format=pdf (acesso em 08/02/2024)

Krajcberg, F. (2000). Revolta. Texto de Frederico Moraes. Rio de Janeiro, GB Arte

Natura (2008), catálogo de exposição. São Paulo, MAM

Oiticica, H. (2006). “Esquema geral da nova objetividade” [1967], em Ferreira, G.; & Cotrin, C. (orgs.). Escritos de artistas 60/ 70. Rio de Janeiro, Jorge Zahar. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/pluginfile. php/6878607/mod_resource/content/1/Oiticica_Helio_1967_2006_ Esquema_geral_da_Nova_Objetividade.pdf (acesso em 08/02/2024)

Por uma Agenda

Urbana e Ambiental:

Construindo cidades e regiões inclusivas, sustentáveis e resilientes com a participação dos arquitetos e urbanistas

POR PAULO ANDRÉ CUNHA RIBEIRO

* COM A COLABORAÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, AMBIENTAL E TERRITORIAL (CPUAT-CAU/SP)

¶ Segundo o Regimento Interno do CAU SP, Art. 105, a Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial (CPUAT) tem como competência: zelar pelo planejamento territorial, exigir a participação dos arquitetos e urbanistas na formulação e gestão de políticas urbanas, ambientais e territoriais estimulando a produção da Arquitetura e Urbanismo como Política de Estado.

Dentre as suas 13 competências, cabe destacar:

• Diretrizes para implementação de ações visando ao aperfeiçoamento, difusão e valorização da política territorial, urbana e ambiental;

• Monitorar e avaliar o exercício da prática profissional no contexto do planejamento urbano, ambiental e territorial e da expansão das cidades e regiões;

• A concentração de população nas cidades brasileiras é urbana, possuímos uma grande desigualdade social - pobreza, exclusão, violência e desemprego

• As políticas públicas de planificação do território são o grande abismo entre o aparato legal e a sua aplicação como:

• Legislação urbanística: não incorporou os instrumentos urbanísticos como instrumentos de regulação dos conflitos sociais urbanos, mas, em especial, aqueles voltados ao interesse do mercado imobiliário;

• Desafio do Planejamento Urbano e Regional: reconhecer e enfrentar os grandes e graves problemas relativos à valorização e especulação imobiliárias, ao déficit habitacional, à mobilidade urbana, ao saneamento ambiental, à violência urbana, através da Sustentabilidade em todas as suas dimensões.

Nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, a função do arquiteto e urbanista na elaboração de espaços mais qualitativos, não só vendo o edifício ou a construção, mas, todo o seu entorno é fundamental para termos espaços saudáveis. Pode-se destacar o objetivo 11 que tem correlação direta com a Arquitetura e Urbanismo que versa sobre, Cidade e Comunidades Sustentáveis com o princípio de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Veja os 17 Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável na página 37.

Até 2030 espera-se:

• Garantir acesso à moradia digna (EIXO 1);

• Assegurar mobilidade (EIXO 3);

• Urbanização inclusiva e sustentável (EIXO 7);

• Proteger o patrimônio natural e cultural (EIXO 4);

• Reduzir consequências dos desastres naturais (EIXO 2 e EIXO 7);

• Reduzir impactos ambientais das ocupações urbanas (EIXO 1);

• Acessibilidade universal espaços públicos (EIXO 3);

• Cooperação Interfederativa (EIXO 5);

• Cidades planejadas (EIXOS 1 e 7);

• Assistência técnica para construções sustentáveis (EIXO 1).

Nesta gestão 2024 -2026, a CPUAT entende que é urgente o resgate da integração das políticas governamentais em âmbitos federal, estadual e municipal com a participação das empresas e de seus profissionais para o desenvolvimento de projetos, obras e serviços de infraestrutura, em consonância com o uso sustentável dos recursos naturais e a introdução de novas soluções tecnológicas.

Esse esforço deverá apontar caminhos virtuosos para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes das pequenas e médias cidades, dos aglomerados urbanos e das regiões metropolitanas, em harmonia com o desenvolvimento sustentável.

Nesta perspectiva, considera-se premente contribuir para a formação, capacitação e o apoio aos profissionais arquitetos e urbanistas para lidar com a questão ambiental de forma responsável, agilizando seus processos de trabalho, e apresentando os caminhos para tirar dúvidas, formular consultas e obter informações sobre legislação, normatização e sistemas de gestão.

Para os arquitetos e urbanistas, estão colocados desafios profissionais para cumprir as atribuições fixadas na Resolução CAU/BR 21, de abril de 2012 e a Lei 12.378 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo;

• concepção e execução de projetos; espaços externos, privados ou públicos (parques e praças, isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial);

• planejamento urbano e regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção nos espaços urbano, metropolitano e regional, saneamento básico e ambiental, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo urbano, planejamento urbano, plano diretor;

• estudo e avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.

Em resposta a essas necessidades organizou-se nas últimas três gestões a estrutura de um Caderno de apoio a profissionais – Instrumento de Planejamento, Licenciamento e Gestão Ambiental no Estado de São Paulo em três grandes blocos de interesse para a prática profissional.

O primeiro bloco reúne, de maneira abrangente, os temas de Planejamento e Políticas Públicas em Meio Ambiente e Infraestrutura, com legislação e diretrizes estratégicas nacionais e estaduais para florestas, biomas, áreas protegidas, unidades de conservação, mudanças climáticas, recursos hídricos, mananciais para abastecimento público, saneamento básico, resíduos sólidos, educação ambiental, gerenciamento costeiro, mineração, desenvolvimento urbano e patrimônio cultural, natural, histórico e artístico.

O segundo bloco, de interesse primordial dos arquitetos e urbanistas, é o Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo.

O terceiro bloco traz a Estrutura de Gestão do Sistema Ambiental e de Infraestrutura. Resultado da soma dos esforços dos técnicos da área ambiental do Governo do Estado de São Paulo, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), a publicação tornou-se mais do que um caderno de apoio para profissionais, constituindo hoje uma referência para compreendermos a questão ambiental no Brasil e, mais especificamente, as políticas públicas voltadas ao meio ambiente.

Para os arquitetos e urbanistas, o caderno mostra-se como recurso prático para o planejamento urbano consciente. De maneira bastante acessível, a compilação fornece um vasto conhecimento de nossa intrincada legislação ambiental, contribuindo para que os profissionais da área tenham uma atuação cada vez mais apropriada com os desafios da sustentabilidade.

Vale frisar que o momento é de emergência climática, com os efeitos do aquecimento global sobre o planeta, o que impõe corresponsabilidade das instituições na produção de conhecimento e informações.

Nossos profissionais deverão estar capacitados como agentes de mudança na direção de uma Agenda voltada à sustentabilidade urbana e ambiental.

O CAU/SP espera que os profissionais contribuam, de forma efetiva, para integrar as ações dos arquitetos e urbanistas e de outros profissionais na implementação das políticas públicas de meio ambiente.

O caderno está disponível nos portais da SEMIL, da CETESB e do CAU/SP. Além disso, você pode acessá-lo pelo QR CODE e Link abaixo.

Livro - Instrumentos de Planejamento, Licenciamento e Gestão Ambiental no Estado de São Paulo - PARTE 1

↗ https://bit.ly/3zUKKz0

Livro - Instrumentos de Planejamento, Licenciamento e Gestão Ambiental no Estado de São Paulo - PARTE 2

↗ https://bit.ly/4fnIznO

OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

(ODS) DAS NAÇÕES UNIDAS

Estes objetivos são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, com metas até 2030.

Acesse aqui e saiba mais: ↗ https://bit.ly/ODS_CAUSP?r=qr

Cidades inteligentes:

normatização e parâmetros de sustentabilidade

POR ADRIANO C. PITA, DANILA M. DE A. BATTAUS, MARIA LIGIA N. G. VIANNA, NANCY LARANJEIRA T. DE CAMARGO E VIVIANE LEÃO DA S. ONISHI

*COM A COLABORAÇÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CTIC-CAU/SP) E IA GENERATIVA

¶ A concepção de cidades inteligentes evoluiu significativamente ao longo dos anos, passando de um enfoque tecnológico restrito para uma abordagem mais ampla, integrando aspectos de sustentabilidade e resiliência. Atualmente, entende-se que o foco principal deve ser o cidadão, seu bem-estar e qualidade de vida.

Este desenvolvimento foi impulsionado pela crescente importância atribuída ao uso de dados e indicadores na formulação de políticas públicas, especialmente após a definição da Agenda 2030 da ONU e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Normas como a ISO 37122 para cidades inteligentes desempenham um papel crucial na padronização e certificação dessas práticas. Paralelamente, a Internet das Coisas (IoT) emerge como uma ferramenta poderosa na construção de cidades mais inteligentes e eficientes, permitindo

uma conectividade e troca de informações sem precedentes entre dispositivos urbanos.

No Brasil, São José dos Campos foi certificada em 2002 como a primeira Cidade Inteligente do país -- uma certificação concedida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) com base em três normas internacionais NBR ISO (37120, 37122 e 37123) regulamentadas pelo World Council on City Data, instituição ligada à ONU (Organização das Nações Unidas).

Veja os 17 Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável na página 37.

Neste texto, procuramos abordar alguns tópicos, que julgamos terem um papel central neste processo de transformação das cidades.

Os ODS foram agrupados em 17 objetivos e 169 metas destinadas a serem cumpridas até 2030. Estes objetivos representam um apelo global à ação para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e promover o bem-estar das pessoas em todo o mundo.

São uma lista de tarefas que devem ser realizadas por governos, sociedade civil, setor privado e cidadãos para alcançar um futuro sustentável.

NBR 37122 para cidades inteligentes

Na esteira de mobilização pela melhoria da qualidade dos serviços urbanos e qualidade de vida, surgem as normas ISO de indicadores urbanos, encabeçada pela NBR ISO 37120 – Cidades e comunidades sustentáveis - indicadores de serviços urbanos e qualidade de vida, e compreendendo as NBR ISO 37122 e 37123, respectivamente para indicadores para cidades inteligentes e indicadores para cidades resilientes. Na última atualização, as normas ampliaram os indicadores para temas como população e condições sociais, esporte e cultura, e agricultura urbana/local e segurança alimentar, sendo feita também a equiparação entre os indicadores e os ODS. Com a possibilidade de certificação, que atesta que a produção é controlada e que as normas estão sendo continuamente seguidas, segundo a própria ABNT, começa a haver, por parte dos municípios, a busca pelo “selo” de cidade inteligente. Ou seja, há um apelo político para que cidades passem a controlar indicadores que antes não controlavam, o que abre campo para atuação de arquitetos(as) e urbanistas. Como exemplo, selecionamos indicadores que se relacionam à nossa profissão, conforme se vê no quadro abaixo:

8.1 Porcentagem de edifícios construidos ou reformados nos últimos cinco anos em conformidade com os princípios da construção verde 11.3 Porcentagem de população da cidade com acesso a sistemas de alertas públicos em tempo real sobre condições de qualidade do ar e da água. 19.10 Área da cidade mapeada por sistemas interativos de mapeamento de vias públicas em tempo real, como porcentagem da área total da cidade.

7.4 Porcentagem da energia elétrica consumida na cidade produzida por meio de sistemas descentralizados de geração energética.

22.4 Porcentagem da quantidade total de águas residuais da cidade que é empregada para a geração de energia.

23.3 Porcentagem da rede de distribuição de água da cidade monitorada por sistemas inteligentes.

21.1 Número anual de visitas on-line ao portal municipal de dados abertos por cem mil habitantes.

21.2 Porcentagem de solicitações de licenças de construção submetidas por sistema eletrônico.

21.3 Tempo médio de aprovação de licença de construção (dias).

Fica evidente que aspectos projetuais e de gestão que variam da escala do edifício à escala da cidade e da gestão pública são diretamente impactados pela área de Arquitetura e Urbanismo, com amplo leque de opções de atuação que exigem alguma fluência em tecnologias digitais e inovação, em prol de cidades com melhor qualidade de vida.

Internet das Coisas (IoT)

No que tange à Internet das Coisas, em inglês “Internet of Things (IoT)”, termo que se refere a uma enorme rede de dispositivos conectados, desde veículos até carros, este é o motor que vai proporcionar a acessibilidade das pessoas às informações em tempo real.

Seu principal funcionamento se dá por sensores pela cidade, monitoramento da gestão pública, além de dados recebidos que demandam uso da chamada “Big Data”.

Vai poupar tempo e melhorar as condições, sejam elas, de viagem, de consumo de energia, água ou recursos, nos permitindo economizar e diminuir desperdícios, considerando que os dados coletados em todos os setores tenham a capacidade de ajudar as empresas de serviços públicos de forma mais precisa na utilização dos recursos necessários.

A IoT pode contribuir com as arquiteturas baseadas nos serviços inteligentes, garantindo a pronta entrega de informações sob demanda, aplicando um grau maior de inteligência para operar, aplicar políticas, monitorar e se autorrecuperar quando isso for necessário.

Entretanto, para que o desenvolvimento dos espaços urbanos ocorra de forma otimizada, é preciso pensar em um conjunto de recursos inteligentes: economia inteligente, edifícios inteligentes, mobilidade inteligente, energia inteligente, cidadão inteligente e governança inteligente.

Dimensões da Sustentabilidade

Por fim, as emergências climáticas evidenciadas em graves consequências nas cidades brasileiras apontam para a imediata adoção de novos paradigmas de ocupações urbanas, vislumbrando-se um contexto de Sustentabilidade em diferentes dimensões, como propõe Ignacy Sachs.

O autor aprofunda o debate da sustentabilidade nos campos: a) social quanto à equidade na distribuição de renda e bens de serviços; b) da economia calcada nos eficientes investimentos públicos e privados; c) cultural, reconhecendo-se as particularidades locais, ecossistema e cultura.

No mesmo espectro, a dimensão espacial da sustentabilidade urbana necessita preconizar os equilíbrios entre esse ambiente e as áreas rurais por meio de instrumentos de controle das aglomerações em regiões metropolitanas e territórios suscetíveis a consequências negativas das altas densidades.

Em linha com o que foi exposto a Agenda Urbana e Ambiental do CAU/SP contém dois eixos que focalizam essas discussões: moradia digna, urbanização e planejamento urbano integrado, inclusivo e sustentável e o de meio ambiente, saneamento ambiental e saúde pública.

Em ambos, estão previstas ações estratégicas para o enfrentamento das desigualdades decorrentes da urbanização excludente, além da promoção do equilíbrio entre as ocupações e as condicionantes naturais, principalmente em áreas ambientalmente frágeis.

Como fechamento, vale destacar as tecnologias ou buzz words em alta, como BIM (modelagem de informação de construção), SIG (sistema de informações geográficas), modelagens de cidade, CIM (City Information Modeling, ou modelagem de informações da cidade), toda sorte de softwares que tenham interface com gestão pública e Internet das Coisas, e a Inteligência Artificial (IA).

Esses são temas que merecem mais profundidade, e que nós, da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) do CAU/SP, pretendemos abordar nessa gestão, para que nossa profissão possa se desenvolver com tecnologia, sem deixar de fora o impacto na vida das pessoas e no meio ambiente.

REFERÊNCIAS:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 37122:2021 Cidades e comunidades sustentáveis - Indicadores para cidades inteligentes. IPEA. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. https://www.ipea.gov.br/ods/ SACHS, Ignacy (2002). Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamound.

TELLES, André; KOLBE JÚNIOR, Armando. Smart IoT: a revolução da internet das coisas para negócios inovadores [livro eletrônico]. Curitiba: Intersaberes, 2022.

https://www.estrategiaods.org.br/os-ods/ods11

https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/185789/1/ODS-11-Cidades-ecomunidades-sustentaveis.pdf

Patrimônio mais sustentável

Como o patrimônio pode colaborar, de forma significativa, para a sustentabilidade?

POR ALINE ALVES ANHESIM, MAIRA DE CAMARGO BARROS E

MARINA MACHADO DE SOUZA CASTANHEIRA

* COM A COLABORAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL (CPC-CAU/SP)

¶ Esse texto é um convite a uma breve reflexão sobre como escolhas projetuais podem colaborar na mitigação da crise climática. Antes disso, cabe ressaltar a responsabilidade que a sociedade atual possui, já que emite 40% dos gases do efeito estufa lançados na atmosfera, anualmente.

Nossas escolhas projetuais interferem diretamente nisso, positivamente ou negativamente. Portanto, se faz necessário atentar-se aos novos tempos e formas de se projetar e produzir a Arquitetura e Urbanismo, de maneira a reduzir impactos e otimizar recursos existentes.

Em 2016, uma ação global tomou conta dos jornais e das pautas governamentais mundiais. Os ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nasceram como um debate para o alinhamento entre temas coletivos e humanitários e o crescimento econômico. Deste, chegou-se à conclusão que não é possível crescer sem o fortalecimento de uma sociedade igualitária e justa.

A partir daí, pode se estabelecer relação entre patrimônio cultural e sustentabilidade. Uma vez que, a proteção e o respeito à materialidade e imaterialidade existentes podem ressignificar, e reutilizar estruturas aumentando sua vida útil e contribuindo para a qualidade de vida das pessoas.

Qualidade de vida que não está apenas relacionada ao meio ambiente equilibrado, mas à distribuição justa da terra, possibilidade de acesso à cidade e à memória e o direito ao trabalho justo e bem remunerado. Portanto, a valorização do patrimônio cultural, ao fortalecer tradições, pode ser uma resposta ao sistema atual de produção e consumo.

De maneira a ilustrar relações possíveis entre a sustentabilidade e o patrimônio cultural sugere-se a observação a partir de três categorias de bens culturais: paisagem, centros históricos e edifícios.

Como apontado por Scifone (2016), a paisagem cultural é composta por elementos materiais, imateriais e simbólicos que refletem as dinâmicas básicas sociais de uma determinada região ao longo do tempo e de um espaço.

Na paisagem está expressa a identidade de uma comunidade, nas suas práticas cotidianas, nas manifestações culturais e na interação com o meio ambiente. Em si, a paisagem guarda diversidade pois representa comunidades e seus costumes. Apresenta uma integração entre natureza e cultura dada pela forma como as sociedades conseguiram sobreviver e ocupar o território, de maneira integrada e generosa. Com o avanço da arquitetura urbana contemporânea emerge uma reflexão crucial sobre a integração da natureza ao tecido urbano. A atual condição urbana trouxe consigo uma desconexão progressiva com os elementos naturais, resultando em um desafio significativo para a saúde e o bem-estar da população.

Enquanto nos esforçamos para criar ambientes urbanos mais saudáveis e habitáveis, é indiscutível reconhecer o valor essencial do meio ambiente e da paisagem como alicerce do passado e a proteção para o futuro.

Na busca pelo bom convívio entre as cidades e o ambiente natural como base para a proteção da saúde e o bem-estar das populações, é essencial valorizar a paisagem como recurso vital e diretamente ligado à identidade das comunidades.

O desafio é encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano sustentável, proteção das tradições e valores culturais e as pressões do mercado imobiliário.

Temos que reconhecer que medidas pontuais são paliativas, pois abordam apenas uma parte do problema velado. O planejamento urbano deve evoluir para incorporar técnicas de aprimoramento da saúde e bem-estar desde as fases iniciais de projeto, priorizando a sustentabilidade a partir da integração entre elementos naturais, históricos e culturais em ambientes construídos com a adoção de recursos tecnológicos que contribuem para mensuração de dados importantes para garantir a eficiência do projeto.

Na medida em que os arquitetos assumem um papel de destaque na configuração das cidades, é crucial adotar uma abordagem holística, pois sustentabilidade não é resultante da aplicação de técnicas pontuais, mas sim, de pensar em ações conjuntas que promovam o bem-estar coletivo de maneira efetiva, duradoura e ampliada.

Portanto, conforme avançamos em direção a um futuro urbano sustentável, os arquitetos devem assumir a responsabilidade de conceber espaços que promovam a saúde e bem-estar dos seus ocupantes, integrando a natureza em centros urbanos por uma necessidade fundamental de garantir um ambiente construído que apoia e nutre a vida humana em todas suas formas.

Tendo este objetivo como pano de fundo, emerge a questão sobre a reabilitação de centros históricos: o que é mais sustentável, renovar ou reabilitar? Questão controversa uma vez que a sustentabilidade depende de muitas variantes.

Entretanto, é consenso que se deve olhar para os centros históricos com atenção e respeito ao pré-existente (ICOMOS, 1987), e de como as cidades estão negligenciando esses espaços que, quando reabilitados, podem contribuir para o aumento da diversidade, distribuição justa de moradia e trabalho, além da permanência de ofícios e fazeres tradicionais.

Ações de reabilitação em áreas centrais devem fomentar a mescla de diferentes classes sociais em um mesmo território. É necessário que a implementação de políticas públicas busque evitar a gentrificação destes espaços de maneira a promover a inserção e integração da comunidade gerando espaços plurais com diversidade.

Embora seja evidente, é necessário explicitar que áreas urbanas centrais são dotadas de infraestrutura de serviços comunitários e urbanos, de mobilidade, de geração de trabalho e renda, sendo fundamental que nas ações de proteção ao patrimônio a população mais pobre tenha sua permanência garantida.

Considerando-se que o crescimento urbano descontrolado gera impactos no meio ambiente, o aumento da poluição traz uma maior necessidade de transporte para deslocamento, canalização dos rios, impermeabilização do solo, remoção de vegetação nativa, que muitas vezes são substituídas por espécies invasoras.

Entre outras questões, promover o reuso de estruturas centrais, já existentes, parece fator fundamental para a melhoria da qualidade de vida e contribuição para a sustentabilidade.

Neste sentido, edifícios históricos devem receber ações de conservação e manutenção (ICOMOS, 1980) como medida protetiva da memória e como possibilidade de aumento de sua vida útil. É fundamental associar essas práticas à continuidade de uso ou a definição de reuso adaptativo que considere as permanências, necessidades urbanas e justiça social.

Essa breve reflexão aponta percursos no sentido de políticas públicas e ações de patrimônio cultural integradas que reintroduzem estruturas materiais e imateriais nas dinâmicas atuais para a promoção do direito à memória e às sociedades mais justas e sustentáveis.

REFERÊNCIAS

ICOMOS. Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas (Carta de Washington). Washington: ICOMOS, 1987.

ICOMOS. Conselho Internacional de Monumentos e Sítios. Carta de Burra. Burra: ICOMOS, 1980.

SCIFONE, Simone. Paisagem Cultural. Dicionário IPHAN do Patrimônio Cultural. Iphan, 2016. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/dicionarioPatrimonioCultural/detalhes/82/paisagemcultural. Acesso em 06 mai 2024

Architecture 2030. All Rights Reserved. Data Source: IEA (2022), Buildings, IEA, Paris Building Construction industry and Other Construction Industry represent emissions from concrete, steel, and aluminum for buildings and infrastructure respectively

Influence of stakeholders across building lifecycle - cove-tool, Disponível em: https://help. covetool.com/en/articles/6641250-aec-stakeholders-involved-in-calculating-the-carbonimpact-of-projects. Acesso em 14 fev 2021

GBC, Como as construções sustentáveis contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Disponível em:

https://www.gbcbrasil.org.br/como-as-construcoes-sustentaveis-contribuem-para-osobjetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu/?gad_source=1&gclid=CjwKCAjw5v2wBhB rEiwAXDDoJX35zQBtlA1zBIG0rLaws0R9TSAy0JQVMOuPLOJ7RD0oaVitJEi23xoC-qQQAvD_ BwE. Acesso em 02 jul 2020

Residência Clotilde e Sérgio Ferreira, nova sede da Casa da Arquitetura e Urbanismo do CAU/SP em Ribeirão Preto. Foto: Arquivo Pessoal.

A Casa da Arquitetura e Urbanismo do CAU/SP em

Ribeirão Preto e a preservação

da paisagem cultural

POR ANA LUISA MIRANDA*

¶ Milton Santos, em seu livro "Pensando o Espaço do Homem" (2012), nos diz que a paisagem, composta pela natureza intocada e pelos objetos produzidos pelo homem, é um fato social, resultado de uma acumulação de tempos e, enquanto tal, nos revela o movimento geral da sociedade.

É por esta perspectiva que se entende a importância da Residência Clotilde e Sérgio Ferreira, que desde o dia 10 de julho de 2023, tornou-se a Casa da Arquitetura e Urbanismo do CAU/ SP, em Ribeirão Preto. Essa residência compõe a paisagem do município e, de imediato, permite o reconhecimento de materiais, técnicas de construir e um modo de morar característicos do seu tempo, assim como explica, em parte, o processo de expansão urbana, pelo qual o município passava naquele momento.

Construída pelo casal Clotilde e Sérgio Ferreira entre os anos de 1968 e 1969, foi parte ativa das transformações socioeconômicas deste período e foi mantida e conservada por eles, sem alterações significativas, tornando-se um importante patrimônio arquitetônico moderno preservado.

A Residência foi implantada no loteamento Jardim Eugênia (1957) em meio ao processo de expansão da malha urbana para além do Quadrilátero Central, pelo vetor de crescimento sul, iniciado com a implantação do loteamento Jardim Sumaré, em 1948. Com um novo padrão urbanístico apoiado nas disposições do mercado imobiliário da época – que tinha como referência, especialmente, a produção da capital paulista, influenciada pelos subúrbios-jardins europeus (GARCIA et al, 2016) -, estes bairros foram ocupados estritamente por residências, entre as quais destacam-se importantes exemplares da arquitetura moderna do município, como a Residência Clotilde e Sérgio Ferreira.

O projeto arquitetônico (1966), de João Batista Martinez Corrêa e Martin Tresca, ocupa um lote de esquina com frente para a rua Marcondes Salgado e lateral voltada para a Praça Antônio Lopes Veludo, e aproveita a topografia original do terreno, criando meios-níveis que se integram, especialmente pelo uso de meias-paredes, que promovem uma continuidade espacial livre de barreiras visuais tradicionalmente utilizadas (FERREIRA & PERES, 2022).

A verdade construtiva que se expressa na estrutura em concreto, nas lajes de lajotas, na alvenaria de tijolos lixados, e nas calhas elétricas aparentes, conforma a identidade da residência e faz dela um dos primeiros exemplares que utiliza os preceitos da Arquitetura Brutalista e uma das principais referências dessa postura arquitetônica, no município, até os dias atuais (FERREIRA, 2017). É essa importância da Residência Clotilde e Sérgio Ferreira para a memória da cidade, que tem impulsionado um esforço coletivo contínuo, no sentido de garantir sua preservação.

A edição 2017 do "Casa Aberta" - projeto do escritório Central de Arquitetura, com coordenação dos arquitetos e urbanistas Onésimo de Carvalho e Rita Fantini - foi realizada na Residência e promoveu o reencontro da proprietária Clotilde e do arquiteto João Batista, que desde a conclusão da obra não se reviam. Nessa atividade, que abre a casa para a cidade, o arquiteto João Batista Martinez Corrêa discorreu sobre o processo de projeto e construção da Residência e Clotilde relatou sua experiência nesta arquitetura tão singular.

A Residência também foi objeto de conhecimento na dissertação "Residências em Ribeirão Preto (1955 a 1980): discussão sobre uma produção moderna através de uma perspectiva urbana" de Fernando Gobbo Ferreira (2017), que registrou, também, outros patrimônios modernos de Ribeirão Preto.

