ANAIS XXVII EEEE by cea ong

XXVII Encontro Estadual de Entidades Ecológicas Viamão e Porto Alegre, 10 e 11 de novembro de 2007.

ANAIS

organização

Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul Coordenação no Biênio 2008-2009 Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá Núcleo Amigos da Terra Brasil – NAT/Brasil Sociedade Amigos da Água Limpa e do Verde - SAALVE

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CONTEÚDO 1. Agradecimentos.............................................................................................4 2. Apresentação................................................................................................. 5 3. Localização.................................................................................................... 6 4. Programação................................................................................................. 7 5. Metodologia................................................................................................... 9 6. Participantes do evento.............................................................................. 11 7. Abertura Oficial..........................................................................................13 8. Análise da Conjuntura da Política Sócio-Ambiental Brasileira e Gaúcha .......................................................................................................................... 15 9. Representação Política – Diálogo I............................................................20 10. Captação de recursos financeiros - Diálogo II....................................... 24 11. A Comunicação e o Movimento Ecológico - Oficina............................. 28 12. Rumos do MEG 2008 - Carta de Análise Interna..................................29 13. Análise da Conjuntura das Políticas de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Carta Aberta ................................................................. 31 14. Moção I...................................................................................................... 39 15. Moção II.....................................................................................................40 16 Anexos.........................................................................................................41 ...Anexo 1. Subsídios para a Reflexão e Ação do MEG - CEA................... 41 ...Anexo 2. Documento CEA.......................................................................... 47 ...Anexo 3. Relatório Resumido de Atividades do CEA.............................. 51

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1. AGRADECIMENTOS A APEDeMA agradece às seguintes entidades e pessoas, que colaboraram para a realização do encontro: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de Porto Alegre (SMAM), em particular à administração do Parque Saint'Hilaire e à sua equipe; Conselho Viamonense de Meio Ambiente (COVIMA); Palestrantes colaboradores; Todas as organizações e pessoas que se fizeram presentes.

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2. APRESENTAÇÃO Este documento apresenta os anais do XXVII Encontro Estadual de Entidades Ecológicas, realizado nos municípios de Viamão e Porto Alegre, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2007. Os textos aqui reunidos apresentam: -

A estrutura do evento (pontos 3 a 5)

–

Os diálogos estabelecidos entre participantes do evento (pontos 6 a 10)

–

Os produtos do evento, sendo estes uma carta interna ao movimento (Rumos do MEG) e uma carta aberta (Análise da Conjuntura das Políticas de Meio Ambiente e Desenvolvimento) Os locais do evento, entre Viamão e Porto Alegre, representam a

intenção de equilíbrio entre o rural e o urbano, político e prático, tecnológico e filosófico, além de restrições de horário no Parque. O presente documento foi elaborado pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, na figura dos seguintes membros: Tiago Eduardo Genehr – edição e diagramação Vicente Rahn Medaglia - revisão

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3. LOCALIZAÇÃO

Parque Natural Saint´ Hilaire Endereço:

Avenida Senador Salgado Filho, 2744, Parada 38 Viamão – RS

Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais Endereço:

Avenida Protásio Alves, 3679 / 301 Bairro Petrópolis Porto Alegre – RS

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4. PROGRAMAÇÃO S Á B A D O Local: Centro de Visitantes do Parque Saint´Hilaire, Viamão 8:45 Cerimônia de Abertura Oficial APEDeMA - Assembléia Permanente de En tidades em Defesa do Meio

Ambiente COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente (Porto Alegre) COVIMA - Conselho Viamonense de Meio Ambiente 10:00: Intervalo 10:15: Análise da Conjuntura da Política Sócio Ambiental Brasileira e Gaúcha.

Apresentação: Paulo Brack (InGá)

12:00 Almoço 13:45 Diálogos - Organização e Articulação do MEG (simultâneos) 1. Representação Política Edi Fonseca (AGAPAN) – Histórico do MEG em órgãos colegiados 2. Captação de Recursos Financeiros Lúcia Ortiz (NAT) – Instituções Financiadoras Georgina Buckup (Igré) – Fundo Nacional do Meio Ambiente Franco Werlang (Fundação Gaia) – Fundo Municipal de Meio Ambiente (POA) 17:30 Intervalo e deslocamento do Parque Saint'Hilaire para Porto Alegre Local: Sede do InGá – Porto Alegre

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18:30 Apresentação Artística Contação de Histórias do Programa Camboim de Educação Ambiental (InGá) 19:00 Oficina - Comunicação no Movimento Ambientalista – Núcleo de Eco Jornalistas Apresentação: Júlio Oliveira e Taís Silva 20:30 Janta

D O M I N G O Local: Sede do InGá – Porto Alegre 07:30 Café da Manhã 08:45 Encaminhamentos e Elaboração dos documentos - "Rumos do MEG 2008" 12:15 Cerimônia de Encerramento 12:30 Almoço 15:00 Abraço ao Parque Natural Morro do Osso

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5. METODOLOGIA O XXVII Encontro Estadual de Entidades Ecologistas pretendeu ser um evento produtivo. Para tanto, foi pensada a seguinte metodologia de trabalho: O produto final do evento foi, entre outros, o documento “Rumos do MEG 2008”. Foram elaborados coletivamente, no domingo pela manhã, e tiveram como subsídio a reflexão do dia anterior. Nesse sentido: O início dos trabalhos, após a abertura do evento, contou com uma apresentação tratando de uma análise preliminar da conjuntura política sócio-ambiental gaúcha e brasileira. Essa apresentação teve por base, entre outras fontes, o Encontro Temático sobre Política Ambiental promovido pela APEDeMA em 19 de outubro e a participação no Encontro Nacional do FBOMS de 26 a 28 de outubro. A partir daí, foram abertos os diálogos entre os participantes pelo restante do tempo deste momento. Os Diálogos (sábado das 13:45 às 17:30) foram desenvolvido em dois grupos concomitantes. Em cada um, aconteceram apresentações de 15 minutos, seguidas de diálogos sobre as temáticas propostas: Representação Política e Captação de Recursos Financeiros. Em função do horário de funcionamento do Parque Saint'Hilaire (até às 17:30), o público se deslocou até o prédio onde se localizava a sede do InGá, onde se deu continuidade aos trabalhos do dia: a apresentação artística de educação ambiental

com

Programa

Camboim

InGá;

oficina

sobre

Comunicação Ambiental, com o Nùcleo dos EcoJornalistas. As atividades que ocorreram no Domingo tiveram como objetivo a produção dos documentos que sintetizem o pensamento coletivo no

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encontro de entidades.

O Documento de análise interna, intitulado

“Rumos do MEG” e uma carta aberta a sociedade, denominada “Análise da Conjuntura das Políticas de Meio Ambiente e Desenvolvimento". Após este trabalho, que ocorreu em Porto Alegre, na sede do InGá, os participantes do evento foram convidados a participar da cerimônia Abraço ao Parque Natural Morro do Osso, o que infelizmente não ocorreu, devido ao fato de os trabalhos terem avançado no tempo.

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6. PARTICIPANTES Entidade

DO EVENTO

Participante

ABES

Paulo Robimson Samuel

AGAPAN

Sandra Jussara Mendes Ribeiro

AGAPAN

Edi Xavier

APENAS

Carlos Bartz Moreira

APTA

Clóvis Airton Braga

APTA

Ilgo João Koppliin

ASPAN

Igor Doyle Paes

CAATIBATAN

Maurício Damasceno

CAATIBATAN

Marcelo Sbaraini

CAATIBATAN

Giovana Reis Ghidini

CAATIBATAN

Cássio Becker

CÂM. DE VEREADORES DE VIAMÃO Belini Romanzini CAMP

Leonardo Toss

CAMP / GAB. VEREADOR BELINI João Maurício Farias CEA

Anderson Alexis

ECOARTE

Joseane Lemmertz

FUNDAÇÃO GAIA

Franco Werlang

IGRÉ

Ludwig Buckup

IGRÉ

Georgina Buckup

INCOMUN

Heverton Lacerda

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INGÁ

Mateus Raymundo das Silva

INGÁ

Vicente Medaglia

INGÁ

Tiago Eduardo Genehr

INGÁ

Paulo Brack

INGÁ

Cristiano Hickel

MOVIMENTO ROESSLER

Mauro Moeller

NAT

Ana de Araújo Carrion

NAT

Elisângela Soldateli Paim

NAT

Eliege Fante

NAT

Maria da Conceição Carrion

NAT

Lúcia Ortiz

NAT / NEJ / PANGEA

João Batista Santafé Aguiar

OAB/RS

Cristiano Ribeiro

REDE BIOMA PAMPA

Eduino de Mattos

SAALVE

Valério da Cunha Oliveira

SAALVE

Carlos Marchiori

UFPEL

Wilson de Oliveira

UFPEL

Daísa Brandão

UFPEL

Camila Goulart

UFRGS/PGDR

Simone Azambuja

ULBRA - Canoas

Carlos Carvalho Débora Cristina da Silva

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7. ABERTURA OFICIAL Local: Parque Saint´Hilaire Compondo a mesa:

Conceição Carrion, NAT; APEDeMA-RS Beto Moesch, SMAM; COMAM, Porto Alegre Valério da Cunha, Saalve e COVIMA

Conceição Carrion, ao abrir os trabalhos da mesa, na abertura do evento, agradece aos presentes, lembrando a homenagem às mulheres e aos ambientalistas na forma de violetas roxas, que adornam a mesa. Lembrando o histórico da APEDeMA e seus princípios, desde sua criação, fortalecidos pelos Encontros Estaduais, Conceição reflete sobre o contexto atual, em meio aos problemas ambientais no Rio Grande do Sul, a partir das

monoculturas

para

exportação,

indústria

coureiro-calçadista,

agrotóxicos e fertilizantes químicos da Revolução Verde e ameaças às matas nativas. Conclui dizendo que a questão ambiental, hoje não é só dos ambientalistas, mas atinge a todos, e principalmente os menos favorecidos. Nas palavras do índio gaúcho Sepé Tiarajú, “Esta terra tem dono!” Beto Moesch, secretário de meio ambiente de Porto Alegre, saúda os presentes, contente com a mistura do pessoal mais jovem com os mais experientes. Lembra que a SMAM, primeira secretaria de meio ambiente no país, também é fruto do movimento ambientalista, que teve como um dos principais expoentes em José Lutzemberger, fundador da AGAPAN. Entendendo o recado transmitido pela Conceição, Beto ressalta que daqui a 50 anos o discurso vai ser o mesmo. O secretário elogia as instalações do Centro de Convivência do Parque Saint Hilaire, financiado pelo FNMA, 12

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explicando que o Parque, apesar de ter 89% de seu território no município de Viamão, o Parque é administrado pela Prefeitura de Porto Alegre. Ao concluir, divulga o Fundo Municipal Pró Ambiente, antes uma caixa-preta, agora, gradualmente sendo aberto. Gerido pelo Conselho de Meio Ambiente, o Fundo dispõe de verbas para projetos ambientais. Valério da Cunha, falando pela Saalve e COVIMA, ressalta a importância de fazer o

XXVII EEEE em Viamão, município

candidatando para efetuar o licenciamento ambiental local. Afirma a importância de efetivar a APA do Banhado Grande, questão ignorada sistematicamente pelo governo estadual. Valério ressalta a importância de abrir as caixas pretas, de acessar os fundos ambientais, e propõe a ampliação do papel da APEDeMA, fomentando a profissionalização do movimento ecológico.

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8. ANÁLISE DA CONJUNTURA DA POLÍTICA SÓCIOAMBIENTAL BRASILEIRA E GAÚCHA Local: Parque Saint´Hilaire Apresentação: Paulo Brack (InGá) Na manhã do primeiro dia do XXVII Encontro Estadual de Entidades Ecológicas, após a mesa de abertura oficial, o Prof. de Botânica da UFRGS,

integrante

InGá,

Paulo

Brack,

expõe,

título

contextualização, a apresentação:

Biodiversidade e Sustentabilidade – Cegueira Imediatista. A Biodiversidade, questão central da ética, tem suas dimensões representadas pela Cultura da Terra, a Ecologia e Sustentabilidade, e bens para o desenvolvimento. No modelo atual de desenvolvimento, que prega a expansão das economias nacionais, com a crescente demanda de energia, a biodiversidade representa um empecilho à uniformidade da economia de grande escala. A questão ambiental, mais profunda que a mera valoração, é uma questão ética. Na antiguidade, ainda que os povos não tivessem teorias elaboradas em relação à natureza, predominava outra relação com a terra. E a cultura do povo está intimamente relacionada com a Terra. Hoje em dia, deveríamos trocar o símbolo do gaúcho pela figura do serrador de eucalipto. Em nível nacional o contexto é o mesmo, desenvolvimento significa fumaça. O Brasil, além de ser um campeão em mega diversidade, também acumula o troféu de 4º lugar nas emissões de gases de efeito estufa. O país passa por situação de calamidade, políticas públicas que 14

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deveriam proteger as comunidades e a biodiversidade, acabam estimulando iniciativas de alto impacto, a exemplo do Programa Bolsa-Família, qu acaba por deixar as pessoas passivas, menos conectadas com a floresta e mais dependente dos mercados. As monoculturas, ocupando o espaço de matas nativas, na caatinga, no cerrado, na floresta amazônica, acabam trazendo outros tipos de violência, pois as maiores taxas de homicídio estão no centro-oeste, no arco do desmatamento. A silvicultura destrói mangues com a anuência dos órgãos ambientais, dentro de pacotes fechados de desenvolvimento, gestados de forma rápida e unilateral, sem diálogo com as comunidades locais. A mata atlântica sofre com a instalação de mega pasteiras de celulose, cuja produção é 98 % voltada para a exportação. A situação é alarmante no Alto Uruguai, divisa do RS com SC, região que concentra alto grau de endemismo de espécies associadas à rochas, sob ameaça de desaparecer com a instalação de novas barragens de hidrelétricas. No Vale do Taquari, das 54 barragens programadas, 17 foram consideradas inviáveis a partir do estudo ambiental integrado, realizado por demanda da CONFEMA. Fato constitui um triunfo da participação popular. Algumas ongs e redes famosas no ambientalismo, ao receber financiamento de grandes empresas, se calam em relação a danos coletivos, garantindo recursos para seus projetos. Através da compra de espaços publicitários, grupos econômicos calam a imprensa também, manipulando o editorial dos grandes veículos de comunicação. Ao relatar a experiência do CTNBio, em que o prof. Paulo participa, 15

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se verifica que a intenção é liberar os transgênicos de qualquer forma. Biossegurança é uma piada, pois dois terços dos técnicos do Comitê são pesquisadores que trabalham com biotecnologia, e dependem das empresas para financiar suas pesquisas. Este ano, alterações aprovadas pelo CTNBio incluem

diminuição

área

amortecimento

plantações

transgênicas, de 10km para 500 m; diminuição de barreiras para a importação de agrotóxicos; revelando interesses mútuos entre o governo e as empresas multinacionais. Assim como a Monsanto se associa ao governo federal, comprometendo interesses coletivos em favor do lucro, a Aracruz está inserida na agenda do geverno estadual. Ainda que o estado possua centenas de espécies nativas com potencial de geração de renda, o projeto da silvicultura de eucalipto em grande escala ameaça a diversidade cultural e biológica da região.

