Revista Palavra de Ordem - 14ª Edição by Celeiro.BMD®

Ano V. Edição 014 - www.oabsantos.org.br Distribuição Gratuita

Diretoria age pelo

respeito à

advocacia Meio Ambiente

CAASP

Saúde:

Secretário do Estado de São Paulo visita Subseção

Conheça os benefícios aos advogados

O apoio às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul

Entrevista: Ana Lúcia Nóbrega e Silva - “O operador do Direito necessita de constante atualização”

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Subseção

SÃO PAULO

Santos

B e n e f í c i o s

Editorial

Temos diversos projetos e vamos unir forças com os demais poderes da cidade de Santos e, convido você, leitor, a participar efetivamente da nossa Ordem em prol aos direitos da coletividade. Inauguramos o “Espaço OAB Kids”, pois sabemos o quanto é complicado, muitas vezes, para a mulher, mãe e advogada, exercer a sua dupla jornada, lidando com cumprimento de prazos e atenção aos filhos. Assim, criamos um espaço totalmente adaptado para receber crianças, com monitoria e brinquedos. Conseguimos trazer para a Esa- Núcleo Santos o curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil. A área do Direito exige constante atualização e, juntamente com a querida amiga Ana Lúcia Nóbrega, traremos cursos que não fiquem somente na teoria, mas que desenvolvam o lado prático da nossa profissão. Com a participação das nossas comissões, desenvolvemos eventos que incentivassem a saúde e o bem estar, além do apoio total ao movimen-

to mundial ao “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”. Agradecemos todas as empresas envolvidas e, em especial, à CAASP, em nome do seu Secretário Geral, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, que sempre se mostrou comprometido e dedicado aos serviços ligados à advocacia. Tenho muita honra em assumir essa missão à frente da Subseção de Santos. Aproveito para ressaltar a nossa subseção deixará de ser uma ilha isolada no universo da OAB, pelo contrário, buscaremos a união com as Subseções da Baixada Santista, com a Secional Paulista da OAB na pessoa do presidente Marcos da Costa e de todo o Conselho Estadual, bem como, estreitaremos laços de amizade com as entidades coirmãs da Associação dos Advogados de Santos e Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região, visando o bem maior da advocacia. Confio muito na minha diretoria e iremos trabalhar sempre com transparência, responsabilidade e firmes para o melhor da nossa querida advocacia.

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Quando oferecemos condições dignas de trabalho aos colegas, valorizamos igualmente os cidadãos. Assim, iniciamos a nossa gestão visando sempre o respeito à advocacia.

Boa leitura! Luiz Fernando Afonso Rodrigues Presidente OAB Santos

DIRETORIA

Luiz Fernando Afonso Rodrigues Presidente

Matheus Guimarães Cury Vice- presidente

Marília Gallotti Bonavides Sousa Secretária Geral

Danilo Pereira Secretário Adjunto

Fernando Rocha Tesoureiro

OAB/Santos

Índice Fatos e Fotos

Artigo: Economia e readequação de Gastos

Artigo: Viver a Profissão Que Ama: Sonho ou Realidade? Você sabe?

Visita ao Prefeito de Santos

Secretário do Estado de São Paulo visita Subseção

Revista Palavra de Ordem

OAB/Santos

Entrevista: Ana Lúcia Nóbrega e Silva

Ementas: Ética Profissional

22 27

Serivço: Espaço Kids

Artigo: Atuação da Comissão de Prerrogativas

Artigo: Os 9 Elementos da Gestão e do Crescimento para Escritório de Advocacia

Solenidade: Posse das Comissões

Artigo: A importância da ética na advocacia

Artigo: Realidade e desafios das sociedades de advogados de Santos

Capa: Diretoria age pelo respeito à advocacia

Expediente Presidente do Conselho de Comunicação Marcelo Pavão - Jornalista MTB 25.739 Edição, Jornalismo, Fotos e Revisão: Nathalie Monteiro - MTB 0059204 rojeto Gráfico e Diagramação P Christian Jauch Agência Celeiro.BMD • www.celeirobmd.com.br Departamento Comercial

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Reunião

Câmara de Vereadores de Santos A diretoria da OAB Santos participou no dia 30 de janeiro de uma reunião com o presidente da Câmara de Vereadores de Santos, Adilson Júnior, que inicia neste ano uma nova gestão. Na oportunidade, foi discutido sobre plano de carreira da advocacia, CADOJ, Câmara Jovem, além de eventos e debates para discutir questões que envolvam o dia a dia da população santista. "Queremos andar de mãos dadas com a Câmara. A Subseção de Santos se coloca à disposição para realizar debates sobre temas relevantes para a sociedade aprofundando o mérito das questões debatidas e ampliando o debate para toda a sociedade civil", explicou o presidente da OAB Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues. Participaram também da reunião os advogados pertencentes à Comissão de Apoio a Assunto Legislativo e Direito Político da OAB Santos: Fernando Ribeiro Pereira (Presidente), Eduardo Alves Fernandez (vice-presidente) e Celso de Jesus Pestana Duarte (Secretário).

Visita ao Juiz Diretor do Fórum A diretoria da OAB Santos fez uma visita oficial de cortesia no dia 11 de Outubro para o Juiz Diretor do Fórum de Santos, Dr. Carlos Eduardo Andrade Sampaio, para agradecer o apoio dado à advocacia durante o período de greve dos bancos e tratar de questões que envolvem a advocacia e o Poder Judiciário.

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De acordo com o presidente da Subseção, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, a intervenção direta do Juiz com o Banco do Brasil foi de extrema importância para o recebimento de guias de levantamento no período da greve dos bancos. "Nossa gratidão pelo que o senhor fez à advocacia neste momento excepcional. É de extrema importância esse dialogo direto entre os dois lados para que se encontrem soluções consensuais".

OAB/Santos

“A OAB não é contrária à greve, nem tampouco a busca por melhores condições de trabalho, mas não pode concordar que o direito de uns seja motivo para prejuízo de outros”, disse o presidente da Subseção. Diante de empecilhos enfrentados pelos advogados criminalistas antes das audiências, quanto o contato direto com os seus clientes réus presos, a diretoria requereu que seja construído parlatório. Ficou acordada uma nova visita para que os diretores tenham conhecimento das instalações do fórum. Como último assunto, foi pedida a permissão da entrada dos advogados no fórum pelo embasamento do prédio, que possibilite o trafego de carrinhos com processos. De acordo com o juiz, o assunto será avaliado.

Fatos e Fotos

5ª Semana da Diversidade Sexual de Santos No dia 28 de Novembro foi realizada na Subseção de Santos a abertura da 5ª Semana da Diversidade Sexual de Santos. O evento teve como tema “Uma Rede de Proteção contra a LGBTfobia -Lei estadual 10.948/01 - 15 anos punindo atos discriminatórios". Na oportunidade, foram realizadas homenagens à pessoas que fizeram ações afirmativas, para diminuir o preconceito, pela comunidade LGBT, como: Universidade Santa Cecília, introduziu o primeiro curso de extensão universitário na temática homoafetividade, e o Juiz Frederico dos Santos Messias, reconhecido por ter assinado uma portaria que determinou que os cartórios de Santos oficializem o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Era Digital

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No dia 24 de Novembro a Comissão de Direito Eletrônico e Informática Jurídica da OAB Santos realizou no I Seminário Advogado na Era Digital - Desafios e Oportunidades.

OAB/Santos

8 Futebol Dia da Justiça Advogados, funcionários públicos, Polícia Federal e associações estiveram reunidos no dia 8 de dezembro para celebrar mais um ano o futebol em comemoração ao Dia da Justiça, que foi realizado no Centro de Treinamento Meninos da Vila. Após as partidas, com muita alegria, todos puderam aproveitar um belíssimo churrasco no Salão de Mármore do Santos Futebol Clube.

As fotos de todos os eventos que acontecem na Subseção estão disponíveis no site www.oabsantos.org.br

Fatos e Fotos

Cantata de Natal

Aniversário de Santos

A tradicional Cantata de Natal, organizada pela Subseção de Santos, foi realizada no dia 15 de dezembro e contou com a participação dos corais e grupos musicais: Coral OAB Santos, Grupo Vocal Sesi Santos, Grupo Música Transformando Vidas, Grupo Vocal Celebration.

O presidente da OAB Santos Luiz Fernando Afonso Rodrigues e a sua Secretária Geral, Marília Bonavides, participaram no dia 26 de Janeiro das atividades em comemoração ao 471º Aniversário da cidade de Santos.

O I Encontro Regional das Comissões de Assistência Judiciária da Região Metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira aconteceu no dia 5 de dezembro na Subseção e teve como palestrante o advogado e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, Aislan de Queiroga Trigo. O evento, que foi coordenado pela Comissão de Assistência Judiciária da OAB Santos, teve o apoio da Comissão do Jovem Advogado da Subseção, além de Comissões da Baixada Santista, Vale do Ribeira e 15ª Coordenadoria Regional - São Vicente e Itanhaém.

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Assistência Judiciária

Novo CPC: "Antecipação e Inversão do ônus da Prova no Novo CPC" foi o tema da palestra que aconteceu no dia 22 de Novembro e ministrada pelos advogados Thiago Ramos Vianna e Adriano Ialongo Rodrigues.

Café com inspetor

A Comissão de Direito Aduaneiro da Subseção de Santos realizou no dia 12 de dezembro o evento "Café com inspetor", que teve a presença do inspetor da Sefaz/SP, Dr. renato Abreu.

OAB/Santos

Artigo

OAB/Santos

Desde nosso ingresso em setembro de 2016 que estamos implementando as metas estabelecidas por esta Diretoria, com o objetivo de alcançar a melhor prestação de serviços para a Advocacia e Sociedade, sempre primando as necessidades essenciais e emergentes, seguindo os parâmetros estabelecidos pela OAB SP, nos processos de cotação de preços e buscando o equilíbrio das finanças da Subseção.

todos que hoje já atingimos essa reserva mínima para garantir a segurança das vidas dos advogados e de seus familiares.

Nossa metodologia de trabalho está embasada na articulação de três pilares: a prestação do melhor serviço, o cumprimento das normas internas, alinhando-se aos moldes da Seccional e o equilíbrio financeiro responsável.

• Saúde e Beleza da Mulher do Outubro Rosa

Nessa linha, procedemos uma readequação de gastos para reestruturar o caixa da Subseção, mais especificamente para garantir a saúde financeira necessária e responsável na administração do convênio com o Plano de Saúde da Santa Casa de Santos.

• Posse e Confraternização das Comissões de Apoio

Referido Plano de Saúde é inteiramente administrado pela Subseção, possuindo atualmente 1.800 vidas entre titulares e dependentes, sob nossa responsabilidade e, inobstante o pagamento da fatura mensal encontrar-se em dia, entendemos ser necessária a manutenção de um saldo reserva que possa cobrir ao menos uma fatura mensal, cobrada pela operadora de saúde, de modo a precaver e garantir em situações imprevisíveis e de infortúnio, sem deixar em margem de risco, as vidas dos advogados e dependentes conveniados. Portanto, nesses cinco meses à frente da Diretoria trabalhamos para alcançar essa meta, importantíssima a nosso ver e, com enorme satisfação informamos a

Em que pese essas ações de economia e readequação de gastos, ainda assim conseguimos a realização de várias obras, reformas, cursos, palestras e eventos, a maioria realizados antes do recesso forense, os quais destacamos a seguir e na relação adiante.

• Novembro Azul e a Saúde do Homem • Dia da Justiça – Confraternização dos Advogados

• Criação do Espaço OAB Kids inaugurado em 16/12/2016 • Lavagem e Manutenção das Fachadas dos Prédios • Atualização da logomarca dos prédios e do auditório pela oficial da OAB , em cumprimento à determinação do Conselho Federal. Em suma podemos afirmar com alegria que em tão pouco tempo atingimos o equilíbrio financeiro desejado e necessário para a nossa querida OAB Santos, inclusive com superávit, conforme demonstrativo no Portal da Transparência, o que viabilizará recursos para a realização de nossos projetos e compromissos com a advocacia santista, sempre respeitando, de forma indeclinável, os pilares estabelecidos por esta Diretoria, que serão nossas vigas mestras de gestão.

FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO ROCHA Advogado Especialista em Direito Civil, Direito Público e Direito Constitucional e Diretor Tesoureiro da OAB Santos.

Arquivo OAB Santos

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Economia e readequação de gastos

Relação dos cursos e eventos realizados GESTÃO: 2016/2018 • (Diretoria que tomou posse em 02/09/2016).