Em parceria com a sua sócia, Larissa Peres, no escritório Como Ver Arquitetura, Fernando também desenvolveu o parecer técnico que fundamentou o pedido de tombamento do imóvel ao Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto – CONPPAC/RP, efetivado por meio da Resolução 06, publicada no Diário Oficial do município, em 03 de novembro de 2022.

Essas ações tão relevantes imprimem na Residência um estatuto público, que se fortalece com a apropriação desse espaço pela Casa da Arquitetura e Urbanismo do CAU/SP.

A singularidade dessa Residência, sua localização, espacialidade, funcionalidade e bom estado de conservação foram determinantes no atendimento aos critérios estabelecidos (SÃO PAULO, 2023) para o projeto estruturante Território_Casas da Arquitetura e Urbanismo Regionais, que compõe o programa CAU/SP Território Paulista, e tem como objetivo tornar os escritórios descentralizados "[...] referência para os profissionais de Arquitetura e Urbanismo e para a sociedade: lugares de encontro, acolhimento, atendimento, prestação de serviços e atividades culturais" (SÃO PAULO, 2022).

A ocupação da Residência Clotilde e Sérgio Ferreira pelo CAU/SP configura, portanto, um movimento acertado, que contribui para a valorização da Arquitetura e Urbanismo e para a preservação desse importante patrimônio moderno do município, garantindo que essa bela forma permaneça na paisagem da cidade, com um novo conteúdo que renova as perspectivas de um Conselho cada vez mais próximo dos arquitetos e urbanistas.

*ANA LUISA MIRANDA É ARQUITETA, URBANISTA E PROFESSORA UNIVERSITÁRIA. FOI COORDENADORA DA CASA DA ARQUITETURA E URBANISMO DO CAU/SP, EM RIBEIRÃO PRETO (SP).

Referências

FERREIRA, F. G.. Residências em Ribeirão Preto (1955 a 1980): discussão sobre uma produção moderna através de uma perspectiva urbana”. 2017. Dissertação [Mestrado em Tecnologia da Arquitetura]. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Universidade de São Paulo, São Carlos, 2017.

FERREIRA, F. G.; PERES, L. F.. Documentação para solicitação de tombamento Residência Clotilde e Sérgio Ferreira [mimeo]. Ribeirão Preto, 2022.

GARCIA, V. E.; GASPAR, T. de S.; MATSUI, H. K. M.; VICENTE, T. Z. de. Instrumentos colaborativos para a preservação da paisagem cultural urbana: a experiência de leitura, identificação e reconhecimento do Complexo Sumaré - Boa Vista em Ribeirão Preto/SP. In: Colóquio ibero-americano Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto, 4, 2016. Belo Horizonte. Anais eletrônico..., Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Iphan; IEDS; ICOMOS Brasil.

RIBEIRÃO PRETO. Foto Aérea do município. Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, 1971.

SANTOS, M.. Pensando o espaço do homem. 5 ed. São Paulo: EDUSP, 2012.

SÃO PAULO. CAU/SP: Planejamento Estratégico 2022/2024. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, 2022.

SÃO PAULO. Caderno de Especificações – Casa da Arquitetura e Urbanismo em Ribeirão Preto. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP. São Paulo, 2023.

Mirante do Vale: permanências para

abrigar transformações*

POR VICTÓRIA COHEN*

¶ É no panorama das modernidades que atravessam o século XX que as condições nos campos das artes, da produção de conhecimento científico, dos planejamentos político-urbanos e do boom da construção civil, tornam o cenário propício para que São Paulo se torne a capital-símbolo da modernização do país.

A cidade é objeto de obras marcantes na historiografia urbana brasileira: a São Paulo Railway Light and Power Company Ltd; o Plano de Avenidas (1920); a retificação de dois de seus mais importantes rios, o Tietê e o Pinheiros (1928) e, finalmente, das inúmeras obras que sucederam o Vale do Anhangabaú, contexto específico sobre o qual o objeto dessa pesquisa se projeta, na década de 1960.

É sobre o panorama de sucessivas transformações que o Vale do Anhangabaú se situa, atuando como uma espécie de diretriz territorial, uma base, “no sentido de suporte, ou uma invariabilidade que recebe nossa existência e é marcada por ela” (DA GRAÇA, 2015, p.31), capaz de articular as distintas temporalidades nele projetadas. Com o passar dos anos, a progressiva desvalorização do centro, abandonado pelo capital ao longo dos anos 1970, e sua simultânea popularização, se refletiram no edifício Mirante do Vale. O emblemático arranha-céu, localizado no centro de São Paulo, foi erguido como símbolo máximo de uma modernidade com a qual a cidade buscava se associar. Trata-se do maior arranha-céu do país e o 18º arranha-céu mais alto da América do Sul (até 2014, quando foi superado pelo Edifício Platina 220, de autoria do escritório de arquitetura Konigsberger Vanucchi), com 170 metros de altura. Foi construído entre os anos 1960 e 1966 pelo arquiteto Aaron Kogan (1924 – 1961) e o engenheiro Waldomiro Zarzur (1922 - 2013), ambos formados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Seus nomes estão diretamente atrelados ao processo de verticalização pelo qual São Paulo passou na segunda metade do século XX.

Trata-se de uma construção dedicada ao uso comercial - com salas para escritórios, principalmente – e três andares de galerias públicas no térreo (espaços dedicados ao comércio e que conta com lanchonetes, gráficas, lojas, alguns espaços de serviços, etc). Sua estrutura é em concreto armado e sua fachada se dá pelo empilhamento de lajes, vedadas com panos de vidro, de modo que o cenário visto de dentro do edifício é a vista da metrópole de São Paulo.

A mais recente ocupação dos conjuntos aponta para um universo de novos usos que pouco condizem com o projeto original, muito pelo contrário. É evidente a valorização do edifício após a reforma mais recente realizada no Vale do Anhangabaú, em 2021. Além disso, o Sampa Sky (mirante 360º) no 42º pavimento se apresenta como uma nova e fervorosa atração turístico da cidade.

Aliado a esse novo interesse, devido a pandemia do Covid-19, muitos paulistanos vieram para o centro em busca de retomar e criar novas rotinas presenciais, à procura de serviços de Airbnb em edifícios icônicos, como o Copan e o Mirante do Vale. Esse tipo de atividade se mostrou crescente desde então, e muitas salas que antes eram escritórios ou salas comerciais se transformaram em apartamentos para aluguel de curto prazo.

O contato direto com os responsáveis pela administração viabilizou o levantamento das mudanças mais recentes no que tange aos programas ali existentes - estas foram listadas a fim de reconhecer transformações práticas, observando a capacidade de absorção do edifício. São algumas dessas: nova portaria com funcionamento 24h; locações para AirBnb; novos espaços para coworking; salas multiusos disponíveis para locação temporária; residências artísticas; Sindicato Sanitário da Prefeitura de São Paulo; Sindicato dos Ferroviários de São Paulo e até uma balada. Além disso, tive a oportunidade de visitar o espaço de algumas pessoas que usam as salas como residência, editora (Fotolab Linaibah), o laboratório de drone (Drone Lab) do Carlos, estúdio e fotografia (Leonardo Finotti) e um espaço híbrido para exposições e instalações artísticas do Charly. Estes são exemplos que evidenciam a abertura espacial do edifício para configurações programáticas completamente independentes e desarticuladas entre si.

E é justamente esse o maior interesse da pesquisa: revelar processos gerais do centro histórico através do espelho desse edifício moderno icônico, e a partir dessa análise, repensar suas funções e sua organização a partir dos novos usos e um novo público. Um aceno ao potencial que essas estruturas podem cumprir num breve futuro, se reconectando à cidade, potencializando as mais diversas atividades e amparando a vida das pessoas que por lá habitam, trabalham ou passam.

O patrimônio construído pode e precisa ser incorporado à cidade sob novos paradigmas, em que o viés inclusivo seja preponderante. Perceber a diversificação de usos que vêm acontecendo no edifício se torna fundamental para a compreensão de um projeto que englobe as mais distintas possibilidades. Assim, a vida dentro do edifício se torna fracionada. A união vertical - por meio do elevador - desses distintos programas gera um cotidiano homólogo e análogo devido à interdependência que se estabelece pela reprodução de horizontalidades. E é precisamente por esse ponto que se pode imaginar uma pluralidade programática.

Ao mesmo tempo em que se busca abrigar, de maneira eficiente, as movimentações da vida dentro do edifício, a escolha em manter o edifício com sua estrutura original se dá por persistir na condição de monumentalidade que o próprio edifício sugere, características de solidez e permanência, permitindo assim explorar as individualidades das plataformas horizontais. Dessa forma, as intervenções propostas se utilizam somente das lajes, sugerindo a redução, adição ou manutenção das áreas das mesmas.

Essa é uma investigação projetual e, portanto, não será implementada. As propostas de uso que se estabelecerão a partir de agora serão direcionamentos que potencializam uma leitura do território, interpretações de suas dinâmicas e compreensão de um novo momento (tanto para o Vale, quanto para o Mirante do Vale).

Edifício Mirante do Vale, no Centro Histórico da capital paulista.

Crédito: Victória Liz Cohen

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DA GRAÇA, Carrilho. Carrilho da Graça: Lisboa. Porto, Dafne Editora, 2015.

KOOLHAAS, Rem. Nova York Delirante. Um manifesto retroativo para Manhattan. Coleção Face Norte, São Paulo, Cosac Naify, 2008.

* A presente publicação é fruto da pesquisa para o Trabalho Final de Graduação (TFG) que ocorreu no segundo semestre de 2022, pela Associação Escola da Cidade, sob orientação de Fabio Valentim.

Embora existam muitos edifícios subutilizados e ociosos no centro, o caso do Mirante do Vale se torna representativo pelo fato de que, além de ter sido o mais alto arranha-céu de São Paulo, as mudanças de usos que ali ocorreram e configuram uma situação extremamente interessante se deram por uma certa ingerência administrativa no edifício. Essa movimentação foi o que impulsionou as investigações dentro do projeto original e suas dinâmicas atuais, para entendê-la enquanto um modelo urbano possível. Dessa forma, a proposta aqui elaborada revela a potencialização e hiperbolização de um processo que já está em andamento: a subversão da lógica funcional do edifício moderno típico. Assim, a escolha dos usos na proposta é uma hipótese.

Para além do Mirante do Vale, é relevante pensar que São Paulo - tão densamente construída - é uma cidade em constante transformação e, por isso, trabalhar com um patrimônio já existente é fundamental. A proposta dessa pesquisa é, portanto, revelar um novo capítulo deste lugar e de sua existência, entendendo o edifício construído enquanto um artefato que absorve e reflete as características de cada momento da cidade.

O futuro das cidades depende da capacidade de adaptar e ressignificar o volume de edifícios existentes para atender às nossas demandas em constante mudança.

*VICTÓRIA LIZ COHEN É ARQUITETA E URBANISTA FORMADA PELA ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA CIDADE.

A CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL

POR JOSÉ ANTÔNIO LANCHOTI * COM A COLABORAÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE (CAC-CAU/SP)

¶ A busca pela construção de cidades mais democráticas traz à tona uma antiga discussão que desde sempre dificulta, e até impede, pessoas exercerem o simples ato de caminhar por ela, utilizar os serviços e equipamentos oferecidos a todos (ou quase todos), chegar e sair de suas moradias e seus locais de trabalho. Fala-se de acessibilidade, conceito básico para a conquista da universalidade no uso da cidade.

É comum encontrar rebaixamentos das guias nas esquinas, pisos táteis instalados em algumas calçadas, barras de apoio em sanitários, rampas nas entradas de edificações de uso comum, placas em Braille na frente de portas, dentre outros elementos importantes para a acessibilidade.

Entretanto, é raro se deparar com uma rota acessível por completo, com rebaixamento e abas laterais respeitando as inclinações corretas ou então, pisos táteis com dimensionamento e parâmetros de instalação e utilização adequados para pessoas com deficiência visual.

Sobre as barras de apoio nos sanitários, é possível se encontrar instalações em alturas variadas, bacias sanitárias com abertura frontal e em dimensões inadequadas, além das placas táteis em alturas em desacordo com as Normas e inclinações de rampas muito acentuadas, passíveis de se provocar acidentes.

Ou seja, há diversas iniciativas de construir espaços que atendam o universo de usuários, porém em desacordo com parâmetros técnicos, provocando gastos ineficientes e ambientes não acessíveis e excludentes.

E qual o meu espaço?

Quase sempre que se fala em acessibilidade, a primeira imagem que vem à mente é uma pessoa sentada numa cadeira de rodas. Este é apenas um dos indivíduos que busca a acessibilidade nos espaços urbanos e nas construções que utiliza. O universo de pessoas com deficiência é muito maior.

A Lei Federal nº 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira da Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, descreve como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Ou seja, não é apenas uma questão de classificação dos indivíduos, mas sim de compreensão dos impedimentos e das limitações sociais que estas pessoas podem sofrer devido à sua condição nata.

A este grupo que busca as condições adequadas de acessibilidade nos espaços de uso comum, somam-se as pessoas com mobilidade reduzida, ou seja, “aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso” (Lei Federal nº 13.146/2015).

Segundo dados do último Censo do IBGE (2022) o Brasil possui pouco mais de 203 milhões de habitantes, sendo que 15,8% estão com 60 anos ou mais, resultando em 32,1 milhões de pessoas, aproximadamente.

Os estudos feitos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022 apontaram para uma população com deficiência estimada em 18,6 milhões, o que resulta em torno de 9% da população brasileira. Já a Pesquisa Nacional de Saúde 2019 apontou para 41 milhões de brasileiros considerados pessoas obesas, e estima-se em torno de 2,7 milhões de grávidas no ano de 2022.

Somente com estes exemplos já se tem 94,4 milhões de brasileiros com alguma deficiência ou com mobilidade reduzida, sem contar pessoas acidentadas, convalescentes cirúrgicos, pessoas com nanismo, dentre outros.

Estimando-se uma sobreposição de 30% de pessoas em mais de uma destas modalidades apresentadas, os 94,4 milhões de pessoas com alguma deficiência ou mobilidade reduzida chegam a 66,1 milhões.

Associando-se mais 2 pessoas (pai e mãe, ou esposa/o e 1 filho) a este público, tem-se um universo de mais de 198 milhões de pessoas envolvidas com a acessibilidade, direta ou indiretamente. Esse valor está relacionado a uma população brasileira estimada em 203 milhões, ou seja, quase toda a população está, de alguma forma, envolvida com as questões de acessibilidade.

Diante deste fato é de se questionar as reais razões pelas quais ainda se identifica ambientes inacessíveis, espaços excludentes, edificações com barreiras, cidades não democráticas. Muitas pessoas deparam-se com verdadeiras barreiras físicas nos espaços de uso comum e coletivo e disparam a frase: “E eu, por onde passo?”

Isso acontece porque é verdadeira a constatação de que as cidades ainda possuem ambientes não adequados para receberem todos os seus usuários, com a diversidade de condições individuais, porém trazendo consigo os mesmos direitos de usarem as cidades e todas as suas ofertas e condições.

O papel do arquiteto e urbanista

O comprometimento que a cidade acessível assume na busca de se tornar democrática, e recepcionar todos os possíveis usuários de seus espaços e ofertas tem-se a apresentação do principal profissional responsável por construir, de forma eficiente, estes ambientes: o arquiteto e urbanista.

A atividade “acessibilidade” está descrita no Art. 2º da Lei Federal nº 12.378/2010, que dispõe sobre o exercício da Arquitetura e Urbanismo. É uma atribuição profissional e um comprometimento social do arquiteto e urbanista.

O Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas estabelece o compromisso de cumprir os normativos relacionados ao seu exercício profissional. Dentre estas Normas a serem cumpridas há as de acessibilidade (mais de 20), porém com destaque especial para a NBR 9050 e a NBR 16.537.

Finalizando este compromisso legal e ético, destaca-se o termo assumido ao se preencher o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) que se declara conhecer e cumprir as normas de acessibilidade.

O descumprimento desta responsabilidade pode implicar em processo ético e disciplinar ao profissional, sem se esquecer que o Art. 4º da LBI define que é discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que prejudique, impeça ou anule os direitos e liberdade de escolha destas pessoas.

O compromisso do CAU/SP

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP vem, desde sua instalação em 2012, tratando deste tema com a instalação de Comissões de Trabalho específicas. Entretanto, em 2023 o Plenário do CAU/SP aprovou o novo Regimento Interno instituindo a Comissão de Acessibilidade – CAC como um órgão colegiado da estrutura permanente do Conselho.

A Comissão de Acessibilidade estará desenvolvendo ações, dentro do planejamento estratégico do Conselho, de forma a levar o tema aos municípios do estado de São Paulo, às instituições de ensino, às associações de arquitetos e demais organizações que tenham arquitetos e urbanistas, com o objetivo de ampliar, cada vez mais, o entendimento do papel do profissional no seu compromisso técnico, legal, social e ético na construção da cidade acessível e democrática a todos.

O CAU/SP, em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED, da Prefeitura de São Paulo), coloca à disposição a cartilha “Calçadas e vias exclusivas de pedestres”, com instruções e dicas para a construção de calçadas observando aspectos técnicos e legais de acessibilidade.democrática a todos.

Acesse aqui a publicação:

↗ https://bit.ly/4eTHLa5?r=qr

Tecnologias emergentes, inovação e papel na Arquitetura e Urbanismo:

múltiplo match?

POR DANIELLE SKUBS E MARCELO MONTORO,

ARQUITETOS E URBANISTAS

*COM COLABORAÇÃO DA COMISSÃO DE EXERCÍCIO

PROFISSIONAL (CEP-CAU/SP)

¶ Arquitetos urbanistas têm, e talvez manterão, uma grande afinidade com o papel, veículo de criatividade. Ele é onipresente em nosso trabalho, no ciclo de vida da edificação e na indústria imobiliária para impressões, escrita e nas muitas embalagens utilizadas pela construção civil.

Desde a sua gênese o papel está presente: contatos, investidores, atores que demandam estudos de viabilidade, concepção, logística, operação, manutenção e diversos outros componentes, tanto no trecho que cabe à Arquitetura e Urbanismo, quanto na produção.

