Aviário da Avarela by CCDR LVT

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves

INSTALAÇÃO EXISTENTE DE PRODUÇÃO AVÍCOLA – AVIÁRIO DA AVARELA – DA SOCIEDADE AVÍCOLA DA AVARELA, LDA LOCALIZADA NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DE ÓBIDOS CONCELHO DE ÓBIDOS

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

RESUMO NÃO TÉCNICO

MAIO DE 2011

Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves

INSTALAÇÃO EXISTENTE DE PRODUÇÃO AVÍCOLA – AVIÁRIO DA AVARELA DA SOCIEDADE AVÍCOLA DA AVARELA, LDA LOCALIZADA NO CONCELHO DE ÓBIDOS

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO NOTA DE APRESENTAÇÃO A Horizonte de Projecto – Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. apresenta o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela – da Sociedade Avícola da Avarela, Lda. Do presente Estudo fazem parte as seguintes peças: 

PEÇAS ESCRITAS: Resumo Não Técnico (correspondente ao presente volume) Volume 1 Relatório Síntese Volume 2 - Anexos Técnicos



PEÇAS DESENHADAS Volume 3 – Desenhos

Maio de 2011

Horizonte de Projecto - Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. Coordenação do EIA

Ana Moura e Silva (Eng.ª do Ambiente)

i Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves

ÍNDICE DE TEXTO Pág. 1. INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................3 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E ENTIDADES LICENCIADORAS ........................................4 3. OBJECTIVOS, JUSTIFICAÇÃO E ANTECEDENTES DA INSTALAÇÃO ........................................4 4. DESCRIÇÃO DA INSTALAÇÃO .........................................................................................................6 5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA EM ESTUDO ...........................................................13 6. AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO ................................20 7. SÍNTESE CONCLUSIVA ...................................................................................................................32

ii Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves

INSTALAÇÃO EXISTENTE DE PRODUÇÃO AVÍCOLA – AVIÁRIO DA AVARELA – DA SOCIEDADE AVÍCOLA DA AVARELA, LDA

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO 1.

INTRODUÇÃO

No presente documento apresenta-se o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental da Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela – da Sociedade Avícola da Avarela, Lda, localizada em Avarela – freguesia de Santa Maria, concelho de Óbidos. Tratando-se de uma instalação já existente e em laboração, o conteúdo do presente estudo pretende corresponder às ―Directrizes para a elaboração dos estudos de impacte ambiental, de instalações de suinicultura existentes, sujeitas a avaliação de impacte ambiental e a licenciamento ambiental‖, publicadas pela Agência Portuguesa do Ambiente. Salienta-se que, apesar deste documento de directrizes ser destinado a suiniculturas, o mesmo serve de base ao desenvolvimento do presente estudo cujo objecto é uma instalação de produção avícola, por constituir a única alternativa à inexistência, até ao momento, de um documento similar destinado a aviculturas. O Estudo versa apenas sobre as vertentes ambientais mais relevantes para a actividade desenvolvida na instalação, nomeadamente: clima e meteorologia, geologia e geomorfologia, recursos hídricos e qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro, solos e capacidade de uso do solo, uso actual do solo, condicionantes e ordenamento do território, socioeconomia e gestão de resíduos e subprodutos.

3 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E ENTIDADES LICENCIADORAS

A instalação de produção avícola existente – objecto do presente EIA - pertence à Sociedade Avícola da Avarela, Lda (que constitui o proponente do processo de AIA) e tem como entidade licenciadora da actividade a Direcção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 214/2008 de 10 de Novembro. A autoridade do processo de Avaliação de Impacte Ambiental é, neste caso, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, encontrando-se a instalação existente englobada no tipo de actividades previstas no Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro) uma vez que apresenta um efectivo animal superior a 40 000 aves. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que se apresenta é da responsabilidade da Horizonte de Projecto - Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. Os trabalhos de elaboração do presente EIA foram desenvolvidos entre Janeiro e Abril de 2011, estabelecendo-se contactos permanentes entre a equipa de EIA e os responsáveis pela instalação.

OBJECTIVOS, JUSTIFICAÇÃO E ANTECEDENTES DA INSTALAÇÃO

A Sociedade Avícola da Avarela, Lda, empresa integrada no grupo Nutriaves – Abate e Transformação de Aves, Lda está dedicada essencialmente à produção avícola, na vertente da engorda de perus. Esta empresa com elevada relevância no mercado no sector da carne de aves nacional, com início de laboração em 1980, surgiu da necessidade de ocupar um segmento da fileira avícola, com uma capacidade inicial de produção de 37 500 perus, e apresenta actualmente 16 pavilhões de engorda de perus (incluindo um pavilhão inacabado), com uma capacidade máxima instalada total na ordem das 107 500 aves. A empresa proponente abrange toda a fileira avícola desde a produção de rações até à transformação final.

A Sociedade Avícola da Avarela, Lda apresenta actualmente um volume anual de facturação superior a 5 330 000 euros e integra 4 trabalhadores. Constituindo uma unidade de criação e manutenção de postos de trabalho, é de realçar o potencial de criação de riqueza da instalação em apreço, que muito contribui para o desenvolvimento sócio-económico da região.

A unidade de engorda de perus da Avarela, encontra-se implantada numa propriedade cuja área total é de 40 ha aproximadamente. A construção da instalação foi iniciada em 1993, com a 2

construção de três pavilhões com uma área de 4820 m , seguindo-se a construção de outros dois 2

pavilhões em 1996 com uma área de 3212 m , sendo a área total ocupada de 22120 m . Na restante área da propriedade com 37,98 ha, já tinham sido anteriormente adaptadas para a 4 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves unidade avícola, as instalações já existentes relacionadas com a indústria extractiva. Em 1996, foi apresentado projecto para a construção de 4 novos pavilhões, os quais foram aprovados e licenciados através da licença de construção n.º 519/98. Em 1997 foi instruído um processo para a legalização dos restantes 5 pavilhões da instalação. Este processo com o n.º 598/07 da Câmara Municipal de Óbidos foi considerado como bem instruído, conforme certidão emitida por essa entidade. Em 8 de Abril de 2008, a Câmara Municipal de Óbidos emitiu, numa informação técnica o deferimento do projecto em apreço, correspondente à legalização dos 5 pavilhões que integravam o supra referido processo de legalização com o n.º 596/07 da C.M. Óbidos. Também no parecer técnico do médico Veterinário da Câmara Municipal de Óbidos, datado de 9 Abril de 2008, é concedido o parecer favorável à emissão da licença de utilização dos pavilhões da instalação avícola.

Em termos de historial sobre a autorização para o exercício da actividade, refere-se que: 

Em 1993, a instalação avícola em apreço, conforme se encontrava, mereceu Alvará de Licenciamento Sanitário emitido pela Câmara Municipal de Óbidos;



Em 1997, a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste emitiu parecer favorável ao exercício da actividade da instalação avícola em apreço;



Também nesse ano, e decorrente do parecer supra referido, a Câmara Municipal de Óbidos emitiu certidão de viabilidade de implantação de pavilhões destinados à engorda de perus;



Em 1999 a então Direcção Geral de Veterinária emitiu a Autorização para o exercício temporário da actividade avícola de produção de perus da instalação avícola em apreço (ficando pendente a entrega de uma Declaração do Ambiente de acordo com legislação aplicável na altura.

