Edital 02 by Ceará News

PREFEITURA DE CAUCAIA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

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EDIT AL DE LICIT A(;AO

PREGAO ELETR0NICO N° 201 SmO ~09.001 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2018.04.09.001

OBJETO: REGISTRO DE PREc;os PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISl<;OES DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAUCAIA/CE.

DAT A: 30/04/2018 HORA: 10h.

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EDITAL DE L/CITA[;AO MODAL/DADE PREGAO ELETR6NJCO

( REGISTRO DE PRE<;OS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISJ<;OES DE GENER OS ALIMENTiCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAUCAIA/CE ).

A VI SO Recomendamos aos licitantes a leitura atenta as condicoes e exigencies expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao Termo de Referencia, objetivando uma perfeita participaciio no certame.

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Regido pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 c/suas posteriores alteracoes e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 c/suas posteriores alteracoes, Decreto Federal n° 5.450, de 31/05/2005 e ainda pelo Decreto Municipal no 670, de 23/10/2014.

PREAMBULO

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caucaia torna publico para conhecimento de todos os interessados que recebera e abrira no horario e datas abaixo indicados, as PROPOSTAS DE PREc;os e os DOCUMENTOS DE HABILITAc;Ao referents a licitacao objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratacao do objeto desta licitacao, com regime de execucao indireta, observadas as normas e condicoes do presente Edital e as disposicoes contidas na Lei Federal n° 10.520/2002, na Lei Complementar n° 123/2006 e suas alteracoes, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alteracoes. Decreto 5.450, de 31/05/2005, e no Decreto Municipal n° 670 de 23 de outubro de 2014. Objeto:

Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de generos aliment! cios para suprir as necessidades da Social Secretaria Municipal de de Desenvolvimento Caucaia/CE.

Unidade Administrativa: Criterio de Julgamento: Especie: Local do Preqao

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Data inicio recebimento das PROPOSTAS Fim recebimento das PROPOSTAS Data e horario de abertura das PROPOSTAS Data e horario da DISPUTA

MENOR PRECO POR LOTE Precao Eletronico i www.bllcom12ras.org.br - Acesso ldentificado no link "acesso i publico" I

18/04/2018 as 08h00min (horario de Brasflia - OF) 30/04/2018 as 08h00min (horario de Brasflia - OF) 30/04/2018 as 1 OhOOmin (horario de Brasflia - DF) 30/04/2018 as 1 OhOOmin (horario de Brasilia - OF)

Comp6em-se o presente Edita! das partes A e B, conforme a seguir apresentadas: PARTE A - Condicoes para cornpeticao, julgamento e acjudicacao em que sao estabelecidos os requisitos e as condicoes para cornpeticao. julgamento e formalizacao do contrato. PARTE B - ANEXOS Anexo I - Termo de Referencia do Objeto; Anexo II - Modelo de Proposta de Precos: Anexo Ill - Exigencias da habilitacao Anexo IV - Modelo de Declaracoes {sugestivo); Anexo V - Mi uta da Ata de Registro de Precos: Anexo VI - Mih ta do Termo de Contrato;

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LVIMENTO SOCIAUPMCAUCAIA-CE

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Social

Anexo VII - Modelo de Ficha de Credenciamento; Anexo VIII - Justificativa de Nao Participacao de Cons6rcios.

1.0 DISPOSl<;OES PRELIMINARES 1.1- 0 Preqao Eletronico sera realizado em sessao publica, por meio da INTERNET, mediante condicoes de seguranc;:a- criptografia e autenticacao - em todas as suas fases atraves do Sistema de Preqao Eletronico da Bolsa de Licitacoes e leil6es - Bll; 1.2 - Os trabalhos serao conduzidos por funcionario do 6rgao licitante, denominada Pregoeira, mediante a insercao e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo eletronico de compras constante da paqina eletronica: www.bllcompras.org.br.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREG.AO 2.1- 0 interessado devera observar as datas e os horarios limites previstos para a inscricao e cadastramento e a abertura da proposta, atentando tarnbern para a data e horario para infcio da disputa.

3. coN01<;6Es PARA PARTICIPA<;Ao 3.1 Poderao participar desta Llcitacao qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no Pals, que seja especializada no objeto desta licitacao e que satisfaca todas as exiqencias, especificacoes e normas contidas neste Edital e seus Anexos; 3.2 - Poderao participar deste Preqao Eletronico as empresas que apresentarem toda a docurnentacao exigida para o respective cadastramento junto ao sistema eletronico de licitacoes adotado; 3.3- E vedada a participacao de empresa em forma de cons6rcios ou grupos de empresas; 3.4 Nao podera participar da licitacao a empresa que estiver sob falencia, concordata, concurso de credores, dissolucao, liquidacao ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inid6nea pela Adrninistracao Publica ou impedida legalmente. 3.5- Para participacao na llcitacao, os interessados deverao credenciar-se junto ao sistema eletr6nico da Bolsa de ticitacoes e leil6es - BLL, para entao cadastrar sua proposta ate horario fixado neste Edita!. Para cadastrar-se junto ao sistema eletronico o licitante deve entrar em contato com o site www.bllcompras.ogr.br. 3.6 - 0 provedor do sistema eletr6nico podera cobrar pelos custos pela utilizacao dos recurses de tecnologia da inforrnacao nos termos do regulamento do sistema, de acordo com o artigo 5Â°, incise II I, da lei nÂ° 10.520/2002. 3.7 - A microempresa ou empresa de pequeno porte, alern da apresentacao da declaracao para fins de habilitacao, devera, quando do cadastramento da proposta inicial de preco a ser digitado no sistema, informar sua condicao, assim como no campo pr6prio da Proposta de Precos , para fazer valer o direito de prioridade do desempate.

4.0 REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 4.1 0 certame sera conduzido pela Pregoeira, com o auxflio da equipe de apoio, que tera, em especial, as seguintes atrib~c;:oes: a) acompanhar as trabalhos da, '"i?e

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de apoio;

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b) c) d) e)

responder as questoes formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; abrir as propostas de precos: analisar a aceitabilidade das propostas; desclassificar propostas indicando os motives; f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e a escolha da proposta do lance de menor preco: g) verificar a habititacao do proponente classificado em primeiro lugar; h) declarar o vencedor; i) receber, examinar e decidir sabre a pertinencia dos recursos; j) elaborar a ata da sessao com o auxllio eletronico: k) encaminhar o processo autoridade superior para homologar e autorizar a contratacao: I) abrir processo administrativo para apuracao de irregularidades visando a aplicacao de penalidades previstas na legisla9ao.

CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE LICIT ACOES. 4.2 - As pessoas jurf dicas ou firm as individuais interessadas deverao cadastrar operador devidamente credenciado junta ao sistema, atribuindo poderes para formular lances de precos e praticar todos os demais atos e operacoes no sistema de compras. 4.3 - A participacao do licitante resulta no pleno conhecimento, aceitacao e atendimento as exigencias de habilitacao previstas no Edital. 4.4 - 0 acesso do operador ao preqao, para efeito de encaminhamento de proposta de preco e lances sucessivos de precos, em name do licitante, somente se dara mediante previa definicao de senha privativa. 4.5- A chave de identificacao e a senha dos operadores poderao ser utilizadas em qualquer preqao eletr6nico, salvo quando canceladas par solicitacao do credenciado ou por iniciativa do provedor do sistema; 4.6 - E de exclusiva responsabilidade do usuario o sigilo da senha, bem coma seu uso em qualquer transacao efetuada diretamente ou par seu representante, nao cabendo a plataforma eletr6nica a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 4. 7 - 0 credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junta ao sistema eletr6nico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presuncao de capacidade tecnica para realizacao das transacoes inerentes ao preqao eletr6nico; 4.8 - A participacao no Preqao Eletr6nico se dara par meio da digitai;ao da senha pessoal e intransferfvel do representante credenciado e subsequents cadastramento para participar do preqao, exclusivamente por meio do sistema eletr6nico, observados data e horario limite estabelecidos. 4.9 - Cabera ao fornecedor acompanhar as operacoes no sistema eletr6nico durante a sessao publica do preqao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de neg6cios diante da lnobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexao do seu representante; 4.10 - Qualquer duvida em relacao ao acesso no sistema operacional, podera ser esclarecida junto a Bolsa de l.lcltacoes e Leil6es - BLL; 4.11- A partir do horario previsto no Edita! e no sistema para cadastramento e Encarninhamento da proposta inicial de preco, tera inicio sessao publics do preqao eletr6nico, om a divulqacao das propostas de precos recebidas, passando a Pregoeira a avaliar a ac itabilidade das propostas;

