Pedreira Cabeço do Cão by CCDR LVT

Resumo Não Técnico

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL Projecto de Exploração da Pedreira "Cabeço do Cão" (Calcário Ornamental) FREGUESIA DE ALBURITEL CONCELHO DE OURÉM DISTRITO DE SANTARÉM RESUMO NÃO TÉCNICO 1 – INTRODUÇÃO

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental do projecto de exploração da pedreira da empresa CARFEMA, LDA, denominada "Cabeço do Cão", localizada em Cabeço do Cão, freguesia de Alburitel, concelho de Ourém, distrito de Santarém. Dando cumprimento à legislação em vigor sobre o Processo de Avaliação de Impacte Ambiental, este documento tem como principal finalidade dar apoio à participação pública, nele se descrevendo de forma sucinta e coerente, numa linguagem e apresentação acessível à generalidade do público, as informações relevantes que constam do Relatório Síntese do Estudo de Impacte Ambiental.

O Resumo Não Técnico (RNT) e o Relatório Síntese (RS) integram o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da pedreira "Cabeço do Cão", sendo o EIA do projecto de exploração da pedreira acompanhado por um Plano de Pedreira (Plano de Lavra – PL, e Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística – PARP), elaborado de acordo com a legislação em vigor que rege a actividade de exploração de pedreiras, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de Outubro, alterado e republicado pelo Dec. Lei n.º 340/2007 de 12 de Outubro.

A realização do EIA decorreu durante 10 meses, entre Julho de 2011 e Maio de 2012. Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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2 – ENTIDADE LICENCIADORA E AUTORIDADE DE AIA O licenciamento do “Projecto de Exploração da Pedreira Cabeço do Cão” é da competência da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e do Emprego, nos termos da alínea b) do n.º 2 do Art.º 11.º do Dec. Lei n.º 270/01 de 6/10 (alterado pelo Dec. Lei n.º 340/07 de 12/10). A Autoridade de AIA é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). 3 – FASE DO PROJECTO

O EIA visou contribuir para a determinação e avaliação das principais condicionantes ambientais e dos impactes potencialmente significativos associados à execução do projecto de exploração (PP - Plano de Pedreira) da pedreira "Cabeço do Cão", permitindo ainda a proposta de medidas mitigadoras, cautelares e preventivas dos impactes ambientais decorrentes da Fase do Projecto que designamos por Fase de Execução, em conformidade com as directrizes constantes no PP elaborado, sobre as acções do qual recaiu o EIA.

O Plano de Pedreira elaborado envolve a execução do Plano de Lavra (PL) em paralelo com a execução do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP) a implementar durante a vida útil da exploração e no términus da actividade extractiva no local do projecto. 4 – DONO DA OBRA E ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO EIA O dono do empreendimento é a CARFEMA – SOCIEDADE TÉCNICA DE MÁRMORES E GRANITOS, LDA., contribuinte nº 500 187 517, com sede em Marinha da Mendiga, 2480-211 Mendiga (Porto de Mós), que é também a entidade promotora e responsável pelo Estudo de Impacte Ambiental referente ao Projecto de Exploração da Pedreira "Cabeço do Cão".

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5 – PRETENSÃO DA EMPRESA NA EXPLORAÇÃO DA PEDREIRA "CABEÇO DO CÃO"

A pretensão da empresa na atribuição da licença de exploração da pedreira da "Cabeço do Cão" iniciou-se com o pedido de regularização nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei nº 270/01 de 6/10, alterado pelo Decreto-Lei nº 340/07 de 12/10.

A empresa decidiu dar cumprimento ao estipulado na decisão favorável do Grupo de Trabalho relativamente a esse pedido de regularização, nomeadamente elaborar um Plano de Pedreira e um Estudo de Impacte Ambiental, com a finalidade de obter a licença de exploração definitiva da pedreira da "Cabeço do Cão".

É neste contexto que surge o presente projecto, que resume as metodologias da exploração e de recuperação ambiental e paisagística da pedreira da "Cabeço do Cão" e que tem em conta a condições estabelecidas pelo Grupo de Trabalho na sequência da tramitação do pedido instruído de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei nº 270/01 de 6/10, alterado pelo Decreto-Lei nº 340/07 de 12/10.

O projecto de exploração que a empresa pretende levar a efeito assenta numa área de pedreira com 90 293 m2, cuja topografia se estende entre as cotas 180 m (sector NW) e 214 (sector SW). A exploração das reservas de calcário ornamental contidas na área de lavra – 39 364 m2 – da pedreira, permitirá uma rentabilidade económica sustentada, em consonância com a optimização e a racionalização da exploração do recurso geológico. 6 – ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO DO PROJECTO A produção anual prevista ronda os 7000 m3, e o desmonte do maciço calcário será desenvolvido a céu-aberto, por degraus direitos, com a remoção das massas individualizadas de calcário a ser efectuada por acção de meios mecânicos móveis, e pontualmente e esporadicamente a explosivos (pólvora negra). O número de trabalhadores previsto é 8 e a profundidade máxima a atingir com a escavação é 35 metros.

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O Plano de Pedreira (PP) foi realizado no cumprimento do Art.º 41º do Decreto-lei nº 270/01 de 6/10 (alterado e republicado pelo Decreto-lei nº 340/07 de 12/10), pelo que o conteúdo técnico do mesmo foi elaborado segundo as diretivas consignadas no Anexo VI alínea B) Pedreiras das Classes 2 e 3, ao referido decreto-lei. No Plano de Pedreira, descreve-se a metodologia de exploração do jazigo mineral - Plano de Lavra (PL) - de uma forma integrada e em articulação com um conjunto de diretrizes de mitigação do passivo ambiental induzido, e com as medidas de recuperação paisagística preconizadas para a área a intervencionar - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP).

