Aldeamentos turisticos guia avalicao impacte ambiental

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CCDRLVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Guia de Apreciação Técnica de Estudos de Impacte Ambiental para o sector dos Aldeamentos Turísticos

Relatório Final

Dezembro de 2007

Guia de Apreciação Técnica de EIA

EQUIPA TÉCNICA

Coordenação: Maria do Rosário Partidário

Equipa de Projecto: Ana Catarina Texugo Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura

Miguel Valentim Bernardo Augusto

DECivil, IST Av. Rovisco Pais, 1049-001 LISBOA Portugal

Estudo solicitado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), ao abrigo do Protocolo de colaboração estabelecido entre a CCDRLVT e o IST no domínio da Avaliação de Impacte Ambiental.

_____________________________________ Prof. Doutora Maria do Rosário Partidário 2 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Índice 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 6 2 OBJECTIVOS E METODOLOGIA......................................................................................... 9 3 CONCEITO DE AIA, EIA E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE ................................................ 12 4 METODOLOGIA PARA APRECIAÇÃO TÉCNICA DE EIA................................................. 15 4.1 Descrição da metodologia passo a passo .................................................................. 16 5 LISTA DE VERIFICAÇÃO - CRITÉRIOS PARA APRECIAÇÃO TÉCNICA DOS EIA......... 23 5.1 Introdução ................................................................................................................... 24 5.2 Objectivos e Justificação do Projecto ......................................................................... 25 5.3 Descrição do Projecto................................................................................................. 26 5.3.1 Localização física e geográfica ............................................................................... 26 5.3.2 Características gerais do projecto........................................................................... 28 5.3.3 Utilização de Matérias-Primas, Recursos, Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Gerados .............................................................................................................. 32 5.4 Descrição das alternativas consideradas ................................................................... 35 5.5 Caracterização do Ambiente Afectado na área de influência do Aldeamento Turístico 36 5.6 Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto ......................................................... 39 5.7 Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto .................................... 42 5.8 Medidas de Mitigação Propostas................................................................................ 45 5.9 Monitorização e Medidas de Gestão Ambiental resultantes do Projecto.................... 48 5.10 Lacunas Técnicas e de Conhecimento....................................................................... 50 5.11 Conclusão ................................................................................................................... 51 5.12 Resumo Não Técnico ................................................................................................. 52 5.13 Qualidade da Apresentação ....................................................................................... 55 6 BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................... 59 FICHAS ...................................................................................................................................... 61 Ficha A ....................................................................................................................................... 62 Ficha B ....................................................................................................................................... 63 Ficha C ....................................................................................................................................... 64 Ficha D ....................................................................................................................................... 66 Ficha E ....................................................................................................................................... 68 Ficha F........................................................................................................................................ 70 ANEXOS..................................................................................................................................... 72 Anexo I ....................................................................................................................................... 73 Anexo II ...................................................................................................................................... 76

3 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

GLOSSÁRIO

APLICABILIDADE – Possibilidade de aplicar ou a qualidade do que é aplicável, sendo aplicável aquilo que pode ser posto em prática, que se pode executar (Porto Editora, 2007).

APRECIAÇÃO TÉCNICA – Apreciação do EIA que tem por objectivo garantir que o EIA enquanto

documento

técnico

não

apresenta

omissões

graves

de

informação,

é

metodologicamente fundamentado, rigoroso de um ponto de vista científico (Partidário e Pinho, 2000), reflecte o conteúdo da deliberação sobre a definição do âmbito, se esta existir, e cumpre os termos de referência e os requisitos legais, resultando numa apreciação da viabilidade ambiental do projecto através da informação constante do EIA. CONFORMIDADE – O facto de corresponder a certas normas (Porto Editora, 2007). Neste caso específico a informação apresentada no EIA deve estar em conformidade com o exigido no conteúdo de um EIA. CRITÉRIOS – O que serve para fazer distinções ou escolhas; o que serve para distinguir valores; o que serve de base a um julgamento, razão, raciocínio; condição necessária e suficiente (Porto Editora, 2007). Um padrão de julgamento ou regras contra as quais os impactes são avaliados.

FACTORES AMBIENTAIS – De acordo com o quadro regulamentar entende-se por factores ambientais os seguintes termos: Clima, Geologia, Geomorfologia e Recursos Minerais, Solos e Capacidade de Uso do Solo, Recursos Hídricos (Recursos Hídricos Superficiais e Recursos Hídricos Subterrâneos), Qualidade da Água (Qualidade da Água Superficial, Qualidade da Água Subterrânea), Sistemas Biológicos e Biodiversidade nas suas várias componentes (Flora e Vegetação, Habitats, Fauna e Biodiversidade), Património Arquitectónico e Arqueológico, Socio-Economia nas suas várias componentes (População e Povoamento, Aspectos Económicos,

Aspectos

Sócio-culturais

e

Património

Etnográfico,

Saúde

Pública

e

Acessibilidades e mobilidades), Paisagem, Ordenamento do Território (Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento, Condicionantes, Servidões e Restrições), Ruído, Vibrações, Qualidade do Ar e Resíduos.

IMPACTE – Conjunto das alterações favoráveis e desfavoráveis produzidas em parâmetros ambientais e sociais, num determinado período de tempo e numa determinada área, 4 Sector dos Aldeamentos Turísticos

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resultantes da realização de um projecto, comparadas com a situação que ocorreria, nesse período de tempo e nessa área, se esse projecto não viesse a ter lugar (Decreto-Lei nº 197/2005) IMPACTE CUMULATIVO – Impactes no ambiente que resultam dos impactes incrementais da acção quando somados aos de outras acções passadas, presentes ou razoavelmente previsíveis (National Environmental Policy Act, secção 1508.7, 1970).

IMPACTE RESIDUAL – Impactes que não são passíveis de ser mitigados.

MITIGAÇÃO – Medidas destinada a evitar, reduzir ou compensar os impactes negativos mais significativos de um projecto.

MONITORIZAÇÃO – Processo de observação e recolha sistemática de dados sobre o estado do ambiente ou sobre os efeitos ambientais de determinado projecto e descrição periódica desses efeitos por meio de relatórios da responsabilidade do proponente com o objectivo de permitir a avaliação da eficácia das medidas previstas no procedimento de AIA para evitar, minimizar ou compensar os impactes ambientais significativos decorrentes da execução do respectivo projecto (Decreto-Lei nº 197/2005).

RELEVÂNCIA – O que é importante ou pertinente, característica do que é relevante, sendo relevante o que sobressai, o que ressalta ou o que importa (Porto Editora, 2007).

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1

INTRODUÇÃO

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) constitui, em Portugal, o documento mais importante do processo de AIA para efeito de autorização, ou licenciamento, de um projecto de desenvolvimento. A preparação da proposta de DIA é requerida nos termos do nº 2 do art. 16º do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. A proposta de DIA, da competência da Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), decorre da elaboração do parecer final do procedimento de AIA, nos termos do nº1 do art. 16ª do mesmo diploma. O parecer final é elaborado pela comissão de avaliação (CA) nomeada pela Autoridade de AIA com base na apreciação técnica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e da viabilidade ambiental do projecto. A apreciação técnica resulta da análise de conformidade, dos conteúdos dos pareceres técnicos recebidos, do relatório de consulta pública e de outros elementos de relevante interesse constantes do processo, nos termos do art. 13º do citado diploma.

O objectivo da apreciação técnica é, assim, o de verificar se o EIA apresenta a informação necessária e suficiente relativamente à viabilidade ambiental do projecto de modo a poder informar a decisão.

Para efectuar a apreciação técnica a CA dispõe de normas técnicas referentes ao conteúdo do EIA, definidos pela Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril. Sempre que haja lugar a Definição do Âmbito do EIA, a CA dispõe ainda da Deliberação sobre a Proposta de Definição do Âmbito que estabelece um conjunto de requisitos apresentados ao proponente da acção previamente ao EIA, com os aspectos que o EIA deverá considerar. Sempre que existam guias práticos para a elaboração de EIA para determinadas tipologias de projectos, os mesmos deverão ser igualmente tidos em conta pela CA. A prática internacional tem demonstrado que a utilização de critérios de qualidade de EIA de natureza sectorial, orientadores do conteúdo relevante dos respectivos EIA para apreciação técnica, se demonstra muito oportuna para a condução eficiente do processo de avaliação de EIA e da eficiência da AIA. Os critérios, publicados e 6 Sector dos Aldeamentos Turísticos

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conhecidos do público alargado, permitem em particular a um proponente saber antecipadamente, em relação a uma categoria de projecto, quais os aspectos considerados relevantes e que devem constar do respectivo EIA. Permite igualmente à Autoridade de AIA apoiar-se num conjunto de critérios objectivos e conhecidos que orientam a sua apreciação.

Em última análise, os critérios de qualidade de EIA aumentam a transparência dos processos de apreciação de EIA, permitindo uma melhor comunicação entre as diferentes partes interessadas e reduzindo muitos dos conflitos que frequentemente ocorrem em virtude de uma ausência de clarificação do que é esperado em relação ao conteúdo técnico, específico e detalhado, de um EIA. O presente Guia para Apreciação Técnica de EIA para o sector dos aldeamentos turísticos surge por iniciativa da Autoridade de AIA de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT). No âmbito do Estudo realizado pelo IST para a CCDRLVT foram desenvolvidos critérios de avaliação da qualidade de EIA para seis tipologias de projectos: 1. Aldeamentos Turísticos 2. Campos de Golfe 3. Minas e pedreiras a céu aberto 4. Indústria Metalomecânica (Produção e Transformação de Metais) 5. Indústria Mineral (Produção de Cimentos) 6. Unidades Comerciais

A estrutura de apresentação dos critérios para cada uma das tipologias de projectos referidas é semelhante, ajustando-se o conteúdo específico dos critérios à tipologia de projecto a que se aplica.

Os critérios propostos encontram-se dispostos numa lista de verificação e organizados em 13 secções (ver Quadro 2). A metodologia encontra-se descrita no capítulo 5 e apoia-se em fichas diversas correspondentes a diferentes passos da apreciação técnica. As fichas têm como objectivo auxiliarem o registo das apreciações individuais e a preparação de pareceres da CA e da Autoridade de AIA necessários no âmbito do procedimento de apreciação técnica. Incluem-se fichas para:

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9 Ficha A – Registo de responsabilidades na CA para apreciação técnica de diferentes secções da metodologia 9 Ficha B – Análise geral da organização e estrutura de informação no EIA; 9 Ficha C – Registo de apreciação individual por parte dos técnicos da CA quando realizam a análise de conformidade e a análise para o parecer final; 9 Ficha D – Apreciação de conformidade pela CA; 9 Ficha E – Preparação do parecer final pela CA; e 9 Ficha F – Preparação da proposta de DIA pela Autoridade de AIA.

8 Sector dos Aldeamentos Turísticos

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2

OBJECTIVOS E METODOLOGIA

O presente Guia para Apreciação Técnica de EIA para o sector dos aldeamentos turísticos tem como objectivo disponibilizar uma metodologia e critérios para apreciação técnica de EIA, relativamente ao conteúdo de informação ambiental e à qualidade da análise e avaliação dos impactes ambientais e, consequentemente, da viabilidade ambiental de projectos. A metodologia permite o apuramento da apreciação técnica do EIA com vista à preparação da declaração de conformidade do EIA, do parecer final sobre a viabilidade ambiental do projecto, e subsequente da proposta de DIA. O Guia, com a respectiva metodologia e critérios adaptados ao sector a que se aplica, constitui uma ferramenta de auxílio à Autoridade de AIA e aos técnicos envolvidos nas CA, nomeados para processos de apreciação técnica de EIA no quadro de procedimentos de AIA. Esta ferramenta permite reduzir a subjectividade inerente aos processos de avaliação, tornando-os mais claros para os proponentes dos projectos.

A definição de critérios e a concepção da metodologia apoiaram-se numa revisão nacional e internacional de critérios e metodologias para avaliação da qualidade de EIA (Quadro 1). Foram também considerados nesta revisão diversos EIA, resumos não técnicos e pareceres e relatórios técnicos de CA para as tipologias de projectos considerados, e consultadas as Autoridades de AIA nacional e regionais, bem como entidades e agentes nacionais relevantes que, com a sua prática e experiência, contribuíram para a afinação dos critérios e da metodologia relativamente à prática de apreciação técnica das CA e Autoridades de AIA. Desta forma procurou-se elaborar um instrumento que sirva os interesses da qualidade dos EIA e dos respectivos processos de apreciação técnica da viabilidade ambiental de projectos.

As seguintes actividades e métodos foram desenvolvidos para concretizar os objectivos descritos: 1. Revisão bibliográfica internacional e da prática nacional: 9 Sector dos Aldeamentos Turísticos

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•

Consulta bibliográfica documental e electrónica, registo das principais experiências e sua interpretação. Para além da revisão da experiência internacional, procedeu-se à revisão de EIA, disponíveis na Agência Portuguesa do Ambiente e/ou CCDRLVT, bem como à análise de relatórios técnicos de apreciação dos EIA, e DIA, no sentido de interpretar os critérios implícitos na prática nacional, para as tipologias de projectos em análise. As fontes de informação mais importantes consideradas na elaboração deste estudo encontram-se sumarizadas no Quadro 1 e referenciadas na bibliografia.

2. Preparação e aproximação sucessiva à versão final sobre a metodologia, critérios, e fichas de apreciação e pareceres: •

Organização dos critérios e sua explicitação, consistente com a prática internacional e em particular com os guias da Comissão Europeia;

•

Desenvolvimento da metodologia de avaliação da qualidade de EIA, que dá suporte à aplicação dos critérios, adaptada da metodologia de revisão da qualidade de EIA publicada em 2001 pela Comissão Europeia;

•

Desenvolvimento de fichas de registo de apreciação, parecer final e proposta de DIA, que possam ser utilizados para organizar os resultados da apreciação técnica com a aplicação dos critérios.

3. Discussão de sucessivas versões propostas para a metodologia, critérios, fichas de apreciação e pareceres através de consulta de diferentes entidades: •

Distribuição e discussão sobre versões sucessivas do Guia com diferentes Autoridades de AIA e com entidades envolvidas na preparação de pareceres técnicos, bem como com entidades da Administração, designadamente o Conselho Consultivo de AIA, a APA, diferentes direcções de serviço da CCDR-LVT e das restantes Autoridades de AIA, os proponentes, organizações não governamentais e entidades de reconhecido mérito, proporcionando um debate em formato workshop para discussão e interacção.

4. Apresentação final dos critérios de avaliação da qualidade de EIA, amplamente debatidos e ajustados, para cada um dos sectores objecto de estudo,

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metodologia para avaliação e fichas para parecer: •

Com base em todos os comentários recolhidos, elaboração do documento final com os critérios para avaliação da qualidade dos EIA nos sectores em análise.

Quadro 1 – Fontes de informação utilizadas no desenvolvimento do Guia Guias de Boas Práticas na elaboração de EIA (EA, 2002; EPA, Pesquisa

2002; OECD, 1992)

Internacional Guias para Avaliação de EIA (ERM, 2001) Legislação Nacional: - Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro; Pesquisa nacional

- Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril.

EIA e Resumos Não Técnicos de EIA Pareceres de Comissões de Avaliação Declarações de Impacte Ambiental

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3

CONCEITO DE AIA, EIA E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um dos instrumentos mais importantes de uma política de ambiente.

AIA e EIA (Estudo de Impacte Ambiental) são os acrónimos mais utilizados e que se prestam por vezes a alguma confusão. Contudo têm definições e funções claramente distintas: a AIA é um processo, constituído por diversas actividades, estruturado em seis fases, do qual resultam vários documentos, sendo um deles o EIA, seguramente o que envolve maior investimento de tempo e recursos, e que possui um conjunto de informação para a decisão mais significativo. Embora a elaboração do EIA constitua em si mesma um processo, o EIA adopta a forma final de relatório.

AIA corresponde ao processo de identificação, previsão, avaliação e mitigação dos efeitos biofísicos (físicos e ecológicos conjugados), sociais e outros efeitos relevantes de propostas de desenvolvimento antes de decisões fundamentais serem tomadas e de compromissos serem assumidos. Trata-se portanto de um processo que deverá ter o seu início logo que existe a intenção de promover uma acção. Na Figura 1 apresenta-se o modelo do processo de AIA em Portugal, e que inclui seis fases fundamentais.

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Figura 1 – Processo de AIA EIA é o Estudo de Impacte Ambiental, e constitui um dos documentos mais importantes do processo de AIA. Trata-se de um dos relatórios com maior visibilidade pública e aquele que obriga a um maior investimento técnico e financeiro, uma vez que envolve a realização de inventários e levantamentos de campo para a caracterização do ambiente afectado, simulações mais ou menos complexas, sobre evoluções previsíveis do estado actual do ambiente na ausência do projecto proposto, e dos impactes esperáveis com o projecto, a avaliação dos efeitos potenciais, positivos e negativos, das acções do projecto, as medidas de mitigação (minimização e compensação) dos impactes potenciais esperados e o programa de monitorização que irá acompanhar o desenvolvimento do projecto.

A Apreciação Técnica do EIA tem por objectivo garantir que o EIA enquanto documento

técnico

não

apresenta

omissões

graves

de

informação,

é

metodologicamente fundamentado, rigoroso de um ponto de vista científico, reflecte o conteúdo da deliberação sobre a definição do âmbito, se esta existir, cumpre requisitos legais e contem a informação essencial ao processo de decisão sobre a viabilidade ambiental do projecto. A apreciação técnica resulta assim na apreciação da viabilidade ambiental do projecto através da informação constante do EIA. De um modo geral, a apreciação técnica é da responsabilidade da Autoridade de AIA, que para o efeito nomeia uma CA. A apreciação técnica resulta da análise de conformidade, dos conteúdos dos pareceres técnicos recebidos, do relatório de 13 Sector dos Aldeamentos Turísticos

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consulta pública e de outros elementos de relevante interesse constantes do processo.

A fase de apreciação técnica, à qual se aplica o presente Guia, é uma das fases cruciais para uma boa eficácia do processo de AIA. A experiência internacional tem demonstrado que esta fase é fundamental para verificar e garantir a qualidade do EIA em relação à forma como analisa e avalia os impactes potenciais positivos e negativos do projecto, o que reflecte a viabilidade ambiental do projecto.

A sistematização, consistência e rigor da actividade de apreciação técnica passa pela adopção de um conjunto de directrizes e critérios comuns, claros e credíveis de um ponto de vista técnico e científico. Os critérios que constam deste Guia resultam da revisão de experiência nacional e internacional, e são em boa parte o reflexo dos contributos recebidos ao longo da sua preparação.

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4

METODOLOGIA PARA APRECIAÇÃO TÉCNICA DE EIA

A metodologia fundamenta-se num conjunto de passos que orientam a aplicação de critérios de apreciação técnica de EIA, e procura apreciar a forma como o EIA revela e exprime a qualidade e viabilidade ambiental dos projectos. Os critérios encontram-se organizados segundo 13 secções e são apresentados no capítulo 5 (Quadro 2). As secções em que se estruturam os critérios permitem subdividir as secções tradicionais de organização de um EIA de forma a salientar aspectos que são críticos para a apreciação técnica do EIA. Cada uma das 13 secções é composta por uma lista de verificação com os critérios considerados essenciais para a avaliação do EIA, permitindo verificar se a informação constante do EIA é a necessária e suficiente para satisfazer o processo de decisão. A metodologia reflecte o processo faseado de apreciação técnica: a análise de conformidade do EIA, a preparação do parecer final sobre a viabilidade ambiental do projecto, tendo em consideração a análise do relatório da consulta pública e os pareceres sectoriais, e a preparação da proposta de DIA. A metodologia é apoiada por Fichas que permitem registar actividades diversas no processo de apreciação técnica e na preparação de pareceres, bem como por Anexos que contêm informação sobre factores ambientais e actividades de projecto relevantes para o sector de aplicação do Guia. Estes Anexos pretendem cobrir a ausência de guias técnicos sectoriais sobre os impactes dos respectivos projectos, e sobre a relevância desses impactes, e tornar-se-ão desnecessários se se vierem a publicar guias técnicos para o respectivo sector.

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4.1

Descrição da metodologia passo a passo

Passo 1 – Focagem nos factores ambientais e nas actividades de projecto significativos Uma vez nomeada a CA pela Autoridade de AIA, e não havendo lugar a definição do âmbito, dá-se início à apreciação técnica que deverá estar bem focada nos factores ambientais e nas actividades de projecto significativas. Para auxiliar esta focagem são listados, em Anexo I os factores ambientais exigidos no quadro regulamentar para AIA em Portugal. Para cada factor ambiental são identificados os aspectos relevantes na apreciação a ter em consideração relativamente ao sector dos aldeamentos turísticos.

O Anexo II identifica as actividades e potenciais impactes de projecto, no presente caso, para o sector dos aldeamentos turísticos, que podem ser responsáveis por impactes positivos ou negativos nos factores ambientais significativos. Neste anexo encontram-se sistematizadas, em cada caso, as actividades de projecto em função das suas características e localização, e os respectivos impactes sobre os factores ambientais mais relevantes para apreciação técnica, seleccionando-se os factores ambientais relevantes, e para estes distinguindo-se cada fase de desenvolvimento do projecto.

Uma vez completo, o Anexo II servirá de base comum de análise para todos os técnicos que participam no processo de apreciação técnica, como meio de registo da verificação da avaliação de impactes ambientais do projecto, tal como descrita no respectivo EIA. A focagem sobre os factores ambientais e as actividades de projecto potencialmente causadoras de impacte deve ser feita em conjunto pela CA. Passo 2 – Responsabilidades na CA para apreciação técnica A coordenação da CA deverá proceder à atribuição de responsabilidades de apreciação técnica do EIA, podendo utilizar a Ficha A para registar a distribuição de responsabilidades na CA por factor ambiental.

