Financaslocais2012 municipios rlvt by CCDR LVT

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO

Finanças Locais 2012- Municípios Região de Lisboa e Vale do Tejo

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

FICHA TÉCNICA

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rua Alexandre Herculano, 37, 1250-009 Lisboa Propriedade

T: +351 213 837 100 F: +351 213 837 192 Website: http://www.ccdr-lvt.pt

Título

Finanças Locais 2012 – Municípios Região de Lisboa e Vale do Tejo Helena Santos (Chefe de Divisão para a Administração Local, DAL/DSAJAL)

Coordenação Carla Gonçalves (Ex- Chefe de Divisão para a Administração Local, DAL/DSAJAL)

Responsável pela Teresa Rosa (DSRVT) elaboração técnica

Conceção gráfica

Teresa Rosa (DSRVT)

Data

Agosto 2014

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Índice

Introdução ............................................................................................................................................................... 5 1– O município e a administração local................................................................................................................... 6 1.1 – História do município: das origens ao Estado Novo ................................................................................... 6 1.2 – A autonomia da administração local depois do 25 de Abril ....................................................................... 7 1.3 – Fontes de financiamento .......................................................................................................................... 10 2 – Análise da execução orçamental dos municípios ............................................................................................. 12 2.1 – Caracterização das receitas ...................................................................................................................... 14 2.1.1 – Estrutura das receitas totais .............................................................................................................. 14 2.1.2 – Receitas fiscais ................................................................................................................................... 17 2.1.3 – Transferências recebidas ................................................................................................................... 19 2.1.4 – Recurso ao crédito ............................................................................................................................. 21 2.1.5 – Análise evolutiva das receitas 2011 / 2012 ....................................................................................... 22 2.2 – Caracterização das despesas .................................................................................................................... 24 2.2.1 – Estrutura das despesas totais ............................................................................................................ 24 2.2.2 – Aquisição de bens de capital .............................................................................................................. 27 2.2.3 – Serviço de dívida ................................................................................................................................ 29 2.2.4 – Análise evolutiva das despesas 2011 / 2012 ..................................................................................... 31 2.3 – Indicadores de gestão financeira .............................................................................................................. 34 2.3.1 – Independência financeira .................................................................................................................. 34 2.3.2 – Poupança corrente ............................................................................................................................. 35 2.3.3 – Saldos finais ....................................................................................................................................... 36 3 - Análise económica - financeira e patrimonial .................................................................................................. 37 3.1 – Caracterização do Balanço em 31-12-2012 .............................................................................................. 39 3.1.1 – Ativo ................................................................................................................................................... 39 3.1.1.1 – Estrutura do Ativo ...................................................................................................................... 39 3.1.1.2 – Bens e recursos naturais............................................................................................................. 42 3.1.1.3 – Imobilizado corpóreo .................................................................................................................. 44 3.1.1.4 – Dívidas a receber ........................................................................................................................ 45 3.1.1.5 - Disponibilidades .......................................................................................................................... 47 3.1.2 – Fundos Próprios ................................................................................................................................. 49 3.1.3 – Passivo ............................................................................................................................................... 51 3.1.3.1 - Estrutura do Passivo.................................................................................................................... 51

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 3.1.3.2 – Dívidas a terceiros ...................................................................................................................... 53 3.1.4 – Análise evolutiva, Balanço 2011/2012 .............................................................................................. 54 3.1.4.1 – Evolução estrutura do Balanço .................................................................................................. 54 3.1.4.2 – Evolução de componentes do ativo ............................................................................................ 55 3.1.4.3 – Evolução de componentes dos fundos próprios ......................................................................... 56 3.1.4.4 – Evolução de componentes do passivo ........................................................................................ 57 3.2 – Indicadores de gestão económica - financeira ......................................................................................... 58 3.2.1 – Liquidez .............................................................................................................................................. 58 3.2.2 – Endividamento ................................................................................................................................... 59 3.2.3 – Rentabilidade ..................................................................................................................................... 61 4 – Conclusão ......................................................................................................................................................... 62 Bibliografia ............................................................................................................................................................ 66 Webgrafia .............................................................................................................................................................. 66

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Introdução

Este trabalho tem por objetivo analisar o exercício financeiro 2012, dos municípios da Região de Lisboa e Vale 1

do Tejo, com agregação ao nível das respetivas NUTS III , incluindo também uma análise evolutiva na observação do exercício financeiro relativo ao biénio 2011 / 2012. Para o efeito, recorreu-se à informação disponível no portal autárquico da DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais, https://appls.portalautarquico.pt/DGALAplicacoes/, tendo-se consultado, em Novembro de 2013, a Base de Dados – Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL), nomeadamente mapa de execução orçamental da receita (coluna receitas cobradas brutas), mapa de execução orçamental da despesa (coluna despesas pagas) e mapa resumo fluxos de caixa, bem como informação relativa ao balanço, onde é apurada a posição patrimonial, financeira e económica das autarquias. Esta informação, contida nas prestações de contas 2012, foi introduzida pelos 52 municípios da RLVT na respetiva aplicação. Este estudo inicia-se com uma breve reflexão sobre a autonomia da administração local, consolidada pelo sistema democrático, na concretização dos princípios de descentralização e da autonomia administrativa e financeira do poder local. Analisa-se a prestação de contas dos municípios, numa perspetiva de execução orçamental, baseada na caracterização das receitas cobradas e despesas pagas e apresentação de alguns indicadores de gestão financeira, nomeadamente independência financeira, poupança corrente e saldos finais. O exercício financeiro é igualmente abordado na ótica da gestão financeira e patrimonial, tendo-se, para o efeito, recorrido à informação do mapa balanço, nomeadamente massas patrimoniais do ativo, passivo e fundos próprios. A análise efetuada incidiu também sobre os indicadores de liquidez, endividamento e rentabilidade. A população surge habitualmente como uma importante variável associada à receita e à despesa, sendo, por conseguinte, tida em conta nesta análise, tanto mais que elimina potenciais enviesamentos que poderão decorrer da análise feita unicamente com base em valores absolutos.

GRANDE LISBOA (GL): Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira.

PENÍNSULA DE SETUBAL (PS): Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal. LEZÍRIA DO TEJO (LT): Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém. MÉDIO TEJO (MT): Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha. OESTE (O): Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

1– O município e a administração local 1.1 – História do município: das origens ao Estado Novo

O município português é uma comunidade política anterior à formação do Estado. A sua origem não está completamente alicerçada à presença romana na Península, mas sobretudo às circunstâncias da Reconquista cristã: os senhores feudais estavam ocupados com assuntos de natureza bélica, em detrimento da administração das povoações, facto que tornou as comunidades autogestionárias (SPI, 2007). Até ao século XIX, o município possuiu sempre a mesma organização, sendo essencialmente a única instituição descentralizada, o pilar da autonomia face ao poder central. Com a sua vocação de proximidade junto das populações, desde a sua origem que se perspetivam tendências de controlo por parte do poder central. É a partir da Revolução Liberal, na cristalização da monarquia constitucional, que o município se insere realisticamente no jogo e na ação sociopolítica dos equilíbrios entre a centralização e a descentralização. Esta posição mais central do município deve-se à instituição das eleições e dos círculos eleitorais uninominais que possibilitam maior visibilidade às personalidades dos municípios. Foi durante o período da Regeneração (18501890) que aconteceu a grande reforma descentralizadora de Rodrigues Sampaio (SPI, 2007). Com o Estado Novo ocorreu uma alteração na definição do município dentro do aparelho de Estado. A reforma de Marcelo Caetano resultou na viragem do pêndulo para a centralização, visto que a presidência da câmara passou a ser nomeada pelo poder central, ocorrendo, por outro lado, uma completa tutela das finanças locais. A circunscrição administrativa, que empreendeu o código administrativo de 1936-1940, dividiu o território nacional em quatro níveis de administração: província, distrito, concelho e freguesia, em que apenas o concelho detinha um órgão de administração autónomo, sem ser eleito, consubstanciado na figura do Presidente de Câmara. O enquadramento financeiro do sistema autárquico do Estado Novo era completamente fiel à ideia centralizadora do Estado sobre as unidades periféricas de governação. O documento regulador das finanças locais (Código Administrativo de 1940) consagrava a autonomia financeira no seu artigo 688.º. No entanto, o seu artigo 55.º obrigava a que qualquer deliberação proveniente dessa esfera autonómica carecesse de ser referendado e aprovado por parte do Governo e do conselho municipal. Assim, durante o Estado Novo, assistiu-se a uma prevalência do centro sobre a periferia e, qualquer atividade local era subvencionada, referendada e imposta pelo poder central. As funções das autarquias locais eram supervisionadas pelo poder central e mesmo novas funções, como de previdência social, eram exercidas pelos funcionários do Estado central. Mesmo as mudanças administrativas levadas a cabo, bem como alguma iniciativa de descentralização, foram efetuadas de cima para baixo e nunca da iniciativa do poder local (SPI, 2007).

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

1.2 – A autonomia da administração local depois do 25 de Abril

Com a instauração do regime democrático, o papel e a posição das autarquias alterou-se radicalmente, com incidência especial na autonomia municipal e na descentralização. A primeira questão basilar de mudança, consagrada na Constituição de 1976, é a eleição das instituições autárquicas e a consagração da autonomia do poder local. Nos termos do art.º235 da Constituição da República Portuguesa (CRP), a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais, que são definidas como pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos e que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas. No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas (nº 1 do art.º 236.º da CRP), embora estas últimas ainda não tenham sido instituídas em concreto (artigos 255.º e 256.º). Os municípios visam a prossecução de interesses próprios da população residente na circunscrição concelhia, mediante órgãos representativos por ela eleitos. Os órgãos representativos do município (art.º 250.º da CRP) são a Assembleia Municipal, órgão deliberativo e a Câmara Municipal, órgão executivo. O artigo 237.º da CRP estabelece a organização das autarquias locais, define o seu estatuto jurídico e consagra a sua autonomia administrativa e financeira. Assim, o regime democrático consagrou constitucionalmente as autarquias locais enquanto instituições que possuem estatuto jurídico autónomo, dotadas de liberdade de iniciativa, tendo pessoal, património e finanças próprios (art.º 238 da CRP), relativamente a assuntos da sua competência fixados por lei. Por outro lado, nos termos do n.º 2 do artigo 238.º da CRP, o regime das finanças locais é estabelecido por lei e visa a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias locais e a necessária correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau. A transferência de atribuições e competências foi o meio encontrado pelo legislador para a concretização dos princípios da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Sobre esta matéria destaca-se a referência da Sociedade Portuguesa de Inovação, na sua publicação “Economia do conhecimento e administração Local”: “Poder central e poder local: entre o aumento de competências e a limitação de financiamento - Uma das maiores contendas que assola a relação entre poder central e poder local é o equilíbrio entre o aumento das competências que o Estado central tem vindo a delegar nas autarquias e, por outro lado, conseguir cumprir as atividades que lhe estão associadas com a dotação anual instaurada pelo poder central. O contrário também acontece: as câmaras municipais requerem mais competências em sectores importantes, como a fiscalização, com o poder central a negar-lhes através do controlo financeiro. A controvérsia entre o sistema político e os grupos de pressão do espaço municipal efetua-se no facto de estes reivindicarem maior capacidade financeira para promover as competências. Por outro lado, no sistema político, bem como nas instâncias e personalidades em seu redor,

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo advoga-se a existência de poderes a mais conferidos às autarquias. Mesmo dentro de quem defende a restrição dos poderes autárquicos existe polémica. Para muitos a solução passa pela regionalização, conseguindo com estes poderes intermédios controlar e administrar melhor as finanças locais, havendo também um poder responsável que fiscalize o poder local. Com a regionalização pensa-se conseguir também adquirir a dimensão e o estatuto para absorver as competências mais alargadas que os municípios reclamam. Para outros, passa por encontrar dentro do quadro legal em vigor uma solução de intermunicipalidade que garanta dimensão e capacidade aos poderes autárquicos para adquirir mais competências e financiamento.”

O princípio da autonomia local é relevado no nº 1 do artigo 3.º da Carta Europeia de Autonomia Local referindo-se que “a autonomia local é o direito das autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respetivas populações, uma parte importante dos assuntos públicos”. A descentralização administrativa assegura a concretização do princípio da subsidiariedade, devendo as atribuições e competências ser exercidas pelo nível da administração, melhor colocado, para as prosseguir com racionalidade, eficácia e proximidade junto dos cidadãos. No entanto, apesar desta autonomia de ação, o Estado detém a tutela administrativa das autarquias locais e as suas associações. A tutela, meramente inspetiva, faz cumprir a lei e verifica se esta está a ser executada, nomeadamente no que concerne à gestão financeira e patrimonial. À luz destes desígnios democráticos, o regime financeiro das autarquias locais teve diferentes períodos de autonomia: 

Entre 1976 e 1979 – apesar do reconhecimento constitucional da autonomia financeira das autarquias, estas apresentaram-se subalternas ao poder central neste período, sendo que demorou três anos a promulgação da Lei n.º 1/79, de 2 de Janeiro de 1979 (primeira Lei das Finanças Locais);



Entre 1979 e 1984 – as autarquias começaram a ter conhecimento das verbas que receberiam e a poder executar as suas atividades com receitas definidas. Contudo, este período é marcado pelo sucessivo corte de verbas pelos Governos centrais;



Entre 1984 e 1986 – com a alteração da Lei das Finanças Locais, é revogado o mínimo de 18% na participação das autarquias nas despesas públicas fixadas anualmente pelo Orçamento de Estado, estando assim as autarquias dependentes da decisão do Governo quanto à sua dotação anual;



A partir de 1986 – com a entrada de Portugal na Comunidade Europeia, as fontes de financiamento foram alargadas e com maior capacidade de independência das autarquias face às imposições do Governo.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 2

O regime financeiro dos municípios assentava : 

Na Lei das Autarquias Locais (LAL) que definia o quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos das autarquias - Lei n.º 169/99, 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5A/2002, de 11 de Janeiro.



Na Lei das Finanças Locais (LFL) - Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho - a qual definia o regime das finanças locais, estando a autonomia financeira das autarquias locais particularmente aqui concretizada.



No Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais (POCAL), constante do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro, pelo Decreto-Lei nº 315/2000, de 2 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de Abril.

Segundo o autor Joaquim Alexandre, a Lei das Finanças Locais, visando a disciplina financeira das autarquias, constituiu um desafio profundo para a gestão das câmaras municipais, impondo aos políticos eleitos a adoção de medidas de renovação que integrassem objetivos e práticas de remoção “das causas estruturais do caos financeiro” em presença na administração local, “pois é publicamente sabido que a esmagadora maioria dos municípios portugueses chegou ao limiar do colapso orçamental, atingindo patamares de insustentabilidade incompaginável com o exercício dos seus poderes de autoridade, com a lei e com o adiamento de medidas drásticas”. Impondo-se uma disciplina financeira na administração local, era reconhecido que o poder local influenciava decisivamente o quotidiano das populações, o padrão de qualidade de vida da sua comunidade e o nível dos serviços que lhes eram prestados. “Há hoje um consenso alargado relativamente ao papel da administração local no desenvolvimento económico do país. (…) Com o advento da mudança tecnológica, a administração local torna-se, devido à proximidade com os agentes económicos e populações, um interlocutor central na gestão da inovação e do empreendedorismo. Por outro lado, a difusão da economia do conhecimento coloca à administração local um desafio para si própria e para a sua modernização, assistindo-se por isso a novas interações entre tecnologia e formas de governo norteadas pela eficiência e pela redução dos custos” (SPI, 2007).