A legislação em vigor sobre exploração de recursos geológicos, conjugada com legislação específica sobre estudos de impacte ambiental, nomeadamente os diplomas legais que regulamentam o aproveitamento de massas minerais (Decreto-lei nº 270/01 de 6/10 alterado e republicado pelo Decreto-lei nº 340/07 de 12/10; e Decreto-lei nº 69/00 de 3/5, alterado e republicado pelo Decreto-lei nº 197/05 de 08/11), impõem que as explorações com áreas superiores a 5 ha, produção anual superior a 150 000 ton, ou que em conjunto com outras unidades similares localizadas num raio de 1km ultrapassem os valores referidos, fiquem condicionadas a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) que sirva de base a uma avaliação integrada dos impactes causados pela exploração a médio e longo prazo, e à discriminação das respetivas medidas minimizadoras.

Devido ao fato da área da pedreira ultrapassar os 5 ha, o licenciamento da pedreira da "Cabeço do Cão" fica condicionado ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nos termos do Decreto-lei nº 69/00 de 03/05 (alterado e republicado pelo Decreto-lei nº 197/05 de 08/11). Neste sentido, para efeito da instrução do processo de licenciamento da pedreira da "Cabeço do Cão", o presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) foi elaborado nos termos da Portaria nº 330/2001 de 2/4 para uma área total de 90 293 m2, sendo assim acompanhado pelo correspondente Plano de Pedreira (PP): pelo Plano de Lavra (PL) referente aos 39 364 m2 adstritos à área de extração/desmonte, e pelo Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP) a implementar durante a atividade e após o final da vida útil da pedreira.

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7 – DESCRIÇÃO GERAL DO PROJECTO 7.1 – Localização e Acessos A pedreira “Cabeço do Cão” situa-se a SSE da povoação de Alburitel, numa zona de terrenos baldios referentes à matriz rústica da freguesia com o mesmo nome, pertencente ao Município de Ourém que integra o distrito de Santarém. A região onde se localiza a pedreira nº 5588 “Cabeço do Cão” é servida por várias autovias da Rede Fundamental das Estradas Portuguesas: IC 9 (antiga EN 113) que faz a ligação Tomar Nazaré; a Estrada Nacional EN1/IC2 e a Autoestrada A1, que servem de eixos rodoviários para acesso às regiões Centro-Norte; e a Autoestrada A8 que serve a zona Litoral Sul.

O acesso à pedreira faz-se na povoação de Alburitel a partir da Estrada Nacional nº 113, que faz a ligação Tomar-Ourém, ao Km +30,350, onde se toma o caminho vicinal em direção a SSE e percorrendo-se cerca de 1500 metros nesta direção.

A Planta nº 1 ilustra a localização da pedreira tendo-se em consideração o seu enquadramento à escala nacional, regional e local, e focalizando-se os aspetos rodoviários e administrativos da área de inserção do projeto. Ao nível local, o posicionamento da pedreira é dado pela poligonal inserida no extrato das folhas nº 309 e nº 310 da Carta Militar de Portugal, à escala 1/25000. 7.2 – Caracterização da Exploração – Plano de Pedreira

Áreas, Produções, Reservas e Vida Útil do Projeto:

A área do projeto insere-se numa zona produtiva em calcários ornamentais, que se destaca pela ocorrência de calcários de cores claras e elevada pureza atribuídos às formações do Dogger datadas do Jurássico Médio (Batoniano e Caloviano), aflorantes no alinhamento Porto de MósAlvados-Minde.

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O projeto da pedreira "Cabeço do Cão" tem como principal objetivo assegurar a produção de calcário ornamental em blocos com dimensões padrão, contando-se para tal com os 90 293 m2 da área a licenciar, dos quais 39 364 m2 correspondem à área total abrangida pela lavra. O recurso mineral extraído será expedido para o mercado interno e externo sob a forma de “Blocos Aparelhados”, sendo certo que o calcário que aflora na área do projeto apresenta características físico-mecânicas e parâmetros de qualidade e tecnológicos que lhe conferem aptidão para aplicação na construção civil e obras públicas (revestimentos de paredes interiores e exteriores, e produção de lancis). A massa mineral que se pretende explorar faz parte do jazigo mineral que integra a “Formação de Calcários Micríticos de Serra de Aire”, sendo nesta formação que ocorre o litótipo calcário com aptidão ornamental a explorar na pedreira "Cabeço do Cão", comercialmente conhecido por “Rosa Atlantide”.

Segundo o estipulado no Plano de Lavra, a exploração preconizada traduzirá, às cotas de projeto (cota 180 m na base do céu-aberto), reservas exploráveis de calcário na ordem dos 676800 m3, com um rendimento de aproximadamente 30% que resulta numa volumetria de reservas comercializáveis de 203040 m3, estimando-se que possam ser exploradas num Tempo de Vida Útil (TVU) a rondar os 29 anos, com respeito a uma capacidade de produção de rocha ornamental constante na ordem dos 7000 m3/ano. A área total de extração irá restringir-se a cerca de 39 364 m2 pelo que, sendo explorada até à cota mínima dos 180 m (base da escavação), encontrar-se-á, no final da exploração projetada, uma escavação com cerca de 35 m de profundidade máxima, sendo formada por 7 bancadas com 5 m de altura máxima colocadas às cotas de 185, 190, 195, 200, 205, 210 e 215 metros.

No Quadro 1 apresenta-se, de forma sucinta, a quantificação de diversos parâmetros associados ao projeto de exploração da pedreira "Cabeço do Cão".

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Quadro 1 – Definição/quantificação dos principais parâmetros da pedreira. Parâmetros

Definição/Quantificação

Área da propriedade

185 998 m2

Área da pedreira

90 293 m2

Área de lavra

39 364 m2

Profundidade máxima de escavação Cota

base

escavação/cota

média

enchimento Reservas comercializáveis / produção anual Tempo de vida útil da pedreira Orçamento para a recuperação paisagística

180

203 040 / 7000

anos

€

43618.

Zonas de Defesa:

O Plano de Lavra foi orientado no respeito e cumprimento das zonas de defesa estabelecidas no anexo II do Dec. Lei n.º 270/01 de 6/10 (alterado e republicado pelo Dec. Lei n.º 340/07 de 12/10), nomeadamente em relação à bordadura do céu-aberto.

