O que é o Património Cultural Subaquático

Comissão Nacional da UNESCO - Portugal United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

Portuguese National Commission for UNESCO

FICHA TÉCNICA COORDENAÇÃO Fátima Claudino Comissão Nacional da UNESCO – Ministério dos Negócios Estrangeiros Organização Comissão Nacional da UNESCO – Ministério dos Negócios Estrangeiros Autoridade Marítima Nacional e Centro de Investigação Naval da Marinha - Ministério da Defesa Nacional Direção-Geral do Património Cultural – Ministério da Cultura Centro de História dÁquém e dÁlém-Mar - Universidade Nova de Lisboa e da Universidade dos Açores Autores Augusto Salgado (AS) Centro de Investigação Naval da Marinha Fátima Claudino (FC) Comissão Nacional da UNESCO - Ministério dos Negócios Estrangeiros José Bettencourt (JB) Centro de História dÁquém e dÁlém-Mar Maria Catarina Coelho (MCC) Direção-Geral do Património Cultural Paulo Inácio (PI) Autoridade Marítima Nacional – Ministério da Defesa

Índice Prefácio

Créditos das imagens AS – Augusto Salgado (pág. 21, 24, 25, 28, 29, 30, 31 e 32) | FC – Fátima Claudino (pág. 8, 9, 10 e 11) JB – José Bettencourt (pág. 19, 20, 21, 23, 24, 26 e 27) | DGPC/CNANS - Direção-Geral do Património Cultural / Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (pág. 14, 15, 16 e 17) | JPR – José Paulo Ruas, DGPC/ DIDC (pág. 17) | FS – Francis Sartorius – National Maritime Museum (pág. 18) | JL – Jacinta Lluch Valero (pág. 18) | ARQUA – Museu Nacional de Arqueologia Subaquática - Espanha (pág. 17) | AMM – Adolfo Miguel Martins – DGPC/CNANS (pág. 17) | JT - John Treacy (pág. 22) | MM - Museu de Marinha (pág. 28, 32 e 34) | AH - Allan Hunt (pág. 31) | IH - Instituto Hidrográfico (pág. 34) | IST - Inst. Superior Técnico da Univ. de Lisboa

1. O que é o Património Cultural Subaquático

(LARSyS-ISR) (pág. 32)

Editor Comissão Nacional da UNESCO – Ministério dos Negócios Estrangeiros As ideias e opiniões expressas nesta publicação são as dos autores, e podem não necessariamente refletir as da Comissão Nacional da UNESCO e não comprometem este organismo.

e a Convenção 2001 da UNESCO 07 2. A Cooperação entre Estados

3. O Património Cultural Subaquático em Portugal 19

Foto capa Mergulhador junto a despojo no Navio de Salvamento Patrão Lopes, junto ao Bugio (Lisboa) © Augusto Salgado

4. Seleção bibliográfica

Organismos apoiantes: Ministério da Defesa Nacional / Autoridade Marítima Nacional / Centro de Investigação Naval da Marinha (CINAV) / Direção-Geral do Património Cultural - Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (DGPC – CNANS) / Centro de História d´Aquém e d´Além-Mar (CHAM) da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade dos Açores.

5. Glossário

GRAFISMO, PAGINAÇÃO E IMPRESSÃO United Nations Grafilinha

Educational, Scientific and Cultural Organization

Comissão Nacional da UNESCO - Portugal Portuguese National Commission for UNESCO

Primeira edição 2016 © Comissão Nacional da UNESCO Ministério dos Negócios Estrangeiros ISBN 978-989-98953-4-8

Comissão Nacional da UNESCO

Depósito Legal 415269/16

Portugal United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

Portuguese National Commission

for UNESCO

CONTACTOS Comissão Nacional da UNESCO Ministério dos Negócios Estrangeiros Largo das Necessidades 1350-215 Lisboa +351 21 394 66 23 | +351 21 394 66 52 cnu@mne.pt 3

. PREFÁCIO Para a UNESCO, a Educação é um direito humano fundamental, essencial para o exercício de todos os direitos. Educação e Cultura são instrumentos importantes para a construção de uma cultura de paz e da cidadania. Celebramos a Década Internacional para a Aproximação de Culturas (2013-22) e o 15º aniversário da Convenção 2001 da UNESCO sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático. A brochura agora produzida pela Comissão Nacional da UNESCO sobre o património cultural subaquático, destina-se a informar sobre a Convenção 2001 da UNESCO sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, sensibilizar para a salvaguarda, valorização e proteção dos sítios arqueológicos subaquáticos, promover a partilha da informação e do conhecimento, incentivar a investigação científica, a formação e a cooperação entre Estados e, finalmente, divulgar alguns trabalhos arqueológicos

subaquáticos

que

tiveram

lugar

Portugal,

considerados como exemplos de boas práticas. Esta obra conta com a contribuição e apoio inestimáveis da Direção-Geral do Património Cultural, o Ministério da Defesa Nacional – Autoridade Marítima Nacional, o Centro de Investigação Naval e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O património cultural subaquático é uma parte integrante do património cultural da humanidade, um elemento fundamental na reconstrução do passado. A brochura editada em português será colocada à disposição das Comissões Nacionais dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), promovendo a cooperação internacional, o intercâmbio e a salvaguarda e valorização do património cultural subaquático.

Ana Martinho Embaixadora Presidente da Comissão Nacional da UNESCO

1. O que é o Património Cultural Subaquático e a Convenção 2001 da UNESCO (FC) “Património cultural subaquático significa todos os vestígios da existência do homem de carácter cultural, histórico ou arqueológico, que se encontrem parcial ou totalmente, periódica ou continuamente submersos, há, pelo menos, 100 anos (…)”. Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, Paris, 2 de novembro de 2001 Artigo 1 - Definições

Nos últimos anos o património cultural subaquático tem atraído a atenção crescente da comunidade científica e do público em geral. Valiosa fonte de informação histórica, os sítios arqueológicos subaquáticos fascinam devido ao mistério da sua localização submersa e pelo seu difícil acesso. A descoberta de um local de naufrágio permite mergulhar no passado e reviver os últimos momentos da vida a bordo, partilhando deste modo uma história que esteve conservada pela água – uma cápsula do tempo. No entanto, os sítios subaquáticos tornaram-se cada vez mais acessíveis e frágeis, nomeadamente devido a empresas comerciais que muitas vezes não recorrem aos métodos científicos de exploração arqueológica, bem como também à indústria de pesca, a instalação de gasodutos e outras atividades no fundo do mar que podem danificar ou destruir este património. A fragilidade destes sítios também se manifesta nas intervenções de pesquisa científica que devem ser sempre realizados por equipas interdisplinares com competências e qualificações e incluir estratégias de conservação e gestão dos sítios. Apesar da grande importância histórica e cultural do património cultural subaquático, a proteção jurídica adequada é muitas vezes insuficiente ou inexistente. O aumento da pilhagem e da destruição de sítios ou vestígios leva à perda irrecuperável do património comum, e nesse sentido tornou-se urgente adotar um instrumento internacional para a proteção do património cultural subaquático. Através dos Decretos-Leis nos 416/70, de 1 de setembro e 577/76, de 21 de julho, o regime jurídico português consagra um enquadramento específico ao património cultural subaquático, ao distinguir os achados subaquáticos arqueológicos “com interesse científico” ou artístico dos outros, atribuindo-lhes proteção legal acrescida, designadamente, o es6

tatuto de património cultural e propriedade de Estado. Os diplomas legais posteriores

prevendo igualmente a promoção da formação em arqueologia subaquática, a transferên-

(Decreto-Lei nº 289/93, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico do património

cia de tecnologia e o intercâmbio de informação, assim como a sensibilização da opinião

cultural subaquático; Portaria nº 568/95, de 16 de junho, que aprova o Regulamento dos

pública para o valor e importância deste património. A Convenção é constituída por 35

Trabalhos Arqueológicos Subaquáticos), visavam a legalização da exploração comercial

artigos e um Anexo com 36 regras relativas a intervenções sobre o Património Cultural

da atividade arqueológica subaquática, com prejuízo para a contextualização científica e

Subaquático. A UNESCO adotou ainda um Código de Ética para Mergulho em Sítios Ar-

do património cultural. Foi assim na sequência da criação do Instituto Português de Arqueo-

queológicos, onde se encontram expressas 15 regras, de onde se destaca a primeira regra

logia (IPA) e no contexto da criação de um novo quadro legal para o património arqueo-

Proteger o Património Cultural Subaquático para as gerações futuras.

lógico português, em 1997 (foi publicado o Decreto-Lei nº 164/97, de 27 de julho, diploma

Os desafios colocados por uma sociedade diversificada, exigem uma cidadania cada

que harmoniza a legislação que rege a atividade arqueológica em meio subaquático com

vez mais ativa. O património cultural deve ser considerado como um meio para alcan-

a aplicável à atividade arqueológica em meio terrestre), que se reforçou a exclusividade

çar o desenvolvimento humano, promover a diversidade cultural e estimular o diálo-

do carácter científico, de investigação, valorização ou salvaguarda da intervenção sobe

go intercultural, constituindo assim parte integrante do modelo de desenvolvimento

contextos arqueológicos subaquáticos. Este regime jurídico foi reforçado com a ratifica-

económico baseado nos princípios da utilização sustentável dos recursos. Promover

ção do Estado português em 2006 da Convenção 2001 da UNESCO.

a cooperação cultural pode estender pontes e propiciar processos de reconciliação

A Convenção 2001 da UNESCO sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, adotada na 31ª Conferência Geral da UNESCO, em 2 de novembro de 2001, adotou os princípios emanados da Carta Internacional sobre a proteção e a gestão do património cultural subaquáti-

United Nations

co – ICOMOS (1996), complementada pe-

Cultural Organization

The Protection of the Underwater Cultural Heritage

los princípios da Convenção da UNESCO sobre as Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de

O logotipo utilizado baseou-se na reconstituição do casco do navio baleeiro San Juan, naufragado em 1585 em Red Bay, Canadá. Devido às técnicas inovadoras em arqueologia subaquática utilizadas em 1978 e a metodologias rigorosas aplicadas, esta escavação, dirigida por Robert Grenier do Serviço de Parques do Canadá, tornou-se uma referência internacional e estabeleceu precedentes que ilustram alguns dos grandes princípios e procedimento propostos pela Convenção 2001.

Bens Culturais, e que foi adotada em Paris, na 16ª Conferência Geral da UNESCO, em 14

mais eficazes com o envolvimento pleno das comunidades. Desse modo, a implemen-

de novembro de 1970.

tação do Programa da UNESCO no âmbito cultural, através da operacionalização das

A Convenção de 2001 da UNESCO representa o primeiro instrumento internacional ofi-

Convenções nesta área, serão a chave para a implementação da Agenda 2030 para o

cial, exclusivamente dedicado ao património cultural subaquático, Lex especialis, que

Desenvolvimento Sustentável.

estipula a urgente necessidade de identificar e proteger este património, e estabelece o

De igual modo a promoção da cooperação e a partilha interuniversitária, desenvolven-

compromisso de que todos partilhamos esta responsabilidade na esfera da cooperação

do competências nas instituições de ensino superior e investigação, mediante o inter-

internacional.

câmbio e a partilha do saber em benefício de um espírito de solidariedade internacio-

A Convenção estabelece os princípios básicos para a proteção do património cultural su-

nal, cria pontes entre os círculos académicos, a sociedade civil, as comunidades locais e

baquático: a preservação in situ como opção prioritária; o património cultural subaquático

a investigação. Este programa - Cátedras UNESCO -, levou à criação pela Universidade

não será objeto de exploração comercial; preservação do património; e por fim promover a

Nova de Lisboa, através do Centro de História d´Aquém e d´Além-Mar (CHAM), institui-

formação e a partilha da informação e do conhecimento, prevê um sistema de cooperação

ção com a qual a Comissão Nacional da UNESCO mantém um protocolo de cooperação

internacional e normas práticas para a investigação do património cultural subaquático,

desde 2011, da primeira cátedra no âmbito da Convenção 2001 da UNESCO “O Patrimó-

nio Cultural dos Oceanos”.

Porque o mar é o maior museu do mundo, cabe aos

À escola assiste o dever de procurar respostas flexíveis e adaptadas a este mundo em

Estados tomar todas as medidas que considere opor-

mudança. Escreveu Jacques Delors que “À educação cabe fornecer, de algum modo, os

tunas com vista a sensibilizar o público para o valor e

mapas de um mundo complexo e constantemente agitado e, ao mesmo tempo a bús-

significado do património cultural subaquático.

sola que permite navegar através dele”. Delors aponta como impreterível, a existência

Uma criança que nos diz Um barco não se afunda mas

na sociedade do conhecimento, a necessidade de uma aprendizagem ao longo da vida,

afoga-se porque tem vida, revela a sua sensibilidade

fundamentada em quatro pilares inseridos numa formação continuada: aprender a ser,

e a sua própria interpretação: um barco naufragado

aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a viver juntos.

não se limita apenas à sua carga, existindo outros aspectos, a tripulação e os seus passageiros, isto é, a humanização do sítio. A missão da UNESCO no quadro da cooperação internacional mantém atualmente a sua polivalência de atuação, estimulando e disseminando projetos e boas práticas, aproximando os povos, contribuindo através da educação e da cultura, para o aumento de um desenvolvimento sustentável, de uma cidadania responsável, ativa e participativa.

Versão portuguesa lançada pela Comissão Nacional da UNESCO (CNU), 2015

Kit Educativo criado pela Comissão Nacional da UNESCO (CNU), 2012.

©UNESCO • Image “Contemplation” by Aristocrats-hat, Creative Commons (CC BY-NC 2.0) license: http://goo.gl/d8qeGv

2. A Cooperação entre Estados (DGPC)

Independentemente do desenvolvimento e da eficácia legislativa de cada Estado, em àreas sob a sua juridição sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, a Convenção de 2001 da UNESCO para a Proteção do Património Cultural Subaquático, resulta da necessidade de uma regulamentação internacional juridicamente mais específica para além do estipulado na Convenção do Direito do Mar. O reconhecimento destes bens como parte do Património Cultural em benefício da Humanidade implica assim não só a sua proteção efetiva, mas também que esta seja concretizada e que garanta uma forma eficaz e eficiente de cooperação internacional entre os Estados Parte, para a futura valorização e fruição pública deste único e finito Património Cultural, como veremos nos exemplos a seguir apresentados.

Património de outros Estados em Portugal – Nuestra Señora de

las Mercedes (Faro) A gestão do Património Cultural Subaquático e a criação de políticas para a salvaguarda, valorização e desenvolvimento sustentável do País dentro do espaço marítimo nacional (mar territorial, zona económica exclusiva e plataforma continental além das 200 milhas) consta das ações de direito que o Estado Português detêm. Dentro deste espaço, a soberania dos despojos é, no entanto, condicionada aos naufrágios de navios de Estado pavilhão. Nestes casos, os Estados Parte são encorajados a estabelecer acordos de cooperação internacional, de troca de informação e intercâmbio de investigadores, com vista à proteção e gestão do Património Cultural Subaquático e em conformidade com o articulado e as regras da Convenção, independentemente das declarações de interesse sobre determinados bens culturais subaquáticos. Um dos mais importantes exemplos da cooperação internacional entre os Estados Parte e um dos principais casos de defesa do Património Cultural Subaquático reporta-se aos

©UNESCO

despojos da fragata espanhola Nuestra Señora de las Mercedes. Esta foi afundada, ao largo

do cabo de Santa Maria (Faro), a 5 de Outubro de 1804, durante um combate com uma esquadra britânica, no qual morreram 249 pessoas e se perdeu uma carga de ouro, prata, especiarias, fortunas e jóias pessoais, entre outros objetos. 13

Duzentos anos depois, a realização de trabalhos não autorizados e a recuperação para fins co-

No âmbito da Convenção de 2001 da UNESCO

merciais de peças arqueológicas empreendida pela empresa Odyssey Marine Exploration re-

sobre a Proteção do Património Cultural Suba-

sultou numa batalha legal empreendida pelo Estado Espanhol, cuja titularidade pertenciam os

quático, quando tal ocorre, deveria o primeiro

despojos do navio. No espantoso processo de recuperação destes bens pelo Estado pavilhão

informar o segundo com o objetivo de adotar

contra o tráfico ilícito de bens culturais subaquáticos, entre 2007 e 2012, Portugal foi consul-

os melhores métodos de proteção do Patrimó-

tado sobre o enquadramento legal dos trabalhos realizados na sua zona económica exclusiva.

nio Cultural Subaquático e promover a colabo-

A ausência de autorização para estes trabalhos contribuiu para reforçar a sentença, proferida

ração científica e técnica em arqueologia, mas

nos tribunais dos Estados Unidos da América, para a sua devolução a Espanha.

também em conservação e restauro.

Após esta decisão, as autoridades nacionais competentes inventariaram, conservaram e es-

São disso exemplo os restos de um navio por-

tudaram as cerca de 600 mil peças recuperadas.

tuguês do século XVI encontrado em Oranje-

Mais recentemente, em 2015 e 2016, o Estado Espanhol voltou a solicitar ao Estado Portu-

mund, na Namíbia. Depois de ter sido um dos

guês autorização para a realização de trabalhos arqueológicos de prospeção não intrusiva

principais impulsionadores da referida Conven-

com os objetivos de identificar a extensão total do sítio arqueológico; elaborar uma carto-

ção, o Estado Português assumiu que a salva-

grafia batimétrica detalhada e da geomorfologia do fundo marinho; registar os danos cau-

guarda deste património era mais importante

sados pela intervenção não cientifica da empresa norte-americana, proceder a um trabalho

do que a discussão da sua posse, promovendo

arqueológico científico de registo e recolher alguns bens arqueológicos.

assim uma cooperação internacional.

A realização dos trabalhos arqueológicos foi autorizada, considerando oportuno, dentro dos

O sítio arqueológico Oranjemund foi identifi-

princípios gerais da Convenção de 2001 da UNESCO, garantir algumas medidas, nomeada-

cado em 2008, durante os trabalhos de pros-

mente a partilha de informação através de relatórios com os resultados obtidos, o acesso à

peção de diamantes ao ar livre pela firma de

documentação complementar dos trabalhos realizados, a garantia de condições de conser-

mineração Halifa Mbako. A repercussão inter-

vação caso se proceda à recuperação de espólio, a participação de peritos portugueses a

nacional do caso resultou na solicitação de

bordo e a elaboração de um acordo bilateral para fins de salvaguarda, conservação, investi-

apoio do Estado Namibiano à comunidade

gação e divulgação do Património Cultural Subaquático.

científica internacional, em especial aos Esta-

Trabalhos de registo de alguns dos mais de 1800 lingotes de cobre que fariam parte da carga do navio.

Dois dos canhões de retro carga de liga de bronze.

dos Português e Espanhol - presumíveis países de origem dos despojos.

Património português noutros

Portugal demonstrou disponibilidade imediata

Estados – o caso de Oranjemund

e clarificou a sua posição, colaborando na sal-

(Namíbia)

vaguarda e investigação do achado com vista à produção de conhecimento científico acerca

A cooperação internacional acontece entre um

deste valioso Património Cultural comum a Por-

Estado costeiro que é sobreano e que usufrui

tugal e à Namíbia, a toda a Humanidade, e não

do direito exclusivo de regulamentar a salva-

reclamando a posse dos vestígios arqueológi-

guarda e de autorizar trabalhos arqueológicos

cos enquanto Estado pavilhão.

Exemplos in situ das quase 70 presas de elefante encontradas.

Entre 2008 e 2009, foram realizadas duas missões com especialistas portugueses em ar-

nas suas águas interiores, arquipelágicas e no Trabalhos arqueológicos nos vestígios do navio português encontrado em Oranjemund (Namíbia).

queologia náutica e subaquática, integrados numa equipa de arqueólogos namibianos e

legitimamente declarar interesse sobre os seus bens culturais subaquáticos ao abrigo de um

registo arqueológico das peças em madeira daquele que é um dos mais importantes teste-

conjunto de cordos e de princípios garantidos nas conveções e no direito internacional.

munhos da arquitetura náutica nacional dos inícios da época Moderna. Para além dos vestí-

mar territorial, e um Estado bandeira que, no âmbito de um procedimento diplomático, pode

zimbabweanos. A intervenção centrou-se na escavação dos restos do casco do navio e no

gios do navio destacam-se 6 canhões em liga de bronze; mais de uma centena de moedas

queológico à sua guarda uma das competências

em ouro e prata e de lingotes de liga de cobre; 3 astrolábios e outros tantos compassos de

do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e

navegação; 5 âncoras; mais de 50 presas de elefante; entre outros artefactos arqueológicos.

Subaquática/ Direção-Geral do Património Cul-

A posição do Estado Português e a importância científica do despojo contribuíram positiva-

tural (CNANS/ DGPC).

mente para a ratificação, em 2011, da Convenção de 2001 da UNESCO sobre a Proteção do

Em alguns casos é necessário proceder a um

Património Cultural Subaquático pela República da Namíbia.

tratamento de conservação curativa que care-

Em 2013, houve lugar a um memorando de entendimento entre ambos os Estados Parte que

ce de um planeamento a médio/ longo prazo,

estabelece os termos da cooperação no domínio da conservação e restauro e na promoção

bem como à existência de meios humanos e

cultural dos vestígios do navio e dos artefactos arqueológicos descobertos em Oranjemund.

técnicos para a sua concretização. Entre 1985 e 2008 foram recuperadas as pri-

Trabalhos de conservação preventiva da Piroga 4 no Laboratório do CNANS/DGPC.

meiras evidências de navegação fluvial na Pe-

A conservação de bens arqueo-

nínsula Ibérica e na sua faixa Atlântica. As seis

lógicos – as pirogas do rio Lima

pirogas provenientes do rio Lima (Viana do Castelo) podem ser divididas em dois conjun-

Na Convenção de 2001 da UNESCO sobre a

tos diferentes, um dos mais antigos, da Idade

Proteção do Património Cultural Subaquático,

do Ferro com 2000/ 2500 anos e outro de

nos seus princípios e no âmbito da cooperação

época medieval, entre os séculos VII e XII d.C..

internacional entre os Estados, para além da

Durante este período, entre 2002 e 2003, fo-

componente ligada à arqueologia subaquáti-

ram realizados trabalhos arqueológicos coor-

ca estão esplanadas preocupações relativas à conservação dos bens arqueológicos que prioritariamente devem ser preservados in situ. No entanto, quando por razões científicas e patri-

Trabalhos de conservação curativa da Piroga 2 no Laboratório do Museu ARQVA – Cartagena. AMM

denados por Francisco Alves que identificaram Trabalhos arqueológicos na Piroga 5 encontrada in situ no Rio Lima que testemunham uma navegação fluvial em Portugal há mais de 2500 anos. CNANS/DGPC

in situ dois dos exemplares mais antigos. Dada a especificidade dos meios técnicos na conclusão do tratamento de artefactos para se-

moniais, ocorre a recolha de espólio arqueo-

cagem por liofilização e a inexistência deste tipo

lógico móvel deve prevenir-se qualquer perigo

de equipamento em Portugal, no âmbito da coo-

imediato para os bens e executar esta ação

peração internacional entre os Estados, e para

sem que em momento algum seja colocada em

se concretizar este processo, foi realizada uma

perigo a integridade desse espólio, asseguran-

parceria entre a DGPC e a Subdirección General

do a sua preservação a longo prazo empregan-

de Museos Estatales (Espanha). O trabalho exce-

do técnicas e métodos não destrutivos.

cional passou pela impregnação de duas pirogas

Os artefactos arqueológicos provenientes de

monóxilas no laboratório do CNANS em Portugal

contextos subaquáticos, quando recuperados e

e posteriormente a sua secagem por liofilização Trabalho de levantamento da Piroga 4 num local que é referido nos itinerários dos Caminhos de Santigado para se atravessar o rio. CNANS/DGPC

em instalações do Estado Parte Espanhol, no la-

Esta alteração de ambiente origina transformações irreversíveis ao nível da estrutura física e

O processo de conservação curativa com vista

composição química de objetos de valor científico. Assim, para evitar a perda de informação

à exibição pública das duas pirogas foi concluí-

ou mesmo a sua destruição, é fundamental garantir os meios necessários ao tratamento (con-

do em 2013 no âmbito da exposição “O tempo resgatado ao mar”, que esteve patente no

servação preventiva e curativa) dos artefactos recolhidos, sendo a preservação do espólio ar-

Museu Nacional de Arqueologia e que se encontra presentemente em itinerância.

trazidos para a superfície, transitam de um meio húmido para um ambiente seco e oxigenado.

boratório do Museu ARQVA (Cartagena). Vista geral da Piroga 2 após conclusão do tratamento de secagem por liofilização.

3. O Património Cultural Subaquático em Portugal (FC)

Nos finais dos anos 50 do século XX, a arqueologia náutica e subaquática em Portugal, iniciou os seus passos em contexto amador, ao lado do desenvolvimento da atividade de mergulho subaquático. Em 1959, no âmbito das escavações dirigidas por Manuel Heleno, diretor do Museu Nacional de Arqueologia (1930-1964), o Centro Português de Atividades Subaquáticas, promoveu em Tróia, a primeira missão subaquática portuguesa. A partir dos anos 80, a disciplina reforça o seu carácter científico, com a criação do serviço de arqueologia no Museu Nacional de Arqueologia pela mão do então diretor Francisco Alves (1980-96), juntando-se a atividade desenvolvida pela Arqueonáutica, Centro de Estudos. Neste contexto, decorreram os primeiros projetos arqueológicos subaquáticos de onde resultou a consolidação da disciplina da arqueológa náutica e subaquática. Com a criação do Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, é pela primeira vez constituída no Estado uma estrutura formal e especializada na gestão pública da arqueologia náutica e subaquática, o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), que criou condições para o alargamento da atividade a todo o país, a intervenções de investigmação e de arqueologia preventiva.

Ria de Aveiro A, a construção naval e o comércio de cerâmica no Atlântico nos alvores da época moderna (JB) Uma das descobertas mais importantes da arqueologia portuguesa, o sítio Ria de Aveiro A foi alvo de um extenso programa de investigação, que continua atualmente no quadro do projeto de doutoramento. Encontrado fortuitamente em 1992, em frente à praia de Biarritz (Ílhavo), este sítio de baixa profundidade, configurando uma mamoa, correspondia aos restos de uma embarcação que transportava uma carga de cerâmica comum, com cronologia de meados do século 18

XV segundo datações de radiocar-

na Galiza, locais onde foram encontradas

bono, embora a cerâmica aponte

cerâmicas aveirenses. Neste contexto, uma

para uma cronologia mais recente,

das questões essenciais ao estudo do na-

de Idade Moderna.

vio Ria de Aveiro A diz respeito à sua área

A escavação parcial do sítio foi

de operação, que inicialmente se julgava

efetuada em duas fases, com o

costeira, em espaço continental. A recente

objetivo de proceder ao estudo

descoberta de uma embarcação (Angra F)

e salvaguarda dos vestígios. A

com as mesmas características na ilha Ter-

primeira fase, entre 1996 e 1999,

ceira (Açores) torna mais interessante esta

centrou-se no registo, estudo e

problemática de investigação, até porque

recuperação da embarcação. A

os registos históricos nos falam de navios

segunda fase, entre 2000 e 2005,

entre as 35 e as 80 toneladas a atravessar

desenvolveu-se em torno da carga

o Atlântico, participando por exemplo no

e procurou, por um lado, definir o

comércio do açúcar.

A carga do navio corresponde a produções de louça vermelha e preta, onde se encontram representados praticamente todos os tipos utilizados no quotidiano da época – tigelas, pratos, púcaros, jarros, canecas, panelas, cântaros, talhas, atanores, penicos, testos, mealheiros ou funis. Análises mineralógicas químicas e térmicas destes achados cerâmicos permitiram atribuí-los à região de Aveiro/Ovar.

processo de distribuição dos artefactos a bordo, interpretando as áreas funcionais do navio e carac-

O projeto do galeão

terizando a sua cultura material e,

São Marcos - 1588 (AS)

por outro, caracterizar tipologica e tecnologicamente os materiais

O 20 de setembro do ano de 1588 era um

cerâmicos recuperados.

dia muito tempestuoso e com forte agi-

A análise do navio mostrou que este apresenta várias “assinaturas arquiteturais” de tradição ibero-atlântica, própria dos navios fa-

A escavação revelou depósitos da carga extraordinariamente bem conservados, contando-se várias centenas de peças completas, caídas sobre estibordo durante o naufrágio causado por um incêndio, que se revelou em carvões e cerâmicas vidradas e deformadas devido. O ambiente protegido da Ria de Aveiro garantiu a sua boa preservação.

tação marítima. No castelo da popa do galeão São Marcos da Coroa de Portugal, construído no ano de 1586, estariam Juan de Ibarra de Maldonado, capitão de mar

bricados em Portugal e Espanha

do navio, e D. Lope de Mendonza, capi-

nos séculos XV a XVII, embora pareça documentar a atividade de pequenos estaleiros. O

tão de guerra. No interior encontravam-se

estudo de Eric Rieth e Francisco Alves sugere que Ria de Aveiro A teria aproximadamente

cerca de 400 homens, a guarnição, solda-

50 toneladas e 17 m de comprimento, correspondendo a um pequeno navio, dentro da

dos e elementos do Hospital da Armada.

média da frota de Aveiro em meados do século XVI.

Foi, possivelmente, a procura de uma baía

O estudo da cerâmica tem vindo a realçar o papel da região de Aveiro nas dinâmicas eco-

abrigada do mau tempo e, eventualmen-

nómicas dos pequenos centros litorais portugueses durante os séculos XVI e XVII, uma vez

te, a necessidade de obter abastecimen-

que as cerâmicas produzidas naquela região foram identificadas em sítios tão distantes

tos, que fizeram o galeão e o navio San

como Southampton, em Inglaterra, Angra do Heroísmo (na Terceira - Açores) ou Flórida

Esteban, da esquadra da Guipúscoa, apro-

nos Estados Unidos da América.

ximarem-se da agreste e desconhecida

Estes dados colocam o navio Ria de Aveiro A num contexto de navegação atlântica. No sécu-

costa ocidental da Irlanda.

lo XVI, os navios de Aveiro operavam na Terra Nova, na pesca do bacalhau, na Irlanda, Ingla-

Ambos tinham largado de Lisboa, junta-

terra, Flandres, Brasil e ilhas Atlânticas, mas também no norte de Espanha, nomeadamente

mente com outros 130 navios, quase 4

Soldados espanhóis do tempo da Felicíssima Armada (1588) - Viso del Marques.

meses antes, integrados numa das maio-

A arqueologia marítima de Angra

res forças navais que até à data tinham

do Heroísmo (Terceira, Açores) (JB)

sulcado o Atlântico, a “Invencível” Arma-

da. O São Marcos já não estaria nas me-

As condições naturais de navegação à vela no

lhores condições de navegabilidade, após

Atlântico impediam que na torna viagem para

suportar os duros combates contra os in-

a Europa se seguisse uma rota direta junto à

gleses e vários dias de intenso temporal.

costa africana. Deste modo, antes de finais do

Segundo testemunhas da época, os na-

primeiro quartel do século XVI surgiu a cha-

vios estavam a navegar perigosamente,

mada volta da Guiné ou da Mina, que obrigava

dos quadrantes Sul, entre a ilha Mutton

os navios a passar ao largo ou fazer escala nas

e Lurga Point. Neste difícil percurso o

Vista aérea da zona do naufrágio, com a possível rota do S. Marcos.

galeão embateu primeiro na ilha, desin-

ilhas açorianas, que assim se tornaram um referencial geográfico importante.

tegrando-se, enquanto continuava o seu

Durante todo o século XVI e parte do XVII, a

rumo em direção ao norte. Com receio

principal escala do arquipélago açoriano loca-

que o desembarque de soldados espa-

lizou-se no porto de Angra, na costa sul da ilha

nhóis pudesse voltar a reacender a revol-

Terceira. Além do papel de plataforma de apoio

ta dos irlandeses, o xerife Clare, que tinha

à navegação oceânica, a navios portugueses

acompanhado a tragédia de terra, manda

oriundos da Índia, Brasil e África, e espanhóis,

executar os 4 sobreviventes, assim como

provenientes das Índias Ocidentais, o porto de

a quase totalidade dos 60 sobreviventes

Angra era frequentado por uma multiplicidade

do San Esteban, que também acabaria

de embarcações com outras funções, como a

por naufragar nas proximidades.

pesca do bacalhau ou no abastecimento e es-

Nos inícios de 2014, uma universidade irlandesa, com a colaboração de diversas

Pesquisa no local do naufrágio com detecção remota.

coamento dos excedentes da região, instituindo-se pequenas rotas inter-ilhas.

entidades deu início a um projeto para tentar localizar os restos do galeão de construção

Este contexto histórico teve duas consequên-

portuguesa. Esta descoberta é de importância para História marítima e naval de época

cias importantes no território – a constituição

moderna porque é um dos testemunhos das campanhas da Guerra Anglo-Espanhola e

de uma paisagem costeira fortemente antro-

é um dos últimos galeões da Coroa de Portugal construídos sem influência de Castela.

pizada e um registo arqueológico subaquático

Os despojos do São Marcos são um exemplo do espirito da Convenção da UNESCO

ímpar à escala internacional, alvo de interesse

2001 sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, nomeadamente por ser um

de exploradores e arqueólogos desde pelo me-

incentivo aos acordos multilaterais entre a Irlanda, Portugal e Espanha. É, por isso, uma

nos a década de 1960, que documenta a nave-

oportunidade e cooperação de troca de informação entre Estados, com vista à melhor

gação entre os séculos XVI e XX.

gestão, preservação e valorização do património comum.

Estes vestígios têm sido estudados de forma sistemática pelo CHAM desde 2006 no âmbito de vários projetos plurianuais segundo várias perspetivas, entre os quais se destacam a construção naval, a vida a bordo (alimentação, hierarquia e estrutura social), o comércio e rotas

Além das âncoras e de vários naufrágios, a baía de Angra preserva outras evidências da sua utilização portuária desde o século XVI, dispersas nos vários ancoradouros. Entre estes materiais localizados incluem-se caldeirões em cobre, instrumentos de navegação, garrafas de vidro, cerâmicas de uso quotidiano ou cachimbos utilizados pelos marinheiros.

