MULTICENCO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, S.A.
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL JUMBO, DE SETÚBAL
VOLUME I SUMÁRIO EXECUTIVO
OUTUBRO 2012
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL JUMBO, DE SETÚBAL VOLUME I – SUMÁRIO EXECUTIVO
Índice
1.
INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 1
2.
DESCRIÇÂO DO PROJECTO ......................................................................................... 2
3.
ANTECEDENTES ............................................................................................................ 4
4.
CONFORMIDADE COM A DIA........................................................................................ 5
Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução da Remodelação/Ampliação do Centro Comercial Jumbo, de Setúbal – Sumário Executivo
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RELATÓRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL JUMBO, DE SETÚBAL VOLUME I – SUMÁRIO EXECUTIVO
1. INTRODUÇÃO O presente documento constitui o Sumário Executivo desenvolvido no âmbito do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) do Projecto de Remodelação/Ampliação do Centro Comercial Jumbo, de Setúbal. O proponente do Projecto é a Multicenco - Estabelecimentos Comerciais, S.A. (IMMOCHAN), com escritórios centrais localizados na Rua Maria Luísa Holstein n.º4, 1300-388, Lisboa. A elaboração do RECAPE foi da responsabilidade da PROMAN, Centro de Estudos e Projectos, e decorreu entre Setembro e Outubro de 2012. O RECAPE tem por objectivo principal a verificação de que a implementação do Projecto obedece aos critérios estabelecidos na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), dando cumprimento aos termos e condições nela fixados. Para tal, o RECAPE deverá descrever e demonstrar que as características do (s) projecto (s) de execução e a execução da obra obedecem ao estipulado na DIA.
O RECAPE é apresentado em três volumes, a saber:
Volume I - Sumário executivo
Volume II - Relatório Técnico
Volume III - Projecto de Integração Paisagística (Projecto de Execução)
A estrutura e conteúdo do Relatório Técnico do RECAPE obedecem ao disposto no Anexo IV da Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril, sendo constituído pelos seguintes capítulos principais: 1. Introdução 2. Antecedentes Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução da Remodelação/Ampliação do Centro Comercial Jumbo, de Setúbal – Sumário Executivo
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3. Conformidade com a DIA 4. Monitorização
O Capítulo 3 do Relatório Técnico está organizado em três sub-capítulos, a saber: 1. Descrição das características do (s) projecto (s) que asseguram a conformidade com a DIA 2. Estudos e projectos complementares 3. Inventário das medidas de minimização de impactes
O presente Sumário Executivo, destinando-se a divulgação junto do público, resume as principais informações que constam do Relatório Técnico do RECAPE, apresentado no Volume II.
2. DESCRIÇÂO DO PROJECTO O Projecto objecto do RECAPE consiste na Remodelação / Ampliação do Centro Comercial Jumbo, em Setúbal, visando a criação de um novo espaço na cidade, de forma a proporcionar um conjunto comercial alargado, adequado às necessidades e procura da população, assente nos seguintes objectivos gerais:
Alargamento do espaço público, com especial preocupação para a constituição de espaços de utilização colectiva com área considerável, que representem uma transição entre espaços públicos e espaços privados;
Criação de ritmos de utilização, com generosos espaços de utilização colectiva;
Reestruturação viária da Zona do Projecto e sua Envolvente (terminar o reperfilamento fundamental, da Avenida Antero de Quental, tornando-a numa via mais urbana, mais ligada ao peão) (já contemplado no Loteamento Nova Sintra).
Este Projecto envolve a ampliação das instalações actuais do Centro Comercial Jumbo de Setúbal, o que não é compatível com a delimitação da parcela actual, propriedade da Multicenco. Assim, o Projecto delineia a necessidade de abranger o espaço actual de ocupação do Centro Comercial Jumbo e a ocupação do Lote 17, do loteamento “Nova Sintra” propriedade da CASVIL, e a ainda a ligação física sobre o domínio público através de uma ligação aérea pedonal com espaços comerciais e uma ligação subterrânea destinada a estacionamento e à circulação pedonal e automóvel. Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução da Remodelação/Ampliação do Centro Comercial Jumbo, de Setúbal – Sumário Executivo
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O Centro Comercial Jumbo insere-se num terreno de 57 660 m2, constituindo uma fronteira entre o tecido urbano consolidado da cidade e a área de expansão a nascente em zona periférica. O local é beneficiado pela localização privilegiada ao nível das acessibilidades, quer para os visitantes locais quer para os utilizadores fora do concelho, a partir da A12, da Avenida Antero de Quental e da Avenida Pedro Alvares Cabral que fazem distribuição do tráfego para o centro da cidade.
Na Figura em anexo apresenta-se a planta de implantação do projecto.
