Resumo Não Técnico
Setembro de 2011
Estudo de Impacte Ambiental da Pedreira denominada “Carregueira”
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ÍNDICE GERAL 1.
INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3
2.
LOCALIZAÇÃO ............................................................................................... 3
3.
CARACTERISTICAS GERAIS DA AREA .............................................................. 5
4.
ANTECEDENTES E JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO ............................................. 6
5.
DESCRIÇÃO DO PROJECTO............................................................................. 7
6.
PREVISÃO DE IMPACTES E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO .................................. 14
7.
MONITORIZAÇÃO (E GESTÃO AMBIENTAL) ..................................................... 22
8.
CONCLUSÕES ............................................................................................... 22
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1. INTRODUÇÃO O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Pedreira de Extracção de Areias, denominada “Carregueira”, a ser explorada pela “Sobritas, Sociedade de Britas e Areias, Lda.”, que adiante designaremos por Sobritas foi elaborado pela Workview, Unipessoal, Lda. A necessidade de elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) surge da obrigatoriedade imposta pela alínea a) do n.º 2 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio. Segundo a alínea a) do n.º 2 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, estão sujeitos a avaliação do estudo de impacte ambiental “Pedreiras, minas ≥ 5 ha ou ≥ 150 000 t/ano ou se
em conjunto com as outras unidades similares, num raio de 1 km, ultrapassarem os valores referidos.” A autoridade de AIA é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo (CCDR’LVT), nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, e Declaração de Rectificação n.º2/2006, de 6 de Janeiro. A entidade licenciadora do presente projecto sujeito a procedimento de AIA é, nos termos da alínea i), da alínea b), do n.º 2 do artigo 11º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, a Direcção -Regional do Ministério da Economia de Lisboa e Vale do Tejo. O desenvolvimento do trabalho de campo e de todos os trabalhos sectoriais associados à elaboração do EIA tiveram a duração de aproximadamente 8 meses, entre Agosto de 2010 e Abril de 2011.
2. LOCALIZAÇÃO A pedreira localiza-se no Lugar de Goucharia - Chamusca, a aproximadamente 10 km da Chamusca, pertencendo à Freguesia de Carregueira, Concelho de Chamusca e Distrito de Santarém. O acesso a área de exploração é feito a partir da vila da Chamusca pela estrada nacional E.N. 118, tomando-se depois um caminho municipal com cerca de 400m. O acesso ao interior da exploração é feito por acessos internos. É possível verificar na Figura n.º 1 a localização da “Pedreira Carregueira” à uma escala regional.
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Pedreira da Carregueira
Extracto do Mapa de estradas de Portugal - Michelin Ed.2005 Esc: 1/400 000
Figura n.º 1: Localização do projecto à escala regional.
Figura n.º 2: Localização da área em estudo no mapa topográfico (carta 330).
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3. CARACTERISTICAS GERAIS DA AREA A “Pedreira da Carregueira” localiza-se no Lugar de Goucharia, Freguesia de Carregueira, Concelho de Chamusca e Distrito de Santarém. A distância a habitações não constitui problema, uma vez que se encontram localizadas a distâncias consideráveis. Na Tabela n.º 1 estão definidas as principais áreas existentes e previstas. Tabela n.º 1: Síntese das áreas de pedreira Descrição
Área (m2)
Área da Propriedade
77 111
Área de Pedreira a licenciar
67 190
Área de Exploração
57 218
Área de Defesa
9 972
A nível de tipologia a “Pedreira da Carregueira” é uma pedreira de material arenoso e seixos. A selecção da localização do projecto, bem como de qualquer unidade de aproveitamento de recursos geológicos, está dependente da localização da matéria-prima, dado que qualquer pedreira encontra-se condicionada pela disponibilidade espacial e pela qualidade do recurso natural, neste caso em concreto as reservas importantes de areias e seixos justificam a localização do projecto. A área de implantação da exploração e estruturas de suporte não apresenta qualquer estrutura edificada nem qualquer coberto vegetal. Persiste apenas uma pequena faixa de eucaliptos que não sofrerá qualquer intervenção. A nível de Planos e Figuras de Ordenamento, de acordo com o Plano Director Municipal de Chamusca (Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/95, de 27 de Dezembro) a área em estudo insere-se na Reserva Ecológica Nacional (REN). No concelho de Chamusca a REN encontra-se aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/96, de 29 de Maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2007, de 28 de Agosto e pela Portaria n.º 1043/2010, de 8 de Outubro. O regime da REN é regido pelo Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto. A área em estudo é classificada a nível de REN como “Áreas de máxima Infiltração”.
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_____________________________________________________________________________ No que se refere a Planos de Ordenamentos Especiais, concluiu-se que a área do projecto não interfere com nenhum plano com esta classificação. Não existem áreas classificadas nas proximidades imediatas da área de projecto. A mais próxima, a mais de 10 quilómetros da área de projecto, é a Reserva Natural do Paul do Boquilobo. A área de intervenção do projecto não se localiza na vizinhança de qualquer Monumental Nacional ou Imóvel de Interesse Público.
4. ANTECEDENTES E JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO A empresa “Sobritas – Sociedade de Britas e Areias, Lda.”, foi constituída em 21 de Dezembro de 1988, a sua inscrição na Conservatória do registo comercial de Castelo Branco foi efectuada com o número 881 e o seu objecto social e a extracção e selecção de areias e britas. A empresa ao longo da sua existência sofreu diversas alterações na estrutura do seu capital social, sendo actualmente detida pela sociedade “Petroibérica – Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S.A.” e pelo Sr. Nélson Manuel Jesus Tomás Mateus. A empresa desde a sua constituição tem dedicado a sua actividade à extracção e tratamento de areias e britas em diversos locais, tendo estado a sua actividade centrada na extracção de areias situada no rio Ponsul até 2003, data em que diversos condicionalismos legais suspenderam temporariamente esta extracção. Actualmente, esta centra-se na extracção situada em Goucharia, no lugar de Carregueira, Concelho da Chamusca. Neste momento, a empresa está a desenvolver as diligências necessárias para reiniciar actividade extractiva no rio Ponsul e a dinamizar, de forma significativa, a extracção situada em Goucharia, através de melhoramento quantitativo e qualitativo na sua produção. O EIA e respectivo PP da “Pedreira da Carregueira” foram precedidos do procedimento definido no Artigo 5º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, destinado à regularização e adaptação das pedreiras “não tituladas por licença, deu entrada na entidade licenciadora”, DRE-
LVT, a 29 de Abril de 2008. No decurso da análise do pedido entregue pela Sobritas, o grupo de trabalho emitiu uma decisão favorável condicionada, entre outras, à necessidade de se proceder à “Compatibilização
com o Plano Director Municipal da Chamusca e respectivo Regulamento (…)”.
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_____________________________________________________________________________ Na sequência desta exigência, a Câmara Municipal da Chamusca procedeu, a pedido da Sobritas, à referida compatibilização do Plano Director Municipal e respectivo Regulamento. Assim e perante o historial de todo o procedimento associado à legalização de pedreiras “não
tituladas por licença”, a Sobritas optou pela elaboração de EIA para a “Pedreira Carregueira” por forma a poder proceder ao licenciamento objectivo da área de pedreira realmente pretendida e constante no Plano de Pedreira (PP). Por estes factos e tendo em conta a natureza do Projecto, e da área em que o mesmo se desenvolve, não existem dúvidas sobre a tipologia e importância específica dos impactes potenciais gerados pelo Projecto, pelo que o promotor optou pela não apresentação de uma proposta de definição do âmbito do EIA, ao abrigo do artigo 11º do Decreto – Lei n.º 69/2000 de, 3 de Maio.
5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO O PP constitui, um documento técnico que descreve todas as actividades da “Pedreira da Carregueira”. O PP foi elaborado de acordo com as exigências do Anexo VI do Decreto-lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, sendo composto pelos seguintes projectos parciais:
Plano de Lavra;
Plano de Segurança e Saúde;
Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística;
Plano de Desactivação.
À luz do Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, não se apresentou o Plano de Aterro, uma vez que não irão ser produzidos resíduos mineiros (estéreis) na “Pedreira Carregueira”. O Plano de Lavra permitirá uma gestão racional da pedreira, com claras vantagens para o aproveitamento do recurso mineral e para a qualidade do ambiente na envolvente da mesma. O Plano de Segurança e Saúde (PSS) tem o objectivo de auxiliar a gestão da segurança e saúde no trabalho da pedreira. Para tal, enunciou-se uma análise de riscos com indicação das principais medidas a implementar para a sua minimização. Do mesmo modo, referenciou-se os planos de prevenção adoptados ao nível da sinalização e circulação para os meios de emergência e de primeiros socorros, entre outros, tanto de protecção colectiva, como de
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_____________________________________________________________________________ protecção individual, bem como a forma de organização dos referidos serviços de segurança e saúde no trabalho. O Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP) visa definir as actividades de recuperação a implementar na área da “Pedreira Carregueira”, designadamente a estrutura verde a implantar. Desta maneira, integrar-se-á paisagisticamente a área da pedreira, sem condicionar posteriores decisões no que se refere à utilização futura a dar ao espaço actualmente ocupado pela “Pedreira Carregueira”. O Plano de Desactivação (PD) tem como objectivo apresentar as acções que serão necessárias realizar no âmbito do encerramento da actividade industrial da “Pedreira Carregueira” e o abandono controlado do espaço ocupado pela mesma. No Estudo de Viabilidade Económica foi efectuada a análise económica da “Pedreira da Carregueira”, tendo em conta os objectivos traçados para a pedreira. De acordo com as reservas exploráveis estimadas para a “Pedreira da Carregueira” de aproximadamente 1 700 000 m3, de material arenoso e seixos, admitindo um ritmo de exploração médio de uma massa mineral total de 264.000 t/ano o tempo de vida útil será de aproximadamente 12 anos. Com o horizonte temporal considerado, e atendendo às características de variabilidade dos mercados consumidores, é impossível estabelecer com rigor o período de funcionamento da pedreira. Assim, o período apresentado deverá ser entendido como uma estimativa baseada num histórico recente dos dados de produção, que serão actualizados anualmente nos relatórios a enviar para as entidades da tutela. A extracção de areias na “Pedreira Carregueira” teve um conjunto de operações iniciais, deste modo foi realizada a desmatação, decapagem e remoção das terras vegetais. As acções de desmonte da massa mineral foram precedidas por um conjunto de operações preparatórias da lavra que visaram garantir os parâmetros de segurança, de economia, de bom aproveitamento do recurso mineral e de protecção ambiental. Essas actividades englobaram a traçagem gradual dos acessos e das rampas e a remoção das terras de cobertura (decapagem) e/ou do coberto vegetal (desmatação). Refira-se que as áreas salvo de desmatação e decapagem são muito reduzidas, uma vez que uma parte da área a explorar já foi alvo de actividades extractivas anteriores.
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_____________________________________________________________________________ A actividade de preparação englobou ainda o saneamento das frentes de desmonte e a manutenção dos acessos às bancadas inferiores, os quais evoluem com a progressão da lavra.
Figura n.º 3: Ilustração das actividades do ciclo de produção da pedreira.
A exploração desenvolve-se a céu aberto por degraus. O avanço da exploração é realizado com recurso a várias bancadas com altura média de 5 m e uma inclinação dos paramentos na ordem dos 45º com a horizontal. O desmonte do recurso mineral na área de exploração é feito com recurso a meios mecânicos, mais concretamente a uma giratória que desmantela o maciço arenoso, gradualmente, para posteriormente carregar o dumper que transporta o material para a unidade industrial de lavagem e classificação de agregados. O desmonte processa-se em degraus de cima para baixo, sendo a configuração a descrita anteriormente. A exploração não origina estéreis, dado que todo o material é comercializável, sendo uma pequena percentagem inferior a 1% utilizada nas acções de recuperação paisagística, no entanto esta também poderá ser realizada por solos e rochas não contaminados provenientes de áreas externas à exploração.
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_____________________________________________________________________________ Após o desmonte com pá carregadora, os materiais desmontados são carregados para o
dumper e transportados para a unidade de lavagem de areias através dos acessos no interior da pedreira. Nesta instalação fabril os materiais são lavados e classificados de forma a serem posteriormente vendidos. Como referido a exploração desenvolve-se a céu aberto por degraus. O avanço da exploração é realizado com recurso a várias bancadas com altura média de 5 m e uma inclinação dos paramentos na ordem dos 45º com a horizontal. Os patamares entre bancadas, na situação de normal desenvolvimento da lavra, são no mínimo de 30 m. Na configuração final de lavra as bancadas manterão as alturas de 5 m e as inclinações das frentes serão na ordem dos 45º. Os patamares a deixar entre bancadas terão larguras de 7 m. O desenvolvimento da exploração irá decorrer de forma faseada, alcançando-se um compromisso exequível entre a exploração e a recuperação das áreas afectadas. Na Figura n.º 4 é possível observar o modo como a lavra irá evoluir da situação intermédia para a final.
Figura n.º 4: Avanço gradual da exploração com vista à definição da configuração final.
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_____________________________________________________________________________ O faseamento da lavra será estabelecido em 3 fases. Estas fases foram, definidas tendo por base a metodologia de exploração proposta para esta pedreira e tem por objectivo racionalizar o aproveitamento do recurso mineral em termos técnicos e económicos e, simultaneamente, minimizar os impactes visuais, libertando de imediato áreas para recuperação. Atendendo às especificidades locais relacionadas com a geologia, e a composição necessária da matéria-prima que alimenta a unidade de lavagem de areias vizinha, terão de ser desmontadas várias bancadas em simultâneo, garantindo-se a preponderância do avanço dos pisos superiores. Assim, nesta pedreira, não é possível estabelecer um faseamento cronológico preciso para a definição da configuração final em cada zona, correspondente à libertação dessa zona para recuperação paisagística, mas é antes estabelecida a estratégia geral de gestão da pedreira, que assenta nos seguintes objectivos:
Exploração preferencial das bancadas superiores;
Início imediato da recuperação nas áreas onde a lavra tenha cessado definitivamente.
Em resumo, a recuperação da “Pedreira da Carregueira”, tal como a lavra, será desenvolvida de cima para baixo de acordo com o exemplificado na Figura n.º 5.
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_____________________________________________________________________________ Figura n.º 5: Configuração Final da Lavra.
O Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP) diz respeito às actividades a implementar na “Pedreira da Carregueira” de forma a garantir que toda a área intervencionada com a actividade extractiva, após o encerramento da mesma, se encontra devidamente integrada na paisagem envolvente. Procurar-se-á, portanto, recuperar as condições de equilíbrio do terreno, o encaminhamento das águas e o revestimento vegetal de toda a área afectada pela exploração da pedreira, utilizando a flora autóctone. Sob o ponto de vista estético e ecológico, o revestimento vegetal deverá obedecer às regras gerais ditadas pela paisagem envolvente e pelas características edafo-climáticas da região, evitando-se a utilização de vegetação exótica, visando obter uma compartimentação natural da paisagem com o intuito de garantir a articulação entre a área intervencionada e o território envolvente. Atendendo à recuperação paisagística da sua pedreira, a Sobritas formulou o planeamento da extracção, de forma a condicionar a lavra a uma articulação com a recuperação paisagística. Esta condicionante ambiental implicou a concentração da extracção nas cotas mais elevadas, de forma a serem desafectadas áreas para a recuperação no menor espaço e tempo possível. Estas estratégias integradas de Lavra e Recuperação Paisagística, com o desmonte de cima para baixo, podem levar a evidentes melhorias no enquadramento paisagístico da pedreira. No que respeita aos factores técnicos e económicos, destaca-se a opção pela utilização de material vegetal cuja aquisição, quer para plantação, quer para sementeira, é facilitada pelo facto de existir no local ou nas proximidades da pedreira. O PARP pretende promover a preservação, integração e recuperação paisagística da pedreira e respectiva envolvente, no sentido de restabelecer uma paisagem equilibrada, produtiva e sustentável, numa área que ficará profundamente degradada e desprovida de vida no final da actividade extractiva. Assim, o PARP contempla um conjunto de medidas, das quais se podem destacar:
A integração paisagística da pedreira, no sentido de minimizar o seu impacte visual a partir da envolvente;
A plantação de espécies características da associação florística local, como medida de compensação ambiental;
A mitigação das alterações morfológicas, à custa dos estéreis da pedreira;
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A reposição da capacidade de uso florestal nestes solos e a possibilidade de definição de outros usos.
Figura n.º 6: Recuperação Paisagística.
Os recursos humanos afectos à “Pedreira da Carregueira” englobam seis trabalhadores e um responsável técnico em regime de outsoursing. O pessoal afecto à extracção na pedreira irá laborar num só turno, das 7 horas às 18 horas, com paragem para almoço das 12 horas às 13 horas. A actividade normal da pedreira decorre durante 5 dias por semana, durante os 12 meses do ano. Contudo, em períodos particulares, estes horários poderão ser alterados em função das necessidades específicas da empresa.
