Políticas públicas – Conceitos, esquemas de análise, casos práticos: 2ª edição by Cengage Brasil

Sobre o autor foto: di Pops Ótica e Fotografia

Leonardo Secchi

Leonardo Secchi é Ph.D. em Estudos Políticos pela Universidade de Milão (Itália), e possui graduação e mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi pesquisador na Harvard Kennedy School (Universidade de Harvard – Estados Unidos), no Boston Municipal Research Bureau (BMRB – Estados Unidos) e

edição

Conceitos, esquemas de análise, casos práticos Este é o primeiro livro didático de Políticas Públicas lançado no Brasil. Com linguagem simples e direta, traz conceitos fundamentais, tipologias e categorias analíticas já consolidadas na literatura internacional. A organização do volume coloca em evidência cinco dimensões analíticas para um estudo mais completo de política pública: 1. dimensão de conteúdo (tipos de política pública); 2. dimensão temporal (ciclo de políticas públicas); 3. dimensão espacial (instituições); 4. dimensão de atores; 5. dimensão comportamental (estilos de políticas públicas). Cada capítulo contém um minicaso, exercícios de fixação, exemplos práticos e bibliografia de aprofundamento. Os minicasos são de especial interesse: elaborados de forma a inter-relacionar os conteúdos das dimensões analíticas, convidam o leitor a entender uma situação política complexa, ou o colocam numa situação de tomada de decisão ou diante da prospecção de soluções para um problema público. Para esta 2ª edição, foram elaboradas questões de múltipla escolha para que o leitor possa testar a apreensão do conteúdo dos capítulos e o professor possa utilizar como instrumento de avaliação. O livro também traz um glossário de termos para aqueles que estão iniciando na área de políticas públicas. Serve como livro-texto em cursos de graduação e pós-graduação.

no Instituto de Gobierno y Políticas

Aplicações

Públicas (Universidade Autônoma

Indicado para cursos de graduação e de pós-graduação lato-sensu e mestrado em Administração, Administração Pública, Direito, Economia, Ciências Políticas, Políticas Públicas, Desenvolvimento Regional, Arquitetura e Planejamento Urbano, Serviço Social, Enfermagem e Saúde Pública, Ciências Ambientais, Sociologia, Sociologia Política, Pedagogia, Gestão de Cidades, Segurança Pública. Recomendado para as disciplinas: políticas sociais, introdução à administração pública, estado e políticas públicas, políticas públicas e desenvolvimento, políticas públicas e movimentos sociais, planejamento e políticas públicas, políticas públicas de saúde, políticas públicas de educação, políticas públicas e sociedade.

de Barcelona – Espanha). É diretor presidente da PVBLICA – Instituto de Políticas Públicas – e palestrante e professor de pós-graduação em diversas universidades. Atualmente é docente de Administração Pública na graduação e no mestrado da Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) da Universidade do Estado de

Leonardo Secchi

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Políticas

Conceitos, esquemas de análise, casos práticos

Públicas

2a edição

Teorias da Administração Pública Tradução da 6a edição norte-americana Robert D. Denhardt

Modelo Contemporâneo da Gestão à Brasileira – Coleção Debates em Administração Rebeca Alves Chu

Sociologia – Sua Bússola para um Novo Mundo Brym, Lie, Hamlin, Mutzenberg, Soares, Souto Maior

Introdução à Economia Tradução da 5a edição norte-americana N. Gregory Mankiw

50 Casos Reais de Administração – Edição comemorativa Peter F. Drucker

4LTR – ADM Chuck Williams

Santa Catarina (UDESC), onde leciona a disciplina de políticas públicas.

isbn 13 978-85-221-1353-8 isbn 10 85-221-1353-X

Para suas soluções de curso e aprendizado, visite www.cengage.com.br

9 788522 113538

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Políticas Públicas Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos 2o edição

Leonardo Secchi

Austrália • Brasil • Japão • Coreia • México • Cingapura • Espanha • Reino Unido • Estados Unidos

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Agradecimentos

Gostaria de fazer alguns agradecimentos especiais àqueles que, de alguma forma, me ajudaram para que este livro se tornasse realidade. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a três mulheres que tiveram papel decisivo na minha formação: Valeska Nahas Guimarães, da Universidade Federal de Santa Catarina, responsável pela minha iniciação na pesquisa e na vida acadêmica; Tamyko Ysa, da Esade/Barcelona, que me apresentou a área de políticas públicas, quando ainda lecionava na Universidade de Barcelona; e Gloria Regonini, minha orientadora de doutorado na Universidade de Milão, que se dedicou a me ensinar a ciência e a arte da análise de políticas públicas. Também agradeço aos seguintes scholars e practitioners, que deram o apoio indispensável para a realização desta minha caminhada recente: Valmiria Carolina Piccinini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; João Rogério Sanson, da Universidade Federal de Santa Catarina; Joan Subirats, da Universidade Autônoma de Barcelona; John D. Donahue, da Universidade de Harvard; Samuel Tyler, do Boston Municipal Research Bureau; e Francisco Gabriel Heidemann, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Agradeço também aos amigos e colegas da Unochapecó; do grupo de pesquisa Callipolis Políticas Públicas e Desenvolvimento, da Esag/Udesc; do Departamento de Administração Pública e do Programa de Pós-graduação em Administração da Esag/Udesc. Aos acadêmicos do curso de Administração Pública e do Mestrado da Esag/Udesc agradeço por me ajudarem no préteste do texto e de alguns exercícios que agora fazem parte do livro. Por fim, uma palavra de carinho às pessoas que fizeram leituras de prova e comentários aos rascunhos deste livro: Artur Neves de Assis, Francisco Gabriel Heidemann, Leandro Luís Darós, Marcello Zapelini e Sidirlei da Silva Eli. Meus sinceros agradecimentos a todos vocês.