Modelo Digital de Terreno do navio Angra F. Foram até agora identificados 10 naufrágios na baía de Angra. O Angra F é o navio com menor tonelagem até à data descoberto nos Açores, tendo paralelos em embarcações portuguesas do século XVI. Achado fortuito, declarado em 2001, o sítio foi avaliado e 2006 e monitorizado anualmente deste então, privilegiando-se metodologias de registo não intrusivas e a sua conservação in situ.

marítimas ou a relação entre a paisagem cultu-

acabou por ser detetada ao largo de Ceuta

ral, os contextos arqueológicos e as atividades

e o confronto entre as duas forças deu-se

portuárias, nomeadamente de fundeadouro.

após a passagem do estreito no dia 17 de

As metodologias adotadas são essencialmente

agosto de 1759.

não intrusivas, visando a identificação de indi-

Na manhã seguinte, apenas 4 navios franceses

cadores ou características do registo arqueo-

permaneciam juntos e, em inferioridade nu-

lógico capazes de responder às problemáticas

mérica, tentam procurar proteção nas águas

colocadas no início da investigação.

não beligerantes de Portugal. Os ingleses mantiveram a perseguição e dois dos navios da esquadra gaulesa são apresados, enquanto os outros dois, o L’Océan e o Redoutable

Canhão de bronze recuperado no local de naufrágio, parcialmente derretido pelo calor do incêndio.

encalham nas praias da Salema e do Zavial, entre Lagos e Sagres. Apesar de encalhados, estes continuaram a ser atacados pelos ingleses, acabando por ser quase completamente consumidos pelas chamas. O L’Océan era um dos novos navios de 80 peças, de duas cobertas, construído no arsenal Conhecido desde a década de 1960, o sítio de naufrágio Angra B foi registado pela primeira vez em 1996 por uma equipa do Institute of Nautical Archaeology (INA). As campanhas de monitorização efectuadas desde 2006 vieram revelar profundas alterações, mostrando que as madeiras expostas se encontravam vulneráveis a processos de bioerosão, tendo-se, por isso, iniciado a escavação da parte mais exposta dos vestígios em 2012. Esta escavação mostrou que o lastro preservou parte de um navio com características da construção naval ibero-atlântica, com semelhanças sobretudo na Biscaia, em navios do século XVI, habitualmente atribuídos ao País Basco, onde estavam vários estaleiros que construíam para a Coroa espanhola.

de Toulon entre 1756 e 1759, com uma tripulação de 801 homens, para além de 17 oficiais. Angra A foi dos primeiros sítios de naufrágio identificados na Baía de Angra do Heroísmo. Situado a baixa profundidade, cerca de 5-7 metros, este arqueossítio é visível da superfície e dominado por um tumulus de lastro em pedra com cerca de 40 metros de comprimento, que cobre parcialmente um casco em madeira. O navio foi construído recorrendo à utilização de cavilhagem e de chapas em liga de cobre, o que lhe atribui uma cronologia posterior ao final do século XVIII e muito provavelmente do século XIX.

Tinha um comprimento de 56,7 m e cerca de 15 m de boca. Já o Redoutable era um navio

Limpeza da placa explicativa junto a uma âncora de grandes dimensões.

ligeiramente mais pequeno, de 74 peças. A descoberta a 300 metros da praia, nos anos 60 do século passado, de um conjunto significativo de bens arqueológicos subaquáticos, datados do século XVIII, permitiu associar cronologicamente aos despojos de L’Océan perdido no decorrer daquela que ficou conhecida como a “Batalha de Lagos”. Das campanhas realizadas nas décadas de 1980 e 1990 foram recuperados diversos objetos de uso quotidiano, e peças de

O Itinerário Subaquático

artilharia em bronze de 36 libras e 18 libras, correspondentes à primeira e segunda

do L’Océan (AS)

cobertas. Estas mostravam indícios do intenso calor resultante do incêndio que terá deflagrado a bordo.

Decorria a Guerra dos Sete Anos quando, na

Várias âncoras de grandes dimensões e peças de artilharia em ferro que se encontram

noite de 6 de agosto de 1759, uma esqua-

no local constituem, desde 1993 o primeiro de dois itinerários visitáveis do património

dra francesa de 14 navios zarpa de Toulon,

subaquático em Portugal. Linhas ligando os diversos núcleos, bem como placas expli-

sob o comando do almirante de La Clue,

cativas, permitem aos mergulhadores, que continuam a visitar o local, retirar o máximo

em direção ao Atlântico, procurando iludir

proveito do mergulho, que beneficia do facto de se realizar todo a baixa profundidade. O Redoutable, entretanto, já foi também localizado, mas está coberto com uma extensa

a força inglesa de bloqueio estacionada no estreito de Gibraltar. A esquadra francesa 24

Arganéu e moitão de grandes dimensões.

camada de areia, e ainda não foi alvo de qualquer intervenção intrusiva. 25

Minimização de impactes no âmbi-

em quatro fases, desde a prospeção prévia à

to de obras – o caso do “Projeto

obra, até à publicação e valorização dos re-

Integrado de Requalificação e

sultados.

Reordenamento da Frente Marí-

As prospeções efetuadas na primeira fase de

tima da Cidade da Horta” (Faial,

avaliação global da zona de implantação do

Açores) (JB)

projeto permitiram delimitar uma vasta zona onde se observavam materiais com elevado

Entre os maiores riscos à preservação do património cultural subaquatico, encontram-se os projetos de desenvolvimento de infraestruturas no litoral, que incluem quase sempre

A estratégia de salvaguarda incluiu a escavação e remoção dos vestígios em risco de destruição. Canhões identificados nas várias fases foram depositados na baía de Entre os Montes, próximo do porto da Horta, encontrando-se visitáveis aos praticantes de mergulho recreativo.

interesse patrimonial, entre os quais quatro canhões em ferro e uma presa de elefante, que justificaram a implementação de medidas de minimização antes da obra - a sondagem

profundas alterações na linha de costa ou

por escavação da área de dispersão.

nos fundos submarinos, com a construção de

A segunda fase da minimização, em 2009,

molhes, cais ou a dragagem de vastas áreas

permitiu registar contextos e vestígios que

portuárias, de canais ou de cursos fluviais. As

confirmavam a existência de um naufrágio

potenciais consequências negativas sobre o

do século XVIII com uma carga de marfim em

património são por isso evidentes, estando

presa na zona de implantação do molhe-cais

registados impactos negativos relevantes na

(Baía da Horta 1 - BH-001), tendo-se por isso

segunda metade do século XX em vários lo-

continuado os trabalhos de escavação nas

cais na costa portuguesa. Um novo quadro político e cultural e o desenvolvimento de legislação específica para a arqueologia subaquática permitiram, a partir de 1997, incluir nas políticas de gestão do território a análise de impactos sobre o patrimó-

Os vestígios do naufrágio do marfim (BH-001) estavam dispersos por uma vasta área, com pelo mais de 10000 m2, e encontravam-se enterrados sob 1 m de areia e cascalho. Entre os achados contam-se mais de uma centena de presas de elefante, cachimbos em caulino ou garrafas de vidro. Estes apontam para um navio britânico perdido na Horta nas primeiras décadas do século XVIII.

áreas com maior concentração de vestígios. A terceira fase (2009-2011), de acompanhamento arqueológico, foi efetuada desde o início dos trabalhos de dragagem e mostrou-se crucial para o aumento do conhecimento sobre o património cultural existente na área

nio marítimo, em avaliações de impacte am-

de implantação do projeto. Foram registadas

biental, e a consequente adoção de medidas

mais de três centenas de ocorrências com va-

de proteção e registo dos vestígios afetados

lor patrimonial que documentam diferentes

por obras no litoral, continental e insular. A

fases da navegação na baía da Horta. Esta

primeira fase do “Projeto Integrado de Re-

fase obrigou também à adoção de medidas

qualificação e Reordenamento da Frente Ma-

específicas de minimização em várias áreas,

rítima da Cidade da Horta”, promovido pelo

onde surgiram vestígios coerentes.

Governo dos Açores, que incluiu a alteração

Á última fase corresponde à valorização dos

de uma área submersa com cerca de 170.000

resultados, incluindo a publicação e a conser-

m , constituiu uma boa experiência neste tipo

vação dos materiais descobertos no decurso

de projetos, tendo contado com programa de arqueologia preventiva desenvolvido pelo CHAM desde 2008, que pode ser dividida 26

No sítio BH-003 foram localizados vários canhões em ferro de um provável naufrágio da segunda metade do século XVIII, profundamente enterrados na areia de praia que dava forma a esta costa até meados do século XX.

Pormenor da boca do canhão BHAC-007.2, recuperado no sítio BH-003. Por debaixo das concreções, camada densa e dura que corresponde a precipitados que se misturam com a areia, com a vida marinha e com os produtos de corrosão, escondiam-se os pormenores originais do canhão, entre os quais a tampa em madeira que evitava a entrada de água para interior do tubo. A formação destas concreções, que mascaram os objectos em ligas ferrosas, diminui significativamente as taxas de corrosão. A sua remoção causa por isso uma desestabilização dos objectos, exigindo a implementação de medidas de conservação.

das diversas fases da empreitada. A estratégia de valorização incluiu também diversas iniciativas, como a criação de um depósito

As ocorrências efetuadas durante o acompanhamento das dragagens são variadas, incluindo, por exemplo, algumas cerâmicas dos séculos XVI e XVII e abundantes materiais do século XIX, quando a o porto da Horta se assumiu como escala essencial na navegação britânica e americana (na imagem, dois faróis de bordo).

subaquático para as peças de maior dimen-

sempre em mudança.

são, a realização de sessões de esclarecimen-

Em 1895, o navio é vendido à Marinha de Guerra

to junto da população e a produção de uma

Portuguesa para servir como Navio Escola sob

exposição itinerante (Histórias que vêm do

o nome Pedro Nunes. Porém, o mau estado ge-

Mar), em parceria com instituições regionais,

ral do costado, marca de uma intensa utiliza-

que inclui a mostra de artefactos e painéis

ção em mares rigorosos como o temido cabo

sobre a arqueologia e o património cultural

Horn, impede o regresso à navegação, sendo

subaquático dos Açores.