Ao longo do tempo, a instalação foi sendo objecto de ampliações, sendo que se pretende obter o licenciamento definitivo com um processo de regularização de acordo com o REAP – Regulamento para o Exercício da Actividade Pecuária – para a obtenção da autorização para o exercício da actividade (criação de perus de engorda) pela actual Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

Este processo de regularização no âmbito do REAP será concluído após a conclusão do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e com a emissão da respectiva Declaração de Impacte Ambiental.

O pedido de licença ambiental da instalação, encontra-se também pendente pela obtenção da Declaração de Impacte Ambiental resultante da Avaliação de Impacte Ambiental, prevendo-se a entrega na DRAP-LVT de todos os processos em simultâneo (Estudo de Impacte Ambiental, Processo de Pedido de Licença Ambiental e Processo de Regularização REAP). 5 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

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Neste sentido, apresenta-se o Estudo de Impacte Ambiental da instalação em apreço que resulta do facto da mesma estar integrada nas actividades do Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro) e é elaborado em simultâneo com o processo de pedido de licenciamento ambiental de acordo com o Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto (que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva IPPC – Directiva n.º 96/61/CE, de 24 de Setembro, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição).

DESCRIÇÃO DA INSTALAÇÃO

A instalação existente em estudo localiza-se no concelho de Óbidos (Distrito de Leiria), freguesia da Santa Maria. A exploração avícola localiza-se concretamente na localidade de Avarela, sensivelmente a Norte de Óbidos.

Nas Figuras 1, 2 e 3, apresentadas seguidamente pode visualizar-se o enquadramento regional do projecto, a planta de localização da instalação e o Fotoplano com implantação da exploração avícola. No recinto da instalação, não se regista a existência de áreas sensíveis. Contudo, na sua confrontação a Noroeste desenvolve-se o sítio da Rede Natura 2000 – Sítio PTCON0056 – Peniche/Santa Cruz, verificando-se que o mesmo não é afectado pela instalação existente.

A instalação avícola em estudo dedica a sua actividade à criação de perus, alojados em 16 2

pavilhões. A propriedade da instalação avícola apresenta uma área total de 363 800 m , com 25 2

140 m de área coberta e 3 500 m de área impermeabilizada não coberta. A capacidade actual de alojamento das aves é de 100 000 perus. No recinto da instalação, existem outras edificações de apoio à actividade que correspondentes a armazém, escritórios, entre outras.

Os pavilhões são construídos em alvenaria, a cobertura é de telha de fibrocimento com isolamento de poliuretano expandido projectado. A circulação de ar nos pavilhões é feita através de ventilação estática, sendo a abertura e fecho das janelas efectuada por um sistema automático equipado com sondas térmicas, de forma a controlar a temperatura do ar, os níveis de amoníaco, temperatura corporal das aves e humidade relativa, em ordem a proporcionar adequado bemestar às aves. Os referidos pavilhões dispõem de sistemas de alimentação, de abeberamento e de iluminação automáticos. As janelas estão protegidas com uma rede de malha fina de modo a constituir uma defesa contra pássaros e roedores.

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Figura 1 - enquadramento regional do projecto

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Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves Figura 2 - a planta de localização da instalação

8 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves Figura 3 - Fotoplano com implantação da exploração avícola.

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O abastecimento de água nas instalações avícolas tem origem numa ligação à rede pública e numa captação superficial (numa das charcas existentes na propriedade da instalação avícola, sendo que as restantes duas charcas alimentam a charca principal de onde é captada a água). A água captada superficialmente é utilizada para abeberamento das aves (após tratamento com desinfecção por cloragem) e para lavagem dos pavilhões, enquanto a água proveniente da rede pública é para utilização doméstica (balneários e instalações sanitárias). A captação superficial de água, é efectuada com uma bomba com potência de 4 cv, da charca anteriormente referida.

A ração é colocada em silos de 20 toneladas junto a cada pavilhão, sendo posteriormente distribuída automaticamente pelos comedouros.

Os cadáveres das aves, são colocados em recipiente de 120 litros, colocado junto à saída da instalação, devidamente protegido da exposição solar, procedendo-se ao encaminhamento das aves mortas, para a Interaves, S.A. (para valorização), em veículo licenciado para o transporte de subprodutos de categoria 2, com uma periodicidade máxima de 48 horas.

O estrume produzido, resultante da limpeza das camas dos animais e excrementos no final de cada ciclo de produção é direccionado para pequenos agricultores da região com vista à respectiva valorização orgânica em terrenos agrícolas.

Nas figuras que se seguem, podem visualizar-se os pavilhões de produção da instalação em estudo bem como alguns pormenores do respectivo interior.

Figura 4.1 – Vista dos pavilhões 3 a 5

Figura 4.2 – Vista do pavilhão designado ―Lago‖

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Figura 4.3 – Operações de limpeza de um pavilhão

Figura 4.4 – Fossa séptica da instalação avícola

avícola, por raspagem do estrume com meios mecânicos

Figura 4.5 – Bando de perus recentemente instalado

Figura 4.6 – Linha de bebedouros e de comedouros

com separação de fêmeas e machos no pavilhão através de barreira

No Aviário da Avarela, os perus, chegam à exploração com alguns dias de vida e separados por sexos e são alojados em pavilhões avícolas de engorda. Na instalação em apreço, o processo produtivo engloba as seguintes fases:

1. Preparação do pavilhão Na fase de preparação dos pavilhões procede-se à verificação de todo o material e a eventuais reparações. Os perus são alojados no solo, sobre camas de material absorvente (e.g. casca de arroz).

11 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves 2. Recepção dos perus Os perus jovens são descarregados das caixas de transporte e distribuídos ao longo dos pavilhões destinados a engorda sendo separados por sexo através de uma barreira colocada a meio de cada pavilhão.

3. Engorda de perus e acabamento Conforme anteriormente referido, os perus são distribuídos pelos pavilhões de produção, onde são engordados ate às 14 - 16 semanas de idade (no caso das fêmeas) ou 16 - 18 semanas (no caso dos machos). O fornecimento de água e ração é feito através de bebedouros e comedouros automáticos, com a preocupação de criar boas condições de trabalho para os colaboradores que se ocupam do maneio das aves. A saída dos bandos e os períodos de vazio sanitário vão sendo feitos faseadamente a fim de possibilitar a gestão de entradas e saídas de aves da instalação.

4. Remoção dos cadáveres Os cadáveres das aves são retirados diariamente dos pavilhões e colocados em recipientes impermeáveis e vedados, que posteriormente são transportados para uma unidade de subprodutos devidamente legalizada para o efeito (Interaves, S.A.).

5. Apanha, transporte e descarga no matadouro Nesta fase os perus são apanhados e colocados em jaulas, que seguem num carro adequado ao transporte de aves vivas. O referido transporte é feito até ao matadouro da empresa – Nutriaves, Lda.