2- O quadro legislativo associado às autarquias locais foi entretanto objeto de grandes alterações, nomeadamente: 

Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro, a qual define o novo regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Este diploma revoga a atual Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de Janeiro), a partir de 1 de Janeiro de 2014, altura em que entra em vigor.



Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

1.3 – Fontes de financiamento

As autarquias locais devem dispor de recursos financeiros adequados ao exercício das suas atribuições. De acordo com o princípio da autonomia financeira, as autarquias têm património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos órgãos, tendo o poder de arrecadar e dispor de receitas que por lei lhe sejam destinadas. A autonomia financeira supõe, portanto, a disposição, por parte das autarquias, de receitas suficientes para a realização das tarefas correspondentes à prossecução das suas atribuições e competências. No âmbito da Lei das Finanças Locais constituíam as principais receitas dos municípios: Receitas fiscais (artigo 10.º da Lei das Finanças Locais), nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Imposto Municipal sobre a Transmissão onerosa de Imóveis (IMT); Imposto Único de Circulação (IUC); Derrama Municipal; Impostos indiretos.

Taxas e Preços - A criação das taxas (artigo 15.º da Lei das Finanças Locais) estava subordinada aos princípios da equivalência jurídica, da justa repartição dos encargos públicos, e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas pela atividade dos municípios, ou resultantes da realização de investimentos municipais. Repartição de recursos públicos entre o Estado e os municípios, nomeadamente Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Participação no IRS (artigo 19.º da Lei das Finanças Locais): Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) - tendo em vista atingir os objetivos de equilíbrio financeiro horizontal, promovendo a correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau, bem como de equilíbrio financeiro vertical, visando adequar os recursos de cada nível de administração às respetivas atribuições e competências. O valor do FEF é igual a 25,3% da média aritmética simples da receita proveniente do IRS, IRC e IVA do ano anterior. O FEF é repartido: 

50% como Fundo Geral Municipal, correspondendo a uma transferência financeira do Estado que visava dotar os municípios de condições financeiras adequadas ao desempenho das suas atribuições, em função dos respetivos níveis de funcionamento e investimento;



50% como Fundo de Coesão Municipal, visando reforçar a coesão municipal bem como fomentar a correção de assimetrias, em benefício dos municípios menos desenvolvidos, onde existissem situações de desigualdade relativamente às correspondentes médias nacionais. A compensação por desigualdade de oportunidades visava compensar, para certos municípios, a diferença de oportunidades decorrente da desigualdade de acesso a condições necessárias para poderem ter uma vida mais longa, com

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo melhores níveis de saúde, de conforto, de saneamento básico e de aquisição de conhecimentos; Fundo Social Municipal - constituindo uma transferência financeira do Orçamento do Estado consignada ao financiamento de despesas determinadas, relativas a atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na ação social;

Participação de 5% no IRS - o município teria direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.

Receitas patrimoniais, resultantes da gestão do património municipal – rendimentos de propriedade, venda de bens duradouros e não duradouros, e ainda venda de bens de investimento e ativos financeiros.

Crédito e endividamento municipal – decorrentes da contração de empréstimos bancários, empréstimos obrigacionistas, contratos de locação financeira e dívidas a fornecedores. A urgência inerente ao desenvolvimento de uma estratégia de consolidação orçamental no âmbito da administração local conduziu a que na LFL fossem ratificadas medidas conducentes ao controlo do endividamento municipal. Segundo o art.º 35.º da LFL, o endividamento autárquico dever-se-ia orientar por princípios de rigor e eficiência, de forma a minimizar custos diretos e indiretos numa perspetiva de longo prazo, a garantir uma distribuição equilibrada de custos pelos vários orçamentos anuais, a prevenir a excessiva concentração temporal de amortização e a evitar uma exposição a riscos excessivos. Com o intuito de alcançar um maior controlo do endividamento municipal, através da determinação de novas regras de cálculo para a capacidade de endividamento de cada município, estabeleceu-se, no art.º 36º da LFL, o conceito do montante de Endividamento Líquido Municipal. A possibilidade de recorrer ao crédito para realizar investimentos liberta recursos no curto prazo, mas gera compromissos de despesa futura, em juros e amortizações do capital. Um executivo, ao recorrer excessivamente a este instrumento, está a limitar a ação política dos executivos seguintes, sendo do interesse do poder local que haja limites à possibilidade de contração de dívidas. Definiram-se assim, na LFL, limites ao endividamento líquido, ao endividamento de curto prazo e ao endividamento de médio e longo prazo.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2 – Análise da execução orçamental dos municípios

A Câmara Municipal, órgão executivo do município, está obrigado a “prestar contas”. Os documentos de prestação de contas devem fornecer informação oportuna e fiável, de forma a permitir executar o controlo financeiro, verificar a legalidade, e analisar a eficácia, a eficiência e a economia das decisões. Por outro lado, a informação financeira dos municípios deve ser transparente e estar acessível aos seus cidadãos e a entidades institucionais. A estrutura das receitas encontra-se definida no classificador económico apresentado no Decreto-Lei nº26/2002, de 14 de Fevereiro, adaptado às autarquias locais. As receitas são agrupadas, pela sua natureza económica, em receitas correntes e receitas de capital. Cada um destes grupos é constituído por um conjunto de capítulos de agregados económicos com a denominação apresentada na tabela seguinte: Estrutura da Receita Receitas Correntes

Receitas de Capital

Outras Receitas

01 - Impostos diretos: - Imposto único de circulação; -Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis; - Imposto municipal sobre imóveis; - Derrama; - Impostos abolidos, como contribuição autárquica, imposto municipal de sisa e outros impostos diretos diversos. 02 - Impostos indiretos: - Taxas, licenças, emolumentos ou outras semelhantes, pagas por unidades empresariais. 04 - Taxas, multas e outras penalidades: - Taxas pagas pelos particulares, em contrapartida da emissão de licenças e da prestação de serviços, nos termos da lei - Multas e outras penalidades, pela transgressão da lei, posturas e outros regulamentos.

09 - Venda de bens de investimento: - Rendimentos provenientes da alienação, a título oneroso, de bens de capital que, na aquisição ou construção, tenham sido contabilizados como investimento.

15 - Reposições não abatidas nos pagamentos: - Receitas resultantes das entradas de fundos na tesouraria, em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou em razão de não terem sido utilizados, na globalidade ou parte, pelas entidades que os receberam. 16 - Saldo da gerência anterior

05 - Rendimentos de propriedade: - Receitas provenientes do rendimento de ativos financeiros, como depósitos bancários, títulos e empréstimos cedidos, e rendas de ativos não produtivos, como terrenos e ativos incorpóreos. 06 - Transferências correntes: - Recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida, destinados ao financiamento de despesas correntes ou sem afetação preestabelecida. 07 - Venda de bens e serviços correntes: - Produto da venda dos bens, inventariados ou não, que inicialmente não tenham sido classificados como bens de capital ou de investimento; - Recebimentos de prestação de serviços.

DSAJAL / DSRVT

10 - Transferências de capital: - Recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida, destinados ao financiamento de despesas de capital. 11 - Ativos financeiros: - Venda e amortização de títulos de crédito, designadamente obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes do reembolso a favor da autarquia, do valor da amortização de empréstimos afetos aos serviços municipalizados, ou subsídios reembolsáveis concedidos nos termos da lei. 12 - Passivos financeiros: - Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a curto prazo e a médio e longo prazo.

17 - Operações extra-orçamentais

13 - Outras receitas de capital: - Receitas que não tiveram cabimento nas rubricas anteriores; trata-se de um capítulo económico com carácter residual.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 08 -Outras receitas correntes: - Receitas que não tiveram cabimento nas rubricas anteriores: indemnizações por deterioração, roubo e extravio de bens patrimoniais; indemnizações de estragos provocados por outrem em viaturas ou outros equipamentos pertencentes às entidades; recuperações de IVA.

O mesmo diploma apresenta o classificador económico das despesas, estrutura das despesas públicas, para todo o sector da administração. Assim, também as despesas são agrupadas pela sua natureza económica, em despesas correntes e despesas de capital. Cada um destes grupos é constituído por um conjunto de capítulos de agregados económicos com a denominação apresentada no quadro seguinte:

Estrutura das Despesas Despesa Corrente

Despesas de Capital

Outras Despesas

01- Despesas com o pessoal: - Remunerações principais, abonos acessórios e compensações que requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela autarquia local, tanto aos seus trabalhadores que exerçam funções públicas, como aos indivíduos que prestam serviço na autarquia local em regime de tarefa ou avença; - Despesas que a autarquia suporta, como entidade patronal, com a segurança social dos seus trabalhadores. 02- Aquisição de bens e serviços: - Despesas em bens de consumo (duráveis ou não) e com aquisição de serviços.

07- Aquisição de bens de capital: - Aquisições do tipo investimentos, locação financeira e bens do domínio público.

12Operações extra-orçamentais

03- Juros e outros encargos: - Juros, montante que o devedor tem a responsabilidade de pagar ao credor ao longo de um determinado período pela utilização de um determinado montante de capital; - Outras despesas correntes inerentes à contratação e gestão dos empréstimos até ao seu vencimento; - Despesas inerentes aos serviços bancários e outras despesas/encargos financeiros que não sejam juros. 04- Transferências correntes: - Importâncias a entregar a entidades para financiar despesas correntes, não implicando qualquer contraprestação direta para o município por parte das unidades recebedoras. 05- Subsídios: - Fluxos financeiros não reembolsáveis, dos municípios para as empresas públicas municipais e intermunicipais ou empresas participadas, com o objetivo de influenciar níveis de produção, preços ou remunerações dos fatores de produção. 06- Outras despesas correntes: - Despesas que não tiveram cabimento nas outras rubricas das despesas correntes.

08- Transferências de capital: - Importâncias a entregar a entidades, para financiar despesas de capital, não implicando qualquer contraprestação direta para o município por parte das unidades recebedoras. 09- Ativos financeiros: - Operações financeiras com a aquisição de títulos de crédito e com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios reembolsáveis, nomeadamente a serviços municipalizados. Englobam as aplicações financeiras de tesouraria mas também as aplicações financeiras de médio e longo prazo. 10- Passivos financeiros: - Pagamentos decorrentes da amortização de empréstimos, regularização de adiantamentos ou subsídios reembolsáveis e garantias. 11- Outras receitas de capital: - Despesas que não tiveram cabimento nas outras rubricas das despesas de capital.

Neste estudo, procede-se a uma breve análise da execução orçamental apresentada pelos municípios da RLVT, resultante dos exercícios financeiros de 2012, com especial destaque, e 2011 – análise evolutiva, refletindo-se sobre a estrutura das receitas cobradas e das despesas pagas, evidenciando-se também uma análise a alguns indicadores de gestão financeira.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.1 – Caracterização das receitas 2.1.1 – Estrutura das receitas totais No ano de 2012, os municípios da RLVT arrecadaram 2.742,2 milhões de euros, equivalente a 749 € por 3

habitante , sendo que 61% das receitas foram cobradas pelos municípios da sub-região de Grande Lisboa. Na RLVT, a maior parte das receitas resultou da cobrança de receitas fiscais (impostos diretos e indiretos) representando 37% do total de receitas, 303 € por habitante. As transferências recebidas, nomeadamente Fundos Municipais e Fundos Comunitários, ascenderam aos 28% (213 € por habitante), enquanto o produto da cobrança de taxas, rendimentos e venda de bens e serviços teve um peso de 16%, 94 € por habitante. De realçar o maior peso das transferências no total das receitas, associado aos municípios das sub-regiões do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e do Oeste, relativamente à média da RLVT, as quais apresentaram um peso, respetivamente de 65%, 58% e 45%, decorrente essencialmente da dependência relativamente a receitas externas e fundos estruturais da Comunidade Europeia. Sendo sub-regiões formadas por municípios de pequena e média dimensão, a capacidade de gerar receitas próprias é mais limitada. O recurso ao crédito em 2012, na RLVT, representou 3 % do total de receitas, sendo que a sub-região do Oeste ultrapassou a média da região, neste ano, em que 4% das suas receitas resultaram do endividamento bancário, 29 € por habitante, quando, para a RLVT, essa média foi de 21 € por habitante. De destacar também os 274,1 milhões de euros recebidos a título de indemnização por municípios, nomeadamente Lisboa, representando 16 % das receitas totais da sub-região de Grande Lisboa. O saldo da gerência anterior, transitado para o exercício financeiro de 2012, ascendeu aos 91,3 milhões de euros, 3% das receitas totais da RLVT.

RLVT - Estrutura das receitas totais dos municípios, por NUTS III, 2012 RLVT € IMPOSTOS DIRECTOS IMPOSTOS INDIRECTOS TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES

GL %

€

939.158.004

645.358.392

157.167.210

37.662.314

32.710.893

66.259.194

63.747.359

26.907.029

27.356.845

1.835.720

1.664.632

5.983.132

106.615.296

82.341.415

15.214.277

2.151.925

3.273.024

3.634.655

88.845.731

56.644.658

11.742.190

6.035.154

7.543.157

6.880.572

524.434.211

262.567.911

78.416.969

61.327.336

60.420.788

61.701.207

255.852.553

127.699.152

65.509.105

14.489.417

16.258.503

31.896.375

24.108.011

17.386.283

2.279.841

1.275.076

2.195.023

971.789

2.002.761.166

1.218.904.841

357.686.438

124.776.942

124.066.020

177.326.925

Os dados da população reportam ao INE - resultados definitivos Censos 2011: RLVT (3.659.868 hab); Grande Lisboa (2.042.477 hab); Península de Setúbal (779.399 hab); Lezíria do Tejo (247.453 hab); Médio Tejo (227.999 hab); Oeste (362.540 hab).

