NOTA DE ESCLARECIMENTO Em esclarecimento, ao contrário do título da matéria veiculada pelo site de notícias CN7, a saber: “Sindicato acusa advogado de armar esquema com empresas de transporte para prejudicar trabalhadores”, o SINTETI jamais acusou qualquer advogado de “armar esquema” com empresas, o que se fez foi, à partir de denúncias recebidas pelos trabalhadores da categoria que representa, bem como mediante provocação do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, esta entidade sindical acionou seu jurídico, através do escritório AMA Advocacia, na pessoa dos seus sócios, Dr. Wesley Miranda e Dra. Adeline Montenegro, tendo requerido sua intervenção, na qualidade de assistente, nos processos em que estavam sendo designadas audiências para homologações desses supostos acordos. De igual modo, o SINTETI não acusou, sejam as empresas ou mesmo advogados, de estarem fazendo a chamada “lide simulada”, até porque as pretensas homologações não se tratam sequer de processos (lides), mas sim de procedimento de jurisdição voluntária. Nesse primeiro momento o SINTETI não fez nenhuma acusação, seja nos autos das Homologações de Transação Extrajudicial – HTE, seja em sede do Ministério Público ou mesmo junto ao Tribunal Regional do Trabalho. De fato, o SINTETI não ficou inerte ante as denúncias recebidas de que vários trabalhadores estariam aderindo a um acordo onde se abria mão de direitos e ainda era aceito que as verbas rescisórias fossem pagas em 5 parcelas, com a primeira com vencimento para depois do fim da pandemia. Sem contar que no referido acordo, os trabalhadores davam quitação total do contrato de trabalho, ou seja, nada mais poderiam reclamar contra as empresas. Com base nisso, o SINTETI, através do seu jurídico, passou a buscar maiores informações acerca desses acordos, tendo atuado em
1 Avenida Washington Soares, 1.400, Sala 407, Edifício Juridical Center, Edson Queiroz Fortaleza/CE, CEP 60.813-670 | (85)2181-8544 www.amaadvocacia.com.br | adv.adelinemontenegro@gmail.com
muitas das audiências de homologações, onde vários acordos deixaram de ser homologados, haja vista o depoimento dos trabalhadores nessas audiências. O SINTETI afirma ainda que, seu jurídico está à disposição de toda a categoria, para juntos lutarmos por todos os direitos que lhes são assegurados pela nossa legislação trabalhista. Por fim, o escritório AMA Advocacia deixa claro que, todas as medidas necessárias para apurar as denúncias recebidas pela entidade sindical a qual assessora, serão tomadas, seja em que esfera for, mas respeitado sempre, os limites da ética, transparência e da legalidade, informando, por fim, que jamais repassou ou autorizou a divulgação de quaisquer informações, até esse momento, a esse respeito, requerendo, assim, a imediata retratação por parte da imprensa que publicou tal matéria.
Wesley Alves Miranda OAB/CE – 21.703
Adeline Alves Montenegro da Cunha OAB/CE – 38.249
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