Ano: 2016 14/09

Debate Tutelas Provisórias

28/09

Palestra Inventário, Carta de Sentença e Usucapião Extrajudiciais à Luz do Novo CPC

10 e 11/10

Curso

17,18,24, 25/10

Curso Novo CPC no Processo do Trabalho e a Instrução Normativa nº 39 do TST

21/10

Curso A Reforma da Previdência Social: Como ficam as Aposentadorias, Pensões

e o Direito Adquirido

24 a 27/10

Curso

27/10

Evento Saúde e Beleza da Mulher no Outubro Rosa – Evento com palestras e atividades

28/10

Curso

Sexta da Família: A Saúde Mental no Direito de Família

07 a 10/11

Curso

Honorários Advocatícios as Grandes Modificações do Novo CPC

09/11

Palestra Workshop Imposto Justo

09/11

Palestra Realidades e Desafios das Sociedades de Advogados

17/11

Curso

19/11

Palestra Caravana Cultural

21/11

Palestra Do Saneamento do Processo e Audiência Preliminar

21 a 24/11

Curso

Prática Forense

21 a 24/11

Curso

Prática Forense Previdenciária: Execução

22/11

Palestra Antecipação e Inversão do Ônus da Prova no Novo CPC

24/11

Palestra Seminário Advogado na Era Digital – Desafios e Oportunidades

28/11

Palestra Lei Estadual 10.948/2001 – 15 anos punindo atos discriminatórios

28 e 29/11

Curso

Novas Teses de Alimentos: Fixação, Execução e Revisão no Novo CPC

29/11

Curso

1º Encontro São Paulo Rio de Janeiro - Direito Processual Civil: Recursos

no Novo CPC

29/11

Evento Posse e Confraternização das Comissões de Apoio da Subseção

30/11

Palestra Novembro Azul e a Saúde do Homem

05/12

Palestra I Encontro Regional das Comissões de Assist. Judiciária da Região Metropolitana

da Baixada Santista e Vale do Ribeira – Assist. Judiciária

06 a 08/12

Curso

08/12

Evento Comemoração ao Dia da Justiça - Confraternização dos Advogados.

08/12

Palestra Solenidade de Posse das Comissões da Igualdade Racial e da Verdade sobre a

Escravidão Negra no Brasil da OAB Santos.

09/12

Curso

12/12

Palestra Café com o Inspetor

14/12

Curso

Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT)

15/12

Curso

Audiência de Instrução e Julgamento no Novo CPC

O Licenciamento Ambiental Brasileiro e suas Armadilhas

O Exercício da Advocacia Cível no Novo CPC: Procedimento Comum

O Novo Direito Processual do Trabalho

Temas de Direito de Família

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Tutela Provisória

Ano: 2017 31/01

Debate Pré Conferência do Conselho Municipal da Saúde

14/02

Palestra Saúde Pública: como a Tecnologia pode melhorar o Atendimento ao Cidadão

16/02

Palestra Eu no Comando: Saia da caixa rompendo as barreiras que te limitam

16/02

Palestra Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil

OAB/Santos

Artigo

Viver a Profissão Que Ama: Sonho ou Realidade? Você sabe? Começo a escrever essas linhas com muita emoção. Este texto é prova que quando definimos algo na mente, o mundo dá seu jeito para acontecer. Um dia fui uma estudante que sonhava com a conclusão da faculdade de Direito. Depois a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Na sequência, a aprovação no concurso público dos sonhos e tantos outros sonhos imaginados e conquistados no decorrer da vida. Hoje, asseguro que meu maior sonho é auxiliar os estudantes que cruzam minha vida a alcançarem a aprovação que tanto estimam também. E se você é um estudante de Direito ou já formado, mas um feroz concurseiro, tenho muita gratidão por me permitir estar junto de você durante essa fase importante. Afinal, chega um momento na vida do estudante de Direito que é bem emblemático: a hora de buscar sua "carteirinha de estagiário" na Ordem dos Advogados. Ao trabalhar como como professora acadêmica, diversas vezes participei dessas cerimônias de entrega. Ouço dos meus animados alunos sempre a mesma frase: “Não vejo a hora de voltar aqui para buscar a minha ‘vermelhinha’!” Essa fala em nada desvaloriza a cerimônia que estamos vivendo. Ao contrário, essa esperança serve de legenda para as muitas “selfies” e postagens que contam ao mundo sobre esse dia importante. Só que existe um detalhe. Como sabemos, o tempo voa... dias e meses passam e o fi-

nal do curso se aproxima com uma velocidade assustadora, desenfreada. E, findo os semestres da graduação, o então Bacharel em Direito se depara com a promessa que fez a si mesmo há pouco, ou seja, voltar à sede da OAB para receber sua carteira definitiva de Advogado ou Advogada. Aquela que assegura o trânsito livre nos fóruns e órgãos públicos, como também, a possibilidade de atuar incansavelmente na defesa dos seus clientes. Sim, essa mesma! A que permite assinar todas as peças em seu próprio nome. Ah, alguns estagiários sonham tanto com esse dia! Para trocá-la pela sua versão completa, demandará um pouco mais de esforço. O estudante terá de cumprir uma etapa inescapável: precisa encarar o temido Exame de Ordem. Ok, faz parte! Já sabemos dessa prova desde o primeiro dia de aula. E por que ele é tão temido pela maioria dos estudantes? Para os 17% (em média) dos aprovados a cada certame, com certeza, passar pelo Exame não foi tão traumático. Porém, para os 83% dos reprovados... aí, o bicho pega! Na minha época, como era uma aluna bem mediana, já precisei inovar o meu método de estudo visando alcançar as minhas aprovações. Entretanto, foi na vida acadêmica como professora no curso de Direito que resolvi colocar a mão na massa e aprender definitivamente como aprender melhor.

13 OAB/Santos

MARTHA VERGINE Delegada de Polícia e atualmente titular da 5ªDelegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – DEATUR – Porto de Santos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Segurança Pública. Professional & Self Coaching pelo IBC – Instituto Brasileiro de Coaching. Coach Educacional – Instituto Alleanza Brasil. Practitioner em Programação Neurolinguística pela Sociedade Brasileira de PNL Graduada em Direito (com aprovação no Exame de Ordem). Tutora dos cursos à distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Professora concursada na disciplina Metodologia da Pesquisa Científica da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo – ACADEPOL/SP. Professora da disciplina Metodologia da Pesquisa no ensino à distância da Universidade Católica de Santos. Professora de Prática-Jurídica e da disciplina Introdução ao Estudo do Direito no curso de Direito na Universidade Metropolitana de Santos. Professora da disciplina Mediação de Conflitos e Direito Penal no curso de graduação em Segurança Pública na modalidade à distância da Universidade Santa Cecília de Santos. Coordena o grupo de estudos Eu Estudo Certo: na Sala de Aula na Universidade Metropolitana de Santos onde participam alunos de todos os anos do curso de Direito atuando como Teacher Coach. Ministra o treinamento EU ESTUDO CERTO com o objetivo de aprimorar o aprendizado através de Técnicas de Estudo, Aprendizagem Acelerada, Programação Neurolinguística, Metodologia da Pesquisa Científica tudo alinhado ao processo de Coaching Educacional com foco no sucesso acadêmico, preparação para o Exame da Ordem dos Advogados e/ou aprovação em concursos públicos. Mantém o site www.euestudocerto.com.br – onde disponibiliza vídeos com dicas de estudo. Mantém o Blog Eu Estudo Certo – Blogs A Tribuna para dividir com os demais estudantes da Baixada Santista e outras regiões as experiências em busca do sucesso na aprovação. Autora do GUIA DE CONCURSOS E VESTIBULARES – 101 dicas práticas de estudo para você passar!, pela Editora Alto Astral. Co-autora do livro Coaching para Advogados, pela Editora Leader. Também atua na Rádio como comentarista do Programa Café da Manhã – Rádio Santos FM 92,5, e no Programa Tudo de Bom - da Tv Santa Cecília. Apresenta na TV UNISANTOS, filiada da TV BRASIL o programa EU ESTUDO CERTO na TV, onde também compartilha dicas e informações sobre como se preparar para concursos e vestibulares.

Revista Palavra de Ordem

Portanto, convido você a acompanhar nossa coluna aqui na Revista PALAVRA DE ORDEM, pois esses serão os assuntos tratados por nós. Desejo dividir com você, leitor, as técnicas mais contemporâneas e eficientes de aprendizagem, as quais irão facilitar e agilizar a sua aprovação a partir de agora.

Arquivo OAB Santos

Fui buscar nas ciências as melhores técnicas para explorar o cérebro na hora de estudar para essa e outras provas inevitáveis. E não é só isso: foi preciso conhecer estratégias emocionais que impulsionassem a motivação porque, diferente das máquinas, a emoção é o nosso principal combustível.

Homenagem

Visita ao Prefeito de Santos A diretoria da OAB/Santos esteve no dia 13 de Dezembro no Paço Municipal, em visita protocolar ao Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, ocasião em que outorgou placa comemorativa, parabenizando-o pela expressiva vitoria no pleito que o reconduziu ao cargo. A diretoria externou o excelente trabalho que o prefeito vem desenvolvendo na condução da municipalidade que é sua marca significativa e referenda uma trajetória atuante e competente, norteando ações comprometidas com o desenvolvimento e a qualificação da nossa população e com nossa sociedade. A diretoria da OAB desejou uma segunda gestão profícua e eficaz alertando para a necessária evolução planejada de nossa cidade rumo ao futuro. O prefeito ouviu com especial atenção as solicitações que o presidente Luiz Fernando fez. A primeira com relação ao encaminhamento de um plano de carreira dos advogados que trabalham na Prefeitura. A segunda com relação a forma com que as intimações dos advogados vem sendo feitas nas decisões dos procedimentos nas Comissão de Inquérito - COMINQ, pois após as Alegações Finais os advogados não são mais intimados do resultado da demanda.

Revista Palavra de Ordem

Texto escrito por Marília Bonavides

OAB/Santos

Revista Palavra de Ordem

Saúde

Outubro Rosa Um momento que não só falasse sobre o câncer de mama, mas que motivasse a autoestima da mulher para enfrentar seus problemas e ir à luta dos seus direitos, assim foi marcado o evento “"Saúde e Beleza da Mulher no Outubro Rosa", uma iniciativa da Comissão Regional da Mulher Advogada da OAB São Paulo - Baixada Santista em conjunto com a comissão da Mulher Advogada da OAB Santos, realizado no dia 27 de Outubro na Subseção de Santos. “"A participação da mulher na advocacia ganha cada vez mais expressão e merece o reconhecimento da classe, por conta dos serviços que ela presta, da atividade profissional que ela exerce e da sua posição na advocacia”, explicou o presidente da OAB Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues.

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No período da manhã, a psicóloga Iara Cândida Chalela realizou uma palestra sobre “As Deusas do Universo Feminino”, o médico oncologista, Eduardo Silveira, juntamente com a presidente do Instituto Neo Mama, Gilze Maria Costa Francisco falaram sobre “Prevenção e Combate ao Câncer de MamaMitos e Verdades” e a presidente da comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Kátia Boulos, passou seus conhecimentos para todos com a brilhante palestra sobre “Mulher Advogada na Atualidade em pleno Desafio: Empowerment”.

e facilitem o dia a dia da advogada santista", disse a Secretária Geral da Subseção de Santos, Marília Bonavides. Segundo a Secretária Geral Adjunta da OAB SP, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, a mulher tem que se priorizar mais. “Precisamos lembrar às mulheres da importância do autoexame, de se cuidar e fazer diariamente o controle da sua saúde. Nós, advogadas, temos um dia muito corrido, nossa atividade nos preenche a agenda quase 24 horas por dia e deixamos a saúde por um segundo momento”. Após as palestras, as mulheres puderam aproveitar uma feira de beleza e saúde, onde as empresas convidadas fizeram demonstrações de alguns dos seus produtos e sortearam brindes para as participantes. O evento contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Sicredi.

"O envolvimento de nossa instituição com as causas das mulheres, especialmente com o Outubro Rosa, demonstra a importância da mesma na sociedade e seu empoderamento nas questões sociais e na justiça e, consequentemente na condução dos rumos da nação. Somos sensíveis a esta realidade e estamos prontos para viabilizar a construção de uma era mais favorável à saúde e ao bem estar de nossas advogadas, para tanto disponibilizarmos mecanismos que favoreçam

Arquivo OAB Santos

OAB/Santos

Saúde

Novembro Azul As comissões da Saúde, Mulher Advogada, Idoso e Jovem Advogado realizaram no dia 30 de Novembro o evento "Novembro Azul e a Saúde do homem". O evento teve como objetivo o apoio à campanha de prevenção do câncer de próstata e em comemoração ao Dia Internacional do Homem (19 de Novembro).

comportamento), Dr. Ricardo Horliana – Cirurgião Dentista (A saúde do homem começa pela boca). Dr. Luiz Claudio Mendes Carvalho – médico cardiologista (Infarto do Miocárdio: o que é como previnir) e Dr. Fábio Atz Guino – médico urologista (Saúde do Homem, do 0 aos 100 anos).

"Apoiamos essa campanha, já que o câncer de próstata é algo sério e atinge muitos homens. Devemos acabar com esse preconceito que existe entre os homens e pensar mais em nossa saúde, já que descoberto desde cedo há grandes chances de cura", explicou o presidente da Subseção de Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues. Segundo o Presidente da Comissão da Saúde da Subseção, Ever Felicio de Carvalho, foram oferecidos serviços para que os homens assim como as mulheres, tenham cuidados, como: limpeza facial, avaliação de pele e capilar e bioimpedância.

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Alguns médicos especialistas da área da saúde do homem também estiveram na Subseção para passar toda a orientação necessária: Dr. Charles Ferreira Dias – médico ocupacional (Saúde do homem: questão de

OAB/Santos

Arquivo OAB Santos

Meio Ambiente

Secretário do Estado de São Paulo visita Subseção Abrir um diálogo entre as entidades para que sejam discutidas questões portuárias e ambientais foi o objetivo da reunião, intermediada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Delegacia de Santos (ABTP), entre os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Santos e Secional de São Paulo) juntamente com o Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo de Aquino Salles, no dia 22 de setembro. De acordo com o Secretário, a cidade de Santos tem um dos pontos de maior complexidade ambiental na interelação jurídica, Secretaria e setor privado. A OAB tem um papel importante, pois faz a interlocução desse setor privado com o governo, judiciário e Ministério Público.

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“É fundamental termos um alinhamento com a OAB sobre quais as expectativas que nós vamos ter que atender nesses próximos dois anos. Em relação a cidade de Santos, temos uma preocupação grande com a

OAB/Santos

convivência dos terminais, a operação portuária e com o dia a dia da cidade, quer seja com a questão ambiental ou com a logística de qualidade de vida", disse o Secretário. Salles foi recebido na Subseção de Santos pelo presidente Luiz Fernando Afonso Rodrigues e sua diretoria. Estiveram presentes também: Presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP, Carlos Sanseverino; Conselheira Secional da OAB SP, Sônia Catarino; Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Subseção de Santos, Patrícia Trindade do Val e o Presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP, Walter Lazzarini. "A Subseção de Santos sempre estará de portas abertas para discutir, tanto questões que envolvem processos como projetos. É extremamente importante unirmos forças, porque são temas que vão muito além do nosso município, envolvem todo o nosso país", disse Rodrigues.

Segundo o Presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP, Carlos Sanseverino, a ideia é poder criar uma comissão entre os órgãos para que todos possam conversar, ter aproximação e transparência plena para uma contribuição para o Estado. “Nós, advogados, temos um trabalho importante na educação ambiental, desde a infância até, efetivamente, a possibilidade de trazermos os advogados à formação na área de mediação e arbitragem. Esperamos trazer uma contribuição a nascer aqui (Santos) e que seja um exemplo em todo o Estado”

cipação da OAB quanto ao incêndio da Ultracargo, pelo território neutro onde todos puderam dialogar, sendo bastante produtivo para essa organização social", destacou Daury. A agenda do Secretário em Santos se encerrou no terminal da ADM, onde o Gerente de Relações Portuárias, João Almeida e sua equipe apresentaram projetos de tecnologia para evitar riscos de acidentes e todo o papel desenvolvido pela empresa quanto a responsabilidade ambiental.

No Ministério Público do Estado de São Paulo - Baixada Santista, os envolvidos foram recebidos pelos promotores: Daury de Paula Júnior, Almachia Zwarg Acerbi e Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida.

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"É importante a formulação das medidas para garantirmos maior uniformidade. Tenho que destacar que foi positiva a parti-

OAB/Santos

Arquivo OAB Santos

Entrevista

Ana Lúcia Nóbrega e Silva

O operador do Direito necessita de constante atualização Advogada atuante e professora de Direito Civil, Ana Lúcia Nóbrega e Silva, sempre teve uma participação efetiva na OAB, já que foi integrante da Comissão de Direito de Família da Subseção de Santos, bem como integrou a 14ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Atualmente, ela coordena a Escola Superior de Advocacia - Núcleo Santos, atividade já exercida anteriormente em 2011/2012, onde mantém o desafio de aperfeiçoamento e atualização do advogado. Confira a entrevista:

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Qual é a sua trajetória na OAB?

OAB/Santos

Desde a minha inscrição como estagiária e depois advogada, sempre atuei de modo a corresponder, com probidade e competência, aos interesses que me foram confiados pelos clientes e, assim, valorizar a classe profissional. Sempre atendi às solicitações para auxiliar e prestigiar as gestões de dirigentes de nossa Subseção de Santos, em diversas circunstâncias, presidindo e integrando comissões, colaborando na realização de eleições, fazendo parte da Décima Quarta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina e coordenando a Escola Superior da Advocacia/Núcleo Santos.

bilidade financeira e de tempo por parte de seus alunos. Um grande diferencial da Esa é trazer cursos que estejam ligados ao lado prático da profissão. Como funciona isso?

Mediante a indicação feita pelos próprios alunos, em resposta aos questionários de avaliação dos cursos já frequentados, temos um meio de conhecer, para posteriormente, se possível, atendermos as necessidades de aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional. O melhor desempenho do advogado valoriza a classe como um todo e atinge o objetivo da ESA. Nossos professores não são apenas acadêmicos, mas vivenciam a área Qual a sensação de estar novamente à jurídica na atividade da advocacia, do Mifrente da Esa Núcleo Santos? nistério Público, das Defensorias Públicas do Estado e da União, da Magistratura, motivo Primeiramente, me sinto honrada e agrade- pelo qual os cursos da ESA estão sempre alicida pela indicação e nomeação. Quanto ao nhados ao lado prático da profissão. exercício da coordenação eu diria que agora a sensação é um pouco complexa: tranqui- Quais as propostas de cursos para o próla por já ser uma atividade conhecida e vi- ximo ano? venciada, mas por outro lado, o sentimento de desafio permanece diante das crescentes Temos apresentação de diversos projetos, exigências de aperfeiçoamento e atualiza- atualmente em fase de aprovação pela Coção profissional. A ESA, além de buscar os ordenação Regional da ESA, na área de Promelhores cursos e corpo docente, deve tam- cesso Civil, Direito do Consumidor, Direito bém buscar meios de adequá-los à disponi- Penal, Direito Previdenciário, Direito Tribu-

Entrevista

Revista Palavra de Ordem

tário, Direito Penal, Direito Registral e Nota- apuração dos crimes virtuais, entre outros. rial, Direito Homo afetivo, entre outros. Sem dúvida, o profissional que se especializar em áreas novas tem um mercado menos Quais os cursos que, atualmente, são mais competitivo. necessários para o advogado? Qual a importância da constante formaDifícil especificar, pois a dinâmica legislati- ção do advogado? va, as atividades empresariais e estatais, os avanços científicos e tecnológicos sempre A importância da constante formação e atuimpulsionam e criam situações na socieda- alização resulta em exercício profissional de que exigem, por diversas vezes, a inter- mais seguro e competente que faz com que venção do advogado alinhado com os novos o advogado se destaque no exercício de sua mecanismos e técnicas. O operador do Di- profissão e seja, também, financeiramente reito necessita de constante atualização e a recompensado. ESA procura fornecer os meios para isto. Como você enxerga o futuro do Direito? Tem alguma área ou ramo que está carente de profissionais capacitados? Pessoalmente, enxergo o futuro do Direito na crescente especialização e nas técnicas Eu diria que profissionais capacitados são de planejamento, assessoria e conciliação. exigidos em todas as áreas da advocacia. Mas, O advogado deverá ser cada vez mais levado certo é que surgiram ramos novos como a a buscar os meios alternativos de solução de atividade do advogado em questões relativas conflitos, quer seja na prevenção ou reparaao meio ambiente, na atuação e orientação ção, sempre atuando em prol dos interesses de empresas em compliance, na defesa ou de seus clientes.

OAB/Santos

Arquivo OAB Santos

Ementas

Ética Profissional:

Fique atento Veja as ementas aprovadas pela Primeira Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo sobre propaganda irregular e imobiliárias em conjunto com advocacia: PUBLICIDADE – FACEBOOK – CRIAÇÃO DE PÁGINA COM OFERECIMENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS – NOME DA PÁGINA QUE VISA A CAPTAÇÃO DE CLIENTELA – CARÁTER NITIDAMENTE MERCANTILISTA – INFRAÇÃO ÉTICA – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DOS SERVIÇOS JURÍDICOS – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ÉTICOS ESTABELECIDOS NO PROVIMENTO 94/2000 E NO CED.

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É possível a criação de página no Facebook por advogado ou sociedade de advogados, mas, desde que, com identificação do profissional e respeitos os ditames do Provimento 94/2000 e artigos 39 a 47 do Novo CED.

OAB/Santos

A publicidade, em qualquer meio de veiculação, não pode visar a captação de clientela, não deve ter viés mercantilista. Deve ser sóbria, moderada, meramente informativa, preservando a dignidade da profissão, com a identificação do advogado ou escritório de advocacia, sendo expressamente vedada a disponibilização do valor dos serviços jurídicos. Precedentes: E-4.176/2012 e E-4.278/2013. E-4.691/2016 - v.u, em 22/09/2016, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO PLANTULLI - Rev. Dr. EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

EMENTA 02 - PUBLICIDADE – FACEBOOK – PÁGINA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – POSSIBILIDADE – DISCRIÇÃO E MODERAÇÃO – MESMOS PARÂMETROS ÉTICOS APLICÁVEIS À MÍDIA IMPRESSA – NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INICIATIVA DE CONSULTA DO CLIENTE – VEDAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL – CONTEÚDO INFORMATIVO E CIENTÍFICO.

Todas as diretrizes postas para disciplinar o uso da propaganda e anúncios do exercício da advocacia se aplicam a qualquer meio de comunicação, a todos os tipos de mídia informativa, seja ela impressa ou digital. As redes sociais disponibilizam o conteúdo antes acessível pela mídia impressa ou nos sites depositados nas plataformas da internet. As mídias sociais também se utilizam de ferramenta que depende que o usuário escolha se conectar ao profissional ou a sociedade de advogados, na qualidade de seguidor, condição essa que pode ser revertida também por iniciativa unilateral do usuário. Viabilidade de utilização dessa mídia de acordo com os princípios éticos já aplicáveis à advocacia. Precedente: E-4.176/2012. Proc. E-4.685/2016 - v.u., em 25/08/2016, do parecer e ementa da Rel. Dra. CRISTIANA CORREA CONDE FALDINI - Rev. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

PUBLICIDADE – FACEBOOK – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DAS NORMAS PERTINENTES À PUBLICIDADE, PROPAGANDA E INFORMAÇÃO DA ADVOCACIA. É lícita a publicidade do advogado em sites ou redes sociais desde que sejam observados os princípios e normas que regem a publicidade dos advogados em geral. O advogado deve disponibilizar informações com caráter objetivo e sem a finalidade de angariar clientela, resguardar a dignidade da profissão e o sigilo das informações que lhe foram confiadas por seus clientes e respeitar os limites e condições impostos pelo Estatuto da Advocacia, pelo Código de Ética e Disciplina, bem como pelo Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB. Precedentes. Proc. E-4.484/2015 - v.m., em 19/03/2015, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI - Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

Ementas

EXERCÍCIO PROFISSIONAL – OFERTA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS POR MEIO DE ASSOCIAÇÃO DE APOIO A APOSENTADOS ASSOCIADOS – ENTIDADE NÃO REGISTRADA NA OAB – IMPOSSIBILIDADE – INFRAÇÃO DISCIPLINAR POR CAPTAÇÃO DE CAUSA E CLIENTELA DOS ADVOGADOS CONTRATADOS – CONCORRÊNCIA DESLEAL – ENVIO INDISCRIMINADO DE CARTAS CONVOCANDO APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES FEDERAIS PARA OFERTA DE SERVIÇOS OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DE APOSENTADORIA POR MEIO JUDICIAL – INDUÇÃO ILEGAL COM PROMESSAS DUVIDOSAS DE VANTAGENS FINANCEIRAS – OFERTA DE PLANOS DE SAÚDE COM PEDIDO DE REVISÃO POR MEIO DE ADVOGADO DE SUA ASSOCIAÇÃO – ILEGALIDADE – ANTIETICIDADE – REMESSA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA SECCIONAL PARA AS PROVIDENCIAS

Mesmo sem competência para analisar casos que se referem à conduta de terceiros, pela natureza da consulta que traz dúvida sobre a prestação de serviços advocatícios e relevância para a classe dos advogados, é possível seu conhecimento. Precedentes desta Turma Deontológica (cf. Proc. E- 3.718/2008). De conformidade com as reiteradas decisões desta Turma Deontológica (E- 2.481/01, E- 1.520/97, E- 2.409/01; E2.605/02, E- 2.807/03), não é permitido que associações sem registro na OAB ofertem aos seus associados, juntamente com outros benefícios, assistência jurídica ou serviços jurídicos, especialmente os que visem a defesa de associados em ações a serem propostas contra a Previdência Social, objetivando reajustes de aposentadoria, com vantagens financeiras aos aposentados que dela se utilizem. Ex vi dos artigos 34, I, II, III, IV, combinado com artigos 1º § 3º e 3º, do Estatuto da Advocacia e ainda artigos 5º, 7º, 28, 31 § 1º e 2º e 39 do Código de Ética, Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB. A oferta indiscriminada de prestação de serviços por sociedade estranha à advocacia implica mercantilização da profissão e concorrência desleal com os advogados. Ex vi dos artigos 5º, LXI LXX e 8º, III da Constituição Federal, artigo 20 da Lei 8884/94 e, em tese, artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. Precedente: Proc. E-4.213/2013. Proc. E-4.457/2014 - v.u., em 11/12/2014, do parecer e ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF Rev. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE ARTIGOS JURÍDICOS – POSSIBILIDADE DESDE QUE COM OBJETIVOS ILUSTRATIVOS, EDUCACIONAIS E INSTRUTIVOS – ARTIGOS 32, 33 E 34 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA E ARTIGOS 7º E 8º DO PROVIMENTO Nº. 94/2000 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB - MENÇÃO AO NOME E ESPECIALIDADE – POSSIBILIDADE – FOTOGRAFIA – POSSIBILIDADE QUANDO FOR O CASO DE ARTIGO ESPORÁTICO – NO CASO DE PUBLICAÇÕES SEMANAIS, A INSERÇÃO DE FOTO DEVE SER EVITADA POR REPRESENTAR EXCESSIVA PROMOÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

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Não há duvida que o Código de Ética e Disciplina permite a publicidade dos serviços profissionais do advogado, desde que respeitados rigidamente os limites impostos pelos Código de Ética e Disciplina (artigo 5º., 7º. e artigos 28 a 34), Resolução no. 02/92 do Tribunal de Ética e Disciplina e Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB. O anúncio deve, portanto, obedecer aos critérios de moderação, discrição e sobriedade da profissão e ter caráter meramente informativo, sem qualquer tipo de conotação mercantilista. No entanto, a propaganda em saco de pães e sacolas de supermercado, por evidência, tem cunho exclusivamente mercantilista para captação indevida de clientela da padaria e do supermercado e, principalmente, denigre a dignidade da advocacia que é incompatível com a mercantilização, sendo absolutamente vedada. Proc. E-4.474/2015 - v.u., em 19/03/2015, do parecer e ementa da Rel. Dra. CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES - Rev. Dr. FÁBIO GUIMARÃES CORRÊA MEYER - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

NECESSÁRIAS, BEM COMO ACIONANDO AS DEMAIS AUTORIDADES PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO E RESGUARDO DE DIREITO DOS APOSENTADOS.

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PUBLICIDADE – ANÚNCIOS EM SACOS DE PÃES, SACOLAS DE SUPERMERCADO – VEDAÇÃO ÉTICA – ANÚNCIOS EM JORNAL LOCAL – POSSIBILIDADE DESDE QUE RESPEITADOS OS REGRAMENTOS DOS CED, RESOLUÇÃO 02/2000 DA PRIMEIRA TURMA E PROVIMENTO 94/2000 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.

Ementas

Revista Palavra de Ordem

Não comete infração ética o advogado que tem artigos de sua autoria publicados semanalmente em jornal de circulação local, desde que ausente propósito de promoção pessoal ou profissional e de captação de clientela. O procedimento correto para os advogados publicarem artigos em jornais de circulação local é aquele previsto nos artigos 32, 33 e 34 do CED e nos artigos 7º e 8º do Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB, que podem ser resumidos nos seguintes princípios: (i) o objetivo da manifestação deve ser exclusivamente ilustrativo, educacional e/ou instrutivo (artigo); (ii) por conseguinte, não pode encerrar propaganda ou promoção pessoal do advogado; (iii) deve o advogado abster-se de analisar caso concreto ou responder a consulta específica (parecer em sentido estrito); e respeitado o sigilo e o segredo profissionais. A inserção de fotografia do profissional que assina o artigo há de ser admitida apenas quando for esporádico. No caso de publicações semanais, a inserção de foto deve ser evitada por representar excessiva promoção pessoal do advogado. Proc. E-3.901/2010 – v.u., em 15/07/2010, do parecer e ementa da Rel. Dra. BEATRIZ M. A. CAMARGO KESTENER – Rev. Dra. CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES – Presidente em exercício Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF.

OAB/Santos

PUBLICIDADE – PERIÓDICOS, JORNAIS, REVISTAS E MEIOS ELETRÔNICOS – POSSIBILIDADE DESDE QUE SEJAM ATENDIDOS OS MANDAMENTOS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA E DO PROVIMENTO 94/2000 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB – DISCRIÇÃO, MODERAÇÃO E FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVA – PUBLICIDADE – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS COM DIREITO DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO SERVIÇO PELO ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS – POSSIBILIDADE DESDE QUE RESPEITADA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COMPETENTE E ATENDIDOS OS REQUISITOS DA DISCRIÇÃO, MODERAÇÃO E FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVA, DE MODO A NÃO REVELAR PRÁTICA MERCANTILISTA OU REPRESENTAR CAPTAÇÃO DE CLIENTELA – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, § único, IX, E 28 A 31 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA E ARTIGOS 5º E 6º DO PROVIMENTO 94/2000. Deve-se distinguir sempre o termo publicidade do termo propaganda quando se tratar de anún-

cio da atividade do advogado, pois propaganda, em geral, envolve criação e persuasão, enaltece o produto ou serviço e estimula a demanda, o que é incompatível com os preceitos que regem a profissão. Já publicidade encerra a idéia de divulgação e informação, o que é permitido ao advogado. Jornais, revistas e meios eletrônicos em geral são veículos admitidos pelo artigo 5º, alíneas “a” e “b”, do Provimento nº 94/2000, para fins de informação publicitária, desde que atendidas as regras quanto a publicidade dos serviços prestados pelo advogado ou pela sociedade de advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, inseridas nos artigos 28 a 34 do Código de Ética e Disciplina, bem como no Provimento nº 94/2000, tais como interpretadas pela jurisprudência deste Tribunal. Os principais fundamentos dessas regras são discrição, moderação e finalidade exclusivamente informativa. A princípio, não constitui infração ética a afixação de placa, em logradouro público, por advogado ou sociedade de advogados, que tenha dimensões moderadas e contenha apenas e tão somente a informação de que o advogado ou sociedade de advogados mantém ou preserva a área em questão, desde que nos conformes da legislação municipal aplicável. Não se trata de publicidade da advocacia, mas sim de atividade de cidadania incentivada pelo Poder Público de certas municipalidades, não sendo razoável alijar a classe dos advogados dessa atividade, desde que mantidos os requisitos mencionados. Deve a placa conter apenas o nome do advogado e/ ou da sociedade de advogados seguido da frase “preserva esta área” ou equivalente, configurando-se, assim, o caráter meramente informativo da peça. Não deve a placa conter o endereço do advogado ou da sociedade de advogados, nem a descrição de seus serviços ou outros dados profissionais, o que, aí sim, poderia retirar o caráter meramente informativo da peça e adentraria a seara do tipo de publicidade via painéis que o código de conduta procura evitar. Precedentes: Processos E-3.521/2007; E-3.716/2008; E-3.226/2005; E-2.724/03; Proc. E-3.499/2007. Proc. E-3.795/2009 – v.m., em 16/09/2009, do parecer e ementa do Rel. Dr. GILBERTO GIUSTI, com declaração de votos divergentes do Rev. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI e do Julgador Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI – Presidente Dr. CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI.

ANÚNCIO – VEDADO ANÚNCIO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EM REVISTA NÃO

Ementas

RÁDIO E TELEVISÃO - PARTICIPAÇÃO PERIÓDICA EM PROGRAMAS – ASSUNTOS DIVERSOS E JURÍDICOS – VEDAÇÃO NO CÓDIGO DE ÉTICA. Ao advogado não é dado participar de programas diários, semanais ou periódicos de qualquer forma, gratuita ou remunerada, para comentários sobre temas de direito, para respostas a indagações de ouvintes, sob pena de estar praticando publicidade imoderada, mercantilização, captação e concorrência desleal, expressamente vedadas no Código de Ética. A população que se dirige a programas de rádio e televisão não formula perguntas em tese e fará comparação com o trabalho que estiver sendo desenvolvido pelo seu próprio advogado, que terá invadida a inviolabilidade de seu trabalho. É indispensável a relação pessoal entre cliente e advogado, para exame criterioso de fatos e documentos, o que não se pode fazer por rádio ou televisão. Há o sigilo profissional, que o advogado deve guardar, e não estimular o cliente a expô-lo publicamente. O advogado poderá participar esporadicamente em programas jornalísticos, no rádio ou na televisão, para assuntos profissionais, genéricos sem comentários a causas suas ou de colegas, sem responder a perguntas do público. Proc. E-2.325/01 – v.u. em 19/04/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE – Rev.ª Dr.ª MARIA DO CARMO WHITAKER – Presidente Dr. ROBISON BARONI.

Não há proibição legal do advogado exercer mais de uma atividade ou profissão lícita. A permissão decorre de dispositivo constitucional. O que o advogado não pode é exercer a advocacia no mesmo local ou em conjunto com outra profissão. Não é permitido ao advogado o exercicio simultâneo da advocacia com imobiliária e administração patrimonial, e nem no mesmo local, por ser uma forma desrespeitosa e escancarada de captação de causas e de clientes, concorrência desleal e colocar em risco o sigilo profissional. Não é permitida a publicidade conjunta de ambas as profissões e o uso da denominação do escritório como sendo de advocacia, imobiliária e administração patrimonial. Proc. E-4.617/2016 - v.u., em 17/03/2016, do parecer e ementa do Rel. Dra. LUIZ ANTONIO GAMBELLI - Rev. Dr. EDUARDO PEREZ SALUSSE - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – ADVOGADA PROPRIETÁRIA DE IMOBILIÁRIA – IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA AOS CLIENTES DESTA, BEM COMO NO MESMO LOCAL EM QUE É EXERCIDA A ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS – IMPOSSIBILIDADE DA IMOBILIÁRIA OFERECER SERVIÇOS JURÍDICOS AOS SEUS CLIENTES – POSSIBILIDADE DA PROPRIETÁRIA DA IMOBILIÁRIA, DEVIDAMENTE INSCRITA NA OAB, EXERCER A ADVOCACIA, DESDE QUE EM LOCAL TOTALMENTE INDEPENDENTE – VEDADO O OFERECIMENTO CONJUNTO DE SERVIÇOS. Advogada, que é proprietária de imobiliária, não pode prestar serviços jurídicos aos clientes desta, sob pena de se configurar exercício irregular da profissão pelos demais sócios da imobiliária e infração ética da advogada. Imobiliária deve oferecer serviços de administração de imóveis e não serviços jurídicos. Trabalhando na imobiliária, a advogada/proprietária só pode prestar serviços jurídicos a esta. Não pode, ainda, exercer a advocacia, mesmo que para terceiros, no mesmo local que a imobiliária, pois o exercício

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O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização (CED, art. 5º). Nenhum tipo de publicidade de caráter mercantilista, que busca o lucro e oferece serviços como propaganda comercial, com intuito de captar causas e clientes, pode ser admitido pelo advogado. Tal prática enseja a infração disciplinar prevista no art. 34, IV, do EAOAB, além de ferir os arts. 5º, 7º, 28 a 34 do CED e Provimento nº 94/2000 do CFOAB. Proc. 3.284/2006 – v.m., em 16/03/2006, do parecer e ementa da Relª. Dra. MARIA DO CARMO WHITAKER – Rev. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF – Presidente “ad hoc” Dr. BENEDITO ÉDISON TRAMA.

NO MESMO LOCAL - VEDAÇÃO ÉTICA - IMPOSSIBILIDADE - DESRESPEITO AO SIGILO PROFISSIONAL - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA E CONCORRÊNCIA DESLEAL.

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JURÍDICA, DE CUNHO ESTRITAMENTE MERCANTILISTA – PUBLICIDADE IMODERADA – CAPTAÇÃO DE CAUSAS E MERCANTILIZAÇÃO DA PROFISSÃO. EMENTA Nº 2.

Ementas

da advocacia impõe resguardo de sigilo, da inviolabilidade do seu escritório, arquivos informações, correspondências, etc. Poderá exercer a advocacia, desde que em local físico totalmente independente, sendo vedada a divulgação conjunta com imobiliária, sob pena de expressa violação aos artigos 5º e 7º do Novo Código de Ética e Disciplina. Proc. E-4.593/2016 - v.u., em 25/02/2016, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO PLANTULLI - Rev. Dra. RENATA MANGUEIRA DE SOUZA - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NO MESMO LOCAL DE OUTRAS ATIVIDADES – CORRETAGEM – IMOBILIÁRIA – CONTÁBIL – LOCAÇÃO DE SALA – IMPOSSIBILIDADE.

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Desrespeito ao sigilo profissional, com captação de clientela e concorrência desleal. Conduta de terceiro ainda que advogado, não conhecimento. Ressalvado o direito de representação do consulente à Turma Disciplinar competente para apuração. Precedentes da Turma. Proc. E-4.585/2015 - v.u., em 10/12/2015, do parecer e ementa da Rel. Dra. RENATA MANGUEIRA DE SOUZA - Rev. Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

OAB/Santos

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – INSTALAÇÃO EM DEPENDÊNCIAS DE ESCRITÓRIOS DE DESPACHANTE, AUTO-ESCOLA, IMOBILIÁRIAS, ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS E OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DISTINTAS – EXCEPCIONALIDADE A SER EVITADA – POSSIBILIDADE MEDIANTE RIGOROSO CUMPRIMENTO DOS PARÂMETROS ÉTICOS E ESTATUTÁRIOS E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ÉTICA. A instalação de banca advocatícia nas dependências de outra atividade profissional é uma excepcionalidade a ser evitada se possível e, não restando alternativas, deve o advogado interessado pautar pelos parâmetros da Resolução 13/97, nas ementas cotejadas e nos muitos pareceres existentes neste Tribunal de Ética da OAB/ SP disponíveis no site de nossa entidade. Não podemos olvidar ser a Advocacia revestida de características não mercantis, apesar de tentativas aqui e acolá, cada vez mais frequentes, em sentido contrário, bem como estar a mesma ali-

cerçada na discrição, na publicidade moderada, no sigilo e na confiança recíproca entre advogado e cliente, entre outros princípios, os quais não se coadunam com ambientes que não guardem a discrição na publicidade, o resguardo da privacidade profissional e que, principalmente, sejam veículos condutores da ilícita captação de causas e clientes. Antes de deliberar onde instalar seu local de trabalho o advogado deve considerar com afinco o disposto no "caput" do artigo 31 do Estatuto da OAB, de poucas palavras mas muita sabedoria. Exegese do artigo 34, IV do Estatuto, art. 2, parágrafo único, II, art. 5º e art. 7º do Código de Ética e Resolução 13/97 do TED e precedentes deste Sodalício processos nºs. E-1.704/98, E-4.036/2011, E-3.576/2008, E- 4.094/2012 entre outros. Proc. E-4.106/2012 - v.u., em 15/03/2012, do parecer e ementa do Rel. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Rev. Dr. LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

EXERCÍCIO PROFISSIONAL – ADVOCACIA E IMOBILIÁRIA NO MESMO LOCAL –VEDAÇÃO ÉTICA – IMPOSSIBILIDADE – DESRESPEITO AO SIGILO PROFISSIONAL – CAPTAÇÃO DE CLIENTELA E CONCORRÊNCIA DESLEAL. O exercício da advocacia não pode desenvolver-se no mesmo local e em conjunto com qualquer profissão não advocatícia. Não é permitido ao advogado o exercício da profissão dentro das instalações de uma imobiliária e nem exercer a advocacia concomitantemente com administração e corretagem de imóveis por configurar captação de clientela, concorrência desleal e desrespeito ao sigilo profissional. Quando o advogado for contratado como empregado da imobiliária só pode advogar para os casos da imobiliária e não para os clientes da mesma. (Precedentes E-2.336/01, E-2.389/01, E-2.498/01, E-2.609/02, E-4.0011/11, e Resolução n. 13/97, deste Sodalício). Proc. E- 4.055/2011 - v.u., em 24/11/2011, do parecer do Rel. Dr. LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO, ementa do julgador Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI - Rev. Dra. BEATRIZ M. A. CAMARGO KESTENER, Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

Fonte: Informações da Primeira Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo

Serviço

Espaço Kids Filhos de advogados e estagiários inscritos na OAB Santos já podem utilizar o "Espaço OAB Kids" enquanto os pais estiverem realizando compromissos profissionais. Localizado na Casa da Advocacia e da Cidadania III, o espaço dispõe de equipamentos e brinquedos que visam o bem estar, conforto e entretenimento para as crianças. O funcionamento é de segunda à sexta feira, no horário das 12h30 às 17h30, com exceção dos dias que a Subseção estiver fechada para feriados, pontes e férias, conforme calendário funcional da OABSP.

ria, por criança de idade entre 5 a 10 anos, podendo exceder ao limite máximo de duas horas. A utilização é mediante agendamento prévio e de acordo com disponibilidade de vagas, que são limitadas à capacidade máxima de oito crianças por turmas. O agendamento deverá ser feito pelo inscrito pessoalmente no local ou através do telefone (13) 3226-5900. A Casa da Advocacia e da Cidadania III fica na Av. Senador Feijó, 157/159 - Centro - Santos. Veja o regulamento pelo site www.oabsantos.org.br .

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O horário de utilização é de uma hora diá-

OAB/Santos

Arquivo OAB Santos

Artigo

A importância da

ética na advocacia “ Ética é o conjunto de valores e princípios que nós usamos para resolver as três grandes questões da vida: Quero? Devo? Posso? ( Prof. Mario Cortella)

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- inserção da advocacia pro bono ( Art. 30, § 1º); - introdução de capítulo específico sobre a advocacia pública (Cap. II);

Somos nós, seres humanos, os únicos do Reino Animal que possuem liberdade, porque decidimos e julgamos por nós mesmos. Os outros animais não escolhem e nem decidem. Suas condutas são determinadas pela natureza e assim vivem de acordo com ela. Os animais são o que são, seguem seus instintos. Ao contrário, nós temos a liberdade das escolhas ou aquilo que alguns chamam de livre arbítrio.

- capítulo próprio sobre a ética dos dirigentes da OAB ( Cap. VI);

A Ética está inserida na liberdade de escolher entre o bem e o mal, o certo e o errado, o que posso, o que devo e o que quero.

- inserção de limites inovadores e específicos à publicidade profissional, atualizando os princípios éticos em sintonia com os avanços tecnológicos da sociedade (Cap. VIII);

Para disciplinar nossas escolhas, desde os tempos em que se começou a pensar na conduta humana, criaram-se códigos, regras, onde se inserem os limites que, como sociáveis e civilizados, devemos seguir.

dos (Art. 2º, Parágrafo Único);

Profissionalmente, para delimitar nossas escolhas e condutas surgiram os Códigos de Ética Profissionais. Tais Códigos determinam os limites de nossas escolhas e condutas para com nossos companheiros de profissão e, principalmente para com a sociedade. Por óbvio que, para o cumprimento das regras contidas nos aludidos Códigos, deve haver previsões de sanções para aqueles que as violam, punições estas que garantem a credibilidade da profissão na sociedade. Para a advocacia tais limites encontram-se plenamente demonstrados no nosso Código de Ética e Disciplina agora com mudanças que entraram em vigor em 1º de setembro do corrente ano, a saber: - ampliação do rol de deveres dos advoga-

- regulamentação em torno dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos (Art. 48) - regulamentação sobre os honorários advocatícios que também se aplicam à mediação, à conciliação e à arbitragem (art. Art. 48, § 4º e 5º);

- pormenorização dos procedimentos no processo disciplinar no âmbito da OAB com previsão dos requisitos do acórdão em obediência ao contraditório e a ampla defesa (art. 55 e seguintes). A título de informação, verifica-se que para a advocacia, a Ética tem especial relevância, tanto e principalmente em relação à sociedade, como também para dirigir o bom relacionamento entre os advogados, o trato com o poder Judiciário e, ainda, para que fique claramente demonstrado o valor e a importância do advogado na sociedade. Para tanto, exemplificando com o Estado de São Paulo, a OAB/SP tem em seu Tribunal de Ética 26 (vinte e seis) turmas, por ser a maior Seccional do País, com mais de 300.000 inscritos, sendo a 1ª Turma específica para a resposta à consultas e defesa da dignidade da profissão, além de conciliar questões sobre ética que envolvam advogados.

Artigo

Da 2ª à 26ª Turmas, espalhadas por inúmeras Comarcas do Estado de São Paulo, a competência é de instauração de procedimentos disciplinares, instruindo-os e julgando os inscritos nos quadros da OAB, aplicando, quando for o caso, as penas previstas no artigo 35 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906/94, com exceção da pena de exclusão. Fica também a cargo dessas Turmas o julgamento e análise dos pedidos de revisão, reabilitação e tornar efetiva a medida cautelar consistente em suspensão preventiva do exercício da advocacia. Todos os procedimentos administrativos seguem à exaustão os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, sendo analisados criteriosamente pelos advogados assessores, relatores e, finalmente pelas Câmaras Recursais compostas pelos Conselheiros eleitos por seus pares, todos trabalhando voluntariamente pelo enobrecimento da Advocacia. No entanto, muitos acreditam que a nossa entidade – OAB - não aplica as penalidades contidas no Código de Ética e Disciplina por mero desconhecimento. A entidade,

quando provado, corta em sua própria carne, obedecendo o sigilo devido em todos os procedimentos administrativos éticos disciplinares. Muitos também, por desconhecimento do Código de Disciplina, cometem infrações que poderiam ser evitadas, principalmente na falta de prestação de contas pormenorizadas aos clientes entre outras. Conclamamos todos os colegas que valorizem o trabalho desenvolvido nos Tribunais de Ética e a juntarem-se a nós que dele já fazemos parte, para que possamos cada vez mais engrandecermos a advocacia. Por último, retomando as palavras do Professor Mário Cortella, fica o lembrete:

“ Tem coisas que eu quero, mas não devo, Tem coisas que eu devo, mas não posso, Tem coisas que eu posso, mas não quero”.

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Arquivo pessoal

SONIA MARIA PINTO CATARINO

29 OAB/Santos

Formada em Ciências Biológicas, Pedagogia e Direito. Advogada desde 1995, especializada em Direito Civil e Direito Administrativo. Vice Presidente da OAB Subseção Santos na gestão 2010/2012. Conselheira Seccional da OAB/SP na gestão 2016/2018 . Relatora da 7ª Câmara Recursal da OAB/SP.

Capa

Diretoria age pelo respeito à advocacia Desde o mês de Setembro de 2016 a OAB Santos segue dirigida pelo presidente Luiz Fernando Afonso Rodrigues e sua diretoria, com o intuito de realizar um trabalho que valorize ainda mais a advocacia santista, que merece respeito, e a aproxime da sociedade.

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Para isso, suas propostas estão baseadas na modernização dos serviços oferecidos pela Subseção, defesa das prerrogativas e cursos que atendam as necessidades práticas dos advogados e dos estudantes de Direito.

OAB/Santos

“Queremos restabelecer o diálogo com a Secional paulista, somos todos um só e temos que caminhar juntos. Realizaremos um trabalho para o engrandecimento do Direito Santista, para isso rasgamos o mapa eleitoral e convidamos todos os advogados e advogadas de Santos a participar da nossa entidade, por meio de nossas comissões, lutaremos pelo respeito ao advogado empregado em escritório de advocacia para que receba o piso salarial da categoria e acompanharemos de perto ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, explicou o presidente.

“Já iniciamos um trabalho forte com a colaboração dos membros nomeados das Comissões e com total apoio dos Conselheiros da Secional de São Paulo. Estamos estreitando laços com representantes municipais. Nossa Subseção é a segunda maior do Estado de São Paulo, a responsabilidade é grande, mas a vontade de lutar para o seu crescimento e valorização ainda é muito maior”, finalizou. Conheça abaixo os advogados que compõem a diretoria da Subseção e as suas principais propostas.

Matheus Guimarães Cury

(Presidente)

(Vice- presidente)

- Advogado mestrado em Direito Civil, pela PUC-SP e Professor Universitário; - Atuou na OAB Santos como membro da Comissão de Cultura e Eventos (1995/1998), Diretor Tesoureiro (2003/2009);

- Advogado Especialista em Direito Penal e Professor Universitário; - Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. Representa a OAB/SP neste órgão desde 2007. Já foi vice-presidente nos anos de 2010 e 2011 e ocupou a presidência no biênio 2012/2013;

- Coordenador de cursos da Escola Superior e Advocacia - ESA Santos (1998/2003);

- Colaborador do Livro "Novo Código Florestal Comentado", de autoria de Antonio de Azevedo Sodré, Editora JH Mizuno, 2013;

Conselheiro na OAB-SP em 2010/2013 (gestão de Luis Flávio Borges D´Urso) e 2013/2015 (gestão Marcos da Costa);

- Colaborador do Livro "Temas de Direito Penal e Processo Penal", organizado por Umberto Luiz Borges D´Urso e Clarice D´Urso, 2014;

Escritor do livro “Tutela de Urgência no Direito de Família”, lançado em 2006, pela editora Quartier Latin.

- Presidiu o Rotary Club Santos-Noroeste no ano rotário 2008/2009; - Conselheiro Eleito do Santos Futebol Clube gestões 1998/99, 2012/14 e 2015/17.

31 OAB/Santos

Luiz Fernando Afonso Rodrigues

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Diretoria:

Revista Palavra de Ordem OAB/Santos

Marília Gallotti Bonavides Sousa

Danilo Pereira

(Secretária Geral)

(Secretário Adjunto)

- Advogada Especialista em Direito Processual Civil e Professora Universitária;

- Advogado criminalista e parecerista penal.

- Coordenadora da Comissão Social da OAB/Santos de 2010 a 2012; - SubCoordenadora do Departamento de Comunicação da OAB/Santos de 2010 a 2012; - Há mais de 25 anos ocupa a cadeira Dr. Gervásio Bonavides no Instituto Histórico e Geográfico de Santos (+de 25 anos). Nesta entidade, foi 1ª Secretária de 2008 a 2010 e Tesoureira de 2010 a 2012; - Conselheira do Santos FC gestão 2015 a 2017.

- Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais-IBCCRIM. - Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo. - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico da Universidade de Coimbra-Portugal. - Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. - Professor Universitário e em Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas

Propostas: - Defesa intransigente das prerrogativas, exigindo que o estado Democrático de Direito cumpra a sua função jurisdicional dentro de um prazo adequado, apontando quem são os responsáveis pela demora; - Modernização do atendimento de Prerrogativas, utilizando a tecnologia para dar mais agilidade e criar uma linha direta entre o advogado e a Câmara de Prerrogativas, por meio do aplicativo SOS PRERROGATIVAS; - Tornar a OAB transparente e impessoal;

(Tesoureiro)

- Advogado Especialista em Direito Civil, Direito Público e Direito Constitucional; - Membro da Comissão de Direito Constitucional da Seccional de São Paulo. Relator do XIV Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.NA OAB/Santos já foi 1º Ouvidor e Membro da Comissão de Defesa do Consumidor. - Advoga para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos, desde 2006.

- Criar Portal da Transparência, com divulgação de receitas e despesas; - Aumento dos itinerários e horários dos ônibus; - Criação de aplicativo para que os advogados possam localizar os ônibus oferecidos pela OAB Santos que circulam na Região; - Cursos e palestras online; - Combater o exercício ilegal da profissão.

33 OAB/Santos

Fernando Rocha

- Inserir a mulher advogada na OAB, criando espaço kids para que as advogadas que tenham filhos possam deixá-los por algumas horas dentro do espaço para poder fazer uma diligência ou audiência;

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- Descentralizar a OAB com unidades na Ponta da Praia e Gonzaga;

Artigo

AATS completa 40 anos I - OS PRIMEIROS ANOS PÓS A FUNDAÇÃO

Somente tomei conhecimento com a Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos - AATS, por volta do ano 1978, e quase sem querer. Comentava com uma funcionária da Distribuição da Justiça do Trabalho que poucas mulheres atuavam na Justiça Laboral. O que ela me respondeu foi muito mais intenso, pois foi logo respondendo também os fundadores da AATS, em sua maioria eram homens e havia tempos não aceitavam novos sócios, menos ainda mulheres!

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Fiquei chateada com a explicação e fui indagar a respeito com três colegas fundadores e as reações foram quase iguais: ... a Associação estava parada, por isso era importante manter na forma que estava, pois assim seria mais forma de retornarem, quando chegasse a hora, com mais força...

OAB/Santos

Não entendi nada. Contestei esse posicionamento esdrúxulo, mas assim permaneceu até meados de 1981, quando após muita insistência e a colaboração importante dos Drs. Abner de Siqueira Cavalcanti, José Raimundo de Faro Melo e outros advogados quase todos fundadores, finalmente decidiram solicitar ao Dr. Wilson Oliveira, segundo e último presidente regularmente eleito, que completasse sua presidência até o final do ano em curso ou se desligasse, fazendo entrega de material em suas mãos, por ventura tivesse. Ele optou desistir por razões de muito trabalho. Assim informalmente, o então secretário da AATS, Dr. Abner De Siqueira Cavalcanti, legitimamente o sucessor, convocou vários advogados na ativa na Justiça do Trabalho para dar prosseguimento a Associação criada em 21 de janeiro de 1977. Reunidos na residência dos Drs. Abner e Dra. Ana Maria Voss (ambos fundadores),

presentes, além do casal os advogados Joel Iglesias (sócio), Alzira Esteves Ayres (Gomes de Mattos), Geraldo Soares Novaes e Arnaldo Valente, caso não me falhe a memória, ficou determinada a ratificação como presidente da AATS, Dr. Abner De Siqueira Cavalcanti, sendo nomeados como 1ª Secretária, Dra. Alzira Esteves Ayres e como Tesoureiro, o Dr. Joel Iglesias. Foi essa diretoria, com auxílio de outros advogados, entre eles, Dr. Nelson Goldenberg, e com importante participação de Sindicato do Comercio Varejista e dezenas de empresas de Santos e Região, a AATS passou a organizar a Inauguração do novo prédio da Justiça do Trabalho, que na ocasião abrangia também São Vicente, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e Bertioga, a pedido do Diretor do Fórum Trabalhista Dr. Geraldo Marcondes. Em razão de Atas desaparecidas (ou não escritas...), foram adquiridos livros para esse fim e confeccionados impressos necessários e obrigatórios. Convocada Eleição para dezembro de 1980, sob a direção do Dr. José Raimundo de Faro Melo, diretor designado com esse objetivo, candidata-se á Diretoria da AATS o Dr. Roberto Mehanna Khamis, único inscrito e, por abranger qualidades pessoais de caráter administrativo, foi eleito por aclamação, para o biênio 1982/83. Com o Dr. Roberto Mehana Khamis à frente, a AATS finalmente encontrou sua verdadeira direção, através de um caminho de lutas e vitórias. Em seguida foi escolhido um local para acolher a primeira sede da AATS: um pequeno cubículo debaixo da escada no novo prédio da Justiça do Trabalho, que acabara de deixar para trás o velho prédio da Rua do Comércio, e passava a atender no prédio onde funcionara a velha fabrica de camisas Taylor, das Lojas Gomes, na Rua Brás Cubas, 176.

Artigo

As duas novidades foram inicialmente aprovadas pelo então Diretor do Fórum Trabalhista Dr. Geraldo Marcondes de Lima, sendo escolhido para denominar o prédio da Justiça do Trabalho, o nome de um advogado trabalhista, dos mais antigos, o falecido Dr. Rafael Sampaio, embora tenha sido lembrado por muitos, também para identificar o prédio da Justiça do Trabalho, o nome do advogado Dr. Klaus Mengue, também recentemente falecido, e que fora advogado da Santa Casa da Misericórdia de Santos da então chamada Companhia Docas de Santos. Dr. Roberto Mehana Khamis, ao lado de quem advoguei, e fui honrosamente secretária adjunta da Diretoria, foi um dos mais dedicados e diligentes dirigentes da AATS. Organizou-a administrativamente, fez grande publicidade, angariando centenas de associados, entre aqueles que efetivamente se dedicavam á advocacia trabalhista. A seu lado trabalharam para a grandeza da AATS, os colegas advogados: Helio Agostinho, Michel Zamari, Norberto Moreira, Valter Tavares, Maria Regina Cotrofe, Renato Mehana Khamis (irmão de Roberto) e outros. É feita a primeira alteração no Estatuto Social. Surgem os primeiros serviços de-

dicados exclusivamente aos associados que tinha a sua disposição máquinas de escrever, papel sulfite, carimbos, papel carbono, pequena estante com códigos diversos e livros especializados para consultas. Palestras foram programadas, cujos palestrantes especializados em suas áreas, eram advogados, juízes, membros da Procuradoria do Trabalho e “expert” em assuntos diversificados e ligados ao Juslaboralismo. Em pouco tempo a AATS, era o única Associação de Advogados Trabalhistas fora de uma capital brasileira, bem como a única Associação de Advogados especializada, em todo interior do Estado de São Paulo, embora tenha sido criada, e sobreviva como o mesmo objetivo, ou seja dar oportunidade aos profissionais da advocacia para troca de conhecimentos, atualização na legislação especifica, organização de Congressos regionais, estaduais e nacionais. A AATS organizou Congressos Nacionais e Regionais, mas orgulha-se de ter criado e sediado um dos maiores Congressos Internacionais de Direito do Trabalho na década de 80 do século XX, sendo presidente de honra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com participação de quase 500 congressistas, brasileiros e de 14 países americanos e europeu, e presença mais de 40 juízes do trabalho, muitos representando os Tribunais Regionais do Trabalho, no Brasil. Voltaremos ao assunto.

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A primeira providencia nessa primeira sede da AATS, foi a compra de uma porta de vidro, a fim de melhorar o aspecto do local.

ALZIRA ESTEVES AYRES GOMES DE MATTOS Advogada trabalhista há 46 anos e Professora de História. Ocupou vários cargos da diretoria da AATS desde 1980.

OAB/Santos

Artigo

Atuação da Comissão

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de Prerrogativas

OAB/Santos

Desde a posse ocorrida em setembro passado, estamos realizando uma constante avaliação e atuação na direção das Comissões de Direitos e Prerrogativas. A Coordenação Geral aliada a todos os membros das Câmaras, com esforço hercúleo, vem emprestando seu tempo e conhecimento em prol advocacia e da sociedade. A ideia é traçar o perfil das necessidades e ocorrências noticiadas na Subseção como forma de atuação preventiva das violações. Diversos são os procedimentos, alguns merecem destaque. Mal empossados já tivemos o enfrentamento de uma greve bancária, com cem por cento de adesão de funcionários do Banco do Brasil. A imediata interlocução da diretoria junto a instituição, permitiu minorar as consequências à classe e ao jurisdicionado através de um plantão para recebimento das guias de levantamento e manutenção do seu pagamento, inclusive destacando funcionário desta casa para protocolo das guias e pronto atendimento aos advogados na própria agência bancária. Outra ocorrência envolveu abuso de autoridade durante uma audiência trabalhista, com atuação imediata da Coordenação Geral e Câmara Trabalhista no local, inclusive, com a diligência pessoal do Presidente desta Subseção. Além da instauração de expediente naquela Câmara, houve formal representação junto a Corregedoria. O cumprimento de mandado de prisão em face de dois advogados em nossa Comarca foi objeto de atuação Coordenador Geral, em conjunto com o representante da Comissão de Prerrogativas Regional, e foi protagonista no pleito de acomodação condigna para os mais de 600km de viagem até a Comarca origem dos mandados, além da manutenção de contato com a Subseção do local para recebimento e acompanhamento dos advogados. Ainda no âmbito criminal, constatamos dezenas de expedientes apurando golpes na população onde os falsários usavam o nome de advogados. Imediatamente fizemos notitia criminis junto à Delegacia de Investigações Gerais de Santos dando a necessária publicidade e preservação de direitos dos cole-

gas envolvidos. Nossa Subseção foi protagonista na instauração de Procedimento junto a Seccional de São Paulo reivindicando imediato restabelecimento da autorização para que advogados possam entrevistar seus clientes presos enquanto nos prédios do Fóruns de todo Estado, em local condigno. O assunto foi objeto de pauta em reunião com o Diretor do Fórum de Santos, Dr. Carlos Eduardo Andrade Sampaio, cuja interlocução levou ao comprometimento de estudo e viabilização de espaço para construção de parlatório para entrevista dos advogados com seus clientes. Denúncias por morosidade dos procedimentos e trâmite processual em algumas varas da Comarca levaram a instauração de procedimento junto a Câmara cível e convocação da classe para juntada de elementos visando instrução e providências. Ainda no âmbito cível, há expediente apurando denúncia de fixação de honorários advocatícios em valores ínfimos. O levantamento será encaminhado à Seccional Paulista, visando dar robustez à Campanha de Defesa dos Honorários Advocatícios, para medidas em âmbito estadual. Outro fato que vem causando atuação constante são denúncias de irregular assessoria jurídica por associações não registráveis na Ordem dos Advogados do Brasil, além de propaganda por meio de panfletagem, envio de correspondência e através de comunicação de massa (jornais, redes sociais e rádios). Foram instaurados diversos procedimentos em face destas empresas e seus responsáveis. Despacho liminar desta Diretoria determinou a imediata abstenção da prática. Diligências foram realizadas para obtenção e apreensão de material e identificação dos advogados que estejam vinculados às irregularidades. Já noticiado ao Ministério Público, que determinou instauração de inquérito policial. Cópias dos procedimentos estão sendo encaminhados à Seccional para tomada de medidas judiciais. No âmbito administrativo, em especial atenção à reivindicação dessa gestão, o Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, atendeu aos reclamos da advocacia e publicou o Decreto nº 7.668/2017 que

Artigo

existiram e vão existir, afinal, somos falíveis por natureza, e nem tudo é previsível. Todos podem e devem noticiar violação às prerrogativas profissionais. Ideias e projetos estão já em curso para melhor atender aos advogados em suas prerrogativas. Inclusive, estamos em vias de obter autorização para realização de curso de capacitação dos membros das comissões e de todos advogados interessados, com seminários, palestras de especialistas da área, visando o aperfeiçoamento e conscientização da classe. O presente artigo está longe de ser uma prestação de contas. Aliás, seria inviável em tão exíguo tempo de gestão. Com efeito, é um convite para que todos participem fortalecendo nossas prerrogativas profissionais.

DANILO PEREIRA Advogado Especialista em Direito Penal, Parecerista Penal, Professor Universitário e Secretário Adjunto da OAB Santos.

Arquivo OAB Santos

determina que nas publicações relativas a decisões dos Processos Administrativos Disciplinares conste o nome e número de sua inscrição do advogado na publicação. Ainda digno de nota e apreço a atuação das Câmaras no período do último recesso forense onde foi viabilizado um regime de plantão das Comissões. Além do número de celular regular do plantão, disponibilizaram mais três números dos celulares pessoais dos membros de cada Câmara. Diversos outros expedientes foram instaurados para verificação de violação às prerrogativas, tais como secretaria da fazenda estadual, penitenciárias, centro de detenção provisória, fundação casa, corregedoria da polícia civil e militar etc. Estes são apenas alguns apontamentos, que servem de exemplo do dia a dia das Câmaras, cum grano salis, de todo trabalho desempenhado pelas diversas Comissões que atuam na gestão da Subseção de Santos. Claro, muito há que se fazer ainda. Críticas existem e são bem vindas. Erros

COMISSÕES

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

SECRETÁRIOS (AS)

Câmara CÍVEL

Simone Gomes de Oliveira

Antelino Alencar Dores Junior

Carlos Leonardo Pereira Lima (1º Secretário) Carla Fischer da Silva (2ª Secretária)

Câmara CRIMINAL

Marcelo José Cruz

Nigson Martiniano de Souza

Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna (1º Secretário) José Luiz Moreira de Macedo (2º Secretário)

Câmara FEDERAL

Dennis de Miranda Fiuza

Câmara TRABALHISTA

Gerson Fastovsky

André Luiz Simões de Andrade

Samantha Ramos Paixão

Fiscalização e combate à CONCORRÊNCIA DESLEAL

Maurício Baltazar de Lima

Marco Antonio Pinheiro Mateus

Lucineide Souza Faccioli

37 OAB/Santos

PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO GERAL: Emerson Toro de Abreu Plantão 24 horas pelo (13) 99666-7000 (celular e WhatsApp)

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COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA OAB SANTOS

Artigo

Os 9 Elementos da Gestão e do Crescimento para Escritório de Advocacia Grandes transformações acontecem por causa de uma visão diferenciada da gestão. Não importa o perfil, porte e faturamento do escritório, o importante é a visão e a cultura da gestão avançada que visa o crescimento e esse é o mais relevante ponto para quem gerencia o escritório de advocacia. Como um bolo no forno sem o fermento ele não se desenvolve e não cresce. o escritório de advocacia sem a visão e sem a competência de um gestor interno ou externo especializado em gestão, também não se desenvolve e não atinge os resultados esperados.

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A essência do crescimento é algo diferente e inovador que requer muita informação, técnica, experiência e competência para formatação ideal para uma estrutura de resultados.

OAB/Santos

É neste sentido que a visão estratégica para potencializar o lucro faz diferença na administração do escritório. É sabido que somente a administração por ferramentas e sistemas não é suficiente para evolução da gestão, aliás, ou melhor dizendo, elas devem ser aliados do pensamento estraté-

gico e da competência especializada pelos gestores do escritório. A sociedade deve valorizar questões como esta e reconhecer o “poder” de atração que os pensamentos estratégicos revelam. A visão diferenciada para geração do lucro pode ser reconhecida por diversas circunstâncias na administração do escritório que levam a um caminho superior em razão do modelo desenvolvido, como segue os nove elementos do crescimento: 1. Espírito empreendedor e multiplicador do lucro – sócios, associados e consultores, conectados com novos negócios e novas oportunidades que circulam no ambiente empresarial de seus clientes e do próprio escritório e ainda no seu circulo de contatos, pode gerar transferência de informações que podem ser articuladas e alinhadas com projetos da banca 2. Inovação e Reinvenção – agregar valor através de novos conceitos empresariais e novos modelos de gestão nas áreas jurídica, administrativa e financeira, esse ponto é relevante na profissionalização dos serviços do escritório

Artigo

3. Rentabilidade dos contratos – a capilaridade de negociação aliado a capacidade da margem de lucro nos contratos de honorários advocatícios também responde por um cenário mais vantajoso nos resultados do escritório, e é claro que essa análise deve ser realizada preventivamente

8. Soluções no relacionamento com clientes – na esmagadora maioria das vezes pensamos que estamos prestando além de um bom serviço jurídico um bom relacionamento com o cliente em todos os aspectos, será que o cliente também pensa dessa forma?

4. Produção Intelectual – os estudos e pesquisas são premissas na vida do advogado, concomitante a isso abrem portas para novas oportunidades de negócios jurídicos que refletem consequentemente em novas oportunidades e contratos, se forem bem definidos os objetivos e o planejamento jurídico

9. Tempo para prospecção de novos negócios – o tempo talvez seja o assunto mais delicado de se tratar na gestão da advocacia, por isso é de extrema relevância o planejamento estratégico neste item, é a dedicação temporal que oferecerá condições de estreitamento com novos negócios, com novas oportunidades de crescimento e novas conquistas Neste sentido, tudo que envolve clientes reflete no crescimento do escritório.

“O que dá vida e sustenta a empresa está “no lado de fora”, não sob seu controle direto, e o cliente é o principal motor dessas realidades e forças externas. É a expectativa de fornecer valor aos clientes que confere propósito à empresa e é a satisfação das exigências dos clientes que garante os seus resultados.“ - Peter Drucker

7. Controle na cadeia de valores – a diretriz neste ponto vem da missão, visão, valores e conduta ética do escritório, isso envolve diretamente o relacionamento do escritório com os clientes e com mercado, portanto, a disciplina e a rigorosidade na aplicação dessas diretrizes impactam na qualidade do atendimento e do relacionamento

Lembre-se, o conhecimento e a informação aliado ao planejamento estratégico e financeiro são fontes do crescimento!

ADNILSON HIPÓLITO Consultor, escritor, palestrante e professor especialista em gestão de escritório de advocacia. Consultor especialista em estruturação e planejamento de finanças, planejamento estratégico e estratégias de crescimento em sociedade de advogados e mercado e clientes. Especialista em Finanças, Planejamento, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas. Administrador de Empresas pela PUC/PR. Management Business Administration pela Fundação Getúlio Vargas. Global Business Administration em Gerenciamento por Projetos pela Fundação Getúlio Vargas. Gestão Contábil pela UEL – Universidade Estadual de Londrina. Membro do IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. Professor titular na Pós-graduação em Gestão Imobiliária, Negócios e Operações na ESA/GO. Atuou nas áreas administrativa, financeira e comercial de grandes empresas no setor de serviços como gestor por mais de 12 anos. Acumulou experiência como gestor executivo em sociedade advogados em LCDINIZ Advogados por vários anos. Foi sócio e consultor especialista em gestão financeira e planejamento estratégico na SB Consultoria para escritório de advocacia. Atuou como consultor e conselheiro especialista em gestão em mais de 280 sociedades de advogados de todos os portes em todo o País. Experiência e vivência comprovadas em Profissionalização e Gestão de Escritório de Advocacia, desde 2003. Articulista em planejamento e finanças de gestão estratégica na advocacia em renomadas revistas jurídicas no País. Autor do livro “Finanças na Advocacia – Planejamento, Estratégia, Controle e Resultados”, Juruá Editora.

39 OAB/Santos

6. Capacidade Jurídica de oferta X demanda – observar o cenário do escritório, onde existe oferta (conhecimento jurídico) existe demanda, e onde existe demanda (clientes) existe oferta, são os dois lados que proporcionam e definem muitas vezes o modelo de atuação do escritório e o consequentemente o crescimento

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Toda a gestão interna como externa deve ser coordenada e planejada e existem diversos meios para planejar e organizar o seu escritório.

Foto: Arquivo Pessoal

5. Participação na área de atuação – a forte presença nas áreas de atuação e de especialidades dos advogados e consultores deve ser praxe no que tange ao relacionamento e conhecimento técnico específico, isso de certa forma propaga o aprendizado do conhecimento e revela novas margens de crescimento ao escritório

CAASP

Conheça os benefícios aos advogados O que é: A CAASP – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - é um órgão da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, tendo sido instituída por deliberação do seu Conselho Seccional em sessão de 3 de fevereiro de 1936. É uma entidade beneficente, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e patrimônios próprios, autonomia financeira e administrativa. Tem como finalidade estatutária prestar assistência social aos advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB SP e seus respectivos dependentes, assim definidos no seu Estatuto.

Em Santos: A cidade de Santos foi a primeira do Estado a receber uma Regional da CAASP, em 3 de Agosto de 1999. A escolha foi feita para atender também os advogados das Subseções de Guarujá, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Peruíbe, Registro, Miracatú, Jacupiranga e Iguape.

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A Regional oferece os serviços de: Farmácia, Livraria (em sistema de pedidos), Ambula-

OAB/Santos

tório Médico e Atendimento odontológico. Atualmente faz parte da atual diretoria da CAASP o ex-presidente da Subseção de Santos, Rodrigo de Figueiredo Lyra, que ocupa o cargo de Secretário Geral.

Conheça alguns dos benefícios: Livraria: Uma grande diversidade de obras jurídicas, em todas as áreas do Direito, está à disposição dos advogados nas 44 livrarias da CAASP, distribuídas por todo o estado de São Paulo. Os livros são comercializados por preços em média 25% abaixo dos praticados no mercado, e o pagamento pode ser parcelado em até cinco vezes no cartão de crédito. Os livros podem ser adquiridos também pelo CAASP SHOP (http://www. caaspshop.com ).

Farmácias: Os advogados encontram medicamentos, artigos de perfumaria e dermocosméticos por preços de custo. Medicamentos genéricos de uso contínuo estão à venda nas farmácias da CAASP com descontos que chegam a 80%.

CAASP

Campanhas de Saúde: Cerca de 60 mil advogados são atendidos a cada ano por meio de campanhas de orientação e prevenção a doenças. Destaca-se: Pró-Vida, Saúde da Advogada, Prevenção à Hipertensão ao Colesterol e ao Diabetes, Vacinação contra a gripe, Saúde Bucal, Boa Visão e Hepatite C.

Odontologia: Advogados e estagiários inscritos na OAB e em dia com suas anuidades, assim como seus dependentes, podem realizar consultas e tratamentos dentários do consultório odontológico. Os consultórios odontológicos da CAASP realizam em média 70 mil atendimentos anuais.

Seguros: A entidade disponibiliza também seguros nos ramos de automóveis, residência, escritório, responsabilidade civil profissional e outros, por intermédio de corretoras contratadas. Conheça todos os benefícios da CAASP pelo site http://www.caasp.org.br/

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Todo o material utilizado nessa matéria foi retirado do roteiro de benefícios e serviços da CAASP, bem como também do site da instituição.

OAB/Santos

Arquivo OAB Santos

Artigo

CAASP A CAASP é o "braço humanitário" da OAB e está para servir a classe dos advogados, estagiários e seus dependentes. Desde 1936, com sua criação, só vem crescendo no atendimento a classe, com cada vez mais benefícios que refletem em descontos nos produtos e serviços vindos a classe a economizar em razão do trabalho e união da classe. Hoje o "carro chefe" da CAASP são suas farmácias, livrarias dentre outros produtos e serviços. Mas, não podemos esquecer das Campanhas de Saúde, Pró-Vida, Saúde da Advogada, Prevenção à Hipertensão ao Colesterol e à Diabetes, Vacinação contra Gripe, Saúde Bucal,Boa Visão, Hepatite C, dos médicos referenciados, consultórios odontológicos próprios e referenciados com tabela de preços diferenciados. Clube de serviços

OAB/Santos

Há hotéis, agências de viagem e intercâmbio, lojas de roupas, academias de ginástica, concessionárias de veículos, fabricantes de computadores, restaurantes, óticas, farmácias de manipulação e uma ampla gama na área cultural, como cursos de teatro e salas de cinema. Na área de aprimoramento profissional, o Clube de Serviços reúne desde escolas de idiomas até universidades. A listagem completa e atualizada dos estabelecimentos está disponível no site www.caasp. org.br.

Mas como atividade institucional, temos os benefícios assistenciais , na forma de auxílios pecuniários, de prestação única ou contínua, destinados a advogados e estagiários comprovadamente carentes, com incapacidade labor ativa ou que enfrentem situação emergencial e imprevisível. Procuramos divulgar sempre nossos serviços, benefícios e campanhas , em vários meios de comunicação : um portal institucional (www. caasp.org.br), um site dedicado exclusivamente aos eventos esportivos que promove (www.caasp.org.br/Esportes), a newsletter eletrônica CAASP informa e página no Facebook, aplicativo para smartphone CAASPMOBILE , dentre outros meios . Além disso, edita a Revista da CAASP, que reúne reportagens, entrevistas e artigos. Concebida para os meios digitais, pode ser folheada na tela do computador e lida com a mesma qualidade em tablets e smartphones ou mesmo baixada em PDF. Bimestralmente, a Revista da CAASP é enviada para o e-mail dos mais de 300 mil profissionais inscritos na OAB-SP. Todas as edições podem ser consultadas a qualquer tempo no site da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (www.caasp.org.br). Este é um resumo de nossa instituição que pode ser explorada com a visita virtual ou mesmo nos espaços físicos, sede e regionais que estão à disposição dos colegas advogados, estagiários e seus dependentes.

Esportes e Lazer Com o objetivo de incentivar as práticas esportivas, melhorar a qualidade de vida dos advogados e promover a integração entre eles, o Departamento de Esportes e Lazer da CAASP

RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - Advogado militante desde 1986; Curso de pós-graduação em Processo Civil; Sócio da “Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra Sociedade de Advogados”; Diretor Tesoureiro da OAB/Santos na gestão 1993/1994 e 1995/1997; Vice-presidente da OAB/Santos na gestão 1998/2000; Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo na gestão 2001/2003; Presidente da OAB/Santos nas gestões: 2004/2006, 2007/2009 e 2010/2012; Diretor Administrativo e de Benefícios da OAB PREV – SP gestão 2009/2011; Secretário Geral Adjunto da CAASP na gestão 2013/2015; Vice Presidente do Conselho Deliberativo OAB PREV -SP 2015/2017 Secretário Geral da CAASP na gestão 2016/2018.

Arquivo OAB Santos

Revista Palavra de Ordem

O Clube de Serviços CAASP possibilita boas opções de compras, lazer e cultura aos advogados e seus dependentes. Por meio de parcerias com uma rede de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, são oferecidos descontos especiais e outras vantagens.

realiza uma série de eventos anuais: o tradicional Baile do Advogado, a Corrida no Centro Histórico de São Paulo, o Circuito de Surf, os Campeonatos de Futebol e os Torneios de Tênis, Voleibol Masculino e Feminino, Pesca Esportiva e Xadrez, além de passeios ciclísticos.

Artigo

da necessidade de cuidarem dos filhos em comum, em meio a conflitos que variam de intensidade. Oportunizam um repensar do modo como a comunicação acontece entre si e seus filhos; e também, uma reavaliação das atitudes e das omissões que podem prejudicar o regular desenvolvimento emocional e moral daqueles que lhes são dependentes, vulneráveis aos impactos desmedidos de conflitos mal administrados.

De lá para cá, a proposta ganhou identidade, passando a chamar-se “Oficina de Pais e Filhos”; tornou-se uma prática chamada colaborativa, reconhecida e validada pela Recomendação nº 50/14, do CNJ, como um programa educacional interdisciplinar integrante da política pública pela resolução e prevenção de conflitos; vem sendo disseminada por todo o país, extrapolando a esfera judicial; e, chegou à rede mundial de computadores, com a Oficina on-line.

Além da validação institucional e da abrangência territorial das oficinais, também e principalmente merece registro a significativa acolhida da prática, pelos seus legítimos beneficiários: pais, mães, filhos e demais familiares. Uma vez convidadas a participarem da atividade, com o respaldo técnico dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do menor, as famílias comparecem ao trabalho uma única vez, recebendo cada integrante, informações de naturezas jurídica e psicológica a respeito de questões concernentes a essa fase de reestruturação familiar: guarda, alimentos, alienação parental, opções para a resolução dos conflitos etc.

As oficinas de parentalidade propiciam aos pais uma reflexão sobre a forma como vêm lidando com suas próprias emoções na fase posterior ao término da relação conjugal, e/ ou mesmo, quando se vêm diante

A OAB Santos através da Comissão Especial de Mediação e Práticas Colaborativas passará a realizar tais oficinas, recebendo famílias encaminhadas pelos advogados e por demais parceiros, tanto para casos extrajudiciais (em especial) quanto judiciais. Maiores informações para encaminhamento de famílias ou participação como convidado, no setor de Comissões da entidade.

Arquivo OAB Santos

Inspirada em modelos aplicados nos Estados Unidos e Canadá, além de agregar conhecimentos de outros países como Portugal, as oficinas de parentalidade visam informar os envolvidos em conflitos familiares sobre os efeitos do término de um relacionamento conjugal para si e seus filhos, dando-lhes ideias de como lidar com essa fase da vida para estabelecerem uma parceria parental saudável, de modo a protegerem crianças e adolescentes das consequências nocivas do conflito intenso entre os pais.

CLAUDIA REGINA MENDES CARVALHO Advogada consensual e colaborativa, presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Colaborativas da OAB Santos, instrutora da equipe original da Oficina de Pais da comarca de São Vicente e da Oficina on-line do CNJ, instrutora em certificação do curso de Mediação Judicial do CNJ, membro do IBDFAM e palestrante.

43 OAB/Santos

Em janeiro de 2013, a convite da Dra. Vanessa Aufiero da Rocha - juíza titular da 2ª. Vara de Família e das Sucessões e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na comarca de São Vicente -, reuniu-se um grupo de profissionais de distintas áreas de formação, no intuito de colaborar com a formatação de uma nova proposta de trabalho voltado a famílias em conflitos judicializados.

Revista Palavra de Ordem

Oficina de pais e filhos

Mulher Advogada

Mitos e Dúvidas sobre Cirurgia Plástica Gostaria de esclarecer algumas dúvidas frequentes nos consultórios de cirurgia plástica, como por exemplo? O que devo fazer para me preparar para uma cirurgia plástica? Procurar um cirurgião plástico especialista e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, através do site www.cirurgiaplastica. org.br Preciso emagrecer para realizar lipoaspiração? Essa cirurgia tem por finalidade a melhora do contorno corporal, resolve aquela gordurinha localizada que não sai mesmo quando estamos com o peso corporal adequado ou próximo deste, portanto nessas pacientes obtemos os melhores resultados. Se eu engordar após a realização de uma lipoaspiração, o volume de gordura da área operada voltará? O número de células que foram retiradas não voltarão, no entanto as células gordurosas que permanecem podem engordar na mesma proporção que as outras áreas não operadas. A colocação de prótese mamária impede a amamentação?

Revista Palavra de Ordem

Não impede a amamentação, especialmente quando utilizamos a cicatriz abaixo da mama. A prótese de mama deve ser trocada a cada 10 anos? Isso depende da reação de cada paciente, mas a média é ao redor de 10 anos.

Minhas mamas ficaram flácidas após a amamentação, quando e como posso corrigí-las? A cirurgia pode ser realizada após 6 a 12 meses do término do aleitamento, se as mamas diminuíram também de volume, podem ser colocadas próteses de silicone associado a elevação mamária. Depois da gravidez, meu abdome ficou flácido, a academia resolveria? A flacidez muscular deve ser condicionada com exercícios físicos, no entanto a flacidez de pele decorrente do estiramento da gravidez, deverá ser corrigida habitualmente com cirurgia plástica, quando também será realizado o remodelamento da musculatura que foi afastada pela gestação, melhorando a cintura da paciente. O excesso de pele nas pálpebras e o inchaço podem ser melhorados com cremes? Dependendo do grau de flacidez, a retirada cirúrgica do excesso de pele traz o melhor resultado, bem como das gorduras que causam abaulamentos nas pálpebras, conferindo um aspecto cansado que incomoda os pacientes. A cirurgia de rejuvenescimento facial (minilifting) dura quanto tempo? Isso depende do grau de envelhecimento de cada um, no entanto atualmente com os tratamentos estéticos associados, como botox, preenchimentos e lasers, conseguimos potencializar os efeitos da cirurgia para 5 a 10 anos de duração em média. A cirurgia plástica vem se aprimorando a cada dia, com novos equipamentos e medicamentos conseguimos oferecer tratamentos mais suaves e duradouros, consulte seu cirurgião.

Foto: Divulgação

OAB/Santos

44 DRA. ANA LÚCIA LEMOS - CRM 85517 Cirurgiã plástica, membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e Doutora em Cirurgia Plástica pela Universidade Federal de São Paulo / Escola Paulista de Medicina.

Mais informações: www.analucialemos.com.br Av. Almirante Cochrane, 137 • Santos/SP • (13) 3271-7065 e (13) 3231-5184

Clube de Serviços ACADEMIAS ACADEMIA C4 Av. Siqueira Campos, 643 – Embaré - Santos/SP (13) 3273.4949 – www.academiac4.com.br Desconto de 15% sobre os produtos / serviços MARATHON ACADEMIA Rua Capitão João Salermo, 42 – Ponta da Praia - Santos/ SP (13) 3261.3078 – www.marathon.gorilapro.com.br/ Desconto de 5% para planos mensais, 15% planos semestrais e 20% planos anuais ROSELI BALLET Rua Minas Gerais, 38 – Boqueirão – Santos/SP – (13) 3235-7741 Desconto de 10% sobre as mensalidades ACADEMIA EVOLUTION Rua Marechal Floriano Peixoto, 284 - 1º andar Gonzaga – Santos/SP (13) 3877-8998 - Desconto de 15% na taxa de matrícula e 10% nas mensalidades. AGÊNCIAS E OPERADORAS DE TURISMO CVC TURISMO Praça Antonio Teles, nº 12 loja 01 – Centro – Santos/SP (13) 3208-4000 - www.cvc.com.br Descontos de 2 a 5% sobre os serviços TURISMO AGAXTUR Av. Conselheiro Nébias, nº 754 salas 2501/2502 – Boqueirão – Santos/SP (13) 3301-1021 - www.agaxtur.com.br Descontos de 5 a 7% sobre os serviços

Revista Revista Palavra Palavra de de Ordem Ordem

CURSOS PREPARATÓRIOS

OAB/Santos OAB/Santos

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Clube de Serviços

GIORGIA LOIERO - AULAS DE ITALIANO giorgia.m.g@uol.com.br Desconto especial de 10% nas mensalidades MINDS ENGLISH SCHOOL Av. Bernadino de Campos, n.539 - Gonzaga – Santos/ SP (13) 2102-7905 - www.mindsidiomas.com.br Matricula – Taxa Ùnica: R$ 286,00. 18 parcelas de R$ 180,00, Material Didático: R$ 275,00/ R$ 285,00 WIZARD IDIOMAS Av. Conselheiro Nébias, 511 – Paquetá – Santos/SP (13) 3326-1965 - www.wizard.com.br comercial@wizardconselheiro.com.br Desconto de 25% nos cursos GASTRONOMIA ESPAÇO VIDA SAUDÁVEL Rua Dr. Adhemar de Figueiredo Lyra, 55 – Sala 52 – Centro - Santos/SP (13) 3016.9190 Desconto de 20 a 50% sobre os produtos e 15% nas refeições diárias FEIJÓ RESTAURANTE Av. Senador Feijó, 174 – Monte Serrat – Santos/SP (13) 3221-2558 Desconto de 5% para pagamento em dinheiro ou cartão de débito. LET’S WOK CULINÁRIA SAUDÁVEL Av. Ana Costa, 465, Shopping Pátio Iporanga – Gonzaga – Santos/SP (13) 3307-2542 - Desconto de 10% sobre as refeições. HOSPEDAGEM COSMOPOLITAN PRAIA FLAT Rua Bahia, 174 – Gonzaga - Santos/SP (13) 2102-9493 - www.hotelcosmopolitan.com.br Desconto de 10% - Preço do balcão ITÚ GARDEN SPA Rodovia Marechal Rondon, KM 119 Sitio Rincão Itú/SP (11) 4013-5525 - (11) 4013-5599 - www.itugardenspa. com.br - Desconto de 10% sobre as diárias PARQUE BALNEÁRIO HOTEL Av. Ana Costa, 555 – Gonzaga – Santos/SP (13) 3285-6900 www.parquebalneario.com.br Desconto de 25% sobre a tarifa balcão POUSADA PORTAL DO CACAU Rua Tijucas 895 – Sertão do Camburi São Sebastião/SP - (12) 3865-1661 - www.portaldocacau. com.br Desconto de 10% a 20% sobre os serviços

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Solenidade

Posse das Comissões

Na oportunidade o presidente da OAB SP convidou os advogados santistas para comparecer na Conferência Nacional da Advocacia em 2017, o maior e mais importante encontro da classe, que será realizada em São Paulo depois de quase 50 anos.

finalizou pedindo a união de todos para resgatar a importância e credibilidade da Subseção de Santos”. Após a solenidade, foi realizada a cerimônia de entronização do quadro com o retrato do presidente da Subseção de Santos nas gestões de 2004/2006 - 2007/2009 2010/2012, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, que atualmente ocupa o cargo de Diretor Secretário Geral da CAASP.

Revista Palavra de Ordem

O presidente da OAB Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, ressaltou a importância do trabalho das comissões para entidade. “Somos todos um”. As portas estão abertas a todos os advogados que queiram trabalhar em prol da advocacia e da sociedade, independente de posição política”,

OAB em Destaque O programa é caracterizado por matérias ligadas ao universo jurídico, por meio de entrevistas e coberturas de eventos, cursos, palestras e festas. Apresentado pela jornalista Nathalie Monteiro o programa vai ao ar todas as terças-feiras, às 21 horas, com reprises aos do-

49 mingos, às 15 horas, na TV Com, canal 11 da Net. Todas as matérias ficam disponíveis por tempo indeterminado em nosso canal do Youtube: www.youtube.com/oabsantostv

OAB/Santos

No dia 29 de Novembro foi realizada a cerimônia de posse aos advogados membros das comissões da Subseção de Santos. O evento contou com a ilustre presença do presidente da Secional de São Paulo da OAB, Marcos da Costa, além dos conselheiros e diretores da Subseção de Santos.

Artigo

Realidade e desafios das sociedades de advogados de Santos No último dia 9 de novembro juntamente com João Paulo Braun e Arthur Ferreira lançamos a Comissão de Apoio às Sociedade de Advogados de Santos na sede da OAB. Fomos agraciados com a palestra do Consultor da Fundação Dom Cabral Sr. Luis Felipe Miranda, bem como em primeira mão, foi lançado pela Effectio (concessionária da Fundação Dom Cabral em Santos) um Programa de Educação Corporativa para pequenas e médias sociedades de prestação de serviço.

- Informação – Gestão de informações para a formação de um acervo acerca das atividades e possibilidades desta comissão.

Para colaborar com nossos trabalhos fizemos uma pesquisa com as Sociedades de Advogados.

Da mesma forma que defendemos a profissionalização da gestão das sociedades de advogados, defendemos a profissionalização da gestão da nossa OAB, criando 2 (duas) áreas distintas: (i) gestão de necessidades e (ii) gestão da representação institucional, posto que temos excelentes quadros na advocacia, mas poucos são gestores! Devemos ainda defender que o Poder Judiciário tenha, da mesma forma, sua gestão feita por profissionais, pois os Magistrados são excepcionais juristas, mas, como nós advogados, não são exímios administradores!

Notamos na pesquisa que poucas sociedades contam com sistemas administrativos financeiros de controle, desta forma sugerimos o www.zeropaper.com.br como forma de iniciarem um trabalho de construção de números e resultados de forma barata.

OAB/Santos

- Financeiro – busca por financiamentos e possibilidades para a gestão dos investimentos em infraestrutura física e tecnológica e do caixa das sociedades. - Informática – busca por soluções (ideias) para alcançarmos redução de custos e modelos simplificados para o funcionamento de pequenas sociedades.

Hoje há a disposição ferramentas de consulta instantânea que podem ser utilizadas para consultar a classe dos advogados ou qualquer outra, tanto para (i) a gestão de necessidades quanto (ii) para a gestão da representação institucional. Desta forma teríamos uma representatividade mais verdadeira e em sintonia com as classes.

- Gestão – busca por aprimoramento dos profissionais/gestores dos escritórios com utilização de práticas de outros segmentos à atividade jurídica. Gestão de pessoas e relacionamentos entre sociedades de advogados e profissionais. - Compras – busca por um modelo de centralização de compras de itens básicos a preços melhores com capacidade de negociação diferenciada (equipamentos, papel, sistemas e etc)

Arquivo Pessoal

Revista Palavra de Ordem

Nosso trabalho frente a comissão estará calcado em 5 (cinco) eixos principais:

Pretendemos estimular as sociedades de advogados e a própria Ordem a repensar a sua missão, visão e os valores em nível, local, estadual e federal, nesta direção precisaremos obter números e informações para que possamos efetivamente raciocinar e racionalizar a atuação de nossa entidade.

LUCAS TESTINI DE MELLO MILLER Advogado responsável pela gestão administrativa e financeira da Advocacia Ruy de Mello Miller especializada em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro