4. Requalificação Metropolitana na Região de Lisboa
Requalificação Metropolitana na Região de Lisboa
1. INTRODUÇÃO A Comissão Europeia em Março de 20001 estabeleceu um compromisso que ficou conhecido como a Estratégia de Lisboa – até ao final da década a União Europeia será a economia baseada no conhecimento mais dinâmica do Mundo, capaz de um crescimento económico sustentado, com mais e melhores empregos, e assente numa forte coesão social. A Estratégia de Lisboa advoga para a Europa uma sociedade mais competitiva baseada num conjunto de pressupostos – inovação tecnológica, formação dos recursos humanos (em termos académicos e profissionais), respeito pelas regras ambientais e laborais, e por último, como importante factor de sustentabilidade, a coesão social. O conceito de competitividade vagueia entre dois limites, por um lado, o da produtividade, que reforça a importância do “…pleno emprego e a preservação do modelo social…” (Jacquier, 2004), e, por outro, o da atractividade, que sublinha “…o crescente poder do território com impacte na localização e deslocalização das empresas…” (Jacquier, 2004). Após os Conselhos de Lisboa (2000) e de Gotemburgo (2001), e na sequência da Estratégia de Lisboa, o conceito de competitividade torna-se mais vasto: “… capacidade para melhorar o nível de vida da população de uma forma sustentável e para criar um nível elevado de emprego e de coesão social …” (Jacquier, 2004, citando Debonnueil e Fontagne, 2003). Nos conceitos anteriormente referenciados sublinhamos dois termos - COESÃO SOCIAL e TERRITÓRIO. As grandes cidades, ou concentrações urbanas, exercem um poder de atracção sobre as actividades económicas, em particular sobre aquelas que se baseiam em capital humano qualificado e em novas tecnologias. Em paralelo a esta realidade, vão-se desenvolvendo igualmente bolsas de pobreza e de exclusão, onde se concentra uma população pouco qualificada e com uma forte dimensão étnica, que colocam em causa a coesão social e, consequentemente, a sua própria competitividade territorial.
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Reforçado em 2001 em Gotemburgo.
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Esta realidade vem relembrar a importância que a (re)qualificação urbana, física e social, ainda representa para a Área Metropolitana de Lisboa2, contribuindo para o reforço da competitividade, em particular da sua dimensão territorial.
2. DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO A Área Metropolitana de Lisboa (AML), caracterizada por um forte dinamismo sócio-económico e por uma profusa oferta em equipamentos e serviços, é também fortemente marcada por factores sociais e urbanísticos geradores de assimetrias e de exclusão social. O crescimento urbano em mancha, decorrente da suburbanização da cidade de Lisboa, e a inexistência de um planeamento urbanístico eficaz a uma escala regional3, ou mesmo municipal, conduziram a uma ocupação por vezes anárquica, profundamente delapidadora do património natural e consumidora de Território e de recursos. Estas tendências com origem nos anos 60 e 70 do século XX, geraram assimetrias e desequilíbrios sócio-urbanísticos e funcionais, hoje ainda bem presentes no território da Área Metropolitana de Lisboa (clandestinos e bairros degradados, por exemplo). As alterações estruturais recentes associadas às novas acessibilidades e à relocalização de actividades e funções anteriormente concentradas na cidade de Lisboa, onde os parques de escritórios são bons exemplos, geram e potenciam novas dinâmicas territoriais. O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), publicado em 2002, identifica sete tipos de espaços que decorrem precisamente deste dinamismo. Os Espaços Motores, com capacidade para atraírem e fixarem novas actividades e funções de nível superior, integram a Coroa de Transição da cidade de Lisboa, o eixo Oeiras-Cascais, Almada-Seixal, Setúbal-Palmela e a Zona Industrial e de Serviços de Coina. Os Espaços Emergentes, que correspondem a áreas com potencialidades para protagonizarem transformações positivas na AML, tanto em novos usos e funções especializadas como na reestruturação
E mesmo para grandes concentrações urbanas de outros países europeus. Apenas recentemente consagrado no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)
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e qualificação urbana. Estes espaços integram os espaços ribeirinhos dos Estuários do Tejo e do Sado, o espaço Odivelas-Loures, o eixo Cascais-Sintra, os concelhos de Alcochete e Montijo, e a área de Belas.
