FOLHA INFORMATIVA Nº 03 POR Lisboa - Parcerias para a Regeneração Urbana
ENQUADRAMENTO A Regeneração Urbana, entendida nas suas vertentes física, social, económica e ambiental, exige uma forte intervenção na reabilitação do espaço público e do património edificado, bem como na criação e modernização de equipamentos colectivos, essenciais na revitalização de áreas desertificadas, desvitalizadas e desqualificadas das cidades. A regeneração urbana constitui, no actual período de programação financeira (QREN 2007-2013), uma das prioridades estratégicas para o desenvolvimento regional e um dos principais objectivos do POR Lisboa. Neste sentido, e assente numa visão estratégica territorializada, o Programa Operacional Regional de Lisboa identificou, na sua elaboração, como tipologias de intervenções a apoiar, a requalificação dos Centros Históricos, das Frentes Ribeirinhas e Marítimas, os Bairros Críticos e os Eco-Bairros, através das Parcerias para a Regeneração Urbana (PRU), enquadradas nas orientações da Política de Cidades XXI. Estes projectos, financiados pelo POR Lisboa, estão alinhados com as políticas de desenvolvimento territorial, coerentes com as prioridades de desenvolvimento urbano definidas na Estratégia Regional “Lisboa 2020” e com o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), e envolvem um investimento global elevado, capaz de conduzir ao arrastamento de outros investimentos que estão, hoje, no centro das políticas urbanas e de dinamização da actividade económica e de geração de emprego. A qualificação dos espaços e equipamentos públicos e a regeneração dos tecidos urbanos em áreas estrategicamente seleccionadas são um motor para a criação de novas dinâmicas de investimento privado e de animação económica e social, mais adequadas às necessidades das famílias e dos agentes empreendedores, que se pretende vir a atingir com estas intervenções. Só pensando o território, com estratégia, organização e perspectiva de futuro, é possível construir cidades verdadeiramente qualificadas, competitivas e inclusivas.
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FOLHA INFORMATIVA Nº 03 POR Lisboa - Parcerias para a Regeneração Urbana A presente folha informativa do Observatório pretende divulgar os projectos de regeneração urbana financiados pelos fundos comunitários (POR Lisboa), em curso na Região desde 2009, e reflectir sobre o seu possível impacto no território e nas populações. Tendo em conta que a maioria dos projectos já se encontram em desenvolvimento, mas nenhum ainda finalizado, a análise apresentada procura caracterizar as estratégias, os projectos e as operações desenvolvidas pelos diferentes municípios no âmbito do programa PRU. Os dados aqui tratados têm por base todas as operações enquadradas nos 27 Programas de Acção aprovados e submetidas individualmente ao POR Lisboa.
PARCERIAS PARA A REGENERAÇÃO URBANA (PRU) O POR Lisboa no âmbito do instrumento de política pública urbana “Parcerias para a Regeneração Urbana” (PRU) - um dos vectores da Política de Cidades - procura apoiar financeiramente as intervenções dirigidas à revitalização integrada de espaços intra-urbanos, constituídas num quadro de parceria que envolve autarquias, serviços da Administração Central e outros actores urbanos. Constata-se que o investimento comunitário do PO em PRU (cerca de 77 milhões de euros) representa cerca de 30% do investimento total FEDER do POR Lisboa já aprovado até à data de 31 de Agosto de 2011, realçando assim a sua importância estratégica.
Aprovado FEDER (€)
POR Lisboa Total PRU
% PRU no Programa
259.005.344 77.548.352
30%
As Parcerias para a Regeneração Urbana têm como objectivos promover a coesão e a inclusão sociais, estimular a revitalização sócio-económica de espaços urbanos degradados, qualificar o ambiente urbano e o património histórico, reforçar a atractividade das cidades através da preservação e valorização de espaços urbanos de excelência, reforçar a participação dos cidadãos e inovar nas formas de governação urbana, em parcerias efectivas com os actores locais, regionais e sectoriais.
POR Lisboa - Parcerias para a Regeneração Urbana
Investimento (€)
Total Elegível
192.799.029
FEDER
77.548.352
170.906.429
No que diz respeito ao investimento na Região, constata-se que cerca de 192 milhões de euros representam o investimento total, sendo o elegível de 170 milhões, e o financiamento FEDER, a fundo perdido, cerca de 77 milhões de euros, o que significa uma forte aposta dos promotores em assegurar a realização das prioridades definidas no âmbito da valorização das áreas urbanas para além do financiamento comunitário, como previsto nos Programas de Acção elaborados para as candidaturas. Para que os objectivos deste instrumento de política sejam alcançados, os municípios da região, promoveram parcerias alargadas com outros agentes e actores, desenvolveram Programas de Acção direccionados para áreas urbanas concretas nos seus território, fazendo coincidir no espaço e no tempo um conjunto de acções e investimentos que configuram intervenções estratégicas de regeneração urbana, essenciais para potenciar o desenvolvimento urbano mais global das cidades. Procedeu-se a uma análise mais detalhada dos projectos de regeneração urbana em curso tendo em conta o total de FEDER aprovado no POR Lisboa no âmbito dos concursos PRU, destaca-se, que no total das 4 áreas de intervenção, 91% do FEDER aprovado destina-se a apoiar operações de natureza material, sendo o remanescente afecto a acções e projectos de assistência técnica, divulgação e comunicação, promoção da sustentabilidade, empreendedorismo, promoção turística, etc.