Passo 3 - Análise da organização e estrutura de informação no EIA

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A apreciação do EIA exige conhecer e compreender como está organizado o EIA, qual a informação que dele consta e onde se pode encontrar. A rápida revisão do EIA permite registar na Ficha B onde se encontram as secções, capítulos e anexos com a informação geral sobre o projecto e a informação sobre cada factor ambiental. A análise da organização do EIA deve ser feita em conjunto pela CA. Passo 4 - Relevância dos critérios (S/N) Considera-se como relevante qualquer critério que exprima exigências legais, quando esteja em causa o não cumprimento dos respectivos requisitos, bem como a afectação irreversível ou de grande magnitude sobre valores naturais e sobre a saúde de populações ou comunidades, ou ainda quando estejam em causa aspectos identificados como relevantes no respectivo guia sectorial, ou na definição de âmbito caso a mesma tenha tido lugar.

Nem todos os critérios são igualmente relevantes para a apreciação técnica de cada projecto. A relevância de um critério é ainda função das características e da localização de um projecto e deverá ser decidida caso a caso, sem prejuízo de alguns critérios serem sempre relevantes. A decisão sobre a relevância dos critérios deve ser feita em conjunto pela CA. Para cada secção da lista de verificação começa-se por decidir se o critério é relevante para o EIA e projecto em apreciação. Se sim colocar "sim" ou √ na coluna 1.

No final de cada secção da lista de verificação, se se considerar que existe alguma característica especial do projecto que não foi identificada e que poderia ser relevante, adicionar um critério que represente essa característica à lista de verificação nos espaços fornecidos.

Para todos os critérios seleccionados prosseguir com a avaliação.

Passo 5 – Análise da informação – Fase de Conformidade Este passo envolve actividades de apreciação da conformidade e de elaboração de pareceres, a realizar primeiro por cada técnico da CA, ou equipa responsável por uma secção ou factor ambiental, que seguidamente são transmitidos à CA que procede à integração de todas as apreciações técnicas para apreciação da conformidade (passo 6).

Cada técnico da CA começa por utilizar os critérios sectoriais incluídos a lista de verificação (capítulo 5) já seleccionados como relevantes no passo 4. Para cada 17 Sector dos Aldeamentos Turísticos

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critério seleccionado como relevante, o técnico da CA irá analisar o EIA e verificar se está conforme em relação às necessidades de informação atendendo ao âmbito da análise, metodologias e técnicas utilizadas. Após análise da informação constante do EIA, registar na coluna 2 da lista de verificação se a informação sobre os conteúdos é suficiente e se as metodologias utilizadas são adequadas (S/N). Caso se determine que a informação não é suficiente ou a metodologia adequada, registar na coluna 3 a informação adicional que é necessário solicitar, indicando por tópicos essa mesma informação.

Concluída a apreciação individual, o técnico da CA regista na parte correspondente da Ficha C – I – Fase de Avaliação do EIA – apreciação da conformidade, o seu parecer em relação à secção ou ao factor ambiental que foi analisado, registando ainda os comentários finais sobre a conformidade do EIA ou se necessita de pedir elementos adicionais. A Ficha C constituirá o relatório de apreciação individual do técnico e é remetido à CA. A Ficha C deverá ter já o cabeçalho preenchido com os elementos de identificação, procedimento que deve ser executado pela CA quando se recepciona o EIA para apreciação.

Ao analisar se a informação é suficiente o técnico individual deve considerar se as omissões são relevantes para o processo de avaliação. Se não forem, então não será necessário pedir informação adicional. Os pedidos de informação adicional deverão ser sempre justificados.

Sempre que houve necessidade de solicitar informação adicional, após receber a informação solicitada o técnico da CA verifica se os elementos entregues correspondem, ou não, ao solicitado. Se sim preenche o espaço “verificação” da Ficha C. Se não deve expressar esse facto no espaço destinado aos comentários finais.

Passo 6 – Apreciação de conformidade Os registos de apreciação individuais são remetidos e considerados pela CA. Com base nos pareceres recebidos, a CA procede à apreciação da informação constante do EIA para determinar a sua conformidade, necessidade de elementos adicionais ou desconformidade,

e

emitir

a

respectiva

declaração

de

conformidade

ou

desconformidade, utilizando para isso a Ficha D. Se se verificar a necessidade de solicitar informação adicional, após receber a informação solicitada, a CA analisa os 18 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

pareceres

dos

técnicos

individuais,

e

verifica

se

os

elementos

entregues

correspondem, ou não, ao solicitado.

Com base numa primeira análise de informação ou após receber a informação adicional solicitada ao proponente, nos termos do nº5 do art. 13º do Decreto-Lei nº 69/2000 com a redacção do Decreto-Lei nº 197/2005, a CA aprecia globalmente o EIA a partir dos registos técnicos individuais, podendo utilizar a seguinte escala de avaliação para completar a coluna 5 da lista de verificação:

A escala de a a d é uma escala de valores em quatro níveis distintos, que a CA pode utilizar para avaliar cada critério em cada secção. Cada uma das secções da lista de verificação é avaliada separadamente em relação à qualidade da informação apresentada no EIA. No final de valorar todos os critérios relevantes para cada secção, a CA procede ao apuramento final de cada secção em função da valoração atribuída a cada critério. Esse apuramento vai resultar do valor dominante ou médio atribuído aos diversos critérios relevantes de cada secção. A classificação final atribuída à secção pode registar-se na grelha de avaliação de conformidade do EIA, apresentada no final da lista de verificação.

Os quatro níveis de valoração na escala de a a d para apreciação de conformidade distinguem-se com base na seguinte descrição:

a:

Excelente apresentação da informação sobre a avaliação dos impactes positivos e negativos do projecto, sem lacunas ou deficiências para o processo de decisão.

b: Boa apresentação da informação sobre a avaliação dos impactes positivos e negativos do projecto, com pequenas lacunas ou deficiências que podem requerer informação adicional pontual. c:

Razoável apresentação da informação sobre a avaliação dos impactes positivos e negativos do projecto, com lacunas ou deficiências na informação que requerem significativa informação adicional.

d: Má apresentação ou ausência de informação e/ou de avaliação dos impactes positivos e 19 Sector dos Aldeamentos Turísticos

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negativos do projecto, com lacunas ou deficiências da informação que podem impedir o processo de decisão.

Uma vez classificadas todas as secções, procede-se à apreciação global de conformidade do EIA contabilizando-se a frequência das classificações a, b, c e d em cada secção e utilizando o seguinte algoritmo:

No que respeita à Secção Lacunas Técnicas, prevê-se a possibilidade desta poder ser classificada como “não relevante”, não contribuindo assim para a avaliação global.

Desta forma o EIA, relativamente à apresentação da informação sobre conteúdo, metodologias e técnicas, poderá ser classificado qualitativamente na sua globalidade como: A: Excelente B: Bom C: Razoável D: Mau Este resultado é indicado na grelha de apreciação da conformidade, no final da lista de verificação, completando-se a declaração de conformidade ou desconformidade (Ficha D) com a justificação da classificação resultante. A Declaração de conformidade ou desconformidade deverá ser assinada pelo(a) respectivo(a) coordenador(a) da CA.

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Passo 7 – Apreciação técnica da viabilidade ambiental do projecto, com base no EIA, para elaboração de parecer final Este é o passo em que se procede à apreciação da viabilidade ambiental do projecto, em função da informação constante no EIA, dos pareceres emitidos pela CA relativamente à apreciação de conformidade, dos relatórios da consulta pública, dos pareceres técnicos das entidades públicas e de outra informação relevante.

Cada técnico individual procede à avaliação da viabilidade ambiental do projecto, com base na informação constante do EIA e na apreciação de elementos do projecto, em relação ao factor ambiental ou secção pelo qual é responsável, e regista na secção correspondente da Ficha C – II – Fase de avaliação do EIA/Projecto – preparação do Parecer, tendo em conta os comentários resultantes da participação pública e os pareceres técnicos das entidades públicas. Este registo deve atender ainda às medidas de minimização ou compensatórias propostas no EIA e ao programa de monitorização, podendo o técnico propôr medidas adicionais que deverão ser devidamente justificadas. A Ficha C constituirá o relatório do técnico individual onde irá constar o seu parecer relativamente à viabilidade ambiental do projecto, com base na informação constante do EIA. Com base nas apreciações técnicas individuais, dos relatórios da consulta pública, dos pareceres técnicos das entidades públicas e de outra informação relevante, a CA procede à apreciação geral da viabilidade ambiental do projecto, com base na informação constante do EIA e prepara o parecer final utilizando para esse efeito a Ficha E. Nessa ficha regista a sua análise sobre o resultado da consulta pública em relação aos aspectos fundamentais apontados durante a participação pública e nos pareceres técnicos apresentados pelas entidades públicas e sistematiza os impactes relevantes e os impactes residuais. Com base nessa interpretação indica as medidas de minimização e/ou compensatórias, bem como o programa de monitorização propostos no EIA e aceites pela CA, bem como outras eventuais medidas propostas pela CA, incluindo medidas de minimização, de compensação e programa de monitorização, procedendo à sua justificação. Deverá identificar ainda a informação que possa vir a ser necessária em fases subsequentes (por exemplo, para a fase de RECAPE) e sua justificação.

A Ficha E uma vez completa constitui o parecer final do procedimento de AIA, onde deverão constar os comentários gerais ao EIA e ao projecto, e apresentar o parecer final utilizando razões de facto e de direito que poderão ser depois utilizadas para

21 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

justificar a decisão. A Ficha E conclui-se com a indicação da orientação do parecer final – favorável, favorável condicionado ou desfavorável – e deverá ser assinada pelo(a) respectivo(a) coordenador(a) da CA.

Passo 8 – Preparação da proposta de DIA A Ficha F permite a preparação estruturada da proposta de DIA que deve ser completada pela Autoridade de AIA uma vez recebido o parecer final da CA. Nesta ficha deve ser registada a proposta de decisão – favorável, desfavorável ou favorável condicionado, e as condições para o licenciamento ou autorização do projecto, designadamente as medidas de minimização ou compensatórias, o programa de monitorização e os estudos ou elementos a apresentar, assim como a validade e a verificação da DIA.

22 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

5

LISTA DE VERIFICAÇÃO – CRITÉRIOS PARA APRECIAÇÃO TÉCNICA DOS EIA

Neste capítulo apresentam-se os critérios desenvolvidos para apreciação de EIA de projectos do sector dos aldeamentos turísticos, organizados em secções (Quadro 2) de forma a permitir a aplicação da metodologia descrita para apreciação de EIA. Para a identificação dos critérios foram considerados como potenciais receptores de impactes todos os factores ambientais que são identificados na legislação em vigor (DL 69/2000, de 3 de Maio, com redacção dada pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro e Portaria nº330/2001, de 2 de Abril), constantes do Anexo I, bem como as fases e as actividades fundamentais de apreciação de um projecto, tal como constam do Anexo II. O preenchimento da lista de verificação que se segue é feito de modo sistemático, seguindo a metodologia descrita no capítulo 4.

