RELATÓRIO Outubro, Novembro e Dezembro de 2011
PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO COMPLEXO LÚDICO-COMERCIAL “DESIGNER VILLAGE”
COMPLEXO LÚDICO-COMERCIAL DESIGNER VILLAGE
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Monitorização apresenta-se estruturado de acordo com a Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, e tem como objectivo a caracterização dos descritores ambientais, sujeitos a monitorização e acompanhamento, na propriedade pertencente à Freeport Leisure Portugal S.A., (FLP), e no período referente ao intervalo de datas entre Outubro e Dezembro de 2011. O Relatório de Monitorização relativo ao trimestre anterior foi entregue à CCDR/LVT, conforme Anexo 1. Para podermos confirmar e avaliar os parâmetros definidos no Estudo de lmpacte Ambiental (EIA) do Complexo Lúdico-Comercial “Designer Village”, de Janeiro de 2002, foi desenvolvido o Relatório de Monitorização (RM) de Outubro, Novembro e Dezembro, conforme previsto em documentos anteriores. Foram tidas em consideração na elaboração do presente Relatório, as Normas
de
Procedimentos
da
CCDR-LVT,
de
Janeiro
de
2005,
nomeadamente no que refere ao Anexo I relativo à Estrutura do Relatório de Monitorização O objectivo pretendido é desta forma continuar a garantir o cumprimento e implementação do disposto no Plano de Gestão Ambiental (PGA) do Complexo e na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), de Março de 2002, ao nível das Medidas de Minimização propostas pela Comissão de Avaliação, elaboradas para esta fase do Complexo – “Fase de Exploração”, tendo por base os requisitos da Legislação e as normas aplicáveis. COMPLEXO LÚDICO-COMERCIAL DESIGNER VILLAGE 2
2. ANTECEDENTES ADMINISTRATIVOS
Neste trimestre, no âmbito da Comissão de Gestão, não se verificou nenhuma reunião, uma vez que se pediu aos Parceiros para entregarem um resumo das actividades desenvolvidas neste ano, bem como o número de participantes, o que não se verificou até ao fim do ano. Após esta entrega será marcada uma reunião para se proceder à sua análise e em função das conclusões obtidas, se partir para o respectivo Plano de Actividades a serem desenvolvidas durante o ano de 2012. Salienta-se que o problema da C. M. Alcochete relativo ao transporte para o Sítio das Hortas / Pinhal das Areias para as escolas e grupos, ainda não está resolvido. Entretanto recebemos uma carta da CCDR/LVT datada de 30 de Novembro de 2011 – Anexo 2, e na qual, na sequência da apreciação ao Relatório de Monitorização do Ruído e conforme solicitado pela Freeport, esta Entidade diz, dado que: “os níveis sonoros se encontram abaixo dos valores limite e que se tem mantido essa tendência, não se prevendo a alteração da qualidade do ambiente acústico” ……..“aceita-se a não continuidade da entrega do plano de Monitorização de Ruído Ambiente Exterior”. Nesta carta foi-nos também solicitado o “Plano de Monitorização das Águas Subterrâneas” o qual vai integrado neste Relatório de Monitorização. Finalmente recordamos que ficou acordado que durante o corrente ano será revisto o Plano de Gestão pelas três Entidades envolvidas – C. M. Alcochete, COMPLEXO LÚDICO-COMERCIAL DESIGNER VILLAGE 3
ICNb e Freeport, dado que o mesmo se encontra ultrapassado em algumas das suas vertentes e conforme se encontra escrito no último Plano de Gestão (revisão do Plano de gestão de 2002), ou seja, o mesmo deveria ser revisto 5 anos depois do início da Fase de Exploração – Novembro de 2007, do Complexo Lúdico-Comercial “Designer Village” Vai também solicitar-se uma reunião com a Srª Arqª Antonieta Castaño – CCDR/LVT, para se proceder a uma análise aos Relatórios de Monitorização do corrente ano, à periodicidade da entrega dos mesmos e finalmente propor a não continuidade das Campanhas de Monitorização das Águas Subterrâneas, com base nas considerações expostas em baixo no ponto 4. Programas de Monitorização deste Relatório.