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Sumário

Prefácio, XI Prefácio e agradecimentos da 2a edição, XV 1 Introdução: percebendo as políticas públicas, 1 1.1 Definição de política pública, 2 1.1.1 Primeiro nó conceitual, 2 1.1.2 Segundo nó conceitual, 5 1.1.3 Terceiro nó conceitual, 7 1.2 O problema público, 10 1.3 Exemplos de políticas públicas nas diversas áreas, 11 1.4 Minicaso: terra de ninguém, 12 Os Médicos Sem Fronteiras, 14 Bibliografia utilizada para a construção do minicaso, 15 Questões do minicaso, 16 1.5 Exercícios de fixação, 16 1.6 Questões de múltipla escolha, 17 1.7 Referências do capítulo, 19

2 Tipos de política pública, 23 2.1 Tipologia de Lowi, 25 2.2 Tipologia de Wilson, 26 2.3 Tipologia de Gormley, 28 2.4 Tipologia de Gustafsson, 29 2.5 Tipologia de Bozeman e Pandey, 30 2.6 Criação de novas tipologias, 31 2.6.1 As limitações das tipologias, 32

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VIIIM■MPolíticas públicas 2.7 Minicaso: Raposa Serra do Sol, 33 Contextualização histórica, 33 As coalizões em torno da causa, 34 O período pós-homologação, 36 Bibliografia utilizada para a construção do minicaso, 37 Questões do minicaso, 38 2.8 Exercícios de fixação, 38 2.9 Questões de múltipla escolha, 39 2.10 Referências do capítulo, 41

3 Ciclo de políticas públicas, 43 3.1 Identificação do problema, 44 3.2 Formação da agenda, 46 3.3 Formulação de alternativas, 48 3.4 Tomada de decisão, 51 3.5 Implementação da política pública, 55 3.6 Avaliação da política pública, 62 3.7 Extinção da política pública, 67 3.8 Minicaso: sistema de avaliação das escolas estaduais, 69 3.9 Exercícios de fixação, 73 3.10 Questões de múltipla escolha, 75 3.11 Referências do capítulo, 77

4 Instituições no processo de política pública, 81 4.1 Percebendo as instituições, 82 4.2 Como o analista de políticas públicas lida com as instituições?, 83 4.3 Esquemas analíticos para análise institucional, 85 4.4 Minicaso: instituições moldando o comportamento, 90 O Plano Gênesis, 91 Consequências não previstas, 93 Bibliografia utilizada para a construção do minicaso, 95 Questões do minicaso, 95 4.5 Exercícios de fixação, 95 4.6 Questões de múltipla escolha, 96 4.7 Referências do capítulo, 98

5 Atores no processo de política pública, 99 5.1 Categorias de atores, 100

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SumárioM■MIX 5.1.1 Políticos, 102 5.1.2 Designados politicamente, 103 5.1.3 Burocratas, 104 5.1.4 Juízes, 107 5.1.5 Grupos de interesse, 108 5.1.6 Partidos políticos, 110 5.1.7 Meios de comunicação – mídia, 111 5.1.8 Think tanks, 113 5.1.9 Policytakers, 115 5.1.10 Organizações do terceiro setor, 116 5.2 Modelos de relação e de prevalência, 117 5.2.1 Modelo principal-agente, 117 5.2.2 Redes de políticas públicas, 119 5.2.3 Modelos elitistas, 121 5.2.4 Modelo pluralista, 122 5.2.5 Triângulos de ferro, 123 5.3 Minicaso: atores contagiados pelo pânico, 124 Depois da tempestade a calmaria, 126 Questões do minicaso, 126 5.4 Exercícios de fixação, 127 5.5 Questões de múltipla escolha, 128 5.6 Referências do capítulo, 131

6 Estilos de políticas públicas, 135 6.1 Tipologia de Richardson, Gustafsson e Jordan, 136 6.2 Estilo regulatório versus estilo gerencial, 138 6.3 Participação na construção de políticas, 140 6.4 Minicaso: o nível de participação ideal, 144 Bibliografia utilizada para construção do minicaso, 146 Questões do minicaso, 146 6.5 Exercícios de fixação, 147 6.6 Questões de múltipla escolha, 147 6.7 Referências do capítulo, 149