6. Remoção dos estrumes Após a saída do bando para abate, os estrumes são imediatamente transportados, com destino a pequenos produtores agrícolas da região com vista a serem utilizados para fertilização orgânica dos solos.

7. Lavagem e desinfecção das instalações e equipamentos e vazio sanitário Após a saída do bando, os comedouros e bebedouros são lavados e desinfectados, sendo diminuta a quantidade de águas residuais, as quais são directamente despejadas sobre o estrume do próprio pavilhão, baixando assim a possibilidade de se libertar material pulverizado. A limpeza dos pavilhões é feita a seco, de modo a não afectar a conservação do material de natureza metálica nem a funcionalidade do equipamento eléctrico existente nas instalações. É feito um varrimento e desinfecção por fumigação e, posteriormente submetido a um período de vazio sanitário com uma duração mínima de 21 dias. São ainda realizadas frequentemente desratizações e controlo e prevenção de proliferação de insectos.

12 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves 8. Plano Técnico de exploração e previsões de produção Os objectivos técnicos do Aviário da Avarela consistem na obtenção de perus com um peso vivo de aproximadamente 13 kg (no caso dos machos) e 7 kg (no caso das fêmeas). A mortalidade média é de 3%.Considerando que os pavilhões são ocupados em geral 3 vezes por ano, prevê-se uma produção anual de 322 500 perus aproximadamente.

CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA EM ESTUDO

Em termos climáticos, e de acordo com as províncias climáticas de Portugal, o projecto em estudo insere-se na Província Atlântica Média, que se estende desde o Rio Mondego para Sul até à latitude de Torres Vedras (39º N). Nesta província, o Verão e o Inverno apresentam-se um pouco mais quentes em relação à zona Norte do País. A precipitação anual varia entre 600 e 1000 mm, ocorrendo um ou dois meses secos. Nesta província, as trovoadas são frequentes com ocorrência de brisas da terra e do mar. Na área em estudo verificam-se predominantemente zonas florestais e agrícolas. Esta área apresenta condições favoráveis à ocorrência de fenómenos microclimatológicos, nomeadamente nevoeiros e neblinas pela proximidade ao litoral, sendo um pouco ventosa devido à orografia, pela exposição e pela tipologia do uso do solo. Quanto à caracterização geológica da região em estudo, concordante com Plano Director Municipal de Óbidos, as formações litológicas dominantes no Concelho de Óbidos são solos permeáveis, como conglomerados, arenitos, calcários, dunas e areias eólicas. Assim, grande parte do território do Concelho é constituída por zonas de infiltração máxima, zonas essas essenciais à alimentação e reposição dos aquíferos subterrâneos. Também as aluviões, bordejando os cursos de água principais, proporcionam ao solo uma boa aptidão agrícola. Em termos de recursos hídricos superficiais, a instalação avícola em estudo, localiza-se na área da região hidrográfica dos rios Vouga, Mondego e Lis, inserindo-se na bacia das Ribeiras do Oeste, mais propriamente na bacia do rio Arnóia. As instalações localizam-se na sua totalidade na sub-bacia de dois afluentes de afluentes do rio Arnóia sem denominação, que apresentam 2

comprimentos de 706 metros e 1329 metros e áreas de bacia de 171788 m e 472236 m , respectivamente. O seu carácter de escoamento classifica-se como torrencial, uma vez que apresenta um caudal com pouca expressão ou mesmo nulo, durante todo o ano. De referir igualmente a existência de 3 lagoas existentes no interior da propriedade da exploração avícola.

Em termos de recursos hídricos subterrâneos, a instalação em estudo localiza-se no Sistema Aquífero ―Caldas da Rainha – Nazaré‖. Neste sistema aquífero a propriedade da instalação avícola da Avarela localiza-se em Margas e Calcários de Dagorda. O sistema aquífero ―Caldas da 2

Rainha – Nazaré‖, com uma área de 166 km , tem um carácter multicamada, livre a confinado, 13 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves apresentando algumas captações, aquando da sua construção, níveis piezométricos situados acima da cota do terreno, e a sua alimentação faz-se por recarga directa das precipitações ou, eventualmente, a partir de alguns troços de cursos de água influentes. Os seus recursos situam3

se entre 16 e os 20 hm /ano. Quanto à sua vulnerabilidade o risco de contaminação é grande, devido à moderada a baixa permeabilidade verificada na região (Ferreira e Oliveira, 1995).

No que se refere aos usos da água, as águas superficiais e subterrâneas do concelho de Óbidos são utilizadas para rega, para fins industriais e para consumo humano. A água distribuída no concelho provém do Sistema de Abastecimento de Águas de Óbidos, que tem como finalidade captar, tratar e distribuir água para consumo público em toda a área do Concelho. Este sistema é constituído por seis subsistemas: Bairro Sr.ª da Luz (onde se localiza a instalação avícola em estudo), Amoreira, Bom Sucesso, Béltico e Areirinha. A água que abastece estes sistemas é de origem subterrânea, existindo um total de 16 captações.

Na área de estudo, existem 22 captações privadas, sendo que a mais perto se localiza a cerca de 250 metros da propriedade da instalação avícola. Relativamente a captações públicas, na área de estudo, foi apenas identificada uma captação a cerca de 800 metros a Norte da instalação avícola. Foram identificadas ainda na referida área, condutas adutoras existentes, localizadas a cerca de 200 metros a Oeste da instalação e dois reservatórios de água existentes, localizados a cerca de 800 metros, a Norte e 625 metros a Sudoeste da instalação.

Concretamente na exploração avícola em estudo, as principais necessidades de água correspondem ao abeberamento das aves, e ao consumo doméstico, para uso nos balneários e casas de banho.

O abastecimento de água nas instalações avícolas tem origem numa ligação à rede pública (com 3

um consumo de 500m /ano) e numa captação superficial (numa lagoa existente na propriedade da instalação avícola). A água captada superficialmente é utilizada para abeberamento das aves e para limpeza dos pavilhões, enquanto a água proveniente da rede pública é para utilização doméstica (balneários e instalações sanitárias). As águas consumidas, com origem na referida captação superficial, são sujeitas a um tratamento de desinfecção com recurso a hipoclorito de 3

sódio. O caudal tratado corresponde a 10 m /dia.

No que se refere a fontes de poluição pontuais existentes do concelho de Óbidos, os principais focos correspondem a actividades agro-pecuárias, donde se destacam as suiniculturas.

No que se refere a poluição difusa, no concelho de Óbidos podem verificar-se a existência das seguintes situações: Origem rural: escoamento de águas de irrigação; escorrências de zonas de

14 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves floresta e pastagem; escorrências de actividades pecuárias; e Origem urbana/industrial: escorrências de zonas residenciais e industriais.

águas

residuais

produzidas

instalação

avícola

estudo

dizem

respeito,

fundamentalmente, a águas residuais domésticas e águas de lavagem (a alta pressão) dos pavilhões avícolas.

No que se refere às águas pluviais, estas não recebem qualquer tipo de tratamento, uma vez que não apresentam carga poluente que possa provocar impacte no meio receptor.

