Finanças municipais na rlvt 2015 by CCDR LVT

Finanรงas Municipais na RLVT 2015CAS

Estudos para uma Regiรฃo RICA Resiliente, Inteligente, Circular e Atrativa

FICHA TÉCNICA

Propriedade

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rua Alexandre Herculano, 37, 1250-009 Lisboa T: +351 213 837 100 F: +351 213 837 192 Website: http://www.ccdr-lvt.pt

Título

Finanças Municipais na RLVT | 2015

Coordenação

José Pedro Neto (Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) Adriana Raimundo (Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, DSAJAL)

Revisão

Carla Amador (Chefe de Divisão para a Administração Local, DAL/DSAJAL)

Elaboração técnica

Carla Amador (DAL) Teresa Rosa (DSRVT)

Tratamento de dados das contas

Carla Amador (DAL) Margarida Chaves (DAL) Teresa Rosa (DSRVT)

Data

Abril 2017

ISBN

978-972-8872-29-8

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

ÍNDICE GERAL ÍNDICES DE TABELAS E GRÁFICOS ................................................................................................................................5 LISTA DE ABREVIATURAS .............................................................................................................................................7 APRESENTAÇÃO ...........................................................................................................................................................9 SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................................................................................................ 11 CAPÍTULO I. DESEMPENHO ORÇAMENTAL ................................................................................................................. 13 1 ANÁLISE DA RECEITA MUNICIPAL ............................................................................................................................. 13 1.1 Evolução dos principais agregados de receita, no período 2012-2015 ................................................................. 14 1.2 Estrutura das receitas ............................................................................................................................................ 17 1.2.1 Estrutura das receitas por município..................................................................................................................... 17 1.2.2 Composição das receitas por NUTS III ................................................................................................................... 18 1.3 Estrutura das receitas próprias ............................................................................................................................. 20 1.4 Estrutura da receita fiscal ...................................................................................................................................... 21 1.4.1 Evolução dos principais agregados de receitas fiscais, no período de 2012-2015 ................................................ 21 1.4.2 Receitas fiscais ....................................................................................................................................................... 22 1.5 Estrutura das transferências .................................................................................................................................. 24 1.6 Estrutura dos passivos financeiros ........................................................................................................................ 26 2 ANÁLISE DA DESPESA MUNICIPAL............................................................................................................................. 28 2.1 Evolução dos principais agregados de despesa, no período de 2012-2015 .......................................................... 28 2.2 Estrutura das despesas .......................................................................................................................................... 32 2.2.1 Estrutura das despesas por município................................................................................................................... 32 2.2.2 Composição das despesas por NUTS III ................................................................................................................. 33 2.3 Despesas com o pessoal ........................................................................................................................................ 34 2.4 Despesas com a aquisição de bens e serviços correntes....................................................................................... 35 2.5 Investimento direto e indireto .............................................................................................................................. 36 2.6 Subsídios e transferências correntes ..................................................................................................................... 38 2.7 Serviço de dívida .................................................................................................................................................... 39 3 INDICADORES DE GESTÃO FINANCEIRA ORÇAMENTAL .................................................................................................... 41 3.1 Saldo global e saldo primário ................................................................................................................................ 41 3.2 Peso das receitas extraordinárias no saldo global................................................................................................. 42 3.3 Grau de cobertura do serviço de dívida ................................................................................................................ 43 3.4 Índice de independência financeira ...................................................................................................................... 43 3.5 Grau de execução da receita cobrada ................................................................................................................... 44 3.6 Grau de execução da despesa paga ...................................................................................................................... 45 3.7 Grau de execução da despesa comprometida ...................................................................................................... 46 CAPÍTULO II. ANÁLISE FINANCEIRA E PATRIMONIAL .................................................................................................. 47 1. ANÁLISE DO BALANÇO........................................................................................................................................... 47 1.1 Ativo ...................................................................................................................................................................... 47 1.1.1 Evolução dos principais agregados do ativo, no período 2012-2015 .................................................................... 47 1.1.2 Estrutura do ativo por município........................................................................................................................... 49 1.1.3 Composição do ativo por NUTS III ......................................................................................................................... 50 1.2 Passivo ................................................................................................................................................................... 51 1.2.1 Evolução dos principais agregados do passivo, no período 2012-2015 ................................................................ 51 1.2.2 Estrutura do passivo por município ....................................................................................................................... 53 1.2.3 Composição do passivo por NUTS III ..................................................................................................................... 53 1.2.4 Dívidas a terceiros ................................................................................................................................................. 54 1.3 Fundos próprios..................................................................................................................................................... 56 1.3.1 Evolução dos principais agregados dos fundos próprios, no período 2012-2015 ................................................. 56 1.3.2 Estrutura dos fundos próprios por município ....................................................................................................... 58

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1.3.3 2. 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.3 2.3.1

Composição dos fundos próprios por NUTS III ...................................................................................................... 58 ANÁLISE DA ESTRUTURA ECONÓMICA ....................................................................................................................... 60 Custos .................................................................................................................................................................... 60 Evolução dos principais agregados dos custos, no período 2012-2015 ................................................................ 60 Estrutura dos custos por município ....................................................................................................................... 63 Composição dos custos por NUTS III ..................................................................................................................... 64 Proveitos ................................................................................................................................................................ 65 Evolução dos principais agregados dos proveitos, no período 2012-2015 ........................................................... 65 Estrutura dos proveitos por município .................................................................................................................. 67 Composição dos proveitos por NUTS III ................................................................................................................ 67 Resultados ............................................................................................................................................................. 68 Evolução dos resultados, no período 2012-2015 .................................................................................................. 68

CONCEITOS RELEVANTES ........................................................................................................................................... 70 PRINCIPAIS FONTES CONSULTADAS ........................................................................................................................... 77

ANEXOS I – RECEITAS MUNICIPAIS EM 2015 II – DESPESAS MUNICIPAIS EM 2015 III – BI DAS FINANÇAS MUNICIPAIS

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ÍNDICES DE TABELAS E GRÁFICOS ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 – Classificação económica das receitas ........................................................................................................................... 13 Tabela 2 – Evolução das receitas totais nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ................................................................... 14 Tabela 3 – Lista dos municípios com maior variação positiva das receitas totais, entre 2014 e 2015 .......................................... 15 Tabela 4 – Evolução das receitas totais, por NUTS III, entre 2012 e 2015 ..................................................................................... 16 Tabela 5 – Evolução das receitas próprias, por NUTS III, entre 2012 e 2015................................................................................. 16 Tabela 6 – Evolução das transferências recebidas, por NUTS III, entre 2012 e 2015 .................................................................... 16 Tabela 7 – Evolução dos passivos financeiros (receita), por NUTS III, entre 2012 e 2015 ............................................................. 16 Tabela 8 – Lista dos municípios com maior e menor valor de receitas totais, 2015 ..................................................................... 17 Tabela 9 – Lista dos municípios com maior e menor valor de receitas totais per capita, 2015 .................................................... 17 Tabela 10 – Composição das receitas municipais, por NUTS III, 2015 ........................................................................................... 19 Tabela 11 – Estrutura das receitas dos municípios da RLVT, por NUTS III, 2015 ........................................................................... 19 Tabela 12 – Lista dos municípios com maior e menor valor de receitas próprias, 2015 ............................................................... 20 Tabela 13 – Composição das receitas próprias, por NUTS III, 2015 ............................................................................................... 20 Tabela 14 – Evolução da receita fiscal nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ..................................................................... 21 Tabela 15 – Lista dos municípios com maior variação positiva da receita fiscal, entre 2014 e 2015 ............................................ 22 Tabela 16 – Evolução da receita fiscal por NUTS III, entre 2012 e 2015 ........................................................................................ 22 Tabela 17 – Lista dos municípios com maior e menor valor de receitas fiscais, 2015 ................................................................... 23 Tabela 18 – Lista dos municípios com maior e menor peso de receitas fiscais no total de receitas, 2015 ................................... 23 Tabela 19 – Composição das receitas fiscais, por NUTS III, 2015 .................................................................................................. 24 Tabela 20 – Lista dos municípios com maior e menor valor de transferências, 2015 ................................................................... 25 Tabela 21 – Lista dos municípios com maior e menor peso de transferências no total de receitas, 2015 ................................... 25 Tabela 22 – Transferências do Orçamento do Estado, por NUTS III, 2015 .................................................................................... 25 Tabela 23 – Transferências recebidas, por NUTS III, 2015 ............................................................................................................. 26 Tabela 24 – Lista dos municípios com maior receita de passivos financeiros, 2015 ..................................................................... 26 Tabela 25 – Lista dos municípios com maior peso de receitas de passivos financeiros no total de receitas, 2015 ...................... 27 Tabela 26 – Municípios que não recorreram ao crédito em 2015 ................................................................................................. 27 Tabela 27 – Receitas de passivos financeiros, por NUTS III, 2015 ................................................................................................. 27 Tabela 28 – Classificação das despesas ......................................................................................................................................... 28 Tabela 29 - Evolução das despesas totais nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ................................................................ 29 Tabela 30 – Lista dos municípios com maior variação positiva das despesas totais, entre 2014 e 2015 ...................................... 30 Tabela 31 – Evolução das despesas totais, por NUTS III, entre 2012 e 2015 ................................................................................. 31 Tabela 32 – Evolução das despesas com pessoal, por NUTS III, entre 2012 e 2015 ...................................................................... 31 Tabela 33 – Evolução das despesas com a aquisição de bens e serviços correntes, por NUTS III, entre 2012 e 2015 .................. 31 Tabela 34 – Evolução das despesas com investimento direto e indireto, por NUTS III, entre 2012 e 2015 .................................. 31 Tabela 35 – Evolução das despesas com transferências correntes e subsídios, por NUTS III, entre 2012 e 2015 ........................ 31 Tabela 36 – Evolução das despesas com o serviço de dívida, por NUTS III, entre 2012 e 2015 .................................................... 31 Tabela 37 – Lista dos municípios com maior e menor valor de despesas totais, 2015 ................................................................. 32 Tabela 38 – Lista dos municípios com maior e menor valor de despesas totais per capita, 2015 ................................................ 32 Tabela 39 – Despesas municipais, por NUTS III, 2015 ................................................................................................................... 33 Tabela 40 – Estrutura das despesas dos municípios da RLVT, por NUTS III, 2015 ......................................................................... 34 Tabela 41 – Lista dos municípios com maior e menor valor de despesas com o pessoal, 2015 .................................................... 35 Tabela 42 – Lista dos municípios com maior e menor peso de despesas com o pessoal no total das despesas, 2015................. 35 Tabela 43 – Lista dos municípios com maior e menor aquisição de bens e serviços, 2015 ........................................................... 36 Tabela 44 – Lista dos municípios com maior e menor peso de aquisição de bens e serviços no total das despesas, 2015 .......... 36 Tabela 45 – Lista dos municípios com maior e menor investimento direto e indireto, 2015 ........................................................ 37 Tabela 46 – Lista dos municípios com maior e menor peso de despesas em investimento direto e indireto no total de despesas, 2015 ............................................................................................................................................................................................... 37 Tabela 47 – Lista dos municípios com maior peso de transferências de capital e de aquisição de bens de capital no total de investimento, 2015 ........................................................................................................................................................................ 37 Tabela 48 – Investimento direto e indireto, por NUTS III, 2015 .................................................................................................... 38 Tabela 49 – Lista dos municípios com maior e menor valor de despesas em subsídios e transferências correntes, 2015 ........... 38 Tabela 50 – Lista dos municípios com maior e menor peso de subsídios e transferências correntes, no total de despesas, 2015 ....................................................................................................................................................................................................... 39 Tabela 51 – Subsídios e transferências correntes, por NUTS III, 2015 ........................................................................................... 39 Tabela 52 – Lista dos municípios com maior e menor serviço de dívida, 2015 ............................................................................. 40 Tabela 53 – Lista dos municípios com maior e menor peso de serviço de dívida no total de despesas, 2015.............................. 40

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Tabela 54 – Estrutura do serviço de dívida, por NUTS III, 2015 ..................................................................................................... 40 Tabela 55 – Lista dos municípios com maior e menor saldo global, 2015 ..................................................................................... 41 Tabela 56 – Lista dos municípios com maior variação positiva do saldo global e do saldo primário, entre 2014 e 2015 ............. 42 Tabela 57 – Evolução do saldo global e do saldo primário, por NUTS III, entre 2014 e 2015 ........................................................ 42 Tabela 58 – Lista dos municípios com maior e menor peso de receitas extraordinárias no saldo global, 2015 ........................... 42 Tabela 59 – Lista dos municípios com maior e menor grau de cobertura do serviço de dívida, 2015 .......................................... 43 Tabela 60 – Lista dos municípios com maior e menor grau de independência financeira, 2015 .................................................. 44 Tabela 61 – Lista dos municípios com maior e menor grau de execução orçamental das receitas totais, 2015........................... 45 Tabela 62 – Grau de execução orçamental das receitas totais, por NUTS III, 2015....................................................................... 45 Tabela 63 – Lista dos municípios com maior e menor grau de execução orçamental das despesas totais, 2015......................... 45 Tabela 64 – Grau de execução orçamental das despesas totais, por NUTS III, 2015 ..................................................................... 46 Tabela 65 – Lista dos municípios com maior e menor grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos, 2015 ............................................................................................................................................................................ 46 Tabela 66 – Evolução do ativo nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ................................................................................. 48 Tabela 67 – Lista dos municípios com maior variação positiva do ativo líquido, entre 2014 e 2015 ............................................ 49 Tabela 68 – Composição do ativo em 2015, por NUTS III .............................................................................................................. 50 Tabela 69 – Estrutura do ativo dos municípios da RLVT, por NUTS III ........................................................................................... 51 Tabela 70 – Evolução do passivo nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ............................................................................. 51 Tabela 71 – Lista dos municípios com variação positiva do passivo, entre 2014 e 2015 .............................................................. 52 Tabela 72 – Lista dos municípios com maior variação negativa do passivo, entre 2014 e 2015 ................................................... 53 Tabela 73 – Composição do passivo em 2015, por NUTS III .......................................................................................................... 53 Tabela 74 – Estrutura do passivo dos municípios da RLVT, por NUTS III ....................................................................................... 54 Tabela 75 – Capital em dívida em 31-12-2015 de empréstimos contraídos no âmbito de programas do Estado para recuperação financeira dos municípios ......................................................................................................................................... 55 Tabela 76 – Evolução dos fundos próprios nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 .............................................................. 56 Tabela 77 – Lista dos municípios com maior variação positiva dos fundos próprios, entre 2012 e 2015 ..................................... 57 Tabela 78 – Municípios com RLE negativo, em 2015 ..................................................................................................................... 58 Tabela 79 – Composição dos fundos próprios em 2015, por NUTS III ........................................................................................... 58 Tabela 80 – Estrutura dos fundos próprios dos municípios da RLVT, por NUTS III ........................................................................ 58 Tabela 81 – Evolução dos custos nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ............................................................................. 60 Tabela 82 – Lista dos municípios com maior variação positiva dos custos, entre 2014 e 2015 .................................................... 62 Tabela 83 – Lista dos municípios com maior variação negativa dos custos, entre 2014 e 2015 ................................................... 63 Tabela 84 – Composição dos custos em 2015, por NUTS III .......................................................................................................... 64 Tabela 85 – Estrutura dos custos dos municípios da RLVT, por NUTS III ....................................................................................... 64 Tabela 86 – Evolução dos proveitos nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ........................................................................ 65 Tabela 87 – Lista dos municípios com maior variação positiva dos proveitos, entre 2014 e 2015 ............................................... 66 Tabela 88 – Composição dos proveitos em 2015, por NUTS III ..................................................................................................... 67 Tabela 89 – Estrutura dos proveitos dos municípios da RLVT, por NUTS III .................................................................................. 68 Tabela 90 – Evolução dos resultados nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ....................................................................... 69

ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Evolução dos principais agregados de receitas dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 (M€)............................. 15 Gráfico 2 – Receitas totais dos municípios da RLVT em 2015, por NUTS III .................................................................................. 19 Gráfico 3 – Evolução dos principais agregados de despesas dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 (M€)........................... 29 Gráfico 4 – Despesas totais dos municípios da RLVT em 2015, por NUTS III ................................................................................. 34 Gráfico 5 – Evolução do ativo dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 .................................................................................. 48 Gráfico 6 – Ativo líquido dos municípios da RLVT em 2015, por NUTS III...................................................................................... 51 Gráfico 7 – Evolução do passivo dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 .............................................................................. 52 Gráfico 9 – Passivo dos municípios da RLVT em 2015, por NUTS III .............................................................................................. 54 Gráfico 11 – Evolução dos principais componentes dos fundos próprios dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ............... 57 Gráfico 13 – Estrutura dos fundos próprios dos municípios da RLVT, por NUTS III ....................................................................... 59 Gráfico 14 – Evolução dos custos dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ............................................................................ 61 Gráfico 16 – Estrutura dos custos dos municípios da RLVT, por NUTS III ...................................................................................... 65 Gráfico 18 – Evolução dos proveitos dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 ....................................................................... 66 Gráfico 20 – Proveitos dos municípios da RLVT em 2015, por NUTS III ......................................................................................... 68

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LISTA DE ABREVIATURAS

AML

Área Metropolitana de Lisboa

CMVMC

Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas

Curto Prazo

EBITDA

Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization, ou lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização

FAM

Fundo de Apoio Municipal

FEF

Fundo de Equilíbrio Financeiro

FSM

Fundo Social Municipal

IRS

Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares

IMI

Imposto Municipal sobre Imóveis

IMT

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis

INE

Instituto Nacional de Estatística

IUC

Imposto Único de Circulação

LCPA

Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

LFL

Lei das Finanças Locais

LEO

Lei do Enquadramento Orçamental

LOE

Lei do Orçamento do Estado

Lezíria do Tejo

M€

Milhões de euros

MLP

Médio e Longo Prazo

Médio Tejo

NUTS

Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos

Oeste

Orçamento do Estado

POCAL

Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais

RFALEI

Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

RLE

Resultado Líquido do Exercício

RNAP

Reposições Não abatidas nos Pagamentos

RLVT

Região de Lisboa e Vale do Tejo

SATAPOCAL

Subgrupo de Apoio Técnico na Aplicação do POCAL

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APRESENTAÇÃO

O objetivo do presente relatório é identificar os principais aspetos da execução financeira dos municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT) no exercício de 2015, decorrente da informação dos documentos de prestação de contas do referido exercício e complementada com informação das contas relativa aos anos de 2012 a 2014. De acordo com o princípio da autonomia financeira, as autarquias têm património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos órgãos, tendo o poder de arrecadar e dispor de receitas que por lei lhes sejam destinadas. No período de 2012 e 2013 a gestão financeira municipal regeu-se sobre o quadro legislativo da Lei n.º 2/2007, de 15 de 1

janeiro ; a partir de 1 de janeiro de 2014, entrou em vigor a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que revogou a Lei n.º 2/2007 e define atualmente o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI). Assim, o exercício financeiro de 2015 foi o segundo ano de aplicação do atual regime financeiro das autarquias locais. Neste exercício, para além das disposições constantes do novo regime financeiro, as finanças locais foram ainda influenciadas por diversas particularidades. Para os municípios que não ultrapassassem o limite da dívida total previsto no artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, foi concedida a possibilidade de contraírem empréstimos a médio e longo prazos para exclusiva aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos em vigor a 30 de setembro de 2014, desde que com a contração do novo empréstimo se mostrassem verificadas determinadas condições: i) não aumento da dívida total; ii) diminuição do serviço da dívida; iii) o prazo de reembolso e as condições de amortização do novo empréstimo se mantivessem idênticos ao previsto no empréstimo a liquidar antecipadamente; iv) o valor atualizado dos encargos totais com o novo empréstimo, incluindo capital, juros, comissões e penalizações, fosse inferior ao valor atualizado dos encargos totais com o empréstimo a liquidar antecipadamente; v) não existisse um reforço das garantias reais ou pessoais eventualmente prestadas pelo município. Em 2015 foi também introduzida uma importante alteração ao RFALEI, em matéria de impostos municipais, adiando o 2,3

fim do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para 2018 . Em sede de elaboração dos documentos previsionais para 2015, aos municípios encontrava-se vedada a possibilidade de orçamentar receitas respeitantes à venda de bens imóveis em montante superior à média aritmética simples das receitas arrecadadas com a venda de bens imóveis nos últimos 36 meses que precedessem o mês da sua elaboração. Ainda nesse ano, os 4

municípios continuaram a estar sujeitos à obrigação de redução do endividamento, determinando a lei , a este propósito, que deveria haver lugar a uma redução dos pagamentos em atraso de cada município de 10%, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015. Para além desta redução, os municípios deveriam ainda diminuir os respetivos pagamentos em atraso no montante equivalente à poupança decorrente da redução remuneratória prevista no artigo 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. Os municípios tiveram igualmente a sua gestão influenciada pela necessidade de afetação do aumento, em 2015, da 5

receita das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e da participação no IRS , comparativamente às receitas do mesmo tipo atribuídas pela Lei do Orçamento do Estado para 2014, a fins específicos: i) capitalização do Fundo de Apoio Municipal; ii) pagamento de dívidas a fornecedores registadas no SIIAL a 30 de agosto de 2014; iii) redução do endividamento de médio e longo prazo. Aos municípios que cumprissem o limite da dívida previsto no

Com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 22-A/2007, de 29 de junho, n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (Orçamento de Estado para 2010), n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2011), n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento de Estado para 2012) e n.º 22/2012, de 30 de maio. 2 A referida alteração foi aprovada pela Lei n.º 132/2015, de 4 de setembro. 3 Entretanto, a Lei do Orçamento do Estado para 2016 veio introduzir nova alteração a esta matéria, revogando a extinção do imposto, cuja existência ficou consagrada na alínea b) do artigo 14.º do RFALEI. 4 Artigo 98.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12 - Lei do Orçamento do Estado para 2015 (LOE/2015). 5 Transferências previstas nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 87.º da LOE/2015.

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artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, foi dada a possibilidade de utilizarem os aumentos de receita referidos para a realização antecipada das respetivas contribuições para o Fundo de Apoio Municipal (FAM) previstas no n.º 1 do 6

artigo 19.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto . Para os municípios com contratos de reequilíbrio ou planos de ajustamento, no ano de 2015 foi legalmente reconhecida a dispensa de autorização, por parte do membro do Governo estipulada no n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 38/2008, de 7 de março, para a assunção de encargos e realização de investimentos não previstos no respetivo plano de reequilíbrio financeiro, desde que continuasse a ser respeitado o limite global fixado nesse plano para este tipo de despesas. 7

A delimitação do universo do estudo assentou na desagregação territorial subjacente à área de atuação da CCDR , que 8

compreende os seguintes 52 municípios agregados por NUTS III : na Área Metropolitana de Lisboa, os Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira; na Lezíria do Tejo, os Municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, 9

Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém; no Médio Tejo , os Municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha; no Oeste, os Municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. O relatório encontra-se estruturado em dois capítulos. O primeiro capítulo contém a análise do desempenho orçamental dos municípios da RLVT em 2015, incluindo a evolução nos anos de 2012 a 2015 em vários pontos, por forma a enquadrar o desenvolvimento orçamental ocorrido neste último ano. Neste capítulo, analisam-se as receitas e as despesas, em termos globais e dos principais agregados que as constituem, concluindo-se com a apresentação de alguns rácios de gestão orçamental. O segundo capítulo incide sobre a situação financeira e patrimonial dos municípios da RLVT, através da análise à informação dos balanços e demonstrações de resultados, procurando-se obter, através destes elementos, uma noção da situação económica dos municípios. A metodologia adotada nos vários pontos foi semelhante. Começa-se por analisar a situação ao nível do conjunto dos municípios da RLVT, foca-se em seguida a situação por sub-região, ao nível das NUTS III e, finalmente, procura-se identificar os municípios que, em cada agregado, tiveram mais impacto na situação da região ou apresentaram maiores desvios em relação à média. Para efeitos de análise da informação financeira, teve-se também em conta a dimensão dos municípios, tendo-se optado por agregá-los em três grupos, atendendo à respetiva dimensão populacional: pequenos, aqueles que têm uma população igual ou inferior a 20 000 habitantes; médios, os que têm uma população superior a 20 000 habitantes e até 100 000 habitantes e grandes os municípios com população superior a 100 000 habitantes. Para complementar a análise, são apresentados um conjunto de conceitos relevantes para a melhor compreensão dos dados. Em anexo, constam os dados das principais receitas e despesas de cada município, bem como um conjunto de indicadores que pretendem contribuir para um conhecimento mais detalhado de alguns aspetos da respetiva situação financeira.

A Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, foi alterada pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho. O Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, aprovou a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, e foi alterado pelos Decretos-Lei n.os 68/2014, de 8 de maio, e 24/2015, de 6 de fevereiro. 8 Regulamento (UE) n.º 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014 - Nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos. 9 Note-se que a desagregação utilizada difere da prevista na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico. De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na área geográfica correspondente à Comunidade intermunicipal do Médio Tejo estão ainda incluídos os Municípios de Sertã e Vila de Rei, que não se integram na área geográfica abrangida pela CCDR-LVT, nos termos da respetiva lei orgânica. 7

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SUMÁRIO EXECUTIVO

No ano de 2015 os dados da execução orçamental dos municípios da RLVT revelam um aumento, face a 2014, das receitas cobradas (4,4%) e uma diminuição das despesas pagas (1,0%), o que permitiu um aumento do saldo global registado pelo conjunto dos municípios da região. O aumento das receitas em 111,9 milhões de euros foi

+ 50,3 M€

+ 48,8 M€

impulsionado sobretudo pela variação positiva das receitas cobradas,

provenientes

Imposto

Municipal

sobre

+ 32,6 M€

+ 21,9 M€

Transmissão onerosa de imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da venda de bens e serviços, incluindo a venda de bens de capital, e de transferências correntes.

Venda Bens e Serviços Total: 365,6 M€

IMT Total: 321,6 M€

Transferências IMI correntes Total: 608,4 M€ Total: 549,7M€

Para a diminuição das despesas pagas contribuiu o decréscimo dos gastos com a aquisição de bens e serviços correntes, com o serviço da dívida, bem como a diminuição das despesas com o investimento direto e indireto, os quais mais do que compensaram o aumento dos gastos com transferências correntes e subsídios e, embora em menor grau, das despesas com pessoal. Evidencia-se ainda um aumento do peso relativo das despesas com pessoal, que passam de 33,3% para 33,8% entre 2014 e 2015, sendo que em 2012 estas despesas representavam 28,4% do total dos gastos dos municípios na RLVT. Face à diversidade de municípios da RLVT, em termos de população e dimensão geográfica, mantém-se uma forte discrepância nos montantes da receita cobrada e da despesa paga por estas autarquias. Com uma cobrança média de 51,3 milhões de euros por município, obtém-se uma mediana de 24,9 milhões de euros, oscilando os valores entre os 721,8 milhões de euros de receitas, no Município de Lisboa, e os 5,6 milhões de euros registados pelo Município de Constância, resultando uma amplitude de receitas na ordem dos 716,2 milhões de euros. Ao nível da despesa, a amplitude de valores de despesa paga é de 592,5 milhões de euros, variando entre os 597,8 milhões de euros do Município de Lisboa e os 5,3 milhões de euros do Município de Constância. Imagem diversa é proporcionada pela análise das receitas e despesas per capita. Neste caso, a lista dos municípios com maior volume de receita e de despesa passa a integrar autarquias de pequena dimensão, sendo que os municípios mais populosos, como Amadora, Odivelas, Sintra e Vila Franca de Xira passam a figurar nas posições mais baixas na tabela. A evolução favorável registada nas receitas e despesas do conjunto dos municípios da região, bem como a evolução positiva dos valores do saldo global, permitiu uma redução do número de municípios com saldo global negativo, que passou de 7 para 4. Ainda assim, subsistem 20 municípios em que o saldo primário é insuficiente para cobrir os 10

encargos com o serviço da dívida . Há uma evolução positiva da situação económico-financeira do conjunto dos municípios da RLVT: os ativos, maioritariamente constituídos por imobilizado corpóreo e bens do domínio público, aumentaram 3,1% (+366,17 M€), atingindo os 12.061,62 milhões de euros em 2015. O ativo é fundamentalmente (90,2%) constituído pelo imobilizado, quer corpóreo, quer de bens do domínio público. Com muito menor importância relativa, faziam ainda parte do ativo verbas relativas a contas a receber de terceiros (3,3%), depósitos em instituições financeiras e caixa (3,1%) e acréscimos de proveitos (3,0%); as existências e os custos diferidos completam os valores dos ativos municipais.

Considerando, no serviço da dívida, as despesas pagas com juros e outros encargos e os compromissos com amortizações de empréstimos de médio e longo prazos.

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O passivo registou uma diminuição de 4,3% (-159,4 M€), ficando-se em 2015 pelos 3.519,61 milhões de euros. Para além da melhoria em termos regionais, também a grande maioria dos municípios da RLVT registou uma diminuição do valor dos respetivos passivos, comparativamente ao ano anterior. A dívida exigível, a maior componente do passivo (51,8%), tem também vindo a diminuir. Em termos de relevância no passivo municipal, destaca-se igualmente a relevância assumida pelos proveitos diferidos (33,1%) e pelas provisões para riscos e encargos (11,0%). Em termos globais, os proveitos diferidos são a única componente do passivo que não baixou em 2015, o que se justifica pela existência de elevados investimentos em curso nos municípios, com transferências financeiras associadas, bem como pela intensificação da aplicação do princípio da especialização do exercício por parte dos municípios. A dívida é fundamentalmente de natureza financeira, constituída junto da banca, sendo, no entanto, nos municípios de pequena e média dimensão que este tipo de dívida se apresenta mais relevante; nos municípios de grande dimensão as dívidas comerciais apresentam um peso relativo ligeiramente mais elevado. Apesar da melhoria da situação financeira, em 31 de dezembro de 2015 havia ainda 28 municípios com dívidas de empréstimos contraídos no âmbito de programas de recuperação financeira (PPTH, PREDE, PAEL e FAM/ATU). Os fundos próprios, maioritariamente (78,5%) constituídos pelo património municipal, aumentaram 6,6% entre 2014 e 2015. O património registou igualmente um acréscimo (+0,2%), sendo este aumento justificado, por um lado, pela valorização do património por parte de alguns municípios e, por outro lado, pelo facto de muitos municípios continuarem a inventariar e valorizar o respetivo património. Em termos de análise da estrutura económica entre 2014 e 2015, não obstante uma redução global de 1,6% dos custos, 24 municípios aumentaram os custos registados, face ao ano anterior. A diminuição dos custos deveu-se fundamentalmente ao decréscimo do valor registado como provisões do exercício, uma vez que os maiores componentes dos custos municipais, os custos com fornecimentos e serviços externos, os custos com o pessoal, as transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais e as amortizações do exercício aumentaram entre 2014 e 2015. Ao nível dos proveitos o panorama é mais favorável, uma vez que 39 municípios conseguiram aumentar o montante dos proveitos, face ao anterior. Este aumento entre 2014 e 2015 refletiu-se em quase todas as categorias, excetuandose os trabalhos para a própria entidade e os proveitos suplementares, que diminuíram, respetivamente, 610 milhares de euros e 2,9 milhões de euros. Regista-se igualmente em 2015 que 38 municípios apresentaram resultado líquido do exercício positivo, sendo que os restantes 14 evidenciavam um resultado negativo.

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CAPÍTULO I. DESEMPENHO ORÇAMENTAL Desde 2002, a contabilidade autárquica tem como principal instrumento de enquadramento o Plano Oficial de 11

Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro . Com a aprovação e implementação deste Plano, claramente um sistema de gestão inovador, em comparação com o sistema anteriormente aplicado, a contabilidade autárquica ganhou um novo impulso. Em sede de aplicação do Decreto-Lei n.º 341/83, de 21 de julho, as autarquias locais aplicavam uma contabilidade que assentava numa contabilidade de caixa, baseada na elaboração e execução de orçamentos. No âmbito do POCAL, aquela informação foi complementada com informação sobre a situação financeira e patrimonial dos municípios. O Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, aprovou um novo classificador económico para as receitas e despesas públicas, tendo sido objeto de adaptação às autarquias locais pelo SATAPOCAL. O município está obrigado a “prestar contas” anualmente, as quais devem fornecer informação oportuna e fiável, de forma a permitir executar o controlo financeiro, verificar a legalidade e analisar a eficácia, a eficiência e a economia das decisões. 12

Por outro lado, a informação financeira dos municípios deve ser transparente e estar acessível aos seus cidadãos e a 13

entidades institucionais . No presente capítulo, procede-se à análise da execução orçamental dos municípios da RLVT em 2015, enquadrando-se, sempre que se considerou necessário para o melhor entendimento da situação financeira, no período de 2012 a 2015.

ANÁLISE DA RECEITA MUNICIPAL

As receitas são agrupadas, pela sua natureza económica, em receitas correntes e receitas de capital; com o Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, passou ainda a haver um terceiro grupo, intitulado “outras receitas”. Cada um destes grupos é constituído por um conjunto de capítulos de agregados económicos com a denominação apresentada na tabela seguinte:

Tabela 1 – Classificação económica das receitas Receitas correntes 01 - Impostos diretos 02 - Impostos indiretos 04 - Taxas, multas e outras penalidades 05 - Rendimentos de propriedade 06 - Transferências correntes 07 - Venda de bens e serviços correntes 08 - Outras receitas correntes

Receitas de capital 09 - Venda de bens de investimento 10 - Transferências de capital 11 - Ativos financeiros 12 - Passivos financeiros 13 - Outras receitas de capital

Outras receitas 15 - Reposições não abatidas nos pagamentos 16 - Saldo da gerência anterior 17 - Operações extraorçamentais

O Decreto-Lei n-º 54-A/99, de 22 de setembro, foi alterado pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.º 315/2000, de 2 de dezembro e n.º 84-A/2002, de 5 de abril e pela Lei n.º 162/99, de 14 de setembro. 12 Razão pela qual as contas devem ser publicitadas no sítio eletrónico dos municípios. 13 Para o efeito, os documentos de prestação de contas devem ser enviados ao Tribunal de Contas, ao INE, à Direção-Geral das Autarquias Locais e às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

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1.1

EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS AGREGADOS DE RECEITA, NO PERÍODO 2012-2015

Neste ponto procede-se à análise da evolução dos principais agregados de receita municipal na RLVT, entre 2012 e 2015. Neste âmbito, merecem maior destaque os seguintes aspetos: i.

O total de receitas cobradas pelos municípios da RLVT, em 2015, ascendeu aos 2.666,6 milhões de euros. Apesar da evolução positiva registada desde 2013, com um acréscimo de receitas municipais de 3,4% no ano de 2014 e de 4,4% em 2015, o valor cobrado em 2015 continuou a ser inferior ao de 2012, exercício em que foram cobrados pelos municípios da RLVT 2.742,2 milhões de euros.

Tabela 2 – Evolução das receitas totais nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015

Receitas municipais Impostos diretos Impostos indiretos Taxas, multas, out. penalidades Rendimentos da propriedade Transferências correntes Venda de bens e serviços correntes Outras receitas correntes Receitas correntes Venda de bens investimento Transferências de capital Ativos financeiros Passivos financeiros Outras receitas de capital Receitas de capital Reposições não abatidas pagamentos Saldo da gerência anterior Outras receitas Receitas totais

ii.

2012 % no total Valor receitas 939,16 34,2% 63,75 2,3% 106,62 3,9% 88,85 3,2% 524,43 19,1% 255,85 9,3% 24,11 0,9% 2.002,76 73,0% 32,23 1,2% 255,32 9,3% 2,37 0,1% 78,39 2,9% 276,7 10,1% 644,99 23,5% 3,15 0,1% 91,28 3,3% 94,43 3,4% 2.742,18 100,0%

2013 % no total Valor receitas 921,8 37,3% 61,41 2,5% 88,26 3,6% 61,02 2,5% 566,61 22,9% 260,7 10,6% 24,22 1,0% 1.984,03 80,3% 18,44 0,7% 143,49 5,8% 2,29 0,1% 184,65 7,5% 21,97 0,9% 370,84 15,0% 6,50 0,3% 109,05 4,4% 115,55 4,7% 2.470,41 100,0%

2014 % no total Valor receitas 1.074,52 42,1% 51,47 2,0% 93,95 3,7% 75,77 3,0% 517,07 20,2% 261,31 10,2% 27,67 1,1% 2.101,76 82,3% 53,91 2,1% 100,06 3,9% 2,28 0,1% 149,49 5,9% 20,45 0,8% 326,18 12,8% 3,41 0,1% 123,31 4,8% 126,72 4,9% 2.554,66 100,0%

Unidade: milhões de euros 2015 Variação % no total 2012-2015 Valor receitas 1.138,47 42,7% 21,2% 54,21 2,0% -15,0% 95,45 3,6% -10,5% 67,98 2,5% -23,5% 549,67 20,6% 4,8% 287,18 10,8% 12,2% 37,53 1,4% 55,7% 2.230,49 83,6% 11,4% 78,38 2,9% 143,2% 84,61 3,2% -66,9% 4,41 0,2% 86,4% 108,67 4,1% 38,6% 4,9 0,2% -98,2% 280,97 10,5% -56,4% 2,17 0,1% -31,2% 152,97 5,7% 67,6% 155,14 5,8% 64,3% 2.666,60 100,0% -2,8%

O peso das receitas correntes nas receitas municipais tem vindo a aumentar, de 73,0% em 2012 para 83,6% em 2015. Este acréscimo resulta do contributo do aumento das receitas dos impostos diretos, que permitiu o maior peso relativo destas receitas e da necessidade de, para cumprimento da norma relativa ao equilíbrio orçamental corrente definida no nº 2 do artigo 14

40º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro , os municípios optarem pela afetação às receitas correntes de uma maior percentagem das respetivas transferências do FEF, dentro da margem prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. iii.

A diminuição neste período das receitas totais dos municípios da RLVT em cerca de 75,6 milhões de euros foi particularmente influenciada pela redução no volume das transferências recebidas do Estado, as quais decresceram 145,5 milhões de euros. A quebra das transferências foi mais do que compensada pela variação positiva das receitas próprias em cerca de 39,6 milhões de euros e pelo maior volume de receitas de empréstimos em 2015 do que em 2012, correspondente a mais 30,3 milhões de euros.

iv.

O peso dos impostos diretos no total de receitas municipais aumentou significativamente, crescendo de 34,2% em 2012 para 42,7% em 2015. Já as transferências correntes passaram de 19,1% para 20,6%, a venda de bens e serviços correntes de

Nos termos do nº 2 do artigo 40º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que define o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (RFALEI), a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo. Na vigência das anteriores leis das finanças locais, o equilíbrio corrente era aferido unicamente em termos da relação entre as receitas e despesas correntes, sendo que a norma atualmente em vigor se torna mais exigente, em termos da necessidade de recursos correntes.