Infraestruturas de Superfície:

O recurso mineral a explorar (calcários ornamentais) será expedido da pedreira sob a forma de “blocos aparelhados”, diretamente para os clientes, e com destino aos vários circuitos e canais de distribuição nacionais e estrangeiros. Do conjunto de instalações de apoio à pedreira fazem parte: instalações sociais e instalações sanitárias em módulos pré-fabricados, contentores para arrecadação e arrumo de ferramentas e consumíveis.

Equipamentos Produtivos:

O equipamento produtivo adstrito à actividade de exploração na pedreira "Cabeço do Cão" é o que consta do Quadro 2. Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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Quadro 2 – Equipamento mecânico afecto à exploração da pedreira. Marca - Modelo

Potência

Quantidade

Função

Pá carregadora

Volvo 966

(cv) 200

Limpeza e carregamento

Esc. hidráulica

Komatsu PC 240

160

Extração e remoção

Grupo Gerador

Spark – Rolls Royce

Produção de energia

Compressor

Atlas Copco XA 125

Ar comprimido / Furação

Monolâmina

Barradas

200 ( 125 cv) 2 × 60

Corte

Derrick

Elevação / Extração

Macacos hidráulicos

3 × 15

Desmonte

Torre de Perfuração

Poeiras

Furação

Máq. fio diamantado

Minorca

3 × 40

Serragem

Serrote

Kofmann

Serragem

Designação

Grua

TOTAL

1080

Meios Humanos e Regime de Laboração: O quadro de pessoal afeto à atividade extrativa na pedreira “Cabeço do Cão” totaliza 8 funcionários, distribuídos conforme se apresenta no Quadro 3. A laboração da pedreira desenvolver-se-á ao longo dos 12 meses do ano, durante 8 horas todos os dias úteis da semana, num turno diário cujo horário decorre das 8.30 h até às 18.00 h, com intervalo para almoço das 12.00 h às 13.30 h. Quadro 3 – Quadro de pessoal afeto à atividade produtiva na pedreira. Categoria

Número

Diretor Técnico

Encarregado

Caboqueiro

Operador de Máquinas

1 Total

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Desmonte:

O desmonte do maciço calcário processa-se a céu-aberto, por degraus direitos, com a remoção de massas individualizadas de calcário a ser efectuada por acção de meios mecânicos móveis e recurso pontual a explosivos. O desmonte envolve as seguintes operações: A) Decapagem e armazenamento das terras vegetais; B) Deposição das massas individualizadas de calcário sem aptidão ornamental; C) Extracção das massas com aptidão ornamental; D) Limpeza e saneamento dos pisos.

Depressão escavada:

Tendo em conta as características do jazigo mineral a explorar bem como a geometria e a topografia do terreno onde se pretende implantar o projecto de exploração da pedreira "Cabeço do Cão", de acordo com o Plano de Lavra, no fim da vida útil da exploração projectada, formar-se-á até às cotas do projecto uma depressão escavada com as características que constam do Quadro 4. Com uma escavação destas características, fica assegurada a estabilidade geomecânica do maciço, e sai favorecida a recuperação paisagística da corta de escavação. Quadro 4 – Características da escavação projectada. Área de ocupação

Profundidade

(área de lavra)

máxima

Aproximadamente 39 364 m2

Bancadas

Geometria

Em número de 7, com 5 metros Anfiteatro de fundo largo, de 35 metros

de altura cada uma, sub-verticais secção transversal grosso modo

e ligadas pornúmero pisos direitos rectangular As 7 bancadas da escavação são definidas por igual de pisoscom de transição, os quais estão instalados largura não inferior a 3 m às cotas 185, 190, 195, 200, 205, 210 e 215 metros. A cota base da escavação posiciona-se aos 180 metros.

Terras: A volumetria total de terras prevista, 15 600 m3, que resultará das acções de decapagem a efectuar na área de lavra, terá como destino o armazenamento em pargas próprias posicionadas em local adequado, para posteriormente serem reutilizadas nas tarefas de protecção e recuperação do céu-aberto. Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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Escombros:

O material desaproveitado pelo processo produtivo (calcário sem aptidão ornamental, não comercializável) servirá para utilizar nos enchimentos parciais da área escavada da pedreira, no âmbito da recuperação paisagística da mesma. Prevê-se uma volumetria total que rondará os 473760 m3 (70% das reservas exploráveis de calcário a desmontar até à cota do projecto).

Protecção Ambiental e Recuperação Paisagística:

As medidas de recuperação paisagística e de minimização da perturbação ambiental a implementar na área de exploração visam a integração da área de intervenção do projeto na paisagem natural, bem como minorar as perturbações induzidas no meio ambiente local suscetíveis de geraram os menores impactes possíveis, sendo o modelo de recuperação da área intervencionada da pedreira “Cabeço do Cão” implementado em concomitância com o avanço da lavra.

As medidas referentes à recuperação paisagística da pedreira, em concreto da escavação, são implementadas em concomitância com o desenvolvimento do desmonte, de modo a que os avanços dos pisos (desenvolvimento lateral) e a sua recuperação tenham simultaneidade.

As medidas de recuperação paisagística da pedreira a implementar durante o tempo de vida útil da pedreira e em concomitância com o desenvolvimento da lavra têm como objetivo a reposição parcial da topografia da corta da pedreira, assentando num modelo de enchimento gradual da escavação por intermédio da utilização do material estéril (vulgo escombros) resultante do desmonte do maciço.

Assim, a sequência das ações de recuperação paisagística a implementar em cada setor libertado pela exploração é a seguinte: → Deposição do Material Estéril Proveniente do Desmonte do Maciço – esta ação consiste na deposição gradual dos blocos sem dimensão e/ou qualidade de rocha ornamental (vulgo Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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escombros) nos setores já explorados à retaguarda do desmonte. No âmbito do projeto, prevê-se uma volumetria de escombros a utilizar no enchimento da corta de cerca de 473760 m 3. Atendendo à volumetria de escombros existente na escombreira e ao fator empolamento (cerca de 1,5) assume-se que o enchimento a partir da cota base da escavação (180 m) terá uma espessura que permitirá uma modelação próxima da cota dos 190 m. A esta cota, cria-se uma superfície topográfica aplanada numa área de 31 370 m2, ladeada por patamares de escavação nivelados e recuperados. Trata-se de uma deposição de escombros definitiva, feita ao ritmo de “lavra à frente e enchimento atrás”, obedecendo a um modelo de reconstituição e modelação espácio-temporal cíclico, efetuado por setores de lavra/recuperação em constante integração.