Com o objectivo de caracterizar a qualidade das águas superficiais da zona em estudo, utilizaram-se dados das campanhas de amostragem realizadas nos últimos anos, na estação mais próxima da área de estudo. Os dados obtidos revelaram que a água existente no rio Nabão pode considerar-se, de uma maneira geral, uma água com qualidade ―aceitável‖, suficiente para irrigação, para usos industriais e produção de água potável após tratamento rigoroso. Permite a existência de vida piscícola (espécies menos exigentes) mas com reprodução aleatória e apta para recreio sem contacto directo.

No que se refere à qualidade das águas subterrâneas, face às características hidrogeológicas e à actual ocupação do solo da zona em estudo, registam-se não-conformidades, relativamente a VMR e VMA da qualidade da água para consumo humano, nos parâmetros amónia total, cloreto, condutividade e sulfato. Verificam-se ainda não-conformidades relativamente a VMR da qualidade da água para rega, nos parâmetros cloreto e sulfato e qualidade mínima no parâmetro sulfato. Verifica-se que a zona em estudo apresenta contaminação relativamente a parâmetros de origem orgânica, indicativo de alguma contaminação de origem agrícola existente na zona. Em termos de qualidade do ar, nas imediações da área em estudo em estudo não existe nenhuma estação de monitorização de qualidade do ar, localizando-se a mais próxima no concelho de Chamusca (distrito de Santarém), pelo que, a caracterização desta vertente ambiental será efectuada com base na análise dos dados existentes na referida estação (tendo em conta a distância da mesma e as diferenças de tipo de ocupação do solo em relação à área em estudo). Da análise dos dados obtidos, pode constatar-se que a sub-região Oeste, em que se insere a área em estudo, assume uma expressão medianamente relevante no que se refere aos valores globais de emissões de poluentes atmosféricos da região de Lisboa e Vale do Tejo. Os incumprimentos verificados reflectem os efeitos da poluição difusa verificada na zona em estudo, devida às práticas agrícolas e agro-pecuárias anteriormente referidas como sendo os principais focos de poluição identificados no concelho de Óbidos, permitindo constatar que os vários parâmetros apresentam concentrações relativamente reduzidas. Verifica-se o cumprimento dos valores guia, valores limite para a protecção da saúde humana, valores limite para a protecção 15 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves dos ecossistemas e limiares de alerta para todos os parâmetros, com excepção do ozono. No entanto, refere-se que os valores analisados dos parâmetros de qualidade do ar não são indicativos da existência de um cenário de degradação da qualidade do ar. Esta informação apenas pode ser entendida enquanto informação disponível ao nível da região, não sendo representativa do local onde se localiza a instalação avícola em estudo, realçando-se contudo o facto da estação de monitorização onde foram registados os dados de qualidade do ar, encontrarse inserida num local (zona rural) de características semelhantes do local em avaliação. A zona em estudo, onde se encontra implantada a exploração avícola em apreço, localiza-se numa zona de características rurais e florestais, encontrando-se inserida maioritariamente, em termos de ordenamento, na classe de ―Espaços Florestais‖, que integram áreas de vocação florestal e correspondem às áreas destinadas predominantemente ao fomento, exploração e conservação de espécies florestais e outros recursos a elas associados, dentro dos condicionalismos e legislação que as regula. A instalação, localizada na freguesia de Santa Maria inclui 17 pavilhões de produção avícola (um dos quais inacabado) que ocupam uma área de 2

aproximadamente 18 630 m , inserindo-se numa propriedade com uma área total de cerca de 363 2

800 m . Também a existência de duas unidades de extracção de inertes marca uma presença relevante em termos de ocupação do solo na área de estudo.

A zona envolvente das instalações situa-se numa zona com forte ocupação agrícola e florestal com alguma expressão da indústria extractiva. A ocupação habitacional mais próxima corresponde aos conjuntos habitacionais de Avarela, localizada a cerca de 500 metros a Noroeste da instalação, de Arneiro da Fonte, localizado a cerca de 10 metros a Norte do limite da propriedade, de Casal da Luz, localizado 290 metros a Nordeste da instalação, de Quinta do Regato, localizada a cerca de 200 metros a Sudoeste, de Casal do Zambujeiro, a cerca de 760 metros a Este e de Caxina a cerca de 530 metros a Sul.

Nas imediações na zona em se encontra implantada a instalação avícola, identifica-se uma fonte de emissão de poluentes atmosféricos correspondente a duas unidades de extracção de inertes, a Pedreira da Avarela, explorada pela empresa SOGERELA – Comércio de Gesso, S.A. e a Pedreira da Avarela nº2 explorada pela empresa ALEMPEDRAS, Sociedade de Britas, Lda, que podem constituir fontes consideráveis de emissão de partículas.

Refere-se ainda a existência da Auto-Estrada nº8 (IC1) que constitui uma fonte linear de poluição atmosférica com alguma relevância, dado o volume de tráfego que lhe está associado.

A ocupação humana associada aos locais anteriormente referidos agrega, neste caso, os únicos receptores sensíveis à eventual emissão de poluentes atmosféricos / odores decorrentes da actividade em causa. 16 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves

Em termos de ambiente sonoro, as fontes de ruído identificadas, associadas à exploração das instalações avícolas, prendem-se essencialmente com o funcionamento dos silos de fornecimento de ração aos animais. Também a circulação de veículos pesados para transporte de mercadorias (produtos e matéria prima), constituem uma fonte de ruído associada à exploração. Na área de estudo, refere-se a existência de outras fontes de ruído associadas ao tráfego rodoviário da A8 e da EM 1408. O ruído ambiente local é também influenciado por ruídos de natureza, correspondendo a sons produzidos pelo chilrear de aves e à movimentação de folhas das árvores por acção do vento. De uma forma geral, e com base em medições de ruído efectuadas no local, verifica-se que o recinto se insere numa zona pouco perturbada em termos de ambiente sonoro.

No âmbito de usos de solo, os usos dominantes na área de estudo são o agrícola (com 27.99% de representatividade) e florestal (com 27.23% de área ocupada). No interior da propriedade da instalação avícola também predomina o uso florestal, representando cerca de 45.76% do espaço ocupado. No uso florestal da área de estudo predominam os pinhais e eucaliptais. A ocupação agrícola é representada maioritariamente por pomares e culturas hortícolas de sequeiro e regadio. Na área de estudo, salienta-se ainda a existência de áreas de exploração de inertes (com uma representatividade de 12.29% de ocupação).

No interior da propriedade, os pavilhões avícolas inserem-se em área considerada de uso industrial (com uma representatividade de 19.94% na propriedade), realçando-se a existência das lagoas / charcas de onde é captada a água para consumo no abeberamento das aves (que ocupam 2,51% da área da instalação). Dentro da propriedade são de salientar as áreas de ocupação florestal existentes que muito contribuem para a integração das edificações na paisagem. Ao nível da área de estudo, a presença habitacional é pouco expressiva, registando-se 6.51% de ocupação correspondente a áreas sociais com edificação dispersa / áreas urbanas descontínuas.