Quadro 2 - Secções da lista de verificação em que se encontram organizados os critérios 1

Introdução

2

Objectivos e Justificação do Projecto

3

Descrição do Projecto

3.1

Localização Física e Geográfica

3.2

Características gerais do projecto

3.3

Utilização de Matérias-Primas, Recursos, Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Gerados

4

Descrição das Alternativas consideradas

5

Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto

6

Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto

7

Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto

8

Descrição das Medidas de Mitigação Propostas

9

Monitorização e Planos de Gestão Ambiental Resultantes do Projecto

10

Lacunas Técnicas e de Conhecimento

11

Conclusão

12

Resumo Não Técnico

13

Qualidade da Apresentação

23 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

5.1

Introdução

Nesta secção introdutória, contextualiza-se o projecto no que diz respeito à sua designação, fase e identificação do proponente e entidade licenciadora ou competente para a autorização. Deverão estar referidos o período, os responsáveis, pela elaboração do EIA, eventuais antecedentes do projecto e metodologias utilizadas.

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 1 – Introdução

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

Estão claramente identificados: 1

A fase em que se encontra?

2

O proponente do Projecto?

3

A entidade licenciadora ou competente para a autorização?

4

O coordenador e os responsáveis técnicos pelo EIA ou por cada factor ambiental e a indicação do período da sua elaboração?

5

Referências aos eventuais antecedentes do EIA, nomeadamente à eventual proposta de definição do âmbito e respectiva deliberação da comissão de avaliação?

6

A metodologia e descrição geral da estrutura do EIA (referenciando o plano geral ou índice do EIA)?

24 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 1 – Introdução

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, (tópicos)

metodologias,

(a, b, c, d)

medidas) (S/N)

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.2

Objectivos e Justificação do Projecto

Nesta secção, interessa contextualizar o projecto, nomeadamente no tocante aos seus objectivos e justificação, benefícios esperados e implicações da sua não realização.

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 2 – Objectivos e Justificação do Projecto

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

Estão descritos os principais objectivos do Projecto?

2

É justificada a necessidade do Projecto?

3

Estão identificados e descritos os antecedentes do

25 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 2 – Objectivos e Justificação do Projecto

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

projecto?

4

Estão

identificados

mercados/grupos-alvo

do

Projecto?

5

Encontram-se explicitados os benefícios e custos do aldeamento turístico para a comunidade local?

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.3

Descrição do Projecto

Nesta secção são descritas todas as fases do projecto com o pormenor suficiente para permitir a previsão dos potenciais impactes ambientais adversos. O EIA descreve o projecto nas fases de planeamento, construção, a operação e desactivação. A descrição deve incluir um prazo para todas as fases do projecto e uma discussão os componentes do projecto e infra-estruturas associadas.

5.3.1

Localização física e geográfica

Nesta secção deve verificar-se a caracterização da localização física e geográfica do projecto.

Secção 3 – Descrição do Projecto

(1)

Fase Conformidade

26 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

(2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

A localização do projecto está referenciada às escalas regional e local, em cartografia a escala adequada

que

evidenciem

o

enquadramento

regional, com os limites administrativos dos concelhos e freguesias?

2

A cartografia é suficiente para suportar a descrição do projecto (escala adequada, legibilidade, legenda, figuras, mapas, desenhos à escala, plantas georeferenciadas), que

evidenciem a localização, aglomerados populacionais, eixos viários, fisiografia e hidrografia da área de intervenção e da sua envolvente, incluindo das áreas construídas, a demolir, a manter e a construir?

3

Os

acessos

ao

aldeamento

turístico

estão

devidamente identificados e descritos?

4

Está devidamente caracterizada a envolvente?

5

A localização do projecto está referenciada às áreas sensíveis definidas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 69/2000?

6

Está

verificada

a

sua

conformidade

com

os

instrumentos de gestão territorial existentes e em vigor, com planos sectoriais, enquadrando-o ao nível municipal, supra municipal, regional ou nacional?

7

Está descrito o enquadramento e a conformidade com as servidões e restrições de utilidade pública (como

27 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 3 – Descrição do Projecto

Secção 3.1 – Localização Física e Geográfica

Relevância

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N) por exemplo REN, RAN, Áreas protegidas, Rede Natura, Património classificado)?

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.3.2

Características gerais do projecto

Nesta secção devem verificar-se as características gerais do projecto.

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 3 – Descrição do Projecto

Secção 3.2 – Características gerais do projecto

Relevância

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

É apresentada uma breve descrição do projecto (dimensão, tipologia, n.º de camas, serviços, …)?

2

Estão estimados o número máximo de utentes e a

28 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 3 – Descrição do Projecto

Relevância

(√ ou S/N)

Secção 3.2 – Características gerais do projecto

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

taxa de ocupação?

3

Estão descritas as fases de desenvolvimento do projecto proposto?

3.1. Estão identificados e descritos para a fase de construção: 3.1.1. Os métodos propostos para a construção incluindo trabalhos provisórios, o equipamento a ser

utilizado

e

métodos

do

transporte

do

equipamento até ao local?

3.1.2. As quantidades de material a ser movido do local, o método da eliminação do material excedente, e as fontes de obtenção de material deficitário no local?

3.1.3.

As

geradoras

actividades de

impactes

mais

importantes

ambientais

a

serem

empreendidas durante esta fase? (Verificar Anexo II) 3.1.4. A localização e a descrição do estaleiro?

3.2. Estão identificados e descritos para a fase de exploração: 3.2.1.

Estão

devidamente

identificadas

e

descritas as fases das actividades de exploração do aldeamento turístico? (Verificar Anexo II)

29 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 3 – Descrição do Projecto

Secção 3.2 – Características gerais do projecto

Relevância

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

3.2.2. Estão identificadas as actividades mais importantes geradoras de impactes ambientais nesta fase?

3.2.3. Está estimado o volume de tráfego? (visitantes e funcionários)

3.3. Estão identificados e descritos para a fase de desactivação: 3.3.1. Está previsto um plano de desactivação e encerramento do aldeamento turístico?

3.3.2. Está previsto um plano de recuperação da área intervencionada?

4

Está

descrita

a

calendarização

(programação

temporal) estimada para cada fase, e quando aplicável, o regime de licenciamento ou de concessão, para cada fase?

5

Estão descritos os recursos humanos e o horário de laboração do aldeamento turístico para as diferentes fases?

6

Está estimado ou previsto um período de vida útil para o aldeamento turístico?

7

Estão discriminadas as áreas já licenciadas e de ampliação (em casos de projectos de ampliação),

30 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 3 – Descrição do Projecto

Relevância

(√ ou S/N)

Secção 3.2 – Características gerais do projecto

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

áreas de implantação, áreas de exploração?

8

Existem e estão devidamente caracterizados os projectos complementares ou subsidiários (por exemplo, acessos viários, linhas de energia, condutas de água, colectores de águas residuais e fontes de obtenção de materiais)?

9

Estão descritos e caracterizados os projectos associados, tais como: 9.1. Abastecimento de água; 9.2. Drenagem e tratamento de águas residuais; 9.3. Infra-estruturas eléctricas, telefónicas, de gás e TV cabo.

10 Encontra-se

previsto

e

descrito

um

Plano

de

Circulação e acessibilidades (possibilidade da criação de percursos de utilizações diversas (circuito pedonais e de bicicletas, etc.)?

11 O projecto proposto relaciona-se com algum outro projecto de desenvolvimento existente ou proposto na vizinhança, e essa relação está devidamente descrita?

Outros critérios relevantes:

31 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 3 – Descrição do Projecto

Secção 3.2 – Características gerais do projecto

Relevância

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

Síntese da informação adicional:

5.3.3

Utilização de Matérias-Primas, Recursos, Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Gerados

Nesta secção deve verificar-se a descrição dos materiais e a energia utilizados ou produzidos e do tipo, quantidade e volume de efluentes, resíduos e emissões previsíveis, nas fases de construção, exploração e desactivação para os diferentes meios físicos (poluição da água, do solo, da atmosfera, ruído, luz, calor, radiação, etc.).

Fase Conformidade

Secção 3 – Descrição do Projecto

Secção 3.3 – Utilização de Matérias-Primas, Recursos, Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Gerados

(nas diferentes fases do aldeamento turístico)

(2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1 1.1

Utilização de matérias-primas: Estão devidamente identificadas as matériasprimas utilizadas?

32 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade

Secção 3 – Descrição do Projecto

(2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1)

Secção 3.3 – Utilização de Matérias-Primas, Recursos,

Relevância

Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Gerados

(√ ou S/N)

metodologias,

(nas diferentes fases do aldeamento turístico)

pela CA

(Análise, (tópicos)

(a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1.2

Estão devidamente estimadas as quantidades necessárias?

2

Utilização de energia:

2.1

Estão descritas as fontes de energia?

2.2

Estão estimados os consumos (anuais) energia?

3

Utilização de água para abastecimento – rega e consumo:

3.1

Está descrita a fonte de obtenção de água?

3.2

Estão estimados os consumos (anuais) de água?

4

Estão estimadas as quantidades de águas residuais produzidas?

4.1

Está

prevista

a

sua

drenagem

e

posterior

tratamento?

4.2 5

Está devidamente descrito o tratamento?

Estão identificadas e caracterizadas as operações responsáveis

por

emissões

de

poluentes

atmosféricos, passíveis de causar impactes?

6

Estão identificados, classificados e quantificados os resíduos (RSU’s e equiparados e outros) gerados?

33 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade

Secção 3 – Descrição do Projecto

(2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1)

Secção 3.3 – Utilização de Matérias-Primas, Recursos,

Relevância

Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Gerados

(√ ou S/N)

metodologias,

(nas diferentes fases do aldeamento turístico)

pela CA

(Análise, (tópicos)

(a, b, c, d)

medidas) (S/N)

6.1

Está prevista uma gestão eficiente de resíduos?

6.2

Está definida uma rede de recolha selectiva de resíduos a criação de locais adequados para a armazenagem temporária dos resíduos e o correcto acondicionamento em contentores?

6.3

Está devidamente descrito como será assegurado o transporte correcto para o destino final?

7

Estão identificados todos os materiais com níveis de toxicidade/perigosidade dos materiais?

8

Prevê a reposição ou compensação de danos que ponham em causa a qualidade ambiental e, quando apropriado, o devido restauro de danos passados?

9

Está

justificado

que

o

projecto

faz

o

melhor

aproveitamento dos recursos locais, culturais e sociais, e que preserva a futura utilização de recursos locais?

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

34 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

5.4

Descrição das alternativas consideradas

Nesta secção deve efectuar-se uma descrição e caracterização das alternativas consideradas.

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade pela

(1) Relevância Secção 4 – Descrição das Alternativas consideradas

(√ ou S/N)

CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1 1.1

O EIA considerou alternativas ao projecto ou não?

Se não, fundamentou devidamente a ausência de alternativas?

2

O EIA contém uma descrição das várias alternativas consideradas e fundamenta a selecção de alternativas, incluindo:

2.1

Alternativas construtivas?

2.2

Alternativas de localização?

2.3

Alternativas com base em razões ambientais?

3

Para cada alternativa estudada, estão devidamente descritos e quantificados:

3.1

Materiais incluindo

e

energia utilizados e produzidos, matérias-primas,

secundárias

e

acessórias, formas de energia utilizada e produzida e substâncias utilizadas e produzidas; 3.2

Efluentes, resíduos e emissões previsíveis, nas fases de construção, exploração e desactivação, para os diferentes meios físicos (água, solo e 35 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade pela

(1) Relevância Secção 4 – Descrição das Alternativas consideradas

(√ ou S/N)

CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N) atmosfera);

3.3

Fontes de produção e níveis de ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc?

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.5

Caracterização do Ambiente Afectado na área de influência do Aldeamento Turístico

Nesta secção deve efectuar-se uma caracterização do estado actual do ambiente afectado pelo projecto do aldeamento turístico, ou seja, do estado actual dos principais factores ambientais susceptíveis de serem afectados pelo projecto.

Secção 5 – Caracterização do Ambiente Afectado pelo

(1)

Fase Conformidade

36 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

(2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

Está feita a caracterização do ambiente afectado na área de influência do aldeamento turístico, nas escalas adequadas, relativamente a:

1.1

Clima

1.2

Geologia, Geomorfologia e Recursos Minerais

1.3

Solos e Capacidade de Uso do Solo

1.4

Recursos Hídricos:

1.4.1

Recursos Hídricos Subterrâneos

1.4.2

Recursos Hídricos Superficiais

1.5

Qualidade da Água:

1.5.1

Qualidade da Água Subterrânea

1.5.2

Qualidade da Água Superficial

1.6

Sistemas Biológicos e Biodiversidade:

1.6.1

Flora e vegetação

1.6.2

Habitats

1.6.3

Fauna

1.6.4

Biodiversidade

1.7

Património Arquitectónico e Arqueológico

37 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 5 – Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto

Relevância

(√ ou S/N) (Fazer articulação com o Anexo I)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1.8

Socio-Economia:

1.8.1

População e Povoamento

1.8.2

Aspectos Económicos

1.8.3

Aspectos Sócio-culturais e Património Etnográfico

1.8.4

Saúde Pública

1.8.5

Acessibilidades e Mobilidade

1.9

Paisagem

1.10

Ordenamento do Território:

1.10.1

Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento

1.10.2

Condicionantes

1.10.3

Servidões e Restrições

1.11

Ruído

1.12

Vibrações

1.13

Qualidade do Ar

1.14

Resíduos

2

Está identificada e caracterizada a inter-relação entre

38 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 5 – Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto

Relevância

(√ ou S/N) (Fazer articulação com o Anexo I)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

os factores anteriormente descritos?

3

Está identificada e caracterizada a evolução previsível da situação actual do ambiente na ausência do projecto?

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.6

Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto

Nesta secção deve efectuar-se a descrição, caracterização e quantificação dos impactes do projecto, bem como das metodologias utilizadas para a sua previsão.

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 6 – Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto

(Fazer articulação com o Anexo II)

Relevância

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

39 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 6 – Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto

(Fazer articulação com o Anexo II)

Relevância

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

Estão devidamente identificados (id), descritos (d), quantificados e/ou qualificados (qt e/ou ql) os potenciais impactes, nos factores ambientais:

1.1

Clima

1.2

Geologia, Geomorfologia e Recursos Minerais

1.3

Solos e Capacidade de Uso do Solo

1.4

Recursos Hídricos:

1.4.1

Recursos Hídricos Subterrâneos

1.4.2

Recursos Hídricos Superficiais

1.5

Qualidade da Água:

1.5.1

Qualidade da Água Subterrânea

1.5.2

Qualidade da Água Superficial

1.6

Sistemas Biológicos e Biodiversidade:

1.6.1

Flora e vegetação

1.6.2

Habitats

1.6.3

Fauna

1.6.4

Biodiversidade

40 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 6 – Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto

(Fazer articulação com o Anexo II)

Relevância

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1.7

Património Arquitectónico e Arqueológico

1.8

Socio-Economia:

1.8.1

População e Povoamento

1.8.2

Aspectos Económicos

1.8.3

Aspectos Sócio-culturais e Património Etnográfico

1.8.4

Saúde Pública

1.8.5

Acessibilidades e Mobilidade

1.9

Paisagem

1.10

Ordenamento do Território:

1.10.1

Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento

1.10.2

Condicionantes

1.10.3

Servidões e Restrições

1.11

Ruído

1.12

Vibrações

1.13

Qualidade do Ar

1.14

Resíduos

41 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 6 – Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto

Relevância

(√ ou S/N)

(Fazer articulação com o Anexo II)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

2

Estão indicados os métodos de previsão utilizados para avaliar os impactes previsíveis e as referências à respectiva

fundamentação

científica,

bem

como

indicados os critérios utilizados na apreciação da sua significância?

3

A análise de impactes evidencia os impactes que podem

estar

associados

a

situações

de

risco

ambiental?

4

A análise de impactes evidencia os impactes que não podem ser evitados, minimizados ou compensados e a utilização irreversível de recursos?

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.7

Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto

Nesta secção deve avaliar-se a possibilidade de ocorrência de impactes cumulativos, decorrentes de simultaneidade de projectos no mesmo espaço, mesmo que de natureza diferente. Deve ainda ser efectuada a descrição e identificação de eventuais impactes cumulativos.

42 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 7 – Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Relevância

Projecto

(√ ou S/N) (Fazer articulação com o Anexo II)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

Está descrita a metodologia usada para identificar, avaliar os efeitos cumulativos e fornecer conclusões?

2

Estão

devidamente

identificadas

e

descritas

as

actividades potencialmente geradoras de impactes cumulativos?

3

Estão identificados, caracterizados e avaliados os impactes cumulativos do projecto em conjugação com outras actividades na área de estudo, nos seguintes factores ambientais:

3.1

Clima

3.2

Geologia, Geomorfologia e Recursos Minerais

3.3

Solos e Capacidade de Uso do Solo

3.4

Recursos Hídricos:

3.4.1

Recursos Hídricos Subterrâneos

3.4.2

Recursos Hídricos Superficiais

3.5

Qualidade da Água:

3.5.1

Qualidade da Água Subterrânea

3.5.2

Qualidade da Água Superficial

3.6

Sistemas Biológicos e Biodiversidade:

43 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 7 – Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto

Relevância

(√ ou S/N) (Fazer articulação com o Anexo II)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

3.6.1

Flora e vegetação

3.6.2

Habitats

3.6.3

Fauna

3.6.4

Biodiversidade

3.7

Património Arquitectónico e Arqueológico

3.8

Socio-Economia:

3.8.1

População e Povoamento

3.8.2

Aspectos Económicos

3.8.3

Aspectos Sócio-culturais e Património Etnográfico

3.8.4

Saúde Pública

3.8.5

Acessibilidades e Mobilidade

3.9

Paisagem

3.10

Ordenamento do Território:

3.10.1

Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento

3.10.2

Condicionantes

3.10.3

Servidões e Restrições

44 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Secção 7 – Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto

Relevância

(√ ou S/N) (Fazer articulação com o Anexo II)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

3.11

Ruído

3.12

Vibrações

3.13

Qualidade do Ar

3.14

Resíduos

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.8

Medidas de Mitigação Propostas

Nesta secção deve efectuar-se uma descrição das medidas destinadas a eliminar, minimizar ou compensar os impactes.

Secção 8 – Descrição das Medidas de Mitigação

(1)

Fase Conformidade

45 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

(2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

Estão descritas as medidas (m) e as técnicas previstas (tp) para evitar, reduzir, ou compensar os impactes negativos e para potenciar os eventuais impactes positivos, nos factores ambientais:

1.1

Clima

1.2

Geologia, Geomorfologia e Recursos Minerais

1.3

Solos e Capacidade de Uso do Solo

1.4

Recursos Hídricos:

1.4.1

Recursos Hídricos Subterrâneos

1.4.2

Recursos Hídricos Superficiais

1.5

Qualidade da Água:

1.5.1

Qualidade da Água Subterrânea

1.5.2

Qualidade da Água Superficial

1.6

Sistemas Biológicos e Biodiversidade:

1.6.1

Flora e vegetação

1.6.2

Habitats

1.6.3

Fauna

1.6.4

Biodiversidade

1.7

Património Arquitectónico e Arqueológico

46 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 8 – Descrição das Medidas de Mitigação

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1.8

Socio-Economia:

1.8.1

População e Povoamento

1.8.2

Aspectos Económicos

1.8.3

Aspectos Sócio-culturais e Património Etnográfico

1.8.4

Saúde Pública

1.8.5

Acessibilidades e Mobilidade

1.9

Paisagem

1.10

Ordenamento do Território:

1.10.1

Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento

1.10.2

Condicionantes

1.10.3

Servidões e Restrições

1.11

Ruído

1.12

Vibrações

1.13

Qualidade do Ar

1.14

Resíduos

2

São devidamente fundamentadas e justificadas as

47 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 8 – Descrição das Medidas de Mitigação

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

medidas de mitigação propostas?

3

É descrito algum efeito negativo das medidas de mitigação propostas?

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.9

Monitorização e Medidas de Gestão Ambiental resultantes do Projecto

Nesta secção deve efectuar-se uma descrição dos programas de monitorização para as diversas fases do ciclo de vida do empreendimento.

Secção 9 – Monitorização e Planos de Gestão Ambiental

(1)

Fase Conformidade

48 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

(2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

A descrição dos programas de monitorização para as componentes ambientais é realizada de forma a abranger os principais impactes negativos previsíveis nas fases de construção, exploração e desactivação?

2

Os programas especificam, caso a AIA decorra em fase de projecto de execução:

2.1

Parâmetros a monitorizar?

2.2

Locais (ou tipos de locais) e frequência das amostragens

ou

registos,

incluindo,

quando

aplicável, a análise do seu significado estatístico?

2.3

Técnicas e métodos de análise e equipamentos necessários?

2.4

Relação entre factores ambientais a monitorizar e parâmetros caracterizadores da construção, do funcionamento ou da desactivação do projecto ou outros factores exógenos ao projecto, procurando identificar os principais indicadores ambientais de actividade do projecto?

2.5

Tipo de medidas de gestão ambiental a adoptar na sequência dos resultados dos programas de monitorização?

2.6 3

Periodicidade dos relatórios de monitorização?

Encontrando-se o projecto em avaliação em fase de

49 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância

Secção 9 – Monitorização e Planos de Gestão Ambiental Resultantes do Projecto

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

anteprojecto ou de estudo prévio, são apresentadas as directrizes a que obedecerá o plano geral de monitorização a pormenorizar no RECAPE? Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.10 Lacunas Técnicas e de Conhecimento Nesta secção devem referir-se eventuais lacunas de conhecimento ou deficiências de informação que possam ter afectado a profundidade do estudo, explicitando as razões para essa ocorrência e avaliando a sua relevância para a qualidade do EIA.

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 10 – Lacunas Técnicas e de Conhecimento

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

50 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 10 – Lacunas Técnicas e de Conhecimento

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

São feitas referências a quaisquer incertezas de conhecimento ou lacunas técnicas?