Descoberto durante a fase final das dragagens, BH-006 corresponde a um navio construído com algumas madeiras americanas, pregado e chapeado com ligas de cobre, com técnicas comuns ao século XIX.

transformado num pontão de carvão. É nessa

O estado actual do destroço, um verdadeiro “recife artificial” numa zona de areia.

função que permanece fundeado no Tejo até que, em 1907, num festival náutico organizado pela Liga Naval Portuguesa e com a presença da Família Real, escassos anos antes do início da Grande Guerra, é torpedeado e afundado em Cascais.

O clipper Thermopylae.

O que sucede a seguir à data do torpedeamento, em outubro de 1907, constituí, atualmente,

Um rei dos mares (AS)

uma das marcas da Paisagem Cultural Marítima de Cascais. O destroço, um elemento que, à partida, era exógeno ao local, está integrado na história e no território identitário da região.

O clipper Thermopylae foi um mítico navio in-

Este naufrágio evoca o início das campanhas oceanográficas do rei D. Carlos mas, também,

glês, construído na cidade escocesa de Aber-

como “recife artificial”, tornou-se um local de faina da comunidade piscatória.

deen em 1868, que percorreu os mares da Chi-

A jornada do Thermopylae prolonga-se assim no fundo mar como “bem” de inestimável

na, da Austrália e do Canadá, batendo vários

valor cultural. Inventariado e classificado em 2005, o incentivo à fruição tem como espírito

recordes de navegação à vela. Neste percurso,

vivenciar a nossa identidade comum e participar, com a história nacional e regional, nas rea-

ficou famoso pelas corridas que realizou na

lidades culturais de âmbito mundial.

“rota do chá” com o conhecido Cutty Sark, que viria alimentar paixões e romances históricos. Eternos rivais, são o símbolo da capacidade

São Julião da Barra – Um sítio

do homem de ter, conseguido construir pela

complexo (AS)

primeira vez navios que juntaram à capacidaMergulhador junto a um dos cabeços na altura da descoberta

Desde o século XVI até ao século XX, há re-

a força produzida pelo vento. O Thermopylae foi, na sua época, o mais harmonioso de to-

circundantes da fortaleza de São Julião da

dos os clippers porque “ele é a mais bela e fina espécime de arquitetura naval, um modelo

Barra que, há 500 anos protege a entrada do

de simetria e beleza; as arrebatadoras linhas e

porto de Lisboa. Conhecido de muitos, e alvo

delicadas proporções, graciosidade e solidez,

de inúmeras pilhagens, este importante sítio ar-

transportam para a ideia de perfeição”.

queológico da costa portuguesa, só começou a

De construção compósita (ferro e madeira)

ser estudado de forma sistemática e científica

e com 984 toneladas de descolamento, 65

a partir de 1996.

m comprimento, 11 m boca, 6,40 m de cala-

Tratando-se de uma zona condicionada pela

do, 3 mastros, o veleiro não conseguiu resis-

geografia de esporão rochoso de São Julião

de de carga à velocidade, numa simbiose quase perfeita de esforço, maximizando, no limite,

tir aos paradigmas económicos e técnicos de um mundo que, no final do século XIX, estava 28

Momento em que o então pontão era atingido pelos torpedos

gistos de, pelo menos, 14 naufrágios nas águas

e pela forte dinâmica natural, provocada pelo estrangulamento da embocadura do rio Tejo

Trabalhos de prospecção no âmbito da Carta Arqueológica Subaquática de Cascais (ProCasc)

devido à existência de dois cachopos, e pelos

O U-35 no Algarve – um projeto

fortes temporais dos quadrantes Sul, os ves-

inovador (AS)

tígios estão dispersos e sobrepostos por uma vasta área, tornando os contextos e a estrati-

Há cerca de 100 anos, mais exatamente no dia

grafia de difícil interpretação. Para além destas

24 de abril de 1917, a ação de um submarino im-

dificuldades, temos ainda de considerar a con-

perial alemão trouxe a Grande Guerra até bem

taminação do local com espólio diversificado

perto da costa de Portugal continental. Afundou

de várias proveniências, para além do originá-

quatro navios mercantes. Efetuou uma troca de

rio das descargas de dragados realizados no

tiros com um pequeno rebocador ao serviço da

cachopo norte.

Marinha de Guerra Portuguesa – o rebocador

Apesar destas dificuldades, a monitorização

Galgo – e com um navio mercante francês. E,

e a prospeção arqueológica do local continua

ainda, inspecionou outros navios neutrais,

a ocorrer nos dias de hoje, através de estrutu-

Na verdade, naquele dia, o U-35, comandado

ras públicas, com projetos dedicados à inves-

por Lothar von Arnauld de la Perière (1886-

tigação e divulgação do Património Cultural

1941), o comandante que até hoje mais tonelagem afundou, 196 navios, correspondendo a

Subaquático tendo feito parte dos conteúdos do pavilhão de Portugal na Expo98. Dos di-

Por vezes ainda surgem algumas surpresas.

cerca de 453.700 toneladas. Nesta missão que

versos naufrágios ocorridos na zona, desta-

durou 36 dias e percorreu 5.551 milhas náuticas,

cam-se dois:

encontrava-se na costa de Sagres com o objeti-

- A nau Nª. Srª.dos Mártires, que se afundou

vo de intersetar o intenso tráfego mercante que

no local em 1606, no final de uma viagem da

operava nos dois sentidos, entre o Mediterrâneo

Carreira da Índia. Julga-se que uma parte

e as ilhas Britânicas, numa das mais intensas ro-

importante das mais de 2000 peças recu-

tas de abastecimento da Grã-Bretanha. Assim,

peradas até hoje pertence a este naufrágio,

nessas águas portuguesas, vai afundar dois va-

incluindo três astrolábios – um que indica o

pores noruegueses, um vapor dinamarquês e

ano de 1605 como o ano de fabrico, ou seja o ano em que a nau largou de Lisboa para

O comandante Arnauld de la Perière e os seus oficiais no U35.

A amarra do Santa Mafalda, como estava arrumada no interior do respectivo paiol.

Medição do motor de um dos vapores afundado em 24 de Abril de 1916.

um veleiro italiano, para além de inspecionar 5 navios espanhóis.

o Oriente – e uma pequena, mas importante

Apenas em 2015 a identidade dos destroços

parte do casco do navio – validado não apenas pelos inúmeros grãos de pimenta que se

de três dos vapores, até então apenas empiri-

encontravam entre as madeiras estudadas mas, também, pelas características das técni-

camente correlacionados com o episódio, foi

cas de construção, que correspondiam às constantes nos tratados de construção naval

cientificamente comprovada, através de meto-

portugueses dos finais do século XVI.

dologias arqueográficas e de correlação destro-

Único vestígio encontrado no local indicado no Diário de Guerra do U35, no local de afundamento do veleiro italiano.

- O outro naufrágio é do arrastão de pesca do largo, o Santa Mafalda, construído em

ço-navio próprias e inovadoras para destroços

Livorno (Itália), em 1948, e que era propriedade da Empresa de Pesca de Aveiro (EPA).

desta época. Inovadora, também, foi a utilização, pela primeira vez, dos meios da Estrutura

O naufrágio ocorreu em janeiro de 1966, devido a uma avaria no leme quando, o navio

de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), a partir do navio hidrográfico

largava para ir à pesca do bacalhau. Os destroços em aço encontram-se dispersos por

NRP Gago Coutinho - tecnologia de ecografia multifeixe e o ROV (Remotely Operated Vehi-

uma vasta área, apenas mantendo alguma integridade as amarras, que mantêm a forma

cle) Luso - na busca do veleiro italiano, que o diário de guerra do U-35 indica que se encontra

do respetivo paiol, o hélice e o veio.

numa zona com cerca de 650 metros de profundidade. Infelizmente, ainda sem sucesso.

Para além dos destroços que este pequeno episódio da guerra naval no Atlântico deixou,

M@rbis2015, conduzido pela Estrutura de Mis-

foi possível também abranger um extenso lado humano, numa “pegada” cultural que se

são para a Extensão da Plataforma Continental

estende, pelo menos, por seis países de ambos os lados do Atlântico, no pleno espírito de

(EMEPC).

uma guerra verdadeiramente mundial. Fruto deste projeto de investigação, foi possível en-

Encontrando-se os destroços do navio num ex-

contrar descendentes de um tripulante do U-35, um do Galgo e de um anterior tripulante

celente estado de conservação, são várias as

de um dos navios afundados.

possibilidades futuras para a preservação, estudo multidisciplinar e dinamização deste último e único sobrevivente da “casus belli” que

Memórias de hoje – O Patrão

levou Portugal a entrar, formalmente, na Gran-

Lopes e o Franz (AS)

de Guerra. Este vestígio da Primeira Guerra Mundial pode

Os destroços do Navio de Salvamento Patrão

proporcionar a oportunidade de desenvolver a

Joaquim Lopes, que o conhecimento popular

história humana do nosso património cultural

conservou com as visitas frequentes e atrevidas

subaquático, reconhecendo experiências para

dos pescadores e dos praticantes de caça sub-

a educação e reconciliação.

marina, são o testemunho arqueológico mais

Como testemunho material singular, forma a

bem conservado da ação portuguesa que levou à entrada de Portugal na Grande Guerra.

O NS Patrão Lopes nos anos posteriores à Grande Guerra.

última ponte entre o passado e o presente. Os despojos também nos dão a sua “pegada hu-

Mergulhador junto à proa do NS Patrão Lopes.

No dia 23 de fevereiro de 1916, o então Newa

mana” através das memórias dos descendentes da última guarnição do rebocador Patrão

era o mais pequeno dos 72 navios das Potências

Lopes.

Centrais (Alemanha e Império Austro-Húngaro), que se encontravam refugiados em portos na-

As Sepulturas de Guerra (AS)

cionais desde do início do conflito. Nesse dia, o navio que tinha sido construído em 1880, em Rostock, no nordeste da Alemanha, com

Desde a formação dos Estados e dos impéImagem com equipamento muitifeixe do NS Patrão Lopes e do batelão Franz.

rios que o Homem trava combates no mar. No

mentos, foi requisitado e ocupado por elementos da Marinha de Guerra Portuguesa, à

foi tão sentida como a que foi travada du-

semelhança dos restantes.

rante os dois conflitos mundiais, onde muitos

Durante 20 anos, o Patrão Lopes marcou a história da navegação contemporânea portugue-

dos navios naufragados encerram os restos

49 metros de comprimento, deslocava 467 toneladas brutas e uma tripulação de 63 ele-

entanto, os efeitos da guerra no mar nunca

sa. As ações realizadas durante a Primeira Guerra Mundial, e os muitos salvamentos maríti-

mortais de soldados que pereceram durante

mos nos anos após este conflito, deixaram uma profunda marca cultural ainda hoje recorda-

as batalhas navais.

da em expressões como aquela que foi usada no livro do Jornalista Maurício de Oliveira (no

Ao contrário do que acontece nos campos

livro Allô Allô Patrão Lopes) “o navio saía quando os outros entravam”.

de batalha em terra, em que a conservação

A perda deste importante navio acontece durante a tentativa de salvamento do batelão

e a memória das vítimas está a vista de to-

Franz. Em fevereiro de 1936, o Patrão Lopes é arrastado pelo batelão e náufraga junto ao

dos, obrigando a uma maior responsabilida-

Bugio. Encobertos pela paisagem natural da embocadura do Tejo, esta história adorme-

de dos Estados, no mar tal já não acontece.

ceu até que, no verão de 2015, viria a ser (re) descoberto durante o Cruzeiro Cientifico

Navios naufragados como túmulos, sítio e re-

Um cemitério alemão na Bélgica.

4. Seleção bibliográfica

lato da tragédia humana, são um património esquecido sujeito às ameaças da exploração comercial. No entanto, este património proporciona a oportunidade às famílias afetadas

Alves, F., “A piroga monóxila de Geraz do Lima”, O Arqueólogo Português, IV-4, Museu Nacional de Arqueologia, Lisboa, 1986, p. 209-234.

de estabelecer a ligação com o passado, partilhar a perda, fomentar a reconciliação e de

Alves, F., Arqueologia Subaquática em Portugal (1980-1990) – Lisboa, Academia de Marinha, 1990.

construir diálogos para paz.

Alves, F. e RIETH, Eric – “As pirogas 4 e 5 do rio Lima”, Trabalhos do CNANS, 21, Instituto Português de Arqueologia, Lisboa, 2007.

É, por isso, necessário assegurar a prote-

Alves , F., “O navio português do século XVI de Oranjemund, Namíbia”, Trabalhos do CNANS, 45, Instituto Português de Arqueologia, Lisboa, 2009.

ção do Património Cultural Subaquático das guerras mundiais. Infelizmente, as leis nacio-

Alves, F., Rodrigues, P., Aleluia, M., Rodrigo, R., Garcia, C., Rieth, E. e Riccardi, E.– Ria de Aveiro A: a shipwreck from Portugal dating to the mid-15th century: a preliminary report. International Journal of Nautical Archaeology, 30:1, 2001, pp. 12-36.

nais e o atual direito do mar são insuficientes e não conseguem garantir uma salvaguarda

Bettencourt, J. e Carvalho, P. – A carga do navio Ria de Aveiro A (Ílhavo, Portugal): uma aproximação preliminar ao seu significado histórico-cultural. Cuadernos de Estudios Borjanos. L-LI, Borja, 2007-2008, pp. 257-287.

adequada. Quanto mais afastado estiver o sí-

Bettencourt, J. – “Arqueologia marítima da Ria de Aveiro: uma revisão dos dados disponíveis”, in Octávio Lixa Filgueiras. Arquiteto de Culturas Marítimas, Lisboa: Âncora Editora, 2009, pp. 137-160.

tio arqueológico subaquático e nos limites de jurisdição, menor é capacidade de um Estado em proteger esses bens culturais. Este vazio jurídico é mitigado pela ratificação da Con-

Mina alemã rocegada na Barra de Lisboa durante a Grande Guerra.

venção da UNESCO que, apesar de estabelecer como 100 anos o período de submersão timas recomendações surgem no sentido da

Blot, J.Y. e Maria Luisa Pinheiro, Fahrenheit 1759 – A batalha de Lagos, Portimão, Edições SUBNAUTA, 2013.

proteção total ao abrigo da Convenção.

Bugalhão, Jacinta, “A Arqueologia Náutica Subaquática em Portugal – breves apontamentos”, In O Tempo Resgatado ao Mar, Museu Nacional de Arqueologia, Lisboa, 2014.

Apesar da presença limitada de Portugal durante os dois grandes conflitos mundiais do

Claudino, Fátima, “Organismos internacionais e cooperação: Educação para o Património”, In O Tempo Resgatado ao Mar, Museu Nacional de Arqueologia, Lisboa, 2014.

século XX, na Grande Guerra o país perdeu elementos, espalhados principalmente pela

Imagem do que se julga ser os destroços do caça-minas Roberto Ivens.

faixa do Atlântico Ocidental e no Mediterrâneo. De todos eles o caso mais paradigmático, até porque se encontra num local e a uma profundidade acessível ao mergulhador recreativo, é o caça-minas Roberto Ivens. Este navio, afundou-se em junho de 1917, nas aproximações de Lisboa, depois de ativar uma mina lançada por um submarino imperial alemão. Com o navio, foram para o fundo a maioria da sua guarnição, só se salvando 7 elementos. A identificação do destroço só ocorreu em 2015 e, não estando ainda prevista nenhuma medida de proteção especial aos despojos, estes podem continuar a ser usufruídos pela comunidade de mergulhadores. No entanto, importa, a breve prazo, implementar um plano de divulgação, valorização e de preservação apoiado em políticas de fruição local. 34

Bettencourt, J. e Carvalho, P. () – “A história submersa na baía da Horta: resultados preliminares dos trabalhos arqueológicos no “naufrágio do marfim” (primeiro quartel do século XVIII)”, in O Faial e a Periferia Açoriana nos séculos XV a XIX. Atas do V Colóquio. Horta: Núcleo Cultural da Horta, 2011, pp. 139-152. Bettencourt J. (2012) – “Arqueologia de salvamento em contextos subaquáticos: abordagem preliminar ao caso da baía da Horta (Faial, Açores)”, in Promontoria Monográfica 16, Atas das IV Jornadas de Jovens em Investigação Arqueológica, vol. 2, Faro: Núcleo de Arqueologia e Paleoecologia e Departamento de Artes e Humanidades; Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve.

da “coisa” para ser bem arqueológico, as úl-

cerca de 120 navios e, aproximadamente, 200

Bettencourt, J. – Angra B e Angra F (Terceira, Açores): dois navios ibéricos modernos para a navegação oceânica, in A Herança do Infante, Lagos: Câmara Municipal de Lagos, CEPCEP e CHAM, 2011, pp. 217-235.

Claudino, Fátima, “A Rede das Escolas Associadas da UNESCO: cooperação com as escolas da CPLP”, In Metodologias Participativas – Os media e a educação”, Livros LABCOM, 2015. Castro, Filipe Vieira de, The Pepper Wreck. A Portuguese Indiaman at the mouth of the Tagus River, College Station, Texas A&M Univ. Press, 2005. Delors, Jacques, (Coord) Os quatro pilares da educação: In: Educação: um Tesouro a Descobrir, São Paulo, 1996, p. 89-101. Fialho, António e Freire, Jorge “Património Cultural Subaquático – arte e valor educativo”, comunicação no âmbito da Semana da Educação Artística da UNESCO, Museu do Mar D. Carlos I, Cascais, 23 de maio de 2012, vol. II:79-84. Freire, J. “Valorização do património cultural subaquático de Cascais: O caso do Clipper Thermopylae. Atas das IV Jornadas de Jovens em Investigação Arqueológica. Promotoria Monográfica. Núcleo de Arqueologia e Paleoecologia e Departamento de Artes e Humanidades da faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, 2012. Freire, Jorge et al., “Missão de avaliação e levantamento do sítio submarino do clipper Thermopylae”, In: Revista Portuguesa de Arqueologia, Lisboa, vol. 12, nº 1, 2009, pp. 221-244. Proceedings of the Scientific Conference on the Occasion of the Centenary Of World War I, Bruges, 26 & 27 June 2014, Paris, UNESCO, 2015.

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5. Glossário Anexo à Convenção 2001 da UNESCO – Estabelece as regras relativas às atividades dirigidas ao Património Cultural Subaquático. As regras contem normas relativas sobre como um projeto deve ser concebido; a competência e as qualificações necessárias para os interessados e empresas de intervenção arqueológica; o planeamento do financiamento de projetos de escavação; metodologia de conservação e gestão dos sítios. Astrolábios – Instrumento náutico, utilizado a bordo dos navios, desde o século XV, normalmente em bronze, destinado a medir a altura angular do sol acima do horizonte, numa operação designada por “pesar o sol”. Batalha de Lagos - Batalha naval travada em Agosto de 1759 no mar do Algarve, entre Sagres e a Salema. A Batalha dita de “Lagos” opôs a Esquadra Francesa vinda de Toulon e a Esquadra britânica estacionado no estreito de Gibraltar. Cachopos – na embocadura do Rio Tejo Existem formas aluvionares submersas, Cachopo do Norte e o Cachopo do Sul, sobre o qual se encontra um complexo de barras de rebentação que formam o banco do Bugio. Estas formas condicionam a entrada e saída de água do tejo criando forte correntes. Cobertas - Cada um dos pisos do navio constituído por pavimento ou conjunto de tábuas horizontais e reforços transversais que fecham o interior do Casco de um navio. Canhões de 36 libras- O calibre das peças de artilharia dos navios, principal as de bronze, eram dados pelo peso dos pelouros em libras ou em quintais métricos. Carreira da Índia – Rota comercial entre Lisboa e o Estado da Índia, que tem início com a viagem do Vasco da Gama em 1498 e só irá terminar no século XIX. Carta Internacional do ICOMOS sobre a Proteção e a Gestão do Património Cultural Subaquático - Carta, ratificada na 11ª Assembleia Geral do ICOMOS, em Sófia, na Bulgária, em 1996, pretende encorajar a proteção e a gestão do património cultural subaquático.

Legislação: • Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural. • Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, que cria a Direção-Geral do Património Cultural. • Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural. • Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro que publica o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos. • Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, que estabelece normas relativas ao património cultural subaquático. • Aviso n.º 6/2012, de 26 de março, que publica a Convenção da UNESCO para a Proteção do Património Cultural Subaquático de 2001, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, ambos de 18 de julho. Decreto-Lei nº 416/70, de 1 de setembro, que regulamenta achados com interesse científico. • Decreto-Lei nº 577/76, de 21 de julho que confere uma nova redação aos artigos 1º e 11º do Decreto-Lei nº 416/70, de 1 de setembro - Achados no mar. • Decreto-Lei nº 289/93, de 1 de agosto, que estabelece normas relativas ao património cultural arqueológico subaquático (revogado). • Portaria nº 568/95, que prevê a aprovação do Regulamento dos trabalhos arqueológicos subaquáticos (revogado). • “Convenção Quadro do Conselho da Europa relativa ao valor do Património Cultural para a Sociedade”, In Resolução da Assembleia da República nº 47/2008. • The UNESCO 2001 Convention on the Protection of the Underwater Cultural Heritage, Paris, 2001.

Castelo da popa- É a estrutura localizada a ré do navio e acima do da linha da água onde, normalmente, estavam situados os alojamentos dos oficiais do navio. Casus beli – Incidente que pode levar duas ou mais nações ao conflito armado. Conferência Geral da UNESCO – evento bianual realizado na Sede da UNESCO, que reúne representantes dos Estados-membros, observadores das Organizações Intergovernamentais e Organizações Não Governamentais. Convenção 2001 da UNESCO – Aprovação durante a 31ª Assembleia Geral da UNESCO, em 2 de novembro, de medidas com vista a proteção do Património Cultural Subaquático Mundial. Portugal Ratificou em 2006. Entrou em vigor em 2 de Janeiro de 2009 três meses após depósito do 20º instrumento de aceitação. Atualmente a convenção foi ratificado por 55 Estados. EMEPC – A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma continental como missão a preparação de uma proposta para a extensão da plataforma continental de Portugal, para além das 200 milhas marítimas. De igual modo, cabe à EMEPC dar continuidade ao processo de extensão da plataforma continental, tendo em vista a respetiva conclusão, nos termos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A Proposta de Extensão da Plataforma Continental de Portugal para além das 200 milhas marítimas foi entregue à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) em maio de 2009, ficando por concluir os trabalhos necessários ao reforço da solução jurídica e técnica apresentada, bem como a respetiva defesa junto daquela Comissão, o que se estima poder vir a suceder na segunda metade da presente década. Estados Parte- Estados que tenham consentido em ficar obrigados pela Convenção e relativamente aos quais a presente Convenção esteja em vigor. Fortaleza de São Julião da Barra – Estrutura defensiva mandada construir inicialmente por D. João II no âmbito da defesa da entrada da Barra do porto de Lisboa. 37

“Invencível” Armada – Armada enviada por Filipe II de Espanha, I de Portugal, no verão de 1588, com destino ao Mar do Norte, composta por 130 navios, 9 dos quais portugueses. Esta força naval, cuja missão se desconhece, circunda as ilhas britânicas, combatendo a armada inglesa e o mau tempo, tendo a maioria dos cerca de 30 navios que se perderam, nas costas da Irlanda. Guerra dos Sete Anos - Conflito Internacional que durou entre 1756 a 1763. Opôs a França, a Monarquia de Habsburgo e seus aliados (Saxônia, Império Russo, Império Sueco e Espanha) contra a Inglaterra, Portugal, o Reino da Prússia e Reino de Hanôver. Grande Guerra ou Primeira Guerra Mundial – Conflito que tem em Agosto de 1914, despoletado pelo assassinato do arquiduque Fernando da Áustria e que vai arrastar a maioria dos países europeus numa guerra que só vai terminar em Novembro de 1918, e provocar vários milhões de mortos. Património Cultural Subaquático – De acordo com a Convenção 2001 da UNESCO, consiste no vestígio de existência do homem de carácter cultural, histórico ou arqueológico que se encontre submerso, parcialmente ou totalmente, periódica ou continuamente, há, pelo menos 100 anos, designadamente os sítios, as estruturas, os navios, as aeronaves, outros veículos ou parte deles, a respetiva carga ou outro conteúdo, os artefactos de caracter pré-histórico. Encontram-se igualmente protegidos os vestígios da primeira e da segunda guerra mundial. Preservação in situ – A Preservação do Património Cultural Subaquático será considerada como primeira opção antes de ser autorizada ou iniciada qualquer atividade dirigida a esse património. A preservação in situ como primeira opção, sublinha a importância do contexto histórico do objeto cultural e do seu significado científico. UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, criada em 16 de novembro de 1945, integra 195 Estados-membros e 9 membros associados. A conferência geral determina as políticas e as principais linhas de trabalho da Organização. Define os programas e o orçamento da UNESCO. Também elege os membros do Conselho Executivo e nomeia, por quatro anos, o Diretor-geral. As línguas de trabalho da conferência geral são o árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol. Lex especialis – do latim: “Lei que regula um assunto específico”. Rede das escolas associadas da UNESCO – Esta Rede, aprovada na 7ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 1952, foi lançada em 1953, é a mais antiga rede da UNESCO, com aproximadamente 10.000 estabelecimentos de ensino, em 181 Estados membros, desde a pré-primária, até às escolas secundárias, escolas superiores de educação, e escolas de ensino técnico e profissional, centros de formação de professores e universidades. São escolas inseridas numa comunidade educativa alargada a outros estabelecimentos de ensino, comprometem-se a promover e a partilhar os ideais da UNESCO, desenvolvendo e aplicando projetos piloto, empenhando-se no desenvolvimento de iniciativas e métodos de ensino inovadores, fomentando a cooperação internacional e uma cultura de paz. A Rede Nacional de Escolas Associadas da UNESCO conta com cerca de 90 estabelecimentos de ensino. Tratados de construção naval – São, na prática, antigos manuais “técnicos” que descrevem as técnicas de construção naval assim como as propriedades da madeira e dos outros materiais usados na construção dos navios, Em Portugal são conhecidos O Livro da Fabrica das Naus de Fernando de Oliveira (1580); O Livro Primeiro de Arquitetura Naval de João Baptista Lavanha (cerca de 1600), O Livro das Traças de Carpintaria de Manoel Fernandez (1616).

ComissĂŁo Nacional da UNESCO Portugal United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

United Nations Cultural Organization

Portuguese National Commission

for UNESCO

The Protection of the Underwater Cultural Heritage

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