O enchimento obedece à colocação dos materiais estéreis segundo uma estratificação em granotriagem decrescente, em que os blocos de maiores dimensões são colocados na base da escavação e os considerados de granulometria mais fina, alterados e mais fraturados, são colocados no topo. → Colocação de Substrato de Terras Vegetais Sobre a Plataforma de Enchimento – esta tarefa consiste na colocação de um horizonte com espessura de cerca de 0,2 mts de terras vegetais sobre a plataforma de enchimento, utilizando-se para tal cerca de 7870 m3 de materiais siltoarenosos e terrosos, por forma a constituir um substrato arável para fixação das espécies arbóreas e arbustivas. Este substrato é então alvo de ações mecânicas de nivelamento, regularização e gradagem, estas, executadas por alfaias agrícolas. → Sementeira de Herbáceo-Arbustiva “Tipo Prado” Sobre a Plataforma de Enchimento e Áreas Desocupadas – consiste na implementação de mistura de sementeiras herbáceo-arbustivas “tipo prado” que cobre uma superfície total de cerca 60 220 m2, dos quais cerca de 23 856 m2 correspondem à área desocupada pelas infraestruturas e escombreira. Esta sementeira “tipo prado” é aplicada com densidade de 25 gr/m2 e tem por objetivo a criação duma cobertura verdejante e heterogénea do solo, protegendo-o contra a erosão superficial e Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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mantendo um aspeto visual de vegetação natural espontânea onde no total serão aplicados cerca de 1500 kg de sementes. → Plano de Desativação e Desmantelamento das Infraestruturas, – esta tarefa consiste na remoção e expedição das infraestruturas e edificações incluídas no “Anexos de Pedreira”, de modo a que esta superfície ocupada fique limpa e livre para ser recuperada. Relativamente aos equipamentos fixos (monolâmina, grua, etc.) e infraestruturas associadas, estas serão desmanteladas, removidas para fora da área e expedidas para unidades de reciclagem e reutilização, em particular no que respeita a sucatas e estruturas em ferro e outras ligas metálicas. A área por elas ocupada ficará livre de quaisquer tipos de entulhos, sucatas, blocos de betão, etc. → Descompactação, Nivelamento e Regularização das Superfícies Adjacentes a Recuperar – após a desocupação da área ocupada pelas infraestruturas e equipamentos fixos e escombreira, num total de cerca 23856 m2, proceder à descompactação e arejamento dos solos, deixando todo este setor limpo de entulhos e outros materiais, para que de seguida possa ser nivelado e regularizado para a efetivação da sementeira e posteriormente da plantação arbórea. → Reflorestação Arbórea – consiste na plantação arbórea da área intervencionada (escavação + área adjacente) num total de cerca de 60 220 m2 com espécies pertencentes à vegetação climácica local, do tipo: - Oliveira (Olea europea v. syvatica); - Azinheira (Quercus ilex L. ssp. Rotundifolia) e Carrasco (Quercus coccifera) -.

Atendendo ao substrato de natureza calcária, às características climáticas do local, ao povoamento de espécies arbóreas e arbustivas naturais, o modelo selecionado para a reflorestação do espaço envolvente ao intervencionado consiste na plantação de oliveiras e azinheiras em intercalação com carrascos. Com esta modelo de plantação potencia-se a reconstituição florestal da área afetada pela pedreira, promovendo a sua integração na fisiografia da região. No total, a taxa de ocupação média é de cerca de 60% da área total, ou seja, a plantação é efetuada em quadrículas mistas (33% de ocupação por cada espécie) e com compasso de 55 m, onde no total serão plantadas cerca de 930 unidades (310 un. de cada espécie). Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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A revegetação com espécies arbóreas pertencentes à vegetação climácica autóctone, como é o caso da oliveira e azinheira e da mistura utilizada nas sementeiras “tipo prado” potencia a reconversão vegetativa da área afetada pela pedreira, promovendo a sua integração na fisiografia da região. 8 – CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DE REFERÊNCIA Geologia – A massa mineral que se pretende explorar faz parte do jazigo mineral que integra a “Formação de Calcários Micríticos de Serra de Aire”, sendo nesta formação que ocorre o litótipo calcário com aptidão ornamental a explorar na pedreira "Cabeço do Cão", comercialmente conhecido por “Rosa Atlantide”. Geomorfologia – A pedreira "Cabeço do Cão" insere-se na morfologia típica do Maciço Calcário Estremenho, concretamente no extremo NE do maciço a Norte da Serra de Aire, na transição para outra macro-unidade geomorfológica designada por Bacia de Ourém. A pedreira "Cabeço do Cão" insere-se na unidade geomorfológica designada por Planalto de S. Mamede, concretamente na superfície de aplanação que se estende para norte e para nascente denominada por Plataforma de Fátima. A poligonal do projeto da Pedreira "Cabeço do Cão", sob o ponto de vista geomorfológico, situa-se em zona ondulada de baixa altitude, onde as cotas originais do terreno variam entre os 185 m e os 215 m, constituindo o vértice geodésico de Cabeças Ladras (v.g. 246 m), posicionado a SW da pedreira, um bom ponto de referência da zona. Solos – Os solos da região são pouco espessos, rugosos, algo pedregosos e pouco férteis, permitindo uma cobertura vegetal de matos rasteiros adaptados a solos pobres, como são os de natureza calcária. Os solos agricultáveis, mercê das condições topográficas favoráveis, desenvolvem-se no fundo dos vales secos e das depressões cársicas onde ainda subsiste cobertura gresosa resultante da alteração dos calcários (“terra rossa”). O interior da pedreira "Cabeço do Cão" é ocupado por terrenos improdutivos que outrora foram ocupados por floresta, mas que agora se encontram desbastados estando preparados para dar lugar à instalação da indústria extractiva.