Glossário de termos de políticas públicas, 151 Referências bibliográficas, 159

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Prefácio

A área de políticas públicas consolidou, nos últimos sessenta anos, um corpus teórico próprio, um instrumental analítico útil e um vocabulário voltado para a compreensão de fenômenos de natureza político-administrativa. O ano de 1951 pode ser considerado o marco de estabelecimento da área disciplinar de estudos de políticas públicas. Embora já na década de 1930 aparecessem contribuições teóricas da análise racional das políticas (rational policy analisys), foi em 1951 que dois livros fundamentais da área de políticas públicas foram publicados. O livro de David B. Truman, The governmental process (1951), foi pioneiro sobre grupos de interesses, suas estruturas e as técnicas de influência sobre os processos de políticas públicas no Executivo, Legislativo, Judiciário e no corpo burocrático da administração pública. Já o livro de Daniel Lerner e Harold D. Lasswell, The policy sciences (1951), contém um capítulo escrito por Lasswell intitulado “The policy orientation”, no qual é discutido o crescente interesse de pesquisadores sobre a formulação e avaliação de impacto das políticas públicas. No capítulo supracitado, Lasswell delimita esse campo do conhecimento multidisciplinar e orientado para a resolução de problemas públicos concretos. As policy sciences nasceram para ajudar no diagnóstico e no tratamento de problemas públicos, assim como a medicina o faz com problemas do organismo e a engenharia, com problemas técnicos. Os fundamentos disciplinares dos estudos de políticas públicas (policy studies) estão nas ciências políticas, na sociologia e na economia (Souza, 2007). Outras disciplinas que abastecem os estudos de políticas públicas são a administração pública, a teoria das organizações, a engenharia, a psicologia social e o direito. Os conhecimentos produzidos pela área de políticas públicas vêm sendo largamente utilizados por pesquisadores, políticos e administradores que lidam com problemas públicos em diversos setores de intervenção. O corpus

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XIIM■MPolíticas públicas teórico, o instrumental analítico e o vocabulário das políticas públicas vêm se mostrando úteis àqueles que estudam ou tomam decisões em políticas de saúde, educação, segurança, habitação, defesa nacional, transporte, saneamento, meio ambiente, gestão pública, desenvolvimento, assistência, cultura, entre muitas outras. O uso dos conhecimentos produzidos na área de políticas públicas para estudos setoriais, aparentemente distantes uns dos outros, justifica-se pelo compartilhamento transversal de características político-administrativas: a) problemas públicos surgem de forma semelhante; b) o estudo de alternativas de solução para problemas públicos ocorre de forma similar; c) os métodos de tomada de decisões são semelhantes; d) os obstáculos de implementação são essencialmente parecidos; e) a avaliação de impacto das políticas públicas nesses setores também pode ser feita de forma analiticamente parecida. Independentemente do setor de intervenção, políticas públicas são desenhadas em contextos institucionais com traços comuns, os atores políticos comportam-se de maneira semelhante, e os conteúdos das políticas públicas podem ser analiticamente reduzidos a poucas categorias gerais. Onde há problemas públicos, a área de políticas públicas dá subsídio para a sua análise e para a tomada de decisão. No âmbito da atuação profissional nos diversos setores (educação, saúde, habitação etc.), é crescente a demanda por profissionais técnicos com habilidades analíticas próprias da área de políticas públicas. Tanto no Brasil quanto no exterior, esses profissionais trabalham em organizações públicas, organizações do terceiro setor e organismos multilaterais internacionais que buscam pessoal com o seguinte perfil: ■

capacidade analítica refinada para entender fenômenos político-administrativos;

■

criatividade, a fim de encontrar soluções para problemas públicos que sejam tecnicamente eficientes e politicamente viáveis;

■

conhecimento legal-institucional;

■

habilidades de previsão e de antecipação, para vislumbrar possíveis efeitos das políticas públicas sobre comportamentos individuais e coletivos.

Além de conhecimento sobre restrições legais e financeiras para a ação pública, o analista de políticas públicas deve ser capaz de entender o que levou um problema público a aparecer, a ganhar relevância no seio de uma comunidade política, quais soluções e alternativas existem para mitigar ou extinguir tal problema, por que tais soluções ainda não foram implementadas, quais são os obstáculos para a efetivação de certas medidas, quais são as possibilidades para que certas medidas tragam os resultados esperados, como avaliar os impactos de uma política pública. Em síntese, o analista de políticas públicas, além de entender restrições sistêmicas e o processo de política pú-

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PrefácioM■MXIII blica, também deve ser capaz de vislumbrar novas possibilidades que guiem a ação político-administrativa. O objetivo deste livro é apresentar, de forma simples e direta, conceitos básicos da área de políticas públicas. Esperamos que acadêmicos encontrem neste livro um instrumental analítico, modelos causais e um vocabulário já consolidado em âmbito internacional para ajudá-los a descrever e explicar fenômenos de políticas públicas. Os profissionais, talvez mais necessitados de ferramental prescritivo, poderão encontrar no livro referências a métodos de análise de alternativas, métodos para tomadas de decisão, métodos para a avaliação das políticas públicas.

Estrutura do livro Este volume não segue a forma clássica de organização de um livro de políticas públicas. Na literatura internacional de políticas públicas, o eixo central de apresentação dos conteúdos é o processo de política pública, mais conhecido como ciclo de política pública (policy cycle). Com o policy cycle dá-se ênfase à separação do processo de elaboração de políticas públicas em fases interdependentes, desde o nascimento até a extinção da política pública. Várias propostas analíticas foram feitas para o ciclo de políticas públicas, entre as quais se destacam as de Lasswell (1956), Lindblom (1968), May e Wildavsky (1978) e Jones (1984). O policy cycle é geralmente separado nas seguintes fases: identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção da política pública. Esse esquema clássico, no entanto, tem a limitação de não colocar em evidência as diversas dimensões analíticas disponíveis para um estudo mais completo sobre os elementos que constituem uma política pública. O presente livro também considera o ciclo de políticas públicas. No entanto, ele o faz como uma apresentação da dimensão temporal das políticas públicas (Capítulo 3). As dimensões de análise que pautam este livro são: 1. dimensão de conteúdo (Capítulo 2, que trata dos tipos de políticas públicas); 2. dimensão temporal (Capítulo 3, que trata das fases do policy cycle); 3. dimensão espacial (Capítulo 4, que trata das instituições); 4. dimensão de atores (Capítulo 5, que trata dos atores no processo de política pública); 5. dimensão comportamental (Capítulo 6, que trata dos estilos de políticas públicas). Segundo Regonini (2001), qualquer esforço de análise que queira fazer uma descrição densa e completa de um fenômeno de política pública deve abranger essas cinco dimensões.

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XIVM MPolíticas públicas Após a apresentação, no Capítulo 1, dos conceitos essenciais de políticas públicas, o livro dedica capítulos individuais para cada uma das dimensões de análise citadas anteriormente. Em todos os capítulos são apresentadas tipologias e categorias analíticas já consolidadas internacionalmente na literatura de políticas públicas, e que poderão servir ao acadêmico ou profissional para mapear um problema, uma solução ou a dinâmica de política pública que este tem em mãos. Os capítulos também trazem, em destaque, alguns exemplos práticos da dinâmica de políticas públicas encontrados na realidade brasileira, em diversos setores de intervenção. Ao final de cada capítulo, é apresentado um minicaso que coloca o leitor diante de um problema de política pública. Os minicasos foram elaborados de forma a inter-relacionar todo o conteúdo dos capítulos das dimensões, misturando atores com diferentes instituições, estilos, tipos de políticas públicas, nas diversas fases do policy cycle. Alguns minicasos foram desenhados para que o leitor entenda uma situação política complexa; já outros podem servir para colocá-lo em uma situação de tomada de decisão ou diante da prospecção de soluções para um problema. Cada minicaso termina com perguntas para resolução e debate. Os minicasos têm fins didáticos em cursos de graduação ou pós-graduação e são muito úteis para potencializar o aprendizado dos capítulos do livro. Também foram feitas perguntas de fixação dos conteúdos teóricos. Esses exercícios de fixação tocam os aspectos essenciais da matéria e podem servir ao docente como subsídio para fomentar o debate ou como fonte para formulação das avaliações de aprendizado. Cada capítulo é finalizado com a indicação da bibliografia citada. Essa bibliografia pode servir para pesquisas de aprofundamento dos conceitos e das categorias analíticas apresentadas. Ao final do livro, são encontrados um glossário de termos de políticas públicas e as referências bibliográficas de todo o volume. O glossário de termos é de especial importância. Dali constam definições concisas dos termos apresentados no texto. O glossário “conversa” com o texto dos capítulos, pois seus termos aparecem em negrito no seu interior. Isso pode ajudar aqueles que estão se iniciando no vocabulário da área de políticas públicas. Espero que os conhecimentos apresentados neste livro sejam úteis para o ensino, a pesquisa e a ação político-administrativa daqueles que lidam com políticas públicas. Leonardo Secchi Florianópolis, julho de 2010

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Prefácio e agradecimentos da 2a edição

Desde o lançamento do livro em setembro de 2010, venho coletando correções e aperfeiçoamentos do seu conteúdo. A utilização do livro em sala de aula e o feedback que venho recebendo de professores e profissionais de diferentes partes do Brasil me incentivaram a trabalhar nesta 2a edição, revista e ampliada. Entre as mudanças, destaco a inserção de quase 100 questões de múltipla escolha ao final dos capítulos. Questões de múltipla escolha instigam o aluno e podem servir para que o professor as utilize como teste de aprendizagem. Também podem servir como inspiração para elaboração de novas questões para provas de concurso público. Os exercícios de fixação e os minicasos também foram aperfeiçoados, tomando como critério a “usabilidade” para o professor e a capacidade de despertar relações teórico-empíricas no aluno. No entanto, as ampliações de maior relevância foram feitas no corpo do livro, nos seus conteúdos: ampliação da discussão teórica, refinamentos conceituais, inserção de mais exemplos simples e intuitivos, inserção de novos esquemas de análise e correções linguísticas e ortográficas que escaparam na 1a edição. Um livro didático é um projeto em permanente construção. Sou muito grato àqueles que apontarem necessidades de correção e aperfeiçoamento. Aproveito, então, para agradecer às pessoas que colaboraram para que esta 2a edição se concretizasse: Agradeço aos meus alunos do curso de graduação em Administração Pública e do Programa de Pós-Graduação em Administração da Esag/Udesc que leram, debateram e criticaram construtivamente os conteúdos e exercício do livro. Vocês são os destinatários do livro, e tive a oportunidade de aprender muito com os questionamentos e reflexões que surgiram de nossas interações. Agradeço a Ana Cláudia N. Capella, da Universidade Estadual Paulista

