Ampliação do Centro Comercial Jumbo de Setúbal by CCDR LVT

IMMOCHAN IMOBILIÁRIA COMERCIAL DO GRUPO AUCHAN

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL JUMBO DE SETÚBAL

RESUMO NÃO TÉCNICO

Nº DO CONTRATO: MFS 3408 Nº DO DOCUMENTO: 01.RP-I.001 (1) FICHEIRO:340801RPI0010.DOC

DATA: 2011-12-05

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Índice do Documento 1

INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 3

OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO ........................................................... 4

DESCRIÇÃO DO PROJECTO ........................................................................................... 5

SITUAÇÃO ACTUAL .......................................................................................................... 9

PRINCIPAIS IMPACTES PREVISÍVEIS .......................................................................... 12 5.1 Fase de Construção ................................................................................................ 12 5.2 Fase de Exploração................................................................................................. 13

PRINCIPAIS MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO PROPOSTAS ............................................. 15 6.1 Fase de Construção ................................................................................................ 15 6.2 Fase de Exploração................................................................................................. 17

ACÇÕES DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E MONITORIZAÇÃO ....................... 20

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1 Introdução O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao Projecto de Remodelação/Ampliação do Centro Comercial Jumbo de Setúbal. Este Projecto consiste na remodelação/ampliação do actual Centro Comercial Jumbo de Setúbal, transformando-o num conjunto comercial apropriado às actuais sinergias de desenvolvimento da cidade e sua envolvente, para os utentes da região e seus visitantes, com vista a proporcionar uma oferta mais alargada, moderna e completa de comércio, serviços e um amplo espaço de lazer. O Projecto é constituído por um melhoramento da superfície comercial e do hipermercado e integrará um novo complexo de cinemas e percursos exteriores continuados de usufruto público, e ainda remodelação do espaço comercial existente. A Remodelação/Ampliação do Centro Comercial Jumbo de Setúbal, encontra-se em fase de Estudo Prévio. O enquadramento geográfico do Projecto encontra-se na Figura 1. O proponente é a Multicenco, Estabelecimentos Comerciais, S.A. (IMMOCHAN), com escritórios centrais localizados na Rua Maria Luisa Holstein n.º4, 1300-388 Lisboa, Tel. + 351 213 602 100, Fax. +351 213 602 196. A entidade licenciadora das instalações do Projecto será a Câmara Municipal de Setúbal (CMS). Este EIA decorreu nos meses de Abril, Maio e Junho de 2011. Não foi elaborada Proposta de Definição do Âmbito (PDA). A equipa responsável pela elaboração do EIA é da Hidroprojecto coordenada pela Eng.ª Maria Francisca Silva. A elaboração do EIA tem como referência a legislação em vigor.

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2 Objectivos e Justificação do Projecto Este Projecto pretende requalificar e identificar o território da entrada Norte de Setúbal, desenvolvendo a urbanidade através da criação de sinergias que beneficiem a convivência urbana, associando o espaço a um conjunto edificado nobre, com qualidade arquitectónica e ocupação eficaz do espaço, suprimindo espaços abandonados. Além dos aspectos arquitectónicos e procura de identidade local, este Projecto pretende proporcionar um conjunto comercial alargado, adequado às necessidades e procura da população, nomeadamente pela fixação de uma superfície comercial de grande dimensão na cidade capital de distrito, até à data inexistente, o que conduzia à deslocação dos consumidores da região para locais fora do concelho de Setúbal. Pretende-se assim criar um novo espaço na cidade para todas as idades e extractos sociais assente em políticas e equipamentos de cariz social e humano numa política de desenvolvimento sustentável, traçando para isso os seguintes objectivos gerais: •

• •

Alargamento do espaço público, com especial preocupação para a constituição de espaços de utilização colectiva com área considerável, que representem uma transição entre espaços públicos e espaços privados; Criação de ritmos de utilização, com generosos espaços de utilização colectiva; Reestruturação viária da Zona do Projecto e sua Envolvente (terminar o reperfilamento fundamental, da Avenida Antero de Quental, tornando-a numa via mais urbana, mais ligada ao peão).

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3 Descrição do Projecto O Projecto localiza-se na Península de Setúbal, distrito e concelho de Setúbal e freguesia de São Sebastião, mais precisamente na entrada Norte da cidade de Setúbal, junto à A12 e central, face à Avenida Antero de Quental (Figura 3.1).