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9,3% para 10,8%, o saldo da gerência anterior de 3,3% para 6,1% e as receitas de passivos financeiros de um peso de 2,9% para 4,1%, no mesmo período. Tendência inversa foi registada ao nível da preponderância das transferências de capital no total de receitas, que diminuiu de 9,3% para 3,2%, bem como das outras receitas de capital, descendo de 10,1% para valores residuais, 0,2%, no mesmo período. v.

A maior variação da receita em 2015 foi registada no Município da Nazaré, a qual mais que duplicou, e no Município de Alcanena, que quase duplicou, essencialmente em função do acréscimo dos passivos financeiros (8,2 M€ e 4,6 M€, respetivamente) e das transferências recebidas, sendo que estas operações são por natureza one-off. No Município de Torres Vedras, o aumento de 30,2% deveu-se principalmente ao acréscimo das transferências recebidas (13,1 M€ para 21,8 M€), mas também ao recurso ao crédito (5,3 M€ em 2015). Também no Município de Setúbal o aumento em 29,7% decorreu essencialmente do recurso ao crédito (+12,5 M€), embora as receitas próprias também tenham aumentado em 14,5%, face a 2014.

Tabela 3 – Lista dos municípios com maior variação positiva das receitas totais, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Tipo de município O MT O AML O AML AML AML LT LT

Municípios

Pequeno Pequeno Médio Grande Médio Pequeno Grande Grande Pequeno Pequeno

2014

Nazaré Alcanena Torres Vedras Setúbal Lourinhã Alcochete Sintra Almada Golegã Chamusca

Variação 2014-2015 Receitas totais 109,1% 92,3% 30,2% 29,7% 19,6% 18,4% 15,3% 15,1% 14,8% 12,9%

2015

11,60 11,45 41,46 64,52 20,36 12,14 161,57 82,81 5,91 10,01

24,27 22,01 54,01 83,67 24,35 14,37 186,28 95,31 6,78 11,30

Gráfico 1 – Evolução dos principais agregados de receitas dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 (M€) Passivo financeiro

Transferências

Receitas próprias

1.884,0

1.923,6 1.788,0

1.575,7

710,1

617,1

779,8

634,3 184,7

149,5

78,4

2012

108,7

2013

2014

2015

Por outro lado, as tabelas seguintes evidenciam a evolução dos principais agregados por NUTS III, no mesmo período, salientando-se o seguinte: vi.

As receitas municipais apresentaram, entre 2014 e 2015, uma evolução positiva nas NUTS III da RLVT, com exceção da sub-região da Lezíria do Tejo. O resultado nesta sub-região (-7,2%) resulta essencialmente da diminuição do recurso ao crédito (-50,8%). O maior crescimento ocorreu na sub-região do Oeste (+11,6%) em função do aumento das receitas de empréstimos, as quais duplicaram.

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vii. Destaque igualmente para o aumento das receitas próprias em todas as sub-regiões de LVT, o qual ocorre desde 2013, registando-se um acréscimo global de 7,6% em 2015. viii. Também ao nível das transferências recebidas pelos municípios há uma tendência de evolução positiva em todas as NUTS III, com exceção da Lezíria do Tejo. Esta evolução veio contrariar a quebra que se verificava desde 2012, em todas as NUTS III da RLVT; ainda assim, em termos absolutos, o valor recebido pelos municípios, via transferências, continuou a apresentar-se inferior ao registado em 2012. ix.

As receitas obtidas através de passivos financeiros revelaram dinâmicas distintas nas sub-regiões da RLVT – o decréscimo de 27,3% registado na RLVT deveu-se à queda das receitas de empréstimos nos municípios da Lezíria do Tejo durante 2015 (-50,8%) e na AML (-35,3%), já que houve um aumento destas receitas nos municípios do Oeste (+100,2%) e do Médio Tejo (+77,7%).

Tabela 4 – Evolução das receitas totais, por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III

2012 2.130,80 179,72 195,13 236,52 2.742,18

Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

Receitas totais 2013 2014 1.828,57 1.947,18 216,73 204,65 186,65 173,88 238,46 228,95 2.470,41 2.554,66

2015 2.031,91 189,94 189,21 255,53 2.666,60

Taxa variação (2012-2015) 2012-2013 2013-2014 2014-2015 -14,2% 6,5% 4,4% 20,6% -5,6% -7,2% -4,3% -6,8% 8,8% 0,8% -4,0% 11,6% -9,9% 3,4% 4,4%

Tabela 5 – Evolução das receitas próprias, por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

2012 1.627,92 70,38 65,83 119,90 1.884,04

Receitas próprias 2013 2014 1.299,63 1.483,17 80,00 92,50 69,60 80,14 126,43 132,24 1.575,66 1.788,05

2015 1.608,09 93,89 81,87 139,79 1.923,64

Taxa variação (2012-2015) 2012/2013 2013/2014 2014/2015 -20,2% 14,1% 8,4% 13,7% 15,6% 1,5% 5,7% 15,1% 2,2% 5,4% 4,6% 5,7% -16,4% 13,5% 7,6%

Tabela 6 – Evolução das transferências recebidas, por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

2012 442,79 104,12 126,72 106,13 779,75

Transferências 2013 2014 422,19 348,16 95,94 90,48 97,16 89,92 94,81 88,56 710,10 617,13

2015 348,91 85,38 100,55 99,44 634,28

Taxa variação (2012-2015) 2012-2013 2013-2014 2014-2015 -4,7% -17,5% 0,2% -7,9% -5,7% -5,6% -23,3% -7,5% 11,8% -10,7% -6,6% 12,3% -8,9% -13,1% 2,8%

Tabela 7 – Evolução dos passivos financeiros (receita), por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

2012 60,09 5,21 2,59 10,49 78,39

Passivos financeiros (receita) 2013 2014 106,74 115,85 40,79 21,67 19,89 3,82 17,23 8,15 184,65 149,49

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

2015 74,91 10,66 6,79 16,31 108,67

Taxa variação (2012-2015) 2012-2013 2013-2014 2014-2015 77,6% 8,5% -35,3% 682,3% -46,9% -50,8% 667,7% -80,8% 77,7% 64,2% -52,7% 100,2% 135,6% -19,0% -27,3%

17 |

1.2

ESTRUTURA DAS RECEITAS

1.2.1

Estrutura das receitas por município

Da análise da estrutura das receitas municipais da RLVT no ano de 2015, destacam-se as seguintes conclusões: i.

Existe uma forte discrepância no montante de receita cobrada entre os municípios da RLVT (ver Tabela 8). Dos municípios que a constituem, 75% (ou seja, 39) auferiram uma receita inferior a 2% da receita regional, enquanto 27,1% desta receita foi registado pelo Município de Lisboa (721,8 M€). O menor valor apurado foi no Município de Constância (5,6 M€), revelando uma amplitude de receitas na ordem dos 716,2 milhões de euros. A amplitude entre o primeiro e segundo município (Sintra) foi de 535,4 milhões de euros e entre este e o 52º município foi de 180,7 milhões de euros.

ii.

Ponderando as receitas municipais com a população residente em cada concelho revela-se um posicionamento diferente ao nível municipal (ver Tabela 9). A lista das autarquias com maior receita passa a integrar alguns municípios de pequena dimensão e menos populosos, com destaque para Nazaré (1.683 €/habitante), seguindo-se Alcanena (1.668 €/habitante) e Sardoal (1.596 €/habitante). No ranking de menores valores de receita per capita, destaque para alguns municípios, todos de grande dimensão: Amadora (432 €/habitante), Odivelas (453 €/habitante) e Sintra (487 €/habitante).

iii.

Em média cada município apurou de receitas 51,3 milhões euros, apresentando-se uma mediana de 24,9 milhões de euros. Em termos de peso de cada tipo de receita, destacou-se, pela sua grande relevância, os impostos diretos, que representaram 42,7% das receitas, e das transferências de natureza corrente, que constituíram 20,0% das receitas dos municípios da RLVT (ver Tabela 10).

Tabela 8 – Lista dos municípios com maior e menor valor de receitas totais, 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III AML AML AML AML AML AML AML AML AML AML

Os 10 municípios com maior valor de receitas totais Tipo de Municípios Receita município Grande Lisboa 721,76 Grande Sintra 186,28 Grande Cascais 149,47 Grande Oeiras 127,99 Grande Loures 104,72 Grande Almada 95,31 Grande Seixal 84,55 Grande Setúbal 83,67 Grande Amadora 76,36 Grande Vila Franca de Xira 72,11

NUTS III MT LT MT LT MT O MT O MT O

Os 10 municípios com menor valor de receitas totais Tipo de Municípios Receita município Pequeno Constância 5,57 Pequeno Alpiarça 6,01 Pequeno Sardoal 6,10 Pequeno Golegã 6,78 Pequeno Vila Nova da Barquinha 7,70 Pequeno Sobral de Monte Agraço 8,24 Pequeno Ferreira do Zêzere 8,91 Pequeno Bombarral 9,14 Pequeno Mação 9,21 Pequeno Arruda dos Vinhos 9,98

Tabela 9 – Lista dos municípios com maior e menor valor de receitas totais per capita, 2015 Os 10 municípios com maior valor de receitas totais per capita Tipo de NUTS III Municípios €/hab município O Pequeno Nazaré 1.683 MT Pequeno Alcanena 1.668 MT Pequeno Sardoal 1.596 LT Pequeno Coruche 1.476 AML Grande Lisboa 1.431

Os 10 municípios com menor valor de receitas totais per capita Tipo de NUTS III Municípios €/hab município AML Grande Amadora 432 AML Grande Odivelas 453 AML Grande Sintra 487 AML Médio Montijo 494 AML Grande Loures 509

Fonte: INE - População, Estimativas da população para 2015.

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

| 18

Os 10 municípios com maior valor de receitas totais per capita MT Pequeno Constância 1.397 MT Pequeno Mação 1.374 LT Pequeno Golegã 1.216 LT Pequeno Chamusca 1.172 MT Pequeno Ferreira do Zêzere 1.088

1.2.2

Os 10 municípios com menor valor de receitas totais per capita AML Grande Vila Franca de Xira 513 AML Grande Seixal 514 AML Médio Moita 515 LT Médio Salvaterra de Magos 521 AML Médio Barreiro 523

Composição das receitas por NUTS III

As tabelas seguintes mostram as receitas dos municípios da RLVT agregadas por NUTS III, salientando-se: i.

As principais fontes de financiamento na AML e no Oeste foram, por ordem decrescente, os impostos diretos cobrados e as transferências correntes. Enquanto na AML estas fontes tiveram um peso, respetivamente, de 48,0% e 15,9%, no Oeste apresentaram um peso de 15,9% e 29,1% das receitas totais.

ii.

No Médio Tejo e na Lezíria do Tejo aqueles agregados apresentam uma importância relativa inversa à apontada para a AML e Oeste. De facto, no Médio Tejo e na Lezíria do Tejo a principal fonte de financiamento teve por suporte as transferências correntes, registando um peso de, respetivamente, 40,8% e 40,0% no total das receitas daquelas sub-regiões. No Médio Tejo a fatia de impostos diretos representou 19,7% das receitas municipais, sendo um pouco superior na Lezíria do Tejo, com 24,4%.

iii.

Relativamente a outras fontes de financiamento, importa sublinhar a venda de bens e serviços correntes, os rendimentos de propriedade e a venda de bens de investimento. A venda de bens e serviços correntes, em termos do peso refletido no total de receitas, revelou-se superior na AML (11,3%), seguindo-se o Oeste (10,3%), o Médio Tejo (8,3%) e a Lezíria do Tejo (8,0%). Os rendimentos de propriedade apresentaram a maior expressão no Oeste (4,8%), enquanto a venda de bens de investimento, na AML, representou 3,7% das suas receitas totais.

iv.

Mais de 75% da receita municipal total foi cobrada pelos municípios da AML. Nesta NUTS III, a receita média dos municípios foi de 112,9 milhões de euros, enquanto a mediana apresenta um valor mais baixo, de 74,2 milhões de euros; o maior volume de receitas foi cobrado em Lisboa, com 721,8 milhões de euros, e o menor registado em Alcochete, com 14,4 milhões de euros.

Do total da receita regional, 9,6% foi cobrada pelos municípios do Oeste, registando-se uma média de 21,3 milhões de euros e uma mediana de 20,7 milhões de euros; nesta sub-região, o maior valor de receita coube ao Município de Torres Vedras, com 54,0 milhões de euros, e o menor foi registado em Sobral de Monte Agraço, com 8,2 milhões de euros.

vi.

Os municípios da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo contribuíram cada com 7,1% das receitas municipais da RLVT. Na Lezíria do Tejo os municípios tiveram, em média, 17,3 milhões de euros de receita, que, em termos de mediana, foi de 16,0 milhões de euros. O Município com maior volume de receitas foi Santarém, com 39,1 milhões de euros, e o que registou menor volume foi Alpiarça, com 6,0 milhões de euros. Quanto ao Médio Tejo a receita média dos municípios foi de 17,2 milhões de euros, enquanto a mediana se ficou pelos 15,2 milhões de euros. A receita maior, nesta sub-região, foi registada pelo Município de Ourém, com 31,2 milhões de euros; o menor valor apurado foi registado pelo Município de Constância, com 5,6 milhões de euros.

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

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Tabela 10 – Composição das receitas municipais, por NUTS III, 2015 Unidade: milhões de euros

AML Receitas municipais

Valor

Impostos diretos 975,59 Impostos Indiretos 47,58 Taxas, multas e outras penalidades 87,05 Rendimentos de propriedade 42,83 Transferências correntes 322,12 Venda bens e serviços correntes 230,18 Outras receitas correntes 33,97 Venda de bens de investimento 75,50 Transferências de capital 26,79 Ativos financeiros 3,78 Passivos financeiros 74,91 Outras receitas de capital 4,27 Receitas não abatidas nos pagamentos 1,47 Saldo gerência anterior 105,87 Receita total 2.031,91

Lezíria do Tejo % total receita

48,0% 2,3% 4,3% 2,1% 15,9% 11,3% 1,7% 3,7% 1,3% 0,2% 3,7% 0,2% 0,1% 5,2% 100,0%

Valor

% total receita

46,38 1,44 2,18 5,43 76,02 15,10 1,16 0,32 9,37 0,03 10,66 0,02 0,11 21,72 189,94

24,4% 0,8% 1,1% 2,9% 40,0% 8,0% 0,6% 0,2% 4,9% 0,0% 5,6% 0,0% 0,1% 11,4% 100,0%

Médio Tejo Valor

% total receita

37,35 1,60 3,13 7,34 77,24 15,62 1,77 0,28 23,32 0,36 6,79 0,48 0,37 13,57 189,21

19,7% 0,8% 1,7% 3,9% 40,8% 8,3% 0,9% 0,1% 12,3% 0,2% 3,6% 0,3% 0,2% 7,2% 100,0%

Oeste

RLVT

Valor

% total receita

Valor

% total receita

79,16 3,59 3,09 12,37 74,30 26,28 0,64 2,28 25,14 0,24 16,31 0,13 0,21 11,81 255,53

31,0% 1,4% 1,2% 4,8% 29,1% 10,3% 0,3% 0,9% 9,8% 0,1% 6,4% 0,0% 0,1% 4,6% 100,0%

1.138,47 54,21 95,45 67,98 549,67 287,18 37,53 78,38 84,61 4,41 108,67 4,90 2,17 152,97 2.666,60

42,7% 2,0% 3,6% 2,5% 20,6% 10,8% 1,4% 2,9% 3,2% 0,2% 4,1% 0,2% 0,1% 5,7% 100,0%

Tabela 11 – Estrutura das receitas dos municípios da RLVT, por NUTS III, 2015 Receitas municipais Impostos diretos Impostos Indiretos Taxas, multas e outras penalidades Rendimentos de propriedade Transferências correntes Venda de bens e serviços correntes Outras receitas correntes Venda de bens de Investimento Transferências de capital Ativos financeiros Passivos financeiros Outras receitas de capital Receitas não abatidas nos pagamentos Saldo gerência anterior Receita total

AML 85,7% 87,8% 91,2% 63,0% 58,6% 80,2% 90,5% 96,3% 31,7% 85,7% 68,9% 87,1% 67,7% 69,2% 76,2%

Lezíria do Tejo 4,1% 2,7% 2,3% 8,0% 13,8% 5,3% 3,1% 0,4% 11,1% 0,6% 9,8% 0,4% 5,2% 14,2% 7,1%

Médio Tejo 3,3% 2,9% 3,3% 10,8% 14,1% 5,4% 4,7% 0,4% 27,6% 8,3% 6,2% 9,9% 17,2% 8,9% 7,1%

Oeste 7,0% 6,6% 3,2% 18,2% 13,5% 9,2% 1,7% 2,9% 29,7% 5,4% 15,0% 2,6% 9,9% 7,7% 9,6%

RLVT 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

100,0%

Gráfico 2 – Receitas totais dos municípios da RLVT em 2015, por NUTS III

Médio Tejo 189,2 M€ 7,1%

Oeste 255,5 M€ 9,6%

Lezíria do Tejo 189,9 M€ 7,1% Área Metropolitana de Lisboa 2.031,9 M€ 76,2%

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

| 20

1.3

ESTRUTURA DAS RECEITAS PRÓPRIAS

As receitas próprias constituem um dos principais agregados da receita municipal. Na RLVT, relativamente a 2015, destacam-se as seguintes conclusões: i.

As receitas próprias ascenderam aos 1.923,6 milhões de euros, representando 72,1% das receitas totais municipais.

ii.

A amplitude do valor de receitas próprias, entre os municípios de grande dimensão e os de pequena dimensão, foi muito significativa, correspondente a 629,5 milhões de euros, nomeadamente entre o Município de Lisboa (631,0 M€) e o Município de Sardoal (1,5 M€), que registou o menor valor de receitas próprias.

Tabela 12 – Lista dos municípios com maior e menor valor de receitas próprias, 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior valor de receitas próprias NUTS Tipo de Receitas Municípios III município próprias AML Grande Lisboa 630,99 AML Grande Sintra 136,63 AML Grande Cascais 129,15 AML Grande Oeiras 103,51 AML Grande Almada 72,03 AML Grande Seixal 69,00 AML Grande Loures 66,40 AML Grande Setúbal 57,06 AML Grande Vila Franca de Xira 55,20 AML Grande Odivelas 47,23

Os 10 municípios com menor valor de receitas próprias NUTS Tipo de Receitas Municípios III município próprias MT Pequeno Sardoal 1,52 LT Pequeno Alpiarça 1,85 MT Pequeno Constância 1,87 LT Pequeno Golegã 2,13 MT Pequeno Mação 2,56 MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 3,06 MT Pequeno Ferreira do Zêzere 3,77 LT Pequeno Chamusca 3,98 O Pequeno Sobral de Monte Agraço 4,42 O Pequeno Cadaval 4,50

iii. No âmbito das receitas próprias, destaca-se a importância relativa dos impostos diretos e indiretos, que constituíam 62,0% das receitas próprias na RLVT. Na AML o peso dos impostos diretos e indiretos é particularmente significativo, representando 63,6% das receitas próprias. Na sub-região da Lezíria do Tejo evidencia-se igualmente o peso do saldo da gerência anterior (23,1%), bastante acima da média regional (8,0%). No Médio Tejo e no Oeste, destacaram-se, respetivamente, as receitas da venda de bens e serviços correntes e dos rendimentos de propriedade, de 19,1% e 9,0% do total das respetivas receitas próprias.

Tabela 13 – Composição das receitas próprias, por NUTS III, 2015 Unidade: milhões de euros

AML Receitas municipais Impostos diretos e indiretos Taxas, multas e outras penalidades Rendimentos de propriedade Venda de bens e serviços correntes Outras receitas correntes Venda de bens de Investimento Ativos financeiros Outras receitas de capital Receitas não abatidas pagamentos Saldo gerência anterior Receitas próprias

Valor

% no total rec. próp.

1.023,17 87,05 42,83 230,18 33,97 75,50 3,78 4,27 1,47 105,87 1.608,09

63,6% 5,4% 2,7% 14,3% 2,1% 4,7% 0,2% 0,3% 0,1% 6,6% 100,0%

Lezíria do Tejo Valor

47,82 2,18 5,43 15,10 1,16 0,32 0,03 0,02 0,11 21,72 93,89

% no total rec. próp.

50,9% 2,3% 5,8% 16,1% 1,2% 0,3% 0,0% 0,0% 0,1% 23,1% 100,0%

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

Médio Tejo Valor

38,95 3,13 7,34 15,62 1,77 0,28 0,36 0,48 0,37 13,57 81,87

% no total rec. próp.

47,6% 3,8% 9,0% 19,1% 2,2% 0,3% 0,4% 0,6% 0,5% 16,6% 100,0%

Oeste Valor

82,75 3,09 12,37 26,28 0,64 2,28 0,24 0,13 0,21 11,81 139,79

RLVT

% no total rec. próp.

Valor

% no total rec. próp.

59,2% 2,2% 8,8% 18,8% 0,5% 1,6% 0,2% 0,1% 0,2% 8,4% 100,0%

1.192,68 95,45 67,98 287,18 37,53 78,38 4,41 4,90 2,17 152,97 1.923,64

62,0% 5,0% 3,5% 14,9% 2,0% 4,1% 0,2% 0,3% 0,1% 8,0% 100,0%

21 |

1.4

ESTRUTURA DA RECEITA FISCAL

1.4.1

Evolução dos principais agregados de receitas fiscais, no período de 2012-2015

Neste ponto, e dado o destaque que as diversas receitas fiscais apresentam na composição das receitas municipais, analisa-se a evolução dos impostos diretos, dos impostos indiretos e das taxas, entre 2012 e 2015, concluindo-se o seguinte: i.

Na RLVT registou-se um aumento das receitas fiscais de 16,6%, isto é, de 1.095,0 milhões de euros cobrados em 2012 passou-se para 1.276,8 milhões de euros, cobrados em 2015. O aumento de receita fiscal decorreu do crescimento significativo do Imposto Municipal sobre a Transmissão onerosa de imóveis (IMT), do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), já que os outros impostos diretos, nomeadamente a derrama, os impostos indiretos e as taxas, apresentaram uma diminuição na sua cobrança (ver Tabela 14).

ii.

O IMT apresentou uma evolução sempre crescente. Em 2012 apresentava um peso de 16,3% das receitas fiscais, crescendo para 25,2% em 2015, destacando-se uma variação significativa em +80,7% neste período.

iii.

O IMI apresentou uma evolução menos constante, mas ainda assim crescente. Com uma variação de +15,6% neste período, as receitas resultantes deste imposto representaram, em média, quase metade das receitas fiscais.

iv.

O IUC também não refletiu uma evolução constante. A receita aumentou 17,7% sendo que, em média, estas receitas representaram 7,6% das receitas fiscais.

A derrama, apesar de continuar a ser a terceira maior fonte de receita fiscal, tem revelado uma quebra nos valores cobrados. Durante este período apresentou uma variação negativa de -25,8%, passando de uma representação de 13,7% das receitas fiscais em 2012 para 8,7% em 2015.

vi.

Os outros impostos diretos e os impostos abolidos, sendo naturalmente residuais, continuam a evidenciar uma descida na sua coleta.

vii. As receitas resultantes dos impostos indiretos e das taxas diminuíram no período analisado, respetivamente, 15,0% e 8,7%, resultando desta quebra uma redução do peso relativo nas receitas fiscais, de 5,8% para 4,2% no caso dos impostos indiretos, e de 8,4% para 6,6%, no caso das taxas.

Tabela 14 – Evolução da receita fiscal nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

2012 Receita fiscal Imposto Municipal s/ Imóveis Imposto Único de Circulação Imp Mun s/Transmissão imóveis Derrama Impostos abolidos Outros impostos diretos Impostos diretos Impostos indiretos Taxas Receita fiscal

Valor 526,50 82,11 177,99 150,25 1,75 0,58 939,16 63,75 92,07 1.094,97

% no total rec. fiscal 48,1% 7,5% 16,3% 13,7% 0,2% 0,1% 85,8% 5,8% 8,4% 100,0%

2013 Valor 515,82 100,85 188,88 114,24 1,55 0,47 921,80 61,41 78,70 1.061,92

% no total rec. fiscal 48,6% 9,5% 17,8% 10,8% 0,1% 0,0% 86,8% 5,8% 7,4% 100,0%

2014 Valor 586,48 98,78 272,86 110,14 5,22 1,04 1.074,52 51,47 80,95 1.206,95

% no total rec. fiscal 48,6% 8,2% 22,6% 9,1% 0,4% 0,1% 89,0% 4,3% 6,7% 100,0%

2015 Valor 608,38 96,62 321,63 111,55 0,27 0,03 1.138,47 54,21 84,10 1.276,78

% no total rec. fiscal 47,6% 7,6% 25,20% 8,7% 0,0% 0,0% 89,2% 4,2% 6,6% 100,0%

Variação 2012-2015 15,6% 17,7% 80,7% -25,8% -84,4% -95,3% 21,2% -15,0% -8,7% 16,6%

viii. Entre 2014 e 2015, os municípios que apresentaram maior variação da sua receita fiscal (ver Tabela 15) foram: 

Alcochete, com um crescimento de 32,9% da sua receita fiscal, essencialmente devido ao aumento de impostos indiretos (+107,0%), mas também dos impostos diretos (+30,8%) e das taxas (+34,8%);

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

| 22



Mação aumentou em 19,8% as suas receitas fiscais, essencialmente por conta do aumento da cobrança de impostos indiretos (+53,2%) e dos diretos (+20,8%), que compensaram a descida ocorrida na coleta das taxas (9,7%);



Salvaterra de Magos, o aumento de 19,5% nas receitas fiscais resultou essencialmente do crescimento de 89,1% dos impostos indiretos, evidenciando também acréscimo em 18,5% nos impostos diretos e 23,6% nas taxas.

Tabela 15 – Lista dos municípios com maior variação positiva da receita fiscal, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III

Tipo de município

AML MT LT LT O AML AML AML AML MT

Pequeno Pequeno Médio Pequeno Pequeno Grande Grande Médio Grande Médio

ix.

Receita fiscal Municípios Alcochete Mação Salvaterra de Magos Golegã Nazaré Cascais Setúbal Mafra Sintra Entroncamento

2014 5,68 0,69 2,60 1,08 5,62 107,31 37,74 26,86 82,46 3,75

2015 7,54 0,83 3,10 1,25 6,52 120,40 42,15 29,96 91,54 4,15

Impostos diretos 30,8% 20,8% 18,5% 9,8% 17,4% 10,8% 11,4% 14,3% 11,4% 10,4%

Variação 2014-2015 (%) Impostos Taxas indiretos 107,0% 34,8% 53,2% -9,7% 89,1% 23,6% 66,6% 32,5% 0,1% -4,3% 14,0% 29,4% 13,5% 20,0% -18,5% 8,1% 5,2% 8,9% 98,1% -7,1%

Receita fiscal 32,9% 19,8% 19,5% 16,4% 16,1% 12,2% 11,7% 11,5% 11,0% 10,7%

Relativamente à cobrança de receitas fiscais por NUTS III, pese embora se verifique o seu aumento em todas as sub-regiões da RLVT no período de 2012 a 2015, no último ano o comportamento desta não foi homogéneo. Em 2015 e face a 2014, as receitas fiscais diminuíram no Médio Tejo (-4,0%) e no Oeste (-2,9%), mantiveram-se sensivelmente constantes na Lezíria do Tejo (+0,7%) e aumentaram na AML (+7,2%), confirmando a tendência crescente do ano anterior nesta sub-região (+14,3%).

Tabela 16 – Evolução da receita fiscal por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

1.4.2

2012 940,94 41,20 37,43 75,41 1.094,97

Receitas fiscais 2013 2014 898,23 1.026,77 45,45 49,00 39,91 43,54 78,33 87,64 1.061,92 1.206,95

2015 1.100,55 49,36 41,79 85,09 1.276,78

Taxa variação (2012/2015) 2012-2013 2013-2014 2014-2015 -4,5% 14,3% 7,2% 10,3% 7,8% 0,7% 6,6% 9,1% -4,0% 3,9% 11,9% -2,9% -3,0% 13,7% 5,8%

Receitas fiscais

Analisando a composição das receitas fiscais, em 2015, na RLVT, é de realçar o seguinte: x.

A coleta de receitas fiscais ascendeu aos 1.276,8 milhões de euros, representando 47,9% do total das receitas da RLVT, sendo que 89,2% decorreram da cobrança de impostos diretos. Conforme se pode verificar na Tabela 17, entre os municípios com maiores receitas fiscais figuram municípios de grande dimensão localizados na AML, enquanto nos últimos lugares registam-se municípios de pequena dimensão. Naturalmente, o Município de Lisboa apresentou a maior cobrança de receitas fiscais, na ordem dos 414,8 milhões de euros, enquanto o Município de Sardoal apurou 451,0 mil euros.

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Tabela 17 – Lista dos municípios com maior e menor valor de receitas fiscais, 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior valor de receitas fiscais NUTS Tipo de Municípios Receita fiscal III município AML Grande Lisboa 414,75 AML Grande Cascais 120,40 AML Grande Sintra 91,54 AML Grande Oeiras 74,68 AML Grande Loures 49,92 AML Grande Seixal 49,91 AML Grande Almada 44,29 AML Grande Setúbal 42,15 AML Grande Amadora 34,63 AML Grande Odivelas 33,89

xi.

NUTS III MT MT MT LT LT LT MT MT O O

Os 10 municípios com menor valor de receitas fiscais Tipo de Municípios Receita fiscal município Pequeno Sardoal 0,45 Pequeno Constância 0,56 Pequeno Mação 0,83 Pequeno Alpiarça 1,06 Pequeno Golegã 1,25 Pequeno Chamusca 1,30 Pequeno Vila Nova da Barquinha 1,47 Pequeno Ferreira do Zêzere 1,59 Pequeno Cadaval 2,15 Pequeno Sobral de Monte Agraço 2,15

Em 7 municípios da RLVT, mais de metade das respetivas receitas são receita fiscal (ver Tabela 18). No Município de Cascais, 80,5% das suas receitas decorreram da coleta de impostos diretos, indiretos e taxas, seguindo-se o um conjunto de municípios da AML, embora nem todos de grande dimensão: Seixal (59,0%), Oeiras (58,3%), Lisboa (57,5%), Alcochete (52,5%), Mafra (51,4%) e Setúbal (50,4%).

xii. No grupo dos municípios em que as receitas fiscais menos contribuem para o financiamento das despesas, encontram-se apenas autarquias das sub-regiões da Lezíria do Tejo e Médio Tejo. Destacam-se os seguintes municípios: Sardoal, em que apenas 7,4% das suas receitas decorreram de receitas fiscais, Mação com 9,0% e Constância com 10,1%.

Tabela 18 – Lista dos municípios com maior e menor peso de receitas fiscais no total de receitas, 2015 Os 10 municípios com maior peso de receitas fiscais nas receitas totais NUTS Tipo de Municípios % III município AML Grande Cascais 80,5% AML Grande Seixal 59,0% AML Grande Oeiras 58,3% AML Grande Lisboa 57,5% AML Pequeno Alcochete 52,5% AML Médio Mafra 51,4% AML Grande Setúbal 50,4% AML Grande Sintra 49,1% AML Grande Odivelas 48,5% AML Médio Palmela 48,4%

Os 10 municípios com menor peso de receitas fiscais nas receitas totais Tipo de NUTS III Municípios % município MT Pequeno Sardoal 7,4% MT Pequeno Mação 9,0% MT Pequeno Constância 10,1% LT Pequeno Coruche 10,6% LT Pequeno Chamusca 11,5% MT Pequeno Alcanena 14,9% LT Pequeno Alpiarça 17,6% MT Pequeno Ferreira do Zêzere 17,9% LT Pequeno Golegã 18,5% MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 19,0%

Na Tabela 19 estão evidenciadas as principais componentes de receita fiscal, por NUTS III, destacando-se o seguinte: xiii. Em 2015 cerca de metade das receitas fiscais na RLVT resultou da cobrança do IMI (47,6%). Seguiram-se o IMT com cerca de 25%, a derrama com um peso de 8,7%, o IUC com 7,6% e as taxas, que permitiram arrecadar 6,6% do total das receitas fiscais. Na AML, relevou-se a importância da cobrança do IMI, IMT e derrama, respetivamente 45,0%, 27,1% e 9,4% das receitas fiscais. Na Lezíria do Tejo, evidência para o IUC, que gerou 12,6% das receitas fiscais, valor acima da média regional (7,6%). No Médio Tejo, destaque para as receitas resultantes do pagamento de taxas, cerca de 6,8% do total das respetivas receitas fiscais, peso semelhante ao da AML. No Oeste, realce para as receitas provenientes do IMI, as quais constituíram 65,4% do total de receita fiscal, significativamente acima da média regional (47,6%).

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Tabela 19 – Composição das receitas fiscais, por NUTS III, 2015 Unidade: milhões de euros

AML Receita fiscal Imposto Municipal s/ Imóveis Imposto Único de Circulação Imp.Mun s/Transm. Imóveis Derrama Impostos abolidos Outros impostos diretos Total Impostos diretos Impostos indiretos Taxas Total de receita fiscal

1.5

Valor 495,78 77,75 298,05 103,79 0,20 0,03 975,59 47,58 77,38 1.100,55

% no total rec. fiscais 45,0% 7,1% 27,1% 9,4% 0,0% 0,0% 88,6% 4,3% 7,0% 100,0%

Lezíria do Tejo Valor 31,00 6,21 6,18 2,98 0,00 0,00 46,38 1,44 1,54 49,36

% no total rec. fiscais 62,8% 12,6% 12,5% 6,0% 0,0% 0,0% 94,0% 2,9% 3,1% 100,0%

Médio Tejo Valor 25,94 4,62 4,38 2,37 0,04 0,00 37,35 1,60 2,84 41,79

% no total rec. fiscais 62,1% 11,0% 10,5% 5,7% 0,1% 0,0% 89,4% 3,8% 6,8% 100,0%

Oeste Valor 55,66 8,04 13,02 2,40 0,02 0,00 79,16 3,59 2,34 85,09

% no total rec. fiscais 65,4% 9,5% 15,3% 2,8% 0,0% 0,0% 93,0% 4,2% 2,8% 100,0%

RLVT Valor 608,38 96,62 321,63 111,55 0,27 0,03 1.138,47 54,21 84,10 1.276,78

% no total rec. fiscais 47,6% 7,6% 25,2% 8,7% 0,0% 0,0% 89,2% 4,2% 6,6% 100,0%

ESTRUTURA DAS TRANSFERÊNCIAS

As transferências, essencialmente compostas por transferências do Orçamento do Estado (OE) e por Fundos Comunitários, continuam a ser uma das receitas mais representativas na estrutura da receita municipal, evidenciando-se a considerável dependência financeira dos municípios, principalmente os de pequena e média dimensão, em relação às mesmas. Da análise do volume e peso nas transferências recebidas pelos municípios da RLVT em 2015, destaque para o seguinte: i.

O total de transferências recebidas pelos munícios da RLVT ascendeu aos 634,3 milhões de euros, correspondentes a 23,8% das receitas regionais. As transferências correntes foram maioritárias em grande parte dos municípios, representando 86,7% das transferências totais, à exceção dos Municípios de Alcanena e da Nazaré, em que o peso das transferências de capital foi muito significativo, ascendendo aos 57,0% e 51,0%, respetivamente.

ii.

No ranking do volume de transferências recebidas entre os 10 primeiros lugares figuram 8 municípios de grande dimensão e 2 de média dimensão (ver Tabela 20). Salienta-se igualmente que os municípios com menor volume absoluto de transferências apresentam também um elevado grau de dependência deste tipo de receitas. Entre o Município de Sintra, com transferências recebidas na ordem dos 49,6 milhões de euros, e o Município de Alcochete com 3,3 milhões de euros, existe um diferencial de 46,3 milhões de euros, sendo de salientar que a amplitude das receitas, entre o primeiro e o 52º lugar no ranking, ao nível das transferências recebidas, é bem menor do que nos agregados anteriormente analisados.

iii.

Em metade dos municípios da RLVT o peso das transferências recebidas no total da receita é superior a 40%. Na Tabela 21 é possível constatar que no Município de Sardoal as transferências representam mais de 75% das suas receitas, seguindo-se Mação (72,2%) e Constância (66,3%), todos de pequena dimensão. Em décimo lugar no ranking encontra-se Município de Torres Novas, de média dimensão, que depende em 53,4% das transferências recebidas. No Município de Lisboa, as receitas provenientes de transferências representaram apenas 6,1% das receitas obtidas, seguindo-se Cascais (12,9%) e Sesimbra (15,7%), todos de grande dimensão. O Município de Alcochete, de pequena dimensão, sendo aquele que, em 2015, registou um menor volume de transferências recebidas, apresentou um baixo grau de dependência das transferências recebidas, uma vez que apenas 22,9% das suas receitas resultam desta fonte.

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Tabela 20 – Lista dos municípios com maior e menor valor de transferências, 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior valor de transferências (receita) NUTS Tipo de Municípios Transferências III município AML Grande Sintra 49,64 AML Grande Lisboa 44,09 AML Grande Loures 31,41 AML Grande Amadora 29,54 AML Grande Oeiras 24,48 AML Grande Odivelas 21,91 O Médio Torres Vedras 21,78 AML Grande Almada 19,84 AML Grande Cascais 19,32 LT Médio Santarém 18,22

Os 10 municípios com menor valor de transferências (receita) NUTS Tipo de Municípios Transferências III município AML Pequeno Alcochete 3,29 MT Pequeno Constância 3,69 O Pequeno Sobral de Monte Agraço 3,83 O Pequeno Bombarral 3,86 LT Pequeno Alpiarça 3,96 O Pequeno Arruda dos Vinhos 4,17 LT Pequeno Golegã 4,28 O Pequeno Óbidos 4,50 MT Pequeno Sardoal 4,58 MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 4,64

Tabela 21 – Lista dos municípios com maior e menor peso de transferências no total de receitas, 2015 Os 10 municípios com maior peso de transferências nas receitas totais NUTS Tipo de Municípios % III município MT Pequeno Sardoal 75,1% MT Pequeno Mação 72,2% MT Pequeno Constância 66,3% LT Pequeno Alpiarça 65,9% LT Pequeno Chamusca 64,8% LT Pequeno Golegã 63,1% MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 60,3% MT Pequeno Ferreira do Zêzere 57,7% O Pequeno Cadaval 55,3% MT Médio Torres Novas 53,4%

Os 10 municípios com menor peso de transferências nas receitas totais NUTS Tipo de Municípios % III município AML Grande Lisboa 6,1% AML Grande Cascais 12,9% AML Médio Sesimbra 15,7% AML Grande Setúbal 16,9% AML Grande Seixal 18,4% AML Médio Palmela 19,0% AML Grande Oeiras 19,1% AML Grande Almada 20,8% AML Médio Mafra 22,4% AML Pequeno Alcochete 22,9%

Tendo por base os valores agregados por sub-regiões, constata-se: iv.