Relativamente ao sistema de gestão de resíduos, no concelho de Óbidos a recolha dos resíduos equiparados a resíduos sólidos urbanos, produzidos no concelho, é assegurada pela Câmara Municipal. O destino final destes resíduos é, desde Dezembro de 2001, o aterro sanitário do Oeste com gestão da sociedade VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A. por fusão das sociedades VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A., e RESIOESTE — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. abrangendo uma área de 3396 km², e servindo uma população de cerca de 1,5 milhões de habitantes.

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Em termos de Ordenamento, a área em estudo é abrangida por: 

Plano Director Municipal (PDM) de Óbidos – Plano de âmbito municipal



Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) – Plano de âmbito regional



Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF-Oeste)



Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra – Plano de âmbito regional



Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste.



Regulamento da Faixa Costeira

O PDM de Óbidos apresenta como figuras de ordenamento para a área em estudo as seguintes classes de espaços: - Espaços Florestais; - Espaços Urbanizáveis: De Nivel 2; - Espaços de Indústria Extractiva: Áreas Existente; - Espaços Industriais: Áreas industriais propostas; - Espaços Agrícolas: Outras Áreas da Reserva Agrícola Nacional (R.A.N.); Outras Áreas Agrícolas; Espaços Canais: Grandes Eixos Rodoviários Existentes ou Projectados: - IC1; Eixos Rodoviários Secundários: Existentes; Eixo Ferroviário: Linha do Oeste. O recinto da exploração, ocupa maioritariamente uma área classificada como ―Espaços Florestais‖. Refere-se ainda, a existência de uma área classificada como ―Espaço Urbanizável de Nível 2‖, na parte Norte do recinto da instalação e de áreas classificadas como ―Espaços Agrícolas‖ (outras áreas Agrícolas), localizadas na parte Este, Oeste e Sul do recinto da propriedade. Em termos de condicionantes, observa-se que a instalação avícola em apreço bem como o respectivo recinto não afecta nenhuma classe de espaço classificada como Reserva Agrícola Natural (RAN), apesar de registar uma pequena mancha no limite Sul da propriedade. Relativamente às áreas de Reserva Ecológica Natural (REN), pode observar-se que, a área impermeabilizada por implantação dos pavilhões da instalação, as respectivas infra-estruturas de apoio (acessos, silos, depósito de gás), bem como o recinto da propriedade não afectam nenhuma mancha de Reserva Ecológica Nacional do concelho. Na zona envolvente próxima da área de implantação da instalação há ainda a referir outras condicionantes: Extracção de Inertes (Área de Exploração de Massas Minerais); Rede Eléctrica (Linhas de Média Tensão e Posto de Transformação); Rede Rodoviária Nacional (Itinerário Complementar IC1 (A8)); Rede Rodoviária Municipal (Estradas Municipais e Caminhos Municipais); Rede Ferroviária (Linha do Oeste) e Rede de Águas (Elevatória ou gravítica).

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Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves Na caracterização Socioeconómica, a instalação em estudo localiza-se no interior da região Centro, na sub-região do Oeste, concelho de Óbidos e freguesia de Santa Maria. 2

O município apresenta uma área total com 142,17 km , distribuídos por nove freguesias. A 2

freguesia de Santa Maria apresenta uma área total com 23,13 km e população residente era, em 2001, de 1788 habitantes.

No concelho de Óbidos registou-se entre 1991 e 2001 um aumento de 7,3% na taxa de actividade e de quase 60% na taxa de desemprego, encontrando-se, no entanto, em ambos os casos, abaixo da média nacional. Nas unidades territoriais em estudo, verifica-se que a maioria da população activa trabalha no sector terciário, (essencialmente em actividades económicas) entre 60% em Portugal e 49% no concelho de Óbidos Neste concelho, comparativamente com as restantes unidades territoriais em estudo, regista-se um peso maior do sector primário onde trabalha cerca de 18% da população activa, sendo que o sector secundário é menos significativo com 33%.

No que diz respeito à freguesia de Santa Maria as principais actividades económicas estão associadas ao turismo, à extracção de gesso e à agricultura, cujos produtos são vendidos nos mercados da região. Sendo a região do Oeste uma das mais ricas em pêra rocha, a freguesia de Santa Maria não é excepção. Ao nível da pecuária destacam-se os aviários de perus. Na freguesia de Santa Maria, tal como em todo o concelho, o artesanato está bem conservado, havendo ainda bastantes artesãos que ajudam a manter a tradição, especialmente nos domínios dos trabalhos em teares manuais, dos bordados, da pintura sobre azulejo e da pintura em cerâmica. Assim, por toda a freguesia, existem diversos locais de venda de artesanato. O sector terciário está, igualmente, representado por diversos serviços e estabelecimentos comerciais que satisfazem as necessidades básicas da população. O concelho de Óbidos encontra-se muito próximo da capital (a cerca de 75 km) e com a existência da Auto-Estrada 8 (A8) até Leiria, a ligação a Lisboa encontra-se muito facilitada, o que conferiu a esta região e à sua envolvente litoral uma preponderância de segundas residências.

De acordo com o PDM de Óbidos, o desenvolvimento das actividades económicas enfrenta alguns estrangulamentos evidenciados pelos problemas estruturais na agricultura associados à idade dos agricultores, dimensão da propriedade e formação profissional. No desenvolvimento tecnológico dos sectores industriais e terciário, o concelho defronta-se com problemas de dimensão e modernização, inovação tecnológica e de alguma formação profissional.

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AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

No quadro 6.1 são apresentadas globalmente e sumariamente as principais afectações da instalação sobre o ambiente e as respectivas medidas de minimização (já implementadas ou preconizadas).

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Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves Quadro 6.1 – Quadro Síntese de Impactes e Medidas de Minimização

IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Geologia e Geomorfologia Não se verificam afectações decorrentes de escavações ou aterro nem riscos de instabilidade de taludes Em caso de desactivação da instalação (não prevista) ocorrerão impactes associados à realização de escavações e aterros e à circulação de maquinaria.

Recinto da instalação



Caso a desactivação da exploração venha a ser prevista, a mesma será efectuada mediante um plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.

Recursos Hídricos e Qualidade da Água Não se verifica a contaminação dos recursos hídricos, através da exploração em estudo, dado que as águas residuais (em pequeno volume) são encaminhadas na sua totalidade para o sistema composto por fossa séptica e vala absorvente. Os consumos de água na instalação encontram-se resumidos ao indispensável, havendo uma notória atenção ao uso eficiente da água, não sendo de assinalar impactes negativos significativos sobre esta matéria.

Medidas de minimização já implementadas na instalação:  aplicação de sistemas de alta pressão, utilizados na lavagem dos pavilhões, proporcionando uma limpeza mais eficaz com menor consumo de agua;  manutenção e revisão a bebedouros para detecção e reparação de fugas. Medidas de minimização adicionais a implementar:  Recinto da instalação   

Deve continuar a assegurar-se que todas as águas residuais produzidas sejam encaminhadas para a fossa séptica existente e garantir as boas condições físicas do sistema existente e respectiva rede de drenagem, no sentido de evitar situações acidentais derrame de águas residuais; Garantir a periodicidade adequada de transfega das águas residuais da fossa, destinadas à ETAR municipal; Garantir a manutenção e inspecção periódica de toda a rede de abastecimento de água às instalações de forma a detectar e corrigir eventuais fugas; Substituição do sistema de abeberamento actual, constituído por bebedouros tipo campânula, por um sistema de fornecimento de água através de pipetas, 21

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IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

 

Refere-se a probabilidade, embora reduzida, de ocorrência de situações acidentais de derrame de águas residuais devido a esgotamento do sistema. Esta situação, caso ocorra, ocasiona um impacte negativo, significativo, temporário e reversível.

