TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL ELEIÇÕES 2014 – PROPAGANDA IRREGULAR PROC.
RELATOR
PARTE1
PARTE2
SITUACAO
ASSUNTO
102404 08/07/2014
RICARDO CUNHA PORTO
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
GOOGLE BRASIL INTERNET LIMITADA
OUTROS
REPRESENTAÇÃO - INTERNET GOOGLE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
110635 15/07/2014
ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
COLIGAÇÃO "PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO"PRB/PP/PDT/PT/PTB/P SL/PRTB/PHS/PMN/PTC/PV/PEN/P PL/PSD/PTdoB/PCdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS)
INDEFERIDO
PROPAGANDA ELEITORAL INTERNET - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
120080 21/07/2014
ANTONIO COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS SALES DE PMDB/PSC/DEM/PSDC/PRP/PSDB/ OLIVEIRA PR/PTN/PPS
SEM JULGAMENTO
REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
120687 22/07/2014
ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
SEM JULGAMENTO
REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL INTERNET - YOUTUBE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
5
6
1
2
3
AUT.
----
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
GOOGLE BRASIL INTERNET LIMITADA
121112 23/07/2014
RICARDO CUNHA PORTO
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL AUXILIAR
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CONJUNTO PREFEITO JOSE WALTER- RÁDIO COMUNITÁRIA- JOSE WALTER
OUTROS
REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL RÁDIO COMUNITÁRIA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
122678 26/07/2014
RICARDO CUNHA PORTO
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
OUTROS
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROPAGANDA ELEITORAL OUTDOORS
7
122763 28/07/2014
ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA, COLIGAÇÃO MAJORITARIA "CEARÁ DE TODOS"(PMDB/PR/PSDB/DEM/PP S/PSC/PSDC/PTN/PRP)
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
SEM JULGAMENTO
REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL INTERNET - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
8
CARLOS HENRIQUE 123103 29/07/2014 GARCIA DE OLIVEIRA
PORTAL ODIA FORTALEZA, REGISTRO.BR, TETHE INGRID SEM JULGAMENTO M. ARAUJO
REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL INTERNET - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
4
EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROC. 9
10
11
12
AUT.
123018 29/07/2014
8569
02/08/2014
RELATOR RICARDO CUNHA PORTO
PARTE2
SITUACAO
COLIGAÇÃO PARA O CEARA SEGUIR MUDANDO (PRB / PP / PDT / PT / PTB / PSL / PRTB / PHS / PMN / PTC / PV / PEN / PPL / PSD / PC DO B / PT DO B / SD / PROS)
RICARDO CUNHA PORTO
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
COLIGAÇÃO "EM DEFESA DO CEARÁ" DEM/PPS/PSDC/PTN, MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
COLIGAÇÃO "EM DEFESA DO CEARÁ" SEM JULGAMENTO DEM/PPS/PSDC/PTN, MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
12/08/2014
3523
CARLOS HENRIQUE 12/08/2014 GARCIA DE OLIVEIRA
CARLOS HENRIQUE 13 129428 13/08/2014 GARCIA DE OLIVEIRA
ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
ASSUNTO
COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA REPRESENTAÇÃO CEARÁ DE TODOS PROPAGANDA ELEITORAL RADIO BOQUEIRÃO FM 104,9 SEM JULGAMENTO PMDB/PR/PSDB/DEM/PPS/PSC/PS RÁDIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DC/PTN/PRP DE LIMINAR
COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA ANTONIO "CEARÁ DE TODOS" SALES DE (PMDB/PSC/DEM/PSDC/PRP/PSDB OLIVEIRA /PR/PTN/PPS)
3608
14 129258 13/08/2014
PARTE1
OUTROS
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
OUTROS
REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL PINTURA EM MURO CONTRARIEDADE À LEI DE POSTURA MUNICIPAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL PINTURA EM MURO - BEM PARTICULAR DE USO COMUM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL AUXILIAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROPAGANDA ELEITORAL INOBSERVÂNCIA DO LIMITE EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA SEM JULGAMENTO LEGAL - PINTURA EM MURO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL AUXILIAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROPAGANDA ELEITORAL INOBSERVÂNCIA DO LIMITE EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA SEM JULGAMENTO LEGAL - PINTURA EM MURO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
PROC.
AUT.
RELATOR
PARTE1
PARTE2
15 126223 13/08/2014
ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/P HS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PC doB/PTdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO SEM JULGAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
16 126308 13/08/2014
ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/P HS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PC doB/PTdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO SEM JULGAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ CARLOS SEGUIR MUDANDO HENRIQUE 17 126490 13/08/2014 PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/P GARCIA DE HS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PC OLIVEIRA doB/PTdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO SEM JULGAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/P HS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PC doB/PTdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO SEM JULGAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ CARLOS SEGUIR MUDANDO HENRIQUE 19 126660 13/08/2014 PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/P GARCIA DE HS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PC OLIVEIRA doB/PTdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO SEM JULGAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
20 126745 13/08/2014
RICARDO CUNHA PORTO
COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/P HS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PC doB/PTdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO SEM JULGAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
21 126830 13/08/2014
ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/P HS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PC doB/PTdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO SEM JULGAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
22 126915 13/08/2014
RICARDO CUNHA PORTO
COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/P HS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PC doB/PTdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO SEM JULGAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
18 126575 13/08/2014
RICARDO CUNHA PORTO
SITUACAO
ASSUNTO
PROC.
AUT.
RELATOR
PARTE1
PARTE2
23 127097 13/08/2014
RICARDO CUNHA PORTO
COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/P HS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PC doB/PTdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO SEM JULGAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
24 129173 13/08/2014
ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/P HS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PC doB/PTdoB/SD/PROS
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO SEM JULGAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
CARLOS HENRIQUE 25 129343 13/08/2014 GARCIA DE OLIVEIRA
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL AUXILIAR
ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL AUXILIAR
26 134017 15/08/2014
27 133762 15/08/2014
28 133847 15/08/2014
RICARDO CUNHA PORTO
RICARDO CUNHA PORTO
CARLOS HENRIQUE 29 133932 15/08/2014 GARCIA DE OLIVEIRA
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL AUXILIAR
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL AUXILIAR
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL AUXILIAR
SITUACAO
ASSUNTO
RECURSO ADMINISTRATIVO PROPAGANDA ELEITORAL INOBSERVÂNCIA DO LIMITE EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA SEM JULGAMENTO LEGAL - PINTURA EM MURO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
SEM JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROPAGANDA ELEITORAL INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PINTURA EM MURO
SEM JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROPAGANDA ELEITORAL INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PINTURA EM MURO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
SEM JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROPAGANDA ELEITORAL INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PINTURA EM MURO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
SEM JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROPAGANDA ELEITORAL INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PINTURA EM MURO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR