A nova Diretiva de Contratos Públicos: Mudanças e Desafios
Luis Valadares Tavares Professor Catedrático Emérito IST , U.Lisboa - Sistemas e Gestão Presidente do Observatório de Tecnologia (OPET) 1
1. Contratação Pública na UE
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Despesa em Aquisições de Bens , Serviços e Obras em % PIB (2011): Valor Total Adjudicado
3 Fonte: Eurostat : Public Procurement Indicators , 2011
Despesa em Aquisições de Bens , Serviços e Obras em % PIB (2011): Valor Total Adjudicado e Valor Publicado no TED
4 Fonte: Eurostat : Public Procurement Indicators , 2011
Distribuição das Compras Públicas (GHK , 2010)
Diversidade de Aquisições
Fonte: OECD, 2011
Valor Cumulativo dos Mercados PĂşblicos (2011) 7 Grandes compradores!
7 Fonte: Eurostat : Public Procurement Indicators , 2011
Como melhorar a contratação pública?
Melhores Contratos!
Comprador
Melhores mercados !
Fornecedor 8
Principais objectivos para Contratação Pública : Melhores Contratos? A. Legalidade B. Menor burocracia C. Maior competição D. Maior transparência E. Value for Money 9
Principais objectivos para Contratação Pública : Melhores Mercados? A. Qualificação dos Operadores Económicos B. Acesso das PME’s aos Mercados Públicos C. Inovação D. Aumento da contratação transfronteiras E. Europa de baixo carbono 10
2.As Expectativas das Novas Directivas
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Quais as 10 mudanças induzidas pelas novas directivas 1. Introdução de exigências do Direito Laboral , Social e Ambiental; 2. Autoridades de Governação, Organismos e Estruturas; 3. Passaporte Europeu; 4. Contratação Electrónica; 5. Novos e procedimentos mais fléxiveis: catálogos electrónicos, leilões electrónicos , SAD;
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Quais as 10 mudanças induzidas pelas novas directivas 6. Maior negociação (Concursos abertos/Diálogo Concorrencial); 7. Parceria para a inovação; 8. Novas regras para a selecção : adequação profissional e desempenho passado(selecção pode ser após a avaliação); 9. Avaliação multi-critério das propostas usando custo de ciclos de vida 10. Contratação baseada no desempenho 13
Ciclo da Contratação Pública Electrónica E-Noticing
E-Selection
E-Tendering
E-Award
E-Contract
E-Ordering
E-Execution
E-Evaluation
E-Payment
E-Invoicing
É necessário maior integração !
Base
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Avaliação do Impacto da Contratação Pública Electrónica
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3.Principais alterações
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“Business Oriented”
Directivas 2014 Directivas 2004
Graus de Liberdade atribuídos a cada Estado-membro
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Artigo 4 Limiares
Euros 5.186.000 Obras públicas 134.000
Bens e serviços para AP central
207.000
Bens e serviços para restantes EA’s
750.000
Serviços sociais e outros (Anexo XIV) 19
Orientações Gerais A-Tipologia de contratos mais diversificados; B-Introdução de exigências do Direito Laboral , Social e Ambiental ; C-Maior diversidade de procedimentos;
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Orientações Gerais
D-Maior diversidade dos critérios de qualificação : a) Adequação profissional; b) Situação económica e financeira; c) Capacidade técnica e profissional; E- “European Single Procurement Document” e ECertis
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Orientações Gerais F- Maior integração de critérios de adjudicação no “MEAT “ (most economically advantageous tender) e considerando o “custo ao longo da vida” podendo incluir qualidade , experiências dos recursos humanos , assistência pós-venda , critérios ambientais e sociais relacionados com o objecto do contrato; G- Regras próprias para contratos de serviços sociais e outros; H - Generalização da contratação electrónica
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O Ciclo Análise das NECESSIDADES a SATISFAZER e a sua FUNDAMENTAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO do OBJECTO a contratar
CADERNO DE ENCARGOS e MODELO DE AVALIAÇÃO
Ciências da Decisão (IO)
AVALIAÇÃO dos RESULTADOS
Economia Av. Custo/Beneficio Gestão
EXECUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATAÇÃO
Sistemas de Informação
CABIMENTAÇÃO ORÇAMENTAL
Direito Administrativo
Escolha do PROCEDIMENTO De FORMAÇÃO
DECISÃO de CONTRATAR
Tecnologias
ADJUDICAÇÃO
EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO
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4. Os Procedimentos de Formação dos Contratos
As Novas Diretivas de Contratação Pública: Os Procedimentos de Formação dos Contratos
Os Procedimentos previstos pela Nova Diretiva 2014/24/EU
• • • • • • • • • • • •
Concurso Público (CP); CLPQ; Procedimento concorrencial com negociação(CLPQN); Diálogo concorrencial (DC); Parceria para a Inovação (PI); Negociação sem publicação de anúncio (NSA); Acordo Quadro (AQ); Sistemas de Aquisição Dinâmico (SAD); Leilões eletrónico (LE); Catálogo eletrónico (CE); [Contratação Conjunta] Concursos de Concepção;
Artº 27 Artº28 Artº29 Artº30 Artº31 Artº32 Artº33 Artº34 Artº35 Artº 36 Artº38 e 39 Artº78 a 82
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Calendário 7 anos
1) Directivas 2004 3 • Proposta CE : Jan. 2001 anos • Aprovação : Mar. 2004 • Limite para transposição : Jan. 2006 • Transposição para Portugal : Jan. 2008 2) Directivas 2014 2 • Proposta CE : Dez. 2011 anos • Aprovação : 28 Março 2014 • Limite para transposição : 18 Abril 2016 • Contratação eletrónica completa , incluindo submissão de propostas para centrais compras : 18 Abril 2017 • Contratação eletrónica completa , incluindo submissão de propostas para outras entidades adjudicantes : 18 Outubro 2018 26