3. ÁREA C E SÍTIO DAS HORTAS
Relativamente a estas duas Áreas, assistiu-se ao cumprimento pela Freeport das suas obrigações. Procedeu-se à limpeza e manutenção destas duas Áreas, bem como da FitoEtar implantada na Área C, de forma a garantir a obtenção do equilíbrio natural por parte deste sistema. Relativamente à nova sinalética proposta pela CMA para o Pinhal das Areias e Sítio das Hortas, a mesma já foi toda colocada e concluída nos locais acordados.
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4. PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO
Neste período de tempo a que se refere o Relatório de Monitorização, realizou-se
conforme
estava
prevista
a
Monitorização
das
Águas
Subterrâneas dos três piezómetros do Complexo Lúdico-Comercial “Designer Village” da Freeport. Após a análise dos Piezómetros – Anexo 3, mais uma vez como se pode ver na conclusão do Relatório, todos os resultados obtidos, para os parâmetros com limites legislados, estão de acordo com a legislação aplicável – Anexo 4. Relembramos que em 2009 a ARHTejo através do Ofício 0046 de 22/01/2009, considerou que os valores apresentados “não evidenciaram variações significativas, relativamente aos valores registados nas campanhas anteriores” e que “os resultados obtidos para as determinações analíticas efectuadas não evidenciam vestígios de contaminação resultante da anterior ocupação da área em estudo”. Assim, considerando que a Freeport procede há mais de 10 anos à Monitorização das Águas Subterrâneas com resultados sempre constantes, ou seja, não apresentando vestígios de contaminação de qualquer espécie, vimos solicitar a não continuidade desta Monitorização, não só pelos resultados obtidos, como também pelos custos envolvidos.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O constante acompanhamento ambiental de todos os trabalhos e procedimentos desenvolvidos no Complexo e a existência da sua Comissão de Gestão têm permitido verificar a minimização de impactes ambientais COMPLEXO LÚDICO-COMERCIAL DESIGNER VILLAGE 5
negativos expectáveis para um empreendimento desta natureza, bem como o incremento no desempenho global de todas as actividades afectas ao mesmo. Este facto é ainda valorizado pela implementação dos Programas de Monitorização que têm permitido verificar o cumprimento da legislação em vigor. De salientar e como era expectável, os resultados obtidos nestas Campanhas ao longo de mais de 10 anos, nunca apresentaram valores fora da legislação existente. Assim sendo, torna-se evidente que será suficiente, e daí a nossa proposta neste sentido, que os Relatórios de Monitorização tenham uma periodicidade anual. Recordamos que a Comissão de Gestão – C. M. Alcochete, ICNb e Freeport, do empreendimento continua nas suas funções e caso entretanto se verifique alguma anomalia relacionada com questões ambientais, imediatamente a Comissão dará conhecimento dela às Entidades respectivas. As
conclusões
expressas
no
Relatório
Final
da
Comissão
de
Acompanhamento, que fazendo referência ao cumprimento pela Freeport, dos condicionamentos e medidas de minimização definidas na DIA de Março de 2002, suportam também o trabalho que os parceiros da Comissão de Gestão do Complexo têm efectuado quer no Pólo de Animação Ambiental, quer no Pinhal das Areias.
Alcochete, 30 de Dezembro de 2011
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ANEXOS
ÍNDICE
1. Anexo 1 - Entrega do Programa de Monitorização Ou/No/De - 2012/01/04 2
Anexo 2 - Carta CCDRLVT - Monitorização Ambiental - 30 Nov 2011
3
Anexo 3 - ANÁLISE dos PIEZÓMETROS P1- P2 - P3
4
Anexo 4 - MONITORIZAÇÃO das ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
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Anexo 1 Entrega do Programa de Monitorização Out/ Nov/ Dez - 2012/01/04
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Anexo 2 Carta CCDRLVT - Monitorização Ambiental - 30 Nov 2011
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Anexo 3
ANÁLISE dos PIEZÓMETROS P1- P2 - P3
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Anexo 4 MONITORIZAÇÃO das ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
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