As transferências do Orçamento do Estado para os municípios da RLVT totalizaram 451,9 milhões de euros e desdobraram-se, por ordem decrescente, em FEF corrente (46,7%), IRS (39,3%), FSM (8,7%) e FEF capital (5,3%), conforme Tabela 22.

Enquanto na AML a maior parte das transferências do OE decorrem das receitas provenientes de IRS, nas restantes sub-regiões a maior fatia decorre do FEF corrente. Constituída na sua grande maioria por municípios de grande dimensão, na AML o peso das receitas provenientes de IRS é de 60,5% e do FEF corrente 26,4%. Situação inversa ocorre no Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste, onde o FEF corrente representa 75,1%, 72,9% e 66,9%, respetivamente, e o IRS tem um peso nas transferências do OE de 10,9%, 12,3% e 16,9%.

Tabela 22 – Transferências do Orçamento do Estado, por NUTS III, 2015 Unidade: milhões de euros

Transferências do Orçamento do Estado FEF Corrente FSM IRS FEF Capital Total Fundos

AML Valor

65,87 25,14 150,95 7,46 249,42

% no total de fundos

26,4% 10,1% 60,5% 3,0% 100,0%

Lezíria do Tejo Valor

49,02 4,14 8,27 5,81 67,24

Médio Tejo

% no total de fundos

72,9% 6,2% 12,3% 8,6% 100,0%

Valor

51,98 3,94 7,55 5,78 69,25

% no total de fundos

75,1% 5,7% 10,9% 8,3% 100,0%

Oeste % no total de fundos

Valor

44,15 6,32 10,60 4,91 65,97

66,9% 9,6% 16,1% 7,4% 100,0%

RLVT Valor

211,02 39,54 177,38 23,95 451,88

% no total de fundos

46,7% 8,7% 39,3% 5,3% 100,0%

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

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vi.

Em todas as sub-regiões, as transferências correntes apresentaram um peso preponderante. Na AML, as transferências desta natureza representam 92,3% do total de transferências recebidas, enquanto na sub-região da Lezíria do Tejo significam 89,0%, no Médio Tejo 76,8% e no Oeste 74,7%.

Tabela 23 – Transferências recebidas, por NUTS III, 2015 Unidade: milhões de euros

Transferências recebidas Transferências correntes Transferências de capital Total de transferências

1.6

AML Valor

322,12 26,79 348,91

Lezíria do Tejo

% no total

Valor

92,3% 7,7% 100,0%

76,02 9,37 85,38

% no total

89,0% 11,0% 100,0%

Médio Tejo Valor

77,24 23,32 100,55

% no total

76,8% 23,2% 100,0%

Oeste Valor

74,30 25,14 99,44

% no total

74,7% 25,3% 100,0%

RLVT Valor

549,67 84,61 634,28

% no total

86,7% 13,3% 100,0%

ESTRUTURA DOS PASSIVOS FINANCEIROS

Neste ponto procede-se à análise das receitas municipais obtidas a partir do recurso ao crédito, durante 2015, sendo que: i.

As receitas obtidas através do recurso ao crédito ascenderam aos 108,7 milhões de euros, cerca de 4,1% do total de receitas cobradas na RLVT. Os passivos financeiros foram constituídos maioritariamente por empréstimos de médio e longo prazo (69,4%), seguindo-se o recurso a empréstimos de curto prazo (29,5%) e residualmente por formação de depósitos, certificados de depósito e poupança (1,0%), estes últimos registados exclusivamente pelo Município de Alenquer.

ii.

No ranking dos 10 municípios que mais recorreram ao crédito durante 2015 coexistem municípios de grande, média e pequena dimensão (ver Tabela 24). Destaque para os Municípios de Lisboa, que obteve receitas de empréstimos de 46,7 milhões de euros, Setúbal com 12,5 milhões de euros, Cartaxo com 8,4 milhões de euros e Nazaré com 8,2 milhões de euros.

iii. Mais de metade dos municípios da RLVT (28) não recorreu ao crédito durante o ano de 2015. Em 4 municípios, este tipo de receita assumiu particular importância relativa no total de receitas cobradas: Cartaxo (38,5%), Nazaré (33,6%) e Alcanena (20,9%), todos de pequena dimensão e Setúbal (14,9%), de grande dimensão.

Tabela 24 – Lista dos municípios com maior receita de passivos financeiros, 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III AML AML LT O AML O MT AML AML MT

Os 10 municípios com maior receita de passivos financeiros Tipo de Receita de passivos Municípios município financeiros Grande Lisboa 46,69 Grande Setúbal 12,50 Médio Cartaxo 8,35 Pequeno Nazaré 8,15 Grande Loures 6,91 Médio Torres Vedras 5,30 Pequeno Alcanena 4,61 Grande Almada 3,44 Médio Mafra 2,20 Médio Ourém 1,50

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

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Tabela 25 – Lista dos municípios com maior peso de receitas de passivos financeiros no total de receitas, 2015 Os 10 municípios com maior peso de receitas de passivos financeiros nas receitas totais Tipo de NUTS III Municípios % município LT Médio Cartaxo 38,5% O Pequeno Nazaré 33,6% MT Pequeno Alcanena 20,9% AML Grande Setúbal 14,9% O Médio Torres Vedras 9,8% AML Grande Loures 6,6% AML Grande Lisboa 6,5% LT Pequeno Golegã 5,6% LT Médio Rio Maior 5,1% MT Médio Ourém 4,8%

Tabela 26 – Municípios que não recorreram ao crédito em 2015 NUTS III MT O AML LT AML O LT AML LT O LT MT LT MT

Tipo de município Médio Médio Pequeno Médio Grande Pequeno Médio Médio Médio Médio Pequeno Pequeno Pequeno Pequeno

NUTS III MT AML AML O AML AML MT AML AML O MT MT AML MT

Municípios Abrantes Alcobaça Alcochete Almeirim Amadora Arruda dos Vinhos Azambuja Barreiro Benavente Caldas da Rainha Chamusca Constância Coruche Ferreira do Zêzere

Tipo de município Pequeno Médio Médio Pequeno Grande Médio Pequeno Grande Grande Pequeno Médio Médio Grande Pequeno

Municípios Mação Moita Montijo Óbidos Oeiras Palmela Sardoal Seixal Sintra Sobral de Monte Agraço Tomar Torres Novas Vila Franca de Xira Vila Nova da Barquinha

iv. A tabela seguinte apresenta a estrutura dos passivos financeiros por NUTS III, na qual se constata que em todas a receita creditícia resultou maioritariamente de empréstimos de médio e longo prazo: na Lezíria do Tejo constituíram 86,4%, na AML 69,2% e nas sub-regiões do Oeste e do Médio Tejo, representaram 62,4% do total das receitas de passivos financeiros.

Tabela 27 – Receitas de passivos financeiros, por NUTS III, 2015

0,00

% no total 0,0%

1,13

Unidade: milhões de euros RLVT % no % no Valor total total 6,9% 1,13 1,0%

23,10

30,8%

1,45

13,6%

2,55

37,6%

5,00

30,7%

32,10

51,81

69,2%

9,21

86,4%

4,24

62,4%

10,18

62,4%

75,45

69,4%

74,91

100,0%

10,66

100,0%

6,79

100,0%

16,31

100,0%

108,67

100,0%

AML

Passivos financeiros Depósitos, certif. depósito e poupança Empréstimos a curto prazo Empréstimos médio e longo prazos Total passivos financeiros

Valor

Lezíria do Tejo % no Valor total 0,00 0,0%

Médio Tejo % no Valor total 0,00 0,0%

Oeste Valor

29,5%

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

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ANÁLISE DA DESPESA MUNICIPAL

O Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, aprovou o classificador económico das despesas para todo o sector da administração. As despesas são agrupadas pela sua natureza económica, em despesas correntes e despesas de capital. Cada um destes grupos é constituído por um conjunto de agrupamentos económicos com a denominação apresentada no quadro seguinte:

Tabela 28 – Classificação das despesas Despesa Corrente 01- Despesas com o pessoal 02- Aquisição de bens e serviços 03- Juros e outros encargos 04- Transferências correntes 05- Subsídios 06- Outras despesas correntes

2.1

Despesas de Capital 07- Aquisição de bens de capital 08- Transferências de capital 09- Ativos financeiros 10- Passivos financeiros 11- Outras despesas de capital

Outras Despesas 12- Operações extraorçamentais

EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS AGREGADOS DE DESPESA, NO PERÍODO DE 2012-2015

Neste subcapítulo apresenta-se a evolução dos principais agregados de despesa municipal, na RLVT, merecendo enfoque especial os seguintes aspetos: i.

Em 2015, o total de despesas pagas pelos municípios da RLVT ascendeu aos 2.350,1 milhões de euros, valor inferior em 1% relativamente ao ano transato e ainda inferior ao de 2012 (2.622,2 M€) – entre 2012 e 2013 houve uma queda significativa de -10,9%, seguida de uma subida ligeira de 1,6% entre 2013 e 2014.

ii.

Dinâmica evolutiva diferente foi a registada ao nível das despesas com o pessoal, com um crescimento de +0,3% em 2015 e com valores superiores aos de 2012 em cerca de 50 milhões de euros. Após uma subida entre 2012 e 2013 (+8,8%), refletindo sobretudo o aumento dos encargos com os subsídios de férias e de Natal, cujo pagamento esteve suspenso no ano de 2012, seguiu-se uma queda generalizada destes gastos em 2014 (-2,2%). De assinalar que o peso das despesas com o pessoal no total de despesas, ao longo deste período, tem vindo progressivamente a subir, evoluindo de 28,4% em 2012 para 33,8% em 2015, conforme Tabela 29.

iii. As despesas com a aquisição de bens e serviços correntes caíram em 2015 (-1,6%), ainda assim registando valores superiores aos gastos em 2012 (+68,6 milhões de euros). À semelhança das despesas com o pessoal, a importância relativa das despesas com aquisição de bens e serviços correntes tem vindo a aumentar, passando de um peso de 23,0% (2012) para 28,6% (2015) no total das despesas. Registou-se, contudo, uma ligeira diminuição em 2015, face a 2014, que carece de análise futura para se aferir se está em causa uma redução pontual ou uma tendência. iv. O investimento direto e indireto, que engloba as despesas pagas com a aquisição de bens de capital e com as transferências de capital, registou, em termos regionais, uma queda sucessiva, desde 2012. Associado a este aspeto está o aumento das despesas correntes municipais, o qual evoluiu de 63,8% em 2012 para 75,5% em 2015, situação que se presume decorrente do aumento das receitas corrente anteriormente referida. v.

A evolução do agregado transferências correntes e subsídios atribuídos a outras entidades apresentou dinâmicas distintas, entre os municípios e ao nível sub-regional. À exceção da AML, em que o pico destes gastos se situou em 2012, as restantes sub-regiões apresentaram maiores valores de despesa em 2015 do que em 2012.

vi. A evolução regional do serviço da dívida, desde 2012, foi fortemente influenciada pelos municípios da AML, uma vez que nas sub-regiões da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste os montantes gastos em serviço de dívida foram maiores em 2015 do que em 2012, refletindo uma dinâmica oposta à da AML.

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Tabela 29 - Evolução das despesas totais nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015

Despesas municipais Despesas com o pessoal Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Subsídios Outras despesas correntes Despesas correntes Aquisição de bens de capital Transferências de capital Ativos financeiros Passivos financeiros Outras despesas de capital Despesas de capital Despesas totais

2012 % no total Valor despesas 743,61 28,4% 604,37 23,0% 44,54 1,7% 203,03 7,7% 43,85 1,7% 33,44 1,3% 1.672,84 63,8% 341,26 13,0% 59,8 2,3% 1,18 0,0% 501,97 19,1% 45,16 1,7% 949,38 36,2% 2.622,22 100,0%

2013 % no total Valor despesas 809,31 34,6% 629,15 26,9% 33,36 1,4% 189,13 8,1% 37,18 1,6% 30,95 1,3% 1.729,07 74,0% 339,26 14,5% 55,2 2,4% 0,43 0,0% 199,09 8,5% 13,35 0,6% 607,33 26,0% 2.336,40 100,0%

2014 % no total Valor despesas 791,13 33,3% 684,13 28,8% 33,33 1,4% 202,74 8,5% 28,23 1,2% 31,93 1,3% 1.771,48 74,6% 285,98 12,1% 62,02 2,6% 0,76 0,0% 237,46 10,0% 15,49 0,7% 601,71 25,4% 2.373,19 100,0%

Unidade: milhões de euros 2015 Variação % no total 2012-2015 Valor despesas 793,62 33,8% 0,3% 673,03 28,6% -1,6% 31,89 1,4% -4,3% 219,53 9,3% 8,3% 24,1 1,0% -14,6% 31,31 1,3% -1,9% 1.773,48 75,5% 0,1% 282,28 12,0% -1,3% 54,05 2,3% -12,8% 18,01 0,8% 2282,9% 210,54 9,0% -11,3% 11,75 0,5% -24,1% 576,63 24,5% -4,2% 2.350,11 100,0% -1,0%

Gráfico 3 – Evolução dos principais agregados de despesas dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 (M€)

809,3

743,6

629,1

604,4

791,1

793,6

684,1

673,0

546,5

Outras despesas Transferências correntes e subsídios Investimento direto e indireto

401,1

246,9

394,5

348,0

232,5 226,3

231,0

243,6 242,4

48,2

61,1

79,8 44,7

2012

336,3

270,8

2013

2014

Serviço de dívida Aquisição de bens e serviços correntes Despesas com pessoal

2015

vii. A maior variação da despesa, entre 2014 e 2015, à semelhança do ocorrido com as receitas municipais, foi registada nos Municípios da Nazaré e de Alcanena (ver Tabela 30). O Município da Nazaré, o qual mais do que duplicou as despesas pagas (+105,9%) viu reforçadas as suas receitas, em 2015, pelo recurso a um empréstimo através do apoio transitório de urgência

associado ao FAM, destinado a fazer face às necessidades financeiras

mais urgentes do município, em particular o pagamento de dívidas a credores. Desta forma, esta receita foi utilizada essencialmente para pagar despesas com investimentos diretos e indiretos (nove vezes maiores em 2015 que no ano anterior), com o serviço de dívida (+57,0%), com a aquisição de bens e serviços (+43,0%), nas transferências e subsídios atribuídos (+10,1%), aumentando ainda as despesas com o pessoal em 3,5%. Também o Município de Alcanena duplicou as suas despesas (+100,9%), essencialmente aplicadas no acréscimo de investimentos diretos e indiretos (cerca de sete vezes maiores face a 2014), aumentando também as transferências e subsídios atribuídos (+7,4%) e quase que triplicando o serviço de dívida (+173,0%), neste caso como consequência da reformulação de dois empréstimos para saneamento financeiro que detinha desde 2011 e que foram substituídos em 2015 por um novo empréstimo.

O empréstimo foi contraído ao abrigo do artigo 55.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto.

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

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viii. Registo igualmente para aumento das despesas por parte do Município de Torres Vedras, o qual aplicou o reforço das suas receitas, entre 2014 e 2015, no aumento em 29,9% das suas despesas, nomeadamente em investimento direto e indireto (+204,4%) e ainda nas despesas com o pessoal (+ 7,0%).

Tabela 30 – Lista dos municípios com maior variação positiva das despesas totais, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

Variação 2014-2015 % NUTS III

Tipo de município

Municípios

O MT O O AML AML AML LT LT AML

Pequeno Pequeno Médio Médio Grande Grande Pequeno Pequeno Médio Grande

Nazaré Alcanena Torres Vedras Lourinhã Sintra Setúbal Alcochete Golegã Azambuja Almada

2014 11,53 10,95 41,46 19,37 122,91 65,61 11,96 5,89 12,67 73,37

2015 23,74 22,00 53,86 23,52 147,46 77,65 14,07 6,77 14,36 82,71

Despesas totais

Pessoal

Aquisição de bens e serviços

Investimento direto e indireto

Transferências correntes e subsídios

Serviço de dívida

105,9% 100,9% 29,9% 21,4% 20,0% 18,3% 17,7% 14,9% 13,4% 12,7%

3,5% -1,2% 7,0% -0,3% 3,5% 3,7% 4,6% 1,7% -0,3% 5,9%

43,0% 3,1% -5,4% -1,7% 11,2% 12,9% 25,3% 32,4% 2,5% 5,7%

859,3% 555,1% 204,4% 84,9% 55,6% 41,6% 59,8% 18,8% 4,2% 11,8%

10,1% 7,4% 18,2% 1,5% -27,9% -0,6% 112,3% 23,1% 3,1% 17,4%

57,0% 173,0% 14,3% 54,9% 163,4% 74,4% -11,5% -9,0% 39,8% -1,6%

As despesas dos municípios em cada NUTS III da RLVT, entre 2012 e 2015, constam das tabelas seguintes, sendo de evidenciar alguns aspetos desta evolução: ix. Entre 2012 e 2015, as despesas totais dos municípios por NUTS III desceram em todas as sub-regiões, com exceção do Oeste em que subiram 6,4%. Este crescimento resulta do aumento em +10,2% entre 2014 e 2015, onde quase todos os grandes agregados registaram uma subida, com especial incidência no investimento direto e indireto (+37,5%); apenas na aquisição de bens e serviços correntes os pagamentos foram inferiores aos registados em 2015 (-4,5%). Neste último ano de análise, a queda na Lezíria do Tejo em -9,3% resultou da descida em todos os grandes agregados de despesa, sendo que apenas os encargos com o serviço de dívida subiram (+4,7%). Na AML a redução foi de -2,0% teve por contenção principal despesas os gastos com o serviço de dívida (-18,2%), seguindo-se as despesas com investimento direto e indireto (-9,7%). No Médio Tejo o total de despesas pagas cresceu em +4,9%, particularmente impulsionadas pelo aumento do investimento direto e indireto (+32,9%) e pelos encargos com o serviço de dívida (+17,1%). x.

Nas sub-regiões da Lezíria do Tejo (-0,9%) e Médio Tejo (-1,5%), houve um ligeiro decréscimo nas despesas com o pessoal em 2015, embora estes gastos se tenham mantido acima dos valores registados em 2012.

xi. Ao nível do investimento direto, em 2015 apenas as sub-regiões do Oeste e Médio Tejo registaram uma evolução positiva de +37,5% e +32,9%, respetivamente. Ainda assim, o Médio Tejo não conseguiu recuperar os níveis de investimento para valores de 2012. xii. Apesar da evolução negativa ocorrida entre 2014 e 2015 na Lezíria do Tejo (-22,7%) e no Médio Tejo (-8,9%), os valores pagos em transferências correntes e subsídios foram superiores aos de 2012. Nas restantes sub-regiões, as transferências correntes e subsídios pagos aumentaram em 2015 face ao ano anterior, +8,9% na AML e +7,8% no Oeste. xiii. Os encargos com o serviço de dívida subiram, neste período, em todas as sub-regiões com exceção da AML. Nesta sub-região, após de uma descida significativa em 2013 (-65,4%), subiram em 2014 (+24,5%) e agora voltaram a cair (-18,2%), sendo que em 2012 ascendiam aos 490,05 milhões de euros e em 2015 aos 172,81 milhões de euros. Já nas restantes sub-regiões o valor das despesas com o serviço de dívida foi superior crescendo, entre 2014 e 2015, 29,0% no Oeste, 17,1% no Médio Tejo e 4,7% na Lezíria do Tejo.

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

31 |

Tabela 31 – Evolução das despesas totais, por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

2012 2.034,83 169,83 187,80 229,75 2.622,22

Despesas totais 2013 2014 1.719,50 1.804,15 198,30 182,70 184,77 164,47 233,83 221,87 2.336,40 2.373,19

2015 1.767,38 165,68 172,51 244,55 2.350,11

2012-2013 -15,5% 16,8% -1,6% 1,8% -10,9%

Taxa variação (%) 2013-2014 4,9% -7,9% -11,0% -5,1% 1,6%

2014-2015 -2,0% -9,3% 4,9% 10,2% -1,0%

Tabela 32 – Evolução das despesas com pessoal, por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

Despesas com pessoal 2013 2014 627,96 613,82 59,74 58,88 53,41 51,98 68,19 66,45 809,31 791,13

2012 575,21 55,91 48,87 63,63 743,61

2015 617,24 58,36 51,22 66,79 793,62

2012-2013 9,2% 6,9% 9,3% 7,2% 8,8%

Taxa variação (%) 2013-2014 -2,3% -1,4% -2,7% -2,6% -2,2%

2014-2015 0,6% -0,9% -1,5% 0,5% 0,3%

Tabela 33 – Evolução das despesas com a aquisição de bens e serviços correntes, por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

Aquisição de bens e serviços correntes 2012 2013 2014 2015 436,17 440,96 514,42 512,20 43,25 55,87 48,47 45,29 49,77 58,23 49,22 46,73 75,17 74,08 72,02 68,81 604,37 629,15 684,13 673,03

2012-2013 1,1% 29,2% 17,0% -1,4% 4,1%

Taxa variação (%) 2013-2014 16,7% -13,2% -15,5% -2,8% 8,7%

2014-2015 -0,4% -6,6% -5,0% -4,5% -1,6%

Tabela 34 – Evolução das despesas com investimento direto e indireto, por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

2012 259,38 37,03 58,70 45,94 401,06

Investimento direto e indireto 2013 2014 269,85 244,73 45,68 35,93 38,73 27,65 40,20 39,69 394,46 348,00

2015 221,10 23,91 36,73 54,59 336,33

2012-2013 4,0% 23,4% -34,0% -12,5% -1,6%

Taxa variação (%) 2013-2014 -9,3% -21,3% -28,6% -1,3% -11,8%

2014-2015 -9,7% -33,5% 32,9% 37,5% -3,4%

Tabela 35 – Evolução das despesas com transferências correntes e subsídios, por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

Transferências correntes e subsídios 2012 2013 2014 2015 206,13 179,77 182,12 198,24 11,29 14,57 17,69 13,67 8,95 10,56 11,09 10,09 20,51 21,41 20,07 21,63 246,88 226,31 230,96 243,63

2012-2013 -12,8% 29,1% 18,0% 4,4% -8,3%

Taxa variação (%) 2013-2014 1,3% 21,4% 5,0% -6,2% 2,1%

2014-2015 8,9% -22,7% -8,9% 7,8% 5,5%

Tabela 36 – Evolução das despesas com o serviço de dívida, por NUTS III, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

NUTS III Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

2012 490,05 19,59 17,79 19,09 546,51

Serviço de dívida 2013 2014 169,63 211,23 20,20 19,57 19,44 20,73 23,18 19,26 232,46 270,79

2015 172,81 20,49 24,28 24,85 242,42

2012-2013 -65,4% 3,1% 9,3% 21,4% -57,5%

Taxa variação (%) 2013-2014 24,5% -3,1% 6,6% -16,9% 16,5%

2014-2015 -18,2% 4,7% 17,1% 29,0% -10,5%

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

| 32

2.2

ESTRUTURA DAS DESPESAS

2.2.1

Estrutura das despesas por município

Neste subcapítulo analisa-se o desempenho orçamental das despesas municipais durante 2015, evidenciando-se as seguintes conclusões, em matéria de estrutura: i.

Cada município pagou, em média, 45,2 milhões de euros, apurando-se uma mediana de 23,1 milhões de euros, destacando-se o peso no total das despesas o pessoal (33,8%) e a aquisição de bens e serviços (28,6%).

ii.

Verificou-se uma grande amplitude entre os montantes de despesa paga pelos municípios da RLVT, correspondente a um diferencial de 592,5 milhões de euros. Essa amplitude reflete-se igualmente entre os municípios de grande dimensão da AML e os restantes – Lisboa (597,8 M€) realizou mais de 25% da despesa global e, simultaneamente, 75% destes (ou seja, 39) realizaram uma despesa que representou menos de 2% da mesma despesa, sendo que Constância (5,3M€) foi o município que registou o valor mais baixo. Metade das despesas municipais regionais (50,4%) foi efetuada por 5 municípios: Almada, Loures, Oeiras, Sintra, Cascais e Lisboa.

Tabela 37 – Lista dos municípios com maior e menor valor de despesas totais, 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior valor de despesas totais Tipo de NUTS III Municípios Despesa total município AML Grande Lisboa 597,78 AML Grande Cascais 149,54 AML Grande Sintra 147,46 AML Grande Oeiras 106,31 AML Grande Loures 102,01 AML Grande Almada 82,71 AML Grande Setúbal 77,65 AML Grande Seixal 75,64 AML Grande Amadora 70,30 AML Grande Odivelas 63,11

Os 10 municípios com menor valor de despesas totais Tipo de NUTS III Municípios Despesa total município MT Pequeno Constância 5,29 LT Pequeno Alpiarça 5,57 MT Pequeno Sardoal 6,10 LT Pequeno Golegã 6,77 MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 7,35 O Pequeno Sobral de Monte Agraço 7,68 MT Pequeno Ferreira do Zêzere 8,02 LT Pequeno Chamusca 8,91 MT Pequeno Mação 9,00 O Pequeno Bombarral 9,11

iii. Ponderando as despesas municipais com a população residente em cada município, tendo por base as estimativas do INE para 2015, o ranking relativo aos maiores valores de despesa passa a registar municípios de pequena dimensão, enquanto os menores valores são registados em parte por municípios de grande dimensão. Destaque para Alcanena (1.667 €/habitante), Nazaré (1.646 €/habitante) e Sardoal (1.597 €/habitante) nos municípios com maior despesa per capita e para Sintra (386 €/habitante), Vila Franca de Xira (393 €/habitante) e Amadora (398 €/habitante), todos de grande dimensão, como municípios de menor despesa per capita.

Tabela 38 – Lista dos municípios com maior e menor valor de despesas totais per capita, 2015 Os 10 municípios com maior valor de despesas per capita Tipo de Municípios €/hab município MT Pequeno Alcanena 1.667 O Pequeno Nazaré 1.646 MT Pequeno Sardoal 1.597 MT Pequeno Mação 1.344 MT Pequeno Constância 1.327 O Pequeno Óbidos 1.216 LT Pequeno Golegã 1.213 AML Grande Lisboa 1.185 MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 1.009 MT Pequeno Ferreira do Zêzere 979

NUTS III

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

Os 10 municípios com menor valor de despesas per capita Tipo de Municípios €/hab município AML Grande Sintra 386 AML Grande Vila Franca de Xira 393 AML Grande Amadora 398 AML Grande Odivelas 409 AML Médio Montijo 453 AML Grande Seixal 459 LT Médio Salvaterra de Magos 463 O Médio Caldas da Rainha 469 AML Médio Moita 474 AML Grande Almada 487

NUTS III

33 |

2.2.2

Composição das despesas por NUTS III

As tabelas seguintes evidenciam a estrutura das despesas municipais, numa perspetiva de composição e peso dos seus agregados, por NUTS III, revelando-se também a expressão de cada agregado à escala sub-regional: iv. Em todas as sub-regiões, com exceção do Oeste, são as despesas com o pessoal que acarretam maiores custos, designadamente na Lezíria do Tejo e na AML em que estes encargos constituem 35,2% 3 34,9%, respetivamente, do total de despesas pagas. No Oeste são os gastos com a aquisição de bens e serviços que representam a maior fatia de despesas, com um peso de 28,1%, seguindo-se as despesas com o pessoal com 27,3%. v.

O peso da aquisição de bens de capital está em terceiro lugar em todas as sub-regiões, com destaque para o Médio Tejo e Oeste, onde estas despesas representam, respetivamente, 19,8% e 19,6% do total das respetivas despesas.

vi. Os encargos com a amortização de empréstimos de curto, médio e longo prazo (passivos financeiros) constituem, na maior parte das sub-regiões, a quarta maior despesa, destacando-se o Médio Tejo com 12,9% e a Lezíria do Tejo com 9,5%. Excetua-se a AML, na qual as despesas com transferências correntes apresentam um peso superior às despesas com amortização dos empréstimos, respetivamente 10,0% e 8,5% da despesa total paga.

Tabela 39 – Despesas municipais, por NUTS III, 2015 Unidade: milhões de euros

AML Despesas municipais Despesas com o pessoal Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Subsídios Outras despesas correntes Aquisição bens de capital Transferências de capital Ativos financeiros Passivos financeiros Outras despesas de capital Despesa total

Valor

Lezíria do Tejo

% no total despesas

Valor

Médio Tejo

% no total despesas

Valor

% no total despesas

Oeste

RLVT

% no total despesas

Valor

% no total despesas

617,24

34,9%

58,36

35,2%

51,22

29,7%

66,79

27,3%

793,62

33,8%

512,20

29,0%

45,29

27,3%

46,73

27,1%

68,81

28,1%

673,03

28,6%

22,17

1,3%

4,67

2,8%

2,04

1,2%

3,00

1,2%

31,89

1,4%

177,51

10,0%

12,92

7,8%

9,34

5,4%

19,76

8,1%

219,53

9,3%

20,73

1,2%

0,75

0,5%

0,75

0,4%

1,87

0,8%

24,10

1,0%

20,89

1,2%

2,86

1,7%

2,21

1,3%

5,35

2,2%

31,31

1,3%

179,74

10,2%

20,41

12,3%

34,15

19,8%

47,98

19,6%

282,28

12,0%

41,36

2,3%

3,50

2,1%

2,59

1,5%

6,61

2,7%

54,05

2,3%

13,48

0,8%

1,09

0,7%

1,06

0,6%

2,39

1,0%

18,01

0,8%

150,63

8,5%

15,82

9,5%

22,24

12,9%

21,85

8,9%

210,54

9,0%

11,42

0,6%

0,01

0,0%

0,18

0,1%

0,15

0,1%

11,75

1.767,38

100,0%

165,68

100,00%

172,51

100,0%

244,55

100,0%

2.350,11

0,5% 100,0%

vii. Em termos de proporção das despesas por NUTS III, registou-se uma grande diferença entre a AML, com 75,2% do total da despesa municipal regional, e as restantes sub-regiões – Oeste (10,4%), Médio Tejo (7,3%) e Lezíria do Tejo (7%). No Oeste registou-se uma mediana de 19,6 milhões de euros, sendo o Município de Torres Vedras (53,9 M€) o que registou maior nível de despesa, enquanto o menor coube ao Município de Sobral de Monte Agraço (7,7 M€). Nos municípios do Médio Tejo, em termos de mediana, as despesas pagas foram de 15,3 milhões de euros, registando-se o maior valor no Município de Ourém (28,2 M€) e o menor valor no Município de Constância (5,3 M€) Na Lezíria do Tejo, a mediana das despesas totais dos municípios foi 14,5 milhões de euros, onde o município com maior nível de despesas foi Santarém (35,0M€) e o que registou menor volume foi Alpiarça (5,6 M€).

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Tabela 40 – Estrutura das despesas dos municípios da RLVT, por NUTS III, 2015

Despesas municipais Despesas com o pessoal Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Subsídios Outras despesas correntes Aquisição bens de capital Transferências de capital Ativos financeiros Passivos financeiros Outras despesas de capital Despesa total

AML

Lezíria do Tejo

Médio Tejo

Oeste

RLVT

77,8% 76,1% 69,5% 80,9% 86,0% 66,7% 63,7% 76,5% 74,8% 71,5% 97,2% 75,2%

7,4% 6,7% 14,7% 5,9% 3,1% 9,1% 7,2% 6,5% 6,0% 7,5% 0,1% 7,0%

6,5% 6,9% 6,4% 4,3% 3,1% 7,1% 12,1% 4,8% 5,9% 10,6% 1,5% 7,3%

8,4% 10,2% 9,4% 9,0% 7,8% 17,1% 17,0% 12,2% 13,3% 10,4% 1,2% 10,4%

100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Gráfico 4 – Despesas totais dos municípios da RLVT em 2015, por NUTS III

Médio Tejo 172,5 M€ 7,3%

Oeste 244,6 M€ 10,4%

Lezíria do Tejo 165,7 M€ 7,0%

Área Metropolitana de Lisboa 1.767,4 M€ 75,2%

2.3

DESPESAS COM O PESSOAL

Analisando as despesas com o pessoal em 2015, na RLVT, evidenciam-se os seguintes aspetos: i.

As despesas com o pessoal ascenderam aos 793,6 milhões de euros, 33,8% do total de despesas regionais. No ranking dos municípios com maiores despesas com o pessoal figuram municípios de grande dimensão, contrapondo-se aos menores valores, registados por municípios de pequena dimensão. Lisboa registou o maior valor (213,3 M€), correspondente a 26,9% do total de despesas regionais com o pessoal, seguindo-se Sintra (47,5 M€) e Loures (38,7 M€) com, respetivamente, 6,0% e 4,9%. Constância (1,9 M€), Golegã (2,1 M€), e Ferreira do Zêzere (2,2 M€) apresentaram os menores valores.

ii.

Considerando o peso que as despesas com o pessoal têm no total de despesas pagas por cada município a relevância deste agregado assume outra expressão, nomeadamente em municípios de média e pequena dimensão. Com efeito, no Município do Montijo, de média dimensão, mais de metade das suas despesas (51,7%) foram gastas em pessoal, seguindo-se de perto os Municípios de Alcochete (48,5%) e de Alpiarça (47,0%), ambos de pequena dimensão. Nos Municípios de Nazaré e de Alcanena as despesas com pessoal apresentam uma relevância muito menor, em 2015 – apenas 12,9% e 13,6%, respetivamente. Como adiante se analisará, a maior parte das despesas pagas por estes dois municípios foi para a realização de investimento direto e indireto.

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Tabela 41 – Lista dos municípios com maior e menor valor de despesas com o pessoal, 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior valor de despesas com o pessoal Tipo de NUTS III Municípios Valor município AML Grande Lisboa 213,26 AML Grande Sintra 47,47 AML Grande Loures 38,67 AML Grande Oeiras 34,65 AML Grande Seixal 32,83 AML Grande Cascais 32,33 AML Grande Almada 29,83 AML Grande Amadora 27,25 AML Grande Setúbal 25,12 AML Grande Odivelas 23,64

Os 10 municípios com menor valor de despesas com o pessoal Tipo de NUTS III Municípios Valor município MT Pequeno Constância 1,88 LT Pequeno Golegã 2,14 MT Pequeno Ferreira do Zêzere 2,23 LT Pequeno Alpiarça 2,62 MT Pequeno Sardoal 2,71 MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 2,76 O Pequeno Sobral de Monte Agraço 2,89 MT Pequeno Alcanena 2,98 LT Pequeno Chamusca 3,00 MT Pequeno Mação 3,03

Tabela 42 – Lista dos municípios com maior e menor peso de despesas com o pessoal no total das despesas, 2015 Os 10 municípios com maior peso de despesas com o pessoal nas despesas totais Tipo de NUTS III Municípios % município AML Médio Montijo 51,7% AML Pequeno Alcochete 48,5% LT Pequeno Alpiarça 47,0% AML Médio Moita 45,0% MT Pequeno Sardoal 44,4% AML Grande Seixal 43,4% AML Médio Palmela 43,0% AML Médio Sesimbra 41,4% O Médio Alenquer 40,6% MT Médio Tomar 39,9%

2.4

Os 10 municípios com menor peso de despesas com o pessoal nas despesas totais Tipo de NUTS III Municípios % município O Pequeno Nazaré 12,9% MT Pequeno Alcanena 13,6% O Médio Caldas da Rainha 21,6% AML Grande Cascais 21,6% O Médio Alcobaça 22,0% O Médio Torres Vedras 23,0% MT Médio Ourém 23,6% O Médio Lourinhã 24,6% AML Médio Mafra 27,6% MT Pequeno Ferreira do Zêzere 27,8%

DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

As despesas municipais com a aquisição de bens e serviços constituem uma das maiores aplicações de fundos na RLVT: i.

A despesa com a aquisição de bens e serviços ascendeu aos 673,0 milhões de euros, representando 28,6% do total de despesas regionais, a segunda maior aplicação de fundos, no âmbito territorial da RLVT. Em termos absolutos, foi, naturalmente, o Município de Lisboa que apresentou maiores gastos, 125,5 milhões de euros, seguindo-se os Municípios de Cascais e o de Sintra, com, respetivamente, 75,4 milhões de euros e 37,5 milhões de euros. No ranking dos municípios com maior volume de despesas com a aquisição de bens e serviços consta apenas um município de média dimensão, Mafra. Relativamente aos onde se registaram menores gastos na aquisição de bens e serviços são quase todos de pequena dimensão, excetuando-se o Município de Azambuja, de média dimensão.

ii.

Em 16 municípios as despesas com a aquisição de bens e serviços ultrapassaram as despesas com o pessoal, nomeadamente no Município de Cascais, no qual representaram mais do dobro dos gastos com o pessoal, seguindo-se os Municípios de Ourém (+49,4%), o de Alcobaça (+49,1%) e o de Caldas da Rainha (+46,8%). Destacam-se também municípios de pequena dimensão – Bombarral (43,1%), Ferreira do Zêzere (39,9%) e Mação (39,1%).

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Tabela 43 – Lista dos municípios com maior e menor aquisição de bens e serviços, 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior valor de despesas com a aquisição de bens e serviços NUTS Tipo de Municípios Valor III município AML Grande Lisboa 125,47 AML Grande Cascais 75,43 AML Grande Sintra 37,49 AML Grande Loures 33,56 AML Grande Oeiras 33,13 AML Grande Setúbal 24,77 AML Grande Odivelas 23,18 AML Grande Almada 22,92 AML Grande Amadora 22,85 AML Médio Mafra 19,75

Os 10 municípios com menor valor de despesas com a aquisição de bens e serviços NUTS Tipo de Municípios Valor III município LT Pequeno Alpiarça 1,30 MT Pequeno Sardoal 1,45 MT Pequeno Constância 1,63 LT Pequeno Chamusca 2,22 MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 2,31 LT Pequeno Golegã 2,37 O Pequeno Sobral de Monte Agraço 2,92 LT Médio Azambuja 3,16 MT Pequeno Ferreira do Zêzere 3,20 MT Pequeno Alcanena 3,41

Tabela 44 – Lista dos municípios com maior e menor peso de aquisição de bens e serviços no total das despesas, 2015 Os 10 municípios com maior peso de despesas com a aquisição de bens e serviços nas despesas totais NUTS Tipo de Municípios % III município AML Grande Cascais 50,4% O Pequeno Bombarral 43,0% MT Pequeno Ferreira do Zêzere 39,9% MT Pequeno Mação 39,1% AML Médio Mafra 38,8% O Pequeno Sobral Monte Agraço 38,0% O Pequeno Arruda dos Vinhos 37,9% O Pequeno Cadaval 37,7% AML Médio Palmela 37,5% AML Grande Odivelas 36,7%

2.5

Os 10 municípios com menor peso de despesas com a aquisição de bens e serviços nas despesas totais NUTS Tipo de Municípios % III município MT Pequeno Alcanena 15,5% O Pequeno Nazaré 20,2% AML Grande Lisboa 21,0% O Médio Torres Vedras 21,4% LT Médio Azambuja 22,0% MT Médio Abrantes 22,1% LT Pequeno Coruche 22,8% LT Pequeno Alpiarça 23,3% LT Médio Santarém 23,4% MT Médio Torres Novas 23,7%

INVESTIMENTO DIRETO E INDIRETO

A aquisição de bens de capital e as transferências de capital efetuadas pelos municípios para outras entidades formam o investimento direto e indireto, sendo a este propósito de destacar o seguinte: i.