Após a apresentação, os presentes no evento tecem seus comentários, registrados em seguida: Eduíno Mattos, que participa do Comitê do Lago Guaíba, relata participação no Encontro Nacional dos Comitês de Bacia, onde estava presente o Sr. Melo, titular da recém criada secretaria fantasma de irrigação, fazendo lobby pelo governo do estado. Georgina Buckup informa sobre os problemas decorrentes da carcinocultura, atingindo os caranguejos do mangue pela poluição das águas. Problema social que atinge grande população. Sobre Paiquerê, Georgina informa a existência de levantamentos dos sítios arqueológicos – 42 sítios registrados nos arredores do rio onde está projetada a usina, 16

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incluindo inscrições rupestres que poderiam inclusive constituir fonte de renda para a comunidade local, desde que preservadas. Ludwig Buckup informa sobre a opinião pública a favor da usina, por parte

dos

proprietários

beneficiados

pelas

futuras

compensações

ambientais na região. Conceição Carrion fala da necessidade de conscientização da população em relação ao consumo. Princípios de precaução e de preservação dos recursos são ignorados quando CONSEMA libera o licenciamento, pois as grandes empresas se instalam aqui, com grandes subsídios econômicos, exportando nossos recursos para longe. Tiago Eduardo fala que, apesar da crise generalizada do MEG, não se abriu mão dos princípios, da clareza de objetivos, e do caráter guerreiro do movimento ecológico. Diferente do movimento político-partidário, ou do movimento estudantil, o MEG escolheu o caminho da autonomia de ação. Ludwig Buckup ressalta a necessidade de qualificação técnica dos movimentos, pois é essencial a análise de documentos públicos como os EIAs e RIMAs dos empreendimentos. Vicente Medaglia, ressaltando a importância da dimensão filosófica no discurso ambientalista, chama à atenção a importância de se ter clareza sobre os fatos e divulgá-los amplamente. O modelo de sociedade e de ser humano é irracional e irresponsável. Se prega o crescimento ilimitado, sabendo que a biosfera tem limites. Vivemos uma psicopatologia social, branca, machista, pretensamente detentora da racionalidade, fundamentada no egoísmo. Não há resposta aos questionamentos dos ambientalistas sobre

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os limites do crescimento. Carlos Marchiori anuncia que a FEPAM vem se tornando um órgão meramente burocrático, fomentando a indústria do EIA RIMA, permitida pelo

licenciamento

local.

Importante

denunciar

profissionais

responsáveis por tais atos. Carlos relata a vitória no caso da empresa EXXON, na tentetiva de instalar uma planta industrial em plena APA do Banhado Grande. Saalve critica o desmanche dos órgãos ambientais, e informa as mudanças na forma de participação nas audiências públicas. Ressalta

necessidade

qualificação

técnica

movimento

ambientalista. Ludwig Buckup informa da possibilidade de denúncias junto aos órgaõs ambientais – DEFAP, Brigada Ambiental, pois a PATRAM não tem condições de percorrer todo o estado para a verificação de irregularidades. Franco Werlang ressalta a necessidade de qualificação tecnicocientífica, e também organizacional das entidades. Entender os fluxos e saber como atender a realidade. Existe dedicação nas pessoas engajadas no ambientalismo, mas falta qualificação. Legislação ambiental complexa permite que oportunistas ganhem dinheiro, fazendo contra-serviço à questão ambiental. É preciso ter visão sistêmica. Belini Romanzini, vereador do município de Viamão, comenta o crescimento econômico e apropriação das empresas nas instâncias públicas. ONGs precisam de instrumentos para este diálogo. Sugere que o dinheiro advindo dos licenciamentos sirva para estruturar os parques naturais da região.

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9. REPRESENTAÇÃO POLÍTICA – DIÁLOGO I Edi Fonseca, da AGAPAN, inicia o diálogo, falando sobre sua experiência no Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), em relação ao diversos espaços de participação da sociedade civil organizada. Começou a participar internamente, nas palestras, e depois institucionalmente, nos fóruns e conselhos. Ao comparar o Conselho Estadual de Meio Ambiente com o Conselho Estadual de Saúde, verifica que este último apresenta maior paridade entre os setores e

eleições mais democráticas. CONSEMA tem situações

distorcidas, aonde entidades como CREA, EMATER, FAMURS aparecem como organizações não governamentais. Fica mais fácil para o governo, aliado com o setor produtivo, para dominar as votações. O mesmo ocorre em diversos níveis: COMAM, CONSEMA, CONAMA. Nas câmaras técnicas, havia paridade, mas hoje não mais, elas estão inchadas, prejudicando o debate, pois ali está o corpo técnico, não político. Quando foi criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, se acreditava que a política ambental da cidade passaria pelo COMAM, mas ainda existem órgãos no DMAE e outros que tratam da questão ambiental Comitês de Bacia são uma conquista do MEG dos anos 90, aonde existe paridade e discussões democráticas, a exemplo do COMITESINOS, primeiro do Brasil, onde há forte participação do Movimento Ecológico. Ainda menciona como espaços de articulação a RMA – Rede Mata Atlântica, Rede contra o Deserto Verde, ABONG, FBOMS e redes internacionais.

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Ao avaliar o CONSEMA, Edi ressalta a grande responsabilidade de assumir posição num colegiado como este. Existem reuniões mensais e ainda as câmaras técnicas. É necessário se aprofundar em vários assuntos e se articular com entidade que atuam na área. Ainda por cima, lidar com interesses pessoais que acabam prevalecendo na hora das votações, ainda que se concorde com os prejuízos visíveis. No CONSEMA, existe unidade nas votações entre membros do MEG, existe confiança na área de conhecimento de cada um. No CONAMA isto não existe, há grande diferença nas atuações dos gaúchos em relação aos outros. Existe disputa, mesmo entre as ongs, para votar em conjunto. Apesar da sensação de estar “dando murro em ponta de faca”, Edi avalia que,

ainda

assim,

são

espaços

importantes

politicamente

para

participação nas políticas públicas ambientais. Vicente Medaglia, relatando derrotas sistêmicas em espaços como CONSEMA, questiona a forma de organização da APEDeMA, como órgão articulador,

não

representativo.

Isto

foi

deliberado

para

evitar

centralização / monopolização do MEG. Existem ongs grandes e pequenas, com diferenças na bagagem histórica e na capacidade de mobilizar recursos. No CONSEMA, atuação não é consistente. O trabalho está apoiado na disposição voluntária das pessoas, é importante trazer recursos para garantir a manutenção. A seguir, comentários colocados pelos presentes, registrados aqui e não necessariamente consensuados pelo grupo. É importante fortalecer o papel da APEDeMA, no sentido de frear o caos do licenciamento ambiental, feito sem critérios técnicos, necessidade 20

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de profissionalização. Maurício, a partir do histórico de criação dos comitês de bacia, indica como saída da crise organizacional, ampliar a relação com as comunidades, pois o Movimento aborda principalmente os aspectos técnicos e ganha com uma maior organização popular. Existe desigualdade nos conselhos, a maioria dos representantes é “chapa branca”, do governo, é importante ter recursos para organização do colegiado, promover eventos e apoiar deslocamentos. A luta é desigual, falta articulação entre as ongs ambientais e destas com os movimentos sociais, pois estão todos ocupados em suas lutas, e poucos se dedicam à articulação

política.

