Avaliação Intercalar do PORLVT - Volume Complementar II - Sistema de Informação de Suporte à Avalia by CCDR LVT

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO

RELATÓRIO FINAL

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SUPORTE À AVALIAÇÃO VOLUME COMPLEMENTAR II

OUTUBRO DE 2003

Estudos de Organização do Território, Lda.

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

FICHA TÉCNICA Avaliação Intercalar do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo Relatório Final Preliminar Outubro 2003 Autoria: Consórcio constituído pela Augusto Mateus e Associados, CIRIUS e GeoIdeia Coordenação global: Augusto Mateus Coordenação executiva: Paulo Madruga, Isabel André e Sandra Primitivo Equipa Técnica: Cátia Fernandes, Diogo Martins, Fernando Moreira, Filipa Ferrão, Francisco Abreu, Gonçalo Caetano, José António Oliveira, Manuel Brandão Alves, Manuel Laranja, Miguel Fernandes, Nuno Crespo, Sérgio Lorga, Vânia Rosa, Vítor Dionízio, Vítor Escária

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT

Relatório Final Sistema de Informação de Suporte à Avaliação VOLUME COMPLEMENTAR II

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ÍNDICE

SIGLAS NOTA INTRODUTÓRIA............................................................................................1 PARTE A - AUDIÇÃO DOS PROMOTORES E DOS INTERVENIENTES NA GESTÃO DO PROGRAMA.................................................................................2 1. METODOLOGIA UTILIZADA NA AUDIÇÃO DE ACTORES ..........................................3 1.1. Inquérito aos promotores do PORLVT - notas metodológicas .....................................6 1.2. Inquérito aos intervenientes na gestão do PORLVT - notas metodológicas .................8

2. OS RESULTADOS DA AUSCULTAÇÃO DE ACTORES ................................................10 2.1. A sistematização da informação ..................................................................................10 2.2. Principais conclusões dos inquéritos aos promotores e à gestão do PORLVT ...........13

PARTE B - AUDIÇÃO DOS PROMOTORES E DOS INTERVENIENTES NA GESTÃO DO PROGRAMA...............................................................................56 3. METODOLOGIA DOS ESTUDOS DE CASO .................................................................57 4. SÍNTESE DOS RESULTADOS DOS ESTUDOS DE CASO ..............................................60 4.1. O PORLVT nos Quadros Concelhios..........................................................................60 4.2. Caracterização dos Projectos Apoiados pelo PORLVT ..............................................62 4.3. Timings da Execução do PO e dos Projectos ..............................................................63 4.4. Objectivos, Efeitos e Sustentabilidade dos Projectos..................................................64 4.5. Contributos dos Projectos para o Desenvolvimento Regional ....................................65 4.6. Contributos dos Projectos para as Prioridades Horizontais.........................................65 4.7. O PORLVT no Quadro do QCA III ............................................................................66

5. APRESENTAÇÃO DOS CASOS ...................................................................................67 5.1. Arruda dos Vinhos.......................................................................................................67 5.2. Abrantes.......................................................................................................................87 5.3. Amadora ....................................................................................................................112 5.4. Montijo ......................................................................................................................131

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iii

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ANEXOS....................................................................................................................144 ANEXO 1 - Instrumento de notação do Inquérito aos promotores do PORLVT ANEXO 2 - Instrumento de notação do Inquérito aos Promotores do PORLVT (Projectos FEOGA) ANEXO 3 - Instrumento de notação do Inquérito aos Intervenientes na Gestão do PORLVT ANEXO 4 - Ficha de Análise dos Dossiers de Candidatura ANEXO 5 - Ficha Complementar para Projectos de Formação Profissional ANEXO 6 – Estudos de caso: Guião das Entrevistas aos Promotores ANEXO 7 – Estudos de caso: Guião das Entrevistas aos Autarcas

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SIGLAS Siglas

Denominação

CCR

Comissão de Coordenação Regional

Comissão Europeia

DGDR

Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional

DPP

Departamento de Prospectiva e Planeamento

FEDER

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEOGA – O

Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção Orientação

FSE

Fundo Social Europeu

GAT

Gabinete de Apoio Técnico

IFADAP

Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas

IFOP

Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas

IGFSE

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu

NUTS

Unidades Territoriais Estatísticas

PIDDAC

Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

POE

Programa Operacional da Economia

PROALGARVE

Programa Operacional da Região do Algarve

QCA II

Quadro Comunitário de Apoio II

QCA III

Quadro Comunitário de Apoio III

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SIDREG

Sistema de Informação de Base Regional

SIFEC

Sistema de Informação para os Fundos Estruturais e de Coesão

SIIFSE

Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu

União Europeia

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NOTA INTRODUTÓRIA Este documento corresponde a Volume Complementar II da Avaliação Intercalar do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT) e integra o Sistema de Informação de Suporte à Avaliação, onde se inclui uma apresentação detalhada dos resultados da audição de actores, que completa a análise apresentada ao longo dos vários capítulos do Relatório Central e a apresentação dos casos de estudos que, ao adoptarem o território como ponto de partida, incidiram sobre quatro concelhos (Arruda dos Vinhos, Abrantes, Amadora e Montijo), permitindo a identificação e articulação entre os diversos tipos de intervenções apoiadas pelo Programa e a sua contextualização quer no conjunto dos investimentos públicos quer no quadro do desenvolvimento local e da coesão territorial.

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PARTE A AUDIÇÃO DOS PROMOTORES E DOS INTERVENIENTES NA GESTÃO DO PROGRAMA

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1. 1.

METODOLOGIA UTILIZADA NA AUDIÇÃO DE ACTORES A audição dos promotores e das entidades intervenientes na gestão do Programa foi realizada através de três vias: a. Inquérito postal, dirigido aos promotores e às entidades com responsabilidades na Gestão do Programa1, visando a obtenção de opiniões quantificáveis e sistematizáveis num conjunto de informação com cobertura extensível aos vários aspectos em análise nesta Avaliação. A definição da tipologia de questões incluídas nos três formulários de inquérito

desenvolvidos

(promotores

geral,

promotores

com

candidaturas

exclusivamente no âmbito do FEOGA e intervenientes na gestão ), apesar de espelhar as necessárias adaptações à tipologia de projectos e/ou entidades inquiridas3, foi sujeita à necessidade de garantir a obtenção de opiniões relativas a domínios comuns de análise, por parte dos diferentes intervenientes do Programa (promotores e intervenientes na gestão). b. Entrevistas directas realizadas aos intervenientes na Gestão do Programa (ver Figura 1-1). Para além das opiniões recolhidas através do inquérito (ver Caixa de Texto 1-1), e tendo em consideração o seu papel relevante ao nível da definição do Programa, da detenção de sensibilidade prática sobre aspectos estruturantes e da capacidade de identificação de possíveis disfuncionalidades e respectivas sugestões de colmatação, as entrevistas realizadas aos intervenientes da gestão do PORLVT visaram o aprofundamento do conhecimento sobre a evolução do Programa e da análise da adequação e da qualidade dos dispositivos de gestão, acompanhamento e controlo.

O inquérito às entidades com responsabilidades na gestão do Programa foi realizado via correio electrónico. Estes formulários apresentam-se no Anexo a este Volume. 3 Note-se que a definição de dois inquéritos diferenciados para os promotores do FEDER e do FSE, por um lado, e para os promotores do FEOGA, por outro lado, se justifica com base na necessidade de obtenção de respostas específicas ao tipo de projectos em causa no FEOGA. 2

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c. Sessão de trabalho4, promovida pela Equipa de Avaliação, subordinada ao tema “Avaliação Intercalar do PORLVT – perspectivas para o período 2003-2006”, em que os intervenientes na gestão do Programa foram convidados, em conjunto: i) a discutir algumas linhas de conclusões preliminares da Avaliação, ii) a debater questões centrais para a formulação de recomendações visando a melhoria da eficiência e eficácia do PO e iii) a formular desafios para o próximo período de programação. 2.

É de salientar que os dois inquéritos realizados no âmbito do PORLVT foram concebidos de acordo com as especificidades das entidades a que se direccionavam e, apesar de pretenderem a obtenção de uma “opinião” sobre uma mesma realidade – o funcionamento do PORLVT – foram diferenciados, consoante o papel que cabe às entidades com responsabilidades no âmbito da gestão do Programa, que se prende mais directamente com o seu funcionamento global e com a sua eficiência e eficácia, e consoante o papel desempenhado pelo promotores do Programa, cuja visão se torna mais restrita a um caso concreto e específica ao papel de utilizador.

Como objectivo primordial subjacente à metodologia definida para a recolha de informação sobre o Programa, esteve a necessidade de obtenção de uma visão com um carácter mais empírico do que a possível de obter na documentação oficial do Programa. Neste sentido, os inquéritos realizados permitiram a homogeneização de um conjunto de informação proveniente das duas fontes de informação mais directamente envolvidas no Programa, constituindo as entrevistas e a sessão de trabalho fontes alternativas e complementares de recolha de informação.

A natureza diferenciada da informação recolhida através destas fontes de informação – inquéritos, entrevistas e sessão de trabalho conjunta – implica que a sua sistematização e utilização sejam, também, diversas. A informação de carácter quantitativo recolhida através dos inquéritos realizados é passível de tratamento específico (conforme se apresenta neste ponto) e a sua inclusão no corpo do Relatório Central constitui um suporte empírico a algumas das ideias e conclusões formuladas pela Equipa de Avaliação. Por outro lado, a informação recolhida, quer através das entrevistas realizadas quer com base na sessão de trabalho, dada a impossibilidade da sua quantificação ou apresentação sistematizada, é espelhada no contexto do importante instrumento de reflexão e aprofundamento do conhecimento do Programa que constituiu para a Equipa de Avaliação, bem como do contributo para a formulação de conclusões e recomendações.

Realizada no dia 24 de Julho, mediante convite direccionado a todos os membros das UG e aos chefes de projecto da EAT central e das EAT das medidas desconcentradas.

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FIGURA 1-1: ENTREVISTAS REALIZADAS AOS RESPONSÁVEIS DO PORLVT NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO Gestor do PRLVT EAT Eng. António Fonseca Ferreira Engª Gabriela Petersen

EAT Controlo Dra Joaquina Sim Sim

Eixo 1

Eixo 2

Gestor eixo 1

Gestor eixo 2

Eng. Moura de Campos

Eng. António Marques

Junta Metropolitana de Lisboa: Dra Rosalina Rodrigues/ Associação dos Municípios do Oeste: Eng.ª Ana Paula Neves/ Médio Tejo: Dr. Hélder Azevedo/ Lezíria do Tejo: Dr. António Torres

Eixo 3

Eng. David Geraldes Dra Teresa Bengala

Dr. Domingos Lopes

Dr. Carlos Dantas

Arq.ª Fernanda Vara

Eng. Germano Martins

Dra Isabel Rosa

Dra Isabel Ventura

Dr. Jaime Quesado

Dr. Mário Paiva

Eng. Mira dos Santos

Dra Teresa Nunes

Dr. Vítor Ramalhão

CAIXA DE TEXTO 1-1: GUIÃO GENÉRICO DE ENTREVISTA AOS INTERVENIENTES NA GESTÃO DO PORLVT

• Visão global do PORLVT; pontos fortes; pontos fracos; • Apreciação do modelo de gestão, acompanhamento e controlo (análise dos seus factores e procedimentos críticos); • Avaliação da experiência de gestão/funcionamento das medidas desconcentradas; • Gestão do período de “phasing-out”; • Apreciação dos critérios de selecção; formas de hierarquização de projectos; • Sistema de informação do PO; processos de monitorização e informação de suporte à gestão; • Adequação dos recursos; • Programa de divulgação.

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1.1. INQUÉRITO AOS PROMOTORES DO PORLVT - NOTAS METODOLÓGICAS 5.

A concepção do inquérito realizado aos promotores do PORLVT teve como objectivo a obtenção de uma leitura focalizada na óptica dos utilizadores do Programa, valorizando as suas opiniões e o seu conhecimento, por vezes parcial, da região em que se inserem, em aspectos relacionados com a avaliação da situação da região (evolução recente e situação actual, segundo domínios de análise, da região e respectivos concelhos), com o conhecimento evidenciado pelos promotores em relação do Programa (fontes de informação, objectivos, quadro regulamentar e meios financeiros disponíveis), com a candidatura em concreto (motivação; recursos utilizados; formulários de candidatura; grau de apoio prestado pelo PORLVT; condições de elegibilidade e de selectividade; criação de parcerias; sustentabilidade futura dos projectos), da execução dos projectos (dificuldades e atrasos detectados; desempenho da Gestão do Programa; acções de controlo) e avaliação dos resultados do Programa (contributo dos projectos, de cada promotor e do conjunto do PORLVT, para a melhoria da situação da região e para os objectivos do Programa).

O inquérito realizado aos Promotores teve como ponto de partida as bases de dados dos promotores com projectos aprovados a 31/12/2002, sendo de salientar que: • No caso do FEDER, o preenchimento do inquérito foi solicitado ao universo dos promotores; • No âmbito do FSE (dado o elevado número de promotores envolvidos), o inquérito foi enviado a 40% dos promotores constantes da base de dados, segundo uma metodologia que garante a representatividade do número de projectos por medidas e que, paralelamente, privilegia os promotores com maior número de projectos por medida (uma vez que alguns dos promotores envolvidos – 425 promotores no total – apresentavam mais do que um projecto – totalizando 811 projectos). • No que respeita ao inquérito dirigido aos promotores e beneficiários apoiados exclusivamente no âmbito do FEOGA, na sequência da troca de informações com a Coordenação da medida 3.15 e tendo em consideração as características dos promotores e beneficiários e a natureza e reduzida dimensão dos projectos – que faziam antever uma fraca taxa de resposta – , foram excluídos da amostra os promotores privados não sociedades (na sua maioria promotores na Acção 1.1), as sociedades que apenas tinham projectos inferiores a 50.000 euros e os promotores da Acção 6.2 – Electrificação; as Câmaras Municipais não foram inquiridas em virtude de já o terem sido no âmbito do inquérito aos promotores em geral. Dos 72 promotores apurados, apenas foi possível solicitar o preenchimento do inquérito a 51 promotores (nº correspondente aos promotores com morada identificada).

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Foram enviados, globalmente, 356 inquéritos e foi obtida uma taxa de resposta de 33,7%. Os inquéritos enviados aos promotores de projectos realizados no âmbito do FSE obtiveram uma taxa de resposta de 37,3% (Quadro 1-1 e Quadro 1-3), sendo de salientar que os promotores com projectos enquadrados nas medidas 3.3 e 3.5 apresentaram uma taxa de resposta de, respectivamente, 41,7% e 40%. Os inquéritos enviados aos promotores de projectos realizados no âmbito do FEDER obtiveram uma taxa de resposta ligeiramente mais elevada, 40,4%, sendo de referir que as taxas de resposta extremas evidenciadas por algumas medidas, no Quadro 1-2 (0% ou 100%), devem ser relativizadas, uma vez que, apesar de cobrir o universo dos promotores constantes da base de dados, o número absoluto de inquéritos enviados a projectos desenvolvidos no âmbito de algumas medidas foi relativamente baixo5, tal como o número relativo de projectos enquadrados nessas medidas. QUADRO 1-1: TAXAS DE RESPOSTA AOS INQUÉRITOS, POR FUNDOS Medida

Taxa de Resposta (%)

FEDER FEOGA FSE Total

40,4% 3,9% 37,3% 33,7%

Fonte: Equipa de Avaliação

QUADRO 1-2: TAXA DE RESPOSTA DO INQUÉRITO AOS PROMOTORES NO ÂMBITO DO FEDER, POR ENTIDADE PROMOTORA Entidade Promotora

Nº Inquéritos enviados

Adm. Públ. Central Adm. Públ./ Autarquias Locais Empresários em nome individual Empresas Públicas Entidades Privadas Entid. Privadas c/ Fins Lucrativos Entid. Privadas de Direito Privado Entid. Privadas de Direito Público Entid. Privadas s/ Fins Lucrativos Institutos e Fundações Sociedades Comerciais Outros Total

13 61 1 4 1 2 3 5 25 7 3 11 136

Taxa Resposta (%) 57,1% 23,1% 39,3% 100,0% 100,0% 0,0% 50,0% 33,3% 40,0% 44,0% 33,3% 27,3% 40,4%

Fonte: Equipa de Avaliação

Por exemplo, no caso da medida 3.11, a taxa de resposta de 100% traduz a resposta dos 2 promotores inquiridos e constantes na base de dados, no âmbito desta medida.

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QUADRO 1-3: TAXA DE RESPOSTA DO INQUÉRITO AOS PROMOTORES NO ÂMBITO DO FSE, POR MEDIDAS Medida

Nº de Inquéritos enviados

Taxa de Resposta (%)

Medida 3.1 Medida 3.2 Medida 3.3 Medida 3.5 Medida 3.6 Total

13 128 12 5 11 169

38,5% 36,7% 41,7% 40,0% 36,4% 37,3%

Nota: na distribuição por medidas, os promotores foram afectos à medida a que apresentavam maior número de projectos aprovados. Fonte: Equipa de Avaliação

Os promotores que responderam à solicitação de preenchimento dos inquéritos foram responsáveis pela apresentação de 1.068 candidaturas ao PORLVT, sendo que 891 destas candidaturas originaram projectos aprovados, 545 dos quais já se encontram concluídos (Quadro 1-4). QUADRO 1-4: Nº DE CANDIDATURAS E PROJECTOS APRESENTADOS PELOS PROMOTORES INQUIRIDOS NO INQUÉRITO AOS PROMOTORES DO PORLVT Candidaturas/Projectos Candidaturas Projectos Aprovados Projectos Concluídos

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

328 257 131

130 98 37

610 536 377

Outros Programas do QCA III 292 271 212

Outros 44 26 6

Fonte: Inquérito aos promotores do PORLVT

1.2. INQUÉRITO AOS INTERVENIENTES NA GESTÃO DO PORLVT - NOTAS METODOLÓGICAS

A definição do inquérito realizado às entidades com responsabilidades no âmbito da concepção e da gestão do Programa teve como objectivo a obtenção de uma análise de sensibilidade do modo de funcionamento do Programa, numa óptica de leitura especificamente vocacionada para a eficácia e eficiência alcançada e para a detecção de problemas de carácter estrutural, em aspectos que se prendem com o ciclo do projecto (adequação de procedimentos, prazos e formulários de candidatura), com a gestão do Programa (quadro institucional e articulação funcional do sistema de gestão; divulgação e existência de informação, quer prestada aos promotores, quer de apoio à gestão; nível de eficiência das Unidades de Gestão, do Eixo 3 e das Estruturas de Apoio Técnico; adequação dos recursos existentes e dos critérios de selecção; eficácia do sistema de acompanhamento; sistema de controlo) e com a avaliação da situação da região e da execução do Programa (avaliação da situação actual da região e comparação face a 2000, segundo domínios

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de análise; avaliação dos objectivos, quadro regulamentar e meios financeiros disponíveis; avaliação do contributo dos projectos por Eixos e do conjunto do PORLVT, segundo domínios, para a melhoria da situação da região e para as prioridades horizontais). 10. De acordo com as indicações obtidas pela Equipa de Avaliação, foi solicitado o preenchimento do inquérito a 38 pessoas, directamente envolvidas na gestão do Programa, nomeadamente, ao nível dos representantes da Coordenação, dos Eixos, das Medidas, das UG e das EAT, que se traduz, dada a acumulação de responsabilidades, no objectivo de inquirição das diversas “responsabilidades” envolvidas no Programa (76, no total), divididas entre o Gestor, os Gestores de Eixos, a Chefe de Projecto da EAT e a Chefe de Controlo, a Vice-Presidente da CCR-LVT, os representantes Ministeriais, as Juntas Metropolitanas, as Associações de Municípios, os Coordenadores das Medidas e os Chefes de Projecto das EAT existentes nalgumas medidas. 11. Foi obtida uma taxa de resposta de 71,1%, que aumenta para 77,6% quando se consideram as respostas obtidas segundo a acumulação de responsabilidades envolvida6.

A resposta fornecida por uma única pessoa pode significar o preenchimento acumulado do inquérito no âmbito das várias responsabilidades atribuídas a essa mesma pessoa.

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OS RESULTADOS DA AUSCULTAÇÃO DE ACTORES

2.1. A SISTEMATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO 12. A sistematização da forma de apresentação do tratamento dos inquéritos aos promotores e aos intervenientes na gestão do PORLVT é apresentada no quadro seguinte, em que se afectaram as questões pertencentes a cada um dos inquéritos – promotores do FEDER e FSE7 e intervenientes na gestão do Programa – segundo os principais domínios de análise da inquirição, e que reflectem, naturalmente, a posição dos inquiridos (utilizador/interveniente na gestão) em relação a estas temáticas: i.

a adequação dos objectivos e do quadro regulamentar do PO;

ii.

a apresentação das candidaturas e condições subjacentes;

iii.

a adequação da informação existente e disponível para os promotores;

iv.

a adequação dos procedimentos e prazos estabelecidos e seu impacto nos promotores do Programa;

o desempenho e qualidade do Sistema de Gestão;

vi.

os meios financeiros disponíveis e sua adequação às responsabilidades e exigências definidas;

vii.

os critérios de selecção estabelecidos;

viii.

a metodologia de avaliação e acompanhamento adoptada;

ix.

a avaliação da situação actual e da evolução recente da RLVT;

o contributo dos projectos aprovados para a melhoria da situação da região, para o cumprimento dos objectivos e prioridades horizontais definidos;

xi.

e as implicações futuras do PORLVT.

Em virtude do número reduzido de respostas, e apesar das insistências efectuadas, o inquérito aos promotores do FEOGA não foi considerado para efeitos de análise.

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13. A apresentação dos resultados foi definida de acordo com a que melhor se adapta ao tipo de perguntas em causa, optando-se pela apresentação dos resultados em percentagem do número de respostas quando as perguntas foram realizadas sob a forma de resposta múltipla, e pela apresentação dos valores médios obtidos quando as perguntas foram efectuadas segundo uma escala. Por exemplo, para as perguntas cuja resposta variava entre os valores 1 (não adequado) e 6 ( muito adequado), a média das respostas obtida significa que o patamar positivo de adequação se atinge no valor 3,5 e que os valores médios obtidos se podem traduzir em: 1 – não adequado; 2 – muito pouco adequado; 3 – pouco adequado; 4 – suficientemente adequado; 5 – adequado; 6 – muito adequado. QUADRO 2-1: SISTEMATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO RECOLHIDA NOS INQUÉRITOS À GESTÃO E AOS PROMOTORES DO PORLVT – TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DE QUESTÕES Inquérito à Gestão do PORLVT

Inquérito aos Promotores do PORLVT

Domínio Questão Objectivos PO

Informação recolhida

Questão

3.2

Objectivos do PO

2.4

Objectivos do PO

3.3

Quadro regulamentar do PO

2.5

Quadro regulamentar do PO

3.2

Meios utilizados na preparação de candidaturas

3.4

Meios que asseguraram a parte de autofinanciamento do projecto

3.1

Motivações subjacentes à apresentação de candidaturas

Candidatura 1.3

2.3

Formulários de candidatura

Divulgação, informação e promoção prestada a potenciais promotores

Informação

Adequação procedimentos e

1.1

Adequação de procedimentos

1.2

Adequação de prazos

prazos

Gestão do PO

2.1

Quadro institucional de funcion. do PO

2.2

Articulação funcional do Sist. de gestão

2.5

Eficiência das UG

2.6

Funcionamento das EAT

2.5.1

Funcionamento específico do Eixo 3

2.4

Informação de apoio à gestão

2.10

Contributo dos sistemas de informação informatizados

Informação recolhida

3.3

Actual formulário de candidatura

3.5

Capacidade de desenvolvimento dos projectos sem o apoio do PORLVT

3.6

Existência de condições para apresentar os projectos a outros PO

2.1

Grau de informação acerca do PO

2.2

Obtenção de conhecimento dos apoios

2.3

Fontes de informação utilizadas na obtenção de conhecimento aprofundado

4.1

Dificuldades no lançamento dos projectos

4.2

Ocorrência de atrasos resultantes das dificuldades encontradas

4.3

Desempenho da Gestão do Programa

4.1

Dificuldades no lançamento dos projectos

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Inquérito à Gestão do PORLVT

Inquérito aos Promotores do PORLVT

Domínio Questão Meios Financeiros disponíveis

Informação recolhida

Questão

Informação recolhida

3.4

Meios financeiros disponíveis

2.6

Meios financeiros disponíveis

2.8

Adequação dos tipos de apoios e despesas elegíveis previstos na Assist. Técnica

2.9

Critérios de selecção

Avaliação e acompanhamento

Avaliação da

2.7

Adequação dos recursos às responsabilidades

2.7.1

Adequação dos meios existentes às tarefas de acompanhamento

2.11

Indicadores de acompanhamento e avaliação

2.12

Nº e qualidade dos indicadores de acompanhamento e avaliação

2.14

Instrumentos de acompanhamento ao nível da execução física dos projectos

2.13

Sistema de acompanhamento físico dos projectos

Condições de elegibilidade de PO

3.11

Capacidade de garantir a sustentabilidade dos projectos após a sua conclusão

3.12

Avaliação das condições sustentab. dos projectos no momento da candidatura

Qualidade do sistema de controlo

4.4

Ocorrência de acções de controlo

2.16

Impacto da regulam. sobre pagamentos na capacidade de execução dos promotores

4.2

Ocorrência de atrasos resultantes das dificuldades encontradas

3.1

Avaliação da situação actual e evolução recente da RLVT

1.1

Avaliação da situação actual e evolução recente da RLVT

1.2

Avaliação da situação actual e evolução recente do concelho em relação à RLVT

3.5

Contributo dos projectos do PORLVT para a melhoria da situação da Região

5.1

Contributo dos projectos do PORLVT para a melhoria da situação da Região

3.6

Contributo dos projectos do PORLVT para o cumprimento dos objectivos do PO

5.2

Contributo dos projectos do PORLVT para o cumprimento dos objectivos do PO

3.7

Contributo dos projectos do PORLVT para as prioridades horizontais

Contributo dos

Implicações futuras do Programa

Grau de selectividade do PO

3.7

2.15

situação da região

projectos

3.8

3.9

Criação de parcerias

3.10

Capacidade de apresentação futura de projectos ao PORLVT

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2.2. PRINCIPAIS CONCLUSÕES DOS INQUÉRITOS AOS PROMOTORES E À GESTÃO DO PORLVT

Objectivos do Programa Operacional 14. As respostas obtidas com base nos inquéritos à gestão e aos promotores do PORLVT são coincidentes no que respeita à hierarquização das respostas obtidas no âmbito da avaliação do quadro de objectivos do Programa. Tanto os promotores como os intervenientes na gestão consideraram adequado o quadro de objectivos do PORLVT no respeitante à sua “relevância para a actividade/sector em que se insere”. A conformidade dos objectivos do Programa como forma de “resposta às necessidades e oportunidades da região” e quanto à “coerência na sua construção”, apesar de avaliada a níveis médios ligeiramente inferiores, também foi considerada adequada, sendo ao nível da sua “articulação com os demais programas do QCA” que as respostas obtidas se mostraram menos favoráveis (atingindo um patamar de adequação positivo – média superior a 3,5 – tanto no caso dos promotores quanto da gestão, embora ao nível das respostas obtidas pelos intervenientes na gestão com responsabilidades nos Eixos 1 e 2 do Programa, a avaliação obtida neste domínio tenha sido negativa). 15. Ao nível da avaliação concedida ao quadro regulamentar do PORLVT, as opiniões dos promotores e da gestão do Programa apontaram no sentido da concordância com a sua objectividade, com maior intensidade por parte da gestão (100% das respostas obtidas), e com a sua adequação à natureza dos promotores, apesar de 27,6% dos promotores não consideraram o Programa adequado nesta área. No que diz respeito à frequência de alterações introduzidas, e apesar de maioritariamente ter sido considerada a existência de estabilidade no texto do Programa, 14% dos inquiridos (promotores e intervenientes na gestão) consideraram a inexistência de estabilidade a este nível.

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GRÁFICO 2-1: AVALIAÇÃO DA GESTÃO RELATIVAMENTE AO QUADRO DE OBJECTIVOS DO PORLVT (EM MÉDIA) Resposta necessidades e oport. Região 6 5 4 3 2 1 -

Relevância para activ./sect or em que se insere

Coerência na sua construção

Articulação com outros programas do QCA

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não adequado; 6 = muito adequado Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

GRÁFICO 2-2: AVALIAÇÃO DOS PROMOTORES RELATIVAMENTE AO QUADRO DE OBJECTIVOS DO PORLVT (EM MÉDIA) Respost a às necessidades e oportunidades da região 6 5 4 3 2 1 Relevânica para a actividade/sector em que se insere

Coerência na sua const rução

Articulação com os demais programas do QCA III

Escala: 1 = mau; 6 = muito bom Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

QUADRO 2-2: AVALIAÇÃO DA GESTÃO RELATIVAMENTE AO QUADRO REGULAMENTAR DO PORLVT (% DAS RESPOSTAS) Avaliação Objectividade Adequação à natureza dos promotores Frequência de alterações

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Total

Sim

100,0%

Não

0,0%

Sim

100,0%

Não

0,0%

Sim

85,0%

87,5%

86,4%

86,0%

Não

15,0%

12,5%

13,6%

14,0%

Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

QUADRO 2-3: AVALIAÇÃO DOS PROMOTORES RELATIVAMENTE AO QUADRO REGULAMENTAR DO PORLVT (% DAS RESPOSTAS) Quadro Regulamentar

Sim

Não

(% de respostas)

Objectivo

90,2%

9,8%

Adequado à natureza dos promotores

72,4%

27,6%

Estável no seu texto (frequência de alterações)

86,3%

13,7%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

Candidatura 16. Na apresentação de candidaturas ao PORLVT, cuja preparação assentou, fundamentalmente, nos recursos próprios dos promotores ( 17. 18. Quadro 2-4), foram consideradas como motivações importantes à apresentação de candidaturas (Gráfico 2-3), o aproveitamento de oportunidades para desenvolver novas forças (média de respostas de 5,0) e a redução de fraquezas existentes (média de respostas de 4,9). A continuação de projectos do QCA anterior atingiu um patamar de contributo positivo para a apresentação de candidaturas (média de respostas de 4,0), tendo representado a persuasão por parte dos elementos da gestão do Programa um contributo não significativo. 19. A avaliação da gestão do Programa no respeitante aos formulários de candidatura foi globalmente positiva, sendo de referir a consideração de maior nível de adequação nas áreas da caracterização do promotor e do projecto e da verificação das condições de acesso (média de respostas superior a 4,5), principalmente ao nível dos responsáveis do Eixo 1 (média de respostas superior a 5). Saliente-se que, por oposição, 6% dos promotores consideraram os formulários de candidatura desadequados quanto à informação sobre o promotor, ainda que a maioria dos inquiridos (51,7%) os tenham considerado adequados. 20. Quando questionados em relação à importância do PORLVT no desenvolvimento dos projectos de que foram (são) promotores, as respostas obtidas revelam que 50,4% dos promotores afirmam que não teriam tido capacidade de desenvolver os projectos sem o apoio deste PO (Gráfico 2-5). Para os promotores que afirmam que teriam prosseguido os seus projectos mesmo sem o apoio do PORLVT, as soluções alternativas de financiamento dividir-se-iam de forma relativamente equitativa entre o recurso a financiamento próprio (37% das respostas) e a apresentação de candidaturas a outros instrumentos de apoio nacional (33%) e a outros PO (30%), sendo de salientar que, segundo 48% dos inquiridos, os seus projectos eram enquadráveis na candidatura a

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outros PO (Gráfico 2-6) e que a preferência na apresentação de candidatura ao PORLVT se baseou no seu melhor enquadramento nos objectivos deste Programa.

QUADRO 2-4: MEIOS UTILIZADOS PELOS PROMOTORES NA PREPARAÇÃO DE CANDIDATURAS (% DAS RESPOSTAS) Meios utilizados

% de respostas

Recursos próprios

66,5%

Contratação de serviços de consultoria

16,8%

Apoio técnico da gestão do Programa

16,8%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

QUADRO 2-5: MEIOS UTILIZADOS PELOS PROMOTORES PARA ASSEGURAR A PARTE DE AUTO-FINANCIAMENTO DO PROJECTO (% DE RESPOSTAS) Meios utilizados

% de respostas

Recursos próprios

65,5%

Empréstimos Bancários

25,5%

Outros

9,0%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

GRÁFICO 2-3: MOTIVAÇÕES SUBJACENTES À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PELOS PROMOTORES (EM MÉDIA) Reduzir ou eliminar fraquezas existentes 6 5 Persuasão por parte dos elementos da gestão do Programa

4 3

Usar as forças para agarrar oporunidades

2 1 -

Usar as oporunidades para desenvolver novas forças

Aproveitamento dos meios financeiros disponíveis

Continuação de projectos do QCA anterior

Escala: 1 = motivação não importante; 6 = motivação muito importante Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

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GRÁFICO 2-4: AVALIAÇÃO DO GRAU DE ADEQUAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DE CANDIDATURA POR PARTE DA GESTÃO DO PROGRAMA (EM MÉDIA) Caract. promotor 6 5 Capac. avaliar result. Invest.

Caract. projecto

4 3 2 1 -

Análise sustentab. Projecto

Verific. condições acesso

Análise capac. execução promotor

Verif ic. condições elegibil.

Recolha inform. acompanham.

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não é adequado; 6 = muito adequado Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

QUADRO 2-6: AVALIAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DE CANDIDATURA POR PARTE DOS PROMOTORES (% DE RESPOSTAS) Avaliação

% de respostas

Adequado à natureza dos promotores

51,7%

Exigente

10,6%

Burocrático

19,9%

Desadequado Quanto à:

17,9%

Informação sobre o promotor

6,0%

Apoio técnico da gestão do Programa

11,9%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

GRÁFICO 2-5: CAPACIDADE DOS PROMOTORES DESENVOLVEREM OS PROJECTOS SEM O APOIO DO PORLVT (% DE RESPOSTAS)

Não t e ria de se nvolvido os proje c t os

S im, t e ria de se nvolvido os proje c t os

5 0 ,4 %

4 9 ,6 %

Sim, c om rec urso a financ . de outros PO do Q CA 30%

Sim, c om rec urso financ . out ros inst rum.apoio nac ional 33%

Sim, c om rec urso apenas a financ . próprio 37%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

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GRÁFICO 2-6: OPINIÃO DOS PROMOTORES RELATIVAMENTE À EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA CANDIDATURA DOS PROJECTOS A OUTROS PO E MOTIVAÇÃO À OPÇÃO PELA CANDIDATURA AO PORLVT (% DE RESPOSTAS) Maiores mont ant es de apoio no PORLVT 7% Encaminhament o por part e da gest ão dos Programas sect oriais 10%

Maior n i f or m. e apoio da gestão 18%

N ão

S im

52%

48%

Out ra 7%

Melhor enquadrament o nos object ivos do PORLVT 58%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

Informação 21. Os intervenientes na gestão do Programa parecem ter considerado que houve, com base nas respostas obtidas, uma boa divulgação do Programa (Gráfico 2-7), sendo ao nível da informação produzida em relação às alterações introduzidas que a média das respostas se revelou mais contida. Os promotores (Quadro 2-7), neste sentido, consideraram que o seu grau de conhecimento genérico acerca do Programa é suficiente, para o que muito terão contribuído as acções de divulgação promovidas pela Gestão do Programa (31% das respostas – ver Gráfico 2-8), que se torna mais elevado quando se referem ao seu grau de conhecimento sobre as medidas específicas em que foram promotores e cujas fontes primordiais de obtenção de informação se basearam na informação produzida pela gestão (brochuras de divulgação, site de Internet e documentos oficiais – Gráfico 2-9).

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GRÁFICO 2-7: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DO GRAU DE DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO PRESTADA A POTENCIAIS PROMOTORES (EM MÉDIA) Cumpr i mento pl ano di vul gação

6 5 4 3 2 1 -

Actual i z. i nf or mação (al ter ações)

Di ver si dade mei os di vul gação

Inf or m. a potenci ai s pr omotor es

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não existiu divulgação; 6 = muito boa divulgação Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

QUADRO 2-7: AVALIAÇÃO DOS PROMOTORES RELATIVA AO SEU GRAU DE CONHECIMENTO SOBRE O PROGRAMA (EM MÉDIA) Média

Grau de dificuldade Conhecimento global

4,2

Conhecimento específico sobre os eixos, medidas ou áreas do Programa no seu domínio de intervenção

4,5

Escala: 1 = mau ou reduzido; 6 = muito bom ou elevado Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

GRÁFICO 2-8: FORMA DE OBTENÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE OS APOIOS DO PORLVT POR PARTE DOS PROMOTORES (% DE RESPOSTAS) Acções de di vul gação pr omovi das pel a gestão do Pr ogr ama 31% Comuni cação soci al 19%

Associ ações empr esar i ai s 4%

Outr o 11%

Empr esas de consul tor i a 8%

Atr avés de i nf or mações da tutel a admi ni str ati va 27%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

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GRÁFICO 2-9: FONTES DE INFORMAÇÃO UTILIZADAS PELOS PROMOTORES PARA OBTENÇÃO DE CONHECIMENTO APROFUNDADO DO PORLVT (% DE RESPOSTAS) Br ochur as de di vul gação e pági na de Inter net do PORLVT 34%

Comuni cação soci al 7%

Documentos of i ci ai s pr oduzi dos pel a Gestão do Pr ogr ama 30% Legi sl ação publ i cada 29%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

Adequação de Procedimentos e Prazos 22. Em termos gerais, o grau de adequação dos procedimentos do PORLVT foi considerado pelos intervenientes na gestão do Programa como mais adequado ao nível do PO na sua globalidade do que ao nível da sua divisão por Eixos, resultante, em parte, da maior avaliação geral concedida à adequação dos procedimentos existentes, por parte dos responsáveis do Eixo 1. A mesma situação se verifica no domínio da adequação dos prazos estabelecidos, em que, embora a avaliação global se situe a níveis médios inferiores aos da adequação de procedimentos, os intervenientes na gestão com responsabilidades no âmbito do Eixo 1 parecem considerar a existência de um maior nível de adequação dos prazos definidos do que os intervenientes na gestão com responsabilidades nos Eixos 2 e 3 (Gráfico 2-10 e Gráfico 2-11). A principal necessidade de ajustamento nos prazos actualmente definidos aponta, globalmente, no sentido do seu encurtamento, sendo apenas na análise da candidatura que os responsáveis pela gestão reúnem maior número de respostas no sentido do alargamento dos prazos fixados. 23. A posição dos promotores, quando questionados em relação às principais dificuldades sentidas no lançamento dos projectos (Quadro 2-9), revelou que, nos promotores que afirmaram ter sentido dificuldades a este nível (Gráfico 2-12), elas resultaram, maioritariamente, de questões processuais relacionadas com a complexidade dos concursos, sendo que o impacto ao nível de atrasos nos projectos resultou, segundo a maioria das respostas, de atrasos na aprovação dos projectos (44%) e de atrasos no desbloqueamento das comparticipações comunitárias (23%).

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GRÁFICO 2-10: AVALIAÇÃO DA GESTÃO RELATIVAMENTE AO GRAU DE ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DO PORLVT (EM MÉDIA) GRAU DE ADEQUAÇÃO POR EIXOS

GRAU DE ADEQUAÇÃO DO PO NA SUA GLOBALIDADE

Recep. candidat ura 6

5 Encerrament o

Análise candidat ura

Acomp. execução

Not if icação decisão

Encerrament o

Propost a decisão (UG)

Acomp. execução

Propost a decisão (UG)

Not if ic. decisão

Decisão

Eixo 1

Análise candidat ura

Eixo 2

Eixo 3

Decisão

Total

Escala: 1 = não é adequado; 6 = muito adequado Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

GRÁFICO 2-11: AVALIAÇÃO DA GESTÃO RELATIVAMENTE AO GRAU DE ADEQUAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PARA A TRAMITAÇÃO DO PORLVT (EM MÉDIA) Recep. candidat ura 6 5 4

Encerrament o

Análise candidat ura

3 2 1 Acomp. execução

Proposta decisão (UG)

Not if icação decisão

Eixo 1

Decisão

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não é adequado; 6 = muito adequado Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

QUADRO 2-8: AVALIAÇÃO DA GESTÃO RELATIVAMENTE À NECESSIDADE DE AJUSTAMENTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS PARA A TRAMITAÇÃO DO PORLVT (% DAS RESPOSTAS) Tramitação

Ajustamento dos Prazos Alargar

Encurtar

Recep. candidatura

35,3%

64,7%

Análise candidatura

59,1%

40,9%

Proposta decisão (UG)

40,0%

60,0%

Decisão

0,0%

100,0%

Notific. decisão

0,0%

100,0%

Acomp. execução

47,1%

52,9%

Encerramento

32,1%

67,9%

Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

QUADRO 2-9: DIFICULDADES NO LANÇAMENTO DOS PROJECTOS – A IMPORTÂNCIA DA COMPLEXIDADE DOS CONCURSOS (% DE RESPOSTAS DOS PROMOTORES) Existência de dificuldades

% de respostas

Não existiram dificuldades no lançamento dos projectos

66,4%

Sim, existiram dificuldades no lançamento dos projectos Das quais:

33,6%

Insuficiente maturação do projecto

3,5%

Dificuldades de mobilização de parceiros

2,4%

Questões processuais relacionadas com a complexidade dos concursos

12,4%

Capacidade financeira do promotor

10,0%

Outras

5,3%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

GRÁFICO 2-12:OCORRÊNCIA DE ATRASOS NOS PROJECTOS RESULTANTES DE DIFICULDADES ENCONTRADAS (% DE RESPOSTAS DOS PROMOTORES) At rasos no desbloqueament o das compar t icipações comunit árias 23% Falt a de capacidade f inanceira do execut or 12%

N ão

Sim

42%

58%

At r asos na aprovação

Out r os pr oblemas om os execut or es

do project o

(empreit eiros/ f ornecedores)

44%

17%

Out ros 4%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

Gestão do PO 24. A avaliação dos intervenientes na gestão do PORLVT, no que diz respeito ao quadro institucional de funcionamento do Programa, aponta, segundo a média de respostas obtida, para a existência de uma boa estruturação das responsabilidades, de uma boa concertação operacional entre os intervenientes institucionais do sistema e de uma boa articulação funcional entre os intervenientes com funções de gestão. Destaca-se, sobretudo, o facto dos intervenientes com funções de gestão ao nível do Eixo 1 avaliarem de forma mais positiva, nos três domínios em análise, a qualidade do quadro institucional de funcionamento do Programa (Gráfico 2-13). Esta boa articulação funcional entre os intervenientes com funções de gestão sugerida pelas respostas gerais obtidas, ao ser particularizada (Gráfico 2-14), revela algumas diferenças na avaliação conferida pelos intervenientes nos diferentes Eixos, no que diz respeito à articulação entre os diversos tipos de entidades envolvidos, surgindo, nomeadamente, uma tendência de aproximação entre as respostas dos responsáveis dos Eixos 1 e 2, por um lado, e do Eixo 3, por outro lado, talvez explicada pelas particularidades inerentes ao próprio modelo de funcionamento deste Eixo. 25. O nível de eficiência alcançado pelas unidades de Gestão dos três Eixos do Programa é, globalmente, considerado positivo pelos intervenientes com funções de Gestão, sendo de referir que, em todos os casos, é no domínio da disponibilização atempada de informação que as opiniões obtidas se direccionam no sentido da obtenção de um menor nível de eficiência (Quadro 2-12). O nível de eficiência global dos Eixos 1 e 2, de acordo com as respostas obtidas, parece ter sido ligeiramente mais elevado que o do Eixo 3. O nível global de funcionamento das Estruturas de Apoio Técnico foi considerado como eficiente, havendo, no entanto, opiniões menos consensuais no respeitante às Estruturas de Apoio Técnico das medidas (Gráfico 2-16). 26. A pertinência da existência de um gestor específico no Eixo 3 é considerada relevante por 53,5% dos inquiridos. Saliente-se que a maioria das respostas obtidas pelos intervenientes com responsabilidades na gestão dos Eixos 1 e 2 apontam no sentido da relevância de um gestor específico no Eixo 3, enquanto que os inquiridos com responsabilidades na gestão do Eixo 3 não consideraram como relevante essa situação (Quadro 2-10). O funcionamento das Unidades de Gestão por secções seria uma alteração positiva a introduzir no Eixo 3, segundo 72,2% das respostas obtidas.