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Planeamento e Ordenamento do Território – Na Planta de Ordenamento do Território, a área da

pedreira "Cabeço do Cão" insere-se parcialmente num sector classificado como “Indústria Extrativa” / “Espaço Licenciado, em Licenciamento ou Reserva”, parcialmente num setor classificado como “Indústria Extrativa” / “Espaço com Potencial para Futura Exploração”, parcialmente num espaço classificado como "Agro-Florestal", e parcialmente num setor sem qualquer classificação por erro material do PDM. Para este setor, face à situação do local, a Câmara Municipal de Ourém propõe nessa mesma ata que ele seja classificado como “Indústria Extrativa” / “Espaço com Potencial para Futura Exploração”.

Em termos de Áreas de Uso Condicionado, a área da pedreira não assenta em solos pertencentes à Reserva Agrícola Nacional mas assenta em solos pertencentes à Reserva Ecológica Nacional. Os requisitos legais para a obtenção de exploração em REN encontram-se instruídos, nomeadamente porque foi solicitada ao Município a declaração do interesse público municipal da exploração de massas minerais – calcário ornamental – localizada na pedreira da "Cabeço do Cão".

Relativamente a outras figuras de planeamento legalmente definidas por Planos Especiais de Ordenamento do Território, nomeadamente as que incidem sobre Áreas Protegidas e Classificadas, pode-se constatar que a área da pedreira "Cabeço do Cão" se encontra fora dos limites e suficientemente afastada da Área Protegida “Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros”, e da Área Classificada “Sítio da Rede Natura Serras de Aires e Candeeiros”. Recursos Hídricos – A pedreira "Cabeço do Cão" localiza-se na bacia hidrográfica do ribeiro de Alburitel, o qual se insere numa bacia maior, a do rio Bezelga (afluente da margem direita do rio Nabão). Não há qualquer linha de água que atravesse a área de lavra da pedreira "Cabeço do Cão", ou que tenha drenagem superficial perene na sua vizinhança mais próxima. A linha de água mais próxima da pedreira com essas características é o ribeiro de Alburitel, mas o mesmo encontra-se relativamente afastado da pedreira. A pedreira da "Cabeço do Cão" é limitada a NE por uma linha de água com escoamento efémero.

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No interior da pedreira "Cabeço do Cão", e especialmente na área de lavra definida, não existe qualquer tipo de depressão cársica natural que corresponda a zona de infiltração de um curso de água de ordem superior com drenagem local.

O sistema aquífero Maciço Calcário Estremenho, de comportamento tipicamente cársico, é o que mais influencia o regime hídrico da região, não existindo na zona envolvente da pedreira nenhuma saída natural deste sistema (nascente e/ou captação). Clima – A área em estudo é caracterizada por apresentar um clima de transição entre as influências marítimas do Atlântico e do Mediterrâneo, com maior preponderância de temperaturas frias. O vento mais frequente sopra de noroeste, sendo este o rumo do vento mais veloz nos meses mais secos e quentes do ano (Julho e Agosto). Paisagem – A bacia hidrográfica do ribeiro de Alburitel insere-se na paisagem típica do carso do Maciço Calcário Estremenho, localizando-se a pedreira "Cabeço do Cão" numa unidade da paisagem designada por “Relevos Calcários”. Localmente, a paisagem é caracterizada por uma diversidade paisagística assente na coexistência de paisagens agrícolas e florestais, onde depois se intercalam e sobressaem todos os aspectos relacionados com a actividade extractiva instalada. Nos principais traços da paisagem na zona da pedreira "Cabeço do Cão" destaca-se a cobertura vegetal rasteira e a ausência de vegetação de porte arbóreo, os pequenos muros de pedra solta que delimitam os terrenos, a agricultura familiar de subsistência, da pequena vinha e da pequena horta, e a alteração do espaço nas vertentes geomorfológica e paisagística pela interposição da escavação das pedreiras vizinhas denominadas “Sabacheira” e "Vale dos Ovos nº 46.

A análise de visibilidade efectuada permitiu concluir sobre a reduzida exposição visual da área do projecto, pelo que a pedreira é potencialmente não avistável a partir de caminhos, de algumas povoações, e dos itinerários e caminhos mais próximos (EN 113). Ecologia – Sob o ponto de vista da riqueza e preservação ecológica da área de inserção do projecto, verifica-se que a pedreira tem um enquadramento fora dos limites definidos pelo Parque e pelo Sítio Serras de Aires e Candeeiros, como também fora dos limites das áreas ardidas no Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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período de incidência temporal 1999-2011. Com efeito, na área do projecto e envolvente próxima, podem somente identificar-se como principais classes de habitats os matos rasteiros à base de silvas, ervas, e tojos, as áreas abandonadas pela actividade agrícola ou a que ainda subsiste em pequenas parcelas de aproveitamento familiar, as pedreiras em lavra ativa do "Cabeço do Cão" e vizinhas, os muros de pedra solta, e a estrutura arbórea e arbustiva periférica (olival e espaços florestais degradados). Ruído – As medições do ruído ambiente efetuadas junto ao recetor sensível identificado revelaram, na situação de intervenção actual, valores inferiores aos valores “limite de exposição” e “limite de incomodidade”. O estudo concluiu por isso que o ruído não constitui um parâmetro crítico, nem sequer preocupante, junto ao recetor sensível identificado na envolvente da pedreira "Cabeço do Cão". Qualidade do Ar – A caracterização da qualidade do ar seguiu os preceitos, as recomendações, e a metodologia para a monitorização de níveis de partículas finas no ar ambiente, em pedreiras, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. A recolha de poeiras efetuada junto ao recetor sensível identificado mais próximo da pedreira "Cabeço do Cão" revelou que o valor limite diário para PM10 nunca foi excedido nos sete dias avaliados. Considerando os efeitos associados às emissões advindas da região em estudo, concluiu-se que o efeito das partículas finas não é preocupante junto ao recetor sensível identificado, localizado a mais de 1,5 km para NW da pedreira "Cabeço do Cão". Rede Viária – A região onde se localiza a pedreira nº 5588 “Cabeço do Cão” é servida por várias autovias da Rede Fundamental das Estradas Portuguesas: IC 9 (antiga EN 113) que faz a ligação Tomar - Nazaré; a Estrada Nacional EN1/IC2 e a Autoestrada A1, que servem de eixos rodoviários para acesso às regiões Centro-Norte; e a Autoestrada A8 que serve a zona Litoral Sul.

Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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A Figura 1a ilustra a rede viária existente ao nível do sector geográfico da área de inserção do projeto da pedreira "Cabeço do Cão" (concelho de Ourém, freguesia de Alburitel).

Pedreira "Cabeço do Cão"

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Figura 1a – Rede rodoviária da envolvente à pedreira "Cabeço do Cão". Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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A Figura 1b ilustra-se o caminho vicinal em terra-batida de acesso à pedreira "Cabeço do Cão", a passagem inferior desse caminho sob o IC9, e vistas do IC9, a infraestrutura rodoviária da rede fundamental, de referência para a área do projeto.

Figura 1b – Aspetos da rede viária relacionados com o projeto de exploração da pedreira "Cabeço do Cão": acesso em terra batida de ligação entre a pedreira e Alburitel, passagem sob o IC9 e vistas do IC9 em construção.

O número máximo de camiões que sairá da área do projecto durante um dia normal de trabalho é, por cálculo matemático, igual a 2-3 camiões/dia. O destino dos blocos de calcário explorados na pedreira "Cabeço do Cão" é a exportação, sendo a produção expedida para fora de Portugal a partir dos portos de mar de Lisboa e Setúbal.

Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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O destino do calcário ornamental a explorar na pedreira "Cabeço do Cão" é a exportação, sendo a produção expedida para fora de Portugal a partir dos portos de mar de Lisboa e Setúbal.

O trajeto seguido pelos camiões desde a pedreira até esses portos de expedição é o seguinte:  Os caimões saem da pedreira pelo limite NW seguindo por um caminho em terra batida de acesso à estrada nacional EN 113;  Já na estrada EM 113, os camiões seguem em direção a Poente (Fátima, Batalha), com o objetivo de entrar nas autoestradas A1 ou A8, ou ainda no IC2;  O troço final da expedição é percorrido nestas vias até às saídas que permitem o acesso aos portos de mar acima referidos.

O trajeto inicial, percorrido no caminho em terra batida até Alburitel, ilustra-se sobre ortofotomapa à escala 1/10 000 na Figura 2. Sócio-Economia – A população do concelho pode-se considerar estável, com o vincado envelhecimento da estrutura populacional, onde a ocupação do espaço se relaciona com as actividades florestais, vitivinícolas, industriais e agrícolas. Dos pontos fortes regista-se o dinamismo empresarial, a localização geográfica, a qualidade de vida, a capacidade económica, o espírito associativo, a estabilidade laboral, a existência de uma boa escola profissional e de uma zona industrial, os nichos agrícolas, o forte sector da construção civil, as potencialidades turísticas, e a existência de importantes fluxos de capital da emigração. No sector primário verifica-se forte implantação da indústria extractiva, sendo a actividade florestal baseada na produção do pinheiro bravo, da resina e do material lenhoso. No sector secundário, as indústrias da madeira e mobiliário, e a construção civil, são as actividades dominantes. No sector terciário têm-se o comércio a retalho, a restauração e, por excelência, o turismo religioso, com forte ligação à indústria hoteleira.

Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

-32500

-32000

-2000

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Bouças

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Zurraque

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-3500

Monte de Dom Pedro

POÇO

Algares da Cabrita

-4000

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-32000

Pedreira "Cabeço do Cão" Trajeto de Expedição

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Recetor sensível

Figura 2 - Trajeto de expedição das matérias-primas e localização do recetor sensível usado na análise do ruído ambiental.

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Património Cultural – O reconhecimento de campo efetuado numa envolvente relativamente próxima da área da poligonal da pedreira "Cabeço do Cão" (raio  1 Km) também não conduziu à identificação de quaisquer elementos arquitetónicos nesta área. Os trabalhos de prospeção no interior da área já em exploração, nomeadamente a análise dos sedimentos de preenchimento dos lapiás de superfície nas bancadas, revelaram, no entanto, a identificação de cinco pontos distintos, distribuídos pela área da pedreira, onde se recolheram materiais arqueológicos, quer cerâmicos, quer líticos de cronologia pré-histórica. 9 – IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS PRECONIZADAS

A análise de impactes ambientais incidiu sobre os aspectos negativos/positivos gerados no meio ambiente pela exploração da pedreira "Cabeço do Cão", bem como sobre a ocorrência de eventuais impactes cumulativos relacionados com a proximidade de duas pedreiras similares que se distribuem ao redor de 1 Km em torno da poligonal do projecto (pedreira nº 5588 “Cabeço do Cão”). A avaliação de impactes utilizou uma escala que os classificou como importantes, pouco ou muito importantes, e nulos. Clima – Serão pouco importantes os impactes gerados no clima pela actividade extractiva que se pretende desenvolver no local, uma vez que na situação actual não se detectaram quaisquer impactes induzidos no clima pela actividade da pedreira actualmente existente e em laboração no Cabeço do Cão, não sendo de prever qualquer alteração climática significativa na situação de implementação do presente projecto, quer devido à alteração topográfica originada pela escavação, quer pelas desmatações e decapagens a efectuar, uma vez que a pedreira "Cabeço do Cão" é de reduzida dimensão quer em termos de área (não mais do que 4 hectares de área de lavra). Geomorfologia – São importantes os impactes negativos (visual e topográfico) gerados pela escavação da pedreira alvo de estudo, sendo mais importantes quando associados aos das escavações das pedreiras vizinhas, no contexto de exploração que se verificará no interior do Cabeço do Cão com o desenvolvimento do presente projecto. Ao nível do incremento esperado com a deposição de materiais nas áreas de depósito (terras, escombros, e blocos), classificaramProjecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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se os impactes como pouco importantes face ao ordenamento sectorial definido, às reduzidas volumetrias previstas, e á reutilização destes materiais nas acções de recuperação paisagística.

