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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA AMPLIAÇÃO DA PEDREIRA “CASAL DAS GRALHAS N.º 2”
VOLUME I - RESUMO NÃO TÉCNICO REFORMULADO 30-10-2012
Casal das Gralhas Apartado 743 2671-601 Bucelas
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º2”
INTRODUÇÃO O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Ampliação do projecto para o licenciamento da ampliação da pedreira denominada “Csal das Gralhas n.º 2” foi elaborado pela empresa Gold-fluvium (entre os meses de Maio a Julho de 2012) a pedido do proponente, a empresa Bucelbritas, Lda., com sede na Casal das Gralhas – Apartado 743 – Bucelas – 2671 601 Bucelas, que se dedica à extracção e transformação de rocha industrial destinada à indústria de materiais de construção e produtos nobres. O projecto da ampliação da pedreira em fase de execução está sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) porque a área a ampliar é superior a 5 hectares, conforme previsto na alínea a) do n.º2) do Anexo II do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro. Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, a entidade licenciadora é a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e do Emprego (DRLVT-MEE). Nos termos da alínea b) do ponto 1 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, a autoridade de AIA é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). ANTECEDENTES A área da pedreira actualmente licenciada pela Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e Emprego (DRLVT-MEE) tendo sido atribuído o n.º de ordem nacional 5130, é de 181.700 m2. Uma vez que a exploração extravassou a área licenciada, a empresa desencadou o processo de regularização da pedreira nos ternos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de Outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, tendo a decisão do grupo de trabalho sido favorável à “Apresentação no prazo de 8 meses do pedido de atribuição de lecença de exploração instruído nos termos do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de Outubro alterado e republicado pelo DecretoLei n.º 340/2007, de 12 de Outubro acompanhado de um EIA, previsto na alínea a) do n.º 2 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro e Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, não podendo ser dada tramitação ao pedido de licença de exploração sem prévia emissão de uma DIA favorável sobre o EIA apresentado”.
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LOCALIZAÇÃO DA PEDREIRA A pedreira fica situada no local denominado por Casal da Gralha na proximidade da povoação de Santa Cruz, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa, conforme figura 1 e 2
Pedreira “ Casal da Gralha n.º2 ”
Figura 1 – Divisão administrativa - distrito de Lisboa, concelho de Loures e freguesia de Bucelas - Localização da pedreira.
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Figura 2 – Localização e acesso à pedreira “Moca Medeiros” e não existem pedreiras num raio de 1 km na envolvente
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O acesso à pedreira faz-se a partir das Estrada Nacional 115, que liga Bucelas a Loures, por um caminho que interseta junto do Km 75 + 300, que se prolonga para Este. Este caminho possui boas condições de transitabilidade, encontrando-se asfaltado por forma a permitir a circulação de viaturas pesadas. Este percurso, apesar de acidentado minimiza a incomodidade que o trafego de viaturas de transporte poderia induzir nos aglomerados urbanos, caso se efetuasse o acesso somente pelo lugar de Santa Cruz. Na figura 1 apresenta-se a localização da pedreira e os seus respetivos acessos. As povoações e lugares que se encontram na envolvente da pedreira são Santa Cruz que se situa a 500 para Este, Santa Eulália a 1300 m para Este, Zambujal a cerca de 1400 para Sul e Bucelas a cerca de 1200 m para Norte. O acesso através do lugar de Santa Luzia apenas é para veículos comerciais afectos aos trabalhadores da empresas e/ou visitantes, sendo que o acesso para expedição de material faz-se apenas para Este, através da Estrada Nacional 115, que liga Bucelas a Loures, por um caminho que interseta junto do Km 75 + 300.
Figura 3 – Localização da pedreira e delimitação das áreas de exploração de massas minerais na envolvente
Como se pode verificar na figura 3, num raio de 1 km não se encontram pedreiras, para além da pedreira da empresa Bucelbritas, Lda..
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JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO O proponente do projecto de licenciamento da pedreira é a empresa Bucelbritas, Lda., com sede na Casal da Gralha – Apartado 743 – Bucelas, 2671-601 Bucelas é uma empresa que se dedica exclusivamente à extracção e transformção de rocha industrial e tem um volume médio de negócios na ordem dos 1 500 000 euros/ano. Actualmente, a empresa tem uma pedreira em actividade/recuperação que se encontra em curso e por sua vez pretende a sua ampliação. A empresa tem actualmente ligação comercial a grupos internacionais, que compram as britas para produção de produtos nobres em diversos tipos de indústria e posteriormente para a sua exportação. A empresa vende cerca de 65% da sua produção de matéria-prima aos grupos da indústria de produtos nobres (tintas, vidros, industria química entre outras). O projecto de pedreira e concomitante investimento decorrente do licenciamento da pedreira de “Casal da Gralhas n.º2”, levarão à produção de matéria-prima com significativa valorização tecnológica destinada à indústria dos materiais nobres. Os estudos já realizados, quer no plano nacional, quer no plano internacional sobre o mercado das matérias-primas nobres permitem ter um conhecimento sustentado sobre os volumes e as necessidades de matéria-prima para diversas indústrias nos próximos anos e para estas indústrias exportarem, área que actualmente se encontra em crescimento, sendo a exportação um dos sectores mais representativos da economia em Portugal. Os estudos mostram que a indústria de construção civil utiliza em grande número materiais mais nobres, onde esta qualidade de brita se insere como matéria-prima para produção de produtos nobres e valorização de outras indústrias é explorada nesta pedreira, com a designação comercial de Britas Nobres se insere, e onde qualquer acréscimo de quantitativos terá assegurado o seu escoamento no actual mercado nacional e internacional. Tratando-se de uma empresa que se dedica essencialmente à exploração e transformação deste tipo de material, e encontrando-se no local da pedreira todas as instalações industriais necessárias para a atividade extrativa, considera-se económica e ambientalmente mais favorável proceder à ampliação da atual área licenciada em detrimento de proceder ao encerramento da atual pedreira e deslocar todas as infraestruturas para uma outra zona. É também objetivo da ampliação da pedreira, assegurar a médio longo prazo a estabilidade financeira da empresa que se dedica exclusivamente à exploração desta pedreira. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PROJECTO O projecto da pedreira, designado por Plano de Pedreira, foi elaborado de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro. O Plano de Pedreira é um documento onde são apresentadas todas as actividades associadas aos trabalhos que ocorrem durante a exploração, recuperação e desactiviação da pedreira e é constituído pelo Plano de Lavra, Plano de Aterro, Plano de Segurança e Saúde, Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística e pelo Plano de Desactivação. De acordo com o previsto no n.º 3 do Artigo 10.º-A (Classes de pedreiras) do Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, a pedreira em avaliação enquadra-se na classe 1, pelo que o plano de pedreira foi elaborado de modo a contemplar os elementos previstos na alínea b) do Anexo VI do referido diploma.
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A área da pedreira atualmente licenciada é de 181.700 m2, sendo que a área de ampliação é de 78.823 m2, o que perfaz um somatório de 260.523 m2 e após o cumprimento das zonas de defesa previstas no Anexo II do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, a área de exploração será de 218.816 m2. Parte das zonas de defesa foram explorados e serão repostas aquando da implementação do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP). PARÂMETROS
UNID.
ÁREA
Área total a licenciar da pedreira objeto de licenciamento (área licenciada e área de ampliação) Área de exploração licenciada
m2
260.523
m2
103.154
Área de exploração – ampliação
m2
78.823
Área da exploração total
m2
181977
Zona de defesa
m2
41.707
Área da unidade industrial (encontram-se dentro da área da pedreira licenciada) Área em fase de recuperação
m2
17.722
60.824 m2 Quadro 2 – Identificação das áreas de implantação do projecto
De acordo com este ritmo de produção, e atendendo às reservas úteis calculadas, considera-se que o tempo de vida útil da pedreira será de 12 anos. No entanto, estes valores estão sujeitos a alterações, principalmente em relação ao mercado, mas segundo as projecções actuais tudo indica que a ordem de grandeza se irá manter. Inicialmente, procede-se à desmatagem e à remoção da terra vegetal e seu armazenamento em pargas, em locais apropriados para posteriormente serem utilizadas na recuperação paisagística da pedreira. O método de exploração preconizado teve em conta o faseamento dos trabalhos de desmonte com os trabalhos de modelação/enchimento e a recuperação paisagista. Neste sentido e tendo em consideração as características topográficas e geológicas, foram definidos em média dois níveis de exploração em função das cotas média (Desenhos 1 e 3 do Plano de Pedreira). A progressão dos trabalhos decorrerá em cinco pisos que correspondem a duas fases de exploração, desenvolvendo-se após a desmatagem e remoção dos solos de cobertura: Fase 0 - Nesta fase não ocorrerá exploração. Serão implementadas medidas de minimização, conservação e manutenção das árvores existentes nos limites da exploração. Fase 1 - Esta fase compreende a exploração de 3 pisos (1, 2 e 3). O início da exploração realizase de Sul para Norte e de Oeste para Este e, consequentemente, o aprofundamento da cota 212 m até à cota 196 atingindo o piso 3. Esta fase estará concluída ao fim de 8 anos. Fase 2 - Esta fase compreende a exploração de 2 pisos (4 e 5). O início da exploração realiza-se de Oeste para Este e, consequentemente, o seu aprofundamento da cota 196 m até à cota 180 m (Piso 5 - piso base da lavra). Esta fase estará concluída ao fim de mais 4 anos. Com o faseamento proposto, os rejeitados serão depositados no interior da cava em exploração, a uma distância segura dos trabalhos, adaptando a Recuperação à Lavra, na técnica de Lavra à frente/Recuperação à retaguarda.
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O desmonte é realizado com recurso ao explosivo. O desmonte é feito com pegas de fogo, ou seja, furos carregados com explosivo. Os furos com diâmetro de 2½” e 80º de inclinação são executados por máquinas perfuradoras tipo “carro de perfuração com martelo hidráulico”. As características dos furos estão sujeitas a ajustamentos consoante as zonas da pedreira e as características geológicas do material que está a ser desmontado. O método de desmonte a adoptar é constituído pela seguinte sequência de operações: Preparação da frente de desmonte através da desmatagem e remoção das terras de cobertura numa faixa de 10 metros; Desmonte, é uma operação fragmentação da rocha in situ, com recurso a pega de fogo, correctamente dimensionado; Remoção do volume mineral desmontada e limpeza da bancada de modo a manter as condições necessárias à realização dos desmontes subsequentes; Posteriormente é transportado o material desmontado, através de dumpers para a unidade de britagem.
DESIGNAÇÃO
FASES
TRABALHOS
0
Minimização ambiental
DESACTIVAÇÃO E RECUPERAÇÃO (6 ANOS)
VIDA ÚTIL DA PEDREIRA (12 ANOS)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Exploração 1
Enchimento Modelação Sementeiras Plantações Manutenção Exploração
2
Enchimento Modelação Sementeiras Plantações Manutenção
3
Desactivação
Quadro 2 – Cronograma do faseamento das operações previstas (lavra, recuperação ambiental e paisagística e desactivação) Segundo o cálculo de reservas estima-se um volume de rejeitados na ordem dos 236 469 m3 que serão utilizados na recuperação ambiental da pedreira através da sua deposição e posterior modelação. As terras de cobertura resultantes da decapagem serão em média, na ordem 14 027 m3 e que serão tilizadas na recuperação como terras de cobertura.
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Para assegurar a eficácia destas operações, a empresa está dotada de um conjunto de equipamentos, onde trabalham 6 pessoas (1 encarregardo e 5 condutores/ operadores de máquina) no período diurno, durante 8 horas/dia, 5 dias por semana.
