Modulo i programa brigadas escolares municipais by ceped

O PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES

MÃ&#x201C;DULO I

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CASA MILITAR DA GOVERNADORIA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL BRIGADAS ESCOLARES – DEFESA CIVIL NA ESCOLA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

O PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES

2016

AUTOR Capitão QOPM Emídio Angelotti – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

ADAPTAÇÃO Capitão QOPM Giuliano de Freitas – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

Nota importante Este material foi desenvolvido especialmente para o Curso de Formação de Brigadistas Escolares Municipais. Qualquer informação complementar, críticas e contribuições serão sempre bem-vindas e podem ser direcionadas à equipe utilizando-se o e-mail: defesacivil@casamilitar.pr.gov.br A reprodução total ou parcial deste material é permitida desde que citada a fonte.

SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA............................................ 04 1.1 Desastres Naturais que Assolam o Paraná ............................. 04 2. A DEFESA CIVIL NO PARANÁ E SEU PAPEL EDUCACIONAL.........................................................................15 3. SISTEMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DA EDUCAÇÃO.............................................................................. 18 3.1 A Articulação no Paraná entre os Sistemas de Proteção e Defesa Civil...........................................................................................19 4. OBJETIVOS DO PROGRAMA ............................................... 4.1 Objetivo Geral................................................................... 4.2 Objetivos Específicos.......................................................

20 20 20

5. AÇÕES REALIZADAS PELO PROGRAMA.......................... 5.1 Ações Realizadas ................................................................ 5.2 Metas do Programa Atingidas em 2013 e 2014 ................... 5.3 Metas do Programa Atingidas em 2015................................

21 21 22 22

6. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.................................. 23 6.1 Níveis de Atuação do Programa...............................................23 6.1.1 Coordenação Estadual ......................................................... 23 6.1.2 Coordenações Regionais ..................................................... 23 6.1.3 Coordenações Locais ........................................................... 23 6.1.4 Brigadas Escolares ...............................................................24 7. DESENHO DO PROGRAMA .....................................................24 8. MÉTODOS DE DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS DOO PROGRAMA ....................................................................................... 24 8.1 Plano de Abandono, Primeiros Socorros e Combate A Princípio de Incêndio ........................................................................... 27 8.1.1 Plano de Abandono .............................................................. 27 8.1.2 Primeiros Socorros ............................................................... 28 8.1.3 Combate a Princípio de Incêndio ..........................................28 8.2 Prevenção de Risco nos Estabelecimentos Municipais de Ensino .................................................................................................. 28 9. ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA..................29

PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES 1. JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA 1.1 DESASTRES NATURAIS QUE ASSOLAM O PARANÁ As impensadas interferências no meio ambiente têm acarretado sérias consequências para a população. Quase que diariamente se tem verificado notícias que dão conta de desastres ao redor do mundo. O Brasil, que pouco é afetado por desastres como terremotos, maremotos, tufões e tornados, tem sofrido as consequências de mudanças climáticas e tem registrado em seu território ocorrências como enchentes de grandes proporções, deslizamentos de encostas e inundações de cidades, que causam não só perdas materiais, mas redundam em mortes e em famílias inteiras desabrigadas. Como exemplos recentes, tem-se em 2009, aquela que é considerada pelo governo como a pior tragédia natural já enfrentada em Santa Catarina, a enchente que assolou mais de 60 cidades e deixou marcas profundas não só na bela geografia do Estado, mas na vida de um milhão e quinhentas mil pessoas atingidas pelas águas. A Defesa Civil de Santa Catarina contabilizou 135 mortos e 6 desaparecidos devido à chuva e mais de 60 mil desalojados e desabrigados. Em 2011, os deslizamentos de morros na região Serrana do Rio de Janeiro, consequência de um regime de chuvas acima da média histórica, atingiram sete municípios, contabilizando um saldo de 13.741 famílias desabrigadas, 22.496 desalojadas, afetando 139.880 famílias e causando 889 óbitos. Decorrente do conjunto de suas características geográficas, climáticas e geológicas, o Paraná está exposto a eventos naturais que, por sua magnitude e frequência, associados às condições de vulnerabilidade da população, em particular aquela ocupante de áreas urbanas inapropriadas, têm levado à ocorrência de danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos, sociais e patrimoniais de proporções consideráveis. Vale observar que o grau

de urbanização da população paranaense em 2010 já era elevado (85,3%), superior à média nacional (84,9%).1 Segundo o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais – 1991/2010 (Volume Paraná)2, foram registrados 1.892 desastres naturais cuja natureza inclui estiagens e secas, vendavais e/ou ciclones, tornados, granizos, geadas, incêndios florestais, erosões linear e fluvial, e movimentos de massa. Comparativamente ao cenário nacional, a proporção de desastres ocorridos no Paraná correspondeu a 5,77%. Adicionalmente, observe-se o fato de que os dados coletados sobre o Estado do Paraná demonstram que o registro de ocorrência de desastres cresceu 52,5% nos últimos 10 anos, o que, em certa medida, no entanto, pode ser explicado pela melhor qualidade dos levantamentos. Caros cursistas, ao mencionarmos estes fenômenos resultantes das ações dos ventos, das variações da temperatura, da umidade e do clima, é imperativa a realização de um questionamento. Você saberia as diferenças entre furacão, tornado e ciclone? Bem, inicialmente é preciso lembrar que o Furacão e o Tufão são o mesmo fenômeno, porém em localizações distintas. Quando ocorre na porção leste do Oceano Pacífico ou no Oceano Atlântico, é chamado de Furacão, quando ocorre na porção oeste do Pacífico, é chamado de Tufão. Eles caracterizam-se por serem ventos muito fortes, com velocidades que podem ultrapassar 120 km/h, com um diâmetro que pode variar entre 200 km e 400 km. Por outro lado, os tornados são mais intensos e destrutivos que os furacões, porém apresentam tamanho e duração menores. O seu diâmetro não ultrapassa 2 km e a sua duração é, em média, de 15 minutos, enquanto os furacões podem durar por vários e vários dias. Apesar disso, as velocidades dos tornados são bem maiores, podendo ultrapassar 500 km/h, o que eleva o seu poder de destruição. Os tornados só podem ser considerados como tal se tocarem o solo, caso contrário, são chamados apenas de “funis”. 1 2

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. Atlas brasileiro de desastres naturais 1991 2010: Volume Paraná. Florianópolis: CEPED UFSC, 2011. Grande parte desta seção do presente documento corresponde à transcrição do conteúdo da referida obra.

Os tornados e furacões costumam ser diferenciados também pela seguinte forma: um tornado pode ser percebido inteiramente a olho nu, enquanto os furacões são grandes demais para isso. Além do mais, o primeiro forma-se geralmente em terra e o segundo, nos oceanos. Quando os tornados se formam na água, eles passam a ser chamados de tromba d’água. Por fim, é importante lembrar que tornados, furacões e tufões são apenas alguns dos tipos de ciclones. Após esta breve apresentação referente aos ciclones, temos certamente outra dúvida a ser esclarecida. A pergunta que não quer calar neste momento, acreditamos que seja: o que são movimentos de massa? Os movimentos de massa são definidos como qualquer deslocamento de rochas ou sedimentos (que são partículas de rochas) em superfícies inclinadas, estando relacionados, principalmente, com a ação da gravidade. Trata-se de eventos geomorfológicos deposicionais, ou seja, que transportam e depositam sedimentos de um local para outro, portando-se como um dos mais elementares processos de transformação do relevo. Os deslizamentos são as formas de movimentos de massa mais conhecidas, porém não são as únicas. Na verdade, ocorre, frequentemente, uma verdadeira confusão em relação à utilização de diferentes conceitos que, em muitos casos, são apresentados como se fossem sinônimos. Os

escorregamentos

–

nomenclatura

mais

específica

para

deslizamentos – são movimentos de massa em médias e grandes quantidades que se manifestam de maneira mais acelerada. Geralmente, o escorregamento envolve o deslocamento de um volume muito bem definido de lama ou terra, destruindo casas, estradas e, em alguns casos, bairros ou cidades inteiras. Eles ocorrem, na maioria dos casos, em função da ação da água que, em grandes quantidades, torna-se responsável por encharcar os solos e desprender a superfície de sua base, fazendo que ela desça ladeira abaixo.

Os desmoronamentos, por sua vez, ocorrem de forma mais lenta e gradual. Em alguns casos, eles são quase que imperceptíveis a curto prazo, provocando gradativas deformidades na superfície, como entortamento de árvores e construções. Os movimentos de blocos, como o próprio nome sugere, envolvem o deslocamento de grandes fragmentos de rochas, que se rompem e deslocamse em razão da força da gravidade. É um processo em área com elevada declividade.

Os fluxos ou corridas são movimentos de massas fluídas, formando uma lama densa originada pela mistura entre os sedimentos e a água das chuvas. Em virtude da viscosidade desse material, a sua movimentação é rápida e pode atingir grandes áreas em grandes distâncias, provocando transtornos em cidades e rodovias.

A região onde se insere o Paraná é aquela em que, em geral, são observados os maiores números de registros de desastres hidrológicos como um todo no país, especialmente aqueles associados a chuvas intensas e escoamentos de alta velocidade, ou seja, alagamentos e enxurradas. O regime hidrológico é menos marcado que em outras regiões do País, uma vez que as chuvas se distribuem mais igualmente ao longo do ano. Isso implica que os desastres também se distribuam com uma sazonalidade mais discreta do que em outras regiões do Brasil. Somado a isso, “o estado do Paraná tem apresentado, em diversos aspectos, mudanças ligadas ao ciclo hidrológico e à temperatura” (SILVA; GUETTER, 2003 p. 117).3 Dentre essas mudanças, os autores observaram que, desde o início da década de 70, tem ocorrido: i) a aceleração do ciclo 3

SILVA, M. E. S.; GUETTER, A. K. Mudanças climáticas regionais no estado do Paraná. Terra Livre, São Paulo, Ano 19, v. 1, n. 20, jan/jun 2003, p. 111-126.

hidrológico, constatado pelo aumento da frequência de chuvas mais intensas, o aumento de vazões médias e a ocorrência de estiagens com maior duração; e ii) a tendência de aumento de temperatura mínima e diminuição da temperatura máxima. Segundo os autores, essas ocorrências, em escala regional, estão associadas aos efeitos das mudanças climáticas, em escala global. O vendaval, diretamente relacionado com a intensificação do regime dos ventos ou com a forte redução da circulação atmosférica, foi a tipologia de desastre mais recorrente no Paraná (31%). Esse fenômeno atingiu 244 dos 399 municípios do Estado e afetou um grande número de pessoas, 803.180. Enquanto desastre, provoca grandes efeitos adversos como queda de árvores e danos às plantações; derrubada das fiações elétricas e telefônicas; danos estruturais às edificações – sobretudo nas habitações dos assentamentos precários –, assim como destelhamento e, ocasionalmente, feridos e mortos.