Falta

ação

mais

radical

movimento

ambientalista, dificuldade em sair da teoria para a prática, que gera resulatdos. APEDeMA não é hierárquica e deve continuar assim. Pode ter força como tal e tem que profissionalizar, tendo assim recursos para trabalhar. Há quem se coloque contra a profissionalização, dizendo que a sociedade deve se mobilizar pela qualidade ambiental como um todo, papel de todo cidadão, e não sobreviver da luta ambientalista. É necessária a formação dos ambientalistas, englobando aspectos de gestão

voluntários.

visibilidade

política

intensificou

representação em colegiados públicos, a partir da Lei Nacional dos Conselhos, que traz voz e voto para a sociedade civil. Com a redemocratização do Brasil,

ocorre a cooptação de ambientalistas para

trabalhar no governo, enfraquecendo as lutas de base. Na década de 80 ocorre uma polarização em torno da questão da caça, e define-se como organização ambientalista aquela que tem como prioridade a questão 21

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ambiental. A representação política é confusa, com número pequeno de voluntários e pouco apoio técnico. É importante manter os princípios da APEDeMA quanto ao que é ong ambientalista. O contexto hoje é diferente do passado, mas é importante manter a identidade. É importante

organizar internamente, na forma de eleições, movimento de organização de voluntários, articulação com outros movimentos e valorização da base teórica. Importante, para ser efetivo, o trabalho político e projetos concretos, como em agricultura. Ainda que não haja hierarquia, nas falas se percebe outra coisa, importante pensar numa proposta de financiamento público para as ongs, pois existe dinheiro disponível, mas com a baixa profissionalização, ocorrem brigas entre ongs para receber recursos. Importante equilibrar argumentos técnicos, sem perder o viés político. Informações importantes devem circular entre as organizações. É importante revisar os critérios da APEDeMA, mas não abrir mão dos princípios. É preciso dinheiro para prover a militância em tempo integral, ocupar as câmaras técnicas. O ponto da profissionalização deve ser tratado com profundidade. O MEG precisa de corpo jurídico eficiente e equipe técnica.

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10. CAPTAÇÃO

DE RECURSOS FINANCEIROS

- DIÁLOGO II

Local: Parque Saint´Hilaire Lúcia Ortiz, da ong Amigos da Terra - Brasil, citou que existem fundos de investimento internacionais (Por exemplo, 0,5% do PIB da Holanda é dedicado para fins de cooperação Internacional. Embaixadas também trabalham com isso, e a Suíça e outros países criaram inclusive agências

especializadas

para

isso.

Nos

EUA,

existem

fundações

independentes, formadas por empresas e pessoas físicas, algumas muito antigas como a Fundação Ford. Em 1950 ela começou a atuar na área ambiental.

A mesma colocou também, que o trabalho do ambientalista

deve ser valorizado do ponto de vista financeiro e profissional. As diferentes categorias de fundos ou recursos são as seguintes: Recursos ONG´s

Cooperação internacional

-sócios/doações

- Governos

-Fundos difusos

- Ministérios

-governos

- Agências

-empresas

- Fundações

-Serviços -fundações de pesquisa O Global Greengrants Fund – GGF – oferece recursos de até 5.000 dólares

com

seguintes

modalidades:

apoio

institucional,

apoio

emergencial, apoio estratégico.

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O GGF no Brasil

possui um conselho

(que gerencia através de

empresas e outros) o qual se constituiu no CASA – Centro de Apoio SocioAmbiental. O CASA funciona através de uma composição com representatividade regional com diferentes redes e temas. Tem equilíbrio e diversidade. Sites relacionados: www.ggf.org ou www.casa.org.br. O CASA não pode apoiar uma instituição por mais de dois anos. Existe modelo de projeto a ser seguido – é uma ajuda para ONG se estruturar ou um fundo para apoios emergenciais. Fundação MOT é uma ampliação do GGF . Existe um conselho que indica os projetos a serem apoiados (formado por ativistas brasileiros, do qual a representante Lúcia Ortiz, da ong Amigos da Terra – Brasil, faz parte). Recebe de 200.00 a 300.000 dólares por ano divididos em doações de 5.000 dólares. A ONG Amigos da Terra já recebeu doações dessas Fundações, que normalmente direcionam para

a ong que lhe interessa ou para um

determinado setor que interessa ao país de origem (através das Agências). Num segundo momento, Franco Werlang falou sobre como nos vemos como tomador de recursos e como se olha o doador de recursos. Segundo o mesmo, não precisamos de recursos, dinheiro tem sobrando, ao mesmo tempo temos um Conselho de Meio Ambiente que não funcionava bem. Hoje, para a continuidade do mesmo é necessário que a sociedade cobre dele o que ele faz. O Conselho não tem gerência sobre o Fundo de Meio Ambiente. Levamos 4 anos para saber o que estava sendo feito com os recursos. Queremos que os recursos sejam liberados. Entidade deve receber o dinheiro diretamente pois não temos notas. Atualmente tem mais 24

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de 5 milhões de reais nesse fundo. O Secretário de Meio Ambiente pediu dinheiro para acertar o fluxo de caixa dele para receber liberação do BID. Existe briga por um decreto de administração do fundo (pressão sobre a Secretaria da Fazenda). A SMAM tem que apresentar ao CONAMA as diretrizes gerais que vão para o órgão de controle. 20% dos recursos devem ir para as diretrizes gerais, ou seja, para as ong´s que trabalham em POA. Ano que vem terá recursos de 1.700.000 reais. Vinte por cento do mesmo vai para educação ambiental. Existe recurso e precisamos mostrar qual é o nosso serviço. Precisamos de movimentação para assumir esse fundo. É necessário que o movimento ambiental mostre as pessoas que gerem esse processo no município o que desejam delas. O Fundo Municipal Ambiental pode doar ou direcionar dinheiro a qualquer entidade pública ou privada. Houve uma proposta de um representante de Canoas de criar uma rede dos conselhos municipais de meio ambiente. A APEDeMA deve ampliar as informações, criar mais redes. No terceiro momento Georgina Buckup, do IGRÉ, relatou sobre o tópico: Fundo Nacional de Meio Ambiente. Fazem parte do conselho desse fundo 5 organizações de cada região. O Fundo é uma caixa preta. É desestruturado, possui uma burocracia enorme com poucos técnicos. Pessoa deve ser capacitada para fazer projetos tal a dificuldade do processo. Em relação ao orçamento é complicado. Existem 50 milhões de reais de recursos mas não há recursos para novos projetos. Vinte por cento do recurso num projeto deve ter contrapartida das ong´s. Mas isso está 25

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mudando. Existe um decreto em estudo aonde a questão da contrapartida das ONG´s sejam em bens e serviços. As coisas não estão muito claras até começar o ano que vem (2008). Se solicitou uma reunião com o Secretário Executivo do Meio Ambiente (Capobianco) para elucidação das seguintes questões: - Para que serve o Fundo Nacional de Meio Ambiente? - Porque as ONG´s não participam desse fundo? Ele disse que desconhecia o que se passava no Fundo Nacional de Meio Ambiente. Citou que nunca recebeu o Diretor do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Elias Araújo). Argumentou que em trinta dias daria o retorno das perguntas feitas a ele. Uma das tendências é não aceitar valores menores do que 100.000 reais.