2

Os especialistas envolvidos documentam quaisquer limitações nas descrições e análises efectuadas e nas conclusões retiradas?

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.11 Conclusão Nesta secção devem estar claras as principais conclusões a retirar do EIA, focando-se essencialmente os principais impactes, os factores ambientais mais relevantes afectados, os principais impactes e as respectivas medidas de mitigação e as alternativas consideradas e a referência aos planos de monitorização aplicáveis.

Secção 11 – Conclusão

(1)

Fase Conformidade

51 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

(2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

O

EIA

identifica

e

descreve

as

principais

conclusões retiradas?

1.1

É efectuado um balanço de alternativas e a justificação da escolhida?

1.2

Estão identificados nas conclusões:

1.2.1

Os impactes mais significativos?

1.2.2

Os factores ambientais mais relevantes?

1.2.3

As principais medidas de mitigação?

1.2.4

Os impactes residuais?

1.2.5

Os planos de monitorização propostos?

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.12 Resumo Não Técnico O Resumo Não Técnico é um documento que integra o EIA, que serve de suporte à participação pública e que descreve, de forma coerente e sintética, numa linguagem e com uma apresentação acessível à generalidade do público, as informações constantes do respectivo EIA. Para a elaboração do RNT deverão ser consultados os “Critérios de Boas Práticas para a Elaboração e Avaliação de Resumos não 52 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Técnicos”, publicação do Instituto de Promoção Ambiental, Outubro de 1998.

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 12 – Resumo Não Técnico (RNT)

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

O

RNT

constitui

um

documento

coerente

e

autónomo que reflecte o EIA e o resume em linguagem não técnica, não excedendo, em regra, 20 páginas (incluindo gráficos, quadros e mapas)?

2

A capa (ou cabeçalho) do RNT indica, com clareza, a identificação

do

Proponente

e

da

entidade

responsável pela elaboração do EIA, a data de edição do RNT e a identificação do documento (RNT do EIA do projecto …)?

3

O RNT faz referência ao período de elaboração do EIA e aos elementos que o identificam?

4

O RNT faz referência aos antecedentes do projecto?

5

O RNT explicita, de forma clara, os objectivos do projecto, e identifica a sua localização e as suas alternativas?

6

A descrição do projecto refere os horizontes e as fases do projecto?

7

O RNT integra informações relevantes contidas em adendas ou aditamentos ao EIA?

53 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 12 – Resumo Não Técnico (RNT)

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

8

O

RNT

indica

os

factores

do

ambiente

significativamente afectados, integrados de forma correcta com a descrição das principais actividades causadoras

de

impactes,

as

alternativas

consideradas, a evolução do estado actual do ambiente na ausência do projecto, a descrição e avaliação dos principais impactes e a descrição das medidas de minimização e/ou compensação?

9

O RNT dá informação sobre a avaliação da eficácia das medidas de minimização e/ou compensação de impactes

significativos,

a

desenvolver

implementação

do

projecto

monitorização),

com

base

após

(planos em

a de

indicadores

mensuráveis?

10 O RNT destaca eventuais incertezas associadas ao projecto e à identificação e previsão dos seus impactes ambientais?

11 As peças desenhadas, constantes do RNT, contêm a localização do projecto, a nível nacional, regional e local, e as principais características dos elementos do

projecto,

a

escala

adequada,

e

estão

devidamente orientadas e legendadas?

12 O RNT é compreensível para um membro do público?

54 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 12 – Resumo Não Técnico (RNT)

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

5.13 Qualidade da Apresentação Um Estudo de Impacte Ambiental é um documento de informação e de comunicação. A qualidade da sua apresentação constitui um aspecto fundamental na apreciação da sua qualidade.

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 13 – Qualidade da Apresentação

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

1

O

(s)

documento

(s)

estão

logicamente

organizados e claramente estruturados de modo a que se possa encontrar informações facilmente?

2

Existe um índice no início do (s) documento (s)?

55 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 13 – Qualidade da Apresentação

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N)

3

Existe uma descrição explícita da metodologia que foi seguida?

4

A apresentação é detalhada mas concisa, evitando dados e informação irrelevantes?

5

A apresentação faz um uso eficaz de tabelas, figuras, cartografia a escala (s) adequada (s), fotografias e de outros gráficos?

6

A apresentação faz um uso eficaz dos anexos para dados actuais e detalhados, mas não essenciais à compreensão do relatório?

7

Todas as análises e conclusões são suportadas adequadamente com dados e evidências?

8

Todas as fontes dos dados são referenciadas correctamente?

9

A terminologia é consistente e usada durante todo (s) o (s) documento (s) com recurso a um glossário e uma lista de acrónimos?

10 O relatório é suficientemente legível, sem erros de ortografia e dactilografia?

11 São devidamente referenciadas todas as fontes de informação (ex. documentos de referência, serviços literários,

projectos

de

investigação,

autoridades

56 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Fase Conformidade (2)

(3)

(5)

Informação

Informação

Avaliação

suficiente?

adicional

Conformidade

(1) Relevância Secção 13 – Qualidade da Apresentação

(√ ou S/N)

pela CA

(Análise, metodologias,

(tópicos) (a, b, c, d)

medidas) (S/N) consultadas)?

Outros critérios relevantes:

Síntese da informação adicional:

57 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Classificação do EIA em fase de conformidade Classificação N.º

Secções

Comentários (a, b, c, d)

1

Introdução

2

Objectivos e Justificação do Projecto

3

Descrição do Projecto

4

Descrição das Alternativas Consideradas

5

Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto

6

Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto

7

Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto

8

Descrição das Medidas de Mitigação Propostas

9

Monitorização e Planos de Gestão Ambiental Resultantes do Projecto

10

Lacunas Técnicas e de Conhecimento

11

Conclusão

12

Resumo Não Técnico

13

Qualidade da Apresentação Classificação do EIA (A – B – C – D)

58 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

6

BIBLIOGRAFIA

Canadian Environmental Assessment Agency, 1997. Procedures for an Assessment by a Review Panel, CEAA: Quebec.

Disponível online em: http://www.safecleanup.com/panel/panelpro_e.htm.

Comissão Europeia, 2001. Guidance on EIA – Scoping. Preparado por Environmental Resources Management (ERM).

Disponível online em: http://ec.europa.eu/environment/eia/eia-guidelines/g-scoping-full-text.pdf.

Comissão Europeia, 2001. Guidance on EIA – EIS Review. Preparado por Environmental Resources Management (ERM).

– Disponível online em: http://ec.europa.eu/environment/eia/eia-guidelines/g-review-full-text.pdf.

Department of Communities and Local Development (DCLG), 2006. Environmental Impact Assessment: A Guide to Good Practice and Procedures, London – Disponível online em: http://www.communities.gov.uk/index.asp?id=1501001.

Environmental Quality Board, 2000. EAW Guidelines- Preparing Environmental Assessment Worksheets. Minnesota Planning. Minnesota, USA – Disponível online em: http://www.mnplan.state.mn.us/pdf/2000/eqb/eawrules.pdf.

Environment Agency, UK, 2002. Scoping guidelines for the Environmental Impact Assessment of Projects. Disponível online em: http://www.environmentagency.gov.uk/commondata/acrobat/scoping_guidelines.pdf.

Institute of Ecology and Environmental Management, 2006. Guidelines for Ecological Impact Assessment in the United Kingdom (version 7 July 2006). – Disponível online em: http://www.ieem.org.uk/ecia/download.html.

International Finance Corporation, 2006. Environmental, Health, and Safety Guidelines for Tourism and Hospitality Development, U.S.A. – Disponível online em: http://www.ifc.org/ifcext/policyreview.nsf/AttachmentsByTitle/EHS_Draft_Tourism/$FI LE/IFC+DRAFT+-+Tourism+and+Hospitality+Development+August+1+2006.pdf.

OECD Development Assistance Committee, 1992. Guidelines on Aid and Environment – Good practices for Environment Impact Assessment of Development Projects, Paris – Disponível online em: http://www.ramsar.org/archives/archives_pritchard.htm.

Partidário, M.R. e Pinho, P., 2000. Guia de Apoio ao Novo Regime sobre Avaliação de Impacte Ambiental. IPAMB, Lisboa.

Partidário, M.R. e Jesus, J., 2003. Fundamentos de Avaliação de Impacte Ambiental.

Universidade Aberta, Lisboa.

Secretariat of the Convention on Biological Diversity, 2004. Guidelines on Biodiversity and Tourism Development – Disponível online em: http://www.biodiv.org/programmes/socio-eco/tourism/guidelines.asp.

The Ceduna Marina Development Company, 2004. Guidelines for the Preparation of an Environmental Impact statement for the Ceduna Keys Marina and Community Center Proposal, Australia – Disponível online em: http://dataserver.planning.sa.gov.au/publications/1017p.pdf.

59 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

The Environmental Protection Agency (EPA), 2002. Guidelines on the Information to be contained in EIA. Ireland, March – Disponível online em: http://www.epa.ie.

The National Trust, 2000. Recreational Activities at National Trust Properties Guiding Principles and Good Practice, Great Britain – Disponível online em: http://www.nationaltrust.org.uk/main/w-chl/w-countryside_environment/w-activities/wactivities-cycling/w-activities-cycling-good_practice.htm http://www.world-tourism.org/sustainable/IYE/Regional_Activites/Brazil/cases/guidelines.htm http://www.biodiv.org/programmes/socio-eco/tourism/guidelines.asp

60 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

FICHAS

Ficha A – Registo de responsabilidades Ficha B – Análise geral do EIA Ficha C – Registo de apreciação por cada técnico avaliador Ficha D – Apreciação de Conformidade Ficha E – Parecer Final Ficha F – Proposta de DIA

61 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

FICHA A Registo de responsabilidades Factores Ambientais Potenciais Receptores de Impactes

Responsável pela Apreciação

1 Clima 2 Geologia, Geomorfologia e Recursos Minerais 3 Solos e Capacidade de Uso do Solo 4 Recursos Hídricos: 4.1 Recursos Hídricos Subterrâneos 4.2 Recursos Hídricos Superficiais 5 Qualidade da Água: 5.1 Qualidade da Água Subterrânea 5.2 Qualidade da Água Superficial 6 Sistemas Biológicos e Biodiversidade: 6.1 Flora e vegetação 6.2 Habitats 6.3 Fauna 6.4 Biodiversidade 7 Património Arquitectónico e Arqueológico 8 Socio-Economia: 8.1 População e Povoamento 8.2 Aspectos Económicos 8.3 Aspectos Sócio-culturais e Património Etnográfico 8.4 Saúde Pública 8.5 Acessibilidades e Mobilidade 9 Paisagem 10 Ordenamento do Território: 10.1 Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento 10.2 Condicionantes 10.3 Servidões e Restrições 11 Ruído 12 Vibrações 13 Qualidade do Ar 14 Resíduos

62 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

FICHA B Análise geral do EIA N.º 1 2 3 3.1 3.2 3.3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

Secções dos Critérios

Onde se encontra no EIA (Capítulo e Página)

Introdução Objectivos e Justificação do Projecto Descrição do Projecto Localização Física e Geográfica Características Gerais do Projecto Utilização de Matérias-primas, Recursos, Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Gerados Descrição das Alternativas Consideradas Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto Descrição das Medidas de Mitigação Propostas Monitorização e Planos de Gestão Ambiental Resultantes do Projecto Lacunas Técnicas e de Conhecimento Conclusão Resumo Não Técnico Qualidade da Apresentação

63 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

FICHA C Registo de apreciação por cada técnico avaliador Identificação Designação do EIA/projecto Fase em que se encontra o projecto

Tipologia de projecto Localização Proponente Equipa responsável pela elaboração do EIA Entidade Licenciadora Autoridade de AIA Técnico Responsável

Data Conformidade:

Factor Ambiental ou Secção Analisada

Data Parecer:

Enquadramento Legal

Breve Descrição do Projecto

I – Fase de Avaliação do EIA – Apreciação da Conformidade Secções 1.

Introdução

2.

Objectivos e Justificação do Projecto

3.

Descrição do Projecto

4.

Descrição das Alternativas

Informação Adicional

Justificação

Verificação (√)

5.

Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto 6. Avaliação dos potenciais impactes do projecto 7. Avaliação dos potenciais impactes cumulativos do projecto 8. Descrição das medidas de mitigação 9. Monitorização e planos de gestão ambiental resultantes do projecto 10. Lacunas técnicas e de conhecimento 11. Conclusão 12. Resumo Não Técnico 13. Qualidade da apresentação Sobre a Conformidade do EIA 64 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

II – Fase de Avaliação do EIA/Projecto – preparação do Parecer Final Resultados da consulta pública e institucional Aspectos fundamentais Análise e resposta da CA Participação Pública (PP) Pareceres Técnicos das Entidades Públicas Apreciação técnica dos impactes ambientais do projecto Aspectos relevantes Impactes residuais Medidas Avançadas no EIA e aceites pelo técnico Medidas Minimização e/ ou Compensatórias

Propostas pelo técnico

Justificação

Avançadas no EIA e aceites pelo técnico Medidas de Monitorização

Propostas pelo técnico

Justificação

Conclusão do Parecer sectorial

65 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

FICHA D Apreciação de Conformidade Identificação Designação do EIA/projecto Fase em que se encontra o projecto

Tipologia de projecto Localização Proponente Equipa responsável pela elaboração do EIA Entidade Licenciadora Autoridade de AIA

Data (Pedido Elementos):

Comissão de Avaliação

Data (Conformidade):

Enquadramento Legal

Breve Descrição do Projecto

I – Fase de Avaliação do EIA – Sistematização da Apreciação da Conformidade Secções 1.

Introdução

2.

Objectivos e Justificação do Projecto

3.

Descrição do Projecto

Informação Adicional

Justificação

Verificação (√)

4.

Descrição das Alternativas 5. Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto 6. Avaliação dos potenciais impactes do projecto 7. Avaliação dos potenciais impactes cumulativos do projecto 8. Descrição das medidas de mitigação 9. Monitorização e planos de gestão ambiental resultantes do projecto 10. Lacunas técnicas e de conhecimento 11. Conclusão 12. Resumo Não Técnico 13. Qualidade da apresentação Apreciação / Comentários Finais: 66 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Sobre a Conformidade do EIA

Pedido de Elementos Conformidade Desconformidade

Data: Data: Data:

Declaração Assinatura

67 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

FICHA E Parecer Final Identificação Designação do EIA/projecto Fase em que se encontra o projecto

Tipologia de projecto Localização Proponente Equipa responsável pela elaboração do EIA Entidade Licenciadora Autoridade de AIA Comissão de Avaliação

Data:

Enquadramento Legal

Descrição do Projecto Declaração de conformidade

Data:

II – Fase de Avaliação do EIA/Projecto – preparação do Parecer Final Resultados da consulta pública e institucional Resumo sobre os aspectos fundamentais

Análise e resposta da CA

Participação Pública (PP) Pareceres Técnicos das Entidades Públicas

Sistematização da Apreciação Técnica dos Impactes Ambientais do Projecto Aspectos relevantes Impactes residuais

Medidas Avançadas no EIA e aceites pelo técnico Medidas Minimização e/ ou Compensatórias

Propostas pelo técnico

Justificação

Avançadas no EIA e aceites pelo técnico Medidas de Monitorização

Propostas pelo técnico

Justificação

Informação Adicional (para fases subsequentes) Informação

Justificação

68 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

Comentários Gerais ao EIA/Projecto – Razões de facto e de direito que justificam a decisão Parecer Final

Favorável Favorável Condicionado Desfavorável

Data: Data: Data:

Responsável pela CA (Assinatura)

69 Sector dos Aldeamentos Turísticos

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FICHA F Proposta de DIA Identificação Designação do Projecto: Fase em que se encontra

Tipologia de Projecto:

o Projecto:

Localização: Proponente: Entidade licenciadora: Autoridade de AIA:

Data:

Favorável Proposta de Decisão:

Favorável Condicionada Desfavorável

Condicionantes da DIA:

1.

2. (…)

Elementos a entregar em fase de RECAPE ou elementos a entregar em sede de licenciamento

Condições para licenciamento ou autorização do projecto: Medidas de minimização e de compensação: 1.

2.

3.

4.

5.

6.

7. (…)

Programas de Monitorização 1.

2.

3.

70 Sector dos Aldeamentos Turísticos

Guia de Apreciação Técnica de EIA

4.

5. (…)

Validade da DIA:

Entidade de verificação da DIA:

Assinatura:

ANEXO

Resumo do conteúdo do procedimento, incluindo dos pareceres apresentados pelas entidades consultadas:

Resumo do resultado da consulta pública:

Razões de facto e de direito que justificam a decisão:

71 Sector dos Aldeamentos Turísticos

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ANEXOS

Anexo I – Aspectos relevantes susceptíveis de serem potencialmente afectados Anexo II – Actividades e potenciais impactes no sector dos aldeamentos turísticos em função dos factores ambientais.

72 Sector dos Aldeamentos Turísticos

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ANEXO I

Aspectos relevantes susceptíveis de serem potencialmente afectados

Factores ambientais

1.

Clima

2.

Geologia, Geomorfologia e Recursos Minerais

3.

Solos e Capacidade de Uso do Solo

4.

Recursos Hídricos:

4.1.

Recursos Hídricos Superficiais

4.2.

5.

Recursos Hídricos Subterrâneos Qualidade da Água:

5.1.

5.2.

6.

Qualidade Água Superficial

da

Qualidade da Água Subterrânea

Aspectos relevantes na apreciação Caracterização climática (amplitudes térmicas, períodos chuvosos e períodos secos, ventos predominantes, etc.); Alterações Climáticas (AC): O Projecto vai agravar as AC? As AC afectam ou afectarão o Projecto?

Intensidade e eficiência energética; Outros?

Caracterização litológica e das formações geológicas da região; Recursos Geológicos (incluindo património) Aspectos geotécnicos relevantes Tectónica Outros?

Caracterização do tipo de solos da área do projecto e sua área de influência; Capacidade do solo Ocupação de uso do solo; Outros?

Caracterização da bacia hidrográfica e sub-bacias onde se insere a área afectada pelo projecto (cursos de água temporários, direcções de escoamento, existência de açudes, lagoas, charcas e albufeiras, etc.), nomeadamente em termos de disponibilidade; Outros?

Caracterização do aquífero, nível piezométrico, sua vulnerabilidade, captações existentes na envolvente.

Outros?

Fontes de poluição da água superficial, Valores das concentrações de poluentes, valores limites admissíveis para a qualidade da água, estabelecidos pela legislação.

Estações de monitorização; Análises realizadas, metodologias aplicadas resultados.

Uso da água; Qualidade da água e capacidade de depuração dos meios receptores.

Qualidade das águas balneares (no caso das zonas costeiras) Outros?

Fontes de poluição da água subterrânea, Valores das concentrações de poluentes, valores limites admissíveis para a qualidade da água, estabelecidos pela legislação.

Análises realizadas, metodologias aplicadas resultados.

Outros?

Sistemas Biológicos e Biodiversidade:

Presença ou ausência de plantas raras ou ameaçadas de extinção em Portugal, 6.1.

Flora e ou protegidas por legislação nacional e comunitária; Vegetação

A qualidade do coberto vegetal.

Outros?

Habitats existentes e sua classificação 6.2.

Habitats

Outros?

73

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Factores ambientais

6.3.

Fauna

6.4.

Biodiversidade

7.

Património Arquitectónico e Arqueológico

8.

Socio-Economia:

9.

8.1.

População Povoamento

8.2.

Aspectos económicos

8.3.

Aspectos culturais Património Etnográfico

e

Sócioe

8.4.

Saúde Pública

8.5.

Acessibilidades e mobilidade

Paisagem

Aspectos relevantes na apreciação Presença de espécies raras, ameaçadas ou protegidas por legislação nacional e comunitária.

Outros?

Identificação e caracterização da riqueza genética, de espécies e de habitats e dos serviços dos ecossistemas Outros?

Identificação, caracterização e avaliação de elementos de interesse patrimonial (arquitectónico e arqueológico).

Outros?

Aspectos demográficos (Faixas etárias, níveis de ensino, população activa, etc.); Estrutura e dinâmica de ocupação do território; Caracterização do povoamento (concentrado, disperso, etc.); Outros?

Caracterização dos sectores de emprego; Estrutura e diversificação do sector produtivo; Principais actividades económicas e contributo para o PIB; Finanças municipais; Equipamentos sociais e infra-estruturas; Identidade territorial; Outros?

Identidade local; Usos e tradições; Festas e romarias; Modos de vida; Outros?

Caracterização de doenças, por tipologia e susceptibilidade à doença Níveis de atendimento das infra-estruturas de saúde.

Risco e Protecção Civil Outros?

Níveis de acessibilidade Níveis de mobilidade Outros?

Indicação e caracterização das unidades e subunidades de paisagem Visibilidades Qualidade e sensibilidade da paisagem; Valor cultural e/ou patrimonial da paisagem; Outros?

10. Ordenamento do Território:

10.1.

Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento; 10.2.

Condicionantes; 10.3.