desastres

relativos

às

inundações

bruscas

alagamentos

apresentam-se como a segunda tipologia de maior recorrência no Estado,

apresentando 389 registros, 21% do total. Além dos efeitos adversos relacionados a este fenômeno, as inundações muitas vezes ocorrem associadas a tempestades e vendavais, e também podem desencadear outros eventos que potencializam seu efeito destruidor, aumentando os danos causados. Nestas circunstâncias, as populações com maior grau de vulnerabilidade nas áreas urbanas são as mais afetadas: ocupantes de margens de corpos de água, fundos de vale ou áreas de várzea; residentes em habitações precárias; ou, ainda, habitantes em áreas cujo entorno é desprovido de infraestrutura básica que, se existente, subdimensionada, em particular as redes de macro e microdrenagem. Com base no total de registros levantados, se verifica que o Estado do Paraná é recorrentemente afetado por vendavais, das mais variadas intensidades, e por inundações bruscas, responsáveis em grande parte pela decretação de estados de emergência. A queda de granizos também foi expressiva no Paraná, apresentando 368 registros, 19% do total, causando grandes danos e prejuízos econômicos, em particular pela quebra dos telhados das casas e edificações construídas com telhas de material frágil e espessura diminuta, em particular as telhas de fibrocimento. O Estado sofre anualmente com o excesso de chuvas, mas, por outro lado, também com a sua escassez. Os desastres por estiagem e seca também aparecem como o terceiro de maior recorrência no Paraná, com 19% do total de registros. Enquanto desastre, tanto a estiagem como a seca produzem reflexos sobre as reservas hidrológicas locais, consequentemente, causando efeitos negativos na economia e na sociedade. Os demais desastres naturais ocorridos no Estado (inundações graduais, movimentos de massa, erosões linear e fluvial, incêndio florestal, tornados e geadas) foram menos expressivos neste período considerado. No seu conjunto, foram responsáveis por 10% dos eventos. Nesta seara, retratamos um dos episódios mais emblemáticos ocorrido no Paraná, em março de 2011, também em consequência de um forte regime de chuvas que ocasionou severas inundações e graves deslizamentos de encostas,

passou por um desastre nos municípios de Antonina, Guaratuba, Morretes e Paranaguá, que deixou como saldo 10.589 pessoas desalojadas e 2.499 desabrigadas, afetando diretamente cerca de 26.000 pessoas e fazendo três vítimas fatais. O Paraná está situado em uma área geográfica caracterizada pela transição entre os climas quentes de baixas latitudes e climas mesotérmicos de latitudes

médias.

variabilidade

latitudinal

relevo,

maritimidade/continentalidade e a atuação de variados sistemas tropicais e extratropicais de latitudes médias contribuem para a ocorrência de grandes contrastes de regimes de temperatura e precipitação. Os principais sistemas que contribuem para a distribuição de precipitação na região são as frentes frias, os ciclones extratropicais, os cavados, o posicionamento e intensidade do Jato Subtropical da América do Sul, os Sistemas Convectivos de Mesoescala, a Zona de Convergência do Atlântico Sul, a convecção tropical e a circulação marítima. Condições de estabilidade, comumente associadas aos bloqueios atmosféricos, causam estiagens prolongadas. Anomalias de precipitação podem ainda estar associadas a eventos de escala global, tais como o fenômeno El Niño-Oscilação Sul. A pluviosidade média anual varia entre 1.250 e 2.000mm, com exceção do litoral, onde supera 2.000mm. No que tange ao regime pluviométrico, a região conta com chuvas bem distribuídas ao longo do ano. O período mais crítico ocorre nos meses de dezembro a março, quando o aumento das temperaturas sobre o continente gera a maior possibilidade de chuvas fortes, acompanhadas de trovoadas, rajadas de vento e granizo. A geologia do território estadual compreende um domínio de terrenos de idade extremamente abrangente, caracterizando-se ainda pela diversidade de tipos litológicos. As rochas de natureza metamórfica e sedimentar são comuns no

Estado.

Poucas

informações

disponíveis

literatura

tratam

caracterização tipológica dessas rochas frente aos processos de movimentos de massa. No entanto, os domínios geomorfológicos a elas associados mantêm relevante influência aos movimentos de massa existentes.

Foi elevado o número de municípios paranaenses afetados pelos desastres naturais ocorridos no período 1991/2010: 355 dos 399 foram atingidos por algum tipo de evento. Dentre os mais afetados, Cascavel e Francisco Beltrão registraram 27 desastres, portanto, os municípios localizados nas regiões sudoeste e oeste do Estado foram os mais atingidos. Os municípios mais críticos fazem parte das grandes aglomerações urbanas do Estado: Curitiba, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, incluindo-se também a região litorânea. Os municípios com maiores ocorrências de vendavais influenciaram significativamente os números totais de registros, com exceção do município de São José dos Pinhais e região litorânea. As enchentes apresentaram maior incidência nos municípios de União da Vitória, São Mateus do Sul e Rio Negro, às margens do rio Iguaçu, na região sudeste, e nos municípios de Querência do Norte, Porto Rico, São Pedro do Paraná e Marilena, no noroeste, às margens do rio Paraná. Por outro lado, os municípios que mais registraram enxurradas encontram-se na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), como Almirante Tamandaré (13 ocorrências), Colombo (11), São José dos Pinhais (11) e Curitiba (10). Na região do litoral, o município de Morretes apresentou as maiores ocorrências com 9 registros. Apesar dos últimos registros de escorregamentos terem acontecido com intensidades catastróficas na região litorânea do Estado, no município de Morretes, a maior frequência desse tipo de desastre tem apresentado uma série histórica bastante concentrada na RMC, principalmente nos municípios de Almirante Tamandaré (9) e Rio Branco do Sul (22). Neste tópico cabe-nos uma pequena explicação: 

Inundação representa o transbordamento das águas de um curso d’água, atingindo a planície de inundação ou área de várzea;



Enchentes ou cheias são definidas pela elevação do nível d’água no canal de drenagem devido ao aumento da vazão, atingindo a cota máxima do canal, porém, sem extravasar;



Alagamento

acúmulo

momentâneo

águas

determinados locais por deficiência no sistema de drenagem; e 

Enxurrada é escoamento superficial concentrado e com alta energia de transporte, que pode ou não estar associado a áreas de domínio dos processos fluviais.