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL (indemnizações) RECEITAS DE CAPITAL REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR RECEITAS TOTAIS

32.226.878

30.220.793

313.803

462.896

673.638

555.747

255.319.630

59.767.673

42.033.297

42.796.274

66.294.769

44.427.617

2.365.699

615.128

1.137.287

10.120

228.727

374.437

78.385.348

48.508.722

11.581.195

5.213.966

2.591.117

10.490.348

276.696.657

274.121.232

1.167.962

426.531

327.665

653.266

644.994.211

413.233.548

56.233.544

48.909.788

70.115.916

56.501.416

3.145.984

2.387.637

261.595

290.321

122.780

83.650

91.279.681

79.969.908

2.123.202

5.745.317

829.840

2.611.414

100

1.714.495.933

100

416.304.780

100

179.722.367

100

195.134.556

100

236.523.406

100

2.742.181.041

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita

RLVT - Receitas municipais, 2012 Passivos financeiros 3% Venda de bens de investimento 1%

Outras receitas 15%

Receitas fiscais 37%

Taxas, Rendimentos e venda de bens e serviços 16%

PS - Receitas municipais, 2012 Passivos financeiros 3%

Outras receitas 2%

Receitas fiscais 44%

Transfer. (Fundos municipais e outras) 65%

DSAJAL / DSRVT

Transfer. (Fundos municipais e outras) 19%

Taxas, Rendimentos e venda de bens e serviços 15%

LT - Receitas municipais, 2012 Venda de financeiros 3% bens de investimento 0%

Outras receitas 4%

Transfer. (Fundos municipais e outras) 58%

MT - Receitas municipais, 2012 Passivos financeiros 1%

Receitas fiscais 39%

Outras receitas 22%

Passivos

Taxas, Rendimentos e venda de bens e serviços 22%

Venda de bens de investimento 0%

Passivos financeiros 3% Venda de bens de investimento 2%

Transfer. (Fundos municipais e outras) 28%

Venda de bens de investimento 0% Transfer. (Fundos municipais e outras) 29%

GL - Receitas municipais, 2012

Outras receitas 2%

Receitas fiscais 18%

Taxas, Rendimentos e venda de bens e serviços 14%

Receitas fiscais 22%

Taxas, Rendimentos e venda de bens e serviços 13%

O - Receitas municipais, 2012 Passivos Venda de financeiros bens de 4% investimento 0%

Transfer (Fundos municipais e outras) 45%

Outras receitas 2%

Receitas fiscais 31%

Taxas, Rendimentos e venda de bens e serviços 18%

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Receitas municipais, por NUTS III, 2012 (€) Outras receitas

1.800.000.000,00 1.600.000.000,00

Passivos financeiros

1.400.000.000,00 1.200.000.000,00

Venda de bens de investimento

1.000.000.000,00

Transferências (Fundos municipais e outras)

800.000.000,00 600.000.000,00

Taxas, Rendimentos e venda de bens e serviços

400.000.000,00 200.000.000,00

Receitas fiscais

0,00

RLVT - Capitação das receitas totais dos municipios, por NUTS III, 2012 (€/hab)

900 800 700 600 500 400 300

200

MT 100

LT PS

Receitas fiscais Taxas, Rendimentos e venda de bens e serviços

Receitas fiscais

GL Transferências (Fundos municipais e outras)

Venda de bens de investimento

Passivos financeiros

RLVT Outras receitas Total receitas

Taxas, Rendimentos e Transferências (Fundos venda de bens e serviços municipais e outras)

Venda de bens de investimento

Passivos financeiros

Outras receitas

Total receitas

RLVT

303

213

109

749

369

158

183

839

256

155

534

168

421

726

165

104

556

856

209

107

293

652

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita; População: INE - Resultados definitivos Censos 2011

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.1.2 – Receitas fiscais

Em 2012, as receitas fiscais ascenderam aos 1003 milhões de euros na RLVT, decorrendo da cobrança: 

Impostos diretos, 94% da receita fiscal, nomeadamente receitas provenientes do imposto único de circulação (8%), imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (18%), imposto municipal sobre imóveis (53%) e Derrama (15%);



Impostos indiretos, representando 6% das receitas fiscais.

Cada habitante da RLVT contribuiu em média com 303 € na cobrança desta receita fiscal, sendo que os municípios da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, essencialmente municípios de grande e média dimensão, participaram em 369 € e 256 €, respetivamente. RLVT - Estrutura da receita fiscal dos municípios, 2012 (€, %) RLVT IMPOSTOS INDIRETOS IMP MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS IMP ÚNICO CIRCULAÇÃO IMP MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS DERRAMA IMPOSTOS ABOLIDOS IMPOSTOS DIRECTOS DIVERSOS IMPOSTOS DIRETOS TOTAL RECEITA FISCAL

63.747.359

26.907.029

27.356.845

15%

1.835.720

1.664.632

5.983.132

526.498.500

53%

339.732.593

51%

102.813.582

56%

21.774.887

55%

20.062.123

58%

42.115.315

58%

82.105.575

52.296.897

14.264.229

4.561.581

12%

4.072.522

12%

6.910.346

10%

177.986.352

18%

126.841.988

19%

25.351.755

14%

7.217.158

18%

5.272.877

15%

13.302.573

18%

150.246.372

15%

125.123.916

19%

14.016.434

4.040.590

10%

3.254.883

3.810.548

1.745.431

1.157.298

351.134

68.099

48.488

120.412

575.774

205.699

370.076

939.158.004

94%

645.358.392

96%

157.167.210

85%

37.662.314

95%

32.710.893

95%

66.259.194

92%

1.002.905.363

100%

672.265.421

100%

184.524.055

100%

39.498.035

100%

34.375.525

100%

72.242.327

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita

RLVT - Estrutura da receita fiscal dos municípios, 2012 DERRAMA 15% IMP MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS 18%

IMP ÚNICO CIRCULAÇÃO 8%

DSAJAL / DSRVT

IMPOSTOS INDIRETOS 6%

IMP MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS 53%

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Receitas fiscais dos municípios, por NUTS III, 2012 (€) 700.000.000

IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS

600.000.000

IMPOSTOS ABOLIDOS

500.000.000

DERRAMA

400.000.000

IMP MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS

300.000.000

IMP ÚNICO CIRCULAÇÃO 200.000.000

IMP MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS 100.000.000

IMPOSTOS INDIRETOS 0

RLVT - Estrutura receitas fiscais dos municípios, por NUTS III, 2012 IMPOSTOS INDIRETOS

IMP MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

IMP ÚNICO CIRCULAÇÃO

IMP MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS DERRAMA

PS IMPOSTOS ABOLIDOS

GL 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.1.3 – Transferências recebidas

Em 2012 as transferências recebidas pelos municípios da RLVT ascenderam a cerca de 780 milhões de euros (28% das receitas totais) decorrendo essencialmente das transferências do Estado, através dos fundos municipais, com 578 milhões de euros (74% do total de transferências), e dos fundos comunitários, com 118 milhões de euros, ou seja 15% das transferências recebidas. Particular destaque para as sub regiões do Médio Tejo, do Oeste e da Lezíria do Tejo, as quais evidenciam um maior apoio dos fundos estruturais da comunidade europeia. RLVT - Estrutura das transferências recebidas pelos municípios, 2012 (%, €) RLVT

Transferências do Estado, Fundos municipais

578.163.836

74%

245.037.042

76%

91.761.288

76%

80.681.820

77%

81.617.168

64%

79.066.518

75%

Correntes

479.011.235

61%

226.133.509

70%

76.021.009

63%

59.540.176

57%

58.446.218

46%

58.870.323

55%

Capital

99.152.601

13%

18.903.533

15.740.279

13%

21.141.644

20%

23.170.950

18%

20.196.195

19%

117.933.646

15%

17.556.663

21.331.526

18%

21.503.035

21%

34.660.056

27%

22.882.365

22%

Transferências Estado, Fundos comunitários Correntes

2.525.210

853.659

240.514

324.438

603.497

503.102

Capital

115.408.436

15%

16.703.004

21.091.012

18%

21.178.597

20%

34.056.559

27%

22.379.263

21%

Transferências do Estado, outras

20.197.210

20.160.880

36.330

Outras transferências

63.459.149

39.580.998

12%

7.321.122

1.938.755

10.438.333

4.179.941

779.753.841

100%

322.335.583

100%

120.450.266

100%

104.123.610

100%

126.715.557

100%

106.128.824

100%

Total

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita

RLVT - Estrutura das transferências recebidas pelos municípios, 2012 Outras transferências do Estado 3% Transferências Estado - Fundos comunitários 15%

DSAJAL / DSRVT

Outras tranferências 8%

Transferências do Estado - Fundos municipais 74%

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Transferências recebidas pelos municípios, por NUTS III, 2012 (€)

350.000.000

Outras tranferências

300.000.000 250.000.000

Transferências do Estado, outras

200.000.000

Transferências Estado, Fundos comunitários

150.000.000 100.000.000

Transferências do Estado, Fundos municipais

50.000.000 0

RLVT - Estrutura das transferências recebidas pelos municípios, por NUTS III, 2012

Transferências do Estado, Fundos municipais

Transferências Estado, Fundos comunitários

LT Transferências do Estado, outras

PS Outras tranferências

GL 0%

20%

40%

60%

80%

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.1.4 – Recurso ao crédito Em 2012 os municípios da RLVT contratualizaram 78, 4 milhões de euros de empréstimos, dos quais 38 milhões de euros (48%) decorreram de contração de empréstimos de curto prazo e 40,4 milhões de euros (52%) de recurso ao crédito a médio e longo prazo. RLVT - Estrutura do passivo financeiro, 2012 (%, €) RLVT

EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO

37.990.338

48%

24.800.000

51%

3.750.000

32%

4.029.338

77%

701.000

27%

4.710.000

45%

EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS

40.395.010

52%

23.708.722

49%

7.831.195

68%

1.184.628

23%

1.890.117

73%

5.780.348

55%

TOTAL PASSIVOS FINANCEIROS

78.385.348

100%

48.508.722

100%

11.581.195

100%

5.213.966

100%

2.591.117

100%

10.490.348

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita

RLVT - Empréstimos a Curto, Médio e Longo prazo contratualizados em 2012 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 52%

EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO 48%

RLVT - Recurso ao crédito efetuado pelos municípios, por NUTS III, em 2012 (€) 50.000.000 45.000.000 40.000.000 35.000.000

EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E

30.000.000

LONGO PRAZOS

25.000.000 20.000.000

EMPRÉSTIMOS A CURTO

15.000.000

PRAZO

10.000.000 5.000.000 0

RLVT - Empréstimos a Curto, Médio e Longo prazo, contratualizados em 2012, por NUTS III O EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO

MT LT

EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS

PS GL 0%

20%

40%

60%

80%

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.1.5 – Análise evolutiva das receitas 2011 / 2012

As receitas totais da RLVT apresentaram uma evolução positiva relativamente a 2011 (+ 10%) em especial resultante da cobrança de receitas efetuada pelas sub-regiões da Grande Lisboa (+ 19%), nomeadamente indemnizações recebidas, e Península de Setúbal (+ 3%), já que ocorreu uma evolução negativa na Lezíria do Tejo (- 8%), Médio Tejo (- 5%) e Oeste (- 2%). Comportamento semelhante ocorreu com a evolução das receitas próprias, à exceção da sub-região do Oeste em que este agregado subiu ligeiramente. As transferências recebidas pelos municípios da RLVT cresceram ligeiramente (+ 1,3%), em especial devido ao acréscimo ocorrido na Península de Setúbal e no Médio Tejo. O recurso ao crédito, em 2012, foi 45% menor que no ano de 2011, tendo diminuído em todas as sub-regiões.

RLVT - Evolução das receitas totais dos municípios, por NUTS III, 2011/2012 (€)

RLVT - Capitação das receitas totais dos municípios, por NUTS III, 2011/2012 (€/hab)

3.000.000.000

2011

2012

2.500.000.000

898 856

839 788

749

2.000.000.000

681

726

708

664

1.500.000.000

652

534 521

1.000.000.000

500.000.000

0 RLVT GL PS 2011 2.492.730.863 1.446.621.013 405.757.537

194.997.123

204.641.770

240.713.420

2012 2.742.181.041 1.714.495.933 416.304.780

179.722.367

195.134.556

236.523.406

RLVT

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita; População: INE - Resultados definitivos Censos 2011

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo RLVT - Evolução das receitas próprias dos municípios, por NUTS III, 2011/2012 (€)

RLVT - Capitação das receitas próprias dos municípios, por NUTS III, 2011/2012 (€/hab) 2011

2.000.000.000

2012

1.800.000.000 1.600.000.000

658

1.400.000.000 1.200.000.000

515 508

1.000.000.000

432 365 354

800.000.000

331 329 305 316 289 284

600.000.000 400.000.000 200.000.000 0 RLVT GL PS LT 2011 1.580.915.9 1.037.907.2 275.792.743 78.312.203

MT O 69.521.737 119.381.981

2012 1.884.041.8 1.343.651.6 284.273.319 70.384.791

65.827.882 119.904.233

RLVT

RLVT - Capitação das transferências recebidas (fundos municipais e outras), por NUTS III, 2011/2012 (€/hab)

RLVT - Evolução das transferências recebidas (fundos municipais e outras), por NUTS III, 2011/2012 (€) 900.000.000 800.000.000

2011

2012

700.000.000

556 540

600.000.000 500.000.000

424 421

400.000.000 300.000.000

213 210

200.000.000 100.000.000 0

RLVT

2011

769.942.106

324.926.946

110.464.641

105.022.929

123.209.648

106.317.942

2012

779.753.841

322.335.583

120.450.266

104.123.610

126.715.557

106.128.824

RLVT

RLVT - Evolução do Passivo financeiro, por NUTS III, 2011/2012 (€)

293 293 159 158

155 142

RLVT - Capitação do passivo financeiro, por NUTS III, 2011/2012 (€/hab)

160.000.000

2011

140.000.000

2012

120.000.000

52 100.000.000

80.000.000

60.000.000 40.000.000

21 15

20.000.000 0

RLVT

2011

141.872.829

83.786.803

19.500.153

11.661.991

11.910.386

15.013.497

2012

78.385.348

48.508.722

11.581.195

5.213.966

2.591.117

10.490.348

RLVT

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita; População: INE - Resultados definitivos Censos 2011

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.2 – Caracterização das despesas 2.2.1 – Estrutura das despesas totais No ano de 2012 os municípios da RLVT despenderam 2.622,2 milhões de euros, equivalente a 716 € por habitante. Na RLVT, as despesas com o pessoal representaram 28% do total das despesas (203 € por habitante), sendo que as sub-regiões da Península de Setúbal e da Lezíria do Tejo ultrapassaram a média regional, com 38% e 33%, respetivamente. As despesas que foram pagas para aquisição de bens e serviços obtiveram um peso de 23% das despesas totais. Quanto ao serviço de dívida, relativo aos encargos financeiros e amortizações de capital de empréstimos de curto, médio e longo prazo, na RLVT regista-se um peso de 21%, 149 € por habitante, sendo que na sub-região Grande Lisboa aqueles encargos correspondem a 28% do total das suas despesas, ou seja 222 € por habitante, e na sub-região da Península de Setúbal correspondem a 9% do total de despesas, ou seja, 47 € por habitante. A aquisição de bens de capital envolveu um gasto correspondente a 13% das despesas (93 € por habitante), aplicando-se na sua maioria ao financiamento de investimento, enquanto as transferências pagas a outras entidades, nomeadamente freguesias, ascenderam aos 10% do total de despesas, na RLVT. Registe-se ainda, que na região, 64% das despesas totais são correntes, refletindo-se o peso das despesas de funcionamento, o qual é particularmente maior nas sub-regiões do Oeste, Península de Setúbal e Lezíria do Tejo, em que, respetivamente 74%, 69% e 68% das despesas são correntes.