Lote 17

Centro Comercial Jumbo de Setúbal

Figura 3.1 - Área de Implantação do Projecto

Este Projecto envolve a ampliação das instalações actuais do Centro Comercial Jumbo de Setúbal, o que não é compatível com a delimitação da parcela actual, Propriedade da Multicenco. Assim, o Projecto delineia a necessidade de abranger o espaço actual de ocupação do Centro Comercial Jumbo de Setúbal; a ocupação do Lote 17, Propriedade da CASVIL, e a ocupação de áreas do domínio público municipal. O Centro Comercial insere-se num terreno de 57 660 m2, constituindo uma fronteira entre o tecido urbano consolidado da cidade e a área de expansão a nascente em zona periférica. O local é beneficiado pela localização privilegiada ao nível das acessibilidades, quer para os visitantes locais quer para os utilizadores fora do concelho, a partir da A12, da Avenida Antero de Quental e da Avenida Pedro Alvares Cabral que fazem distribuição do tráfego para o centro da cidade.

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Em princípio, os trabalhos de execução do Projecto deverão realizar-se ao longo de aproximadamente 2 anos. A superfície comercial integrará um complexo de cinemas e percursos exteriores continuados de usufruto público. Na parcela correspondente ao Centro Comercial Jumbo de Setúbal pretende-se remodelar a Galeria Comercial existente, que se desenvolverá em dois pisos comerciais. A intervenção abrange uma redução na área do Hipermercado; a eliminação da zona de Cinemas (Piso 1) e do Ginásio e Zonas de Armazém (Piso -1). Assim o Hipermercado Jumbo, a loja Box e os escritórios da Auchan existentes actualmente serão reajustados pela formação de uma nova Galeria Comercial. Principais acções de intervenção: • • •

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Manutenção da linha de caixas existente e eliminação de parte dos armazéns a Norte; Criação de dois novos acessos principais para o exterior; Eliminação do estacionamento situado à superfície e na consequente criação de espaços exteriores de lazer e circulação pedonal cuidados e integrados nos princípios definidos para o Estudo Urbano da Entrada Norte de Setúbal; Criação de um novo piso de estacionamento em cave (Piso -2).

Tendo em conta as intervenções, não está previsto o aumento desta parcela, apenas a sua reconversão. No Lote 17, será construído um edifício composto por 3 pisos comerciais (1, 0 e -1), e 5 pisos de estacionamento em cave. Neste edifício será integrado o complexo de cinemas, composto por 10 salas e aproximadamente 2000 cadeiras (Piso -1). Neste piso será constituído um espaço público de circulação pedonal parcialmente coberto, quase de nível com a via pública, de modo a dar continuidade à infra-estrutura, associando-se à terceira grande entrada do edifício. De modo a estabelecer uma eficaz articulação funcional das construções propostas, justifica-se a ocupação das áreas de domínio público municipal. Esta ocupação permitirá estabelecer uma continuidade e articulação entre os edifícios através de ligações aéreas e subterrâneas. Assim está previsto uma ligação aérea com uma área de 1 253 m2. Esta integrará uma ocupação destinada a Comércio com uma superfície total de pavimentos de 2 506 m2 e as mais valias geradas pela sua ocupação serão posteriormente estabelecidas em protocolo entre os Promotores e a Câmara Municipal de Setúbal (CMS). Ao nível do subsolo efectuar-se-á uma ligação complementar através de uma ligação entre 6

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lotes/parcelas, permitindo deste modo uma articulação mais rápida entre os mesmos em termos de estacionamento do piso -2 e -3. Ao nível das acessibilidades, o Projecto será responsável pela adaptação da rede viária existente aos fluxos gerados pela procura ao novo complexo, salientando-se as seguintes alterações: •

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Reperfilamento da via de acesso Norte ao viaduto sobre a Av. Antero de Quental e respectiva reformulação da rotunda Poente do Centro Comercial Jumbo de Setúbal; Criação de uma via de serviço a Norte da Av. Antero de Quental em semelhança ao que acontece a Sul (Reperfilamento da Antero de Quental). Reformulação dos acessos ao parqueamento, a Sul da parcela do Centro Comercial Jumbo de Setúbal; Reformulação dos acessos na zona de espera para veículos pesados associada ao Hipermercado; Adequação das zonas de cargas e descargas para a Galeria Comercial, tornandoas independentes e com acessos adequados; Criação de parques de estacionamento em cave, adicionais.

Nas Figuras 2 e 3 apresenta-se a implantação do Projecto e vários aspectos do mesmo. Se por um lado este projecto vai certamente potenciar a economia da região, é preciso que o faça de um modo sustentável pelo que, neste contexto, surgem um conjunto de preocupações ambientais e sociais, por parte da entidade gestora do empreendimento, nomeadamente: •

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Promoção do emprego, formação e qualificação profissional com realce para o impacte local e regional, através da criação de postos de trabalho, dinamizando a economia da região. Implementação de um sistema de recolha e valorização de resíduos Economia de água: - Torneiras de água eficientes; - Redução de fluxo; - Reaproveitamento de água das chuvas para irrigação, lavagem de áreas de estacionamento aberto e combate a incêndios; - Descargas sanitárias a 2 tempos; - Arranjo paisagístico com recurso a flora com espécies que exigem irrigação limitada; Implementação de uma série de medidas para redução do ruído ambiente, derivado da circulação de veículos;