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FOLHA INFORMATIVA Nº 03 POR Lisboa - Parcerias para a Regeneração Urbana Distribuição do total FEDER aprovado para operações imateriais e materiais (%)
Operações Imateriais 8,4%
Operações Materiais - Obra 91,6%
Numa análise da distribuição do investimento por natureza de intervenção, procurou-se, de acordo com a “filosofia” e os objectivos subjacentes aos programas integrados de regeneração urbana, entender o seu contributo para diferentes domínios de desenvolvimento dos territórios em causa, desdobrando-se cada um em subdomínio. Assim, a grande fatia do financiamento comunitário - 45% do total FEDER - é aplicada ao desenvolvimento urbanístico, entendido como intervenções no espaço público (único domínio sem subdomínios). O restante FEDER (55%) distribui-se com maior destaque para o desenvolvimento turístico (15%) e para o desenvolvimento social (14%). Ao nível dos subdomínios de intervenção, facilmente se destaca em todos eles o forte investimento nas infra-estruturas, na reabilitação de imóveis e do património histórico, cultural e social.
Distribuição do FEDER aprovado por domínio de intervenção (%) Desen. Ambiental 8%
Assistência e Apoio Técnico 3%
Desen. Turístico 15%
Desen. Cultural 9%
Desen. Urbanístico 45%
Desen. Económico 6% Desen. Social 14%
Distribuição do FEDER aprovado por subdomínio de intervenção
Desenvolvimento Ambiental Acções sensibilização/ visitação 7% Eficiência energética 4%
Desenvolvimento Turístico
Promoção da Mobilidade Sustentável 4%
Promoção, divulgação e apoio ás activ. turísticas 3%
Resíduos, riscos e infraestruturas ambientais 84%
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Apoio à naútica de recreio 12%
Reabilitação de património histórico e arquitectónico 85%
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FOLHA INFORMATIVA Nº 03 POR Lisboa - Parcerias para a Regeneração Urbana Desenvolvimento Cultural
Desenvolvimento Económico Apoio ao empreendedoris mo e criação de emprego 19%
Promoção e dinamização da Cultura 33%
Acções de promoção e dinamização 7%
Infra-estruturas culturais 67%
Infra-estruturas económicas e tecnológicas 74%
Desenvolvimento Social Acções de integração/incl usão social 10%
Infra-estruturas sociais de proximidade 90%
Quanto ao financiamento por tipologia de beneficiário, o FEDER aprovado reparte-se em cerca de 91% para o sector público e 9% para o sector privado (privado sem fins lucrativos como previsto nos regulamentos). No âmbito dos beneficiários do sector público, verifica-se que a Administração Local detém a maior fatia de FEDER (82,9%), e no sector privado, são as entidades privadas sem fins lucrativos que têm maior representatividade (89,7%). FEDER por beneficiário em % (público e privado)
FEDER por beneficiário do sector público (%)
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FEDER por beneficiário do sector privado (%)
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FOLHA INFORMATIVA Nº 03 POR Lisboa - Parcerias para a Regeneração Urbana INVESTIMENTO POR TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO No âmbito deste instrumento para a Regeneração Urbana, o POR Lisboa apoiou 27 projectos, alicerçados em Programas de Acção Estratégicos e direccionados para tipologias de intervenção em Centros Históricos, Frentes Ribeirinhas e Marítimas, Bairros Críticos e em Eco-Bairros, desenvolvidos por 14 Municípios da Região. O programa PRU, na sua totalidade, abrange uma área de intervenção de 2.085 hectares, onde reside uma população de cerca 125.300 pessoas. Da análise da distribuição do financiamento por tipologia de intervenção, a maior parte do investimento público concentra-se nas áreas urbanas das frentes ribeirinhas e marítimas, atingindo um montante FEDER de mais de 32 milhões de euros, ou seja, 42% do financiamento comunitário aprovado pelo POR Lisboa no total do Programa PRU. Os eco-bairros, tratando-se de um projecto-piloto, apresenta os valores mais baixos, com apenas 8% do total FEDER dos PRU, tendo apenas dois municípios sido apoiados nesta tipologia de área de intervenção.