O investimento direto e indireto realizado pelos municípios da RLVT em 2015 atingiram os 336,3 milhões de euros, representando 14,3% das despesas totais. Deste agregado, 84,0% corresponderam à aquisição de bens de capital e 16,0% às transferências de capital. No Município de Seixal, 69,9% do seu investimento foi indireto, isto é, constituído por transferências de capital para outras entidades. Seguiram-se os Municípios de Odivelas (54,0%), Loures (39,0%) e Chamusca (37,0%).

ii.

Em 23 municípios o investimento direto assumiu especial preponderância, ultrapassando os 90% no total do investimento. Destaque para os Municípios do Entroncamento, Alenquer, Torres Novas, Setúbal e Almeirim, nos quais esse peso ultrapassou os 99%.

iii. No ranking das maiores despesas realizadas em investimento direto e indireto figuram maioritariamente municípios de grande dimensão: Lisboa (84,2 M€), Oeiras (22,8 M€) e (17,3 M€), destacando-se também o Município de Torres Vedras (15,1 M€) que, sendo 4º no ranking, é considerado de média dimensão, e o Município da Nazaré (9,8 M€) que, apesar de ser de pequena dimensão, foi o 7º no ranking regional, para o que contribuiu decisivamente o pagamento de dívidas através do empréstimo do FAM. O Município de Alpiarça, de pequena dimensão, foi o que apresentou o menor valor de investimento direto e indireto, cerca de 77,7 mil euros.

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iv. Se considerarmos o peso que o investimento direto e indireto registaram no total de despesas de cada município, destaque para o investimento pago em que estas despesas ultrapassaram 25% do total das respetivas despesas: Torres Vedras, Coruche, Torres Novas, Entroncamento e Caldas da Rainha. Pelo contrário, nos Municípios de Alpiarça (1,4%), de Sintra (6,1%) e de Loures (6,3%) o peso do investimento direto e indireto foi bastante inferior, evidenciando uma dinâmica oposta.

Tabela 45 – Lista dos municípios com maior e menor investimento direto e indireto, 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior valor de despesas em investimento direto e indireto NUTS Tipo de Municípios Valor III município AML Grande Lisboa 84,21 AML Grande Oeiras 22,78 AML Grande Cascais 17,31 O Médio Torres Vedras 15,10 AML Grande Almada 13,39 AML Grande Setúbal 10,68 O Pequeno Nazaré 9,83 AML Médio Mafra 9,42 AML Grande Vila Franca de Xira 9,00 AML Grande Sintra 8,92

Os 10 municípios com menor valor de despesas em investimento direto e indireto NUTS Tipo de Municípios Valor III município LT Pequeno Alpiarça 0,08 MT Pequeno Constância 0,57 O Pequeno Sobral de Monte Agraço 0,69 MT Pequeno Sardoal 0,73 O Pequeno Bombarral 0,79 LT Médio Salvaterra de magos 0,94 O Pequeno Arruda dos vinhos 0,99 AML Pequeno Alcochete 1,02 MT Pequeno Ferreira do Zêzere 1,13 MT Pequeno Mação 1,29

Tabela 46 – Lista dos municípios com maior e menor peso de despesas em investimento direto e indireto no total de despesas, 2015 Os 10 municípios com maior peso de despesas em investimento direto e indireto nas despesas totais NUTS Tipo de Municípios % III município O Pequeno Nazaré 41,4% MT Pequeno Alcanena 36,5% O Médio Torres Vedras 28,0% LT Pequeno Coruche 27,5% MT Médio Torres Novas 27,1% MT Médio Entroncamento 26,3% O Médio Caldas da Rainha 25,8% LT Médio Cartaxo 24,1% O Médio Lourinhã 24,0% AML Grande Oeiras 21,4%

Os 10 municípios com menor peso de despesas em investimento direto e indireto nas despesas totais NUTS Tipo de Municípios % III município LT Pequeno Alpiarça 1,4% AML Grande Sintra 6,1% AML Grande Loures 6,3% AML Pequeno Alcochete 7,3% LT Médio Santarém 7,5% AML Médio Palmela 7,5% AML Grande Seixal 7,9% AML Grande Amadora 8,4% O Pequeno Bombarral 8,6% AML Médio Montijo 8,8%

Tabela 47 – Lista dos municípios com maior peso de transferências de capital e de aquisição de bens de capital no total de investimento, 2015 Os 10 municípios com maior peso de transferências de capital no total do investimento NUTS Tipo de Municípios % III município AML Grande Seixal 69,9% AML Grande Odivelas 54,0% AML Grande Loures 39,0% LT Pequeno Chamusca 37,0% AML Grande Sintra 30,8% O Pequeno Óbidos 30,7% LT Médio Rio Maior 28,8% LT Médio Azambuja 26,7% LT Médio Cartaxo 26,4% O Médio Alcobaça 25,9%

Os 10 municípios com maior peso de despesas na aquisição de bens de capital no total do investimento NUTS Tipo de Municípios % III município MT Médio Entroncamento 99,8% O Médio Alenquer 99,6% MT Médio Torres Novas 99,4% AML Grande Setúbal 99,4% LT Médio Almeirim 99,1% O Pequeno Nazaré 98,9% LT Pequeno Coruche 98,9% AML Médio Mafra 98,8% LT Médio Santarém 98,7% LT Pequeno Golegã 98,3%

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Uma análise à escala sub-regional evidencia dinâmicas distintas: no Médio Tejo a aquisição de bens de capital, ou seja o investimento direto, tem um peso significativo no total do ”investimento”, correspondente a 93,0%, enquanto na AML e na Lezíria do Tejo o peso mais significativo coube às transferências de capital para outras entidades, assumindo estas um peso de 18,7% e 14,6%, respetivamente.

Tabela 48 – Investimento direto e indireto, por NUTS III, 2015 Unidade: milhões de euros

Investimento direto e indireto Aquisição bens de capital Transferências de capital Total invest. direto e indireto

2.6

AML Valor

179,74 41,36 221,10

Lezíria do Tejo

% no total

81,3% 18,7% 100,0%

Valor

20,41 3,50 23,91

Médio Tejo

% no total

Valor

85,4% 14,6% 100,0%

34,15 2,59 36,73

% no total

93,0% 7,0% 100,0%

Oeste Valor

47,98 6,61 54,59

% no total

87,9% 12,1% 100,0%

RLVT Valor

282,28 54,05 336,33

% no total

83,9% 16,1% 100,0%

SUBSÍDIOS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Uma parte das atribuições municipais é concretizada por outras entidades, através de protocolos ou acordos entre estas e os municípios. Assim, importa também analisar, na despesa municipal, a importância dos subsídios e transferências correntes atribuídos a outras entidades, em 2015, evidenciando-se neste âmbito o seguinte: i.

As despesas pagas em subsídios e transferências correntes ascenderam aos 243,6 milhões de euros, ou seja, 10,3% do total de despesas realizadas, sendo que 90,1% foram gastas em transferências correntes e 9,9% em subsídios –7,2% pagos ao setor público empresarial e 2,7% referentes a outros subsídios. No Município da Nazaré, 82,0% deste agregado destinou-se ao setor público empresarial, sob a forma de subsídios, sendo também relevantes os subsídios para o setor público empresarial efetuados pelos Municípios de Rio Maior (40,7%), de Ourém (39,2%), de Palmela (26,1%), de Lisboa (12,0%) e de Santarém (10,3%). O Município de Arruda dos Vinhos atribuiu subsídios a outras entidades, que não o setor público empresarial, na ordem dos 57,1% do total de transferências correntes e subsídios. Analisando o ranking relativo aos municípios com maiores despesas em subsídios e transferências correntes constata-se que no Município de Lisboa estas despesas atingiram quase 100 milhões de euros, seguindo-se os Municípios de Sintra(16,9 M€) e de Cascais (15,6 M€).

ii.

Regista-se que em 32 municípios da RLVT não foram atribuídos quaisquer subsídios. Considerando o peso que este agregado tem no total de despesas pagas em cada município, o Município de Lisboa continua a estar em primeiro lugar (16,7%), seguindo-se os Municípios de Abrantes (15,2%), Benavente (14,2%) e Torres Vedras (13,7%), estes três últimos de média dimensão. Já nos Municípios de Seixal, de Torres Novas e do Entroncamento aquelas despesas representaram menos que 2% do total de despesas.

Tabela 49 – Lista dos municípios com maior e menor valor de despesas em subsídios e transferências correntes, 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior valor de despesas em subsídios e transferências correntes Tipo de NUTS III Municípios Valor município AML Grande Lisboa 99,83 AML Grande Sintra 16,89 AML Grande Cascais 15,63 AML Grande Loures 12,20 AML Grande Amadora 8,33 AML Grande Oeiras 8,29 O Médio Torres Vedras 7,38 AML Grande Almada 7,32 AML Grande Vila Franca de Xira 6,28 AML Grande Setúbal 4,96

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Os 10 municípios com menor valor de despesas em subsídios e transferências correntes NUTS Tipo de Municípios Valor III município MT Pequeno Ferreira do Zêzere 0,25 O Pequeno Bombarral 0,29 MT Médio Entroncamento 0,30 LT Pequeno Alpiarça 0,32 MT Pequeno Sardoal 0,33 MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 0,38 LT Pequeno Golegã 0,40 O Pequeno Sobral de Monte Agraço 0,44 MT Pequeno Constância 0,44 O Pequeno Arruda dos Vinhos 0,47

39 |

Tabela 50 – Lista dos municípios com maior e menor peso de subsídios e transferências correntes, no total de despesas, 2015 Os 10 municípios com maior peso de despesas em subsídios e transferências correntes nas despesas totais Tipo de NUTS III Municípios % município AML Grande Lisboa 16,7% MT Médio Abrantes 15,2% LT Médio Benavente 14,2% O Médio Torres Vedras 13,7% AML Grande Loures 12,0% LT Pequeno Chamusca 11,9% AML Grande Amadora 11,8% AML Grande Sintra 11,5% AML Grande Vila Franca de Xira 11,4% LT Médio Almeirim 11,0%

Os 10 municípios com menor peso de despesas em subsídios e transferências correntes nas despesas totais NUTS Tipo de Municípios % III município AML Grande Seixal 1,1% MT Médio Torres Novas 1,9% MT Médio Entroncamento 2,0% AML Médio Moita 2,5% MT Pequeno Ferreira do Zêzere 3,1% O Pequeno Bombarral 3,2% MT Pequeno Alcanena 4,2% LT Médio Cartaxo 4,7% O Pequeno Arruda dos Vinhos 4,9% AML Pequeno Alcochete 5,1%

Tabela 51 – Subsídios e transferências correntes, por NUTS III, 2015 Unidade: milhões de euros

Subsídios e transferências correntes Transferências correntes Subsídios ao setor púb empresarial Outros subsídios Total subsídios e transf. correntes

2.7

AML Valor

177,51 15,02 5,71 198,24

Lezíria do Tejo

% no total

89,5% 7,6% 2,9% 100,0%

Valor

12,92 0,72 0,03 13,67

% no total

94,5% 5,3% 0,2% 100,0%

Médio Tejo Valor

9,34 0,68 0,07 10,09

% no total

92,6% 6,8% 0,7% 100,0%

Oeste Valor

% no total

19,76 1,15 0,72 21,63

91,4% 5,3% 3,3% 100,0%

RLVT Valor

219,53 17,58 6,53 243,63

% no total

90,1% 7,2% 2,7% 100,0%

SERVIÇO DE DÍVIDA

O serviço de dívida constitui outro importante agregado da estrutura da despesa. A análise dos dados destas despesas municipais na RLVT, em 2015, permite retirar as seguintes ilações: i.

As despesas municipais com o serviço de dívida ascenderam aos 242,4 milhões de euros, ou seja 10,4% do total de despesas pagas, sendo cerca de ¾ dos encargos constituídos pela amortização de empréstimos de médio e longo prazo. Os restantes custos decorrem, por ordem decrescente, dos gastos em juros e outros encargos financeiros (13,1%), amortização de empréstimos de curto prazo (10,6%) e de outros passivos financeiros (3,1%).

ii.

No ranking dos municípios com maiores encargos com o serviço de dívida evidenciam-se, nos primeiros lugares, municípios de grande dimensão integrados na AML, enquanto nos menores encargos os de pequena dimensão. Destacam-se nos maiores os Municípios de Lisboa e Sintra, com 63,7 milhões de euros e 35,3 milhões de euros, respetivamente. Em 6º e 7º lugar deste ranking surgem os Municípios de Santarém e de Alcanena, de média e pequena dimensão, os quais registaram um serviço de dívida de 7,2 milhões de euros e de 6,5 milhões de euros; conforme já foi referido, o Município de Alcanena procedeu a uma reestruturação de empréstimos, o que justifica uma parte do elevado valor de amortizações pago. Em contrapartida, os Municípios de Mação (233,5 mil euros) e Cadaval (253,8 mil euros), de pequena dimensão, foram os que apresentaram menor valor de serviço de dívida.

iii. Em termos do peso que as despesas com o serviço de dívida representam no total de despesas realizadas, 1

destaque para o Município de Alcanena, pelos motivos anteriormente referidos, em que quase /3 das suas despesas foram para pagar custos associados a endividamento (29,6%), seguindo-se os Municípios de Sintra (23,9%), Alpiarça (20,8%) e Santarém (20,7%.) Pelo contrário, a menor carga em termos de serviço de dívida ocorre nos Municípios de Mação, Cadaval, Salvaterra de Magos, Caldas da Rainha e Coruche, nos quais o serviço da dívida representou menos de 4% da respetiva despesas. iv. Do total dos passivos financeiros (210,5 M€), 12,2% correspondem a empréstimos de curto prazo, 84,2% a empréstimos de médio e longo prazo e 3,6% a outros passivos financeiros. Em 2015, 15 municípios procederam a

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amortizações de empréstimos de curto prazo, num valor global de 25,7 milhões de euros, os quais são utilizados para fazer face, exclusivamente, a dificuldades de tesouraria. Mais de metade deste valor (56,4%) decorreu das amortizações de curto prazo efetuadas por 3 municípios: Loures (6,0 M€), Setúbal (5 M€) e Torres Vedras (3,5 M€). v.

No que diz respeito ao peso do pagamento de juros e outros encargos financeiros no serviço da dívida, referência ao Município do Cartaxo, com 61,6%. Destaca-se igualmente o elevado peso destas despesas também nos Municípios de Seixal, Oeiras e Nazaré, respetivamente com, 35,3%, 33,9% e 31,1%.

Tabela 52 – Lista dos municípios com maior e menor serviço de dívida, 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior valor de despesas em serviço de dívida NUTS Tipo de Municípios Valor III município AML Grande Lisboa 63,74 AML Grande Sintra 35,26 AML Grande Setúbal 11,12 AML Grande Loures 9,19 AML Grande Seixal 8,41 LT Médio Santarém 7,24 MT Pequeno Alcanena 6,51 AML Grande Cascais 6,40 AML Grande Oeiras 5,62 O Médio Torres Vedras 5,09

Os 10 municípios com menor valor de despesas em serviço de dívida NUTS Tipo de Municípios Valor III município MT Pequeno Mação 0,23 O Pequeno Cadaval 0,25 LT Médio Salvaterra de Magos 0,34 MT Pequeno Constância 0,50 MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 0,50 LT Pequeno Golegã 0,51 O Pequeno Bombarral 0,53 O Pequeno Sobral de Monte Agraço 0,55 LT Pequeno Coruche 0,59 MT Pequeno Ferreira do Zêzere 0,66

Tabela 53 – Lista dos municípios com maior e menor peso de serviço de dívida no total de despesas, 2015 Os 10 municípios com maior peso de despesas em serviço de dívida nas despesas totais NUTS Tipo de Municípios % III município MT Pequeno Alcanena 29,6% AML Grande Sintra 23,9% LT Pequeno Alpiarça 20,8% LT Médio Santarém 20,7% O Pequeno Nazaré 18,0% LT Médio Rio Maior 17,2% MT Médio Torres Novas 16,7% MT Médio Ourém 16,3% O Médio Alcobaça 15,8% AML Grande Setúbal 14,3%

Os 10 municípios com menor peso de despesas em serviço de dívida nas despesas totais NUTS Tipo de Municípios % III município MT Pequeno Mação 2,6% O Pequeno Cadaval 2,6% LT Médio Salvaterra de Magos 3,4% O Médio Caldas da Rainha 3,5% LT Pequeno Coruche 3,6% AML Grande Cascais 4,3% AML Médio Montijo 5,0% AML Grande Almada 5,0% LT Médio Benavente 5,1% AML Grande Amadora 5,2%

vi. Relativamente à estrutura do serviço de dívida, por sub-regiões, sobressai naturalmente o peso da amortização de empréstimos de médio e longo prazo em todas. No Médio Tejo a amortização destes representou 80,4% do total do serviço de dívida da sub-região, destacando-se também na Lezíria do Tejo o peso dos juros e outros encargos financeiros pagos, que correspondeu a 22,7%, cerca de ¼ do total do respetivo serviço de dívida, sendo este valor relativo significativamente superior ao registado nas restantes NUTS III.

Tabela 54 – Estrutura do serviço de dívida, por NUTS III, 2015 Unidade: milhões de euros

Serviço de dívida Juros da Dívida Pública Juros de Locação Financeira Outros juros e encargos Passivo financeiro – Emprést. CP Passivo financeiro – Emprést. MLP Outros passivos financeiros Total do serviço de dívida

AML Valor

9,67 0,08 12,42 15,60 127,50 7,53 172,81

Lezíria do Tejo

% no total

5,6% 0,0% 7,2% 9,0% 73,8% 4,4% 100,0%

Valor

2,36 0,01 2,30 1,25 14,57 0,00 20,49

% no total

11,5% 0,0% 11,2% 6,1% 71,1% 0,0% 100,0%

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

Médio Tejo Valor

1,52 0,02 0,51 2,71 19,53 0,00 24,28

% no total

6,3% 0,1% 2,1% 11,2% 80,4% 0,0% 100,0%

Oeste Valor

1,14 0,01 1,86 6,13 15,72 0,00 24,85

% no total

4,6% 0,0% 7,5% 24,7% 63,3% 0,0% 100,0%

RLVT Valor

14,69 0,11 17,08 25,69 177,32 7,53 242,42

% no total

6,1% 0,0% 7,0% 10,6% 73,1% 3,1% 100,0%

41 |

INDICADORES DE GESTÃO FINANCEIRA ORÇAMENTAL

Neste capítulo a análise do desempenho orçamental por parte dos municípios da RLVT assenta num conjunto de indicadores de gestão orçamental financeira, com referências para o saldo global e primário, o grau de cobertura do serviço de dívida, o índice de independência financeira e o grau de execução da receita e da despesa.

3.1

SALDO GLOBAL E SALDO PRIMÁRIO

O saldo global municipal evidencia o excedente da receita efetiva sobre a despesa efetiva, enquanto o saldo primário acresce ao saldo global o valor dos juros. Sobre este assunto, evidenciam-se os seguintes aspetos da evolução financeira dos municípios da RLVT, entre 2014 e 2015: i.

O saldo orçamental global aumentou 109,2%, passando de 144,6 milhões de euros em 2014 para 302,5 milhões de euros, em 2015. A melhoria significativa deste indicador ao nível regional foi muito influenciada pelas tendências registadas no Município de Lisboa, cujo saldo global aumentou 85,8 milhões de euros para os 140,6 milhões de euros, no Município do Seixal (+38,9M€) e no Município de Santarém (+12,1M€). Ainda assim, apesar desta tendência positiva ao nível regional, em 22 municípios, 42,3% do universo municipal da RLVT, o saldo global diminuiu entre 2014 e 2015. Analisando o ranking municipal, constata-se que o Município de Lisboa se encontra em primeiro lugar, seguindo-se Sintra e Oeiras, com respetivamente, 43,0 milhões de euros e 16,6 milhões de euros.

ii.

O número de municípios com saldo global negativo reduziu-se neste período de 7 para 4. Em 2015 a situação evolui favoravelmente neste aspeto nos Municípios de Cadaval, Caldas da Rainha, Salvaterra de Magos, Santarém, Seixal e Vila Nova da Barquinha, mantendo-se o saldo global negativo no Município do Cartaxo, ao qual se juntaram os Municípios da Nazaré, Óbidos e Torres Vedras. Neste período os municípios com evolução mais favorável do respetivo saldo global foram os de Lisboa, Seixal e Santarém.

iii. O saldo primário apresentou, na generalidade, a mesma tendência que o saldo global, evoluindo de 178,0 milhões de euros em 2014 para 334,4 milhões de euros em 2015. Tabela 55 – Lista dos municípios com maior e menor saldo global, 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior valor de saldo global NUTS III Tipo de município Municípios Valor AML Grande Lisboa 140,56 AML Grande Sintra 42,98 AML Grande Oeiras 16,58 AML Grande Seixal 11,46 AML Grande Amadora 11,38 LT Médio Santarém 6,85 AML Grande Odivelas 6,08 AML Grande Loures 5,65 AML Médio Mafra 5,38 AML Grande Cascais 5,12

Os 10 municípios com menor valor de saldo global NUTS III Tipo de município Municípios Valor LT Médio Cartaxo -7,26 O Pequeno Nazaré -4,60 O Médio Torres Vedras -0,32 O Pequeno Óbidos -0,05 O Pequeno Bombarral 0,08 LT Pequeno Golegã 0,11 LT Médio Almeirim 0,34 MT Pequeno Mação 0,40 MT Pequeno Vila Nova Barquinha 0,41 MT Pequeno Constância 0,55

Receita efetiva = receita corrente bruta + receita de capital bruta - ativos - passivos financeiros + RNAP. Despesa efetiva = despesa corrente + despesa de capital - ativos - passivos financeiros. Saldo global= receita efetiva - despesa efetiva. Saldo primário= saldo global + juros.

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

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Tabela 56 – Lista dos municípios com maior variação positiva do saldo global e do saldo primário, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

Os 10 municípios com maior variação de saldo global NUTS III Tipo de município Municípios Valor AML Grande Lisboa 85,75 AML Grande Seixal 38,94 LT Médio Santarém 12,07 AML Grande Sintra 6,49 AML Grande Oeiras 5,85 O Médio Caldas da Rainha 4,61 AML Grande Amadora 4,59 AML Médio Mafra 4,37 LT Médio Cartaxo 2,91 AML Grande Loures 2,69

Os 10 municípios com maior variação de saldo primário NUTS III Tipo de município Municípios Valor AML Grande Lisboa 88,40 AML Grande Seixal 38,40 LT Médio Santarém 11,27 AML Grande Sintra 5,64 AML Grande Oeiras 5,32 O Médio Caldas da Rainha 4,63 AML Médio Mafra 4,59 AML Grande Amadora 4,32 LT Médio Cartaxo 4,20 AML Grande Cascais 2,60

Tabela 57 – Evolução do saldo global e do saldo primário, por NUTS III, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

Saldo global

Saldo primário e saldo global

2014

Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

3.2

Saldo primário 2015

122,71 -4,04 14,93 11,02 144,62

2014 264,68 10,58 19,68 7,58 302,52

2015 145,75 0,39 17,56 14,25 177,95

286,86 15,25 21,72 10,58 334,40

PESO DAS RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS NO SALDO GLOBAL

Neste rácio afere-se o peso das receitas extraordinárias do exercício, entendidas estas como as resultantes da venda de bens de investimento, no saldo global. i.

Em termos regionais, ¼ do valor do saldo global (25,9%) decorreu da venda de bens de investimento – uma receita extraordinária. Destaque para o Município de Lisboa, em que mais de 50% do seu saldo global teve por suporte a venda de bens de investimento (51,7%), seguindo-se o Município de Almeirim, com 47,2%. Por outro lado, apesar das receitas extraordinárias obtidas com a venda de bens de investimento representarem 37% do seu saldo, ainda assim o Município da Nazaré apresentou um elevado saldo global negativo.

Tabela 58 – Lista dos municípios com maior e menor peso de receitas extraordinárias no saldo global, 2015 Os 10 municípios com maior peso das receitas extraordinárias no saldo global NUTS III AML LT O MT O AML AML MT AML AML

Tipo de município Grande Médio Médio Pequeno Pequeno Grande Grande Médio Grande Grande

Municípios Lisboa Almeirim Lourinhã Vila Nova da Barquinha Bombarral Cascais Seixal Entroncamento Setúbal Vila Franca de Xira

% 51,7% 47,2% 12,9% 12,9% 10,2% 9,0% 7,9% 7,0% 6,3% 5,7%

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

Os 10 municípios com menor peso das receitas extraordinárias no saldo global NUTS Tipo de Municípios % III município O Pequeno Nazaré -37,0% LT Médio Cartaxo -0,2% AML Pequeno Alcochete 0,0% AML Grande Amadora 0,0% O Pequeno Arruda dos Vinhos 0,0% O Pequeno Cadaval 0,0% LT Pequeno Golegã 0,0% AML Grande Loures 0,0% MT Pequeno Mação 0,0% O Pequeno Óbidos 0,0%

43 |

3.3

GRAU DE COBERTURA DO SERVIÇO DE DÍVIDA

O grau de cobertura do serviço de dívida

evidencia em que medida o saldo primário responde às necessidades de

pagamento de encargos financeiros e dos compromissos assumidos com a amortização de empréstimos de médio e longo prazo. i.

Ao nível regional a cobertura do serviço de dívida pelo saldo primário, em 2015, foi de 153,0%. O Município de Mafra apresenta o maior saldo de cobertura (526,2%), seguindo-se Oeiras e Amadora, com rácios acima dos 300%, e os Municípios de Cadaval, Lisboa, Caldas da Rainha, Salvaterra de Magos, Chamusca e de Coruche, com rácios acima dos 200%. De salientar que subsistem 20 municípios em que o saldo primário é insuficiente para cobrir os encargos com o serviço da dívida. Os Municípios de Nazaré (-69,6%), Cartaxo (-49,2%) e Torres Vedras (-0,3%) apresentaram graus de cobertura negativos.

ii.

Em termos comparativos com o ano anterior, na RLVT, o grau de cobertura do serviço de dívida foi de 95,4%, constatando-se assim uma melhoria ao nível deste indicador. Em 2014, 6 municípios apresentavam um saldo de cobertura negativo - Seixal (-342,6%), Caldas da Rainha (-297,9%), Cartaxo (-146,0%), Salvaterra de Magos (-87,7%), Cadaval (-45,0%), e Santarém (-28,6%). Ainda no mesmo ano, o Município do Alcobaça (595,9%) e Benavente (352,7%) foram os que revelaram melhores graus de cobertura do serviço de dívida.

Tabela 59 – Lista dos municípios com maior e menor grau de cobertura do serviço de dívida, 2015 Os 10 municípios com maior grau de cobertura do serviço de dívida Tipo de NUTS III Municípios % município AML Médio Mafra 526,2% AML Grande Oeiras 329,0% AML Grande Amadora 314,0% O Pequeno Cadaval 296,3% AML Grande Lisboa 267,7% O Médio Caldas da Rainha 248,2% LT Médio Salvaterra de Magos 247,5% LT Pequeno Chamusca 214,7% LT Pequeno Coruche 208,3% AML Grande Loures 195,6%

3.4

Os 10 municípios com menor grau de cobertura do serviço de dívida NUTS III O LT O O MT LT O AML AML MT

Tipo de município Pequeno Médio Médio Pequeno Pequeno Médio Pequeno Grande Médio Médio

Municípios Nazaré Cartaxo Torres Vedras Óbidos Alcanena Almeirim Bombarral Setúbal Moita Entroncamento

% -69,6% -49,2% -0,3% 7,3% 26,3% 35,9% 44,3% 45,7% 53,5% 83,3%

ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA

O rácio de independência financeira relaciona as receitas próprias com as receitas totais, considerando-se haver independência financeira quando este rácio for superior a pelo menos 50%. i.

Em termos regionais, o índice de independência financeira foi positivo, ascendendo aos 72,1%, apresentando-se significativamente maior nos municípios de grande dimensão, refletindo a fraca capacidade de geração de receitas por parte da generalidade dos municípios de pequena dimensão. Destaque especial para o Município de Alcochete que, sendo de pequena dimensão, posicionou-se no 7º melhor lugar de independência financeira, com 77,1%. Seis municípios (mais 2 que em 2014) registaram rácios de independência financeira acima dos 80%: Lisboa

Grau de cobertura do serviço de dívida = saldo primário/ (Compromissos relativos a amortizações de empréstimos de MLP + despesas pagas em juros e outros encargos financeiros) Saldo global = receita efetiva - despesa efetiva Saldo primário = saldo global + juros Receita efetiva = receita corrente bruta + receita de capital bruta - ativos - passivos financeiros + RNAP. Despesa efetiva = despesa corrente + despesa de capital - ativos - passivos financeiros.

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

| 44

(87,4%), Cascais (86,4%), Seixal (81,6%), Palmela (81,0%), Oeiras (80,9%) e Sesimbra (80,8%). Os rácios mais baixos de independência financeira foram registados nos Municípios de Sardoal (24,9%), Alcanena (26,2%) e (27,8%), todos de pequena dimensão.

Tabela 60 – Lista dos municípios com maior e menor grau de independência financeira, 2015

Os 10 municípios com maior peso de receitas próprias nas receitas totais NUTS Tipo de Municípios % III município AML Grande Lisboa 87,4% AML Grande Cascais 86,4% AML Grande Seixal 81,6% AML Médio Palmela 81,0% AML Grande Oeiras 80,9% AML Médio Sesimbra 80,8% AML Pequeno Alcochete 77,1% AML Grande Vila Franca de Xira 76,5% AML Grande Almada 75,6% AML Médio Mafra 73,8%

3.5

Os 10 municípios com menor peso de receitas próprias nas receitas totais NUTS III MT MT MT LT LT LT MT LT O MT

Tipo de município Pequeno Pequeno Pequeno Pequeno Pequeno Médio Pequeno Pequeno Pequeno Pequeno

Municípios Sardoal Alcanena Mação Alpiarça Golegã Cartaxo Constância Chamusca Nazaré Vila Nova da Barquinha

% 24,9% 26,2% 27,8% 30,8% 31,4% 32,2% 33,7% 35,2% 37,6% 39,7%

GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA

Outro indicador que avalia a execução orçamental decorre da capacidade de previsão das receitas a cobrar durante o exercício, diretamente ligada às despesas a realizar. As receitas só podem ser liquidadas e arrecadadas se tiverem sido consideradas no orçamento. No entanto, podem ser cobradas para além do valor que se encontra previsto. A importância do grau de execução orçamental prende-se sobretudo com o facto de a receita orçamentada corrigida constituir o limite, ex ante, para as despesas a realizar, sendo uma sobreavaliação das receitas orçamentadas causa de desequilíbrio orçamental ex post. Contudo, este indicador assume atualmente menos relevância na medida em que, à 19

luz da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro , para além de o orçamento ter de conter a receita necessária para cobrir todas as despesas, para a realização dos compromissos é ainda necessário que existam fundos disponíveis. i.

O grau de previsão associado à execução orçamental das receitas foi de 89,4%, ao nível da RLVT, sendo o grau de execução orçamental das receitas de capital manifestamente inferior ao grau de execução das receitas correntes, respetivamente de 60,1% e 94,9%. Analisando o ranking municipal, foi o Município de Azambuja que evidenciou o maior resultado em termos de grau de execução orçamental das receitas totais (107,4%), sendo que o Município do Montijo foi o que esteve mais perto do grau de 100%. Em 9 municípios este índice foi superior a 100%. Já os Municípios de Nazaré e Cartaxo apresentaram os menores graus de execução orçamental das receitas (48,6% e 50,4%, respetivamente), seguindo-se os Municípios de Tomar (60,1%), Setúbal (66,1%) e Alcochete (67,8%).

ii.

Ao nível sub-regional o melhor grau de execução orçamental, do lado das receitas, foi registado pelo conjunto dos municípios da AML, muito embora esta apresentasse o pior grau de execução ao nível das receitas de capital (57,8%). Nas outras sub-regiões este rácio esteve entre os 84% e os 85%, registando a Lezíria do Tejo o melhor grau de execução ao nível das receitas de capital (71,2%).

Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – LCPA, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pela Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 22/2015, de 17 de março. 20 Grau de execução orçamental das receitas = (receitas cobradas líquidas/previsões corrigidas) *100.

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

45 |

Tabela 61 – Lista dos municípios com maior e menor grau de execução orçamental das receitas totais, 2015 Municípios com maior grau de execução orçamental das receitas NUTS III LT AML MT AML AML AML AML LT AML LT

Tipo de município Médio Médio Médio Grande Médio Grande Grande Médio Médio Pequeno

Municípios Azambuja Mafra Abrantes Almada Palmela Sintra Vila Franca de Xira Salvaterra de Magos Montijo Chamusca

% 107,4% 104,8% 103,9% 103,0% 103,0% 102,9% 102,3% 100,9% 100,1% 98,1%

Municípios com menor grau de execução orçamental das receitas NUTS III O LT MT AML AML AML MT O MT O

Tipo de município Pequeno Médio Médio Grande Pequeno Grande Médio Pequeno Pequeno Médio

Municípios Nazaré Cartaxo Tomar Setúbal Alcochete Seixal Entroncamento Óbidos Mação Alenquer

% 48,6% 50,4% 60,1% 66,1% 67,8% 73,4% 75,3% 75,9% 76,7% 78,9%

Tabela 62 – Grau de execução orçamental das receitas totais, por NUTS III, 2015 Grau de execução orçamental das receitas Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

3.6

Receitas correntes 97,1% 84,3% 90,3% 89,1% 94,9%

Receitas capital 57,8% 71,2% 64,7% 63,2% 60,1%

Outras receitas 90,2% 100,5% 102,5% 100,7% 93,3%

Receitas totais 91,1% 84,2% 85,4% 83,7% 89,4%

GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA PAGA 21

Avaliando o grau de execução orçamental do lado das despesas , o qual reflete a capacidade de previsão relativamente às despesas pagas durante o exercício, releva-se: i.

O grau de execução orçamental das despesas municipais na RLVT foi de 78,7%, sendo que, também aqui, se registou um grau de previsão associado à execução orçamental por parte das despesas de capital (62,0%) inferior ao das despesas correntes (86,3%). Do mesmo modo, também a melhor taxa de previsão das despesas totais foi registada no Município de Azambuja (96,4%), seguindo-se Torres Vedras e de Alcanena, com cerca de 95%, os quais evidenciaram também os melhores rácios relativamente às dotações corrigidas das despesas de capital. Nos Municípios da Nazaré e Cartaxo a taxa de previsão das despesas totais foi inferior a 50%, seguindo-se Tomar e Coruche, com respetivamente, 54,5% e 57,3%.

ii.

À escala sub-regional o melhor indicador de previsão das despesas totais, e também das despesas de capital, foi apresentado pelo conjunto dos municípios do Oeste (80,1%). Relativamente às despesas correntes o melhor rácio foi apresentado pela AML (87,4%), a mesma que evidenciou a pior previsão das despesas de capital (59,7%). Tabela 63 – Lista dos municípios com maior e menor grau de execução orçamental das despesas totais, 2015

Municípios com maior grau de execução orçamental das despesas NUTS III Tipo de município Municípios % LT Médio Azambuja 96,4% O Médio Torres Vedras 95,1% MT Pequeno Alcanena 94,7% O Pequeno Arruda dos Vinhos 91,9% AML Médio Montijo 91,8% AML Médio Mafra 91,6% AML Médio Palmela 90,7% O Médio Lourinhã 90,5% MT Pequeno Constância 90,4% O Pequeno Cadaval 90,2%

Municípios com menor grau de execução orçamental das despesas NUTS III Tipo de município Municípios % O Pequeno Nazaré 47,6% LT Médio Cartaxo 49,6% MT Médio Tomar 54,5% LT Pequeno Coruche 57,3% AML Grande Setúbal 61,3% AML Grande Seixal 65,6% AML Pequeno Alcochete 66,6% AML Grande Odivelas 73,4% MT Pequeno Mação 75,0% AML Grande Amadora 76,2%

Grau de execução orçamental das despesas = (despesas pagas/dotações corrigidas) *100.

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

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Tabela 64 – Grau de execução orçamental das despesas totais, por NUTS III, 2015 Grau de execução orçamental das despesas Área Metropolitana de Lisboa Lezíria do Tejo Médio Tejo Oeste RLVT

3.7

Despesas correntes 87,4% 83,8% 82,5% 82,2% 86,3%

Despesas de capital 59,7% 53,4% 70,7% 75,9% 62,0%

Despesas totais 79,2% 73,5% 78,0% 80,1% 78,7%

GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA

O grau de execução da despesa comprometida permite avaliar em que medida o desempenho orçamental da despesa cumpriu com os compromissos assumidos durante o exercício de gestão, isto é, em que medida os compromissos assumidos para o próprio exercício foram pagos. Neste âmbito, em relação à RLVT, em 2015, constata-se o seguinte: iii. O grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos no próprio exercício foi de 89,4%. Os valores mais elevados para este rácio foram registados pelos Municípios de Montijo (98,8%), Palmela (97,7%), Azambuja (97,3%), Alcanena (97,1%) e Lourinhã (97,0%). Em ¾ dos municípios da RLVT (39) este indicador foi superior a 90%. Já nos Municípios de Nazaré (50,8%) e Cartaxo (51,2%), este indicador foi bastante baixo, uma vez que apenas cerca de metade dos compromissos assumidos para o exercício foram efetivamente pagos, seguindo-se Setúbal com 68,6%.