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4.12 - Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverao estar

conectados ao sistema para participar da sessao de lances. A cada lance ofertado o participante sera imediatamente informado de seu recebimento e respective horario de registro e valor; 4.13 - 0 fornecedor podera encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu ultimo lance ofertado e diferente de qualquer lance valido para o lote; 4.14- Nao serao aceitos dois au mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; 4.15- Fica a criteria da Pregoeira a autorizacao da correcao de lances com valores digitados errados ou situacao semelhante, mesmo que antes do inicio da disputa de lances, observadas as regras do sistema; 4.16 - Durante o transcurso da sessao publica as participantes serao informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. 0 sistema nae identiticara o autor dos lances aos demais participantes; 4.17- No caso de desconexao com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Preqao Eletr6nico, o sistema eletr6nico podera permanecer acessivel aos licitantes para a recepcao dos lances, retornando a Pregoeira, quando possivel, sua atuacao no certame, sem prejuizos dos atos realizados; 4.18- Quando a desconexao persistir por tempo superior a dez minutos, a sessao do Preqao Eletr6nico sera suspensa e tera reinfcio somente ap6s cornunicacao expressa aos operadores representantes dos participantes, atraves de mensagem eletr6nica ( e-mail) divulgando data e hara da reabertura da sessao: 4.19- A etapa de lances da sessao publics sera encerrada mediante Aviso de Fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletr6nico, ap6s o que transcorrera perfodo de tempo extra. 0 periodo de tempo extra ocorrera em um intervalo que podera ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutes, aleatoriamente determinado pelo sistema eletr6nico, findo o qual sera automaticamente encerrada a recepcao de lances, nao podendo, em hip6tese alguma, as empresas apresentarem novos lances; FECHAMENTO RANDOMICO 4.20- Devido a imprevlsao de tempo extra, as Empresas participantes deverao estimar o seu valor minima de lance a ser ofertado, evitando assim, calculos de ultirna hora, que podera resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo habil; 4.21- Facultativamente, a Pregoeira podera, antes de anunciar o vencedor, solicitar pelo sistema eletr6nico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preco, para que seja obtido preco melhor, bem coma decidir sobre sua aceitacao; 4.22- 0 sistema intormara a proposta de menor preco (ou melhor proposta) imediatamente ap6s o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, ap6s neqociacao e decisao pela Pregoeira acerca da aceitacao do lance de menor valor; 4.23- Os documentos relatives a habilitacao deverao ser anexados junta ao sistema de preqao eletr6nico, onde, os licitantes deverao inserir atraves de email as documentos de habilitacao digitalizados em formate pdf exigidos no edital para a consulta logo ap6s a fase de habilitacao. Deverao tambern ser encaminhados em originais ou c6pias autenticadas, no prazo maxima de 05 (cinco) uteis, contados da data da sessao publics virtual, juntamente com a proposta de precos, para o Departamento de Gestao de Licitacoes situada na Rua Coronel Correia, nÂ° 1073, Parque Soledade - Caucaia - CE, CEP: 61.600-004, o nao cumprimento do referido prazo acarretara a desclassificacao da proposta vencedora, passando-se assim, para a segunda colocada. Ap6s a conferencia dos documentos .-,

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enviados, se estiverem de acordo com o solicitado sera declarada a empresa vencedora do late aberto o prazo para manifestacao de intencao de interposicao de recurso; 4.24A sessao publica fica suspensa, ou seja, permanece em fase de classiticacao/habilitacao ate o recebimento da docurnentacao original dentro das condicoes dispostas no item 4.23. Sera informado no chat o horario e a data exata em que se continuarao os trabalhos; 4.25- 0 nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro do prazo acima estabelecido acarretara nas sancoes previstas neste Edital, podendo a Pregoeira convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente: 4.26- Se a proposta ou o lance de menor valor nao for aceitavel ou se o fornecedor desatender as exlqencias habilitat6rias, a Pregoeira exarninara a proposta ou o lance subsequents, verificando a sua compatibilidade e a habilitacao do participante, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Tambem nessa etapa a Pregoeira podera negociar com o participante para que seja obtido preco melhor; 4.27 - Caso nao sejam apresentados lances, sera verificada a conformidade entre a proposta de menor preco e valor estimado para a contratacao: 4.28- Constatando o atendimento das exlqencias fixadas no Edital, o objeto sera adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preco: 4.29 - Quando for constatado o empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da LC 123/2006 e suas alteracoes, a Pregoeira aplicara os criterios para o desempate em favor ME/EPP. Ap6s o desempate, podera a Pregoeira ainda negociar um melhor preco caso ela nao atinja o valor de referencia definido pela adrninistracao publica.

5. PROPOSTA NO SISTEMA ELETRONICO 5.1- 0 encaminhamento de proposta para o sistema eletr6nico pressup5e o pleno conhecimento e atendimento as exiqencias de habititacao previstas no Edital. 0 Licitante sera responsavel par todas as transacoes que forem efetuadas em seu name no sistema eletr6nico, assumindo coma firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 5.1.1- Na Proposta de Precos devera, obrigatoriamente, ser informado no campo pr6prio as ESPECIFICACOES, QTDES, MARCAS, VR. UNIT., VR. TOTAL e quando for o caso, informar se a empresa e ME/EPP. A nao insercao de arquivos ou inforrnacoes contendo as especificacoes e as marcas dos produtos neste campo, irnplicara na desclassificacao da Empresa, face ausencia de informacao suficiente para classificacao da proposta; 5.2 0 objeto devera estar totalmente conforme as especiflcacoes contidas no ANEXO 01; 5.3 A validade da proposta sera de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessao publica do Preqao: 5.4 Na hip6tese do licitante ser ME/EPP sera necessario a informacao desse regime fiscal no campo pr6prio da Proposta de Precos sob pena do licitante enquadrado nesta situacao nae utilizar dos beneficios do direito de preferencia para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006 e suas alteracoes posteriores.

Is.

PROPOSTAESC~TA

6.1 - A Empresa vencedora, devera enviar em ate tres dias uteis, a docurnentacao referente a habilitacao e demais anexos, juntamente com a Proposta de Precos escrita, com os valores oferecidos ap6s a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a ultirna assinada pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de '\

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habilitacao, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razao Social, CNPJ, lnscricao Estadual, endereco completo, numero de telefone e fax, e-mail, numero de agencia de conta bancaria: 6.2 - Na proposta escrita, devera conter: a) Os valores dos impastos ja deverao estar computados no valor do produto; b) 0 prazo de validade que nae podera ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais; c) Especificacao completa do produto oferecido com inforrnacoes tecnicas que possibilitem a sua completa avaliacao, totalmente conforme descrito no ANEXO 01, deste Edital; d) Data e assinatura do Representante Legal da proponente; 6.3 - Atendidos todos os requisites, seraiao) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) os lances NO REGIME DE MENOR PRE<;O POR LOTE; 6.4 - Os precos cotados deverao estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao produto ate sua entrega no local fixado neste Edital. 6.5 Serao desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edita! ou da leqislacao em vigor; 6.6 Serao desclassificadas as propostas que: 6.6.1 Contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitarios: 6.6.2 Sejam incompletas, isto e, nae contenham informacaotoes) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificacao do produto licitado; 6.6.3 Contiverem qualquer lirnitacao ou condicao substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexequfveis, por decisao da Pregoeira; 6.6.4 Ocorrendo discordancia entre os valores nurnericos e por extenso, prevalecerao estes ultimas. 6.7 - DO CUSTO ESTIMADO DA AQUISlc;Ao 6.7.1 - 0 custp estimado da contratacao e de R$ 5.931.680,79 (Cinco Milhoes, Novecentos e Trinta e Urh Mil, Seiscentos e Oitenta Reais e Setenta e Nove Centavos), sendo: R$ 737.931,0~_}Setecentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Trinta e Um Reais e Dois Centavos) para o LOTE I; R$ 737.592,42 (Setecentos e Trinta e Sete Mil, Quinhentos e Noventa e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos) para o LOTE II; R$ 176.582, 11 (Cento e Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Onze Centavos) para o LOTE Ill; R$ 1.298.243,65 (Um Milhao, Duzentos e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Tres Reais e Sessenta e Cinco Centavos) para o LOTE IV; R$ 578.463,78 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Sessenta e Tres Reais e Setenta e Oito Centavos) para o LOTE V; R$ 1.376.501,78 (Um Milhao, Trezentos e Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Um Reais e Setenta e Oito Centavos) para o LOTE VI; R$ 658.158,67 (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos) para o LOTE VII; e R$ 368.207,36 {Trezentos e Sessenta e Oito Mil, Duzentos e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos) para o LOTE VIII. 6.7.2 - Os valores de referencia estimados foram obtidos atraves de pesquisas junto ao mercado, devidamente registrada na planilha anexo a este Termo de Referencia, elaborado com base em orcarnentos recebidos, onde foram apurados os precos medias estimados de cada item licitado. 6.7.3 - Se a proposta da licitante estiver seriamente desequilibrada ou os precos inexequfveis, em relacao a estimativa previa de custo dos produtos pela Entidade de Licitacao, estapodera exigir que o licitante apresente um detalhamento dos precos ofertados, a fim e demonstrar a consistencia dos precos em relacao ao rnetodo e prazo propostos.

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6.8 - DAS AMOSTRAS 6.8.1 - 0 licitante primeiro classificado devera apresentar amostras dos seguintes produtos: a) LOTE 01 (ltens: 03, 04, 05, 12, 14, 17, 21, 22 e 23), bem come as fichas tecnicas e laudos fisioqufmico e microbiol6gico, com data compreendida no perfodo de 2017 a 2018, de laborat6rio credenciado. Ainda deste lote o vencedor do item 03 tarnbern devera apresentar o certificado de classificacao vegetal referente a amostra do produto; b) LOTE 02 (ltens: 01, 05, 06, 07, 08 e 10), bem como as fichas tecnicas e laudos fisioqufmico e microbiol6gico, com data compreendida no perfodo de 2017 a 2018, de laborat6rio credenciado. Ainda deste lote o vencedor do item 07 devera apresentar o alvara sanitario do fabricante; c) LOTE 03 Amostras de todos os itens, bem como as fichas tecnicas e laudos fisioqufmico e microbiol6gico, com data compreendida no perfodo de 2017 a 2018, de laborat6rio credenciado; d) LOTE 04 Amostras de todos os itens, bem come as fichas tecnicas e laudos fisioqufmico e microbiol6gico, com data compreendida no perfodo de 2017 a 2018, de laborat6rio credenciado; e) LOTE 05 Amostras de todos os itens, bem como as fichas tecnicas e laudos fisioqufmico e microbiol6gico, com data compreendida no perfodo de 2017 a 2018, de laborat6rio credenciado; f) LOTE 06 Amostras de todos os itens, bem come as fichas tecnicas e laudos fisioqufmico e microbiol6gico, com data compreendida no perfodo de 2017 a 2018, de laborat6rio credenciado; g) LOTE 07 (Item: 24 e 28, somente as amostras); h) LOTE 08 Amostras de todos os itens, bem come as fichas tecnicas e laudos fisioqufmico e microbiol6gico, com data compreendida no perfodo de 2017 a 2018, de laborat6rio credenciado; 6.8.2 - As amostras e respectivos documentos destas deverao ser entregues no prazo rnaximo e irnprorroqavel de ate 05 ( cinco) dias uteis, a contar da data da convocacao, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Jeronimo Amaral, 386, Centro, Caucaia/CE, ou em outro local por ela determinado, para avaliacao tecnica de compatibilidade e adequacao as especificacoes do objeto licitado. 6.8.3 - As amostras deverao ser entregues devidamente identificadas, em quantidade suficiente (01 unidade/par por produto) para os testes de qualidade (facultativo pela Cornissao Tecnica de Avaliacao) e verificacao do atendimento as demais caracterfsticas especificadas neste termo de referencia e no edital da licitacao, 6.8.4 - As amostras deverao center as seguintes informacoes, seguindo os padroes tecnicos legais: I) Peso liquido; II) ldentificacao do produto e do estabelecimento de origem. 6.8.5 - Caso as amostras da empresa licitante classificada em primeiro lugar sejam reprovadas, devera ser convocado o pr6ximo licitante na ordem de ctassiflcacao de propostas e assim sucessivamente. 6.8.6 - As amostras fornecidas serao passiveis de destruicao parcial ou total e nae serao devolvidas, tampouco subtral das quando da entrega do objeto contratado. 6.8. 7 - Vencido o prazo de entrega das amostras, nao sera permitido fazer ajustes ou modificacoes nos rodutos apresentados para fins de adequa-los as especificacoes constantes do terrnd e referencia e edital. 11

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7. CRITERIOS DE JULGAMENTO

7.1- Para julgamento sera adotado o criteria de MENOR PRECO POR LOTE, observado o prazo para fornecimento, as especlticacoes tecnicas, pararnetros minimos de desempenho e de qualidade e demais condicoes definidas neste Edital; 7.2 - Encerrada a fase de lances, sera verificada a hip6tese de desempate as ME/EPPs, conforme Lei Complementar 123/06, ou seja, desde que o vencedor nae tenha declarado condicao de ME/EPP e exista proposta de ME/EPP dentro da margem de 5% da proposta vencedora, seguindo-se o tramite com base nos artigos 44 e 45 da referida Lei Complementar. Caso nao ocorra o empate ficto, ou as detentoras do direito de desempate nae o exercarn, o objeto licitado sera adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que atenda aos requisitos de babilitacao. 7.3 - A Pregoeira anunciara o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente ap6s o encerramento da etapa de lances da sessao publica ou, quando for o caso, ap6s neqociacao e decisao pela Pregoeira acerca da aceitacao do lance de menor valor; 7.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor nae for aceitavel, a Pregoeira exarninara a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificacao, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitacao. Se for necessario, repetira esse procedimento, sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda ao EditaI; 7.5- Ocorrendo a situacao a que se referem os subitens 7.4 deste Edital, a Pregoeira podera negociar com a licitante para que seja obtido melhor preco: 7.6 - Da sessao, o sistema qerara ata circunstanciada, na qua! estarao registrados todos os ates do procedimento e as ocorrencias relevantes.