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Recurso a energia solar para aquecimento de água; Economia de Energia: - Gestão de iluminação e ventilação por área; - Utilização de lâmpadas e equipamento de baixo consumo; - Utilização de células foto-luminescentes para potenciar a luz natural; - Utilização de painéis fotovoltaicos na cobertura do edifício; - Utilização de vidro com protecção térmica elevada (áreas envidraçadas protegidas dos raios solares); - Gestão automática das lâmpadas ao longo do dia; - Recurso a antecâmaras e cortinas de ar; - Arrefecimento nocturno do edifício para redução do consumo de água; - Velocidade variável de escadas rolantes ; - Elevadores eficientes ; - Iluminação natural; - Ventilação natural; - Previsão de lugares de estacionamento de bicicletas e de veículos eléctricos. O empreendimento dispõe ainda de instalações que garantem a segurança da mesma, nomeadamente no que se refere a detecção de incêndios, controlo de qualidade do ar nos parques de estacionamento, e sistema de intrusão.

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4 Situação Actual A caracterização da situação de referência foi efectuada com base em dados e informações obtidas junto do Dono de Obra, em trabalhos de campo realizados especificamente para este estudo, em documentação bibliográfica, em estudos já efectuados para a região e projectos do mesmo género. Tendo em consideração que a área em estudo se situa em perímetro urbano, em área urbanizável, parte em zona construída e parte em terreno anteriormente cultivado, mas actualmente abandonado, inculto e indevidamente utilizado para estacionamento, considerou-se que os factores importantes a analisar no âmbito do presente EIA são os seguintes: • • • • • • • • •

Geomorfologia, Estratigrafia, Tectónica e sismicidade; Hidrogeologia e qualidade das águas subterrâneas; Clima e qualidade do ar; Solos. Uso e ocupação do solo; Ordenamento do território e condicionantes; Paisagem; Património arqueológico, construído e cultural; Ruído; Sócio-economia e infra-estruturas.

A região a estudar está localizada na Bacia Terciária do Tejo-Sado. O enchimento desta Bacia é constituído por depósitos paleogénicos, miocénicos, e pliocénicos, recobertos em quase toda a área por depósitos quaternários. A zona em estudo é constituída fundamentalmente por areias intercaladas com argilas, formando uma espessa série arenosa. De acordo com a Carta Geológica, existem dois tipos de litologias possíveis de encontrar na zona em estudo, os Aluviões, presentes nas linhas de água, e a predominante, as Areias feldespáticas da Fonte da Telha e de Coina. A região em estudo encontra-se sobre o aquífero Mio-Pliocénico do Tejo e Sado. Este aquífero tem mais de 8 000 km2 de superfície e é considerado o de melhor qualidade a nível nacional e europeu. Considera-se, na prática, como dividido em dois subsistemas aquíferos principais: um profundo, cativo, constituído por formações MioPliocénicas, e outro livre, superficial, constituído por depósitos PlioQuaternários. Em termos hidrogeológicos esta região pertence à Bacia do Tejo-Sado / Margem esquerda. Em termos de vulnerabilidade à poluição, poderá ser incluída na classe V3 – Risco Alto (Aquíferos em sedimentos não consolidados com ligação hidráulica com a água superficial). ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL JUMBO DE SETÚBAL RESUMO NÃO TÉCNICO (REV1 – 2011-12-05)