Tabela 65 – Lista dos municípios com maior e menor grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos, 2015 Os 10 municípios com maior grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos NUTS III Tipo de município Municípios % AML Médio Montijo 98,8% AML Médio Palmela 97,7% LT Médio Azambuja 97,3% MT Pequeno Alcanena 97,1% O Médio Lourinhã 97,0% MT Pequeno Vila Nova da Barquinha 96,8% AML Grande Seixal 96,6% O Médio Peniche 96,5% O Médio Torres vedras 95,7% AML Grande Almada 95,3%

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

Os 10 municípios com maior grau de execução da despesa relativamente aos compromissos NUTS III Tipo de município Municípios % O Pequeno Nazaré 50,8% LT Médio Cartaxo 51,2% AML Grande Setúbal 68,6% MT Médio Tomar 71,5% AML Pequeno Alcochete 79,3% LT Médio Rio Maior 84,4% LT Pequeno Alpiarça 85,1% MT Pequeno Sardoal 85,4% LT Pequeno Golegã 86,3% O Médio Caldas da Rainha 86,6%

47 |

CAPÍTULO II. ANÁLISE FINANCEIRA E PATRIMONIAL

ANÁLISE DO BALANÇO

O Balanço é um dos principais mapas do sistema de contabilidade patrimonial e reflete a posição económica e financeira das autarquias locais num determinado momento do tempo. Esta demonstração financeira é composta pelo ativo, passivo e fundos próprios, que representam respetivamente, as aplicações dos fundos (ativo) e as origens dos fundos (passivo e fundos próprios). O POCAL define vários princípios contabilísticos fundamentais para a compreensão da informação constante do Balanço, dos quais se podem destacar o princípio da especialização (ou do acréscimo), em que os proveitos e os custos são reconhecidos quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo incluir-se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitem; o princípio do custo histórico, segundo o qual os registos contabilísticos devem basear-se em custos de aquisição ou de produção; o princípio da continuidade, de acordo com o qual se considera que a entidade opera continuadamente, com duração ilimitada; e o princípio da não compensação, que determina que os elementos das rubricas do ativo e do passivo são apresentados em separado, não 22

podendo ser compensados . O cumprimento dos princípios contabilísticos é essencial para garantir rigor e comparabilidade na informação contabilística por parte dos vários stakeholders, sejam eles as entidades que acompanham e controlam a contabilidade autárquica, como o Tribunal de Contas, ou os cidadãos. Os municípios estão obrigados a apresentar, em sede de prestação de contas, um Balanço. A análise no presente ponto assenta na informação constante dos balanços aprovados pelos municípios. Analisa-se, em relação a cada um destes agregados, a respetiva evolução entre 2012 e 2015, o peso relativo de cada município no conjunto dos municípios da RLVT; finaliza-se a análise de cada um deles com a observação do peso relativo das quatro NUTS III da região, em 2015.

1.1

ATIVO

1.1.1

Evolução dos principais agregados do ativo, no período 2012-2015

No presente ponto procede-se à análise da evolução dos principais componentes do ativo do conjunto dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015. Desta observação, salientam-se os seguintes aspetos: i.

O ativo líquido aumentou 1,9%, contrariando neste último exercício o decréscimo verificado em 2014.

ii.

No período em análise, o ativo imobilizado representou sempre mais de 90% do ativo, atingindo os 92,9% em 2012. O imobilizado corpóreo é a maior componente do ativo imobilizado e representou em média 53,3% deste, superando a média dos bens do domínio público (33,5%). O imobilizado em curso tem vindo a reduzir o seu valor, o que deverá ser explicado pela redução do investimento que teve lugar nos municípios, nos últimos anos.

iii. As contas a receber, que representam em média 3,7% do ativo, atingiram o montante mais elevado em 2013. No entanto, os valores registados em 2014 e 2015 mantêm-se ainda superiores aos de 2012. Esta evolução tem na sua origem a existência de um maior volume de dívidas aos municípios, mas poderá também ser resultante de um levantamento mais completo, por parte dos municípios, das situações em que existem dívidas de terceiros.

Os princípios contabilísticos constam do ponto 3.2 - Princípios contabilísticos do POCAL.

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Tabela 66 – Evolução do ativo nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 Ativo

2012

Ativo imobilizado bruto Bens do domínio público Imobilizado incorpóreo Imobilizado corpóreo Imobilizado em curso Investimentos financeiros Existências Contas a receber Títulos negociáveis Depósitos instituições financeiras e caixa Acréscimo de proveitos Custos diferidos Total ativo bruto Amortizações Provisões Total ativo líquido

2013

13.515,17 5.111,78 95,32 7.761,55 1.611,55 546,53 58,82 452,87 2,42 267,83 228,91 24,02 14.550,04 2.527,77 181,72 11.840,54

2014

13.839,32 5.151,63 97,49 8.005,43 1.553,47 584,77 39,99 740,65 3,42 287,17 291,10 22,70 15.224,35 2.779,04 217,97 12.227,34

Unidade: milhões de euros Variação 2012-2015

2015

13.666,69 4.915,79 106,21 8.100,71 1.528,74 543,98 43,55 531,93 1,80 327,43 426,90 27,29 15.025,59 3.127,77 202,37 11.695,45

14.123,97 5.089,76 111,52 8.329,10 1.405,08 593,58 42,61 522,46 4,55 490,30 466,91 13,44 15.664,24 3.394,78 207,84 12.061,62

4,5% -0,4% 17,0% 7,3% -12,8% 8,6% -27,6% 15,4% 87,8% 83,1% 104,0% -44,0% 7,7% 34,3% 14,4% 1,9%

iv. O saldo de depósitos em instituições financeiras e caixa em 31 de dezembro, não obstante ter um peso muito reduzido no ativo dos municípios, aumentou significativamente (83,1%) no período analisado, sendo em 31 de dezembro de 2015 de 490,3 milhões de euros. v.

O montante das amortizações acumuladas no final de cada exercício apresenta-se crescente, tendo aumentado no período analisado 34,3%, o que se explica, por um lado, pelo crescimento do imobilizado bruto e, por outro lado, pelo envelhecimento natural dos equipamentos.

A figura seguinte ilustra a evolução do ativo dos municípios da RLVT, incluindo as amortizações e as provisões.

Gráfico 5 – Evolução do ativo dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015

14.550,0

15.224,4

15.025,6

15.664,2

12.061,6

11.840,5

12.227,3

2.527,8

2.779,0

3.127,8

3.394,8

181,7

218,0

202,4

207,8

2012

2013

2014

2015

Total Ativo Bruto

Amortizações

11.695,4

Provisões

Total Ativo Líquido

vi. Na maioria dos municípios com maior variação relativa no ativo líquido total, entre 2014 e 2015, identificados no quadro seguinte, o aumento do ativo deveu-se a um acréscimo dos ativos registados como bens do domínio público ou imobilizado corpóreo. No caso do Município de Setúbal, uma parte significativa do aumento teve origem nas infraestruturas de esgotos as quais foram valorizadas em +27,4 milhões de euros. No Município de Almada, foi registado em 2015 um aumento de 30,3 milhões de euros (contra 1,9 milhões de euros registados em

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49 |

2014 ) dos acréscimos de proveitos, na sua maioria devido a uma alteração do critério de apuramento destes referentes ao IMI. No Município da Chamusca, a variação decorreu de investimentos financeiros (partes de capital em empresas municipais/ intermunicipais e participação no Fundo de Apoio Municipal), cujo valor passou de 0,8 milhões de euros para 1,7 milhões de euros. No caso do Município de Lisboa, o ativo valorizou-se em parte significativa devido ao aumento das disponibilidades em caixa.

Tabela 67 – Lista dos municípios com maior variação positiva do ativo líquido, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

Tipo de município Pequeno Grande Grande Médio Pequeno Grande Grande Pequeno Grande Médio

1.1.2

Municípios

Total do ativo líquido 2014

Variação 2014-2015

2015

Alcanena Seixal Vila Franca de Xira Torres Vedras Arruda dos Vinhos Setúbal Almada Chamusca Lisboa Azambuja

45,88 167,97 312,50 123,41 29,84 359,33 380,03 37,15 3.026,24 61,11

51,87 187,04 346,12 136,25 32,81 391,01 408,20 39,53 3.200,20 64,44

13,1% 11,4% 10,8% 10,4% 10,0% 8,8% 7,4% 6,4% 5,7% 5,5%

Estrutura do ativo por município

Da análise da estrutura do ativo dos vários municípios da RLVT em 31 de dezembro de 2015 destacam-se as seguintes conclusões: i.

Os bens do domínio público representavam em média 36,5% dos ativos dos municípios da RLVT, com uma oscilação entre 6,3% (Barreiro) e 71,1% (Ferreira do Zêzere), com uma posição diversa destes municípios em matéria dos bens do imobilizado corpóreo. Enquanto o Barreiro detinha 74,5% dos respetivos ativos como imobilizado corpóreo, Ferreira do Zêzere tem apenas 26,0% dos ativos com este regime, o que significa que privilegia o registo dos respetivos bens como do domínio público.

ii.

O imobilizado incorpóreo tem um significado irrelevante para a maioria dos municípios da região. Em 39 municípios, este assume um peso relativo nulo ou inferior a um, no contexto dos ativos. No município com maior peso relativo (Almada), este não ultrapassa os 3%.

iii.

O imobilizado corpóreo representou em média 51,6% dos ativos dos municípios da RLVT, variando entre os 22,5% (Loures) e os 81,2% (Golegã) do total dos ativos.

iv.

Relativamente ao imobilizado em curso, embora com pouca representatividade, registam-se dinâmicas distintas – 20 municípios registavam bens neste domínio com um peso inferior a 1% no respetivo ativo; por outro lado, em 7 municípios (Alcanena, Alcochete, Alenquer, Constância, Lisboa, Mação e Oeiras) estes ativos, em 31 de dezembro de 2015, eram superiores a 9% do total, evidenciando a existência de investimentos volumosos em curso.

Para a grande maioria dos municípios (44), os investimentos financeiros constituíam uma percentagem baixa dos respetivos ativos (inferior a 5%). Os municípios que apresentavam maior volume relativo de investimentos financeiros foram Moita e Santarém, ambos com 20% dos ativos com esta natureza.

vi.

O imobilizado constituía uma média de 92% dos ativos dos municípios da RLVT, em 31 de dezembro de 2015, variando entre os 68,3% (Seixal) e os 99% (Almeirim, Golegã e Mação) dos ativos detidos pelos municípios.

Esta variação deveu-se ao facto de o Município não estar a aplicar, até 2015, o princípio da especialização do exercício no registo do IMI.

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vii. Apenas 4 municípios (Moita, Nazaré, Tomar e Vila Nova da Barquinha) não registavam qualquer montante nas respetivas existências, em 31 de dezembro de 2015. De qualquer forma, mesmo nos demais municípios, as existências representavam menos de 1% dos respetivos ativos, na mesma data, excetuando-se Ferreira do Zêzere, Peniche, ambos com 1% e Setúbal com 5%, o que deverá ser explicado pelo facto de a maioria dos serviços produtivos que implicam a existência de stocks se encontrarem externalizados ou delegados em outras entidades, como serviços municipalizados ou empresas municipais. viii. Todos os municípios da RLVT tinham verbas em contas a receber de terceiros, no final de 2015, sendo que em 46 municípios, estes ativos representavam menos de 5% do total registado. Nos Municípios de Lisboa, Nazaré e Setúbal, 6% dos ativos resultavam de verbas a receber de terceiros, sendo estas verbas ainda mais significativas, em termos relativos, nos Municípios de Sesimbra (10,7%), Cartaxo (15,4%) e Seixal (17,7%). ix.

Os valores em depósitos e caixa no final do exercício económico constituíam, em média, 2% dos ativos detidos pelos municípios. Os Municípios de Amadora (13,7%), Coruche (8,9%) e Almada (7,3%) apresentaram, em termos relativos, as mais elevadas disponibilidades financeiras.

As amortizações dos municípios registadas no final do ano económico de 2015 representavam em média 30% do montante do imobilizado dos municípios, sendo Almeirim e Mação aqueles em que esta percentagem é maior (54%). Esta situação poderá ser explicada por um maior grau de antiguidade dos bens detidos ou por maior regularidade e rigor na aplicação das taxas de amortização.

xi.

Apenas os Municípios de Chamusca e Mação não registavam, em 31 de dezembro de 2015, qualquer verba a 24

título de provisão . A comparação entre os valores das provisões e as contas a receber dos municípios indica que, em média, as provisões representam 39% dos valores a receber de terceiros. No entanto, nos Municípios de Alcobaça, Ferreira do Zêzere e Oeiras, o montante das provisões excede as contas a receber.

1.1.3

Composição do ativo por NUTS III

A seguir apresenta-se, por grandes agregados, o ativo dos municípios da RLVT em 2015, de acordo com as NUTS III em que estão integrados. xii. Sendo certo que em todas as componentes se destaca o maior peso assumido pelos ativos dos municípios da AML, é ao nível das provisões que esta sub-região assume o maior peso relativo no cômputo da RLVT, uma vez que 94% das provisões constituídas tiveram origem nestes municípios. Tabela 68 – Composição do ativo em 2015, por NUTS III Unidade: milhões de euros

Ativo Ativo imobilizado bruto Existências Contas a receber Títulos negociáveis Depósitos instituições financeiras e caixa Acréscimos e diferimentos Total ativo bruto Amortizações Provisões Total ativo líquido

AML 10.319,28 36,10 458,10 1,55 424,39 390,11 11.629,52 2.156,87 195,42 9.277,23

Lezíria do Tejo 1.142,38 1,56 26,32 0,00 28,91 32,16 1.231,34 349,22 3,49 878,62

Médio Tejo 1.406,74 2,27 19,12 3,00 15,60 41,64 1.488,37 496,23 4,10 988,04

Oeste 1.255,57 2,69 18,91 0,00 21,39 16,45 1.315,01 392,45 4,83 917,73

RLVT 14.123,97 42,61 522,46 4,55 490,30 480,36 15.664,24 3.394,78 207,84 12.061,62

De acordo com o ponto 2.7.1 do POCAL, a constituição de provisões deve respeitar apenas às situações a que estejam associados riscos e em que não se trate de uma simples estimativa de um passivo certo, não devendo a sua importância ser superior às necessidades.

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Tabela 69 – Estrutura do ativo dos municípios da RLVT, por NUTS III Ativo Ativo imobilizado bruto Existências Contas a receber Títulos negociáveis Depósitos instituições financeiras e caixa Acréscimos e diferimentos Total ativo bruto Amortizações Provisões Total ativo líquido

AML 73,1% 84,7% 87,7% 34,0% 86,6% 81,2% 74,2% 63,5% 94,0% 76,9%

Lezíria do Tejo 8,1% 3,7% 5,0% 0,0% 5,9% 6,7% 7,9% 10,3% 1,7% 7,3%

Médio Tejo 10,0% 5,3% 3,7% 66,0% 3,2% 8,7% 9,5% 14,6% 2,0% 8,2%

Oeste 8,9% 6,3% 3,6% 0,0% 4,4% 3,4% 8,4% 11,6% 2,3% 7,6%

RLVT 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Gráfico 6 – Ativo líquido dos municípios da RLVT em 2015, por NUTS III

Médio Tejo 988,04 M€ 8,2%

Oeste 917,73 M€ 7,6%

Lezíria do Tejo 878,62 M€ 7,3%

Área Metropolitana de Lisboa 9.277,23 M€ 76,9%

1.2

PASSIVO

1.2.1

Evolução dos principais agregados do passivo, no período 2012-2015

Da análise da evolução dos principais componentes do passivo dos municípios da RLVT salienta-se o seguinte:

Tabela 70 – Evolução do passivo nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

Passivo Total dívida exigível Provisões para riscos e encargos Acréscimos de custos Proveitos diferidos Total passivo

2012 1.861,78 566,57 131,37 1.117,61 3.677,33

2013 2.119,42 601,28 155,14 1.145,70 4.021,55

2014 1.951,79 421,08 156,25 1.149,86 3.678,97

2015 1.821,91 388,14 146,05 1.163,51 3.519,61

Var. 2012-2015 -2,1% -31,5% 11,2% 4,1% -4,3%

O passivo total registou uma redução de 4,3% entre 2012 e 2015, atingindo, neste último exercício, os 3.519,6 milhões de euros. A diminuição não foi constante: em 2013, aumentou 9,4 face ao ano transato e a partir de 2014 tem vindo a decrescer.

ii.

Não obstante as sucessivas limitações impostas à dívida dos municípios pelos regimes jurídicos das finanças locais específicos do subsetor da administração local, pela lei de enquadramento orçamental ou pelas leis do

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Orçamento do Estado, a dívida exigível por terceiros constitui a maior componente do passivo. No período analisado representou, em média, 51,8% do passivo, tendo diminuído 2,1% desde 2012, verificando-se igualmente uma redução face aos valores registados em 2014. iii.

Simultaneamente, tem-se verificado uma diminuição das provisões para riscos e encargos, o que, desde que estas estejam a ser corretamente aferidas, constitui um indicador de que a expectativa de novas dívidas tem vindo a diminuir.

iv.

Os valores dos proveitos diferidos têm aumentado todos os exercícios, o que poderá prender-se, por um lado, com o aperfeiçoamento na aplicação do princípio da especialização do exercício por parte dos municípios e, por outro lado, por um aumento dos proveitos diferidos propriamente ditos, decorrente do acréscimo dos subsídios ou transferências recebidas e destinadas à aquisição de bens de investimento. Na RLVT, apenas o Município da Moita não registou proveitos diferidos, em qualquer dos exercícios do período em análise.

Gráfico 7 – Evolução do passivo dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 2.119,4

1.951,8

1.861,8

1.117,6

1.145,7

566,6

601,3 155,1

131,4

2012 Total dívida exigível

1.821,9

1.149,9

1.163,5

421,1

388,1

156,2

2013

146,1

2014

Provisões para riscos e encargos

2015

Acréscimos de custos

Proveitos diferidos

Entre 2014 e 2015, 43 municípios registaram uma redução do passivo e 9 aumentaram. O Município de Oeiras teve a maior redução do passivo, em termos relativos (-31,0%), seguido de Sintra (-17,1%) e Odivelas (-14,1%). Note-se que estes municípios se enquadram todos na categoria de grandes municípios. No caso de Oeiras, a redução deveu-se à diminuição das provisões para riscos e encargos (-19,2 M€) e das dívidas a terceiros (14,8 M€). Nos Municípios de Sintra (-31,0 M€) e Odivelas (-6,1 M€), o decréscimo do passivo deveu-se à redução das dívidas a terceiros.

Tabela 71 – Lista dos municípios com variação positiva do passivo, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

Tipo de município

Municípios

Total Passivo 2014 2015

Variação 2014-2015

Pequeno

Alcanena

20,29

24,86

22,6%

Médio

Azambuja

25,60

27,11

5,9%

Médio

Torres vedras

54,18

56,86

5,0%

Médio

Peniche

20,21

20,98

3,8%

Médio

Caldas da Rainha

43,39

44,84

3,3%

Pequeno

Chamusca

10,85

11,15

2,8%

Pequeno Médio

Cadaval Alenquer

17,00

17,36

2,1%

37,97

38,34

1,0%

Pequeno

Óbidos

33,20

33,26

0,2%

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53 |

Tabela 72 – Lista dos municípios com maior variação negativa do passivo, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

Tipo de município Grande Grande Grande Médio Pequeno Grande Médio Grande Médio Médio

1.2.2

Municípios Oeiras Sintra Odivelas Moita Alcochete Seixal Mafra Cascais Palmela Barreiro

Total Passivo 2014 2015 106,93 73,79 157,68 130,65 64,38 55,33 21,26 19,18 21,50 19,40 102,09 92,83 70,42 64,31 112,70 103,50 34,29 31,65 43,42 40,09

Variação 2014-2015 -31,0% -17,1% -14,1% -9,8% -9,8% -9,1% -8,7% -8,2% -7,7% -7,7%

Estrutura do passivo por município

Da análise da estrutura do passivo dos municípios da RLVT, em 2015, resulta o seguinte: vi.

A dívida a terceiros em 31 de dezembro representava em média 44,3% do passivo dos municípios, variando entre os 9,4% (Benavente) e os 93,7% (Moita). Na maioria dos municípios, as dívidas a terceiros de médio e longo prazo são superiores às de curto prazo. No entanto, 6 municípios (Alcochete, Cascais, Golegã, Nazaré, Setúbal e Tomar) registam dívidas de curto prazo superiores às de médio e longo prazo.

vii. Nota igualmente para o facto de 20 municípios não registarem, no final do exercício, faturas em receção e conferência, enquanto no Município de Cascais, as dívidas resultantes de faturas em receção e conferência significavam 29% do respetivo passivo. viii. Referência igualmente para 12 municípios que não registaram quaisquer provisões para riscos e encargos. Esta situação é positiva desde que reflita, de facto, a inexistência de fundamentos para o registo de provisões. Contudo, poderá haver situações em que esteja em causa o cumprimento do princípio da prudência preconizado no ponto 3.2 do POCAL, nos termos do qual deve ser refletido nas contas um grau de precaução que permita fazer face a passivos contingentes. Os Municípios de Loures (46,6%), Lisboa (17,9%) e Alcobaça (17,3%) são aqueles em que os passivos contingentes registados como provisões para riscos e encargos assumem o maior peso relativo no conjunto do passivo. ix. Em média, 47,1% das verbas registadas pelos municípios como passivos resultam de proveitos diferidos, refletindo o elevado grau de financiamento dos investimentos com recurso a transferências de capital. Todos os municípios, com exceção do Município da Moita, registam verbas em proveitos diferidos.

1.2.3

Composição do passivo por NUTS III

Tabela 73 – Composição do passivo em 2015, por NUTS III Unidade: milhões de euros

Passivo Dívidas a terceiros - curto prazo Dívidas a terceiros - médio e longo prazo Total dívida exigível Provisões para riscos e encargos Acréscimos de custos Proveitos diferidos Total passivo

AML 410,69 959,19 1.369,88 352,55 108,10 571,93 2.402,46

Lezíria do Tejo 42,49 144,11 186,60 15,07 18,44 185,58 405,69

Médio Tejo 35,34 87,19 122,53 5,24 9,21 193,60 330,57

Oeste 55,97 86,93 142,91 15,28 10,30 212,41 380,89

RLVT 544,49 1.277,42 1.821,91 388,14 146,05 1.163,51 3.519,61

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| 54

A distribuição do passivo pelas NUTS III da RLVT confirma a evidência demonstrada anteriormente do peso da AML na região – tal como se constatou em relação ao ativo, também no passivo as provisões para riscos e encargos assumem uma relevância muito maior nesta sub-região. Com 68,3% do passivo, os municípios da AML registaram 90,8% do total das provisões feitas na região, sendo o Médio Tejo aquela onde o peso é menor (apenas 1,4% do total registado na região).

Tabela 74 – Estrutura do passivo dos municípios da RLVT, por NUTS III

AML

Lezíria do Tejo

Médio Tejo

Oeste

RLVT

75,4% 75,1% 75,2% 90,8% 74,0% 49,2% 68,3%

7,8% 11,3% 10,2% 3,9% 12,6% 15,9% 11,5%

6,5% 6,8% 6,7% 1,4% 6,3% 16,6% 9,4%

10,3% 6,8% 7,8% 3,9% 7,1% 18,3% 10,8%

100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

O gráfico seguinte é elucidativo do peso dos municípios da AML na RLVT e da distribuição pelas demais NUTS III

Gráfico 8 – Passivo dos municípios da RLVT em 2015, por NUTS III Oeste Médio Tejo380,89 M€ 330,57 M€ 10,8% 9,4% Lezíria do Tejo 405,69 M€ 11,5%

1.2.4

Área Metropolitana de Lisboa 2.402,46 M€ 68,3%

Dívidas a terceiros

No presente ponto irá ser analisada a dívida a terceiros dos municípios da RLVT, decomposta, primeiro, entre comercial e financeira e, posteriormente, entre orçamental e não orçamental.

1.2.4.1

Dívida comercial e financeira

xi. A dívida dos municípios é essencialmente financeira25. Em média, 32,4% da dívida dos municípios é comercial, sendo os restantes 67,6% de natureza financeira. Ainda assim, verifica-se uma amplitude significativa entre os municípios. O peso da dívida comercial contraída junto de fornecedores e outros credores varia entre 5,4% do total da dívida no Município da Azambuja, e 76,4%, no Município de Mafra. Nos municípios grandes, a dívida comercial apresenta um peso relativo ligeiramente mais elevado, representando, em média, 36,1% da dívida. A dívida

Mesmo considerando nesta apenas as dívidas bancárias, uma vez que não se dispõe de informação sobre a dívida de contratos de locação financeira, que também deveria ser abrangida na dívida financeira mas que, por falta de informação, consta das dívidas comerciais.

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

55 |

financeira é constituída na sua grande maioria por empréstimos contratados junto da banca, que representam 83,4% das dívidas de empréstimos. xii. Em matéria de empréstimos obtidos pelos municípios ao abrigo de programas de apoio do Estado à 26

reestruturação do endividamento municipal (PPTH , PREDE , PAEL e FAM ), no final de 2015, as dívidas dos municípios da RLVT no âmbito daqueles programas apresentavam a seguinte situação. Em média, as dívidas 30

contraídas ao abrigo do PREDE representavam 4,3%, do PAEL 10,7% e os empréstimos do FAM 1,4% . As restantes dívidas de empréstimos resultam de empréstimos de médio e longo prazo contraídas junto de instituições de crédito. O quadro seguinte permite analisar com maior detalhe os empréstimos dos municípios resultantes do recurso a 31

programas do Estado para recuperação da situação financeira .

Tabela 75 – Capital em dívida em 31-12-2015 de empréstimos contraídos no âmbito de programas do Estado para recuperação financeira dos municípios Unidade: euros

Tipo de município Pequeno Médio Pequeno Médio Médio Pequeno Pequeno Médio Médio Pequeno Médio Pequeno Médio Grande Médio Pequeno Pequeno Médio Médio Médio Médio Pequeno Médio Grande Pequeno Médio Médio Pequeno

Municípios Alcanena Alcobaça Alcochete Alenquer Almeirim Alpiarça Arruda dos Vinhos Azambuja Barreiro Bombarral Cartaxo Chamusca Entroncamento Lisboa Lourinhã Nazaré Óbidos Ourém Peniche Rio Maior Santarém Sardoal Sesimbra Sintra Sobral de Monte Agraço Tomar Torres Novas Vila Nova da Barquinha TOTAL

PPTH 243.089 1.200.000 376.835 1.819.924

Empréstimos - Capital em dívida em 31-12-2015 PREDE PAEL FAM / ATU 821.804 840.000 659.676 289.583 954.968 150.000 593.491 357.638 1.939.581 560.000 2.578.706 468.537 8.379.705 414.825 13.869.309 4.817.323 600.000 2.756.441 131.174 2.527.063 28.785.710 798.831 2.851.206 7.102.302 2.873.519 3.180.800 2.750.268 2.589.476 294.708 710.419 6.440.000 21.350.016 290.948 369.426 7.080.144 2.716.258 112.979 865.200 1.197.967 3.346.936 5.629.451 580.930 54.954.239 78.753.454 11.919.625

Total 821.804 840.000 659.676 1.244.551 150.000 593.491 2.297.220 3.381.794 10.048.242 414.825 18.686.632 3.356.441 2.658.238 28.785.710 798.831 9.953.508 2.873.519 5.931.068 2.966.311 1.005.127 27.790.016 660.374 7.080.144 2.716.258 978.179 1.197.967 8.976.387 580.930 147.447.241

O Programa Pagar a Tempo e Horas (PPTH) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de fevereiro. O Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de novembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de fevereiro. 28 O PAEL foi criado pela Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro (Orçamento do Estado para 2017). A Portaria n.º 281-A/2012, de 14 de setembro, por sua vez, procedeu à regulamentação do PAEL. 29 A regulamentação do Fundo de Apoio Municipal consta da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, alterada pela Lei nº 69/2015, de 16 de julho. 30 Apenas dois municípios, Cartaxo e Nazaré, registavam dívidas junto do FAM em 31 de dezembro de 2015, relativas a verbas recebidas no âmbito do apoio transitório de urgência previsto na Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto. 31 No quadro não constam os empréstimos para saneamento financeiro, uma vez que estes, apesar de serem contratados para fazer face a situações de endividamento excessivo, são contratualizados pelos municípios ao abrigo do regime jurídico das finanças locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e leis das finanças locais anteriores). 27

____________________________________________ FINANÇAS MUNICIPAIS NA RLVT 2015

| 56

1.2.4.2

Dívida orçamental e não orçamental

Tendo em conta que a dívida não orçamental não constitui propriamente dívida do município, mas uma retenção temporária de verbas a entregar a terceiros, encontrando-se coberta por disponibilidades, importa distinguir entre as dívidas orçamentais e não orçamentais. Neste âmbito, destaca-se o seguinte: xiii. Todos os municípios registavam dívidas não orçamentais, em 31 de dezembro de 2015, mas esta representa, em geral, um peso muito baixo no cômputo total da dívida. Em 9 municípios, a dívida não orçamental constitui menos de 1% do total do passivo exigível, sendo que o maior peso relativo da dívida não orçamental é registado no Município de Benavente, em que a dívida não orçamental constituía 21,3% do total da dívida, no final de 2015. Em média, as dívidas não orçamentais constituem 3,7% da dívida dos municípios da RLVT.

1.3

FUNDOS PRÓPRIOS

1.3.1

Evolução dos principais agregados dos fundos próprios, no período 2012-2015

Neste ponto apresenta-se a evolução dos principais agregados dos fundos próprios dos municípios da RLVT neste período.

Tabela 76 – Evolução dos fundos próprios nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

Fundos próprios Património Ajustamento de partes de capital em empresas Reservas de reavaliação Reservas Resultados transitados RLE Total fundos próprios

2012 6.548,50 -2,23 11,49 700,80 432,54 472,11 8.163,21

2013 6.619,46 10,88 11,49 754,49 739,27 70,20 8.205,79

2014 6.688,14 16,03 11,49 800,65 399,75 100,42 8.016,47

2015 6.701,48 19,38 11,76 942,62 478,94 387,85 8.542,02

Variação 2012-2015 2,3% 969,6% 2,4% 34,5% 10,7% -17,8% 4,6%

O quadro anterior permite identificar o aumento dos fundos próprios, entre 2012 e 2015, bem como das respetivas componentes. Em valores absolutos, registou-se um aumento de cerca de 378,8 milhões de euros dos fundos próprios dos municípios da RLVT, que correspondeu, em termos relativos, a uma variação positiva de 4,6%. Com exceção do RLE, as restantes componentes dos fundos próprios aumentaram no período de 2012 a 2015.

ii.

O património, agregando os fundos relativos à constituição da entidade, resultantes dos ativos e passivos que lhe foram consignados, bem como as alterações subsequentes que foram formalmente autorizadas, valorizou-se 2,3% entre 2012 e 2015. Esta variação positiva é explicada por uma valorização do património por parte de alguns 32

municípios, mas também por muitos municípios continuarem a inventariar e valorizar o respetivo património . Na figura seguinte é evidenciada a evolução dos fundos próprios dos municípios da RLVT entre 2012 e 2015, em milhões de euros. Destaca-se o facto de o património constituir, como seria de esperar, a grande percentagem dos fundos próprios, ao longo de todo o período analisado.

Não obstante a aplicação do POCAL ser obrigatória desde 2002, a inventariação e avaliação do património municipal é uma das áreas em que se verifica um nível de implementação do POCAL menos completa, a par da contabilidade de custos. No caso da inventariação e avaliação do património, as dificuldades na aplicação integral do POCAL são justificadas, essencialmente, pelas características próprias dos bens do domínio público e pelo facto de estes bens estarem fora do mercado.

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Gráfico 9 – Evolução dos principais componentes dos fundos próprios dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015

6.548,5

6.619,5

6.688,1

6.701,5

700,8

754,5

800,7

942,6

472,1 432,5

2012 Património

478,9 387,8

399,8

739,3 70,2

100,4

2013

2014

Reservas

Resultados transitados

2015 RLE

Tabela 77 – Lista dos municípios com maior variação positiva dos fundos próprios, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

Tipo de município Grande Pequeno Pequeno Grande Médio Grande Grande Grande Grande Pequeno

iii.

Municípios Seixal Arruda dos Vinhos Alcochete Vila Franca de Xira Torres Vedras Setúbal Oeiras Almada Lisboa Chamusca

Total Fundos Próprios 2014 2015 65,88 94,20 17,05 20,74 18,84 22,38 229,16 264,61 69,24 79,39 240,19 274,33 428,84 480,32 298,87 333,03 1.830,68 2.018,91 26,31 28,38

Variação 2014-2015 43,0% 21,7% 18,8% 15,5% 14,7% 14,2% 12,0% 11,4% 10,3% 7,9%

No universo dos municípios com maior acréscimo, a explicação para o aumento é diversificada, de município para município: 

No Município do Seixal, a variação positiva deveu-se essencialmente ao aumento do RLE e do valor em reservas, que em 2014 totalizavam cerca de 6,1 milhões de euros e em 2015 subiram para 31,9 milhões de euros;



No Município de Arruda dos Vinhos, a variação decorreu dos resultados transitados, que passaram de negativos, em 2014, para 2,1 milhões de euros positivos, em 2015;



No Município de Alcochete, a principal causa do aumento dos fundos próprios foi o aumento do RLE, mas também ao nível dos resultados transitados se verificou uma melhoria, de -3,1 milhões de euros passou para -2,4 milhões de euros, bem como no valor das reservas (+9oo mil de euros).

iv.

Registo para 19 municípios não registaram alterações no respetivo valor do património. Em contrapartida, 6 municípios (Alcanena, Azambuja, Bombarral, Santarém, Seixal e Sintra) viram o valor do respetivo património decrescer, sublinhando-se que no Município de Sintra, esta redução resultou de um processo de retificação dos valores considerados em sede do balanço elaborado inicialmente.

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1.3.2 v.

Estrutura dos fundos próprios por município

Em 2015, o património representa, em média 94% dos fundos próprios dos municípios. Com exceção do Município de Cartaxo, os restantes municípios da RLVT detinham um património positivo.

vi.

De notas que 14 municípios apresentaram RLE negativos, onde predominam os de pequena dimensão. Para além dos 8 desse nível, 5 são de média dimensão e apenas um é de grande dimensão. O facto de os municípios com menor dimensão terem mais dificuldade em obter economias de escala que permitam minimizar os custos poderá ser um dos fatores explicativos para os RLE negativos.

Tabela 78 – Municípios com RLE negativo, em 2015 Unidade: milhões de euros

Tipo de município Médio Pequeno Médio Pequeno Pequeno Pequeno Médio Pequeno Pequeno Médio Médio Pequeno Pequeno Grande

1.3.3

Municípios Almeirim Alpiarça Cartaxo Chamusca Constância Ferreira do Zêzere Lourinhã Mação Óbidos Ourém Palmela Sardoal Sobral de Monte Agraço Vila Franca de Xira

RLE -2,90 -1,99 -0,09 -0,01 -0,26 -1,82 -1,96 -2,21 -0,78 -1,98 -1,40 -0,17 -0,98 -0,99

Composição dos fundos próprios por NUTS III

vii. Também ao nível dos fundos próprios, os municípios da AML registam os valores mais elevados da RLVT, sendo que, em termos globais, os fundos próprios desta NUTS III representam 80,5% e as restantes NUTS III da RLVT apresentam pesos relativos que variam entre 6% e 8%.

Tabela 79 – Composição dos fundos próprios em 2015, por NUTS III Unidade: milhões de euros

Fundos próprios Património Ajustamento partes de capital em empresas Reservas de reavaliação Reservas Resultados transitados RLE Total de fundos próprios

AML 5.146,45 -7,79 0,15 793,25 579,09 363,62 6.874,77

Lezíria do Tejo 482,51 25,69 11,12 20,97 -75,38 8,01 472,94

Médio Tejo 632,58 1,48 0,22 54,77 -35,03 3,44 657,46

Oeste 439,92 0,00 0,27 73,63 10,25 12,77 536,84

RLVT 6.701,48 19,38 11,76 942,62 478,94 387,85 8.542,02

Tabela 80 – Estrutura dos fundos próprios dos municípios da RLVT, por NUTS III Fundos próprios

AML

Lezíria do Tejo

Médio Tejo

Oeste

RLVT

Património Ajustamento partes de capital em empresas Reservas de reavaliação Reservas Resultados transitados RLE Total fundos próprios

76,8% -40,2% 1,2% 84,2% 120,9% 93,8% 80,5%

7,2% 132,5% 94,6% 2,2% -15,7% 2,1% 5,5%

9,4% 7,6% 1,8% 5,8% -7,3% 0,9% 7,7%

6,6% 0,0% 2,3% 7,8% 2,1% 3,3% 6,3%

100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

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Gráfico 10 – Estrutura dos fundos próprios dos municípios da RLVT, por NUTS III

Médio Tejo 657,46 M€ 7,7%

Oeste 536,84 M€ 6,3%

Lezíria do Tejo 472,94 M€ 5,5%

Área Metropolitana de Lisboa 6.874,77 M€ 80,5%

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| 60

ANÁLISE DA ESTRUTURA ECONÓMICA

A análise da estrutura económica desenvolvida neste ponto assenta na informação registada pelos municípios da RLVT nas respetivas demonstrações de resultados aprovadas. A demonstração de resultados apresenta os custos e os proveitos reconhecidos do exercício, classificados por natureza. Os resultados são classificados em correntes e extraordinários, desdobrando-se os primeiros em operacionais e financeiros. A demonstração de resultados é um importante instrumento de análise económica, na medida em que fornece informação sobre o desempenho dos municípios ao longo do exercício. O resultado operacional ou económico abrange os custos e proveitos obtidos na atividade principal dos municípios. Na medida em que respeitam à atividade principal das entidades, este subgrupo da demonstração de resultados é o mais desenvolvido. Os resultados financeiros compreendem os custos e proveitos decorrentes das decisões financeiras e de investimentos financeiros efetuados pelos municípios. Os resultados extraordinários decorrem da relação entre os custos e proveitos resultantes de operações não correntes.

2.1

CUSTOS

2.1.1

Evolução dos principais agregados dos custos, no período 2012-2015

A evolução dos principais custos dos municípios da RLVT entre 2012 e 2015, em termos agregados da região, em milhões de euros, é analisada no presente ponto.

Tabela 81 – Evolução dos custos nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

Custos Custos operacionais CMVMC Fornecimentos e serviços externos Custos com o pessoal Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais Amortizações do exercício Provisões do exercício Outros custos operacionais Custos e perdas financeiros Custos e perdas extraordinários Total Custos

2012

2013

2014

2015

2.027,26 30,47 626,59 742,77 232,86 247,29 136,53 10,75 68,49 130,30 2.226,05

2.026,55 34,78 614,21 802,80 215,83 253,24 96,50 9,18 55,53 129,22 2.211,30

2.015,09 30,59 592,74 773,43 213,38 261,49 134,87 8,59 44,97 104,22 2.164,28

1.977,03 33,62 608,36 779,62 235,41 263,43 48,45 8,14 41,92 109,90 2.128,85

Variação 2012-2015 -2,5% 10,3% -2,9% 5,0% 1,1% 6,5% -64,5% -24,3% -38,8% -15,7% -4,4%

Os custos do conjunto dos municípios da RLVT diminuíram 4,4%, entre 2012 e 2015. No entanto, uma observação mais cuidada das várias componentes dos custos revela várias tendências.

ii.

Os custos operacionais, sendo por natureza mais rígidos, diminuíram 2,5%, o que em valores absolutos se traduziu em menos 50,2 milhões de euros de custos registados em 2015, face a 2012. Esta redução, embora tenha sido gradual, foi mais significativa entre 2014 e 2015. O decréscimo deveu-se essencialmente à redução dos valores em provisões de exercício, nas quais teve grande impacto a variação negativa registada no Município de Lisboa, justificada pelo decréscimo das contingências dos processos judiciais constituídos em 2015, inferiores em 49,5 milhões de euros aos registados em 2014.

iii.