8. HABIUTACAO

8.1 Conforme ANEXO Ill.

9. IMPUGNACAO

AO EDITAL E RECURSOS

9.1 - Os pedidos de esclarecimentos ou impuqnacao ao edital deverao ser encaminhamos em 02 vias, sendo uma para o Departamento de Gestao de Licitacoes situada na Rua Coronel Correia, nÂ° 1073, Parque Soledade - Caucaia - CE, CEP: 61.600-004 e outra par via eletr6nica no e-mail pregao01@licitacao.caucaia.ce.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias uteis contados antes da data fixada para abertura da sessao publica. 9.2 - Nao serao conhecidas as impuqnacoes e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante nao habilitado legalmente ou nao identificado no processo para responder pelo proponente; 9.3 - Ao final da sessao, o proponente que desejar recorrer contra decis6es da Pregoeira podera faze-lo, manifestando no sistema eletronico sua intencao de recorrer, quando oportunizado pela Pregoeira, no prazo de ate 5 (cinco) minutes, com registro da sintese das suas raz6es, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (tres) dias. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazoes em igual nurnero de dias, que comecarao r correr do terrnino do prazo do recorrente; 9.4 - A falta de manif stacao imediata e motivada no memento e tempo estipulado durante a licitacao irnportara a r~clusao do direito de recurse;

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9.5 - Nao sera concedido prazo para recursos sabre assuntos meramente protelat6rios ou quando nae justificada a intencao de interpor o recurse pelo proponente; 9.6- Os recursos contra decis6es da Pregoeira nao terao efeito suspensivo; 9. 7- 0 acolhimento de recurso irnportara a invalidacao apenas dos atos insuscetiveis de aproveitamento.

10- MULTAS E SANCOES AOMINISTRATIVAS 10.1. A CONTRA TADA sujeitar-se-a, em caso de inadimplemento de suas obriqacoes, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejufzo das sancoes legais, Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal: a) 0,33% (trinta e tres centesirnos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sabre o valor correspondente a parte inadimplida, ate o limite de 9,9% {nove vi rgula nove por cento ). b) Ate 10% (dez) sabre o valor do contrato, pelo descumprimento de qualquer clausula do contrato, exceto prazo de entrega. 10.2 - Ao proponente que convocado dentro do prazo de validade da sua proposta nao celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar docurnentacao falsa, exigida para a licitacao, ensejar o retardamento da execucao do certame, nao mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execucao do contrato, comportar-se de modo inid6neo, fizer declaracao falsa ou cometer fraude fiscal, poderao ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sancoes, sem prejufzo da reparacao dos danos causados (citar o orqao) pelo infrator: a) advertencia: b) multa; c) suspensao ternporaria do direito de licitar, de contratar com a Administracao pelo prazo de ate 02 (dais) anos; d) declaracao de inidoneidade para licitar e contratar com a Adrninistracao Publics enquanto perdurarem os motives determinantes da punicao ou ate que seja promovida a reabilitacao perante a pr6pria autoridade que apiicou a penalidade; 10.3- Nenhuma sancao sera aplicada sem o devido processo administrative, que preve defesa previa do interessado e recurse nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

11- DA ADJUDICACAO, DA HOMOLOGACAO EDA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS

11.1 - A adjudicacao dar-se-a pelo pregoeiro quando nao ocorrer tnterposicao de recurses. Caso contrario, a adjudicacao ficara a cargo da autoridade competente. 11.2 - A hornoloqacao dar-se-a pela autoridade competente. 11.3 - Ap6s a homoloqacao do resultado da licitacao, os precos ofertados pelos licitantes vencedores dos lotes, serao registrados na Ata de Registro de Precos, elaborada conforme o anexo IV deste edital. 11.3.1 - Sera inclufdo na respectiva Ata de Registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com precos iguais ao do licitante vencedor na sequencia da classificacao do certame, conforme permissive legal do artigo 11, incise II do Decreto Federal 7.892 de 23 de janeiro de 2013. 11.4 - Os licitantes classificados em primeiro lugar terao o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do recebirnerii da convocacao. para comparecerem perante o gestor a fim de assinarem a Ata de \

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DE DESENVOLVIMENTO

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Secretaria Municipal de Desenvolvlmento Social

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12. DO PAGAMENTO EDA DOTACAO ORCAMENTARIA 12.1 - 0 pagamento sera feito mensalmente, segundo as ordens de services expedidas pela adrntnistracao, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas acompanhada da comprovacao da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicflio ou sede do CONTRATADO, FGTS e Trabalhista atraves Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas perante a Justice do Trabalho, emitida na formada Lei N°. 12.440/2011, em original ou em fotoc6pia, todas atualizadas, observadas as condicoes da proposta. 12.2 - 0 pagamento sera efetuado em ate 30 (trinta) dias ap6s o encaminhamento da documentacao tratada neste subitem, observadas as disposicoes editalfcias, atraves de credito na Conta Bancaria do fornecedor ou atraves de cheque nominal. 12.3 - As despesas referentes a este preqao correrao por conta das seguintes unidades orcamentarias:

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OR<;;AMENT A.RIAS

01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 22 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

13-REAJUSTAMENTO 13.1 Os precos oferecidos serao irreajustavels pelo perfodo inferior a 12 (doze) meses.

Edital_SECRETARIA DE DESENVOLVIMENT

SOCIAUPMCAUCAIA-CE

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Registro de Precos. 0 prazo de comparecimento podera ser prorrogado uma vez por igual perfodo, desde que ocorra motive justificado e aceito. 11.5 - Quando o vencedor nae comprovar as condicoes habilitat6rias consignadas neste edital, ou recusar-se a assinar a Ata de Registro de Precos, podera ser convidado outro licitante pelo pregoeiro, desde que respeitada a ordem de classiflcacao, para, depois de comprovados os requisites habilitat6rios e feita a neqociacao, assinar a Ata de Registro de Precos. 11.6. 0 sistema qerara ata circunstanciada, na qua! estarao registrados todos os atos do procedimento e as ocorrencias relevantes. 11.7. A Ata de Registro de Precos, durante sua vigencia, podera ser utilizada par qualquer 6rgao ou entidade da Adrninistracao Publica Municipal ou Estadual, na condicao de 6rgao lnteressado, mediante consulta previa ao 6rgao Gestor do Registro de Precos e concordancia do fornecedor, conforme disciplina o Decreto Municipal n° 670/2014. 11.7.1. Os orqaos interessados, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Precos, deverao manifestar seu interesse junto ao 6rgao gestor do Registro de Precos, o qual indicara o fornecedor e o preco a ser praticado; 11.7.2. As contratacoes decorrentes da utilizacao da Ata de Registro de Precos de que trata este subitem nao poderao exceder, par orqao lnteressado, ao somat6rio do quantitative estabelecido no Decreto Municipal n° 670/2014; 11.7.3. Cabera ao 6rgao gestor do Registro de Precos, para utilizacao da Ata por 6rgaos interessados da Administracao Publica, proceder a indicacao do fornecedor detentor do preco registrado, obedecida a ordem de classificacao.

UNIDADES

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PREFE!TURA

DE CAUCAIA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

14.1 - A detentora da Ata de Registro de Precos tera o prazo de 5 ( cinco) dias uteis, contado a partir da convocacao, para assinar o Contrato, quando devera comparecer ao Departamento de Gestao de Licitacoes de Caucaia situada na Rua Coronel Correia, n° 1073, Parque Soledade - Caucaia - CE, CEP: 61.600-004. 0 referido prazo podera ser prorrogado uma vez, por igual periodo, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motive justificado, aceito pela Adrninistracao. 14.2 - A recusa injustificada da detentora da Ata de Registro de Precos em assinar a Minuta do Contrato dentro do prazo estabelecido no presente lnstrumento, o sujeitara a aplicacao das penalidades previstas nos itens 10.1 e 10.2, deste Edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificacao, as demais licitantes, ap6s cornprovacao da sua compatibilidade de proposta e habilitacao, com esta licitacao, para celebracao do Contrato.