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XVIM■MPolíticas públicas (Unesp-Araraquara), Antonio Ricardo de Souza, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Demyan Belyaev, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias – Portugal, Érica Beranger Soares e Magnus Luiz Emmendoerfer, ambos da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Filipe Schüür, da Secretaria de Estado da Administração (SEA/SC), Francisco G. Heidemann, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marta Farah, da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV) e Sandro Trescastro Bergue, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), pelas revisões criteriosas, pelo apontamento de refinamentos conceituais, pela sugestão de mais esquemas de análise e pelas palavras de incentivo para a continuidade deste projeto de organização e disseminação do conhecimento. Leonardo Secchi Florianópolis, 30 de setembro de 2012.

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capítulo 1

Introdução: percebendo as políticas públicas

Países de língua latina como Brasil, Espanha, Itália e França encontram dificuldades na distinção de alguns termos essenciais das ciências políticas. Na língua portuguesa, por exemplo, o termo “política” pode assumir duas conotações principais, que as comunidades epistêmicas de países de língua inglesa conseguem diferenciar usando os termos politics e policy. Politics, na concepção de Bobbio (2002), é a atividade humana ligada à obtenção e manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o homem. Esse sentido de “política” talvez seja o mais presente no imaginário das pessoas de língua portuguesa: o de atividade e competição políticas. Algumas frases que exemplificam o uso desse termo são: “meu cunhado adora falar sobre política”, “a política é para quem tem estômago”, “a política de Brasília está distante das necessidades do povo”. O segundo sentido da palavra “política” é expresso pelo termo policy em inglês. Essa dimensão de “política” é a mais concreta e a que tem relação com orientações para a decisão e ação. Em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, o termo “política” está presente em frases do tipo “nossa política de compra é consultar ao menos três fornecedores”, “a política de empréstimos daquele banco é muito rigorosa”. O termo “política pública” (public policy) está vinculado a esse segundo sentido da palavra “política”. Políticas públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões. Exemplos do uso do termo “política” com esse sentido estão presentes nas frases “temos de rever a política de educação superior no Brasil”, “a política ambiental da Amazônia é influenciada por ONGs nacionais, grupos de interesse locais e a mídia internacional”, “percebe-se um recuo nas políticas sociais de países escandinavos nos últimos anos”.

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2M■MPolíticas públicas

1.1 Definição de política pública Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Vejamos essa definição em detalhe: uma política é uma orientação à atividade ou à passividade de alguém; as atividades ou passividades decorrentes dessa orientação também fazem parte da política pública. Uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público; em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante. Qualquer definição de política pública é arbitrária. Na literatura especializada não há um consenso quanto à definição do que seja uma política pública, por conta da disparidade de respostas para alguns questionamentos básicos: 1. Políticas públicas são elaboradas exclusivamente por atores estatais? Ou também por atores não estatais? 2. Políticas públicas também se referem à omissão ou à negligência? 3. Apenas diretrizes estruturantes (de nível estratégico) são políticas públicas? Ou as diretrizes mais operacionais também podem ser consideradas políticas públicas? Vamos tratar de cada um desses questionamentos separadamente e justificar nossos posicionamentos em relação a eles.

1.1.1 Primeiro nó conceitual Na literatura especializada de estudos de políticas públicas, alguns autores e pesquisadores defendem a abordagem estatista, enquanto outros defendem abordagens multicêntricas no que se refere ao protagonismo no estabelecimento de políticas públicas. A abordagem estatista ou estadocêntrica (state-centered policy-making) considera as políticas públicas, analiticamente, monopólio de atores estatais. Segundo essa concepção, o que determina se uma política é ou não “pública” é a personalidade jurídica do ator protagonista. Em pesquisa realizada por Saraiva (2007, p. 31) em dicionários de ciências políticas, o primeiro elemento definidor de política pública é: “a política é elaborada ou decidida por autoridade formal legalmente constituída no âmbito de sua competência e é coletivamente vinculante”. Em outras palavras, é política pública somente quando emanada de ator estatal (Heclo, 1972; Dye, 1972; Meny e Thoenig, 1991; Bucci, 2002; Howlett, Ramesh e Pearl, 2013). A exclusividade estatal no fazer policies é derivada da superioridade objetiva do Estado em fazer leis, e fazer com que a sociedade cumpra as leis. Além desse argumento objetivo, há a argumentação normativa (baseada em valores)

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Introdução: percebendo as políticas públicasM■M3 que é salutar que o Estado tenha superioridade hierárquica para corrigir desvirtuamentos que dificilmente mercado e comunidade conseguem corrigir sozinhos. Uma terceira razão, mais específica ao caso brasileiro, é a vinculação de política pública com a tradição intervencionista do Estado brasileiro em toda história do pensamento político nacional (Melo, 1999). A abordagem multicêntrica ou policêntrica, por outro lado, considera organizações privadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais, redes de políticas públicas (policy networks), juntamente com os atores estatais, protagonistas no estabelecimento das políticas públicas (Dror, 1971; Kooiman, 1993; Rhodes, 1997; Regonini, 2001, Hajer, 2003). Autores da abordagem multicêntrica atribuem o adjetivo “pública” a uma política quando o problema que se tenta enfrentar é público. A abordagem multicêntrica toma inspiração em filósofos e cientistas políticos como Karl Polanyi e Elinor Ostrom, que ao longo de suas produções intelectuais estudaram e defenderam interpretações policêntricas da ciência, da política e da economia. Segundo Aligica e Tarko (2012, p. 250), a abordagem policêntrica “envolve a existência de múltiplos centros de tomada de decisão dentro de um conjunto de regras aceitas” .1 Em geral, as políticas públicas são elaboradas dentro do aparato institucional-legal do Estado, embora as iniciativas e decisões tenham diversas origens. Relacionadas a essa visão estão as teorias da governança pública (Rhodes, 1996; Goodin, Rein e Moran, 2008), da coprodução do bem público (Denhardt, 2012) e das redes de políticas públicas (Börzel, 1997; Klijn, 1998), em que Estado e sociedade se articulam em esquemas espontâneos e horizontais para a solução de problemas públicos. A abordagem estatista admite que atores não estatais até tenham influência no processo de elaboração e implementação de políticas públicas, mas não confere a eles o privilégio de estabelecer (decidir) e liderar um processo de política pública. Já acadêmicos da vertente multicêntrica admitem tal privilégio a atores não estatais. Por exemplo, uma organização não governamental de proteção à natureza que lança uma campanha nacional para o replantio de árvores nativas. Esta é uma orientação à ação, e tem o intuito de enfrentar um problema de relevância coletiva. No entanto, é uma orientação dada por um ator não estatal. Aqueles que se filiam à abordagem estatista não a consideram uma política pública, porque o ator protagonista não é estatal. Por outro lado, autores da abordagem multicêntrica a consideram política pública, pois o problema que se tem em mão é público. Do ponto de vista normativo, compartilhamos da convicção que o Estado deve ter seu papel reforçado, especialmente para enfrentar problemas dis1

Tradução livre a partir do original em inglês. O grifo é dos autores.

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4M■MPolíticas públicas tributivos, assimetrias informativas e outras falhas de mercado. No entanto, do ponto de vista analítico, acreditamos que o Estado não é o único a protagonizar a elaboração de políticas públicas. Filiamo-nos, portanto, à abordagem multicêntrica, por vários motivos: 1. A abordagem multicêntrica adota um enfoque mais interpretativo e, por consequência, menos positivista, do que seja uma política pública. A interpretação do que seja um problema público e do que seja a intenção de enfrentar um problema público aflora nos atores políticos envolvidos com o tema (os policymakers, os policytakers, os analistas de políticas públicas, a mídia, os cidadãos em geral). 2. A abordagem multicêntrica evita uma pré-análise de personalidade jurídica de uma organização antes de enquadrar suas políticas como sendo públicas. Uma prefeitura tem personalidade jurídica de direito público e, por isso, elabora políticas públicas? A Petrobras tem 60% das ações em mãos privadas, então não elabora políticas públicas? Quem nomeia o presidente da Petrobras é o presidente da República, então suas políticas são públicas? Uma organização que tenha 50% de suas ações controladas pelo Estado passaria a elaborar políticas públicas se o Estado comprasse mais uma ação? Consideramos este tipo de verificação infrutífera. 3. A abordagem multicêntrica permite um aproveitamento do instrumental analítico e conceitual da área de política pública para um amplo espectro de fenômenos político-administrativos de natureza não estatal. 4. A distinção entre esfera pública e esfera privada faz mais sentido que a distinção entre esfera estatal e esfera não estatal. O papel do Estado varia em cada país, e muda constantemente dentro de um mesmo país. Estão cada vez mais evidentes as mudanças no papel do Estado moderno e o rompimento das barreiras entre esferas estatais e não estatais na solução de problemas coletivos, tais como o tráfico internacional de drogas, o combate à fome, às mudanças climáticas, e a doenças infectocontagiosas. Uma pluralidade de atores protagoniza o enfrentamento dos problemas públicos (Frederickson, 1999). 5. Se, por um lado, o Estado tem exclusividade em criar instrumentos legais e usar instrumentos punitivos sobre aqueles que não cumprem a lei, por outro lado os atores societais têm acesso a outros instrumentos de política pública (informação, campanhas, prêmios, incentivos positivos, prestação de serviços etc.). Em outras palavras, coerção é um mecanismo de política pública, mas não o único. Não há dúvida que o Estado moderno se destaca em relação a outros atores no estabelecimento de políticas públicas. A centralidade atual do Estado no estabelecimento de políticas públicas é consequência de alguns fatores: 1) a elaboração de políticas públicas é uma das razões centrais do nascimento e da existência do Estado moderno; 2) o Estado detém o monopólio do uso

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Introdução: percebendo as políticas públicasM■M5 da força legítima e isso lhe dá uma superioridade objetiva com relação a outros atores; 3) o Estado moderno controla grande parte dos recursos nacionais e, por isso, consegue elaborar políticas robustas temporal e espacialmente. Chamamos políticas governamentais2 aquelas políticas elaboradas e estabelecidas por atores governamentais . Dentre as políticas governamentais, estão as emanadas pelos diversos órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Nos dias atuais, as políticas governamentais são o subgrupo mais importante das políticas públicas, e são as que recebem maior atenção na literatura da área.

Políticas públicas Políticas governamentais

Figura 1.1 – Políticas públicas e políticas governamentais.

A frase de Heidemann (2009, p. 31) ilustra bem essa delimitação: “a perspectiva de política pública vai além da perspectiva de políticas governamentais, na medida em que o governo, com sua estrutura administrativa, não é a única instituição a servir à comunidade política, isto é, a promover ‘políticas públicas’”. A essência conceitual de políticas públicas é o problema público. Exatamente por isso, o que define se uma política é ou não pública é a sua intenção de responder a um problema público, e não se o tomador de decisão tem personalidade jurídica estatal ou não estatal. São os contornos da definição de um problema público que dão à política o adjetivo “pública”.

1.1.2 Segundo nó conceitual A exaltação do debate sobre o segundo nó conceitual foi feita por Dye (1972, p. 1) quando afirmou que política pública é “tudo aquilo que os governos es-

Há ainda a distinção entre “política de governo” e “política de Estado”, a primeira recebendo a conotação de política de um grupo político em mandato eletivo, e a segunda significando aquela política de longo prazo, voltada ao interesse geral da população e independente dos ciclos eleitorais.

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6M■MPolíticas públicas colhem fazer ou não fazer” .3 Com essa concepção, a política pública também passa a significar a omissão ou a negligência. Diversos autores, com competente argumentação, se afiliam a esta concepção. Para Fernandes (2010, p. 43), “o Governo que não toma uma atitude pública sobre determinado problema também faz política”. Souza (2007, p. 68), referenciando Bachrach e Baratz (1962), escreve que “não fazer nada em relação a um problema também é uma forma de política pública”. Realmente, a inação de um governante frente a um problema público crônico, como a seca no agreste nordestino, gera um questionamento sobre seus interesses na manutenção do status quo. Em nossa concepção, no entanto, o que temos nesse caso é uma falta de política pública voltada para a solução do problema da seca do Nordeste ou a vontade do governante de manter uma política pública que já existe, mesmo que falida. A partir da concepção de política como diretriz é bastante difícil aceitar a omissão como forma de política pública. A lógica desse argumento é: se um problema público é interpretativo, e todos os cidadãos visualizam problemas públicos de forma diferenciada, todo e qualquer problema, por mais absurdo que seja, daria luz a uma política pública. Se todas as omissões ou negligências de atores governamentais e não governamentais fossem consideradas políticas públicas, tudo seria política pública. Ademais, seria impossível visualizar a implementação da política pública, bem como seria impossível distinguir entre impactos da política pública e o curso natural das coisas, a casualidade. Vejamos um exemplo: se, nos dias atuais, um grupo de importadores de produtos chineses pressionasse o governo a criar um sistema de trem de gravidade para que os materiais fossem transportados por um túnel que passasse pelo centro da Terra e ligasse a China ao Brasil em menos de uma hora,4 o governo provavelmente não acolheria essa demanda por motivos de custos e dificuldade de implementação. Essa recusa de demanda é uma política pública? Outro exemplo: um grupo de religiosos muçulmanos brasileiros pode demandar ao Congresso uma legislação que obrigue a todos frigoríficos adotar o halal ,5 método de abate que, entre outras coisas, exige que os suínos sejam apontados para a cidade de Meca no momento da degola. A inação do Congresso brasileiro é uma política pública? Acreditamos que situações de omissão ou negligência governamental não devam ser consideradas políticas públicas, mas apenas falta de inserção do problema na agenda formal. Esse posicionamento não se confunde com a inação derivada da política pública. Se, por exemplo, os funcionários da área de saúde se recusarem a impleTradução livre a partir do original em inglês: “whatever governments choose to do or not do”. 4 Veja mais detalhes sobre trem de gravidade em Arruda (2012). 5 Veja mais detalhes sobre o halal em Espaço do Produtor (2012). 3

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Introdução: percebendo as políticas públicasM■M7 mentar uma diretriz Ministerial de distribuição gratuita de seringas para drogados (política de redução de danos), essa inação dos agentes de saúde faz parte da política pública, é elemento da sua implementação, e determina o grau de eficácia da política pública. Uma política pública é uma diretriz, ou seja, uma orientação de um policymaker à atividade ou à passividade de um policytaker, e também é o conjunto de ações ou inações derivadas dessa diretriz.

