PARECER TÉCNICO Nº: 01-FCF-QAA
A Questão do Manguezal da Praia 13 de Julho -- Esgotamento Sanitário e Macrodrenagem Pluvial -Engº Francisco Chagas Filho *¹ Dezembro de 2012 chagasfilhofrancisco@gmail.com
I - Introdução e Objetivo Exuberante em demasia, por conta da excessiva carga de nutrientes dos esgotos sanitários convergentes, e agora, há pouco mais de um ano, em parte sendo asfixiado pelo soterramento circunstancial de suas raízes aéreas, o relativamente jovem e surpreendente manguezal da Praia 13 de Julho enfrenta um processo lamentável de deterioração e mortandade que, em se afirmando como progressivo, poderá até extingui-lo por completo. Praia 13 de Julho ou Praia Formosa corresponde a um vasto banco de areia (além de outros sedimentos) parcialmente vegetado e com conformação fisiográfica indefinida (variável ao longo do tempo) que, acoplado ao contorno urbano consolidado da cidade de Aracaju, compõe a barra do Rio Poxim no estuário do Rio Sergipe. Em termos gerais, de modo distinto das faixas costeiras abertas, a dinâmica da conformação espacial das praias estuarinas ainda não é suficientemente conhecida; bastante complexa, depende da conjugação de fatores específicos locais tais como: a amplitude das marés, a frequência, direção e intensidade dos ventos, a variação de energia das correntes fluviais (em correlação às correntes marinhas) e as eventuais alterações na linha da costa, estas, via de regra, decorrentes da ação do Homem. No contexto da evolução geomorfológica do estuário do Rio Sergipe, a feição atual da Praia Formosa traduz uma condição ambiental deveras preocupante; uma situação que, sem dúvida, está intimamente associada a uma série de intervenções antrópicas (algumas um pouco mais antigas e outras relativamente recentes), iniciativas ora classificadas como deletérias e que correspondem à etapas do intrincado processo de expansão urbana da cidade.
O presente Parecer Técnico objetiva alertar a sociedade civil aracajuana quanto à realidade da questão do manguezal da Praia 13 de Julho e reclama a necessidade da implementação de intervenções competentes, a partir de uma análise multidisciplinar dos fatores contribuintes ao fenômeno e da justa correlação entre os mesmos, a prevenir quanto às interpretações reducionistas e à formulação de proposições desconexas e ineficazes. O infográfico abaixo indica a disposição do manguezal, as bacias hidrográficas urbanas contribuintes e os canais da macrodrenagem correspondente, estruturas estas tipicamente destinadas à condução exclusiva de águas pluviais mas que, de forma inconsequente, simultânea e cotidianamente recepcionam contribuições sanitárias geradas nos setores convergentes e as descarregam no estuário do Rio Sergipe, impactando o ecossistema, tanto ao condicionar a existência e a exuberância do bosque do manguezal quanto ao contribuir para a sua mortandade.
CANAL ABERTO - REVESTIDO CANAL ABERTO - NÃO REVESTIDO TRECHO FECHADO DE CANAL
Canal da Av .Sílvio Teixeira
(~ 260 ha) Parque Tramandaí Setor pouco edificado
Canal da Av .Gonçalo Prado Estádio Lourival Baptista
Shopping Center
Rio Sergipe
Parque da Sementeira Maré do Rio Poxim
MANGUEZAL DA PRAIA 13 DE JULHO (detalhe na página seguinte)
Banco de Areia
Imagem do Google Earth – Editada por Francisco Chagas Filho em Dez/2012
Bacia Hidrográfica - JARDINS - GRAGERÚ -
Bacia Hidrográfica - CIRURGIA - SÃO JOSÉ -SALGADO FILHO (~ 390 ha)
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II - Histórico e Caracterização A partir do final dos anos 1960, visando acomodar expressivos contingentes populacionais então afluentes à cidade, a reproduzir um padrão histórico e equivocado de expansão sobre territórios ambientalmente frágeis, a mancha urbana de Aracaju avançou ao sul, além do bairro São José, e à sudeste, na direção da praia 13 de Julho, sem adequado planejamento, aterrando indiscriminadamente várzeas de apicuns e remanescentes de manguezal.