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

27. No respeitante à adequação da informação existente para apoio à gestão do Programa, as respostas obtidas revelam, em média, a tendência geral para uma opinião de maior nível de adequação desta informação como forma de obtenção de conhecimento específico de outras medidas dentro de cada Eixo e como forma de actualização de informação referente a alterações (Gráfico 2-17). Paralelamente, os sistemas de informação próprios de cada medida ou Estrutura de Apoio Técnico foram avaliados pelos inquiridos como detentores de um contributo mais elevado nos diversos momentos específicos em análise (nomeadamente, na gestão processual do ciclo do projecto, no acompanhamento da realização financeira dos projectos e no acompanhamento da realização física das medidas) do que os sistemas de informação dos Fundos (Gráfico 2-18). 28. O desempenho global da gestão do Programa foi avaliado, pelos promotores inquiridos, como suficiente no respeitante à prestação de informação aos promotores, ao apoio na elaboração de candidaturas e ao acompanhamento na execução do projecto, mas tendo registado uma opinião de insuficiência no que diz respeito ao cumprimento dos prazos de pagamento e à rapidez na apreciação das candidaturas (Gráfico 2-19). Relativamente a este aspecto, os promotores referiram, também, que no caso dos projectos em que se detectaram dificuldades de lançamento, estas ocorreram, em parte, como resultado de questões processuais relacionadas com a complexidade dos concursos (Gráfico 2-20). GRÁFICO 2-13: AVALIAÇÃO, POR PARTE DA GESTÃO, DA QUALIDADE DO QUADRO INSTITUCIONAL DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA (EM MÉDIA) Avaliação do quadro inst it ucional de f uncionament o do PO 5

Est r u t u r a ção d a s r e sp o nsa bi l i d a d e s de g e st ão

C o nc e r t a ção op e r a c i on a l e n t r e o s

A r t i c u l a ção f u n c i o n a l e n t r e o s

i n t e r v e ni e n t e s i n st i t u c i on a i s d o si st e m a

i n t e r v e n i e nt e s c o m f un çõe s de g e st ão

4,5

3,5 Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1 Avaliação por Eixos

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Avaliação Média por Domí nios

Escala: 1 = mau; 6 = excelente Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

GRÁFICO 2-14: AVALIAÇÃO, POR PARTE DA GESTÃO, DO GRAU DE ARTICULAÇÃO FUNCIONAL DO SISTEMA DE GESTÃO DO PROGRAMA (EM MÉDIA) Com DGDR e Gestores Fundos (FEDER, FSE, FEOGA) 6 5 Entre EAT e responsáveis sist. Inform. Fundos (SIFEC, SIIFSE e SIADRU)

Entre estrutura coord. PO e gestores PO sectoriais

3 2 1 Entre coorden. medidas desconcentradas e gestores PO sectoriais

Entre EAT da CCR e restantes EAT

Entre gestores eixo e entidades respons. medidas contratualizadas

Eixo 1

Entre coorden. medidas desconcentradas e Estrutura Coord. CCR (Gestor, gest ores de eixo e EAT)

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não existe articulação; 6 = muito boa articulação Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

GRÁFICO 2-15: AVALIAÇÃO, POR PARTE DA GESTÃO DO PROGRAMA, DO NÍVEL DE EFICIÊNCIA ALCANÇADO PELAS UNIDADES DE GESTÃO (EM MÉDIA) Ei x o 1

Ef i ci ênci a UG Ei xo 1 - Di sponi bi l i z. atempada i nf or m.

6 Ef i ci ênci a UG Ei xo 3 - Reuni ão da UG

Ef i ci ênci a UG Ei xo 1 - Conteúdo/ qual i dade i nf or m.

4 3 2 Ef i ci ênci a UG Ei xo 3 - Conteúdo/ qual i dade i nf or m.

Ef i ci ênci a UG Ei xo 1 - Reuni ão da UG

1 -

Ei x o 2

Ef i ci ênci a UG Ei xo 3 - Di sponi bi l i z. atempada i nf or m.

Ef i ci ênci a UG Ei xo 2 - Di sponi bi l i z. atempada i nf or m.

Ei x o 3

Ef i ci ênci a UG Ei xo 2 - Reuni ão da UG

Eixo 1

Ef i ci ênci a UG Ei xo 2 - Conteúdo/ qual i dade i nf or m.

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não é eficiente; 6 = muito eficiente Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

GRÁFICO 2-16: AVALIAÇÃO, POR PARTE DA GESTÃO DO PROGRAMA, DO FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS DE APOIO TÉCNICO (EM MÉDIA) Estrut. Apoio técnico do PO 6 5 4 3 2 1 -

Estrut. Apoio técnico das medidas

Estrut. Apoio técnico de controlo

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não é eficiente; 6 = muito eficiente Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

QUADRO 2-10: PERTINÊNCIA DE ALTERAÇÕES POTENCIAIS AO NÍVEL DO FUNCIONAMENTO ESPECÍFICO DO EIXO 3 (% DAS RESPOSTAS) Alterações potenciais Funcionamento Eixo 3 - Existência de gestor específico Funcionamento Eixo 3 – Funcionamento das UG por secções

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Total

Sim

58,8%

71,4%

42,1%

53,5%

Não

41,2%

28,6%

57,9%

46,5%

Sim

86,7%

40,0%

68,8%

72,2%

Não

13,3%

60,0%

31,3%

27,8%

Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

GRÁFICO 2-17: AVALIAÇÃO, POR PARTE DA GESTÃO DO PROGRAMA, DA ADEQUAÇÃO DA INFORMAÇÃO EXISTENTE PARA APOIO À GESTÃO (EM MÉDIA) Aval i ação da i nf or mação exi stente par a apoi o à gestão

C on h e c i m e nt o e sp e c í f i c o d o s p r o j e c t os de o ut r a s m e d i d a s d e n t r o d e c a da Ei x o 5

4,5

C o nh e c i m e n t o e spe c í f i c o d o s p r o j e c t o s de

A c t ua l i z a ção d e i n f o r m a ção

o u t r a s m e d i d a s d e o ut r o s Ei x os

( a l t e r a çõe s)

3,5

2,5

2 Ei xo 1

Ei xo 2

Ei xo 3

Ei xo 1

Avaliação por Eixos

Ei xo 2

Ei xo 3

Ei xo 1

Ei xo 2

Ei xo 3

Avaliação Média por Domí nios

Escala: 1 = não é adequada; 6 = muito adequada Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

GRÁFICO 2-18: AVALIAÇÃO, POR PARTE DA GESTÃO DO PROGRAMA, DO CONTRIBUTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO INFORMATIZADOS (EM MÉDIA) Gestão processual ciclo projecto 6 5

Apuramento indicadores resultados do PO

Aval. selectividade candidaturas

4 3 2 1

Apuramento indicadores resultados da medida

Acomp. realização física projecto

Acomp. realização financ. M edida

Acomp. realização financ. Projecto

Acomp. realização física medida

Cont ribut o do SI do Fundo

Cont ribut o do SI próprio da medida/ EAT

Escala: 1 = contributo nulo; 6 = contributo muito elevado Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

GRÁFICO 2-19: AVALIAÇÃO DOS PROMOTORES RELATIVAMENTE AO DESEMPENHO DA GESTÃO DO PROGRAMA (EM MÉDIA) Prestação de inf ormação aos promot ores 6 5 4 3 Cumprimento dos prazos de pagament o

Apoio na elaboração das candidat uras

1 -

Acompanhamento na execução do project o

Rapidez na apreciação das candidat uras

Escala: 1 = muito fraco; 6 = muito bom Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

GRÁFICO 2-20: OCORRÊNCIA DE DIFICULDADES NO LANÇAMENTO DOS PROJECTOS (% DE RESPOSTAS) Out ras 16%

Capacidade f inanceira do promot or 30% S im N ão

Insuf icient e mat uração do project o 34%

66%

Quest ões processuais

11%

relacionadas com a complexidade dos concursos 36%

Dif iculdades de mobilização de parceiros 7%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

Meios Financeiros Disponíveis 29. A disponibilidade de meios financeiros que existiu, até ao momento, no âmbito do PORLVT, quer na sua globalidade quer numa análise de afectação por Eixos, foi considerada como adequada pelos intervenientes na gestão do Programa (85,2% e 77,6% das respostas, respectivamente) e como maioritariamente insuficiente pelos promotores (57,3% e 59,6%, respectivamente). Já para o período 2003-2006 se verificou uma concordância entre as respostas obtidas pelos responsáveis pela gestão (68,5% e 67,2%) e pelos promotores (84,2% e 82,8%), no sentido de considerarem insuficientes os meios financeiros disponíveis (Quadro 2-11 e Quadro 2-12). No caso específico da medida Assistência Técnica, as respostas dos intervenientes na gestão do Programa apontaram, maioritariamente, na concordância com a adequação dos montantes disponíveis e com a adequação dos tipos de apoios e despesas elegíveis existentes (Quadro 2-13).

QUADRO 2-11: AVALIAÇÃO, POR PARTE DA GESTÃO, DOS MEIOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DO PORLVT (% DAS RESPOSTAS) Meios Financeiros Disponíveis

Até ao presente Meios Financeiros do PO em termos globais Período 2003-2006

Até ao presente Meios Financeiros por Eixos Período 2003-2006

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Total

Deficitários

13,0%

20,0%

14,3%

14,8%

Adequados

87,0%

80,0%

85,7%

85,2%

Excessivos

0,0%

Deficitários

69,6%

90,0%

57,1%

68,5%

Adequados

30,4%

10,0%

42,9%

31,5%

Excessivos

0,0%

Deficitários

13,0%

20,0%

24,0%

19,0%

Adequados

87,0%

70,0%

72,0%

77,6%

Excessivos

0,0%

10,0%

4,0%

3,4%

Deficitários

69,6%

90,0%

56,0%

67,2%

Adequados

30,4%

10,0%

44,0%

32,8%

Excessivos

0,0%

Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

QUADRO 2-12: AVALIAÇÃO, POR PARTE DOS PROMOTORES, DOS MEIOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DO PORLVT (% DAS RESPOSTAS) Meios Financeiros Disponíveis

Até ao presente Meios Financeiros do PO em termos globais Período 2003-2006

Meios Financeiros na área específica do promotor (medidas/eixos)

Até ao presente

Período 2003-2006

% das respostas Deficitários

57,3%

Adequados

40,8%

Excessivos

1,9%

Deficitários

84,2%

Adequados

15,8%

Excessivos

0,0%

Deficitários

59,6%

Adequados

39,4%

Excessivos

0,9%

Deficitários

82,8%

Adequados

17,2%

Excessivos

0,0%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

QUADRO 2-13: AVALIAÇÃO, POR PARTE DA GESTÃO, DA ADEQUAÇÃO DOS RECURSOS E MONTANTES PREVISTOS NA MEDIDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA (% DAS RESPOSTAS) Assistência Técnica Assist. Técnica - Adequação montantes Assist. Técnica - Adequação dos tipos de apoios e despesas elegíveis

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Total

Sim

89,5%

66,7%

80,0%

82,2%

Não

10,5%

33,3%

20,0%

17,8%

Sim

89,5%

66,7%

70,0%

77,8%

Não

10,5%

33,3%

30,0%

22,2%

Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

Critérios de Selecção 30. Em média, a avaliação da adequação dos critérios de selecção previstos no complemento de programação atingiu, por parte dos intervenientes na gestão do Programa (Gráfico 2-21), uma pontuação que se situou entre 4,5 e 4,7 e que permite colocar os critérios de selecção previstos numa posição de adequação (próxima do nível de boa adequação). Os promotores, por outro lado, consideraram adequado o grau de selectividade introduzido pelo Programa, em 78,9% dos casos, sendo que apenas 14% o consideraram elevado (Quadro 2-14), sendo que as dificuldades de inserção das suas instituições e dos seus projectos nas condições de elegibilidade definidas, para os promotores e para os projectos, respectivamente (Quadro 2-15), não foram consideradas muito significativas. Mais de 90% dos promotores inquiridos declararam ter capacidade de garantir a sustentabilidade dos projectos após a respectiva conclusão (Quadro 2-16) e que essa capacidade foi avaliada, em 82% dos casos, no momento da candidatura (Gráfico 2-22).

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GRÁFICO 2-21: AVALIAÇÃO, POR PARTE DA GESTÃO DO PROGRAMA, DA ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELECÇÃO PREVISTOS NO COMPLEMENTO DE PROGRAMAÇÃO (EM MÉDIA) Condições Gerais acesso 6 5 4 3 2 1 -

Prioridades afect. verbas/hierarq. mérito relativo proj.

Condições Acesso projectos

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não é adequado; 6 = muito adequado Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

QUADRO 2-14: AVALIAÇÃO DOS PROMOTORES RELATIVA AO GRAU DE SELECTIVIDADE DO PROGRAMA (% DE RESPOSTAS) Avaliação

% de respostas

Elevado

14,0%

Adequado

78,9%

Insuficiente

7,0%

Inexistente

0,0%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

QUADRO 2-15: AVALIAÇÃO DOS PROMOTORES RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DO PROGRAMA (EM MÉDIA) Grau de dificuldade

Média

Grau de dificuldade de inserção da sua instituição nas condições de elegibilidade definidas para os promotores

3,1

Grau de dificuldade de inserção do seu projecto inicial nas condições de elegibilidade definidas para os projectos

3,2

Escala: 1 = reduzido; 6 = elevado Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

QUADRO 2-16: AVALIAÇÃO DOS PROMOTORES RELATIVA À SUA CAPACIDADE DE GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DOS PROJECTOS APÓS A RESPECTIVA CONCLUSÃO (% DE RESPOSTAS) Sustentabilidade dos projectos

% de respostas

Sim

90,4%

Não

9,6%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

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GRÁFICO 2-22: EXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE DOS PROJECTOS NO MOMENTO DA CANDIDATURA (% DE RESPOSTAS DOS PROMOTORES) Sim, por inic iativa da gest ão do PORLVT 11%

Sim, por inic iat iva da ent idade promotora do projec to 71%

Não 18%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

Avaliação e Acompanhamento 31. A adequação dos recursos existentes foi avaliada pela gestão do Programa, e em relação aos recursos humanos disponíveis, como adequada no respeitante às suas qualificações e competências e pouco adequada no respeitante ao número de pessoas disponível. No domínio das instalações, parece ser ao nível das áreas de arquivo que se regista uma opinião de menor nível de adequação dos recursos existentes, enquanto que no domínio dos sistemas de informação se regista uma opinião de menor adequação ao nível das aplicações (Gráfico 2-23). Neste sentido, é exactamente ao nível do número de pessoas afectos às tarefas de acompanhamento da execução dos projectos e aos meios de suporte disponíveis que se regista uma avaliação menos positiva, acompanhada por uma suficientemente adequada disponibilidade para deslocações (Gráfico 2-24). 32. No que diz respeito à adequação dos indicadores de acompanhamento e avaliação previstos no Programa (Gráfico 2-25), os valores médios obtidos apontam no sentido de ter sido atingido um patamar positivo de adequação, mais destacado no que respeita à qualidade da informação e ao seu contributo para a gestão do Programa. A qualidade destes indicadores (Gráfico 2-26), segundo a opinião dos inquiridos, mostra-se homogénea, quer na diferenciação entre os indicadores do Programa e os indicadores dos Eixos, quer na diferenciação entre os diferentes tipos de indicadores (impacto, resultado e realização): as pontuações médias obtidas oscilaram entre 3,9 (indicadores de impacto dos Eixos) e 4,4 (indicadores de realização dos Eixos). A quantidade destes indicadores (Gráfico 2-27) é, também, avaliada pelos intervenientes na gestão como adequada (mais de 80% das respostas).

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Os instrumentos de acompanhamento adoptados na execução física dos projectos obtiveram uma avaliação média que os coloca acima do patamar mínimo de adequação (média = 3,5). Em igual situação se posicionou a avaliação conferida à qualidade do sistema de controlo (Gráfico 2-28, Quadro 2-17 e Gráfico 2-29). 33. Das respostas obtidas por parte dos promotores do Programa, 44% afirmaram ter sido alvo de acções de controlo (Gráfico 2-30), que se realizaram, maioritariamente, pela Gestão do Programa. 34. O impacto da regulamentação sobre pagamentos na capacidade de execução dos promotores foi considerado (Quadro 2-18), pela maioria dos intervenientes na gestão do Programa, como um estímulo à capacidade de execução, no caso do adiantamento por conta, revelando-se no entanto que os pagamentos intermédios constituem uma limitação à sua capacidade de execução.

GRÁFICO 2-23: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DA ADEQUAÇÃO DOS RECURSOS EXISTENTES PARA O CUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS (EM MÉDIA) R e c u r sos H um a n os

Nº pessoas (RH) 6 Ligações com o exterior (SI)

Qualif ./compet. (RH)

4 3

I n st a l a çõe s

2 Aplicações (SI)

Área de trabalho (RF)

1 -

Equipamentos (SI)

M obiliário de escritório (RF)

Área de arquivo (RF)

Eixo 1

Salas de reuniões (RF)

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não são adequados; 6 = muito adequados Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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GRÁFICO 2-24: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DA ADEQUAÇÃO DOS MEIOS EXISTENTES PARA AS TAREFAS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS PROJECTOS/ACÇÕES (EM MÉDIA) N.º pessoas 6 5 4 3 2

Capac. relacionamento t écnicos com promotores

Adequação qualificação RH

1 -

M eios suporte à deslocação

Eixo 1

Disponib. deslocação

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não é adequado; 6 = muito adequado Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

GRÁFICO 2-25: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DOS INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PREVISTOS NO PROGRAMA (EM MÉDIA) Qualidade Informação 6 5 4 3 2 1 Contributo para avaliação grau realiz. objectivos

Facil. cálculo/obtenção inform.

Contributo para gestão do programa

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = mau ou reduzido; 6 = muito bom Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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GRÁFICO 2-26: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DA QUALIDADE DOS INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PREVISTOS NO PROGRAMA (EM MÉDIA) Qu a l i d a de d os I nd i c a d or e s d os Ei x o s Qu a l i da d e d o s I n d i c a d o r e s d o P r o g r a ma

Indi cador es Reali zação 6 5 4

Indi cador es Impacto

Indi cador es Resultado

3 2 1 -

Indi cador es Resul tado

Indi cador es Impacto

Qu a l i d a d e d o s I n di c a d o r e s d o s Ei x o s

Indi cador es Reali zação

Qu a l i d a d e do s I n d i c a do r e s do P r o g r a m a

Escala: 1 = má qualidade; 6 = muito boa qualidade Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

GRÁFICO 2-27: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DA ADEQUAÇÃO DO Nº DE INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PREVISTOS NO PROGRAMA (% DE RESPOSTAS) 100%

5, 6%

10, 3%

90% 80% 70% 60% 50%

81% 95%

85%

81% 79%

83%

40% 30% 20% 10% 0%

18, 8%

13, 9%

6, 9%

10, 3%

Nº Indi c. Real i zação - Pr ogr ama

Nº Indi c. Resul tado - Pr ogr ama

5, 0% Nº Indi c. Real i zação - Ei xos

Nº Indi c. Resul tado - Ei xos

Nº Indi c. Impacto - Ei xos

Insuf icient e

Adequado

14, 8%

Nº Indi c. Impacto - Pr ogr ama

Excessivo

Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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GRÁFICO 2-28: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DA ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO ADOPTADOS AO NÍVEL DA EXECUÇÃO FÍSICA DOS PROJECTOS (EM MÉDIA) Formulário visita 6 5 4 3 2

Controlo de potencial duplicação de ajudas

Estrutura dossiê projecto

1 -

Existência formas verificação preços

Eixo 1

Análise contab. beneficiário

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não é adequado; 6 = muito adequado Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

QUADRO 2-17: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA (% DAS RESPOSTAS) Assistência Técnica

Eixo 1

As acções de acompanhamento da execução física dos projectos obedecem a um plano prévio, através de uma amostra claramente definida (tendo em conta o factor de risco dos beneficiários, investimento elegível, volume de trabalhos executados, etc.)? As acções de acompanhamento físico são decididas, caso a caso, de acordo com os pedidos de pagamento efectuados pelos promotores?

Eixo 2

Eixo 3

Sim

44,1%

8,8%

11,8%

Não

5,9%

8,8%

20,6%

Sim

11,4%

8,6%

11,4%

Não

40,0%

11,4%

17,1%

Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

GRÁFICO 2-29: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DA QUALIDADE DO SISTEMA DE CONTROLO (EM MÉDIA) Prepar. técnicos acções controlo 6 5 4 3 Incorporação sugestões / regularização anomalias

Processo validação despesas

1 -

Conhec. Pareceres auditorias cont rolo

Eixo 1

Qualidade relatórios auditoria

Eixo 2

Eixo 3

Tot al

Escala: 1 = não é adequado; 6 = muito adequado Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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GRÁFICO 2-30: OCORRÊNCIA DE ACÇÕES DE CONTROLO E ENTIDADES QUE DESENVOLVERAM ESSAS ACÇÕES (% DE RESPOSTAS DOS PROMOTORES)

Gest ão do Programa 72%

Sim N ão 44% 56% DGDR 4% Inst it ut o de Gest ão do FSE Inspecção Geral

de Finanças 15%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

QUADRO 2-18: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DO IMPACTO DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE PAGAMENTOS NA CAPACIDADE DE EXECUÇÃO DOS PROMOTORES (% DAS RESPOSTAS) Meios Financeiros Disponíveis Montante do adiantamento por conta Pagamentos intermédios ou de saldo

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Total

Não tem consequências na capacidade de execução

17,4%

40,0%

18,2%

21,8%

Estimula a capacidade de execução

82,6%

50,0%

45,5%

61,8%

Limita a capacidade de execução

0,0%

10,0%

36,4%

16,4%

Não tem consequências na capacidade de execução

0,0%

10,0%

0,0%

1,8%

Estimula a capacidade de execução

21,7%

30,0%

27,3%

25,5%

Limita a capacidade de execução

78,3%

60,0%

72,7%

Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

Avaliação da situação da região 35. A avaliação da situação actual da RLVT e da sua evolução recente, por parte dos intervenientes na gestão e pelos promotores do Programa, segundo domínios de análise, pode sintetizar-se, com base no Quadro 2-19 a Quadro 2-21, da seguinte forma: • Infraestruturas e equipamentos: a. A avaliação da gestão do Programa conferiu uma pontuação média de 4,3 a este domínio, que lhe permite ultrapassar o patamar a partir do qual a situação actual da RLVT se pode considerar razoável, salientando-se, por um lado, a avaliação de “boa situação” na área dos equipamentos desportivos, e a evolução positiva, registada desde 2000, nas áreas das infraestruturas de transporte, ambientais e de educação e formação;

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b. A opinião dos promotores relativamente a este domínio revela-se mais contida que a dos intervenientes na gestão do Programa, sendo fundamentalmente na área dos equipamentos desportivos, de transporte e de educação e formação que melhor avaliam a situação actual da região. Destaca-se, também, o facto de 74,6% dos inquiridos considerarem que, na área das infraestruturas energéticas, a situação actual se mantém igual à situação verificada em 2000; c. Em relação à situação dos concelhos de inserção dos promotores inquiridos, uma parte substancial das respostas aponta no sentido da existência de uma situação melhor a nível concelhio, seja ao nível da comparação da situação actual face à situação registada em 2000 (73,9% das respostas), seja ao nível da comparação dos concelhos com a RLVT (52,9% das respostas); • Actividades produtivas e dinâmica empresarial: a. A avaliação conferida pela gestão do Programa revelou-se muito homogénea nas diferentes áreas deste domínio e, nos casos da qualidade da produção agrícola e florestal e da criação/promoção de produtos e marcas regionais, os valores obtidos apontam para uma situação que, em média, se revela insuficiente. Para este facto poderá ter contribuído a relativa manutenção da situação verificada em todas estas áreas, entre 2000 e a actualidade; b. Os promotores, por outro lado, avaliaram como insuficiente a situação actual da região neste domínio, salientando-se a opinião expressa (por 26,2% dos promotores) de evolução negativa recente operada na área da qualidade da produção agrícola e florestal; c. Os promotores consideraram que os seus concelhos de inserção apresentam uma situação em relação ao domínio Actividades Produtivas e Dinâmica Empresarial que se revela igual à da RLVT (47,7% das respostas) e que se manteve relativamente semelhante face à registada em 2000 (47,7% das respostas). Apesar disso, 22,1% dos promotores consideram que a situação actual dos seus concelhos é pior que a situação global da RLVT; • Potencial humano: a. A avaliação da gestão do Programa no domínio referente ao Potencial Humano ficou aquém do patamar mínimo exigido para a consideração de uma situação actual positiva, sendo ao nível da inserção profissional de jovens e do desemprego que a situação actual foi considerada como menos positiva. No caso do desemprego verifica-se que 96,8% dos inquiridos consideraram ter ocorrido uma evolução recente negativa neste domínio;

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b. Esta opinião mostrou-se consentânea com a manifestada pelos promotores, que também valorizam a situação actual da RLVT como negativa no respeitante às áreas do desemprego e da inserção profissional de jovens e de grupos com necessidades especiais; c. A maioria dos promotores inquiridos (55,1%) afirma que a situação actual dos seus concelhos no domínio do Potencial Humano é igual à registada na RLVT no seu conjunto, tendo a evolução registada desde 2000 garantido a manutenção da situação do concelho, segundo 46,6% dos inquiridos, e a melhoria da situação, para 47,7%; • Inclusão social: a. Os intervenientes na gestão do Programa avaliaram como globalmente positiva a situação da região neste domínio, principalmente como resultado da situação registada nas áreas dos serviços e condições de apoio a crianças e idosos (que registam uma situação actual melhor do que a verificada em 2000, segundo 29% dos inquiridos), por contrapartida da situação pouco satisfatória actualmente verificada ao nível da exclusão social e dos serviços e condições de apoio a pessoas com deficiência ou doença crónica; b. Já a avaliação conferida a este domínio pelos promotores não aponta no sentido da existência de uma situação actual positiva, sendo de destacar que na área da exclusão social a evolução operada desde 2000 foi considerada negativa (por 29,3% dos inquiridos); c. Numa avaliação por concelhos, a maioria dos promotores considerou que a situação actual dos seus concelhos, no respeitante ao domínio Inclusão Social, é semelhante à da RLVT e que se mantém igual à registada em 2000; • Ambiente e património: a. A situação actual do domínio Ambiente e Património foi considerada positiva pelos intervenientes na gestão do Programa, com maior relevância nas áreas do alargamento e melhoria de espaços verdes e da conservação e valorização de centros históricos. Saliente-se que, nas áreas da animação cultural e turística e do alargamento e melhoria de espaços verdes, as opiniões de mais de 70% dos inquiridos colocam a região numa posição de melhor situação actual face à registada em 2000, sendo que nenhuma das respostas obtidas apontou no sentido de uma regressão da situação; b. De acordo com a opinião dos promotores, que avaliaram a situação actual da região de forma mais contida (mas, ainda assim, positiva) que os intervenientes na gestão do Programa, nas áreas da qualidade ambiental e da protecção dos sistemas naturais a

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situação actual da RLVT não parece atingir o patamar positivo de avaliação. Apesar disso, reconhecem ter-se registado uma evolução positiva desde 2000; c. As opiniões dos promotores são relativamente heterogéneas no que diz respeito ao posicionamento dos seus concelhos de inserção no contexto da RLVT: 19,5% consideram a sua situação pior, 44,8% consideram a sua situação igual e 35,6% consideram a sua situação melhor. Quanto à evolução recente, os promotores dividem as suas respostas entre a manutenção da mesma situação registada em 2000 (44,8%) e da melhoria desde então (44,8%); • Inovação: a. Da avaliação conferida pela gestão do Programa, que coloca a região numa situação actual globalmente positiva, no âmbito do domínio Inovação, destaca-se a área da utilização das TIC, em que mais de 90% dos inquiridos consideraram que a situação actual da região melhorou em relação à situação registada em 2000 (no caso da utilização das TIC pelas empresas este valor foi de 100%); b. Em concordância com esta avaliação, os promotores também parecem considerar que a situação actual da região na área da utilização das TIC melhorou face à situação em 2000 (mais de 80% dos inquiridos), embora seja de salientar a sua avaliação relativamente aos recursos aplicados em I&D, colocando a região numa situação de suficiência e em que cerca de 11% dos inquiridos consideram ter havido uma regressão da situação face a 2000; c. A maioria dos promotores inquiridos considera que os concelhos em que se inserem apresentam uma situação semelhante à registada em LVT no domínio da inovação, e que a evolução operada desde 2000 permitiu, para alguns (42,5% das respostas), uma evolução positiva, e para outros (51,7%), a manutenção da situação existente; • Instituições e governância: a. Os intervenientes na gestão do Programa avaliam positivamente a situação actual da região no domínio Instituições e Governância, sendo de salientar o trade-off estabelecido entre a avaliação positiva conferida à articulação entre a Administração Pública Local e Central e a avaliação negativa conferida à articulação regional entre organismos da Administração Central. Apesar disso, uma parte significativa dos inquiridos consideraram ter ocorrido uma melhoria da situação destas áreas na RLVT, desde 2000;

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b. A avaliação global dos promotores relativamente a este domínio não atinge o patamar de avaliação positiva da situação actual da região, principalmente na área do ordenamento do território, em que 16% dos promotores consideraram que a situação actual é pior que a ocorrida em 2000; c. Este constitui o domínio de análise em que os promotores consideram existir menor divergência entre a posição dos seus concelhos de inserção no contexto da RLVT; 72,1% das respostas apontam no sentido da existência de uma situação igual à registada na RLVT.

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QUADRO 2-19: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DA SITUAÇÃO ACTUAL DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO E COMPARAÇÃO FACE À SITUAÇÃO EM 2000 Avaliação da Situação Actual

Situação por Domínios Média*

Infraestruturas e equipamentos Infra-estruturas transporte Infra-estruturas ambientais Infra-estruturas no domínio da energia Equipamentos desportivos Equipamentos saúde Equipamentos educação e formação Actividades produtivas e dinâmica empresarial Internacionalização economia da região Diversificação estrutura produtiva Criação e desenvolvimento clusters Qualidade produção agrícola e florestal Criação/promoção produtos e marcas regionais Potencial humano Qualificação recursos humanos Sistema formação profissional Desemprego Inserção prof. grupos com necessidades especiais Inserção profissional de jovens Inclusão Social Serviços e condições de apoio idosos Serviços e condições de apoio crianças Serviços e condições de apoio pessoas com deficiência ou doença crónica Exclusão social Ambiente e património Qualidade ambiental Conservação e valorização centros históricos Protecção sistemas naturais Animação cultural e turística Alargamento e melhoria espaços verdes Inovação Recursos aplicados em I&D Utilização das TIC pelos cidadãos Utilização das TIC pela administração Utilização das TIC pelas empresas Instituições e governância Articulação entre Adm. Pública Local e Central Articulação regional Organismos Adm. Central Qualidade prestação serviços públicos Participação cívica e qualidade tecido associativo Ordenamento do território

Divergência **

4,3

21,8%

4,1

16,9%

Comparação da Situação Actual face a 2000 Pior Igual Melhor (% de respostas) 1,8%

10,6%

87,6%

8,3%

91,7% 97,2%

4,4

27,0%

2,8%

4,0

14,3%

35,9%

64,1%

4,7

34,8%

5,1%

94,9%

3,9

11,6%

5,9%

88,2%

4,4

26,5%

5,9%

2,9%

91,2%

3,6

2,6%

4,5%

74,2%

21,3%

3,8

8,8%

3,0%

75,8%

21,2%

3,6

4,1%

81,8%

18,2%

3,6

2,6%

3,2%

74,2%

22,6%

3,4

-2,0%

10,7%

67,9%

21,4% 23,3%

3,3

-4,5%

6,7%

70,0%

3,4

-2,7%

25,2%

48,3%

26,5%

3,7

7,0%

41,9%

58,1%

3,7

6,2%

6,5%

35,5%

58,1%

3,1

-12,1%

96,8%

3,3

-6,6%

6,9%

86,2%

3,1

-10,4%

13,8%

82,8%

3,4%

3,6

2,1%

8,2%

66,4%

25,4%

3,8

7,7%

6,5%

64,5%

29,0%

3,8

7,5%

6,5%

64,5%

29,0%

3,4

-2,7%

6,9%

65,5%

27,6%

3,3

-4,8%

12,9%

71,0%

16,1%

4,2

20,2%

1,6%

29,8%

68,6%

4,1

18,5%

2,5%

22,5%

75,0%

4,3

22,2%

2,6%

23,1%

74,4%

4,0

15,6%

2,7%

56,8%

40,5%

4,1

17,0%

26,5%

73,5%

4,5

28,9%

21,1%

78,9%

3,7

6,5%

15,7%

84,3%

3,6

2,3%

50,0%

3,8

7,4%

6,5%

93,5%

3,8

7,4%

6,5%

4,0

15,2%

3,6

1,7%

3,8

8,2%

3,2

-8,3%

3,6

1,9%

3,6 3,5

3,2% 6,9%

93,5% 100,0%

0,6%

65,0%

34,4%

57,9%

42,1%

75,8%

24,2%

42,1%

55,3%

1,8%

75,0%

25,0%

0,4%

77,1%

22,9%

2,6%

* Média: Classificação baseada numa escala de 1 a 6, em que 1 = má situação actual e 6 = muito boa situação actual ** Numa escala de 1 a 6, toma-se o valor 3,5 como valor central. A divergência traduz o afastamento, positivo ou negativo, da média das respostas face a esse mesmo valor central. Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

QUADRO 2-20: AVALIAÇÃO, PELOS PROMOTORES, DA SITUAÇÃO ACTUAL DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO E COMPARAÇÃO FACE À SITUAÇÃO EM 2000 Avaliação da Situação Actual

Situação por Domínios Média*

Divergência **

Comparação da Situação Actual face a 2000 Pior Igual Melhor (% de respostas)

3,8

8,0%

4,4%

50,0%

45,6%

3,9

11,8%

3,7%

37,0%

59,3%

3,5

-1,3%

3,8%

48,1%

3,7

5,0%

2,8%

74,6%

22,5%

4,1

16,8%

2,4%

31,7%

65,9%

3,5

0,6%

8,9%

62,0%

29,1%

3,9

10,3%

4,7%

50,0%

45,3%

3,2

-9,6%

12,7%

68,0%

19,3%

3,4

-2,9%

6,7%

69,3%

24,0%

3,3

-4,8%

12,0%

73,3%

14,7%

3,0

-13,1%

8,8%

69,1%

22,1%

3,1

-12,7%

26,2%

61,5%

12,3%

2,9

-16,5%

11,4%

65,7%

22,9%

3,2

-8,9%

32,9%

38,3%

28,9%

3,8

9,2%

3,4%

39,1%

57,5%

3,8

7,2%

8,2%

38,8%

52,9%

2,6

-27,1%

87,5%

8,0%

4,5%

2,8

-20,7%

22,5%

63,8%

13,8%

2,9

-16,2%

40,7%

44,2%

15,1%

3,2

-8,3%

12,0%

58,9%

29,1%

3,3

-5,3%

3,7%

55,6%

40,7%

3,5

0,0%

4,8%

57,1%

38,1%

2,9

-18,1%

11,8%

68,4%

19,7%

3,0

-13,6%

29,3%

54,7%

16,0%

3,6

2,3%

7,8%

48,3%

43,9%

3,4

-2,0%

15,7%

49,4%

34,9%

3,6

3,4%

7,1%

43,5%

49,4%

3,3

-4,4%

6,4%

64,1%

29,5%

4,0

13,3%

2,5%

45,6%

51,9%

3,6

2,1%

7,2%

39,8%

53,0%

3,8

7,8%

2,9%

24,8%

72,3%

2,9

-15,7%

11,1%

62,5%

26,4%

3,9

12,4%

1,2%

11,1%

87,7%

3,8

7,8%

20,0%

80,0%

4,3

21,7%

9,0%

91,0%

3,3

-7,0%

8,4%

68,7%

23,0%

3,2

-7,3%

7,9%

75,0%

17,1%

3,2

-7,3%

6,7%

78,7%

14,7%

3,4

-4,0%

7,2%

54,2%

38,6%

3,4

-3,4%

4,1%

74,3%

21,6%

3,0

-13,6%

16,0%

62,7%

21,3%

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

QUADRO 2-21: AVALIAÇÃO, PELOS PROMOTORES, DA SITUAÇÃO ACTUAL E DA EVOLUÇÃO DOS SEUS CONCELHOS DE INSERÇÃO POR COMPARAÇÃO COM A REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO Situação Actual do concelho comparativamente com a RLVT

Situação por Domínios

Pior

Igual

Melhor

Comparação da situação actual do concelho face a 2000 Pior

(% de respostas)

Infraestruturas e equipamentos Actividades produtivas e dinâmica empresarial Potencial humano Inclusão Social Ambiente e património Inovação Instituições e governância

Igual

Melhor

(% de respostas)

20,7%

26,4%

3,4%

22,7%

22,1%

47,7%

30,2%

52,9%

14,0%

47,7%

73,9% 38,4%

7,9%

55,1%

37,1%

5,7%

46,6%

47,7%

18,2%

54,5%

27,3%

12,4%

57,3%

30,3%

19,5%

44,8%

35,6%

10,3%

44,8%

14,9%

51,7%

33,3%

5,7%

51,7%

42,5%

7,0%

72,1%

20,9%

7,1%

63,5%

29,4%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

Contributo dos projectos 36. A avaliação do contributo dos projectos desenvolvidos no âmbito do PORLVT para a melhoria da situação da região de LVT, tomando como base as opiniões manifestadas pelos intervenientes na gestão e pelos promotores do Programa, no que respeita ao contributo global dos projectos desenvolvidos e à sua afectação por Eixos, permite constatar que os inquiridos valorizaram mais significativamente o contributo do conjunto dos projectos do PORLVT para a melhoria da situação da região nos vários domínios analisados do que o contributo dos projectos por Eixos, conforme comprovam o Quadro 2-22 e Quadro 2-23: • Infraestruturas e equipamentos: a. O contributo dos projectos do PORLVT, quando analisado na sua estrutura por Eixos, foi avaliado pelas entidades com responsabilidade na gestão do Programa, como significativo para a melhoria da situação da região no domínio das Infraestruturas e Equipamentos, e aproximando-se de um contributo elevado quando se considerou o conjunto dos projectos desenvolvidos no âmbito PORLVT. Nas áreas das infraestruturas ambientais e dos equipamentos desportivos, os responsáveis pelos Eixos 1 e 2 consideraram entre significativo e elevado o contributo dos projectos destes Eixos para a melhoria da situação da região, enquanto os responsáveis do Eixo 3 o avaliaram como pouco significativo. À relativa homogeneidade das respostas obtidas ao nível do contributo (considerado significativo) dos projectos do PORLVT (global e por Eixos) para a área dos equipamentos de educação e formação, contrapõe-se a opinião de que o contributo dos projectos, por Eixos, para a melhoria da situação na área dos equipamentos de saúde é menos significativo (principalmente no caso dos Eixos 1 e 3) que o contributo global dos projectos desenvolvidos;