Em trajetória contrária à tendência global de redução dos custos apontada, o CMVMC, os custos com o pessoal, as transferências e subsídios correntes concedidos e as amortizações do exercício cresceram neste período. Os

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custos com o pessoal, a maior fatia dos custos, representam, em 2015, 36,6% dos custos totais, o que significou gastos de 779,6 milhões de euros, os quais aumentaram, comparativamente a 2014, o que decorreu, em parte, da reposição de 20% das remunerações e dos encargos sociais associados. No período analisado o peso dos custos com pessoal revela uma tendência para aumentar (em 2012 representava 33,4% dos custos), o que é parcialmente justificado pela reversão dos cortes nos vencimentos e da suspensão dos pagamentos dos subsídios de férias e de natal. iv.

Igualmente significativos, aparecendo em segundo lugar no peso no cômputo geral dos custos, surgem os custos com fornecimentos e serviços externos, em relação aos quais se verificou um ligeiro acréscimo face a 2014, registando-se, no entanto, um peso relativo inferior, comparativamente a 2012. Entre 2012 e 2015, registou-se um decréscimo ligeiro da sua importância no cômputo dos custos, uma vez que evoluíram de um peso de 28,1% para 27,3%, isto é, 608,4 milhões de euros de gastos por parte dos municípios, em 2015.

As transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais apresentaram igualmente uma importância significativa nos custos municipais, tendo aumentado ligeiramente, de 10,5% dos custos, em 2012, para 10,6% em 2015.

vi.

As amortizações do exercício, pela sua natureza, registam um crescimento tendencialmente constante, que 33

acompanha o aumento do ativo imobilizado detido pelos municípios e o respetivo envelhecimento. Em 2015, na RLVT atingiram os 263,4 milhões de euros. Apesar de não se traduzirem em exfluxos de verbas, estes custos refletem exigências futuras em termos da conservação / recuperação dos ativos a que respeitam. vii. No gráfico seguinte resume-se a evolução dos custos operacionais, financeiros e extraordinários e é possível confirmar a grande predominância dos custos operacionais.

Gráfico 11 – Evolução dos custos dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015

2.027,3

2.026,5

130,3

129,2

68,5

2012 Custos operacionais

2.015,1

55,5

1.977,0

104,2

2013 Custos e perdas financeiros

45,0

2014

109,9 41,9

2015 Custos e perdas extraordinários

viii. No ranking dos municípios com maior aumento relativo dos custos, entre 2014 e 2015, apenas 1 município pertence ao grupo dos pequenos municípios; 5 são municípios de média dimensão e 4 de grande dimensão. Registo para duas situações:

Quer por força da aquisição / construção, quer pela atualização dos inventários, que continuam a ser completados e valorizados.

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| 62



No Município de Setúbal o aumento dos custos teve uma origem mais diversificada, sendo o aumento mais importante também nos custos extraordinários (cujo aumento representou cerca de ¾ do acréscimo registado), enquanto as variações nas amortizações do exercício (cujo aumento representou 11% do total) e nos fornecimentos e serviços externos assumiram um significado menos relevante. Neste Município, revela-se particularmente importante o controlo do aumento dos custos, na medida em que o mesmo se encontra sob a aplicação de um plano de reequilíbrio financeiro, no âmbito do qual contratou em 2004 um empréstimo para reequilíbrio financeiro no montante de 47,5 milhões de euros, dos quais ainda se encontravam em dívida, em 31 de dezembro de 2015, 25,2 milhões de euros. No âmbito daquele contrato, o Município de Setúbal ficou sujeito a várias restrições em matéria de custos, designadamente em matéria de aumento das despesas correntes.



No Município de Torres Vedras, o aumento dos custos ocorreu essencialmente nos custos operacionais, uma vez que a variação destes representou 82% do aumento. Por componentes, o aumento foi generalizado, excetuando-se os custos com pessoal e as provisões do exercício, que diminuíram, face aos valores registados em 2014. Os custos financeiros foram também mais baixos em 2015, comparativamente ao ano anterior.

Tabela 82 – Lista dos municípios com maior variação positiva dos custos, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

Tipo de município Médio Grande Médio Grande Médio Médio Médio Pequeno Grande Grande

ix.

Municípios Peniche Setúbal Torres Vedras Cascais Barreiro Santarém Tomar Alcanena Vila Franca de Xira Almada

Total Custos 2014

Variação 2014-2015

2015 13,91 57,95 33,81 128,06 33,19 32,29 21,21 9,19 55,38 73,92

15,60 63,09 36,68 137,77 35,63 34,62 22,31 9,65 58,05 76,96

12,1% 8,9% 8,5% 7,6% 7,4% 7,2% 5,2% 5,0% 4,8% 4,1%

Na lista dos 10 municípios com maior redução relativa dos custos encontram-se municípios de todas as tipologias, predominando os municípios de média dimensão: 

O Município da Azambuja aparece em primeiro lugar, com 26,8% de redução dos respetivos custos em 2015, face a 2014. Esta diminuição teve origem, maioritariamente (92%), na redução das provisões do exercício e, em muito menor peso, em menores custos financeiros. No caso das provisões do exercício, o valor registado em 2014 foi anormalmente alto e prendeu-se com a necessidade de reforço da provisão para aplicações financeiras, na ordem de 572 mil de euros, associada à participação financeira na empresa EMIA, EM.



No Município do Seixal, a diminuição dos custos de 17% foi também originada, essencialmente, pelo decréscimo das provisões do exercício, embora se tenha também verificado uma redução significativa nos custos com pessoal (-3,9%, face a 2014).



No Município do Cartaxo a diminuição dos custos prendeu-se também com a redução das provisões do exercício, sendo de salientar que todos os restantes custos operacionais aumentaram em 2015, face a 2014.

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Tabela 83 – Lista dos municípios com maior variação negativa dos custos, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

Tipo de município Médio Grande Médio Pequeno Médio Pequeno Médio Médio Grande Pequeno

2.1.2

Municípios Azambuja Seixal Cartaxo Nazaré Mafra Óbidos Rio Maior Entroncamento Amadora Alpiarça

Total Custos 2014

Variação 2014-2015

2015 18,56 85,27 17,19 11,28 56,39 15,11 16,36 13,79 73,74 8,62

13,60 70,77 14,54 9,95 50,10 13,93 15,09 12,83 69,00 8,14

-26,8% -17,0% -15,4% -11,8% -11,1% -7,8% -7,8% -6,9% -6,4% -5,6%

Estrutura dos custos por município

Na análise da estrutura dos custos dos municípios da RLVT em 2015 infere-se que: i.

Em termos globais, os custos com o pessoal constituem a maior fatia dos custos totais (36,6%). No entanto, 29 municípios registaram custos com o pessoal que apresentam pesos superiores a este valor médio e, em 3 municípios, mais de 50% dos custos eram custos com o pessoal (Montijo, Alcochete e Sardoal, respetivamente com 54,3%, 53,3% e 50,5%). Dos municípios com custos com pessoal acima do valor médio (36,6%), 8 são grandes municípios, 14 de média dimensão e 7 pequenos.

ii.

A segunda área mais exigente para os municípios em termos de gastos municipais na RLVT são os fornecimentos e serviços externos, que formavam 28,6% dos custos totais. Dos municípios que a constituem, 25 superaram a média destes gastos, cabendo os mais valores da região aos Municípios de Cascais e Alcobaça, com respetivamente 41,7% e 39,8% dos respetivos gastos a serem feitos com fornecimentos e serviços externos. Nos municípios de maior dimensão a média destes custos foi de 31,8%, nos de média dimensão de 27,6% e nos pequenos de 27,0%.

iii.

As transferências e subsídios correntes, com um peso médio de 11,1% nos custos dos municípios da RLVT, apresentam uma importância relativa com significativa diversidade, uma vez que estes gastos variam entre 0,9%, no Município do Seixal, e 19%, nos Municípios de Lisboa e Torres Vedras. Se em vez de considerar o valor total dos custos com transferências e subsídios correntes na sua relação com os custos totais, se considerar a média do peso em todos os municípios, exclui a preponderância do Município de Lisboa, obtendo-se assim um valor médio deste tipo de custos de 7,8%. Refira-se que neste agregado consideram-se, nomeadamente, as transferências para as juntas de freguesia, ao abrigo de protocolos de delegação de competências ou contratos 34

interadministrativos . iv.

Os custos com amortizações do exercício apresentam também um peso relativo significativo nos municípios, representando, em 2015, 12,4%. Em 34 municípios o peso destes custos excede o valor médio da região, enquanto nos restantes 18 os custos com amortizações do exercício têm uma menor preponderância. O maior peso relativo na região é registado nos Municípios de Alpiarça e Ferreira do Zêzere, nos quais as amortizações do exercício atingem, respetivamente, os 40,5% e 39,2% dos custos totais.

Os custos operacionais representam um total de 92,8% dos custos totais dos municípios da RLVT, enquanto os custos financeiros constituem 2,0% e os custos extraordinários 5,2%. Nos custos financeiros, de referir o elevado

Recorde-se que através da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, teve lugar uma reorganização administrativa de Lisboa, através da qual foi definido um novo mapa da cidade, um quadro específico das competências próprias dos respetivos órgãos executivos, bem como os critérios de repartição de recursos entre o município e as freguesias do concelho.

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peso que estes assumem nos gastos dos Municípios do Cartaxo (14,9%) e Nazaré (14,3%). Nesta categoria incluemse, designadamente, os juros dos empréstimos e os juros de mora. Numa situação mais favorável estavam 11 municípios nos quais os custos financeiros assumiam um peso relativo entre os 0% e os 0,5%: Abrantes, Alcobaça, Almada, Benavente, Cadaval, Caldas da Rainha, Coruche, Mação, Montijo, Salvaterra de Magos e Vila Franca de Xira. Nos custos extraordinários, assumem maior relevância as transferências de capital concedidas a outras entidades, as correções relativas a anos anteriores e a imputação a resultados dos subsídios para investimentos amortizáveis.

2.1.3

Composição dos custos por NUTS III

Os principais custos dos municípios da RLVT, em 2015, são apresentados no quadro seguinte, tendo por base a respetiva agregação por NUTS III.

Tabela 84 – Composição dos custos em 2015, por NUTS III Unidade: milhões de euros

vi.

AML Lezíria do Tejo 1.484,96 149,17 17,04 2,15 467,53 40,72 605,11 57,63 192,01 13,02 154,68 31,30 43,23 3,72 5,36 0,65 30,18 5,22 88,65 4,79 1.603,79 159,18

Médio Tejo 152,75 6,38 41,04 51,21 9,63 42,18 1,19 1,13 2,24 5,93 160,92

Oeste 190,15 8,05 59,07 65,67 20,76 35,28 0,30 1,01 4,28 10,53 204,96

RLVT 1.977,03 33,62 608,36 779,62 235,41 263,43 48,45 8,14 41,92 109,90 2.128,85

Os municípios da AML assumem uma clara preponderância também ao nível dos custos, a estes cabendo ¾ dos gastos municipais registados em 2015. Neste âmbito importa destacar também o papel dos municípios do Oeste, que registaram 9,6% dos custos da região. Esta preponderância relativa é particularmente significativa nos gastos com CMVMC, uma vez que os custos dos municípios do Oeste representaram quase ¼ do total da região.

Tabela 85 – Estrutura dos custos dos municípios da RLVT, por NUTS III Custos Custos operacionais CMVMC Fornecimentos e serviços externos Custos com o pessoal Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais Amortizações do exercício Provisões do exercício Outros custos operacionais Custos e perdas financeiros Custos e perdas extraordinários Total Custos

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AML 75,1% 50,7% 76,9% 77,6% 81,6% 58,7% 89,2% 65,8% 72,0% 80,7% 75,3%

Lezíria do Tejo 7,5% 6,4% 6,7% 7,4% 5,5% 11,9% 7,7% 7,9% 12,5% 4,4% 7,5%

Médio Tejo 7,7% 19,0% 6,7% 6,6% 4,1% 16,0% 2,5% 13,9% 5,3% 5,4% 7,6%

Oeste 9,6% 24,0% 9,7% 8,4% 8,8% 13,4% 0,6% 12,4% 10,2% 9,6% 9,6%

RLVT 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

65 |

Gráfico 12 – Estrutura dos custos dos municípios da RLVT, por NUTS III Oeste 205,0 M€ 9,6% Médio Tejo 160,9 M€ 7,6% Lezíria do Tejo 159,2 M€ 7,5% Área Metropolitana de Lisboa 1.603,8 M€ 75,3%

2.2

PROVEITOS

2.2.1

Evolução dos principais agregados dos proveitos, no período 2012-2015

No presente ponto analisa-se a evolução dos proveitos dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015.

Tabela 86 – Evolução dos proveitos nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

Proveitos Total Vendas e prestações de serviços Venda de mercadorias e produtos Prestação de serviços Vendas e prestações de serviços - Outras Impostos e taxas Trabalhos para a própria entidade Proveitos suplementares Transferências e subsídios obtidos Outros proveitos operacionais Total proveitos operacionais Proveitos financeiros Proveitos extraordinários Total Proveitos

2012 240,66 36,41 183,03 21,22 1.097,63 2,05 20,82 628,94 29,92 2.020,03 65,35 612,79 2.698,17

2013 246,67 38,03 188,51 20,13 1.113,72 2,62 21,65 622,93 24,00 2.031,59 61,95 188,00 2.281,53

2014 228,68 34,65 179,38 14,65 1.179,60 3,05 21,46 553,17 26,31 2.012,27 58,95 193,48 2.264,70

2015 272,54 36,95 218,69 16,89 1.282,93 2,44 18,53 578,09 26,10 2.180,62 62,99 273,09 2.516,70

Variação 2012-2015 13,2% 1,5% 19,5% -20,4% 16,9% 18,7% -11,0% -8,1% -12,8% 8,0% -3,6% -55,4% -6,7%

Depois de dois anos em que os proveitos do conjunto dos municípios da RLVT registaram um decréscimo, em 2015 inverteu-se a tendência e os proveitos aumentaram 11%, face ao ano anterior (+252 milhões de euros). No entanto, comparativamente a 2012, os valores registados em 2015 ainda ficaram aquém em 181,5 milhões de euros (-6,7%). O aumento dos proveitos entre 2014 e 2015 refletiu-se em quase todas as categorias, excetuandose os trabalhos para a própria entidade e os proveitos suplementares, que diminuíram, respetivamente, 610 milhares de euros e 2,9 milhões de euros.

ii.

Os proveitos municipais decorrentes dos impostos e taxas aumentaram significativamente em todo o período em análise. Em 2015, totalizaram 1.282,9 milhões de euros, mais 103,3 milhões de euros do que em 2014.

iii.

Pelo contrário, as transferências e subsídios obtidos diminuíram ao longo de quase todo o período analisado, invertendo-se esta tendência em 2015, quando se verificou uma melhoria destes proveitos, que crescem 4,5% face aos valores de 2014.

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iv.

Nos proveitos extraordinários destaca-se uma quebra muito significativa registada em 2013, que se sucedeu a valor muito elevado apurado em 2012, influenciado em grande medida pelo valor dos proveitos do Município de 35

Lisboa . Nos anos seguintes os proveitos voltaram a crescer, mas mantendo-se, no seu cômputo total, muito mais baixos do que os registados em 2012.

Gráfico 13 – Evolução dos proveitos dos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 1.400 1.282,93

1.200 1.097,63

1.113,72

628,94

622,93

1.179,60

1.000

M€

800 600

400 200 0

553,17 578,09

612,79 246,67

240,66

188,00 61,95 24,00

65,35 29,92

193,48

58,95

2012 2013 Total Vendas e prestações de serviços Trabalhos para a própria entidade Transferências e subsídios obtidos Proveitos financeiros

272,54 273,09

228,68

62,99

26,31

2014 Impostos e taxas Proveitos suplementares Outros proveitos operacionais Proveitos extraordinários

26,10

2015

Importa referir em particular alguns municípios: 

No Município de Oeiras, o aumento dos proveitos em 2015 decorreu do acréscimo nas várias componentes, mas com particular ênfase nos proveitos extraordinários resultantes de reajustes e anulações de provisões efetuadas, que totalizaram 22,3 milhões de euros.



No Município de Lisboa o aumento dos proveitos foi fortemente condicionado, como já se referiu (em nota) pelo acordo celebrado com o Estado relativamente aos terrenos do Aeroporto de Lisboa.



No Município de Alcochete também se verificou um aumento generalizado dos proveitos, mas estes centrados particularmente nos proveitos operacionais, em particular nos impostos (com grande destaque para o IMI), nas taxas e na venda de serviços.

Tabela 87 – Lista dos municípios com maior variação positiva dos proveitos, entre 2014 e 2015 Unidade: milhões de euros

Tipo de município Grande Grande Pequeno Médio Médio Pequeno Grande Grande Grande Médio

Municípios Oeiras Lisboa Alcochete Lourinhã Caldas da Rainha Nazaré Cascais Odivelas Almada Torres Novas

Total proveitos 2014

Variação 2014-2015

2015 107,14 556,67 12,47 18,25 20,20 12,21 140,80 61,19 76,77 25,04

146,24 711,37 14,39 20,79 22,95 13,55 154,38 67,07 82,35 26,73

36,5% 27,8% 15,4% 13,9% 13,6% 11,0% 9,6% 9,6% 7,3% 6,7%

Entre 2012 e 2015, a redução dos proveitos extraordinários no Município de Lisboa foi de 351,65 milhões de euros, tendo esta diminuição origem, designadamente, nos outros proveitos e ganhos extraordinários, que em 2012 beneficiaram do acordo entre o Município e o governo relativamente aos terrenos no Aeroporto de Lisboa, que permitiu ao Município registar uma indemnização de cerca de 286 milhões de euros.

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67 |

2.2.2 i.

Estrutura dos proveitos por município

Em 2015, não obstante em termos totais os impostos e taxas representarem 51,0% dos proveitos dos municípios da RLVT, na maior parte dos municípios (42) este tipo de proveitos apresenta uma importância relativa menos significativa. Nos municípios de grande dimensão, os impostos e taxas representam em média 54,9% dos proveitos; nos municípios de média dimensão, 38,1%; nos pequenos municípios, estes proveitos não ultrapassam 23,9% dos proveitos registados.

ii.

Esta situação praticamente inverte-se, no que toca aos pequenos e grandes municípios, em matéria do peso relativo das transferências e subsídios nos respetivos proveitos. De facto, nos municípios de grande dimensão o peso das transferências é de 22,9%, nos municípios de média dimensão 37,4% (muito próximo o apontado para os impostos) e nos pequenos municípios as transferências representavam 53,1% dos proveitos, em 2015.

iii.

Na RLVT havia, em 2015, 10 municípios em que os proveitos resultantes dos impostos e taxas representavam mais de metade dos respetivos proveitos – Alcochete, Almada, Cascais, Lisboa, Mafra, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal e Sintra. O valor mais alto foi registado pelo Município de Cascais, no qual esta categoria de proveitos superou os ¾ (78,4%) dos proveitos totais.

iv.

Os proveitos financeiros constituíam uma pequena parte dos proveitos dos municípios, como seria de esperar, rondando os 2,5% no conjunto dos municípios da RLVT. Por esta razão, destacam-se o Município de Abrantes, no qual os proveitos financeiros representaram 12,4% do valor total, em 2015, Caldas da Rainha (11,1%) e Odivelas e Tomar (ambos com 10%).

Os proveitos extraordinários apresentam alguma relevância no conjunto dos proveitos dos municípios da RLVT. Se em termos globais estes proveitos constituem cerca de 11% do total, nos Municípios de Lisboa e Oeiras atingem os 21% e 19%, respetivamente, enquanto na Nazaré (com origem primordialmente nas correções relativas a exercícios anteriores, no valor de 461,6 milhares de euros e na alienação de imobilizações corpóreas, com 1,7 milhões de euros) e em Torres Novas (onde se destacaram a redução de provisões, no valor de 3,0 milhões de euros e as transferências de capital recebidas, de 1,4 milhões de euros) representam 18%.

2.2.3

Composição dos proveitos por NUTS III Tabela 88 – Composição dos proveitos em 2015, por NUTS III Unidade: milhões de euros

AML 218,51 26,45 177,95 14,11 1.104,27 0,27 15,94 335,70 22,05 1.696,73 37,41 233,28 1.967,41

Lezíria do Tejo 13,57 1,53 11,08 0,96 50,44 0,05 0,32 81,41 0,60 146,39 8,32 12,48 167,19

Médio Tejo 14,22 2,80 10,14 1,27 42,75 0,99 0,48 82,29 0,10 140,83 9,87 13,66 164,36

Oeste 26,24 6,17 19,52 0,55 85,47 1,14 1,79 78,69 3,35 196,67 7,39 13,67 217,73

RLVT 272,54 36,95 218,69 16,89 1.282,93 2,44 18,53 578,09 26,10 2.180,62 62,99 273,09 2.516,70

No quadro anterior estão evidenciados os principais proveitos dos municípios da RLVT, em 2015, distribuídos por categorias.

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vi.

A análise da distribuição pelas várias NUTS III confirma a tendência já evidenciada em pontos anteriores, relativa à predominância do peso dos municípios da AML no contexto da RLVT. Neste ponto, destaca-se o peso que os proveitos registados pelos municípios do Oeste assumem, no contexto da região – de facto, esta apresenta nesta área, em várias categorias de proveitos, um peso relativo superior ao registado nas NUTS Lezíria do Tejo e Médio Tejo, mormente no total das vendas e prestações de serviços, nos impostos e taxas e nos outros proveitos operacionais.

Tabela 89 – Estrutura dos proveitos dos municípios da RLVT, por NUTS III Proveitos Total Vendas e prestações de serviços Venda de mercadorias e produtos Prestação de serviços Vendas e prestações de serviços - Outras Impostos e taxas Trabalhos para a própria entidade Proveitos suplementares Transferências e subsídios obtidos Outros proveitos operacionais Total proveitos operacionais Proveitos financeiros Proveitos extraordinários Total Proveitos

AML 80,2% 71,6% 81,4% 83,5% 86,1% 11,0% 86,0% 58,1% 84,5% 77,8% 59,4% 85,4% 78,2%

Lezíria do Tejo 5,0% 4,1% 5,1% 5,7% 3,9% 1,9% 1,7% 14,1% 2,3% 6,7% 13,2% 4,6% 6,6%

Médio Tejo 5,2% 7,6% 4,6% 7,5% 3,3% 40,5% 2,6% 14,2% 0,4% 6,5% 15,7% 5,0% 6,5%

Oeste 9,6% 16,7% 8,9% 3,2% 6,7% 46,6% 9,7% 13,6% 12,8% 9,0% 11,7% 5,0% 8,7%

RLVT 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Gráfico 14 – Proveitos dos municípios da RLVT em 2015, por NUTS III

Médio Tejo 164,36 M€ 6,5%

Oeste 217,73 M€ 8,7%

Lezíria do Tejo 167,19 M€ 6,6%

Área Metropolitana de Lisboa 1.967,41 M€ 78,2%

2.3

RESULTADOS

2.3.1

Evolução dos resultados, no período 2012-2015

Neste ponto apresenta-se uma análise dos resultados registados pelos municípios em 2015, com a respetiva contextualização em termos de evolução, desde 2012. Sendo que pela sua natureza as autarquias locais não existem para gerar lucro, é expectável que consigam gerir as respetivas finanças de forma a manter um equilíbrio entre os proveitos e os custos. A este propósito, a situação era a seguinte:

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69 |

No período analisado, o RLE do conjunto dos municípios da RLVT foi sempre positivo, tal como o EBITDA, sendo que este indicador apenas tem em conta os resultados operacionais expurgados dos custos com amortizações, que não representam necessidades de exfluxos financeiros imediatas.

ii.

Entre 2014 e 2015, o resultado líquido atingido pelos municípios da RLVT mais que triplicou, o que significou um aumento absoluto de 287,4 milhões de euros.

iii.

Em termos agregados na região, os resultados operacionais registaram igualmente um comportamento positivo, passando de um valor negativo em 2014 (-2,8 M€) para 203,6 milhões de euros positivos, em 2015.

iv.

No entanto, esta evolução global não se refletiu nos resultados de cerca de /3 dos municípios, uma vez que 17 municípios registaram um decréscimo dos respetivos resultados operacionais, em 2015. Ainda assim, o número de municípios com resultados operacionais negativos diminuiu, entre 2014 e 2015, passando de 29 para 21 municípios.

Ligeiramente mais favorável é a situação em termos de EBITDA, sendo que 33 municípios aumentaram estes resultados, em 2015, contra 19 que diminuíram.

vi.

Ainda assim, no período analisado os resultados operacionais mantiveram-se no geral bastante baixos, o que poderá ser em parte explicado pelos custos sociais relativamente altos e com o facto de os valores cobrados pela prestação de serviços ser muitas vezes inferior ao respetivo custo, pelo facto de serem praticados preços ‘sociais’ e também por os sistemas de contabilidade de custos da maioria dos municípios ainda não permitirem ter uma informação completa sobre os custos que efetivamente a prestação desses serviços importa.

Tabela 90 – Evolução dos resultados nos municípios da RLVT, entre 2012 e 2015 Unidade: milhões de euros

Custos / Proveitos/ Resultados Custos Proveitos RLE Resultados operacionais EBITDA

2012 2.226,05 2.698,17 472,11 -7,23 240,06

2013 2.211,30 2.281,53 70,20 5,04 258,28

2014 2.164,28 2.264,70 100,42 -2,82 258,67

2015 2.128,85 2.516,70 387,85 203,59 467,02

Variação 2012-2015 -4,4% -6,7% -17,8% 2914,5% 94,5%

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CONCEITOS RELEVANTES Acréscimos de custos – Custos a reconhecer no próprio exercício, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja despesa só venha a incorrer em exercício(s) posterior(es). Acréscimos de proveitos – Proveitos a reconhecer no próprio exercício, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja receita só venha a obter-se em exercício(s) posterior(es). Amortização de empréstimo – Valor correspondente ao pagamento do capital em dívida, podendo o reembolso ser parcial ou total. Amortizações do exercício – Respeita à depreciação das imobilizações corpóreas (com exceção das incluídas em investimentos financeiros), incorpóreas e dos bens de domínio público, atribuída ao exercício. As amortizações do exercício serão calculadas pelo método das quotas constantes, em função do tempo e da forma de utilização do respetivo imobilizado. Aquisição de bens de capital – Agrega as despesas aplicadas em investimento, locação financeira e bens do domínio público. Aquisição de bens e serviços – Engloba as despesas em bens de consumo, duráveis ou não, e aquisição de serviços. Ativos financeiros (despesa) – Incluem as operações financeiras com a aquisição de títulos de crédito e com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios reembolsáveis, junto dos serviços municipalizados. Englobam as aplicações financeiras de tesouraria mas também as aplicações financeiras de médio e longo prazo. Ativos financeiros (receita) – Representam os benefícios anuais ou os benefícios futuros para os respetivos detentores, concretizando-se através de meios de pagamento. Pela sua natureza, são próximos de créditos financeiros. Incluem a venda e amortização de títulos de crédito, nomeadamente obrigações e ações ou outras formas de participação, bem como as resultantes do reembolso a favor da autarquia, do valor da amortização de empréstimos afetos aos serviços municipalizados, ou subsídios reembolsáveis concedidos nos termos da lei. Bens do domínio público – Abrange os bens do município que estão afetos ao uso público ou os que qualquer norma jurídica classifique como coisa pública, em contraposição aos bens que estão no comércio jurídico-privado. Classificação económica – Quadro normativo que se destina ao acompanhamento, numa perspetiva económica, da execução orçamental das receitas e despesas públicas (na ótica da contabilidade pública). O classificador económico das receitas e despesas públicas foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro. Custos com o pessoal – São os gastos com membros dos órgãos autárquicos, remunerações do pessoal, encargos para a Segurança Social a cargo do município, suplementos de remunerações, como trabalho extraordinário, trabalho em regime de turnos, abono para falhas, subsídio de refeição, ajudas de custo, vestuário e artigos pessoais, alimentação e alojamento, subsídio familiar a crianças e jovens, seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais ou seguros de saúde. Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas – Regista a contrapartida das saídas de existências nela mencionadas, por venda ou integração no processo produtivo, como por exemplo as compras de mercadorias, água, eletricidade, combustíveis, óleos, lubrificantes, ferramentas e utensílios, etc. Custos diferidos – Compreende os custos que devam ser reconhecidos nos exercícios seguintes, como por exemplo prémios de seguros. Depósitos e caixa – Em Caixa inclui os meios de pagamento, tais como notas de banco e moedas metálicas de curso legal, cheques e vales postais, nacionais ou estrangeiros; como Depósitos engloba meios de pagamento existentes em contas à ordem ou a prazo em instituições financeiras.

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Derrama municipal – A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, sendo a sua taxa fixada anualmente pelos diferentes municípios. Despesa corrente – Reflete os gastos em bens e serviços consumidos dentro do ano corrente, com vista à satisfação de compromissos e necessidades sociais e coletivas. Despesa corrente primária – A despesa corrente primária corresponde à despesa corrente antes de juros. Despesa de capital – Compreende as transferências de capital, sob a forma de subsídios ao investimento e outras transferências de capital, bem como as despesas de investimento. Despesa efetiva – Corresponde às despesas que alteram definitivamente o património financeiro líquido, calculando-se através da soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa orçamental, de natureza corrente e de capital, com exclusão dos ativos financeiros e dos passivos financeiros. Ou seja, a despesa efetiva = despesa corrente + despesa de capital (sem ativos e passivos financeiros) Despesa total – A despesa total consiste na utilização de recursos pelos municípios tendo por fim a aquisição de bens ou serviços para a satisfação das necessidades públicas. Corresponde à soma das despesas correntes e das despesas de capital. Dívida total municipal – A dívida total de operações orçamentais dos municípios inclui os empréstimos, os contratos de locação financeira e quaisquer outras formas de endividamento, assumidas pelos municípios, junto de instituições financeiras, bem como todos os restantes débitos. Dotação corrigida – Corresponde aos recursos disponíveis para utilização pelos serviços, inerentes à dotação orçamental inicial, abatida de cativos e corrigida com as alterações orçamentais (reforços e/ou anulações) que entretanto tenham ocorrido. EBITDA (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization) – Lucro operacional, representa quanto uma entidade gera de recursos através das respetivas atividades operacionais; proveitos e ganhos operacionais menos custos operacionais, excluindo-se destes as amortizações do período. Encargos da dívida – Os encargos da dívida incluem os juros, comissões e outros encargos relacionados com o serviço da dívida. Execução orçamental – A execução orçamental é o conjunto de operações que refletem a cobrança de receitas e o pagamento das despesas previstas. Existências – Engloba, consoante a organização existente na entidade, as compras e os inventários inicial e final (inventário intermitente ou periódico) e o inventário permanente. Fornecimentos e serviços externos – Esta rubrica compreende os subcontratos, que são trabalhos necessários ao processo produtivo próprio, relativamente aos quais se obteve a cooperação de outras entidades, submetidos a compromissos formalizados ou simples acordos (serviços de saneamento básico, recolha, tratamento e deposição de resíduos, água - abastecimento público, limpeza urbana, sinalização e trânsito, iluminação pública, transportes escolares, cantinas escolares, serviços culturais, recreativos e espetáculos), excluindo-se os gastos com pessoal em regime de prestação de serviços (profissionais liberais) e que efetua trabalhos de carácter regular. Inclui também fornecimentos e serviços, eletricidade, combustíveis, gasóleo, gasolina, água, ferramentas e utensílios de desgaste rápido, livros e documentação técnica, material de escritório, artigos para oferta, rendas e alugueres, etc. Fundo de Apoio Municipal – Respeita a um fundo participado em partes iguais pelo Estado e pela totalidade dos municípios portugueses, dotado de autonomia administrativa e financeira, que tem por objetivo prestar assistência financeira aos municípios que se encontrem em situação de rutura financeira. Este fundo foi instituído pela Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto.

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Fundo de Coesão Municipal – Fundo que respeita à transferência inscrita anualmente na Lei do Orçamento de Estado e que visa reforçar a coesão municipal, fomentando a correção de assimetrias, em benefício dos municípios menos desenvolvidos, onde existam situações de desigualdade relativamente às correspondentes médias nacionais (artigo 29.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro). Fundo de Equilíbrio Financeiro – Corresponde a uma subvenção geral consagrada na lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, consagrada no n.º 1 do artigo 25.º conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, equivalente a 19,5% da média aritmética simples da receita proveniente do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), deduzido do montante afeto ao Índice Sintético de Desenvolvimento Social. Fundo de Financiamento das Freguesias – Corresponde a uma subvenção geral para as freguesias prevista no artigo 36.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, equivalente a 2% da média aritmética simples da receita proveniente do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Fundo de Regularização Municipal – Fundo constituído pelos montantes das transferências orçamentais deduzidas aos municípios no caso de incumprimento dos respetivos planos de saneamento, sendo utilizado para, através da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), proceder ao pagamento das dívidas a terceiros do município. Fundo Geral Municipal – Transferência financeira do Estado prevista no artigo 28.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que visa dotar os municípios de condições financeiras adequadas ao desempenho das suas atribuições, em função dos respetivos níveis de funcionamento e investimento. Fundo Social Municipal – Corresponde a uma subvenção específica, consagrada no artigo 30.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, cujo valor corresponde às despesas relativas às atribuições e competências transferidas da administração central para os municípios. Grau de execução – Rácio, expresso em percentagem, que decorre da relação entre o valor executado, no período em análise, para uma determinada rubrica de receita ou despesa, e o correspondente valor da previsão (ou dotação corrigida) abatido de cativos. Assim, este grau é aferido por referência ao orçamento aprovado ou alterado. Grau de execução da despesa da comprometida – Rácio percentual que relaciona a despesa paga com a despesa comprometida no exercício. Grau de execução orçamental das despesas – rácio percentual que relaciona o valor das despesas pagas com o valor das dotações corrigidas. Grau de execução orçamental das receitas – rácio percentual que relaciona o valor das receitas cobradas líquidas com o valor das previsões corrigidas. Imobilizado corpóreo – Integra os imobilizados tangíveis, móveis ou imóveis (com exceção dos bens de domínio público), que a entidade utiliza na sua atividade operacional, que não se destinem a ser vendidos ou transformados, com carácter de permanência superior a um ano. Inclui igualmente as benfeitorias e as grandes reparações que acrescem ao custo daqueles imobilizados. Imobilizado em curso – Abrange as imobilizações de adição, melhoramento ou substituição não concluídas à data de encerramento do exercício. Inclui também os adiantamentos feitos por conta de imobilizado, cujo preço esteja previamente fixado. Imobilizado incorpóreo – Integra as imobilizações intangíveis, englobando, nomeadamente, direitos e despesas de constituição, arranque e expansão da entidade.

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Índice de independência financeira – O rácio de independência financeira relaciona as receitas próprias com as receitas totais, considerando-se haver independência financeira quando este rácio for superior a pelo menos 50%. Investimento – Em termos financeiros, orçamentais e contabilísticos, consideram-se como despesas de investimento aquelas que as autarquias destinem à aquisição ou reparação de bens duradouros por si detidos ou por si utilizados na sua atividade. Investimentos financeiros – Abrange as aplicações financeiras de carácter permanente. Juros - montante que o devedor tem a responsabilidade de pagar ao credor ao longo de um determinado período pela utilização de um determinado montante de capital; incluem também outras despesas correntes inerentes à contratação e gestão dos empréstimos até ao seu vencimento bem como às despesas inerentes aos serviços bancários e outras despesas/encargos financeiros que não sejam juros. Limite da dívida total municipal - O limite da dívida total, definido no artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, estabelece que a dívida total de operações orçamentais dos municípios, incluindo a das entidades do sector empresarial local, não pode ultrapassar, no final de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores. Ótica de caixa - Ótica adotada no âmbito da contabilidade pública, sendo as operações registadas no momento em que são efetuados os recebimentos ou os pagamentos. Ótica de compromissos – Ótica de registo efetuada segundo o princípio da especialização do exercício, em que se adiciona à despesa paga os compromissos assumidos que estão por pagar, e em que se retira os pagamentos de compromissos assumidos em anos anteriores. Outros proveitos e ganhos operacionais – Nesta classificação encontram-se os proveitos, alheios ao valor acrescentado, das atividades que não sejam próprias dos objetivos principais dos municípios. Participação variável no IRS – Participação consagrada na alínea c) do artigo 25.º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, mediante a qual os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa a rendimentos do ano imediatamente anterior. Passivos financeiros (lado da despesa) – Pagamentos decorrentes da amortização de empréstimos, regularização de adiantamentos ou subsídios reembolsáveis e garantias. Passivos financeiros (lado da receita) – Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a curto prazo e a médio e longo prazo. Os empréstimos de curto prazo destinam-se a cobrir exclusivamente dificuldades de tesouraria. Património – Consiste nos fundos relativos à constituição da entidade, resultantes dos ativos e passivos que lhe sejam consignados, bem como as alterações subsequentes que foram formalmente autorizadas. No início da aplicação do POCAL, resultou da diferença entre os montantes ativos e os passivos e das importâncias reconhecidas das restantes contas da classe 5. 36

Proveitos diferidos – Compreende os proveitos que devam ser reconhecidos nos exercícios seguintes, atendendo ao princípio do acréscimo. Proveitos suplementares – Abrange os proveitos, inerentes ao valor acrescentado, das atividades que não sejam próprias dos objetivos principais dos municípios.

No âmbito do novo sistema contabilístico aplicável às autarquias locais ao abrigo do SNC-AP aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, os subsídios para investimentos deixam de estar registados como passivo, passando a constar da classe 5.