O local em análise situa-se na Bacia da Ribeira do Livramento. Deve, no entanto, ter-se em consideração que a zona em estudo está envolvida por uma zona já urbanizada provida de rede pública de drenagem pluvial e a própria zona a ocupar é urbanizável segundo o PDM de Setúbal, e que a área ocupada pelo projecto é muito pequena. Na zona em estudo e na imediatamente envolvente não foram identificadas captações subterrâneas. No que se refere aos recursos hídricos superficiais deve reter-se que toda a zona imediata à implantação do empreendimento em estudo se encontra urbanizada, drenada por sistemas públicos, sendo a drenagem do empreendimento inserida na rede pública existente. Deste modo não se prevê que o empreendimento vá afectar a qualidade quer das águas superficiais quer das águas subterrâneas. A qualidade do ar na região é influenciada sobretudo pelo intenso tráfego rodoviário e indústrias existentes, na proximidade da área de intervenção. Sendo uma zona maioritariamente urbana e de grande densidade populacional, podem existir elevadas concentrações de Dióxido de Azoto (NO2), Óxido de Carbono (CO), benzeno e partículas. No entanto, a qualidade do ar na zona do Empreendimento é, na generalidade, boa, de acordo com os dados fornecidos pelas estações de qualidade do ar existentes em Setúbal, e tem vindo a melhorar significativamente nos últimos anos. Ao nível do Uso e Ocupação do Solo das zonas de implantação do Projecto, a ampliação das instalações actuais do Centro Comercial Jumbo de Setúbal não é compatível com a delimitação dos limites da parcela actual, Propriedade da Multicenco. Assim, o Projecto delineia a necessidade de abranger o espaço actual de ocupação do Centro Comercial, a ocupação do Lote 17, Propriedade da CASVIL (terreno abandonado), e a ocupação de áreas do domínio público municipal. A área na qual se pretende para ampliação terá tido uso agrícola mas encontra-se actualmente ao abandono, o que facilmente se compreende pois a implantação da auto-estrada e nós de acesso, bem como o crescimento da cidade, tornou-a numa “ilha” dentro do tecido urbano. Apenas há a referir a existência de algumas oliveiras em parte dos terrenos onde está prevista a obra. A restante área contém entulho e é usada como estacionamento. O Plano Director Municipal de Setúbal indica que o espaço de implantação do projecto está classificado e delimitado na Planta de Ordenamento como Espaços Urbanos e Espaços Urbanizáveis. A zona actualmente ocupada pelo Centro Comercial Jumbo de Setúbal enquadra-se no Espaço Urbano, na malha urbana habitacional ou terciária e a zona que se prevê ocupar para ampliação da zona comercial está classificada como 10

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Espaço Urbanizável - área habitacional de alta densidade destinada a usos habitacionais e de terciário. No que respeita ao PROT-AML, refere-se a importância do desenvolvimento da cidade de Setúbal para o equilíbrio a Área Metropolitana de Lisboa, indo portanto, ao encontro do aí referido. O empreendimento comercial proposto é uma unidade de serviços especializada e mostra-se concordante em termos de modelo territorial proposto pelo PROT-AML, perfeitamente compatível em termos da estratégia aí definida. Assumirá um papel estruturante no desenvolvimento e expansão da cidade de Setúbal, valorizando todo o concelho. Ao nível da Paisagem, trata-se de uma área abandonada e de uma superfície comercial aberta, com ocupação arbórea, de elementos de médio porte, e com observadores permanentes na envolvente próxima. Em termos Arqueológicos e Patrimoniais não foram identificados elementos de interesse na área em estudo. Este descritor foi desenvolvido com recurso a investigação bibliográfica, documental e prospecção sistemática do terreno. Pelas medições de Ruído efectuadas, é possível verificar que na zona em estudo, junto às habitações, se verificaram níveis de ruído um pouco mais elevados que o permitido por lei, nos períodos considerados. A própria C.M. de Setúbal, através do mapa de ruído do Concelho, tem conhecimento da existência desta situação. O município de Setúbal ainda não classificou o Concelho em termos de ambiente sonoro. Assim os valores de referência legais são Lden ≤63 dB(A) e Ln ≤53 dB (A). Ao nível Sócio-Económico e em relação às actividades presentes no concelho, a maioria da população preenche o sector de serviços, seguido do sector da indústria, construção, energia e água, e uma fracção residual a agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca.

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5 Principais Impactes Previsíveis 5.1 Fase de Construção Durante a fase de construção, os impactes esperados a nível hidrogeológico prendemse, essencialmente, com os aspectos qualitativos. Poderá ocorrer, durante esta fase, a contaminação de aquíferos por derrames acidentais de óleos ou outros agentes contaminantes, devido ao equipamento mecânico a utilizar (camiões, escavadoras, cilindros, etc.). Assim, durante esta fase, o impacte a nível hidrogeológico, caso ocorra, será negativo, de baixa magnitude, temporário, localizado e descontínuo. Trata-se ainda de um impacte incerto A movimentação de terras e de máquinas e a produção de poeiras e fumos afectará localmente a Qualidade do Ar, através do aumento de concentração dos mesmos, ao nível local. Na fase de obra, o aumento do tráfego de camiões de transporte de materiais necessários à obra dará origem à emissão de poluentes atmosféricos, cujo impacte é classificado como temporário, certo, reversível e de baixa magnitude, dado que o número de viaturas envolvidas não é relevante, atendendo à dimensão e tipo de obra, e com incidência concelhia a regional, atendendo aos percursos efectuados pelas viaturas (utilizarão a rede viária concelhia e regional, designadamente os principais eixos que servem a região), e ao tráfego já existente na envolvência. Ao nível de Uso e Ocupação dos Solos, haverá necessidade de proceder a desmatações e limpezas dos terrenos, conjuntamente com trabalhos de terraplenagens e consequentes escavações e movimentação de terras. As desmatações e a mobilização dos solos irão dar origem a uma maior exposição do solo às condições de erosão. Contudo, considera-se que os impactes negativos a este nível serão baixos, atendendo à pequena dimensão da área intervencionada e ao facto dos terrenos remexidos serem posteriormente ocupados (pela edificação, infraestruturas ou por vegetação). Em termos de escavabilidade, tratando-se de formações detríticas, serão previsivelmente removíveis com recurso a meios de desmonte ligeiros, nomeadamente, mecânicos (máquina escavadora de pá ou balde). A estes métodos de escavação está associado um impacte negativo, de baixa magnitude e de incidência local. Considerando o Ambiente Sonoro, durante a fase de construção do Empreendimento, espera-se que ocorra um aumento dos níveis de ruído na área de intervenção e na sua envolvente, essencialmente devido aos trabalhos de construção e à circulação de veículos pesados de transporte de materiais, no período diurno (previsivelmente entre as 8 e as 18 horas), de segunda a sexta-feira. Representará um impacte negativo, de magnitude baixa a média, junto dos receptores sensíveis mais próximos da área de 12