15- DISPOSICOES FINAIS 15.1 - A presente llcitacao nao importa necessariamente em contratacao, podendo a autoridade superior revoqa-la, no todo ou em parte, por raz6es de interesse publico, derivadas de fato superveniente comprovado ou anula-la por ilegalidade, de oflcio ou por provocacao mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitacao. A autoridade superior podera, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura; 15.2 - 0 proponente e responsavel pela fidelidade e legitimidade das lnforrnacoes prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licltacao. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informacoes nele contidas implicara a imediata desclassificacao do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisao do contrato ou do pedido de compra, sem prejufzo das demais sancoes cabfveis; 15.3 - E facultado a Pregoeira, ou a autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitacao, promover diliqencias com vistas a esclarecer ou a complementar a instrucao do processo; 15.4 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverao faze-lo no prazo determinado pela Pregoeira, sob pena de desclassiflcacao/lnabil'tacao: 15.5 - 0 desatendimento de exiqencias formais nae essenciais nao importara no afastamento do proponente, desde que seja possfvel a afericao da sua quallficacao e a exata cornpreensao da sua proposta; 15.6 - As normas que disciplinam este Preqao serao sempre interpretadas em favor da arnpliacao da disputa entre os proponentes, desde que nao comprometam o interesse da Adrninistracao, a finalidade e a sequranca da contratacao; 15. 7 - As decis6es referentes a este processo licitat6rio poderao ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de cornunicacao que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicacao na mesma forma anteriormente realizada; 15.8 - Os casos omissos serao solucionados pela Pregoeira ou pela autoridade competente, observados os preceitos de Direito Publico e as disposicoes das Leis n° 8.666/93, n° 10.520/02, Decretos n° 3.555/00, n° 5.450/05 en° 8.538/15; 15.9 - A participacao do proponente nesta licitacao implica em aceitacao de todos os termos deste Edital; 15.10- Nao cabe a plataforma eletronica qualquer responsabilidade pelas obriqacoes assumidas pelo rf<;>rnecedor com o licitante, em especial com relacao a forma e as condicoes e entrega dos produtos ou da prestacao de servicos e quanto a quitacao financeira da neqociacao reali~J a.

Edital_SECRETARIA DE DESENVOLVI

ENTO SOCIAUPMCAUCAIA-CE

PREFEITURA DE CAUCAIA Secretaria Municipal de Desenvolvlmento Social

15.11 - A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, atendera aos interessados no horario de 8h00min as 12h00min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Rua Coronel Correia, nÂ° 1073, Parque Soledade - Caucaia - CE, CEP: 61.600-004 ou (85) 3342.0545, para melhores esclarecimentos. 15.12 - A documentacao apresentada para fins de habllltacao da Empresa vencedora fara parte dos autos da licitacao e nao sera devolvida ao proponents; 15.13- Nao havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que irnpeca a realizacao do certame na data marcada, a sessao sera automaticamente transferida para o primeiro dia util subsequents, no mesmo horario e local anteriormente estabelecidos, desde que nae haja cornunlcacao da Pregoeira em contrario, 15.14. 0 Edital e seus anexos encontram-se dispcnlveis na Sede das Comiss6es de l.icltacao de 08h00min as 12h00min; e no sitio da Bolsa Licitacoes e Leiloes - BLL (www.bllcompras.org.br), bem coma no Portal de Licitacoes do Tribunal de Contas dos Municipios do Ceara - TCM (http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/). / 16- DO FORO 16.1. 0 Foro para dirimir os possiveis litigios que decorrerem do procedimento licitat6rio sera o da Justice Federal, Subsecao Judiciaria de Caucaia, Secao Judiciaria do Ceara.

Assessoria Jurfdica

Edital_SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAUPMCAUCAIA-CE

PREFEITURA DE CAUCAIA Secretaria Municipal de Desenvolvtmento Social

PROJETO BASICO I TERMO DE REFERENCIA PREGAO NÂ° 2018.04.09.001

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Prefeitura de

CAUC.AIA Secretaria Municipal de Desenvolvlmentn Social

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) Aqu!sii;:ao ) Prestar;ao

) Loca9ao

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de Servi90

) Obras e Serviqos de Engenharia

de im6veis e Despesas de Locornocao Reg!stro de Pre~9s CP!.egao Eletronico

) Passagens

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: OBJEiO:

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. . ...

de g~m~ros tw!iment!clos para supr!r as necessldades I da Seoretarla Municipal d.e . D. e. • senvolvime. n.to Social do Municfpio Caucaia!CE, eonterme especlfica96es j , em anexo, parts tntegrante deste projeto basico. !

1 Registro de Precos para futoras e eventuais aquisi9oes

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~D?scajc!ooo ITEM

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QUANTID.~ff§! l

CONFORME AN!XOS

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! JUSTIFICATJVAS:

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levantamento felto pela Diretoria de Seguran9a AHmentar e Nutrlclonal, em razao do consume anual dos referidos gtneros allmentlcios, constatou-se a necessldade de Ucitar os produtoa aoaixo. I A aquisi9ao devera ser realizada de forms parcelada para o atandlmento demandas, conforms I condi96es, quantitativos e exigencias estabelecldas a sagulr. T endo em vista que a SDS responsavel pela execucao de d!versos programas e projetos, oada um com financiament? especlflco, a~ra.ves de repasses da U~iao, Estado e ~Municfpio: faz-se necess~ria a aqu[sl9_ao atraves de sistema de Registro de Pre9os na moda!rdade de Pregao EletrOmco, para posterior cornratacac, ! contorma a demanea, podendo ser flrrnaoo um comratc para cada tonte de recurse, [ O Pregao E!etrontco uma modafldade de lfcita9ao qua, vlsanoc a aquish',;ao de bens e servicos oornuns por !

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rnelo da utiHza9ao de recurses de Tecnologla da lnformagfAo, ou seja, per meio de comunlcacao pela Internet] vlsando a modem!zavao de seus processes de llcltayao, objetivando urna maier transperencia nos processes, · metbores condi9oes de negociai,.;:ao, redw;ao de custoe e mats agilidade em suas ccntratacees :

I on;amentaria 07.01 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), 01 (um) na j 07:02 (Abrrgo Domici!iar Clodoaldo Gomes Martins FHho), 01. (.um) na 07.21 _(Fu_ndo M .unlcipal dos Direitos da ! Crlanea e do Adolescente), 07 (sete) na 07.22 (Fundo Municipal de Asststencia Social) e 01 (um) na 07.31 i (Fundo Municipal do Oireito do tdoso). I Dtante da necessldade de aquisi9ao 108 (cento e oito) itens, sollcltarncs a adocao do criterio d~ I I Julgamento por Iotas, com ltens agrupados ccnforrne ccmpatlbitldade sntre st, mantendo a competitMdade I I necessaria disputa, posslbtlltando a contratacao de diversas ernpresas, mas em menor numero, come ! ! mostra a tabela a seguir: . . . . . . . . .. . . .. . . . .. .. . . l ! OEM.ANDA DE CONTRATOS DA ---------, [ i SECRETARIA DE OESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA ESTE OBJETO I No orcarnento de 2018, extste a posslbHidade de aquisli;ao deste material em 13 (treze) projetos/ativldades,

I sendo 03 (tres) na unldade

a J----- ·-----t"" .

! PROJE

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N° ~ff Pos'sfvEfif:WT "''" ··,-, ~- ·,. " - . - - _·- ,,. ,,-, . 1"""' N~-;~··~~N~~;~-~s-~~R

~PARA

ros ATIVIDADES co~:Rf\TAQAO

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CRI rERIO DE OIVISAO 108 itens

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DOTAQAO "FORNECEDOR

~-Tsx1~8=T404__ _,.. '. -L-·-··

1 ;3><8= '.l.QL

Como observarnos, a utilizai;:;ao do criterio de [ulqarnento por item poderia gerar um grande numero de ! !contr:§1tos, tendyym _, vista El po5stbilidade de~ao em divws3u~ erojetosiativida~para atender a J

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Rua Jeronimo Amaral, 386, Centro, Caucaia, CE - CEP 61.600-135 F o n e : ( 8 5 ) 3 3 4 2 • 8 0 8 6 - .F ax; ( 8 5 ) 3 3 4 2 -8 0 8 6 - E m a i I : ,,.,.,,,,,,.=.,,,,,,,_,,,,,.,~,,1..c1e.,. ,.,,,,,, ,.,,, . ,,. ,.,. .,_"·" CNP,J

07.616.162/0001-06

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Prefeitura de

CAUCAIA ___

Seeretaria MunJ.~!pal de. Desenvolvimento Social

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fdemanda de diversos programas e projetos de acordo com o on;amento anual, o que dlficultaria J coordsnacao da execueao e fisca!iza9ao desses contratos, ja cue sena necessario um numem mater de : servtdores para este flm, tarnbem serla realizado um gasto maier com publicacao legal, dentre outros custos, I 1 A divisao por totes possibillta tarnbern que os Bcitantes possuem urns margem mater de negocia9ao por i estarem ccmerctaltzando uma msior parcela (Lote) do objeto licitado, garantlndo para este um ganho em escala, dim!nulndo custos, por exemoto, com logfstica, gerando para a Admlnlstracao Publica uma eeonomta I

1~~~a.