Dinâmicas Territoriais, PROTAML 2002
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As Áreas Dinâmicas Periféricas, que se caracterizam por possuir uma boa capacidade de atracção de actividades e de residência, constituindo núcleos com alguma autonomia funcional em relação ao espaço central da AML. Estão neste caso as áreas de Malveira-Mafra, Carregado-Azambuja, Samora CorreiaBenavente, Marateca-Pegões e Sesimbra-Santana Os Espaços Naturais Protegidos, são as áreas classificadas e integradas em Parques ou Reservas Naturais, a Rede Natura e as áreas definidas em legislação específica de âmbito nacional, que se procuram proteger das dinâmicas urbanas metropolitanas. Registe-se a pressão urbanística existente sobre estas áreas, em particular na Península de Setúbal, por vezes a coberto de operações de cariz turístico, importando aqui acautelar a distinção entre os verdadeiros projectos turísticos, e de qualidade, das operações de construção de condomínios residenciais. Os Espaços Problema, correspondem a áreas periféricas fragmentadas e desestruturadas com tendência para a desqualificação urbana e ambiental, mas também correspondem a áreas centrais da AML que registam um declínio urbano e fortes processos de degradação. Integram esta classificação a área central de Lisboa, os espaços intersticiais entre os eixos Oeiras-Cascais e Amadora-Sintra, o arco Belas-Bucelas, e áreas do interior da Península de Setúbal com loteamentos clandestinos. As Áreas com Potencialidades de Reconversão/Renovação, concentram ocupações obsoletas ou em desactivação, essencialmente associadas a antigas ocupações industriais – Margueira (Almada), Quimiparque (Barreiro) e Siderurgia (Seixal). Estes espaços apresentam um bom potencial de utilização que decorre de dois factores essenciais – grande disponibilidade de terreno e qualidade paisagística, dada a vizinhança com o Estuário do Tejo. As Áreas Críticas Urbanas, caracterizadas por apresentarem uma elevada desqualificação urbanística e social, registam ainda carências em infra-estruturas e equipamentos, e uma elevada concentração residencial. A forma casuística e desintegrada como têm sido abordados os problemas destas áreas, privilegiando a intervenção física e negligenciando a dimensão social, não contribui para a sua resolução, mas antes para uma minimização esporádica dos mesmos de acordo com as intervenções pontuais desenvolvidas.
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Estas áreas distribuem-se pelo Centro Histórico de Lisboa, pelos eixos de Algueirão-Cacém-Amadora e Sacavém-Vila Franca de Xira, Lavradio-Baixa da Banheira-Vale da Amoreira e pelos bairros problemáticos de Setúbal. Nos últimos anos estas áreas têm registado uma evolução quantitativa significativa ao nível das condições de habitação, em larga medida em resultado dos Programa Especial de Realojamento (PER) e dos realojamentos resultantes da criação de novas acessibilidades. Esta evolução não significa que os problemas sócio-urbanísticos estejam definitivamente afastados, uma vez que os bairros de realojamento implementados nos últimos anos em Portugal enfermam de diversos, e recorrentes, problemas – desadequação das soluções urbanísticas às características da população, espaços público pouco cuidado e reduzido envolvimento da população nas operações de realojamento, colocando em causa a sustentabilidade destas acções. Nestas Áreas Críticas esboçam-se algumas dinâmicas que no médio prazo se podem vir a revelar preocupantes, como seja o caso do eixo Algueirão-Cacém-Amadora. A grande concentração habitacional e populacional associada às transformações do tecido social já em curso, poderá gerar no futuro grandes tensões e transformar-se na grande área-problema da AML. Nas Áreas Críticas Urbanas estão em curso actualmente três Programas de Requalificação SócioUrbanística – Programa de Iniciativa Comunitária URBAN II Amadora (Damaia-Buraca) e Lisboa (Vale de Alcântara), e Programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa (PROQUAL), tendo este incidido sobre sete áreas em outros tantos concelhos. Estes Programas têm registado na sua aplicação um conjunto variado de virtudes e de vicissitudes, que importa conhecer num momento de reflexão sobre: o tipo de intervenções a desenvolver nos próximos 10 anos, e a forma de as implementar.
2.1. PROGRAMA DE INICIATIVA COMUNITÁRIA URBAN II Na Região de Lisboa e Vale do Tejo estão em curso até ao final de 2006 dois PIC URBAN II em duas áreas distintas – Lisboa (Vale de Alcântara) e Amadora (Damaia-Buraca) -, tendo decorrido em 2003 um primeiro momento de avaliação cujos resultados se apresentam de seguida.