Esses eventos naturais, comuns no Estado, causam danos à população recorrentemente, de forma direta ou indireta. Ao longo dos 20 anos analisados, foram afetadas 3.649.548 pessoas, com 109 mortes, 1.655 enfermos, 453 gravemente feridos, 2.261 levemente feridos, 29 desaparecidos, 22.603 deslocados, 132.016 desabrigados e 262.646 desalojados. O intenso e desordenado processo de concentração da população nas áreas urbanas observado no Paraná nas últimas décadas tem criado acentuado grau de vulnerabilidade nesses territórios frente à ocorrência dos eventos naturais adversos, mais especificamente dos tipos meteorológico4, hidrológico5 e geológico6. Os elevados níveis de impermeabilização dos solos, a ocupação indevida de áreas de preservação e fragilidade ambiental (margens de rios e encostas) ou inadequadas do ponto de vista hidrológico ou geológico (várzeas e áreas de erosão), a precariedade das soluções construtivas ou, 4

Ventos costeiros, ressacas, frentes frias/zona de convergência, tornados, tempestades de raios, granizo, chuvas intensas e vendaval. 5 Inundações, enxurradas e alagamentos. 6 Movimentos de massa – corridas de massa e erosão.

ainda, a ausência ou mal dimensionamento de infraestrutura básica urbana (principalmente de sistemas de macro e microdrenagem) têm criado elevados riscos de desastres com significativos danos humanos e materiais e vultosos prejuízos socioeconômicos. Os dados do Censo Demográfico 2010 auxiliam na caracterização das condições de assentamento de um segmento particular da população paranaense residente em 13 municípios7 que enfrenta os desastres naturais nas

condições

(aproximadamente

mais 2%

adversas. da

São

população

cerca

217

paranaense),

mil

pessoas

residentes

aglomerações subnormais8, que estão abrigadas em 61,8 mil domicílios e cuja densidade média de ocupação era de 11,2 pessoas/domícilio, localizados em áreas que totalizavam 5,5 mil hectares. Pouco mais de 40 mil destes domicílios (65%) estavam situados em terrenos planos, 18,6 mil, em áreas com aclive/declive moderado e os demais, em superfícies com forte inclinação. Além disso, 12,5 mil destes domicílios se situavam em margens de córregos, rios ou lagos, o que eleva em muito seu grau de vulnerabilidade a desastres perante eventos de forte precipitação. Dada a magnitude observada dos danos e prejuízos incorridos no Estado do Paraná, como apontado anteriormente, e as limitações atuais de instrumentos que possibilitem a maior integração de informações de dimensão ambiental, infraestrutura urbana, situação atual de uso e ocupação do solo urbano, condições de habitação e a regulamentação urbanística vigente, dentre outros, fica evidente a necessidade de aprofundar a caracterização das condições de vulnerabilidade da população urbana estadual para subsidiar ações de prevenção ou mitigação dos efeitos adversos dos eventos naturais.

Almirante Tamandaré, Araucária, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Itaperuçu, Jataizinho, Paranaguá, Ponta Grossa e Umuarama. 8 Aglomerado subnormal é um conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas, etc.) carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e/ou densa. A identificação dos aglomerados subnormais é feita com base nos seguintes critérios: a) ocupação ilegal da terra, ou seja, construção em terrenos de propriedade alheia (pública ou particular) no momento atual ou em período recente (obtenção do título de propriedade do terreno há dez anos ou menos); e b) possuir pelo menos uma das seguintes características: i) urbanização fora dos padrões vigentes - refletido por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais e construções não regularizadas por órgãos públicos; ou ii) precariedade de serviços públicos essenciais, tais quais energia elétrica, coleta de lixo e redes de água e esgoto. Os aglomerados subnormais podem se enquadrar, observados os critérios de padrões de urbanização e/ou de precariedade de serviços públicos essenciais, nas seguintes categorias: invasão, loteamento irregular ou clandestino, e áreas invadidas e loteamentos irregulares e clandestinos regularizados em período recente.

A redução da vulnerabilidade e o aumento da resiliência das cidades aos desastres naturais associados ou não às mudanças climáticas, requer investimentos em ferramentas que melhorem a capacidade de planejamento e gestão do uso, ocupação e expansão do solo urbano9. Podemos, portanto, facilmente perceber que há uma tendência de que tais fenômenos sejam recorrentes. Os regimes de chuvas estão apresentando uma variabilidade cada vez maior causando o transbordamento dos rios, cada vez mais assoreados. Este fato, associado com a construção de moradias em locais irregulares por parte da população de baixa renda, em áreas muito próximas dos rios e nas encostas dos morros, amplia a dimensão dos problemas. Também não restam dúvidas que tais eventos se potencializam quando não há uma cultura prevencionista que mantenha cada habitante preparado para agir diante de uma ocorrência desastrosa. Não se pode evitar a ação da natureza, mas podemos minimizar seus efeitos danosos, sejam humanos, materiais ou ambientais, quando se enfrentam as ocorrências de uma forma mais organizada. Considerando que a população adulta só adquire hábitos preventivos após terem vivenciado uma situação de crise ou por força de uma legislação pertinente, o Programa opta em trabalhar no ambiente escolar, onde se espera mitigar os impactos, promovendo mudanças de comportamento, visto que crianças e adolescentes são mais receptíveis, menos resistentes a uma transformação cultural e potencialmente capazes de influenciar pessoas, atuando como multiplicadores das medidas preventivas. Ainda mais, a opção de se trabalhar com as escolas da rede estadual de educação tem a ver com a necessidade de adequá-las internamente para atender as disposições legais de prevenção a toda espécie de riscos, sejam eles de cunho natural ou de outro tipo como acidentes pessoais e incêndios, entre outros. 2. A DEFESA CIVIL NO PARANÁ E SEU PAPEL EDUCACIONAL Um importante papel da Defesa Civil é atuar como agente motivador na realização de atividades voltadas para a conscientização dos diferentes 9