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6. PREVISÃO DE IMPACTES E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO O EIA da “Pedreira Carregueira”, cuja exploração está a cargo da Sobritas, tem como objectivo a apresentação de medidas que evitem, minimizem, ou compensem os impactes negativos da pedreira sobre o meio ambiente. No EIA da “Pedreira Carregueira, foram analisadas duas vertentes:
Caracterização da evolução do estado do ambiente na ausência do Projecto;
Caracterização da evolução do estado do ambiente na presença do Projecto;
No caso da caracterização da evolução do estado do ambiente na ausência do projecto e tendo em atenção que os usos actuais do solo se dividem entre o aproveitamento dos recursos geológicos e a produção florestal, os impactes identificados e avaliados no EIA já se verificam, em particular os negativos, não será possível implementar medidas eficazes de minimização dos impactes negativos nem implementar as acções que permitirão desenvolver os positivos. No caso evolução do estado do ambiente na presença do projecto, para este cenário efectuouse a previsão e a avaliação dos impactes que serão gerados pela implementação do projecto. A área de implementação da pedreira foi caracterizada através do estudo de todas as componentes ambientais, abrangendo aspectos biofísicos, sócio económicos, culturais e de planeamento e qualidade do ambiente. Em função dos impactes negativos previstos, o EIA considerou medidas de minimização específicas. A nível de Águas Superficiais e Drenagem o arrastamento, o transporte e a deposição de partículas sólidas em suspensão totais, derivados das operações de desmonte das frentes, podem conduzir à contaminação das linhas de água que circundam a “Pedreira da Carregueira”. Este facto ocorrerá através do escoamento superficial (águas de escorrência), sobretudo na época das chuvas. A utilização de medidas que privilegiem uma gestão sustentada do recurso, inscritas no respectivo Plano de Lavra, nomeadamente construção de valas e outras melhorias no sistema de drenagem, permitem uma mitigação do referido impacte. A importância tornarse-á, deste modo, reduzida. Uma vez que a quantidade de caudais envolvidos, nesta situação, é residual e o impacte está circunscrito à estação das chuvas, considera-se, o mesmo Pouco Significativa. Prevêem-se alterações na rede de drenagem superficial na área do projecto. Todavia, em termos da bacia hidrográfica considera-se que o impacte é pouco significativo, uma vez que também é temporário, local, reduzido e reversível. Em termos globais, o balanço hídrico na Bacia Hidrográfica Rio Tejo não sofrerá consequências.
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_____________________________________________________________________________ A nível de Águas Subterrâneas, a remoção da massa mineral e a implantação das estruturas de apoio à exploração da pedreira, não são susceptíveis de produzir impactes significativos ao nível da infiltração das águas pluviais nem ao nível do aquífero, com interesse para abastecimento regional. Por um lado, verifica-se que não existam relações hidráulicas as áreas das captações públicas e o aquífero presente na zona de exploração, provocando que os impactes ao nível das recargas sejam praticamente nulo. Relativamente aos aquíferos explorados para abastecimento público pelo Município da Chamusca constituem sistemas de média a baixa vulnerabilidade, devido ao elevado grau de confinamento e à profundidade a que se encontram. De acordo com o conhecimento actual da hidrogeologia local, e mantendo-se as características naturais dos aquíferos captados para abastecimento público, conclui-se que estes estarão salvaguardados, ao nível da qualidade, relativamente às acções decorrentes da implementação da “Pedreira Carregueira”, consideram-se, portanto, que os impactes relacionados com a actividade da pedreira são inexistentes ao nível da afectação dos aquíferos com interesse regional e local para abastecimento público. A taxa de infiltração aumentará na área da “Pedreira Carregueira”, sendo este um impacte positivo, embora pouco significativo. As modificações do uso do solo relacionam-se com a atribuição destes à nova actividade e estão relacionados com implantação de vias de transporte, desmatação, extracção das areias e instalação de infra-estruturas. A previsão de impactes, relacionados com a actividade extractiva, deixa antever a existência de alguns, que se manifestam nas várias etapas da implementação. Na fase de exploração, os principais impactes estão relacionados com a remoção de parte da camada superficial do solo e desmatação e, em estágios posteriores, com a remoção de todo o solo. Os impactes ao nível do solo podem ser separados em duas valências: em relação às suas características naturais e intrínsecas (muito alteradas e irrecuperáveis a curto e médio prazo) e em relação ao uso do solo (a implantação da pedreira recondiciona toda a área e utilização do solo). Assim, e de acordo com as medidas a implementar, os impactes nas características dos solos e no uso do solo serão impactes Pouco Significativos. Considera-se que os impactes na paisagem provenientes da implementação da “Pedreira da Carregueira” serão contidos, uma vez que a sua bacia visual não afecta qualquer povoação ou via de comunicação Desta forma, os principais impactes sobre a paisagem resultarão da alteração da morfologia do terreno, supressão do seu coberto vegetal, alteração do uso do solo e a suspensão de poeiras provenientes da actividade de extracção, assim como a alteração do carácter/identidade da paisagem.