Conselheira

Fundo

Nacional

Meio

Ambiente

corresponsável pelas contas junto ao TCU. Existem 172 convênios em execução. O dinheiro que não é utilizado num ano passa para o ano seguinte. Ong´s não estão utilizando muito em função da contrapartida. Ao mesmo tempo se coloca lá que o RS não necessita de recursos porque é uma região rica. Paulo Brack colocou a questão da articulação do movimento ambiental sobre os Fundos (FUNDEFLOR e Fundo Estadual do Meio Ambiente).

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11. A COMUNICAÇÃO

E O

MOVIMENTO ECOLÓGICO -

OFICINA

Local: Sede do InGá, Porto Alegre Promoção: NEJ – Núcleo dos Ecojornalistas. Apresentação: Júlio Oliveira e Taís Silva. Resumo: Existe a necessidade de trabalhar a comunicação nas ongs, qualificar o corpo técnico dos movimentos. Esse é um dos objetivos da Ecoagencia – pioneira no Brasil, além de divulgar e pautar questões ambientais na sociedade, formar estudantes de jornalismo, estimulando a reflexão sobre a temática ambiental, dar voz às ongs ambientalistas, devido ao espaço restrito encontrado nos veículos de comunicação de massa. Para trabalhar a comunicação nas ONGs, é necessário perceber que a questão ambiental é complexa na comunicação e atinge várias editorias, mas no dia-a-dia é dado o enfoque específico. O enfoque ambiental não precisa de editorias, jornais ou programas específicos, está em tudo. É necessária sensibilidade e percepção para a Comunicação Cidadã. As ongs devem se comunicar entre si, para potencializar seus esforços.

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12. RUMOS DO MEG 2008 CARTA DE ANÁLISE INTERNA Os participantes do encontro, durante os dois dias de diálogo, apontaram e deliberaram o que segue:

1. Sobre a situação do MEG O Movimento Ecológico Gaúcho encontra-se hoje fragilizado, tanto pela oposição sistemática que sofre do governo, setor produtivo e mídia, quanto pela falta crônica de recursos financeiros e de pessoal. Nesse sentido, faz-se necessária uma reestruturação do movimento e uma rediscussão do papel da APEDeMA/RS nessa conjuntura. Entre outros temas trabalhados, foi elencada a possibilidade de que a APEDeMA venha a assumir um papel mais representativo do Movimento, e não somente articulador. Por hora, as filiações seguirão os critérios de Caxias, sendo necessário o diálogo sobre os critérios, sem abrir mão dos princípios que regem a identidade das entidades em defesa do meio ambiente.

2. Sobre a Qualificação do MEG Foi sugerido que o Movimento necessita captar recursos para manutenção, buscar instrumentalização através de formação na área e alianças institucionais com organizações de interesse e princípios comuns, de forma que alguns militantes possam se dedicar integralmente à causa. Os participantes foram unânimes, ainda, em que o Movimento precisa qualificar-se. Foram elencados as seguintes áreas carentes de qualificação: comunicação, gestão, corpo técnico/científico, corpo jurídico

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3. Sobre estratégias do MEG em 2008 Foi ressaltada, no encontro, a necessidade de se aprofundar o relacionamento com as comunidades das áreas de atuação das entidades, argumentando-se que isso dá força às lutas. Ainda foi dado um exemplo de uma denúncia que surtiu efeitos benéficos ao Meio Ambiente, e se argumentou que essa pode ser uma estratégia eficiente que o movimento possa privilegiar. O IGRÉ se disponibilizou a realizar uma oficina de capacitação para elaboração de denúncias ambientais. Como Lutas Comuns para o ano de 2008, foram deliberadas as seguintes:

Hidrelétrica de Pai-Querê; Impactos da Cadeia da Celulose; Desmonte da SEMA.

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13. ANÁLISE DA CONJUNTURA DAS POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – CARTA ABERTA Há trinta e cinco anos, quando ocorreu a I Conferência da ONU sobre Meio Ambiente em Estocolmo, o Clube de Roma já alertava para a insustentabilidade do modelo econômico de crescimento ilimitado. Nos dias de hoje, contudo, ainda não se conseguiu modificar esse sistema irresponsável e irracional que está produzindo alterações desastrosas, por exemplo, nos equilíbrios climático e ecológico do Planeta. Atualmente, o novo ciclo de expansão econômica está gerando uma fragilização crescente dos direitos sociais e da gestão ambiental no mundo inteiro e, em especial, nos paises considerados emergentes. Em um contexto de "Estado Mínimo", os recursos aplicados em Meio Ambiente tornam-se cada vez mais minguados e o já precarizado sistema de licenciamento ambiental acaba sendo o principal alvo para o afrouxamento das "barreiras" ambientais. É impressionante que mesmo com o cenário trágico das mudanças climáticas, incontestavelmente relacionadas ao modo de vida da sociedade moderna, o setor econômico não tenha se sensibilizado, reproduzindo velhas fórmulas de crescimento a todo custo. No Brasil, a opção pelo mercado globalizado destrói pequenas economias, aprofundando o modelo exportador que sempre visou melhorar os tradicionais indicadores econômicos, como o PIB. Exportam-se commodities, com baixo valor agregado, como a soja, a pasta de celulose e os metais, como aço e alumínio. O país mantém o envio ao exterior de seus recursos naturais e fica com os prejuízos ambientais. As metas de superávit e do chamado "risco país" acabam sendo jogos perversos, 30

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favorecendo o capital especulativo, onde os indicadores de qualidade de vida não estão contemplados. No Brasil o verdadeiro risco é outro. Grande parte dele está representado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O PAC resgata a velha concepção de país como "potência econômica", por meio de velhos e gigantes empreendimentos gestados, em sua maioria, há mais de trinta anos em pleno governo militar. Naquela época, a sustentabilidade ambiental

distribuição

renda

estavam

longe

lógica

desenvolvimentista. Símbolo disso foi Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo que, mesmo com a destruição de Sete-Quedas e o deslocamento de dezenas de milhares de pessoas, foi mostrada para a sociedade como motivo de orgulho nacional. O mesmo aconteceu com a malfadada Transamazônica, a Hidrelétrica de Balbina e as caríssimas usinas nucleares de Angra. Atualmente, a meta de 5% de crescimento do PIB, proposta pelo governo acaba sendo a justificativa para tudo. Ou seja, agora não mais importa o "meio" e sim o "fim". O novo ciclo de expansão econômica dos grandes conglomerados, aliados ao processo de precarização do Estado, traz de volta as políticas de desenvolvimento

que

fomentam

megaempreendimentos,

agora

privatizados através das PPPs (Parcerias Público-Privadas). Delineia-se, assim, a consolidação da aliança entre o governo e as grandes empresas – que aliás financiam as campanhas eleitorais destes governantes – em obras como a Transposição do rio São Francisco, as usinas nucleares, as hidrelétricas do rio Madeira, do rio Xingu, do rio Uruguai e outras incluídas no PAC, muitas delas sem licenças ambientais. 31

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No campo, resgata-se uma "nova" Revolução Verde, muito mais impactante do que na década de 70, devido à escala de produção tornar-se ainda

mais

gigantesca

aprimoramento

tecnologias

para

monocultura. Fomenta-se aí o incremento aos insumos (adubos químicos, herbicidas, inseticidas, fungicidas, etc.) e a incorporação da transgenia como forma de controle ainda maior das sementes por parte do Mercado. Como resultado, temos maior contaminação química e um risco de a contaminação genética propag ar-se indefinidamente, considerando o apoio que a indústria dos transgênicos vem recebendo do Ministério de Ciência e Tecnologia.