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b. A opinião dos promotores relativamente a este domínio apresenta níveis de avaliação mais contidos que os dos intervenientes na gestão, avaliando o contributo dos projectos do conjunto do PORLVT como mais significativo para o desenvolvimento da região do que o contributo dos seus próprios projectos. Destacam-se as áreas das infraestruturas de saúde, energéticas e desportivas como aquelas em que o contributo dos projectos dos promotores inquiridos foi considerado menos relevante para o desenvolvimento deste domínio na região, sendo que a avaliação concedida ao contributo global dos projectos do PORLVT para estas três áreas apenas foi considerada significativa no caso dos equipamentos desportivos; • Actividades produtivas e dinâmica empresarial: a. Este constitui o domínio em que a gestão do Programa avaliou de forma mais contida o contributo dos projectos desenvolvidos. Note-se que os responsáveis dos Eixos consideraram muito pouco significativo o contributo dos projectos deste Eixo para o desenvolvimento da região no domínio das Actividades Produtivas e Dinâmica Empresarial, enquanto os responsáveis dos Eixos 2 e 3 consideraram esse contributo, meramente, pouco significativo. Ao nível global, apenas as áreas da qualidade da produção agrícola e florestal e da criação/promoção de produtos e marcar regionais parecem ter registado, na opinião destes responsáveis, um impacto significativo dos projectos desenvolvidos; b. Os promotores do Programa também consideraram que, numa avaliação global do Programa e dos seus projectos, o contributo para a melhoria da situação da região neste domínio foi, respectivamente, pouco ou muito pouco significativo, sendo ao nível da internacionalização da economia e da diversificação da estrutura produtiva que a avaliação dada pelos promotores mais se aproxima do patamar positivo de contributo para a melhoria da situação da região; • Potencial humano: a. Os responsáveis do Eixo 3 valorizaram mais significativamente o contributo dos projectos desenvolvidos no âmbito deste Eixo para a melhoria da situação da região no domínio do Potencial Humano do que os responsáveis dos Eixos 1 e 2; b. O domínio referente ao Potencial Humano constitui o único dos domínios em análise cuja avaliação concedida pelos promotores do Programa revela que os inquiridos parecem ter considerado que o contributo dos seus próprios projectos foi mais significativo para a melhoria da situação da região do que o contributo do conjunto dos projectos do

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PORLVT. Sobretudo ao nível da qualificação dos recursos humanos e do sistema de formação profissional, o contributo dos projectos dos promotores foi considerado elevado para a melhoria da situação da região; • Inclusão social: a. Neste domínio, os intervenientes na gestão do Programa com responsabilidades ao nível do Eixo 1 avaliaram como pouco significativo, ou mesmo, muito pouco significativo, o contributo dos projectos desenvolvidos para a melhoria da situação da região, sendo que os responsáveis do Eixo 3 avaliaram como significativo a elevado o contributo dos projectos desenvolvidos no contexto desse Eixo. Destaca-se o contributo, avaliado como pouco significativo pelos responsáveis da gestão, do conjunto dos projectos do PORLVT para a melhoria regional dos serviços e condições de apoio a pessoas com deficiência ou doença crónica; b. A avaliação conferida pelos promotores aponta no sentido de um contributo potencialmente pouco significativo dos projectos do PORLVT para a melhoria da situação da região, principalmente na área dos serviços de apoio a idosos e a pessoas com deficiência ou doença crónica, em que o contributo dos projectos dos promotores inquiridos foi considerado como muito pouco significativo para a melhoria deste domínio na região; • Ambiente e património: a. No domínio do Ambiente e Património, a avaliação concedida pela gestão do Programa considerou o contributo dos projectos por Eixos para a melhoria da situação da região como significativo (Eixo 2 e 3) a elevado (Eixo 1), em que se destaca, segundo a opinião dos inquiridos, o contributo mais elevado do conjunto dos projectos do PORLVT, sobretudo, nas áreas do alargamento e melhoria de espaços verdes e da qualidade ambiental; b. Com base na opinião dos promotores, o contributo dos seus projectos foi considerado pouco significativo para a melhoria da situação da região, sendo de destacar que nas áreas da protecção dos sistemas naturais, da conservação e valorização dos centros históricos e do alargamento e melhoria dos espaços verdes, a avaliação concedida apontou para um contributo muito pouco significativo, que se torna significativo quando se considera o contributo global dos projectos do PORLVT; • Inovação:

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a. A avaliação conferida pela gestão do Programa coloca o contributo dos projectos do PORLVT numa situação de contributo significativo para a melhoria da situação da região no domínio da Inovação, de que se salienta o seu contributo para a utilização das TIC pela Administração. Os recursos aplicados em I&D foram considerados como tendo obtido um contributo muito pouco significativo, principalmente dos projectos desenvolvidos no contexto dos Eixos 1 e 2 do PORLVT, mas também, pouco significativo no contexto do conjunto do Programa; b. De acordo com a opinião expressa pelos promotores do Programa, o contributo dos projectos desenvolvidos pelo conjunto do PORLVT foi considerado mais significativo para o desenvolvimento da região neste domínio do que o dos projectos individuais dos promotores inquiridos, concordando, também, com a opinião manifestada pelos responsáveis da gestão, em relação ao contributo modesto dos projectos desenvolvidos para a aplicação de recursos em I&D; • Instituições e governância: a. Os intervenientes na gestão do Programa avaliaram como significativo o contributo dos projectos desenvolvidos no PORLVT para a melhoria da situação da região, que se destaca, fundamentalmente, na área do ordenamento do território. Os responsáveis pelo Eixo 1 expressaram opiniões no sentido de um contributo elevado dos projectos desenvolvidos por este Eixo nas áreas da qualidade dos serviços públicos prestados e do ordenamento do território e, por oposição, de um contributo muito pouco significativo nas áreas da participação cívica e qualidade do tecido associativo, da articulação entre Administração Pública Local e Central e da articulação regional entre Organismos da Administração Central; b. Os promotores do Programa consideraram pouco significativo o contributo dos seus projectos para a melhoria das áreas da articulação regional entre Organismos da Administração Central, do ordenamento do território e da articulação entre Administração Pública Local e Central, sendo que consideraram significativo o impacto dos projectos do conjunto do Programa ao nível da qualidade dos serviços públicos prestados. 37. Quando se analisam as respostas dos inquiridos no que respeita à sua opinião sobre o contributo dos projectos desenvolvidos para o objectivo global do Programa verifica-se, à semelhança do registado na análise do seu contributo para a melhoria da situação da região, que tanto os intervenientes na gestão como os promotores (apesar de mais moderados) valorizam mais significativamente o contributo do conjunto dos projectos desenvolvidos no PORLVT do que o

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seu contributo parcial (por Eixos ou dos promotores) como forma de alcançar os objectivos fixados para o Programa (Gráfico 2-31 e Gráfico 2-32): de acordo com os intervenientes na gestão do Programa, o contributo do conjunto dos projectos desenvolvidos para o objectivo global do PO foi considerado elevado, sendo que o contributo médio, por Eixos, foi considerado, “apenas”, significativo. Com base na opinião manifestada pela gestão do Programa, é ao nível do contributo para o objectivo “promover a qualificação do território” que os responsáveis pelos três Eixos (principalmente, do Eixo 1) consideram mais significativo o contributo dos projectos desenvolvidos, sendo que o contributo do conjunto dos projectos do PORLVT foi identificado como mais significativo para a concretização dos objectivos “promover a qualificação do território” e “promover a qualificação das pessoas”. A avaliação conferida pelos promotores ao contributo dos projectos do PORLVT para o alcance dos objectivos globais do Programa revelou que, apesar de globalmente terem valorizado mais positivamente o contributo do conjunto dos projectos PORLVT para a concretização do objectivo global do PO, consideraram ligeiramente mais significativo o impacto dos seus próprios projectos ao nível da “promoção da qualificação das pessoas”. A valorização dos intervenientes na gestão para a concretização dos objectivos dos Eixos do Programa (Gráfico 2-33) permite verificar que os responsáveis pelo Eixo 1 consideraram o contributo dos projectos desenvolvidos no âmbito deste Eixo para os objectivos do Eixo 1 e 2 do Programa, de forma mais significativa do que os responsáveis dos Eixos 2 e 3 relativamente aos projectos desenvolvidos no contexto destes Eixos. Já em relação aos objectivo global definido para o Eixo 3, os responsáveis do Eixo 3 valorizaram mais significativamente o contributo dos projectos desenvolvidos neste Eixo do que os responsáveis pelos Eixos 1 e 2. Os promotores, por outro lado, ao avaliarem o impacto dos projectos do PORLVT na concretização dos objectivos do Programa, fizeram-no a níveis mais modestos que os indicados pela gestão, detectando-se, paralelamente, alguma homogeneidade no contributo para os objectivos dos três Eixos (Gráfico 2-34). 38. A avaliação do contributo dos projectos desenvolvidos no âmbito do PORLVT para as prioridades horizontais definidas, de acordo com as opiniões expressas pelos responsáveis pela gestão do Programa, no que respeita ao contributo global dos projectos desenvolvidos e à sua afectação por Eixos, permite constatar que foi no âmbito da prioridade horizontal Desenvolvimento Local que os inquiridos pareceram considerar ter havido maior contributo dos projectos desenvolvidos:

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• Desenvolvimento local: o contributo dos projectos por Eixos foi avaliado como significativo para a concretização desta prioridade horizontal, atingindo o patamar de contributo elevado quando se consideraram, quer os projectos desenvolvidos no contexto do Eixo 1, quer a totalidade dos projectos do PORLVT. Destacam-se as áreas da melhoria da qualidade de vida da população, da melhoria das acessibilidades, da valorização e revitalização de espaços territoriais específicos e património e do aumento da dotação de equipamentos sociais e serviços associados como aquelas em que esse contributo foi mais acentuado, nomeadamente pelo contributo elevado dos projectos do Eixo 1 (expresso na opinião destes responsáveis); • Ambiente: o contributo dos projectos do Eixo 3 para a prioridade horizontal Ambiente não atinge, de acordo com a opinião dos inquiridos, o patamar positivo. Destaca-se também a opinião dos responsáveis pela gestão do Eixo 1, que consideraram ter ocorrido um contributo elevado dos projectos desenvolvidos no contexto deste Eixo para as áreas “diminuição da poluição ambiental urbana” e “requalificação de áreas degradadas”, tendo, pelo contrário, valorizado como muito pouco significativo o contributo destes mesmos projectos para as áreas da “utilização de energias alternativas” e da “sensibilização ambiental”; • Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: o contributo dos projectos por Eixos foi considerado pouco significativo, segundo os responsáveis dos Eixos 1 e 2, para o desenvolvimento desta prioridade horizontal, principalmente nas áreas da diminuição do desemprego feminino e da criação de empresas por mulheres. Os responsáveis pela gestão do Eixo 3, no entanto, avaliam significativamente o contributo dos projectos deste Eixo para a prioridade horizontal Promoção da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres; • Emprego: a redução do desemprego foi a área em que os inquiridos parecem considerar ter sido menor o contributo dos projectos do PORLVT. Destaca-se a opinião manifestada no sentido do contributo significativo do conjunto dos projectos do PORLVT para a melhoria das qualificações via ensino, que foi considerado pouco significativo ao nível do contributo dos projectos por Eixos; • Sociedade da informação: foi considerada a existência de um contributo relevante dos projectos desenvolvidos para as áreas criação de postos públicos de acesso à Internet, aumento das qualificações em TIC e aumento do nível de ligação a redes e serviços de informação e comunicação, enquanto que, pelo contrário, foi considerada a existência de um contributo pouco significativo para as áreas informatização de processos de produção e desenvolvimento do comércio electrónico.

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QUADRO 2-22: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DO CONTRIBUTO DOS PROJECTOS APROVADOS (POR EIXOS E DO CONJUNTO DO PORLVT) PARA A MELHORIA DA SITUAÇÃO DA RLVT Contributo dos projectos por Eixos

Domínios

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Contributo do conjunto dos projectos do PORLVT Média*

Divergência ** 27,9%

4,3

4,0

3,6

4,5

4,8

4,0

3,4

4,7

34,8%

4,8

4,4

2,9

4,4

26,6%

2,5

3,8

3,2

4,3

23,8%

5,2

4,2

3,3

4,8

36,5%

2,9

3,8

2,8

4,2

19,7%

4,4

4,0

3,5

4,3

24,0%

2,0

2,7

3,1

-10,2%

1,9

2,6

3,0

2,8

-19,5%

2,0

2,6

3,1

2,9

-17,9%

1,8

2,6

2,8

2,9

-17,6%

2,1

2,8

3,5

3,9

12,7%

2,1

2,8

3,2

3,5

0,5%

3,1

3,0

4,2

4,0

14,8%

4,2

3,0

4,1

4,3

22,2%

3,7

3,0

4,3

4,1

16,7%

1,8

2,6

4,0

3,4

-3,4%

2,1

3,2

4,1

3,9

11,7% 14,3%

2,2

3,4

4,3

4,0

2,5

3,7

4,2

3,8

8,2%

2,4

3,8

4,5

3,9

11,1%

2,2

3,8

4,2

4,1

17,5%

2,1

3,4

4,2

3,4

-3,7%

3,4

3,6

4,1

3,8

7,9%

4,6

4,0

3,9

4,3

22,5%

4,9

4,2

4,3

4,4

24,7%

4,9

4,2

3,9

4,3

22,9%

3,1

3,8

3,7

3,9

12,7%

4,6

3,8

3,7

4,1

16,6% 29,7%

4,9

4,0

4,1

4,5

3,1

2,6

4,1

3,5

-0,4%

1,8

3,9

2,8

-20,7%

3,7

2,7

4,1

3,7

6,7%

4,3

3,0

4,3

3,9

12,4%

2,5

2,7

4,0

3,8

7,4%

3,5

3,4

3,6

3,8

9,0%

2,3

3,3

3,7

3,6

4,0%

2,3

3,2

3,8

3,3

-5,6%

4,6

3,2

3,9

4,1

17,3%

2,1

3,5

3,6

3,4

-2,0%

4,8

4,0

2,9

4,3

23,3%

* Média: Classificação baseada numa escala de 1 a 6, em que 1 = contributo nulo e 6 = contributo muito elevado. ** Numa escala de 1 a 6, toma-se o valor 3,5 como valor central. A divergência traduz o afastamento, positivo ou negativo, da média das respostas face a esse mesmo valor central. Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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QUADRO 2-23: AVALIAÇÃO, PELOS PROMOTORES, DO CONTRIBUTO DOS PROJECTOS DO PROMOTOR E DO CONJUNTO DOS PROJECTOS PORLVT PARA A MELHORIA DA SITUAÇÃO DA RLVT Contributo dos projectos dos Promotores Média* Divergência **

Situação por Domínios Infraestruturas e equipamentos Infra-estruturas transporte Infra-estruturas ambientais Infra-estruturas no domínio da energia Equipamentos desportivos Equipamentos saúde Equipamentos educação e formação Actividades produtivas e dinâmica empresarial Internacionalização economia da região Diversificação estrutura produtiva Criação e desenvolvimento clusters Qualidade produção agrícola e florestal Criação/promoção produtos e marcas regionais Potencial humano Qualificação recursos humanos Sistema formação profissional Desemprego Inserção prof. grupos com necessidades especiais Inserção profissional de jovens Inclusão Social Serviços e condições de apoio idosos Serviços e condições de apoio crianças Serviços e condições de apoio pessoas com deficiência ou doença crónica Exclusão social Ambiente e património Qualidade ambiental Conservação e valorização centros históricos Protecção sistemas naturais Animação cultural e turística Alargamento e melhoria espaços verdes Inovação Recursos aplicados em I&D Utilização das TIC pelos cidadãos Utilização das TIC pela administração Utilização das TIC pelas empresas Instituições e governância Articulação entre Adm. Pública Local e Central Articulação regional Organismos Adm. Central Qualidade prestação serviços públicos Participação cívica e qualidade tecido associativo Ordenamento do território

Contributo dos projectos do conjunto do PORLVT Média* Divergência **

3,1

-11,4%

3,7

4,5%

2,7

-22,1%

3,7

4,3%

2,8

-19,4%

3,7

4,8%

2,0

-42,4%

3,2

-10,0%

2,5

-30,0%

4,0

13,5%

1,9

-45,0%

3,3

-4,8%

3,5

0,0%

4,1

17,9%

2,3

-34,8%

3,0

-15,1%

2,2

-36,7%

3,2

-9,2%

2,5

-28,6%

3,1

-10,3%

1,9

-45,0%

2,6

-25,5%

1,7

-52,7%

2,6

-24,4%

2,1

-40,2%

2,5

-29,4%

4,1

16,9%

3,9

10,5%

4,8

35,9%

4,4

25,6%

4,4

26,8%

4,3

24,3%

3,5

-0,2%

3,5

0,0%

2,9

-16,3%

3,3

-5,7%

3,5

0,2%

3,5

9,6%

2,7

-23,8%

3,2

-7,5%

2,4

-32,6%

3,1

-11,0%

2,9

-28,1%

3,5

-11,1%

2,2

-28,1%

2,9

-11,1%

2,5

-28,1%

3,1

-11,1%

3,2

-9,4%

3,8

9,3%

3,5

0,2%

3,8

9,6%

2,4

-30,2%

3,7

5,8%

2,2

-37,8%

3,4

-1,6%

2,7

-22,6%

3,6

4,0%

2,4

-30,3%

3,9

11,3%

3,5

0,8%

4,1

16,9%

2,8

-21,1%

3,6

3,4%

4,0

13,1%

4,3

22,8%

3,3

-4,6%

4,1

18,4%

3,6

4,1%

4,1

18,1%

3,4

-3,8%

3,9

11,1%

2,8

-20,5%

3,7

6,1%

2,5

-28,1%

3,4

-2,4%

3,7

6,8%

4,3

22,9%

3,3

-6,9%

3,8

10,0%

2,7

-22,8%

3,5

1,3%

Sistema de Informação

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

GRÁFICO 2-31: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DO CONTRIBUTO DOS PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO PORLVT PARA O OBJECTIVO GLOBAL DO PROGRAMA (EM MÉDIA) 6 P r o m o v e r qu a l i f . t e r r i t ór i o

P r o m ov e r q u a l i f . p e sso a s

P r o m ov e r q u a l i f . or g a n i z a çõe s

Ob j e c t i v o Gl o b a l d o P O

1 Respons. Respons.

Respons.

Respons. Respons. Respons.

Respons. Respons.

Respons.

Respons. Respons. Respons.

Gest ão

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Cont ribut o por Eixos (Av. Respons. Gest ão)

Média dos Eixos (Av. Respons. Gest ão)

Cont ribut o Global do PO (Av. Respons. Gest ão)

Escala: 1 = contributo nulo; 6 = contributo muito elevado Nota: O “contributo por eixos” representa a média das respostas dos responsáveis pela gestão de cada um dos Eixos do PORLVT relativamente ao contributo dos projectos desenvolvidos por cada desse Eixos para os objectivos do Programa. A “média dos eixos” representa a média das respostas do conjunto dos responsáveis pela gestão do Programa relativamente ao contributo dos projectos, por Eixos, para os objectivos do Programa. O “contributo global do PO” representa a média das respostas do conjunto dos responsáveis pela gestão do Programa relativamente ao contributo dos projectos do conjunto do PORLVT para os objectivo do Programa. Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

GRÁFICO 2-32: AVALIAÇÃO, PELOS PROMOTORES, DO CONTRIBUTO DOS PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO PORLVT PARA O OBJECTIVO GLOBAL DO PROGRAMA (EM MÉDIA) 6

1 Promover a qualif . do

Promover a qualif . das

t errit ório

pessoas

organizações

Cont ribut o Project os do Promot or para os dif erent es obj. do PO

Object ivo Global do PO

Cont ribut o Global dos project os do PORLVT para obj. do PO

Escala: 1 = contributo nulo; 6 = contributo muito elevado Fonte: Inquérito aos promotores do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

GRÁFICO 2-33: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DO CONTRIBUTO DOS PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO PORLVT PARA OS OBJECTIVOS DOS EIXOS DO PROGRAMA (EM MÉDIA) OBJECTIVOS DO EIXO 1 – PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO 6

R e f o r ça r c oe são r e gi o na l

M e l h or a r qu a l . v i d a p opu l a ção

P r o m o v e r de se nv ol v i m e n t o l o c a l

Obj e c t i v o do Ei x o 1

1 Respons.

Respons.

Gest ão

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

OBJECTIVOS DO EIXO 2 – PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS 6 A um e n t a r c a p a c i d a de c om pe t i t i v a d a s

I nc r e m e n t a r e st r ut ur a ção d a r e gi ão

Obj e c t i v o do Ei x o 2

su bun i da d e s r e gi o na i s 5

1 Respons.

Respons.

Gest ão Eixo 1 Gest ão Eixo 2 Gest ão Eixo 3

Gest ão Eixo 1

Respons.

Gest ão Eixo 2 Gest ão Eixo 3

Respons.

Gest ão Eixo 1 Gest ão Eixo 2 Gest ão Eixo 3

OBJECTIVOS DO EIXO 3 – PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES 6

P r om ov e r e qu i d a de

Fa v or e c e r

t e r r it or i a l

de se nv o l v i me nt o do po t e nc i a l hu m a no

Fa v or e c e r

A u m e nt a r c a pa c i da de

de se nv ol v i m e n t o

c om pe t . e sust e nt a b.

e m pr e sa r i a l

e c on óm . e soc i a l da

Respons. Respons.Respons.

Respons.Respons.Respons.

Gest ão Gest ão Gest ão

Obj e c t i v o do Ei x o 3

1 Respons.Respons.Respons.

Respons.Respons.Respons.

Gest ão Gest ão Gest ão

Gest ão

Eixo 3

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1

Eixo 2

Cont ribut o por Eixos (Av. Respons. Gest ão)

Gest ão Gest ão Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1

Média dos Eixos (Av. Respons. Gest ão)

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Cont ribut o Global do PO (Av. Respons. Gest ão)

Escala: 1 = contributo nulo; 6 = contributo muito elevado Fonte: Inquérito à Gestão do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

GRÁFICO 2-34: AVALIAÇÃO, PELOS PROMOTORES, DO CONTRIBUTO DOS PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO PORLVT PARA OS OBJECTIVOS DOS EIXOS DO PROGRAMA (EM MÉDIA) OBJECTIVOS DO EIXO 1 - PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO 6

1 Ref orçar a coesão social

Melhorar qualidade vida pop.

Promover desenvolvim. local

Object ivo do Eixo 1

OBJECTIVOS DO EIXO 2 - PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS 6

1 Increment ar est rut uração região

Aument ar capac. compet it iva

Object ivo do Eixo 2

subun. reg.

OBJECTIVOS DO EIXO 3 - PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES 6

1 Promover a equidade

Favorecer desenv.

Aument ar compet it iv. e

t errit orial

pot encial humano

empresarial

sust ent . ec. e social região

Cont ribut o Project os do Promot or par a os dif erent es obj. do PO

Object ivo do Eixo 3

Cont ribut o Global dos project os do PORLVT para obj. do PO

Escala: 1 = contributo nulo; 6 = contributo muito elevado Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

QUADRO 2-24: AVALIAÇÃO, PELA GESTÃO DO PROGRAMA, DO CONTRIBUTO DOS PROJECTOS POR EIXOS E DO CONJUNTO DOS PROJECTOS PORLVT PARA A AS PRIORIDADES HORIZONTAIS Prioridades horizontais

Contributo dos projectos por Eixos Eixo 1

Desenvolvimento local Redução deseq. e disparidades regionais Reforço e qualificação capac. actuação agentes locais Melhoria acessibilidades Valorização e revitalização espaços territoriais específicos e património Aumento dotação de equip. sociais e serviços associados Melhoria ordenamento território Melhoria qualidade vida da população Ambiente Diminuição poluição ambiental urbana Despoluição água (rios, lagoas, praias,...) Requalificação áreas degradadas Utilização energias alternativas Qualificação recursos humanos na área ambiental Sensibilização ambiental Promoção igualdade oport. entre homens e mulheres Igualdade entre homens e mulheres no trabalho (acesso ao emprego, formação e cargos de nível superior,...) Criação de condições que permitam a conciliação entre activ. profissionais e familiares Criação empresas/entidades por mulheres Diminuição desemprego feminino Emprego Criação emprego Redução desemprego Melhoria qualificações via formação profissional Desenvolvimento estruturas apoio ao emprego e qualificação de profissionais nesta área Melhoria qualificações via ensino Criação condições que facilitem o acesso ao emprego e formação de pessoas com necessidades especiais Sociedade da informação Aumento qualificações em TIC Aumento nível de ligação a redes e serviços de informação e comunicação Criação postos públicos acesso à Internet Informatização processos (admin., financ. e comercial) Informatização processos produção Desenvolvimento comércio electrónico Desenvolvimento conteúdos

Eixo 2

Contributo dos projectos do conjunto do PORLVT

Eixo 3

Média*

Divergência **

4,9

4,1

3,5

4,7

35,1%

4,8

4,0

3,2

4,6

31,7%

4,7

4,0

3,6

4,6

31,3%

5,0

3,6

3,2

4,9

38,7%

5,0

4,6

3,0

4,8

36,4%

5,0

3,7

3,5

4,7

35,0%

4,8

4,0

2,9

4,5

28,9%

5,1

4,7

4,4

4,9

38,8%

3,8

2,9

4,1

16,2%

4,6

4,0

2,8

4,6

31,7%

4,3

3,7

2,4

4,2

21,3%

4,9

4,3

2,6

4,7

34,0%

2,4

3,0

2,3

4,1

16,6%

2,6

3,6

3,2

4,0

13,2%

2,5

3,5

3,9

4,3

23,8%

2,6

3,2

3,8

4,0

14,6%

2,9

3,9

4,1

4,3

22,6%

2,2

2,9

3,9

12,2%

2,0

2,8

3,7

6,6%

2,2

3,0

3,6

3,7

5,4%

2,8

3,0

3,9

12,4%

2,6

2,9

3,7

3,8

9,2%

2,1

2,4

3,8

3,6

3,4%

3,7

3,0

4,3

4,1

18,4%

2,3

3,3

3,9

4,1

16,3%

2,4

3,1

3,8

4,2

18,9%

2,3

3,7

3,9

4,1

18,2%

3,3

2,9

4,0

3,9

11,2%

4,1

3,0

4,1

4,0

15,2%

4,1

3,0

4,2

4,0

14,3%

2,7

3,6

4,3

4,2

19,6%

3,8

2,8

4,2

4,0

15,3%

1,8

1,4

3,6

3,2

-7,4%

1,9

1,8

3,7

3,5

-0,6%

2,2

2,5

3,9

3,8

9,4%

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

Implicações futuras do Programa 39. No âmbito dos projectos de que são (ou foram) promotores, 32% dos inquiridos afirmaram ter realizado parcerias, sendo que 14% foram de carácter pontual e os restantes 18% de parcerias criadas adquiriram um carácter mais estrutural e duradouro, adquirindo, desta forma, repercussões futuras. 40. Quando questionados em relação à sua capacidade de candidatura futura de novos projectos ao PORLVT, os promotores manifestaram opiniões que apontam no sentido da detenção de uma boa capacidade para a definição de novos projectos neste âmbito, que se reduz substancialmente quando analisam essa possibilidade à luz dos recursos financeiros de que dispõem. GRÁFICO 2-35: CRIAÇÃO DE PARCERIAS NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DOS PROJECTOS DO PORLVT (% DE RESPOSTAS DOS PROMOTORES) Sim, envolveu a criaç ão de uma parc eria pontual 18%

Não 68%

Sim, envolveu a criaç ão de uma parceria duradoura 14%

Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

GRÁFICO 2-36: CAPACIDADE DOS PROMOTORES APRESENTAREM NOVOS PROJECTOS NO ÂMBITO DO PORLVT (EM MÉDIA) Necessidades/problemas da área ou território sobre os quais tem responsabilidades 6 5 4 3 2 1 Face aos recursos financeiros de que dispõe

Face aos objectivos definidos pela entidade em que tem responsabilidades

Face aos recursos técnicos de que dispõe

Escala: 1 = sem capacidade; 6 = capacidade elevada Fonte: Inquérito aos Promotores do PORLVT

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PARTE B AUDIÇÃO DOS PROMOTORES E DOS INTERVENIENTES NA GESTÃO DO PROGRAMA

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

METODOLOGIA DOS ESTUDOS DE CASO

39. A análise de casos de estudo da Avaliação Intercalar do PORLVT tem como objectivos: •

Aprofundar os dados recolhidos através das análises extensivas (inquéritos aos responsáveis pela gestão e inquérito aos promotores) no sentido de compreender os processos e mecanismos que estão na origem das acções e dos resultados;

•

Interligar as intervenções apoiadas pelos diferentes eixos e pelas diversas medidas do Programa;

•

Contextualizar os resultados e impactes potenciais do PORLVT.

40. O modo mais adequado para operacionalizar esses três objectivos é fazer coincidir os casos de estudo com espaços concelhios. Adoptar o território como ponto de partida permite, por um lado, identificar a articulação entre os diversos tipos de acções que o PO promove e, por outro, contextualizar o PO no conjunto dos investimentos públicos e no quadro do desenvolvimento regional e local. Esta opção metodológica concretizou-se na selecção de 4 concelhos, um em cada um dos subespaços regionais, efectuada a partir do investimento total elegível1 ponderado pela população residente em 2001. Foi escolhido, em cada uma das sub-regiões, o concelho que apresenta o valor correspondente à mediana, o que permite eliminar situações extremas, ou seja, aquelas em que um projecto de muito grande dimensão “distorce” a leitura da execução do PO ou aquelas em que o PO assume, até ao final de 2002, um significado muito diminuto. Com os critérios de selecção anteriormente identificados, foram apurados os seguintes casos de estudo/concelhos:

Sub-região

Concelho

Oeste

Arruda dos Vinhos

Vale do Tejo

Abrantes

AML Grande Lisboa

Amadora

AML Península de Setúbal

Montijo

Foi apenas considerado o investimento elegível relativo aos projectos apoiados pelo FEDER dado que a total desagregação concelhia dos outros dois instrumentos de financiamento não estava ainda disponível nas bases de dados do Estudo de Avaliação no momento da selecção dos casos. Esta restrição não nos parece prejudicar a selecção dos casos de estudo uma vez que os investimentos apoiados pelo FEDER são aqueles que assumem uma maior relevância ao nível da estruturação do espaço concelhio.

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41. A análise dos casos de estudo combina diversos procedimentos que asseguram no seu conjunto a triangulação dos dados, uma das principais mais valias da metodologia radicada em casos de estudo. Os procedimentos a desenvolver incluem: i.

Tratamento da informação constante das bases de dados;

ii. Consulta dos dossiers de candidatura efectuada com base em ficha de leitura concebida a partir dos formulários de candidatura (ver fichas anexas no final deste capítulo); iii. Entrevistas aos promotores dos projectos mais relevantes na óptica da dimensão e/ou do carácter inovador (ver guião anexo no final deste capítulo); iv. Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal na perspectiva da relevância e da adicionalidade do PO no quadro concelhio2 (ver guião anexo no final deste capítulo); 42. Com base nessas diversas fontes de informação, os dados apresentados nos casos de estudo surgem organizados do seguinte modo: i.

Breve caracterização das dinâmicas económicas e sociais concelhias

ii. O PORLVT no quadro concelhio a. Significado do PORLVT no concelho – adequação b. A gestão do PORLVT iii. Caracterização dos projectos apoiados pelo PORLVT (inclui uma apreciação geral, seguida de apreciações parcelares por fundos que analisa o nº de projectos, investimento total e investimento médio por medida e por categoria de promotor ) iv. Timings da execução do PO (inclui uma apreciação dos prazos de aprovação da situação dos projectos, por medida e por categoria de promotores) v. Objectivos e efeitos dos projectos a. Sinopse dos objectivos b. Resultados e impactes esperados c. Sustentabilidade dos projectos d. Adequação dos projectos em termos da estratégia de desenvolvimento regional / subregional (RLVT)

Apesar de inúmeras tentativas nesse sentido, não foi possível efectuar as entrevistas aos presidentes das Câmaras Municipais da Amadora e do Montijo.

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vi. Contributos dos projectos para o desenvolvimento regional em termos de aumento da competitividade e reforço da coesão vii. Contributos dos projectos para as prioridades horizontais viii. O PORLVT no quadro do QCA III

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SÍNTESE DOS RESULTADOS DOS ESTUDOS DE CASO

4.1. O PORLVT NOS QUADROS CONCELHIOS 43. As medidas do eixo 1 são geralmente consideradas muito adequadas à resolução dos principais problemas concelhios porque, recorrendo a este tipo de apoios, as autarquias locais podem continuar as tarefas ligadas às acessibilidades, à infraestruturação e ao equipamento (capacidade de acolhimento de empresas/actividades). Estas componentes do desenvolvimento local/regional estão longe de poderem responder às necessidades, especialmente em áreas (como a Amadora ou o Montijo) onde a turbulência do tecido urbano dá origem a contínuas situações problemáticas. Os autarcas referem frequentemente que estas acções não seriam concretizadas, pelo menos nos mesmos moldes e nos mesmos timings, sem o apoio do PO. Este apoio é, no entender da equipa, particularmente eficaz quando, como no caso de Abrantes, se insere nas estratégias de desenvolvimento concelhias configuradas nos diversos instrumentos de planeamento. 44. Importa aqui salientar também o papel pró activo que o PO desempenha nalgumas áreas, levando, por exemplo à organização e apresentação de projectos de recuperação e/ou valorização dos cine-teatros locais, iniciativas que se não fossem induzidas não se teriam concretizado. Os casos de estudo deram visibilidade a alguns problemas no âmbito da gestão do programa. i. No campo da divulgação e adesão: a. Os formulários de candidatura são demasiado dirigidos para determinado tipo de projectos, no caso do FEDER, o que leva a que, em muitos casos, as candidaturas surjam com formulários insuficientemente preenchidos; no caso do FSE são confusos e demasiado extensos, sobretudo na opinião dos promotores menos capacitados para organizar uma candidatura. Num grande número de dossiers de candidatura registam-se insuficiências grandes e deficiências significativas, por exemplo ao nível dos indicadores. b. Directamente relacionada com a dificuldade que muitos promotores sentem em preparar um dossier de candidatura e que em muitos casos os impede de aceder a apoios para o desenvolvimento dos seus projectos (isto acontece especialmente no caso das entidades do terceiro sector e nas PME menos qualificadas), foi frequentemente identificada a presença de consultores “desenhadores de projectos”. Esta situação é, muitas vezes, nefasta, dado que se trata de uma oferta pouco rigorosa que aplica dois ou três modelos de candidatura independentemente do projecto em causa. Daqui decorre, por exemplo, uma

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definição muito abstracta de objectivos o que inevitavelmente conduz à dificuldade ou impossibilidade de se avaliarem níveis de eficácia. O trabalho destas empresas de consultoria que abordam insistentemente os potenciais promotores consiste basicamente na pesquisa de financiamentos e de apoios para o desenvolvimento de intervenções hipoteticamente desejadas e que não correspondem efectivamente às reais necessidades e expectativas dos promotores. c. Os casos de estudo, em especial os de Arruda dos Vinhos e Abrantes, mostram que o PORLVT só é bem conhecido pelas Associações de Municípios que, num segundo momento, divulgam a informação mais importante pelas autarquias. Os outros agentes encontram-se, na sua maioria, mais distantes desta informação e por isso são sensíveis às propostas das empresas de consultoria mencionadas no ponto anterior. Por outro lado, detectam-se também problemas ao nível da inteligibilidade da informação disponibilizada pelos orgãos de gestão do Programa. d. Regista-se efectivamente um défice de informação sobre o tipo de apoios, a forma de a eles aceder e os prazos para a sua concessão. No sentido de atenuar esta fragilidade, vários autarcas e promotores alertam para a importância do estabelecimento de redes a vários níveis que integrem, pela via da cooperação entre entidades, os agentes com maiores fragilidades organizativas. e. Um outro ponto negativo diz respeito à lentidão que se verifica na apreciação das propostas mais inovadoras o que conduz os potenciais promotores a apresentarem candidaturas “standard” cujo processo de apreciação é muito mais célere. ii.

No campo do sistema de gestão e acompanhamento do PO: a. Nas diversas apreciações sobre as relações dos promotores com a gestão do PORLVT sobressai uma dicotomia marcada entre promotores públicos e privados. Os primeiros estão geralmente próximos das unidades de gestão, usam canais que se estabelecem com facilidade e que se revestem de informalidade – flexibilidade, tornando os processos mais simples. Os segundos deparam-se com muito mais dificuldades. b. A gestão do eixo 3 é considerada especialmente problemática. Aliás, alguns promotores referiram que a regionalização dos programas sectoriais aumentou a burocracia, complicou os processos, consumiu mais recursos humanos e financeiros, o que não foi, na sua opinião, compensado por vantagens significativas.

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c. A gestão da componente FSE foi diversas vezes salientada como tendo uma actuação muito positiva, traduzida na flexibilidade de procedimentos e sobretudo nas relações de proximidade estabelecidas com os promotores. d. Outra nota positiva diz respeito à contratualização com as associações de municípios efectuada no âmbito do eixo 1, processo que é entendido como facilitador da gestão dos projectos (e processos). e. É referido com alguma frequência um défice ao nível do acompanhamento dos projectos, situação que é lamentada pelos promotores que nunca receberam visitas no âmbito do acompanhamento. f.

Os atrasos verificados nos pagamentos são uma crítica quase constante por parte dos vários promotores entrevistados.

45. A situação de phasing-out da Região de Lisboa e Vale do Tejo têm-se mostrado problemática no concelho de Arruda dos Vinhos na medida em que dificulta ou inviabiliza a fixação de algum tipo de actividades, nomeadamente industriais. Por outro lado, na opinião do Presidente da Câmara Municipal, as novas delimitações territoriais podem vir a alargar as possibilidades no futuro, mas, para já, as “novas” regiões vieram atrasar alguns projectos intermunicipais dado o desconhecimento da configuração definitiva.

4.2. CARACTERIZAÇÃO DOS PROJECTOS APOIADOS PELO PORLVT 46. Relativamente aos dados gerais sobre a caracterização dos promotores e dos projectos apoiados pelo PO, os quatro casos de estudo não trazem grandes novidades, reproduzindo, no geral, os padrões globais. Não foram detectados, no âmbito desta análise, iniciativas particularmente inovadoras. Os dados recolhidos permitem, contudo, sublinhar dois pontos importantes: •

a concentração de iniciativas nas sedes de concelho, especialmente nos casos de Arruda dos Vinhos e de Abrantes, o que leva necessariamente a uma reconfiguração do sistema urbano regional e sub-regional e nomeadamente ao “esvasiamento” dos centros de pequena dimensão;

•

a fraca expressão de parcerias entre promotores, situação que revela dificuldades ao nível da cooperação e da conjugação de interesses; esta tendência é contrariada pela Câmara Municipal de Abrantes que procura deliberadamente o estabelecimento de parcerias.

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4.3. TIMINGS DA EXECUÇÃO DO PO E DOS PROJECTOS i. Ao nível da homologação dos projectos: a. são frequentemente relatados pelos promotores atrasos muito grandes (superiores a um ano num número significativo de casos) na homologação dos projectos a que acresce, de acordo com a opinião dos mesmos, a falta de explicação sobre a demora e a ausência de qualquer solicitação por parte das entidades gestoras; b. é referido que estes atrasos têm, por vezes, consequências na própria viabilização do projecto, nomeadamente quando existe recurso a crédito bancário, sendo a situação especialmente problemática para as entidades formadoras – na Amadora é relatado que a grande variabilidade que se verifica nos prazos de aprovação é um factor de grande perturbação, com importantes interferências na data de início das acções de formação ou correndo um risco grande quando é necessário dar início às acções sem se saber qual o resultado da candidatura. ii. Ao nível da execução a. os atrasos na execução dos projectos são também bastante frequentes, não só em resultado dos atrasos situados a montante da homologação, mas também de diversas vicissitudes que acabam por prejudicar a concretização das acções, entre as quais se realçam: (i) as que decorrem do calendário agrícola no caso de alguns projectos apoiados no âmbito da medida 3.15; (ii) as que derivam, no caso dos projectos promovidos por entidades públicas, dos procedimentos a que estão obrigados no âmbito dos concursos ou (iii) com a limitação do acesso ao crédito.

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4.4. OBJECTIVOS, EFEITOS E SUSTENTABILIDADE DOS PROJECTOS 47. O primeiro aspecto a realçar neste capítulo diz respeito à forma como estão definidos os objectivos na maioria dos projectos – em muito casos, as candidaturas limitam-se a reproduzir os objectivos das medidas/acções em que se enquadram sem qualquer concretização nem quantificação. Este procedimento deriva não só de défices de capacitação de alguns agentes, com dificuldades evidentes em explicitarem os seus propósitos, mas também da ideia de que é necessário decalcar as intenções do PO para se obter uma aprovação. Isto tem consequências particularmente nefastas ao nível da avaliação (e autoavaliação) da eficácia e eficiência. 48. No cômputo geral os projectos vão ao encontro dos objectivos do PO e das medidas, mas denotam níveis de criatividade relativamente baixos e algum receio na proposta de acções inovadoras. Emergem, contudo alguns resultados cujos efeitos devem ser sublinhados na medida em que representam um salto qualitativo nas estratégias de desenvolvimento local e regional, designadamente: •

a promoção da imagem dos territórios;

•

a constituição de redes num plano supra-local, por exemplo no âmbito dos museus e do património;

•

o papel de alavanca das entidades públicas na modernização – dinamização da actividade agrícola;

•

as preocupações no campo da preservação e valorização ambiental e na requalificação dos espaços públicos.

49. Os níveis de sustentabilidade dos projectos são reduzidos. A maioria dos promotores não encontra outra alternativa para o desenvolvimento dos seus projectos, sendo muito raros os casos que prevêem a geração de receitas próprias. Por outro lado, revela-se absolutamente necessária a elaboração de planos financeiros plurianuais nas entidades públicas que garantam a continuidade dos projectos desenvolvidos no âmbito do PO. Neste panorama pouco favorável, destaca-se o projecto do Centro de Ciência Viva da Amadora que refere a possibilidade de recorrer a financiamentos de empresas privadas. No caso das acções de formação profissional, o financiamento é também considerado decisivo, embora os diversos promotores assumam que, mesmo sem os apoios, continuariam a realizar estes cursos internamente, embora restringidos às áreas prioritárias e com limitações em termos de duração dos cursos.

