Propostas para a 2ª Conferênica de Segurança Alimentar do Recife 2015
UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE GESTÃO ● Elaborar e encaminhar Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de SAN, conforme compromisso assumido em 2014 ao aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ● Fortalecer a CAISAN Recife enquanto espaço intersetorial da gestão para execução da Política Municipal de SAN. ● Garantir no organograma da Administração Municipal uma unidade executora da política de SAN e que concretize a intersetorialidade prevista. ● Fortalecer politicamente o Conselho Municipal de SAN do Recife enquanto espaço formulador e de controle social da política municipal de SAN. ● Garantir diretrizes de SAN no PPA Estadual e Orçamento Anual para a implementação da política de SAN no Recife. ● Criação de um Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. ● Elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife. PRODUÇÃO ● Incentivar projetos de hortas escolares e comunitárias, utilizando espaços públicos ociosos para produção e alimentos. ● Estimular e apoiar projetos de quintais produtivos e hortas caseiras. ● Apoiar e fortalecer o associativismo e cooperativismo para a agricultura familiar urbana. ABASTECIMENTO ● Reestruturar e pôr em funcionamento o banco de alimentos, os restaurantes e as cozinhas comunitárias existentes. ● Apoiar e estimular o consumo e compras do pequeno comércio (ex. quitandas, minimercados, mercados públicos, feiras livres); ● Apoiar as feiras agroecológicas existentes e incentivar a implantação descentralizada em todo território do Recife de novas feiras, inclusive utilizandose os espaços das feiras e mercados públicos. ● Incentivar o consumo consciente e a coleta seletiva em todo município enfatizando o processo de compostagem. ● Execução imediata do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, ao qual o município aderiu em 2013, priorizando a aquisição da produção familiar de base agroecológica. SAÚDE ● Realizar diagnóstico sobre a situação da insegurança alimentar no município do Recife. ● Inserir os agentes comunitários de saúde na implementação da política municipal de SAN. EDUCAÇÃO ● Usar a mídia para promover campanhas de educação nutricional e alimentar. ● Fortalecer o Programa 2º tempo que garante o estímulo ao esporte, à cultura e alimentação de qualidade no pós horário das escolas municipais. ● Produzir material pedagógico sobre o tema SAN direcionado para as escolas públicas do município e equipamentos de saúde. ● Executar o percentual de pelo menos 30% de produtos proveniente da agricultura familiar para a alimentação escolar, conforme prevê a lei Nº 11.947/09, priorizando a aquisição da produção de base agroecológica.