Durante a década de 1980, a conflituosa urbanização se intensifica com a consolidação das avenidas Anízio Azevedo e Francisco Porto, com destaque na verticalização de determinado setor entre as mesmas situado; em um segundo movimento, a ocupar a banda leste da maré do rio Poxim - restinga naturalmente instável -, instalase o bairro Coroa do Meio demandando onerosos e significativos movimentos de terra, uma ponte de acesso e diques de contenção, à custa da supressão do manguezal existente e da reconfiguração da linha costeira interna. Em meados do anos 1990, em iniciativa conjunta da administração pública e da esfera privada, obsequiando os interesses da especulação imobiliária na implantação do elegante bairro Jardins, a superfície integral da calha encharcada do indefinido riacho Tramandaí, área situada entre a Sementeira e o bairro Gragerú, é sumariamente aterrada; desta forma, o apicum foi totalmente recoberto e, apenas graças a intervenção judicial, o manguezal do Tramandaí foi precariamente mantido, ficando reduzido à um “parque ecológico” com cerca de quatro hectares. Com os vastos aterros e a consequente impermeabilização do solo, em eliminadas as várzeas de acumulação hídrica, visando o acondicionamento hidrológico aos novos requerimentos fisiográficos, vultuosos canais foram implantados à promoção da macrodrenagem pluvial e vias de circulação foram estabelecidas em suas margens. Submetidos à variação diária das marés, desprovidos de comportas ou qualquer dispositivo de controle de fluxo, nas condições atuais, os canais exercem continuamente a função clandestina de receptores de esgotos sanitários, armazenando-os simplesmente (nos períodos de maré em elevação) ou conduzindo-os imediatamente ao estuário (nos períodos de maré baixa), exalando, ativamente neste último caso, inconvenientes odores fétidos.
CANAL DO BAIRRO JARDINS
CANAL DA AVENIDA ANÍZIO AZEVEDO PONTO DE DESCARGA
PONTO DE DESCARGA
PARQUE TRAMANDAÍ
- Manguezal Estressado (~ 4 ha)
CANAL ABERTO - Não Revestido MANGUEZAL ATIVO
- Bioma Resiliente (~ 22 ha) Fluxos de Descarga
MANGUEZAL SUPERNUTRIDO
Início de 2011
Foto: SkyScrapercity.com – 2011
Estuário do Rio Poxim
MANGUEZAL DETERIORADO
Fluxos de Descarga
(~ 4,5 ha)
BANCO DE SEDIMENTOS
- Não Vegetado (~ 35 ha) Foto: Francisco Chagas Filho – Set/2012
Ponte para a Coroa do Meio
Imagem Google Earth – Editada por Francisco Chagas Filho em Dez/2012
Em qualquer situação, é fato que carga orgânica e nutrientes químicos presentes em contribuições sanitárias de duas relevantes bacias de escoamento da cidade atingem tanto o manguezal quanto o banco de sedimentos não vegetado da praia. Observando-se no infográfico seguinte a disposição da mancha do manguezal ativo em relação ao ponto de descarga do canal do bairro Jardins, sugere-se claramente a contribuição desta última à gênese da primeira. Analogamente, porém com consequência distinta, é possível estabelecer relação causa-efeito entre a descarga do canal da avenida Anízio Azevedo e a área comprometida do bosque. Mais abaixo, a imagem à esquerda ilustra a exuberância atípica do manguezal, observando-se que no ano 2011, sintomaticamente, o fenômeno era bem mais acentuado na área hoje degradada. A imagem à direita destaca o crítico panorama atual.
MANGUEZAL DETERIORADO
Final de 2012
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III - Considerações e Recomendações O fenômeno recente e continuado da elevação do nível da camada de sedimentos no entorno da borda leste do manguezal da praia 13 de Julho, justamente o flanco mais susceptível aos efeitos do diferencial entre as correntes fluviais e o movimento variado das marés no estuário, resulta, cada vez mais, no soterramento das raízes aéreas (os pneumatóforos) do bosque e dos respectivos poros (as lenticelas) - responsáveis pela absorção de oxigênio atmosférico nos períodos de maré baixa -, a condicionar a progressiva deterioração do sistema. Não obstante, é forçoso reconhecer uma intrínseca relação entre o setor comprometido e a descarga do canal de macrodrenagem da avenida Anízio Azevedo, estrutura esta, receptora diuturna de significativas contribuições de efluentes sanitários brutos ou insuficientemente tratados. Devido justamente ao aporte excessivo de nutrientes químicos e de carga orgânica suplementar - provenientes dos esgotos - a vegetação do manguezal se estabeleceu e evoluiu de forma extraordinária, a interferir diretamente na condição trófica do sistema estuarino, feição que se reproduz na extensão sul, ao longo do braço da maré do apicum, sob influência direta da descarga do Rio Poxim. Todavia, independentemente da forma e da proporção com que se associam os aspectos então abordados condição que reclama ser avaliada com objetiva propriedade -, importa assimilar que a matriz da questão, como seja a insuficiência e inadequação técnica flagrantes dos serviços de esgotamento sanitário e de macrodrenagem pluvial em Aracaju (tanto sob o enfoque específico de cada disciplina quanto, e principalmente, sob a visão integrada das mesmas) é sim o fator primordial, a realidade dissimulada que nas circunstâncias do presente se evidencia com expressiva ênfase, denunciando a dimensão crítica que representa. Com efeito, em referência às bacias de escoamento contribuintes à situação-problema - ver o infográfico da página 01/05 -, quando chuvas regulares se abatem sobre a cidade, a função precípua das estruturas da macro drenagem implantada - como seja, a condução de deflúvios pluviais ao estuário - se confirma tão somente quando o nível da maré habilita o fluxo no sentido correspondente. No moto contrário, as águas pluviais se misturam ao longo da extensão interna com as águas estuarinas e com os efluentes sanitários convergentes. Esta preocupante situação torna-se especialmente crítica na intercorrência das chamadas chuvas intensas - as que correspondem à volumes elevados de precipitação em curto espaço de tempo. Sistematicamente, nestas circunstâncias, quando a capacidade de acumulação nos canais é suplantada, o transbordamento das estruturas é inevitável, a resultar na inundação inclemente dos setores urbanos adjacentes por águas salobras e poluídas, além de contaminadas por esgotos sanitários, trazendo danos materiais e gerando um quadro deplorável de transtorno social e insalubridade. BATISTÃO
NÍVEL MÉDIO DA PREAMAR
CANAL DA AV. ANÍZIO AZEVEDO A 200 METROS DA DESCARGA
Foto: Francisco Chagas Filho - Set/2012
DUTOS AFLUENTES
BUEIROS AFOGADOS
RESÍDUOS SÓLIDOS ACUMULADOS
MANGUEZAL
Foto: Francisco Chagas Filho – Set/2012
MANGUEZAL
AV. BEIRA MAR
DESCARGA DO CANAL DO BAIRRO JARDINS NO MANGUEZAL
Diante da sombria perspectiva, evidencia-se como premente a necessidade da realização de intervenções de porte significativo na infraestrutura urbana, tendo como referência estudos e projetos tecnicamente consistentes e ajustados, integrados e ambientalmente sustentáveis, a compreender medidas de ordem corretiva e preventiva, conceptualmente contemplando: Implantação de interceptores convencionais na rede de coleta de esgotos, margeando o trajeto dos canais de macrodrenagem convergentes à praia 13 de Julho, eliminando os lançamentos indevidos nas estruturas. No contexto, deverá ser verificada a condição funcional e estrutural da malha então implantada, restaurando-a, complementando-a e adequando-a aos requerimentos operacionais de uma efetiva interceptação. Considerando a instabilidade que caracteriza o subsolo em setores urbanos aterrados - outrora ocupados por manguezais, várzeas e apicuns - e o nível normalmente elevado do lençol freático associado, a implantação de interceptores, coletores-tronco e demais estruturas da rede coletora deverá observar critérios rigorosos de execução e de manutenção, de forma a garantir a estanqueidade e o posicionamento preciso dos dutos; Implantação de estações elevatórias associadas às linhas interceptoras acima referidas, a remeter as contribuições sanitárias recolhidas para unidades do sistema de tratamento de efluentes que, por sua vez, deverá ter capacidade instalada suficiente ao processamento seguro e sustentável da carga de esgoto; Pg. 03/05
Instalação de comportas automatizadas de controle de fluxo na extremidade final do canal da avenida Anízio Azevedo e imediatamente a jusante do trecho revestido do canal dos Jardins, antes da chegada no Parque Tramandaí. Os referidos dispositivos hidráulicos impedirão a intrusão, cidade adentro, das águas das marés ascendentes; Implantação de estações de bombeamento especiais após às comportas acima mencionadas, suficientes à função de recalcar ao estuário volumes de água pluvial superiores à capacidade de armazenamento nos canais e/ou ao esgotamento de eventuais bacias de retenção (ver último parágrafo do presente item), condição passível de ocorrer com relativa frequência nas precipitações ditas normais e com maior gravidade nas chuvas intensas, conforme o sincronismo entre o hidrograma dos eventos e o movimento das marés. Por conseguinte, eliminado o lançamento nocivo dos esgotos, a funcionalidade original dos canais será resgatada; ademais, a ampliação das seções hidráulicas poderá ser considerada por sob as vias longitudinais paralelas, após devida avaliação hidrológica, de forma a comportar os referidos interceptores sanitários e a permitir o recobrimento condicionado das estruturas, em um conceito mais amplo de requalificação urbanística. No contexto, integrando o sistema de descarte dos excedentes das chuvas intensas, um partido urbanístico harmoniosamente qualificado poderá ser concebido para toda a extensão do banco de areia e sedimentos da praia, considerando a conformação de um estratégico pôlder, a alojar suficientes módulos de bacias de retenção hídrica - para acumulação provisória de águas pluviais. Apresentando contornos sinuosos e revestidos com gramíneas, os módulos comporão a paisagem do conjunto, intercalando arvoredos ornamentais e bosques de manguezal com espaços para recreação e equipamentos comunitários, em disposição espacial equilibrada, configurando um novo e funcional parque urbano. - Obs.: Oportunamente, o estudo de concepção correspondente será apresentado.
IV - Conclusão e Considerações Finais O presente documento integra um movimento proativo em favor da requalificação urbano-ambiental de Aracaju, com a consciência cidadã que as graves e relevantes questões infraestruturais do presente podem e devem ser enfrentadas com rigor e determinação e equacionadas com efetividade pela administração pública. Não resta dúvida que a situação em que hoje se encontra a cidade decorre de procedimentos equivocados adotados no passado, atitudes que em parte foram praticadas com positivos propósitos diante de circunstâncias compulsivas de uma capital jovem que clamava por expandir suas fronteiras apesar da imensa adversidade da sua fisiografia natural. Reflete um período recente em que a sociedade, em consideração geral, pouco atentava para a sustentabilidade e para a ordem ambiental urbana. Entretanto, denota-se com justa preocupação que apesar da clarividência ecológica do presente, do cabedal de leis e regulamentações afins, da atuação incisiva do Ministério Púbico, da atenção do Poder Judiciário, da participação vigorosa da imprensa, dos reclamos intensos da comunidade e dos alertas qualificados da sociedade técnica e do meio acadêmico, o desmantelo persiste e os abusos se sucedem em escala considerável por toda a cidade, na burla ao bom senso e no vácuo condescendente do desrespeito ao Plano Diretor Urbano.
... A DEFESA DA PRAIA AINDA É UMA QUESTÃO !
Foto: Francisco Chagas Filho - Set/2012
O MOVIMENTO NÃO AVANÇOU, MAS...
Foto: Site antoniolindvaldosousa.blogspot.com
Destacam-se as questões renitentes da Zona de Expansão (à respeito, em Novembro de 2011 foi emitida a Nota Técnica 01-FCF-ZEA), a ocupação vertical e desenfreada dos setores adjacentes à calha do Rio Poxim e a intensificação dos danos socioambientais na calha do Rio do Sal, situações que serão objeto de pareceres técnicos similares ao presente.
Em 13 de Julho de 1924, na então denominada Praia Formosa, em solidariedade ao levante dos militares paulistas contra as oligarquias vigentes no Brasil e em prol de reformas sociais e políticas, trincheiras foram abertas para defender a barra do Rio Sergipe e a adesão dos sergipanos ao movimento, liderados pelo então tenente Augusto Maynard. Pg. 04/05
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Francisco Chagas Filho é cidadão sergipano nascido em Aracaju e residente em Salvador-Ba. Tem 56 anos, é engenheiro civil-sanitarista e desde 1980 atua como consultor em Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Planejamento Urbano. Voluntariamente, há cerca de cinco anos, estuda as questões ambientais de Aracaju.
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