A implementação integral e faseda do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística, atenuará o impacte visual e morfológico gerado pela escavação da pedreira "Cabeço do Cão". O enchimento gradual e parcial da escavação com os escombros e, no final, a reflorestação arbórea da plataforma de enchimento criada, e das zonas envolventes à escavação, constituem as principais medidas mitigadoras ao impacte visual originado pela pedreira.

Solos - São pouco importantes os impactes gerados pela pedreira ao nível do solo, uma vez que é bastante reduzida a volumetria de solo a remover no contexto da intervenção a efectuar na pedreira "Cabeço do Cão", cerca de 15 600 m3, numa área com 39 364 m2. O estudo recomenda que, ao longo do tempo de vida útil da pedreira, as terras vegetais sejam reutilizadas nas acções de integração paisagística da pedreira. Ao nível da contaminação do solo por contacto com poluentes derramados (sobretudo de combustíveis e óleos), consideraram-se também pouco importantes os impactes gerados, uma vez que não se fará qualquer tipo de manutenção complexa de equipamentos na área da pedreira, recomendando-se a implementação eficaz do Plano de Gestão de Resíduos proposto. Ordenamento do Território – Consideram-se pouco importantes os impactes negativos sobre a Reserva Ecológica Nacional (REN) e nulos obre a Reserva Agrícola Nacional (RAN). Recursos Hídricos – São pouco importantes os impactes gerados pela pedreira nos recursos hídricos, não sendo de admitir que induza a desequilíbrios no aquífero estudado, ou na qualidade da água que caracteriza o potencial hídrico da região. A escavação da pedreira "Cabeço do Cão" não irá interferir com qualquer linha de água, uma vez que se encontra suficientemente afastada das linhas existentes. Como medidas cautelares, deverão evitar-se as situações de contaminação por hidrocarbonetos e/ou óleos derramados durante a circulação das máquinas. Ecologia – O estudo revelou que são pouco importantes os impactes na fauna e na flora que serão gerados pela actividade de exploração na pedreira "Cabeço do Cão", uma vez que a área Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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do projecto se insere numa zona já intervencionada pela indústria extrativa, onde muitos dos impactes terão já ocorrido aquando do arranque da actividade das pedreiras similares que se localizam na envolvente do projecto, principalmente considerando a diferença de dimensão (15,9 hectares de área intervencionada no caso da pedreira "Vale dos Ovos nº 46") e factividade produtiva (cerca de 425 000 toneladas de britas por ano) associada aos dois empreendimentos, que penaliza claramente a pedreira de britas vizinha.

Os impactes cumulativos esperados com a implementação do novo projecto de exploração terão assim um significado bastante reduzido face à situação instalada. Não se situando a área do projecto e a sua envolvente mais próxima sobre áreas com elevado valor ecológico (protegidas e/ou classificadas), de forma a não incrementar os impactes já instalados, o estudo recomenda a implementação das acções de recuperação paisagística faseada, de forma a diminuir o efeito provocado pela destruição do coberto vegetal que será necessário efectuar na área de lavra. Paisagem – A alteração conferida ao espaço proporcionada pela ocupação industrial, gera impactes pouco importantes na paisagem, quer à escala da pedreira "Cabeço do Cão" quer à escala da atividade desenvolvida no Cabeço do Cão, devido à reduzida amplitude visual sobre esta zona a partir do exterior.

Serão adoptadas medidas capazes de tornar eficiente a ocultação da área de escavação e da zona dos trabalhos a partir do exterior, nomeadamente o enchimento gradual da depressão escavada com materiais, seguido das plantações arbóreas preconizadas. Paralelamente, e de forma a obter melhores índices de qualidade paisagística ao nível dos impactes visuais gerados pela área intervencionada dever-se-á, durante a vida útil da pedreira, limitar e controlar a altura dos depósitos (pargas, escombreiras e pilhas de blocos comerciais) nas respectivas áreas de deposição e de stocks, bem como manter os anexos existentes em perfeitas condições de “integração paisagística”, através da sua manutenção periódica (pinturas, substituição de materiais de acabamento desgastados, substituição de elementos estruturais enferrujados e/ou visualmente degradados).

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Ruído – São pouco importantes os impactes negativos gerados pelo ruído no ambiente geral, uma vez que a incomodidade gerada actualmente a partir do Cabeço do Cão não é preocupante junto ao recetor sensível identificado mais próximo da pedreira. O estudo concluiu que o ruído medido nesse recetor deriva essencialmente do tráfego rodoviário associado à EN 113, porém recomenda um conjunto de medidas para controlar os níveis de incomodidade, que passam essencialmente pelo controlo periódico dos níveis de ruído verificados (monitorização) e pela adoção de um plano de manutenção preventiva dos equipamentos. Qualidade do Ar (PM10) – São pouco importantes os impactes negativos gerados pelo empoeiramento no ambiente geral, uma vez que a atividade instalada no Cabeço do Cão não gera níveis críticos de partículas finas junto ao recetor sensível identificado mais próximo da pedreira. As concentrações obtidas, abaixo do valor recomendado nos sete dias amostrados, fazem antever que as acções de decapagem a efetuar na pedreira "Cabeço do Cão" não irão incrementar de forma acentuada os níveis de partículas finas junto ao recetor sensível identificado. O estudo recomenda no entanto um conjunto de medidas para controlar o empoeiramento junto ao recetor sensível identificado, que passam essencialmente pelo controlo periódico dos níveis de partículas finas verificados (monitorização), pela aspersão controlada de água sobre os acessos internos de terra batida e sobre os materiais depositados, e fomentar a rápida reutilização dos escombros e das terras nas acções de recuperação previstas, de forma a permanecerem o menor tempo possível nos locais de depósito. Património Cultural – São inexistentes os impactes negativos gerados pela pedreira no património arquitetónico da região, uma vez que não foram registadas nem se prevêem quaisquer incompatibilidades entre o projecto e o património nesta vertente. São no entanto importantes os impactes no património arqueológico. As medidas preventivas a adotar neste caso passam pelo registo e remoção dos vestígios identificados e pela obrigatoriedade da empresa em notificar as entidades competentes, na eventualidade de descoberta de outros contextos patrimoniais no interior da área do projecto, com o avanço da exploração. Também está previsto o acompanhamento arqueológico da desmatação e movimentação de terras.