 Recinto da instalação 

que apresenta uma elevada eficácia e que minimiza significativamente o consumo global de água na exploração; Na eventualidade de ser necessária a realização de captações de água adicionais, deverá proceder-se ao seu licenciamento, junto da ARH; Manter em funcionamento um sistema de gestão de resíduos que permita o seu correcto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos.

Continuação da drenagem de águas residuais para a fossa séptica existente e continuação da garantia das boas condições físicas do sistema existente e respectiva rede de drenagem, no sentido de evitar situações acidentais de derrame de águas residuais; Manutenção e inspecção periódica de toda a rede de abastecimento de água às instalações de forma a detectar e corrigir eventuais fugas.

Qualidade do Ar Medidas de minimização já implementadas na instalação: 

Salienta-se a emissão de odores desagradáveis com origem nos estrumes produzidos (camas dos animais), estando os mesmos associados a emissões de gases, dos quais se salienta a amónia.

Recinto da instalação e respectiva envolvente



medidas de controlo do grau de humidade da cama dos animais: o revolvimento frequente das camas, recorrendo para o efeito a um motocultivador equipado com fresa, conseguindo-se deste modo acelerar a evaporação da água contida nas camas; o controlo automático, e eventualmente manual, da abertura das janelas, em ordem a uma adequada renovação do ar, cuja circulação contribui para a secagem das camas. medidas de controlo nutricional dos animais: o ajuste do teor proteico das rações às necessidades das aves com a incorporação dos aminoácidos meteonina e lisina nas dietas com vista à redução do azoto nos excrementos e, consequentemente, nos estrumes; o suplementação das dietas com enzimas glucídicas e proteolíticas, capazes de melhorar a digestabilidade de diversos constituintes orgânicos dos alimentos e, por conseguinte, diminuir a quantidade de fezes; o suplementação das dietas com fitases, em ordem a um aproveitamento 22

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IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO



 



mais eficiente do Fósforo fítico presente nas matérias-primas incorporadas na ração e, por conseguinte, a um menor teor de fósforo nos estrumes; Técnicas alimentares: o adopção de um programa alimentar, constituído por 4 distintas referências (até às 3 semanas de vida, das 3 às 6 semanas, das 6 às 8 semanas e das 8 semanas até à idade de abate), cuja composição varia consoante a idade das aves, de molde que a dieta ingerida satisfaça as necessidades nutricionais correspondentes a cada idade, no que concerne à relação energia/proteína e aos teores de cálcio e fósforo; o apresentação do alimento na forma granulada, o que significa que o mesmo sofre um tratamento térmico da ordem dos 80ºC, de que deriva uma elevação da digestibilidade dos constituintes orgânicos da dieta e, por conseguinte, uma menor excreção de dejectos; o administração do alimento ad libitum, com vista a uma maior ingestão diária, e, consequentemente, uma diminuição do índice de conversão alimentar, ou seja, para igual peso à idade de abate é ingerida uma quantidade de alimento inferior à que se registaria no caso de não se proceder à alimentação à vontade, o que é benéfico em termos ambientais, quer no que respeita à energia dispendida numa menor produção de alimentos vegetais quer no que concerne a uma menor excreção de dejectos; medidas de redução de consumo de energia: o Cobertura dos pavilhões em chapa com isolamento interno de 40 mm. medidas de manuseamento e transporte do estrume: o minimização do tempo de manuseamento do estrume retirado dos pavilhões. o transporte do estrume com recurso a uma cobertura adequada, eliminado a hipótese de eventual derrame no percurso e a dispersão de odores. medidas de controlo de desenvolvimento de insectos: o Aplicação periódica, de acordo com plano previamente estabelecido, de insecticidas adequados às diferentes fases do ciclo de vida de insectos (moscas).

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IMPACTES

Afectação da qualidade do ar pelo tráfego de veículos afectos à exploração avícola.

Em caso de desactivação da instalação (não prevista) a execução da demolição dos edifícios, as eventuais escavações e a circulação de máquinas constituem as actividades que potencialmente originam alguma degradação da qualidade do ar da zona envolvente com consequente incomodidade para as populações que habitam nas imediações da exploração.

LOCALIZAÇÃO

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Refere-se apenas, como medida adicional que as diversas entidades responsáveis pelo transporte de animais, ração e subprodutos e dos resíduos gerados, devem efectuar Envolvente da preferencialmente um percurso rodoviário que atravesse o menor número possível de zonas instalação habitacionais de forma a minimizar os possíveis impactes negativos na qualidade do ar decorrentes do tráfego destes veículos afectos à exploração avícola.  Humedecimento das superfícies dos terrenos que ficarem a descoberto e não compactados, durante as acções de demolição, a fim de minimizar a dispersão de poeiras por acção do vento e da operação das máquinas e veículos afectos à obra. A ressuspensão de poeiras, sobretudo em zonas não pavimentadas da obra deve ser minimizada, igualmente pela aspersão periódica de água. Esta medida revestese de primordial importância nas imediações da zona habitacional bem como de áreas agrícolas existentes na zona em estudo. Recinto da instalação e respectiva  Realização do transporte de resíduos resultantes das demolições e as terras com as envolvente adequadas coberturas das terras de forma a minimizar a emissão de poeiras durante o transporte.  Interdição das operações de queima a céu aberto, na zona de obra, em consonância com a legislação em vigor.  Manutenção cuidada dos veículos e máquinas de obra a fim de evitar as emissões excessivas e desnecessárias de poluentes para a atmosfera, provocadas por uma carburação ineficiente.

Ambiente Sonoro Registam-se impactes associados ao funcionamento dos equipamentos mecânicos que estão instalados. Nas instalações em estudo a principal fonte de ruído está associada ao funcionamento dos silos que fornecem a ração aos animais. Em termos indirectos, consideram-se os impactes provocados pela circulação de veículos pesados para transporte de ração, de aves do dia,

Recinto da instalação e respectiva envolvente Recinto da instalação e respectiva envolvente

   

Circulação de veículos pesados essencialmente em período diurno; Circulação do tráfego de veículos pesados a velocidade reduzida nas zonas próximas aos receptores sensíveis; Formação dos condutores no sentido de ser mantida a velocidade reduzida de tráfego de veículos pesados nas zonas próximas aos receptores sensíveis; Garantia do bom funcionamento os equipamentos de ventilação, de forma a evitar situações anómalas de emissão de ruído, assegurando a sua manutenção e revisão periódica. 24

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IMPACTES de aves para os reprodução, de (estrume).