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a) PIC URBAN II Lisboa (Vale de Alcântara) Pertinência e coerência da estratégia •
Exemplos positivos de estratégias ofensivas baseadas em estímulos às associações locais (aparentemente frágeis, mas que se posicionam como uma oportunidade) e na promoção das actividades económicas (constituídas por residentes ou resultantes da atracção de investidores externos), que procuram tirar partido do processo de requalificação, da localização e da presença de população jovem;
•
A tipologia de intervenções responde globalmente aos objectivos das medidas embora, nalguns casos devesse ser mais concreta e específica.
Eficácia e impactes socioeconómicos esperados •
Essencial a mobilização de candidaturas que cubram todas as medidas e respectivos objectivos, no sentido de garantir o cumprimento efectivo do Programa;
•
A entidade promotora (Câmara Municipal de Lisboa) ainda não assegurou a apresentação de um “plano de acção”, de forma a dar garantias de uma correcta articulação e coerência interna entre as várias intervenções.
Qualidade dos dispositivos de gestão e acompanhamento •
Criação de uma estrutura, ou reconfiguração de uma já existente, que garanta um eficaz acompanhamento e coordenação no terreno;
•
Maior envolvimento da Câmara Municipal de Lisboa no acompanhamento e avaliação do Programa.
b) PIC URBAN II Amadora (Damaia-Buraca) Pertinência e coerência da estratégia •
Défice de focalização no apoio aos grupos desfavorecidos que não os imigrantes (mulheres e desempregados, p.e.) e diluição do propósito de reforçar a iniciativa empresarial;
•
Participação cívica insuficientemente.
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Eficácia e impactes socioeconómicos esperados •
Conjunto de objectivos associados às medidas, tenuemente recobertos, tendo por referência a produção de resultados pelos projectos, ou completamente ausentes.
Qualidade dos dispositivos de gestão e acompanhamento •
Elevados níveis de satisfação por parte da Câmara Municipal da Amadora, tanto com a aplicação dos procedimentos de candidatura e posterior desenrolar do projecto, como com o apoio prestado pela gestão;
•
Envolvimento positivo das associações locais, que se reflecte em projectos em parceria.
2.2. PROGRAMA INTEGRADO DE REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS SUBURBANAS DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (PROQUAL)
Tendo por base as Áreas Críticas Urbanas identificadas no âmbito do PROTAML, foram seleccionadas sete áreas de intervenção PROQUAL - Baixa da Banheira/Vale da Amoreira (Moita), Belavista (Setúbal), Brandoa (Amadora), Bom Sucesso-Arcena (Vila Franca de Xira), Odivelas, OuturelaPortela/Algés (Oeiras) e Sacavém-Prior Velho (Loures). O PROQUAL, apesar de ainda não ter sido objecto de um estudo de avaliação, a apreciação seguinte resulta de uma reflexão interna por parte da equipa que assegura o acompanhamento do Programa.
Aspectos Positivos 9 Abordagem integrada e coerente a áreas com graves problemas sócio-urbanísticos – o PROQUAL, ao obrigar à apresentação de um documento estratégico e de um programa de acção para cada uma das Operações, promove o desenvolvimento de uma metodologia de trabalho onde as várias dimensões das questões urbanas são abordadas de uma forma integrada; 9 Melhoria da qualidade de vida urbana – considerando que as áreas onde decorrem as Operações PROQUAL apresentam carências várias - equipamentos, espaços verdes ordenados, espaço público qualificado, ... -, os projectos já concretizados constituem uma importante mais-valia para as populações;
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9 Envolvimento Directo das Associações Locais e da População – tentando evitar erros cometidos no passado, algumas Câmaras Municipais optaram por contratualizar com as associações locais a gestão de equipamentos e/ou o aproveitamento de espaços verdes. Desta forma, as populações sentem-se envolvidas nos projectos, assegurando elas próprias a vigilância e a manutenção destes locais, evitando ou minimizando eventuais actos de vandalismo. Aspectos Negativos 9 Constrangimentos orçamentais - as restrições orçamentais impostas a partir de 2002 têm efeitos quer do lado da Administração Central (ao nível do PIDDAC) quer do lado dos municípios (limites ao endividamento), inviabilizando a concretização de projectos ao ritmo desejado pela Gestão do Programa e pelas Câmaras Municipais; 9 Consolidação de algumas Operações – a expectativa que o Programa criou junto de Câmaras Municipais e de técnicos levou a que uma dose excessiva de voluntarismo se tenha sobreposto à necessidade de uma maior consolidação dos projectos e das equipas técnicas envolvidas. Desta forma, em algumas das Operações o necessário período de reflexão e de concretização de ideias consumiu parte do triénio 2001-2003, o que também terá contribuído para alguns dos atrasos que se registam; 9 Envolvimento de outros sectores – ao contrário dos princípios e dos objectivos do Programa, o envolvimento de sectores fundamentais em acções de requalificação sóciourbanística – saúde, ensino, acção social, ... – tem sido praticamente inexistente, reduzindo o impacte das Operações PROQUAL; 9 Concretização do modelo de gestão – na quase totalidade das Operações a implementação do modelo de gestão definido não foi além da criação de uma Equipa Técnica Local, sendo raras as situações que optaram pela sua instalação in situ. Relativamente ao Conselho Local de Parceiros, apesar de praticamente nenhuma Operação ter implementado este órgão, destaca-se aqui a opção da Câmara Municipal de Setúbal que discutiu abertamente o Programa de Acção com a população local, envolvendo-a nas decisões da autarquia.
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Análise SWOT PONTOS FORTES
PONTOS FRACOS
- Região com elevada qualidade paisagística e ambiental (Serras da Arrábida e de Sintra, Estuários do Tejo e Sado, …). - Rede de acessibilidades intra e inter-regional, apesar de incompleta possui já uma estrutura bem definida.
- Existência de grande número de bairros clandestinos, e na maior parte das situações pouco qualificados.
- Boas práticas em acções de (re)qualificação sóciourbanística, PRU no Vale da Amoreira (Moita), URBAN I Casal Ventoso (Lisboa), PRU Almada Velha, …
I- Insuficiente concretização do PROQUAL. - Desarticulação sectorial na intervenção em zonas urbanas sensíveis.
- Tecido associativo, étnico e social diversificado, potenciando acções variadas e com um bom envolvimento das comunidades locais.
OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
- Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, existência de um instrumento de gestão territorial de nível regional, com uma visão de conjunto e com orientações no sentido de uma maior qualificação do território.
- Disseminação de forma desregrada dos loteamentos turísticohabitacionais, ocupando áreas de elevado potencial e sensibilidade paisagístico e ambiental.
- Antigas áreas industriais que desfrutam de localizações de excelência (Margueira, Siderurgia e Quimiparque). - Intervenções Polis no Cacém e na Costa da Caparica, que per si poderão polarizar acções mais globais em áreas desqualificadas da AML.
- Políticas sócio-urbanísticas inadequadas e, por vezes, inconsequentes, potenciando a acumulação de um “stress social” que no futuro poderá degenerar em situações de conflito (bairros de realojamento de grandes dimensões e com reduzidas acções de tipo social). - Alteração do padrão social e étnico no eixo Algueirão-CacémAmadora, que poderá gerar no futuro grandes tensões
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3. VISÃO ESTRATÉGICA As cidades, entendidas na sua dimensão regional, polarizam actividades económicas, emprego e instituições de investigação e de ensino superior, assumindo um papel central na criação de riqueza e de conhecimento a nível nacional. A competição entre as cidades europeias e mundiais é, nas últimas décadas, uma realidade incontornável, constituindo a sustentabilidade económica, sócio-urbanística e ambiental aspectos centrais na sua valorização. A exclusão social, a degradação ambiental, a expansão urbana vs abandono de áreas em crise, e a governabilidade, estão entre os primeiros desafios à “performance” económica, à atractividade e à competitividade das cidades, tal como é salientado num documento recente da Comissão Europeia4. A região metropolitana de Lisboa foi alvo nas últimas décadas de um conjunto de intervenções que lhe permitiu reforçar a competitividade no quadro do sistema urbano europeu, das quais se destacam a reconversão de espaços obsoletos (Parque das Nações, p.e.), a erradicação de “bairros de barracas” (tarefa ainda incompleta) e a melhoria de toda a rede de acessibilidades rodoviárias. Apesar de todo este esforço, permanecem ainda algumas bolsas de exclusão, tanto em termos sociais como urbanísticos, já não tanto associadas a “bairros de barracas” mas a urbanizações de realojamento; mantém-se o crescimento em mancha, consumindo território e recursos, ao mesmo tempo que o núcleo central da área metropolitana perde população; verifica-se uma forte pressão urbanística sobre os espaços naturais, por vezes a coberto de iniciativas no âmbito do turismo; e, por último, continua por concretizar um modelo de gestão efectivo da Área Metropolitana, que permita o desenvolvimento de políticas coerentes à escala regional em sectores como os transportes ou a (re)qualificação urbana. A Área Metropolitana de Lisboa enfrenta um período de transição marcado pela perda do “conforto” dos Fundos Estruturais, importando concretizar um modelo de desenvolvimento sustentável no qual os sectores público e privado sejam cada vez mais parceiros na materialização de projectos/intervenções estruturantes. “Cohesion Policy and Cities: the urban contribution to growth and jobs in the regions”. Commission Staff Working Paper, Bruxelas, Novembro de 2005.
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O Novo Aeroporto de Lisboa e a Linha de Alta Velocidade constituem grandes oportunidades para o reforço da internacionalização da Área Metropolitana de Lisboa, mas tal não acontecerá exclusivamente por via da concretização destas infra-estruturas, a região deve procurar resolver os estrangulamentos que se colocam no imediato e desenvolver uma postura mais pró activa relativamente ao médio prazo, antecipando alguns dos problemas que se poderão vir a colocar. Estas novas infra-estruturas de transporte também poderão representar um risco para a Área Metropolitana de Lisboa caso esta não consolide a sua qualificação em termos globais, uma vez que a melhoria da acessibilidade também poderá vir a potenciar a deslocalização das sedes de algumas multinacionais. À luz do diagnóstico estratégico, a Área Metropolitana de Lisboa deverá possuir no final da segunda década do século XXI uma sustentabilidade sócio-urbanística ao nível das principais urbes europeias, reforçando a coesão social e a qualificação territorial, contribuindo para um reposicionamento da região em termos ibéricos e europeus. A Visão para a Área Metropolitana de Lisboa enquadra-se num dos novos objectivos da Política de Coesão da União Europeia – Competitividade Regional e Emprego -, que pretende “… reforçar a competitividade e a atractividade das regiões da União Europeia (…) fomentando a inclusão social e as comunidades sustentáveis”5. A concretização desta visão decorrerá de intervenções em torno de três domínios prioritários: 1. Reforçar a inclusão social em três dimensões – qualificação sócio-profissional, habitação e urbanismo; 2. Valorizar os recursos paisagísticos, territoriais e ambientais; 3. Conceber um modelo de governabilidade para a região que aposte no envolvimento de toda a comunidade, reforçando as parcerias público-privadas.
“Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias”. Comunicação da Comissão. Bruxelas. Julho de 2005.
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4.OBJECTIVO ESTRATÉGICO Recuperando uma das linhas estratégicas do Plano Estratégico da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PERLVT) de 1999, e que no presente quadro se considera manter actualidade, a Área Metropolitana de Lisboa deverá constituir, no horizonte do presente Plano Estratégico, um espaço de excelência para viver, trabalhar e visitar, projectando-se ao nível internacional. Este objectivo estratégico enquadra-se nas orientações da Comissão Europeia para o desenvolvimento urbano, recentemente vertidas em documento6, que apontam para o estabelecimento de “comunidades sustentáveis”. De acordo com o conceito desenvolvido pelo Reino Unido, visam dar resposta às necessidades dos residentes e utilizadores actuais e futuros, contribuindo para uma maior qualidade de vida. A concretização destas metas passa pelo uso racional dos recursos naturais, pela protecção ambiental, pela promoção da coesão social e pelo fortalecimento da prosperidade económica. Desta forma, e enquadrados nestas realidades que passam pelo reforço da atractividade e da competitividade social e territorial, a concretização do objectivo estratégico assenta nas seguintes medidas: 1.
Qualificar as áreas críticas urbanas da Área Metropolitana de Lisboa, através do desenvolvimento de operações integradas que contemplem as dimensões imateriais (apoio social, formação, integração no mercado de trabalho, …) e materiais (habitação, espaço público, equipamentos, …);
2. Incentivar a “desguetização” das novas áreas urbanas, promovendo a oferta de habitação a custos controlados; 3. Fomentar o surgimento de áreas de excelência, em termos urbanísticos, arquitectónicos e de utilização de novas tecnologias construtivas que permitam melhorar a performance ambiental; 4.
Conter a expansão em mancha, direccionando as novas ocupações para áreas de oportunidade/reconversão;
5. Assumir as potencialidades ambientais e paisagísticas como importantes factores de competitividade;
“Cohesion Policy and Cities: the urban contribution to growth and jobs in the regions”. Commission Staff Working Paper, Bruxelas, Novembro de 2005.
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6.
Promover a criação de um modelo de gestão racional, que resulte de parcerias alargadas envolvendo a Administração Central, a Administração Local e o Sector Privado.
5. PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO A Área Metropolitana de Lisboa, apesar do esforço e das transformações desenvolvidas nos últimos anos, continua a apresentar deficits ao nível da sustentabilidade sócio-urbanística e territorial, que se reflectem na sua competitividade em termos globais. No arranque de um novo ciclo associado ao período de programação da Comissão Europeia, 2007-2013, importa de uma forma criteriosa identificar as principais acções a desenvolver, e sempre numa perspectiva de envolvimento dos parceiros privados. Decorrentes da análise efectuada anteriormente, as propostas de intervenção serão organizadas em três grandes grupos – Coesão Sócio-Urbanística, Requalificação Territorial, e Governabilidade.
5.1. COESÃO SÓCIO-URBANÍSTICA O Governo Português consagrou recentemente numa Resolução de Conselho de Ministros7 algumas orientações relativamente à política de cidades a prosseguir, que se deverá sustentar em quatro pilares complementares: 1. Qualidade de vida e funcionalidade; 2. Competitividade e inovação; 3. Reabilitação e valorização dos espaços urbanos consolidados; 4. Qualificação e reinserção urbana de áreas críticas. No que respeita às Áreas Críticas, sobre as quais a Resolução se centra, é reconhecida a sua sensibilidade em termos sociais pelos riscos que representa para a qualidade de vida e a competitividade das áreas metropolitanas.
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RCM nº 143/2005, de 7 de Setembro.
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A intervenção nestas áreas apresentou dificuldades variadas no passado, que determinaram o fracasso de algumas operações. Dos trabalhos preliminares de preparação da presente estratégia, resultaram algumas recomendações que se traduzem em princípios organizacionais a considerar nas acções de requalificação sócio-urbanística.
a) A Nível Regional 9 Definição de uma Estratégia Regional de Requalificação Sócio-Urbanística A estratégia regional deverá estabelecer objectivos e resultados comuns a atingir, mas flexibilizando os meios que deverão ser adequados à especificidade das problemáticas a abordar. A estratégia a definir deverá possuir um carácter não só reactivo, ou seja dirigido à resolução de problemas já existentes, mas também proactivo, minimizando os riscos em áreas que se poderão vir a revelar problemáticas a médio prazo (bairros de realojamento recente, por exemplo). 9 Criação de um único Programa Para a Área Metropolitana de Lisboa e para a Requalificação Sócio-Urbanística deverá ser criado um único Programa que poderá, e deverá, utilizar mecanismos financeiros distintos (Programas Nacionais, Programas Regionais, PIDDAC, …). A criação de um único Programa enquadrador permite rentabilizar os recursos financeiros e articular os diferentes tipos de intervenções, evitando a concorrência irracional e a sobreposição de programas.
9 Sistema de Gestão Regional A implementação de um sistema de gestão regional permite: um acompanhamento dos vários projectos com uma perspectiva sempre global, um funcionamento em rede com ganhos importantes ao nível da aprendizagem partilhada, e uma maior capacidade de estabelecimento de parcerias alargadas quer com o sector público quer com o sector privado.
b) A Nível Local 9 Estratégia Global e Pluridisciplinar Definição de uma estratégia a nível local que deverá contemplar de forma articulada e coerente aspectos urbanísticos, arquitectónicos, sociais, culturais, económicos, ensino e
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formação, …. Apesar de a Câmara Municipal ser a entidade responsável pelas opções de desenvolvimento a nível local, as populações devem também ser envolvidas nesta fase de forma estruturada, percepcionando e interiorizando as suas expectativas, de forma a enriquecer e a aproximar da realidade a estratégia a adoptar. 9 Projecto Esta é uma das fases mais sensíveis, que deverá implicar projectos sólidos com um modelo de financiamento bem consolidado. A falha de algum destes aspectos compromete a concretização de todo o programa, tendo estado na origem de muitos dos problemas do actual PROQUAL. Os projectos materiais e imateriais devem ser concebidos de forma articulada e coerente, reforçando as hipóteses de sucesso da intervenção. Logo à partida, os programas locais devem contemplar uma definição das relações entre a equipa de acompanhamento local e a estrutura da Câmara Municipal, evitando os pontos de conflito que possam comprometer a concretização do programa. 9 Equipa de Gestão Local Os resultados do workshop comprovam-no, a presença de equipas no terreno aumenta as probabilidades de sucesso das intervenções – reforço da proximidade às populações, acompanhamento permanente e em todas as fases dos projectos, desenvolvimento permanente de parcerias, formais e informais, com as associações locais… 9 Governabilidade A população local e as ONG´s no terreno devem ser envolvidas em permanência por uma questão de sustentabilidade das intervenções.
c) O poder político – nacional e local – que deverá assumir de uma forma continuada as opções estratégicas, pois as zonas urbanas sensíveis são cada vez mais focos de conflitualidade violenta que podem colocar em causa o bem-estar e a segurança comum. No que respeita ao financiamento das intervenções deverá ser concebido um modelo que assente na parceria público-privado, de forma a garantir rigor e sustentabilidade nos investimentos.
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A Comissão Europeia reconhecendo a dificuldade de financiamento de iniciativas de negócios em Áreas Críticas, o que implica o envolvimento de capital de risco, tem previsto uma iniciativa desenvolvida em conjunto com o Banco Europeu de Investimentos visando a melhoria do acesso ao financiamento por parte de Pequenas, Médias Empresas e Micro-Empresas – Iniciativa Jeremie. O Jeremie será um crédito disponível para os Gestores dos Programas. Ao contribuírem com recursos dentro dos Programas tendo em vista a capitalização do Jeremie, beneficiarão de um sistema “turn-key” que acredita intermediários financeiros experientes no desenvolvimento de negócios e em micro-crédito. Áreas preferenciais de intervenção da Área Metropolitana de Lisboa: 9 Centro Histórico de Lisboa; 9 Chelas; 9 Belavista, em Setúbal. Para além destas áreas, deverão ser equacionadas intervenções no eixo Amadora-Cacém-Sintra e em toda a periferia imediata da cidade de Lisboa, nomeadamente a confinante com os concelhos de Odivelas (em particular o Vale do Forno) e de Loures (Camarate e Prior Velho), pela reduzida qualidade urbanística de muitos bairros, quer sejam de realojamento quer sejam de génese clandestina, e pela complexidade do tecido social aí residente. Os acontecimentos recentes nas periferias francesas devem servir como exemplos do que podem vir a ser áreas urbanas críticas em completa desregulação, com uma elevada capacidade de gerar conflitos graves que no limite podem degenerar em pequenas guerras civis.
5.2. REQUALIFICAÇÃO TERRITORIAL O reforço da sustentabilidade e da competitividade da Área Metropolitana de Lisboa está também associada à forma como a região assegura o seu crescimento urbano, contendo a expansão em mancha, e como reabilita/reutiliza os espaços devolutos. Tendo em vista a concretização deste duplo objectivo, os ingleses desenvolveram o conceito de brownfields que correspondem a áreas que já acolheram outro tipo de actividades - industriais, portuárias, mineiras, … - mas que, em resultado de alterações estruturais, entraram em declínio e libertaram extensas superfícies. A expansão urbana é direccionada para os brownfields, opção que
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permite conter a expansão em mancha. Um dos exemplos mais recentes é o Millenium Greenwich em Londres, projecto desenvolvido junto ao Millenium Dome. A Área Metropolitana de Lisboa apresenta alguns espaços que se enquadram nesta tipologia – Margueira, em Almada, Siderurgia, no Seixal, e a Quimiparque, no Barreiro -, que desfrutam de localizações privilegiadas junto ao Estuário do Tejo. A disponibilidade de três áreas com estas características e separadas por distâncias relativamente curtas, implica que o sector público em parcerias com os privados equacionem a(s) filosofia(s) que deverá(ão) estar associada(s) a cada uma das áreas, bem como a articulação que deverá existir entre elas, sempre enquadradas pelos objectivos estratégicos definidos para o desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa. As intervenções a desenvolver nestes espaços deverão ser marcadas pela excelência do urbanismo, pela qualidade e o arrojo da arquitectura e do espaço público, e pela utilização de materiais diferentes e de novas tecnologias na construção dos edifícios, tornando-os menos consumidores de energia e, consequentemente, mais sustentáveis. Num capítulo onde é abordada a requalificação territorial importa reflectir sobre uma realidade que se impõe de forma cada vez mais marcante – a segmentação social do espaço, assumindo por vezes a forma guetos -, e que poderão vir a constituir factores determinantes na fracturação da sociedade, aumentando os riscos de confrontos sociais. Com o objectivo de responder a esta preocupação, os ingleses no Millenium Greenwich impuseram uma determinada cota para habitação a custos controlados, contribuindo para uma maior homogeneização da população aí residente. No caso da Área Metropolitana de Lisboa algo de semelhante está a ser tentado na Alta de Lisboa mas com a introdução de realojamentos, o que se poderá revelar de maior complexidade dada a distância social entre os estratos em presença.
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Requalificação Metropolitana na Região de Lisboa
Para além das três áreas de intervenção identificadas anteriormente outras se perspectivam, importando por isso equacionar as estratégias/opções a adoptar: 9 Belém-Algés, marcadas pela monumentalidade de alguns espaços, o sector mais ribeirinho é caracterizado ainda por alguma indefinição de usos. A sua requalificação permitiria reequilibrar a frente ribeirinha de Lisboa, fortemente marcada a oriente pelo Parque das Nações; 9 Áreas Industriais no eixo Sacavém-Vila Franca de Xira, a eventual relocalização de algumas indústrias poderá criar áreas de oportunidade cujo uso futuro importa equacionar, evitando que sejam absorvidas em exclusivo pelas lógicas imobiliárias; 9 Aeroporto da Portela, da decisão recente do Governo resulta que esta infra-estrutura virá a ser desactivada a médio/longo prazo. Caso seja cumprida a calendarização definida, no horizonte do presente Plano Estratégico entrará em funcionamento o novo Aeroporto da Ota, devendo a cidade e a região possuir nessa altura soluções concretas para o novo uso a afectar a esse espaço, que deverão resultar de debates e consensos o mais alargados possíveis.
5.3. GOVERNABILIDADE Da análise efectuada em sede de Diagnóstico Estratégico ressalta de imediato como um dos principais obstáculos à concretização de algumas das Operações ainda em curso, a inexistência de um efectivo modelo de gestão. A intervenção desenvolvida pela Câmara Municipal da Moita no Vale da Amoreira serve precisamente de exemplo para uma intervenção requalificação correctamente concebida e levada à prática, que assentou nos seguintes aspectos – definição de uma estratégia continuada, criação de uma pequena mas eficiente equipa técnica local e capacidade de execução, tendo sempre beneficiado do apoio dos Fundos Estruturais. A continuação de uma intervenção deste tipo implicará o desenvolvimento de parcerias público-privado, dada a progressiva escassez dos fundos públicos, nacionais e comunitários. Desempenhando a sustentabilidade sócio-urbanística e territorial um importante papel na competitividade da Área Metropolitana de Lisboa, será relevante a criação de uma agência para a requalificação com capitais mistos e que de uma forma abrangente e integrada estabelecesse as linhas estratégicas, ao mesmo tempo que monitorizava a concretização das diferentes intervenções.
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Requalificação Metropolitana na Região de Lisboa
No documento da Comissão Europeia “Cohesion Policy and Cities: the urban contribution to growth and jobs in the regions”, datado de Novembro de 2005, são apresentadas algumas guidelines que importa aqui transcrever: 9 Para aumentar a sua competitividade à escala global, as cidades europeias necessitam de ganhar massa crítica. Esta situação requer uma grande cooperação entre as cidades e as áreas envolventes; 9 As cidades necessitam de apoio na criação e na manutenção de uma cadeia alargada de capacidades, de forma a abranger a totalidade dos aspectos associados ao desenvolvimento urbano; 9 Os Estados-Membros, tanto quanto possível, devem delegar nas cidades a gestão dos Fundos Estruturais, tendo em vista a sua maior responsabilização. A Comissão Europeia considera ainda fundamental para o sucesso das operações de requalificação metropolitana: o estabelecimento de uma estratégia coerente e duradoura, a definição de um modelo de gestão e de financiamento, a criação de uma equipa técnica de acompanhamento e um apoio político continuado. Por último, será de destacar a importância que deverá assumir o envolvimento em permanência da população local e das ONG´s no terreno, partilhando responsabilidades na gestão/implementação dos programas tendo em vista a sustentabilidade das intervenções.
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