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4.5. CONTRIBUTOS DOS PROJECTOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL 50. Os efeitos e impactes esperados referidos no ponto anterior são contributos relevantes ao nível do desenvolvimento local. Em termos gerais, a dimensão coesão (social, económica e territorial) parece assumir uma importância superior à da competitividade. 51. A contractualização, desenvolvida no âmbito do eixo 1, evidencia-se como uma solução bastante positiva, na medida em que permite e exige planear e seleccionar à partida os projectos prioritários, em matéria de domínios de intervenção, calendário, montantes de investimento, localização e parcerias.

4.6. CONTRIBUTOS DOS PROJECTOS PARA AS PRIORIDADES HORIZONTAIS 52. A preservação e valorização do ambiente assume um relevo muito considerável no conjunto de projectos analisados quer através do desenvolvimento de acções nesse campo quer pelas preocupações ambientais presentes em projectos incluídos noutros domínios. 53. A promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é vista como uma imposição. Na realidade não tem expressão no quadro de objectivos e intenções dos promotores, atitude que é por vezes justificada, alegando-se que acontece o mesmo ao nível das orientações programáticas. 54. O desenvolvimento da sociedade da informação vai ganhando expressão. Um exemplo particularmente ilustrativo e interessante é o da Rota dos Museus do Oeste. Importa contudo realçar que, tal como na prioridade ambiente, também no âmbito da sociedade da informação se verifica ser uma preocupação que vai assumindo um carácter transversal, atravessando os projectos de diversos domínios (modernização do tecido empresarial, educação, formação, administração pública, ...). 55. A valorização dos recursos humanos liga-se essencialmente à componente de formação ao longo da vida e adaptabilidade, direccionada para activos em pregados, com algumas incursões ao nível da integração quer de jovens, quer de desempregados. 56. Os contributos ao nível do desenvolvimento local estão presentes na maioria dos projectos. Isto revela que talvez não devesse ter sido considerado prioridade horizontal na medida em que emerge como uma dimensão crucial do desenvolvimento regional na óptica da coesão territorial.

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4.7. O PORLVT NO QUADRO DO QCA III 57. Regista-se uma forte linha de continuidade dos projectos analisados face ao QCA anterior, o que resulta, por um lado, do facto dos projectos terem sido enquadrados em estratégias de acção que se vão concretizando em diversas fases (p.e. a construção/renovação de unidades de saúde) e, por outro, do défice de sustentabilidade das intervenções, que só avançam com base nos apoios que conseguem. 58. As complementaridades com projectos apoiados por outros programas são bastante raras, sendo relativamente frequentes as complementaridades entre projectos do PORLVT, que correspondem com frequência ao “desdobramento” de projectos de grande dimensão.

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APRESENTAÇÃO DOS CASOS

5.1. ARRUDA DOS VINHOS 1. Breve caracterização das dinâmicas concelhias i.

Dinâmicas demográficas, económicas e sociais

59. O concelho de Arruda dos Vinhos é um dos de menor dimensão da NUTS III Oeste, quer em termos de área, quer em termos de população residente. Em 2001, ano do último recenseamento, a população do concelho representava apenas 2,6% da NUTS III a que pertence, apresentando um densidade populacional inferior à da sub-região e à da região. No entanto, dado que está situado no limite da Área Metropolitana de Lisboa e em virtude do efeito induzido pelas novas acessibilidades da região, será de prever uma maior pressão sobre o concelho, nomeadamente dada a grande proximidade em termos de distância-tempo à capital. Seguramente por essa razão, já registou uma variação positiva de cerca de 10,5% no número de residentes entre 1991 e 2001, acréscimo superior ao da Região e do País. O saldo natural é, contudo, quase nulo, já que a taxa de natalidade é praticamente igual à de mortalidade. 60. A população residente apresenta uma estrutura envelhecida, sendo a população idosa já superior à população mais jovem. De salientar, no entanto, que metade da população que reside no concelho tem entre 25 e 64 anos, estando portanto na idade activa, e que a taxa de envelhecimento é a mais baixa das quatro unidades geográficas analisadas. O concelho de considerar-se em melhor situação do que a sub-região e a região em termos da mortalidade infantil e desemprego, taxas com valores relativamente baixos. Já no que respeita ao analfabetismo a situação é diferente, apresentando uma taxa bastante elevada. Com uma dimensão média de 2,8 pessoas por família (valor igual ao regional e ao nacional), apresenta uma tipologia habitacional do tipo 1 família - 1 alojamento - 1 edifício, indicando que predominam os edifícios uni-familiares.

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QUADRO 5-1: INDICADORES DE CARACTERIZAÇÃO DO CONCELHO DE ARRUDA DOS VINHOS Arruda dos Vinhos

INDICADORES Densidade populacional - hab./km2 (2001)

OESTE

RLVT

Portugal

132,98

156,5

294,71

112,39

Área - Km2

77,83

2520,69

11770,56

92141,5

População residente - nº (2001)

10350

394487

3468901

10356117

2,6

11,4

33,5

100,0

Variação da população residente - % (1991/2001)

10,5

9,8

5,4

5,0

População residente dos 0 aos 14 anos - % (2001)

14,7

15,5

14,9

16,0

População residente dos 15 aos 24 anos - % (2001)

12,6

13,6

13,8

14,3

População residente dos 25 aos 64 anos - % (2001)

55,0

53,0

55,9

53,4

População residente com 65 ou mais anos - % (2001)

17,6

17,9

15,4

16,4

Nº edifícios (2001)

3863

157910

721868

3160043

Nº alojamentos familiares clássicos (2001)

4939

211786

1701426

5019425

Nº famílias clássicas (2001)

3758

143095

1302442

3650757

Alojamentos por edifício (2001)

1,3

2,4

1,6

Famílias por alojamento (2001)

0,8

0,7

0,8

0,7

Dimensão média família (2001)

2,8

2,7

2,8

Taxa de natalidade - permil. (2000)

11,52

11,8

11,7

11,4

Taxa de mortalidade - permil. (2000)

11,42

10,4

10,3

10,7

Índice de envelhecimento - % (2000)

98,5

124,8

109,9

102,25

Taxa média de mortalidade infantil - permil. (1996/2000)

2,01

5,18

5,44

6,06

Taxa analfabetismo - % (2001)

12,1

10,7

7,0

9,0

Taxa de desemprego - % (2001)

4,6

5,4

7,4

6,8

49,9

48,2

51,0

48,2

Consumo doméstico de elect./consumidor - milh. Kwh (2000)

2,5

2,0

2,2

Consumo industrial de elect./consumidor - milh. Kwh (2000)

23,9

64,3

121,0

98,8

Licenças concedidas para construção de edifícios - nº (2000)

159

3937

12723

50138

Licenças concedidas para construção de edifícios para habitação % (2000)

88,1

83,3

85,9

85,0

% da população relativamente à unidade geográfica superior (2001)

Taxa de actividade - % (2001)

Fonte: INE, Retratos Territoriais

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ii. Diagnóstico do concelho e da região na óptica das autoridades locais (CM)

61. Embora muito marcada pela proximidade de Lisboa e da Área Metropolitana e pelas dinâmicas desse conjunto territorial, a sub-região do Oeste tem algumas particularidades que incidem nos seguintes aspectos: boas acessibilidades, um cariz ainda rural, importância (mas não dominância) da indústria no tecido empresarial, boas praias (lazer e turismo) e portos. Este mosaico permite apostar numa certa qualidade de vida dos seus habitantes, que usufruem destas vantagens diariamente, mas também na atracção de visitantes para estadas mais ou menos longas. Existe, no entanto, ainda um longo percurso a percorrer dada, sobretudo, a fragmentação deste território – exceptuando alguns casos pontuais, não tem sido possível delinear uma estratégia sub-regional capaz de potenciar, a vários níveis, uma “imagem de marca” do Oeste. As dificuldades no estabelecimento de parcerias, a baixa frequência das apostas no marketing e em circuitos de comercialização eficazes para os produtos regionais, aliadas a défices de formação e qualificação dos recursos humanos têm-se revelado obstáculos relevantes ao dinamismo económico e social do Oeste. Neste contexto, o concelho de Arruda dos Vinhos goza de uma localização excepcional, quer em termos regionais, quer em termos da distância à cidade de Lisboa. As novas acessibilidades (uma delas inaugurada durante a realização desta avaliação), permitem ao concelho estar “ao mesmo tempo fora e dentro” da “região-capital”. Por outro lado, a ruralidade que ainda se manifesta dá ao concelho um “traço” que importa manter, evitando um crescimento demográfico acentuado, através da contenção da construção de novas habitações, e dando qualidade de vida e incentivos a quem “utiliza este concelho”. 62. As grandes apostas da Câmara Municipal incidem na exploração vinícola, no desenvolvimento de algumas áreas industriais e de serviços e no turismo rural, para além de promover a oferta de equipamentos culturais e desportivos (que contribuem para a melhoria da qualidade de vida/lazer no concelho, e cuja procura se tem vindo a acentuar): • a questão do vinho é essencial para o concelho e para a sub-região e não tem sido fácil conjugar esforços e interesses (presentemente, a Associação de Municípios de Oeste (AMO) está a realizar um estudo sobre esta temática); • a indústria constitui um sector crucial para o concelho; em Arranhó está a desenvolver-se o que poderá vir a ser o maior centro de reciclagem do País, constituindo uma aposta muito forte nas novas tecnologias;

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• no que respeita ao turismo e lazer, apesar da proximidade à capital e do facto de não se encontrar no litoral - factores que condicionam o tipo de oferta - apresenta potencialidades no turismo rural, ligado a certo tipo de eventos (feiras, mostras, etc.), à caça, aos cavalos (proximidade ao Ribatejo), etc.. A execução de uma pequena barragem, já aprovada, irá permitir associar a este conjunto outro tipo de oferta, diversificando os produtos turísticos que poderão ter impacte na região. No entanto, a incerteza quanto ao novo aeroporto e respectivas ligações ferroviárias tem condicionado algumas opções, não só concelhias como em toda a sub-região.

2. O PORLVT no quadro concelhio i.

Significado do PORLVT no concelho - adequação

63. O PORLVT tem um grande significado para o concelho da Arruda dos Vinhos já que permite levar a cabo um conjunto de acções que, sem este enquadramento, seria de difícil concretização. Por um lado, a aposta que a autarquia está neste momento a fazer em termos de infra-estruturas e equipamentos só pode ser concretizada dado o apoio concedido no âmbito deste Programa. Daí a apresentação de candidaturas, por parte deste promotor, às medidas 1.1 (Acessibilidades e Equipamentos), 1.2 (Valorização Ambiental e Patrimonial) e 1.5 (Acções Específicas de Valorização Territorial). 64. Importa salientar que os objectivos definidos no PORLVT levam a que os promotores candidatem a este Programa as iniciativas enquadráveis no programa obrigando, por vezes, à redefinição de prioridades e a alterações de rumo. Mas, o PORLVT permite também aproveitar oportunidades que não seriam consideradas noutro contexto: por exemplo, o apoio aos CineTeatros, que levou ao aparecimento de candidaturas neste âmbito. 65. Ainda no campo da adequação do Programa ao concelho há que distinguir entre os promotores públicos e os privados. Na realidade, o PORLVT só é claramente conhecido pelas associações de municípios que, num segundo momento, divulgam a informação mais importante pelas autarquias. Os outros agentes estão, na sua maioria, mais distantes desta informação. Alguns são alertados por empresas de consultoria que se propõem desenhar o projecto ou, pior do que isso, que se apresentam com o “pacote” já pronto. Outros, só posteriormente vêm a ter conhecimento que poderiam ter apresentado candidaturas para as intervenções desejadas. 66. Há um défice de informação sobre o tipo de apoios e os prazos para a sua concessão, embora se constate igualmente que uma grande parcela das entidades/agentes não estão suficientemente capacitadas para se candidatarem a apoios. No sentido de atenuar esta fragilidade, é importante

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concretizar o estabelecimento de redes a vários níveis. Apesar deste quadro geral, alguns promotores privados já têm uma longa experiência em candidaturas a Programas (como a GDL) ou estão muito atentos dada a actividade exercida ser relativamente recente (produção biológica). 67. Para além dos aspectos já enunciados, deve ainda salientar-se que as verbas são muito absorvidas pelas autarquias e pelos organismos públicos o que impede, de algum modo, o acesso de outros agentes. O facto de não haver verbas disponíveis no PORLVT para alguns sectores (dado a situação de phasing-out) inviabiliza a fixação no concelho de algum tipo de actividade, nomeadamente industrial. As novas delimitações territoriais podem vir a alargar as possibilidades, mas, para já, as “novas” regiões vieram atrasar alguns projectos intermunicipais dado o desconhecimento da configuração definitiva. 68. As críticas mais incisivas no que toca ao acesso aos apoios do PO dizem respeito à dificuldade de apresentação de candidaturas às medidas do eixo 1 por parte das autarquias locais e à falta e deficiência de informação relativamente às medidas do eixo 3. ii. A gestão do PORLVT

69. A gestão do PORLVT é analisada em três vertentes: a técnica, a financeira e a processual. Do ponto de vista do acompanhamento técnico, a apreciação que os promotores fazem é globalmente positiva. Disponibilidade permanente, boa articulação e facilidade de contacto, são aspectos bastante referidos pelos promotores. No entanto, ressalta uma diferença já referida entre os promotores públicos e os privados: os primeiros estabelecem canais informais que lhes permitem um acesso mais fácil e uma maior proximidade e frequência de contactos, enquanto os segundos se debatem com maiores dificuldades. Do ponto de vista da gestão financeira a situação é bastante diferente. Os grandes atrasos verificados nos pagamentos são muito criticados por todos os promotores. São unânimes em afirmar que os prazos de pagamento raramente são cumpridos, prejudicando os promotores, já que os procedimentos do Programa obrigam a que sejam estes a realizar os adiantamentos. As várias entidades responsáveis pelos pagamentos receberam, aliás, fortes críticas dos promotores relativas à fragilidade dos critérios e à definição dos prazos de pagamento. Outro aspecto referido como menos positivo prende-se com o processo de homologação das candidaturas, considerado pela maioria dos promotores como inadequado e muito lento. Efectivamente, segundo os regulamentos, um projecto para ser aprovado já deve ter a intervenção adjudicada. No entanto, o promotor enquanto não tiver garantida a aprovação do

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mesmo tem renitência em avançar, tanto mais que, na maioria dos casos, sem estes apoios dificilmente desenvolveriam os projectos. Logo, os atrasos na homologação levam a atrasos na execução e, por vezes, ao incumprimento do proposto em candidatura. Para além disso, foi referido por alguns promotores que a comunicação da homologação é efectuada vários meses após ter sido produzida. Como é praticamente impossível o acompanhamento do processo de aprovação, é complicado para certo tipo de promotores saberem em que estado está o seu processo. Foi, ainda, referido por dois promotores que quando as candidaturas são inovadoras a sua apreciação é muito lenta, o que leva os agentes a optarem, muitas vezes, por candidaturas “standard” e, nalguns casos, bem menos interessantes para o concelho. O excesso de burocracia, por vezes desnecessária, é responsável por processos lentos que chegam a retirar a validade a certos documentos que compõem o processo de candidatura. 3. Caracterização dos projectos apoiados pelo PORLVT

70. São dez os projectos aprovados e homologados até 31 de Dezembro de 2002 pelo PORLVT com incidência no concelho de Arruda dos Vinhos, sendo oito da componente FEDER (Quadro 5-2) e dois da componente FEOGA (Quadro 5-3). Os dez projectos distribuem-se por cinco medidas, destacando-se a medida 1.1 (Acessibilidades e Equipamentos) com três projectos. Dois projectos enquadram-se nas medidas 1.2 (Valorização ambiental e patrimonial) e 1.5 (Acções específicas de valorização territorial) e os restantes distribuem-se pelas medidas 3.10 (Economia) e 3.15 (Agricultura e desenvolvimento rural), estando neste último caso afectos às sub-acções 2.1 (Criação e modernização de unidades produtivas) e 4.2 (Desenvolvimento de outros serviços à agricultura). Apenas dois destes projectos (Rota de Museus do Oeste e Expansão de Redes de Gás Natural da Unidade Comercial – 1ª fase), incluídos nas medidas 1.5 e 3.10, são de âmbito intermunicipal, incluindo acções noutros municípios do Oeste. 71. Em termos da sua distribuição no território, a maior parte é executada na sede de concelho, ou na sua periferia imediata. Apenas aqueles que têm a ver com a rede viária municipal (construção ou beneficiação) irão ter outro tipo de implantação, ligando ou melhorando a ligação entre aglomerados do concelho e concelhos limítrofes. Se a sede de concelho sai beneficiada em termos de aí se concentrar a maioria dos investimentos, é óbvio que algumas destas intervenções se destinam a toda a população.

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Refira-se que o projecto da medida 3.15 - sub-acção 2.1 veio localizar-se na Arruda dos Vinhos porque a proximidade e acessibilidade ao seu actual mercado (Grande Lisboa) é muito grande e o preço para a aquisição do terreno foi muito convidativo. QUADRO 5-2: PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO FEDER (ARRUDA) Medida

Projectos aprovados

Investimento total

N.º

Valor (euros)

1.1 Acessibilidades e Equipamentos 1.2 Valorização ambiental e patrimonial 1.5 Acções específicas de valorização territorial 3.10 Economia

3 2

38% 25%

2.330.1284

2 1

TOTAL

Investimento médio (euros) 776.709

1.080.346

49% 23%

25%

941.077

20%

470.538

13% 100%

406.508

9% 100%

406.508

4.758.059

540.173

594.757

QUADRO 5-3: PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO FEOGA (ARRUDA) Medida/Sub-acção

3.15/2.1 Criação e modernização de unidades produtivas 3.15/4.2 Desenvolvimento de outros serviços à agricultura TOTAL

Projectos aprovados

Investimento total Valor (euros)

Investimento médio (euros)

N.º

50%

245.293

90%

245.293

50%

26.163

10%

26.163

50%

271.456

100%

135.728

72. O conjunto dos dez projectos totaliza cerca de cinco milhões de euros (5.029.515 €) de investimento total representando os projectos da medida 1.1 quase metade desse valor (46,3%), os da medida 1.2 cerca de 21,5% e 18,7% os dois projectos da medida 1.5. Analisando separadamente por componentes, os projectos da medida 1.1 representam 49% do investimento total aprovado para os oito projectos FEDER e o projecto da sub-acção 2.1 representa 90% do investimento aprovado para os dois projectos FEOGA. Refira-se que, relativamente aos dois projectos de âmbito intermunicipal (incluídos nas medidas 1.5 e 3.10), apenas se consideram nesta análise os montantes afectos à intervenção no município da Arruda dos Vinhos que representam, respectivamente, 8% e 6% do investimento total aprovado para esses projectos. Alguns promotores alegam que não apresentam projectos de maior investimento porque não têm capacidade financeira para cobrir a parcela não comparticipada.

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73. A medida 1.1 é claramente aquela que representa investimentos de maior dimensão, não só em termos globais, como em termos de investimento médio, ultrapassando os 700 mil euros por projecto. O facto de se tratarem de projectos associados a infraestruturas viárias e à construção de equipamentos com alguma dimensão contribui para a obtenção destes valores.

74. Dos dez projectos aprovados, seis são promovidos pela Câmara Municipal da Arruda dos Vinhos (três da medida 1.1, dois da medida 1.2 e um da medida 1.5). Os dois projectos de âmbito intermunicipal são promovidos pela Associação dos Municípios do Oeste (medida 1.5) e pela GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa S.A. (medida 3.10). Relativamente aos dois projectos integrados na componente FEOGA, são promovidos por uma empresa privada (Equanto – Intercâmbio Comercial e Industrial Ldª) e pela Adega Cooperativa de Arruda dos Vinhos. 75. A autarquia local surge como o promotor mais importante (Quadro 5-4) já que é responsável por todos os projectos enquadrados no eixo 1, que representam 87% do investimento total, promovendo intervenções em três áreas: acessibilidades e equipamentos (construção de um pavilhão multiusos e intervenções na rede viária municipal), valorização ambiental e patrimonial (arranjos de espaços públicos) e acções específicas de valorização territorial (recuperação e requalificação de um palácio). QUADRO 5-4: CATEGORIAS DE PROMOTORES DOS PROJECTOS (ARRUDA) Categorias de Promotores

Autarquias Locais/ Associações de Municípios

Entidades Privadas Com Fins Lucrativos Entidades Particulares Sem Fins Lucrativos

Projectos aprovados

Medidas

N.º

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

30%

1.2 Valorização ambiental e patrimonial

1.5 Acções específicas de valorização territorial

3.10 Economia

3.15 / 2.1 Criação e modernização de unidades produtivas

3.15 / 4.2 Desenvolvimento de outros serviços à agricultura

TOTAL

Investimento total Valor (euros)

20% 20% 10% 10% 10% 100%

2.330.128

46%

1.080.346

21%

941.077

19%

406.508

245.293

26.163

5.029.515

100%

76. De salientar que nenhum destes projectos foi desenvolvido através de parcerias entre entidades. No entanto, no caso da Rota dos Museus, como dois desses museus são privados, houve que estabelecer um protocolo para definir algumas regras de cooperação.

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4. Timings da execução do PO

77. Como se pode observar, e apenas com dez projectos, há uma grande diversidade em termos do número de dias que decorre entre a entrega da candidatura e a sua homologação – a duração mais frequente situa-se entre um mês e meio e dois meses, embora num dos casos seja superior a um ano (construção de um pavilhão multiusos). Não é detectável qualquer relação entre estes prazos e as medidas/sub-scções ou o investimento em causa. Por exemplo, os projectos da medida 1.1 situam-se no grupo do período mais curto entre recepção e homologação e também no mais longo. QUADRO 5-5: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR MEDIDA (ARRUDA) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação

Até 60 dias

De 61 a 180 dias

De 181 a 365 dias

Mais de 365 dias

Projectos aprovados

Medida/Sub-acção

Investimento total

N.º

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

20%

1.198.650

24%

1.2 Valorização ambiental e patrimonial

10%

607.635

12%

1.5 Acções específicas de valorização territorial

10%

3.10 Economia

10%

406.508

1.2 Valorização ambiental e patrimonial

10%

472.711

3.15 / 4.2 Desenvolvimento de outros serviços à agricultura

10%

1.5 Acções específicas de valorização territorial

10%

3.15 / 2.1 Criação e modernização de unidades produtivas

10%

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

10%

1.131.478

100%

5.029.515 100%

TOTAL

Valor (euros)

882.493

26.163 58.584 245.293

18%

1% 1% 5% 22%

78. Se é provável que as maiores demoras se prendam com incorrecções e falhas de documentos nos processos de candidatura entregues ou com a complexidade da intervenção proposta (pavilhão multiusos), não parece ser esta a justificação para todos os casos. Na componente FEOGA o maior número de dias ocorre entre a data de recepção e a data de aprovação, enquanto na componente FEDER se situa entre a data de aprovação e a da homologação. 79. Não será de mais reforçar a ideia, transmitida por alguns promotores, de que os atrasos na homologação são bastante grandes, muitas vezes difíceis de entender já que não é estabelecido qualquer contacto durante esse período, nem solicitado nenhum esclarecimento ou documento. Estes atrasos, por vezes, têm consequências na própria viabilização do projecto, nomeadamente quando estão associados a empréstimos bancários.

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80. Também neste ponto não parece haver ligação entre o tipo de promotor e a celeridade na homologação das candidaturas. Efectivamente, nos casos em que a Câmara Municipal é a entidade promotora período de aprovação varia entre os 45 e os 392 dias. No caso dos outros promotores, os períodos vão de 56 dias (medida 3.10) a 333 dias (medida 3.15, Sub-acção 2.1). QUADRO 5-6: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR CATEGORIA DE PROMOTOR (ARRUDA) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação Até 60 dias

De 61 a 180 dias

De 181 a 365 dias

Mais de 365

Projectos aprovados

Categorias de promotores

Investimento total

N.º

Autarquias Locais/ Associações de Municípios

40%

2.688.778

53%

Entidades Privadas Com Fins Lucrativos

10%

406.508

Autarquias Locais/ Associações de Municípios

10%

472.711

Entidades Particulares Sem Fins Lucrativos

10%

26.163

Autarquias Locais/ Associações de Municípios

10%

58.584

Entidades Privadas Com Fins Lucrativos

10%

245.293

Autarquias Locais/ Associações de Municípios

10%

1.131.478

22%

100%

5.029.515

100%

TOTAL

Valor (euros)

81. Pode considerar-se que os projectos deste Concelho têm uma taxa de execução bastante baixa. Os projectos promovidos pela autarquia estão atrasados e já apresentaram vários pedidos de reformulação de candidatura (prorrogação de prazos). Só está concluído o relativo à beneficiação de uma estrada municipal. Em muitos casos deve-se aos procedimentos dos concursos a que estão obrigados, embora mais recentemente os atrasos se possam relacionar com a limitação do acesso a empréstimos e com a quebra de receitas (SISA). O projecto da rota dos museus ainda não está terminado, embora os materiais e equipamentos já estejam todos adquiridos, nenhum dos três museus do concelho de Arruda (Museu da Vinha e do Vinho, Museu Municipal e Casa-Museu Irene Lisboa) tem a obra concluída. Tanto o projecto do gás natural como o da transformação de carne produzida em modo de produção biológico não cumpriram as datas previstas. O primeiro foi mesmo prorrogado e o segundo sofreu as consequências de um inverno rigoroso que atrasou a obra. 82. Em regra, a execução financeira corresponde ao que estava previsto em candidatura. A maioria dos promotores acaba por executar o que planeou, apesar dos atrasos generalizados (o que revela uma deficiente calendarização), mas os objectivos iniciais destes projectos deverão ser

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cumpridos, com uma única excepção: o projecto promovido pela Adega Cooperativa pode não incluir as sessões de formação. Pelo contrário, o projecto ligado à instalação do gás natural executou mais quilómetros do que o previsto em candidatura. 83. A duração dos projectos, referida em candidatura, é bastante variada e vai desde os 7 aos 37 meses (Quadro 5-7). No entanto, nota-se que há incorrecções no preenchimento dos campos “data de início” e “data de conclusão”, já que, por vezes, não correspondem ao calendário de realização apresentado no Anexo 1 que acompanha o dossier de candidatura. QUADRO 5-7: DURAÇÃO DOS PROJECTOS POR ESCALÕES (ARRUDA) Nº de projectos Duração

aprovados

Investimento Valor (euros)

Dimensão financeira %

média

Até 12 meses

2.051.578

41%

512.895

13 a 24 meses

1.905.810

38%

476.452

25 a 37 meses

1.072.127

21%

536.063

84. Cinco projectos propunham-se começar em 2002, distribuindo-se os restantes da seguinte forma: dois em 2000 e 2001 e um em 1999. No entanto, cruzando esta informação com o ano de homologação verifica-se que nove foram homologados durante 2002 e um em 2001. 5. Objectivos e efeitos dos projectos i.

Breve apresentação dos objectivos

85. Na componente FEDER os oito projectos têm como objectivo geral dotar o concelho de Arruda dos Vinhos de novas infraestruturas e equipamentos ou melhorar alguns já existentes, actuando no entanto em áreas diversas: construção de pavilhão multiusos e biblioteca, construção de novas estradas municipais, beneficiação de troços existentes, prolongamento de vias, execução de passeios e estacionamentos e ainda arranjos de espaços públicos (arranjos urbanísticos, requalificações, execução de novos monumentos). Os dois projectos de âmbito intermunicipal, embora se enquadrem no objectivo geral referido, pretendem actuar num conjunto de concelhos, neste caso da NUTS III Oeste, dotando-os a todos do mesmo tipo de infraestruturas e/ou equipamentos, através do estabelecimento de redes, de museus, num caso, e de distribuição de gás natural noutro. 86. Na componente FEOGA um dos projectos pretende criar uma unidade para transformação de carne produzida em modo de produção biológica e o outro melhorar a prestação de serviços na área da vitivinicultura, com vista à melhoria da produtividade das explorações agrícolas e aumento da qualidade do vinho.

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87. Os objectivos traçados em cada um destes projectos reflectem bem as prioridades e as áreas de intervenção dos seus promotores. A Câmara Municipal, após uma fase anterior em que procurou responder a necessidades básicas da população (saneamento básico, equipamentos essenciais, etc.), aposta agora na melhoria de algumas acessibilidades, na requalificação do espaço urbano e no apetrechamento do município com novos equipamentos, sobretudo na área da cultura e do desporto. A Associação de Municípios procura promover intervenções que tenham incidência nos vários municípios que a constituem e que possam ajudar a criar redes sub-regionais a vários níveis, aproveitando a medida 1.5 no que diz respeito ao estabelecimento de redes. Neste caso, através de uma rede de vinte museus (três dos quais na Arruda dos Vinhos), que assenta na criação de uma base de informação sobre o espólio que cada museu dispõe, em suporte informático, de modo a ser criada uma plataforma moderna de gestão desses espólios e a permitir o desenvolvimento de acções no domínio da promoção, divulgação e salvaguarda do património museológico do Oeste. As entidades privadas com fins lucrativos procuram rentabilizar a sua actividade, actuando nos domínios que lhes permitem aumentar o número de clientes/vendas, num caso através da expansão de redes de gás natural (medida 3.10), no outro através de infra-estruturas e equipamentos para aumentar a capacidade de transformação de carne e, ao mesmo tempo, fazer a integração vertical de todo o processo, desde a transformação até à distribuição (sub-acção 2.1). A Adega Cooperativa do concelho, entidade particular sem fins lucrativos pretende, com o seu projecto, melhorar as práticas agrícolas dos seus associados, tendo em atenção o desenvolvimento tecnológico dos vinhos, apostar na qualidade do produto final e, indirectamente, melhorar a produtividade e a imagem de marca do vinho produzido no concelho. 88. Pode concluir-se que, embora sem grande carácter inovador, no âmbito local alguns destes projectos revestem-se desse carácter, desde logo porque as populações passam a dispor de uma oferta que não tinham até aqui. No entanto, pelo seu tipo de intervenção, destacam-se os projectos ligados à distribuição do gás natural e à agricultura biológica. Ambos respondem a objectivos nacionais, como a redução de impactes ambientais, através da introdução de novas práticas, a utilização de produtos com mais qualidade, etc. Inclusivamente, há medidas que foram desenhadas para determinado tipo de projectos, como é o caso do gás natural).

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89. Alguns objectivos traçados inicialmente vieram a ser reformulados, no sentido de reduzir a diversidade de algumas intervenções propostas ou de redimensionar acções concretas. Nalguns casos, só se os pedidos de prorrogação forem aceites, é que os objectivos traçados em candidatura se poderão cumprir praticamente na totalidade. ii. Resultados e impactes esperados

90. Os dossiers de candidatura da componente FEDER deveriam possibilitar a análise de alguns aspectos bastante interessantes, já que os respectivos formulários incluem os seguintes itens: indicadores de realização, empregos a criar e a manter, população servida pelo projecto no Concelho, acréscimo de cobertura induzida pelo projecto no Concelho. No entanto, esta situação não se veio a verificar. 91. Relativamente aos indicadores de realização, no dossier de candidatura existe um quadro onde o promotor, para além de definir o(s) indicador(es) que melhor traduzem a intervenção proposta, deverá indicar, para cada um, a unidade de medida, a quantidade prevista e o custo previsto. No entanto, da análise dos oito dossiers verifica-se que a grande maioria não consegue definir correctamente este tipo de indicadores, talvez por não entender o que se pretende. A título de exemplo, num caso em que se pretende actuar na rede viária municipal, as três acções previstas é que são consideradas os indicadores de realização e a unidade aparece com o valor zero e a quantidade prevista com o valor 1, não sendo considerados os quilómetros ou as extensões/áreas de intervenção, número de salas, etc.. No fundo, é apenas considerado indicador de realização o resultado final: a E.M. X, o Monumento ao Y, o arranjo urbanístico do espaço Z. Dificilmente se extraem daqui conclusões interessantes, a não ser sobre a dificuldade que os promotores têm para definir indicadores. 92. A informação sobre os empregos a criar e/ou a manter ainda permite reter outro tipo de dados – a sua distribuição por sexos, se são de carácter permanente ou temporário e o nível de qualificação pretendido. Dos oito projectos apenas dois preencheram estes campos. Um deles não tem sentido apreciar já que se trata do projecto ligado à distribuição de Gás Natural, de âmbito intermunicipal, sendo os valores avançados relativos a toda a área de intervenção e não apenas para o concelho de Arruda dos Vinhos. O outro refere que criará quatro postos de trabalho (2 homens e 2 mulheres) e que serão mantidos. Infelizmente, dada a falta de informação, não se pode extrair nenhuma conclusão interessante a este respeito, para além da dificuldade encontrada na estimação destes indicadores ou no pouco cuidado que os promotores têm no preenchimento destes campos e que revelará, talvez, uma deficiente concepção dos projectos nas suas várias vertentes.

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93. Relativamente ao acréscimo de cobertura induzida pelos projectos, temos duas situações distintas: por um lado em todos os que se referem a vias, espaços públicos, etc. o acréscimo induzido é de 10% (4 projectos); por outro, os relacionados com o pavilhão multiusos e biblioteca municipal que referem valores da ordem dos 25% e 70%, respectivamente. A leitura conjunta destes valores com a população servida pelo projecto e percentagem de população servida no concelho (itens nem sempre correctamente preenchidos) mostra claramente que os projectos da primeira situação vão servir espaços mais pequenos e a população dessas áreas, enquanto que os outros se destinam a toda a população do Concelho. Por questões óbvias ficaram de fora desta análise os dois projectos de âmbito intermunicipal. 94. No caso dos projectos da componente FEOGA não é possível extrair nenhuma informação deste tipo, porque os formulários são bastante mais sucintos. 95. Como no caso da Arruda dos Vinhos todos os promotores foram entrevistados tendo sido recolhida alguma desta informação, contudo, alerta-se para a necessidade de rever o conteúdo dos formulários ou para a obrigatoriedade do seu preenchimento, já que a ausência de preenchimento torna-os, em muitos aspectos, completamente desnecessários. 96. Em síntese, em termos qualitativos, os resultados esperados são essencialmente dotar o concelho de novas infraestruturas ou melhorar as existentes, para responder às necessidades das populações e das actividades económicas em áreas tão diversas como a cultura/desporto/lazer, as acessibilidades, a segurança na circulação de pessoas e bens o acesso a novas fontes de energia, a melhoria da qualidade de alguns produtos produzidos no concelho e o incremento de boas práticas agrícolas e de consumo. 97. Em termos sub-regionais também se pretende tornar o Oeste mais conhecido e atractivo, para além de se promover o estabelecimento de redes e concertação de actividades numa lógica supra-local, neste caso concreto na área dos museus e do património. iii. Sustentabilidade dos projectos

98. Os dossiers de candidatura da componente FEDER têm uma questão específica sobre este tema. No entanto, nenhum dos dossiers destes projectos apresenta informação sobre a sustentabilidade dos projectos (itens não preenchidos). Quando se confrontaram os promotores com a ausência desta informação no processo de candidatura referiram ou que não lhes pareceu um elemento importante, ou que teriam muita dificuldade na obtenção dessa informação, ou que ignoram o motivo porque esse item (e outros) foi deixado em branco.

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99. Os promotores foram unânimes em referir que, apesar de algumas dificuldades que possam surgir, nomeadamente tendo em conta as actuais restrições financeiras, estes projectos terão de ser, se não sustentáveis, seguramente sustentados pelos agentes (“com o menino nos braços já não se pode voltar atrás”). 100. Os promotores públicos referem que se enfrentassem dificuldades nos apoios aos seus projectos teria que haver outra calendarização de obras e redefinição de prioridades. As entidades privadas são mais peremptórias em dizer que não fariam o que está previsto nos projectos se não houvesse estes apoios. Dois promotores privados admitiram mesmo que, face a hipotéticas futuras dificuldades, eventualmente poderiam vir a encerrar os projectos tal como se encontram. 101. A autarquia local (AL) destaca-se como a única fonte de contrapartida nacional na maioria dos projectos (Quadro 5-8), seguindo-se três formas mistas - Autarquia local/Orçamento do Estado (AL/OE), Autarquia local/Outras (AL/OU), Orçamento do Estado/Participação privada (OE/PR). O projecto promovido pela GDL S.A. é o único dos analisados que tem uma empresa pública (EP) como fonte de contrapartida nacional. 102. Em termos financeiros a situação reflecte a parcela substancial disponibilizada pela Câmara Municipal da Arruda dos Vinhos como fonte de contrapartida nacional: 73% (69% relativos aos 5 projectos em que é a única fonte nacional mais 4% em que participa conjuntamente com outras fontes nacionais). Refira-se que o IPLB e o IE foram algumas das fontes de contrapartida nacional que apoiarem financeiramente alguns destes projectos. QUADRO 5-8: FONTES DE CONTRAPARTIDA NACIONAL DOS PROJECTOS (ARRUDA) Fontes de contrapartida nacional

Nº de projectos

Investimento total

Contrapartida nacional Valor (euros)

Autarquias locais

3.834.697

1.474.518

69%

AL/OE

58.584

29.292

AL/OU

458.270

206.222

10%

Empresas públicas

406.508

243.905

11%

OE/Participação Privada

271.456

173.335

Total

5.029.515

2.127.271

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100%

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iv. Adequação dos projectos em termos da estratégia de desenvolvimento regional/sub-regional (RLVT)

103. Todos os projectos analisados no âmbito desta avaliação intercalar se adequam às estratégias de desenvolvimento regional, sub-regional e concelhio. Esta é uma afirmação recorrente nos formulários de candidatura, secundada pelos pareceres onde são feitas as apreciações dos projectos. Essa compatibilidade é garantida através de vários aspectos tidos em conta no desenvolvimento destes projectos: •

aproveitamento das potencialidades do concelho (e/ou região), em áreas estratégicas para o desenvolvimento da região tão variadas como as áreas cultural, turística e pedagógica;

•

estabelecimento de redes intermunicipais em vários domínios de intervenção;

•

reestruturação do território do ponto de vista da identidade regional;

•

promoção do reforço e da qualificação do sistema urbano local e sub-regional;

•

reabilitação de certos sectores de actividade, com vista à melhoria da produtividade e da qualidade dos produtos;

•

melhoria das condições de vida e do bem-estar da população, em termos sociais, económicos, culturais etc.;

•

criação de condições para atrair investimento;

•

melhoria das condições de fixação das pessoas e actividades, através de uma resposta ao nível local e supra municipal;

•

desenvolvimento do mercado de consumo de gás natural a empresas e consumidores.

•

preservação do meio ambiente, conjuntamente com a revitalização e a requalificação de espaços.

•

desenvolvimento de sistemas de prestação de serviços essenciais à agricultura e às zonas rurais.

•

transformação e comercialização dos produtos de qualidade, contribuindo para o aumento da sua competitividade e do seu valor acrescentado.

Estas intervenções permitirão ajudar a alcançar os objectivos de outros Planos, bem como ir ao encontro das principais directivas da União Europeia em várias matérias.

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104. A estratégia seguida na aprovação de projectos, como já foi referido, depende obviamente das disponibilidades (verbas e sectores) e nem sempre se pode garantir um equilíbrio na prossecução dos objectivos definidos pelos vários agentes. Se por um lado há promotores que têm facilidade em conhecer os montantes e os sectores disponíveis para serem apoiados, outros ficam de fora deste circuito, o que cria desigualdades logo no início do processo. Talvez esta situação explique o grande número de projectos aprovados promovidos pelas autarquias locais, associações de municípios e outras entidades públicas, especialmente na componente FEDER, que assim absorvem as verbas disponíveis, vedando a possibilidade de participação de outros agentes. Por último refira-se que os investimentos de interesse nacional e regional são prioritários, o que faz com que alguns projectos de âmbito mais local possam ser preteridos.

6. Contributos dos projectos para o desenvolvimento regional

105. Os projectos analisados podem contribuir para o desenvolvimento regional através dos ganhos de competitividade dos territórios a partir do aproveitamento de sinergias e de complementaridades. Por outro lado, reforçam a coesão regional, pelo facto de poderem vir a atrair investimentos, melhorarem as condições de vida da população e o seu nível socioeconómico. Também a dotação desta área em novos equipamentos e infraestruturas e a melhoria de alguns já existentes, poderão potenciar as actividades comercial e turística, contrariar o abandono e a descaracterização destes territórios, fixar populações, dotar a rede urbana local de equipamentos e funções de apoio às necessidades directas da população, mais diversificada em termos quantitativos e qualitativos, contribuindo para o desenvolvimento local. O facto de os consumidores poderem passar a beneficiar de uma fonte alternativa de energia ambientalmente favorável, ao mesmo tempo que as empresas poderão, também por esta via, obter resultados mais positivos em termos de custos de produção, são contributos importantes para o aumento da competitividade empresarial e territorial e reforçam, claramente, o desenvolvimento regional. O desenvolvimento de redes, a vários níveis, também ajuda a criar uma dimensão adequada para um equilibrado desenvolvimento regional.

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7. Contributos dos projectos para as prioridades horizontais

106. Todos os projectos analisados contribuem para as prioridades horizontais referidas. Apenas a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é difícil de descortinar, quer com base nos dossiers de candidatura, quer através das conversas estabelecidas com os vários promotores. Nunca foi referida espontaneamente, surgindo mais como uma referência “politicamente correcta” do que como uma preocupação. No entanto, é óbvio que se a igualdade de oportunidades não aparece como um imperativo, acaba por ser uma realidade na maioria dos casos. 107. No caso da preservação do ambiente os contributos são bastante importantes e assentam sobretudo no incentivo a melhores práticas agrícolas, na qualificação de produtos agrícolas (vinho e carne produzida em modo de produção biológico) e na disponibilização de fontes de energia alternativa. Os projectos que actuam nesta área podem contribuir para novos hábitos alimentares, melhorar a segurança dos cidadãos e aumentar a eficiência energética para as indústrias. 108. Relativamente ao desenvolvimento da sociedade de informação o projecto ligado à Rota dos Museus é paradigmático, já que a sua concepção assenta nas novas tecnologias. Por outro lado, os equipamentos que estão a ser executados na área da cultura propiciam o acesso da população a um conjunto diversificado de novas tecnologias neste domínio. 109. A qualificação dos recursos humanos também é assegurada em vários sectores. No sector agrícola, através da qualificação dos próprios agricultores do concelho, apoiados tecnicamente pela Adega Cooperativa, para novas e melhoras formas de actuação. Também o projecto ligado à promoção da agricultura biológica aposta na qualificação destes recursos, já que introduz novas práticas. Refira-se, a título de curiosidade, que um dos requisitos que o promotor deste projecto definiu para admitir pessoal é residirem no concelho de Arruda dos Vinhos. 110. Quanto ao desenvolvimento local, pode afirmar-se que é garantido por todos os projectos. Efectivamente, aspectos como a utilidade social de alguns dos projectos, a recuperação de património, a oferta de novos equipamentos ajustados à procura, as novas acessibilidades, a melhoria na circulação e segurança de pessoas e bens, a melhoria do ambiente urbano, a requalificação do espaço urbano são, seguramente, contributos importantes para o desenvolvimento do concelho. Por outro lado, dotar o concelho de uma infraestrutura (gás natural) que é uma mais-valia para o município e para os utilizadores pode ser indutor de progresso, por exemplo na captação de indústrias para a região (energia a custos inferiores).