Dfante do exposto flea claro que a escclha do criterlo por iote val so enccntro do princfpio da efieiincia, que determlna come p.ape! da Adm . lnis.tra9ao. P.ub.lica. garantir que s.e.us. atos selam reallzados da rneihor .form a /' j posslvel, etendendo sos principios da etonomia e vantajosidade. pois apssar de participarern um numero

d.e candldatos, exlste a p.os.sibill.dade. de·· n. e.. goc.ia.i;io d.e .pre9.o.s . p. e.lo. · ganho esca. la· · · e ficara mais I custos de .9.estao. "'-··~·---"·· .,_"_"'_._J !i menor O .

rir o qQi~!~Ulcitado, dlminuindo os AMOSTRAS:

I O licltante primeiro classlflcado devera epreserttar amostraa dos seguintes produtoa; I LOTE 01 (ltens: 03, 04, 05, 12, 14, 17, 21, 22 e 23), bem eorne as fiohas tecnlces e Iaudos flsloqulrnlco

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I I

e microbio!og!co, com data cemprsendida no perteoo de 2017 a 2018, de laborat6rio creoenclado. Ainda deste tote c vencedor do item 03 tamoem devera apresentar o certiflcado de craselttcacao vegetaf reterente i amostra do produto: i LOTE 02 (ltens: 01, 05, 06, 07, 08 e 1 O), bem come as fichas tecnicas e laudos fisioquimico e mtcrobloloclcc, ) com···data.· compreendi.da. no perlodo de 2.017 a 20. 18, de l.aborat6rlo credeneiado. Ainda. dsste lote o vencecor do item 07 devera apresentar o alvara sanltarlo do fabricante: I L,.OTE 03 Am.ost.ras d.e tcd. oa o.s itens, b.em omo.as·fi.chas tecrucas e ..Iaudos fisi.oqufmlco e mlcroblo!6gico, com data compreendida no periodc de 2017 a 2018, de laborat6rio crsdenclado: l LOTE 04 Arnostrss de todos os ltens, bem corno as fichas tecn!cas e laudos fieioquimico e mlcrobiol6gico, i com data compreeridida no periodo de 2017 a 2018, de laboratcrio credenctado; . . . LOTE 05 Amostras de todos cs ltens, bem como as flehas tecnlcas e laudos fisioqul mico e mlcrobiot6gico, I com data compreendida no perfodo de 2017 a 201 B, de laborat6rio credenciado; I LOTE 06 Amostras de todos as itens, bem como as fichas tecnicas e laudos f!sioquimico e microbioi6gico, j com data compreendida no periodo de 2017 a 2018, de laborat6rio credenclado; ! LOTE 07 (Item: 24 e 28, somente as amostras); • lOTE: 08 Amostras de todos os itens, bem como as flchae tecnicas e laudos fisioqufmico e microbio!6g1co, I corn data cornpreendida no perfodo de 2017 a 2018, de laborat6rlo credenciado;

, As amostras e respectivos documentos destas deverao ser entregues no prazo max.Imo e lmprorrogavel de ate Q5 (Cinco) dlas utels, a. contar data da convocai;ao, na Secretaria Municipal de Desenvo!vimento I Socia.I, loca!izada na Rua Jeronimo Amaral, 386, Centro, Caucaia/CE, ou em outro local por ela determinado, I para avalla9ao tecnlca de compatibilidade e adequa9ao as especif!cagoes do objeto Ucltado. i i As amostras deverao ser entregues devidamente identlficadas, em quanUdade suficiente (01 uniciadeipar por produto) para os testes de qua!i<::lade (facultativo pela Comissao Tecnlca de AvaHa9ao) e verif!caqao do 11 atendimento as dema!s caracteristlc~s es~ecificad'7.s neste t~rmo de refe~enci~ e _no edital .da Hcita9E10. : I As amostras deverao conter as segumtes mforma90es, segwndo os padroes tecrncos legms: i l) Peso Hquldo; l ldentlfica9ao do produto e do estabelecirnento de orlgem; . . . I Caso as amostras da empresa Ucltante classiflcada em prirneiro lugar sejam reprovadas, devera ser I j convocado o prox!mo licltante na ordem de c!asslficayao de propostas e assirn sucessivamente. ! As am,ostras fornecidas 5erao pas5.iveis de destruh;:ao parcia! ou total e n~o serao devolvidas, tampouco 1 subtra1das quando da entrega do obJeto contratado. i Vencido o prazo de entrega das amostras, nao sera permitido fazer ajustes ou modlflca9oes nos produtos I apresentados para fins de adequa~los as especifica~oes C-Onstantes do termo de ref erenc!a e edltaL . .. !

l GESTOR(A)DOCONTRATO:

Lt- exec~9_<_;10 contrato Fone:

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-------

sera acompanhada e fiscalLzada eeloJ.§1 Secretario

·-

(a}. ou p guef!.1_for ~~eecialrn~Q..t~j

Rua Jer6nimo Amaral, 386, Centro, Caucaia. CE. CEP 6L600·135 (85} 3342-8086 • Fax: (85) 3342-8086 - Email: ~?.."L@J;,,111raia,,r_\1.,.~ CNPJ 07,616.162/0001-06

Pref eitura de

CAUC

al de Desenvolvimento Social

I ~=~~~f::d~·1:i~·E~~I~~~·DE ctgrir:~;;ordo coin j

I I

: j

I ,

CONSlDeRAOOES:--

estObeiecido no art 67 da Lal n' 8.666193, doravante

·----------·-·--· . ··--·-. ·----

1. 00 LOC.AL OE ENTRESA: Os predutos serao entrequee nos locals indicados peta contratante. sem nenhum onus para a rnesma. Mediante solicitacao previa, dentro do prazo de 10 (dez) dlas corridos, a contar da data do recebimento da respectlva Ordem de comora, onde o Gestor do Contrato atestara e comprovara as entregag reaHzadas, tudc de acordo com as especifica96es constantes ca proposta apresentada. .2. DA FORMA OE PAGA.MENTO; 0 pagamento sera efetuado, no prazo de at~ 30 (trinta} cHas apos a entrega do objeto ltcitado, mediante apresentacao da Nota Flsooi/Fatura eontendo c atesto do receblmento, diretarnente pela Contratante. Para fins de pagamento a ernpresa contratada devers manter as rnesmas condicoee de habilita<;ao, cuja confirmaqao sers feita atraves de ccnsulta ao CRC ou atraves da internet nos respectlvos sites dos 6rgaos emissores das certldoes de reqularidade fiscal.

I 3. DO PRAZO OE EXECUCAO DO CONTRATO: I · Prazo para l

execuvao do contrsto ea partir da data da asslnstura do contrato ate 31 de dezembro de 2018.