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intervenção. Trata-se, ainda, de um impacte certo, temporário (somente na fase de construção), descontínuo (ocorrerá somente durante o período diurno) e reversível, sendo classificado como significativo. Ao nível da Paisagem, a maquinaria pesada, materiais de construção e estaleiro são considerados obstáculos visuais negativos, embora temporários e reversíveis, o que se traduz num impacto visual negativo. Há também produção de uma quantidade significativa de resíduos de construção e demolição (RCD), que terão destino final adequado, de forma a minimizar eventuais impactes. Apesar disso, durante a fase de construção as intervenções a realizar continuarão a dar à zona um aspecto visual desordenado e visualmente pouco atractivo, devido à presença do estaleiro associado à obra e de resíduos de construção e demolição. Do ponto de vista do Património não se prevêem quaisquer impactes negativos. A nível sócio-económico haverá um aumento de postos de trabalho ligado à construção do Empreendimento, com efeitos positivos a nível local. No entanto, as obras irão criar alguma perturbação a nível local para a população residente, nomeadamente a nível de tráfego, na origem de impactes negativos pouco significativos, face a algumas medidas minimizadoras a implementar.

5.2 Fase de Exploração Nesta fase, o impacte existente relaciona-se com a ocorrência do aumento da área construída e consequente diminuição da infiltração de água no solo. Esta barreira artificial impede a água das chuvas de atingir o subsolo, reduzindo-se a infiltração e ocorrendo um maior escoamento superficial suplementar. Estes efeitos negativos serão minimizados, através da eficiente gestão das águas pluviais, incluindo a sua reutilização e lançamento do excedentário para a rede pública pluvial. Tal como já se referiu, não se prevê afectação da qualidade da água superficial e subterrânea. Poderão surgir afectações negativas relacionadas com possíveis derrames ou fugas acidentais de produtos, e consequentes riscos de contaminação dos solos e das águas superficiais e subterrânea, durante o seu transporte, manuseamento e armazenamento, mas face às medidas de minimização já previstas ao nível de projecto, estas situações são muito pouco prováveis.

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Durante a fase de exploração do empreendimento, haverá um aumento do tráfego automóvel na zona em estudo embora não muito significativo, resultantes da implementação do Projecto. O aumento do tráfego automóvel acarretará um acréscimo da emissão de poluentes como: dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), monóxido de carbono (CO) e compostos orgânicos voláteis (COV). Deste modo, o impacte na qualidade do ar associado ao acréscimo do tráfego automóvel é considerado negativo, certo e permanente. A incidência espacial será local, já que a níveis superiores (concelhio e regional) perde expressão. Trata-se, ainda, de um impacte de baixa magnitude, e o modo co0mo tráfego é organizado em várias estradas e saídas, espera-se que o acréscimo de tráfego induzido pela existência do empreendimento não será de modo a provocar emissões de poluentes atmosféricos passíveis de provocar aumentos de concentração que infrinjam os valores legais aplicáveis. Por outro lado, face às características da zona em estudo, as emissões atmosféricas poluentes serão sujeitas a fenómenos de diluição e dispersão, o que contribuirá, também, para que as concentrações originadas sejam baixas. Prevê-se, portanto, um impacte pouco significativo a nível da qualidade do ar. Nesta fase, há previsão de um aumento de tráfego rodoviário no acesso ao novo Empreendimento comercial, mas não se prevê que esse facto se traduza num aumento significativo dos níveis de ruído, tendo em conta a situação actual, que o tráfego virá de diferentes origens e terá várias entradas e saídas no Centro Comercial, e às medidas mitigadoras a serem implementadas. Em relação à Paisagem, após a construção do Empreendimento a entrada na cidade de Setúbal ganhará um aspecto visual totalmente renovado, com zonas verdes e uma edificação nova que aproveitará a integração no local e a panorâmica envolvente. É um impacte muito positivo, permanente, regional (utentes do empreendimento e visitantes de Setúbal) e significativo. Os resíduos gerados no decorrer da exploração do Empreendimento, serão acondicionados e separados por tipo, para posterior envio para destino final adequado, tal como na fase de construção, de modo a evitar impactes negativos no ambiente. Há a considerar a organização do espaço em causa e o conjunto de serviços disponibilizados ao público, o que também constitui um impacte positivo permanente, tanto para a população residente na área, como para os visitantes. Na fase de exploração, há criação de cerca de 1000 novos postos de trabalho, o que representa um impacte positivo, permanente, para a região.

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6 Principais Medidas de Minimização Propostas 6.1 Fase de Construção Deve ter-se em consideração que a larga experiência da IMMOCHAN permitiu elaborar um Projecto que permite, logo à partida, minimizar os eventuais impactes negativos associados à fase de construção e exploração. Para evitar a contaminação dos aquíferos, durante a fase de construção, embora não se prevejam impactes que justifiquem medidas mitigadoras especiais, alerta-se todavia para a necessidade de serem tomadas as indispensáveis precauções, por derrames acidentais de agentes contaminantes. Entre estas medidas as principais são: • •

As águas residuais geradas no estaleiro não serão lançadas no solo; Medidas ambientais a implementar na fase de obra que garantam as boas práticas de construção e gestão da obra e estaleiro, nomeadamente as relacionadas com a eventual contaminação com óleos e combustíveis e águas residuais;

No sentido de reduzir a magnitude das emissões de poluentes atmosféricos referemse alguns procedimentos que devem ser adoptados durante esta fase, como: • Para evitar poeiras, prevê-se o humedecimento dos solos e das terras; • O transporte de materiais pulverulentos deverá ser feito em veículos adequados, com a carga coberta; • Racionalizar a circulação de veículos e maquinaria de apoio à obra e, sempre que possível, escolher veículos com idades recomendáveis, bem como controlar a velocidade de circulação; • A deposição dos materiais de escavação e limpeza deverá ser feita em zonas apropriadas para o efeito, de modo a evitar o seu espalhamento por acção do vento; • Lavagem de rodados dos veículos afectos à obra. De forma a minimizar os impactes negativos que possam ocorrer durante a fase de construção sobre os solos, recomenda-se a implementação de um conjunto de normas, das quais se destacam as seguintes: • As terraplanagens deverão ser reduzidas ao máximo e, sempre que sejam realizadas, a reposição e cobertura com terra vegetal e a reconstituição do coberto vegetal deverá ser o mais rápida possível;

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Deve limitar-se a circulação de veículos e maquinaria pesada às vias assinaladas para o efeito, no sentido de evitar a compactação de uma área mais extensa que a necessária; As operações de movimentação de terras, bem como todos os trabalhos de remoção da vegetação, deverão ser realizados, na medida do possível, nos períodos de menor precipitação, de forma a minimizar os fenómenos de erosão; Deverão ser tomadas as medidas necessárias no sentido de evitar eventuais derrames susceptíveis de provocarem a contaminação dos solos; As terras excedentes deverão ser aproveitadas, o mais possível, na obra em causa; caso não seja possível, deverão, preferencialmente, ser utilizadas noutras obras a decorrer nas proximidades.

Ao nível do ambiente sonoro, e tendo em vista a salvaguarda das povoações mais próximas, será exigido ao empreiteiro o cumprimento da legislação em vigor, relativamente aos níveis de ruído ambiente e à potência sonora dos equipamentos. No que se refere ao cumprimento do RGR, não serão realizadas actividades ruidosas associadas à obra, entre as 20 horas e as 8 horas, aos dias de semana, e em todas as horas dos fins-de-semana e feriados. A circulação dos veículos e maquinaria de apoio à obra deverá ser organizada e planeada de forma a reduzir, na fonte, a geração de ruído e vibrações. Deverá também ser realizado um levantamento dos níveis de ruído produzidos por cada tipo de maquinaria de apoio à obra e insonorizar, sempre que possível, aquela que gere maiores níveis de ruído. Todos os resíduos a serem produzidos serão separados e tratados de acordo com o seu tipo, sendo encaminhados por agentes autorizados para o efeito, tal como já foi referido. Os resíduos equiparados a sólidos urbanos serão recolhidos pela Câmara Municipal de Setúbal, enquanto que os resíduos inertes, os resíduos oleosos, ainda os resíduos metálicos serão recolhidos selectivamente e reutilizados e/ou reciclados por empresas devidamente licenciadas para o efeito. A gestão de resíduos obedecerá à legislação em vigor de carácter geral, bem como específica no que se refere aos óleos e lubrificantes de manutenções e em relação aos resíduos de construção e demolição (Decreto-Lei n.º 46/2008, de 2 de Março). A nível socioeconómico, preconizam-se algumas medidas, no sentido de minimizar as perturbações locais: • Deverá ser assegurada a informação aos residentes das habitações e estabelecimentos comerciais mais próximos da zona da obra sobre os trabalhos de construção a desenvolver e os objectivos do Projecto • A circulação de viaturas pesadas deverá respeitar as normas de segurança rodoviária, em particular no que respeita a velocidades de circulação; 16

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Maior preocupação com o recurso à mão-de-obra local, aquando do recrutamento de pessoal, tendo em vista a situação crítica de emprego na zona; Promover o emprego, a formação e a qualificação profissional, nomeadamente na área do turismo, preferencialmente em parceria com entidades locais.

6.2 Fase de Exploração Em fase de exploração devem ser efectuadas a manutenção e inspecção periódicas do estado das condutas do sistema de drenagem, a fim de minimizar a ocorrência de rupturas, que levem à contaminação das águas e do solo. As infra-estruturas da rede de saneamento básico, apesar das condutas estarem enterradas, a ocupação do solo nestas áreas deverá ter em consideração a sua existência para que sejam evitados danos nas condutas, com eventuais rupturas e contaminação das áreas envolventes. Na fase de exploração serão também adoptadas algumas medidas, no sentido de evitar contaminação dos solos e/ou lençóis freáticos com substâncias perigosas e/ou materiais contaminantes, pelo que deverão ser executadas as seguintes acções: - Para prevenir derrames acidentais, serão utilizados métodos de contenção aquando do manuseamento de substâncias perigosas, nomeadamente tintas ou produtos para acabamentos. Estes métodos de contenção incluem recipientes de dimensão superior às embalagens destes produtos, que devem ser utilizados para transportar as embalagens para o local de aplicação e nos quais se coloca a embalagem durante a aplicação do produto. - No caso de derrames acidentais, o material contaminado deve ser encaminhado para o mesmo destino final que o material contaminante. - É proibida a descarga de óleos na rede de esgotos, de modo a manter as boas condições de funcionamento das infra-estruturas de saneamento. A reutilização das águas pluviais e o cuidado com as redes de efluentes previstos no projecto, vão no sentido de minimizar os eventuais impactes sobre as águas superficiais e subterrâneas. Como não foram identificados elementos patrimoniais na área do projecto, recomendase o acompanhamento arqueológico durante os trabalhos de escavação As emissões atmosféricas ligadas ao funcionamento do Projecto não têm significado. No entanto, no sentido de minimizar os impactes negativos sobre a qualidade do ar durante a fase de exploração do novo Empreendimento, o projecto prevê a ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL JUMBO DE SETÚBAL RESUMO NÃO TÉCNICO (REV1 – 2011-12-05)

racionalização da circulação de veículos de acesso ao centro. A maquinaria de manutenção terá garantida uma boa qualidade de funcionamento. Está ainda prevista a existência de um veículo de transporte colectivo dos utentes do empreendimento, que poderá servir para pequenas viagens, por exemplo, de e para o centro da cidade de Setúbal, evitando assim o uso de veículo próprio, aliás, situação já considerada pela entidade responsável pela exploração do empreendimento. Quanto ao Ambiente Sonoro, na fase de exploração, segundo a entidade gestora do novo Empreendimento comercial serão postas em prática algumas medidas que contribuirão para a mitigação do ruído com origem no aumento da circulação de veículos, associada à exploração do Projecto: •

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• •

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No que respeita ao exterior da área do empreendimento, será recomendável a elaboração de um estudo e eventual concretização, a curto prazo, de um acesso directo da A12 à zona industrial de Setúbal, evitando assim o atravessamento da zona residencial mais próxima do novo Empreendimento; As rampas de acesso aos vários pisos do parque subterrâneo são todas interiores, já que é na subida das mesmas por parte dos veículos, que os níveis de ruído atingem os valores mais elevados. As entradas no estacionamento serão realizadas por nível, minimizando deste modo o ruído produzido pela circulação de veículos; O pavimento nas vias mais próximas de habitações será coberto com uma mistura betuminosa incorporando betume modificado a partir de borracha reciclada de pneus (BMB), de forma a minimizar níveis de ruivo, derivados da circulação de veículos. Este tipo de pavimento pode ser considerado silencioso, pois pode reduzir o nível de ruído resultante da interacção pneupavimento, em pelo menos 3 dB(A); Serão instaladas lombas de redução de velocidade nos acessos principais.

Já na fase de construção começam a ser implementadas medidas que reduzam o impacte visual das instalações. Ainda, ao nível da Paisagem, e de forma a melhorar o enquadramento paisagístico da nova área comercial e até de melhorar o aspecto visual da entrada na cidade de Setúbal, prevê-se já no projecto a criação de zonas verdes na envolvente do Empreendimento. Os resíduos a serem produzidos, essencialmente na manutenção dos equipamentos, serão recolhidos separadamente de acordo com o seu tipo, armazenados temporariamente e enviados para destino final adequado, conforme anteriormente referido. Em cumprimento da legislação vigente, e tendo em conta a prioridade de reutilização e valorização, em detrimento da deposição de resíduos em aterro, estes resíduos serão segregados, segundo a tipologia dos materiais que o constituem e separados dos outros resíduos com características urbanas, de modo a evitar a contaminação das diferentes fracções. Estes resíduos serão encaminhados para 18

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operador licenciado, privilegiando-se a sua reciclagem. A gestão de resíduos do novo empreendimento prevê a deposição e recolha separativa destes resíduos para posterior encaminhamento a destino final adequado. Este tipo de actuação já é utilizado no actual Centro Comercial Jumbo de Setúbal. Na área da Sócio-Economia, tendo em consideração que em Fase de exploração o impacte do empreendimento é muito positivo e a empresa responsável pelo Empreendimento já tem preocupações de natureza social, recomendam-se as seguintes medidas: • Maior preocupação com o recurso à mão-de-obra local, aquando do recrutamento de pessoal. • Promover o emprego, a formação e a qualificação profissional, nomeadamente na área do turismo, preferencialmente em parceria com entidades locais.

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7 Acções de Acompanhamento Ambiental e Monitorização Estão previstos planos de monitorização, no sentido de acompanhar e controlar os descritores ambientais mais sensíveis e passível de acções de gestão ambiental por parte do Empreiteiro, na fase de construção e, por parte do dono obra, na fase de exploração. Dos impactes identificados na fase de construção, susceptíveis de causar maiores incómodos à população e passíveis de monitorização, salientam-se os que estão relacionados com a afectação do ambiente sonoro pelo aumento dos níveis de ruído devido, principalmente, ao funcionamento e circulação da maquinaria e veículos afectos à obra. Para avaliar eventuais situações de incómodo causadas aos residentes das habitações próximas da área de intervenção e da eventual necessidade de adopção de medidas minimizadores suplementares, preconiza-se a monitorização dos níveis de ruído na fase de construção. Prevêem-se acções de monitorização para a qualidade das águas residuais e do ambiente sonoro na fase de funcionamento do empreendimento. Será realizado o controle da qualidade das águas residuais domésticas e águas pluviais que são lançadas na rede pública, no sentido de verificar a existência de óleo e/ou gorduras na sua composição. O teor em gordura será analisado nas águas residuais da zona dos restaurantes, para evitar colmatação das redes internas do Empreendimento e das redes de águas residuais públicas. O teor em óleo será analisado nas águas pluviais do parque de estacionamento. As análises serão realizadas mensalmente durante a época de chuvas para as águas pluviais, e será analisado a gordura, durante todo o ano, para as águas residuais. Os locais de análise serão na câmara de ligação aos colectores públicos.

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IMMOCHAN IMOBILIÁRIA COMERCIAL DO GRUPO AUCHAN

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL JUMBO, DE SETÚBAL

RESUMO NÃO TÉCNICO

DEZEMBRO 2011

Trabalho elaborado por HIDROPROJECTO, Engenharia e Gestão, S.A., cujo Sistema de Gestão da Qualidade está certificado pela EIC, com o n.º E - 1730

FIGURAS

-68000

-66000

-64000

-62000

Bragança

Viana do Castelo

Vila Real

H !

Viseu

H !

Guarda

H !

Coimbra

H !

Leiria

Castelo Branco

H !

Portalegre

Santarém

H !

Lisboa H ! Setúbal

H !

Aveiro

Évora

H !

Beja

H !

N O E A C O

-126000

A T L Â N T I C O

H !

Porto

H !

H Braga ! H !

-124000

1:25.000

Faro

H !

( !

-128000

( !

Barreiro

Seixal ( !

Moita

( !

Palmela

H !

Fonte: Instituto Geográfico do Exército Cartas Militares de Portugal Folhas 454, 455, 465 e 466 da Série M888 Escala 1:25.000 -68000

-66000

-64000

-62000

EPSG: 3763 (PT-TM06/ETRS89)

340801RNT_0010.MXD / 2011-06-01

Setúbal

( !

Sesimbra

LEGENDA Limite da área de intervenção Figura 1 (Rev 0) - Enquadramento geográfico

340801RPI1_0040.MXD / 2011-06-01

Figura 3 (Rev 1) - Perspectivas do Projecto de remodelação e ampliação do Centro Comercial Jumbo de Setúbal