BRAGA, R. Mudanças climáticas e planejamento urbano: uma análise do Estatuto da Cidade. In: Anais do VI Encontro Nacional Anppas, p. 1–15, set. 2012.

problemas socioambientais que potencializam eventos danosos. Campanhas em todas as regiões brasileiras visam mostrar à população que os riscos a que está sujeita são cada vez maiores e mais devastadores, principalmente devido ao processo de urbanização, que atingiu índices bastante elevados. Segundo estimativas da ONU, o ano de 2008 marca a transição para um mundo com população predominantemente urbana. Com o adensamento populacional urbano, torna-se mais evidente que as principais causas e consequências das mudanças ambientais estarão relacionadas à população que vive em áreas urbanas, tornando urgente a prevenção e preparação destas populações e locais. A promoção de mudança cultural, relacionada com a cidadania participativa, com a segurança global da população e com a redução dos desastres, depende da colaboração ativa dos sistemas de ensino existentes no Brasil. É importante que os sistemas de ensino participem de projetos que tenham reflexos preponderantes sobre a qualidade de vida e sobre o crescimento da expectativa de vida da população. A Defesa Civil do Paraná, criada em 29 de dezembro de 1972, é a responsável pela coordenação e administração dos meios de prevenção de riscos, preparação contra ameaças, resposta a desastres e recuperação de seus danos. Em situações de normalidade, tem como princípios a prevenção, a mitigação e a preparação. Na prevenção e mitigação, realizam-se a educação, orientação e o esclarecimento da população. A preparação busca a implantação de uma fase em que são executadas ações para redução das vulnerabilidades das localidades e da sua população, através de planejamento, infraestrutura, capacitação e treinamento para responder a possíveis desastres. Em situações de anormalidade, durante os desastres, são realizadas ações de resposta, definidas na fase de preparação, em que se disponibiliza toda a estrutura para fazer frente aos eventos adversos visando minimizar seus efeitos negativos, socorrendo vitimas e protegendo bens.

Na recuperação tem-se o momento depois dos desastres, no qual todos os esforços são concentrados para retornar a normalidade social no menor espaço de tempo possível, promovendo assistência aos vitimados e reconstituindo o que foi destruído ou danificado, sempre com vistas a assegurar uma nova e melhor condição para resistir a eventuais ocorrências da mesma circunstância desastrosa. Neste processo, a prevenção, mitigação e preparação são fundamentais para que a resposta e a recuperação sejam eficientes e eficazes para redução de danos e possibilidade de novos eventos. Assim, nos períodos de normalidade se faz necessário diagnosticar e adequar os ambientes ocupados ou não pelo ser humano para melhor planejar ações, a fim de evitar ou minimizar a possibilidade de eventos danosos e, principalmente, a ocorrência de vítimas humanas. Desta forma, é importante que conteúdos relacionados com a segurança global da população, a redução dos desastres, a redução das vulnerabilidades dos cenários e das populações em risco sejam debatidos nas escolas estaduais e municipais, aliando a estrutura do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil com a capilaridade existente no Sistema Educacional do Estado e também nos municípios, corroborando para que o Programa tenha impactos significativos em um menor prazo. Portanto, expandir o “Brigadas Escolares” às 109 escolas municipais maringaenses e seus alunos, ao Programa atuante em 2.556 escolas estaduais

com

seus

aproximadamente

1.420.000

alunos,

auxiliará

disseminação de idéias e princípios para uma enorme parcela da população paranaense, havendo uma mudança cultural gradativa nas futuras gerações, até o momento em que todos estejam preparados para agir em uma situação de emergência.

3. SISTEMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DA EDUCAÇÃO O Japão tem hoje um dos sistemas mais avançados de Defesa Civil e uma moderna tecnologia que reforça a estrutura de construções, fórmula para evitar tragédias ainda maiores do que aquela que atingiu o país no início de 2011. O tremor de 8,9 graus na escala Richter, seguido de tsunami, foi o evento natural mais violento da história do Japão, resultando em mais de 13.000 mortos e 16.000 desaparecidos. Devido à frequência da ocorrência de terremotos na região, toda a população é treinada para agir em situações de emergência. Para auxiliar na disseminação das informações, o governo de Tóquio possui um manual de sobrevivência em caso de terremotos, ao qual todo cidadão tem acesso. Nele são dadas instruções sobre o que fazer em diversas situações de emergência, como na escola, em casa, no escritório, na rua, em transportes públicos. Ele dá orientações seguidas pela maior parte dos cidadãos do país. Faz recomendações para que tenham um kit terremoto (com lanternas, água e comida desidratada) em suas casas e locais de trabalho, para o caso de ficarem presos por alguns dias. Nas escolas, as crianças são treinadas para saberem como agir em caso de emergência, recebendo treinamento adequado duas ou três vezes por semestre. As crianças são ensinadas a se abrigar embaixo das mesas durante o terremoto e depois executarem o Plano de Abandono, saindo para um Ponto de Encontro previamente estabelecido, onde os líderes de cada turma fazem a contagem das crianças e informam aos professores. São também instruídas para saírem com livros na cabeça para proteção. Apesar de nosso Estado, conforme tivemos a oportunidade de verificar no início deste módulo, não registrarmos tantas ou tão graves ocorrências de desastres como no Japão, ainda assim de vez em quando ocorrem alguns desastres provocados pelo homem ou pela natureza que requerem intervenção da Defesa Civil, motivo pelo qual sua atuação é fundamental para que os órgãos públicos não sejam pegos de surpresa ou estejam despreparados, como veremos a seguir.

3.1 A ARTICULAÇÃO NO PARANÁ ENTRE OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil é composto, basicamente, por três esferas de coordenação: estadual, regional e municipal. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) é o órgão de coordenação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil. Sua função é a de coordenar as medidas de natureza permanente, destinadas a prevenir ou minimizar as consequências danosas de eventos anormais e adversos, previsíveis ou não e, ainda, socorrer e assistir as populações e áreas atingidas. O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil integra os órgãos do Governo do Estado, órgãos não governamentais, empresas, voluntários e a comunidade, visando as medidas preventivas, preparatórias, ações de resposta aos desastres e a reconstrução de regiões afetadas por esses eventos. A Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil (CORPDEC) no Paraná, exercida pelo Corpo de Bombeiros, é responsável pela operacionalização das ações de prevenção, preparação, atendimento e recuperação. Em todo o Estado são 15 coordenadorias, que coincidem com os comandos regionais do Corpo de Bombeiros. Na figura a seguir poderão ser vistas as áreas de abrangência das Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) é presidida pelo prefeito e dirigida preferencialmente por um funcionário público municipal com capacidade de articulação com órgãos governamentais e não governamentais. Seu perfeito funcionamento torna a população apta a atuar em desastres de qualquer natureza, buscando o desenvolvimento da resiliência.

4. OBJETIVOS DO PROGRAMA 4.1 OBJETIVO GERAL Promover a conscientização e a capacitação da Comunidade Escolar do Município para ações de enfrentamento de eventos danosos, naturais ou provocados pelo homem, bem como o enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas, garantindo a segurança dessa população e possibilitando, em um segundo momento, que os temas tratados cheguem a um grande contingente da população do Estado do Paraná e promova, assim, uma mudança cultural. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) levar os Estabelecimentos de Ensino Municipal a construírem uma cultura de prevenção a partir do ambiente escolar; b) proporcionar aos alunos da Rede Municipal de Ensino condições mínimas para enfrentamento de situações emergenciais; c) promover o levantamento das necessidades de adequação do ambiente escolar, com vistas a atender às recomendações legais do Código de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros; d) preparar os profissionais da rede municipal de ensino para a execução de ações de Defesa Civil nas escolas, com vistas à prevenção de riscos de desastres e preparação para o socorro,

destacando-se ações voltadas aos primeiros socorros e combate a princípios de incêndio; e) articular os trabalhos entre os integrantes da Defesa Civil Estadual, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Educação e da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil ou Órgão Municipal análogo; f) adequar paulatinamente as edificações escolares municipais às normas mais recentes de prevenção contra incêndio e pânico do Corpo

Bombeiros,

acompanhando

avanços

legais

tecnológicos para preservação da vida dos ocupantes desses locais.

5. AÇÕES REALIZADAS PELO PROGRAMA O Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola, teve início em 2012, após planejamento e coordenação conjunta entre a Vice-Governadoria, Secretaria de Estado da Educação e Casa Militar, por meio da Divisão de Proteção e Defesa Civil. Para execução do Programa em âmbito geral, foram estabelecidos três princípios fundamentais: Capacitação dos servidores, realização de Simulados de Plano de Abandono e intervenções na área de Edificações. 5.1 AÇÕES REALIZADAS: a) Em 2012, para implantação do Programa, foram capacitados para atuar como gestores regionais e multiplicadores das ações relativas à composição e implementação de Planos de Abandono, uma equipe composta por 2 técnicos de cada Núcleo Regional de Educação, 2 representantes de cada Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil (CORPDEC) e 2 representantes do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária na área de cada Núcleo Regional de Educação. Após essa etapa concluída, os diretores, pedagogos e um técnico de cada escola também passaram pela capacitação, que foi elaborada para que todos pudessem

ter conhecimento do Programa e como ele funciona, não os capacitando para serem brigadistas escolares. Desde a sua concepção inicial, o curso de capacitação de Brigadistas Escolares, foi dividido em duas etapas: à distância e presencial, totalizando 68 horas/aula. O Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola (PBEDCE) foi criado no âmbito da rede estadual de ensino do Paraná, por meio do Decreto Estadual nº 4.837 de 04 de junho de 2012, como ação de Governo. Teve seu status alterado de sobre maneira, adquirindo destaque como Programa de Estado, em 08 de janeiro de 2015, com a sanção e publicação da Lei Estadual nº 18.424. 5.2 METAS DO PROGRAMA ATINGIDAS EM 2013 e 2014 a) Capacitação na modalidade EaD de 19.855 Brigadistas Escolares; b) Capacitação na modalidade Presencial de 9.592 Brigadistas Escolares; c) Diagnóstico, quanto à prevenção de risco e sistemas preventivos contra incêndio e pânico, 2.148 Escolas da Rede Básica e 413 Escolas Conveniadas á Rede Pública Estadual; d) Instalação de equipamentos de segurança contra incêndio e pânico (iluminação de emergência, sinalização de emergência e extintores) em todos os estabelecimentos estaduais de ensino; e) Emissão de 32 Certificados de Conformidade para as escolas em que foram instalados os equipamentos de segurança contra incêndio e pânico, formarem a Brigada Escolar e realizarem no mínimo 2 exercícios simulados de abandono da edificação escolar por turno durante o ano de 2013. 5.3 METAS DO PROGRAMA ATINGIDAS EM 2015 a) Unificação das 68h/a do Curso de Capacitação de Brigadistas Escolares, abolindo a realização apartada das Etapas EaD e Presencial;

b) Capacitação de 6.837 Brigadistas Escolares; c) Emissão de 206 Certificados de Conformidade para as escolas em que foram instalados os equipamentos de segurança contra incêndio e pânico, formarem a Brigada Escolar e realizarem no mínimo 2 exercícios simulados de abandono da edificação escolar por turno durante o ano de 2014.

6. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS O Programa será executado em todas as instituições municipais de ensino, portanto, faz-se necessário dividir a atuação em vários níveis para que se possa facilitar sua coordenação e controle.

6.1 NÍVEIS DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA 6.1.1 COORDENAÇÃO ESTADUAL É composta por representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Paraná, que realizam o planejamento geral do Programa e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas Coordenações Regionais. 6.1.2 COORDENAÇÕES REGIONAIS Compostas por representantes de cada Secretaria Municipal de Educação e Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil (CORPDEC), que realizam o planejamento e acompanhamento das atividades realizadas pelas Coordenações Locais na área de atuação de suas respectivas sedes. 6.1.3 COORDENAÇÕES LOCAIS Compostas por Diretor e Pedagogo de cada escola municipal, são responsáveis por executar as ações planejadas pelo Programa nas suas respectivas escolas.

6.1.4 BRIGADAS ESCOLARES Compostas pelos professores e/ou outros servidores da escola, são responsáveis por atualizar e operacionalizar constantemente o Plano de Abandono, assessorando a Direção nas adequações das instalações físicas do estabelecimento de ensino, entre outros.

7. DESENHO DO PROGRAMA É indiscutível a necessidade de uma mudança cultural no entendimento da comunidade do entorno da escola sobre as funções da Defesa Civil e a importância das orientações preventivas repassadas à população. Entretanto, mudança de atitude ocorrerá a partir da transformação, a médio e longo prazo, das atitudes pessoais alicerçadas na educação. O Programa terá três eixos que nortearão o trabalho a ser desenvolvido: a) Capacitação de Brigadistas Escolares; b) Plano de Abandono, Primeiros Socorros e Combate a Princípios de Incêndio; c) Prevenção de Riscos nos Estabelecimentos Municipais de Ensino.

8. MÉTODOS DE DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS DO PROGRAMA A capacitação dos Brigadistas Escolares na modalidade EaD (60h/a) será de responsabilidade da Coordenação Estadual, cabendo às Coordenações Regionais a indicação e inscrição dos servidores nos cursos. A capacitação dos Brigadistas Escolares na modalidade presencial (08h/a) será de responsabilidade da CORPDEC em conjunto com a Secretaria Municipal

de Educação. Ambos os representantes dessas instituições deverão reunir-se para deliberar acerca da disponibilidade das datas e locais onde serão realizados os eventos. Os representantes da Secretaria Municipal da Educação deverão fazer registro de presença para que o cursista possa comprovar sua participação e receber a certificação. Ao diretor do estabelecimento escolar caberá a responsabilidade de criar formalmente a Brigada Escolar, nos moldes determinados pela Normas de Procedimento Técnico (NPT) nº 017, de 08 de outubro de 2014. Trata-se de um grupo de servidores do estabelecimento que atuarão em situações emergenciais, além de desenvolverem ações no sentido de: 

identificar riscos na edificação e nas condutas rotineiras da comunidade escolar, compondo a Planta de Risco;



garantir a implementação do Plano de Abandono por meio da execução de exercícios simulados semestrais;



promover revisões anuais da Planta de Risco e Plano de Abandono;



apontar mudanças necessárias, tanto na edificação escolar, quanto na conduta da comunidade escolar, visando o aprimoramento do Plano de Abandono;



promover reuniões bimestrais entre os integrantes da Brigada Escolar para discussão de assuntos referentes a segurança do estabelecimento de ensino, com registro em livro ata específico do Programa;



verificar constantemente o ambiente escolar e a rotina da escola, em busca de situações inseguras, comunicando imediatamente o Diretor para as providências necessárias.

Dada às funções que deverão desempenhar, a escolha dos integrantes da Brigada Escolar deve atender os atributos a seguir arrolados: 

proatividade, já que o desenvolvimento das atividades, dependerão operacionalmente de sua iniciativa;



capacidade de liderança para desenvolvimento do Plano de Abandono e controle de público em situações emergenciais;



condições físicas

adequadas para

realizar

atendimentos de

emergência; 

ser professor ou servidor municipal;



estar lotado no Estabelecimento de Ensino;



optando

Diretor

por

professores,

estes

deverão

ser

preferencialmente das áreas de Educação Física ou Ciências. A capacitação das Brigadas Escolares será realizada mediante a realização do Curso de Brigadistas Escolares Municipais, em duas etapas sequenciais, a primeira etapa EaD (60h/a) e em seguida, aos concluintes com no mínimo 70% de aproveitamento, a etapa Presencial (08h/a). As instruções presenciais serão realizadas com turmas de aproximadamente 30 alunos, em locais a serem definidos pela Coordenação Regional (Bombeiros e representantes da Secretaria Municipal de Educação). A instrução presencial será realizada por pessoal especializado da CORPDEC local (não necessariamente os integrantes da Coordenação Regional), com o material fornecido pela Secretaria Municipal de Educação. Serão abordados os seguintes assuntos na capacitação dos Brigadistas Escolares: - Programa Brigadas Escolares (EaD); - Defesa Civil (EaD); - Plano de Abandono (EaD);

- Edificações (EaD); - Primeiros Socorros (EAD e Presencial);e - Prevenção e Combate a Incêndios (EAD e Presencial). Os Brigadistas Escolares Municipais serão contemplados com capacitação nas modalidades EaD (Coordenação do Programa) e Presencial (Corpo de Bombeiros Militar), gradativamente, até que todas as escolas tenham suas Brigadas formadas nos moldes delineados pela NPT nº 17.