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Rede e Circulação Viária – São pouco importantes os impactes negativos gerados pela circulação dos camiões da pedreira na estrada nacional EN113, com efeitos nas populações marginais a este itinerário (p.e. Alburitel). A boa sinalização existente, o bom estado do pavimento deste itinerário, e a previsão da circulação de apenas 2-3 camiões diários oriundos da área do projecto, constituem factos que não permitem estabelecer um quadro de impactes significativos sobre o efeito da circulação dos camiões provenientes da pedreira alvo de estudo sobre a rede viária ou sobre as populações.

Algumas medidas de carácter geral e participativo podem ser no entanto tomadas, como sensibilizar os condutores para a limitação de velocidade a respeitar quando circulam no interior das povoações, sobretudo quando vão vazios. Sócio-Economia – A pedreira "Cabeço do Cão", e a restante actividade extractiva instalada no local, origina impactes positivos e importantes no meio sócio-económico local, regional, nacional e empresarial, sendo importante para o desenvolvimento integrado e sustentável da região. Local porque gera emprego e contribui para a dinamização da actividade económica ao nível da restauração, do comércio e de outros serviços locais; Regional porque é uma actividade que gera riqueza e contribui de forma positiva para o crescimento de outros sectores de actividade situados a jusante (indústria transformadora, venda de equipamentos, manutenção de máquinas, consultoria, e outras actividades); Nacional porque as exportações previstas, juntamente com outras do sector, contribuem para o equilíbrio da economia nacional; Empresarial porque a CARFEMA, LDA. pretende um forte posicionamento no fornecimento de uma rocha ornamental com boa aceitação nos mercados e de elevado valor comercial – o “Rosa Atlantide”, através de uma gestão equilibrada assente, por um lado, no profissionalismo e responsabilidade na actuação e, por outro, na tentativa sempre constante de promover e introduzir nos mercados nacional e internacional um produto natural como é o calcário sedimentar. Impactes Residuais – O estudo revelou que o impacte negativo de carácter permanente gerado pela depressão escavada é pouco importante se devidamente recuperada e integrada no meio envolvente, não se comprometendo deste modo, e de forma irreversível, a recuperação de alguns dos valores paisagísticos e da biodiversidade existentes antes do inicio da actividade no local. Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"

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10 – PLANOS DE MONITORIZAÇÃO

O estudo apresenta propostas de monitorização para o ruído, poeiras, resíduos, no ambiente externo e interno da pedreira, no âmbito do processo de observação e recolha de dados sobre o estado do ambiente e sobre os efeitos ambientais que serão induzidos pela implementação do projecto, no âmbito do cumprimento integral e criterioso do Plano de Segurança e Saúde, e do Plano de Gestão de Resíduos. De forma resumida, todos os planos de monitorização propostos contemplam a discriminação dos seguintes aspectos: 1) os parâmetros a medir/observar; 2) os equipamentos/meios

utilizar;

metodologias

recomendadas;

locais

medição/colheita/observação; 5) a periodicidade das campanhas; 6) a análise dos resultados. 11 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em termos ambientais, pretendeu-se com o Estudo de Impacte Ambiental diagnosticar os problemas associados à implementação e exploração da pedreira "Cabeço do Cão" na vizinhança da povoação de Alburitel, não os tendo dissociado com os decorrentes da exploração actualmente verificada no interior do Cabeço do Cão, tendo-se considerado como contributo para a sua resolução uma proposta de exploração e recuperação paisagística com regras, orientações e metodologias bem definidas, naturalmente à escala da área total do projeto, cujo cumprimento permitirá uma melhor compatibilização entre a pedreira, o ordenamento do território, o ambiente e o desenvolvimento sócio-económico. Estando a pedreira "Cabeço do Cão" inserida parcialmente em espaço de “Indústria Extractiva”, segundo a legenda da Planta de Ordenamento do Plano Director Municipal de Ourém, este facto por si só bastante positivo, na medida em que se concentra este tipo de actividade num local de extracção único e particular, possibilitando um controlo mais eficaz do passivo ambiental gerado.

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A concentração e a produção de calcários ornamentais nesta zona corresponderá assim a uma inegável mais-valia social e económica para a região, não só pela criação dos empregos directos e indirectos, mas também por toda a actividade comercial induzida nas pequenas empresas locais, entre as quais se destacam os sectores da restauração, comércio de peças, pneus, equipamentos, entre outras.

A produção de calcários ornamentais na pedreira "Cabeço do Cão" assenta no cumprimento da legislação ambiental em vigor, na melhoria contínua das condições de trabalho na pedreira e da qualidade de vida das populações, e no respeito pelo meio ambiente.

A execução do Plano Geral de Monitorização permitirá observar e recolher dados sobre os principais parâmetros aferidores das perturbações ambientais geradas pela actividade extractiva a céu-aberto a desenvolver na pedreira "Cabeço do Cão", como sejam o ruído, o empoeiramento, e a produção de resíduos industriais. Esse plano constituirá ferramenta prática de controlo periódico dos referidos parâmetros e simultaneamente funcionará como percursor da tomada de decisão quanto à implementação das medidas correctivas adequadas à escala do impacte produzido, nos casos em que se venham a verificar perturbações com efeitos negativos para o meio ambiente. A CARFEMA, LDA. considera que o “Projecto de Exploração da Pedreira Cabeço do Cão" é economicamente viável, e exequível do ponto de vista ambiental, sendo certo que a aprovação do Estudo de Impacte Ambiental e do Plano de Pedreira vinculará a empresa ao cumprimento do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP) preconizado, através da obrigatoriedade de prestação de uma caução que garanta a execução e viabilidade desse mesmo Plano.

Marinha da Mendiga, Outubro de 2012

Projecto de Exploração da Pedreira “Cabeço do Cão"