Mercado de Capitais Brasileiro - uma introdução by Cengage Brasil

UMA INTRODUÇÃO Este livro oferece uma base para a compreensão do mercado de capitais e do sistema financeiro brasileiro. Sua característica didática e introdutória proporciona ao estudante um aprendizado consistente, sem que seja necessário nenhum conhecimento prévio do assunto. Os principais temas abordados são Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil, bancos comerciais e de investimento, bolsas de valores e bolsas de mercadorias e futuros, mercado de opções e outros derivativos, fundos de investimento e instituições oficiais de crédito como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Candidatos a concursos públicos terão maior compreensão sobre as instituições financeiras. Além disso, o conhecimento sobre as melhores alternativas de investimento é essencial aos investidores e a qualquer pessoa interessada em aumentar seu capital.

Aplicações

Livro-texto para as disciplinas economia do mercado de capitais e introdução ao mercado de capitais, nos cursos de Economia, Administração, Contabilidade e Direito. É de grande valor também para executivos, gerentes e outros profissionais da área bancária, além de investidores do mercado financeiro.

JORGE RIBEIRO DE TOLEDO FILHO

Jorge Ribeiro de Toledo Filho obteve os títulos de bacharel em Ciências Contábeis, mestre e doutor em Controladoria e Contabilidade no Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. É também bacharel em Economia pela Universidade de Taubaté – Unitau. Atualmente é professor de graduação da disciplina introdução ao mercado de capitais no Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA-USP, onde já ministrou, nas últimas décadas, outras disciplinas ligadas ao mercado de capitais. Desde 2003 faz parte do programa de pós-graduação (mestrado) em Ciências Contábeis da Universidade Regional de Blumenau, tendo a seu cargo a disciplina finanças corporativas. Ministrou vários cursos de MBA e proferiu palestras em várias instituições de ensino. Nos últimos anos teve vários trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais, além de ter publicado artigos em revistas. Tem experiência como executivo em vários bancos comerciais e de investimento.

MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO

Sobre o Autor

Outras Obras

MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO UMA INTRODUÇÃO MERCADO B RASIL

EIRO

ISBN 13 978-85-221-0819-0 ISBN 10 85-221-0819-6

JORGE RIBEIRO DE TOLEDO FILHO

Para suas soluções de cursos e aprendizado, visite www.cengage.com.br

9 788522 108190

• ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – TEORIA E PRÁTICA Eugene F. Brigham e Michael C. Ehrhardt • A INFORMAÇÃO CONTÁBIL E O MERCADO DE CAPITAIS Alexsandro Broedel Lopes • INTRODUÇÃO À ECONOMIA – Tradução da 3ª Edição Norte-Americana N. Gregory Mankiw • MERCADO FINANCEIRO – 2ª Edição Revista e Ampliada Andrea Fernandes Andrezo e Iran Siqueira Lima • PRINCÍPIOS DE ECONOMIA – 5ª Edição Revista Carlos Roberto Martins Passos e Otto Nogami

Mercado de Capitais Brasileiro Uma IntroduĂ§ĂŁo

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

""""""" Toledo Filho, Jorge Ribeiro de Mercado de capitais brasileiro : uma introdução / Jorge Ribeiro de Toledo Filho. -- São Paulo : Cengage Learning, 2006.

""""""""

Bibliografia. ISBN 978-85-221-0819-0

1. Brasil - Política econômica capitais - Brasil I. Título.

06-3586

2. Mercado de

CDD-332.60981

Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Mercado de capitais : Economia 322.60981

Mercado de Capitais Brasileiro Uma Introdução

Jorge Ribeiro de Toledo Filho

Austrália • Brasil • Japão • Coreia • México • Cingapura • Espanha • Reino Unido • Estados Unidos

Mercado de Capitais Brasileiro: Uma introdução Jorge Ribeiro de Toledo Filho

Gerente Editorial: Patricia La Rosa

© 2006 Cengage Learning Edições Ltda. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Aos infratores aplicam-se as sanções previstas nos artigos 102, 104, 106 e 107 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Editora de Desenvolvimento: Ligia Cosmo Cantarelli Supervisor de Produção Editorial: Fábio Gonçalves Produtora Editorial: Gabriela Trevisan Supervisora de Produção Gráfica: Fabiana Alencar Albuquerque

Copidesque: Andréa da Silva Medeiros Revisão: Adriane Peçanha Mônica Cavalcante Di Giacomo

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ISBN-13: 978-85-221-0819-0

Composição: Lummi Editoração e Design Capa: Megaart

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Impresso no Brasil. Printed in Brazil. 1 2 3 4 5 10 09 08 07 06

A Deus, o Arquiteto Universal, que nos permitiu ter uma parte Dele. Aos meus pais (in memoriam). A minha esposa e filhas, que considero um presente do AltĂssimo.