Para a Arquitetura e Urbanismo, o croqui à mão explora ideias e ilustra conceitos. Embora o uso de tecnologias tenda a crescer e predominar, o papel na concepção arquitetônica ainda tem, e talvez terá, o seu “papel”.

Pode-se preservar a tradição do croqui como ato cultural, apesar do crescente movimento pela sustentabilidade e eficiência que força profissionais a reverem o uso massivo do papel, uma vez que as tecnologias emergentes e inovadoras oferecem alternativas. Até aqui tem-se a impressão de que usar menos papel significa diminuir impactos ambientais. Será?

As novas tecnologias são novos componentes da cadeia construtiva e imobiliária que, enquanto forem dependentes de recursos naturais, manterão o papel com alguma vantagem, mas não como o protagonista de Gutenberg que, com a invenção da prensa no século XV, trouxe a impressão em larga escala.

Enquanto isso, no século XXI, as pesquisas e estudos se esforçam para melhorar os processos de reciclagem e reutilização de papéis. Novas tecnologias como a digitalização de documentos, a utilização de meios eletrônicos, tecnologias computacionais, tecnologias inovadoras, e muitas outras, vão se firmando como alternativas ao papel. Mas, o quanto as novas tecnologias são mais sustentáveis ou menos impactantes que o papel, e quais são as etapas da indústria imobiliária que ainda consomem papel em excesso de forma prejudicial? Há como compensar?

O Consumo de Papel na

Construção Civil e Incorporação Imobiliária

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), estima-se que 40% da madeira cortada em todo o mundo seja para a produção de papel, com uma significativa utilização na construção civil.

Produzir papel requer grande volume de árvores. Segundo a Indústria Brasileira de Árvores (IBA, 2024), 36% do plantio se destina à celulose e papel, sendo que 20% do papel produzido em 2023 foi para impressão ou escrita e 57% para embalagens.

Segundo a World Wide Fund For Nature (WWF), a produção de uma tonelada de papel novo consome de 50 a 60 eucaliptos, 100.000 litros de água e 5.000 KW/h de energia. Já uma tonelada de papel reciclado consome 1.200 Kg de papel velho, 2 mil litros de água e de 1.000 a 2.500 KW/h de energia.

Ou seja, o descarte correto dos papéis colabora de fato ambientalmente. Nos canteiros de obras o papel é amplamente utilizado para projetos e gerenciamento. Os construtores dependem de impressões para executarem tarefas e para se comunicarem.

É também nas obras que as embalagens de papel têm expressão. Nas incorporações imobiliárias, processos complexos de múltiplas partes, o uso de papel é amplo, abrangendo peças gráficas, contratos, licenças, matrículas, publicidades, muitas vezes exigidos impressos.

As incorporações no município de São Paulo, em 2023, lançaram mais de 72 mil novas unidades residenciais, capazes de abrigar entre 200 mil e 300 mil pessoas.

A construção civil é uma indústria pujante capaz de influenciar a economia nacional. O IBGE divulgou em março de 2022 que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9%, puxado pelo bom desempenho do setor. São volumes imensos de investimento nessa indústria, na qual estão contidos muitos dos serviços de Arquitetura e Urbanismo.

Inegavelmente esta indústria consome bastante papel, mas não há um estudo aprofundado sobre o seu volume.

Tecnologias emergentes como alternativa

Os avanços tecnológicos reduzem, aparentemente, o consumo do papel, como o Building Information Modeling (BIM) e a gestão digital de documentos, além das tecnologias inovadoras como as realidades aumentada (RA) e virtual (RV).

A digitalização de processos em prefeituras, como em Jundiaí/SP e Suzano/SP, mostra caminhos para abordagens eficientes e, aparentemente, sustentáveis dos processos de aprovação.

Nesta mesma linha, no CAU/SP, todos os novos processos já são digitalizados e compartilhados via SEI - Sistema Eletrônico de Informações.

O BIM cria modelos tridimensionais virtuais recheados de informação, que podem ser compartilhados de forma colaborativa, sem a necessidade de muitas impressões. Quando o BIM dominar a logística, a contabilidade e outras áreas de gerenciamento, a necessidade de impressões poderá ser reduzida ainda mais (JALALI, 2022).

E ainda, a integração de tecnologias inovadoras como RA e RV nos processos de construção pode trazer também redução do consumo de papel. Durante a construção, por exemplo, dispositivos compatíveis com RA permitem a visualização de projetos tridimensionais in loco, a compatibilização da execução com o projeto, reduzindo erros e retrabalhos, o que sugere a redução de uso de embalagens e reimpressões.

Já a RV tem o potencial de criar visualizações imersivas e realistas, utilizada na incorporação imobiliária e reduzindo principalmente as embalagens. Como arquitetos e urbanistas, é imperativo que estejamos abertos às inovações tecnológicas que estão moldando o futuro da construção civil, mas temos de ficar atentos às contas ambientais e consolidar o que for considerado como ganho.

Mas não se pode ter como óbvio que a redução no consumo do papel é uma solução, uma vez que as tecnologias digitais também trazem impactos ao meio ambiente e uma ponderação tem de ser feita. A redução do uso do papel através da tecnologia parece vantajosa, mas deve ser investigada cientificamente.

As vantagens no âmbito da produtividade e da qualidade, tanto do projeto quanto da própria obra e produtos, são inegáveis. Mas, quanto custará digitalizar os processos e manter a infraestrutura necessária para este mundo virtual?

À primeira vista, os impactos causados pelas tecnologias são:

• Emissão de carbono e gases de efeito estufa, principalmente o uso de combustíveis fósseis em sua produção e transporte;

• Uso massivo e constante de energias, mas que pode ser convertido pelo uso de energias renováveis;

• Consumo de água;

• Poluição pelos materiais das estruturas dos dispositivos, principalmente ao descarte indevido de componentes.

Então, para a produção da Arquitetura e do Urbanismo, o que resultará em impactos positivos em todos os âmbitos? Talvez não baste reduzir só o consumo do papel. Talvez seja necessária uma solução híbrida. E principalmente, a conscientização quanto ao uso excessivo de recursos e seus descartes, que é o proposto aqui.

REFERÊNCIAS

Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). Global Forest Resources Assessment 2020: Key findings.

ABRAINC; ABCIC. Dados sobre o consumo de papel na construção civil - Relatórios da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias

(ABRAINC) e da Associação Brasileira de Construção Industrializada de Concreto (ABCIC). Dados sobre digitalização de processos em cartórios e prefeituras - Prefeituras de Jundiaí/ SP e Suzano/SP.

Jalali, S. (2018), Use of BIM Technology and 3D-Modeling to Automate the Paperless Reinforcement. Production, Universitetet i Agder; University of Agder, available at: https://bit. ly/3AU1RyY (accessed 29 August 2022)

SECOVI, 2022. Gráfico - PIB.

IBA: iba.org/datafiles/publicacoes/boletins/ dadospapeldez-2023.pdf

É uma questão que transcende a Arquitetura e Urbanismo e, felizmente, só conseguiremos entender mais se interagirmos de forma acadêmica e científica com muitas outras especialidades e setores de nossa sociedade. Nós cortejaríamos a dúvida, e você?

A contribuição da fiscalização da Arquitetura e Urbanismo na qualidade de vida da sociedade

POR ALDA PAULINA DOS SANTOS

*COM A COLABORAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (CF-CAU/SP)

Ação de fiscalização em Mirante do Paranapanema/SP.

Crédito: Arquivo CAU/SP

¶ Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 54% da população mundial vive em cidades, com expectativa de chegar, em meados deste século, a 66%. Indica-se que a população mundial chegará a 8,6 bilhões até o ano de 2030, com um aumento significativo de 1 bilhão de pessoas em apenas 13 anos -- de 2017 a 2030 (Santos, 2021).

Para 2050, haverá um aumento populacional mundial de aproximadamente 9,6 bilhões, sendo que, destes, 70% viverão nas áreas urbanas das cidades.

As cidades que são interligadas à informação e comunicação, com infraestrutura e suporte tecnológico, com possibilidade de serem sustentáveis (seja na mobilidade, na comunicação, entre outros) são um atrativo para a migração em busca de “qualidade de vida”, sendo este um fator relevante para o forte adensamento dos grandes centros.

Em face do exposto real e crescente, para que se possa conhecer melhor as realidades das cidades mundiais em um processo de urbanização acelerado e para que sejam tomadas medidas que mantenham ou proporcionem qualidade de vida, associadas a ferramentas já utilizadas pelos órgãos gestores do espaço urbano nas cidades, através de políticas públicas, faz-se necessário preservar ou proporcionar qualidade de vida através dos projetos de arquitetura.

A fiscalização do exercício profissional é fundamental neste processo para que a sociedade possa desfrutar de espaços qualitativos, acessíveis, equitativos, sustentáveis e funcionais no sentido amplo do Desenho Universal. No Brasil a atividade fiscalizatória

tem um impacto significativo na sociedade na medida em que o bem-estar, a segurança e a qualidade de vida devem ser prioridades na elaboração dos espaços, passando pela harmonização, funcionalidade e humanização para a equidade dos ambientes, sejam eles externos ou internos, com um olhar sistêmico para a acessibilidade. Trata-se de ir além de serem projetados para pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, mas com o projeto voltado para o Desenho Universal, de modo que todas as pessoas possam utilizá-los, independente de suas limitações.

