Regulamento
Conteúdo Colaborativo Volta às Aulas.
01- Este concurso, realizado pela S/A CORREIO BRAZILIENSE, é de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento pelos concorrentes, nem tampouco vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, tudo nos termos do art. 30, do Decreto n. 70.951/72 e do inciso II, art. 3°, da Lei n. 5.768/71. 02- O presente concurso é válido somente para crianças e adolescentes de 8 a 17 anos, completos na data de participação nesta promoção e residentes e domiciliadas no Distrito Federal e entorno*. a. Os participantes do presente concurso deverão ser assistidos ou representados por seu responsável legal. 03- Não poderão participar do concurso os filhos dos funcionários da S/A Correio Braziliense ou de qualquer das empresas pertencentes aos “Diários Associados DF”, de seus cônjuges ou de seus parentes de até 1° grau, nos termos da Lei n. 5.768 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto n. 70.951, de 9 de agosto de 1972. 04- Para participar, o interessado deverá enviar para o e-mail meulivrocb@gmail.com.br, sendo necessário colocar no assunto “Volta as aulas” no período de 02 a 08 de janeiro de 2014, uma fotografia de seu livro preferido, com uma mensagem descrevendo por que ele é especial, acompanhados dos seguintes dados a seguir descritos, sob pena de desclassificação sem qualquer aviso prévio. i. Do participante: nome completo, data de nascimento, número da identidade e/ou CPF. ii. Do responsável legal: Nome completo e n. de CPF.
05- Cada participante poderá participar com quantas fotos e respostas quiser, desde que cada resposta seja original, inédita e de autoria do próprio participante, bem como não tenham cunho
ofensivo, imoral, racista ou discriminatório e que não faça referência de qualquer forma, direta ou indiretamente, aos produtos e marcas de terceiros.
06- As fotos acompanhadas das respostas encaminhadas, a critério exclusivo da empresa promotora, poderão ser divulgadas no hotsite www.correiobraziliense.com.br/voltaasaulas e/ou no Suplemento Volta às Aulas 2014 que será veiculado em 12 de janeiro de 2014. 07 - . No caso de suspeita de fraude, poderá ser solicitado ao participante, a qualquer tempo, mesmo durante o período de participação do Concurso, a apresentação de seus dados pessoais (RG, CPF ou certidão de nascimento) e/ou de seu representante legal, sendo que a recusa na apresentação de tais dados levará a desclassificação imediata do mesmo. 08- A empresa promotora não se responsabiliza pelos e-mails que não forem recebidos por motivos de ordem técnica, falhas de computadores, falhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores e eventos que impossibilitem a transferência dos dados nos computadores, servidores e não sujeitos ao seu exclusivo controle, eximindo-se, assim, a promotora de toda e qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e eventos, especialmente, nas hipóteses de força maior ou caso fortuito. 09- Todos os participantes da promoção declaram expressamente, desde já, ser de sua autoria a fotografia e frase encaminhadas e que elas não constituem plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros e autorizam expressamente o seu uso gratuito pela empresa promotora do concurso para fins de publicação, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público e reprodução, com a finalidade específica de divulgação do presente Concurso, em qualquer mídia ou veículo de comunicação, sem que constitua ofensa a direitos autorais e/ou conexos, sendo que tal autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação por parte da promotora, concordando os participantes em assinar eventuais recibos e instrumentos nesse sentido e para tal efeito, caso julgado necessário. 10- Todos os participantes da promoção autorizam o uso dos seus respectivos nomes, imagem e som de voz (Direitos de Personalidade) em fotos, cartazes, filmes, spots e em qualquer tipo de mídia e peças promocionais com a finalidade específica de divulgação do presente Concurso, sendo que tal autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação por parte da empresa promotora, concordando os participantes em assinar eventuais recibos e instrumentos nesse sentido e para tal efeito, caso julgado necessário.
11- A simples participação no presente Concurso implica na autorização dos representantes legais dos participantes e no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, suas condições e limitações e os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de direitos de imagem, direitos autorais, ou a esses conexos, de terceiros que se sintam prejudicados com a cessão de direitos patrimoniais, frente à promotora, com relação às fotografias e frases publicadas, cabendo à empresa promotora o direito de regresso contra os participantes em caso de demandas que lhe forem propostas em decorrência das publicações das obras por estes últimos apresentadas. 12- A empresa promotora também se exime de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, por terceiros de má-fé, de qualquer fotografia, frase, imagem ou dados dos participantes publicados em razão do presente Concurso, inclusive mediante sua reprodução e/ou divulgação em sites da Internet, blogs, comunidades virtuais ou qualquer outra mídia e veículo de comunicação. 13 Todos os participantes da promoção aceitam e concordam que a empresa promotora, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá prorrogar, suspender ou interromper definitivamente este Concurso, não sendo devido nestas hipóteses compensações ou reparações aos participantes. 14- Todos os participantes da promoção aceitam e concordam que a empresa PROMOTORA poderá aditar ou editar o presente regulamento, sendo tais decisões irrecorríveis. 15 - Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela promotora, que se reserva, ainda, o direito de, a seu exclusivo critério, alterar e aditar o presente regulamento, utilizando-se dos mesmos meios de divulgação para dar publicidade a eventual aditivo ou retificação, a fim de assegurar sua legalidade.