RLVT - Estrutura das despesas totais municipais, por NUTS III, 2012 (%, €) RLVT

DESPESAS COM O PESSOAL

743.614.408

28%

419.031.941

26%

156.173.90 6

38%

55.905.287

33%

48.869.566

26%

63.633.709

28%

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

604.365.244

23%

339.575.551

21%

96.598.985

23%

43.245.931

25%

49.774.315

27%

75.170.462

33%

JUROS E OUTROS ENCARGOS

44.542.688

27.508.090

5.522.076

3.272.074

3.646.492

4.593.955

TRANSFER CORRENTES

203.027.017

148.217.642

20.860.416

9.075.253

7.128.110

17.745.597

SUBSÍDIOS

43.852.878

36.516.112

539.059

2.210.614

1.819.611

2.767.481

OUT.DESPESAS CORRENTES

33.442.185

17.621.839

5.318.307

2.481.397

2.870.859

5.149.783

Despesas correntes

1.672.844.419

64%

988.471.175

61%

285.012.749

69%

116.190.556

68%

114.108.952

61%

169.060.987

74%

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL

341.259.513

13%

155.536.196

10%

60.263.930

15%

31.793.252

19%

54.170.720

29%

39.495.416

17%

TRANSFER DE CAPITAL

59.800.885

34.999.566

8.583.926

5.235.054

4.533.845

6.448.493

ACTIVOS FINANCEIROS

1.183.493

240.000

50.000

223.983

483.220

186.290

PASSIVOS FINANCEIROS

501.971.579

19%

425.606.650

26%

31.409.704

16.319.011

10%

14.140.492

14.495.723

OUT DESPESAS DE CAPITAL

45.161.733

16.650.640

28.006.064

70.886

367.532

66.612

Despesas de capital

949.377.204

36%

633.033.052

39%

128.313.624

31%

53.642.186

32%

73.695.808

39%

60.692.534

26%

DESPESAS TOTAIS

2.622.221.623

100%

1.621.504.226

100%

413.326.373

100%

169.832.742

100%

187.804.761

100%

229.753.521

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da despesa

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo RLVT - Despesas municipais, 2012 OUTRAS DESPESAS 3%

SERVIÇO DA DÍVIDA 21%

TRANSFERÊN CIAS E SUBSÍDIOS 12%

GL - Despesas municipais, 2012

DESPESAS COM O PESSOAL 28%

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 23%

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 13%

SERVIÇO DA DÍVIDA 28%

TRANSFER E SUBSÍDIOS 13%

TRANSFERÊN CIAS E SUBSÍDIOS 7%

OUTRAS DESPESAS 8%

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 15%

DESPESAS COM O PESSOAL 38%

SERVIÇO DA DÍVIDA 11% TRANSFER E SUBSÍDIOS 10%

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 19%

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 23%

SERVIÇO DA DÍVIDA 9%

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 29%

DSAJAL / DSRVT

OUTRAS DESPESAS 2%

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 21%

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 10%

MT - Despesas municipais, 2012

TRANSFERÊN CIAS E SUBSÍDIOS 7%

DESPESAS COM O PESSOAL 26%

LT - Despesas municipais, 2012

PS - Despesas municipais, 2012 SERVIÇO DA DÍVIDA 9%

OUTRAS DESPESAS 2%

DESPESAS COM O PESSOAL 33%

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 25%

O - Despesas municipais, 2012

DESPESAS COM O PESSOAL 26%

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 27%

SERVIÇO DA OUTRAS DÍVIDA DESPESAS TRANSFER E 8% 2% SUBSÍDIOS 12%

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 17%

DESPESAS COM O PESSOAL 28%

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 33%

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Despesas municipais, por NUTS III, 2012 (€) 1.800.000.000,00

OUTRAS DESPESAS 1.600.000.000,00

SERVIÇO DA DÍVIDA

1.400.000.000,00 1.200.000.000,00

TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS 1.000.000.000,00

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL

800.000.000,00 600.000.000,00

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

400.000.000,00

DESPESAS COM O PESSOAL 200.000.000,00 0,00

RLVT - Capitação das despesas totais dos municípios, por NUTS III, 2012 (€/hab)

900 800 700 600 500 400 300

O MT LT PS

200 100 0 DESPESAS COM O PESSOAL

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL

GL TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS

SERVIÇO DA DÍVIDA

DESPESAS COM O PESSOAL 203

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 165

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 93

TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS 84

205

166

200

124

226

MT O

RLVT

OUTRAS DESPESAS

TOTAL DESPESAS

SERVIÇO DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

TOTAL DESPESAS

149

716

108

222

794

530

175

128

686

214

218

238

824

176

207

109

634

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da despesa

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.2.2 – Aquisição de bens de capital Os encargos com a aquisição de bens de capital ascenderam aos 341,3 milhões de euros na RLVT, 93 € por 4

habitante, sendo que 285,5 milhões de euros (84%) aplicaram-se na realização de investimento , Incindindo essencialmente na construção de escolas (22% do total investido), e de viadutos, arruamentos e obras complementares (12%). RLVT – Estrutura relativa à aquisição de bens de capital pelos municípios, 2012 (€,%) RLVT

15.880.220

13.203.566

347.824

418.498

1.226.377

683.954

9.879.299

5.719.482

3.386.779

156.413

389.471

227.154

8.568.060

2.585.757

1.989.172

692.744

2.120.094

1.180.292

10.990.508

1.893.570

5.673.210

1.529.731

687.976

1.206.020

6.812.445

2.102.446

2.074.605

1.363.203

305.715

966.476

CRECHES

2.069.061

1.213.194

512.181

232.369

111.316

ESCOLAS

63.924.238

19%

21.191.597

14%

6.099.726

10%

8.841.354

28%

16.967.308

31%

10.824.253

27%

35.605.964

10%

17.215.241

11%

6.409.162

11%

2.994.916

3.671.220

5.315.425

13%

4.735.031

1.734.926

1.582.883

608.915

69.175

739.131

1.816.516

1.060.702

322.881

368.108

35.914

28.910

13.925.088

6.334.603

2.183.787

819.701

2.424.407

2.162.591

3.040.354

2.327.499

118.669

506.827

87.359

1.740.320

243.230

1.304.679

192.411

3.122.864

2.127.156

659.786

160.845

68.503

106.574

233.679

58.961

129.063

29.547

1.844

14.264

2.064.807

580.505

684.302

393.799

98.816

307.385

1.602.342

961.783

213.973

20.375

10.594

395.616

TERRENOS HABITAÇÕES INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS MERCADOS E INSTALAÇÕES DE FISCALIZ SANITÁRIA

VIADUTOS, ARRUAM E OBRAS COMPLEMENT. SIST DRENAGEM E TRATAM DE ÁGUAS RESIDUAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARQUES E JARDINS CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA VIAÇÃO RURAL SINALIZAÇÃO E TRÂNSITO INFRAESTR P DISTRIB DE ENERGIA ELÉCTRICA INFRAESTRUT e EQUIP P TRATAM E RECOLHA RESÍDUOS SÓLIDOS CEMITÉRIOS

99.488.685

29%

54.396.313

35%

23.311.648

39%

8.191.799

26%

7.804.590

14%

5.784.334

15%

INVESTIMENTOS

285.499.480

84%

132.379.802

85%

57.908.482

96%

27.184.219

86%

37.693.512

70%

30.333.466

77%

LOCAÇÃO FINANCEIRA

3.171.966

392.282

1.412.109

180.675

680.339

506.561

52.588.067

15%

22.764.112

15%

943.339

4.428.358

14%

15.796.869

29%

8.655.389

22%

341.259.513

100%

155.536.196

100%

60.263.930

100%

31.793.252

100%

54.170.720

100%

39.495.416

100%

OUTROS

BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO TOTAL AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da despesa

Na análise do investimento municipal recorreu-se às rubricas do classificador económico aprovado pelo POCAL. Atente-se que o investimento apurado através da prestação de contas dos municípios não reflete a totalidade dos investimentos realizados pelos mesmos. Isto porque não inclui obras realizadas por administração direta, o que em certos municípios representa investimentos substanciais por parte das câmaras e também não inclui investimentos realizados pelas freguesias ao abrigo de protocolos firmados entre estas e os municípios. Estes últimos investimentos são contabilizados como transferências de capital dos municípios.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo RLVT - Aquisição de bens de capital pelos municípios, 2012

RLVT - Aquisição de bens de capital pelos municípios, por NUTS III, 2012

BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 15%

INVESTIMENTO 84%

LOCAÇÃO FINANCEIRA 1%

INVESTIMENTOS

MT LT

LOCAÇÃO FINANCEIRA

PS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

GL 0%

50%

100%

RLVT - Aquisição de bens de capital, por NUTS III, 2012 (€) 160.000.000 140.000.000 120.000.000

BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

100.000.000 80.000.000

LOCAÇÃO FINANCEIRA

60.000.000

INVESTIMENTOS

40.000.000 20.000.000 0

RLVT - Investimento municipal, 2012 TERRENOS 6%

HABITAÇÕES 3%

INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS 3%

INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS 4%

MERCADOS E INSTALAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 2%

OUTROS 35%

CRECHES 1%

ESCOLAS 22%

CEMITÉRIOS 1%

INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO E RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1%

PARQUES E JARDINS 5%

VIADUTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS COMPLEMENTARES 12%

SINALIZAÇÃO E TRÂNSITO 1%

VIAÇÃO RURAL 1% CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 1%

ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1%

SIST DRENAGEM E TRAT ÁGUAS RESIDUAIS 2%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da despesa

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.2.3 – Serviço de dívida As despesas com o serviço de dívida reportam ao conjunto de despesas com encargos financeiros (juros) e passivos financeiros (amortizações de capital) relativas a empréstimos de curto, médio e longo prazo. Na RLVT, em 2012, despenderam-se 546,5 milhões de euros no serviço de dívida, 83% dos quais gastos pelo conjunto dos municípios da sub-região Grande Lisboa. Um total de 502 milhões (92%) foi aplicado na amortização de capital em dívida, maioritariamente respeitante a empréstimos de médio e longo prazo, à exceção da sub-região de Grande Lisboa em que ocorreram outros passivos financeiros junto de sociedades financeiras. De realçar também a expressividade, relativamente à média regional, das despesas com a amortização de empréstimos de curto prazo nas sub-regiões da Península de Setúbal e do Oeste, destinados a cobrir exclusivamente dificuldades de tesouraria, com, respetivamente 31% e 26% do total de serviço de dívida. RLVT - Estrutura do serviço de dívida dos municípios, 2012 (%, €) RLVT JUROS E OUTROS ENCARGOS PASSIVO FINANCEIRO EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO PASSIVO FINANCEIRO EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZO OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS

44.542.688

27.508.090

5.522.076

15%

3.272.074

17%

3.646.492

21%

4.593.955

24%

44.490.338

24.800.000

11.500.000

31%

2.479.338

13%

701.000

5.010.000

26%

216.551.217

40%

159.876.625

35%

19.909.704

54%

13.839.673

71%

13.439.492

76%

9.485.723

50%

240.930.024

44%

240.930.024

53%

PASSIVOS FINANCEIROS - Total

501.971.579

92%

425.606.650

94%

31.409.704

85%

16.319.011

83%

14.140.492

79%

14.495.723

76%

SERVIÇO DA DÍVIDA Total

546.514.267

100%

453.114.740

100%

36.931.780

100%

19.591.084

100%

17.786.984

100%

19.089.678

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da despesa

RLVT - Serviço de dívida, 2012 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS 44%

JUROS E OUTROS ENCARGOS 8%

PASSIVO FINANCEIRO EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO 8%

PASSIVO FINANCEIRO EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZO 40%

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Serviço de dívida por NUTSIII, 2012 (€)

500.000.000

OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS

450.000.000 400.000.000 350.000.000

PASSIVO FINANCEIRO EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZO

300.000.000 250.000.000 200.000.000

PASSIVO FINANCEIRO EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO

150.000.000 100.000.000

JUROS E OUTROS ENCARGOS

50.000.000 0

RLVT - Serviço de dívida dos municípios, por NUTS III, 2012

JUROS E OUTROS ENCARGOS

PASSIVO FINANCEIRO EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO

LT PASSIVO FINANCEIRO EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZO

OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS

20%

40%

60%

80%

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da despesa

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.2.4 – Análise evolutiva das despesas 2011 / 2012 Na RLVT as despesas totais subiram 9%, de 2011 para 2012, situação que se deveu ao crescimento das despesas municipais nas NUTS de Grande Lisboa (+ 18%) e Península de Setúbal (+ 5%), essencialmente tendo por base o aumento do serviço de dívida (+ 110%) e o crescimento de despesas com a aquisição de bens e serviços (+ 7%), uma vez que nas restantes sub-regiões as despesas totais desceram. As despesas com o pessoal desceram drasticamente na RLVT (- 12%), situação que ocorreu em todas as subregiões da RLVT. As despesas destinadas ao financiamento de investimento também desceram na RLVT (- 9%), tendo tido uma evolução diferente apenas na NUTS III da Península de Setúbal (+ 13%). Em termos médios, ocorreu também uma descida na atribuição de transferências e subsídios na RLVT (- 2%) apesar de a sub-região da Grande Lisboa ter apresentado mais gastos (+ 2%) possivelmente devido a transferências para as juntas de freguesia. No entanto, todo o esforço de contenção de despesas não ocorreu ao nível da aquisição de bens e serviços (+ 7%), tendo subido em todas as sub-regiões, à exceção da Lezíria do Tejo. Refira-se, ainda, o aumento significativo de encargos com o serviço de dívida (+ 110% na RLVT), os quais decorreram essencialmente da amortização de empréstimos a médio e longo prazo e de outros passivos financeiros na sub-região de Grande Lisboa (+ 167%) e na Península de Setúbal (+ 38%), contrariamente ao ocorrido nas outras sub-regiões.

RLVT - Evolução das despesas totais dos municípios, por NUTS III, 2011/2012 (€)

RLVT - Capitação das despesas dos municípios, por NUTS III, evolução 2011/2012 (€/hab)

2011

2012 891 824

794 716 655

755 686

674

504

RLVT

2011

2.397.731.095

1.377.307.387

393.163.725

186.857.457

203.052.758

237.349.768

2012

2.622.221.623

1.621.504.226

413.326.373

169.832.742

187.804.761

229.753.521

DSAJAL / DSRVT

RLVT

655 634

530

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo RLVT - Evolução das despesas com o pessoal, por NUTS III, 2011/2012 (€)

RLVT - Capitação das despesas com o pessoal, por NUTS III, evolução 2011/2012 (€/hab) 2011

2012 257

230

233 205

203

2011 843.339.200 476.022.371 175.721.590 63.520.935

RLVT

55.893.098

72.181.206

2012 743.614.408 419.031.941 156.173.906 55.905.287

48.869.566

63.633.709

RLVT

RLVT - Evolução das despesas com a aquisição de bens e serviços, por NUTS III, 2011/2012 (€)

245

226

225 200

214

199 176

RLVT - Capitação das despesas com a aquisição de bens e serviços, por NUTS III, evolução 2011/2012 (€/hab)

2011

2012 205

154

165

218

177 175

161 166

207 175

124 102

RLVT

2011 562.681.741 329.068.277 79.396.717 43.902.894 46.850.810 63.463.042 2012 604.365.244 339.575.551 96.598.985 43.245.931 49.774.315 75.170.462

RLVT - Evolução das despesas com aquisição de bens de capital, por NUTS III, 2011/2012 (€)

RLVT

RLVT - Capitação das despesas com a aquisição de bens de capital, por NUTS III, evolução 2011/2012 (€/hab)

2011

2012 273 238

143 97 93 LT

2011 356.488.372 162.409.566 54.938.917

RLVT

35.400.411

62.150.268

41.589.210

2012 341.259.513 155.536.196 60.263.930

31.793.252

54.170.720

39.495.416

RLVT

DSAJAL / DSRVT

80 76

70 77

128

115 109

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Evolução das despesas em transferências e subsídios, por NUTS III, 2011/2012 (€)

RLVT - Capitação das despesas com as transferências e subsídios, por NUTS III, evolução 2011/2012 (€/hab)

2011

2012

105 108

86 84

83 74 67 59 59

44 38

2011 314.288.234 215.418.186

RLVT

34.183.483

21.099.009

13.417.437

30.170.118

2012 306.680.780 219.733.320

29.983.401

16.520.921

13.481.566

26.961.572

RLVT

RLVT - Evolução das despesas com o serviço de dívida, por NUTS III, 2011/2012 (€)

RLVT - Capitação das despesas com o serviço de dívida, por NUTS III, evolução 2011/2012 (€/hab)

2011

2012

222

149

83 79

78 66 53

47 RLVT

2011 260.177.853 169.917.681 26.769.855

20.522.590

19.045.517

23.922.209

2012 546.514.267 453.114.740 36.931.780

19.591.084

17.786.984

19.089.678

RLVT

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da despesa; População: INE - Resultados definitivos Censos 2011

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.3 – Indicadores de gestão financeira 2.3.1 – Independência financeira Como foi referido, os municípios e as freguesias têm património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos órgãos. No entanto, deter autonomia financeira não significa deter independência financeira, sendo que esta é avaliada através do rácio que relaciona as receitas próprias com as receitas totais. Considera-se haver 5

independência financeira quando este rácio for superior a pelo menos 50% . RLVT - Independência financeira 2011 2012

RLVT

63%

72%

68%

40%

34%

50%

69%

78%

68%

39%

34%

51%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita e da despesa

NA RLVT, em 2012, o melhor nível médio de independência financeira foi obtido com os municípios da subregião de Grande Lisboa (78%), municípios que na sua maior parte são de grande dimensão, detendo maior capacidade de gerar receitas próprias, alcançando este indicador ainda melhor pontuação do que a obtida em 2011 (72%). As NUTS III da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo, formadas por municípios de pequena e média dimensão, mais dependentes das transferências externas, apresentam, em 2012, um peso médio dos recursos próprios nas receitas totais de apenas 39% e 34%, respetivamente, evidenciando falta de independência financeira.