Investimento por tipologia de intervenção (mil €)
FEDER aprovado por tipologia de intervenção (%)
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FOLHA INFORMATIVA Nº 03 POR Lisboa - Parcerias para a Regeneração Urbana Assistência Desen. Desen. e Apoio Ambiental Cultural Desen. 1% Económico 1% Técnico 2% 3%
BAIRROS CRÍTICOS Esta área de intervenção visa o apoio a programas integrados de requalificação e inserção de bairros críticos onde a situação social e económica ou a degradação urbana justifiquem uma intervenção especial. Os Bairros Críticos são considerados zonas particularmente desqualificadas urbanisticamente e com carências de equipamentos de proximidade – essenciais na estruturação do tecido urbano e social – caracterizadas pelas precárias condições de vida das populações residentes. 2 Concursos e 7 Programas de Acção aprovados Investimento total: 46.324.650€ FEDER aprovado: 20.205.020€ Área total de intervenção: 963,5 ha População residente: 65.474 pessoas
Assistência e Apoio Técnico 2%
Desen. Turístico 22%
Desen. Cultural 8%
Desen. Social 3%
FRENTES RIBEIRINHAS
Desen. Ambiental 9%
Desn. Urbanistico 51%
Desen. Social 40%
Desn. Urbanistico 53%
Desen. Económico 5%
Os programas integrados de valorização de Frentes Ribeirinhas e Marítimas procuram promover a revitalização socioeconómica de espaços urbanos degradados e disfuncionais em frentes de água. A qualificação do ambiente urbano, a modernização das infra-estruturas, a criação e qualificação de espaços verdes, e a promoção de actividades náuticas e de lazer, devem requalificar a faixa ribeirinha e marítima e criar espaços públicos de excelência. Com estas intervenções pretende-se melhorar o bem-estar das populações residentes, atrair turismo, tornar o espaço mais atractivo, dinâmico e funcional. 2 Concursos e 12 Programas de Acção aprovados Investimento total: 87.197.564€ FEDER aprovado: 32.917.106€ Área total de intervenção: 912,7 ha População residente: 36.120 pessoas
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FOLHA INFORMATIVA Nº 03 POR Lisboa - Parcerias para a Regeneração Urbana Assistência e Apoio Técnico 5%
CENTROS HISTÓRICOS Os Centros Históricos assumem-se como um valor patrimonial histórico, cultural e social único. Hoje, dadas as condições de crescente abandono e degradação em que se encontram muitos destes centros torna urgente uma intervenção capaz de promover a regeneração urbana, a revitalização dos espaços públicos, a reabilitação de imóveis classificados e do edificado habitacional, de forma a valorizar as suas características, melhorar a qualidade de vida das populações e revitalizar as actividades económicas no sentido de gerarem maior riqueza. Esta tipologia de projecto, tendo em conta as especificidades destes territórios, visa desenvolver uma cooperação entre entidades que elaborem e implementem um programa de acção comum e integrado.
Desen. Turístico 25%
Desn. Urbanistico 33%
Desen. Cultural 20% Desen. Social 9%
Desen. Económico 8%
1 Concurso e 6 Programas de Acção aprovados Investimento total: 45.640.237€ FEDER aprovado: 18.411.596€ Área total de intervenção: 153,3 ha População residente: 16.185 pessoas
ECO-BAIRROS
Assistência e Apoio Técnico 3%
Desn. Urbanistico 15%
Desen. Social 10%
Desen. Económico 13%
Desen. Ambiental 55% Desen. Cultural 4%
Fontes: SI POR Lisboa/ Tratamento ORLVT Mais informação em www.ccdr-lvt.pt
Por Eco-bairros entende-se as áreas urbanas que adoptem de forma integrada equipamentos, redes de infra-estruturas, metodologias e boas práticas que permitem rentabilizar a gestão e utilização dos diversos recursos de vivência da população - energia, água, resíduos, transportes, mobilidade e espaço público - baseados nos princípios do desenvolvimento sustentável. Este concurso teve como objectivo apoiar projectos-piloto de promoção da eco-eficiência energética, da utilização racional da água, da reciclagem e reutilização de resíduos, do reforço de meios e modos de transportes ecológicos sustentáveis, de eficiência na mobilidade das populações, pessoas e bens, promovendo mudanças comportamentais e organizacionais nos residentes e nas actividades económicas. 1 Concurso e 2 Programas de Acção aprovados Investimento total: 13.636.578€. FEDER aprovado: 6.014.629€ Área total de intervenção: 58 ha População residente: 7.517 pessoas
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