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3. ANTECEDENTES
O Projecto de Remodelação/Ampliação do Centro Comercial Jumbo foi objecto de AIA, de acordo com o Decreto-lei nº 69/2000, de 3 de Maio (alterado e reeditado pelo Decreto-lei nº 197/2005, de 8 de Novembro) e a Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril. O EIA foi apresentado em Julho de 2011, tendo sido elaborado com base no Estudo prévio do empreendimento em causa. O EIA foi analisado pela Comissão de Avaliação e foi objecto de pareceres de várias entidades, sendo posteriormente sujeito a consulta pública nos moldes definidos na legislação em vigor. Do processo resultou a emissão, a 24 de Julho de 2012, da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), sendo esta favorável condicionada. As condicionantes impostas pela DIA são as seguintes: 1. Aprovação do Projecto de Loteamento pela Câmara Municipal. 2. Compatibilização/ adaptação do projecto com os instrumentos de gestão territorial em vigor e respectiva demonstração do cumprimento dos índices de construção, em sede de RECAPE. 3. Cumprimento das medidas de minimização e planos de monitorização constantes do parecer. 4. Inclusão no caderno de encargos das medidas de minimização específicas para a fase de obra.
A DIA solicita elementos a entregar nesta fase, a saber: 1. Estudo de Tráfego reformulado de acordo com os aspectos focados no parecer da EP, abrangendo entre outros, a EN252, previamente aprovado pela EP. 2. Projecto de Integração Paisagística (PIP), o qual deverá demonstrar a concretização das Medidas de Minimização. O PIP deverá ser constituído pelos elementos constantes nas alíneas: a), b), c), d), f), i), j), l), m), p), q), s) e t) do artigo 161º da Portaria nº 170-H/2008, de 29 de Julho.
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4. CONFORMIDADE COM A DIA
Conforme referido anteriormente, a aprovação do Projecto foi condicionada ao cumprimento das condições e termos constantes da Declaração de Impacte Ambiental. Relativamente às condicionantes impostas pela DIA, verificou-se o seu integral cumprimento, tal como seguidamente se expõe: 1. Aprovação do Projecto de Loteamento pela Câmara Municipal. O
projecto
de
loteamento
“Loteamento
Nova
Sintra”
encontra-se
aprovado
(Arquitectura), conforme comprova cópia de ofício da Câmara Municipal de Setúbal, apresentado no Relatório Técnico do RECAPE.
2. Compatibilização/ adaptação do projecto com os instrumentos de gestão territorial em vigor e respectiva demonstração do cumprimento dos índices de construção, em sede de RECAPE. Em Agosto de 2012 foi apresentado à Câmara Municipal de Setúbal o novo Pedido de Informação Prévia, respeitante ao Projecto de Remodelação/Ampliação do Centro Comercial Jumbo, que mereceu parecer favorável da Câmara Municipal de Setúbal. Desde já se realça que não se trata de um novo projecto, mas da adaptação do projecto anterior, de forma a compatibilizá-lo com os Instrumentos de Gestão do território em vigor. Foram aplicados na proposta desenvolvida a nível de projecto de execução, os parâmetros estabelecidos para o Lote 17 do Loteamento de Nova Sintra. A reformulação efectuada permite cumprir as exigências legais e regulamentares do PDM de Setúbal, nomeadamente no que diz respeito à área total de construção admissível no projecto de loteamento para uso terciário, no Lote 17 (14 052,80 m2).
3. Cumprimento das medidas de minimização e planos de monitorização constantes do parecer. Do Relatório Técnico da RECAPE consta uma declaração de compromisso do Promotor do empreendimento, no sentido do seu completo empenhamento no cumprimento de todas as medidas de minimização de impactes e planos de monitorização estipulados Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução da Remodelação/Ampliação do Centro Comercial Jumbo, de Setúbal – Sumário Executivo
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paras as fases de construção e de funcionamento, que decorrem do processo de avaliação e de pós-avaliação.
4. Inclusão no caderno de encargos das medidas de minimização específicas para a fase de obra. Relativamente à fase de obra, foi verificado que os Cadernos de Encargos, da Execução da empreitada e da Gestão e Administração da obra, incluem as medidas de minimização a aplicar nesta fase. O empreiteiro será obrigado a implementá-las de forma escrupulosa, sendo para isso determinante a fiscalização da realização da obra, que será efectuada quer pelo Promotor quer pela Câmara Municipal.
No âmbito do RECAPE foram apresentados os elementos solicitados na DIA, concretamente os seguintes:
Estudo de Tráfego reformulado;
Projecto de Integração Paisagística (PIP).
O Estudo de Tráfego apresentado mereceu a aprovação da Estradas de Portugal, Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias e/Câmara municipal de Setúbal.
Para as fases de construção e de funcionamento, foi proposto um Plano de Monitorização do Ruído Ambiente, com o objectivo de avaliar o cumprimento do Regulamento Geral do Ruído e avaliar a evolução do ambiente sonoro. Caso sejam detectadas situações anómalas, são definidas as medidas de minimização de impacte complementares. Também para a fase de funcionamento, foi proposto um Plano de Monitorização da qualidade das águas residuais e das águas pluviais que são lançadas na rede pública, no sentido de verificar a existência de óleo e, ou gordura na sua composição.
Em síntese, a verificação efectuada aos projectos e estudos apresentados nesta fase e aos Cadernos de Encargos da empreitada, demonstram a conformidade do Projecto de Execução com a DIA.
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Anexo – Planta de Implantação
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