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8. O PORLVT no quadro do QCA III

111. Dos 10 projectos aprovados nenhum deles faz qualquer referência, nos dossiers de candidatura, a continuidades e complementaridades relativamente ao QCA II. Após os contactos estabelecidos, apenas a autarquia referiu que alguns dos actuais projectos são uma continuidade de intervenções no âmbito do QCA II. No anterior Quadro foram apoiadas acções em áreas mais básicas/prementes para o concelho (ETAR, estradas e vias e piscina municipal), que já foram entretanto executadas. 112. Apenas um dos dez projectos analisados refere estar articulado com outros, nomeadamente no âmbito do QCA, e ambos pertencem à medida 1.5: trata-se do projecto relativo à construção do Auditório e Galeria Municipal (homologado já em 2003) que se articula com o projecto de requalificação de um edifício para instalação da Biblioteca Municipal. Contudo, há casos em que diferentes projectos se referem a várias fases de intervenção, embora com acções diferentes: •

Arranjos de Espaços Públicos de Arruda dos Vinhos 1ª fase (um projecto) e 2ª fase (outro projecto);

•

Rede Viária Municipal 1ª fase. Parece poder partir-se do pressuposto que estará já equacionada uma 2ª fase;

•

Expansão de redes de gás natural – 1ª fase (ver ponto anterior).

A autarquia considera a hipótese de apresentar, para o próximo ano, candidatura para dinamização uma grande sala de espectáculos para completar o conjunto de equipamentos já em curso neste domínio. Um dos promotores privados está a pensar diversificar a sua actividade através da abertura de novos espaços para venderem os seus produtos, e poderão pedir apoio no âmbito do QCA. No âmbito sub-regional, a rede de museus acompanha outras redes já desenvolvidas ou em desenvolvimento (SIG, espaço INTERNET, Rota dos Moinhos).

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ANEXO

Na Arruda dos Vinhos foram realizadas entrevistas aos cinco promotores de projectos homologados até 31/12/02. Assim, foi recolhida, também por esta via, informação sobre todos os projectos. A listagem é a seguinte: Projectos FEDER C.M. Arruda dos Vinhos •

Arranjos de Espaços Públicos de Arruda dos Vinhos - 1ª Fase

•

Arranjos de Espaços Públicos de Arruda dos Vinhos - 2ª Fase

•

Beneficiação da E.M. 528

•

Construção do Pavilhão Multiusos

•

Recuperação e Requalificação do Palácio do Morgado - Biblioteca Municipal de Arruda dos Vinhos

•

Rede Viária Municipal - 1ª Fase

GDL, SA •

Expansão das Redes da Unidade Comercial de V. Franca de Xira - Alenquer - Arruda Azambuja - 1ªFase

AMO •

Rota de Museus do Oeste

Projectos FEOGA Adega Cooperativa de Arruda dos Vinhos, CRL •

Sub-Acção 4.2 - Desenvolvimento de Outros Serviços à Agricultura

Equanto, Lda •

Sub-Acção 2.1 - Criação e Modernização de Unidades Produtoras de Produtos de Qualidade

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5.2. ABRANTES 1. Breve caracterização das dinâmicas concelhias i.

Dinâmicas demográficas, económicas e sociais

113. O concelho de Abrantes é um dos de maior dimensão da NUTS III Médio Tejo, quer em termos de área, quer em termos de população residente. Em 2001, ano do último recenseamento, a população do Concelho representava cerca de 19% do Médio Tejo e apresentava uma densidade populacional muito inferior à da sub-região mas, sobretudo, da região. Embora se situe no ponto estratégico das ligações entre o Norte e o Sul e entre o Interior e o Litoral, e esteja dotado de boas acessibilidades, o concelho não tem conseguido manter a sua população. Registou uma variação negativa de 7,6% no número de residentes entre 1991 e 2001, demonstrando uma tendência contrária à dos outros níveis territoriais em análise que, sem excepção, tiveram variações positivas. Esta situação tem a sua origem na incapacidade de atracção de população para o concelho (ao contrário do que acontece com a sub-região) que compense o saldo natural, também ele negativo. 114. A população residente está bastante envelhecida, já que os idosos representam quase um quarto da população total e são praticamente o dobro da população com menos de 15 anos. Aliás, o índice de envelhecimento registado no Concelho é o mais elevado das quatro unidades geográficas analisadas, sendo bastante mais significativo que o da Região e que o do País. No entanto, cerca de metade da população que reside no concelho tem entre 25 e 64 anos, portanto está na idade activa. 115. Com uma dimensão média familiar de 2,6 pessoas (muito aproximada do valor regional e nacional), apresenta uma tipologia habitacional em que predominam os edifícios unifamiliares, sendo esta tipologia semelhante à do Médio Tejo, mas bastante distinta da verificada na RLVT. 116. Face à região e à sub-região, o concelho de Abrantes apenas se encontra em melhor situação em termos da taxa de mortalidade infantil, com um valor ligeiramente mais baixo. Relativamente aos outros indicadores considerados, encontra-se numa situação mais desfavorável, nomeadamente em relação à taxa de actividade e ao consumo doméstico de electricidade por consumidor, e em muito pior situação relativamente às taxas de desemprego, de analfabetismo e ao consumo industrial de electricidade por consumidor (valores que se cifram em metade dos do país e da sub-região e 1/3 do da região).

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QUADRO 5-9: INDICADORES DE CARACTERIZAÇÃO DO CONCELHO DE ABRANTES INDICADORES

Abrantes

Densidade populacional - hab./km2 (2001)

Médio Tejo

RLVT

Portugal

54,0

98,0

294,71

112,39

Área - Km2

715,33

2306,10

11770,56

92141,5

População residente - nº (2001)

42235

226090

3468901

10356117

% da população relativamente à unidade geográfica superior (2001)

18,7

6,5

33,5

100,0

Variação da população residente - % (1991/2001)

-7,6

2,1

5,4

5,0

População residente dos 0 aos 14 anos - % (2001)

12,9

14,6

14,9

16,0

População residente dos 15 aos 24 anos - % (2001)

12,2

13,1

13,8

14,3

População residente dos 25 aos 64 anos - % (2001)

51,2

51,4

55,9

53,4

População residente com 65 ou mais anos - % (2001)

23,7

20,9

15,4

16,4

Nº edifícios (2001)

18538

98135

721868

3160043

Nº alojamentos familiares clássicos (2001)

22609

121487

1701426

5019425

Nº famílias clássicas (2001)

16076

83458

1302442

3650757

Alojamentos por edifício (2001)

1,2

2,4

1,6

Famílias por alojamento (2001)

0,7

0,8

0,7

Dimensão média família (2001)

2,6

2,7

2,8

Taxa de natalidade - permil. (2000)

9,3

9,9

11,7

11,4

Taxa de mortalidade - permil. (2000)

14,1

12,7

10,3

10,7

Índice de envelhecimento - % (2000)

173,8

139,9

109,9

102,25

4,2

4,3

5,4

6,1

Taxa analfabetismo - % (2001)

11,5

10,0

7,0

9,0

Taxa de desemprego - % (2001)

8,5

6,4

7,4

6,8

43,8

44,3

51,0

48,2

Consumo doméstico de elect./consumidor - milh. Kwh (2000)

1,9

2,0

2,2

Consumo industrial de elect./consumidor - milh. Kwh (2000)

52,9

105,1

121,0

98,8

Licenças concedidas para construção de edifícios - nº (2000)

211

1378

12723

50138

Licenças concedidas para construção de edifícios para habitação - % (2000)

91,5

82,9

85,9

85,0

Taxa média de mortalidade infantil - permil. (1996/2000)

Taxa de actividade - % (2001)

Fonte: INE, Retratos Territoriais

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ii. Diagnóstico do concelho e da região

117. O concelho de Abrantes goza de uma excelente localização. Pode afirmar-se que tem uma centralidade nacional, já que o Vale do Tejo corresponde ao centro geométrico do País. A proximidade à AML, é um factor determinante no seu próprio desenvolvimento. Por outro lado, o próprio corredor do Tejo tem igualmente uma grande importância, porque tem permitido, ao longo dos séculos, vantagens competitivas relevantes e também a criação de uma forte identidade regional. 118. As novas acessibilidades entretanto criadas permitem que seja nesta área que se faz a transição entre Lisboa e o Norte do País e, de certa forma, entre o litoral e o interior. Assim, tornou-se num território com enorme potencial de localização e condições de acolhimento para certo tipo de actividades, para além da grande proximidade já referida a um mercado importante e diversificado. No sentido de acolher unidades empresariais que saem da AML, foram criados parques industriais, bem infraestruturados, em várias áreas do concelho e um tecnopólo (uma parceria entre a autarquia, o NERSAN e a Escola de Tecnologia de Abrantes). Por outro lado, Abrantes está integrado num sistema urbano polinuclear, com uma oferta já diversificada e níveis de qualidade de vida satisfatórios. 119. Os aspectos menos positivos prendem-se com a ausência de serviços qualificados de apoio às empresas e com a diminuição da população residente, para além do envelhecimento demográfico, comum a praticamente a toda a região. A localização de um conjunto diversificado de actividades surge, também, como uma aposta para ajudar a fixar a população. 120. Com as condições entretanto criadas, as autoridades locais apostam num crescimento qualificado, evitando uma ocupação indiscriminada em “mancha de óleo”, ou seja, a possibilidade, ainda que remota, de um tipo de desenvolvimento baseado num modelo de suburbanização, devido a expansão da AML.

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2. O PORLVT no quadro concelhio – significado e adequação i.

Significado do PORLVT no concelho - adequação

121. O significado do PORLVT para o concelho de Abrantes é importante, já que sem os apoios concedidos neste âmbito muitas das intervenções poderiam não se efectuar. Efectivamente, a definição dos objectivos estratégicos e prioridades do Programa para o concelho/sub-região foram acompanhadas de perto pela autarquia e associações de municípios. Houve concertação para que fossem efectivamente assumidos os objectivos. 122. No caso dos projectos promovidos pela autarquia, este Programa tem um grande significado, já que estes apoios vêm ao encontro do trabalho de planeamento que começou com o Plano Director Municipal e com o Plano Estratégico Municipal. Os projectos apoiados reflectem as três grandes questões que estes planos definiram – reforço dos equipamentos desportivos, qualificação dos recursos humanos e requalificação do espaço urbano. Em certa medida, há uma grande convergência entre os objectivos da autarquia e as possibilidades de apoio do Programa. O investimento público e o papel da autarquia no desenvolvimento destes projectos funcionou como motor dinamizador. No período mais recente, vão surgindo mais investimentos e promotores privados a candidatarem projectos noutras áreas também necessárias. 123. Um outro défice de adequação do PORLVT ao concelho de Abrantes diz respeito à insuficiente divulgação do Programa, o que limita a possibilidade de este ser melhor utilizado no apoio a investimentos no concelho. A informação encontra-se demasiado centralizada e a que é disponibilizada nem sempre é de fácil entendimento, acabando por seleccionar à partida os potenciais promotores. Muitos dos projectos não correspondem a objectivos específicos do concelho, sendo configurados sobretudo em função da existência de apoios. As medidas específicas para levar a cabo determinadas intervenções, como por exemplo a construção/renovação de unidades de saúde, na medida VALTEJO, têm vindo a ser utilizadas para dotar o concelho de Abrantes deste tipo de infraestruturas. No entanto, como neste sector as estratégias são definidas ao nível regional ou sub-regional, por vezes pode haver intervenções que não são levadas a cabo no Concelho por não serem consideras prioritárias. 124. Em síntese, pode afirmar-se que o grande contributo do PO para o concelho de Abrantes foi ter permitido atingir um nível de infraestruturação do território bastante importante, ao mesmo tempo que permitiu aumentar a capacidade de acolhimento de empresas/actividades e apostar na formação e qualificação dos recursos humanos. A situação de phasing-out da RLVT constitui,

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no entanto, na opinião das autoridades locais um obstáculo ao desenvolvimento sustentado de Abrantes, na medida em que impede o apoio a projectos estratégicos para o desenvolvimento do concelho. ii. A gestão do PORLVT

125. Na apreciação da gestão do PORLVT há uma dicotomia marcada entre os promotores públicos e as entidades privadas. Os primeiros estão muito próximos das unidades de gestão, e os canais que se estabelecem revestem-se de alguma informalidade, tornando os processos mais simples. Por outro lado, como muitas as entidades públicas desenvolvem projectos que são fruto de uma estratégia regional, ou mesmo nacional, têm uma taxa de aprovação mais alta. As entidades privadas têm uma relação mais formal e assente em contactos pontuais, que muitas vezes só se estabelecem quando surgem problemas. Daí que muitas destas entidades recorram à consultoria técnica de empresas cujo trabalho consiste na pesquisa de financiamentos e apoios para o desenvolvimento das intervenções desejadas o que não corresponde frequentemente às reais necessidades e expectativas dos promotores. 126. A gestão do Programa mereceu, por parte dos promotores, algumas críticas recorrentes: falta de flexíbilidade, impedindo certas transferências de verbas entre rubricas quando são claramente justificáveis (problemas surgidos durante a execução das intervenções), incumprimento dos timings definidos na legislação para a apreciação de processos e para a execução dos pagamentos. O facto das “unidades de gestão” estarem em Lisboa traz algumas dificuldades e funciona como uma barreira, nalguns casos. Apesar das novas tecnologias, o excesso de burocracia impede contactos mais fáceis. Para além disso, a informação está muito dispersa e, nalguns casos, não há grande capacidade de resposta das unidades de gestão. Os processos são sempre um pouco burocráticos e morosos levando, por vezes, a grandes atrasos. No caso das aprovações/homologações chegam a demorar mais de oito meses, não sendo estabelecido, da parte da unidade de gestão, qualquer contacto com os promotores para informálos do que se está a passar. Nos projectos desenvolvidos pela administração pública não há tantas reclamações relativamente aos atrasos verificados na homologação das candidaturas. Refira-se que a grande demora na apreciação dos projectos é sobretudo referida em relação à componente FEDER. Houve referência a projectos que demoraram mais de ano e meio a ser aprovados. Para além disso, a comunicação da decisão ao promotor é, também, muito lenta. A gestão do eixo 3 é considerada especialmente problemática.

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127. A contratualização do eixo 1 com as associações de municípios facilitou muito a gestão destes projectos (e processos). Já no que diz respeito ao eixo 2, algumas medidas de gestão são dificilmente perceptíveis, como acontece com o VALTEJO. Neste caso, parece haver uma maior preocupação em estabelecer equilíbrios entre as autarquias do que em desenvolver uma estratégia global de intervenção na valorização do Tejo. 128. A gestão ligada ao FSE (POEFDS/IEFP) foi salientada como tendo uma actuação excepcional, dada a enorme disponibilidade que sempre manifesta (disponibilização dos números de telemóvel, contactáveis “24 horas por dia, sete dias por semana”), o esclarecimento rápido e claro das dúvidas que surgem e o acompanhamento grande aos promotores e projectos. 129. Registaram-se melhorias sensíveis do anterior QCA para o actual. Actualmente, há da parte das dos responsáveis pela gestão maior apoio e os técnicos que as integram parecem estar mais informados e mais habilitados para o desempenho das suas funções. Para além disso, alguns procedimentos foram simplificados, nomeadamente com a possibilidade de entrega de documentos por via electrónica. Esta ideia não é consensual, já que alguns promotores consideram que a transição entre os dois Quadros Comunitários foi negativa. O facto de terem havido alterações nos organismos que compõem as “unidades de gestão” de um para outro QCA contribuiu, em grande medida, para esta situação. Alguns promotores referiram que a regionalização dos programas sectoriais (eixo 3) aumentou a burocracia, complicou os processos, consumiu mais recursos humanos e financeiros, não vislumbrando vantagens significativas. Para além disto, o processo dos pagamentos tornou-se bastante mais moroso. 130. Na opinião dos promotores, seria interessante que cada projecto fosse visitado, pelo menos uma vez, por um técnico da gestão, embora o ideal fosse que, nalguns casos, houvesse um acompanhamento na fase de execução de algumas acções. Ainda no parecer dos promotores, deveria ser criado um “call center” pró-activo para contactar possíveis promotores, no sentido de divulgar o Programa

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3. Caracterização dos projectos apoiados pelo PORLVT

131. No concelho de Abrantes foram homologados, até 31 de Dezembro de 2002, no âmbito do PORLVT, 118 projectos, dos quais 21 da componente FEDER, 11 da componente FSE e 86 da componente FEOGA. No caso do FEDER os projectos distribuem-se por seis medidas, no FSE por três e no FEOGA por cinco sub-acções da medida 3.15. 132. O investimento total envolvido ascende a 32.699.880 euros, representando os projectos apoiados pelo FEDER 18% do nº de projectos e 89% do investimento, enquanto que os apoiados pelo FEOGA correspondem a 73% do nº de projectos e apenas a 9% do investimento, o que se justifica pelo facto dos projectos FEDER terem uma dimensão média quarenta vezes superior à verificada no FEOGA. 133. Dos projectos aprovados na componente FEDER, 18 intervêm exclusivamente no concelho de Abrantes, embora com acções em várias freguesias do concelho, e não apenas na sede do município. Dos três projectos que têm carácter plurimunicipal, um deles abrange os concelhos de Abrantes, Tomar, Ferreira do Zêzere, Vila de Rei, Sertã, Figueiró dos Vinhos e Sardoal, outro os concelhos de Abrantes e Chamusca, e outro os concelhos de Abrantes, Sardoal e Constância. Estes projectos de intervenção intermunicipal enquadram-se nas medidas 2.3 VALTEJO (Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo para a Albufeira de Castelo do Bode e Rota dos Cântaros e Cantos) e 3.17 Acessibilidades e transportes (reparação de pavimentos de troços de várias estradas). QUADRO 5-10: PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO FEDER (ABRANTES) Medida

Projectos aprovados

Investimento total

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

33%

13.582.042

47%

1.940.292

1.2 Valorização Ambiental e Patrimonial

19%

2.704.107

676.027

2.3 Valtejo - Valorização do Tejo

24%

7.281.693

25%

1.456.339

3.16 Desenvolvimento de Equips. Desportivos

10%

3.171.480

11%

1.585.740

3.17 Acessibilidades e Transportes

379.310

3.19 Saúde

10%

1.917.105

958.552

100%

29.035.737

100%

TOTAL

Valor (euros)

Investimento médio (euros)

N.º

1.382.654

A medida 1.1 “Acessibilidades e equipamentos” destaca-se claramente das restantes (Quadro 5-10), uma vez que os seus projectos mobilizam aproximadamente 50% do investimento apoiado pelo FEDER, sendo igualmente aquela que apresenta o investimento médio por projecto mais alto (perto dos dois milhões de euros). Os projectos enquadrados nesta medida incluem a

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construção de rede viária urbana fundamental, a execução da segunda fase do Parque Desportivo (construção de edifício e piscinas), a qualificação de algumas vias e a construção de equipamentos (ensino pré-escolar e básico). Acima do milhão de euros por projecto encontramse, ainda, as medidas 2.3 e 3.16. 134. No que respeita aos 11 projectos apoiados pelo FSE (Quadro 5-11), as fichas de candidatura não apresentam informação sobre a localização por freguesia. Sabe-se no entanto que nos sete projectos promovidos pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo, S.A. – designação actual que engloba três hospitais (Tomar, Torres Novas e Abrantes) – as acções foram descentralizadas da seguinte forma: uma em Abrantes duas em Tomar e cinco em Torres Novas. Todos os projectos se enquadram no eixo 3 do PORLVT (medidas 3.2, 3.5 e 3.6), destacando-se a medida 3.2 (Formação ao longo da Vida e Adaptabilidade) que, para além de concentrar o maior número de projectos aprovados (82%), concentra 70% do investimento total aprovado no Concelho no âmbito desta componente. A medida 3.6 alberga um único projecto que representa 28% do investimento total, enquanto que o projecto da medida 3.5 é claramente o projecto mais pequeno aprovado pelo Programa na região. QUADRO 5-11: PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO FSE (ABRANTES) Medida

Projectos aprovados

Investimento total

N.º

3.2 Formação ao longo da Vida e Adaptabilidade

82%

462.048

70%

51.339

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas

11.965

3.6 Promoção do Desenvolvimento Social

185.865

28%

185.865

100%

659.877

100%

59.989

TOTAL

Valor (euros)

Investimento médio (euros)

135. No caso dos projectos FEOGA (Quadro 5-12), como a grande maioria diz respeito a intervenções em pequenas explorações agrícolas, as intervenções levadas a cabo distribuem-se por grande parte do território concelhio. A sub-acção 1.1 alberga 85% dos projectos apoiados pelo FEOGA mas representa apenas 27% do investimento uma vez que se tratam de projectos de pequena dimensão. Inversamente, na subacção 5.2 foi aprovado apenas um projecto que, por si só, corresponde a 50% do investimento, apresentando esta acção um valor médio de investimento muito superior às restantes e muito próximo dos valores médios de investimento das medidas FEDER.

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QUADRO 5-12: PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO FEOGA (ABRANTES) Medida/Sub-acção

Projectos aprovados

Investimento total

N.º

3.15 / 1.1 Apoio à Pequena Agricultura

85%

797.083

27%

10.919

3.15 / 2.1 Criação e Modernização de Unidades Produtoras de Produtos de Qualidade

437.570

15%

145.857

3.15 / 5.2 Reabilitação e Modernização dos Perímetros de Rega

1.496.394

50%

1.496.394

3.15 / 6.2 Electrificação

99.261

24.815

3.15 / 7.2 Conservação do Ambiente e dos Recursos Naturais

173.957

34.791

100%

34.933

TOTAL

Valor (euros)

3.004.266

Investimento médio (euros)

136. No que respeita ao tipo de promotores envolvidos (Quadro 5-13), verifica-se que dos 118 projectos aprovados, 64 são promovidos por pessoas singulares (63%), 18 pela Autarquia Local (15% do total, todos eles da componente FEDER) e 14 por entidades privadas com fins lucrativos (12%). Os projectos promovidos por pessoas singulares estão todos integrados na componente FEOGA, medida 3.15 - Sub-acção 1.1 (Apoio à pequena agricultura) e compreendem essencialmente apoios à aquisição de equipamentos vários para a mecanização das explorações, electrificação, beneficiação da área regada, entre outras. Os restantes projectos foram apresentados por vários tipos de entidades, desde organismos da administração pública central (dois) e institutos públicos (um) a entidades privadas sem fins lucrativos. 137. Cinco destes projectos foram desenvolvidos por meio de parcerias, constituídas entre entidades privadas com fins lucrativos e empresas públicas e entre entidades particulares sem fins lucrativos e empresas/institutos públicos, para levar a cabo intervenções no âmbito da componente FEOGA. Algumas destas parcerias são obrigatórias (as associações de regantes têm que ter um representante do Estado, via IDRHA) porque as infraestruturas utilizadas são propriedade do Estado. Algumas parcerias só foram constituídas posteriormente, nomeadamente para a utilização dos equipamentos/infraestruturas, entre a autarquia e outras instituições (FCT, Escola Superior de Tecnologia, IEFP). Aliás, a autarquia tem desenvolvido diversas parcerias no âmbito de outros projectos e programas e defende que através do trabalho conjunto se potenciam as intervenções.

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QUADRO 5-13: CATEGORIAS DE PROMOTORES DOS PROJECTOS POR MEDIDA (ABRANTES) Categorias de Promotores

Autarquias locais/Associação de municípios

Medida/Sub-acção

Nº de Projectos Aprovados

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

1.2 Valorização ambiental e patrimonial

2.3 Valtejo - Valorização do Tejo

3.16 Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos

Institutos públicos

3.17 Acessibilidade e Transportes

Administração Pública Central

3.19 Saúde

3.2 Formação ao longo da Vida e Adaptabilidade

3.6 Promoção do Desenvolvimento Social

3.15 / 2.1 Criação e Modernização de Unidades Produtoras de Produtos de Qualidade

3.15 / 7.2 Conservação do Ambiente e dos Recursos Naturais

3.2 Formação ao longo da Vida e Adaptabilidade

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas

3.15 / 2.1. Criação e Modernização de Unidades Produtoras de Produtos de Qualidade

3.15 / 7.2 Conservação do Ambiente e dos Recursos Naturais

3.15 / 1.1. Apoio à Pequena Agricultura

3.15 / 7.2 Conservação do Ambiente e dos Recursos Naturais

Entidades particulares sem fins lucrativos

Entidades privadas com fins lucrativos

Indivíduos

Empresa Pública/Entidade Privada Com Fins Lucrativos 3.15 / 6.2 Electrificação

Empresa Pública/Entidade Sem Fins Lucrativos

Particular

Instituto público/Entidade Sem Fins Lucrativos

Particular 3.15 / 5.2 Reabilitação e Modernização dos Perímetros de Rega

3.15 / 6.2 Electrificação

TOTAL

1 118

138. O investimento total por promotor revela que são as autarquias locais e os organismos públicos que concentram a grande maioria do investimento (Quadro 5-14). Os dezoito projectos da Autarquia Local absorveram 82% do investimento total, a Administração Pública Central cerca de 6% e os Institutos Públicos 1%. Assim, verifica-se que mesmo sem considerar com a participação destas entidades nas diversas parcerias, os projectos desenvolvidos individualmente por elas captaram 90% do montante global dos projectos aprovados para o Concelho no âmbito do PORLVT. Também o investimento médio por projecto é muito superior ao das outras categorias de promotores. O projecto apresentado em parceria pelo IHERA e pela Associação de Regantes e Beneficiários do Alvega (Reabilitação da Rede Secundária de Rega e reparação do edifício da Sede da Associação de Regantes e Beneficiários do Alvega) também tem um investimento

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médio semelhante, até ligeiramente superior. Os projectos da Administração Central registam investimentos médios próximos dos 950.000 euros e os dos Institutos Públicos de 380.000 euros, tendo os projectos promovidos pelos restantes tipos de promotores investimentos médios bastante mais baixos. QUADRO 5-14: INVESTIMENTO POR CATEGORIA DE PROMOTOR (ABRANTES) Categorias de Promotor

Investimento total

Autarquias locais/Associação de Municípios

Investimento médio por projecto

26.739.323

1.485.518

1.917.105

958.552

Institutos públicos

379.310

Entidades Particulares Sem Fins Lucrativos

465.585

116.396

Entidades Privadas Com Fins Lucrativos

788.722

56.337

Empresa Pública/Entidade Particular Sem Fins Lucrativos

62.428

31.214

Empresa Pública/Entidade Privada Com Fins Lucrativos

36.833

18.416

1.496.394

814.181

11.002

Administração Pública Central

Instituto público/Entidade Particular Sem Fins Lucrativos Indivíduos

4. Timings da execução do PO

139. O número de dias entre a recepção da candidatura e a data de homologação é bastante heterogéneo, mesmo em projectos pertencentes à mesma medida/sub-acção. Contudo, não parece haver ligação entre os montantes em causa e a demora na aprovação dos projectos3. Os prazos de aprovação são em geral demasiado longos: dos 91 projectos analisados nesta rubrica, 54% registaram prazos de aprovação que variam entre seis meses e um ano (na sua maioria integrados na medida 3.15), 23% foram aprovados em prazos superiores a um ano, 13% viram a sua aprovação ocorrer entre dois e seis meses e os restantes 10% em prazos inferiores a dois meses. 140. No que respeita aos prazos praticados nos projectos aprovados no âmbito do FEDER (Quadro 5-15), 45% dos projectos (38% do investimento) foram aprovados em menos de dois meses e 29% (18% do investimento) registaram um prazo de aprovação que varia entre dois e seis meses, existindo um cujo prazo de aprovação foi superior a um ano.

Nesta análise não foram consideradas as datas de aceitação de rectificações. Apenas foi possível efectuar esta análise para noventa e um dos cento e dezoito projectos em análise

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QUADRO 5-15: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR MEDIDA - FEDER (ABRANTES) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação

Até 60 dias

De 61 a 180 dias

De 181 a 365 dias Mais de 365 dias

Projectos aprovados

Medida

N.º

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

10%

1.2 Valorização ambiental e patrimonial

2.3 Valtejo Valorização do Tejo

3.16 Desenvolvimento Equips. Desportivos

10%

3.17 Acessibilidade e Transportes

3.19 Saúde

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

Investimento total Valor (euros)

4.124.530

14%

542.368

10%

2.025.124

3.171.480

11%

379.310

944.743

14%

3.574.007

12%

1.2 Valorização ambiental e patrimonial

10%

956.644

3.19 Saúde

972.362

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

10%

5.883.506

20%

1.2 Valorização ambiental e patrimonial

1.205.095

2.3 Valtejo Valorização do Tejo

10%

92.777

2.3 Valtejo Valorização do Tejo

5.163.793

18%

100%

TOTAL

29.035.737 100%

141. Os projectos apoiados pelo FSE concentram-se nos dois escalões intermédios de prazos considerados, sendo que 67% dos projectos foram aprovados (45% do investimento) em prazos que se situam entre seis meses e um ano. QUADRO 5-16: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR MEDIDA - FSE (ABRANTES) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação

Medida

Projectos aprovados N.º

Investimento total Valor (euros)

Até 60 dias

De 61 a 180 dias

3.2 Formação ao longo da Vida e Adaptabilidade

33%

246.639

55%

3.2 Formação ao longo da Vida e Adaptabilidade

56%

186.775

42%

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas

11%

11.965

100%

445.379 100%

De 181 a 365 dias Mais de 365 dias

TOTAL

142. Os projectos integrados na medida 3.15, comparticipada pelo FEOGA, são os que registam menor performance ao nível dos prazos de aprovação: 62% dos projectos (76% do investimento) foram aprovados num período que varia entre seis meses e um ano, enquanto que no caso de 33% dos projectos (13% do investimento) o prazo de aprovação foi superior a um ano.

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QUADRO 5-17: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR MEDIDA - FEOGA (ABRANTES) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação Até 60 dias De 61 a 180 dias

Projectos aprovados

Medida/Sub-acção

Investimento total

N.º

Valor (euros)

3.15 / 1.1 Apoio à Pequena Agricultura

10.984

3.15 / 2.1 Criação e Modernização de Unidades Produtoras Produtos de Qualidade

95.674

3.15 / 1.1 Apoio à Pequena Agricultura

59%

442.189

43%

De 181 a 365 dias

3.15 / 2.1 Criação e Modernização de Unidades Produtoras de Prods. Qualidade

341.896

33%

Mais de 365 dias

3.15 / 1.1 Apoio à Pequena Agricultura

33%

135.044

13%

100%

TOTAL

1.025.7875 100%

143. Também no que respeita ao período que medeia a recepção da candidatura e a sua homologação não parece haver uma estreita ligação entre o tipo de promotor e a celeridade na homologação das candidaturas(Quadro 5-18). No entanto verifica-se que aprovações em período inferior a 60 dias apenas se encontram projectos de organismos da administração pública. QUADRO 5-18: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR CATEGORIA DE PROMOTOR (ABRANTES) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação

Até 60 dias

De 61 a 180 dias

De 181 a 365 dias

Mais de 365 dias

Projectos aprovados

Categorias de promotores

Investimento total

N.º

Valor (euros)

Autarquias Locais/ Associações de Municípios

9.863.502

32%

Institutos públicos

379.310

Administração Pública Central

944.743

Autarquias Locais/ Associações de Municípios

4.530.651

15%

Administração Pública Central

972.362

Entidades Privadas com fins lucrativos

342.313

Indivíduos

10.984

Autarquias Locais/ Associações de Municípios

7.181.377

24%

Entidades Privadas com fins lucrativos

315.781

Entidades Particulares sem fins lucrativos

224.856

Indivíduos

40%

442.189

Autarquias Locais/ Associações de Municípios

5.163.793

17%

Indivíduos

22%

135.043

100%

TOTAL

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30.506.903 100%

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144. No que concerne ao grau de execução dos projectos no do PORLVT no concelho, verifica-se que alguns dos projectos apresentados foram entretanto cancelados. É o caso de três projectos das medidas 1.1 (dois projectos) e 2.3, relativamente à componente FEDER, todos promovidos pela Autarquia Local. Na componente FSE um dos projectos não foi executado (medida 3.2) e na componente FEOGA alguns deles também foram entretanto cancelados, tendo sido impossível contabilizar o número exacto, já que não se encontrou nenhuma referência sobre a finalização destes projectos. A maioria dos projectos parece não ter cumprido o calendário da candidatura. Alguns atrasos são superiores a um ano. No caso dos promotores da administração pública as dificuldades surgem ao nível dos procedimentos exigidos nos concursos e nos Vistos do Tribunal de Contas. 145. Quanto à duração dos projectos prevista em candidatura, a maioria dos projectos FEDER não previa ultrapassar os 24 meses: seis projectos previam realizar-se durante um ano e outros dez projectos entre os 13 e 24 meses. O projecto de menor duração desenvolveu-se durante 6 meses, enquanto, que os de maior duração se prolongarão até 53 meses. No caso do FSE, seis projectos tinham início previsto para 2001 e os restantes quatro em 2002, sendo que quatro ainda não terminaram. Relativamente ao FEOGA, dos 86 projectos, 45 tinham início previsto em 2001 e os restantes em 2002, tendo todas previsto prazos de execução iguais ou inferiores a um ano. Das acções com início previsto 2002, 37 terminaram nesse ano e quatro têm prevista finalização ainda durante 2003. Alguns projectos que intervêm no âmbito da componente FEOGA sofreram atrasos devido, essencialmente, à necessidade de fazer coincidir os trabalhos com o menor impacte no trabalho agrícola (por exemplo, durante o período de rega não é possível executar determinadas obras). Os projectos da autarquia têm cumprido os prazos definidos em candidatura.

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5. Objectivos e efeitos dos projectos i.

Breve apresentação dos objectivos

146. No que diz respeito à componente FEDER, os objectivos dos projectos são bastante distintos, como seria de esperar num conjunto de projectos tão diversificado: •

Na área do desporto, a valorização e ampliação do parque desportivo do município, tem como objectivo aumentar a oferta de espaços desportivos do concelho e da região, e promover o desporto jovem;

•

No domínio das acessibilidades e infraestruturas rodoviárias, através de intervenções na construção, melhoramento e/ou reparação de vias de comunicação, pretende-se aumentar a acessibilidade ao concelho e a sua ligação aos eixos viários nacionais, e à consolidação e melhoria das condições de segurança e circulação na rede viária municipal;

•

No campo da requalificação urbanística e ambiental, pretende-se melhorar a qualidade de vida das populações, preservar e valorizar o património ambiental e construído, desenvolver novas actividades económicas e consolidar a cidade enquanto pólo urbano qualificado de importância regional;

•

No âmbito da construção de um conjunto de equipamentos específicos, visa-se o apoio directo à população nas áreas da saúde, educação e formação;

•

Com desenvolvimento de estudos de valorização e preservação do património natural e cultural, pretende-se avaliar a situação nestes domínios afim de se proceder a acções correctivas.

147. No âmbito da componente FSE todos os projectos apoiados dizem respeito à qualificação dos recursos humanos, tendo como objectivo central formar para qualificar o serviço prestado (cursos destinados aos trabalhadores das entidades que promovem alguns projectos) ou formar para integrar (cursos destinados à população do concelho). No âmbito da formação-integração encontram-se, por exemplo: •

O projecto da Associação Comercial e Serviços dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, que pretende proporcionar a aquisição de qualificações profissionais e de competências, por forma a ajustar / adaptar os saberes às necessidades das empresas, do trabalho e da sociedade, e actuar como factor de pressão sobre o mercado de trabalho;

•

O projecto da Associação Socorros Mútuos - Montepio Abrantino Soares Mendes, que visa promover a qualificação e integração sócio-profissional do grupo alvo (desempregados),

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procurando aumentar as condições de empregabilidade, de modo a facilitar a sua inserção sócioprofissional. No âmbito da formação-qualificação encontram-se, por exemplo: •

Os hospitais, que pretendem fundamentalmente modernizar e valorizar os recursos humanos, dotando os profissionais de conhecimentos, competências e atitudes que lhes permitam desempenhar a sua actividade profissional com um melhor nível qualidade, seja no que se refere à prestação de serviços, seja no domínio da administração e atendimento ao público, procurando melhorar o grau de satisfação dos utentes e proporcionar um serviço de qualidade;

•

Os Móveis S. Luís, Lda, empresa que pretende essencialmente a qualificação dos seus recursos humanos, com o intuito de melhorar a competitividade no mercado.

148. No âmbito do FEOGA, dos 86 projectos aprovados, a maioria (mais precisamente 73), incide sobre pequenas explorações agrícolas, estando fundamentalmente relacionados com a mecanização da exploração, tendo em vista uma maior produtividade, aumentando a área de regadio. Todos os projectos do concelho se inserem no domínio das explorações agrícolas ou agro-florestais, embora alguns digam respeito à electrificação de algumas explorações e outros a lagares de azeite. Os objectivos são essencialmente obter rendimentos alternativos, procurar a melhoria das condições de produção e preservação ambiental; aumentar a produção e reduzir os respectivos custos, tendo em atenção a manutenção do ambiente e do tecido social das zonas rurais e a preservação e melhoria do ambiente através de operações culturais adequadas. Alguns dos projectos prendem-se, ainda, com a conservação e manutenção das infraestruturas ligadas ao aproveitamento hidro-agrícola, embora estas sejam propriedade do Estado. Um dos promotores, o IDRHA (ex IHERA) tem por obrigação zelar pelo bom funcionamento dessas infra-estruturas, daí o facto de se associarem a entidades particulares sem fins lucrativos, que as utilizam, para, em conjunto, cumprirem a missão de ambas as entidades. ii. Resultados e impactes esperados

149. Quanto aos resultados esperados com o desenvolvimento dos projectos aprovados, no âmbito da componente FEDER, a primeira observação prende-se com a existência de falhas de interpretação quanto aos vários tipos de resultados e impactes esperados, o que se reflecte num número significativo de casos de não preenchimento ou de preenchimento incorrecto destes itens. Esta situação é particularmente relevante nos indicadores de realização física e nos indicadores de população servida e procura induzida, que raramente são preenchidos nos formulários de candidatura.

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150. Relativamente às expectativas de criação de emprego (Quadro 5-19), estas são elevadas, embora muito concentradas nos empregos temporários e no sexo masculino. Assim, é esperada em quinze projectos a criação de 1761 postos de trabalho, dos quais 96,3% são temporários. No cômputo geral a distribuição entre os sexos será bastante favorável aos homens que ocuparão 87,4% dos postos de trabalho, situação que se inverte quando analisamos apenas os postos de trabalho permanentes em que o trabalho feminino será maioritário (cerca de 62% do total). QUADRO 5-19: PROJECTOS QUE IMPLICARAM CRIAÇÃO DE EMPREGO POR MEDIDA

Medida

Nº de projectos

Homens

Mulheres

Total

Nº de projectos

Homens

Mulheres

Total

Empregos permanentes

Projectos sem criação de emprego

Empregos temporários

1.1

976

182

1158

1.2

158

2.3

308

3.16

3.17

3.19

Total

1514

182

1696

151. Os resultados esperados passam pela construção de infra-estruturas – relativas ao tratamento de águas residuais domésticas, a equipamentos desportivos de grande dimensão (pista de atletismo e piscinas) e à criação de espaços de lazer e recreio - e pela remodelação/substituição dos equipamentos/infra-estruturas consideradas desadequadas à procura e necessidades actuais, nomeadamente nas áreas da saúde, da educação, do espaços urbano e das estradas. Estas intervenções permitirão melhorar a qualidade ambiental e a qualidade de vida das populações, o desenvolvimento do desporto, tornar mais atractivos os espaços públicos, melhorar as condições de circulação e mobilidade, aumentar a qualificação da população e a competitividade territorial, quer quanto à capacidade de atracção de actividades económicas, quer quanto à capacidade de atracção e fixação de população. A não realização dos investimentos previstos conduziria ao agravamento da degradação ambiental e do espaço urbano e à perda de competitividade do concelho enquanto pólo de atracção regional. A desertificação humana e os desequilíbrios sociais e económicos seriam potenciados.

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152. No caso dos projectos relacionados com formação, os que já foram realizados salientam o facto de ter sido proveitoso e útil para todos a formação ministrada, sendo que os objectivos se concretizaram. Os formandos ficaram dotados de conhecimentos, técnicas e competências que lhes permitiram desempenhar o seu trabalho com mais responsabilidade, mas também com mais qualidade. Com frequência, a apreciação da formação ministrada, segundo opinião de entidade formadora e dos próprios formandos, foi positiva, revelando-se uma resposta adequada às necessidades, além da relevância dos conhecimentos ministrados, quer para as instituições, quer a nível pessoal e profissional. 153. A apreciação dos dossiers de candidatura revela, contudo, que em alguns projectos a proposta envolve inúmeros cursos de formação que acabam por não ser concretizados por indisponibilidade dos formandos e dos formadores. Esta situação traduz claramente uma deficiência de planeamento e de programação que não é detectada na apreciação das candidaturas. Por outro lado, alguns objectivos não foram cumpridos: no caso concreto do projecto desenvolvido pela Associação de Socorros Mútuos era esperado que dos doze formandos envolvidos a grande maioria fosse colocada no fim do estágio, o que não veio a acontecer, embora a maioria tenha arranjado emprego muito posteriormente. iii. Sustentabilidade dos projectos

154. Quanto à sustentabilidade dos projectos detectam-se, uma vez mais, problemas no preenchimento dos formulários de candidatura à componente FEDER, já que em cerca de metade dos projectos esta informação não foi indicada. Entre os projectos que apresentam este item preenchido é possível observar uma notória incapacidade de geração de receitas próprias, situação que se reflecte no facto de as receitas serem, com excepção de um projecto, provenientes do Orçamento Municipal. 155. Em termos financeiros a situação reflecte o peso que cada uma das fontes de contrapartida nacional tem no número de projectos. Desta forma, a Autarquia assume uma enorme importância (aproximadamente 90%) ao contrário do Agrupamento de Municípios cuja participação é quase residual (1,5%).

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QUADRO 5-20: FONTES DE CONTRAPARTIDA NACIONAL - FEDER Fontes de contrapartida nacional – projectos FEDER

Nº de projectos

Contrapartida nacional (euros)

Autarquia Local

8.295.258

Autarquia Local/Administração Central

649.909

Autarquia Local/ Outros

532.022

Administração Central

645.238

Outros

6.285

Total

10.128.712

156. Analisando globalmente as três componentes verifica-se que alguns projectos acabaram por não gastar toda a verba prevista, apesar de terem executado tudo o que estava cabimentado em candidatura. Na sua grande maioria, estes projectos não seriam desenvolvidos sem os apoios concedidos. Nalguns casos, o montante da comparticipação solicitada acaba por ser reduzido durante o processo de aprovação. Os organismos públicos e as autarquias locais não são os únicos tipos de promotores que afirmam que, mesmo sem estes apoios, provavelmente levariam avante estes projectos, embora com outro faseamento temporal. Efectivamente, na área da formação dos recursos humanos alguns promotores prosseguiriam com as acções mesmo sem os apoios, porque se tratam de intervenções essenciais. A autarquia local teve que criar algumas taxas de utilização para garantir a continuidade e manutenção de certas intervenções no futuro. No entanto, para este promotor, a Lei das Finanças Locais teria que ser revista para permitir equacionar outro tipo de receitas que ajudem a tornar sustentáveis estes e outros projectos. As restrições financeiras por que passam alguns organismos acabam por trazer problemas à execução de alguns projectos já aprovados ou mesmo limitar futuras candidaturas. iv. Adequação dos projectos em termos da estratégia de desenvolvimento regional/sub-regional (RLVT)

157. Todos os projectos aprovados estão, segundo os seus promotores, de acordo com os objectivos da estratégia de desenvolvimento definida para a região nos sectores de actividade a que pertencem e os que, por alguma razão, não se adequaram ao início foram reanalisados e novamente sujeitos ao processo de aprovação.

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158. Na componente FEDER, entre os projectos que terão repercussões significativas no desenvolvimento regional, os principais impactes esperados são a salvaguarda e qualificação ambiental, o aumento da qualidade de vida das populações (através da oferta de espaços desportivos de recreio/lazer) e a promoção das actividades económicas (com a melhoria das acessibilidades e da qualificação de recursos humanos).Por exemplo, no caso dos projectos no âmbito das infraestruturas na área da saúde, as necessidades já estavam identificadas em toda a sub-região e aproveitaram a possibilidade destes apoios para a sua execução. 159. Relativamente ao FEOGA, a grande maioria dos projectos coloca em evidência o facto de as áreas agrícolas ou agro-florestais se situarem numa região desfavorecida, pelo que a realização destes projectos irá seguramente valorizar as propriedades e contribuir para o desenvolvimento da própria região, sendo de referir que são muitas as candidaturas que referem como importante a manutenção do ambiente e do tecido social destas zonas rurais. Também o facto desta componente ter especificamente Acções dirigidas para a reabilitação de perímetros de rega permitiu apoiar a reabilitação de infraestruturas construídas há 50 anos e que já estavam deterioradas. Refira-se que estas infraestruturas de Alvega foram das primeiras a ser construídas em Portugal. 160. No caso das autarquias locais, os protocolos assinados com a Associação de Municípios são muito importantes, já que garantem uma equilibrada distribuição de verbas entre municípios que estão em estádios de desenvolvimento diferentes. Se não fossem estes protocolos, corria-se o risco de os apoios continuaram a ser unicamente dirigidos para os municípios que ainda não satisfizeram as suas necessidades mais básicas, prejudicando aqueles que desenvolveram grandes esforços nesse sentido. A contractualização também surge como uma boa solução, porque permite planear e saber à partida que tipo de projectos se podem apresentar, em matéria de áreas de intervenção, verbas e calendário, o que ajuda a definir prioridades.

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6. Contributos dos projectos para o desenvolvimento regional

161. Os vários projectos com intervenção no concelho permitirão aumentar a coesão interna, através da consolidação de um pólo urbano qualificado que possibilita a disponibilização de um conjunto de serviços/equipamentos/actividades com mais qualidade e o acesso de um maior número de cidadãos. Potenciam também a competitividade do concelho e da sub-região reforçando a capacidade regional de se afirmar enquanto pólo de desenvolvimento alternativo à Área Metropolitana de Lisboa, designadamente acolhendo unidades produtivas e equipamentos que deixam de poder localizar-se na área urbana/suburbana da capital e promovendo a qualificação dos recursos humanos. 162. A coesão sai também reforçada porque há entidades, sobretudo no âmbito do FSE, que se tornam sensíveis a problemas na área social que até aí desconheciam completamente. Por outro lado, muitas das pessoas alvo das acões de formação são, de certa forma, inseridas socialmente, já que pertencem às franjas da sociedade (sem emprego, sem instrução, com problemas com a justiça, etc.) e é-lhes garantido, com alguns destes projectos, o desenvolvimento de competências sociais e profissionais. 163. Outro aspecto importante para o reforço da coesão é o facto de, em muitos projectos, várias entidades terem trabalhado conjuntamente para a prossecução de objectivos comuns, o que nem sempre é fácil de conseguir. A mobilização conjunta de várias entidades e a partilha de objectivos, de espaços, de iniciativas potenciam claramente a coesão através da valorização do capital social. 7. Contributos dos projectos para as prioridades horizontais

164. Vários projectos contribuem para a preservação e valorização do ambiente. Um dos mais ilustrativos, pelo seu carácter integrado, é a intervenção na albufeira de Castelo do Bode que procura compatibilizar o aproveitamento das potencialidades para o turismo e o lazer com outras funções da albufeira, como o abastecimento de água de qualidade. Através da intervenção da autarquia também se promove a qualificação ambiental do espaço urbano por meio da implementação de um novo sistema de gestão de resíduos (encerramento da lixeira, construção do aterro sanitário, recolha selectiva e reciclagem, ETARs, etc.). Também em termos de maisvalias ambientais, é de salientar o facto de projectos centrados noutros domínios incluírem esssa preocupação, designadamente o centro Hospitalar do Médio Tejo, S.A., cuja preocupação é também a de preservar o ambiente, tendo dado formação específica sobre o tratamento dos resíduos hospitalares.

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165. Embora alguns projectos incluam este objectivo, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres não é uma prioridade no conjunto de projectos analisados. Os promotores justificam esta situação alegando que os objectivos das medidas em que se inserem os seus projectos também não contemplam explicitamente essa preocupação. 166. O contributo deste conjunto de projectos para o desenvolvimento da sociedade de informação apesar de não ser muito significativo, vai ganhando algum relevo, já que muitas acções de formação apostam nas novas tecnologias da informação e da comunicação, o que, associado a novas formas de organização interna, pode desempenhar um papel importante em termos de acréscimo de competitividade. No entanto, a maioria das intervenções neste domínio desenvolvidas pela autarquia/associação de municípios só dizem respeito à construção das infraestruturas propriamente ditas, porque as acções directas (espaço Internet, Programa Médio Tejo Digital etc.) são apoiadas pelo POSI. No caso específico do FSE, praticamente todos os projectos têm como marca importante um grande investimento na informática. 167. Na qualificação dos recursos humanos alguns destes projectos deram importantes contributos. Contudo, mantém-se uma tendência geral para que as acções de formação incidam mais na componente integração do que na da qualificação. 168. O desenvolvimento local é promovido a vários níveis: oferta de equipamentos relevantes na área da educação e sobretudo do desporto (cidade desportiva), novas acessibilidades, requalificação urbana, aumento da qualidade de vida da população. Também os projectos com implicações na área do turismo podem ajudar a fixar população e a combater a desertificação, contribuindo para um desenvolvimento local sustentado aliado à preservação do ambiente. Na área da saúde os habitantes do Concelho passam a contar com novas unidades de saúde e melhor prestação de cuidados de saúde, para além de um melhor funcionamento dos serviços. Através das intervenções no sector agrícola são alcançados vários objectivos que contribuem, não só para a preservação do ambiente, como para o desenvolvimento local: permitem duplicar a quantidade de água disponível para rega, reduzir o intervalo entre regas e aumentar a quantidade de água bombada, o que conduz também a uma maior rentabilidade das explorações. Outro aspecto prende-se com a redução da necessidade de pessoal de apoio à actividade agrícola, o que, dada a idade avançada de muitos agricultores e a escassez de mão-de-obra para este tipo de trabalhos, é um aspecto fundamental.

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8. O PORLVT no quadro do QCA III

169. No que se relaciona com continuidades e/ou complementaridades relativamente ao QCA II, detecta-se essa relação em oito projectos da componente FEDER, nomeadamente no caso de cinco projectos pertencentes à medida 1.1, em dois projectos da medida 3.16 e num projecto da medida 2.3. QUADRO 5-21: CONTINUIDADE FACE AO QCAII (PROJECTOS POR MEDIDA) - FEDER Sem relação com o QCA II

Com relação com o QCA II

Total

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

1.2 Valorização Ambiental e Patrimonial

2.3 Vlatejo

Medida

3.16 Desenvolvimento Equipamentos Desportivos

3.17 Acessibilidades e Transportes

3.19 Saúde

Total

Vários promotores confirmaram que muitas das acções a realizar no âmbito destes projectos são um seguimento de acções já levadas a cabo no anterior QCA. No caso do FSE, muitos dos cursos candidatados surgem com o objectivo de aumentar competências adquiridas numa fase anterior. A construção/renovação de unidades de saúde, também apresenta continuidade com o anterior QCA, embora em locais diferentes, mas de certa forma interligados porque obedecem a uma estratégia global. 170. Também no âmbito da componente FEOGA, alguns dos projectos agora em apreciação continuam ou completam intervenções promovidas anteriormente na área da beneficiação e recuperação de infraestruturas (estações elevatórias, impermeabilizações de canal condutor geral, ponte canal, reabilitação da rede primária de rega). 171. Dos vinte e um projectos em análise da componente FEDER, doze apresentam complementaridades com outros projectos ou programas. Entre estes, os mais significativos são os pertencentes às medidas 1.1 e 2.3. As complementaridades foram estabelecidas entre projectos pertencentes à mesma medida, excepto no caso dos projectos relativos ao Parque Desportivo de Abrantes que pertencem a medidas distintas. Casos como o Plano Estratégico para a Albufeira de Castelo do Bode acabaram por desencadear um conjunto de candidaturas por parte das autarquias envolvidas e até por outras que não pertencem directamente à área de intervenção. O mesmo acontece na área da formação de recursos humanos no sector da saúde, já que exige formação contínua (follow up) e novas áreas

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que procuram responder às necessidades entretanto criadas. No sector agrícola, também surgem novas necessidades a partir do desenvolvimento destes projectos (vedações, pequenas infraestruturas de drenagem, etc.). 172. Quanto a complementaridades com projectos ou programas não inseridos no PORLVT apenas se registam num caso em que existe complementaridade com o PROSIURB e com o PROCOM, embora a maior parcela de investimento tenha vindo do PO. A existência de um número relativamente elevado de projectos complementares está em grande medida associada ao “desdobramento” de projectos de grande dimensão e não à procura de “verdadeiras”complementaridades. É o caso, por exemplo, da intervenção dos três Aquapólis que visam requalificar as margens do Tejo. No entanto, deve referir-se que, sobretudo para os investidores públicos, não houve dois ciclos de investimento (QCA II e QCA III), os investimentos continuaram a ser feitos à medida que as acções se iam realizando. 173. No caso do FSE e do FEOGA não há qualquer referência explícita à existência deste tipo de complementaridades. Contudo, há promotores que afirmam ter candidatado projectos que, de certo modo, seriam complementares dos que agora se analisam, mas que não foram aprovados, o que limita, em certa media, um plano global de actuação na sua área de intervenção. Também há casos de promotores que referem estar interessados em continuar algumas acções actualmente em curso mas, dada as restrições dos apoios, não arriscam candidatá-las.

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ANEXO

Em Abrantes foram realizadas entrevistas a sete promotores, relativos a um conjunto de projectos homologados até 31/12/02. De salientar que relativamente à componente FEOGA só se conseguiu realizar uma entrevista porque todos os outros promotores contactados se mostraram indisponíveis ou não responderam afirmativamente em tempo útil. A listagem de projectos abarcados por estas entrevistas é a seguinte: Projectos FEDER C.M. Abrantes •

Qualificação dos Recursos Humanos

•

AQUAPOLIS - Parque Urbano Ribeirinho de Abrantes - Acessos no Rossio ao Sul do Tejo

•

Parque Desportivo de Abrantes - 2ª Fase - Campo Nº2+Balneário do Campo Nº2+Iluminação do Campo Nº2

Sub-Região de Saúde de Santarém •

Construção da Extensão de Saúde do Tramagal

Região de Turismo dos Templários •

Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo para a Albufeira de Castelo de Bode

Projectos FSE Associação de Socorros Mútuos - Montepio Abrantino Soares Mendes •

Promoção da Empregabilidade dos Grupos Desfavorecidos / Formação Social e Profissional

Móveis S. Luis, Lda •

Reciclagem, Actualização e Aperfeiçoamento

Centro Hospitalar Do Médio Tejo, S.A. •

Formação Profissional Contínua (2 projectos)

•

Formação Profissional para Trabalhadores do Sector da Saúde

•

Formação Profissional Para Funcionários da Função Pública (3 projectos)

•

Formação Inicial e Contínua de Agentes da Política de Emprego e Formação

Projectos FEOGA IHERA/Associação de Regantes e Beneficiários de Alvega •

Diversificação na pequena agricultura

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5.3. AMADORA 1. Breve caracterização da dinâmica do concelho da Amadora (1991-2001)

174. O município da Amadora inscreve-se na zona geográfica da área metropolitana de Lisboa (AML) e confina com a capital (Lisboa) e com os Municípios de Odivelas, Sintra e Oeiras, sendo assim um dos 18 municípios que constitui a AML. As onze freguesias que constituem o concelho da Amadora4 correspondem a apenas 0,2% da área total da região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e a 2,2% da sub-região em que se insere, a Grande Lisboa. 175. Em 2001, residiam no concelho 175.872 indivíduos, ou seja, 5,1% da população residente na região e 9,3% considerando apenas a Grande Lisboa, o que se reflecte numa elevadíssima densidade populacional, com 7.389,74 habitantes por km2. A taxa de natalidade registada no concelho é semelhante às taxas de LVT e Grande Lisboa, mas a taxa de mortalidade é inferior, pelo que o excedente de vidas é ainda elevado, isto embora a sua população residente tenha diminuído em 3,2% de 1991 a 2001, contrariando a evolução verificada em LVT e na subregião. A elevada densidade populacional e o baixo número de licenças concedidas para construção de edifícios novos por habitante, 0.26 contra os 3.15 de LVT e os 1.12 da Grande Lisboa, denotam uma saturação do concelho em termos de construções. 176. O aumento da taxa de analfabetismo de 1991 a 2001 para os 5,5%, apesar de se manter num valor inferior à média nacional e regional, e o aumento em 1% verificado na taxa de desemprego são indicadores preocupantes para o concelho. 177. Relativamente à actividade económica, constata-se que as sociedades sediadas na Amadora, que representavam em 2000, 4,4% das implementadas em LVT e 6,3% relativamente à Grande Lisboa, têm uma distribuição sectorial muito semelhante à estrutura da região e da sub-região, apenas com um peso um pouco mais significativo das sociedades do sector secundário. A actividade económica predominante é o sector de comércio e serviços, mas o concelho tem uma forte componente industrial. O sector terciário absorve 53% do emprego, 45% trabalha no secundário e apenas 2% no primário. O índice de poder de compra per capita situa-se nos 145.57, o segundo maior valor do Distrito.

Alfornelos, Alfragide, Brandoa, Buraca, Damaia, Falagueira-Venda Nova, Mina, Reboleira, São Brás, Venda Nova e Venteira.

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2. Caracterização dos projectos apoiados pelo PORLVT

178. No concelho da Amadora foram aprovados pelo PORLVT 83 projectos de investimento com um orçamento total de 58 milhões de euros, sendo 64% dos projectos apoiados pelo FSE e os restantes pelo FEDER. Os projectos FEDER caracterizam-se pela sua maior dimensão, pelo que representam 66% do investimento total. 179. O Concelho detém 30 projectos financiados pelo FEDER, estando na sua maioria (23) integrados em medidas do eixo 3 e os restantes abrangidos pelo eixo 1. No que respeita à localização geográfica, apenas foi possível determiná-la para 13 destes projectos, sendo que quatro se localizam na freguesia de São Brás, dois na freguesia da Mina, dois na Damaia e um em cada uma das freguesias de Alfragide, Buraca, Brandoa, Reboleira e Venteira. As duas medidas com maior número de projectos aprovados no concelho são a 3.10 “Economia” e a 3.8 “Infra-estruturas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário” (Quadro 5-22), albergando 60% dos projectos. As medidas mais significativas em termos de investimento são, porém, a medida 3.17, que representa 29% do investimento, seguida das medidas 3.10 e 3.18, que detêm, cada uma, a cerca de 20% do investimento. A medida 3.18 destaca-se pelo facto de integrar o projecto de maior dimensão analisado, implicando por si só um investimento de 8 milhões de euros direccionado para a área do ambiente (selagem e requalificação ambiental de duas lixeiras). Para além desta medida, o investimento médio por projecto é também elevado nas medidas 3.17 e 1.1. QUADRO 5-22: PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO FEDER (AMADORA) Projectos aprovados

Investimento total %

Investimento médio (euros)

1.911.832

10%

1.884.049

628.016

10%

515.306

171.769

3.8 Infraestruturas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

27%

6.071.463

16%

758.933

3.10 Economia

33%

8.394.949

22%

839.495

3.11 Ciência, Tecnologia e Inovação

644.946

3.17 Acessibilidades e Transportes

10%

11.002.252

29%

3.667.417

3.18 Ambiente

7.771.271

20%

7.771.271

100%

38.196.067

100%

1.273.202

Medida

N.º

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

1.2 Valorização Ambiental e Patrimonial

1.5 Acções Específicas de Valorização Territorial

TOTAL

Valor (euros)

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

180. No âmbito do FSE foram aprovados 53 projectos, todos eles inseridos no eixo 3 do PORLVT. A identificação da localização geográfica deste projectos só foi possível, através da consulta dos dossiers de candidatura, em 42 casos. Refira-se, no entanto que apenas que a informação apenas permite conhecer o local onde são ministradas as acções de formação e não o local de residência dos formandos que delas beneficiam. A grande concentração de projectos na freguesia da Reboleira encontra justificação no facto de nessa freguesia se encontrarem centros de formação profissional de gestão participada e de gestão directa e uma escola profissional, que são alguns dos principais actores no desenvolvimento de acções de formação no Concelho da Amadora. Destaca-se claramente o elevado número de acções que se enquadram na medida 3.2 “Formação ao Longo da Vida e Adaptibilidade”, que representam 58% do número total projectos mas apenas 18% do investimento, o que se justifica pelo facto de serem projectos de pequena dimensão. A medida 3.1 “Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa” é a mais relevante em termos financeiros, representando 43% do investimento, seguida da medida 3.3 “Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados” que abarca 29% do investimento, sendo esta última a que detém um valor médio de investimento por projecto mais elevado. Revela-se assim uma aposta na formação dos jovens, dos activos empregados e desempregados, em detrimento de acções que promovem o desenvolvimento social e a diminuição da exclusão e, sobretudo, das acções sobre as estruturas e profissionais de educação e formação. QUADRO 5-23: PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO FSE (AMADORA) Projectos aprovados

Medida

Investimento total

N.º

3.1 Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa

17%

8.362.619

43%

929.180

3.2 Formação Adaptabilidade

58%

3.561.859

18%

114.899

3.3 Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados

5.667.923

29%

1.133.585

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas

153.669

51.223

3.6 Promoção do Desenvolvimento Social

1.803.342

360.668

100%

19.549.412

100%

368.857

Longo

TOTAL

Vida

Valor (euros)

Investimento médio (euros)

Sistema de Informação

114

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

181. A análise do tipo de promotores envolvidos nestes projectos FEDER (Quadro 5-24), revela que a Autarquia se destaca pelo número de projectos que promove (43% do total), no entanto, em termos de investimento, envolve os mesmos valores que a administração central (ambas detém cerca de 26% do total do investimento) com apenas dois projectos de maior dimensão. QUADRO 5-24: CATEGORIAS DE PROMOTORES DOS PROJECTOS FEDER (AMADORA) Categorias de Promotores

Medidas

Projectos aprovados

Investimento total

N.º

Valor (euros)

3.17 Acessibilidades e Transportes

10.474.094

27%

1.5 Acções Específicas de Valorização Territorial

10%

515.306

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

1.911.832

1.2 Valorização Ambiental e Patrimonial

10%

1.884.049

3.8 Infraestruturas da educação

20%

5.671.487

15%

3.10 Economia

33%

8.394.949

22%

3.11 Ciência, Tecnologia e Inovação

644.946

3.8 Infraestruturas da educação préescolar e dos ensinos básico e secundário

75.019

Empresas Públicas + Entidades Privadas com Fins Lucrativos

3.17 Acessibilidades e Transportes

528.157

Entidade Privada sem fins lucrativos + Cooperativa

3.8 Infraestruturas da educação

324.957

Entidade privada

3.18 Ambiente

7.771.271

20%

100%

38.196.067

100%

Administração pública central

Autarquias Locais

Empresas públicas

Entidades Privadas sem fins lucrativos

TOTAL

182. Uma vez que a maioria dos projectos apoiados pelo FSE tomam a forma de acções de formação, era previsível que fossem os Institutos Públicos, nomeadamente centros de formação profissional de gestão directa e de gestão participada, os principais protagonistas em termos de montantes de investimento e número de projectos no âmbito das medidas “Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa”, “Formação ao Longo da Vida” e “Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados”. É igualmente de salientar a presença de Entidades Privadas com Fins Lucrativos na promoção de projectos inseridos na medida “Formação ao Longo da Vida”, para o que a maioria dos promotores recorre à colaboração de entidades formadoras externas. A medida “Promoção do Desenvolvimento Social”, com a qual se pretende promover a inserção social e profissional de grupos de risco, necessidade que aparece como uma

Sistema de Informação

115

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

séria problemática do concelho da Amadora, tem como principais protagonistas as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. QUADRO 5-25: CATEGORIAS DE PROMOTORES DOS PROJECTOS FSE (AMADORA) Categorias de Promotores

Institutos públicos

Autarquias Locais Entidades Privadas com fins lucrativos Entidades Privadas sem fins lucrativos

Projectos aprovados

Medidas

Investimento total

N.º

3.1 Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa

17%

8.362.619

43%

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

30%

1.181.295

3.3 Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados

5.667.923

29%

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas

33.007

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

10.756

3.6 Promoção do Desenvolvimento Social

351.024

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

21%

1.783.768

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

586.041

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas

120.662

3.6 Promoção do Desenvolvimento Social

1.452.318

100%

19.549.412

100%

TOTAL

Valor (euros)

3. Timings da execução do PO

183. Dos projectos considerados no âmbito do FEDER, cerca de 67% (86% do investimento total) foram aprovados num período inferior a 2 meses, sendo a maioria destes projectos integrados no eixo 3 do Programa. Cerca de 13% dos projectos (6% do investimento) foram aprovados num prazo que varia entre 61 a 180 dias e a mesma percentagem foi aprovada entre 181 dias a 1 ano; dois projectos foram aprovados mais de 1 ano depois de ter sido apresentada a candidatura (Quadro 5-26). Não parece existir qualquer relação entre os prazos de aprovação dos projectos e o tipo de promotores que lhes está associado, verificando-se que o mesmo tipo de promotor vê os seus projectos em prazos completamente distintos (Quadro 5-27). No que respeita ao ritmo de execução dos projectos, todos os projectos analisados estão homologados, não se encontrando no entanto informações respeitantes à sua conclusão.

Sistema de Informação

116

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

QUADRO 5-26: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR MEDIDA – FEDER (AMADORA) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação

Projectos aprovados N.º % 1 3%

Medida 3.11 Ciência, Tecnologia e Informação

Até 60 dias

De 61 a 180 dias

De 181 dias a 365 dias

Mais de 365 dias

Investimento total Valor (euros) 644.946

% 2%

3.10 Economia

23%

7.259.838

19%

3.17 Acessibilidades e Transportes

10%

11.002.252

29%

3.8 Infraestruturas da educação préescolar e dos ensinos básico e secundário

23%

5.746.506

15%

3.18 Ambiente

7.771.271

20%

1.5 Acções Específicas de Valorização Territorial

406.750

1.5 Acções Específicas de Valorização Territorial

108.556

1.2 Valorização Ambiental e Patrimonial

365.544

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

1.911.832

3.8 Infraestruturas da educação préescolar e dos ensinos básico e secundário

324.957

1.2 Valorização Ambiental e Patrimonial

1.518.505

3.10 Economia

31.749

3.10 Economia

1.103.361

TOTAL

100%

38.196.067

100%

QUADRO 5-27: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR CATEGORIA DE PROMOTOR – FEDER (AMADORA) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação

Até 60 dias

De 61 a 180 dias

De 181 a 365 dias

Mais de 365 dias

Projectos aprovados

Medida

Investimento total

N.º

Empresa Privadas sem fins lucrativos

719.965

Empresa Pública

23%

7.259.838

19%

Administração pública central

10.474.094

27%

Autarquias Locais

23%

6.078.236

16%

Entidade privada

7.771.271

20%

Empresa Pública + Empresa Privada com fins lucrativos

528.157

Autarquias Locais

13%

2.385.933

Empresa Privadas sem fins lucrativos + Cooperativa

324.957

Autarquias Locais

1.518.505

Empresa Pública

31.749

Empresa Pública

1.103.361

100%

38.196.067

100%

TOTAL

Valor (euros)

Sistema de Informação

117

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

184. Em relação aos projectos apresentados no âmbito do FSE, não foi possível conhecer com rigor a data de apresentação da candidatura de 39% dos projectos, pelo que não se pode apurar o período de tempo que decorreu entre a candidatura e a sua aprovação. Do total de projectos, cerca de 30% só foram aprovados num prazo de 6 meses a 1 ano (33% do investimento), 23% foram aprovados num prazo entre 2 a 6 meses (23% do investimento) e apenas 6% dos projectos (6% do investimento) receberam aprovação num prazo de 2 meses (Quadro 5-28). QUADRO 5-28: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR MEDIDA – FSE (AMADORA) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação

Até 60 dias

De 61 a 180 dias

De 181 dias a 365 dias

Mais de 365 dias

Data de candidatura desconhecida

TOTAL

Projectos aprovados

Medida

Investimento total

N.º

3.1 Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa

Valor (euros)

821.436

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

101.500

3.6 Promoção do Desenvolvimento Social

151.399

3.1 Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa

2.479.725

13%

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

11%

457.605

3.3 Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados

1.592.504

3.1 Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa

2.876.597

15%

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

21%

681.430

3.3 Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados

2.619.037

13%

3.6 Promoção do Desenvolvimento Social

351.024

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

278.500

3.1 Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa

2.184.862

11%

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

21%

2.042.824

10%

3.3 Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados

1.456.382

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas

153.669

3.6 Promoção do Desenvolvimento Social

1.300.919

100%

19.549.412

100%

Sistema de Informação

118

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

Não se verifica qualquer relação explícita entre as medidas em que se integram os projectos e os prazos da respectiva aprovação, assim como não se detecta qualquer correspondência entre este prazo e a qualidade do promotor responsável pelos projectos (Quadro 5-29). A grande variabilidade que se verifica nos prazos de aprovação assim como a duração desses mesmos prazos são considerados por alguns promotores como factores destabilizadores, com importantes interferências na data de início das acções de formação e com o aumento de risco em que incorrem quando é necessário dar início às acções mesmo sem se saber qual o resultado da candidatura. QUADRO 5-29: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E CATEGORIA DE PROMOTOR – FSE (AMADORA) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação Até 60 dias

De 61 a 180 dias

De 181 dias a 365 dias

Mais de 365 dias

Projectos aprovados Categorias de promotores

N.º

Institutos públicos

Entidades Privadas sem fins lucrativos

Institutos públicos

Entidades Privadas com fins lucrativos

Institutos públicos

Investimento total Valor (euros) 922.936

% 5%

151.399

19%

4.370.919

22%

158.914

21%

5.929.967

30%

Autarquias Locais

361.780

Entidades Privadas com fins lucrativos

236.340

Institutos públicos

278.500

Institutos públicos

13%

3.742.522

19%

11%

1.388.513

13%

2.007.621

10%

100%

19.549.412

100%

Entidades Privadas com fins Data de candidatura lucrativos desconhecida Entidades Privadas sem fins lucrativos TOTAL

6 7 53

185. No que respeita à situação dos projectos ao nível da execução, verifica-se que os projectos enquadrados nas medidas 3.1, 3.3 e 3.5 (83% do total) já se encontram concluídos5, o que corresponde a 90% do total de investimento (Quadro 5-30). Os restantes 9 projectos, pouco representativos em termos de investimento, encontram-se homologados não estando no entanto concluídos.

Todos os projectos com notificação de decisão de aprovação do pedido de pagamento de saldo final foram considerados como concluídos.

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119

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

Dos 32 projectos da responsabilidade dos Institutos Públicos, 31 já se encontram concluídos, o que representa 77% do investimento total, representando assim o tipo de promotor com maior execução. As entidades privadas concluíram cerca de 65% dos projectos aprovados, enquanto que a autarquia conclui um dos dois projectos que detém (Quadro 5-31).

QUADRO 5-30: ESTADO DOS PROJECTOS POR MEDIDA – FSE (AMADORA) Medida

Estado

Projectos aprovados

Investimento total

N.º

Valor (euros)

3.1 Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa

Homologado

Concluído

17%

8.362.619

43%

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

Homologado

11%

721.671

Concluído

47%

2.840.188

15%

3.3 Qualificação e Inserção Profissional dos Homologado Desempregados Concluído

Homologado

Concluído

153.669

Homologado

1.098.278

Concluído

705.063

100%

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas 3.6 Promoção do Desenvolvimento Social TOTAL

5.667.923 -

29% -

19.549.412

100%

QUADRO 5-31: ESTADO DOS PROJECTOS POR CATEGORIA DE PROMOTOR – FSE (AMADORA) Categoria de promotor

Institutos públicos

Autarquias Locais

Entidades Privadas com fins lucrativos

Entidades Privadas sem fins lucrativos TOTAL

Estado

Projectos aprovados

Investimento total

N.º

Valor (euros)

Homologado

171.500

Concluído

58%

15.073.345

77%

Homologado

351.024

Concluído

10.756

Homologado

364.602

Concluído

13%

1.419.166

Homologado

932.824

Concluído

1.226.196

100%

19.549.412

Sistema de Informação

100%

120

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

4. Objectivos e efeitos dos projectos i.

Breve Apresentação dos Objectivos

186. Para o Concelho da Amadora foram avaliados projectos apoiados pelo FSE e FEDER, aprovados até Dezembro de 2002. 187. Os projectos que obtiveram apoio no âmbito do FEDER, doravante referidos como Projectos FEDER, dividem-se em oito sectores de actividade, Ambiente, Ciência e Tecnologia, Educação – Ensino Básico, Ensino - Outros, Energia, Revitalização Urbana, Transporte Rodoviário e Transporte Ferroviário, cada qual com os seus objectivos. 188. O único projecto que se insere no sector do Ambiente tem como objectivos específicos o encerramento, a selagem e a requalificação ambiental de duas lixeiras do Concelho da Amadora, Boba e Carenque, seguindo a linha de acção definida pelo Ministério do Ambiente. Também com um único projecto afecto encontra-se o sector da Ciência e Tecnologia, com a finalidade de financiar o futuro projecto Ciência Viva da Amadora, que terá como tema “Cidade, Urbanismo e Arquitectura”. 189. No sector dos Transportes Ferroviários, o “Estudo do Metro Ligeiro de Superfície – Algés/Loures” visa legitimar a racionalidade e viabilidade do projecto proposto e validar o traçado final, estudar a viabilidade dos traçados, com a preocupação de complementaridade com os eixos rodoviários, fazer estudos de impacte ambiental e urbanístico e apresentar medidas de minimização desses impactes. 190. Na área dos Transportes Rodoviários foram aprovados dois projectos promovidos pela Administração Central. Em dois grandes empreendimentos de alargamento de nós do IC-19, a Administração central visa, através do Instituto de Estradas de Portugal, com o aumento da capacidade e melhoria da via, conseguir o descongestionamento do acesso à capital e minorar os efeitos negativos do elevado tráfego pendular. 191. No sector de Revitalização Urbana incluem-se 6 projectos que, apesar de constituírem um conjunto de acções diferenciadas, têm um objectivo comum, designadamente a criação condições para a melhoria da qualidade de vida das populações. Este objectivo é alcançado através: i. do tratamento e criação de espaços verdes e caminhos pedonais; ii. da construção de espaços de estadia, com o Arranjo urbanístico do espaço exterior da CasaMuseu Roque Gameiro;

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121

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

iii. do levantamento das características sócio-económicas da população que reside no local, para que melhor se implementem respostas eficazes que vão ao encontro das necessidades efectivas da população; iv. e, da elaboração de um estudo geológico e de estabilidade dos terrenos na Brandoa que, a partir do conhecimento das características sócio-urbanísticas, morfológicas e outras, visa disciplinar a utilização e funções do solo,. Com isto pretende-se possibilitar o desenvolvimento da área com qualidade urbanística e ambiental, simultaneamente eliminando a actual situação de descaracterização absoluta do edificado. 192. Sete

dos

nove

projectos

aprovados

área

Educação

dizem

respeito

construção/remodelação/ampliação de edifícios destinados ao Ensino Pré-Escolar. Com estas iniciativas, promovidas pela Câmara Municipal da Amadora, pretende-se por um lado colmatar as deficiências do Concelho neste nível educativo e, por outro, dada a proximidade ou a contiguidade a outras escolas de Ensino Básico e Secundário, dar respostas aos diversos problemas pedagógicos e sociais com que se defrontam docentes e populações. Os restantes projectos visam a construção ou ampliação da capacidade existente nas Escolas de Ensino Básico. 193. Finalmente, no domínio da Energia encontram-se nove projectos aprovados, orientados para a conversão de equipamentos e instalações e a construção de infra-estruturas para gás natural, visando a redução dos impactes ambientais e a dependência externa do sistema energético nacional. 194. Os projectos apoiados pelo FSE, inserem-se em 5 medidas distintas com o objectivo genérico de responder às necessidades de formação das empresas e populações. Os projectos referentes à medida “Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa” visam proporcionar aos jovens, de forma tão alargada quanto possível, uma formação completa e qualificante de níveis 2 e 3 da Comunidade Europeia. Relativamente à medida “Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade”, os projectos têm como finalidade o aperfeiçoamento e a reciclagem da mão de obra activa de forma a proporcionar uma adaptabilidade e flexibilidade a novos modelos organizacionais e a mutações tecnológicas. Ainda no âmbito dos projectos FSE existem iniciativas que visam garantir a reinserção de desempregados através de uma formação alargada e completa (medida de Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados). Com preocupações de âmbito social, os projectos das medidas Eficácia e Equidade das Políticas e Promoção do Desenvolvimento Social, pretendem contribuir para a (re)inserção sócio profissional de pessoas desempregadas pertencentes a

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122

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

minorias étnicas, promover atitudes e comportamentos de prevenção e desenvolvimento de estilos de vida saudáveis, contribuindo para a consciencialização do papel do adulto no processo de socialização da criança e do jovem e prevenir a toxicodependência. Os objectivos acima referidos foram mencionados pelos promotores entrevistados6, CINEL, Escola Intercultural das Profissões e do Desporto e Centro de Formação Profissional da Amadora7, que destacaram a importância do processo de auscultação dos agentes empregadores e dos centros de emprego na detecção das suas necessidades específicas. Trata-se de um processo constante, que pode originar alterações ao nível dos cursos ministrados nos centros. ii. Resultados e impactes esperados

195. Nos Projectos FEDER, os resultados e impactes esperados dos projectos podem ser divididos, tal como nos objectivos, em oito grupos, apesar de nem todos apresentarem os resultados esperados da sua implementação. 196. Assim, na área do Ambiente, com o encerramento de lixeiras, pretende-se conseguir a recuperação ambiental com o isolamento, confinamento, recobrimento e transformação de área degradada em espaço utilizável, através da implantação de sistemas de protecção ambiental (drenagem de águas fluviais, captação e drenagem de águas lixiviantes e controle de biogás). 197. No sector de Ciência e Tecnologia o principal resultado que se pretende obter, além de levar os visitantes, em particular os jovens e crianças, a compreender as formas urbanas das cidades, os princípios fundamentais e os principais factores que estruturam as cidades e que fazem uma cidade ser aprazível, funcional e reconhecível como parte da nossa cultura, é o de ampliar a oferta turística da região. O projecto permitirá criar 10 empregos temporários e 8 permanentes, a dividir de igual forma entre homens e mulheres. 198. Dos 9 projectos aprovados na área da Educação, apenas 7 prevêem resultados e impactos da sua implementação. Com a criação de edifícios pré-escolares, integrados na Escola Básica do 1.º Ciclo, de construção de instalações sanitárias (5 para a EP Gustave Eifel), de criação de bares e sala de alunos e de construção de salas de aulas (8 na EP Gustave Eifel), os promotores consideram que obterão efeitos significativos na coesão do tecido social e, em particular, na inserção da camada jovem da população do bairro no sistema de ensino, potenciando a sua colocação futura no mercado do trabalho. No que concerne ao mercado de trabalho, as

Para determinar os promotores a entrevistar, foi utilizado o critério do maior investimento feito por medida. Os três promotores referidos (visto que a Escola Intercultural representa o maior investimento das medidas 3.5 e 3.6) representam cerca de 84% do Investimento Total.

Este Centro resulta da fusão do Centro de Formação Profissional da Venda Nova e do Centro de Formação Profissional da Amadora, concretizada em Fevereiro de 2003.

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123

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

iniciativas enquadradas na área da Educação permitirão criar 31 empregos permanentes e 12 temporários para mulheres, e 1 temporário para homens e manter 100 empregos de mulheres e 93 empregos de Homens. Em termos totais, dada a população servida, estes projectos resultarão em 25% de acréscimo de cobertura. 199. No domínio da Revitalização Urbana, que conta com 6 projectos aprovados, apenas 4 apresentam resultados esperados da sua implementação. Com a construção do Jardim Central de São Brás, que abrangerá uma área de 16.955 m2 (excluindo a componente de arruamentos, que irá cobrir 11.469m2), espera-se transformar a zona central do Casal de S. Brás, num local aprazível de estadia e lazer, perfeitamente integrado na malha urbana envolvente. Por sua vez, o Arranjo urbanístico da Casa-Museu Roque Gameiro consiste num arranjo exterior que cobrirá uma área de 1.454 m2 que, para além da integração urbanística e aproveitamento do espaço enquanto memória e referência urbanas, será um contributo importante para o esforço assumido de atenuação da dependência do município face aos consumos culturais e lúdicos. Com a qualificação do Espaço público pretende-se, dado o défice dos espaços afectos às ocupações vegetais no conjunto do território, um aumento da área verde em 7.444 m2, o que constituirá um passo muito significativo na correcção das situações urbanísticas, projectando um espaço urbano mais equilibrado e qualificado. Esta estratégia compreende a implantação de áreas verdes em espaços disponíveis localizados em áreas sensíveis, e em espaços disseminados na malha urbana, vocacionados para o uso da população residente. A requalificação do cruzamento da Rua da Liberdade com a Rua Vitorino Nemésio pretende criar no local, espaços de usos múltiplos, com funções variadas, um espaço para todas as faixas etárias e sociais, um espaço desafogado que possibilite o desfrutar na "natureza urbana" a todos os habitantes ou visitantes, em todas as condições físicas, nos seus respectivos tempos livres. Por último, o Estudo sobre os perfis da população – características sócio-económicas e condições habitacionais – permitirá conhecer a população e o seu habitat, a ter em conta em termos do número e características dos fogos destinados aos realojamentos que se venham a revelar necessários. 200. Na área da Energia, os vários projectos aprovados para o Concelho, que prevêem cobrir os vários sectores de actividade, industriais (2), domésticos (153.879) e terciários (8.988), prevêem a implementação de uma tubagem de distribuição num total de 199 km e a introdução de 4.000 novos ramais de alimentação. Os empregos totais criados pelos projectos ascendem aos 2.976, sendo 2.017 permanentes (1355 para homens e para 665 mulheres) e 478 (110 para homens e 368 para mulheres)

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

201. Na componente de Transportes Rodoviários estima-se a escavação de 115.807 m3 de terreno. A camada de desgaste dos dois projectos aprovados nesta área ascende aos 38.302 m2, os betuminosos aos 91.799 m3 e a base granular aos 22.879 m2. Nos Transportes Ferroviários, o projecto aprovado visa a realização de 6 estudos, que criará postos de trabalho permanente para 10 homens e 10 mulheres. 202. Os principais resultados e impactos esperados dos projectos FSE, destacados pelos promotores entrevistados, têm uma ligação directa com os objectivos, responder às necessidades de formação das empresas, garantir uma elevada empregabilidade dos formandos e melhorar a situação laboral das pessoas já empregadas. Consideraram que a este nível os resultados foram cumpridos. iii. Sustentabilidade dos projectos

203. Dos projectos FEDER, 13 projectos apresentam custos anuais de exploração e destes apenas 5 apresentam receitas anuais. Pelos valores analisados nestes últimos, constata-se que os projectos podem considerar-se sustentáveis, visto apresentarem receitas que cobrem os custos previstos. 204. Do processo de auscultação dos promotores8 constatou-se que os financiamentos comunitários obtidos são importantes para concretização dos projectos, sendo a continuidade destes, quando tal se revela pertinente, difícil sem este apoio. Nestes casos o estudo de alternativas torna-se imprescindível (ex: caso do Centro Ciência Viva que refere a possibilidade de recorrer a financiamentos de empresas privadas, além das autarquias). Em alguns casos mencionam que a não existência do Fundo não implicaria o cancelamento dos projectos. No caso concreto dos projectos já apoiados, dois promotores, IEP e Valorsul, referiram a necessidade que sentiram de efectuar uma reprogramação financeira, devido ao surgimento de imprevistos, no entanto, normais neste tipo de projectos. 205. Dos projectos financiados pelo FSE no Concelho da Amadora constatou-se, através da auscultação dos promotores, a necessidade dos fundos comunitários para a concretização das acções de formação a que se propuseram. Todavia, também não admitem o cancelamento das acções na falta de fundos comunitários, considerando, nesta hiótese, a adopção de alternativas de investimento ou a reformulação dos moldes em que é dada a formação.

