Apoio ao Reflorestamento, Recuperação e Uso Su...
Micro, Pequena e Média Empresa e Pessoa Física
Grande Empresa
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Administração Pública
Instituição Financeira Credenciada
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Apoio ao Reflorestamento, Recuperação e Uso Sustentável das Florestas - BNDES Florestal Objetivo Apoio ao reflorestamento, à conservação e à recuperação florestal de áreas degradadas ou convertidas, e ao uso sustentável de áreas nativas na forma de manejo florestal. O apoio do BNDES Florestal também é passível em áreas localizadas em biomas cuja predominância não seja o de floresta.
Clientes Pessoas jurídicas de direito privado com sede e administração no País, empresários individuais, associações e fundações.
Projetos Gerais Financiamento ao plantio de espécies florestais para fins energéticos e/ou de oxirredução com Externalidades Positivas Ambientais: projetos que reduzam a pressão sobre matas nativas por intermédio do suprimento de madeira na cadeia produtiva dos setores de ferro gusa, ferro ligas, produtos cerâmicos e cal. Financiamento ao reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas e ao manejo florestal: plantios de espécies florestais nativas para conservação e recuperação de áreas degradadas ou convertidas, inclusive Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, e manejo florestal sustentável de áreas nativas.
Modalidades Operacionais Operação direta: realizada diretamente com o BNDES Operação indireta não automática: realizada através de instituição financeira credenciada
Condições Financeiras Taxa de Juros Para o apoio direto: TJLP + Remuneração do BNDES + Taxa de risco de crédito Para o apoio indireto: TJLP + Remuneração do BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada
Remuneração do BNDES (Operações Diretas e Indiretas) De 0,9% ao ano.
Taxa de Risco de Crédito Até 3,57% ao ano (conforme o risco do beneficiário).
Remuneração da Instituição Financeira Credenciada Negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
Taxa de Intermediação Financeira De 0,5% a.a.
As operações com micro, pequenas e médias empresas são isentas da taxa de intermediação financeira.
Empreendimentos Financiáveis reflorestamento; fomento florestal; manejo florestal sustentável em áreas próprias e de terceiros, incluindo extração, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos florestais.
Itens Financiáveis estudos, projetos, pesquisa e desenvolvimento, tecnologia, serviços de topografia, geoprocessamento, imagens por sensoriamento remoto, inventários, demarcação, assistência e auditoria técnica, certificação, monitoramento e treinamento;
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obras, instalações e infraestrutura; sementes, mudas e viveiros - coleta, aquisição, armazenamento e produção; condução da cultura - abertura, preparo, plantio, replantio, limpeza, poda, reforma e rebrota; manutenção florestal - preparação do terreno, conservação do solo e da água, irrigação, controle fitossanitário e biossegurança, aceiros, prevenção e combate a incêndios florestais; adequação ambiental, notadamente a recomposição das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, inclusive sistemas produtivos de preservação implementados sob o regime de manejo florestal sustentável nas Áreas de Reserva Legal; e aquisição de máquinas e implementos nacionais credenciados no BNDES.
Valor Mínimo de Operação De R$ 1 milhão.
Participação do BNDES Financiamento ao plantio de espécies florestais para fins energéticos e/ou de oxirredução com Externalidades Positivas Ambientais até 100% (cem por cento) dos itens apoiaveis para os Municípios de baixa e média renda localizados nas regiões Norte ou Nordeste. até 90% (noventa por cento) dos itens apoiaveis para os demais Municípios das regiões Norte ou Nordeste e para os Municípios de baixa e média renda localizados nas demais regiões. até 80% (oitenta por cento) dos itens apoiaveis para os demais Municípios. Financiamento ao reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas e ao manejo florestal até 100% (cem por cento) dos itens apoiaveis.
Prazo Total Financiamento ao plantio de espécies florestais para fins energéticos e/ou de oxirredução com Externalidades Positivas Ambientais: até 132 (cento e trinta e dois) meses, sendo os prazos de carência e de amortização definidos conforme espécies e modelo de exploração do projeto financiado. Financiamento ao reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas e ao manejo florestal: até 180 (cento e oitenta) meses, sendo os prazos de carência e de amortização definidos conforme espécies e modelo de exploração do projeto financiado.
Critérios específicos para apoio do BNDES Gerais Os empreendimentos deverão ser adequadamente monitorados com intuito de comprovar o atendimento ao Código Florestal, especialmente quanto às áreas de preservação permanente e reservas legais. Não serão apoiados projetos que resultem em desmatamento de mata nativa, conforme Diretriz da Política Ambiental do BNDES.
Plantios para fins energéticos e/ou de oxirredução Os projetos deverão constituir mosaicos com faixas de vegetação nativa. O fomento florestal deverá estar formalizado através de instrumento jurídico próprio. O BNDES poderá exigir uma participação mínima de fomento florestal, a ser estipulada durante a etapa de análise do projeto, como forma de assegurar o envolvimento de comunidades locais. A critério do BNDES, poderão ser apoiados projetos de suprimento de madeira na cadeia produtiva de demais setores, além do ferro gusa, ferro ligas, produtos cerâmicos e cal.
Plantios para recuperação de áreas degradadas Os projetos envolvendo recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais deverão ter a anuência do órgão público ambiental, especialmente quanto à localização e espécies a serem utilizadas. As Reservas Legais deverão ser, preferencialmente, interligadas com as Áreas de Preservação Permanente visando formar corredores e refúgios de biodiversidade.
Manejo florestal sustentável No apoio a projetos de manejo florestal serão exigidos na fase de análise: plano de manejo aprovado pelo órgão público ambiental competente; compromisso formal com a Certificação Florestal emitida por entidade independente e de credibilidade internacional; no caso de manejo florestal comunitário, a garantia de assistência técnica voltada para o acompanhamento de toda a cadeia do produto; e indicação de empresa de auditoria externa independente, aceitável ao BNDES, a qual apresentará relatórios anuais que comprovem o estrito atendimento do projeto à legislação pertinente. O apoio a projetos de manejo florestal deverá incentivar investimentos em: agregação de valor na cadeia produtiva da madeira; destinação econômica para os resíduos de madeira. Não serão apoiados projetos de manejo florestal na Mata Atlântica.
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Encaminhamento As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, através de Carta-Consulta, preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia e enviada ao: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Área de Planejamento-AP Departamento de Prioridades-DEPRI Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo 20031-917 - Rio de Janeiro - RJ
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