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Provisões – Engloba as situações a que estejam associados riscos relativos a cobranças duvidosas, depreciação de existências e investimentos financeiros. São exemplos as provisões para cobranças duvidosas, as provisões para depreciação de existências, as provisões para investimentos financeiros, as provisões para aplicações de tesouraria de curto prazo ou as provisões para riscos e encargos. Provisões do exercício – As provisões são passivos cuja quantia ou tempestividade são incertas. As provisões do exercício refletem, no final do período contabilístico, a variação positiva da estimativa dos riscos entre dois períodos contabilísticos consecutivos, que tiver características de custo operacional. Destacam-se as provisões para cobranças duvidosas, para processos judiciais em curso e para depreciação de existências. Provisões para riscos e encargos – Responsabilidades derivadas dos riscos de natureza específica e provável e que à data do balanço são de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência dos encargos a pagar. Receita consignada – A receita consignada é a aquela que a título excecional e por determinação legal é afeta a despesas pré-determinadas. Receita efetiva – Corresponde às receitas que alteram definitivamente o património financeiro líquido. Corresponde à soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos ativos financeiros, dos passivos financeiros e dos saldos da gerência anterior. Receita fiscal municipal – Receita proveniente dos impostos diretos e indiretos municipais que contemplam, nomeadamente, as receitas provenientes do IMI, IMT, derrama municipal, imposto único de circulação e demais impostos entretanto extintos, mas cuja cobrança não tenha sido efetuada na altura, bem como as taxas. Recuperação financeira municipal – A necessidade de recurso à recuperação financeira municipal considera-se verificada sempre que a dívida total do município seja superior a três vezes a média da receita corrente líquida, cobrada nos últimos três exercícios, nos termos previstos no artigo 61.º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. Rendimentos de propriedade – Receitas provenientes do rendimento de ativos financeiros, como depósitos bancários, títulos e empréstimos cedidos, e rendas de ativos não produtivos, como terrenos e ativos incorpóreos. Reposições abatidas nos pagamentos – Correspondem a uma dedução à despesa de pagamentos orçamentais indevidos, quando ocorridos no próprio ano. Reposições não abatidas nos pagamentos – Receitas resultantes das entradas de fundos na tesouraria, em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou em razão de não terem sido utilizados, na globalidade ou parte, pelas entidades que os receberam. Reservas – Abrange as reservas estatutárias, as reservas contratuais, as reservas livres, os subsídios, as doações e as reservas decorrentes da transferência de ativos. Reservas de reavaliação – Reflete as contrapartidas às valorizações emergentes da atualização do cadastro matricial e aos ajustamentos monetários. Resultados transitados – Esta conta acolhe os resultados líquidos provenientes do exercício anterior. Esta conta regista também regularizações não frequentes e de grande significado que afetem, positiva ou negativamente, o património e não o resultado do exercício. Rutura financeira – Nos termos da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, a situação de rutura financeira municipal considera-se verificada sempre que a dívida total do município seja superior, em 31 de dezembro de cada ano, a três vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos últimos três exercícios. A dívida total do município engloba os empréstimos, os contratos de locação financeira e quaisquer outras formas de endividamento, por iniciativa dos

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municípios, junto de instituições financeiras, bem como todos os restantes débitos a terceiros decorrentes de operações orçamentais. Saldo corrente – O saldo corrente corresponde à diferença entre a receita corrente e a despesa corrente. Saldo de capital – O saldo de capital corresponde à diferença entre a receita de capital e a despesa de capital. Saldo global – O saldo global corresponde à diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Saldo orçamental – O saldo orçamental corresponde à diferença entre o total de receitas e o total de despesas. A designação estatística é “capacidade ou necessidade líquida de financiamento”. Saldo primário – Corresponde à diferença entre a receita e a despesa primária (despesa antes de juros); o saldo primário resulta do somatório do saldo global com os juros. Saneamento financeiro municipal – Corresponde ao mecanismo de recuperação financeira municipal definido no artigo 58.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e visa criar condições para a reprogramação da respetiva dívida e a consolidação dos passivos financeiros. Serviço da dívida – Despesas pagas em juros e outros encargos e em passivos financeiros. Subsídios – Fluxos financeiros não reembolsáveis, dos municípios para as empresas públicas municipais e intermunicipais ou empresas participadas, com o objetivo de influenciar níveis de produção, preços ou remunerações dos fatores de produção. Taxas, multas e outras penalidades – Agregado composto pelas taxas pagas pelos particulares, por contrapartida à emissão de licenças e da prestação de serviços, nos termos da lei e ainda pelas multas e outras penalidades, decorrentes da transgressão da lei, posturas e outros regulamentos. Títulos negociáveis – Inclui os títulos adquiridos com o objetivo de aplicação de tesouraria de curto prazo, ou seja, por um período inferior a um ano. Total da dívida exigível – Constituída pelas dívidas a pagar a curto prazo e a médio e longo prazo. Transferências correntes (despesa) – Importâncias a entregar a entidades para financiar despesas correntes, não implicando qualquer contraprestação direta para o município por parte das unidades recebedoras. Transferências correntes (receita) – Recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida, destinados ao financiamento de despesas correntes ou sem afetação preestabelecida. Transferências de capital (despesa) – Importâncias a entregar a entidades, para financiar despesas de capital, não implicando qualquer contraprestação direta para o município por parte das unidades recebedoras. Transferências de capital (receita) – Recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida, destinados ao financiamento de despesas de capital. Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais – Engloba as transferências correntes concedidas às unidades institucionais (Orçamento do Estado, serviços e fundos autónomos, administração autárquica, administração regional, segurança social), bem como as transferências correntes concedidas sem contrapartida a unidades produtivas, como empresas públicas municipais, intermunicipais ou empresas participadas, com o objetivo de influenciar níveis de produção, preços ou remunerações dos fatores de produção. Transferências e subsídios obtidos – Inclui as transferências a que os municípios têm direito, designadamente nos termos do RFALEI e de acordo com a Lei do Orçamento do Estado respeitante a cada ano económico. As transferências destinadas ao financiamento de investimentos específicos e determinadas por lei, por protocolo ou por contratoprograma são registadas na conta 2745 "Subsídios para investimentos". Nesta classificação estão ainda englobados os

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subsídios, que consistem em transferências correntes obtidas sem contrapartida destinadas a unidades produtivas com o objetivo de influenciar níveis de produção, preços ou remunerações dos fatores de produção. Venda de bens de investimento – Rendimentos provenientes da alienação, a título oneroso, de bens de capital que, na aquisição ou construção, tenham sido contabilizados como investimento. Venda de bens e serviços correntes – Produto da venda dos bens, inventariados ou não, que inicialmente não tenham sido classificados como bens de capital ou de investimento. Vendas e prestações de serviços – Abrange os proveitos das vendas (designadamente mercadorias, eletricidade, água, sucata, habitação social) e da prestação de serviços, como sejam de saneamento, resíduos sólidos, transportes coletivos de pessoas e mercadorias, entre outros. Trabalhos para a própria entidade – Regista os trabalhos que a entidade realiza para si mesma, sob sua administração direta, aplicando meios próprios ou adquiridos para o efeito e que se destinam ao seu imobilizado ou que sejam de repartir por vários exercícios

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PRINCIPAIS FONTES CONSULTADAS Carvalho, João Baptista da Costa, Fernandes, Maria José, Teixeira, Ana (2002). POCAL – Comentado, Rei dos Livros. Lisboa. INE. População residente (N.º) por Local de residência (NUTS - 2013), Sexo e Grupo etário (Por ciclos de vida); Anual Estimativas Anuais da População Residente. Última atualização destes dados: 02 de junho de 2016, in site http://www.ine.pt. Santos, J. Albano. Os saldos orçamentais, GPEARI – Ministério das Finanças, Artigo 03/2016. Sousa Franco, António L., (2002). Finanças públicas e direito financeiro, volumes I e II, Almedina. Coimbra.

Artigos consultados na Internet: https://www.portal-gestao.com/artigos/7351-a-demonstra%C3%A7%C3%A3o-dos-resultados.html http://www.fep.up.pt/disciplinas/lec110/Ficheiros/Cap%20I%20-%20V3.pdf http://www.iscac.pt/files/docentes/01321014167.pdf http://www.cfp.pt/wp-content/uploads/2015/04/Glossario-de-termos-das-Financas-Publicas.pdf

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Anexo I - Receitas municipais em 2015 NUTS III

Municípios

Impostos Diretos €

M ABRANTES

O AML

M ALENQUER

AML

G ALMADA

LT LT

AML

G AMADORA

Impostos Indiretos €

Taxas, Multas e Outras Penalidades €

Rendimentos da Propriedade

Transferências Correntes

€

2.567.015

8,9%

6.230.854

21,7%

131.674

0,5%

70.761

0,2%

ALCANENA

3.035.861

13,8%

168.967

0,8%

113.205

0,5%

377

M ALCOBAÇA

11.581.329

35,5%

453.140

1,4%

225.087

0,7%

2.184.263

6.193.682

43,1%

228.020

1,6%

1.243.006

8,7%

8.288.458

35,2%

335.760

1,4%

315.599

42.420.380

44,5%

835.351

0,9%

M ALMEIRIM

3.396.258

22,7%

120.683

ALPIARÇA

995.707

16,6%

33.135.032

€

Venda de Bens e Serviços Correntes %

€

Outras Receitas Correntes €

Venda de Bens de Investimento %

11.143.902

38,8%

719.541

2,5%

47.115

0,2%

0,0%

5.012.637

22,8%

1.598.630

7,3%

28.848

6,7%

10.768.367

33,0%

1.895.496

5,8%

18.745

711.670

5,0%

2.857.430

19,9%

2.334.292

16,2%

1,3%

1.300.248

5,5%

8.819.567

37,4%

1.846.615

1.421.067

1,5%

1.703.343

1,8%

19.204.909

20,1%

0,8%

109.662

0,7%

749.104

5,0%

6.770.663

27.399

0,5%

47.193

0,8%

268.328

4,5%

43,4%

1.158.435

1,5%

681.012

0,9%

1.405.362

2.487.467

24,9%

97.972

1,0%

132.270

1,3%

M AZAMBUJA

5.751.515

35,9%

292.804

1,8%

204.651

AML

M BARREIRO

12.928.942

32,3%

717.442

1,8%

M BENAVENTE

6.714.334

38,0%

211.399

BOMBARRAL

2.369.005

25,9%

CADAVAL

2.042.688

M CALDAS DA RAINHA

€

Transferências de Capital €

Ativos Financeiros €

Passivos Financeiros €

8.295

0,0%

1.989.486

6,9%

0,0%

0,1%

1.967

0,0%

6.637.930

30,2%

0,0%

4.607.000

0,1%

162.178

0,5%

2.002.774

6,1%

0,0%

50.179

0,3%

0,0%

435.682

3,0%

0,0%

7,8%

15.300

0,1%

10.708

0,0%

1.048.992

4,5%

11.550.164

12,1%

382.756

0,4%

12.249

0,0%

639.713

0,7%

45,2%

1.179.987

7,9%

76.038

0,5%

158.871

1,1%

1.104.466

3.624.574

60,3%

465.151

7,7%

39.334

0,7%

5.264

0,1%

1,8%

28.498.039

37,3%

8.136.746

10,7%

2.243.450

2,9%

499.325

5,0%

3.871.912

38,8%

2.284.071

22,9%

25.727

0,3%

1,3%

699.102

4,4%

5.832.510

36,4%

998.294

6,2%

197.582

4.491.307

11,2%

42.384

0,1%

9.984.482

25,0%

8.769.509

21,9%

1,2%

90.571

0,5%

4.245

0,0%

5.288.989

29,9%

2.187.030

27.558

0,3%

311.306

3,4%

72.073

0,8%

3.505.811

38,4%

20,0%

30.757

0,3%

119.285

1,2%

552.290

5,4%

4.691.754

9.876.377

34,4%

302.908

1,1%

478.255

1,7%

2.507.937

8,7%

M CARTAXO

4.378.609

20,2%

79.221

0,4%

123.319

0,6%

84.704

AML

G CASCAIS

99.504.709

66,6%

12.667.284

8,5%

9.138.179

6,1%

CHAMUSCA

1.232.900

10,9%

9.438

0,1%

70.188

CONSTÂNCIA

515.540

9,3%

32.584

0,6%

CORUCHE

2.742.426

10,0%

60.085

M ENTRONCAMENTO

3.773.702

24,9%

FERREIRA DO ZÊZERE

1.366.494

GOLEGÃ

AML

Outras Receitas de Capital €

RNAP €

SGA %

0,0%

13.195

0,0%

20,9%

8.213

0,0%

305.029

1,4%

0,0%

12.986

0,0%

1.381

0,0%

1.125.000

4,8%

57.733

0,2%

21.361

1.114.267

1,2%

3.437.064

3,6%

246.566

0,3%

7,4%

0,0%

335.257

5,6%

0,0%

200.000

3,3%

0,0%

1.043.086

1,4%

0,0%

301.905

3,0%

0,0%

1,2%

200

0,0%

458.971

2,9%

12.113

4.653

0,0%

3.077

0,0%

860.195

2,2%

12,4%

59.443

0,3%

4.830

0,0%

272.282

2.073.198

22,7%

20.901

0,2%

7.823

0,1%

46,0%

1.639.558

16,1%

30.375

0,3%

7.459.064

26,0%

844.498

2,9%

10.911

0,0%

0,4%

5.687.673

26,2%

1.721.910

7,9%

78.532

229.290

0,2%

18.013.382

12,1%

6.583.861

4,4%

0,6%

26.256

0,2%

6.337.470

56,1%

650.318

19.038

0,3%

183.116

3,3%

3.201.571

57,5%

0,2%

161.219

0,6%

80.938

0,3%

10.389.034

133.957

0,9%

275.052

1,8%

10.910

0,1%

15,3%

49.925

0,6%

188.718

2,1%

328.078

851.596

12,6%

14.950

0,2%

386.193

5,7%

G LISBOA

365.899.273

50,7%

0,0%

52.064.349

AML

G LOURES

45.990.580

43,9%

2.967.365

2,8%

M LOURINHÃ

6.131.148

25,2%

166.408

MAÇÃO

799.104

8,7%

AML

M MAFRA

25.219.470

AML

M MOITA

AML

M MONTIJO

AML

Receita Total

€

20,2%

28.708.819

100,0%

495.718

2,3%

22.014.383

100,0%

3.355.342

10,3%

32.659.705

100,0%

314.394

2,2%

14.369.736

100,0%

0,1%

382.756

1,6%

23.568.096

100,0%

117.717

0,1%

12.227.426

12,8%

95.312.972

100,0%

0,0%

1.440

0,0%

1.297.719

8,7%

14.964.890

100,0%

0,0%

1.066

0,0%

1.648

0,0%

6.010.921

100,0%

0,0%

29.624

0,0%

26.352

0,0%

76.357.139

100,0%

0,0%

270

0,0%

280.356

2,8%

9.981.273

100,0%

0,1%

0,0%

1.584

0,0%

1.562.065

9,8%

16.011.392

100,0%

0,0%

26.094

0,1%

20.049

0,1%

2.135.378

5,3%

39.983.511

100,0%

1,5%

0,0%

7.175

0,0%

1.415

0,0%

2.824.038

16,0%

17.665.750

100,0%

355.607

3,9%

0,0%

370.000

4,0%

0,0%

24.262

0,3%

9.137.644

100,0%

0,0%

945.526

9,3%

0,0%

59.584

0,6%

0,0%

8.325

0,1%

77.978

0,8%

10.198.120

100,0%

91.994

0,3%

2.344.976

8,2%

13.675

0,0%

10.707

0,0%

47.370

0,2%

4.727.238

16,5%

28.715.909

100,0%

0,4%

12.444

0,1%

646.024

3,0%

0,0%

8.350.905

38,5%

0,0%

505.352

2,3%

21.668.692

100,0%

370.298

0,2%

460.855

0,3%

1.311.341

0,9%

0,0%

1.000.000

0,7%

186.113

0,1%

8.285

0,0%

149.473.608

100,0%

5,8%

425.443

3,8%

27.703

0,2%

980.632

8,7%

0,0%

4.774

0,0%

1.532.434

13,6%

11.297.554

100,0%

763.668

13,7%

19.670

0,4%

10.609

0,2%

490.167

8,8%

0,0%

106.293

1,9%

3.644

0,1%

220.218

4,0%

5.566.118

100,0%

37,9%

1.814.029

6,6%

35.455

0,1%

15.684

0,1%

1.504.294

5,5%

1.125

0,0%

66.011

0,2%

10.560.955

38,5%

27.431.256

100,0%

4.335.252

28,6%

2.899.230

19,1%

192.541

1,3%

49.517

0,3%

2.601.867

17,2%

0,0%

682.048

4,5%

200.127

1,3%

140

0,0%

15.000

0,1%

15.169.343

100,0%

3,7%

4.565.210

51,2%

1.172.025

13,2%

12.475

0,1%

39.950

0,4%

573.300

6,4%

0,0%

300

0,0%

359

0,0%

615.134

6,9%

8.911.968

100,0%

0,0%

3.382.698

49,9%

834.146

12,3%

9.494

0,1%

0,0%

893.451

13,2%

0,0%

378.082

5,6%

0,0%

11.477

0,2%

19.988

0,3%

6.782.130

100,0%

7,2%

13.404.599

1,9%

36.695.973

5,1%

94.908.941

13,1%

18.772.203

2,6%

72.717.796

10,1%

7.391.049

1,0%

0,0%

46.686.135

6,5%

1.700.691

0,2%

431.370

0,1%

11.091.076

1,5%

721.763.455

100,0%

1.177.057

1,1%

804.553

0,8%

30.131.584

28,8%

5.653.925

5,4%

8.846.854

8,4%

0,0%

1.279.617

1,2%

0,0%

6.908.943

6,6%

852.688

0,8%

6.280

0,0%

96.324

0,1%

104.715.770

100,0%

0,7%

184.602

0,8%

931.125

3,8%

5.977.565

24,6%

4.719.661

19,4%

52.329

0,2%

282.200

1,2%

4.007.623

16,5%

0,0%

900.000

3,7%

0,0%

8.463

0,0%

984.021

4,0%

24.345.146

100,0%

4.555

0,0%

23.676

0,3%

811

0,0%

5.927.089

64,4%

1.607.986

17,5%

34.693

0,4%

0,0%

720.939

7,8%

0,0%

578

0,0%

85.786

0,9%

9.205.217

100,0%

43,3%

1.350.008

2,3%

3.624.545

6,2%

454.494

0,8%

12.189.269

20,9%

8.631.369

14,8%

374.929

0,6%

2.100

0,0%

883.331

1,5%

1.393.219

2,4%

2.200.000

3,8%

0,0%

17.399

0,0%

1.914.305

3,3%

58.254.438

100,0%

9.458.809

28,2%

197.558

0,6%

896.869

2,7%

846.378

2,5%

10.410.609

31,0%

7.001.601

20,9%

64.514

0,2%

554

0,0%

728.107

2,2%

0,0%

11.956

0,0%

3.919.773

11,7%

33.536.727

100,0%

10.940.376

40,1%

819.501

3,0%

366.898

1,3%

8.238

0,0%

8.359.362

30,7%

3.664.654

13,4%

222.887

0,8%

18.482

0,1%

286.615

1,1%

0,0%

1.013

0,0%

2.572.356

9,4%

27.260.382

100,0%

NAZARÉ

6.121.599

25,2%

261.546

1,1%

139.968

0,6%

425.870

1,8%

3.424.771

14,1%

211.098

0,9%

240.140

1,0%

1.702.764

7,0%

3.567.544

14,7%

0,0%

8.152.302

33,6%

20.897

0,1%

0,0%

24.268.499

100,0%

ÓBIDOS

4.879.770

38,9%

45.300

0,4%

198.271

1,6%

414.342

3,3%

3.921.047

31,3%

2.440.524

19,5%

28.493

0,2%

0,0%

577.831

4,6%

1.185

0,0%

24.350

0,2%

4.395

0,0%

12.535.509

100,0%

G ODIVELAS

29.578.075

42,3%

1.957.011

2,8%

2.773.460

4,0%

6.594.575

9,4%

21.294.398

30,5%

1.978.789

2,8%

174.739

0,2%

0,0%

614.410

0,9%

0,0%

781.716

1,1%

0,0%

1.247

0,0%

4.173.442

6,0%

69.921.863

100,0%

AML

G OEIRAS

71.770.942

56,1%

2.437.911

1,9%

985.098

0,8%

3.153.631

2,5%

21.706.818

17,0%

14.575.963

11,4%

356.441

0,3%

479.601

0,4%

2.769.926

2,2%

1.250.000

1,0%

0,0%

152.713

0,1%

8.350.000

6,5%

127.989.044

100,0%

M OURÉM

9.026.143

29,0%

448.709

1,4%

1.106.697

3,6%

1.297.787

4,2%

13.566.798

43,5%

1.410.079

4,5%

55.961

0,2%

21.550

0,1%

1.789.069

5,7%

178.378

0,6%

1.500.000

4,8%

0,0%

28.148

0,1%

727.214

2,3%

31.156.532

100,0%

AML

M PALMELA

20.025.291

43,9%

1.521.185

3,3%

815.339

1,8%

8.247

0,0%

8.303.448

18,2%

9.377.913

20,5%

30.022

0,1%

0,0%

389.222

0,9%

0,0%

293.350

0,6%

99.040

0,2%

4.775.886

10,5%

45.638.943

100,0%

M PENICHE

5.606.039

31,4%

67.631

0,4%

170.384

1,0%

951.310

5,3%

5.320.454

29,8%

2.724.718

15,2%

5.389

0,0%

14.916

0,1%

914.431

5,1%

7.224

0,0%

398.659

2,2%

0,0%

6.937

0,0%

1.682.910

9,4%

17.871.002

100,0%

M RIO MAIOR

4.031.800

22,8%

205.440

1,2%

383.540

2,2%

1.429.136

8,1%

7.064.371

40,0%

2.566.231

14,5%

56.305

0,3%

91.325

0,5%

771.781

4,4%

12.441

0,1%

900.000

5,1%

13.784

0,1%

9.630

0,1%

138.449

0,8%

17.674.232

100,0%

M SALVATERRA DE MAGOS

2.979.160

26,3%

64.087

0,6%

111.058

1,0%

715.828

6,3%

5.346.740

47,1%

722.589

6,4%

61.371

0,5%

2.214

0,0%

474.136

4,2%

0,0%

30.500

0,3%

0,0%

9.562

0,1%

826.058

7,3%

11.343.303

100,0%

M SANTARÉM

13.301.053

34,0%

359.416

0,9%

490.583

1,3%

1.374.479

3,5%

16.293.688

41,7%

1.962.365

5,0%

116.736

0,3%

2.070

0,0%

1.924.612

4,9%

0,0%

802.829

2,1%

0,0%

6.621

0,0%

2.456.170

6,3%

39.090.623

100,0%

433.575

7,1%

780

0,0%

22.529

0,4%

5.749

0,1%

3.982.624

65,3%

663.031

10,9%

230.054

3,8%

0,0%

598.087

9,8%

160.000

2,6%

0,0%

1.597

0,0%

6.098.024

100,0%

AML

G SEIXAL

36.253.818

42,9%

13.660.038

16,2%

617.954

0,7%

43.469

0,1%

13.798.499

16,3%

13.554.636

16,0%

371.645

0,4%

900.000

1,1%

1.752.161

2,1%

0,0%

124.950

0,1%

56.303

0,1%

3.413.621

4,0%

84.547.094

100,0%

AML

M SESIMBRA

17.567.874

43,1%

218.616

0,5%

1.789.543

4,4%

1.029.156

2,5%

5.645.558

13,9%

11.609.796

28,5%

520.904

1,3%

112.022

0,3%

767.386

1,9%

0,0%

1.400.000

3,4%

57.898

0,1%

15.425

0,0%

40.734.176

100,0%

AML

G SETÚBAL

39.161.955

46,8%

1.912.414

2,3%

1.253.890

1,5%

5.761.944

6,9%

12.381.031

14,8%

6.221.097

7,4%

298.512

0,4%

76.943

0,1%

1.732.282

2,1%

21.415

0,0%

12.500.000

14,9%

74.942

0,1%

33.511

0,0%

2.240.414

2,7%

83.670.349

100,0%

AML

G SINTRA

85.834.394

46,1%

4.073.611

2,2%

3.006.618

1,6%

6.035.849

3,2%

47.855.171

25,7%

4.631.449

2,5%

435.418

0,2%

571.273

0,3%

1.786.383

1,0%

0,0%

672.646

0,4%

392.992

0,2%

30.980.460

16,6%

186.276.265

100,0%

1.717.397

20,8%

389.842

4,7%

66.051

0,8%

18.006

0,2%

3.154.142

38,3%

1.894.742

23,0%

29.506

0,4%

3.478

0,0%

672.138

8,2%

0,0%

9.146

0,1%

289.672

3,5%

8.244.119

100,0%

M TOMAR

5.018.227

19,8%

267.069

1,1%

308.918

1,2%

1.694.066

6,7%

11.139.603

43,9%

1.831.530

7,2%

588.628

2,3%

87.671

0,3%

1.970.276

7,8%

26.215

0,1%

0,0%

168.835

0,7%

1.314

0,0%

2.259.076

8,9%

25.361.428

100,0%

M TORRES NOVAS

6.339.044

21,6%

357.711

1,2%

336.947

1,1%

1.248.991

4,3%

10.341.944

35,3%

2.009.585

6,9%

392.099

1,3%

11.550

0,0%

5.320.613

18,1%

0,0%

17.431

0,1%

2.945.297

10,0%

29.321.213

100,0%

M TORRES VEDRAS

18.053.875

33,4%

1.414.528

2,6%

747.518

1,4%

2.514.293

4,7%

13.381.464

24,8%

3.705.140

6,9%

162.726

0,3%

0,0%

8.401.462

15,6%

217.606

0,4%

5.300.000

9,8%

0,0%

107.384

0,2%

582

0,0%

54.006.577

100,0%

AML

G VILA FRANCA DE XIRA

23.707.438

32,9%

855.265

1,2%

706.938

1,0%

597.674

0,8%

14.794.140

20,5%

10.992.089

15,2%

447.308

0,6%

143.276

0,2%

2.117.611

2,9%

0,0%

6.000

0,0%

73.687

0,1%

17.666.549

24,5%

72.107.975

100,0%

811.221

10,5%

0,0%

661.961

8,6%

5.578

0,1%

4.018.807

52,2%

946.106

12,3%

163.660

2,1%

52.500

0,7%

623.637

8,1%

0,0%

414.785

5,4%

7.698.254

100,0%

1.138.471.314

42,7%

54.211.219

2,0%

95.447.404

3,6%

67.980.587 2,5%

549.673.868

20,6%

287.179.574

10,8%

37.529.727 1,4%

78.378.501

2,9%

84.610.203

3,2%

4.408.861 0,2%

108.670.767

4,1%

2.165.484 0,1%

152.966.616

5,7%

2.666.597.085

100,0%

ALCOCHETE

ARRUDA DOS VINHOS

SARDOAL

SOBRAL DE MONTE AGRAÇO

VILA NOVA DA BARQUINHA RLVT

4.902.961 0,2%

5.786.980

Anexo II - Despesas municipais em 2015

NUTS III

Municípios

Despesas com o pessoal €

Aquisição de bens e serviços €

Juros e outros encargos

Transferências correntes

€

3.325.767

15,2%

Outras despesas correntes

Subsídios €

Aquisição bens de capital

€

0,0%

330.008

1,5%

3.927.510

18,0%

Transferências de capital

Ativos financeiros

Passivos financeiros €

Outras despesas de capital €

Total despesas

€

122.401

0,6%

167.937

0,8%

1.920.920

8,8%

29.610

0,1%

21.878.100

€

100,0%

ABRANTES

7.110.003

32,5%

4.831.880

22,1%

112.064

0,5%

ALCANENA

2.984.117

13,6%

3.409.947

15,5%

239.455

1,1%

923.260

4,2%

0,0%

76.690

0,3%

7.729.179

35,1%

293.629

1,3%

73.453

0,3%

6.269.295

28,5%

0,0%

21.999.024

100,0%

ALCOBAÇA

6.564.824

22,0%

9.787.705

32,7%

120.111

0,4%

2.477.716

8,3%

0,0%

246.745

0,8%

4.337.529

14,5%

1.516.581

5,1%

226.928

0,8%

4.616.122

15,4%

0,0%

29.894.261

100,0%

AML

ALCOCHETE

6.832.561

48,5%

4.079.704

29,0%

69.948

0,5%

716.661

5,1%

0,0%

404.799

2,9%

988.295

7,0%

36.308

0,3%

76.227

0,5%

672.943

4,8%

196.780

1,4%

14.074.225

100,0%

ALENQUER

9.422.309

40,6%

5.680.394

24,5%

241.101

1,0%

1.977.541

8,5%

0,0%

615.132

2,7%

3.150.116

13,6%

12.000

0,1%

151.249

0,7%

1.948.513

8,4%

0,0%

23.198.354

100,0%

AML

ALMADA

29.833.061

36,1%

22.916.313

27,7%

345.067

0,4%

6.942.656

8,4%

372.802

0,5%

995.433

1,2%

11.905.379

14,4%

1.487.128

1,8%

4.062.225

4,9%

3.825.283

4,6%

19.861

0,0%

82.705.206

100,0%

ALMEIRIM

4.585.887

31,6%

4.367.256

30,0%

89.723

0,6%

1.603.270

11,0%

0,0%

42.625

0,3%

2.616.861

18,0%

24.987

0,2%

106.454

0,7%

1.096.913

7,5%

0,0%

14.533.976

100,0%

ALPIARÇA

2.618.219

47,0%

1.298.258

23,3%

162.757

2,9%

319.285

5,7%

0,0%

53.282

1,0%

65.702

1,2%

12.000

0,2%

44.125

0,8%

993.277

17,8%

0,0%

5.566.905

100,0%

AML

AMADORA

27.249.877

38,8%

22.845.748

32,5%

90.787

0,1%

7.879.351

11,2%

448.680

0,6%

1.808.104

2,6%

4.707.961

6,7%

1.181.218

1,7%

528.018

0,8%

3.562.138

5,1%

0,0%

70.301.881

100,0%

ARRUDA DOS VINHOS

3.597.725

37,2%

3.669.184

37,9%

109.702

1,1%

203.270

2,1%

270.924

2,8%

63.231

0,7%

909.005

9,4%

83.503

0,9%

59.326

0,6%

709.210

7,3%

0,0%

9.675.079

100,0%

AZAMBUJA

5.502.131

38,3%

3.156.499

22,0%

197.843

1,4%

1.189.068

8,3%

0,0%

947.243

6,6%

1.132.724

7,9%

412.592

2,9%

94.031

0,7%

1.732.264

12,1%

0,0%

14.364.395

100,0%

AML

BARREIRO

14.239.909

37,3%

11.600.757

30,4%

370.340

1,0%

3.049.162

8,0%

0,0%

667.583

1,8%

4.092.007

10,7%

753.276

2,0%

245.758

0,6%

3.112.134

8,2%

0,0%

38.130.924

100,0%

BENAVENTE

5.814.465

38,5%

4.619.392

30,6%

7.314

0,0%

2.150.158

14,2%

0,0%

158.622

1,1%

1.117.695

7,4%

350.819

2,3%

111.504

0,7%

762.760

5,1%

474

0,0%

15.093.205

100,0%

BOMBARRAL

3.447.307

37,8%

3.915.883

43,0%

158.885

1,7%

289.343

3,2%

0,0%

77.080

0,8%

761.243

8,4%

26.344

0,3%

60.863

0,7%

373.973

4,1%

0,0%

9.110.920

100,0%

CADAVAL

3.625.388

37,5%

3.649.478

37,7%

32.577

0,3%

547.656

5,7%

0,0%

44.423

0,5%

1.351.651

14,0%

126.658

1,3%

69.006

0,7%

221.266

2,3%

0,0%

9.668.102

100,0%

CALDAS DA RAINHA

5.210.216

21,6%

7.646.230

31,7%

95.295

0,4%

2.570.800

10,6%

0,0%

389.851

1,6%

5.063.250

21,0%

1.171.281

4,8%

1.247.466

5,2%

744.927

3,1%

12.189

0,1%

24.151.503

100,0%

CARTAXO

6.380.388

29,9%

5.677.802

26,6%

1.799.317

8,4%

1.008.353

4,7%

0,0%

111.927

0,5%

3.777.795

17,7%

1.356.582

6,4%

84.014

0,4%

1.119.863

5,3%

0,0%

21.316.041

100,0%

AML

CASCAIS

32.331.722

21,6%

75.430.371

50,4%

1.232.722

0,8%

15.632.109

10,5%

0,0%

1.454.420

1,0%

14.667.601

9,8%

2.640.695

1,8%

950.884

0,6%

5.164.031

3,5%

38.702

0,0%

149.543.257

100,0%

CHAMUSCA

2.999.172

33,7%

2.224.313

25,0%

66.545

0,7%

1.063.537

11,9%

0,0%

93.281

1,0%

1.022.564

11,5%

601.805

6,8%

82.319

0,9%

751.288

8,4%

6.440

0,1%

8.911.263

100,0%

CONSTÂNCIA

1.877.761

35,5%

1.625.174

30,7%

50.852

1,0%

444.067

8,4%

0,0%

83.737

1,6%

513.606

9,7%

54.735

1,0%

36.540

0,7%

451.642

8,5%

148.369

2,8%

5.286.483

100,0%

CORUCHE

5.617.823

34,3%

3.728.678

22,8%

47.178

0,3%

1.395.035

8,5%

0,0%

410.069

2,5%

4.446.020

27,2%

49.358

0,3%

126.096

0,8%

539.759

3,3%

0,0%

16.360.016

100,0%

ENTRONCAMENTO

5.005.664

32,7%

4.159.856

27,2%

250.844

1,6%

301.444

2,0%

0,0%

138.451

0,9%

4.016.788

26,3%

9.536

0,1%

70.908

0,5%

1.332.383

8,7%

0,0%

15.285.874

100,0%

FERREIRA DO ZÊZERE

2.228.560

27,8%

3.200.516

39,9%

82.587

1,0%

251.726

3,1%

0,0%

481.198

6,0%

1.031.522

12,9%

103.376

1,3%

66.496

0,8%

574.611

7,2%

0,0%

8.020.593

100,0%

GOLEGÃ

2.137.615

31,6%

2.372.755

35,1%

33.432

0,5%

368.637

5,4%

29.784

0,4%

33.057

0,5%

1.275.886

18,9%

22.600

0,3%

19.593

0,3%

471.786

7,0%

0,0%

6.765.144

100,0%

AML

LISBOA

213.264.687

35,7%

125.467.340

21,0%

9.905.388

1,7%

82.211.731

13,8%

17.621.052

2,9%

6.383.468

1,1%

66.662.626

11,2%

17.547.131

2,9%

2.936.078

0,5%

53.832.163

9,0%

1.945.009

0,3%

597.776.675

100,0%

AML

LOURES

38.666.786

37,9%

33.562.202

32,9%

583.598

0,6%

11.575.344

11,3%

620.000

0,6%

1.386.678

1,4%

3.898.046

3,8%

2.494.273

2,4%

625.270

0,6%

8.601.955

8,4%

0,0%

102.014.152

100,0%

LOURINHÃ

5.778.602

24,6%

6.304.207

26,8%

189.181

0,8%

1.388.143

5,9%

131.970

0,6%

830.609

3,5%

5.399.254

23,0%

254.973

1,1%

113.042

0,5%

3.131.140

13,3%

0,0%

23.521.122

100,0%

MAÇÃO

3.034.056

33,7%

3.520.498

39,1%

23.293

0,3%

685.032

7,6%

0,0%

172.563

1,9%

1.147.848

12,8%

137.616

1,5%

71.490

0,8%

210.162

2,3%

0,0%

9.002.559

100,0%

AML

MAFRA

14.055.555

27,6%

19.750.656

38,8%

336.054

0,7%

2.619.576

5,1%

0,0%

1.202.066

2,4%

9.306.240

18,3%

112.429

0,2%

293.882

0,6%

2.950.304

5,8%

307.500

0,6%

50.934.263

100,0%

AML

MOITA

13.888.064

45,0%

7.364.772

23,9%

86.917

0,3%

778.694

2,5%

0,0%

2.449.480

7,9%

3.028.419

9,8%

738.426

2,4%

0,0%

2.497.241

8,1%

0,0%

30.832.013

100,0%

AML

MONTIJO

12.911.328

51,7%

6.632.910

26,5%

81.676

0,3%

1.397.754

5,6%

0,0%

428.650

1,7%

1.970.390

7,9%

225.469

0,9%

160.190

0,6%

1.177.894

4,7%

0,0%

24.986.261

100,0%

NAZARÉ

3.062.886

12,9%

4.792.090

20,2%

1.327.843

5,6%

248.949

1,0%

1.136.000

4,8%

317.719

1,3%

9.726.120

41,0%

104.500

0,4%

82.678

0,3%

2.943.305

12,4%

0,0%

23.742.091

100,0%

ÓBIDOS

4.805.189

34,0%

4.331.176

30,7%

147.525

1,0%

959.667

6,8%

7.664

0,1%

429.135

3,0%

1.519.855

10,8%

674.171

4,8%

72.172

0,5%

1.170.982

8,3%

0,0%

14.117.535

100,0%

AML

ODIVELAS

23.642.979

37,5%

23.184.552

36,7%

575.263

0,9%

4.376.894

6,9%

0,0%

413.243

0,7%

3.077.875

4,9%

3.615.547

5,7%

439.724

0,7%

3.788.065

6,0%

0,0%

63.114.143

100,0%

AML

OEIRAS

34.650.282

32,6%

33.128.240

31,2%

1.907.933

1,8%

8.287.609

7,8%

0,0%

1.067.035

1,0%

20.737.905

19,5%

2.040.559

1,9%

775.792

0,7%

3.712.073

3,5%

3.734

0,0%

106.311.161

100,0%

OURÉM

6.659.614

23,6%

9.951.803

35,3%

304.070

1,1%

1.060.437

3,8%

682.818

2,4%

382.354

1,4%

3.750.303

13,3%

903.220

3,2%

220.059

0,8%

4.294.502

15,2%

0,0%

28.209.181

100,0%

AML

PALMELA

17.265.660

43,0%

15.066.469

37,5%

365.636

0,9%

1.697.525

4,2%

600.000

1,5%

54.063

0,1%

2.657.274

6,6%

374.941

0,9%

251.398

0,6%

1.854.833

4,6%

0,0%

40.187.800

100,0%

PENICHE

5.979.478

37,5%

4.580.535

28,8%

107.066

0,7%

1.300.054

8,2%

296.391

1,9%

119.792

0,8%

2.316.798

14,5%

296.356

1,9%

112.649

0,7%

812.863

5,1%

6.519

0,0%

15.928.501

100,0%

RIO MAIOR

5.063.938

28,7%

6.096.525

34,5%

159.938

0,9%

711.524

4,0%

488.775

2,8%

135.391

0,8%

1.450.908

8,2%

588.236

3,3%

100.339

0,6%

2.873.290

16,3%

0,0%

17.668.866

100,0%

SALVATERRA DE MAGOS

3.943.610

39,1%

3.569.205

35,4%

43.192

0,4%

1.090.251

10,8%

0,0%

110.856

1,1%

894.656

8,9%

46.388

0,5%

80.222

0,8%

299.898

3,0%

0,0%

10.078.278

100,0%

SANTARÉM

13.701.242

39,1%

8.182.355

23,4%

2.065.139

5,9%

2.021.166

5,8%

231.951

0,7%

763.019

2,2%

2.608.571

7,4%

33.543

0,1%

237.739

0,7%

5.175.786

14,8%

0,0%

35.020.511

100,0%

SARDOAL

2.711.788

44,4%

1.449.885

23,8%

44.559

0,7%

320.884

5,3%

5.875

0,1%

109.975

1,8%

712.861

11,7%

15.982

0,3%

19.452

0,3%

710.093

11,6%

0,0%

6.101.354

100,0%

AML

SEIXAL

32.827.140

43,4%

18.387.545

24,3%

2.974.340

3,9%

818.519

1,1%

0,0%

311.747

0,4%

1.803.810

2,4%

4.198.245

5,6%

517.451

0,7%

5.440.477

7,2%

8.358.627

11,1%

75.637.901

100,0%

AML

SESIMBRA

16.724.431

41,4%

11.103.977

27,5%

748.729

1,9%

2.440.277

6,0%

32.049

0,1%

70.076

0,2%

4.957.959

12,3%

583.485

1,4%

231.693

0,6%

3.363.601

8,3%

159.261

0,4%

40.415.538

100,0%

AML

SETÚBAL

25.121.947

32,4%

24.772.094

31,9%

1.565.630

2,0%

4.955.137

6,4%

0,0%

587.323

0,8%

10.617.022

13,7%

66.600

0,1%

414.394

0,5%

9.552.367

12,3%

0,0%

77.652.513

100,0%

AML

SINTRA

47.471.815

32,2%

37.490.917

25,4%

706.323

0,5%

15.847.203

10,7%

1.039.690

0,7%

872.256

0,6%

6.171.098

4,2%

2.752.559

1,9%

559.145

0,4%

34.552.005

23,4%

0,0%

147.463.011

100,0%

SOBRAL DE MONTE AGRAÇO

2.891.388

37,6%

2.923.381

38,0%

156.898

2,0%

433.305

5,6%

9.399

0,1%

141.807

1,8%

614.720

8,0%

70.880

0,9%

45.392

0,6%

397.601

5,2%

0,0%

7.684.771

100,0%

TOMAR

9.184.398

39,9%

6.020.032

26,2%

256.053

1,1%

1.221.874

5,3%

0,0%

153.932

0,7%

3.038.861

13,2%

737.746

3,2%

146.126

0,6%

2.247.042

9,8%

0,0%

23.006.064

100,0%

TORRES NOVAS

7.663.346

29,1%

6.254.756

23,7%

607.632

2,3%

432.830

1,6%

59.848

0,2%

276.891

1,1%

7.093.253

26,9%

39.282

0,1%

144.892

0,5%

3.794.437

14,4%

0,0%

26.367.168

100,0%

TORRES VEDRAS

12.403.919

23,0%

11.528.105

21,4%

312.638

0,6%

7.361.977

13,7%

17.195

0,0%

2.077.299

3,9%

12.831.831

23,8%

2.270.102

4,2%

148.352

0,3%

4.776.976

8,9%

127.739

0,2%

53.856.134

100,0%

AML

VILA FRANCA DE XIRA

16.264.790

29,4%

19.413.671

35,1%

227.473

0,4%

6.281.162

11,4%

0,0%

330.738

0,6%

8.489.689

15,4%

510.133

0,9%

412.132

0,7%

2.975.119

5,4%

391.869

0,7%

55.296.775

100,0%

VILA NOVA DA BARQUINHA

2.762.331

37,6%

2.307.361

31,4%

69.632

0,9%

377.537

5,1%

0,0%

4.163

0,1%

1.185.281

16,1%

169.444

2,3%

40.466

0,6%

433.869

5,9%

0,0%

7.350.083

100,0%

793.617.948

33,8%

673.031.351

28,6%

31.886.066

1,4%

219.530.926

9,3%

24.102.868

1,0%

31.309.320

1,3%

282.277.360

12,0%

54.051.650

2,3%

18.013.638

0,8%

210.537.346

9,0%

11.752.684

0,5%

2.350.111.155

100,0%

RLVT

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ABRANTES NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://cm-abrantes.pt/index.php/pt/2014-11-27-18-15-49/gestao-financeira

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município NUTS III

SEM ALERTA

54% 32%

RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-0,5%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

131%

Município NUTS III

110%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

19%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III

SEM ALERTA

119%

Município

Evolução 2012/2015

110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

10%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

54% 43%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

49%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município

104%

NUTS III

85%

RLVT

89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

59%

NOTA: Qualquer indicador reflete apenas uma parte da realidade, pelo que a leitura do resultado obtido deve ser acompanhada pela análise da informação da situação financeira do município, no seu conjunto. 1 Dimensão: pequena: população igual ou inferior a 20 000 habitantes; média, população superior a 20 000 habitantes e até 100 000 habitantes; grande, população superior a 100 000 habitantes. 2 Excluem-se as receitas e as despesas relativas a ativos e a passivos financeiros, bem como o saldo da gerência anterior, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento Orçamental – LEO). 3 Neste indicador é considerada a receita cobrada bruta. 4 Neste indicador é considerada a receita cobrada bruta. 5 Este indicador não permite a avaliação do cumprimento da norma prevista no n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [ABRANTES]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

91%

Município 90%

NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

10%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

39%

Município NUTS III

60%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

-14% -10%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-34%

-7%

RLVT

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

SEM ALERTA

111%

Município 68%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

324%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-2% -10%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-27%

81%

Este indicador não permite a avaliação do cumprimento da norma prevista no n.º 1 do artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na medida em que não foram incluídas as dívidas das outras entidades que relevam para o endividamento do município, nos termos do artigo 54.º da lei mencionada e as receitas dos serviços municipalizados, nem são expurgadas as dívidas legalmente excecionadas. De qualquer forma, neste último caso, está em causa meramente uma questão legal, uma vez que, em termos de sustentabilidade financeira, o município tem de estar preparado para pagar essas dívidas. 7 Não se dispõe de informação deste indicador anterior a 2014. 8 Dívidas a terceiros.