LOCALIZAÇÃO

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

núcleos de subprodutos

Solos

As águas residuais geradas nas instalações (resultantes das instalações sanitárias) são direccionadas para uma fossa séptica com poço absorvente existente no recinto. A infiltração da carga poluente decorrente deste processo é minimizada pelo material filtrante do poço absorvente, gerando assim um impacte negativo, contudo, pouco significativo, sobre a qualidade dos solos.

No cenário (não previsto) de desactivação da instalação poderá ocorrer a contaminação local de solos pela deposição de resíduos decorrentes das actividades de demolição.

Recinto da instalação

Medidas de minimização já implementadas na instalação:  Adopção de uma política de prevenção através da introdução de dietas nutricionais controladas; o suplementação das dietas como os aminoácidos essenciais meteonina e lisina obtidos por síntese, com vista a ajustar o teor proteico das rações às estritas necessidades das aves, na óptica do conceito de proteína ideal, de forma a minimizar a excreção de azoto nos excrementos, e, consequentemente, também nos estrumes; o Suplementação das dietas com a enzima fitase, a fim de elevar a digestibilidade do fósforo fítico presente nas matérias-primas vegetais – nomeadamente milho e bagaço de soja, utilizados na preparação dos alimentos compostos administrados às galinhas – e, consequentemente, diminuir a excreção de fósforo nas fezes, o que conduz a menores teores do referido nutriente nos estrumes; o Suplementação das dietas com enzimas glucídicas e proteolíticas, capazes de melhorar a digestibilidade de diversos constituintes orgânicos dos alimentos, e, por conseguinte, diminuir a quantidade de fezes; o Apresentação do alimento na forma granulada, o que significa que o mesmo sofre um tratamento térmico da ordem dos 80ºC, de que deriva uma elevação da digestibilidade dos constituintes orgânicos da dieta e, por conseguinte, uma menor excreção de dejectos; 

Recinto da instalação

Elaboração de um plano específico para o desmantelamento que assegure que as actividades necessárias sejam executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas e de recuperação dos solos desmobilizados. 25

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IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Uso Actual do Solo Dada a existência de um conjunto de explorações de extracção de inertes na envolvente, será de se esperar, na faixa de estudo, um conjunto de impactes cumulativos que resultam de uma progressiva alteração do uso do solo, em especial do uso florestal. Estes impactes cumulativos podem atingir uma magnitude negativa significativa se a expansão da componente industrial no espaço não for devidamente controlada. O transporte de cargas e descargas de/e para a exploração avícola, poderá originar, tendo em conta que o principal e único caminho de acesso à exploração é de terra batida, uma emissão significativa de poeiras, com a consequente deposição sobre as culturas limítrofes, em especial nas áreas agrícolas contíguas, reduzindo a sua produtividade se essa emissão for de grande magnitude. Refere-se como impacte positivo, a possibilidade de valorização do estrume para fertilização orgânica de solos, resultando no aumento da produtividade dos solos agrícolas.

Recinto da instalação e respectiva envolvente

   

Colocação de tout-venant ou material britado nos caminhos de acesso à exploração avícola, de forma a reduzir a emissão de poeiras para os terrenos agrícolas envolventes; Rega por aspersão do caminho de acesso, no período mais seco do ano, em especial junto às zonas agrícolas contíguas à instalação; Limitação da velocidade de circulação dos veículos, de forma a reduzir as emissões de poeiras; Cobertura dos veículos de transporte de materiais.

Locais de aplicação do estrume gerado na instalação 26

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IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Gestão de Resíduos e Subprodutos

Impactes associados à produção de resíduos e subprodutos, minimizados pelas práticas de gestão já implementadas

Recinto da instalação (Aviário da Avarela)

Na presente fase de exploração da instalação em estudo são adoptadas as seguintes práticas na gestão de resíduos:  Suplementação das dietas com enzimas capazes de melhorar a digestibilidade de diversos constituintes orgânicos dos alimentos, e, por conseguinte, diminuir a quantidade de fezes.  Apresentação do alimento na forma granulada, o que significa que o mesmo sofre um tratamento térmico da ordem dos 80ºC, de que deriva uma elevação da digestibilidade dos constituintes orgânicos da dieta e, por conseguinte, uma menor excreção de dejectos;  Controlo veterinário permanente de forma a evitar e minimizar os níveis de mortalidade;  Armazenagem temporária dos resíduos em áreas impermeabilizadas, planas, protegidas da pluviosidade, do acesso de pessoas e animais e da acção do vento, garantindo a protecção dos solos, águas superficiais e subterrâneas;  Conhecimento e actualização da legislação vigente em matéria de resíduos;  Reutilização das embalagens, sempre que possível;  Separação e recolha selectiva dos resíduos na fonte;  Sensibilização dos colaboradores para as boas práticas de gestão de resíduos, reforçando a necessidade de prevenção;  Selecção das entidades de gestão de resíduos devidamente licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente;  Transporte de resíduos por destinatário autorizado para os resíduos em causa (transportador com alvará para transporte) ou pelo próprio produtor (Sociedade Avícola da Avarela, Lda);  Acompanhamento, pela Sociedade Avícola da Avarela, Lda, do adequado preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos e retenção do original e cópia dos exemplares correctamente preenchidos pelo transportador e pelo destinatário;  Manutenção de um registo completo dos resíduos produzidos na instalação por origem, tipo e quantidade produzida, bem como a sua classificação LER e 27

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IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO destino final; Actualização anual dos dados relativos à produção de resíduos da exploração de Avarela no Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA). Apesar das práticas já implementadas recomenda-se a adopção das seguintes medidas de minimização:  Identificação e classificação dos resíduos armazenados em conformidade com a Lista Europeia de Resíduos;  Elaboração de um plano de gestão de resíduos com indicações do tipo, quantidade, destino final e entidades responsáveis autorizadas pela sua gestão. 

No cenário (não previsto) de desactivação da instalação ocorrerá a produção de diversos resíduos decorrentes das actividades de demolição.

Recinto da instalação

Deverá ser efectuado um plano específico para o desmantelamento que assegure que as actividades necessárias sejam executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas.

Condicionantes e Ordenamento do Território O facto da instalação se localizar maioritariamente numa zona classificada, em termos de Ordenamento, ―Espaços Florestais‖ afigura-se desajustada da ocupação que efectivamente aí se verifica desde 1980 (instalações avícolas). Em termos de condicionantes legais, não existe qualquer afectação pela instalação avícola em estudo.

Recinto da instalação

Face à ausência de impactes significativos, decorrentes da exploração da instalação avícola em apreço, não se considera pertinente a preconização de medidas de minimização. Contudo, aponta-se uma recomendação que se afigura pertinente para o enquadramento da instalação existente no âmbito da classificação de Ordenamento e Condicionantes do concelho – o pedido de alteração da classe de ordenamento atribuída ao local da instalação, de forma a ajustar a situação ao tipo de ocupação ali existente desde 1980.