8.1 PLANO DE ABANDONO, PRIMEIROS SOCORROS E COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO 8.1.1 PLANO DE ABANDONO Planejamento da retirada de todas as pessoas do ambiente escolar de maneira organizada, rápida e segura, devendo ser colocado em prática por meio de exercícios simulados constantes. - A responsabilidade pelo planejamento e execução do Plano de Abandono é do Diretor de cada unidade escolar. - Devem ser realizados no mínimo 1 exercício simulado semestral por turno, devendo constar suas datas em calendário escolar. - Avisar com antecedência os representantes da Secretaria Municipal de Educação, que por sua vez repassarão essa informação aos representantes do Corpo de Bombeiros a respeito das datas dos simulados em todas as escolas para que possam acompanhar os eventos quando houver disponibilidade. - Todos os exercícios simulados, bem como uma situação real, se houver, devem ser registrados no livro ata próprio da Brigada Escolar e devidamente alocado na Secretaria da escola.

8.1.2 PRIMEIROS SOCORROS Serão ministradas instruções de Primeiros Socorros tanto na modalidade EaD (teoria), quanto na Presencial (prática). 8.1.3 COMBATE A PRINCÍPIO DE INCÊNDIO Serão ministradas instruções de Combate a Princípio de Incêndio tanto na modalidade EaD (teoria), quanto na Presencial (prática), envolvendo as classes de incêndio, uso de extintores, etc.

8.2 PREVENÇÃO DE RISCOS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO A execução deste eixo do Programa visa verificar a adequação das unidades escolares às normas legais do Corpo de Bombeiros quanto à prevenção de incêndio e pânico. O início do trabalho deste eixo consubstancia-se por meio do diagnóstico das unidades escolares quanto à necessidade dos equipamentos básicos de segurança (extintores, sinalização de emergência e iluminação de emergência), visando a aquisição e instalação dos mesmos, sendo esta a primeira etapa da adequação dos prédios escolares. Esta atividade do Programa, dada a sua especificidade e complexidade, ocorrerá concomitantemente com as atividades de capacitação. Os Brigadistas Escolares Municipais deverão confeccionar a Planta de Risco de sua escola, identificando os locais que apresentam maior risco de incêndio, bem como os locais que podem trazer dificuldade no abandono da edificação. Uma análise minuciosa e bem feita dos riscos da edificação escolar auxilia na confecção do Plano de Abandono. Tão logo sejam concluídas as Plantas de Risco, elas serão fixadas na sala da direção, dos professores e na entrado da escola, entre outros locais, visando despertar nesses grupos a percepção do risco e a necessidade de desenvolver ações no campo preventivo, buscando, por ocasião dos debates, soluções para os problemas apresentados no estudo, que

serão levadas ao conhecimento da direção com vistas a uma possível implementação, em sendo cabível. Este eixo deverá ser realizado no interior de cada uma das escolas municipais. Será o ponto culminante da realização do Programa, pois alicerçará todo o trabalho realizado pela direção de cada escola e por professores designados, redundando em um plano de implementação das recomendações feitas nos diagnósticos, que terá sua efetivação na prática cotidiana no interior das escolas e na adequação das instalações físicas às normas do Corpo de Bombeiros, com vistas à prevenção de riscos.

9. ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA A implementação do Programa está concebida de forma tal que seus eixos podem ser executados de maneira superposta a fim de proporcionar maior agilidade às tarefas. A realização do Plano de Abandono pode ocorrer logo após a capacitação dos primeiros Brigadistas. Inicialmente, não se faz necessária a capacitação de todos os integrantes da Brigada Escolar para iniciar o desenvolvimento e implementação do Plano de Abandono. Contudo, os primeiros cinco integrantes da Brigada Escolar serão selecionados pelo Diretor. Eles participarão do Curso de Formação de Brigadistas Escolares em EaD, e os que tiverem 70% de aproveitamento desta etapa, participarão da fase Presencial. Logo após o módulo EaD, os brigadistas terão condições de efetuar revisões no Plano de Abandono de suas escolas, confeccionar a Planta de Risco nas edificações, desenvolver ações de resposta a algumas situações que requeiram atendimento de primeiros socorros, entre outras. Com o módulo Presencial da capacitação dos Brigadistas, estes terão habilidades para prestar atendimento de primeiros socorros em situações como parada cardiorrespiratória, obstrução de vias aéreas, entre outras, além de combater princípios de incêndio com o emprego de extintores.

Com vistas à disseminação do Programa e, ainda, buscando um despertar de cidadania na comunidade escolar, sugere-se a realização, em todas as escolas da rede municipal de ensino, o evento denominado “Semana de Prevenção – A Comunidade na Escola”, da qual participarão pais de alunos e moradores dos bairros onde essas escolas estejam localizadas, além de toda a equipe diretiva e pedagógica, agentes educacionais, alunos e eventuais voluntários parceiros.

“Não basta apenas constar que o mundo muda cada vez mais rápido. É preciso dar um passo a mais e abrir a mente para pensar além do óbvio e não perder as oportunidades que esse novo mundo tem a oferecer.” Mário Sérgio Cortella