O Estado exime-se em não cobrar a rotulação, a segregação de sementes e em não de realizar a fiscalização das irregularidades, em especial da entrada ilegal de OGMs no Brasil. Neste contexto de permissividade, o patenteamento dos seres vivos se torna algo "normal", o que resulta na nossa cada vez maior dependência com relação às transnacionais que controlam a produção e o mercado agrícola. Essas coorporações obtêm lucros máximos a despeito da contaminação e expansão continuada sobre os biomas brasileiros. Pelo menos em que se refere aos transgênicos, a Justiça tem tido papel de destaque em impedir um avanço ainda maior do processo de liberação. Entretanto, o quadro agrava-se ainda mais com a opção pelos agrocombustíves, tidos como panacéia para os problemas brasileiros. Até o Pantanal tornou-se alvo da expansão da cana-deaçúcar, trazendo sérios problemas de contaminação a muitos rios, até então límpidos, que serviam para programas turísticos ligados à natureza. Os agrocombustíveis, na

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realidade, vão virar commodities, sujeitas às oscilações de mercado, com o aprofundamento dos já enormes impactos sócio-ambientais da atual monocultura, competindo com a produção de alimentos. O investimento em agroecologia é mínimo, destacando-se apenas ações por parte do Ministério de Desenvolvimento Agrário e do Ministério de Meio Ambiente. No aspecto social, o êxodo rural continua crescente, bem como a conseqüente favelização das cidades. Ilustrativo do grande impacto do avanço da fronteira agrícola e do agravamento das questões sociais é o fato de que, das dez cidades com maior índice de homicídios no Brasil, sete estão situadas na região Centro-Oeste, justamente na área do Arco do Desmatamento, entre a Amazônia e o Cerrado . Afora essas regiões, expandem-se sobre o Pampa e a Mata Atlântica milhões de hectares de mono-silvicultura de gigantes empresas papeleiras visando à exportação de pasta de celulose. Ainda, no meio urbano os parâmetros de poluição, violência e miséria já passaram dos padrões aceitáveis, com níveis elevados de desperdício de energia e bens de consumo descartáveis, resultando em uma vida insalubre e, por que não dizer, quase insuportável para a maioria da população. A despeito do quadro alarmante, hoje a sociedade começa a perceber as conseqüências perniciosas deste modelo. Porém, os governantes e a maior parte da classe política estão afastados do tema. É fundamental que as autoridades sejam cobradas para ações emergenciais e para a necessidade de uma reflexão, de forma democrática, sobre os programas de desenvolvimento adotados. Da mesma forma, deve-se pôr um freio aos 33

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mecanismos de financiamento da insustentabilidade, que parecem ter tomado conta do país. Destaca-se aqui a atuação do BNDES que drena bilhões de reais para grandes empreendimentos sem cobrar a viabilidade ambiental e a responsabilidade social das empresas. No que se refere ao Ministério de Meio Ambiente, fica evidente o caráter de submissão a este modelo de crescimento alucinante, por meio da concessão de licenças a mega-obras, ignorando grandes impactos sócioambientais. As políticas ambientais tornaram-se, muito mais, meras formalidades,

raramente

resistindo

recorrente

exigência

flexibilização, dentro da lógica de "não impedir o desenvolvimento". Neste quadro, as Conferências Nacionais de Meio Ambiente acabaram sendo eventos

"chapa-branca",

sem

retomar

deliberações

tiradas

nas

conferências anteriores. No caso do Rio Grande do Sul, seguindo a mesma lógica do modelo hegemônico de desenvolvimento do país, a situação é a mesma, senão pior. No setor agrícola, as políticas continuam se pautando pelo investimento na exportação de commodities, em especial, soja, arroz, trigo e celulose. Na área industrial, permanecemos presos ao paradigma dos investimentos governamentais nos grandes empreendimentos, com utilização midiática e eleitoral, como nos casos das montadoras automotivas e das indústrias de celulose. Exemplo disso foram as eleições de 2006, quando o setor da celulose finaciou as campanhas eleitorais de mais de 70 candidatos a deputados no RS, de diversos partidos, além de candidatos ao governo do Estado. Atualmente, o quadro ambiental no Rio Grande do Sul é dramático. 34

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No que se refere ao Pampa, a cada ano perde m-se de 140 a 400 mil hectares de área relativa ao bioma. O RS não tem mais do que 0,68% de Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral. O caso da morte de 80 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, no ano de 2006, além de não ter recebido até hoje a devida atenção, demonstrou a fragilidade a que chegou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

Depois de 2002, o Estado passou por seis secretários de Meio Ambiente. A SEMA foi quase extinta no governo anterior. Alguns setores desta Secretaria tiveram seu quadro técnico drasticamente reduzido, como no caso da FEPAM e do DEFAP. Esse fato agravou-se no governo atual, cuja concepção de "Estado Mínimo" fez com que setores da FEPAM se tornassem mais um balcão de licenças do que propriamente um órgão de gestão ambiental. A FEPAM, conquista histórica da sociedade civil, parece estar sofrendo um processo de intervenção direcionado ao favorecimento do setor econômico, ao arrepio mesmo da legislação ambiental. Desde o início de 2007 até a metade do ano, as entidades ambientalistas, por meio da APEDEMA/RS, realizaram uma série de tentativas de diálogo com a SEMA visando resgatar alguns princípios mínimos de Políticas Ambientais, esfaceladas nos últimos anos. As tentativas

foram,

contudo,

infrutíferas,

considerando

que

quase

totalidade dos questionamentos feitos pelo movimento ambientalista não foi sequer respondida. Outro fato relevante foi a ausência de resposta quanto a realização de Audiência Pública sobre os projetos de silvicultura, em Porto Alegre, solicitada pela APEDEMA e por diversas outras entidades.

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Em resumo, poderíamos elencar alguns episódios ilustrativos da desestruturação da SEMA, quais sejam: 1) substituição precoce da Secretária de Meio Ambiente no início deste governo; 2) criação de um GT para desconstituir o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), elaborado

pela

própria

SEMA;

substituição

das

equipes

licenciamento por técnicos de outros setores, como a EMATER; 4) decisão de fechamento de laboratórios de monitoramento ambiental da FEPAM; 5) promoção acelerada dos licenciamentos municipais, mesmo sem diretrizes consolidadas

com

terceirização

por

parte

das

prefeituras;

desestruturação de setores como DRH e DEFAP; 7) emissão de Licenças Prévias dispensando o EIA-RIMA – exigência legal – como no caso das barragens de irrigação de Taquarembó e Jaguari. E, também focando a desestruturação da área, a tentativa de extinção do Comando do Batalhão Ambiental da Brigada Militar. O quadro de fragilização deliberada da gestão ambiental continua favorecendo os setores da economia tradicionalmente imediatistas e promotores da degradação. Assim, as políticas adotadas no Rio Grande do Sul

permanecem

dissociadas

das

necessárias

preocupações

com

sustentabilidade, tanto no que se refere ao modelo de desenvolvimento quanto no âmbito da gestão ambiental. Neste caso, torna-se fundamental que sejam invertidas as prioridades, preservando-se os instrumentos de Controle do Estado, em especial o CONSEMA, destacando-se também o fortalecimento do quadro funcional e da infra-estrutura da SEMA, diminuindo-se o peso dos CCs (Cargos em Comissão) no órgão, e fortalecendo-se os instrumentos, os programas e ações institucionais de