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_____________________________________________________________________________ Em relação ao clima com a recuperação das áreas exploradas, desenvolvimento da actividade por fases, duração da actividade em períodos curtos, a acção sobre as variações climatológicas serão diminutas considerando-se os impactes Poucos Significativos. Contudo algumas características climáticas poderão influenciar a dispersão de poeiras. A nível da qualidade do ar as partículas em suspensão são o principal poluente atmosférico associado a “Pedreira da Carregueira”, sendo que a sua origem se encontra relacionada com a circulação de equipamentos e veículos pesados no interior da pedreira e com o próprio processo de desmonte e remoção de areias. Contudo não se prevê a ocorrência de “incomodidade ambiental” por empoeiramento junto das povoações vizinhas. Pelo exposto, na fase de exploração, o impacte sobre a qualidade do ar é classificado Significativo.
Na pedreira as máquinas e equipamentos são as principais fontes geradoras de ruído. Prevê-se que quando a lavra se encontrar no vértice ENE, que haja um incremento de ruído para a residência mais próxima contudo o mesmo será minimizado através da implementação de uma cortina arbórea ao longo do perímetro da pedreira, por forma a reduzir a energia das ondas que atingem os pontos mais sensíveis. Essa cortina arbórea deverá ser constituída por uma faixa de vegetação densa. Esta medida será implementada o mais rápido possível, de modo a que o desenvolvimento das espécies plantadas permitam uma maior eficiência na redução da propagação das ondas sonoras; Deste modo, podemos considerar que os impactes da “Pedreira da Carregueira” sobre o ambiente sonoro poderão ser Significativos, contudo com a aplicação das medidas de mitigação os impactes serão minimizáveis. A nível de fauna e flora podemos destacar os seguintes impactes:
Eliminação e/ou alteração de habitats (vegetais) terrestres e consequente dispersão de comunidades animais, pela criação de outras tipologias de habitats (como as escavações e depósito de estéreis);
Eliminação e/ou redução do coberto vegetal, assim como, criação de dificuldades de regeneração natural das espécies vegetais, dados: a eliminação da camada fértil do solo; o aumento de declives; a erosão; a possível contaminação do solo por resíduos industriais decorrentes da actividade de extracção; etc.
Mudanças no comportamento da fauna das áreas envolventes, devido a perturbações causadas pelo aumento de tráfego e ruído e pela criação de novos corredores (estradas, caminhos de acesso, etc.).
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_____________________________________________________________________________ No cômputo geral pode dizer-se que os impactes durante a fase de exploração serão Significativos quer na flora quer na fauna da área em estudo. No entanto, de acordo com a própria concepção do projecto, a exploração e a recuperação paisagística realizar-se-ão simultaneamente. Assim, os impactes negativos resultantes da primeira (exploração) serão amenizados pelos impactes positivos da segunda (recuperação paisagística). A nível geológico a exploração de qualquer recurso geológico é sempre um impacte negativo, uma vez que o mesmo é finito e não renovável à escala temporal a que estamos acostumados. De acordo com as previsões efectuadas, o maior impacte decorrerá do próprio consumo e extracção do recurso geológico constituído pelas areias e pela alteração da topografia local. Estes impactes são imediatos e mantêm-se até à altura em que se procederá à sua recuperação. No que respeita aos Planos de Ordenamento do Território em vigor sobre a área em estudo, apenas foram detectados alguns conflitos aparentes entre os usos propostos no PDM de Chamusca e a implementação do projecto da “Pedreira Carregueira”. Relativamente às condicionantes ao uso do solo, definidas no PDM de Chamusca, destaca-se o facto de toda a área para a implantação da pedreira se encontrar integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN). Considera-se, pois, que os aparentes conflitos entre as figuras de ordenamento do território vigentes e a implementação do projecto não colocam em causa a sua viabilidade, ainda que obriguem a um cuidado adicional na compatibilização de todos interesses em causa ambientais, económicos e sociais. Os impactes espectáveis sobre os instrumentos de gestão do território, é o impulsionarem a definição, na planta de ordenamento da proposta de revisão do PDM da Chamusca, de áreas destinadas à indústria extractiva. Promovendo, regulamentando e consolidando, desta forma, o aproveitamento dos recursos geológicos neste concelho. Relativamente ao património, no decurso dos trabalhos de campo efectuados não se detectaram sítios com interesse arqueológico. No que se refere à análise toponímica não se identificou na C.M.P, nas proximidades, qualquer topónimo de potencial interesse arqueológico. O topónimo mais relevante encontra-se cerca de dois quilómetros para sul (Vale Mouro). Contudo identificaram-se duas ocorrências patrimoniais, estando uma das ocorrências localizada dentro da área do projecto. Na área de exploração da pedreira não existem depósitos de época quaternária. Assim não se prevêem impactes negativos sobre o património na fase de exploração da Pedreira da Carregueira.
