Documento Raiz: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Agenda 2030 – ONU

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

(ODS)

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Outubro 2015

Sumário 1. Agenda 2030 - Conceito e áreas de importância 2. Desenvolvimento sustentável 3. Histórico ODS 3.1 Grandes conferências e cúpulas da ONU que embasaram ODS 3.2 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 2000 3.2.1 O legado para o mundo 3.2.2 O legado para o Brasil 3.3 Participação do Brasil na construção dos ODS 4. 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4.1 17 ODS + 169 METAS 5. Plenária da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável 5.1 Discurso Secretário-geral da ONU - Ban Ki-moon 5.2 Discurso Papa 5.3 Discurso Presidente Dilma Roussef - Metas Brasil 5.4 Discursos em apoio à disseminação das tecnologias da informação 5.4.1 Secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT) Houlin Zhao.

5.4.2 Diretora Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - Irina Bokova 6. Indicadores 6.1 Globais 6.1.1 Direitos Humanos 6.1.2 Humano e Meio ambiente 6.1.3 Saúde 2

6.1.4 Oportunidade Econômicas/Emprego 6.1.5 Parcerias Globais 6.2 Nacionais 6.3 Fundação Abrinq 6.3.1 Desafios do Brasil para o cumprimento dos ODS 7. Monitoramento 7.1 Comitê de Segurança Alimentaria Mundial (CSA) 7.2 Estratégia da BBC – A vida de 5 crianças em diferentes cantos do mundo 8. Críticas aos ODS 8.1 Iara Pietricovsky - Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) 8.2 José Eustáquio Diniz Alves – Comissão IBGE/ODS 8.3 Sérgio Andrade - Agenda Pública 8.4 Noam Chomsky (Massachusetts Institute of Thecnology) Naomi Klein (ativista e escritora) 9. Plataformas para parcerias 9.1 Global 9.2 Nacional – Estratégia ODS 10. Recursos para implementação dos ODS nas empresas 11. Contatos 12. Referências 13. Expediente

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1. Agenda 2030 - Conceito e áreas de importância “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. A Agenda consiste em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas. Trata-se de um plano de ação proposto pelas Nações Unidas para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Os ODS são orientações para as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos. Embora de natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com ações nos âmbitos regional e local.

Entram em vigor em 1º de janeiro de 2016.

A Agenda 2030 é uma responsabilidade compartilhada para erradicar a pobreza e a fome, promover prosperidade global e o crescimento sustentável, proteger o meio ambiente, reduzir a desigualdade, garantir o aceso à água, ao saneamento e à energia, proteger os direitos humanos, oferecer saúde e educação, construir sociedades pacíficas e justas – sem deixar ninguém para trás. Dos 17 objetivos, 10 deles estão relacionados com crianças e adolescentes.

Os ODS e metas se baseiam no legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar. Os ODS inovaram em relação aos ODM, pois estes foram elaborados sem a participação direta dos Estados-membros da ONU e da sociedade civil.

A Agenda 2030 reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

O PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) agrupou os ODS em cinco temáticas: Pessoas Erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade.

Planeta Proteger o planeta da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre a mudança climática, para que ele possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras.

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Prosperidade Assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal, e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza.

Paz Promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas que estejam livres do medo e da violência. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz e não há paz sem desenvolvimento sustentável.

Parceria Mobilizar os meios necessários para executar a Agenda 2030 através de uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável revitalizada, com base num espírito de solidariedade global reforçada, concentrada em especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação de todos os países, todas as partes interessadas e todas as pessoas.

2. Desenvolvimento sustentável É o modelo que prevê a integração entre economia, sociedade e meio ambiente. É a noção de que o crescimento econômico deve levar em consideração a inclusão social e a proteção ambiental.

3. Histórico ODS O documento ODS começou a ser elaborado a partir de deliberação na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS).

Conhecida também como Rio+20, ela foi realizada em junho de 2012 na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo era discutir sobre a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável.

A partir da Rio+20 foi definido um Grupo de Trabalho Aberto intergovernamental (GTA) para desenvolver os ODS. O documento, contou com o apoio e com a colaboração de governos, de empresários, de todo o Sistema ONU e de milhares de pessoas ao redor do mundo, por meio de consultas presenciais e online. O Brasil participou de todas as sessões da negociação.

A Pesquisa “Meu mundo” - realizada pela ONU, Fundação World Wide Web e o Instituto de Desenvolvimento Internacional - fez uma enquete global para um mundo melhor.

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As seções do GTA iniciaram-se em março 2013 com término em Julho 2014.

No início de 2015 o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apresentou aos Estados-membros das Nações Unidas um relatório-síntese sobre o trabalho.

Na sede das Nações Unidas, em Nova York, na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, de 25 a 27 de setembro de 2015, no momento em que a Organização comemorava seu septuagésimo aniversário, foi lançada a versão final dos ODS e aprovada pelos 193 Estados-membros.

3.1 Grandes conferências e cúpulas da ONU que embasaram ODS 

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92);



Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável;



Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social;



Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Plataforma de Ação de Pequim;



Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).



Quarta Conferência da ONU sobre os Países Menos Desenvolvidos;



Terceira Conferência Internacional sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento;



Segunda Conferência da ONU sobre Países em Desenvolvimento Sem Litoral;



Terceira Conferência Mundial da ONU sobre a Redução do Risco de Desastres.

3.2 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 2000 3.2.1 O legado para o mundo o

A pobreza extrema caiu pela metade;

o

43 milhões de crianças passaram a frequentar a escola;

o

Mais de 2 bilhões de pessoas tiveram acesso a água potável;

o

Novas infecções de HIV diminuíram em 40%

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3.2.2 O legado para o Brasil O Brasil tem uma bem-sucedida experiência brasileira no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), sendo reconhecido como referência mundial em políticas de redução da fome e da miséria e da redução da mortalidade infantil.

Em 2007, o Brasil alcançou a meta do primeiro objetivo, reduzindo a pobreza extrema. De 1990 a 2012, a parcela da população em extrema pobreza vivendo com menos de US$ 1,25 por dia, linha usada pelo Banco Mundial passou de 25,5% para 3,5%.

A meta de redução da mortalidade na infância (crianças de até 5 anos de idade) foi alcançada em 2011, atingindo a taxa de 17,7 óbitos por mil nascidos vivos. Para efeitos de comparação, em 1990 eram 53,7 óbitos por mil nascidos vivos.

A ampliação do acesso à educação básica obrigatória e a ampliação da taxa de escolarização da população também apontam sucessos no cumprimento das metas dos ODM. Em resumo, o Brasil cumpriu 6 dos 7 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Somente não cumprirá a meta de redução da mortalidade materna.

3.3 Participação do Brasil na construção dos ODS Grupo de Trabalho Interministerial. Integrado por representantes de 27 ministérios e órgãos do Governo, lançado em março 2014: Casa Civil da Presidência da República - Ministério da Justiça - Ministério da Defesa - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Fazenda - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Educação - Ministério da Cultura - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério da Saúde - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério de Minas e Energia 6 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Turismo Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - Secretaria 7

de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Assessoria Especial da Presidência da República

Seminários com sociedade civil: 

Diálogos Sociais: Desenvolvimento Sustentável na Agenda Pós-2015 – Construindo a Perspectiva do Brasil - Rio de Janeiro, fev. 2014;



Arena da Participação Social - Brasília, maio 2014

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Coletivo de organizações apresentou proposta de uma Comissão Nacional para tratar dos ODS. Ainda não anunciada pela presidente Dilma Roussef.

Desafios Brasil Articular políticas nacionais, estaduais e municipais orientadas pelos ODS.

4. 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável Objetivo.

3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades - povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra.

Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos.

Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

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Objetivo 9. Construir infraestruturas resistentes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

Objetivo 10. Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles.

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis.

Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.

Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e dos recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável.

Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e estancar a perda de biodiversidade.

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

4.1 17 ODS + 169 METAS Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares 1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia 1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais 1.3 Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis 1.4 Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem 9

como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças.

1.5 Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais 1.a Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões 1.b Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável 2.1 Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano 2.2 Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas 2.3 Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola 2.4 Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições 10

meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo 2.5 Até 2020, manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificados e bem geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, como acordado internacionalmente 2.a Aumentar o investimento, inclusive via o reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, para aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos 2.b Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha 2.c Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos 3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos.

3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis.

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3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.

3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.

3.6 Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas.

3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.

3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.

3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo.

3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado.

3.b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos.

3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

3.d Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde.

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Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.1 Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.

4.2 Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário.

4.3 Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade.

4.4 Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo.

4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.

4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática.

4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.

4.a Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos.

4.b Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação 13

profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento.

4.c Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas 5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte.

5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.

5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas.

5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais.

5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.

5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais.

5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres.

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5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos 6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.

6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.

6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado.

6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.

6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso.

6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

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Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos 7.1 Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.

7.2 Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global.

7.3 Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética.

7.a Até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa.

7.b Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio.

Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos 8.1 Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos.

8.2 Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra.

8.3 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros.

8.4 Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de 16

Programas sobre Produção e Consumo desenvolvidos assumindo a liderança.

Sustentáveis,

com

os

países

8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.

8.6 Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação.

8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários.

8.9 Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais.

8.10 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos.

8.a Aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio [Aid for Trade] para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos.

8.b Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho [OIT].

Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação 9.1 Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos.

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9.2 Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos.

9.3 Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados.

9.4 Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades.

9.5 Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento.

9.a Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

9.b Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a agregação de valor às commodities.

9.c Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020.

Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles 10.1 Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional.

10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

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10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.

10.4 Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade.

10.5 Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de tais regulamentações.

10.6 Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas.

10.7 Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas.

10.a Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC. 10.b Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais.

10.c Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5%.

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis 11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas.

11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.

19

11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países.

11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo.

11.5 Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade 11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.

11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

11.a Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento.

11.b Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis.

11.c Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais.

Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis 12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.

20

12.2 Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais.

12.3 Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita.

12.4 Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.

12.6 Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios 12.7 Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.

12.8 Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza.

12.a Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo 12.b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais.

12.c Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas.

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Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*) 13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países.

13.2 Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais.

13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.

13.a Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível.

13.b Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas. (*) Reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima.

Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável 14.1 Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes.

14.2 Até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos.

14.3 Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis.

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14.4 Até 2020, efetivamente regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas.

14.5 Até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível.

14.6 Até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios como estes, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio.

14.7 Até 2030, aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo.

14.a Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.

14.b Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.

14.c Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar], que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do “Futuro Que Queremos”.

23

Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade 15.1 Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.

15.2 Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente.

15.3 Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo.

15.4 Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento sustentável.

15.5 Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas.

15.6 Garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado aos recursos genéticos.

15.7 Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem.

15.8 Até 2020, implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias 15.9 Até 2020, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas.

24

15.a Mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas.

15.b Mobilizar recursos significativos de todas as fontes e em todos os níveis para financiar o manejo florestal sustentável e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover o manejo florestal sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento.

15.c Reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, inclusive por meio do aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de subsistência sustentável.

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares.

16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.

16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.

16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.

16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.

16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento 25

16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.

16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável Finanças 17.1 Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas.

17.2 Países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento [AOD], inclusive fornecer 0,7% da renda nacional bruta [RNB] em AOD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos; provedores de AOD são encorajados a considerar a definir uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da renda nacional bruta em AOD para os países menos desenvolvidos.

17.3 Mobilizar recursos financeiros adicionais desenvolvimento a partir de múltiplas fontes.

para

os

países

em

17.4 Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento.

17.5 Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.

Tecnologia 17.6 Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o 26

compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global.

17.7 Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado.

17.8 Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação.

Capacitação 17.9 Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular.

Comércio 17.10 Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive por meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha.

17.11 Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020.

17.12 Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado.

Questões sistêmicas Coerência de políticas e institucional

27

17.13 Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas.

17.14 Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.

17.15 Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

As parcerias multissetoriais 17.16 Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento 17.17 Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias Dados, monitoramento e prestação de contas.

17.18 Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais.

17.19 Até 2030, valer-se de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto [PIB] e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento.

5. Plenária da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável 5.1 Discurso Secretário-geral da ONU - Ban Ki-moon “Trabalhem por uma transformação real, forneçam condições que nos permitam ser agentes de mudança... juntos podemos construir um futuro melhor para as pessoas e o planeta”.

28

5.2 Discurso Papa “A experiência destes setenta anos demonstra que, para além de tudo o que se conseguiu, há constante necessidade de reforma e adaptação aos tempos, avançando rumo ao objetivo final que é conceder a todos os países, sem exceção, uma participação e uma incidência reais e equitativas nas decisões. (...)

Os Organismos Financeiros Internacionais devem velar pelo desenvolvimento sustentável dos países, evitando uma sujeição sufocante desses países a sistemas de crédito que, longe de promover o progresso, submetem as populações a mecanismos de maior pobreza, exclusão e dependência. (...)

A efetiva distribuição do poder (político, económico, militar, tecnológico, etc.) entre uma pluralidade de sujeitos e a criação dum sistema jurídico de regulação das reivindicações e dos interesses realiza a limitação do poder.

Mas, hoje, o panorama mundial apresenta-nos muitos direitos falsos e, ao mesmo tempo, amplos sectores sem proteção, vítimas inclusivamente dum mau exercício do poder: o ambiente natural e o vasto mundo de mulheres e homens excluídos são dois sectores intimamente unidos entre si, que as relações políticas e económicas preponderantes transformaram em partes frágeis da realidade. Por isso, é necessário afirmar vigorosamente os seus direitos, consolidando a proteção do meio ambiente e pondo fim à exclusão. (...)

O abuso e a destruição do meio ambiente aparecem associados, simultaneamente, com um processo ininterrupto de exclusão. Na verdade, uma ambição egoísta e ilimitada de poder e bem-estar material leva tanto a abusar dos meios materiais disponíveis como a excluir os fracos e os menos hábeis, seja pelo facto de terem habilidades diferentes (deficientes), seja porque lhes faltam conhecimentos e instrumentos técnicos adequados ou possuem uma capacidade insuficiente de decisão política. A exclusão económica e social é uma negação total da fraternidade humana e um atentado gravíssimo aos direitos humanos e ao ambiente. Os mais pobres são aqueles que mais sofrem esses ataques por um triplo e grave motivo: são descartados pela sociedade, ao mesmo tempo são obrigados a viver de desperdícios, e devem sofrer injustamente as consequências do abuso do ambiente. Estes fenómenos constituem, hoje, a «cultura do descarte» tão difundida e inconscientemente consolidada. (...)

O mundo pede vivamente a todos os governantes uma vontade efetiva, prática, constante, feita de passos concretos e medidas imediatas, para preservar e melhorar o ambiente natural e superar o mais rapidamente possível o fenómeno da exclusão social e económica, com suas tristes consequências de tráfico de seres humanos, tráfico de órgãos e tecidos humanos, exploração 29

sexual de meninos e meninas, trabalho escravo, incluindo a prostituição, tráfico de drogas e de armas, terrorismo e criminalidade internacional organizada. (...)

A multiplicidade e complexidade dos problemas exigem servir-se de instrumentos técnicos de medição. Isto, porém, esconde um duplo perigo: limitar-se ao exercício burocrático de redigir longas enumerações de bons propósitos – metas, objetivos e indicadores estatísticos –, ou julgar que uma solução teórica única e apriorística dará resposta a todos os desafios. É preciso não perder de vista, em momento algum, que a acção política e económica só é eficaz quando é concebida como uma actividade prudencial, guiada por um conceito perene de justiça e que tem sempre presente que, antes e para além de planos e programas, existem mulheres e homens concretos, iguais aos governantes, que vivem, lutam e sofrem e que muitas vezes se vêem obrigados a viver miseravelmente, privados de qualquer direito. (...)

Para que estes homens e mulheres concretos possam subtrair-se à pobreza extrema, é preciso permitir-lhes que sejam atores dignos do seu próprio destino.

O desenvolvimento humano integral e o pleno exercício da dignidade humana não podem ser impostos; devem ser construídos e realizados por cada um, por cada família, em comunhão com os outros seres humanos e num relacionamento correto com todos os ambientes onde se desenvolve a sociabilidade humana – amigos, comunidades, aldeias e vilas, escolas, empresas e sindicatos, províncias, países, etc. (...)

Por todas estas razões, a medida e o indicador mais simples e adequado do cumprimento da nova Agenda para o desenvolvimento será o acesso efetivo, prático e imediato, para todos, aos bens materiais e espirituais indispensáveis: habitação própria, trabalho digno e devidamente remunerado, alimentação adequada e água potável; liberdade religiosa e, mais em geral, liberdade do espírito e educação.

5.3 Discurso Presidente Dilma Rousseff – Metas Brasil Até 2030  Reduzir a emissão de gases do efeito estufa em 43% 

Aumentar as fontes renováveis de energia para 45% O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões.

30

Até 2020 

Fim do desmatamento ilegal;



Restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares;

 Recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradas.  Integração de 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-floresta 5.4 Discursos em apoio à disseminação das tecnologias da informação 5.4.1 Secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Houlin Zhao.

“Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e em particular a banda larga são catalisadores fundamentais para alcançar o ODS”.

5.4.2 Diretora Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova.

“A banda larga – e as novas tecnologias – são uma força transformadora na construção de sociedades do conhecimento inclusivas”.

6. Indicadores 6.1 Indicadores Globais Até o momento, foram sugeridos 100 indicadores globais, que serão objeto de deliberação na Comissão de Estatística da ONU, no primeiro semestre de 2016.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) vai apoiar países a melhorar a qualidade e disponibilidade de dados que contribuam para a Agenda 2030. A informação foi divulgada no lançamento da Parceria Global de Dados para o Desenvolvimento Sustentável, dia 28 de setembro de 2015, em Nova York.

O ChildFund Brasil agrupou os indicadores globais em cinco áreas: Direitos Humanos; Humano e Meio Ambiente; Saúde; Oportunidade Econômicas/Emprego; Parcerias Globais.

6.1.1 Direitos Humanos 1. Proporção da população abaixo de US $ 1,25 (PPP) por dia (Indicador ODM).

31

2. Proporção de população que vive abaixo da linha de pobreza - urbano / rural.

3. Índice de Pobreza Multidimensional.

O Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) - publicado pelo Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD - acompanha a privação em três dimensões e 10 indicadores: saúde (mortalidade infantil, nutrição), educação (anos de escolaridade, a matrícula), e os padrões de vida ( água, saneamento , eletricidade, combustível para cozinhar, assoalho, ativos).

4. Percentagem da população abrangida pelos programas nacionais de protecção social.

5. Percentual de mulheres, homens, povos indígenas e comunidades locais com direitos de seguro à terra, propriedade e recursos naturais, medida pelo percentual com evidências documentadas ou reconhecimento de posse.

31. Percentagem de crianças (36-59 meses) que estão matriculadas em um programa de primeira infância.

32. Índice Desenvolvimento na primeira infância.

33. Taxas de conclusão primária para meninas e meninos.

34. Percentagem de meninas e meninos que são proficientes em leitura e compreessão de texto, na sua língua principal de ensino e aqueles que são capazes de, pelo menos, contar e entender operações matemáticas fundamentais.

35. Taxas de conclusão do ensino secundário para meninas e meninos.

36. Percentagem de rapazes e moças que atingem proficiência em uma ampla gama de aprendizagem, incluindo alfabetização e matemática, até ao final do ciclo de menor escolaridade secundária (com base em parâmetros de referências nacionais).

37. Taxas de matrícula no ensino superior para mulheres e homens.

38. Prevalência de meninas e mulheres 15-49 que sofreram violência física ou sexual nos ultimos 12 meses.

39. Percentagem de casos de violência sexual contra mulheres e crianças.

32

40. Percentagem de mulheres com idades entre 20-24 que casaram ou estabeleceram união aos 18 anos.

44. Demanda por planejamento familiar.

66. Percentagem da população urbana assentamentos informais (Indicador ODM).

que

vive

em

favelas

ou

67. Percentagem de pessoas que têm acesso ao transporte público confiável.

68. Taxa de consumo de terra de acordo com taxa de crescimento da população.

72. Divulgação dos direitos aos recursos naturais.

88. Ferimentos violentos e mortes por 100.000 habitantes.

89. Número de refugiados.

92. Percentagem de crianças menores de 5 anos cujo nascimento está registrado com uma autoridade civil.

100. Avaliação do bem-estar e da satisfação geral de um indivíduo com a vida.

6.1.2 Humano e Meio ambiente 6. As perdas com desastres naturais, pelo clima e eventos não relacionados ao clima (em US$ e vidas perdidas).

48. Indicador na gestão dos recursos hídricos.

51. Percentagem da população usando a eletricidade renovável - urbano / rural.

52. Incentivos implícitos para energia de baixo carbono no setor elétrico.

53. Taxa de melhoria da intensidade energética primária.

55. Relatórios sobre sistema de contabilidade ambiental e econômica.

62. Emissões de gases com efeito de estufa (GEE totais).

33

70. Área do espaço público e verde em proporção do espaço total da cidade.

71. Percentagem de resíduos sólidos urbanos recolhidos regularmente e bem geridos.

74. O consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio.

75. Total de aerossóis (partículas de fumaça, poeira do deserto, sal do mar).

77. Implementação de estratégias de descabornização.

78. Redução drástica de CO2 dos setores de transporte.

79. Medição de Gases de efeito estufa líquido (GEE) na agricultura, floresta e outros usos da Terra.

80. Financiamento climático pelos países desenvolvidos.

81. Percentagem de zonas costeiras e marinhas que estão protegidas.

82. Percentagem de tonelagem de peixe (espécies) dentro de rendimento máximo sustentável.

84. Área de floresta sob manejo sustentável.

86. Taxa de extinção de espécies marinhas e terrestres num futuro próximo.

87. Áreas de proteção da biodiversidade terrestre e marinha.

6.1.3 Saúde 7. Taxa de fertilidade total.

8. Proporção da população abaixo do nível mínimo de consumo de energia alimentar (Indicador ODM).

9. Percentagem de mulheres em idade reprodutiva (15-49) com anemia.

10. Prevalência de nanismo e peso baixo em crianças menores de 5 anos de idade.

11. Percentagem de crianças com menos de 6 meses que são exclusivamente amamentadas.

34

12. Percentagem de mulheres, 15-49 anos de idade, que consomem pelo menos 5 de 10 dos grupos de alimentos definidos.

15. Uso eficiente de Nitrogênio em sistemas alimentares.

16. Toneladas de produtos colhidos por unidade de irrigação com água.

17. Taxa de mortalidade materna.

18. Taxa de mortalidade Neonatal, infantil e abaixo de 5 anos.

19. Percentagem de crianças que receberam a imunização completa (como recomendado pelas programações nacionais de vacinação).

20. Incidência do HIV, taxa de tratamento e mortalidade.

21. Incidência, prevalência e taxas de mortalidade associadas a todas as formas de tuberculose (Indicador ODM).

22. Incidência e mortalidade associadas à malária (Indicador ODM).

23. Probabilidade de morte entre as idades 30 e 70 a partir de qualquer das doenças cardiovasculares, cancro, diabetes, doenças respiratórias crônicas ou suicídio.

24. Percentagem da população com sobrepeso e obesidade, incluindo crianças com menos de 5 anos.

25. Mortes na estrada por 100.000 habitantes.

26. Consultas com um provedor licenciado em uma unidade de saúde.

27. Percentagem da população sem proteção financeira para cuidados de saúde.

28. Proporção de pessoas com transtorno mental grave (psicose, transtorno afetivo bipolar, depressão moderada ou grave) que estão usando serviços de saúde.

29. Taxa de contracepção.

30. Uso de qualquer produto de tabaco.

35

45. Percentagem da população que utiliza os serviços de água com gestão segura - urbano / rural.

46. Percentagem da população que utiliza os serviços de saneamento urbano/rural.

47. Percentagem de águas residuais tratadas com as normas nacionais e reutilizadas.

49. Proporção de recursos totais de água utilizada (Indicador ODM).

50. Percentagem da população usando soluções modernas de cozinha urbano / rural.

69. Média da poluição do ar urbano em partículas.

73. Perda de alimentos perdidos ou desperdiçados na cadeia de valor após a colheita.

6.1.4 Oportunidade Econômicas/Emprego 13. Rendimento policial.

14. Número de trabalhadores de extensão agrícola por 1000 agricultores [ou partes dos agricultores abrangidos por programas e serviços de extensão agrícola].

42. Número médio de horas trabalhadas remuneradas e não remuneradas (carga de trabalho total), por sexo.

43. Percentagem de assentos ocupados por mulheres e minorias no parlamento nacional e / ou escritório sub-nacional, eleitas de acordo com a respectiva quota-parte da população.

56. Taxa de emprego dos jovens, formal e informal.

57. A ratificação e aplicação das normas laborais fundamentais da OIT e do cumprimento do direito e da prática.

58. Acesso a estradas transitável durante todo o ano.

59. Assinaturas de banda larga móvel por 100 habitantes - urbano / rural.

36

61. Valor agregado de manufaturas como porcentagem do PIB. 63. Número total de pessoal (investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio) que trabalham em pesquisa e desenvolvimento - por milhão de habitantes.

64. Indicador sobre a desigualdade na extremidade superior da distribuição de renda - 10% mais ricos.

65. Percentagem de agregados familiares com rendimentos inferiores a 50 % da média (pobreza relativa).

76. Percentagem de empresas avaliadas em mais US$ 1 bilhão que publicam monitoramento integrado.

83. Variação da área de floresta e terras cultivadas nos ecossistemas naturais e perda de terras agrícolas produtivas para o crescimento das áreas urbanas, indústria, estradas e outros usos.

85. Evolução anual das terras aráveis degradadas ou desertificadas.

90. Empresas legais com informações transparentes e disponíveis para público para combater a corrupção.

91. Transparência Fiscal nas receitas, despesas e financiamento de todas as entidades do governo.

94. Percepção pública da corrupção.

6.1.5 Parcerias Globais 95. Receitas internas alocadas para o desenvolvimento sustentável.

96. Assistência oficial ao desenvolvimento e doações privadas.

97. Fluxos líquidos privados para financiamento internacional.

98. Relatório anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS), Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI ), Organização Mundial do Comércio (OMC ) e outras organizações.

99. Percentagem dos indicadores ODS relatados anualmente.

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6.2 Indicadores nacionais No Brasil, o IBGE vem liderando os produtores nacionais de dados com vistas a subsidiar suas atividades, tanto no tocante ao desenvolvimento dos futuros indicadores nacionais, quanto com vistas a balizar sua atuação nas esferas regional e global.

6.3 Indicadores Fundação Abrinq A Fundação Abrinq lançou em outubro de 2015 o “Observatório da Criança”, uma plataforma que reúne informações diversas sobre a infância e a adolescência, organizadas por temas em um único espaço virtual. O portal reúne 165 indicadores, desse total, 101indicadores foram relacionados aos ODS. Segundo a Abrinq, o objetivo "é subsidiar o trabalho de gestores públicos, representantes da sociedade civil e formadores de opinião, facilitando consultas sobre dados que estão dispersos em várias páginas pela rede". A Fundação Abrinq faz parte de uma coalizão de organizações com o propósito de propor meios de implementar os ODS.

Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

1 Indicador: População em Situação de Pobreza e Extrema Pobreza Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

5 Indicadores: Crianças menores de 5 anos abaixo do peso ideal Desnutrição – Relação entre Altura e Idade em menores de 5 anos Desnutrição – Relação entre Peso e Idade em menores de 5 anos Obesidade em menores de 5 anos Nascidos vivos com Baixo Peso ao Nascer

Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

22 Indicadores: 38

Domicílios cadastrados no Programa de Saúde da Família.

Pessoas entre 0 a 17 anos que consultaram um médico nos últimos 12 meses.

Pessoas que consultaram um dentista nos últimos 12 meses.

Número de Óbitos Maternos.

Proporção de Partos Cesáreos.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100 mil nascidos vivos).

Nascidos vivos de mães Adolescentes.

Número de casos de AIDS identificados em Crianças menores de 5 Anos (para cada 100 mil habitantes).

Taxa de incidência de AIDS em Crianças menores de 5 anos (para cada 100 mil habitantes). Óbitos de menores de 4 Anos por Causas Evitáveis.

Nascidos vivos. Óbitos Infantis.

Taxa de Mortalidade na Infância (para 1.000 nascidos vivos).

Taxa de Mortalidade Infantil (para 1.000 nascidos vivos).

Aleitamento materno - Menores de 2 anos.

Aleitamento materno - Menores de 6 meses.

Casos diagnosticados de tuberculose em menores de 1 ano.

Nascidos Vivos cujas Mães fizeram 7 ou mais Consultas Pré-Natal.

Cobertura de Vacinas.

Moradores sem acesso adequado à rede de esgoto.

Domicílios sem acesso adequado à rede de esgoto.

Proporção de domicílios com e sem acesso à rede de esgoto.

Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

37 indicadores: Taxa de Analfabetismo entre Crianças e Adolescentes de 10 a 17 anos.

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Analfabetismo na população de 15 anos ou mais.

Crianças e Adolescentes entre 5 e 17 anos Alfabetizadas e Não Alfabetizadas.

Matrículas na Educação Indígena.

Matrícula em Creche.

Taxa de Cobertura em Creche.

Matrículas em Pré-escola.

Taxa de Cobertura em Pré-escola.

Estabelecimentos de Educação Infantil (Creche).

População de 6 a 14 anos fora da escola.

População de 5 a 17 anos fora da escola.

Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com aprendizagem adequada em Leitura.

Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com aprendizagem adequada em Escrita Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com aprendizagem adequada em Matemática.

Matrículas em Ensino de Jovens e Adultos – EJA. Docentes com Ensino Superior Completo – Creche.

Docentes com Ensino Superior Completo - Pré-escola.

Taxa de Escolarização Bruta e Líquida - Pré-escola.

Taxa de Distorção Idade-Série - Ensino Fundamental.

IDEB - Anos Finais do Ensino Fundamental.

IDEB - Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Matrículas no Ensino Fundamental.

Matrículas no Ensino Fundamental Integral.

Docentes com Ensino Superior Completo - Ensino Fundamental (Anos Finais).

Taxa de Abandono - Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.

Taxa de Escolarização Bruta e Líquida - Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.

Taxa de Aprovação - Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.

40

Taxa de Reprovação - Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.

Matrículas no Ensino Médio.

Taxa de Distorção Idade-Série - Ensino Médio.

IDEB - Ensino Médio.

Docentes com Ensino Superior Completo - Ensino Médio.

Taxa de Abandono - Ensino Médio.

Taxa de Escolarização Bruta e Líquida - Ensino Médio.

Taxa de Aprovação - Ensino Médio.

Taxa de Reprovação - Ensino Médio.

Objetivo5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Denúncias feitas ao Disque 100 - Módulo Crianças e Adolescentes - segundo tipos de violação e sexo.

Objetivo6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

3 Indicadores: Moradores sem acesso adequado à água.

Domicílios sem acesso adequado à água.

Proporção de domicílios com e sem acesso à rede de distribuição de água.

Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

4 Indicadores População entre 5 e 17 anos ocupada.

População entre 5 e 17 anos ocupada segundo tipo de atividade.

Acidentes de Trabalho entre Menores de 18 Anos.

Evolução dos Contratos de Aprendizagem.

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Objetivo 10. Reduzir a desigualdade entre os países.

1 Indicador Coeficiente Gini de Desigualdade.

Objetivo 11. Construir cidades inclusivas.

4 Indicadores Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Municípios com existência de Centros Culturais.

Domicílios em favelas.

População residente em favela.

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas 23 Indicadores Tipos de atos infracionais cometidos por Adolescentes inseridos no sistema sócio-educativo.

Adolescentes cumprindo medidas de privação e de restrição de liberdade.

Proporção de Adolescentes em restrição e privação de liberdade (para cada 10 mil habitantes).

Estatísticas de Registro Civil – Subregistro.

Razão entre Nascidos Informados e Registrados.

Quantidade de Conselhos Tutelares.

Número de Municípios com Conselhos Municipais de Assistência Social.

Municípios com Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Municípios com Conselhos de Acompanhamento e Controle do Fundeb.

Conselhos de Alimentação Escolar.

Número de Municípios com Conselhos Municipais de Educação.

Número de Municípios com Conselhos Municipais de Saúde.

Municípios com Conselhos Tutelares.

Municípios com Fundo Municipal da Educação.

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Municípios com Planos Municipais de Educação. Óbitos por Homicídio.

Homicídios de Crianças e Adolescentes por Armas de Fogo.

Taxa de Óbito de Criancas e Adolescentes - Suicídio (para cada 100 mil habitantes).

Taxa de Óbito de Criancas e Adolescentes Vítimas de Causas Externas (para cada 100 mil habitantes).

Taxa de Homicídio de Crianças e Adolescentes (para cada 100 mil habitantes).

Internações Hospitalares por Causas Externas – Agressão.

Denúncias feitas ao Disque 100 - Módulo Crianças e Adolescentes - segundo tipos de violação.

Distribuição percentual do total de denúncias ao Disque 100 - Módulo Crianças e Adolescentes - segundo estados.

6.3.1 Desafios do Brasil para o cumprimento dos ODS • Violência contra crianças e adolescentes 18% das mortes por homicídios vitimaram pessoas entre 0 e 19 anos.

Em 2013, o Disque 100 recebeu mais de 252 mil denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes em todo o País.

• Educação As taxas de distorção série-idade no Brasil ocorrem, principalmente, no Ensino Médio (29,5%), contra a taxa de 21% no Ensino Fundamental.

• Moradia e a questão urbana No Brasil há mais de 3,2 milhões de domicílios localizados em favelas, com aproximadamente 11,4 milhões de pessoas vivendo nessas condições, sendo que dessas, 3,9 milhões estão na faixa etária entre 0 e 17 anos.

• Desigualdade A região Norte é a que apresenta o maior percentual da população de crianças e adolescentes. É também a região com os piores índices de saneamento básico e esgotamento sanitário.

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7. Monitoramento 7.1 Comitê de Segurança Alimentaria Mundial (CSA) O Comitê de Segurança Alimentaria Mundial (CSA), fórum intergovernamental do sistema das Nações Unidas, no qual também participam a sociedade civil e a iniciativa privada, vai acompanhar o segundo objetivo da lista de 17 pontos, que consiste em acabar com a fome e a inanição, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.

As delegações dos países representados deverão aprovar um plano de ação para a segurança alimentar e a nutrição nas crises prolongadas, um acordo voluntário que pretende integrar os esforços humanitários ao desenvolvimento, a fim de ajudar às pessoas mais vulneráveis nessas situações.

Presidente do Comitê - Gerda Verburg.

7.2 Estratégia da BBC – A vida de 5 crianças em diferentes cantos do mundo Ao longo destes 15 anos, a BBC acompanhará o desenvolvimento de cinco crianças para descobrir se suas vidas foram afetadas pelos resultados dos planos da ONU. Uma do Brasil, um da ucrânia (com paralisia cerebral), um do Malauí (um dos países menos desenvolvidos do mundo), uma do México e uma do Paquistão.

8. Críticas aos ODS 8.1 Iara Pietricovsky - Membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como foram os do Milênio, são uma redução grosseira de todo o marco dos Direitos Humanos. (...)

Fere também o Art. 2 da Convenção dos Direitos Econômicos, Culturais e Sociais (DHESC), que obriga os países aplicarem o máximo de recursos disponíveis, progressivamente e sem discriminação, na realização dos direitos. (...)

Existe uma certa domesticação das organizações que orbitam em torno destes debates”. (...)

Infelizmente temos hoje uma crença de que só o mercado e o sistema financeiro em parceria com os Estados, via Parceria Público Privada (PPP) poderão resolver o desafio da sustentabilidade. O que temos, na verdade, é o triste reconhecimento da falência dos Estados na promoção e realização dos 44

direitos humanos e dos direitos civis, políticos, econômicos, culturais, sociais, ambientais e sexuais. Em outras palavras, estamos assistindo ao rebaixamento total do marco dos direitos humanos no mundo, com o consentimento e promoção da ONU. (...)

Existe um problema sério de reconhecimento das vozes da sociedade civil organizada dentro da ONU, e isso é sério porque questiona a estrutura democrática da instituição. (...)

O Co-Coordenador de Negociações Intergovernamental concordou, após esforço concentrado das organizações da sociedade civil organizada, em mandar uma carta para a Comissão de Estatística da ONU pedindo maior abertura para a participação das mesmas neste processo. (...)

Sabemos que a Comissão de Estatística da ONU usa critérios técnicos e científicos para argumentar que somente 1/3 das metas propostas será passível de mensuração e que indicadores falhos do ponto de vista do teste científico não terão valor. (...)

“Falta de transparência, processos pouco democráticos (ainda que sejamos entupidos de consultas digitais), pífia participação dos reais impactados e uma sociedade civil relegada à periferia do debate, sem conseguir ter o peso e a voz necessária para alterar a correlação de forças”.

8.2 José Eustáquio Diniz Alves – Comissão IBGE/ODS “Existem vários “Estados falidos” que não possuem condições de efetivar políticas públicas e vivem em situação de conflitos e guerras. O mundo conseguiu algumas vitórias na redução da pobreza nos últimos 15 anos, mas no próximo quinquênio (2015-2030) pode haver retrocesso devido à “estagnação secular” e ao aumento dos conflitos sociais, religiosos e ambientais. (...)

Não há proposta para erradicar a pobreza (mesmo com uma linha de pobreza baixa), mas apenas a pobreza extrema. (...)

O mundo gasta cerca de US$ 1,6 trilhão por ano com gastos militares e de guerra. Se estes recursos fossem redirecionados, seriam suficientes para eliminar a fome e a má-nutrição. (...)

As metas do objetivo 4 são boas e relevantes, porém se evitou falar em educação sexual. (...)

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A questão de gênero nos ODS é baseada em uma noção binária e não leva adequadamente em consideração os direitos e a realidade LGBT. (...)

Não há nada sobre o “direito da água” e o direito à água das outras espécies. (...)

Não diz nada sobre desestimular o uso de combustíveis fósseis e eliminar os subsídios ao petróleo (reduzindo as emissões de gases de efeito estufa). (...)

Crescimento infinito num planeta finito é impossível. (...)

Colocar no mesmo item a questão da inclusão social, do pleno emprego e do trabalho decente parece muito mais um truque para atingir o verdadeiro objetivo que é a continuidade da acumulação de capital e a geração de riqueza (concentrada em poucas mãos). (...)

Ao contrário de elevar o percentual de empregos da indústria (meta 9.2) no PIB, o melhor seria avançar na sociedade da informação e do conhecimento, mudando os padrões de produção e consumo e buscando fortalecer atividades menos dependentes de matérias-primas e de energia. (...)

Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles; Este parece ser um objetivo utópico. A regra dos últimos 250 anos tem sido o de aumento das desigualdades econômicas entre os países e dentro dos países. (...)

ODS que não é capaz de questionar o poder da indústria automobilística e da indústria petrolífera. (...)

A única forma de ser sustentável é reduzir a produção e o consumo dos bens e serviços, especialmente da parcela mais rica da população mundial. (...)

Tem crescido as ameaças terroristas. Não será fácil “construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. (...)

Não tocam no essencial do processo de acumulação de capital, não tem mecanismos para interferir e reduzir o complexo militar global e as ações dos grupos armados que promovem genocídios, assim como não reconhece que o crescimento econômico tem sido o principal vetor da degradação ambiental. Não será com o aprofundamento do capitalismo e do fundamentalismo de mercado que o meio ambiente será protegido e o fluxo metabólico entrópico será revertido. (...)

Na verdade os ODS estão mais focados no “direito ao desenvolvimento” no que nos direitos humanos e nos direitos da natureza e das demais espécies”.

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8.3 Sérgio Andrade – Agenda Pública “(...) o tratado tem o mérito de reafirmar pactos que remontam mais de 40 anos de acordos internacionais abordando compromissos com democracia, direitos humanos, desenvolvimento como fenômeno multidimensional, além do combate à pobreza e à desigualdade. Nesse sentido, reforça trajetórias e pauta o futuro com uma agenda que trata dos principais problemas civilizatórios atuais.

Deste modo, reconhecendo as limitações próprias aos acordos internacionais e a característica incremental das políticas públicas, parece sensato e responsável propor que a nova agenda dos ODS seja abraçada por nós como uma boa oportunidade para deflagrar ações políticas que levem à melhoria das condições de vida da população respeitando os limites planetários. (...)

Sua força de comunicação e mobilização não pode se converter em alegoria na qual seus ícones passem a representar iniciativas pontuais, desvinculadas de qualquer compromisso com resultados estruturantes. Não podemos admitir sua instrumentalização.

Será necessário ainda qualificar a atuação da sociedade civil para que esta vá além da mobilização e do mero reconhecimento da agenda. As articulações precisam dialogar com o arcabouço institucional e com as políticas públicas, evitando a atomização”.

8.4 Noam Chomsky – Massachusetts Institute of Thecnology Naomi Klein – ativista e autora “Se a pobreza é mesmo para ser ultrapassada em 2030, então muita da melhoria na situação dos empobrecidos deve vir da redução da enorme desigualdade que se acumulou nos últimos duzentos e tal anos. O 1% mais rico da humanidade possuirá muito em breve mais de metade da riqueza privada mundial. Seriam apenas necessárias reduções modestas na desigualdade para obter grandes progressos na situação socioeconômica da metade mais pobre da humanidade. (...)

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Os ODS também falam de reduzir a desigualdade. Contudo, a sua receita é tecnocrática, obscura e completamente desproporcional face à tarefa em mãos. Por exemplo, o objetivo 10.1 afirma que em 2030 conseguirão “progressivamente alcançar e manter de forma sustentável o crescimento do rendimento dos 40% da população mais pobre a um ritmo maior do que o da média nacional”. É difícil imaginar uma meta menos robusta e ambiciosa. (...)

A outra tarefa fundamental é que os países adotem uma medida saudável de progresso humano; que nos leve não ao cresimento interminável do PIB com base na extração e consumo, mas para o bem-estar da humanidade e do planeta no seu todo.

Está na hora de perspetivar um novo sistema, baseado na justiça social e na simbiose com o mundo natural. Tal como estão formulados, os ODS só nos desviam a atenção da necessidade de resolver os desafios que enfrentamos”.

9. Plataformas para parcerias 9.1 Global As Nações Unidas lançaram nova plataforma on-line para incentivar o engajamento global e promover parcerias e compromissos voluntários para apoiar ODS. Para registrar iniciativas implementadas e promover parcerias Partnership Engagement for Development Sustainable Goals.

9.2 Nacional - Estratégia ODS Coalização de organizações representando a sociedade civil, o setor privado e os governos locais: Abong; Agenda pública; GIFE; Instituto Ethos; FGV –EAESPCentro de Estudos em sustentabilidade; Cidades sustentáveis; Frente nacional de Prefeitos; Fundação Abrinq ; Avina.

Objetivos:     

Promover avaliações e críticas sobre o processo de implementação dos ODS (incidência); Mobilizar formadores de opinião e atores-chave de organizações e movimentos sociais; Articular atores-chave do setor privado para qualificar sua atuação; Fomentar políticas públicas indutoras voltadas para governos subnacionais (incidência); Incidir sobre a adaptação das metas e indicadores para o contexto brasileiro, buscando avanços reais.

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10. Recursos para implementação dos ODS nas empresas As redes locais do Pacto Global da ONU se dedicam a traduzir os ODS para as empresas, possibilitando que elas usem as metas para promover melhores práticas corporativas e oportunidades de crescimento sustentável. Novos recursos, tais como SDG Compass, Matrizes Setoriais para os ODS e Poverty Footprint, disponibilizados em inglês, auxiliam as organizações a tomarem medidas sustentáveis.

O SDG Compass explica como os ODS afetam os negócios, oferecendo ferramentas e conhecimento para colocar a sustentabilidade no centro da estratégia da organização. Para entender as importantes oportunidades de negócios apresentadas pelos ODS e reduzir riscos, empresas são encorajadas a definir suas prioridades, baseadas na avaliação de seus aspectos positivos e negativos nos ODS, considerando sua cadeia de valor.

A publicação “Matrizes setoriais para os ODS” expõe casos específicos por setor, com exemplos e ideias para ações corporativas relacionadas aos ODS. Uma série de edições com cada matriz apresentará as principais ações e decisões tomadas por diversas empresas para os ODS. A primeira é sobre o setor de serviços financeiros. Já o guia Call to action: derrubando barreiras legais para o empoderamento econômico das mulheres chama a atenção para a importância da igualdade de gênero nas organizações.

11. Contatos Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty Marcelo S. Martinez Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDES) email - marcelo.martinez@itamaraty.gov.br IBGE – Comissão ODS José Eustáquio Diniz Alves Doutor em demografia Professor Titular do Mestrado e Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Esc. Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE Rua Andre Cavalcanti, 106, sala 502.

20231-050 - Bairro de Fátima, Rio de Janeiro, RJ Ence: (21) - 2142 46 89 ou 2142-46 96 email - jed_alves@yahoo.com.br

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Agenda Pública Sérgio Andrade São Paulo – 11 – 3487 2526 - 34960602 GIFE Gerente articulação - Ana Letícia Av. Brigadeiro Faria Lima, 2413 – 1º andar. Conjunto 11. São Paulo/SP. gife@gife.org.br – (11) – 3816 1209 GVces /FGV Aron Belink - coordenador do programa Finanças Sustentáveis São Paulo/SP - Brasil | (11) 3799-3342 Chefe da seção de ONGs do Departamento socioeconômico da ONU Alberto Padova 12. Referências: ALVES, José Eustáquio Diniz Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): boa intenção, grande ilusão. http://www.ecodebate.com.br/2015/03/11/objetivos-de-desenvolvimentosustentavel-ods-boa-intencao-grande-ilusao-artigo-de-jose-eustaquio-dinizalves/ ANDRADE, Sérgio. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: um caminho para o futuro? Carta Capital. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel-um-caminho-para-o-futuro-9762.html BBC. O que a vida de 5 crianças pode revelar sobre as novas metas de desenvolvimento da ONU. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150925_criancas_onu_objet ivos_lab Carta Maior. Chomsky e Naomi Klein encabeçam críticas às metas da ONU. Disponível em: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Chomsky-e-Naomi-Kleinencabecam-criticas-as-metas-da-ONU%0a/6/34742.

Fundação Abrinq. A Criança e o Adolescente nos ODS. Disponível em: <http://observatoriocrianca.org.br/temas/crianca-adolescente-objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel> GIFE. Hangout. Ana Letícia; Sergio Andrade, Arom Belinky 50

GONZALEZ. Amélia. G 1 . Organizações preparam protesto contra Objetivos da ONU para Desenvolvimento Sustentável. Disponível: < http://g1.globo.com/natureza/blog/nova-etica-social/post/organizacoespreparam-protesto-contra-objetivos-da-onu-para-desenvolvimentosustentavel.html. Acesso 03 out 2015.

Indicators and a Monitoring Framework. Disponível em: <http://indicators.report/indicators/.> ITAMARATY. Introdução à proposta do grupo de trabalho aberto para os objetivos do desenvolvimentosustentável. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODS-port.pdf> OLIVEIRA, Heloisa. UOL Notícias. O que a infância brasileira pode esperar para os próximos 15 anos. Dsiponível em:< http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2015/10/12/oque-a-infancia-brasileira-pode-esperar-para-os-proximos-15-anos.htm.

ONUBR. Declaração para a Conectividade é lançada na ONU. Disponível em: <http://idgnow.com.br/internet/2015/09/28/declaracao-para-aconectividade-e-lancada-na-onu/> ONU. ONU realiza fórum intergovernamental em Roma sobre novas metas. Último Instante. Disponível em: https://www.ultimoinstante.com.br/ultimasnoticias/economia/onu-realiza-forum-intergovernamental-em-roma-sobrenovas-metas/132276/.

ONUBR. Acesso às tecnologias de informação é fundamental para implementar ODS, afirma Comissão da ONU. Disponível em: <http://nacoesunidas.org/acesso-as-tecnologias-deinformacao-e-fundamental-para-implementar-ods-afirma-comissao-da-onu/ ONUBR. Cidades ganham mais enfoque com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, comemora ONU-Habitat. Disponível em: http://nacoesunidas.org/cidades-ganham-mais-enfoque-com-os-objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel-comemora-onu-habitat/.

ONUBR. Dia Mundial da Estatística: ONU destaca o papel da informação para o Desenvolvimento Sustentável. http://nacoesunidas.org/dia-mundial-daestatistica-onu-destaca-o-papel-da-informacao-para-o-desenvolvimentosustentavel/

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ONUBR. Municípios apostam em Objetivos Globais da ONU para fortalecimento de políticas públicas.

Disponível em: <http://nacoesunidas.org/municipios-apostam-em-objetivos-globais-da-onupara-fortalecimento-de-politicas-publicas/> ONUBR. Rede Brasileira do Pacto Global prepara estratégias de implementação dos Objetivos Globais da ONU. Disponível em: http://nacoesunidas.org/rede-brasileira-do-pacto-global-prepara-estrategiasde-implementacao-dos-objetivos-globais-da-onu/ ONUBR. Seria loucura parar no meio do caminho: os objetivos globais da ONU. Disponível em: <http://nacoesunidas.org/video-os-objetivos-globais-da-onu/>.

ONUBR. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Disponível em: <http://nacoesunidas.org/wpcontent/uploads/2015/09/agenda2030-pt-br.pdfOpen Working Group on Sustainable Development Goalshttps://sustainabledevelopment.un.org/index.php?menu=1549> PAPA. Discurso na sede das Nações Unidas. Radio Vaticano. http://br.radiovaticana.va/news/2015/09/25/discurso_do_papa_na_sede_das_ na%C3%A7%C3%B5es_unidas/1174602.

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PIETRICOVSKY, Iara. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: flagrante de rebaixamento dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/publicacoes/artigos/objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel-da-onu-flagrante-de-rebaixamento-dos-direitoshumanos.

PIETRICOVSKY, Iara. Politike. O tempo testará a Agenda 2030. Disponível em: < http://politike.cartacapital.com.br/o-tempo-testara-a-agenda2030/.

Plataforma ODS – Disponível em: <http://plataformaods.org.br/>.

PNUD. Dos ODM aos ODS. <Disponível em:<http://www.pnud.org.br/ods.aspx>

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Sebrae lança nova cartilha sobre sustentabilidade nos pequenos negócios.

Disponível em: <http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2015/outubro/sebrae-lanca-novacartilha-sobre-sustentabilidade?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook>.

13. Expediente 2015 ChildFund Brasil – Fundo para Crianças Diretor Nacional Gerson Pacheco Analista de Comunicação Águeda Barreto Elaboração e redação Eliane Dantas Design Aurora Comunicação

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