Foram realizadas entrevistas a representantes do Instituto de Estadas de Portugal, da Ciência Viva e da Valorsul. O critério de selecção dos promotores a entrevistar foi idêntico ao utilizado para os projectos FSE, ou seja, o maior investidor por medida. Deste processo foi também seleccionada a GDL – Sociedade distribuidora de gás natural de Lisboa, S.A., mas não foi possível realizar a entrevista em tempo útil.

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iv. Adequação dos projectos em termos da estratégia de desenvolvimento regional / subregional (RLVT)

206. Todos os projectos FEDER se enquadram nos objectivos do Plano Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo. 207. As candidaturas da área da Energia contribuem para a concretização dos objectivos estipulados na medida 3.10 – Economia, ao permitir desenvolver o mercado de consumo de gás natural, através do abastecimento de energia a empresas e consumidores, em condições de segurança do aprovisionamento, de eficiência e de baixo custo, e tendo os inerentes efeitos positivos no desenvolvimento económica da região. 208. Os projectos no IC-19 enquadram-se na medida 3.17 - "Acessibilidades e transportes" e cumprem o objectivo específico desta, nomeadamente, a melhoria das acessibilidades regionais. Também nesta medida insere-se o investimento no estudo do Metro Ligeiro Algés/Loures, nomeadamente, em "planos de transporte que visem uma maior racionalização do sistema e a minimização dos custos de investimento". Este contribuirá para a realização de dois objectivos específicos da medida, a melhoria das acessibilidades regionais e a melhoria da articulação entre diferentes redes de transporte. 209. As iniciativas no domínio do ensino, por sua vez, enquadram-se na medida 3.8 - Infraestruturas da Educação Pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário, em que um dos objectivos específicos consiste em apoiar a criação e remodelação de jardins de infância por forma a generalizar a frequência deste ensino na região. 210. As acções da área da Requalificação Urbana inserem-se na medida 1.2 – “Valorização ambiental e patrimonial”, enquanto que as candidaturas relativas a estudos de requalificação urbanística inserem-se na medida 1.5 - Acções específicas de valorização territorial, dois deles integrados no PROQUAL - programa integrado de qualificação das áreas suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa. Os objectivos dos estudos, revelam-se compatíveis com a estratégia de desenvolvimento definida para a região. 211. O projecto de construção de um Centro de Ciência Viva na Amadora, tendo como objectivos programáticos a divulgação científica e tecnológica junto do grande público, o apoio às escolas, a colaboração entre as instituições científicas, empresas, autarquias e instituições educativas e o desenvolvimento e produção de recursos e conteúdos para a educação formal e não formal, enquadra-se na medida 3.11 - Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo objectivo corresponde ao desenvolvimento de acções relativas à promoção da cultura científica e tecnológica através da criação de centros de ciência viva.

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212. O projecto de construção/concepção da Escola EB1 da Boba enquadra-se na medida 1.1 Acessibilidades e equipamentos do PORLVT. 213. Finalmente, o encerramento das lixeiras de Boba e Carenque, ao promover a melhoria dos padrões de qualidade ambiental, enquadra-se na medida 3.18 – Ambiente. 214. Tal como os projectos FEDER, os projectos FSE enquadram-se nos objectivos do PORLVT. Os projectos inseridos na medida 3.1 - Promoção da Formação qualificante e da Transição para a vida activa ajustam-se aos objectivos específicos da medida, com a realização de acções de formação profissional com certificação escolar e profissional e escolar e de formação inicial para a Qualificação profissional. Relativamente aos projectos aprovados no âmbito da medida 3.2 – Formação ao longo da vida Adaptabilidade verifica-se uma correspondência do objectivo da medida, de atribuir uma formação contínua, com as finalidades dessa acções. O mesmo se comprova no que concerne aos projectos da medida 3.3 – Qualificação e Inserção profissional dos desempregados, também com um conjunto de acções de formação de reconversão e/ou (re)inserção dos formando no mercado de trabalho. Ainda, e no que se refere à medida 3.5 – Eficácia e equidade das políticas, os projectos aprovados para o Concelho da Amadora correspondem aos objectivos específicos da medida com a formação de públicos estratégicos no domínio da igualdade de oportunidades. Por último, estão projectos cujas finalidades se enquadram com o objectivo de promover a empregabilidade de grupos desfavorecidos da medida 3.6 – Promoção de Desenvolvimento Social. 5. Contributos dos Projectos para o desenvolvimento regional

215. As candidaturas relacionadas com a Energia irão contribuir para o desenvolvimento do mercado de consumo de gás natural, nomeadamente através do abastecimento de energia ao segmento doméstico, industrial e terciário, em condições de segurança do aprovisionamento, de eficiência e de baixo custo, com os inerentes efeitos positivos no desenvolvimento económico da região. Ao alargar o número de clientes abastecidos por gás natural na região, e em concreto no sector doméstico e terciário, constitui factor determinante para a redução da factura energética. Ao alargar o número de empresas abastecidas por gás natural na região, sobretudo industriais, em sectores em que o consumo energético constitui factor determinante da competitividade, o projecto permitirá obter resultados positivos em termos de custos de produção e da correspondente competitividade empresarial. 216. No que concerne à área de Revitalização Urbana, o projecto de requalificação do Jardim de São Brás, visando a criação de uma área ampla de espaços verdes, de recreio e lazer, e um número elevado de lugares de estacionamento, representa um esforço de qualificação urbanística, com

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consequências positivas evidentes sobre a melhoria da qualidade de vida da população. Neste sentido, o projecto contribui para o reforço da coesão territorial prioridade estratégica do eixo 1 do PORLVT. 217. Na área da Educação, tanto de Ensino básico como de outros, a implementação dos projectos permitirá a integração das escolas nas comunidades e destas no sistema urbano, combatendo igualmente o abandono escolar. Promovendo o enraizamento e socialização da população e favorecendo o sucesso escolar, estas iniciativas permitem o reforço da coesão social ao propiciar a fixação da população escolar na área de residência, a melhoria da qualidade de vida das famílias e a própria vivência e dinamização do bairro. Além disso os projectos permitirão criar respostas socio-educativas de apoio às famílias, dado que a maioria da população trabalha fora da área de residência. 218. Da auscultação dos promotores dos Projectos FSE, é possível deduzir que as acções de formação por eles desenvolvidas, dando resposta a necessidades específicas dos agentes locais, podem fomentar o aumento da competitividade das empresas do Concelho. 6. Contributo dos projectos para as prioridades horizontais

219. A explosão demográfica e o processo continuado de densificação e extensão da ocupação urbana, acabaram por produzir, no Município da Amadora, um espaço desadaptado. Este facto é particularmente visível no que respeita às áreas arborizadas: o conselho possui a quase totalidade da sua área afecta ao uso dominante urbano e urbanizável. Por outro lado, as condições específicas do território impõem um conjunto de condicionantes à implementação da estrutura verde no município, nomeadamente da estrutura verde secundária, dificuldades essas reforçadas pela rede de infra-estruturas de carácter regional que envolve e atravessa o Concelho. Estas preocupações motivaram alguns promotores, principalmente a Câmara Municipal da Amadora a apoiar um conjunto de iniciativas, enquadradas nas áreas de Ambiente e Revitalização Urbana. Tratam-se de projectos que, para além de intervirem na qualificação da vida urbana ao nível dos equipamentos culturais de recreio e lazer, visam criar espaços verdes e garantir condições para a criação de uma cidade com preocupações ambientais (Projecto Esquema director de estruturação Urbanística). 220. A execução dos projectos relativos à expansão do uso de gás natural propiciará a utilização de uma fonte alternativa de energia ambientalmente favorável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida na região. Igualmente com uma vertente de clara valorização e preservação ambiental está o projecto promovido pela Valorsul, através do encerramento e da requalificação urbana das lixeiras de Boba e Carenque.

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221. Apesar de nenhum dos projectos FEDER para o Concelho da Amadora ter uma preocupação explícita com a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, nem apresentarem mais valias ao nível do desenvolvimento da sociedade de informação, da qualificação dos recursos humanos ou do desenvolvimento local, alguns prevêem resultados nestes domínios. Temos o exemplo do projecto de criação do Centro Ciência Viva que, além dos objectivos anunciados, estima mais valias ao nível da promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso à museologia científica, da qualificação de Recursos Humanos, da promoção da sociedade de informação com a realização de actividades diversas e do desenvolvimento local, através da criação de redes de parcerias. 222. No âmbito do FSE, retira-se das entrevistas aos promotores que os projectos aprovados criam mais valias a diversos os níveis, quer através do plano de estudos dos cursos ministrados, quer através dos efeitos que esses cursos trazem, como o desenvolvimento regional e a qualificação dos recursos humanos. A igualdade de oportunidades, apesar de ser uma preocupação dos centros de formação, nem sempre é alcançada devido à natureza dos cursos. Dos processos de candidatura são feitas, no entanto, avaliações distintas das que foram apontadas pelos promotores. O único projecto da medida 3.1, promovido pelo CINEL, não verifica mais valias ao nível da igualdade de oportunidades e da sociedade de informação. Por sua vez, na medida 3.2, dos 17 projectos avaliados, três do CINEL não verificam mais valias em termos de igualdade de oportunidades e de sociedade de informação e 11 (da Heska Portuguesa – Indústrias Tipográficas, S.A., da Strong – Serv. Operacionais Protecção segurança Privada, S.A., da Ediclube – Edição e Promoção do livro, Lda., da F. Rolin – Engenharia e Consultoria industrial, S.A., da PHC – Serviços de Tecnologia Industrial, Lda., da Método – Análise e Divulgação, Lda., da Cooptécnica – Gustave Eiffel, coop. De Ensino e Form. Técnico Profissional, CRL, do Hospital Amadora Sintra e da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto, S.A.) não contemplam contributos ao nível da igualdade de oportunidades. Finalmente, dos três projectos da medida 3.6, dois, da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto, S.A. e do Grupo de trabalho Projecto dos Sete “Des. em Liberdade”, não prevêem a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

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7. O PORLVT no quadro do QCA III

223. Os projectos apoiados pelo IEP, de alargamento de nós do IC-19, são complementares entre si, não havendo qualquer continuidade face ao interior período de programação. A empresa tem, no entanto, um conjunto de cerca de 300 projectos candidatados aos fundos no âmbito do QCA III. Relativamente ao projecto de encerramento da lixeiras de Boba e Carenque, promovido pela Valorsul, está prevista a criação de um ecocentro, de iniciativa camarária. Relativamente aos centros de formação, o CINEL não referiu qualquer projecto complementar apoiado pelo QCA III. Referiram, no entanto, a existência de projectos transnacionais no âmbito do EQUAL. Também a Escola Intercultural fez referência à existência de projectos apoiados pelo EQUAL, além de projectos financiados no âmbito das Escolas Oficina e LEONARDO.

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5.4. MONTIJO 1. Breve caracterização das dinâmicas concelhias

224. O concelho do Montijo integrado na margem sul da Área Metropolitana de Lisboa, localiza-se no norte do Distrito e da Península de Setúbal. As oito freguesias que constituem o concelho correspondem a 2,9% da área total da RLVT e a 21,5% da sub-região em que se insere, a Península de Setúbal. Em 2001, residiam no concelho 39.168 indivíduos, ou seja, apenas 1% da população residente na região e 5,5% considerando apenas a Península de Setúbal, o que se reflecte numa relativamente baixa densidade populacional, com 115 habitantes por km2. 225. A população residente tem vindo a aumentar desde 1991, a um ritmo superior ao do crescimento registado em LVT, embora inferior à variação verificada na sub-região. Isto apesar da taxa de mortalidade se sobrepor à taxa de natalidade, o que mostra a importância que os movimentos migratórios têm assumido no crescimento populacional do Concelho. Um número de licenças concedidas para construção de edifícios novos para habitação por habitante maior que em LVT e na Península de Setúbal, parece antever a continuação desse fluxo de novos habitantes para o Concelho, situação já esperada pelo impacto da ponte Vasco da Gama. 226. Um indicador preocupante é a elevada taxa de analfabetismo, de valor superior à média nacional, regional e sub-regional, e apesar da redução na ordem dos 17%, verificada entre 1991 e 2001. Esta situação parece explicável pelo elevado índice de envelhecimento da população, com um valor também acima da média nacional. 227. Em relação ao desemprego, em 1991, a taxa de desemprego situava-se nos 7,7%, valor próximo da taxa regional e que não atingia os níveis preocupantes da Península de Setúbal. Todavia, esta posição favorável tem vindo a esbater-se, com o aumento para os 8,6% em 2001. 228. As sociedades sedeadas no Montijo representam menos de 1% das existentes na RLVT e 6,4% relativamente à Península de Setúbal. A sua distribuição sectorial difere da estrutura da região e da sub-região, pois os sectores primário e secundário ainda detêm um grande peso neste Concelho, deixando para o sector terciário apenas 62% das sociedades sedeadas, face aos 77% alcançados em LVT e os 72% na Península de Setúbal. 229. A Câmara pretende desenvolver a cidade de uma forma concertada e orientada para um melhor nível de vida, tendo como grandes linhas de orientação o aumento dos níveis de urbanidade da cidade, fazendo uso do seu bom posicionamento em relação a Lisboa, a promoção do Montijo como um centro de serviços da área oriental da Península de Setúbal e a aposta no ambiente.

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2. Caracterização dos projectos apoiados pelo PORLVT

230. Os 30 projectos aprovados pelo PORLVT no concelho do Montijo correspondem a um investimento de 18.941.875 euros, sendo a grande maioria destes apoiada no âmbito de medidas FEDER (77% do número de projectos e 96% do investimento). 231. O concelho do Montijo viu aprovados 23 projectos no âmbito do FEDER (Quadro 5-32). A maioria insere-se no eixo 3 do PORLVT, sendo a medida 3.10 – “Economia” aquela que conta com maior número de acções (17 projectos, que representam 74% do total). No que respeita à localização verifica-se que, dos 23 projectos aprovados, 15 (todos na área do abastecimento de gás natural, promovidos pela SETGÁS) abrangem, para além do Montijo, outros concelhos limítrofes. O projecto “Terminal fluvial do Montijo - Cais do Seixalinho” abrange também o concelho de Lisboa. Os projectos financiados pelo PORLVT através do FEDER representam um investimento de cerca de 18 milhões de euros no concelho. Mais de metade (55%) deste investimento foi direccionado para a medida 3.10 – “Economia”, tendo a medida 3.17 – “Acessibilidades e transportes” acolhido um projecto que, por si só, representa 26% do total do investimento. O eixo 1 acolheu 5 projectos que correspondem a 15% do investimento total. QUADRO 5-32: PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO FEDER (MONTIJO) Medida

Projectos aprovados N.º

Investimento total Valor (euros)

Investimento médio (euros)

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

869.162

434.581

1.2 Valorização Ambiental e Patrimonial

13%

1.893.726

10%

631.242

3.10 Economia

74%

10.119.457

55%

595.262

3.17 Acessibilidades e Transportes

5.387.017

30%

5.387.017

100%

18.269.362

100%

794.320

TOTAL

232. A análise dos projectos em função dos respectivos promotores revela uma correspondência total entre o tipo de promotor e o tipo de projecto, ou seja, uma especialização dos promotores por medida considerada. Assim, os projectos desenvolvidos no âmbito da medida 3.10 – Economia são desenvolvidos por empresas públicas, os que se enquadram no eixo 1 são promovidos pela administração local e o projecto da medida 3.17 tem como promotor uma entidade privada com fins lucrativos.

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233. As seis das candidaturas aprovadas com o apoio do FSE enquadram-se no eixo 3 do PORLVT (Quadro 5-33), sendo que quatro se integram na medida 3.2 – “Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade”, que contempla as acções a desenvolver com vista a reforçar a empregabilidade e a adaptabilidade dos activos empregados, e as restantes nas medidas 3.3 e 3.5. O investimento afecto a estes projectos totaliza 657 mil euros, sendo o investimento médio por projecto de 110 mil euros. Os quatro projectos enquadrados na medida 3.2 representam 61% do investimento total, enquanto que o projecto inserido na medida 3.3 corresponde a 30%, o que justifica o maior investimento médio nesta medida. QUADRO 5-33: PROJECTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO FEDER (MONTIJO) Projectos aprovados

Medida

Investimento total

66%

403.217

61%

100.804

3.3 Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados

17%

197.967

30%

197.967

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas

17%

55.907

100%

657.090

100%

109.515

3.2 Formação Adaptabilidade

Longo

TOTAL

Vida

Valor (euros)

Investimento médio (euros)

N.º

234. As acções apoiadas pelo FSE resultam de candidaturas apresentadas pela Administração pública central, por uma Entidade privada com fins lucrativos e por uma Entidade privada sem fins lucrativos (Quadro 5-34). A Entidade privada sem fins lucrativos, com 4 candidaturas aprovadas, é responsável por 68% dos investimentos apoiados pelo FSE, que se distribuem pelas medidas 3.2 – “Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade”, 3.3 – “Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados” e 3.5 – “Eficácia e Equidade das Políticas”. Os projectos desenvolvidos pela Administração pública central e pela Entidade privada com fins lucrativos enquadram-se ambos na medida 3.2, no entanto, o promovido por esta última entidade apresenta um valor de investimento claramente superior aos restantes projectos apoiados nesta medida (45% do investimento da medida).

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QUADRO 5-34: CATEGORIAS DE PROMOTORES DOS PROJECTOS FSE (MONTIJO) Categorias de Promotores

Projectos aprovados

Medidas

N.º

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

Entidades privadas com fins 3.2 Formação ao Longo da Vida e lucrativos Adaptabilidade 3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

Administração pública central

Entidades privadas sem fins 3.3 Qualificação e Inserção lucrativos Profissional dos Desempregados 3.5 Eficácia e Equidade das Políticas TOTAL

Investimento total Valor (euros)

17%

34.191

17%

180.569

27%

33%

188.457

29%

17%

197.967

30%

17%

55.907

100%

657.090

100%

235. No âmbito do FEOGA apenas foi aprovado um projecto que, tendo sido apresentado por um promotor individual, se localiza na freguesia de Pegões. O projecto enquadra-se na Acção 1 “Diversificação na Pequena Agricultura” da medida 3.15 do PORLVT e envolve um investimento de 15.423 euros.

3. Timings da execução do PO

236. Todos os projectos FEDER foram aprovados no prazo máximo de um ano a contar da data da respectiva candidatura, sendo de destacar que a maioria, mais precisamente 17 (que correspondem a 74% dos projectos e a 85% do investimento), esperou apenas até 2 meses pela homologação. Os dois projectos que registaram um período de aprovação mais prolongado (variando entre 181 dias e 365 dias) enquadram-se nas medidas 1.1 “Acessibilidades e equipamentos” e 3.10 “Economia”. 237. As candidaturas apresentadas por Empresas públicas e pela Autarquia local distribuem-se pelas diferentes escalões de prazos de aprovação, embora a maior parte dos projectos, à semelhança do que sucedeu com o promovido pela Entidade privada, tenham sido aprovados em menos de 60 dias (Quadro 5-36).

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QUADRO 5-35: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR MEDIDA – FEDER (MONTIJO) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação Até 60 dias

De 61 a 180 dias

De 181 a 365 dias Mais de 365 dias

Projectos aprovados

Medida

Investimento total

N.º

3.10 Economia

61%

9.158.500

50%

3.17 Acessibilidades e Transportes

5.387.017

29%

1.2 Valorização Ambiental e Patrimonial

1.167.359

3.10 Economia

856.990

1.2 Valorização Ambiental e Patrimonial

726.366

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

297.200,75

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

571.960,85

3.10 Economia

103.969,10

TOTAL

100%

Valor (euros)

18.269.362 100%

QUADRO 5-36: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E CATEGORIA DE PROMOTOR – FEDER N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação Até 60 dias

De 61 a 180 dias De 181 a 365 dias Mais de 365 dias

Projectos aprovados

Categorias de promotores

Investimento total

N.º

Empresa Pública

61%

9.158.499

50%

Entidades Privadas com fins lucrativos

5.387.017

29%

Autarquias Locais

1.167.359

Empresa Pública

856.990

Autarquias Locais

1.023.567

Autarquias Locais

571.961

Empresa Pública

103.969

100%

TOTAL

Valor (euros)

18.269.3628 100%

Dos projectos aprovados no âmbito do FEDER, apenas 3 – enquadrados na medida 3.10 “Economia” e promovidos por empresas públicas – se encontram concluídos (Quadro 5-37). QUADRO 5-37: ESTADO DOS PROJECTOS CANDIDATADOS POR MEDIDAS - FEDER Estado

Medida

Projectos aprovados

Investimento total

N.º

1.1 Acessibilidades e Equipamentos

Homologado

869.162

1.2 Valorização Ambiental e Patrimonial

Homologado

13%

1.893.726

10%

Homologado

61%

7.735.808

42%

Concluído

13%

2.383.650

13%

Homologado

5.387.017

29%

100%

3.10 Economia 3.17 Acessibilidades e Transportes TOTAL

Valor (euros)

Sistema de Informação

18.269.362 100%

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238. No que respeita aos prazos de aprovação dos projectos apoiados pelo FSE, apenas foi possível analisar quatro dos seis projectos considerados, uma vez que é desconhecida a data de recepção da candidatura de dois deles, um promovido pela Administração pública central e outro pela Entidade privada sem fins lucrativos. Nenhum destes quatro projectos foi aprovado em prazo inferior a dois meses nem superior a um ano (Quadro 5-38), verificando-se que três (dois enquadrados na medida 3.2 e um na medida 3.5) foram aprovados num período que varia entre 180 a 365 dias a contar da data de candidatura e o outro (integrado na medida 3.2, sendo o de maior dimensão nesta medida) foi aprovado em menos de 180 dias. Os quatro projectos analisados foram promovidos por duas entidades privadas, sendo que aquele que detém o menor prazo de aprovação foi o único desenvolvido por uma entidade com fins lucrativos (Quadro 5-39). QUADRO 5-38: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E POR MEDIDA – FSE (MONTIJO) N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação

Projectos aprovados

Medida

N.º

Investimento total Valor (euros)

Até 60 dias

De 61 a 180 dias

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

17%

180.569

27%

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

33%

188.457

29%

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas

17%

55.907

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

17%

34.191

3.3 Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados

17%

197.967

30%

100%

657.090 100%

De 181 a 365 dias Mais de 365 dias Desconhecido

TOTAL

QUADRO 5-39: PRAZOS DE APROVAÇÃO POR ESCALÕES E N.º de dias entre a data de candidatura e a de aprovação

CATEGORIA DE PROMOTOR –

Categorias de promotores

Projectos aprovados

FSE (MONTIJO)

Investimento total

N.º

Até 60 dias

De 61 a 180 dias

Entidades privadas com fins lucrativos

17%

180.569

27%

De 181 a 365 dias

Entidades privadas sem fins lucrativos

50%

244.363

37%

Mais de 365 dias

Administração pública central

17%

34.191

Entidades Privadas sem fins lucrativos

17%

197.967

30%

100%

657.090 100%

desconhecido

TOTAL

Valor (euros)

Sistema de Informação

% -

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

239. Das seis acções financiadas pelo FSE, apenas duas – abrangidas pela medida 3.2 “Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade” e promovidas por duas entidades privadas – se encontram concluídas9 e representam 48% do investimento total (Quadro 5-40). QUADRO 5-40: ESTADO DOS PROJECTOS CANDIDATADOS POR MEDIDAS – FSE (MONTIJO) Estado

Medida

Projectos aprovados

Investimento total

N.º

Homologado

33%

90.710

14%

Concluído

33%

312.507

48%

3.3 Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados

Homologado

17%

197.967

30%

3.5 Eficácia e Equidade das Políticas

Homologado

17%

55.907

100%

657.090

100%

3.2 Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade

TOTAL

Valor (euros)

O projecto apoiado pelo FEOGA enquadra-se no escalão de prazo de aprovação que varia entre dois e seis meses a contar da data da candidatura, não se encontrando ainda concluído. 4. Objectivos e efeitos dos projectos i.

Breve apresentação dos objectivos

240. Todos os projectos financiados pelo FEDER se inserem no domínio das Infra-estruturas e equipamentos, distribuindo-se pelos sectores da energia, transportes e ambiente. 241. A maioria desses projectos dizem respeito ao sector da energia, tendo como objectivo abastecer com gás natural os clientes domésticos, terciários, industriais e de conversões. Quer seja através da criação ou reforço das infra-estruturas de distribuição de gás natural, da conversão dos consumos de propano e fuelóleo para gás natural nas empresas identificadas, ou pela, conversão de clientes do segmento doméstico e terciário para a utilização de gás natural. Desta forma, permite-se a implantação de uma nova fonte energética e em simultâneo maior conforto e segurança. 242. Na área dos transportes destaca-se o projecto da TRANSTEJO - Transportes Tejo, S.A., para a construção junto da cidade do Montijo de um novo terminal fluvial para transporte de passageiros entre as margens do Tejo, para assim colmatar os problemas com o assoreamento e com a falta de lugares de estacionamento, e também para melhorar o espaço e as condições do cais.

9 Todos os projectos com Notificação de decisão de aprovação do pedido de pagemento de saldo final foram considerados como concluídos.

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AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

243. A Câmara Municipal do Montijo (CMM) promoveu também 2 projectos na área dos transportes rodoviários, para reabilitação e pavimentação de vias municipais, com o intuito de fechar malhas da rede viária básica, principalmente nas zonas rurais e interiores do concelho, aumentar a segurança rodoviária no transporte de bens e pessoas e melhorar as acessibilidades e a circulação rodoviária. Outros 3 projectos da CMM destinam-se à área do ambiente, 2 relativos ao abastecimento de água e o restante para o tratamento de águas residuais. Através da construção de reservatórios de água elevados na cidade do Montijo e na zona este do Concelho a CMM quer assegurar um abastecimento de água em termos fiáveis de caudal e pressão. Os projectos pretendem resolver a falta de água nas zonas altas da cidade do Montijo e também, melhorar o abastecimento de água à população actual e criar condições para o desenvolvimento na zona Leste do Concelho. Com vista a garantir o tratamento do efluente não tratado descarregado directamente no Estuário do Tejo, e assim contribuir para a progressiva despoluição do estuário do rio, a Câmara promoveu o projecto de execução de uma conduta elevatória, para estabelecer a ligação entre a última central elevatória de águas residuais e a ETAR do Seixalinho. 244. A candidatura aprovada no âmbito do FEOGA, apresentado por um indivíduo, teve por objectivo a abertura de um furo. 245. Em relação ao financiamento FSE, 4 projectos foram aprovados no âmbito da na medida 3.2. Destes, 2 candidaturas apresentadas pela Associação para Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo, pretenderam responder às necessidades em termos de formação diagnosticadas pelas empresas locais. Enquanto que as outras 2 acções, promovidas pelo Hospital Distrital do Montijo e pela empresa CARMONTI - Indústria de Carnes do Montijo, S.A., visaram a melhoria da qualificação dos seus trabalhadores, em áreas específicas, contribuindo para a manutenção da sua empregabilidade e desenvolvimento organizacional das entidades. Os outros 2 projectos da Associação para Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo tiveram como objectivos a disponibilização de uma oferta formativa destinada à população desempregada do concelho, inscrita no Centro de Emprego e com baixa escolaridade, no caso da candidatura da medida 3.3 – “Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados”, enquanto que aos cursos de formação incluídas no projecto da medida 3.5 – “Eficácia e Equidade das Políticas” se destinaram a ultrapassar a necessidade de ter formadores preparados e acreditados.

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ii. Resultados e impactes esperados

246. Os promotores de acções apoiadas pelo PORLVT entrevistados referiram que, em geral, obtiveram os resultados que esperavam. 247. Mais concretamente e de acordo com os dados inscritos nas fichas de candidatura, com a execução dos projectos financiados pelo FEDER da área do abastecimento de gás natural pretende-se expandir em 12.243 km a rede de distribuição de gás natural, criar de 7.884 novos ramais de alimentação e de 6.500 novos contadores e redutores, e converter 4.766 clientes do segmento doméstico, 30 empresas industriais e 174 clientes do segmento terciário para a utilização de gás natural. Estima-se que estas candidaturas irão criar 641 novos postos de trabalho, repartindo-se em 246 de âmbito permanente e os outros 395 temporários. A maior parte das fichas de candidatura não permite saber a distribuição dos empregos por homens e mulheres. 248. Com a construção do novo terminal fluvial espera-se a remoção de 40.000 m3 de lodo e de 130.000 m3 de aterros, a criação de 20.000 m2 novos arruamentos, de uma estação com 2.000 m2 de área coberta e de uma estação e parque auto com 35.000 m2, 2 novos pontões e 2 passadiços, que resultará na redução em 5 minutos do tempo de viagem entre o Montijo e Lisboa e em 1.500 novos lugares de estacionamento. Este projecto apesar da sua envergadura apenas criará 3 empregos permanentes para homens e 2 temporários igualmente para homens. 249. A CMM com os projectos de transportes rodoviários pretende reabilitar ou pavimentar 14,5 km de vias municipais, não tendo repercussões a nível de emprego. Enquanto que na área do ambiente, com a construção dos 4 reservatórios de água prevê-se um acréscimo de 15% na população servida no Concelho. A execução de 1.173 metros de conduta para o tratamento das águas residuais irá permitir aumentar em 50% a população servida pelo tratamento de águas residuais. Com a implementação destes projectos irão ser mantidos 7 postos de trabalho, sendo apenas 1 destinado a mulheres, e também se pretende criar 82 novos empregos, apenas para homens, 7 deles permanentes e os outros 75 temporários. 250. Em relação às acções FSE, os cursos de formação permitiram obter novos conhecimentos e competências, e apesar da desistência de alguns formandos, já esperada, os objectivos foram cumpridos. E para além de melhorar a situação laboral das pessoas já empregadas, permitiu igualmente a colocação de algumas pessoas desempregadas.

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iii. Sustentabilidade dos projectos

251. Os promotores dos projectos FEDER entrevistados referiram que os apoios financeiros do PORLVT foram determinantes para a concretização das acções. 252. Apenas 4 projectos FEDER da CMM apresentavam, nas fichas de candidatura, valores para os custos anuais de exploração e manutenção e as receitas anuais dos projectos. Espera-se que esses projectos sejam sustentáveis, pois estimava-se que as receitas anuais fossem iguais aos custos anuais. 253. No caso dos cursos de formação profissional, o financiamento FSE é também considerado como decisivo, embora os diversos promotores assumam que, mesmo sem os apoios FSE, continuariam a realizar estes cursos internamente, embora restringidos às áreas prioritárias e com limitações em termos de duração dos cursos. iv. Adequação dos projectos em termos da estratégia de desenvolvimento regional / subregional (RLVT)

254. As candidaturas FEDER da área da Energia contribuem para a concretização dos objectivos estipulados na medida 3.10 – Economia, ao permitir desenvolver o mercado de consumo de gás natural, através do abastecimento de energia a empresas e consumidores, em condições de segurança do aprovisionamento, de eficiência e de baixo custo, e tendo os inerentes efeitos positivos no desenvolvimento económico da região. 255. O projecto da área do transportes fluviais inclui-se na tipologia de projectos elegíveis no âmbito da medida 3.17 em que se prevê a "melhoria das ligações fluviais nomeadamente à margem sul do Tejo", sendo um contributo para o descongestionamento das áreas urbanas, o desenvolvimento de modos e meios de transporte menos poluentes, para a melhoria das acessibilidades regionais, e, ainda para uma melhor articulação entre diferentes redes de transportes. Por outro lado, os investimentos em transportes rodoviários inserem-se na medida “Acessibilidades e equipamentos”, cujo objectivo principal consiste na melhoria das condições de acessibilidades e da circulação e segurança rodoviária na região. 256. As acções da área do Ambiente inserem-se na medida 1.2 – “Valorização ambiental e patrimonial” ao melhorar significativamente a qualidade de serviço de abastecimento de água prestado pela autarquia e a qualidade ambiental do Concelho. Deste modo, ao ter consequências positivas na qualidade de vida das populações, promove a sustentabilidade do desenvolvimento e expansão do Concelho.

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257. As acções de formação sustentadas pelo FSE que têm como finalidade ultrapassar as necessidades diagnosticadas em termos de formação profissional, vão ao encontro dos objectivos fixados para medida 3.2, nomeadamente, para o reforço da empregabilidade dos activos empregados, através da elevação das suas competências numa perspectiva de formação ao longo da vida, em paralelo com o apoio à capacidade de adaptação das PME, através de intervenções específicas dirigidas ao seu desenvolvimento organizacional. 258. Um dos projectos da Associação para Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo, ao ter como fim a formação profissional para adultos desempregados, inscreve-se no âmbito dos objectivos estipulados para a medida 3.3. Por outro lado, os cursos de formação inseridos no projecto da medida 3.5, ao visar a melhoria das qualificações de formadores, leva a um acréscimo dos níveis de eficácia e equidade das políticas de emprego e formação, principal objectivo da medida. 5. Contributos dos projectos para o desenvolvimento regional

259. As candidaturas FEDER relacionadas com a energia, ao alargar o número de clientes abastecidos por gás natural na região, em condições de eficiência e de baixo custo, irão permitir reduzir a factura energética. O que irá permitir, sobretudo aos clientes industriais de sectores em que o consumo energético é um factor relevante, obter resultados positivos em termos de custos de produção e da correspondente competitividade empresarial. 260. Em termos de reforço da coesão territorial, espera-se que os projectos destinados ao desenvolvimento da infra-estrutura rodoviária aumentem as relações comerciais entre a zona urbana e as zonas rurais do Concelho, o que irá promover um desenvolvimento sustentável e harmonioso de toda a área concelhia. Assim como as candidaturas relativas ao abastecimento de água inserem-se igualmente numa política integrada da CMM de reforço e ampliação do abastecimento de água a toda a região. 261. Os 6 projectos financiados pelo FSE, ao responder às necessidades de formação diagnosticadas, quer pelas próprias entidades promotoras, caso do Hospital Distrital do Montijo e da empresa CARMONTI - Indústria de Carnes do Montijo, S.A., quer por empresas externas, caso das acções patrocinadas pela Associação para Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo, dão um importante contributo para a melhoria da competitividade e eficiência das entidades do concelho. Por outro lado, a candidatura relacionada com a medida 3.3, ao visar a inserção de desempregados com um baixo nível de instrução, contribui para o reforço da coesão.

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6. Contributos dos projectos para as prioridades horizontais

262. Em termos de mais-valias ambientais, o projecto apoiado pelo FEDER destinado ao tratamento do efluente não tratado descarregado directamente no Estuário do Tejo é significativo, pois tem como principal contributo a despoluição do estuário do rio. 263. A execução dos projectos relativos à expansão do uso de gás natural têm igualmente consequências ao nível do ambiente, ao proporcionar a utilização de uma fonte alternativa de energia ambientalmente favorável. Para além de, ao desenvolver o mercado de consumo de gás natural em condições de segurança do aprovisionamento, de eficiência e de baixo custo, estes projectos originarão efeitos positivos no desenvolvimento económico do concelho. 264. O projecto de construção de um novo cais fluvial terá também um forte impacto em matéria ambiental e energética uma vez em exploração, ao aumentar a atractividade, eficiência e qualidade do sistema de transportes públicos, em detrimento do uso do automóvel. Assim como ao nível do desenvolvimento local, pois a existência de boas ligações entre o Montijo e Lisboa potenciam o desenvolvimento e crescimento do concelho, criando também condições para o desenvolvimento da zona onde se insere o cais, o Seixalinho. 265. O projecto da CMM destinado ao desenvolvimento da infra-estrutura rodoviária, em geral, ao pretender aumentar as relações comerciais entre a zona urbana e as zonas rurais do Concelho, insere-se numa política da autarquia de desenvolvimento sustentável e harmonioso de toda a área concelhia. Assim, como as acções na área do ambiente permitirão também o desenvolvimento do concelho, ao reforçar e ampliar o abastecimento de água a toda a região. 266. Nos projectos FEDER analisados não se denotam mais-valias ao nível da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, desenvolvimento da sociedade de informação e da qualificação dos recursos humanos. O projecto FEOGA não parece trazer mais-valias significativas. 267. As acções de formação financiadas pelo FSE têm inerente a preocupação pelo desenvolvimento das qualificações dos recursos humanos, o que, por seu turno, através da melhoria da empregabilidade e dos serviços prestados à população, e ao colmatar as necessidades de formação diagnosticadas por entidades locais, contribuem para o desenvolvimento local. 268. A defesa do ambiente e o desenvolvimento da sociedade de informação são matérias, que apesar de não serem preocupações fundamentais, são tratadas em módulos específicos ou referidas transversalmente nos módulos que compõem os cursos de formação. Nos projectos FSE não se denotam mais-valias ao nível da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

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7. O PORLVT no quadro do QCA III

269. Os 5 projectos FEDER promovidos pela CMM referem que existe relação com o QCA II, embora desses, apenas 3 da área do Ambiente, identifiquem os projectos complementares. A Entidade privada com fins lucrativos promotora de um projecto FSE refere que desde 1989/90 que tem acções apoiadas pelo FSE aprovadas no âmbito do QCA II, e que estas são complementares entre si. Pois, pelos cursos de carácter geral, encaminham-se as pessoas consoante as competências demonstradas. Os outros promotores não revelaram projectos contínuos ou complementares do QCA II. Os promotores dos projectos do Montijo, no âmbito do FEDER, FEOGA e FSE, não identificaram complementaridade com outros projectos ou programas do QCA III.

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ANEXOS

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

ANEXO 1 Instrumento de Notação do Inquérito aos Promotores do PORLVT

INQUÉRITO AOS PROMOTORES DO PORLVT

Notas introdutórias: Este questionário tem por objectivo contribuir para a formulação de recomendações que melhorem a eficácia do funcionamento do PORLVT. No seu preenchimento pretende-se obter a opinião dos promotores quer relativamente ao Programa em geral, quer, em particular, ao(s) projecto(s) de que é promotor. A sua colaboração no preenchimento do questionário revela-se de primordial importância para esta avaliação intercalar, garantindo-se a total confidencialidade das respostas individuais. Devido ao curto prazo disponível, solicitamos que nos responda até ao próximo dia 22 de Julho, utilizando para tal o envelope RSF que segue junto desta carta ou por Fax (21 354 43 12). Assinale com um (X) a resposta escolhida. Nos casos em que não for possível responder à questão, assim como naqueles em que não tem opinião formulada, preencha o espaço assinalado com Nr (Não sabe/Não responde). Caso necessite de qualquer esclarecimento adicional, por favor entre em contacto telefónico (21 351 14 00) ou por e-mail com a Dra. Vânia Rosa (vrosa@amconsultores.pt).

