Central de Beneficiamento de Reciclรกveis
Licenciamento Ambiental Resolução CONAMA Nº. 237/97 A usina de reciclagem tem como atividade básica a transformação de materiais recicláveis coletados, tais como: papéis, alumínio, plástico, vidros e entre outros. Sendo assim, ela converte o lixo em matéria-prima para a indústria que a utilizará na fabricação de novos produtos que serão encaminhados para o consumo do cidadão novamente, criando assim um ciclo.
Lei 12305 de 02/08/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS Lei 12305 de 02/08/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Decreto nº 7404 de 23/12/2010 Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Decreto nº 7405 de 23/12/2010 Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
Decreto nº 5940 de 25/10/2006 Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Licença da Cetesb De acordo com o regulamento da Lei n. 997/76 aprovado pelo Decreto n. 8.468/76 e alterado pelo Decreto n. 47.397/02 as indústrias em geral estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). A Usina de Reciclagem que realiza a transformação e ou beneficiamento lixo/sucata em matéria prima, é considerada fonte poluidora e requer o Licenciamento Ambiental. Algumas atividades, entretanto, estão dispensadas do licenciamento. Neste caso, o interessado pode solicitar o Certificado de Dispensa de Licença – CDL, comparecendo à agência ambiental da CETESB, onde receberá as orientações para a formalização do pedido do CDL.
Licença Prévia O planejamento preliminar de um empreendimento dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação. - Dependerão de licenciamento prévio, apenas no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, as atividades e obras sujeitas a avaliação de impacto ambiental. COMECE CERTO - Usina de Reciclagem 11 - As demais atividades que dependam exclusivamente do licenciamento da CETESB, terão a licença prévia emitida concomitante com a Licença de Instalação. Licença de Instalação Permite a instalação de uma determinada fonte de poluição em um local específico, quando esta atende às disposições legais. Por meio da Licença de Instalação (LI), a CETESB analisa a adequação ambiental do empreendimento ao local escolhido pelo empreendedor. Caso haja alguma exigência técnica a ser cumprida antes do início das operações do empreendimento, ela estará especificada na Licença de Instalação. As exigências devem ser cumpridas pelo empreendedor para que ele possa dar sequência ao processo do Licenciamento Ambiental.
Licença de Operação Deve ser requerida após a obtenção da Licença de Instalação autorizando a implantação do empreendimento, para que a empresa possa dar início às suas atividades. O ciclo do projeto envolve quatro fases: o Pré-Projeto, o Projeto, a Construção/Instalação e a Operação/Funcionamento. Licenciamento Municipalizado Certas fontes poluidoras poderão submeter-se apenas ao licenciamento ambiental efetuado pelo município, mediante convênio a ser assinado entre a Secretaria do Meio Ambiente e o Município, desde que este tenha implementado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, possua em seus quadros ou à sua disposição profissionais habilitados, e tenha legislação ambiental específica e em vigor. Para tanto, verifique em seu município esta possibilidade.
Cooperativas Como funciona uma cooperativa de reciclagem? Etapas do processo de reciclagem Coleta; Triagem; Prensa; Venda
Catadores
Catadores
Com o crescimento da população nos grandes centros urbanos e o crescente consumo de produtos industrializados, tem aumentado o volume dos resíduos sólidos, acarretando gravemente os problemas ambientais, sanitários e sociais nas grandes cidades.
Na maioria das cidades brasileiras, além de o serviço de coleta ser insuficiente, o destino final do lixo é inadequado. São usados principalmente lixões a céu aberto, em água, ou ainda aterros sanitários que, muitas vezes, pelas dificuldades de manejo e alto custo de manutenção, se descaracterizam, acarretando os mesmos problemas dos lixões.
Essa má disposição do lixo compromete diretamente o meio ambiente, causando a poluição do solo, do ar e dos recursos hídricos, e afeta a condição sanitária da população. A indústria de reciclagem vem se desenvolvendo no Brasil desde o começo dos anos 90, que resulta em elevados índices e tecnologia de ponta na reciclagem de algumas matérias. A reciclagem foi requisitada com estratégia a geração dos resíduos sólidos no destino final pois é uma atividade bastante rentável.
Os materiais recicláveis pós-consumo que são coletados pelos catadores podem ser divididos em 7 grandes grupos: 1. Latas de alumínio 2. Aço 3. Plásticos 4. Plásticos PET 5. Papeis (papel branco e misto) 6. Papelão 7. Vidro
Deste 7 grupos vamos dar um exemplo de como funciona a reciclagem do alumínio. O alumínio é um metal reciclável que gera bom retorno financeiro para os trabalhadores e empresas que atuam nesta área. O processo de reciclagem consiste na reutilização do alumínio para a confecção de novos produtos. Grande parte do alumínio que é reciclado no Brasil tem como origem as latas de refrigerantes, cervejas e sucos. Porém, outros produtos fabricados de alumínio podem ser reciclados como, por exemplo, esquadrias, janelas, portas, componentes de eletrodomésticos, sobras das indústrias, estruturas de boxes, cadeiras, mesas e etc.
Vale ressaltar também que o processo de reciclagem de alumínio é muito mais barato e consome menos energia do que a produção primária deste metal (usando a mineração da bauxita, que é a matéria-prima).
Central de Cooperativas de Catadores do DF e Entorno - CENTCOOPDF 100 Dimensão – Cooperativa de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos; CORTRAP – Cooperativa de Produtores e Trabalho de Reciclagem; SUPERAÇÂO; FUNDAMENTAL;
Planejamento Estratégico; Desafios; Responsabilidade Social e Meio Ambiente.
Usinas de Reciclagem Como funciona uma usina de reciclagem? Quais são os tipos de usinas de reciclagem? Quais materiais podem ser reciclados?