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_____________________________________________________________________________ Na fase de recuperação/desactivação não se encontram previstas movimentações de terras provenientes de outros depósitos para além dos extraídos na fase de exploração, pelo que não se prevêem impactes sobre o património. Apresenta-se de seguida as duas fichas de elemento/ocorrência patrimonial
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_____________________________________________________________________________ Ficha de Elemento/Ocorrência Patrimonial Nº de Inventário Designação Topónimo Concelho Freguesia Carta Militar Coordenadas Cota
1 Carregueira - Cemitério Carregueira Chamusca Carregueira folha n.º 330 - escala 1:25 000 550835m E ; 4364688m N 45 m
Acessos Localização em relação á obra
Na EN 118, direcção Chamusca-Abrantes, á saída da localidade de Carregueira, o cemitério fica no lado direito da estrada. O cemitério localiza-se a cerca de 500 metros a Noroeste da “Pedreira da Carregueira”
Mapa
Categoria
Arqueológico
Tipologia Cronologia
Achado Isolado Paleolítico Médio ?
Fotografias Implantação Topográfica Visibilidade Hidrografia Uso do solo Descrição Geral Espólio Bibliografia
Ana Graça recolheu uma ponta Levallois. Ponta Levallois Inédita
Estado de Conservação Esboços/Croquis/Desenhos Técnicos Impacto
Negativo, Indirecto
Medidas Propostas
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Estudo de Impacte Ambiental da Pedreira denominada “Carregueira”
_____________________________________________________________________________ Ficha de Elemento/Ocorrência Patrimonial Nº de Inventário
2
Designação
Goucharia
Topónimo Concelho
Goucharia Chamusca
Freguesia Carta Militar Coordenadas
Carregueira folha n.º 330 - escala 1:25 000 551518m E ; 4364070m N
Cota
90
Acessos
Na EN 118, direcção Chamusca-Abrantes, á saída da localidade de Carregueira, virar no penúltimo cruzamento antes do cemitério, á direita. No final da subida, virar á esquerda, e a pedreira encontra-se no lado direito da estrada.
Localização em relação á obra
Dentro da área de exploração, os artefactos foram recolhidos no extremo Este, na vertente virada para a Ribeira do Vale da Herdade
Mapa
Categoria
Arqueológico
Tipologia Cronologia
Achados de superfície / remobilizados Paleolítico
Fotografias
Implantação Topográfica
Vertente
Visibilidade
Restrita
Hidrografia Uso do solo
Anterior: Florestal. Actual: exploração de terras
Descrição Geral
Numa exploração de saibros e outros inertes, detectou-se, em terras remobilizadas, a presença de materiais líticos.
Espólio Bibliografia
Dois seixos afeiçoados, uma lasca, e dois fragmentos com fracturas de natureza indeterminada, todos em quartzito. Inédita
Estado de Conservação
Remobilizado
Esboços/Croquis/Desenhos Técnicos Impacto Medidas Propostas
Negativo, directo, total, irreversível
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Estudo de Impacte Ambiental da Pedreira denominada “Carregueira”
_____________________________________________________________________________ Em termos sócio – económicos, o projecto configura-se como de elevada importância ao nível do contexto local e concelhio. A actividade industrial em estudo irá neste domínio configurar-se como um incremento positivo à actividade industrial local e regional, contribuindo para o dinamismo e reforço deste sector no tecido económico existente. A implementação do projecto permitirá contribuir de forma significativa para a dinamização da estrutura económica local e regional, nomeadamente no que respeita à criação de emprego directo e indirecto associado às actividades dependentes da actividade industrial em causa (e.g. industria transformadora e sector da construção civil), aproveitando os recursos naturais existentes na zona em estudo. Globalmente, os impactes expectáveis sobre o descritor sócio–economia configuram-se como positivos significativos à escala local e concelhia, promovendo o reforço do seu tecido industrial, reafirmando a sua posição estratégica ao nível da região da Lezíria do Tejo.
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Resumo Não Técnico da Pedreira denominada “Carregueira”
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7. MONITORIZAÇÃO (E GESTÃO AMBIENTAL) O estudo de impacte ambiental integra um plano de monitorização que consiste na análise e recolha de dados relativos aos efeitos causados sobre o ambiente pela implementação do projecto, assim como na avaliação da execução e da eficácia das medidas de mitigação propostas no âmbito do estudo. Desta forma, pretende-se avaliar a eficiência dos procedimentos propostos para reduzir os impactes ambientais decorrentes da implementação do projecto, assim como detectar impactes que possam não ter sido previstos ou que foram subestimados no estudo. Os descritores ambientais considerados críticos e que foram contemplados no plano de monitorização foram: hidrologia e os recursos hídricos, paisagem, qualidade do ar, ambiente sonoro e património arquitectónico. De acordo com o que está acima referido, e levando em conta a legislação vigente, a Sobritas apresentará relatórios de acompanhamento da situação ambiental nos termos e nos prazos definidos pelas entidades competentes para o efeito. Os relatórios irão contemplar as acções desenvolvidas, os resultados obtidos e a análise dos mesmos, esses relatórios irão ainda confrontar as previsões efectuadas no Estudo de Impacte Ambiental.
8. CONCLUSÕES Os impactes negativos associados à laboração da “Pedreira Carregueira” são na generalidade significativos em alguns descritores e pouco ou nada significativos noutros, sendo ainda passíveis de ser reduzidos e, em alguns casos, suprimidos com a implementação do Plano de Pedreira e das medidas minimizadores propostas, os quais visam precaver potenciais incrementos do grau de significado e magnitude dos impactes, bem como reduzir os riscos a estes associados. Após a realização deste estudo conclui-se que o licenciamento da pedreira designada por “Carregueira” revela-se fundamental para a boa continuação da empresa e representa uma oportunidade única para prevenir e salvaguardar algumas situações relacionadas com o compromisso entre o processo produtivo e os aspectos ambientais. Foram analisados diversos descritores, todos eles característicos (em termos globais) da indústria extractiva, nomeadamente os aspectos biofísicos, onde se incluem a geologia, os solos, ecologia, meio hídrico, paisagem, entre outros, e os aspectos sócio económicos.
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Resumo Não Técnico da Pedreira denominada “Carregueira”
_____________________________________________________________________________ É durante a fase de exploração que ocorrem os impactes negativos mais relevantes, embora a grande maioria destes apresentem uma dimensão temporária e reversível. As características específicas do local onde se pretende implantar a pedreira não serão afectadas negativamente de uma forma permanente, essencialmente devido ao facto de se ter proposta um plano de pedreira onde são consideradas todas as condicionantes e levando sempre em conta a prevenção e a minimização de acções negativas. Pretende-se com o projecto promover uma exploração sustentável dos recursos naturais existentes no concelho, aliando os aspectos de eficácia ambiental e eficiência económica, contribuindo para o reforço dos factores de competitividade local e regional e criação e manutenção de emprego directo e indirecto na sua área de influência. Relativamente aos impactes positivos mais significativos gerados pelo projecto em estudo, estes estão associados essencialmente à manutenção de diversos postos de trabalho directos e indirectos, o que irá contribuir de uma forma importante para economia da região. Por outro lado, o Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística, elaborado em consonância como Plano de Lavra, potencia os impactes positivos durante e após término da exploração, que consiste na criação das condições necessárias à implementação de outros usos do solo que substituam, de forma rentável, o uso actual, garantindo a compatibilidade com as disposições de ordenamento do uso do território. A correcta implementação do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística e do Plano de Aterro, incluídos no Plano de Pedreira, durante as fases de exploração e desactivação da actividade extractiva, permitirão a reconversão da área e a viabilização de um sistema, económica e ambientalmente sustentável, minimizando impactes negativos gerados ainda durante a fase de exploração e reconvertendo-os, globalmente e a prazo, num impacte positivo significativo e permanente. A proposta de medidas de minimização, adequadas a cada impacte previsto, de planos gerais de monitorização (a cumprir durante a vida útil da pedreira) e a elaboração de um plano ambiental e de recuperação paisagística pretendem funcionar como instrumentos essenciais para o proponente, no sentido de caminhar para uma correcta gestão ambiental do empreendimento, assumindo, deste modo, uma postura pró-activa, em relação às questões ambientais. No sentido de se conseguir o pretendido desenvolvimento sustentado, é necessário que se crie um compromisso entre as obrigações legais das empresas, como pólos fundamentais na indemnização da economia, e a sua viabilidade económica.
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Resumo Não Técnico da Pedreira denominada “Carregueira”
_____________________________________________________________________________ Assim, com base nas considerações feitas, conclui-se que na generalidade dos impactes negativos identificados sobre os diversos descritores ambientais considerados neste estudo, são de duração limitada, reversíveis e não constituirão um obstáculo à exploração desta pedreira.
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