IDENTIFICAÇÃO DO PROMOTOR

Entidade: _______________________________________________________________________ Concelho: _______________________________________________________________________ Projectos apresentados: PORLVT – Eixo 1

Nº de candidaturas Nº de projectos aprovados Nº de projectos concluídos

PORLVT – Eixo 2

PORLVT – Eixo 3

Outros Programas do QCA III

Outros (F.Coesão, PIC)

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES

1. Avaliação da situação da região 1.1. Avalie a situação actual da Região de Lisboa e Vale do Tejo e a respectiva evolução face a 2000, em função dos seguintes aspectos (em que 1 = má ou reduzida e 6 = Muito boa ou elevada) Situação actual da Região

Situação da Região por domínios 1

Comparação da situação actual face a 2000 Pior Igual Melhor

Infra-estruturas e equipamentos

Infra-estruturas de transporte Infra-estruturas ambientais Infra-estruturas no domínio da energia Equipamentos desportivos Equipamentos de saúde Equipamentos de educação e formação Actividades produtivas e dinâmica empresarial

Internacionalização da economia da região Diversificação da estrutura produtiva Criação e desenvolvimento de clusters Qualidade da produção agrícola e florestal Criação/promoção de produtos e marcas regionais Potencial humano

Qualificação dos recursos humanos Sistema de formação profissional Desemprego Inserção profissional de grupos com necessidades especiais (deficientes e grupos desfavorecidos) Inserção profissional de jovens Inclusão social

Serviços e condições de apoio aos idosos Serviços e condições de apoio às crianças Serviços e condições de apoio às pessoas com deficiência ou doença crónica Exclusão social Ambiente e património

Qualidade ambiental Conservação e valorização dos centros históricos Protecção dos sistemas naturais Animação cultural e turística Alargamento e melhoria dos espaços verdes Inovação

Recursos aplicados em I&D Utilização das tecnologias de informação e comunicação: • Pelos cidadãos • Pela Administração • Pelas empresas Instituições e Governância

Articulação entre a Adm. Pública Local e Central Articulação regional dos Organismos da Adm. Central Qualidade da prestação de serviços públicos Participação cívica e qualidade do tecido associativo Ordenamento do território

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES

1.2. Avalie a situação do seu concelho (ou da sub-região, no caso do âmbito de actuação da sua organização ser supra concelhio), por comparação com a Região de Lisboa e Vale do Tejo e a respectiva evolução face a 2000, em função dos seguintes aspectos: Situação actual do concelho comparativamente com a Região Pior Igual Melhor

Comparação da situação actual do concelho face a 2000 Pior Igual Melhor

Infra-estruturas e equipamentos Actividades produtivas e dinâmica empresarial Potencial humano Inclusão social Ambiente e património Inovação Instituições e Governância

2. Conhecimento do Programa 2.1. Como avalia o seu grau de informação acerca do Programa (em que 1 = mau ou reduzido e 6 = Muito bom ou elevado) 1

Conhecimento global Conhecimento específico sobre os eixos, medidas ou áreas do Programa no seu domínio de intervenção

2.2. Como teve conhecimento dos apoios do PORLVT? Assinale um ou mais dos seguintes meios: o

Acções de divulgação promovidas pela gestão do Programa

Comunicação social

Associações empresariais

Empresas de consultoria

Através de informações da tutela administrativa

Outro. Qual ? ___________________________________________

2.3. Quais são as fontes de informação que utiliza para um conhecimento mais aprofundado do PORLVT? o

Comunicação social

Brochuras de divulgação e página de Internet do PORLVT

Documentos oficiais produzidos pela Gestão do Programa

Legislação publicada

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES

2.4. Avalie o quadro de objectivos do Programa (numa escala em que 1 = mau e 6 = muito bom) em função dos seguintes aspectos: 1

Resposta às necessidades e oportunidades da região Coerência na sua construção Articulação com os demais programas do QCAIII Relevância para a actividade/sector em que se insere

2.5. Considera o quadro regulamentar do PO: Objectivo

Sim T

Não T

Nr T

Adequado à natureza dos promotores

Sim T

Não T

Nr T

Estável no seu texto (frequência de alterações)

Sim T

Não T

Nr T

2.6. Tendo em consideração a situação da região, como avalia os meios financeiros disponíveis no âmbito do PORLVT? Meios financeiros do programa Deficitários Adequados Excessivos

Do Programa em termos globais: • Até ao momento presente • No período 2003-2006 Na sua área específica (medidas/eixos): • Até ao momento presente • No período 2003-2006

3. Candidatura 3.1. Quais as principais motivações que presidiram à apresentação das candidaturas dos projectos dos quais é promotor? Avalie quanto ao seu grau de importância (em que 1 = não importante e 6 = Muito importante) 1

Reduzir ou eliminar fraquezas existentes Usar as forças para agarrar oportunidades Usar as oportunidades para desenvolver novas forças Continuação de projectos do QCA anterior Aproveitamento dos meios financeiros disponíveis “Persuasão” por parte dos elementos da gestão do programa

3.2. Indique os meios utilizados na preparação das candidaturas: o

Recursos próprios

Contratação de serviços de consultoria

Apoio técnico da gestão do programa

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES

3.3. Como avalia o actual formulário de candidatura: Adequado

Exigente

Desadequado T

Quanto à:

Burocrático

- informação sobre o promotor

- informação sobre o projecto

3.4. A que meios recorreu para assegurar a parte de auto-financiamento do projecto? o

Recursos próprios

Empréstimos bancários

Outros. Quais? __________________________________________

3.5. Teria desenvolvido os projectos sem o apoio do PORLVT ? o

Não teria desenvolvido os projectos

Sim, com recurso financiamento de outros Programas Operacionais do QCA

Sim, com recurso financiamento de outros instrumentos de apoio nacional

Sim com recurso apenas a financiamento próprio

3.6. Tinha condições para apresentar os projectos a outros Programas Operacionais? Sim

Não

Se Sim, a opção pela candidatura ao PORLVT resultou de: o

Melhor enquadramento nos objectivos do PORLVT

Maior informação e apoio da gestão do PORLVT

Maiores montantes de apoio no PORLVT

Encaminhamento por parte da gestão dos Programas sectoriais

Outra. Qual? ______________________________________________________

3.7. Como avalia as condições de elegibilidade do Programa no que respeita aos seguintes aspectos (em que 1 = reduzido e 6 = elevado): 1

Grau de dificuldade de inserção da sua instituição nas condições de elegibilidade definidas para os promotores Grau de dificuldade de inserção do seu projecto inicial nas condições de elegibilidade definidas para os projectos

3.8. Como avalia o grau de selectividade do programa ? Elevado T

Adequado T

Insuficiente T

Inexistente T

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES

3.9. Os projectos que desenvolve no quadro do PORLVT implicaram a criação de alguma parceria? o

Não

Sim, envolveu a criação de uma parceria pontual

Sim, envolveu a criação de uma parceria duradoura

3.10. Como avalia a sua capacidade/necessidade para apresentar mais projectos no âmbito do PORLVT em função dos seguintes aspectos (em que 1 = sem capacidade e 6 = com capacidade elevada) 1

Necessidades/problemas da área ou território sobre os quais tem responsabilidades Face aos objectivos definidos pela entidade em que tem responsabilidades Face aos recursos técnicos de que dispõe Face aos recursos financeiros de que dispõe

3.11. Possui capacidade para garantir a sustentabilidade dos projectos de que é promotor após a respectiva conclusão? Sim

Não

3.12. As condições de sustentabilidade dos projectos foram avaliadas no momento da candidatura? o

Sim, por iniciativa da entidade promotora do projecto

Sim, por iniciativa da Gestão do PORLVT

Não

4. Execução dos projectos 4.1. Foram encontradas dificuldades no lançamento dos projectos? Sim

Não

Se Sim, refira quais: o

Insuficiente maturação do projecto

Dificuldade de mobilização de parceiros

Questões processuais relacionadas com a complexidade dos concursos

Capacidade financeira do promotor

Outras. Quais? __________________________________________________

__________________________________________________ __________________________________________________

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES

4.2. Ocorreram atrasos nos projectos em resultado das dificuldades encontradas? Sim

Não

Se Sim, refira quais: o

Atrasos na aprovação do projecto

Atrasos no desbloqueamento das comparticipações comunitárias

Falta de capacidade financeira do executor

Outros problemas com os executores (empreiteiros/fornecedores)

Outros. Quais? __________________________________________________

4.3. Como avalia o desempenho da Gestão do Programa (em que 1 = Muito fraco e 6 = Muito bom), em função dos seguintes aspectos: 1

Prestação de informação aos promotores Apoio na elaboração das candidaturas Rapidez na apreciação das candidaturas Acompanhamento na execução do projecto Cumprimento dos prazos de pagamento

4.4. Foi sujeito a acções de controlo? Não

Sim

Se sim, assinale as entidades que desenvolveram essas acções: o

Gestão do Programa

DGDR

Instituto de Gestão do FSE

Inspecção Geral do Ministério da Agricultura

Inspecção Geral de Finanças

Tribunal de contas

Outras. Quais? _________________________________________

_________________________________________

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES

5. Avaliação dos resultados do Programa 5.1. Contribuição dos projectos do promotor para a melhoria da situação da Região de Lisboa e Vale do Tejo: Classifique (de acordo com uma escala em que 1 = contributo nulo e 6 = contributo muito elevado) os aspectos referidos em cada uma das linhas do quadro seguinte, de acordo com a contribuição: •

dos projectos aprovados em que é promotor, para a melhoria da situação da região;

•

do conjunto dos projectos aprovados no PORLVT, para a melhoria da situação da região. Situação da Região por domínios

Contributo dos projectos de que é promotor

Contribuição do conjunto dos projectos do PORLVT

Infra-estruturas e equipamentos Infra-estruturas de transporte Infra-estruturas ambientais Infra-estruturas no domínio da energia Equipamentos desportivos Equipamentos de saúde Equipamentos de educação e formação Actividades produtivas e dinâmica empresarial Internacionalização da economia da região Diversificação da estrutura produtiva Criação e desenvolvimento de clusters Qualidade da produção agrícola e florestal Criação/promoção de produtos e marcas regionais Potencial humano Qualificação dos recursos humanos Sistema de formação profissional Desemprego Inserção profissional de grupos com necessidades especiais (deficientes e grupos desfavorecidos) Inserção profissional de jovens Inclusão social Serviços e condições de apoio aos idosos Serviços e condições de apoio às crianças Serviços e condições de apoio às pessoas com deficiência ou doença crónica Exclusão social Ambiente e património Qualidade ambiental Conservação e valorização dos centros históricos Protecção dos sistemas naturais Animação cultural e turística Alargamento e melhoria dos espaços verdes Inovação Recursos aplicados em I&D Utilização das tecnologias de informação e comunicação: • Pelos cidadãos • Pela Administração • Pelas empresas

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES

Situação da Região por domínios

Contributo dos projectos de que é promotor

Contribuição do conjunto dos projectos do PORLVT

Instituições e Governância Articulação entre a Adm. Pública Local e Central Articulação regional dos Organismos da Adm. Central Qualidade da prestação de serviços públicos Participação cívica e qualidade do tecido associativo Ordenamento do território

5.2. Analise (de acordo com uma escala em que 1 = contributo nulo e 6 = contributo muito elevado), em função da situação da região, a contribuição: •

dos projectos aprovados em que é promotor, para os objectivos do Programa;

•

do conjunto dos projectos aprovados no PORLVT, para os objectivos do Programa.

Nível 1

Promover a qualificação do território Promover a qualificação das pessoas Promover a qualificação das organizações

Nível 2

Objectivos

Reforçar a coesão regional Melhorar a qualidade de vida da população Promover o desenvolvimento local Incrementar a estruturação da região Aumentar a capacidade competitiva das subunidades regionais Promover a equidade territorial Favorecer o desenvolvimento do potencial humano Favorecer o desenvolvimento empresarial Aumentar a competitividade e a sustentabilidade económica e social da região

Contributo dos projectos de que é promotor

Contribuição do conjunto dos projectos do PORLVT

Obrigado pela sua colaboração.

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

ANEXO 2 Instrumento de Notação do Inquérito aos Promotores do PORLVT (Projectos FEOGA)

INQUÉRITO AOS PROMOTORES DO PORLVT (Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo)

Notas introdutórias: Este questionário tem por objectivo contribuir para a formulação de recomendações que melhorem a eficácia do funcionamento do PORLVT. No seu preenchimento pretende-se obter a opinião dos promotores quer relativamente ao Programa em geral, quer, em particular, ao(s) projecto(s) de que é promotor. A sua colaboração no preenchimento do questionário revela-se de primordial importância para esta avaliação intercalar, garantindo-se a total confidencialidade das respostas individuais. Devido ao curto prazo disponível para a entrega desta Avaliação Intercalar, solicitamos que nos responda até ao próximo dia 28 de Outubro, utilizando para tal o envelope RSF que segue junto desta carta ou por Fax (21 354 43 12). Assinale com um (X) a resposta escolhida. Nos casos em que não for possível responder à questão, assim como naqueles em que não tem opinião formulada, preencha o espaço assinalado com Nr (Não sabe/Não responde). Caso necessite de qualquer esclarecimento adicional, por favor entre em contacto telefónico (21 351 14 00) ou por e-mail com a Dra. Vânia Rosa (vrosa@amconsultores.pt). IDENTIFICAÇÃO DO PROMOTOR Entidade: _______________________________________________________________________ Concelho: _______________________________________________________________________ Projectos apresentados: PORLVT – Medida 3.15 (AGRIS)

PO da Agricultura (AGRO)

Ruris

Leader +

Outros Programas do QCA III

Nº de candidaturas Nº de projectos aprovados Nº de projectos concluídos

Acção(ões) / Sub-acção(ões) do AGRIS a que se candidatou: ______________________________ ______________________________ ______________________________

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES - FEOGA

1. Candidatura e conhecimento do Programa 1.1. Como teve conhecimento dos apoios do PORLVT (Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo)? Assinale um ou mais dos seguintes meios: o

Acções de divulgação promovidas pela gestão do Programa

Informações dos serviços do Ministério da Agricultura

Associações empresariais

Empresas de consultoria

Outro. Qual ? _____________________________________________

1.2. Quais as principais motivações que presidiram à apresentação das candidaturas dos projectos dos quais é promotor? (Assinale com uma cruz) o

Necessidade de continuar investimentos já apoiados no âmbito de programas do QCA anterior

Aproveitamento dos meios financeiros disponíveis no Programa

Efeito da publicidade e das acções de divulgação de informação sobre a Medida AGRIS do PORLVT

Efeito do contacto directo com elementos da gestão do PORLVT e/ou coordenadores da Medida AGRIS

Outra. Qual?___________________________________________________

1.3. Teria desenvolvido os projectos sem o apoio do PORLVT ? o

Não teria desenvolvido os projectos

Sim, com recurso financiamento de outros Programas Operacionais do QCA

Sim, com recurso financiamento de outros instrumentos de apoio nacional

Sim com recurso apenas a financiamento próprio

1.4. Tinha condições para apresentar os projectos a outros Programas Operacionais? Sim

Não

Se Sim, a opção pela candidatura ao PORLVT resultou de: o

Melhor enquadramento nos objectivos do PORLVT

Maior informação e apoio da gestão do PORLVT

Maiores montantes de apoio no PORLVT

Encaminhamento por parte da gestão do AGRO (Programa da Agricultura e Desenvolvimento Rural)

Outra. Qual? ______________________________________________________

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES - FEOGA

1.5. Indique os meios que utilizou na preparação das candidaturas: o

Recursos próprios

Contratação de serviços de consultoria

Apoio técnico da gestão do programa

1.6. Como avalia o actual formulário de candidatura: Adequado

Exigente

Burocrático

Quanto à: - informação sobre o promotor

Desadequado T

- informação sobre o projecto

1.7. Considera o quadro regulamentar do PO: Objectivo

Sim T

Não T

Nr T

Adequado à natureza dos promotores

Sim T

Não T

Nr T

Estável no seu texto (frequência de alterações)

Sim T

Não T

Nr T

1.8. A que meios recorreu para assegurar a parte de auto-financiamento do projecto? o

Recursos próprios

Empréstimos bancários

Outros. Quais? __________________________________________

1.9. Como avalia os meios financeiros disponíveis no âmbito do PORLVT, na Medida 3.15 (AGRIS)? Meios financeiros da Medida Deficitários Adequados Excessivos • •

Até ao momento presente No período 2003-2006

1.10. Como avalia as condições de elegibilidade do Programa no que respeita aos seguintes aspectos (em que 1 = reduzido e 6 = elevado): 1

Grau de dificuldade de inserção da sua instituição/empresa nas condições de elegibilidade definidas para os promotores Grau de dificuldade de inserção do seu projecto inicial nas condições de elegibilidade definidas para os projectos

1.11. Como avalia o grau de selectividade do programa ? Elevado T

Adequado T

Insuficiente T

Inexistente T

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES - FEOGA

2. Execução dos projectos 2.1. Foram encontradas dificuldades no lançamento dos projectos? Sim

Não

Se Sim, refira quais: o

Insuficiente maturação do projecto

Dificuldade de mobilização de parceiros

Questões processuais relacionadas com a complexidade dos concursos

Outras. Quais? __________________________________________________

2.2. Ocorreram atrasos nos projectos em resultado das dificuldades encontradas? Sim

Não

Se Sim, refira quais: o

Atrasos na aprovação do projecto

Atrasos no desbloqueamento das comparticipações comunitárias

Falta de capacidade financeira do executor

Outros problemas com os executores (empreiteiros/fornecedores)

Outros. Quais? _________________________________________________

T T T T

__________________________________________________ 2.3. Possui capacidade para garantir a sustentabilidade dos projectos de que é promotor após a respectiva conclusão? Sim

Não

2.4. Como avalia o desempenho da Gestão do Programa (em que 1 = Muito fraco e 6 = Muito bom), em função dos seguintes aspectos: 1

Apoio na elaboração das candidaturas Rapidez na apreciação das candidaturas Acompanhamento na execução do projecto Cumprimento dos prazos de pagamento

2.5. Foi sujeito a acções de controlo? Não

Sim

Se sim, assinale as entidades que desenvolveram essas acções: o

Gestão do Programa

Inspecção Geral do Ministério da Agricultura

DGDR

Outras. Quais? ____________________________________________

T T T

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS PROMOTORES - FEOGA

2.6. Como qualifica o impacto dos projectos aprovados em que é promotor em cada um dos aspectos a seguir referidos (em que 1 = impacto nulo e 6 = impacto muito significativo) 1

Gerais Melhoria das condições ambientais Ordenamento do território Valorização do potencial específico e diversificação económica dos territórios rurais Desenvolvimento e valorização dos recursos humanos Aumento do Empreendedorismo Simplificação administrativa Reforço da coesão social Reforço da organização, associação e iniciativa dos agricultores e outros agentes de desenvolvimento rural Específicas Melhoria das condições de vida e de trabalho e rendimento dos agricultores e das populações rurais Reorganização (intensificação e diversificação) da produção Melhoria na qualidade do produto Reforço da competitividade económica das actividades e fileiras produtivas agro-florestais Melhoria dos recursos hídricos Melhoria e renovação dos equipamentos de apoio à actividade Melhoria das infraestruturas de apoio à actividade (por exemplo, caminhos e electrificação) Sustentabilidade da gestão

Outras Observações:

Obrigado pela sua colaboração. Assinatura:

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

ANEXO 3 Instrumento de Notação do Inquérito aos Intervenientes na gestão do PORLVT

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

INQUÉRITO AOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO

Notas introdutórias: i) Este questionário constitui um instrumento de trabalho da equipa de avaliação, tendo por objectivo contribuir para a formulação de recomendações que melhorem a eficácia do funcionamento do PORLVT. Como forma de garantir a confidencialidade das respostas individuais, os resultados dos questionários serão tratados de forma agregada e serão objecto de discussão numa sessão de trabalho, a realizar em Julho, na qual será convidado a participar. ii) No preenchimento do questionário pretende-se obter a opinião dos diversos responsáveis da Gestão, não só no que respeita às fases e medidas nas quais participam, mas, também, relativamente à generalidade do Programa, enquanto observadores privilegiados do mesmo. iii) Nos casos em que não for possível ou não quiser responder à questão, assim como naqueles em que não tem opinião formulada, preencha o espaço assinalado com Nr (Não sabe/Não responde). iv) No seu caso particular, uma vez que tem responsabilidades no âmbito de vários eixos (directa ou indirectamente, por exemplo, através das Unidades de Gestão) solicitamos que, no caso da questão exigir uma resposta por eixo, e caso queira diferenciar a pontuação a atribuir a cada um dos eixos em que tem responsabilidades, utilize a notação a seguir exemplificada. Utilize, no caso da coluna Eixo(s), os números 1, 2 ou 3 para distinguir a pontuação atribuída a cada um dos eixos. Quando não pretender distinguir a pontuação dos eixos em que tem responsabilidades, utilize um (X) para assinalar a resposta. Na coluna PO na sua globalidade, basta apenas assinalar com um (X). Eixo(s)

Fases do ciclo do projecto 1

I - Recepção da candidatura (Local de entrega, ...) II - Análise de candidatura (Análise técnica, emissão de parecer, ...)

PO na sua globalidade 5

(Neste caso, para uma entidade com responsabilidades nos três eixos, na recepção da candidatura, o eixo 2 foi pontuado com 5, enquanto que aos eixos 1 e 3 foi atribuída a pontuação de 6; na análise da candidatura, todos os eixos são pontuados com 6).

v) Caso necessite de qualquer esclarecimento adicional, por favor entre em contacto telefónico (21 351 14 00) ou por e-mail com uma das seguintes pessoas: •

Sérgio Lorga: (slorga@amconsultores.pt);

•

Paulo Madruga (pmadruga@amconsultores.pt);

•

Sandra Primitivo (sprimitivo@amconsultores.pt).

Agradecendo antecipadamente a vossa colaboração, solicitamos que a resposta nos seja remetida até ao próximo dia 3 de Julho através dos seguintes meios: • Email: amconsultores@amconsultores.pt •

Fax : 21 354 43 12

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

Nome: Organismo/entidade: Função do inquirido: Eixos/medidas em que tem responsabilidades:

1. CICLO DO PROJECTO 1.1. Classifique, para o(s) eixo(s) e para o PO na sua globalidade, o grau de adequação dos procedimentos, tendo em consideração as várias fases do ciclo do projecto (em que 1 = “não é adequado” e 6 = “muito adequado”): Eixo(s)

Fases do ciclo do projecto 1

PO na sua globalidade 5

I - Recepção da candidatura (Local de entrega, recepção e registo, envio para Chefe de Projecto da EAT, comunicação da recepção ao beneficiário/promotor) II - Análise de candidatura (Análise técnica, emissão de parecer, inserção no Sist. Inf., validação dos pareceres técnicos complementares, envio à EAT do PORLVT, proposta para submissão à Unidade de Gestão) III - Proposta de Decisão (UG) (Preparação e realização da Unidade de Gestão, elaboração e assinatura da acta) IV – Decisão (Elaboração de informação para análise dos projectos, aprovação/homologação ministerial, conhecimento ao Gestor do eixo e ao Chefe de Projecto EAT, inserção no Sist. de Inf. e no dossiê de projecto) V - Notificação da Decisão (Comunicação ao beneficiário, recepção do termo de aceitação do beneficiário, inserção no Sist. de Inf. e no dossiê de projecto) VI - Acompanhamento da Execução (Pagamentos e suspensão/redução/anulação de financiamentos, sist. de acompanhamento, reprogramação) VII – Encerramento (Pedido de saldo final, comprovativos das despesas do projecto, emissão e análise do parecer e aprovação da proposta de saldo final, inserção no Sist. de Inf., notificação ao beneficiário, proposta de processamento/ /ordem de restituição relativa ao saldo final)

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

No caso de ter sugestões para o aumento da eficiência dos procedimentos, nas várias fases do ciclo do projecto, apresente propostas de melhoria (Assinale especificamente a que fase (I a VII) do ciclo do projecto se refere) Fase: _____ Sugestão:____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ Fase: _____ Sugestão:____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________

1.2. Tendo em consideração as fases do ciclo do projecto supra referidas, as exigências técnicas e administrativas de cada uma delas e as expectativas dos promotores e beneficiários, classifique a adequação dos prazos estabelecidos para a tramitação (em que 1 = “não é adequado” e 6 = “muito adequado”): Grau de adequação 1

Necessidade de ajustamento dos prazos Nr Alargar Encurtar Nr

I - Recepção da candidatura II - Análise de candidatura III - Proposta de Decisão (Unid. Gestão) IV - Decisão V - Notificação da Decisão VI - Acompanhamento da Execução VII - Encerramento

1.3. Analise o grau de adequação dos formulários de candidatura nos seguintes itens (em que 1 = “não é adequado” e 6 = “muito adequado”): 1

Caracterização do promotor Caracterização do projecto Verificação das condições de acesso Verificação das condições de elegibilidade Recolha da informação necessária para o acompanhamento Análise da capacidade de execução do projecto de investimento pelo Promotor Análise da sustentabilidade do projecto Capacidade de avaliação dos resultados do investimento

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

2. GESTÃO DO PROGRAMA 2.1. Classifique a qualidade do quadro institucional de funcionamento do PO em função dos seguintes itens (em que 1 = “mau” e 6 = “excelente”): 1

Estruturação das responsabilidades de gestão Concertação operacional entre os intervenientes institucionais do sistema Articulação funcional entre os intervenientes com funções de gestão

2.2. Classifique o grau de articulação funcional do sistema de gestão (em que 1 = “não existe articulação” e 6 = “muito boa articulação): 1

Com a DGDR e Gestores de Fundos (FEDER, FSE, FEOGA) Entre a estrutura de coordenação do PO e os gestores dos PO sectoriais Entre coordenadores das medidas desconcentradas e os gestores dos respectivos PO sectoriais Entre os coordenadores das medidas desconcentradas e a Estrutura de Coordenação da CCR (Gestor, gestores de eixo e EAT) Entre os gestores de eixo e as entidades responsáveis pelas medidas contratualizadas Entre a EAT da CCR e as restantes EAT Entre as EAT e os responsáveis pelos sistemas de informação dos Fundos (SIFEC, SIIFSE e SIADRU)

2.3. Classifique o grau de divulgação, informação e promoção prestada a potenciais promotores (em que 1 = “não existiu” e 6 = “muito boa divulgação”): 1

Cumprimento do plano de divulgação Diversidade dos meios de divulgação utilizados Informação prestada a potenciais promotores Actualização de informação (relativo a alterações introduzidas)

2.4. Classifique a adequação da informação existente para apoio à gestão (em que 1 = “não é adequada” e 6 = “muito adequada”): 1

Conhecimento específico dos projectos de outras medidas dentro do seu eixo Conhecimento específico dos projectos de outras medidas de outros eixos Actualização de informação (relativo a alterações introduzidas)

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

2.5. Classifique o nível de eficiência alcançado no funcionamento das Unidades de Gestão (em que 1 = “não é eficiente” e 6: “é muito eficiente”): 1

Eixo 1 Preparação da Unidade de Gestão (acesso a informação para a decisão) Disponibilização atempada da informação Conteúdo e qualidade da informação Reunião da Unidade de Gestão Eixo 2 Preparação da Unidade de Gestão (acesso a informação para a decisão) Disponibilização atempada da informação Conteúdo e qualidade da informação Reunião da Unidade de Gestão Eixo 3 Preparação da Unidade de Gestão (acesso a informação para a decisão) Disponibilização atempada da informação Conteúdo e qualidade da informação Reunião da Unidade de Gestão 2.5.1.

No que respeita ao funcionamento do Eixo 3, pondere a pertinência das seguintes situações: Sim

Não

Existência, a consagrar no quadro legal, de um gestor específico p/ o Eixo 3 Funcionamento da Unidade de Gestão por secções

2.6. Classifique o funcionamento das seguintes Estruturas de Apoio Técnico (em que 1 = “não é eficiente” e 6 = “muito eficiente”): 1

Estrutura de Apoio Técnico do PO Estrutura de Apoio Técnico de Controlo Estrutura de Apoio Técnico da medida que coordena

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

2.7. Classifique a adequação dos recursos existentes para o cumprimento das responsabilidades atribuídas (em que 1 = “não são adequados” e 6 = “muito adequados”) 1

Recursos Humanos Número de pessoas Qualificações/competências Recursos físicos Instalações: - Área de trabalho - Mobiliário de escritório - Sala de reuniões - Área de arquivo Sistemas de Informação (hardware, software e redes): - Equipamentos - Aplicações - Ligações com o exterior

2.7.1.

No caso específico das tarefas de acompanhamento da execução dos projectos/acções, na sua fase de implementação, classifique os meios existentes para de acordo com os seguintes itens (em que 1 = “não é adequado” e 6 = “muito adequado”): 1

N.º de pessoas afectas às tarefas de acompanhamento Adequação da qualificação dos recursos humanos afectos às tarefas de acompanhamento Disponibilidade para deslocação Meios de suporte à deslocação Capacidade de relacionamento dos técnicos com os promotores

2.8. Os tipos de apoios e despesas elegíveis previstos na medida Assistência Técnica, assim como os montantes afectos a estas medidas são adequados? Montantes

Sim T

Não T

Nr T

Tipos de apoios e despesas elegíveis

Sim T

Não T

Nr T

2.9. Classifique o grau de adequação dos critérios de selecção previstos ao nível do complemento de programação (em que 1 = “não é adequado” e 6 = “muito adequado”): 1

Condições Gerais de Acesso das Entidades/promotores Condições de acesso dos Projectos Prioridades na afectação de verbas/ hierarquização do mérito relativo dos projectos

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

2.10. Classifique (de acordo com uma escala em que 1 = contributo nulo e 6 = contributo muito elevado) o contributo dos sistemas de informação informatizados para: Se pretender distinguir os sistemas de informação por fundos, utilize, na 1ª coluna, a notação: R – S.I. FEDER, S – S.I. FSE e O – S.I. FEOGA. Sistema de Informação geral do Fundo 1 2 3 4 5 6 Nr

Sistema de Informação próprio da medida/EAT 1 2 3 4 5 6 Nr

Gestão processual do ciclo do projecto Avaliação e selectividade das candidaturas Acompanhamento da realização física do projecto Acompanhamento da realização financeira do projecto Acompanhamento da realização física da medida Acompanhamento da realização financeira da medida Apuramento dos indicadores de resultados da medida Apuramento dos indicadores de resultados do PO

2.11. Classifique (de acordo com uma escala em que 1 = Mau ou reduzido e 6 = muito bom ou elevado) os indicadores de acompanhamento e avaliação em função das seguintes características: 1

Qualidade da informação prestada Facilidade de cálculo e de obtenção de informação Contributo para a Gestão do Programa Contributo para a avaliação do grau de realização dos objectivos

2.12. Como avalia o nº e a qualidade dos indicadores para a avaliação e acompanhamento: Qualidade dos indicadores 1

Nº de indicadores Nr

Insufi- Adequado Excesciente sivo

Ao nível do(s) eixo(s): Indicadores de realização • • Indicadores de resultado Indicadores de impacto • Ao nível do Programa: Indicadores de realização • • Indicadores de resultado Indicadores de impacto •

2.13. Analise no âmbito do PO cada um dos seguintes itens relacionados com o sistema de acompanhamento: Sim

Não

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

2.14. Classifique o grau de adequação dos instrumentos de acompanhamento adoptados ao nível da execução física dos projectos (em que 1 = “não é adequado” e 6 = “muito adequado”): 1

Formulários de visita técnico/pedagógico Verificação documental Estrutura do dossiê de projecto Análise da contabilidade do beneficiário - Existência de formas de verificação dos preços - Controlo de potencial duplicação de ajudas

2.15. Classifique o grau de adequação de cada um dos seguintes itens relacionados com a qualidade do sistema de Controlo (em que 1 = “não é adequado” e 6 = “muito adequado”): 1

Preparação dos técnicos que executam acções de controlo Processo de validação da despesa efectuada pelos beneficiários antes do envio às autoridades de pagamento Qualidade dos relatórios de auditoria Conhecimento dos pareceres das auditorias de controlo Incorporação das sugestões nos procedimentos de gestão e regularização de eventuais anomalias

2.16. Comente a adequação da regulamentação relativa à forma como são efectuados os pagamentos, no que diz respeito ao impacto sobre a capacidade de execução dos promotores (assinale com um X a sua opinião): Não tem consequências na capacidade de execução

Estimula a capacidade de execução

Limita a capacidade de execução

Montante do adiantamento por conta (7% do PO) Pagamentos intermédios ou de saldo contra despesa efectivamente justificada

No caso de ter sugestões para o aumento da eficiência dos procedimentos associados ao pagamento dos projectos apresente propostas de melhoria:

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

3. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DA REGIÃO E DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA 3.1. Avalie a situação actual da Região, com base na informação mais recente de que dispõe, e a respectiva evolução face a 2000, em função dos seguintes aspectos (em que 1 = má ou reduzida e 6 = Muito boa ou elevada) Situação actual da região

Situação da Região por domínios 1

Comparação da situação actual face a 2000 Pior Igual Melhor

Infra-estruturas e equipamentos

Qualidade ambiental Conservação e valorização dos centros históricos Protecção dos sistemas naturais Animação cultural e turística Alargamento e melhoria dos espaços verdes Inovação

Recursos aplicados em I&D Utilização das tecnologias de informação e comunicação: • Pelos cidadãos • Pela Administração • Pelas empresas Instituições e Governância

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

3.2. Como avalia o quadro de objectivos do Programa em termos de: 1

Resposta às necessidades e oportunidades da região Coerência na sua construção Articulação com os demais programas do QCA Relevância para a actividade/sector em que se insere

3.3. Considera o quadro regulamentar do PO: Objectivo

Sim T

Não T

Nr T

Adequado à natureza dos promotores

Sim T

Não T

Nr T

Estável no seu texto (frequência de alterações)

Sim T

Não T

Nr T

3.4. Tendo em consideração a situação da região, como avalia os meios financeiros disponíveis no âmbito do PO: Meios financeiros do programa Deficitários Adequados Excessivos

Do Programa em termos globais: Até ao momento presente • No período 2003 2006 Nos eixos: • Até ao momento presente • No período 2003 2006 •

3.5. Classifique (de acordo com uma escala em que 1 = contributo nulo e 6 = contributo muito elevado) os aspectos referidos em cada uma das linhas do quadro seguinte, de acordo com a contribuição: •

dos projectos aprovados no âmbito do(s) eixo(s) em que tem responsabilidades, para a melhoria da situação da região;

•

do conjunto dos projectos aprovados no PORLVT, para a melhoria da situação da região. Situação da Região por domínios

Contributo dos projectos do(s) Eixo(s)

Contribuição do conjunto dos projectos do PORLVT

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

Situação da Região por domínios

Contributo dos projectos do(s) Eixo(s)

Contribuição do conjunto dos projectos do PORLVT

Potencial humano Qualificação dos recursos humanos Sistema de formação profissional Desemprego Inserção profissional de grupos com necessidades especiais (deficientes e grupos desfavorecidos) Inserção profissional de jovens Inclusão social Serviços e condições de apoio aos idosos Serviços e condições de apoio às crianças Serviços e condições de apoio às pessoas com deficiência ou doença crónica Exclusão social Ambiente e património Qualidade ambiental Conservação e valorização dos centros históricos Protecção dos sistemas naturais Animação cultural e turística Alargamento e melhoria dos espaços verdes Inovação Recursos aplicados em I&D Utilização das tecnologias de informação e comunicação: • Pelos cidadãos • Pela Administração • Pelas empresas Instituições e Governância Articulação entre a Adm. Pública Local e Central Articulação regional dos Organismos da Adm. Central Qualidade da prestação de serviços públicos Participação cívica e qualidade do tecido associativo Ordenamento do território

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

3.6. Analise (de acordo com uma escala em que 1 = contributo nulo e 6 = contributo muito elevado), em função da situação da região, a contribuição: •

dos projectos aprovados no âmbito do(s) eixo(s) em que tem responsabilidades, para os objectivos do Programa;

•

do conjunto dos projectos aprovados no PORLVT, para os objectivos do Programa. Contributo dos projectos do(s) Eixo(s)

Objectivos Nível 1 Nível 2

1 Promover a qualificação do território Promover a qualificação das pessoas Promover a qualificação das organizações Reforçar a coesão regional Melhorar a qualidade de vida da população Promover o desenvolvimento local Incrementar a estruturação da região Aumentar a capacidade competitiva das subunidades regionais Promover a equidade territorial Favorecer o desenvolvimento do potencial humano Favorecer o desenvolvimento empresarial Aumentar a competitividade e a sustentabilidade económica e social da região

Contribuição do conjunto dos projectos do PORLVT 1

3.7. Analise, em função dos aspectos referidos na matriz (de acordo com uma escala em que 1 = contributo nulo e 6 = contributo muito elevado), a contribuição: •

dos projectos aprovados no âmbito do Eixo em que tem responsabilidades, para as prioridades horizontais;

•

do conjunto dos projectos aprovados no PORLVT, para as prioridades horizontais. Prioridades horizontais

Contributo dos projectos do(s) Eixo(s) 1 2 3 4 5 6 Nr

Contribuição da totalidade dos projectos do PORLVT 1 2 3 4 5 6 Nr

Desenvolvimento local Redução dos desequilíbrios e disparidades regionais Reforço e qualificação da capacidade de actuação dos agentes locais Melhoria das acessibilidades Valorização e revitalização de espaços territoriais específicos e do património Aumento da dotação de equipamentos sociais e dos serviços a estes associados Melhoria do ordenamento do território Melhoria da qualidade de vida da população Ambiente Diminuição da poluição ambiental urbana Despoluição da água (rios, lagoas, linhas de água, praias,...) Requalificação de áreas degradadas Utilização de energias alternativas Qualificação de recursos humanos na área ambiental Sensibilização ambiental

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

Prioridades horizontais

Contributo dos projectos do(s) Eixo(s) 1 2 3 4 5 6 Nr

Contribuição da totalidade dos projectos do PORLVT 1 2 3 4 5 6 Nr

Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres Igualdade entre homens e mulheres no trabalho (no acesso ao emprego, à formação e a cargos de nível superior,...) Criação de condições que permitam a conciliação entre actividades profissionais e familiares (criação de emprego a tempo parcial, proximidade entre local de trabalho, escolas e residência, criação e apoio a actividades ocupacionais para crianças e idosos, ...) Criação de empresas/entidades por mulheres Diminuição do desemprego feminino Emprego Criação de emprego Redução do desemprego Melhoria das qualificações via formação profissional Desenvolvimento das estruturas de apoio ao emprego e qualificação de profissionais nesta área Melhoria das qualificações via ensino Criação de condições que facilitem o acesso ao emprego e à formação de pessoas com necessidades especiais Sociedade da informação Aumento das qualificações em tecnologias de informação e comunicação Aumento do nível de ligação a redes e serviços de informação e comunicação Criação de postos públicos de acesso à Internet Informatização de processos nas áreas administrativa, financeira e comercial Informatização de processos na produção Desenvolvimento do comércio electrónico Desenvolvimento de conteúdos

3.8. Indique três (não menos e não mais que 3) consequências do processo de Phasing Out para a eficiência e eficácia do Programa: I ) _________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ II ) _________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ III ) ________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – AUDIÇÃO DOS ACTORES

Comentários e sugestões finais:

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

ANEXO 4 Ficha de Análise dos Dossiers de Candidatura

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

ANEXO 5 Ficha Complementar para Projectos de Formação Profissional

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

ANEXO 6 Estudos de Caso: Guião das Entrevistas aos Promotores

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT

GUIÃO DAS ENTREVISTAS AOS PROMOTORES

1. GÉNESE E OBJECTIVOS DO PROJECTO 1.1.

Motivações e ideias que originaram o projecto.

1.2.

Objectivos do projecto. Reformulação dos objectivos. Em função de quê?

1.3.

Pertinência actual dos objectivos do projecto.

2. PARCERIAS E COLABORAÇÕES 2.1.

No caso da haver uma parceria: 2.1.1. Como se constituiu 2.1.2.

Já existia anteriormente

2.1.3.

Abrange só o projecto ou estende-se a outras acções? Quais?

2.2.

Independentemente do projecto em causa, o promotor está integrado em alguma(s) parcerias nacionais (quais)? E internacionais?

2.3.

Colaboração com outras entidades para a concretização do projecto. Quais?

3. ADESÃO AO PORLVT 3.1.

Veículos de conhecimento do PO RLVT

3.2.

Projecto formatado para o PO RLVT ou autónomo do PO RLVT

3.3.

Candidatura foi ou poderia ser apresentada a outro programa? Qual? Vantagens e incovenientes em comparação com o PO RLVT.

3.4.

Dificuldades na preparação da candidatura ao PO RLVT. Quais?

3.5.

Dificuldades na aprovação do projecto. Quais?

3.6.

Projectos no âmbito dos QCA anteriores ou dos Programas de Iniciativa Comunitária? Quais? Balanço (pontes fortes e fracos)

4. CONCRETIZAÇÃO DO PROJECTO 4.1.

Cumprimento dos objectivos. Motivos de eventuais desvios. Desvios podem ser corrigidos? Como?

4.2.

Adequação da programação financeira. Que problemas?

4.3.

Relação com a unidade de gestão.

4.4.

Dificuldades no âmbito da execução do projecto. Quais? Porquê?

4.5.

Indicadores do projecto – candidatura vs. execução. Adequação dos indicadores (realismo e possibilidade de quantificação).

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT

4.6.

Projectos complementares. Anteriores e em curso. Apoiados como?

4.7.

Outros projectos apoiados no âmbito de QCA III ou de um PIC 2000-2006. Quais? Como se articulam com o projecto em causa?

5. SUSTENTABILIDADE DO PROJECTO 5.1.

Financiamentos do PO RLVT são ou foram decisivos para a concretização do projecto.

5.2.

O projecto tem possibilidade de se prolongar para além do apoio do PO RLVT? Com ou sem limitações? Quais?

5.3.

Em que formato será continuado o projecto? Acções e apoios.

6. IMPACTES DO PROJECTO 6.1.

O projecto criou activos/receitas? E responsabilidades?

6.2.

Impactes esperados. Correspondência com os objectivos.

6.3.

Mais valias do projecto ao nível de: a) Preservação e valorização do ambiente b) Promoção da igualdade de oportunidades c) Qualificação dos recursos humanos d) Promoção da sociedade da informação e) Desenvolvimento local

7. APRENDIZAGEM E EFEITO DEMONSTRATIVO 7.1.

O projecto permitiu novas aprendizagens significativas? Que tipo de aprendizagens? Quais os agentes abrangidos?

7.2.

Identificação de acções, procedimentos, processos, produtos que possam ser considerados boas práticas a difundir.

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT – RELATÓRIO FINAL

ANEXO 6 Estudos de Caso: Guião das Entrevistas aos Autarcas

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT

GUIÃO DAS ENTREVISTAS AOS AUTARCAS

1. Diagnóstico do concelho e da região a. Pontos fortes b. Pontos fracos c. Oportunidades d. Ameaças 2. Conhecimento do PORLVT ao nível da relevância e da estratégia 3. Significado do PORLVT no concelho 4. Significado dos investimentos do QCA III no concelho e importância relativa do PORLVT 5. Complementaridade entre investimentos do PORLVT e os apoiados por outros Programas 6. Relevância dos projectos promovidos pelas autarquias locais 7. Continuidade dos investimentos do PORLVT anterior 8. Opinião sobre a gestão do PORLVT (pontos fortes e fracos) 9. Mais valias dos projectos apoiados pelo PORLVT ao nível de: a. Preservação e valorização do ambiente b. Promoção da igualdade de oportunidades c. Qualificação dos recursos humanos d. Promoção da sociedade da informação e. Desenvolvimento local 10. Acções apoiadas pelo PORLVT com carácter demonstrativo (boas práticas) 11. Principais resultados e impactes previsíveis do PORLVT na óptica de: a. Infraestruturas e equipamentos b. Actividades produtivas e dinâmica empresarial c. Potencial humano d. Inclusão social e. Ambiente e património f.

Inovação

g. Instituições e governância