1.1.3 Terceiro nó conceitual Existem posicionamentos teóricos que interpretam as políticas públicas como somente macrodiretrizes estratégicas, ou conjuntos de programas (Comparato, 1997; Massa-Arzabe, 2002). Nessa interpretação, a “política pública” é estruturante, e os programas, planos e projetos são apenas seus elementos operativos, não podendo ser considerados políticas públicas individualmente. Em nosso entendimento, o nível de operacionalização da diretriz não é um bom critério para o reconhecimento de uma política pública. Se fosse adotada essa delimitação, excluiria da análise as políticas municipais, regionais, estaduais e aquelas intraorganizacionais que também se configuram como respostas a problemas públicos. Nosso posicionamento é de que as políticas públicas são tanto as diretrizes estruturantes (de nível estratégico) como as diretrizes de nível intermediário e operacional. Aliás, grande parte da construção teórica dos policy studies acontece sobre a análise de programas, planos e políticas públicas locais ou regionais. Para facilitar a compreensão, tomemos o exemplo da educação superior.

Exemplo: Níveis de política pública na educação superior No Brasil, temos um modelo de educação superior baseado na oferta gratuita por meio de universidades públicas estatais, e a oferta paga por meio de universidades privadas e públicas não estatais (exemplo: comunitárias, confessionais etc.). Esta é uma política estruturante (estratégica) dirigida para o enfrentamento de um problema público: a necessidade de formação técnico-científica dos brasileiros. Dentro desse modelo de educação superior, o governo pode ter várias políticas de nível intermediário, por exemplo, uma política de expansão da oferta pública, uma política para garantia da qualidade de oferta (ex. exame nacional de desempenho de estudantes – ENADE, avaliação dos cursos de graduação etc.), e uma política para a regulamentação da oferta (ex. diretrizes curriculares nacionais, regulamentação do ensino a distância etc.). A política de expansão da oferta também pode ser destrinchada em várias políticas públicas: REUNI (expansão da oferta de cursos em universidades federais), PROUNI (concessão de bolsas para alunos estudarem gratuitamente em universidades particulares), FIES (financiamento estudantil), UNABERTA (ampliação da oferta pública de ensino a distância) e a criação de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Haddad, 2011).

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8M■MPolíticas públicas O exemplo anterior mostra que a política pública pode ser composta de mais políticas públicas que a operacionalizam. Para deixar mais claro esse entendimento, relacionaremos o exemplo do ensino superior à imagem de um cabo de aço. Veja a Figura 1.2 a seguir:

Arame

Perna

Cabo de aço

Figura 1.2 – Cabo de aço como metáfora de política pública. Fonte: Cabopec, 2009 (desenho com base na ilustração original).

O cabo de aço representa a macropolítica de ensino superior baseada na oferta pública e privada. O cabo de aço é formado por várias “pernas”, sendo uma delas a expansão da oferta pública. A “perna” expansão da oferta pública é composta de vários arames, um destes é o REUNI. E poder-se-ia continuar a destrinchar a política REUNI até chegar a níveis de diretrizes ainda mais operacionais. O uso da metáfora do cabo de aço, composto de “pernas” e arames sistematicamente entrelaçados, pode passar a falsa impressão de que as políticas públicas são coerentes entre si, organizadas, de tamanhos padronizados etc. Os próximos capítulos deste livro tentam mostrar que a irracionalidade e o paradoxo são elementos presentes no processo de política pública. Uma metáfora mais natural seria a da árvore. A árvore entendida como a macropolítica; a raiz, o tronco e os galhos entendidos como as políticas de nível intermediário; e as folhas e os frutos entendidos como as políticas operacionais.

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Sobre o autor foto: di Pops Ótica e Fotografia

Leonardo Secchi

edição

no Instituto de Gobierno y Políticas

Aplicações

Públicas (Universidade Autônoma

Leonardo Secchi

Outras Obras Leonardo Secchi

Políticas

Conceitos, esquemas de análise, casos práticos

Públicas

2a edição

Teorias da Administração Pública Tradução da 6a edição norte-americana Robert D. Denhardt

Modelo Contemporâneo da Gestão à Brasileira – Coleção Debates em Administração Rebeca Alves Chu

Sociologia – Sua Bússola para um Novo Mundo Brym, Lie, Hamlin, Mutzenberg, Soares, Souto Maior

Introdução à Economia Tradução da 5a edição norte-americana N. Gregory Mankiw

50 Casos Reais de Administração – Edição comemorativa Peter F. Drucker

4LTR – ADM Chuck Williams

Santa Catarina (UDESC), onde leciona a disciplina de políticas públicas.

isbn 13 978-85-221-1353-8 isbn 10 85-221-1353-X

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