QUANT. 3 2 4 2 2 1
EQUIPAMENTO
POTÊNCIA
Pá carregadora Giratórias Dumpers Camião cisterna Perfuradoras Martelo hidraulico Total
3x160 = 480 CV 2x220 = 440 CV 4x320=1280 CV 1 x 220 = 220 CV 2 x 80 = 160 CV 5 CV 2585 CV
Quadro 3 - Equipamento de desmonte, carga e transporte O abastecimento de água é efectuado a partir dum furo de captação licenciado, cuja finalidade é alimentar as instalações sociais (duche e sanitários). Estima-se um consumo médio de 16 m3/mês. A água engarrafada é fornecida para consumo humano. A energia eléctrica será fornecida através de um posto de transformação de 800 Kva. Os combustíveis (gasóleo/8000 litros de gasóleo/mês) utilizados na pedreira serão fornecidos com recurso a um veículo (tipo cisterna) que se deslocará à pedreira sempre que solicitado. A manutenção preventiva dos equipamentos móveis é realizada no interior da pedreira numa zona construída em contentores para o efeito, a grandes reparações são realizadas no exterior da pedreira (na oficina localizada em Bucelas), dispensando assim delimitações e preparação de grandes áreas para armazenamento e mudanças de lubrificantes na área da pedreira. As águas residuais resultantes das instalações sociais em funcionamento na pedreira são encaminhadas para a fossa estanque a mesma possui as seguintes dimensões: comprimento 5000 mm, largura: 3000mm e Altura (profundidade): 2000mm, o que faz uma capacidade de 30000 Litros ou seja 30m3. Está preconizado um volume de cerca 100L/dia de efluentes, pois os balneários muito raramente são utilizados. Os únicos efluentes industriais produzidos são resultantes da unidade de lavagem. Estes efluentes são tratados dos tanques de decantação e posteriormente as lamas produzidas, depois de secas, são utilizadas na aplicação do PARP, pois trata-se de resíduos inertes, as águas entram novamente no circuito de lavagem. A unidade de Lavagem trabalha em circuito fechado. Este processo está devidamente licenciado pelas autoridades competentes (DREE-LVT). Tendo em conta as características geológicas do maciço e as condições técnicas de exploração a água infiltra-se naturalmente. No entanto e para maior segurança em termos de contaminação das águas subterrâneas, propõe-se a construção de vala de drenagem periférica (ao longo do limite da bordadura de escavação) para impedir a entrada de águas no fundo da corta, conforme representado na peça desenhada n.º 2 do Plano de Pedreira. Conforme se pode verificar na peça desenhada n.º2 a pendente predominante é de Oeste para Este A drenagem farse-á em todo o limite da pedreira. O Plano Ambiental de Recuperação Paisagística, tem como principal objectivo minimizar e compensar os principais efeitos paisagísticos decorrentes ambientais de exploração da pedreira. As medidas a implementar garantem necessariamente o enquadramento da área intervencionada em termos paisagísticos e ambientais, minimizando assim os principais impactes gerados durante as várias fases de exploração e ao mesmo tempo garantir medidas de estabilidade e segurança na zona em questão. Neste caso, os principais objectivos são os de minimizar os impactes gerados pela exploração que são:
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a alteração do coberto vegetal; a degradação temporária da qualidade visual da paisagem; a destruição de habitats; o risco de erosão; a emissão de poeiras. O faseamento de recuperação paisagística será articulado com o avanço da lavra e, uma vez que os solos de cobertura apresentam uma agrícola, pretende-se que após a recuperação esta área mantenha essas características. Desta forma, a fase após exploração, consistirá, essencialmente, no enchimento parcial e modelação da corta e posterior revegetação de forma a criar um pomar. A área da pedreira apresenta uma grande capacidade de absorção visual em relação à sua envolvente, pelo que se propõe o reforço da cortina arbórea-arbustiva existente, para esse efeito optou-se por Quercus faginea sbsp. Broteroi por se enquadrar no elenco local e permitir ocultação necessária. O reforço da cortina arbórea-arbustiva na zona envolvente da pedreira será implementado na fase 0 do PARP. A manutenção da cortina arbórea-arbustiva permitirá a minimização de propagação das poeiras na atmosfera resultantes da acção de exploração. No entanto, convêm salientar que as poeiras serão minimizadas através da rega das vias de acesso, principalmente nos períodos de tempo seco. A área da pedreira será recuperada em duas fases articuladas com o desenvolvimento da Lavra de modo a que os rejeitados possam ser depositados no interior da cava em exploração, a uma distância segura dos trabalhos, adaptando a Recuperação à Lavra, na técnica de Lavra à frente/Recuperação à retaguarda. Os rejeitados resultantes da actividade extractiva serão encaminhados para o enchimento da pedreira, cumprindo assim, o preconizado no Plano Ambiental de Recuperação Paisagística. Para a reconstituição do coberto vegetal, foram selecionadas espécies características da região e será aplicada uma mistura de sementes de herbáceas e a plantação de árvores de fruto. AUSÊNCIA DO LICENCIAMENTO DA PEDREIRA Na ausência da ampliação da pedreira e, de acordo com as características rurais da área de intervenção, os aspectos físicos na vertente do ambiente, nomeadamente; geomorfologia, geologia, recursos hídricos, paisagem, património arqueológico e solos, sofrerão alterações significativas face à pressão que decorre da actividade extractiva que se verifica actualmente. Acresce o facto de se tratar de uma área com potencial geológico para, a médio longo prazo vir a ser exploralado. Assim, considera-se que a área de a abertura da pedreira se dregradará na ausência do projecto para um local com as características acima mencionadas. IMPACTES DA PEDREIRA NO AMBIENTE O Estudo de Impacte Ambiental da pedreira tem como objectivo identificar, prever e avaliar os impactes ambientais associados à ampliação da pedreira da “Casal da Gralha n.º 2”, tendo como ponto de partida a situação actual e em função dos impactes negativos identificados, propor medidas de minimização ambientais necessárias para reduzir ou anular esses efeitos e potenciar os impactes negativos associados ao projecto. Tendo em conta as condicionantes decorrentes dos Instrumentos de Gestão Territorial actualmente em vigor, torna-se difícil encontrar áreas destinadas à indústria extractiva que não colidam com restrições de utilidade pública.