RLVT - Evolução índice de independência financeira, por NUTS III RLVT

O 0,78

0,72 0,68 0,63

0,68

0,69

0,50

0,51

0,40 0,34

0,39 0,34

2011

2012

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita e da despesa

Neste estudo não se está a proceder à análise de contas consolidadas, facto que poderá enviesar a leitura deste indicador, nomeadamente no caso da venda de bens e serviços correntes onde o proveito de vendas de serviços é transferido para o setor empresarial local.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.3.2 – Poupança corrente Em termos médios os municípios da RLVT apresentaram, em 2012, uma capacidade de geração de receitas superior às despesas pagas, produzindo também poupança corrente, com especial ênfase para a sub-região da Grande Lisboa, a qual foi, na sua maior parte, aplicada nas despesas de capital, nomeadamente na amortização de empréstimos e outros passivos financeiros.

RLVT - Estrutura das receitas e despesas, correntes e de capital, 2012 (€) RLVT Receitas correntes Receitas capital

Despesas correntes Despesa capital

2.002.761.166

1.218.904.841

357.686.438

124.776.942

124.066.020

177.326.925

644.994.211

413.233.548

56.233.544

48.909.788

70.115.916

56.501.416

1.672.844.419

988.471.175

285.012.749

116.190.556

114.108.952

169.060.987

949.377.204

633.033.052

128.313.624

53.642.186

73.695.808

60.692.534

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita e da despesa

RLVT - Estrutura das receitas e despesas, correntes e de capital, 2012 (€)

RLVT - Evolução da poupança corrente dos municípios, 2011/2012 (€) 350.000.000

2.500.000.000 300.000.000

2011 2.000.000.000

250.000.000

2012

200.000.000

1.500.000.000

150.000.000 1.000.000.000 100.000.000 500.000.000 50.000.000 0 Receitas correntes

Receitas capital

Despesas correntes

Despesas capital

RLVT GL

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita e da despesa

Em termos evolutivos, durante o biénio em estudo, e à exceção do ocorrido na sub-região do Oeste (- 9%), a poupança corrente evoluiu favoravelmente na RLVT (+ 17%). RLVT - Evolução poupança corrente (€) RLVT

2011

283.008.558

206.751.998

53.091.535

5.835.415

8.229.371

9.100.239

2012

329.916.747

230.433.666

72.673.689

8.586.386

9.957.068

8.265.938

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios controlo orçamental da receita e da despesa

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2.3.3 – Saldos finais No final de 2012, o saldo final de gerência do conjunto dos municípios da RLVT foi de 270,2 milhões de euros. Observando a evolução dos saldos finais de caixa, dos exercícios referentes aos períodos de 2011 e 2012, crescimento em todas as sub-regiões, evidencia-se um acréscimo médio nos saldos finais (+ 9%), saldo a transitar para o exercício seguinte, essencialmente devido à evolução positiva do saldo final de operações orçamentais. Relativamente ao saldo final de operações de tesouraria, este decresceu ligeiramente nas sub-regiões da Lezíria do Tejo, Oeste e Península de Setúbal, denotando-se, por parte das autarquias, em termos de tesouraria, um recurso às suas poupanças, para fazer frente aos seus encargos imediatos. RLVT - Saldo final de operações orçamentais, 2011/2012 RLVT

2011

203.441.921

140.753.694

35.450.678

9.681.941

6.924.670

10.630.938

2012

225.578.735

147.232.599

36.305.883

13.826.250

13.424.625

14.789.378

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios fluxos de caixa

RLVT - Saldo final de operações de tesouraria, 2011/2012 RLVT

2011

44.109.116

23.781.091

8.591.837

3.963.248

1.639.812

6.133.128

2012

44.648.047

25.494.846

8.341.507

3.288.282

1.837.041

5.686.370

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios fluxos de caixa

RLVT - Saldo para a gerência seguinte, 2011/2012 PS

2011

RLVT 247.551.037

164.534.786

44.042.515

13.645.189

MT 8.564.482

16.764.066

2012

270.226.782

172.727.445

44.647.390

17.114.532

15.261.667

20.475.748

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios fluxos de caixa

300.000.000

RLVT - Saldo para a gerência seguinte, 2011/2012

RLVT - Capitação do saldo para a gerência seguinte, 2011/2012 (€/hab)

250.000.000

2011

2012

200.000.000

2012

81 85 69

150.000.000

57 57

67 56

55 46 38

100.000.000

50.000.000

RLVT

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios fluxos de caixa

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3 - Análise económica - financeira e patrimonial

Neste ponto pretende-se evidenciar o desempenho financeiro por parte dos municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo, na sua agregação por NUTS III, relativo ao ano de 2012, analisando-se também a sua evolução face a 2011. O Balanço, peça contabilística trabalhada, é um mapa que representa a posição financeira e patrimonial de um município, num determinado período económico, dividindo-se em três massas patrimoniais: ativo, passivo e fundos próprios. O Ativo corresponde aos elementos patrimoniais que o município tem (os bens) e ou tem a receber (os direitos). O Passivo corresponde aos elementos patrimoniais que o município tem que pagar, ou seja, as obrigações, nomeadamente as dívidas a terceiros, de curto prazo e ou de médio/longo prazo. Os Fundos Próprios representam o valor do património de um município, também designado por património líquido, situação líquida ou capital próprio, devendo corresponder à diferença entre o ativo e o passivo. No final deste ponto, a análise económico-financeira apoia-se nos indicadores de liquidez, endividamento e rentabilidade. Estrutura das componentes do Balanço

Ativo

Fundos Próprios e Passivo

Ativo Imobilizado:

FUNDOS PRÓPRIOS:

4 - Imobilizado e Investimentos Financeiros

51 - Património Nesta conta são registados os fundos relativos à constituição da entidade, resultantes dos ativos e passivos que lhe são consignados, bem como as alterações subsequentes que venham a ser formalmente autorizadas.

Incluem-se os bens de carácter permanente ou duradouro (superior a um ano) e que não se destinam a ser vendidos ou transformados no decurso normal das operações da entidade, quer sejam da sua propriedade, incluindo os bens de domínio público, quer estejam em regime de locação financeira: Imobilizado:  Bens e recursos naturais;  Imobilizações incorpóreas: integra os bens intangíveis, designadamente os direitos e despesas de constituição, arranque e expansão do município;  Imobilizações corpóreas: inclui os bens duradouros, concluídos, não destinados a venda e não considerados bens de domínio público;  Investimentos financeiros: integra as aplicações financeiras de carácter financeiro, superiores a um ano.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Ativo Circulante: 3 – Existências: Nesta classe, e tendo em consideração a organização existente na entidade, ou se incluem as compras e os inventários inicial e final (Sistema de inventário intermitente), ou o inventário permanente. 2 - Dívidas a receber Na classe dos terceiros incluem-se as operações derivadas de relações com outros agentes económicos. A sua classificação nas respetivas subcontas tem em atenção o tipo de entidade associada à transação e com as diversidades das operações realizadas. 1 - Disponibilidades Incluem-se na classe 1 os meios monetários e as aplicações de tesouraria de curto prazo, destinados ao lançamento dos fluxos financeiros de entrada e de saída do município.

Reservas:  56 - Reservas de reavaliação: esta conta serve de contrapartida às valorizações emergentes da atualização do cadastro matricial e aos ajustamentos monetários;  571 - Reservas legais  572 - Reservas estatutárias  573 - Reservas contratuais  574 - Reservas livres  577 - Subsídios: esta conta regista os subsídios e comparticipações que se destinam a investimentos em bens não amortizáveis e não objeto de exploração, concedidos quer pela administração autárquica quer por outras entidades públicas ou privadas.  576 - Doações: nesta conta registam-se as doações de que a entidade seja beneficiária.  577- Reservas decorrentes da transferência de ativos: nesta conta regista-se o valor patrimonial atribuído aos bens transferidos, a título gratuito, provenientes de entidades abrangidas pelo POCAL. 59- Resultados Transitados: Esta conta acolhe os resultados líquidos do exercício económico anterior. 88- Resultado Líquido do Exercício O Resultado Líquido do Exercício representa a diferença entre os proveitos e os custos de um determinado exercício económico.

Total dos Fundos Próprios Acréscimos e Diferimentos: A conta 27 – Acréscimos e diferimentos, embora pertença à classe 2 Terceiros tem um tratamento diferenciado tendo em consideração a sua característica de conta de regularização. Esta conta permite o registo dos custos e dos proveitos nos exercícios a que respeitam, tendo subjacente o princípio da especialização do exercício. Entende-se por acréscimo o aumento de custos e de proveitos do exercício, tendo como contrapartida uma conta de custos ou de proveitos. Por outro lado, entende-se por diferimento o registo contabilístico de despesas e de receitas no exercício, mas que são custos e proveitos de exercícios seguintes.  271- Acréscimos de proveitos – são proveitos a reconhecer no próprio exercício, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja receita só venha a obterse em exercício (s) posterior (es), de acordo com o POCAL, nomeadamente juros de aplicações de tesouraria que vencem em exercícios seguintes, subsídios para formação a receber, etc.  272- Custos diferidos – compreendem os custos que devam ser reconhecidos nos exercícios seguintes, de acordo com o POCAL, nomeadamente as rendas pagas já referentes ao ano económico seguinte, despesas de conservação plurianual, seguros que envolvem meses relativos a exercícios económicos diferentes.

PASSIVO: Dívida a pagar de curto e de médio/longo prazo (passivo exigível)

Provisões para riscos e encargos (passivo possivelmente exigível) Os municípios devem constituir provisões para todos os processos em contenda em tribunal dos quais possa advir responsabilidades financeiras para as autarquias. Provisões que estarão em risco de se transformarem em futuros custos.

Acréscimos e Diferimentos  273- Acréscimos de custos (passivo não exigível) – são custos que devem ser reconhecidos no próprio exercício, ainda que não tenham documentação definitiva, cuja despesa só venha a ocorrer em exercício (s) posterior (es), de acordo com o POCAL, nomeadamente encargos com férias.  274- Proveitos diferidos (passivo não exigível) – proveitos que devem ser reconhecidos nos exercícios seguintes, de acordo com o POCAL, como por exemplo subsídios ao investimento, em resultado de projetos de cooperação, contratos programa e outros.

Total Passivo

TOTAL DO ATIVO

DSAJAL / DSRVT

TOTAL DOS FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.1 – Caracterização do Balanço em 31-12-2012 3.1.1 – Ativo 3.1.1.1 – Estrutura do Ativo

O ativo líquido do conjunto dos municípios da RLVT ascendeu, a 31 de Dezembro de 2012, aos 11,8 biliões de euros, sendo que 63% destes elementos patrimoniais se encontram nos municípios da sub-região de Grande Lisboa, formada, na sua grande maioria, por municípios de grande dimensão. O imobilizado representa 92% do ativo total dos municípios da RLVT, constituído por bens e recursos naturais, de domínio público (34%), imobilizado corpóreo (54%) e investimentos financeiros, com 4 % do total do ativo. Destaque também para a sub-região da Península de Setúbal em que o registo do valor patrimonial dos bens de domínio público é significativamente inferior à média regional, 17% do seu ativo total. Por outro lado, assumem um peso superior à média da RLVT, as rubricas do imobilizado corpóreo e das dívidas a receber de terceiros, com 61% e 6%, respetivamente, do seu ativo total. As dívidas a receber de terceiros, disponibilidades, bem como acréscimos e diferimentos representam, cada um dos agregados, 2 % do ativo total, na região. O fraco peso das existências (0,5%) evidencia uma delegação dos serviços produtivos em serviços ou empresas municipais, na RLVT.

RLVT – Estrutura do ativo, Balanço 2012, por NUTS III (€, %) RLVT Bens de domínio público Imobilizado incorpóreo Imobilizado corpóreo Investimentos financeiros Existências Dívidas a receber Títulos negociáveis Depósitos e Caixa Acréscimos e diferimentos Total do ativo

4.073.632.984

34%

2.704.374.326

36%

270.833.711

17%

322.422.656

38%

442.864.642

44%

333.137.648

36%

24.685.042

8.164.528

6.432.983

2.143.106

4.484.671

3.459.755

6.377.777.452

54%

4.102.779.236

55%

951.591.681

61%

373.765.709

44%

441.237.425

44%

508.403.401

54%

491.802.203

254.778.254

87.111.445

82.213.161

10%

41.812.359

25.886.985

58.140.721

27.390.497

24.772.889

1.606.262

2.049.030

2.322.044

285.184.787

99.821.486

96.989.572

22.951.131

31.953.195

33.469.403

2.421.425

756.867

620.000

1.044.534

267.825.719

172.717.195

43.889.843

16.494.532

14.255.786

20.468.363

252.931.276

121.265.361

76.293.087

21.667.378

27.788.976

5.916.473

11.834.401.611

100%

7.491.290.883

100%

1.558.672.078

100%

843.883.936

100%

1.007.490.618

100%

933.064.096

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Estrutura do Ativo, Balanço 2012 Dívidas a receber 2%

financeiros 4%

Imobilizado incorpóreo 0%

PS - Estrutura do Ativo, Balanço 2012

LT - Estrutura do Ativo, Balanço 2012

Dívidas a receber 3%

Acréscimos e diferimentos 5%

Bens de domínio público 17%

Depósitos e Caixa 3%

Existências 0%

Investimentos financeiros 6%

Imobilizado incorpóreo 0%

Existências 0%

Bens de domínio público 38%

Imobilizado corpóreo 44% Imobilizado incorpóreo 0%

MT - Estrutura do Ativo, Balanço 2012 Depósitos e Caixa 1%

Depósitos e Caixa Acréscimos e 2% diferimentos

Investimentos financeiros 10%

Imobilizado corpóreo 61%

Dívidas a receber 3%

Bens de domínio público 36%

Imobilizado corpóreo 55%

Imobilizado corpóreo 54%

Existências 2%

Acréscimos e diferimentos 2%

Dívidas a receber Investimentos 1%

Bens de domínio público 35%

Investimentos financeiros 4%

Dívidas a receber 6%

Depósitos e Caixa 2%

Existências 0%

Depósitos e Caixa Acréscimos e 2% diferimentos 2%

Existências 1%

GL - Estrutura do Ativo, Balanço 2012

Acréscimos e diferimentos 3%

Investimentos financeiros 4%

Bens de domínio público 44%

O - Estrutura do Ativo, Balanço 2012

Existências 0%

Dívidas a receber 4%

Depósitos e Caixa 2%

Acréscimos e diferimentos 1% Bens de domínio público 36%

Investimentos financeiros 3%

Imobilizado corpóreo 54%

Imobilizado corpóreo 44%

Imobilizado incorpóreo 1%

Imobilizado incorpóreo 0%

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Estrutura do ativo, Balanço 2012, por NUTS III (€) 8.000.000.000

7.000.000.000

6.000.000.000

5.000.000.000

Acréscimos e diferimentos Depósitos e Caixa Títulos negociáveis Dívidas a receber 4.000.000.000

Existências Investimentos financeiros Imobilizado corpóreo Imobilizado incorpóreo Bens de domínio público

3.000.000.000

2.000.000.000

1.000.000.000

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.1.1.2 – Bens e recursos naturais

Na RLVT, em 2012, o valor dos bens e recursos naturais ascendeu a cerca de 4,1 biliões de euros, dos quais 46% respeitam a outras construções e infraestruturas e 30% a terrenos e recursos naturais. À exceção da sub-região de Grande Lisboa, em que os elementos patrimoniais relativos a terrenos e recursos naturais corresponderam a 40% do total destes bens de domínio público, em todas as outras sub-regiões a maior parte do património esteve ligado às outras construções e infraestruturas, com particular destaque para o Médio Tejo (83%), Oeste (82%) e Lezíria do Tejo (80%). São considerados bens de domínio público: as estradas (por imposição constitucional - artigo 34.º da Constituição da República Portuguesa), bem como os museus, bibliotecas e arquivos (de acordo com o DecretoLei n.º 477/80, de 15 de Outubro). Seria espectável um maior equilíbrio proporcional entre os bens de domínio público e o restante Imobilizado. No entanto, muitas das vias públicas, praças e jardins, e outros bens imóveis do domínio municipal não estão inventariados ou avaliados, sendo também reduzido o valor contabilístico, refletido no ativo, nas contas de registo dos bens referentes a museus, bibliotecas ou arquivos municipais. As imobilizações em curso (obras em curso) representam 14% do total dos bens e recursos naturais, na RLVT, muito devido ao peso que este agregado aufere na sub-região de Grande Lisboa.

RLVT - Bens e recursos naturais, Balanço 2012, por NUTS III (€/%) RLVT Terrenos e recursos naturais

1.215.597.867

30%

1.073.620.021

40%

66.173.406

24%

28.927.682

32.106.555

14.770.203

28.457.143

9.033.886

5.930.747

9.482.602

3.147.789

862.120

1.871.187.426

46%

804.170.905

30%

167.487.200

62%

257.640.048

80%

367.429.768

83%

274.459.504

82%

22.562.938

14.436.653

4.423.706

1.324.971

1.695.066

682.543

Outros bens de domínio público

355.535.702

345.476.667

13%

337.575

6.053.337

2.427.815

1.240.308

Imobilizações em Curso

580.071.332

14%

457.610.823

17%

26.481.078

10%

18.798.812

36.057.648

41.122.971

12%

220.576

25.372

195.204

4.073.632.984

100%

2.704.374.326

100%

322.422.656

100%

442.864.642

100%

Edifícios Outras construções e infraestruturas Bens do património público

Adiantamentos por conta de bens de domínio público Bens e recursos naturais

270.833.711

333.137.648

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

100%

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Bens e recursos naturais, Balanço 2012 Imobilizações em Curso 14%

Outros bens de domínio público 9%

Terrenos e recursos naturais 30%

Bens do património público 0% Outras construções e infra-estruturas 46%

Edifícios 1%

RLVT - Bens e recursos naturais, Balanço 2012, por NUTS III (€) 3.000.000.000

Adiantamentos por conta de bens de domínio público

2.500.000.000

Imobilizações em Curso 2.000.000.000

Outros bens de domínio público 1.500.000.000

Bens do património público

1.000.000.000

Outras construções e infraestruturas Edifícios

500.000.000

Terrenos e recursos naturais

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.1.1.3 – Imobilizado corpóreo Grande parte do imobilizado corpóreo – 6,4 biliões de euros em 2012 na RLVT, do qual 64% se encontra na subregião de Grande Lisboa – é formada por edifícios e outras construções (51%), terrenos e recursos naturais (24 %) e imobilizações em curso (16%).

RLVT - Imobilizações corpóreas, Balanço 2012, por NUTS III (€/%) RLVT

Terrenos e recursos naturais

1.522.307.341

24%

975.457.158

24%

240.543.361

25%

96.811.619

26%

82.549.198

19%

126.946.006

25%

Edifícios e outras construções

3.238.514.194

51%

1.865.252.543

45%

550.854.016

58%

231.682.281

62%

276.671.192

63%

314.054.162

62%

Equipamento básico

86.992.278

46.527.098

16.462.231

9.021.835

7.864.783

7.116.331

Equipamento de transporte

32.421.313

9.350.685

12.002.576

2.373.203

4.371.110

4.323.740

Ferramentas e utensílios

2.580.772

960.457

919.559

194.802

334.217

171.737

Equipamento administrativo

24.855.295

9.204.018

10.608.758

1.576.673

1.937.663

1.528.183

6.189

1.455

368

4.366

425.552.010

388.528.661

26.201.224

2.318.613

2.763.004

5.740.509

1.020.542.182

16%

784.465.941

19%

93.991.112

10%

29.082.862

64.745.891

15%

48.256.377

24.005.878

23.032.675

8.845

702.368

261.990

6.377.777.452

100%

4.102.779.236

100%

951.591.681

100%

373.765.709

100%

441.237.425

100%

508.403.401

100%

Taras e vasilhame Outras imobilizações corpóreas Imobilizações em curso Adiantamento por conta de imobilizações corpóreas Total Imobilizações corpóreas

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

RLVT - Imobilizações corpóreas, Balanço 2012

Outras imobilizações corpóreas 7%

Imobilizações em curso 16%

Adiantamento por conta de imobilizações corpóreas 0%

Terrenos e recursos naturais 24%

Equipamento de transporte 1% Equipamento básico 1% Ferramentas e utensílios 0%

Edifícios e outras construções 51%

Equipamento administrativo 0%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Imobilizações corpóreas, Balanço 2012, por NUTS III (€) 4.500.000.000

Adiantamento por conta de imobilizações corpóreas

4.000.000.000

Imobilizações em curso

3.500.000.000

Outras imobilizações corpóreas

3.000.000.000

Taras e vasilhame

2.500.000.000

Equipamento administrativo

2.000.000.000

Ferramentas e utensílios Equipamento de transporte

1.500.000.000

Equipamento básico

1.000.000.000

Edifícios e outras construções 500.000.000

Terrenos e recursos naturais 0

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

3.1.1.4 – Dívidas a receber

O total apurado de dívidas a receber de terceiros pelos municípios da RLVT, no final de 2012, foi de 285,2 milhões de euros, dos quais 35 % são a receber pelos municípios de Grande Lisboa e 34% pelos municípios da Península de Setúbal. Este valor poderá estar subdimensionado, uma vez que nem todos os municípios registam contabilisticamente os direitos sobre terceiros no momento em que se vencem, mas sim no momento da cobrança. Esta dívida a receber decorre essencialmente das dívidas de clientes, contribuintes e utentes (40%), bem como da administração autárquica (11%, com particular incidência em municípios da Grande Lisboa) e ainda de outros devedores, representando esta 38% do total de dívidas a terceiros, na RLVT. A dívida do Estado às autarquias (2% na RLVT, sendo que foi de 4% na sub-região da Península de Setúbal) poderá decorrer, eventualmente, do facto de terem sido cobrados impostos no final do ano económico pelo 6

Neste trabalho, as dívidas respeitantes aos empréstimos concedidos foram consideradas de médio e longo prazo, enquanto as restantes dívidas, a receber de terceiros, foram apuradas como dívida de curto prazo.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Ministério das Finanças, por conta das autarquias, cuja entrega aos municípios só se concretizou no ano económico seguinte. Por outro lado, poderá estar incluído o pagamento de protocolos com os municípios, pelos quais o Estado possa estar em dívida. As sub-regiões da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo apresentam um valor negativo relativo à dívida por clientes de cobrança duvidosa. De realçar, também, que a maior parte da dívida a receber é de curto prazo, 96% do seu total, para a RLVT. RLVT - Dívidas de terceiros, Balanço 2012, por NUTS III (€/%) RLVT Empréstimos concedidos (M/LP)

11.098.372

7.736.804

441.040

276.619

2.643.909

113.463.115

40%

43.100.482

43%

60.102.080

62%

3.401.468

15%

3.879.620

12%

2.979.466

11.380.585

10.072.841

10%

1.478.613

-763.422

-3%

-783.653

-2%

1.376.206

Adiantamentos, incluindo a fornecedores de imobilizado

1.610.027

651.820

843.506

114.702

Estado e outros entes públicos

5.466.074

616.038

3.621.964

183.245

754.889

289.937

32.662.872

11%

17.615.924

18%

6.685.600

494.201

1.422.916

6.444.231

19%

109.503.742

38%

20.027.577

20%

23.816.770

25%

19.359.021

84%

26.564.721

83%

19.735.654

59%

274.086.415

96%

92.084.682

92%

96.548.532

100%

22.674.512

99%

31.953.195

100%

30.825.494

92%

285.184.787

100%

99.821.486

100%

96.989.572

100%

22.951.131

100%

31.953.195

100%

33.469.403

100%

Clientes, contribuintes e utentes Clientes de cobrança duvidosa

Administração autárquica Outros devedores Dívidas a receber (CP) Total Dívidas a receber

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

RLVT - Dívidas a receber, Balanço 2012 Outros devedores 38%

Empréstimos concedidos (M/LP) 4%

Clientes, contribuintes e utentes 40%

Administração autárquica 11%

Estado e outros entes públicos 2% Adiantamentos, incluindo a fornecedores de imobilizado 1%

Clientes de cobrança duvidosa 4%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Dívidas a receber, Balanço 2012, por NUTS III (€) 120.000.000

100.000.000

Outros devedores 80.000.000

Administração autárquica Estado e outros entes públicos

60.000.000

Adiantamentos, incluindo a fornecedores de imobilizado Clientes de cobrança duvidosa

40.000.000

Clientes, contribuintes e utentes Empréstimos concedidos (M/LP)

20.000.000

-20.000.000

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

3.1.1.5 - Disponibilidades Os depósitos constituídos em instituições financeiras e caixa foram de 267,8 milhões de euros, no final de 2012, na RLVT, 64% pertencendo à globalidade dos municípios da Grande Lisboa. Anote-se que a interpretação do valor das disponibilidades deve ser efetuada em simultâneo com a informação obtida no mapa de Fluxos de Caixa, no qual estão desagregadas as disponibilidades orçamentais e as operações de tesouraria (ver capítulo 2.3.3 deste trabalho). RLVT - Disponibilidades, Balanço 2012, por NUTS III (€/%) RLVT Depósitos em instituições financeiras Caixa Depósitos e Caixa

266.273.513

99%

171.664.628

99%

43.811.520

100%

16.342.381

99%

14.211.932

100%

20.243.052

99%

1.552.206

1.052.567

78.323

152.151

43.853

225.312

267.825.719

100%

172.717.195

100%

43.889.843

100%

16.494.532

100%

14.255.786

100%

20.468.363

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Disponibilidades, Balanço 2012 Caixa 1%

Depósitos em instituições financeiras 99%

RLVT - Disponibilidades, Balanço 2012, por NUTS III (€) 200.000.000 180.000.000 160.000.000 140.000.000 120.000.000

Caixa 100.000.000

Depósitos em instituições financeiras

80.000.000 60.000.000 40.000.000 20.000.000 0

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.1.2 – Fundos Próprios O valor do património líquido da RLVT, em 31 de Dezembro 2012, ascendeu a cerca de 8,2 biliões de euros, 68% do qual pertencente ao conjunto dos municípios da Grande Lisboa. O património municipal representou, em termos médios, 80% do capital próprio da RLVT. Para as sub-regiões da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo os resultados transitados foram negativos, respetivamente em - 19% e em - 5% do total dos respetivos fundos próprios, decorrente do facto de no ano anterior terem obtido um resultado líquido negativo e ou terem ocorrido correções relativas a valores de exercícios económicos anteriores. 7

O Resultado Líquido do Exercício , representando a diferença entre os Proveitos e os Custos de um determinado exercício económico, foi de 475,4 milhões de euros, na RLVT, tendo sido afetado negativamente pelos resultados apurados na Lezíria do Tejo, cerca de - 3,5 milhões de euros, bem como no Médio Tejo, cerca de - 3,7 milhões de euros. RLVT - Composição dos Fundos Próprios, Balanço 2012, por NUTS III (€, %) RLVT Património Reservas, subsídios, doações e outros Resultado líquido do exercício Resultados transitados Total Fundos Próprios

6.548.498.040

80%

4.252.504.980

76%

800.913.071

78%

459.358.988

111%

618.770.706

99%

416.950.295

80%

710.058.975

440.933.513

124.789.636

12%

37.229.621

42.522.077

64.584.129

12%

475.404.906

458.754.005

21.517.555

-3.496.123

-1%

-3.663.425

-1%

2.292.894

432.538.690

421.807.765

82.581.757

-78.227.809

-19%

-29.500.858

-5%

35.877.835

8.166.500.611

100%

5.574.000.262

100%

1.029.802.020

100%

414.864.677

100%

628.128.500

100%

519.705.153

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

RLVT - Fundos próprios, Balanço 2012 Património 80% Reservas, subsídios, doações e outros 9%

Resultados transitados 5%

Resultado líquido do exercício 6%

O Resultado Líquido tem alguma subjetividade, enquanto não for reconhecido no Ativo todo o imobilizado, e nas Demonstrações financeiras, as respetivas amortizações.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Componentes dos Fundos Próprios, Balanço 2012, por NUTS III (€) 6.000.000.000

5.000.000.000

4.000.000.000

Resultados transitados 3.000.000.000

Resultado líquido do exercício Reservas, subsídios, doações e outros Património

2.000.000.000

1.000.000.000

-1.000.000.000

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.1.3 – Passivo 3.1.3.1 - Estrutura do Passivo O valor do passivo na RLVT, em 31 de Dezembro de 2012, ascendia a cerca de 3,7 biliões de euros, do qual 51% 8

decorria de dívidas a pagar , nomeadamente 32 % de dívidas de médio e longo prazo e 19% de dívidas de curto prazo. Os acréscimos e diferimentos representaram 34% do total do passivo na RLVT. Destaque para o passivo de 566,6 milhões de euros, respeitante a provisões para riscos e encargos (15% do total do passivo na RLVT), grande parte da responsabilidade de municípios da sub-região de Grande Lisboa, cujas provisões ascenderam ao valor de 521, 7 milhões de euros.

RLVT - Estrutura do passivo, Balanço 2012, por NUTS III (€, %) RLVT Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo

1.155.522.131

32%

620.600.767

32%

214.759.549

41%

108.069.756

25%

117.265.931

31%

94.826.129

23%

700.139.593

19%

247.266.012

13%

184.095.646

35%

109.595.335

26%

62.615.764

17%

96.566.835

23%

Total de dívidas a terceiros

1.855.661.724

51%

867.866.779

45%

398.855.195

75%

217.665.091

51%

179.881.695

47%

191.392.964

46%

Provisões para riscos e encargos

566.573.830

15%

521.748.430

27%

13.143.779

19.398.347

4.823.603

7.459.671

Acréscimos de Custos

131.369.044

80.428.632

19.328.237

12.503.376

10.070.874

9.037.924

1.117.608.358

30%

450.536.975

23%

97.542.847

18%

179.452.445

42%

184.607.707

49%

205.468.385

50%

3.671.212.955

100%

1.920.580.815

100%

528.870.058

100%

429.019.259

100%

379.383.880

100%

413.358.943

100%

Dívidas a pagar a Curto prazo

Proveitos diferidos Total do Passivo

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

RLVT - Componentes do passivo, Balanço 2012

Proveitos diferidos 30%

GL - Componentes do passivo, Balanço 2012

Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo 32%

Proveitos diferidos 24% Acréscimos de Custos 4%

Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo 32%

Acréscimos de Custos 4%

Provisões para riscos e encargos 15%

Dívidas a pagar a Curto prazo 19%

Provisões para riscos e encargos 27%

Dívidas a pagar a Curto prazo 13%

Entendeu-se, neste trabalho, como dívida a pagar de médio e longo prazo a resultante da contração de empréstimos de médio e longo prazo, correspondendo as restantes dívidas a endividamento de curto prazo.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

LT - Componentes do passivo, Balanço 2012

PS - Componentes do passivo, Balanço 2012 Proveitos diferidos Acréscimos 18% de Custos 4% Provisões para riscos e encargos 2%

Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo 41%

Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo 25%

Proveitos diferidos 42%

Acréscimos Provisões de Custos para riscos e 3% encargos 4%

Dívidas a pagar a Curto prazo 35%

MT - Componentes do passivo, Balanço 2012

O - Componentes do passivo, por NUTS III, 2012

Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo 31%

Proveitos diferidos 49%

Acréscimos de Custos 3%

Provisões para riscos e encargos 1%

Dívidas a pagar a Curto prazo 26%

Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo 23%

Proveitos diferidos 50%

Dívidas a pagar a Curto prazo 16%

Acréscimos de Custos 2%

Provisões para riscos e encargos 2%

Dívidas a pagar a Curto prazo 23%

RLVT - Componentes do passivo, Balanço 2012, por NUTS III (€) 2.500.000.000

Proveitos diferidos 2.000.000.000

Acréscimos de Custos 1.500.000.000

1.000.000.000

Provisões para riscos e encargos

500.000.000

Dívidas a pagar a Curto prazo Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.1.3.2 – Dívidas a terceiros As dívidas a terceiros, realizadas pelo conjunto dos municípios da RLVT, ascenderam a cerca de 1,86 biliões de euros, a 31 de Dezembro de 2012, 62% das quais decorrentes da contração de empréstimos a médio e longo prazo. Relativamente ao endividamento de curto prazo, as dívidas a pagar junto dos fornecedores e outros credores constituem, respetivamente 24% e 14% do total de dívidas a terceiros. RLVT - Dívidas a terceiros, Balanço 2012, por NUTS III (€/%) RLVT

Empréstimos Médio e Longo Prazo

1.155.522.131

62%

Empréstimos de curto prazo

620.600.767

72%

214.759.549

54%

108.069.756

50%

117.265.931

65%

94.826.129

50%

2.890.000

700.000

3.590.000

0,2%

Fornecedores - Faturas em receção e conferência

143.073.562

76.705.617

33.944.026

7.689.264

10.111.168

14.623.488

Fornecedores, c/c

220.509.296

12%

46.334.666

95.397.055

24%

23.340.103

11%

20.746.845

12%

34.690.626

18%

Fornecedores de imobilizado, c/c Outras dívidas a pagar Total dívidas a terceiros

82.033.983

26.526.286

15.507.406

9.566.534

12.682.863

17.750.894

250.932.751

14%

97.699.443

11%

39.247.159

10%

66.109.434

30%

19.074.888

11%

28.801.827

15%

1.855.661.724

100%

867.866.779

100%

398.855.195

100%

217.665.091

100%

179.881.695

100%

191.392.964

100%

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

RLVT - Dívidas a terceiros, Balanço 2012 Fornecedores de imobilizado, c/c 4%

Outras dívidas a pagar 14%

Fornecedores, c/c 12%

Empréstimos Médio e Longo Prazo 62%

Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 8% Empréstimos de curto prazo 0,2%

RLVT - Dívidas a terceiros, Balanço 2012, por NUTS III (€) 1.000.000.000 900.000.000

Outras dívidas a pagar

800.000.000

Fornecedores de imobilizado, c/c

700.000.000 600.000.000

Fornecedores, c/c

500.000.000

Fornecedores - Facturas em recepção e conferência

400.000.000 300.000.000

Empréstimos de curto prazo

200.000.000

Empréstimos Médio e Longo Prazo

100.000.000 0

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.1.4 – Análise evolutiva, Balanço 2011/2012 3.1.4.1 – Evolução estrutura do Balanço Na RLVT, entre 2011 e 2012, embora a massa patrimonial do ativo tenha descido (- 2%), uma vez que ocorreu uma descida acentuada do passivo (- 11%), resultou um aumento positivo dos fundos próprios (+ 3%). Esta evolução foi substancialmente devida ao posicionamento dos municípios da Grande Lisboa, com descida substancial do passivo (- 20%), descida relativa do ativo (- 2,5%), e reforço dos fundos próprios em 5%. Na sub-região da Península de Setúbal, o aumento do ativo mais que compensou o crescimento do passivo tendo resultado um aumento de fundos próprios, situação que não aconteceu na Lezíria do Tejo, uma vez que o crescimento do passivo (+ 3%) foi superior ao crescimento do ativo (+ 0,4%) provocando uma queda nos fundos próprios (- 2,1%). Na sub-região do Médio Tejo, o ativo desceu (- 1,7%), o passivo subiu (+ 1,8%), provocando também uma queda no capital próprio (- 3,8%). RLVT - Estrutura do Balanço 2011/ 2012 (Milhares de euros) RLVT 2011

GL 2012

2011

PS 2012

2011

LT 2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

Passivo

4.114.080

3.671.213

2.385.001

1.920.581

517.646

528.870

416.290

429.019

372.574

379.384

422.570

413.359

Fundos próprios

7.949.467

8.166.501

5.297.123

5.574.000

1.021.016

1.029.802

423.800

414.865

652.834

628.128

554.694

519.705

12.063.547

11.834.402

7.682.124

7.491.291

1.538.662

1.558.672

840.090

843.884

1.025.407

1.007.491

977.264

933.064

Ativo

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

RLVT - Estrutura do Balanço, por NUTS III, 2011/ 2012 (€)

8.000.000.000 7.000.000.000 6.000.000.000 5.000.000.000

Passivo

4.000.000.000

Fundos próprios

3.000.000.000

Ativo

2.000.000.000 1.000.000.000 0

2011

2012 GL

2011

2012 PS

2011

2012 LT

2011

2012 MT

2011

2012 O

O total de Fundos Próprios com o Passivo não corresponde, em 2012, ao total do Ativo, dado que os Balanços em SIIAL de 2 municípios da sub-região de Grande Lisboa e 1 município da sub-região do Médio Tejo não se apresentarem em conformidade, à data de 08-11-2013 (data da recolha de informação).

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.1.4.2 – Evolução de componentes do ativo

Analisando a evolução dos maiores agregados do ativo, constata-se uma descida generalizada, em todas as sub-regiões, dos bens e recursos naturais, de domínio público (- 6,8% na RLVT) e uma subida em toda a região das imobilizações corpóreas (+ 1,4% na RLVT), essencialmente devido à subida do imobilizado em terrenos e recursos naturais, bem como em edifícios e outras construções, entre 2011 e 2012.

RLVT - Componentes do Ativo (Imobilizado corpóreo e Bens e recursos naturais), Balanço 2011/2012, por NUTS III (Milhares de euros) RLVT

2011

2012

2011

2012

Imobilizado corpóreo

6.289.937

6.377.777

4.054.387

Bens e recursos naturais, de domínio público

4.371.498

4.073.633

2.897.097

2011

2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

4.102.779

937.110

951.592

367.783

373.766

433.796

441.237

496.861

508.403

2.704.374

277.351

270.834

331.654

322.423

479.187

442.865

386.209

333.138

RLVT - Imobilizado corpóreo e Bens e recursos naturais, Balanço 2011/2012, por NUTS III (€)

4.500.000.000 4.000.000.000 3.500.000.000

Bens de domínio público

3.000.000.000 2.500.000.000 2.000.000.000 1.500.000.000

Imobilizado corpóreo

1.000.000.000 500.000.000 0

2011

2012 GL

2011

2012 PS

2011

2012 LT

2011

2012

2011

2012 O

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.1.4.3 – Evolução de componentes dos fundos próprios O valor do património subiu em todas as sub-regiões da RLVT, (+1%, média regional), à exceção do ocorrido na Lezíria do Tejo (- 0,7%). A evolução, significativamente positiva do resultado líquido do exercício, na RLVT (+ 181%), deveu-se essencialmente ao exercício financeiro de municípios da sub-região da Grande Lisboa (+ 150%), uma vez que ocorreram resultados negativos na Lezíria do Tejo e no Médio Tejo, mas melhorados em 2012, evidenciando-se também o resultado positivo do Oeste, em 2012. RLVT - Património e Resultado Líquido do Exercício, Balanço 2011/ 2012, por NUTS III (Milhares de euros) RLVT

Resultado líquido do exercício Património

MT 2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

168.922

475.405

183.836

458.754

10.324

21.518

-18.469

-3.496

-5.570

-3.663

-1.200

2.293

6.485.292

6.548.498

4.216.912

4.252.505

795.159

800.913

462.554

459.359

608.871

618.771

401.796

416.950

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

RLVT - Resultado líquido do exercício, Balanço 2011/2012, por NUTS III (€)

500.000.000 450.000.000 400.000.000 350.000.000 300.000.000 250.000.000 200.000.000 150.000.000 100.000.000 50.000.000 0 -50.000.000

2011

2012 GL

DSAJAL / DSRVT

2011

2012 PS

2011

2012 LT

2011

2012 MT

2011

2012 O

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo RLVT - Património, Balanço 2011/ 2012, por NUTS III (€)

5.000.000.000 4.000.000.000 3.000.000.000 2.000.000.000 1.000.000.000 0

2011

2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012 MT

2011

2012 O

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

3.1.4.4 – Evolução de componentes do passivo Um destaque especial e significativo para a descida no passivo exigível no setor autárquico da RLVT (- 24%), entre 2011 e 2012, representando um volume considerável de abate à dívida dos municípios: (- 13%) para as dívidas de médio e longo prazo e (- 37%) para as dívidas a terceiros de curto prazo. RLVT – Dívidas a terceiros, Balanço 2011/2012, por NUTS III (Milhares de euros) RLVT 2011

GL 2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

Dívidas a pagar a Curto prazo

1.117.327

700.140

606.824

247.266

183.581

184.096

120.824

109.595

78.344

62.616

127.755

96.567

Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo

1.329.510

1.155.522

756.763

620.601

226.837

214.760

118.587

108.070

128.806

117.266

98.517

94.826

Total dívidas a terceiros

2.446.837

1.855.662

1.363.586

867.867

410.418

398.855

239.411

217.665

207.150

179.882

226.272

191.393

RLVT - Dívidas a terceiros, Balanço 2011/2012, por NUTS III (€)

800.000.000 700.000.000

Dívidas a pagar a Curto prazo

600.000.000 500.000.000 400.000.000 300.000.000 200.000.000 100.000.000 0

2011

2012 GL

2011

2012 PS

2011

2012 LT

2011

2012 MT

2011

2012

Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.2 – Indicadores de gestão económica - financeira 3.2.1 – Liquidez A liquidez global dos municípios apresenta valores negativos, situação que significa que a soma dos valores das dívidas a receber de curto prazo (créditos sobre terceiros) e das disponibilidades, não são suficientes para pagar as dívidas de curto prazo (débitos a terceiros). Em média, a RLVT apresenta falta de liquidez (- 155,8 milhões de euros) apesar de a mesma ter evoluído favoravelmente, já que em 2011 era significativamente mais baixa (- 557,4 milhões de euros). A sub-região de Grande Lisboa foi a única NUTS III que apresentou uma liquidez positiva em 2012 (17,5 milhões de euros) tendo evoluído de forma muito significativa face a 2011, quando o resultado apurado se cifrava em 319,8 milhões de euros. Apesar de a liquidez geral das sub-regiões da Península de Setúbal, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste continuar a ser negativa, é de realçar que a mesma progrediu favoravelmente, face a 2011. RLVT - Liquidez geral dos municípios, por NUTS III (€) RLVT 2011 Depósito s e Caixa (1) Títulos negociáv eis (2) Dívidas a receber (CP) (3) Dívidas a pagar a Curto prazo (4) Liquidez (5=1+2+3 -4)

GL 2012

2011 164.524.388

PS 2012 172.717.195

2011

2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

43.042.515

43.889.843

13.498.189

16.494.532

7.874.948

14.255.786

16.756.492

20.468.363

1.000.000

756.867

147.000

620.000

689.534

1.044.534

245.696.533

267.825.719

1.836.558

2.421.425

312.421.960

274.086.415

122.548.627

92.084.682

95.385.481

96.548.532

22.325.637

22.674.512

36.314.481

31.953.195

35.847.735

30.825.494

1.117.326.904

700.139.593

606.823.833

247.266.012

183.580.773

184.095.646

120.823.669

109.595.335

78.343.543

62.615.764

127.755.086

96.566.835

-557.371.852

-155.806.033

-319.750.818

17.535.865

-44.152.776

-42.900.404

-84.852.844

-69.806.291

-33.464.580

-15.362.250

-75.150.834

-45.272.953

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

RLVT - Liquidez geral dos municípios, por NUTS III (€) 100.000.000 0 -100.000.000 -200.000.000 -300.000.000 -400.000.000 -500.000.000 -600.000.000

RLVT

2011

-557.371.852

-319.750.818

-44.152.776

-84.852.844

-33.464.580

-75.150.834

2012

-155.806.033

17.535.865

-42.900.404

-69.806.291

-15.362.250

-45.272.953

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.2.2 – Endividamento O endividamento líquido municipal, definido no artigo 36º da LFL, melhorou consideravelmente em todas as sub-regiões, entre 2011 e 2012, uma vez que baixou em 574,4 milhões de euros, na RLVT, passando a ser de 1,3 biliões de euros, em 2012. Assim, enquanto em 2011 o endividamento líquido, da RLVT, era de 512 € por habitante, em 2012 esse valor desceu para 355 € por habitante. Destaque também para o facto de nas sub-regiões da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo estes valores serem significativamente superiores à média regional, apesar de terem descido neste biénio, com respetivamente, 718 € e 582 € de endividamento líquido por habitante, em 2012. Considerando apenas as dívidas a terceiros, embora tenham também diminuído favoravelmente em toda a região, a dívida por habitante da RLVT, em 2012, foi de 507 € por habitante, sendo que foi na Grande Lisboa que se apresentou o valor mais baixo (425 € por habitante), e na Lezíria do Tejo o valor mais alto (880 € por habitante), logo seguido do Médio Tejo, com 789 € por habitante, de dívidas a pagar a terceiros. RLVT - Endividamento líquido, por NUTS III (€) RLVT