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ALCANENA NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://cm-alcanena.pt/index.php/balcaoempreendedor2/393-documentos-financeiros#documentos-financeiros-2015

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-36% 32%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-5%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

100%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-1%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

COM ALERTA

75%

Município

Evolução 2012/2015

NUTS III

110%

RLVT

115%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-22%

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município

COM ALERTA

26% 43%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

-26%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

95%

Município NUTS III RLVT

85% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

27%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

[ALCANENA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

SEM ALERTA

97%

Município 90%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

75%

Município NUTS III

60%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-12%

Município

-10%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-34%

-7%

RLVT

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

29% 68%

RLVT

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

17%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

COM ALERTA

-7%

NUTS III -10% RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-6%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ALCOBAÇA NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO :

MÉDIA

CONTAS DO MUNICÍPIO:

http://www.cm-alcobaca.pt/pt/menu/371/documentos-financeiros.aspx

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-17%

NUTS III -31%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

495%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

109%

Município

Evolução 2012/2015

105%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

114%

Município

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

33%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

61%

Município

55%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

44%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

92%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

49%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [ALCOBAÇA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

90%

Município 86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

18%

Município

49%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-38%

Município

Evolução 2012/2015

-8%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-60%

-7%

RLVT

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

130%

Município

Evolução 2012/2015

50%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

630%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-8% 12%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

22%

81%

Este indicador não permite a avaliação do cumprimento da norma prevista no n.º 1 do artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na medida em que não foram incluídas as dívidas das outras entidades que relevam para o endividamento do município, nos termos do artigo 54.º da lei menc ionada e as receitas dos serviços municipalizados, nem são expurgadas as dívidas legalmente excecionadas. De qualquer forma, neste último caso, está em causa meramente uma questão legal, uma vez que, em termos de sustentabilidade financeira, o município tem de estar preparado para pagar essas dívidas. 7 Não se dispõe de informação deste indicador anterior a 2014. 8 Dívidas a terceiros.

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ALCOCHETE NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-alcochete.pt/pages/140?folder_id=19

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-1% 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

417%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

103% 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

108% 117%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

10%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

79%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

77%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

30%

72%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

68%

NUTS III

91%

RLVT

89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

11%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

[ALCOCHETE]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

79% 91%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

-16%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

NUTS III

SEM ALERTA

66%

Município 56%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-15%

NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-22%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

89%

Município

125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

386%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

356%

Município NUTS III RLVT

121% 81%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

943%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ALENQUER NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-alenquer.pt/CustomPages/ShowPage.aspx?pageid=97f4a51a-7a66-4aad-b5f4-1d4698de01da

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

NUTS III

SEM ALERTA

883%

Município -31%

RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-7%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

102% 105%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-1%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

112% 110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

10%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

Evolução 2012/2015

Município

53%

SEM ALERTA

NUTS III

55%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

10%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

79% 84% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [ALENQUER]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

87%

Município

86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

40%

Município

49%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

COM ALERTA

Município -8%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-30%

-7%

RLVT

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

74%

Município

50%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

293%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

-24%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA 12%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

85%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ALMADA NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

GRANDE http://www.m-almada.pt/xportal/xmain?xpgid=genericPage&genericContentPage_qry=BOUI=7300538&actualmenu=18122161

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

Município -41% 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

505%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

115%

Município

116%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

14%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

119%

Município

117%

NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-4%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

76%

Município

79%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

10%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

103%

Município NUTS III RLVT

91% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

11%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [ALMADA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

SEM ALERTA

95%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

-2%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

40%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-4%

Município NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-9%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município

RLVT

SEM ALERTA

103% 125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-13%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

-19%

COM ALERTA 121%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-37%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ALMEIRIM NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-almeirim.pt/autarquia/documentacao/documentos-de-gestao

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-62% 349%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-43%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

103% 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-2%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

105%

Município

101%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

11%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

Evolução 2012/2015

Município

47%

COM ALERTA

NUTS III

49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

46%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

87%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

20%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [ALMEIRIM]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

90%

Município 83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

40%

Município

90%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-16% -3%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-25%

-7%

RLVT

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

48%

Município

75%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

3140%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

8% 30%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

42%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ALPIARÇA NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-alpiarca.pt/autarquia/documentos-de-gestao

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

44% 349%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

668%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

108%

Município

Evolução 2012/2015

116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

25%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

Evolução 2012/2015

101%

SEM ALERTA

101%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

NUTS III

39%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

31% 49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

90%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

19%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [ALPIARÇA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

85%

Município

83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

-8%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

COM ALERTA

138%

Município 90%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

-3%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

-2%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-13%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

741%

Município NUTS III RLVT

75%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

641%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

48%

Município

Evolução 2012/2015

30%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: AMADORA NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

GRANDE http://www.cm-amadora.pt/municipio/gestao-financeira/rel-de-gestao-e-prestacao-de-contas.html

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

68% 116%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-5%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

SEM ALERTA

110% 116%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-1%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

120%

Município

RLVT

SEM ALERTA

117%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

61%

Município

79%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

83% 91% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

-0,03%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [AMADORA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

91%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

30%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-1%

Município NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-19%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

182%

Município 125%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

78%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

197%

Município 121%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

24%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ARRUDA DOS VINHOS NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-arruda.pt/custompages/showpage.aspx?pageid=2559324c-c193-4409-978e-a20f796cb0f8

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-19%

NUTS III -31%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

81%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

103%

NUTS III

105%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

109%

NUTS III

110%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

12%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

58%

Município

Evolução 2012/2015

55%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

19%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

95%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

38%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [ARRUDA DOS VINHOS]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

93%

Município 86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

33%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

38%

Município

49%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 -10%

SEM ALERTA

Município

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

-8%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-38%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

106%

Município

Evolução 2012/2015

50%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

607%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

12% 12%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

13%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: AZAMBUJA NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-azambuja.pt/autarquia/documentos-de-gestao/documentos-de-gestao

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

8% 349%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

158%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

116%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

118%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

17%

114%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

117%

Município NUTS III

101%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

20%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

61%

Município

Evolução 2012/2015

49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

23%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município

107%

NUTS III

84%

RLVT

89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

57%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [AZAMBUJA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

97%

Município 83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

34%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015 Município

87%

SEM ALERTA

NUTS III

90%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

41%

Município NUTS III RLVT

-3%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

10%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

SEM ALERTA

229%

Município 75%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

893%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 4272%

Município NUTS III

30%

RLVT

81%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: BARREIRO NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-barreiro.pt/pages/434?folder_id=28

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

Município -25% 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

16%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

105%

Município

Evolução 2012/2015

116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

112%

Município

117%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

73%

Município

79%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município

RLVT

SEM ALERTA

88% 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

43%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [BARREIRO]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015 Município

90%

NUTS III

91%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

29%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

46%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-10%

NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-32%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município

RLVT

COM ALERTA

98% 125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

146%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

COM ALERTA

Município -27% NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

121%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

25%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: BENAVENTE NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-benavente.pt/autarquia/documentos-de-gestao/prestaco-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

COM ALERTA

-59% 349%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-16%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

118%

Município

Evolução 2012/2015

116%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

16%

114%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III

SEM ALERTA

108%

Município

Evolução 2012/2015

101%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

69%

Município

Evolução 2012/2015

49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

24%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

93%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [BENAVENTE]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

95%

Município 83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

-2%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015 Município

SEM ALERTA

6% 90%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 -36%

SEM ALERTA

Município

-3%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-51%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

125%

Município

Evolução 2012/2015

75%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

315%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

COM ALERTA

Município -11% NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

30%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-3%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: BOMBARRAL NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-bombarral.pt/custompages/showpage.aspx?pageid=9f7fcb2a-b102-43ff-93ef-0c71dc85875a

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 -78%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

Município

NUTS III -31%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-70%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

100%

Município

105%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

0,3%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

102%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

54%

SEM ALERTA

55%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

34%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

85% 84% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

18%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [BOMBARRAL]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

NUTS III

COM ALERTA

93%

Município

Evolução 2012/2015

86%

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

19%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015 Município

SEM ALERTA

36% 49%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 -16%

SEM ALERTA

Município NUTS III

RLVT

Evolução 2012/2015

-8%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-45%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

61% 50%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

482%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

COM ALERTA

Município -12% NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

12%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-19%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: CADAVAL NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-cadaval.pt/custompages/Gestao-Financeira-2015

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

Evolução 2012/2015

Município

499%

SEM ALERTA

NUTS III

-31%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

RLVT

54%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

106% 105%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III

SEM ALERTA

113%

Município

Evolução 2012/2015

110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

23%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

44% 55%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

11%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

95%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

83%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [CADAVAL]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

94%

Município 86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

15%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

21%

Município

49%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

COM ALERTA

Município

Evolução 2012/2015

-8% NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-22%

RLVT -7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

76%

Município

50%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

590%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

128%

Município NUTS III RLVT

12%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

13%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: CALDAS DA RAINHA NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/SECCAO_FINANCEIRA

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

174%

Município NUTS III

-31%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-49%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

120%

Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

105% 114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

130%

Município

Evolução 2012/2015

110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

13%

115%

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

66%

Município

Evolução 2012/2015

55%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

25%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

95%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

57%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [CALDAS DA RAINHA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

87%

Município

86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

24%

Município

49%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 9%

Município NUTS III

-8%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

RLVT -7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

NUTS III

COM ALERTA

71%

Município

Evolução 2012/2015

50%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

32%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

43%

Município

Evolução 2012/2015

12%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-31%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: CARTAXO NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-cartaxo.pt/Gerir/DocumentosGestao/Paginas/default.aspx

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

29%

SEM ALERTA 349%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-1447%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

102%

Município

Evolução 2012/2015

NUTS III

116%

RLVT

114%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-1%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

COM ALERTA

50% 101%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-44%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

32% 49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

-14%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

50% 84% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

114%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [CARTAXO]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

51%

Município

83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

64%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

COM ALERTA

278%

Município 90%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

COM ALERTA

Município -3%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

RLVT -7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município

-28%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA 75%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-1182%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

203%

Município NUTS III RLVT

30%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

495%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: CASCAIS NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

GRANDE http://www.cm-cascais.pt/gestao-financeira

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

106%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

164%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

100%

Município

Evolução 2012/2015

NUTS III

116%

RLVT

114%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-0,3%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

113% 117%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

79%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

86%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

32%

72%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

82% 91% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

13%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [CASCAIS]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

91%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

14%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

39%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

-9%

NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-25%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

96%

Município

125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

196%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

27% 121%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

240%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: CHAMUSCA NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-chamusca.pt/documentos/gestao-financeira/prestacao-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

-19%

COM ALERTA 349%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

35%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

127%

Município

Evolução 2012/2015

116%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

24%

114%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III

SEM ALERTA

122%

Município

Evolução 2012/2015

101%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

38%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

35% 49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

48%

72%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

98%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

126%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [CHAMUSCA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

91%

Município 83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

32%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

36%

Município

90%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

-3%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

-2%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-46%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

SEM ALERTA

130%

Município 75%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

4825%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-4% 30%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-9%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: CONSTÂNCIA NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-constancia.pt/index.php/servicos/documentos-online#prestação-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

65%

Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

32%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

775%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

SEM ALERTA

105% 110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

104%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

15%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município

COM ALERTA

34% 43%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

56%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

95%

Município NUTS III RLVT

85% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [CONSTÂNCIA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

93%

Município NUTS III

90%

RLVT

89%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

-4%

6,7

2015

SEM ALERTA

53%

Município

60%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

-5%

Município

Evolução 2012/2015

-10%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-19%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

102%

Município

Evolução 2012/2015

68%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

13645%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

36%

NUTS III -10% RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

22%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: CORUCHE NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-coruche.pt/autarquia/documentacao/prestacao-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

-21%

COM ALERTA 349%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-63%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

168%

Município NUTS III

116%

RLVT

114%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

21%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

130%

Município

Evolução 2012/2015

101%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

22%

115%

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

57% 49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

61%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

96%

Município NUTS III RLVT

84%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

18%

89%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [CORUCHE]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

92%

Município 83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

20%

Município

90%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-15% -3%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-21%

-7%

RLVT

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

77%

Município

75%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

298%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

0,2% 30%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-14%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ENTRONCAMENTO NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-entroncamento.pt/index.php/municipio/cidade/226-documentos-financeiros/prestacao-de-contas/875-prestacao-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

-7%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA 32%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-34%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

COM ALERTA

99,99%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-5%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Municíp…

Evolução 2012/2015

109%

SEM ALERTA

110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

NUTS III

10%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

50% 43%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

16%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

75% 85% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

38%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [ENTRONCAMENTO]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

93%

Município NUTS III

90%

RLVT

89%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

26%

6,7

2015

SEM ALERTA

68%

Município 60%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

-8%

NUTS III

-10%

RLVT

-7%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-21%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

42%

Município

68%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

475%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

145%

Município NUTS III RLVT

-10%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-5%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: FERREIRA DO ZÊZERE NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA https://www.cm-ferreiradozezere.pt/mfz-municipio/gestao-financeira/447-documentos-previsionais-e-prestacao-de-contas-2015

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

-21%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA 32%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

97%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

111%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

11%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

113%

Município 110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

42%

COM ALERTA

43%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

10%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

93%

Município NUTS III RLVT

85% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

64%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [FERREIRA DO ZÊZERE]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

92%

Município 90%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

16%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

53%

Município

60%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

-7%

NUTS III

-10%

RLVT

-7%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-39%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

111%

Município

Evolução 2012/2015

68%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

298%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

NUTS III -10% RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-11%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: GOLEGÃ NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO :

PEQUENA

CONTAS DO MUNICÍPIO:

http://www.cm-golega.pt/autarquia/informacaoeconomicofinanceira/ano-2015/documentos-de-prestacao-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

-23%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA 349%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

124%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

100%

Município

Evolução 2012/2015

NUTS III

116%

RLVT

114%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-0,2%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

107%

Município

101%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

31% 49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

32%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

83% 84% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

18%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [GOLEGÃ]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

86%

Município 83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

47%

Município

90%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

-11% -3%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

34% 75%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

596%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

88%

Município NUTS III RLVT

30%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

23%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: LISBOA NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

GRANDE http://www.cm-lisboa.pt/municipio/camara-municipal/financas/prestacao-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

156%

Município

SEM ALERTA

116%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-59%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

124%

Município 116%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

19%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

118%

Município

117%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

16%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

87%

Município

79%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

-2%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

95%

Município NUTS III RLVT

91% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [LISBOA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015 Município

90%

NUTS III

91%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

-3%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

96%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-0,01%

Município NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

78%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

SEM ALERTA

115%

Município

125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

10%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 9110%

Município NUTS III RLVT

121%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

874%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: LOURES NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

GRANDE http://www.cm-loures.pt/Ligacao.aspx?displayid=707

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

91%

Município

SEM ALERTA

116%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

15%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

103%

Município

Evolução 2012/2015

116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

108%

Município

Evolução 2012/2015

117%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

63%

Município

79%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município

RLVT

SEM ALERTA

88% 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [LOURES]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

91%

NUTS III RLVT

COM ALERTA

92%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015 Município

SEM ALERTA

28%

NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

Município -16% NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-42%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

125%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

117%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

33%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

100% 121%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

27%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: LOURINHÃ NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-lourinha.pt/gestao-financeira

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

18%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

NUTS III -31%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

213%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

Evolução 2012/2015

Município

104%

SEM ALERTA

NUTS III

105%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

108% 110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

55% 55%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

94%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

64%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [LOURINHÃ]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

SEM ALERTA

97%

Município 86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

30%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

63%

Município

49%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-12% -8%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-34%

-7%

RLVT

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

NUTS III

COM ALERTA

61%

Município

Evolução 2012/2015

50%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

157%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

85%

Município NUTS III RLVT

12%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

13%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: MAÇÃO NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-macao.pt/index.php/pt/component/content/article/105-info-municipal/245-documentos-financeiros

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

273%

Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

32%

9613%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

102%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

110%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

27%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

COM ALERTA

28% 43%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

RLVT

Evolução 2012/2015

16%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

77% 85% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [MAÇÃO]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

91%

Município 90%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

21%

Município NUTS III

60%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

-14% -10%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-15%

-7%

RLVT

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município

56%

NUTS III

68%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

303%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

360%

Município NUTS III RLVT

-10%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-59%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: MAFRA NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-mafra.pt/pt/municipio/camara-municipal/documentos-de-prestacao-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

430%

Município NUTS III

116%

RLVT

109%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

420%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

115%

Município

116%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

117%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

135%

Município

Evolução 2012/2015

11%

115%

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

74%

Município

79%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

105%

Município NUTS III RLVT

91%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

26%

89%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [MAFRA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

SEM ALERTA

95%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

14%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

27%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-19%

NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-21%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

125%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

138%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

230%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

106%

NUTS III

121%

RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

79%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: MOITA NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-moita.pt/pages/878

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

-73%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

Município

116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-56%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

109%

Município

Evolução 2012/2015

116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

107% 117%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município

SEM ALERTA

67% 79%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

18%

72%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

97%

Município NUTS III RLVT

91% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

11%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [MOITA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

94%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

-2%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

42%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-10%

Município

Evolução 2012/2015

NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-32%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

83%

Município

125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

107%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-41% 121%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-24%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: MONTIJO NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.mun-montijo.pt/pages/462

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-44%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

111%

Município

Evolução 2012/2015

116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

109%

Município

Evolução 2012/2015

117%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

68% 79%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

13%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

100%

Município NUTS III RLVT

91% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

32%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [MONTIJO]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

SEM ALERTA

99%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

11%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

28%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-4%

Município NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-28%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

147%

Município

125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

65%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

23% 121%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-27%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: NAZARÉ NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-nazare.pt/pt/documentos/departamento-economico-financeiro

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-471% -31%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-314%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

102% 105%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-8%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

76%

NUTS III

110%

RLVT

115%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-31%

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

38% 55%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

-36%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

49% 84% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

64%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [NAZARÉ]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

51%

Município

86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

72%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

COM ALERTA

227%

Município NUTS III

49%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

-10% -8%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-9%

-7%

RLVT

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município

COM ALERTA

-0,3% 50%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-103%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

116%

Município NUTS III RLVT

12%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

302%

81%

Este indicador não permite a avaliação do cumprimento da norma prevista no n.º 1 do artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na medida em que não foram incluídas as dívidas das outras entidades que relevam para o endividamento do município, nos termos do artigo 54.º da lei mencionada e as receitas dos serv iços municipalizados, nem são expurgadas as dívidas legalmente excecionadas. De qualquer forma, neste último caso, está em causa meramente uma questão legal, uma vez que, em termos de sustentabilidade financeira, o município tem de estar preparado para pagar essas dívidas. 7 Não se dispõe de informação deste indicador anterior a 2014. 8 Dívidas a terceiros.

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ÓBIDOS NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO :

PEQUENA

CONTAS DO MUNICÍPIO:

http://www.cm-obidos.pt/downloads/?c=101;&f=1&h=101

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

-103%

COM ALERTA

Município NUTS III

Evolução 2012/2015

-31%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-183%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

91% 105%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-9%

114%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

SEM ALERTA

103% 110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-5%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

64%

Município

Evolução 2012/2015

55%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

-12%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

76% 84% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

30%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [ÓBIDOS]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

92%

Município 86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

38%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

Município

44%

NUTS III

49%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

COM ALERTA

Município

Evolução 2012/2015

-8% NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-15%

RLVT -7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

60%

Município

50%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

206%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

191%

Município NUTS III RLVT

12%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

142%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: ODIVELAS NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

GRANDE http://www.cm-odivelas.pt/index.php/camara-municipal/81-instrumentos-de-gestao#documentos-de-prestação-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA 116%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

11%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

111% 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

SEM ALERTA

115% 117%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

68% 79%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

81% 91% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

18%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [ODIVELAS]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015 Município

COM ALERTA

89% 91%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

13%

89%

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015 Município

SEM ALERTA

30%

NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 -18%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

Município NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-42%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

SEM ALERTA

133%

Município

125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

84%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

RLVT

SEM ALERTA

56% 121%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

71%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: OEIRAS NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

GRANDE http://www.cm-oeiras.pt/municipio/DocEcoFinEst/RelConGer/Paginas/RelatorioeContadeGerencia.aspx

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

55%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

108%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

116%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

120%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

14%

114%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

139%

Município NUTS III

117%

RLVT

115%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

79%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

81%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

97%

Município NUTS III RLVT

91% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

38%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [OEIRAS]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

93%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

32%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-21%

NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

14%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

SEM ALERTA

127%

Município

125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

30%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 199%

Município 121%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

69%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: OURÉM NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO :

MÉDIA

CONTAS DO MUNICÍPIO:

http://www.ourem.pt/index.php/documentos/informacao-economica-e-financeira/informacao-economicofinanceira/2015/prestacaocontas2015/detail

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

64%

Município NUTS III

SEM ALERTA

32%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

109%

RLVT

Evolução 2012/2015

-4%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

111%

Município

110%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

Evolução 2012/2015

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

123%

Município

Evolução 2012/2015

110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

21%

115%

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

COM ALERTA

46%

Município

43%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

50%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

93%

Município NUTS III RLVT

85% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

25%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [OURÉM]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

95%

Município NUTS III

90%

RLVT

89%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

41%

Município NUTS III

60%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-11% -10%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-52%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

145%

Município NUTS III RLVT

68%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

644%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

13%

NUTS III -10% RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

66%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: PALMELA NUTS III: AML 1

DIMENSÃO :

MÉDIA

CONTAS DO MUNICÍPIO:

http://www.cm-palmela.pt/pages/450

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

-18%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

2787%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

114% 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

10%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

109%

Município

Evolução 2012/2015

117%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

81%

Município

79%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

20%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

103%

Município NUTS III RLVT

91% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

31%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [PALMELA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

SEM ALERTA

98%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

22%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

40%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-11%

NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-23%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

146%

Município

125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

781%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

1% 121%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

72%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: PENICHE NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-peniche.pt/PrestacaoContasCMP

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

24%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

NUTS III -31%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

286%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

112%

Município

Evolução 2012/2015

105%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III

SEM ALERTA

113%

Município

Evolução 2012/2015

110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

17%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

63% 55%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

15%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

91%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

41%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [PENICHE]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

SEM ALERTA

96%

Município 86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

25%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015 Município

44%

NUTS III

49%

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 10%

Município NUTS III

-8%

RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-15%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

85%

Município 50%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

1870%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-9% 12%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

22%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: RIO MAIOR NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO :

MÉDIA

CONTAS DO MUNICÍPIO:

http://www.cm-riomaior.pt/municipio/documentacao/prestacao-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA 349%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-14%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

101%

NUTS III

116%

RLVT

114%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-1%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III

SEM ALERTA

108%

Município

Evolução 2012/2015

101%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

51% 49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

29%

72%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

81% 84% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

12%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [RIO MAIOR]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

84%

Município

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO

Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100 6,7

2015

SEM ALERTA

74%

Município

90%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

-14% -3%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-21%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

120%

Município

Evolução 2012/2015

75%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

514%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

34% 30%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

69%

81%

Este indicador não permite a avaliação do cumprimento da norma prevista no n.º 1 do artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na medida em que não foram incluídas as dívidas das outras entidades que relevam para o endividamento do município, nos termos do artigo 54.º da lei menc ionada e as receitas dos serviços municipalizados, nem são expurgadas as dívidas legalmente excecionadas. De qualquer forma, neste último caso, está em causa meramente uma questão legal, uma vez que, em termos de sustentabilidade financeira, o município tem de estar preparado para pagar essas dívidas. 7 Não se dispõe de informação deste indicador anterior a 2014. 8 Dívidas a terceiros.

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: SALVATERRA DE MAGOS NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-salvaterrademagos.pt/autarquia/informacao-autarquica/documentos-de-gestao/prestacao-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

289%

Município

RLVT

SEM ALERTA

349%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

114%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

SEM ALERTA

113% 116%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III

SEM ALERTA

111%

Município

Evolução 2012/2015

101%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

15%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

48%

COM ALERTA

49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

36%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

101%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

22%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [SALVATERRA DE MAGOS]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

95%

Município 83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

0,2%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

28%

Município

90%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

-9%

SEM ALERTA -3%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-12%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

NUTS III

SEM ALERTA

112%

Município

Evolução 2012/2015

75%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

6319%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

39% 30%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-53%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: SANTARÉM NUTS III: LEZÍRIA DO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-santarem.pt/index.php/o-municipio/documentos-municipais/informacao-financeira/category/26-prestacao-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

231%

Município

RLVT

SEM ALERTA 349%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

27%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

113% 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III

SEM ALERTA

107%

Município

Evolução 2012/2015

101%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

17%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

51% 49%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

19%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

90%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

76%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [SANTARÉM]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

93%

Município 83%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

80%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

COM ALERTA

147%

Município 90%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

RLVT

SEM ALERTA

-7% -3%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-22%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

SEM ALERTA

225%

Município 75%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

853%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

-18%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA 30%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

35%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: SARDOAL NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO :

PEQUENA

CONTAS DO MUNICÍPIO:

http://www.cm-sardoal.pt/index.php/pt/municipio/camara-municipal/gestao-financeira#documentos-de-prestação-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

-3%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA 32%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-19%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

COM ALERTA

100%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-1%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

102%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

14%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

25% 43%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

-18%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

85% 85%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

31%

89%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [SARDOAL]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

85%

Município

Evolução 2012/2015

NUTS III

90%

RLVT

89%

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

-0,2%

6,7

2015

SEM ALERTA

65%

Município 60%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

Município -7% -10% NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-21%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

78%

Município

68%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

997%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

COM ALERTA

-7%

NUTS III -10% RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-31%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: SEIXAL NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

GRANDE http://www.cm-seixal.pt/politica-e-orcamento-0/2015/2015

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

141%

Município

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

116%

NUTS III

Evolução 2012/2015

89%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

112%

Município

116%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

12%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

117%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

129%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-19%

115%

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

79%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

82%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município

73%

NUTS III

91%

RLVT

89%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [SEIXAL]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

SEM ALERTA

97%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

72%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

-11%

NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-21%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

334%

Município NUTS III RLVT

125%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

35%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

209%

Município NUTS III RLVT

121%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: SESIMBRA NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-sesimbra.pt/pages/435

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

40%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

507%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

101%

Município

Evolução 2012/2015

NUTS III

116%

RLVT

114%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

116%

Município

117%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

81%

Município

79%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

23%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

84% 91% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

36%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [SESIMBRA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

90%

Município

91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

31%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

50%

Município

56%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-5%

Município NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-25%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município

RLVT

SEM ALERTA

101% 125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

274%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

RLVT

SEM ALERTA

81% 121%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

67%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: SETÚBAL NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

GRANDE http://www.mun-setubal.pt/pt/pagina/prestacao-de-contas/46

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

-63%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

Município

116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-76%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

108% 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

109% 117%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-4%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município

SEM ALERTA

68% 79%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

66%

NUTS III

91%

RLVT

89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

32%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [SETÚBAL]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

69%

Município

Evolução 2012/2015

NUTS III

91%

RLVT

89%

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

16%

6,7

2015

SEM ALERTA

86%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-1%

Município NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-10%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

39% 125%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

27%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

RLVT

SEM ALERTA

41% 121%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

99%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: SINTRA NUTS III: AML 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

GRANDE http://www.cm-sintra.pt/orcamento-e-contas-do-municipio/itemid-127#2015

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

18%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

120%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

126%

Município 116%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

17%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

110%

Município

117%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

16%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

73%

Município

79%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

103%

Município NUTS III RLVT

91% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

12%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [SINTRA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

93%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

-2%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

20%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

Município -40% NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-53%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

377%

Município 125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

185%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

0,5% 121%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

26%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: SOBRAL DE MONTE AGRAÇO NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-sobral.pt/prestacao-de-contas/

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

33%

Município

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

NUTS III -31%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

58%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

108%

Município

105%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015 Município

SEM ALERTA

105%

NUTS III

Evolução 2012/2015

110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

25%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

54%

SEM ALERTA

55%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

20%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

89%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

0,4%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [SOBRAL DE MONTE AGRAÇO]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

94%

Município 86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

-1%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

58%

Município 49%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-1%

Município NUTS III -8% RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-6%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

NUTS III

COM ALERTA

89%

Município

Evolução 2012/2015

50%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

244%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

39%

Município

Evolução 2012/2015

12%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

57%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: TOMAR NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-tomar.pt/index.php/pt/municipio/camara/informacao-institucional#prestação-de-contas

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

Evolução 2012/2015

Município

23%

SEM ALERTA

NUTS III

32%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

RLVT

-20%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município NUTS III

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

110% 110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

Evolução 2012/2015

Município

109%

SEM ALERTA

NUTS III

110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

20%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

48% 43%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

26%

72%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

60% 85% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

49%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [TOMAR]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

71%

Município

Evolução 2012/2015

NUTS III

90%

RLVT

89%

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

10%

6,7

2015

SEM ALERTA

92%

Município NUTS III

60%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

-12% -10%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-21%

-7%

RLVT

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

40%

Município

68%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

995%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

-54%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-10%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-56%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: TORRES NOVAS NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-torresnovas.pt/index.php/municipio/informacao-financeira

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município NUTS III

46%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

32%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

61%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

SEM ALERTA

112%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

11%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

111%

Município

110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

17%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

COM ALERTA

47%

Município

43%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

25%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

95%

Município NUTS III RLVT

85%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

96%

89%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [TORRES NOVAS]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

COM ALERTA

92%

Município 90%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

59%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

82%

Município NUTS III

60%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

RLVT

SEM ALERTA

-5%

Município -10% NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-31%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

71%

Município

68%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

575%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-35% -10%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

121%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: TORRES VEDRAS NUTS III: OESTE 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

MÉDIA http://www.cm-tvedras.pt/documentos/gestao/

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 -125%

COM ALERTA

Município NUTS III

Evolução 2012/2015

-31%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-1241%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

SEM ALERTA

101% 105%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

0,3%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

115%

Município NUTS III

110%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

16%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015 Município

50%

NUTS III

55%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

-2%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

95%

Município NUTS III RLVT

84% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

23%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [TORRES VEDRAS]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

SEM ALERTA

96%

Município 86%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

18%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015 Município

44%

NUTS III

49%

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

58%

RLVT

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 -9%

SEM ALERTA

Município NUTS III -8% RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-31%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município

41%

NUTS III

50%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

371%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

-3% 12%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

25%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: VILA FRANCA DE XIRA NUTS III: AML 1

DIMENSÃO :

GRANDE

CONTAS DO MUNICÍPIO:

http://www.cm-vfxira.pt/pages/870

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

-16%

Evolução 2012/2015

COM ALERTA 116%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-66%

109%

RLVT

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015

116%

NUTS III RLVT

SEM ALERTA

130%

Município

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-6%

114%

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

SEM ALERTA

115%

Município

Evolução 2012/2015

117%

NUTS III

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

-1%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

SEM ALERTA

77%

Município

79%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

19%

72%

RLVT

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015

102%

Município NUTS III RLVT

91% 89%

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [VILA FRANCA DE XIRA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

95%

Município 91%

NUTS III

Evolução 2012/2015

COM ALERTA Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

13%

89%

RLVT

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

33%

Município NUTS III

56%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015

SEM ALERTA

-1%

Município NUTS III

-7%

RLVT

-7%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-16%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015

COM ALERTA

93%

Município

125%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

156%

105%

RLVT

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

10% 121%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-14%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: VILA NOVA DA BARQUINHA NUTS III: MÉDIO TEJO 1

DIMENSÃO : CONTAS DO MUNICÍPIO:

PEQUENA http://www.cm-vnbarquinha.pt/index.php/municipio/119-gestao-financeira#2015

1. VARIAÇÃO DO SALDO GLOBAL (OU EFETIVO)2 (Saldo global ano 2015 / Saldo global ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 1032%

Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

SEM ALERTA

32%

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-38%

109%

2. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL TOTAL Receita total3 / Despesa total * 100

2015 Município

SEM ALERTA

105% 110%

NUTS III

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

114%

RLVT

3. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL CORRENTE

Receita corrente4 / (Despesa corrente + compromissos amortizações médio e longo prazos) * 100 5

2015

NUTS III

SEM ALERTA

111%

Município

Evolução 2012/2015

110%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

21%

115%

RLVT

4. ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Receita própria/ Receita total * 100

2015

Evolução 2012/2015

Município

40%

COM ALERTA

NUTS III

43%

Forma de leitura: Com alerta: RP <50% RT | Sem alerta: RP ≥50% RT

RLVT

119%

72%

5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA Receita cobrada líquida / Receita orçamentada corrigida * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

81% 85% 89%

Forma de leitura: Com alerta: <85% | Sem alerta: ≥85%

19%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III

BI FINANCEIRO DO MUNICÍPIO [VILA NOVA DA BARQUINHA]

6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA Despesa paga / Despesa comprometida exercício * 100

2015

SEM ALERTA

97%

Município NUTS III

90%

RLVT

89%

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <95% | Sem alerta: ≥95%

7. ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO Dívida total orçamental / 1,5 * Média receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores * 100

6,7

2015

SEM ALERTA

50%

Município NUTS III

60%

RLVT

58%

Forma de leitura: Com alerta: ≥100% | Sem alerta: <100%

8. VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXIGÍVEL8 (Dívida exigível ano 2015 / Dívida exigível ano 2014) – 1 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

-14%

NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

-10%

Forma de leitura: Com alerta: >0% | Sem alerta: ≤0%

-32%

-7%

9. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO Saldo corrente / Compromissos de investimentos direto e indireto * 100

2015 Município NUTS III RLVT

Evolução 2012/2015

COM ALERTA

76% 68%

Forma de leitura: Com alerta: <100% | Sem alerta: ≥100%

6786%

105%

10. VARIAÇÃO DO EBITDA EBITDA ano 2015 / EBITDA ano 2014 * 100

2014/2015 Município

SEM ALERTA

NUTS III -10% RLVT

Evolução 2012/2015

Forma de leitura: Com alerta: <0% | Sem alerta: ≥0%

-24%

81%

Finanças Municipais RLVT | 2015 - Anexo III