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A procura de uma nova área para a abertura de uma pedreira está condicionada à existência do recurso geológico, factor determinante. Assim, e para uma correcta gestão do recurso geológico existente, a empresa vai proceder uma correcta gestão de aproveitamento racional da pedreira. Uma alternativa que poderia ser considerada, mas que para o proponente não é viável, seria a não aampliação da pedreira, o que traria resultados bastante desastrosos Foram estudadas todas as componentes ambientais afectadas directa ou indirectamente pela ampliação da pedreira e propostas medidas de minimização a implementar nas diferentes fases do projecto: Preparação, Exploração e Desactivação. Clima No que se refere ao clima, não foram identificados impactes. No entanto, verificou-se que a direcção dos ventos dominantes influencia directamente a dispersão e propagação das poeiras resultantes dos trabalhos associados à actividade extractiva, que é mais reduzida no Inverno que no Verão. Geologia e Geomorfologia A área onde se encontra a pedreira Bucelbritas está localizada na carta 34-B (Loures) correspondendo a uma zona integrada na maior bacia mesocenozóica de Portugal. As formações que esta carta inclui pertencem à Bacia Lusitânica e à Bacia do Baixo Tejo, cujos sedimentos cenozóicos sobrepõem parcialmente a primeira bacia. Esta zona tem terrenos que foram originados desde o Jurássico Superior até aos mais recentes gerados na actualidade, como aluviões e aterros. Considerada uma área objecto de bastantes estudos pela sua grande variedade de litofácies e origem de bacias com características muito distintas, a interpretação da sua evolução é ainda pouco concreta e de difícil compreensão. A área da pedreira Bulcelbritas e a respectiva área de ampliação situam-se maioritariamente em terrenos do Cretácico Inferior (Albiano) a Superior (Cenomaniano) segundo a folha 34-B (Loures) da Carta Geológica de Portugal à escala 1:50000 A alteração da morfologia do terreno, devido ao avanço gradual dos trabalhos de pedreira e aprofundamento da corta constitui um impacte negativo, reversível pouco significativo mas que será minimizável através da recuperação, uma vez que os rejeitados e a terra vegetal serão reutilizados na modelação da área da pedreira repondo a morfologia inicial do terreno Recursos hídricos superficiais A área ocupada pelo projecto insere-se no sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada e na Bacia Hidrográfica do Tejo. Esta zona tem como principal linha de água o rio Trancão, um dos afluentes da margem direita do rio Tejo e inclui-se na sub-bacia com nome homólogo, sub-bacia do rio Trancão, cuja área é de aproximadamente 300km2. Na área mais próxima da pedreira, existem três ETAR’s e duas fossas sépticas que podem contribuir para a poluição nesta zona. Porém, existe apenas uma ETAR, considerada a única pressão significativa para as massas de água superficiais, localizada junto ao curso de água e a montante da pedreira, que terá maior influência na poluição do Rio Trancão.
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A drenagem superficial é quase inexistente devido à constituição maioritariamente calcária da área. A ocorrência de escoamento subterrâneo é, por sua vez, facilitado pela presença de zonas fracturadas. A presença de rochas calcárias fracturadas origina maciços com elevada permeabilidade, onde a ocorrência das águas é predominantemente subterrânea, devido à intensa rede de fracturação. Assim, na fase de preparação do terreno não são expectáveis alterações do regime de escoamento em nenhuma linha de água, pelo que não estão previstos impactes ambientais significativos. A circulação de veículos e máquinas em troços não pavimentados conduz ao aumento da compactação do solo, adicionando áreas impermeabilizadas. Desta forma apesar de nestes locais ocorrer uma diminuição da infiltração das águas pluviais, o impacte é negativo mas pouco significativo. Pode-se pois concluir que a exploração decorrente da pedreira não irá produzir impactes significativos sobre o escoamento das águas pluviais, uma vez que se prevêem alterações do escoamento superficial, dado que as características cársicas do maciço permitem a drenagem natural das águas superficiais, e na desactivação da pedreira serão removidos do terreno as instalações e equipamentos responsáveis pela diminuição de permeabilidade do terreno. No entanto deverá ser evitado a deposição de materiais em zonas expostas à erosão eólica e hídrica, de modo a diminuir o arraste dos materiais e consequente aumento da quantidade de sólidos suspensos na água Recursos hídricos subterrâneos A pedreira Bucelbritas encontra-se na massa de água designada por Orla Ocidental Indiferenciada da Bacia do Tejo (O01RH5), uma área com cerca de 1371.2 km2, cujo meio hidrológico é caracterizado como poroso, fissurado e cársico. Devido à remoção do coberto vegetal e do solo de cobertura, haverá um ligeiro aumento das quantidades infiltradas, o que constitui um impacte positivo pouco significativo e reversível após a recuperação paisagística. Nas áreas de deposição do solo haverá redução da taxa de infiltração induzindo um impacte negativo pouco significativo. A água diretamente infiltrada não deverá atingir as camadas mais profundas na vertical mas a alguma distância. As intercalações de rochas mais e menos permeáveis tornam a infiltração um processo complexo, com alternância de barreiras, zonas fissuradas e arenitos. A infiltração abundante (mais de 50% da precipitação, pouca drenagem superficial e evapotranspiração) é rápida pelas estruturas cársicas tornam estas zonas de recarga muito vulneráveis à poluição, com propagação rápida dos contaminantes e baixo efeito depurador. No decorrer da exploração da pedreira não se preconizam actividades que possam causar impactes significativos nas águas subterrâneas. Durante a fase de exploração não se prevê a ocorrência de impactes resultantes da escavação do maciço, uma vez que não se prevê a intercepção do nível freático. No entanto, todas as viaturas, máquinas e equipamentos existentes em obra devem ser objecto de revisão e manutenção periódicas. Qualidade das águas A qualidade das águas poderá ser degradada devido ao derrame acidental de óleos e combustíveis das máquinas e equipamentos e/ou através dos efluentes gerados pelas instalações sociais. No caso de ocorrerem avarias pontuais, serão tomadas todas as medidas de prevenção, de modo a evitar derrames de lubrificante. Actualmente as instalações sanitárias na pedreira, encontram-se em condições adequadas. As instalações sanitárias existentes estão dimensionadas para mais de 10 trabalhadores, sendo que os efluentes gerados serão encaminhados para uma fossa séptica estanque, que periodicamente serão recolhidos por uma entidade credenciada para o efeito, pelo que não foram identificados impactes ambientais sobre a qualidade das águas. Para evitar a contaminação da água deverá ser dada especial atenção ao derrame acidental de óleos.
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As captações inventariadas pela ARH não estão sujeitas a impactes diretos uma vez que a área de ampliação da exploração não atingirá nenhum furo. Do mesmo modo, e como referido anteriormente, a exploração irá até 30m de profundidade, não intersectando o nível de água local que se encontra a 150m abaixo da superfície. Deste modo podemos caracterizar o impacte como sendo neutro. Ambiente sonoro Para a caracterização do ruído da situação existente ou de referência foram consideradas todas as fontes sonoras presentes na actual situação nomeadamente as rodovias existentes (EN 115 e EM 1251). Para a caracterização da situação futura foram consideradas todas as fontes da situação existente, considerando o avanço da lavra da pedreira conforme o projecto de execução e a evolução do tráfego na EN – 115 e a EM-1251. A empresa praticamente não utiliza a EM-1251. O tráfego de viaturas pesadas induzido pela existência da pedreira existentes na envolvente constitui importantes fontes de degradação do ambiente sonoro. Os potenciais receptores de ruído gerado pela exploração é uma habitação que fica cerca de 75 m, do limite Este da pedreira. As principais fontes de ruído na zona são essencialmente condicionadas por ruídos naturais, e algum ruído gerado pela indústria extractiva presente na envolvente à pedreira, provocando um impacte negativo, pouco significativo, temporário (apenas enquanto as pedreiras estiverem a laborar) e reversível no receptor sensível. Em conclusão, e após as medições realizadas no receptor sensível, podemos afirmar que abertura da pedreira não introduz alterações significativas no ambiente sonoro junto dos receptores sensíveis mais próximos dando cumprimento à legislação aplicável. No entanto, foram propostas medidas de minimização no âmbito do ambiente sonoro e ainda a monitorização a ser realizada no mínimo uma vez por ano e o programa deverá ser mantido durante a fase de exploração da pedreira. Qualidade do ar Para avaliar a qualidade do ar local e a influência da ampliação da pedreira, foi realizada uma amostragem no receptor sensível mais próximo da pedreira e em conformidade com o exposto na EN 12431:1998 e o exigido nas “Metodologias para a Monitorização de níveis de partículas no Ar Ambiente, em pedreiras no âmbito do procedimento de avaliação de Impacte Ambiental”. Tendo sido anteriormente efectuado pesagens dos filtros antes da sua utilização. A duração da campanha de amostragem foi de 7 dias com um período de 24 horas, nos receptores sensíveis incados anteriormente. Após a amostragem os filtros (7) foram, realizadas as pesagens gravimétricas aos filtros (EN 12341:1998). Durante a realização da campanha foram registados dados meteorológicos como a temperatura média diária do ar, pressão barométrica média diária, direcção predominante e intensidade do vento. Dos resultados da campanha verificou-se que os mesmos cumprem o previsto na legislação, não se prevendo que os mesmos venham a ser ultrapassados. Em termos de impactes, os mesmos serão negativos, mas pouco significativos e minimizáveis através das medidas de minimização prospostas e que serão implementadas durante a vida útil da pedreira. Atendos às previsões, embora estas não ultrapassem o previsto na legislação em vigor, serão implementadas medidas de minimização e será ainda implementado um plano de monitorização no sentido de avaliar e acompanhar a evolução dos trabalhos e a sua eventual interferência na qualidade do ar local.
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Ordenamento do território A diversidade de figuras de ordenamento existentes demonstra uma crescente preocupação pelas questões relacionadas com a gestão do território, embora coloque muitas vezes, graves problemas a essa mesma gestão. Com frequência, ocorrem situações de sobreposição, e muitas vezes de contradição, de dois planos de ordenamento para uma mesma região. Tendo em conta as características objetivas destes planos: ordenamento do território, conservação da natureza, preservação da qualidade do ambiente, entre outros, pode afirmar-se, sem grande erro, que estes acabam por condicionar, de uma forma mais ou menos gravosa, as atividades industriais em geral e a indústria extrativa em particular. Grande parte dos instrumentos de ordenamento do território existentes na legislação portuguesa é constituída por regulamentos administrativos que, por sua vez, são regulados por outros, de âmbito mais lato, que constituem mecanismos de enquadramento que se pretende ajudem à boa elaboração do planeamento. De acordo com o esquema do modelo territorial do PROT-AML a área de ampliação localiza-se em área urbana a estruturar e a ordenar e não interfere com o sistema ecológico urbano. No que se refere ao PROF-AML e conforme referido anteriormente, a área da pedreira em avaliação localiza-se numa freguesia onde foram identificados espaços florestais prioritários para instalação de ZIF. No entanto e dada a reduzida área de ampliação e o uso atual do solo (figura 29 do Relatório Síntese (Carta de ocupação atual do solo), considera-se que a ampliação da pedreira não contraria as orientações deste IGT. No que se refere aos objetivos deste IGT para a região onde se insere a pedreira (a-Melhorar e racionalizar a oferta dos espaços florestais na área do turismo e do lazer; b-Preservar os valores fundamentais do solo e da água e c-Fomentar os valores paisagísticos dos espaços florestais, considera-se que a proposta de recuperação apresentada no PARP assegura os objetivos acima referidos, em concreto o previsto na alínea c). No que se refere aos valores fundamentais do solo e da água, as medidas de minimização preconizada nos respetivos fatores ambientais (solo e uso do solo e água) contribuirão para atingir os objetivos preconizados em a) e em b) (n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de Outubro). Relativamente aos modelos de silvicultura para a sub-região em causa (utilização de Carvalho-cerquinho, o Pinheiro manso e o Freixo), considera-se que o PARP proposto vai ao encontro dos objetivos preconizados neste IGT. A análise do estado de referência no âmbito da infraestruturação e ordenamento do território para a área de ampliação da pedreira denominada “Casal das Gralhas“ foi efetuada com base no Plano Diretor Municipal (PDM) de Loures ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/94, de 14 de Julho, e objeto de várias alterações: (Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1999; Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/99 - Diário da República, 1.a série-B, n.º 120, de 24 de Maio de 1999; Diário da República, 2.a série, n.º 87, de12 de Abril de 2000; Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 9 de Fevereiro de 2001; Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2001 de 13/9/2001 - Diário da República, 1.ª série-B, n.º 233, de 8/10/2001; Declaração n.º 318/2004 publicada no Diário da República, 2.ª série. n.º 294 de 17/12/2004 e por fim a sétima alteração através da Declaração n.º 328/2004 publicada no Diário da República, 2.a série. n.º 305 de 31/12/2004. Verifica-se haver compatibilidade no uso do solo, relativamente ás previsões do PDM de Loures, em vigor estando a zona onde se localiza, inserida segundo o respetivo Regulamento, RPDML, nas Classes de Espaço:
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Não Urbanizável, Florestal de Produção, na Categoria de Florestal e Silvo Pastoril, Art.º 78.º_ onde é incompatível a atividade industrial mas é compatível a extracão mineira, nos termos do Anexo I do RPDML Não Urbanizável, como Industria Extrativa, Art.º 84.º_ onde é incompatível a atividade industrial mas é dominante a extração mineira, nos termos do Anexo I do RPDML De acordo com a Planta de Condicionantes do PDM de Loures, a área da pedreira não abrange solos da Reserva Ecológica Nacional. A área classificada como RAN encontra-se integralmente inserida na área de ampliação. A exploração irá afetar diretamente esta condicionante. No entanto, para minimizar os impactes decorrentes da afetação de solos RAN, os mesmos serão devidamente removidos e armazenados em pargas para serem utilizados na recuperação da pedreira. O impacte relativamente aos solos classificados como RAN são serão negativos, diretos, pouco significativos, certos, de longo prazo, reversível mas minimizável.
Solos e ocupação actual do solo Os solos que ocorrem na área da pedreira são solos calcários, pouco evoluídos, com afloramentos rochosos de calcários visíveis na envolvente da área da pedreira, formados a partir de rochas calcárias, com percentagem variável de carbonatos ao longo de toda a espessura do pédone e de cor pardacenta. O Plano de Pedreira prevê a conservação da camada de solo arável para posteriormente ser utilizada na recuperação paisagística, pelo que os impactes no solo são negativos pouco significativos. Tendo por base a carta de capacidade de uso do solo, a área de implantação do projecto está inserida numa área susceptível de utilização agrícola, todavia apresenta fases com limitações na zona radicular e uma baixa capacidade de retenção de água. Assim, conclui-se que o solo da área em estudo apresenta severas condicionantes naturais à capacidade de uso agrícola do mesmo. Em resumo, são solos que apresentam aptidão para as práticas agrícolas. Os terrenos poderão ter como uso associado apenas a vegetação natural, a floresta de protecção ou a floresta de recuperação. São solos que apresentam limitações severas e elevados riscos de erosão. Os impactes ao nível do actual uso do solo é negativo mas pouco significativo, uma vez que após a conclusão do PARP a área será restabelecida, quer em termos de vegetação quer em termos de uso e o solo de modo a proporcionar a médio longo prazo o desenvolvimento da vegetação implementada ao longo das diferentes fases da recuperação. Sistemas Ecológicos Em termos de habitasts e de acordo com o estudo realizado e dados recolhidos no campo permitiram registar uma elevada diversidade florística com 84 espécies vegetais identificadas. Foram inventariadas duas espécies RELAPE, nomeadamente Genista tournefortii subsp. tournefortii (endemismo ibérico) e Sliene longicilia (Endemismo Lusitânico; abrangido pelos Anexos B-II, B-IV e B-V do DL n.º 140/99 de 24 de Abril, alterado pelo DL n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro) e ainda uma espécie protegida por legislação específica - Quercus ilex subsp. ballota (azinheira; abrangida pelos D.L. nº 254/99, de 24 de Setembro e D.L. n.º 169/2001, de 25 de Maio, alterado pelo D.L. n.º 155/2004, de 30 de Junho). Ao nível dos habitats, observou-se a presença de três, sendo que apenas um se encontra abrangido pelo Anexo B-I do Decreto-Lei nº. 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº. 49/2005, de 24 de Fevereiro como habitat natural. Os habitats cartografados na área de estudo foram: Matos (habitat 5330 “Matos termomediterrânicos pré-desérticos”); Pinhal e Áreas degradadas. Os habitats da área de estudo
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apresentam-se em mau estado de conservação, apresentando sinais evidentes de degradação, como resultado de pressão antrópica. Em conclusão, as comunidades vegetais registadas na área de estudo apresentam elevada diversidade florística, mas a sua composição e estrutura revela mau estado de conservação. Com excepção das espécies RELAPE inventariadas na área de estudo, esta apresenta baixos valores do ponto de vista conservacionista, pelo que os impactes negativos serão negativos mas pouco significativos. A implementação do PARP contribuirá para a valorização da área após a recuperação integral da área da pedreira. Ao nível faunístico, a área de ampliação da pedreira não apresenta características nem um elevado conjunto de valores excepcionais. Para isso, deverá contribuir, não só a proximidade à pedreira em laboração, como também as intervenções ao nível do coberto vegetal que se podem observar na área a ampliar. Das 105 espécies de fauna de vertebrados consideradas (5 anfíbios, 6 répteis, 66 aves e 28 mamíferos), apenas 18 foram confirmadas com a certeza a nível de espécie durante as prospecções de campo (1 anfíbio, 15 aves e 2 mamíferos), o que corresponde a cerca de 17% do total. Apesar de algumas das espécies potencialmente presentes possuírem um importante estatuto de conservação, nomeadamente duas espécies de aves e nove espécies de mamíferos (quase todos eles quirópteros), das espécies observadas, apenas o Coelho-bravo apresenta estatuto de “Quase Ameaçado”, não tendo nenhuma das outras espécies confirmadas um dos três estatutos de ameaça (“Criticamente em Perigo”, “Em Perigo” e “Vulnerável”). Em termos de impactes, a ampliação da pedreira não afetará signitivamente os habitas em presença. Os impactes sobre a flora e vegetação decorrentes da execução deste projecto serão essencialmente resultantes das actividades que promovem a destruição da vegetação, como a desmatação e a decapagem. Devido às características da actividade, a eliminação do coberto vegetal é inevitável em toda a área de extracção. Também a eliminação da camada fértil do solo, através de acções de decapagem, o aumento dos declives, o aumento da erosão e a eliminação do banco de sementes do solo, criam dificuldades à regeneração natural das espécies vegetais. A emissão de poeiras e de gases provenientes da laboração das pedreiras, associadas essencialmente ao transporte, provocam também alterações no coberto vegetal, principalmente no que se localiza nas zonas envolventes à pedreira. Durante a fase de exploração os impactes terão maior significância, contudo e após a exploração e execução do PARP, prevê-se que toda a área seje devidamente restabelecida e os impactes serão positivos. Avcresce o fato de atualmente existir já uma zona da pedreira que se encontra em recuperação. Paisagem A paisagem é considerada a imagem de um território, resultado da combinação de diferentes factores naturais e culturais, que se influenciam mutuamente evoluindo em conjunto ao longo do tempo através de um processo de interacção com o homem. Na envolvente próxima da pedreira encontra-se outras explorações em actividades e outras já encerradas com o processo de recuperação paisagística em curso. O impacte visual associado à pedreira foi avaliado considerando o nível de intervenção existente na envolvente, conferindo assim à área onde a mesma se insere uma sensibilidade reduzida e tendo em conta os elementos constantes do Plano de Pedreira. A esta actividade estão sempre associados impactes visuais negativos na paisagem de magnitude significativa. Grande parte dos impactes visuais são gerados durante a fase de exploração, considerando-se os mesmos negativos, mas pouco significativos, mas quase na sua totalidade são temporários uma vez que serão progressivamente minimizados através da reposição parcial da topografia da área de exploração e através da execução das medidas de minimização previstas no Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística.