Sumário Jorge Ribeiro de Toledo Filho

VII

Sumário

Prefácio

XIII

Capítulo 1 O Sistema Financeiro Nacional O Conselho Monetário Nacional 1 O Banco Central do Brasil 4 Perguntas para revisão 6 Capítulo 2 Bancos comerciais Origem dos bancos 7

Função dos bancos comerciais 8 Principais operações dos bancos 8 Operações passivas – origem dos recursos Operações ativas – aplicações dos recursos Operações acessórias 11 Bancos múltiplos 13 Atendimento personalizado 14 O avanço da informática 14 O Banco do Brasil 15 O futuro dos bancos comerciais no Brasil 16 Perguntas para revisão 16

8 10

Mercado de capitais brasileiro: uma introdução

VIII

Capítulo 3 Bancos de investimento

19 Origem dos bancos de investimento 19 Funções dos bancos de investimento 20 Operações dos bancos de investimento 20 Futuro dos bancos de investimento 22 Perguntas para revisão 23

Capítulo 4 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES 25 Origens do BNDES 25 O sistema BNDES 26 Agência Especial de Financiamento Industrial – Finame 28 Encargos das operações do BNDES 28 BNDES Participações S.A. – BNDESPAR 29 O Plano Nacional de Desestatização – PND 29 Fontes de recursos do BNDES 30 Tendências atuais 30 Perguntas para revisão 31 Capítulo 5 A Caixa Econômica Federal Origens das caixas econômicas 33

O Sistema Financeiro da Habitação – SFH A função social da Caixa e seus objetivos Os financiamentos habitacionais 35 O problema do FCVS 37 As operações de penhor 37 As loterias federais 37 Outros produtos da Caixa 38 Outras instituições do SFH 39 Tendências atuais 39 Perguntas para revisão 39

Capítulo 6 Bolsas de valores

33 34 34

Origem das bolsas de valores 41 O aparecimento das bolsas de valores no Brasil

Sumário Jorge Ribeiro de Toledo Filho

Conceitos e objetivos 42 Administração das bolsas 43 Ações, tipos e formas 43 Sistemas de negociação 44 O pregão nas bolsas 45 Tipos de mercado 45 Mercado de balcão 46 Ordens de negociação 46 Serviço de custódia 47 Caixas de liquidação 47 Índices de ações 47 Novo Mercado da Bovespa 48 BovespaFix 49 Como aplicar nas bolsas 49 Perguntas para revisão 49

Capítulo 7 Mercado de opções Opção de compra 51

Funcionamento do mercado de opções Vantagens para o titular 52 Vantagens para o lançador 53 Fechamento de posição 53 Opção de venda 54 Exercício com opções 54 Financiamento de opções 56 Combinações de investimento 57 Perguntas para revisão 57

Capítulo 8 Sociedades corretoras Origem das corretoras 59

Áreas de atividade – operações 59 As corretoras e as bolsas 60 O departamento técnico – análises 61 A conta-margem 63 Tendências atuais 63 Perguntas para revisão 64

Mercado de capitais brasileiro: uma introdução

Capítulo 9 Sociedades de crédito, financiamento e investimento 65 Evolução histórica no Brasil 65 Conceituação e objetivos 66 Tipos de financeiras 66 Fontes de recursos 67 Principais operações 68 Tendências atuais 69 Perguntas para revisão 70 Capítulo 10 Outras instituições do sistema financeiro Sociedades distribuidoras 71 Bancos regionais de desenvolvimento 72 Empresas de factoring 72 Agentes autônomos de investimento 73 Perguntas para revisão 73 Capítulo 11 Operações de leasing 75 Conceituação de leasing 75 Histórico das operações de leasing Funding das empresas de leasing 76 Tipos de leasing Vantagens do leasing 78 Desvantagens do leasing 79 Tendências atuais 79 Perguntas para revisão 80