2011 Dívidas a receber (CP_M/LP)

2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

2011

2012

99.821.486

96.383.115

96.989.572

22.613.054

22.951.131

36.314.481

31.953.195

38.863.854

33.469.403

1.000.000

756.867

147.000

620.000

689.534

1.044.534

324.679.535

285.184.787

Títulos negociáveis

1.836.558

2.421.425

Depósitos e Caixa

245.696.533

267.825.719

164.524.388

172.717.195

43.042.515

43.889.843

13.498.189

16.494.532

7.874.948

14.255.786

16.756.492

20.468.363

Total (1)

572.212.626

555.431.932

295.029.419

272.538.682

140.425.630

141.636.282

36.258.243

40.065.663

44.878.962

47.253.514

55.620.371

53.937.791

Dívidas a pagar a Médio e Longo prazo

1.329.510.253

1.155.522.131

756.762.655

620.600.767

226.836.892

214.759.549

118.587.040

108.069.756

128.806.342

117.265.931

98.517.324

94.826.129

Dívidas a pagar a Curto prazo

1.117.326.904

700.139.593

606.823.833

247.266.012

183.580.773

184.095.646

120.823.669

109.595.335

78.343.543

62.615.764

127.755.086

96.566.835

2.446.837.157

1.855.661.724

1.363.586.488

867.866.779

410.417.665

398.855.195

239.410.710

217.665.091

207.149.885

179.881.695

226.272.410

191.392.964

1.874.624.530

1.300.229.792

1.068.557.068

595.328.098

269.992.034

257.218.913

203.152.467

177.599.428

162.270.922

132.628.181

170.652.039

137.455.173

Total (2) Endividame nto líquido (2-1)

130.505.031

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

RLVT - Endividamento líquido, por NUTS III (€) 2.000.000.000 1.800.000.000 1.600.000.000 1.400.000.000 1.200.000.000 1.000.000.000 800.000.000 600.000.000 400.000.000 200.000.000 0

RLVT

2011

1.874.624.530

1.068.557.068

269.992.034

203.152.467

162.270.922

170.652.039

2012

1.300.229.792

595.328.098

257.218.913

177.599.428

132.628.181

137.455.173

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Endividamento líquido por habitante, por NUTS III (€/hab) 2011

2012 821 718

712 582

523

512

471 355

379

346

330

291

RLVT

RLVT - Dívidas a terceiros por habitante, por NUTS III (€/hab) 2011

2012

967 880

909 789

669

668

624 527

507

528

512

425

RLVT

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.2.3 – Rentabilidade A análise económica e financeira dos municípios pode também apoiar-se nos rácios da rentabilidade - grau de eficiência com que a entidade utilizou os recursos à sua disposição - nomeadamente rentabilidade dos fundos próprios e rentabilidade do investimento. O rácio da rentabilidade dos fundos próprios representa a razão entre o resultado líquido do exercício e os fundos próprios, no exercício económico em referência. O rácio do investimento total permite a análise da forma como a combinação das aplicações de fundos proporcionaram um determinado resultado do exercício, comparando-se o resultado líquido do exercício com o ativo, no período económico em estudo. A análise ao exercício económico dos municípios da RLVT, em 2011 e 2012, revela o débil grau de eficiência com que os municípios utilizaram os recursos à sua disposição, sendo que em algumas sub-regiões, como a Lezíria do Tejo e o Médio Tejo, chegou a ser negativo.

RLVT – Rácios de rentabilidade, por NUTS III RLVT 2011 Rácio do investimento Rácio rentabilidade dos fundos próprios

GL 2012

2011

PS 2012

2011

LT 2012

2011

2012

2011

O 2012

2011

2012

0,014

0,040

0,024

0,061

0,007

0,014

-0,022

-0,004

-0,005

-0,004

-0,001

0,002

0,021

0,058

0,035

0,082

0,010

0,021

-0,044

-0,008

-0,009

-0,006

-0,002

0,004

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

RLVT - Rácios de rentabilidade, por NUTS III 0,100 0,080

Rácio do investimento

0,060 0,040 0,020

Rácio rentabilidade dos fundos próprios

0,000 2011 -0,020

2012

RLVT

2011

2012 GL

2011

2012 PS

2011

2012 LT

2011

2012

2011

2012 O

-0,040 -0,060

Fonte: DGAL (SIIAL) – Informação produzida a partir dos relatórios Balanço

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

4 – Conclusão

Este trabalho desenvolve uma breve caracterização do exercício financeiro de 2012, relativa ao conjunto dos municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo, na sua agregação por NUTS III, nomeadamente Grande Lisboa, Península de Setúbal, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste. O volume de receitas arrecadadas pelos municípios da RLVT, em 2012, ascendeu aos 2,74 biliões de euros, 749 € por habitante, sendo que 35% teve por proveniência a cobrança de impostos diretos e 28 % decorreram das transferências recebidas. A média regional foi influenciada pela capacidade dos grandes municípios da subregião de Grande Lisboa em gerar receitas fiscais, já que em todas as outras sub-regiões, com particular destaque para o Médio Tejo e a Lezíria do Tejo, as transferências constituíram a receita mais representativa na estrutura da receita autárquica. As receitas totais apresentaram uma evolução positiva (+ 10%) relativamente a 2011, essencialmente devido ao crescimento das receitas na sub-região de Grande Lisboa (+ 19%) - em particular devido ao montante de indemnizações recebido pelo município de Lisboa - e da Península de Setúbal (+ 3%), já que ocorreu uma evolução negativa nas sub-regiões da Lezíria do Tejo (- 8%), Médio Tejo (- 5%) e Oeste (- 2%). Destaque também para o recurso ao crédito contratualizado em 2012 (78,4 milhões de euros, 21 € por habitante, na RLVT) o qual decresceu 45% relativamente a 2011, tendo diminuído em todas as sub-regiões.

No tocante às despesas, os municípios da RLVT despenderam cerca de 2,62 biliões de euros (716 € por habitante), a maior parte para pagamento das despesas de pessoal (28%), aquisição de bens e serviços (23%), serviço de dívida (21%) e realização de investimento (11%). As despesas totais aumentaram 9%, na RLVT, entre 2011 e 2012. No entanto, as despesas com o pessoal desceram (- 12%), bem como as despesas com a realização de investimento (- 9%) e ainda a atribuição de transferências e subsídios (- 2 %). Este esforço de contenção não aconteceu na aquisição de bens e serviços cuja despesa aumentou 7 %. Por outro lado, as despesas com o serviço de dívida cresceram significativamente, 110% na RLVT, muito em função da amortização de empréstimos bancários e outros passivos financeiros ocorridos, principalmente, na sub-região de Grande Lisboa e também Península de Setúbal, já que nas outras NUTS III ocorreu uma descida nestas despesas.

NA RLVT, em 2012, o melhor nível médio de independência financeira - rácio que relaciona as receitas próprias com as receitas totais, devendo ser pelo menos igual a 50% - foi obtido com os municípios da sub-região de Grande Lisboa (78%), municípios que na sua maior parte são de grande dimensão, detendo maior capacidade

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo de gerar receitas próprias. Na Lezíria do Tejo e no Médio Tejo, sub-regiões formadas por municípios de pequena e média dimensão, mais dependentes das transferências externas, o peso médio dos recursos próprios no total das receitas foi de apenas 39% e 34%, respetivamente, evidenciando falta de independência financeira. Em termos médios, os municípios apresentaram uma capacidade de geração de receitas superior às despesas pagas, produzindo também poupança corrente, a qual evoluiu favoravelmente em todas as sub-regiões (+ 17%), com exceção do Oeste (- 9%). No final de 2012, o saldo final de gerência, a transitar para o ano seguinte, foi de 270,2 milhões de euros, tendo aumentado em todas as sub-regiões (+ 9%), essencialmente devido à evolução positiva do saldo final de operações orçamentais.

Em termos de análise económico-financeira e patrimonial, o total do ativo dos municípios da RLVT ascendeu aos 11,8 biliões de euros, em 2012, sendo que 63% destes elementos patrimoniais se encontram nos municípios da sub-região de Grande Lisboa. O imobilizado representa 92% deste ativo, constituído por bens e recursos naturais, de domínio público (34%), imobilizado corpóreo (54%) e investimentos financeiros (4%). Os depósitos constituídos em instituições financeiras e caixa foram de 267,8 milhões de euros, correspondendo a 2% do ativo total. As dívidas a receber, de terceiros, pelos municípios da RLVT, ascenderam aos 285,2 milhões de euros, ou seja 2% do total do ativo. Foi nas sub-regiões de Grande Lisboa e na Península de Setúbal que se registou o maior volume de dívidas de terceiros, essencialmente de clientes, contribuintes e utentes. Por outro lado, apesar das questões financeiras, houve municípios que concederam empréstimos - 11,1 milhões de euros – com particular relevância para as sub-regiões da Grande Lisboa e do Oeste, onde a concessão de empréstimos representou, para cada uma, 8% do total da sua dívida a receber, de terceiros.

O capital próprio da RLVT ascendeu a cerca de 8,2 biliões de euros, no final de 2012 - 68% pertencente ao conjunto dos municípios da Grande Lisboa, sendo que 80% respeitou ao património municipal. Por outro lado, o Resultado Líquido do Exercício, representando a diferença entre os proveitos e os custos de um determinado exercício económico, foi de 475,4 milhões de euros, na RLVT, tendo sido afetado negativamente pelos resultados apurados na Lezíria do Tejo, cerca de - 3,5 milhões de euros, bem como no Médio Tejo, cerca de 3,7 milhões de euros. O valor do passivo na RLVT ascendeu aos 3,671 biliões de euros, do qual 51% decorreu de dívidas a pagar, a terceiros (1,856 biliões de euros), sendo 32 % de dívidas a médio/longo prazo e 19% de dívidas a curto prazo.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Destaque para o passivo de 566,6 milhões de euros, respeitante a provisões para riscos e encargos (15% do total do passivo na RLVT), grande parte da responsabilidade de municípios da sub-região de Grande Lisboa, cujas provisões ascenderam ao valor de 521,7 milhões de euros. Em termos evolutivos, na RLVT, entre 2011 e 2012, embora a massa patrimonial do ativo tenha descido (- 2%), uma vez que ocorreu uma descida acentuada do passivo (- 11%), resultou um aumento positivo dos fundos próprios (+ 3%). Esta evolução foi substancialmente devida ao posicionamento dos municípios de Grande Lisboa. Analisando a evolução dos maiores agregados do ativo, constata-se uma descida generalizada dos bens e recursos naturais, de domínio público (- 6,8%), e uma subida, em toda a região, das imobilizações corpóreas (+ 1,4%), essencialmente devido à subida do imobilizado em terrenos e recursos naturais, bem como em edifícios e outras construções. O valor do património subiu também em todas as sub-regiões da RLVT (+ 1%), à exceção do ocorrido na Lezíria do Tejo (- 0,7%). Relativamente ao resultado líquido do exercício, ocorreu uma subida generalizada, em toda a região, evidenciando-se os resultados negativos da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo, mas melhorados em 2012, e o resultado positivo do Oeste em 2012. Também a realçar, como aspeto positivo da gestão financeira municipal, o facto de o passivo exigível no setor autárquico da RLVT ter descido significativamente (- 24%), representando um volume considerável de abate à dívida dos municípios: (- 13%) para as dívidas de médio e longo prazo e (- 37%) para as dívidas a terceiros de curto prazo.

Por último, a análise económico-financeira apoia-se nos indicadores de liquidez, endividamento e rentabilidade. A liquidez global dos municípios apresenta valores negativos, situação que significa que a soma dos valores das dívidas a receber de curto prazo (créditos sobre terceiros) e das disponibilidades, não são suficientes para pagar as dívidas de curto prazo (débitos a terceiros). Em média, a RLVT apresenta falta de liquidez (- 155,8 milhões de euros) apesar de a mesma ter evoluído favoravelmente, já que em 2011 ainda era mais baixa (- 557,4 milhões de euros). A sub-região de Grande Lisboa foi a única sub-região que apresentou uma liquidez positiva em 2012 (17,5 milhões de euros) tendo evoluído de forma muito significativa face a 2011, quando o resultado apurado se cifrava em - 319,8 milhões de euros. Apesar de a liquidez geral das NUTS III da Península de Setúbal, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste continuar a ser negativa, é de realçar que a mesma progrediu favoravelmente, face a 2011.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Por outro lado, neste biénio e na RLVT, o endividamento líquido desceu acentuadamente, de 512 € por habitante para 355 € por habitante. Destaque para as sub-regiões da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo, onde estes valores foram significativamente superiores à média regional, apesar de terem descido, registando-se um endividamento líquido, respetivamente, de 718 € e 582 € por habitante, em 2012. Ainda relativamente à análise do exercício financeiro dos municípios, revela-se o débil grau de eficiência com que os municípios utilizaram os recursos à sua disposição, sendo que em algumas sub-regiões, como a Lezíria do Tejo e o Médio Tejo, chegou mesmo a ser negativo.

Num contexto de crise nacional, de escassez de recursos e financiamentos, a sustentabilidade financeira das autarquias locais é de todo relevante, sendo que a consolidação financeira do sector autárquico se terá que fazer pela ótica da despesa, promovendo-se a economia de consumo, a rentabilização de recursos e uma melhor eficiência na utilização dos meios. Perspetiva-se também um conjunto de orientações estratégicas, direcionadas para a reforma, reestruturação e racionalização das estruturas do estado central, regional e local, através da reforma do poder local e reforma do Estado, já em curso, bem como da definição dos princípios da descentralização e da subsidiariedade. Sendo certo que os municípios têm uma capacidade especial de intervir no desenvolvimento económico e social do território, posicionando-se mais eficazmente na administração dos recursos e na obtenção dos resultados, dando a cada problema um tratamento mais adequado em função da capacidade competitiva de cada território, como medidas excecionais e de emergência, recomenda-se um enfoque especial à redução da despesa e do endividamento e uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis, redefinindo-se prioridades de atuação.

DSAJAL / DSRVT

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Bibliografia

Águas, Maria do Rosário (2011) apresentação “Sustentabilidade e eficiência na administração local” - Setúbal 22 de Novembro 2011; Alexandre, Joaquim (2007) “A Nova Lei das Finanças Locais: Manual para Financeiros e Não Financeiros” – DisLivro; CCDRA (2011) “Municípios Região Alentejo 2010 - Relatório Preliminar de Execução Financeira”; CCDRLVT (2009) “Câmaras municipais da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Análise Financeira – Execução Orçamental 2006 e 2007”; Pires, Ricardo Jorge Lopes (2010) “O endividamento do poder local: alternativas ao crédito bancário” Mestrado em Gestão Faculdade de Economia Setembro 2010 pela Universidade de Coimbra; RAA (2010) “Relatório das finanças locais de 2009, Região Autónoma dos Açores”, Vice-Presidência do Governo, Direção Regional de Organização e Administração Pública; Sousa, Célia (2010) “Estudo das Finanças Locais da Região de Lisboa e Vale do Tejo 2009”; SPI – Sociedade Portuguesa de Inovação (2007) “Economia do conhecimento e administração local” – Princípia Editora, Lda.

Webgrafia

http://issuu.com/ccdr-lvt/docs/estudo_analisefinanceira_rlvt_versaorevista http://www.vpgr.azores.gov.pt/InformacaoTec/Publicacoes/GEleitoLocal.html https://appls.portalautarquico.pt/portalautarquico/Section.aspx http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&nid=1990&nversao=&tabela=leis https://www.ccdrc.pt/ http://www.ccdr-lvt.pt/ http://www.ccdrn.pt/ http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos_quadros www.anmp.pt

DSAJAL / DSRVT