Por não ser uma tarefa simples com muitas questões fundamentais, a fiscalização contribui para que o projeto seja elaborado dentro da premissa principal da Arquitetura e Urbanismo: a funcionalidade dos espaços e o bem-estar dos usuários.

De acordo com a Resolução do CAU/BR Nº 21, de 2012, a profissão de arquiteto e urbanista constitue uma categoria uniprofissional. Ou seja, presta serviços de forma pessoal com o objetivo de proporcionar qualidade de vida, segurança e bem-estar da sociedade, assumindo a responsabilidade pessoal sobre suas atividades dentro do objetivo proposto.

As ações realizadas com efeito fiscalizatório são divididas em educativas, preventivas, corretivas e punitivas.

As ações educativas são as mais relevantes, pois tem o objetivo de orientar e esclarecer a sociedade sobre as atribuições do profissional de Arquitetura e Urbanismo.

A função de orientar é integrada, ou seja, não se trata somente da fiscalização, mas do Conselho como um todo. A Resolução Nº 198 (1), de 2020, aborda a fiscalização do profissional de Arquitetura e Urbanismo reforçando o caráter informativo da atualização do exercício profissional com foco no impedimento de infrações, com uma visão humanista e abrangendo um leque amplo de atividades, passando pela supervisão e coordenação, gestão e orientação técnica, treinamento , ensino e pesquisa, arquitetura paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial.

Inclui ainda o patrimônio histórico, cultural e artístico, o arquitetônico, urbanístico, paisagístico, os monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades.

Também abarca o planejamento urbano e regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, desenvolvimento sustentável etc.

A ação educativa é de grande impacto para o relacionamento do profissional com a sociedade.

A ação preventiva é a principal na atuação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, pois tem o objetivo de orientação sobre a postura de atuação ética e regular da profissão.

Com o entendimento e aplicabilidade desta atividade, é o suficiente para que tenhamos projetos qualitativos, seguros e eficientes.

A Resolução Nº 198 pontua e reforça ações já desenvolvidas pelo setor de fiscalização do CAU/SP como palestras, seminários, treinamentos e comunicados voltados para instituições de ensino para compreensão, valorização e aproximação entre os profissionais de Arquitetura e Urbanismo e a a sociedade em todos os assuntos pertinentes ao exercicio profissional, e que têm um impacto significativo na vida de todos.

A grande discussão que está vigente nos dias de hoje é a Agenda 2030, através das ODS/2030, das Nações Unidas, fundamentada nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destacando-se o Objetivo 11, que tem correlação direta com a Arquitetura e Urbanismo, e versa sobre “Cidade e Comunidades Sustentáveis”, com o princípio de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

A função do arquiteto e urbanista na elaboração de espaços mais qualitativos, não só vendo o edificio ou a construção mas todo o seu entorno, é fundamental para termos espaços saudáveis. E a fiscalização é fundamental para que estes objetivos sejam alcançados.

A Resolução Nº 198, em seu artigo 2º, deixa claro que a fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo tem por objetivo garantir a sociedade serviços de qualidade com as condições de segurança e bem-estar que atendam às necessidades dos usuários, oferecidos por profissionais habilitados e com a devida formação acadêmica e qualificação técnica de acordo com a legislação vigente.

Diante desta realidade é importante que a fiscalização do exercício profissional seja efetiva, voltada para a orientação, e não em caráter punitivo, para que a sociedade compreenda e valorize o trabalho do profissional de Arquitetura e Urbanismo.

REFERÊNCIAS

(1) Resolução 198: https://transparencia.caubr.gov.br/ resolucao198/

→ "ESTAR NO ANTROPOCENO"

BÁRBARA SCUDELLER

* Arquiteta e urbanista. Mestre e Doutoranda em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo pela USP. Integrante do Laboratório de Estudos do Ambiente Urbano Contemporâneo.

Relações Institucionais e a relevância do CAU/SP para a sociedade

POR RAFAEL AMBRÓSIO

* COM A COLABORAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (CRI-CAU/SP)

¶ É crescente a preocupação global com os impactos da ação humana no planeta, fruto da exploração de recursos naturais e processos de industrialização predatórios que impactam de forma negativa o meio ambiente por meio da poluição do ar, das águas e solos, acúmulos de dejetos e casos críticos de degradação ambiental, afetando ecossistemas e colocando em risco a segurança das futuras gerações.

Em 1976, foi realizada a primeira conferência mundial sobre assentamentos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Vancouver, que reconhece o problema dos assentamentos humanos e de seus habitantes, relativos a acesso ao emprego, moradia, serviços de saúde, lazer, educação, como resultantes do desenvolvimento social e econômico desigual entre países, e apontando a urgência do enfrentamento dos desafios relacionados à deterioração social, econômica, ecológica e ambiental, e a urbanização descontrolada.

Também reconhece que a melhoria da qualidade de vida se dá pelo atendimento às necessidades básicas a fim de se garantir o usufruto igualitário das cidades como direito coletivo, dentre eles, o Direito à Cidade.

Duas outras conferências mundiais foram realizadas, em Istambul em 1996 e em Quito, em 2016, que tiveram como pano de fundo a expansão de assentamentos irregulares, aumento do contingente de desabrigados, da pobreza e desigualdade social, serviços e infraestruturas inadequados, insegurança quanto a posse da terra, aumento da poluição e do trânsito, falta de áreas verdes, crescimento urbano desordenado e aumento da vulnerabilidade a desastres.

A Nova Agenda Urbana, documento oficial da Conferência Habitat III de Quito, consolidou o Direito à Cidade a partir de uma visão integrada de cidades aludindo:

‘Ao uso e ao gozo igualitário de cidades e assentamentos humanos, com vistas a promover a inclusão e a assegurar que todos os habitantes, das gerações presentes e futuras, sem discriminação de qualquer ordem, possam habitar e produzir cidades e assentamentos humanos justos, seguros, saudáveis, acessíveis física e economicamente, resilientes e sustentáveis para fomentar a prosperidade e a qualidade de vida para todos e todas’ (UNCHS, 2016, p. 5)

Assim, a Nova Agenda Urbana avança na garantia do ambiente urbano justo, seguro e saudável, com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase ao ODS 11 que objetiva tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis (ONU, 2015).Arquitetos e urbanistas possuem papel fundamental para atuar junto aos governos locais no sentido de contribuir com os debates relacionados à qualidade do meio ambiente urbano e as políticas públicas diretamente relacionadas com nossa atuação profissional, tais como patrimônio cultural, desenvolvimento e projetos urbanos, meio ambiente, habitação de interesse social, e mobilidade e acessibilidade, entre outros.

Assim sendo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) tem a responsabilidade de se colocar de forma ativa, propositiva e qualificada perante à sociedade e aos debates que envolvem a profissão, as cidades e as políticas públicas, almejando a ampliação do campo de trabalho onde as demandas já existem, a partir da valorização da função social da profissão.

Nesse sentido, passa a ser fundamental que as relações institucionais do CAU/SP atuem com olhar sobre a valorização do papel do arquiteto perante a sociedade, criando instrumentos para expandir as frentes de atuação profissional e sensibilizando órgãos e entidades sobre a importância do profissional arquiteto e urbanista, a partir da viabilização de arranjos institucionais e aplicação de recursos que ampliem a prática profissional enquanto atendem demandas urgentes da sociedade.

A relação com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e parceiros que atuam sob alguma perspectiva com as atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas e sua relação com as políticas públicas, é fundamental.

O CAU/SP deve fortalecer sua atuação pelo estado no sentido de promover atividades cuja objetivo seja a promoção da Nova Agenda Urbana e os ODS, notadamente o ODS 11.

Da mesma forma, a política de relações institucionais do Conselho se propõe a atuar como meio para viabilização de acordos de cooperações técnicas que tragam à luz o papel fundamental que o arquiteto e urbanista pode cumprir perante a sociedade, criando instrumentos para expandir as frentes de atuação profissional, e sensibilizando órgãos e entidades sobre a importância da profissão, aplicando recursos em ações de formação, capacitação e especialização e desenvolvimento de projetos voltados aos temas relacionados às políticas públicas voltadas para o atendimento das urgências climáticas.

O CAU/SP tem a oportunidade de se consolidar como um conselho profissional ativo e propositivo na reconstrução das políticas públicas do estado de São Paulo, cumprindo papel relevante junto ao Congresso Nacional, Frente Estadual de Prefeitos, e os legislativos estadual e municipais, estruturando ações que promovam o acesso à Arquitetura e Urbanismo junto a governos, entidades da sociedade civil e principalmente junto aos profissionais, oportunizando frentes diversas de atuação profissional que contribuam para ampliar a prática profissional enquanto atendem demandas urgentes da sociedade a partir dos produtos entregues aos parceiros.

REFERÊNCIAS

ONU. Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável, 2015. Disponível em https:// nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/ . Acesso em 27/04/2024.

UNCHS. (2016) Nova Agenda Urbana. Disponível em http://habitat3.org/wp-content/ uploads/NUA-Portuguese.pdf. Acesso em 27/04/2024.

curtas

Cooperação com ONU-Habitat

O CAU/SP e o ONU-Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) firmaram em abril um memorando de entendimento.

As duas organizações devem colaborar para o alcance do desenvolvimento urbano sustentável por meio da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) no Estado de São Paulo.

CAU e ONU-Habitat se propõem a atuar juntas para promover a implementação da Agenda 2030, com destaque para o ODS 11 – tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, e da Nova Agenda Urbana (NAU), com base na capacidade técnica de ambas as partes.

https://bit.ly/4bHPA06

Ação de Acolhimento em Ribeirão Preto, em abril de 2024. Crédito: Arquivo CAU/SP.

CAU/SP e Prefeitura de São Paulo

O plenário do CAU/SP homologou em julho os resultados do chamamento público para o Programa de Qualificação em Políticas Públicas para arquitetos e urbanistas.Foram selecionados 30 profissionais -- com até 05 anos de carreira -- e que irão integrar o programa, voltado à capacitação de arquitetos(as) e urbanistas no setor público. Eles atuarão em demandas relacionadas à Arquitetura e ao Urbanismo na prefeitura da maior cidade do país.

https://bit.ly/3MhJXuU

Ações de acolhimento e mentoria

Desde março, o Conselho deu início a uma série de ações de acolhimento, mentoria e apoio profissional aos(às) arquitetos(as) e urbanistas com até cinco anos de carreira.

É uma oportunidade para o CAU/SP, além de orientar sobre a prática profissional e a conduta ética orientada para as necessidades da sociedade, ouvir as expectativas destes novos colegas.

Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Santos, seguidos por Araçatuba, Campinas, Santo André, São José dos Campos e Lins já sediaram edições deste projeto. O projeto terá continuidade neste segundo semestre com novos municípios.

https://bit.ly/3UHPIWJ

Homenagem a arquitetas na sede

A partir do primeiro semestre de 2024, as arquitetas e urbanistas Janete Costa (1932-2008) e Mayumi Watanabe (1934-1994) passaram a denominar, respectivamente, a área de eventos e exposições, e a sala de produção audiovisual da sede do CAU/SP no Centro Histórico da capital paulista.

Janete Costa nasceu em Garanhuns, Pernambuco e mudou-se para o Rio de Janeiro onde ingressou na Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU/UFRJ).

Fez mais de 3.000 projetos, entre residências, bibliotecas, cinemas, escritórios, clube, sendo também reconhecida por seu trabalho de curadoria e valorização do artesanato e da arte popular. Seu nome foi escolhido por meio de votação popular.

Nascida em Tóquio, Mayumi Watanabe emigrou para o Brasil ainda criança. Naturalizou-se brasileira em 1956, mesmo ano em que ingressou na USP, instituição onde se formou em 1960. Ela é celebrada por sua dedicação ao estudo dos equipamentos públicos para crianças e jovens, tendo desenvolvido uma série de projetos de escolas públicas.

Seu nome foi selecionado pela Comissão de Comunicação da gestão 2021-2023 e confirmado neste ano pela nova gestão.

https://bit.ly/3QNHpaA

Espaço de eventos e exposições na sede do CAU/SP.

Crédito: Paula Monroy

Crédito: Leide Arcanjo (CAU/SP)

Parcerias com SPU e IPHAN

Em julho, durante a realização de sua plenária, o CAU/SP assinou dois acordos de cooperação técnica com órgãos do governo federal: a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo (SPU/SP) e a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em São Paulo (Iphan/SP).

No acordo com a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, a parceria abrange, entre outros pontos, iniciativas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União no Estado de São Paulo.

Já o acordo com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em São Paulo trata da realização de ações conjuntas voltadas à valorização do patrimônio cultural através do estímulo à participação de arquitetos e urbanistas em ações de preservação.

https://bit.ly/3yD0zKJ

Danilo Nunes, do Iphan/SP; Camila Camargo, do CAU/SP; e Celso Carvalho, da SPU/SP.

Biblioteca

AGENDA URBANA E AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO PAULISTA

E-book que reúne eixos temáticos, diretrizes e ações estratégicas para promover cidades e regiões inclusivas, sustentáveis e resilientes.

Total de páginas: 48.

↗ https://bit.ly/3qRQJ3m

FISCALIZAÇÃO – CONDOMÍNIO

+ CONSCIENTE

E-book de referência para síndicos, administradores e outras pessoas envolvidas em obras e reformas realizadas em condomínios comerciais ou residenciais.

Total de páginas: 30.

↗ https://bit.ly/4cJPbdM

GUIA DE ATHIS PARA OS MUNICÍPIOS

E-book com os conceitos e bases atualizados e necessários à estruturação de instituições locais voltadas à promoção e valorização da assistência técnica para habitação de interesse social.

Total de páginas: 44.

↗ https://bit.ly/3C8xAwH

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA PARA ARQUITETOS E URBANISTAS – ED. 2022

Compilado de princípios, regras e recomendações para a conduta ética dos(as) profissionais de Arquitetura e Urbanismo.

Total de páginas: 40.

↗ https://bit.ly/3vVBhpj

FISCALIZAÇÃO - ARQUITETURA DE EVENTOS

E-book de orientação para organizadoras de eventos, montadoras e profissionais de Arquitetura e Urbanismo.

Total de páginas: 24.

↗ https://bit.ly/3SmkQK2

GUIA PARA DIVULGAÇÃO PROFISSIONAL E BOAS PRÁTICAS EM MÍDIAS SOCIAIS

E-book sobre as atividades da Fiscalização, as responsabilidades de arquitetas, arquitetos e urbanistas, o uso das redes sociais e a divulgação online de trabalhos; traz exemplos práticos e sugestões.

Total de páginas: 16.

↗ https://bit.ly/4dXOSNy

FISCALIZAÇÃO –GUIA RÁPIDO 2023

E-book que apresenta os principais fluxos de trabalho do setor de fiscalização do CAU/SP.

Total de páginas: 48.

↗ https://bit.ly/46WONrd

REGIMENTO INTERNO

Documento dividido em onze capítulos, que abrange disposições para o desempenho do papel institucional do Conselho, suas competências, a atuação dos conselheiros e dos órgãos deliberativos e consultivos. Aprovado em 2023.

Total de páginas: 60.

↗ https://bit.ly/RegimentoCAUSP

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

PROFISSIONAL: O ARQUITETO E URBANISTA E O PATRIMÔNIO CULTURAL

E-book com informações e orientações para arquitetos(as) e urbanistas acerca dos campos de trabalho e áreas de conhecimento do patrimônio cultural, em particular quanto aos bens do estado de SP.

Total de páginas: 141.

↗ https://bit.ly/3sm5iwR

MANUAL DE ORIENTAÇÃO ÀS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE PRESERVAÇÃO

DO PATRIMÔNIO

CULTURAL

E-book que apresenta os conceitos e bases necessários à estruturação de órgãos municipais voltados à promoção e valorização dos patrimônios culturais.

Total de páginas: 80.

↗ https://bit.ly/3E2RNo2

ACESSE AQUI AS PUBLICAÇÕES:

↗ https://bit.ly/4digigH

Contatos

Central de Atendimento

CAU/SP

E-mail: atendimento@causp.gov.br

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Os arquitetos e urbanistas que possuem registro definitivo e ativo no CAU, e cadastraram a solicitação de Carteira de Identidade Profissional, devem solicitar o agendamento da coleta de dados biométricos (foto, assinatura e digital) pelo e-mail: CARTEIRA.PROFISSIONAL@CAUSP.GOV.BR

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SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (11) 3014-5908 (Telefone e WhatsApp)

Atendimento online (HTTPS://BIT.LY/CHATCAUSP) PARA DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS GERAIS.

E-mail: regionalsjcampos@causp.gov.br

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (11) 3014-5909 (Telefone e WhatsApp)

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SOROCABA

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E-mail: regionalsorocaba@causp.gov.br

Ação de Acolhimento, Mentoria e Apoio

Profissional

Você é um arquiteto(a) e urbanista com até cinco anos de carreira? Não perca a oportunidade de participar das Ações do CAU/SP na sua cidade.

Já visitamos 9 cidades do Estado, e vamos fazer muito mais. Acompanhe nossas divulgações no site e nas redes sociais .

O que você vai encontrar:

MENTORIA: Receba orientação de especialistas do CAU/ SP sobre questões do dia a dia da sua pro ssão;

ÉTICA E PRÁTICA PROFISSIONAL: Como proceder com responsabilidade, atendendo às demandas da sociedade;

DEBATE DE ASSUNTOS FUNDAMENTAIS PARA A PROFISSÃO: mercado de trabalho, mudanças climáticas etc.

Cidades que já receberam a Ação de

Acolhimento, Mentoria e Apoio Profissional:

* ARAÇATUBA;

* BAURU;

* CAMPINAS;

* LINS;

* RIBEIRÃO PRETO;

* SANTOS;

* SANTO ANDRÉ;

* SÃO JOSÉ DOS CAMPOS;

* SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

PARTICIPE!

Acompanhe as redes sociais e o site do CAU/SP para car por dentro das próximas datas e horários:

INSTAGRAM: @CAUSP_OFICIAL

FACEBOOK: /CAUSPOFICIAL

LINKEDIN: COMPANY/CONSELHODEARQUITETURAEURBANISMODESP

SITE: CAUSP.GOV.BR

Os ecos do Eco

ISSN: 2448-3885