Capítulo 12 Fundos de investimento

75 76

81 Origem dos fundos de investimento 81 Conceito de fundos de investimento 81 Tipos de fundos 82 Fundos em funcionamento no Brasil 83 Fundos de renda fixa 83 Fundos referenciados 84 Fundos cambiais 84 Fundos multimercados 84

Sumário Jorge Ribeiro de Toledo Filho

Fundos de curto prazo 84 Fundo de aplicação em cotas (FAC) 85 Fundos de ações 85 Fundos de capital garantido 85 Fundos imobiliários 85 Fundo fiscal DL 157 86 Fundos hedge 86 Fundos de franchising 86 Fundos de investimento em direitos creditórios 86 Fundos de capital estrangeiro 87 Fundos de investimento no exterior 87 Fundos de pensão 87 Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) 87 Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) Fundos private equity e venture capital 88 Tendências atuais 88 Perguntas para revisão 89

Capítulo 13 Bolsas de mercadorias e futuros 91 Origens das bolsas de mercadorias 91 Conceito de commodities 92 A evolução para o mercado de futuros 92 Pequeno histórico das bolsas brasileiras 93 A BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) 93 Os contratos futuros 95 Sistema de garantias 96 Outras modalidades de operação 96 As operações de hedge 97 Os especuladores 98 Outros serviços da BM&F 99 Como operar nas bolsas de futuros 99 Tendências atuais 100 Perguntas para revisão 100 Capítulo 14 A Comissão de Valores Mobiliários Origens da CVM 103 Objetivos da CVM 103 Atribuições da CVM 104 Administração da CVM 105 Fontes de recursos 106

103

Mercado de capitais brasileiro: uma introdução

XII

Autonomia e limitações Perguntas para revisão

106 107

Capítulo 15 Investimentos estrangeiros no Brasil Introdução 109 O Anexo IV à Resolução no 1.289 109 Fundos de renda fixa – capital estrangeiro 110 Fundo de privatização – capital estrangeiro 111 Os ADRs – American Depositary Receipts 111 A fuga dos negócios de nossas bolsas 112 Outras formas de captação 113 Abertura total aos estrangeiros 114 Tendências atuais 114 Perguntas para revisão 114 Capítulo 16 Mercado de derivativos 117 Conceito de derivativos 117 Operações de swap 117 Operação cap 118 Operação floor 119 Operação collar 119 Principais estratégias com opções 119 Outros derivativos 125 Perguntas para revisão 125 Referências

127

109

Prefácio Jorge R. de Toledo Filho

XIII

Prefácio

É fato conhecido que o mercado financeiro e de capitais tem importância cada vez maior no ambiente econômico brasileiro e mundial. Os indivíduos estão preocupados em aplicar melhor seus recursos e as empresas modernas precisam conhecer o mercado para tomar decisões estratégicas de financiamento ou investimento. Este livro procura atender à demanda de conhecimentos do mercado por parte de alunos e professores dos cursos de Economia, Administração e Contabilidade. Seu objetivo é dar uma visão geral do nosso mercado de capitais e do Sistema Financeiro Nacional àqueles que não tiveram oportunidade de estudá-los. Com nossa experiência ministrando cursos de graduação, pósgraduação (mestrado) e MBA, podemos afirmar que os mercados de ações, futuros e derivativos em geral são desconhecidos pelos alunos, simplesmente porque essas disciplinas não são oferecidas em grande parte das escolas. O livro, pela sua característica didática, pode ser usado como texto nas disciplinas introdutórias ao mercado de capitais, já que não exige conhecimento prévio do assunto. Por outro lado, como inclui operações de hedge, swap, opções e outros derivativos, pode da mesma forma ser útil em cursos de pós-graduação. Investidores, de um modo geral, também podem auferir benefícios com sua leitura, pois muitas vezes aplicam seus recursos sem observar