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meio ambiente, dentre estes o Zoneamento Ambiental da Silvicultura. Quanto à Política Ambiental do Estado, a APEDeMA-RS reitera as reivindicações especificas do movimento ambientalista gaúcho contidas nos documentos entregues à SEMA, no primeiro semestre de 2007, até hoje não respondidas. Para finalizar, independente do difícil quadro ambiental em todos os níveis, é importante que seja assinalado que enquanto prevalecerem as velhas concepções de crescimento econômico, com projeções de aumento de consumo e de produção de bens, muitas vezes desnecessários, não será possível vislumbrar uma situação mínima de sustentabilidade ambiental para as sociedades atuais e futuras. Necessitamos de programas com metas, costuradas em conjunto entre ONGs, sociedade, legislativo, judiciário e executivo. Porto Alegre, 11 de novembro de 2007

Assinado APEDeMA/RS Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS, organizadora do XXVII Encontro Estadual de Entidades Ecológicas

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14. MOÇÃO I Moção: Para as entidades ambientalistas Que as entidades ecológicas organizem-se a tal ponto que mantenham sítios institucionais na Internet, com link à APEDeMA/RS, contendo suas atividades, relatos dos encontros nas comunidades, formas de contato, principais lutas, etc. Observação: Um sítio institucional na Internet pode ser criado e mantido com o investimento anual de R$ 200,00.

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15. MOÇÃO II Moção: Para os conselhos municipais de Meio Ambiente do RS

Que os conselhos de meio ambiente de todo o estado viabilizem ferramentas

transparência

Internet

que

possibilitem

acompanhamento pela comunidade, inclusive a seus integrantes não residentes localmente, das pautas das reuniões, das atas, dos trabalhos das câmaras técnicas, composição, etc.

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16 ANEXOS ANEXO 1. SUBSÍDIOS

PARA A

REFLEXÃO

AÇÃO

MEG - CEA

Primeiramente saudações a todos e todas participantes do XVII EEEE. É um marco!!!!!! Quando da realização do EEEE/05, o CEA elaborou um documento (em anexo), que ressaltava uma: “preocupação no que tange a organização e o fortalecimento político do MEG, tendo em vista uma conjuntura desfavorável às teorias e às práticas voltadas para a sustentabilidade, numa magnitude nunca antes vivida após o surgimento do movimento ecológico, desde a década de 70, a qual é agravada cotidianamente pela dificuldade do MEG em reconhecê-la, enfrentá-la e superá-la, muitas vezes fruto, em parte, da inexistência momentos de debate e tomada de deliberações do coletivo das ONG ecológicas gaúchas, mas não só;”

De lá para cá as coisa mudaram, mas não melhoraram. Ao contrário, a crise ecológica no RS se aprofundou e o MEG ainda não conseguiu enfrentá-la a altura e, na nossa opinião, ainda precisa encontrar tal caminho. Para tanto, carecemos de mais encontros para tratar de temas que afligem as ONGs, como os que elencamos a seguir para o presente EEEE. 40

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Muitos são os diagnósticos que apontam para a diminuição da capacidade de intervenção das ONGs ecológicas nas políticas ambientais, na gestão privada do ambiente e nas externalidades negativas para a vida humana e não humana. Sabemos que parte das razões que levam a perda do poder das ONGs, sejam elas locais ou internacionais, sejam pequenas, médias ou ditas grandes (king ONGs), estão muito além do nosso domínio. Porém, outros fatores estão plenamente no âmbito da nossa capacidade de gestão. A questão é saber até que ponto nós contribuímos para nosso próprio enfraquecimento. Alguns desses fatores, que nós do CEA chamamos de internos ao movimento ecológico, estão visíveis e podem ser identificados e combatidos. Muitos já foram ressaltados em outras oportunidades (documento citado). Passamos a destacar e comentar alguns, reiterando os que constam no documento em anexo. A diminuição e até extinção da solidariedade entre as ONGs é o principal fator interno de nosso enfraquecimento e daí podemos destacar diversos aspectos: • hierarquização das relações entre ONGs: queremos nos referir a existência de uma estratificação indevida no que tange a importância política e financeira entre as ONGs e que poderiam ser mitigadas pela cooperação horizontal, não a ponto de negar as individualidades, mas sim o individualismo. Pequenas ONGs, apesar de militantes históricas, raramente encontram condições de atuar como antes. Por outro lado, grandes e até pequenas ONGs, recentemente criadas, conseguem atuar no 41

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nicho do MEG. Algumas demonstram relações claras ou dissimuladas, não fundadas no mérito ambiental, com governos e empresas. A hierarquia também se manifesta pelo privilegiamento da técnica científica, da geopolítica e de temáticas específicas tratadas/impostas por determinadas ONG’s, de forma vertical; • disputas entre as ONGs: as disputas entre as ONG’s, fomentadas principalmente pela concomitante viabilização e ausência de financiamento público para as mesmas, acabam por favorecer ações pautadas na lógica liberal de competição, que tem por efeito colateral o aniquilamento do “adversário”. As estratégias individualistas, principalmente no que refere a aprovação de projetos em fundos públicos e “apoios” privados, é expressada na máxima falada e ouvida em diversos fóruns e redes: “cada ONG deve buscar os recursos para os seus projetos e conseqüente subsistência”. Postura essa que reproduz uma lógica neoliberal e parte do preceito de que toda ONG é igual, o que não é verdade. Isso esconde as reais diferenças entre nós, bem como as relações privilegiadas por uma suposta meritocracia. Relações essas indesejáveis, que vivenciamos e repudiamos (em textos e documentos) em outros espaços de poder, como a relação

balconizada

paroquialista

entre

municípios

União;

parlamentares federais e governo federal (p. ex., emendas do orçamento) e tantas outras; • a informação não circula de forma transparente entre nós; • priorização de redes temáticas em detrimento das redes não

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temáticas: se por um lado as redes temáticas reforçaram a luta ecológica, e realmente reforçam, elas também, se não forem tomados determinados cuidados, podem enfraquecer a organização mais ampla e holística das ONGs, como a própria APEDEMA. Outro efeito negativo, quando não se estabelece uma relação verdadeiramente horizontal entre as ONGs e dessa forma é que as redes valem a pena e são mais eficientes, é a falta de espaço para a luta local ou dita “menor”. Considerando que muitas das temáticas específicas e/ou locais

acabam,

devido

condições

técnicas/financeiras/políticas

superiores de algumas ONG’s, por ocultar e diminuir a importância de outros temas, contribuindo com a hierquização e dominação entre ONG’s; • substituição da militância pelo trabalho “técnico”: a elitização e priorização do trabalho “técnico” em detrimento da ação política, assim como o privilegiamento do argumento de autoridade sobre outros saberes, chamados de não científicos, acabam por hierarquizar e desqualificar a colaboração da militância política e por fomentar a dominação científica e o enaltecimento da racionalidade moderna dominante. Há que se equalizar os saberes; • priorização de diálogos externos em detrimento de eventos do MEG: se totalizássemos os espaços que reservamos para dialogar com os de fora do MEG perceberemos que conversamos bem menos entre nós. E o que é pior, acabamos por ter uma grande capacidade de tolerância (e até apoio) para com aqueles e, contrariamente, para dentro, demonstramos um potencial ofensivo e não raras vezes, desestimulante, muito maior. Esses são alguns pontos que entendemos merecedores de debate 43

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franco e aberto entre nós, visando a construção de uma nova coesão interna, através do resgate e repactuação de conceitos, objetivos e estratégias do MEG, de forma horizontal, solidária e fortalecida. Assim, propomos também o seguinte para o EEEE: - Financiamento público para as ONGs: por desempenharmos função de interesse público, que seja reservado um tanto do arrecado pelo consumo de bens e serviços, que degradam o ambiente, para suporte das ONGs, seja para fins institucionais, seja para projetos (a exemplo do financiamento público de campanhas eleitorais); - Moção contrária ao PL 3057: considerando a ameaça direta que o PL 3057 promove no tocante a tutela jurídica das Áreas de Preservação Permanente – APP’s, nos posicionamos pela sua não aprovação e imediato arquivamento do mesmo; - TACs: pela não banalização dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público Federal e Estadual e degradadores ambientais púbicos e privados, e pela imediata responsabilização legal dos degradadores ambientais. Quando da necessidade de firmamento de TAC, exige-se o acompanhamento dos Conselhos Municipais ou Estadual de Meio Ambiente, desde que deliberativos e democráticos, e a total reversão dos recursos auferidos como ajustamento de conduta para os Fundos Públicos de Meio Ambiente, para financiamento de projetos ambientais. Publicidade para os TACs realizados (prestação de contas do MP); - Suspensão das atividades de monocultura: a imediata suspensão de toda e qualquer atividade de monocultura de árvores exóticas no RS e pela

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imediata responsabilização legal das pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que colaboraram para o atual quadro de ilegalidade das plantações existentes e em planejamento.

Pelotas/Rio Grande, novembro de 2007.

Anderson Alexis Antonio Soler Cíntia Barenho Eugênia Dias Luiz Rampazzo

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ANEXO 2. DOCUMENTO CEA Aos participantes do EEEE/05 O CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA, organização ecológica não governamental, com mais de 22 anos de atuação, vem pela presente dizer o que segue e ao final apresentar relatório resumido de atividades: - primeiramente desejar a todos os participantes um debate de qualidade e profundo sobre os temas constantes na pauta, visando sempre à construção coletiva da sustentabilidade; - expressar a preocupação no que tange a organização e o fortalecimento político do

MEG, tendo

em vista uma conjuntura

desfavorável às teorias e às práticas voltadas para a sustentabilidade, numa magnitude nunca antes vivida após o surgimento do movimento ecológico, desde a década de 70, a qual é agravada cotidianamente pela dificuldade do MEG em reconhecê-la, enfrentá-la e superá-la, muitas vezes fruto, em parte, da inexistência momentos de debate e tomada de deliberações do coletivo das ONG ecológicas gaúchas, mas não só; - diversos exemplos desse cenário adverso, podem ser citados. Mas como todos nos o conhecemos bem, não vamos dedicar espaço, no momento, para tal elenco. É certo que todos eles passam pela neoliberal desregulamentação

e/ou

flexibilização

das

conquistas

MEG

(consolidadas, com muita persistência e dificuldades, no âmbito do Direito Ambiental), reivindicadas pelos capitais, via de regra degradadores e socialmente

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excludentes, e muitas vezes consentidas e até estimuladas pelo Poder Público, estando sua gestão a cargo da direita ou da esquerda, desesperançosamente; -

lembremos

(para

ficar

só

numa

referência,

talvez

mais

significativa para a política ambiental do estado e para as conquistas do MEG) do enfraquecimento do CONSEMA, órgão máximo do SISEPRA. Tal diminuição debilita a participação das ONGs em tal colegiado ambiental e, por conseqüência a democracia direta ambiental. A cassação branca de mandato e/ou da suspensão unilateral e sem prévio aviso, por parte da FEPAM/SEMA, do custeio da participação das ONGs no CONSEMA, que se deu e persiste ao logo de quase todo o ano de 2005, é uma nuance da política adotada pelo atual governo do estado em prol de grandes empreendimentos poluidores e socialmente excludentes (como os Desertos Verdes) e contra a organização social e a democracia direta, inobstante o fato de algumas ínfimas conquistas do MEG, que são meramente conjunturais e não estruturais, seja no CONSEMA (via vitória numa votação e/ou resolução), no Judiciário (através de uma liminar, ao final do processo judicial não confirmada) e/ou no legislativo (alguma lei que existe somente no plano formal), sem alterar a realidade); - Os espaços na imprensa, dominada pelos interesses políticos e dos capitais poluidores acima citados, diminuíram, quando não se extinguiram para o MEG e para a maioria das ONGs ecológicas, especialmente aquelas que, a eles, ainda representam alguma ameaça. Esses que ganham poder e capital com os processos insustentáveis, se apropriaram do discurso ambiental, quando não cooptaram militância para seus interesses, o qual 47

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combatemos, e que são notoriamente contrários às praticas que melhoram a qualidade socioambiental; - Somado a tal cenário exógeno desfavorável, devemos reconhecer o fato de que o MEG esta desmobilizado, desorganizado, descapitalizado (o que passa ser uma grande fragilidade política) e que as ONGs, em geral, com raríssimas exceções, vem priorizando questões suas em detrimento do debate e ação coletiva do MEG. São escassos os momentos que nos reunimos. Porém, desses momentos não são raros aqueles que nos reunimos e deixamos de aprofundar analises e debates, “legitimando” delegações que acabam indo representar um movimento que não consegue atingir posições coletivas, debatidas de forma democrática dentro do próprio MEG. Nem mesmo as listas de debate digital vem atendendo de forma eficiência o debate entre nós; - Nos apegamos ao pragmatismo, pela pressão dos desafios diários e relegamos um debate e uma reflexão mais tranqüila e profunda sobre a ética e a política ambiental, seja municipal, estadual ou federal; - Deixamos nos levar por algum tipo de tolerância, mesmo com uma insistente repetição de cenários e personagens não aliados a uma política ecológica transformadora e com preocupação social; Assim, propomos que façamos uma reflexão sobre o acima exposto e sobre as seguintes ações, possíveis de enfrentar e, talvez, modificar cenários

que

estão

levando

uma

vantagem

esmagadora

insustentabilidade, apesar de vermos a temática ambiental cada vez mais sendo tratada em instituições e espaços onde até a bem pouco tempo era escorraçada ou ridicularizada: 48

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- Nos reconhecermos, em eventos planejamento, de forma mais constante; - Nos fortalecermos, através de coletivos como a APEDEMA; - Ampliar a transparência e a democracia interna; - Combater o enfraquecimento da democracia ambiental;

Pelotas, novembro de 2005. Coordenação do Centro de Estudos Ambientais

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ANEXO 3. RELATÓRIO RESUMIDO

ATIVIDADES

CEA

No ano de 2007, desenvolvemos várias ações e projetos como segue: a) Participação em colegiados: - Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMPAM) Pelotas, e algumas de suas Câmaras Técnicas, como a que trata de Assuntos Jurídicos e Educação Socioambiental; - Comissão Nacional Para Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 – CPDS; - Comissão Brasileira Para o Programa da UNESCO o Homem e a Biosfera – COBRAMAB; - Conselho Deliberativo do FNMA; - Fórum da Agenda 21 de Pelotas; - Coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - FBOMS; - Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio AmbienteAPEDEMARS; - Rede de ONGs Mata Atlântica; b) Projetos: - Agenda 21 de Pelotas; - Consolidação das leis ambientais municipais; Também desenvolvemos diversas ações relativas a não monocultura de árvores no bioma pampa.