Servidões e Restrições

Identificação dos parâmetros urbanísticos, tais como área do terreno, áreas máximas de implantação e de construção (subdivididas nas funções quando adequado), cércea máxima, índices de implantação, construção e impermeabilização, área de estacionamento, número de lugares de estacionamento, número de pisos acima e abaixo da cota de soleira e outros considerados relevantes; Identificação de todos os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) em vigor aplicáveis à área de intervenção e enquadramento do projecto nos seus dispostos normativos; Identificação de todas as servidões administrativas e restrições de utilidades públicas com incidência na área de intervenção e análise conclusiva quanto à compatibilidade do projecto com as suas disposições; Identificação de outros dispostos regulamentares em matéria de ordenamento do território, tais como medidas preventivas, integração na Rede Natura, etc, com incidência na área de intervenção e respectiva análise de conformidade; Identificação de outros parâmetros urbanísticos ou normas técnicas de carácter geral para o tipo de projecto em causa e respectiva análise de conformidade; Identificação de antecedentes legais, tais como alvarás, licenciamento de actividade ou licenças camarárias emitidos que incidam sobre a área de intervenção, com a devida anexação de cópias dos documentos comprovativos e análise dos condicionamentos inerentes e dos procedimentos necessários a acautelar nesse âmbito; Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e/ou implantação publicadas

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Factores ambientais

11. Ruído

12. Qualidade do Ar

13. Resíduos

Aspectos relevantes na apreciação dos IGT em vigor, com identificação clara da área de intervenção e com inclusão de zona envolvente adequada em função do projecto em análise; Extractos das plantas de condicionantes dos planos municipais em vigor e extractos de plantas de outras servidões e/ou restrições de utilidade pública publicadas autonomamente, com identificação da área de intervenção e inclusão de zona envolvente adequada em função do projecto; Extracto da Carta REN por tipologia de áreas constantes do Anexo I do DecretoLei n.º 93/90, de 19 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, publicada para a área de intervenção, com identificação da área de intervenção e inclusão de zona envolvente adequada em função do projecto; Em caso de localização de área integrada em REN, comprovação da inexistência de alternativas viáveis em áreas não integradas na REN para cada uma das diferentes componentes do projecto; Em caso de abertura de caminhos em área integrada em REN, levantamento topográfico correspondente à situação actual do terreno e planta de implantação com a modelação final do terreno; Em caso de localização de área integrada em REN, documento que demonstre o interesse municipal do projecto; Em caso de projectos relacionados com a mobilização e extracção de inertes nos leitos dos cursos de água, extracto do plano específico de gestão de extracção de inertes em domínio hídrico em que se integra e, caso o projecto não se enquadre na implementação de utilizações do domínio hídrico, justificação de que o mesmo se destina a melhorar as condições de funcionamento do curso de água; Localização face a Mapas de Ruído (quando possível); Receptores sensíveis; Principais fontes de ruído na área do projecto; Análise dos valores resultantes das medições de ruído na área em estudo.

Outros?

Dados de qualidade do ar relativos à zona onde se insere o projecto (medidos em estações de medição da qualidade do ar, em campanhas de monitorização ou estimados através de modelação,…); Estimativa dos valores de concentração de poluentes na atmosfera, face à implementação do projecto.

Identificação dos receptores sensíveis; Fontes de poluição atmosférica (caracterização das emissões); Outros?

Resíduos mais frequentes: sucata metálica, pneus usados, óleos usados, RSU, etc); Forma de eliminação/deposição de resíduos.

Outros?

75

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ANEXO II

Actividades e potenciais impactes no sector dos aldeamentos turísticos, em função dos factores ambientais 1.

Fases típicas de um processo de Construção de um Aldeamento Turístico I. II. III. IV.

2.

Instalação do estaleiro; Construção ou melhoria dos acessos; Preparação do terreno; Construção de infra-estruturas.

Fases típicas de um processo de Exploração de um Aldeamento Turístico I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX.

Ocupação do espaço; Preservação de habitats; Ocupação turística para habitação; Utilização de infra-estruturas turísticas; Utilização de infra-estruturas viárias; Manutenção de infra-estruturas; Manutenção e destino final de máquinas e equipamentos; Recolha e destino final dos resíduos orgânicos e não orgânicos produzidos; Desenvolvimento de actividades induzidas.

76

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3.

Potenciais receptores de impacte, actividades e potenciais impactes no sector dos Aldeamentos Turísticos

Potenciais Receptores de Impactes 1 Clima

2

Geologia, Geomorfologia e Recursos Minerais

3

Solos e Capacidade de Uso dos Solos

4 Recursos Hídricos: 4.1 Recursos Hídricos Superficiais

Relevância

Fase de Construção Preparação do terreno: Remoção do coberto vegetal • Alterações na evapotranspiração • Alterações na temperatura ao nível do solo Preparação do terreno: Escavações e Aterros • Alterações no relevo • Possíveis afectações nas formações geológicas Preparação do terreno, implantação do estaleiro, construção de vias e de infra-estruturas • Compactação do solo • Erosão • Remoção ou alteração do solo no local • Alteração do uso do solo no local Impermeabilização dos solos • Contaminação do solo • Compactação superficial do solo devido ao uso de maquinaria pesada pode levar a alteração dos padrões de drenagem de água superficial • Trabalhos de construção próximos a cursos de água podem levar à destruição ou instabilidade das suas margens • Escavação de trincheiras para fundações e deposição de solo pode levar a um aumento da deposição de sedimentos e turbidez.

• Redução do fluxo dos cursos de água local devido à extracção para o

Actividades e Potenciais Impactes Fase de Exploração ou Manutenção

Relevância

Relevância

Fase de Desactivação

Manutenção de infra-estruturas e de máquinas e equipamentos • Possível contaminação devido a derrames e fugas de combustível e óleo • Possível contaminação por escoamentos poluídos • Compactação devido ao tráfego e pessoas

Recuperação do local • Retorno do solo ao seu estado imperturbado • Compactação do solo • Remoção ou alteração do solo no local

Impermeabilização dos terrenos • Impermeabilização do solo (estradas, parqueamentos) pode afectar os padrões de drenagem das águas superficiais e aumentar o fluxo dos escoamentos • Redução do fluxo dos escoamentos dos cursos de água locais devido à extracção para repor os níveis em lagos (quando aplicável).

• Estruturas no solo podem obstruir a capacidade de contenção de cheias e impedir o escoamento lateral ou longitudinal de água em leito de cheia

• Retorno gradual aos padrões imperturbados de drenagem de água superficial

77

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Potenciais Receptores de Impactes

4.2

Recursos Hídricos Subterrâneos

5 Qualidade da Água: 5.1 Qualidade da Água Superficial 5.2 Qualidade da Água subterrânea

6

Relevância

Fase de Construção enchimento de lagos (quando aplicável).

Preparação do local • Alterações no nível freático local • Alterações na distribuição e escoamento da água subterrânea • Alterações na pressão hidrostática Construção de infra-estruturas • Redução das áreas de infiltração natural

Actividades e Potenciais Impactes Fase de Exploração ou Manutenção

Relevância

Relevância

Fase de Desactivação

• Evaporação dos lagos pode evitar a perculação da água da chuva até ao subsolo, reduzindo os aquíferos subterrâneos (quando aplicável).

Impermeabilização dos terrenos • Possível diminuição da permeabilidade e consequente diminuição do nível freático local.

• Possível contaminação de aquíferos em fase de desactivação

Manutenção dos equipamentos, máquinas e veículos • Poluição causada (originada) por eventuais derramamentos de combustíveis, óleos ou outros materiais contaminados ou perigosos.

• Risco de contaminação por químicos armazenados para utilização em piscinas (quando aplicável) Manutenção dos equipamentos, máquinas e veículos • Escoamentos provenientes de estradas e parqueamentos podem conter óleos que podem contaminar cursos de água locais

Manutenção dos equipamentos, máquinas e veículos • Poluição causada (originada) por eventuais derramamentos de combustíveis, óleos ou outros materiais contaminados ou perigosos

• Trabalhos na proximidade de cursos de água podem resultar na instabilização e compactação das suas margens, o que pode perturbar/destruir comunidades aquáticas (quando aplicável).

• Perturbação ou destruição de habitats • Alteração na composição das espécies e/ou deslocalização de espécies sensíveis • Perda de valores para a conservação • Redução na diversidade ecológica • Risco de danos por derrames ou fugas de combustível, óleos ou químicos

• Perturbações podem resultar na deslocalização de mais espécies sensíveis • Perda de valores para a conservação • Perturbação da alimentação, nidificação e comportamento • Risco de danos por derrames ou fugas de combustível, óleos ou químicos • Oportunidades de criação de novos habitats e áreas naturais • Oportunidade de elevar a consciência sobre o ambiente e vida selvagem locais

• Retorno gradual da comunidade existente, após a desactivação • Retorno gradual ao estado nãoperturbado após os trabalhos de desactivação

Sistemas Biológicos: a) b) c) d)

Flora e Vegetação Habitats Fauna Biodiversidade

78

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Potenciais Receptores de Impactes

7 8

8.1 8.2 8.3

8.4

8.5 9

População e povoamento Aspectos Económicos

Actividades e Potenciais Impactes Fase de Exploração ou Manutenção

Relevância

Relevância

Fase de Desactivação

• Possível alteração temporária do número de habitantes na envolvente • Criação de oportunidades de emprego

Aspectos Sócioculturais e Património Etnográfico Saúde Pública

10 Ordenamento do Território: 10.1 Espaços e Usos definidos em

Fase de Construção • Derrube de árvores • Poda de árvores

Escavações e Movimentações de terras • Possível afectação do património arquitectónico e arqueológico

Património Arquitectónico e Arqueológico Socio-Economia

Acessibilidades mobilidade Paisagem

Relevância

e

• Criação de oportunidades de emprego • Aumento do turismo • Alterações nos sectores de emprego

• Oportunidades de emprego na desactivação da infra-estrutura

• Possíveis alterações nos modos de vida locais • Possível potenciação de usos e tradições, festas e romarias locais • Risco de lesão

• Risco de lesão Risco de acidentes devido ao sítio ser • Risco para a saúde devido a águas utilizado par fins não autorizados contaminadas • Aumento do tráfego pode aumentar o potencial para a ocorrência de acidentes • Aumento da intensidade de tráfego nas vias de circulação que servem a zona onde se insere o projecto, com o consequente aumento da probabilidade de ocorrência de acidentes rodoviários e degradação das vias • Impacte Visual • Solo pode ser retirado do uso • Impacte visual durante os trabalhos de • Alteração no carácter da paisagem agrícola/florestal desactivação • Alteração do carácter da paisagem • Se deixado abandonado, pode resultar com introdução de edificações e acções na possível má utilização e vandalismo de paisagismo da infra-estrutura • Impacte visual de estruturas artificiais • Alteração do carácter da paisagem em ambiente natural • Conformidade com os vários instrumentos de gestão territorial em vigor na área de estudo; • Conformidade com as servidões administrativas e restrições de utilidade pública;

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Potenciais Receptores de Impactes Instrumentos de Planeamento; 10.2 Condicionantes; 10.3 Servidões e Restrições; 11 Ruído 12 Qualidade do Ar

13 Resíduos

Relevância

Actividades e Potenciais Impactes Relevância Relevância Fase de Construção Fase de Exploração ou Manutenção Fase de Desactivação • Conformidade com outros dispostos legais e regulamentares aplicáveis no âmbito do ordenamento do território.

Utilização de veículos e de maquinaria • Ruído causado pelas operações de construção, exploração e desactivação e pelo tráfego rodoviário • Emissão de poluentes atmosféricos • Emissões gasosas e de partículas dos • Emissão de poluentes durante os devido aos trabalhos de construção, veículos de transporte de pessoal, de trabalhos de desactivação bem máquinas e veículos associados distribuição e dos visitantes.

• Uma vez desactivado, redução da aos trabalhos. poluição decorrentes das actividades de funcionamento do aldeamento.

• Produção, manuseamento e eliminação de resíduos.

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