XIV

Mercado de capitais brasileiro: uma introdução

detalhes dos diversos produtos, o que pode acarretar prejuízos. Tem também utilidade para concursos públicos, que exigem um conhecimento geral das instituições que compõem o sistema financeiro brasileiro. Esperamos que nosso esforço seja recompensado, introduzindo o leitor nesses mercados ou acrescentando algo ao seu conhecimento. O autor

1 O Sistema Financeiro Nacional Jorge Ribeiro de Toledo Filho

Capítulo 1

O Sistema Financeiro Nacional

A estrutura e o funcionamento do nosso atual sistema financeiro são regidos e originados de duas leis, que são: Lei no 4.595, de 31.12.1964, chamada Lei da Reforma Bancária; e Lei no 4.728, de 14.7.1965, chamada Lei do Mercado de Capitais. E o que havia antes? Apesar de já existirem há cem anos os bancos, as bolsas de valores, as caixas econômicas e outras instituições financeiras, como veremos em outros capítulos, somente em fevereiro de 1945 foi criada a Superintendência da Moeda e do Crédito – Sumoc, que fazia o papel, ao mesmo tempo, do atual Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. Em outras palavras, além de formular a política da moeda e do crédito, a Sumoc cuidava também da coordenação e da fiscalização dos bancos. Na Figura 1.1 pode-se ter uma visualização do Sistema Financeiro Nacional.

O Conselho Monetário Nacional

Criado pela Lei no 4.595, o Conselho Monetário Nacional tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do país. Os principais objetivos do CMN são: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional;

Mercado de capitais brasileiro: uma introduĂ§ĂŁo

Figura 1.1 Sistema Financeiro Nacional

1 O Sistema Financeiro Nacional Jorge Ribeiro de Toledo Filho

regular o valor interno da moeda, corrigindo os surtos inflacionários e deflacionários; regular o valor externo da moeda e o equilíbrio da balança de pagamentos. Deve-se notar que esses três primeiros itens estão relacionados entre si e, conseqüentemente, o controle dos meios de pagamento torna-se fundamental para regular o valor interno da moeda. De outro lado, um surto inflacionário provoca uma queda no seu valor externo. Essa queda no valor da moeda nacional ajuda as exportações do país e encarece as importações, melhorando a balança comercial e, em conseqüência, a balança de pagamentos; orientar a aplicação de recursos das instituições financeiras públicas e privadas; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras. Liquidez e solvência são diferentes. A liquidez é a capacidade de pagar as contas em dia, e a solvência é a relação entre o patrimônio das empresas, seu endividamento e sua capacidade de gerar recursos. Evidentemente uma empresa insolvente, ainda que em dia com suas contas em certo momento, acabará por não ter condições de honrar o seu passivo; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e a dívida pública, interna e externa; Em consonância com seus objetivos, compete ao Conselho Monetário Nacional: disciplinar o crédito em todas as suas modalidades. Um exemplo de disciplina é a atual obrigatoriedade dos bancos em destinar parcela de empréstimos ao setor rural; regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras, bem como a aplicação de penalidades; limitar, quando necessário, as taxas de juros, descontos e comissões, assegurando, quando for o caso, taxas favorecidas. Embora atualmente as taxas estejam liberadas, houve época em que os juros foram tabelados tanto na obtenção dos recursos pelos bancos como na sua aplicação; estabelecer o capital mínimo das instituições financeiras; disciplinar o funcionamento das bolsas de valores e corretoras; aplicar restrições aos bancos estrangeiros que operam no país. O Conselho Monetário pode impor aos bancos estrangeiros um número limitado de agências e mesmo um “pedágio” na compra de bancos nacionais.

Mercado de capitais brasileiro: uma introdução

A composição do CMN tem variado desde sua criação, porém a presidência tem sido do ministro da Fazenda ou Planejamento. Outros ministros e representantes de estatais já participaram do CMN, como o da Agricultura, Indústria e Comércio, Trabalho, Previdência Social, além dos presidentes do Banco Central do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, da Comissão de Valores Mobiliários, do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste do Brasil. Além desses membros, o CMN tinha dois representantes das classes trabalhadoras e dois membros indicados pelo presidente da República, escolhidos entre brasileiros de “ilibada reputação” e capacidade em assuntos econômico-financeiros. O que se observava na prática é que, como a maioria dos membros era composta por ministros e presidentes de estatais, que eram e são demissíveis ad nutum, a vontade do presidente da República sempre prevaleceu. Desde 1994 o Conselho Monetário Nacional passou a ter apenas três membros: o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central do Brasil. Atualmente as entidades ligadas à indústria, ao comércio e aos trabalhadores também desejam fazer parte do CMN.