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Sócio economia O sector industrial assume papel de alguma importância nos processos económicos, sociais e urbanos do concelho de Loures, em geral, e particularmente na freguesia de Bucelas. A expedição do material será feita através da EN 115 e partir daqui segue para várias direcções. A empresa praticamente não ulitiza a EM 1251. Assim espera-se um impacte negativo pouco significativo sobre a qualidade de vida da população local ao nível de ruído e poeiras, em resultado da movimentação dos veículos. O funcionamento da pedreira, de acordo com as medições realizadas na caracterização da situação referência não terá impactes negativos significativos sobre a qualidade de vida das populações locais no que respeita à emissão de ruído e de poeiras. No entanto, a empresa poder criar um Gabinete de Atendimento às populações locais (nomeadamente na freguesia de Bucelas) no sentido de os mesmos poderem apresentar sugestões de funcionamento, reclamações, etc., permitindo que a população consiga estabelecer canais de comunicação fáceis e directos com o industrial. Com a ampliação da pedreira serão serão criados 3 novos postos de trabalho. Património arqueológico e arquitectónico Na região conhece-se igualmente outros testemunhos Pré, Proto-históricos e romanos, como são o caso dos sítios: anta na área do Zambujal (a cerca de 800 metros Oeste da aldeia desta aldeia), vários cipós de época romana na área da freguesia de Bucelas, uma via provavelmente romana e vários achados diversos todos afastados da área agora estudada. Os trabalhos de prospecção sistemática no terreno revelaram: 1 sítio etnográfico/arqueológico, localizado numa das extremas da área estudada, exterior á área correspondente ao projecto de ampliação da pedreira. Trata-se de um pequeno troço de uma via fóssil, caracterizado pela existência de sulcos escavados na rocha calcária, provocados pela passagem no local de rodados e veículos de tracção animal, numa área não superior a 5 m2. Este local situa-se no limite da área estudada, a cerca de 30 metros de uma casa abandonada. De valor: artístico, científico, conservação e raridade média, desta forma de valoração patrimonial médio. Sítio 1. Por último realizaram-se os relatórios de trabalhos arqueológicos onde foram propostas medidas específicas de minimização e valorização de impactes identificados. Apesar da fase de construção (ampliação) p oder implicar alterações da paisagem não negligenciáveis e poder afectar alguns monumentos não visíveis actualmente, que poderão estar ocultados pela vegetação existente ou simplesmente ocultada pela sedimentação natural. No entanto, e como medida de salvaguarda, todos os trabalhos a decorrer na pedreira deverão ser acompanhados por um arqueólogo, devendo ainda o responsável técnico e o encarregado da exploração serem elucidados, relativamente ao tipo de evidências arqueológicas mais prováveis, e aos procedimentos a realizar, caso se verifiquem suspeitas de ocorrência das mesmas. Impactes cumulativos De acordo com as características da área onde se localiza a pedreira, os impactes cumulativos são negativos mas pouco significativos, uma vez que num raio de 1 km não existem outras explorações. Em termos sócio-económicos, não ocorrerão impactes negativos uma vez que não foram identificadas situações de conflito com as populações próximas da pedreira. O funcionamento da pedreira terá um impacte cumulativo positivo ao nível da economia local matendo assim o emprego directo
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PLANO DE MONITORIZAÇÃO Do EIA faz parte um plano de monitorização que tem como objectivo avaliar e acompanhar a eficácia das medidas de minimização propostas para as diferentes componentes ambientais e define os procedimentos para a monitorização ao longo do tempo de vida pedreira. Periodicamente serão remetidos relatórios de monitorização à autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental. Sempre que se verifique alterações significativas dos descritores ambientais, quer positivas, quer negativas, o plano de monitorização será reformulado de forma a se adequar à situação. Na sequência da avaliação de impacte ambiental, foram considerados como descritores críticos, a qualidade das águas subterrâneas e do ar e ainda o ambiente sonoro. Para a elaboração do plano de monitorização, levou-se em linha de conta os seguintes pressupostos: caracterização da situação actual do ambiente, acções decorrentes na execução do projecto, efeitos previstos e as medidas de minimização propostas, permitindo assim: Comparar os resultados das monitorizações dos efeitos previstos e os encontrados aquando do funcionamento da pedreira; Verificar a eficácia das medidas propostas para prevenir ou diminuir os efeitos previstos no EIA; Distinguir entre as acções do projecto e a variação natural do meio ambiente; Intervir rápida e eficazmente para minimizar efeitos causados pelo projecto. Pretende-se que através do Plano de Monitorização possam vir a ser tomadas novas medidas de minimização para implementar em face dos resultados que vierem a ser obtidos. CONCLUSÕES Em síntese, e apesar dos impactes identificados, pode-se concluir que não é previsível que o projecto da ampliação da pedreira venha a induzir impactes ambientais negativos significativos que possam inviabilizar a continuidade da pedreira. Os impactes desta pedreira serão negativos mas pouco significativos, uma vez que no raio de 1 km não existem outras pedreiras. Os impactes positivos mais significativos, provocados pelo projecto, ocorrem ao nível da sócio-economia, com expressão local e regional, quer seja ao nível do produto final a introduzir no mercado, assim como a manutenção dos postos de trabalho. MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO As medidas de minimização preconizadas no EIA e a correcta implementação do PARP permitirão reduzir os impactes negativos previstos e possibilitando a reconversão do espaço afectado pela exploração numa área ecologicamente mais equilibrada. De seguida apresentam-se as principais medidas de minimização a adoptar na pedreira:
Implementar um mecanismo de atendimento ao público para esclarecimento de dúvidas e atendimento de eventuais reclamações, disponibilizando toda a informação relacionada com o Plano de Pedreira.
Realizar acções de formação e de sensibilização ambiental para os trabalhadores e encarregados envolvidos nas actividades da pedreira relativamente às acções susceptíveis de causar impactes
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ambientais e às medidas de minimização a implementar, designadamente normas e cuidados a ter no decurso dos trabalhos.
Sempre que possível, afectar à construção do empreendimento pessoal residente na zona de influência do mesmo (na freguesia de Bucelas e no concelho de Loures).
As acções de desmatação, destruição do coberto vegetal, limpeza e decapagem dos solos devem ser limitadas às zonas estritamente indispensáveis para a execução dos trabalhos de exploração.
Antes dos trabalhos de movimentação de terras, proceder à decapagem da terra viva e ao seu armazenamento em pargas, para posterior reutilização em áreas afectadas pela lavra.
Proceder à gestão adequada das pargas que albergam os solos de cobertura decapados nas fases preparatórias dos trabalhos de extracção.
Todos os trabalhos a decorrer na pedreira deverão ser acompanhados por um arqueólogo, devendo ainda o responsável técnico e o encarregado da exploração serem elucidados, relativamente ao tipo de evidências arqueológicas mais prováveis, e aos procedimentos a realizar, caso se verifiquem suspeitas de ocorrência das mesmas
Limitar a circulação de maquinaria pesada sobre os solos, limitando-a às vias assinaladas, para evitar a compactação numa área mais extensa do que o necessário.
Evitar a deposição de materiais em zonas expostas à erosão eólica e hídrica, de modo a diminuir o arraste dos materiais e consequente aumento da quantidade de sólidos suspensos na água.
Transportar e depositar os estéreis o mais rapidamente possível para as áreas a modelar definitivamente, evitando a permanência e acumulação destes materiais no interior da pedreira
Assegurar que os caminhos ou acessos nas imediações da área do projecto não fiquem obstruídos ou em más condições, possibilitando a sua normal utilização por parte da população local.
Garantir a limpeza regular dos acessos e da área afecta à pedreira, de forma a evitar a acumulação e ressuspensão de poeiras, quer por acção do vento, quer por acção da circulação de veículos e de equipamentos de obra.
Proceder à manutenção e revisão periódica de todas as máquinas e veículos afectos à obra, de forma a manter as normais condições de funcionamento e assegurar a minimização das emissões gasosas, dos riscos de contaminação dos solos e das águas, e de forma a dar cumprimento às normas relativas à emissão de ruído.
Proceder à aspersão regular e controlada de água, sobretudo durante os períodos secos e ventosos, nas zonas de trabalhos e nos acessos utilizados pelos diversos veículos, onde poderá ocorrer a produção, acumulação e ressuspensão de poeiras.
Assegurar o correcto armazenamento temporário dos resíduos produzidos, de acordo com a sua tipologia e em conformidade com a legislação em vigor. Deve ser prevista a contenção/retenção de eventuais escorrências/derrames. Não é admissível a deposição de resíduos, ainda que provisória em zonas de máxima infiltração.
Sempre que ocorra um derrame de produtos químicos no solo, deve proceder-se à recolha do solo contaminado, se necessário com o auxílio de um produto absorvente adequado, e ao seu armazenamento e envio para destino final ou recolha por operador licenciado.
Proceder à desactivação e remoção do equipamento existente na pedreira procedendo às necessárias diligências de forma a garantir que, sempre que possível, este será reutilizado ou reciclado ou, na sua impossibilidade, enviado para destino final adequado. Proceder à limpeza destes locais, no mínimo com a reposição das condições existentes antes do início dos trabalhos.
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ANEXO I Planta da Situação Final da Lavra (sem escala) Planta do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (sem escala)
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PERFIL DA VALA DE DRENAGEM PERIFÉRICA
Área de exploração
Zona da defesa 40cm
40cm
20cm
20cm
Sem escala
Nota: na 1ª fase a exploração termina na cota normalizada 212.0 m, e na 2ª fase a exploração termina na cota normalizada 180.0 m. Este fato deve-se à inclinação natural do terreno e ainda da estratificação da matéria prima.
- Caminho
- Contentor
- Poste de Alta tensão
- Acessos Internos
- Escombreira (esteril)
- Construção
- Muro
- Poste de Telefones
- Sentido de Desmonte
- Vala de drenagem periférica
- Limite da Área Licenciada
- Talude
- Lagoa Lamas
- Talude (situação Projectada)
- Acessos à pedreira
- Limite da Ampliação
- Stocks de Brita
- Vedação
- Terras de Cobertura
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ÁRVORES - Caminho
- Poste de Alta tensão - Populus nigra (Choupo-preto) - 56 unid.
- Talude
- Poste de Telefones
- Limite da Área Licenciada
- Vedação
- Pinus pinea (Pinheiro manso) - 714 unid.
- Ulmus minor (Ulmeiro) - 74 und. - Pinus pinaster (Pinheiro bravo) - 126 unid.
- Quercus suber (Sobreiro) - 222 unid. - Limite da Ampliação
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