Recinto da instalação

Socioeconomia A exploração da instalação aviária em estudo tem efeitos positivos ao nível da economia regional uma vez que integra um grupo de empresas

Região onde se localiza a instalação e respectiva envolvente local



Promover, tanto quanto possível, a utilização de mão-de-obra local; 28

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IMPACTES de elevado interesse económico para a região constituindo, no seu todo, uma importante garantia de emprego da mão-de-obra local e desenvolvimento regional. Em termos de efeitos negativos para o ambiente e a qualidade de vida das populações que habitam na envolvente há a referir as seguintes actividades da exploração avícola: - transporte de matérias-primas e animais vivos para as instalações e de resíduos e subprodutos das mesmas; manuseamento de estrume resultante das camas dos animais, removido aquando da saída de cada bando.

LOCALIZAÇÃO

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO



Envolvente da instalação

  

Definir previamente trajectos para circulação de veículos afectos à exploração, de forma a evitar o trânsito desordenado e a incomodidade às habitações mais próximas da área em estudo; Não efectuar as actividades ruidosas durante o período nocturno; No que se refere à emissão de odores e impactes sobre a qualidade do ar e ambiente sonoro devem ser implementadas as medidas de minimização indicadas anteriormente nos capítulos correspondentes; As diversas entidades responsáveis pelo transporte de animais, ração e subprodutos e dos resíduos gerados, devem efectuar preferencialmente um percurso rodoviário que atravesse o menor número possível de zonas habitacionais.

Análise de Riscos Ambientais A actividade de pecuária eficiente – criação de aves de capoeira – poderá estar associada à probabilidade de ocorrência de alguns riscos com eventuais danos sobre os valores ambientais do meio envolvente. Alguns dos riscos identificados na exploração em apreço correspondem a: - operação de remoção de lamas provenientes da fossa séptica com

  Recinto da instalação e respectiva envolvente

  

A organização deve possuir procedimentos e planos para prevenir, investigar e responder a situações de emergência que conduzam ou possam conduzir a impactes ambientais negativos. A empresa deve garantir a formação contínua dos seus funcionários, no sentido de conhecerem os meios e métodos de prevenção de riscos e de as actuações face a situações de emergência; A empresa deve garantir as boas condições físicas da fossa séptica e poço absorvente existentes e respectiva rede de drenagem no sentido de evitar situações acidentais de derrame de águas residuais; A empresa deve garantir a periodicidade adequada de trasfega de lamas da fossa séptica, que deverão ser destinadas à ETAR municipal; A empresa proprietária da instalação implementou um plano de aplicação periódica de diferentes insecticidas adequados ao combate das diferentes fases do ciclo de 29

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IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

poço absorvente poderá induzir a impactes negativos significativos na qualidade das águas (quer superficiais quer subterrâneas) e sobre os solos, caso ocorra uma deposição não controlada deste resíduo semi-líquido. Salienta-se a probabilidade, embora reduzida, de ocorrência de situações acidentais de derrame de águas residuais devido a esgotamento do sistema. Estas situações, caso ocorram, ocasionam um impacte negativo, significativo, temporário e reversível. - O manuseamento temporário de estrume recolhido das instalações poderá provocar a emissão de odores desagradáveis provocando incomodidade nas populações mais próximas. Também o seu transporte (pelos agricultores locais) poderá ocasionar alguma dispersão de odores, minimizada contudo pela utilização de uma cobertura adequada.

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO vida de insectos (moscas) permitindo o respectivo combate e controlo e proliferação.

Refere-se ainda a incomodidade gerada pela eventual proliferação de insectos (moscas) associada aos estrumes gerados na instalação. Nesta matéria a empresa proprietária da instalação tem adoptado medidas de prevenção e controlo do 30 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

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IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

desenvolvimento e proliferação de insectos com resultados comprovadamente eficazes. Salientase que, nas visitas efectuadas à instalação pela equipa técnica que desenvolveu o presente EIA, não foi identificada no local a existência de insectos que pudessem causar qualquer incomodidade.

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Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves

SÍNTESE CONCLUSIVA

_________________________________________________________________ O presente Estudo teve como objecto de análise a Instalação de Produção Avícola – Aviário da Avarela – da Sociedade Avícola da Avarela, Lda, uma instalação já existente em laboração. Foram identificados os impactes decorrentes da exploração da instalação avícola e descritas as medidas (já implementadas e a implementar) que os permitem atenuar. Para alguns descritores ambientais (sempre que aplicável) foram igualmente previstos os impactes decorrentes da desactivação da instalação (embora esta acção não se encontre prevista pelo proponente) e preconizadas as respectivas medidas de minimização. Este estudo precede o pedido de regularização do licenciamento da actividade e também o pedido de licenciamento ambiental de acordo com o Decreto-Lei nº 173/2008, de 26 de Agosto que revogou o Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, relativo à prevenção e controlo integrados da poluição.

A Sociedade Avícola da Avarela, Lda, está dedicada essencialmente à produção avícola, na vertente da engorda de perus. A empresa integra o grupo da empresa Nutriaves – Abate e Transformação de Aves, Lda, com elevada relevância no mercado no sector da carne de aves nacional, sendo caracterizado por uma elevada coesão e solidez, apresentando na região e no País, um importante potencial de desenvolvimento económico. A Instalação Avícola da Avarela, com início de laboração em 1980, surgiu da necessidade de ocupar um segmento da fileira avícola, com uma capacidade inicial de produção de 37 500 perus, e apresenta actualmente 16 pavilhões de engorda de perus (incluindo um pavilhão inacabado), com uma capacidade máxima instalada total na ordem das 107 500 aves. A empresa proponente abrange toda a fileira avícola desde a produção de rações até à transformação final. A instalação – objecto do presente EIA – contribui, significativamente, para o potencial de produção avícola do grupo de empresas em que se insere (Nutriaves, Lda e Properú, Lda).

Em termos simplesmente económicos, considera-se que a instalação avícola em apreço beneficia das economias de escala e das sinergias inerentes a uma empresa especializada no domínio da actividade avícola. De acordo com o apresentado nos primeiros capítulos do presente documento, pode-se concluir que o Aviário em apreço contribui de forma não negligenciável para conferir ao Grupo de empresas em que se insere maior competitividade, quer pela qualidade sanitária dos animais produzidos quer pela eficiência produtiva alcançada. 32 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Avarela Sociedade Avícola da Avarela, Lda Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Sociedade Avícola Avarela, Lda. Produção e Comércio de Aves

Em jeito de síntese, da avaliação efectuada no presente estudo sobre a instalação existente, refere-se que na generalidade dos descritores ambientais, os impactes negativos resultantes da exploração avícola são, na sua globalidade, pouco significativos e quase sempre reversíveis. Registam-se alguns impactes significativos que se revelam, contudo, minimizáveis através da adopção de medidas preconizadas no presente estudo.

De realçar que a exploração avícola em apreço (integrada num grupo de empresas de elevada importância para o município e para a região) está associada à ocorrência de impactes positivos significativos, durante a respectiva fase de exploração, que se farão sentir maioritariamente ao nível dos aspectos socioeconómicos. Estes impactes estão associados essencialmente à valorização e emprego de mão-de-obra local.

Conclui-se assim que apesar dos impactes negativos identificados, considera-se que os mesmos não serão inibidores da exploração da instalação avícola em apreço, uma vez que as situações positivas que a mesma acarreta e a pouca relevância dos impactes negativos identificados são suficientemente importantes para manter a viabilização da exploração.

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