O Banco Central do Brasil O Banco Central tem por finalidade cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pelo Conselho Monetário Nacional. Compete ao BC pela Lei no 4.595: executar os serviços do meio circulante. Esse serviço é executado pelo Banco Central por meio da colocação de títulos públicos, quando o mercado está com excesso de liquidez, ou do resgate desses títulos, quando é necessário “irrigar” o mercado; receber os recolhimentos compulsórios e os depósitos das instituições financeiras. Os empréstimos compulsórios sobre os bancos, que chegaram a 100% dos depósitos à vista, foram reduzidos nos últimos anos. Além disso, estes foram também extintos sobre os fundos de investimento; exercer o controle do crédito, sob todas as suas formas; efetuar o controle do capital estrangeiro. A entrada e a saída de capitais estrangeiros estão cada vez mais facilitadas pelo Banco Central, que visa atraí-los, já que são indispensáveis ao nosso desenvolvimento;

1 O Sistema Financeiro Nacional Jorge Ribeiro de Toledo Filho

ser depositário das reservas oficiais de ouro e moedas estrangeiras. O que o Banco Central faz com nossas reservas? A parte em ouro é guardada em seus cofres, porém as reservas em moedas estrangeiras são aplicadas principalmente no BIS – Bank for International Settlements, ou seja, Banco de Compensações Internacionais, com sede na Suíça. Esse banco é considerado o banco central dos bancos centrais; exercer a fiscalização das instituições financeiras, aplicando as penalidades previstas. A fiscalização das instituições tem sofrido crítica dos membros do Congresso Nacional por não ter evitado a liquidação de vários bancos, gerando prejuízo ao governo e à sociedade. Entretanto, nosso mercado atualmente está bem mais confiável, pois o número de intervenções reduziu-se consideravelmente; autorizar as instituições financeiras a funcionar, instalar ou transferir sede etc; compra e venda de títulos públicos federais. A compra e a venda de títulos do governo como Letras do Tesouro Nacional (LTN), Letras Financeiras do Tesouro (LFT), Notas do Banco Central (NBC) e Notas do Tesouro Nacional (NTN) são feitas mediante leilões semanais pelo BC. Esses títulos podem ser pré ou pós-fixados. As NBCs tipo E ou especiais são oferecidas ao mercado com prazo mais longo e variação cambial, servindo como hedge das instituições financeiras. No governo Lula os títulos indexados ao dólar estão sendo substituídos por LFTs indexadas à taxa Selic; entender-se, em nome do governo brasileiro, com instituições financeiras internacionais;

O Banco Central opera no mercado mediante dealers, instituições financeiras que atuam em seu nome. A partir de junho de 2000, o Banco Central passou a operar com novos bancos, e a relação deles passou a ser conhecida do mercado. A relação dos dealers muda a cada seis meses e estes são escolhidos com base em avaliação pelo Banco Central segundo critérios antecipadamente estabelecidos.

regular o serviço de compensação de cheques e outros papéis (serviço concedido pelo Banco Central ao Banco do Brasil). O Banco Central teve várias atribuições a partir da Lei no 4.728 (Lei do Mercado de Capitais), que foram transferidas para a Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Como vimos, o CMN formula a política monetária, mas o executor é o BC. O presidente do BC e os demais diretores são nomeados pelo presidente da República.

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Perguntas para revisão

1. Quais leis são responsáveis pela atual estrutura do Sistema Financeiro Nacional? 2. Explique o que foi a Sumoc. 3. Qual a finalidade e principais funções do Conselho Monetário Nacional? 4. Quais os membros atuais que compõem o CMN? 5. Qual é o papel do Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 4.595? 6. Cite quatro exemplos de atividades que competem ao Banco Central. 7. Como é administrado o Banco Central do Brasil?

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Outras Obras

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JORGE RIBEIRO DE TOLEDO FILHO

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