Rua Jeronimo Arnaral, 386, Centro. Caucata, CE ~ CEP 61 .600-·135 3342-8086 - Fax: (85) 3342~8086 - Email: *=-"'""'-"=-z""""""''""'"""'""""'·'-"""'" CNPJ OL6HL162/0001-06

Fo ne: (85)

()

Prefeitura de

CAUCAlA Seeretaria Municipal de Desenvelvimente Social ANEXO I ~ AO PROJETO BASICOITERMO

DE REFERENCIA

1. OBJETO: Registro de Pre9os para futures e eventuate aquisi9oes de g~neros alimentfclos para suprir as necessldades da Secretarla Municipal de Desenvolvimento Social do Municipio de Caucaia/CE, tudo conforme especificai;oes contldas neste terme de Referencia.

2 - ESPECIFICACAO 00 OBJETO POR LOTE:

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l-,.,.... ,-·-i ITEM

r-=-I 01 i I

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. """ "---- -==-,,.,------·-----·------------·-·----I..OTE 01

-·----·-ACLICAR eSP!CIF!CACAO: a9ucar refinado (a9ucar branco), embalado primariamente em sacos plastlcos lnvlolados de 01 kg, livre de lmpurezas ou aqentes que possam torna-lo impr6prio para e ccnsurno ou comprornetarn o armazsnamento,

L ..... ' validade minima de 120 dtas da data

07=f

01,

c~:1li~ii"9itno:--··-

'.~~. ~~.•

~em pacote corn s_oo _9.:

ent

Pacote

I Pscote

i Pacote

3960

chelro e saber proprlos. lngredlentes: tomate, sa! e a9ucar. A validade do produto l devera :t9\r:S!e_nq mh1imo:t~l'l'.lEl$1£l\La ..PJl/lir da data.de ~Lll~agem:sacJl!J

+-. · ·-··· . il I Pote

AO: extrato de tornate, simples concentrado,' frutos rnaeuros, escolhldos, sacs, sem pele e sementes, center adic;:lfo de scucar de 1% e 5% de eloreto de s6d!o. tsento de fermentar,:ao. sujldades, parasites, larvas e detri.tos animals e vegeta!s. Apar~ncia massa mole, eor vermelha, ,

Rua Jer6nimo Amaral, 386, Centro, Caucaia, CE· Fone: (85) 3342 .. eose - Fax: {85) 3342 .. 8086 - Email; CNPJ 07.616.162/0001*0$

Lata

3850

1.1

Sache

CEP 61.600-135

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3780

1062

Ju .,

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1 .. - -..

I 1

! EXTRA j preparado com

L. . . -

64 ·10

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numero de lote, data de fabricrn;:ao, quantidade do pmctuto. Devera apreeentar validade minima de 06 (sets) meses a partlr da data 1 1'" de ~· •· ~· ·-·· ·-- • ,, . ··,. --·· . __ . 11 . . A ESPECIFICAt,;:AO: ervnha verce em conserve, embalagem com 300 g de ! ~.JP~"~ h. uido e 200 base de: ervil.h§,!9.11..~., . . §al e a~ucar. . I

8056

tal per pacote 800 g), em. pape]

Devera apresentar valldade rnfnlma de OS (seis) meses a parttr da data

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I I

e rormatos naturals,

! Apresentar na embalagem data de fabrica<;ao e vaUdad.e Conforme legislayao.

i ~c7~stituido

de ~~H~fnimo 90% a 98% de

g;~:tJ7~:i~~i ~ 'i!:g 1

1r~~u~:a~~;

I caractertsttca a variedade correspondents, de tamanho e formates naturals, maderos, I Iimpos e secos, Apresentar na ambalagem data de fabrica~ao e val!dade conforms I legislavao. Devera ser entregue com no mlnirno 06 meses de va!idade a partir da data

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4140

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• C Le15ElPiiE!i9!ifCO>.·EErisJiip'(IF!F:fc1c5:JA~t;;)Aijo5::' ecc· "'cdiee1pieillitoocdiee~ffnraiirniggtio,r--""":11m11eif· .. de oeso e de pele, flletado, in natora, manipulada em condi96es '! hlgh.!Inleas, provenientes de animals.. sadios.. abatidos sob inspei;ao veter!. naria •. Kg I 02 apresentar-ss com aspacto pr6prlo, nflo amolecido, nem pegajoso, sem partes. ! flacidas com !ndfcios de rermenta92k> putrida, sem manchas esve!'deadas, com i aus~ncla de parasites e sujidades, embalagem em band$Jas de !sopor com sache !______ , envotvl$1o por !!L,me plast!co c~o~mruJ.!!l.J:?.!~~~~~9.:-,,_,_ _ _J,__ I . pe e sern cabeca aspeclficacao: frango I 1 i rnteiro, eern vtseeras, sem pe e sem cabsca, manipu!ada em condigoes hig!enicas, provenientes de 1:mlmais sadlos, abatldos sob inspe9ao veterinaria. Devera center no max!mo 6% de adi<,;~o de agua, aprssentar-se com sspectc proprio, nao ,smo!ecido, I 1 nsm pe. gajoso, sem exeesso de exsu.dado, sem partes Mc!das com ln.dfcios dej' Kg 03 rermenta9ao putrida, ssrn manchas esverdeadas, com ausencla de parasites e sujldades. Devera esta oonqelado e embalado com plastico flexivel, atoxico, i transparente ou nae, resistente ao transports e srmazenemento. A ernbataqern l 1 d. ev . . era permanece.r int·e.gra po. r todo. o.perfod.o de validede.do. pr.oduto, portanto nao /. .devera apresentar vazarnento de sangue na faoo de descongelamento sob . r---rrefriger~9..:.. 1 Ouaco!~.~ de~.!:?-2..cont . ~,§2 em ~fl.. , ._i_ ' . SALSICHA DE.FRANGO ESPECIFI rango, padronizada em 50 I g cada, embaladas em saco de polietileno hermetlcamente fechados e rotulado I 04 conforme legistai;ao santtaria vigente, contefldo Oi kg, sem corante. com adi9ao de [ Kg agua ou geto de no maximo 10%, aspecto pr6prlo. nao amolecido, nem pegajoso, cor 1 pr6pria, sem manchas el!werdeadas, cheiro e sabor pr6prio com ausencla de

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ttsoEre"coxa

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c~:=:~~~a em c~~bo:~°.l .~~--- .. 380~

~·-··-·· -··--. ,.. LOT!:: 05 LJ!pM j ----·--· ---·--·---~-I . ~RANGO " corte coxa e sobreccxa coxa de'Trango i. t I conqelaoa, manipulada em condlc;oes higl~nicas, provententes de animals sadios, ! ! j abatldos sob lnspeiyao veterinaria. Devera conter no maxlmo 6% de adi9ao de llgua, i. aoresentar-se com. aspeoto .pr6prlo,. nao amolecido, nern pegajoso, sem excssso de : , exsudado, sem partes ffacidas com lndfctos de fermenta9ao putrida, sern mancnas ! 01 ! esverdeadas, com ausencia de parasites e suJidades. Devera esta conge!ado e I I embalado com plastico flexlve!. at6xlco, tram,parente ou nao, reslstente ao transporte ! ·,· e armazename. nto. A. embalagem dever.a permanecer fntegra per tod·o·. o perfodo de l I vaHctade do produto, portanto nao devera apresentar vazamento da sangue na fase j ~~ro~~~~~gelamento ~ob refrigerai;ao. Os pacotes deverao center peso de

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em caix. as de papelao m. aster de 5kg a 30!<g. em embalagem secundaria, Validade do

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. A.-···esPECIFICA<;AO: produto' e ! embutldo em embalagem plastiea, grampeada nas pontas com material de a90 e/ou 1 , ! alumlnio, acondiclonado em embalagem rotulacta, impressa contendo Usta de 1 1 05 5400 ingredientes, lnformai;ao m.itrlc!onal, data de fabrica9ao, va!idade ie outras Kg ,11 ! informa1t5es pertinentes. Emba!agem ptimaria pacote de 500gr a 1000gr. Embalagem j I . secundar!a caixa de pa12e1ao. Reg!stro sif. N§.9.£9!1.!~f.ll_gJClte_i!: l--"--·-·L- .. "'._.J

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OESCRlck§IE

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ACHOCOLA i AOO EM . J5o-:- acond"fcion-ado,_em.pacote de poll&ster metalizado . ~---: lamtnado, integro, reslstente, hermeticamente fechado e limpo, contendo 800g de 12600 I : 01 peso lfquido. Composic;ao minima: a<;ucar, cacau em po. minerais e vitaminas. A Pacote embalagem deve conter dados de identiticagao e proce(l,nc!a, informa1t5es __jJ]utriGionai9.1.,...!}0 do lq,te. data de validade. Pr.2;od~u~tgoJc~01!Jm[lJOLnmlfiD!n![amjfO~.Qd!e.l!~!ffi~LL ,,. .._,JI__ ,

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Fane:

Rua Jeronimo Amaral, 386, Centro, Cauca!a, CE • CEP 61.600-135 (85) 3342-8086. Fax: {85) 3342-8088 - Email:"-="""'""""'-""""""~·='··',."""',..""'"''·""'·"" CNPJ 07,6HL162/0001·06

Preleitura de

CAUCAlA ·-r--- . .

Secretaria Municipal de .Q.~senvolviment~ ..85?5:ia~_ .

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j Vali<1ade 06 {sels) meses da data de entrega da amostr~ e do produt~

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FICA<;;

: beb!d

i once feite e !elte}. sabor chocolate, vitamlnada, adicionado ou nao de outroe ingredientes, ! Caixa j a base !actea represente pelo rnenos 51% (cinquenta a um por canto) I I , ; es do produto. Caixa com 200 mt , r-·-···11 . logurte Hquido, ados, -elaborado a partir de leite. aQ_U,_c_a_r ......[-----t 02

I I

fermentoo tacteos, polpa de frutas; estabilizante, acidu!ante, conservante; conservado I entre i "c a 1 o•c; valldade rnlnlma de 30 dlas a contar oa data da entraga. Produto , dove seguir a !egislai;:ao vigente e suas condic;:6es deverao estar de accroo com a reso!ui;:ao n° 273/05 da anvtsa/ms s a instru9ao normative n°46, de 23 de outubro de 1 2007. Embalagem primaria: saco ou "sachet" de po!leti!eno at6xico, contendo 1000ml

f6rmulal lactea para 1" semestre, modificada, em p6, mdicada para alimentayao de i I lactentes nos seis primelros meses de vida, base de leite de vaca, contendo j casetna, lacto albumina eu ccncentrado de protelna do soro, gordura !act.ea e/ou 6!eo 1 I vegeta!, maltodextrlna e/ou lactose, vitamlnas e sals minerals,. lsenta de sacerese I com s.~mento. problotic.o, ac.ondicionado . em rec.ipient.e integro., resistente, vedad. ·.o hermetlcaments e llrnpo. A embalagem devera constar extemamente es dados de 1 11 identlfica9ao e procedencla, informagoes nutrtclonels, numero de tote. data de i j va!idad;1, quantidad~ do produto, numero de, registro e normes de codex alimentarius / para formulas destinadas a tactentes -- tao/oms. 0 produto devera apresentar ,

: infantil

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t v.a!lda~e minima de 06 .(sels.) n.•. eses a. p.artlr. da·· . data.... de ent·rega · na . unidads J --~te...;.9HLS1tanJ,iL£!!.!!}alag~ata com 400 g. ~-I FORMULA INFANTIL LACTEA PARA 2° SEMESTRE E$PECIF!CACAO: f6rmuiaf infantH lactaa para 2" sernestre modificada, em po, ind!cada para alimentacao de lactentes a partir dos sexto mes de vlda, base de !eite de vaca, contendo caselna, lacto albumina ou concentradc de protelna do sore, gordura iactea e/ou oleo veg.eta!, ! I maltodextriria elem lactose, vitaminas e sais minerals, lsenta de sacarose com 05 secmento . probi6tico,. aeon.dicionad. · o Elm recip!ente lnteg.ro, reslstente •.. vedado I herrnet!camenie e llmpo. A embalagem eleven:\ constar extema:mente oa dados de l 'j ide~tlfica~. o . e. pro . cedencia. , i.nfom.ia9oes nutri~ion. ats, . numero de low, data de .I! vahdade, quantldade do produto, numero de reg1stro, O produto devera apresentar vaHdade minima de 06 {seis) meses a parnr da data de entrega na unk.!ade i

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TlN:·

I !ndMduals I

~~~~~~~~?: 4§£:gelatina

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Lata

!agisla9ao sanitarla vigente. Vaiidade minima de 10 meses a partlr da data de I ,_.. __ ....,.;;e;.;.:ntrega... Embai~gem em lata com 300 g. . . . ... . . ---···---·--· ..·-·-- .. !_. LEITE DE VACA DESNAT ADO ESPECIFICAQ:AO: !elte de vaca desnatado, pronto 11 08 para uso, acondidonado em caixa tipo tetrapark, capacidade 01 fitro, emba!agem .

j:'

2200 ,

-·----+·---~ l 1

... .

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Il !

tata

2200

Caixa

!SPECiFICACAO: leite de soja em p6, a . OU

35200

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--1 . I

+ _ 120

I soja, tsento de lactose e gluten. Enriquecido com vitaminas e minerals, rico em calcio, l Emba!acto em latade flandras alumfn!o ise.nta ~e fer':lgem, resl.ste~te. '~!iio viol.a~a· 1 I Devera conter externamente os dados de 1dent1fica9ao, procedenc,a, tnforma9oes . ! nutric,onais, m'.lmero de lote, quantidade do produto, numero de registro atendendo .~ l

f----·-l.·-:.=. 60:::... 9: Prazo de validade qe no mfnimo 06meses a partir da e OE SOJA

saber morango:As-embiiiagensl--·--· ..

deverao .estar em bom estado de conseiva<;ao e, livre de sujidades e reembaladas por ca1xa de papelao fntegra. Ca!xas com 36 urndades de 35 g, total

! LEITE

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32000 /

!·-1-~k~tu~~ INFANTIL LACTEA PARA 1Q SEMESTR! ESPECIFicA9AO: j

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Lata

300

Litro

3000

,........- .........i;:.;n..:.v.ioiavel. i LEITE OE VACA EM PO INTEGRAL, 12 vitamlnas, enriquecido com dez vitaminas·-e-· -minerais: a, d, e, c, b1, b2, b6, b12, h, pp, caiclo, ferro, entre outros. O produto (Jevena I ser reglstrado no sif/sle do minlsterio da agricuitura, ou ernlt!do pela secretaria de . lei.Ho cta !icita.nte. Em.·.bal.agern prim.an. ·. ·a 1 09 ll agri·c· ·ul.tura d.o es·. ta·d·o om:le se .lo. caUza o d.om Kg ah;umlnizada em paoote de 50Qg , nao furadas, lnviofadas. livres de impurezas, I

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umidade, !nsetos, m!croorganlsmos ou outras Impurezas que venham a comprometer · o armazenamento e a sude humana, Quando da entrega, o produto devera ' tar da data de inferior a 80%, dg pr8.f:;O~d~e;:vta:;;liiid;;ade:';;.;;'"-;;;~:;:;;~;;t"~~:;;;--t-·AAn-, u de arroz, instantaneo11_<l:::,. ...::b:.::a::::s.: .e..:::.:::.i-.........:l::a: __:.: .ta;_.......:::.=:... :::.· ..... - .... , Rua Jeronimo Amaral, 386, Centro, Caucala, CE - CEP 61.6()0-135 Fone: (85) 3342-8086 - Fax: (85) 3342-8086 - Emal!:=~=~~,-=., _=

CNPJ 07.616.162!0001*06

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