Índice
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3 2. O EMPREENDEDOR .................................................................................................. 4 3. O EMPREENDIMENTO............................................................................................... 4 4. ESTUDO DAS ALTERNATIVAS LOCACIONAIS PARA A CTVR ............................. 11 4.1. Aspectos Locacionais ......................................................................................... 11 4.2. Critérios de Ponderação para Escolha da Melhor Área ...................................... 12 4.3. Definição da Melhor Área.................................................................................... 13 5. ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO ................................................. 14 6. RESTRIÇÕES AMBIENTAIS..................................................................................... 15 6.1. Afastamento de Aeroportos ................................................................................ 18 6.2. Afastamento de Núcleos Urbanos e Populacionais ............................................ 20 6.3. Afastamento de Cursos D'Água .......................................................................... 22 6.5. Permeabilidade do Solo e Afastamento do Freático ........................................... 26 6.6. Declividade do Terreno ....................................................................................... 27 6.7. Compatibilização ................................................................................................. 29 7. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL .............................................................. 30 7.1 Meio Físico ........................................................................................................... 30 7.2 Ecossistema Terrestre ......................................................................................... 57 7.3 Meio Socioeconômico .......................................................................................... 65 8. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ........................................................... 70 8.1 Prognóstico Ambiental ......................................................................................... 88 9. EQUIPE TÉCNICA .................................................................................................... 89
1. INTRODUÇÃO Simões Filho assim como outros municípios da Região Metropolitana de Salvador vem experimentando um processo de urbanização crescente que concentra grandes contingentes de população em área urbana, e torna a questão da limpeza e manejo de resíduos sólidos um problema operacional e financeiro para a administração municipal. Essa é sem dúvida uma questão prioritária, tornada mais premente pela nova Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS Lei Federal 12305 que define metas e prazos curtos para que se reduza a geração e se recicle ao máximo, destinando para aterros sanitários apenas rejeitos não reaproveitáveis. Desde 1998 Simões Filho compartilha com Salvador e Lauro de Freitas o Aterro Metropolitano Centro concebido pela CONDER, atualmente administrado pela Prefeitura de Salvador este com sua vida útil se esgotando e com os contratos de concessão municipal de serviços em discussão. Novas alternativas seguras de tratamento e disposição final de resíduos para Simões Filho e municípios vizinhos nunca foram tão importantes. A Naturalle pretende implantar no Município de Simões Filho uma CTVR Central de Tratamento e Valorização de Resíduos. Será um empreendimento de interesse público de caráter inclusivo conduzido com técnica e a responsabilidade ambiental que o poder público e a sociedade impõem à iniciativa privada. No Anexo I são apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART dos profissionais envolvidos nos estudos. Pretende-se conduzir no mesmo espaço o manejo, tratamento, valorização e disposição final de diversos Resíduos não Perigosos Classe II-A – domésticos e resíduos hospitalares, em conformidade com a Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos Decreto Federal Nº 7.404/2010 - e a norma NBR 10004 da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. O novo empreendimento será de interesse público, pois objetiva contribuir de forma efetiva no tratamento e disposição final segura dos resíduos urbanos de Simões Filho e municípios vizinhos. Além disso, terá caráter inclusivo na medida que desenvolverá projetos de inclusão socioprodutiva junto a cooperativas e instituições de ensino para reciclagem de resíduos da coleta seletiva e de poda.
Destaca-se também o viés de integração industrial do empreendimento que dará apoio técnico/ambiental à CONE ARATU, complexo produtivo - indústria e logística - em implantação em Simões Filho, e ao próprio município e ao centro industrial de Aratu em ações de logística reversa relacionadas a resíduos não perigosos. Adicionalmente a CTVR utilizará de forma compartilhada instalações do aterro de inertes, já licenciado pela SEMMA – Prefeitura de Simões Filho – a exemplo da Unidade de Controle de Peso (balança), Unidade Administrativa e Acessos internos. Com o intuito de agilizar a implantação da CTVR e por consequência o atendimento às necessidades quanto à disposição segura de resíduos sólidos de Simões Filho, municípios vizinhos e mesmo algumas demandas específicas de Salvador, pretende-se implantar o empreendimento em 2 etapas.
2. O EMPREENDEDOR A Empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda iniciou suas atividades no dia 18/11/2014 e tem como atividade principal: Valorização, Tratamento e disposição de Resíduos não perigosos. Cadastrada com CNPJ 21.432.103/0001-09 e Inscrição Estadual: 120.999.334. Foi concebida a partir da ECOLURB, criada em 06/11/2008, que trabalha com varrição, coleta, acondicionamento e transporte de resíduos sólidos urbanos, possui sede na Av. Paulo VI Nº 1373, Edf. Memorial Carmen Freitas, Pituba Salvador/Bahia. CEP: 41.810-000. Através da Licença Unificada nº 2482/2016 espedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA do município de Simões Filho, a empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda está iniciando a Implantação da Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos da Construção Civil - Classe II B.
3. O EMPREENDIMENTO A CTVR visa conduzir no mesmo espaço físico o manejo, tratamento, valorização e disposição final de diversos Resíduos não Perigosos Classe II-A – Domésticos e resíduos hospitalares, que serão autoclavados e posteriormente depositado no aterro de resíduo Classe II-A, em conformidade com a Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos - Decreto Federal Nº 7.404/2010 - e a norma NBR 10004.
A área em estudo para implantação da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos fica localizada no município de Simões Filho, distando aproximadamente 3 Km da BR 324, com acesso por via secundária, do lado oposto a localidade de Passagem dos Teixeira, na divisa entre os municípios de Candeias e Simões Filho. A propriedade da Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda encontra-se inserida em zona de uso especial, segundo o Macrozoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade de Simões Filho, Bahia. Destaca-se que o fácil e direto acesso à área através da BR-324 ou BA-093 será feito praticamente sem estorvos a zonas residenciais. É um atributo muito importante no transporte de resíduos urbanos e na disposição final dos mesmos. A área total do terreno, mede 163,02 ha. As áreas de projeto da CTVR medem aproximadamente 45,4 ha, incluindo o empreendimento já licenciado eo os acessos internos. A Reserva Legal (RL) da CTVR NATURALLE terá um total de 35,87 ha, sendo averbadas e registradas em Cartório para efeitos legais, perfazendo um total de aproximadamente 40 ha de área verde quando somado à implantação do cinturão verde (Reserva legal + Cinturão arbóreo). Na primeira etapa a unidade de aterro sanitário ocuparia 30% da área total prevista para essa unidade, ocupando apenas áreas desnudas ou correspondentes a pastos. A primeira etapa terá o alcance de 9 a 10 anos e obedecerá o recebimento de 489 t/d.
Está prevista a sequência de implantação apresentada na Figura 3.1:
Uso compartilhado (já licenciado): Canteiro de Obras Unidade de Controle de Peso (balança) - UCP Unidade Administrativa – ADM Acessos internos
De implantação imediata: Unidade de Aterro Sanitário - RSD
Unidade de Valorização de Resíduos Reciclagem da Coleta Seletiva - UVR Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (Autoclave) - RSS Lagoas para armazenamento de chorume - LAC Pátio de manobra e carga de Chorume - PMC Sistema de Acondicionamento e Pré-tratamento de Chorume - SPC Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE1
Diversificação com unidades complementares: Unidade de tratamento de gases - ETG (Usina de Geração de Energia Elétrica) Unidade de Manutenção e Garagem - MAN Unidade de Blendagem de Resíduos para fins Energéticos - UBRE Estação de Tratamento de Efluente (chorume) - ETE2
O empreendimento processará um total de até 489 t/dia, além de unidades de apoio como ilustrado na Figura 3.2.
Figura 3.2: Fluxograma da Gestão de Resíduos na CTVR Fonte: Associação Trabalho e Cidadania – 2016
A Figura 3.3, mostra a localização da área, situada no município de Simões Filho, limitando-se ao norte com o Município de Dias D'Ávila e Candeias, ao sul com Lauro de Freitas e Salvador, a leste com Camaçari e a oeste com Candeias, Madre de Deus.
Áreas de Projeto As áreas de projeto que incluem a CTVR medem 453.979,70 m 2 conforme mostra o Quadro 3.2 e o layout geral Desenho 01/20 e cortes Desenhos 02 e 03/20 (Anexo III), sendo 132.186,00 m², destinados a área já licenciada do Aterro de Inertes: Quadro 3.2 – Distribuição das Áreas de Projeto ÁREAS ÚTEIS DA CTVR
m²
De implantação imediata: Unidade de controle de peso (balança) - UCP
24,25
Unidade Administrativa - ADM
256,45
Unidade de Aterro Doméstico - RSD
259.960,00
Unidade de Reciclagem da Coleta Seletiva - UVR
1.000,00
Unidade de Autoclavagem - RSS
1.000,00
Vias de Acessos Internos
32.320,00
Lagoa para Armazenamento de Chorume – LAC 1
6.825,00
Lagoa para Armazenamento de Chorume – LAC 2
5.978,00
Pátio de Manobra e Carga de Chorume – PMC
8.195,00
Diversificação com unidades complementares: Unidade de tratamento de gases – ETG
347,00
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE
3.888,00
Unidade de Blendagem de Resíduos para fins Energéticos - UBRE
1.000,00
Unidade de Manutenção e Garagem - MAN
1.000,00
TOTAL
321.793,70
Fonte: Associação Trabalho e Cidadania – 2016
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Reserva Legal Cinturão Arbóreo TOTAL Fonte: Associação Trabalho e Cidadania – 2016
m² 358.700,00 42.000,00 400.700,00
4. ESTUDO DAS ALTERNATIVAS LOCACIONAIS PARA A CTVR 4.1. Aspectos Locacionais São aspectos técnicos as condições mínimas necessárias para a operação de um empreendimento deste tipo, já que alguns locais não oferecem condições para a sua operação, mesmo não
existindo
qualquer tipo
de
restrição
ambiental. Um
empreendimento deste tipo, apesar de ter um grande potencial poluidor, tem um papel ecológico importante mesmo indispensável, se for compreendido a partir de uma visão mais ampla. Quando as pessoas falam de aterros sanitários clássicos imaginam este sistema como um grande lixão, onde são jogados de forma misturada, toneladas de resíduos sólidos de diferentes tipos. Apesar desta visão ter algum fundamento, já que existe sempre uma confusão entre um aterro e os antigos lixões do passado, é importante entender, que as toneladas de resíduos que chegavam aos lixões caso os mesmos não existissem, estariam sendo lançadas de forma dispersa, no ambiente, gerando impactos sobre ecossistemas espalhados em áreas muito maiores. Estes resíduos produzidos se forem descartados de forma dispersa no tecido urbano das grandes cidades, podem gerar muito mais problemas do que concentrados em uma única área, onde pode ser devidamente condicionado e tratado, reduzindo expressivamente os seus impactos sobre o ambiente. Associado ao fator mitigador dos impactos do processo de urbanização, é preciso compreender que a visão dos antigos lixões não é compatível com a visão dos novos sistemas de tratamentos de resíduos sólidos. A Central de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos – CTVR proposta não se parece em nada com a visão dos antigos lixões, incutidas no senso comum das pessoas. A CTVR é um sistema de tratamento, que recebe os resíduos sólidos das cidades, e faz o seu manejo e tratamento, gerando energia, reaproveitando parte do que foi coletado pela reciclagem, gerando ainda novos materiais que podem ser utilizados na construção civil. Diferentemente da visão dos aterros do passado, um sistema deste tipo tem uma função ambiental importante para zonas urbanas densas, tornando-se um empreendimento imprescindível para cidades do porte de Simões Filho e cidades da região metropolitana de Salvador, aspecto que justifica em si a sua existência.
Partindo da premissa que a CTVR é um empreendimento necessário que tem um importante papel na mitigação dos impactos da urbanização, o problema fundamental passa a ser a sua localização. A escolha de uma boa localização é fundamental, pois além de potencializar o seu papel ambiental com um equipamento que trata resíduos urbanos que estariam sendo lançados no ambiente, deve gerar o menor impacto possível em áreas do seu entorno imediato. Estes dois aspectos devem ser considerado na escolha de boas áreas para a sua implantação. Estarão, portanto, associados a esta escolha, aspectos técnicos e aspectos ambientais, cujas análises serão apresentadas a seguir:
4.2. Critérios de Ponderação para Escolha da Melhor Área Conforme dito anteriormente, a definição das 3 áreas se basearem em aspectos técnicos operacionais do empreendimento e critérios ambientais. A partir destes critérios, foi possível definir áreas menos vulneráveis onde é possível implantar o empreendimento. Para a escolha definitiva da melhor área, foram aplicados alguns indicadores ambientais capazes de mensurar, numa escala de abordagem mais aproximada, a melhor alternativa. Para isto foram utilizados os seguintes indicadores: Proximidade de mananciais de abastecimento; Presença de mananciais subterrâneos vulneráveis; Proximidade de ecossistemas sensíveis; Proximidade de vetores de expansão urbana; Proximidade de zonas de proteção urbana. Para cada um destes indicadores foram atribuídos valores de ponderação que foram aplicados sobre cada uma das alternativas, no sentido de definir a melhor escolha. Os maiores valores resultantes da soma dos escores de cada um dos indicadores, definirá e escolha da melhor alternativa locacional para o empreendimento.
Indicador
Critério de Valoração
Proximidade de manancial de abastecimento Presença de mananciais subterrâneos vulneráveis Proximidade de ecossistemas sensíveis Proximidade de vetores de expansão urbana Proximidade de zonas de proteção urbana
Muito próximo
Próximo
Distante
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
4.3. Definição da Melhor Área Para a escolha da melhor alternativa locacional foi utilizada a seguinte matriz de ponderação. Indicador Proximidade de manancial de abastecimento Presença de mananciais subterrâneos vulneráveis Proximidade de ecossistemas sensíveis Proximidade de vetores de expansão urbana Proximidade de zonas de proteção urbana Escore Total
Alternativa 1
Alternativa 2
Alternativa 3
3
3
2
3
3
2
1
1
3
1
1
3
2
1
3
10
9
13
O resultado da soma dos escores dos indicadores aplicados a cada uma das alternativas indicou a alternativa 3, que pontou 13 pontos, como a melhor escolha. Destaca-se que o fácil e direto acesso à área da Alternativa 3 pela BR-324 ou pela BA093 será feito praticamente sem estorvos a zonas residenciais. É um atributo muito importante no transporte de resíduos urbanos e na disposição final dos mesmos.
5. ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO Considerando a possibilidade de ocorrência de impactos sobre os meios físico, biótico e socioeconômico a partir da previsão das atividades impactantes do empreendimento proposto, das características locais e do conhecimento da população residentes, definese a área de abrangência dos estudos com vistas ao direcionamento da coleta de dados e posterior análise das informações, em subsídio ao diagnóstico ambiental. Tais áreas estão sumarizadas no Quadro 5.1, de acordo os meios em questão. Quadro 5.1 – Áreas de Influência do Empreendimento. Área de Influência
Meio Físico
Meio Biótico
Meio Socioeconômico
Poligonal da área de
ADA
AID
Poligonal da
intervenção imediata
Poligonal da área
propriedade
do empreendimento
prevista para
destinada ao aterro.
ou área de ocupação
implantação do
econômica.
empreendimento.
4 km de raio a partir
Poligonal da
3 km de raio a partir de
de ponto central
propriedade da CTVR
ponto central
demarcado na área
NATURALLE.
demarcado na área da
da Poligonal.
AII
Poligonal.
8 km de raio a partir
Raio de 3 Km a partir
Abrange os municípios
de ponto central
de ponto central
de Simões Filho e
demarcado na área
demarcado na área
Candeias.
da Poligonal.
da Poligonal.
6. RESTRIÇÕES AMBIENTAIS O terreno onde a empresa pretende instalar os equipamentos para destinação final de resíduos, possui área total de 163,02 ha, encontra-se a aproximadamente 2,5 Km da BR 324, com acesso de via secundária, em frente ao distrito de Passagem dos Texeiras, na divisa entre os municípios de Candeias e Simões Filho. O terreno da Naturalle encontrase inserido entre sub-bacia hidrográfica do Rio Joanes, e área vertente para a Baía de Aratu. A leste da região estudada, encontra-se o Rio Jacarecanga, contribuinte da vertente do Joanes II e a oeste, afluentes menores, como o riacho da Campina, contribuinte da vertente do Joanes I. Foram conduzidos entre outubro de 2015 e setembro de 2016 estudos de caracterização ambiental na área onde a empresa Naturalle pretende implantar uma CTVR. As restrições ambientais pertinentes foram avaliadas com base na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 e no Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que institui e regulamenta, respectivamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assim como nas normas que tratam de forma abrangente sobre os Aterros Sanitários, em especial a ABNT NBR 8419:1992 e a ABNT NBR 13896:1997, as quais preconizam as normativas para instalação de aterros sanitários e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 05/87 e pela Resolução nº 237/97, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. O reconhecimento da área e a identificação de restrições ambientais, incluíram avaliações preliminares com base em imagens de satélite e fotos aéreas de diferentes épocas, e análise confirmatória “in loco”, das seguintes temáticas: Afastamento de aeroportos; Afastamento de núcleos urbanos e populacionais; Verificação e/ou confirmação da existência de cursos d'águas na área de estudo; Caracterização da tipologia e estágio sucessional da vegetação; Avaliação da permeabilidade do solo; Afastamento do lençol freático. A área estudada está inserida no Bioma Mata Atlântica, sendo caracterizada pela tipologia de Floresta Ombrófila Densa (IBGE, 2012), com a predominância de Vegetação 15
Secundária em estágios inicial de regeneração, segundo as definições da Resolução CONAMA nº 05/1994. Esta área encontra-se parcialmente dentro dos limites da bacia hidrográfica do Rio Joanes (Figura 6.1), pertencente à Área Proteção Ambiental – APA de Joanes-Ipitanga (Decreto Estadual nº 7.596/1999) e em zona rural, segundo o Macrozoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade de Simões Filho, Bahia.
16
Figura 7.1 – Zoneamento Ecológico Econômico ZEE
17
6.1. Afastamento de Aeroportos
A área pretendida para a implantação do Aterro Sanitário integrante da CTVR da Naturalle encontra-se em conformidade com a Portaria Nº 249, de 6 de maio de 2011, referente ao Plano Básico de Gerenciamento do Risco Aviário (PCA 3-2), publicado pelo Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, que dispõe sobre o afastamento mínimo para implantação e/ou funcionamento de atividades com potencial de atração aviária localizadas dentro da Área de Gerenciamento de Risco Aviário – AGRA, seguindo observações e critérios, a saber: Para empreendimentos potencialmente atrativos para avifauna, localizados no setor interno da AGRA (núcleo, raio de 9 Km), deverá ser emitido parecer desfavorável à implantação ou funcionamento; Para empreendimentos localizados entre o setor interno da AGRA (núcleo, raio de 9 Km) e o limite da mesma (raio de 20 km), deverá ser emitido um parecer condicionado, com assessoramento do COMAR, onde o COMAER não se oporá à implantação ou funcionamento do empreendimento, desde que não esteja localizado a menos de um quilômetro do eixo central de corredor de voo visual. A área de estudo encontra-se a 21,04 Km, e está fora dos limites da AGRA do aeroporto de Salvador (Figura 6.2).
18
Figura
7.2 - Afastamento do aeroporto
19
6.2. Afastamento de Núcleos Urbanos e Populacionais
A ocupação demográfica do território de Simões Filho, segundo IBGE é de 133.202 habitantes, em um território de 201,577Km² e reflete a evolução, as formas e as relações atuais de produção e ocupação sobre o espaço, ocorrendo de maneira diferenciada, principalmente nas últimas décadas, o deslocamento das pessoas da zona rural para zona urbana. A distância da mancha urbana formal (cidade) em um raio igual ou superior a 2.000 m é, conforme documentos técnicos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e registros em literaturas técnicas a mínima recomendável. Os aspectos mais relevantes em interação com este fator são: controle de vetores transmissores de doenças, possibilidade de planejamento e replanejamento dos vetores urbanos de ocupação e crescimento. Quanto maior a distância em relação ao núcleo urbano mais eficiente é a gestão ambiental em questões como poluição sonora, atmosférica, paisagística (paisagem urbana) e em relação aos vetores de transmissão de doenças. Adicionalmente, segundo a NBR 13896/1997, recomenda-se que a distância entre o limite da área útil do aterro e núcleos populacionais sejam superiores a 500 m. Consideram-se como nucleações populacionais: condomínios, unidades fabris com mais de 50 funcionários e aglomerados contíguos de unidades residenciais superior a 15 casas. As construções e unidades residenciais dispersas (sem adensamento mínimo de 15 casas) não são consideradas como nucleações. Ressalta-se que na área estudada não foram encontrados nucleações populacionais e encontra-se fora dos limites de restrições dos parâmetros supracitados (Figura 6.3).
20
Figura 7.3 – Afastamento de Núcleos Populacionais
21
6.3. Afastamento de Cursos D'Água
Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), o município de Simões Filho abrange o Sistema Aquífero São Sebastião, o qual pertence à Bacia Sedimentar do Recôncavo. Quanto aos aspectos hidrogeológicos, a área da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte (BHRN) está inserida em parte dos domínios hidrogeológicos das Coberturas Detríticas, Bacias Sedimentares e Embasamento Cristalino. A área estudada está parcialmente inserida na Bacia do Rio Joanes, na Unidade de Conservação da APA Joanes-Ipitanga, instituída pelo Decreto Estadual n. 7.596, em 05/06/1999. A Bacia Hidrográfica do Rio Joanes é composta por uma rede de drenagem de aproximadamente 1.200km², apresentando uma extensão linear de 75km. Seus maiores afluentes pela margem esquerda são os rios Uberaba, Lamarão, Sucuricanga e Bandeira. Pela margem direita são o Riacho São Francisco e os rios Ibirussu, Boneçu, Petecada, Jacarecanga, Itabaoatã, Muriqueira e Ipitanga. No sentido montante-jusante o Rio Joanes possui dois barramentos, Joanes II e Joanes I, utilizados para o abastecimento público e industrial de parte da RMS (BAHIA, 2005). Grande parte dos cursos d’água encontrados no terreno adquirido e seu entorno, se distribuem na Bacia do Rio Joanes, entre os barramentos, Joanes II e Joanes I, no sentido montante-jusante, tendo como seu principal contribuinte, na vertente do Jones II a Noroeste um afluente temporário de primeira ordem rio Jacarecanga e a Nordeste, na vertente Joanes I, um afluente do riacho Campina. Na porção Sul da área de estudo, não há contribuição para o Rio Joanes, seguindo o deflúvio pelo riacho de Santa Maria, tributário secundário da Baía de Aratu. Sendo assim, em atendimento à NBR 13896/1997, o aterro sanitário integrante da CTVR será localizado, quando possível, a uma distância mínima de 200m das coleções hídricas e curso de água identificados no terreno da Naturalle, dedicando estas faixas resultantes para áreas de Reservas Legais e/ou acessos e outras estruturas auxiliares sem potencial de impactos ambientais.
22
7.4 – Afastamento de Corpos hĂdricos
23
6.4. Cobertura do Solo e estágio Sucessional da Vegetação
A paisagem observada é caracterizada por áreas antropizadas, marcadas por um histórico de ocupação e uso agrícola do solo. Na área interna do terreno, onde se pretende implantar a CTVR observou- se a existência de 3 Classes de Uso e Ocupação da Cobertura Vegetal ao longo da propriedade, as quais serão descritas a seguir: Área Florestada: Remanescentes de Vegetação Secundária da Mata Atlântica, que encontra-se limitada principalmente a Reserva Legal da Fazenda; Área Aberta: Áreas com cobertura vegetal herbácea, predominantemente gramíneas, desprovidas dos estratos arbóreo/arbustivo; Pasto sujo: Fisionomia composta provavelmente de áreas de pastagens abandonadas, com predomínio da tipologia herbáceo-arbustiva com arbustos e subarbustos espaçados entre si. A Figura 6.5 mostra a distribuição espacial atual do Uso do Solo e Ocupação da Cobertura Vegetal, com sua respectiva extensão e percentual referente a área total requerida para implantação do empreendimento, não havendo restrição para implantação da CTVR.
24
Figura 7.5 – Mapa de Fitofisionomia
25
6.5. Permeabilidade do Solo e Afastamento do Freático O presente conjunto litológico é composto por arenitos grossos e conglomeráticos, amarelos, avermelhados e esbranquiçados, mal consolidados, com matriz caulínica e estratificações plano-paralelas e cruzadas, com lentes de argila vermelha, amarela, mosqueada e siltitos maciços ou laminados. A espessura é variável e pode alcançar valores de 60 metros. Pode haver localmente estruturas de pequenas falhas e ondulações dos estratos em respostas a deformações plásticas derivadas da compactação diferencial e/ou de processos de fluidização (CRA & PLANARQ, 2001). Por se tratar de um solo composto principalmente por material argiloso, de depósito natural extenso e homogêneo e de baixa permeabilidade < 10-6 cm/s (Quadro 7.1), considera-se não haver problema quanto a essa restrição, pois o terreno possui baixa permeabilidade. Ressalta-se que as sondagens realizadas no local identificaram o lençol freático a profundidade média maior que 8,0m. Ver Anexo V Relatório de Sondagem a Percussão e Ensaios de Infiltração. Considera-se, desse modo, não haver problemas referentes à restrição normativa de uso do solo e preservação dos recursos hídricos para a área da CTVR NATURALLE (NATURALLE, 2016). Quadro 7.1: Ensaio de permeabilidade do solo
Fonte: Transgeo Transporte e Geotecnia Ltda, ANO.
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6.6. Declividade do Terreno Considerando as declividades encontradas no terreno da NATURALLE, e a partir dos dados obtidos nos levantamentos de campo, incluindo o levantamento topográfico. Não foram registrados “(...) encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.” Sendo tal restrição considerada, segundo a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal), Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas (Figura 7.6).
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Figura 7.6 : Mapa de Declividade
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6.7. Compatibilização
As áreas analisadas e classificadas por critérios técnicos e logísticos, apresentaram características favoráveis a implantação do empreendimento. Após avaliação dos condicionantes legais para alocação do equipamento de destinação final de resíduos sólidos urbanos, entendeu-se que o critério mais restritivo, presente nas áreas estudadas, foi o afastamento sugerido para coleções hídricas e cursos d’água, o que limitou as áreas úteis viáveis para implantação do equipamento no entorno imediato a leste da área da Naturalle. Vale ressaltar que o afastamento de 200m dos cursos d’água refere-se ao corpo do aterro propriamente dito e está sujeita a alterações aprovadas pelo órgão, podendo vias de acesso e outros dispositivos se aproximar até os 30m da APP Área de Proteção Permanente dos riachos. Além disso, no arranjo final de ocupação do solo as APPs podem ser agregadas à área de “reserva legal” exigível pelo órgão licenciador em zonas rurais. Ressalta-se ainda que as áreas estudadas localizam-se nos limites das bacias do Joanes (importante manancial da RMS) e da bacia diretamente vertente para a Baía de Aratu. Para minimizar impactos ambientais a composição final da área para implantação da CTVR incorporou terrenos nas 2 bacias com instalações de manejo, estocagem e tratamento de chorume situadas na vertente da Baía de Aratu. A CTVR da Naturalle estará capacitada a oferecer ao município de Simões Filho e a municípios mais próximos uma alternativa tecnicamente viável e segura para o tratamento e valorização das demandas de Resíduos Sólidos Urbanos dentro das seguintes especificações técnicas: Espera-se viabilizar o empreendimento com o recebimento de até 499t/dia (equivalente a 499m³/dia, após disposição/compactação no aterro) de resíduos sólidos, coletados pelo serviço público de limpeza urbana e por geradores privados; Área total de propriedade da NATURALLE corresponde a 165,16 ha, com uma área útil à ser ocupada pelos resíduos e infraestrutura de apoio e operação do aterro estimada em 86,96 ha. A capacidade volumétrica possível das duas Etapas, pode ser estimada em cerca de 20.000.000 m³ (vinte milhões de metros cúbicos), recebendo cerca de 489t/dia, como previsto no RCE, proporcionará vida útil maior que 30 anos, em
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conformidade com a NBR 13896/1997, a qual recomenda vida útil mínima de 10 anos para construção de aterros sanitários.
7. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 7.1 MEIO FÍSICO
Considerando a possibilidade de ocorrência de impactos da atividade a ser desenvolvida sobre o meio físico, delimitou-se as áreas de abrangências do estudo (Figura 7.1), as quais direcionaram as coletas de dados e análise das informações que subsidiaram o presente diagnóstico. Os limites preestabelecidos anteriormente justificam-se pela locação parcial da área da CTVR NATURALLE na bacia do rio Joanes, envolvendo uma micro-bacia do riacho Santa Maria com vertente diretamente para a Baía de Aratu, duas micro-bacias do rio Joanes denominadas Jacaracanga e riacho da Campina. Além da área inscrita no círculo da AII alcançar as áreas urbanas de Simões Filho e Camaçari, as quais correspondem as áreas de circulação de caminhões transportando lixo a partir desta localidade e bom trecho da rota dos caminhões ao longo de trechos importantes dos principais acessos a área: BR 324, BA 093 e BA 522 (canal de tráfego).
30
Figura 7.6 – Mapa das Áreas de Influência do Meio Físico 31
Clima e Condições Meteorológicas O clima da região é tropical úmido, onde períodos longos de seca são quase inexistentes. Contudo, segundo Köppen (1948), o município encontra-se inserido no grupo Af (Clima Equatorial ou Clima Tropical Úmido), caracterizado pelas elevadas temperaturas, que variam entre 24ºC e 27°C. Os valores de precipitação apresentaram médias mensais de
Intensidade dos Ventos
Predominam os ventos do quadrante Leste, ao longo do ano, com variações entre o Sudeste e o Nordeste. No período chuvoso, outono/inverno, predominam os ventos Leste, Sudeste e Sul. No período correspondente à primavera/verão, são mais frequentes os ventos Sudeste e Nordeste (BAHIA, 1991). A velocidade média anual dos ventos na área é de 2,8 m/s, existindo uma variação pouco significativa durante o ano. O mês que apresenta o valor médio mais elevado é o mês de outubro de 2015, com 3,0 m/s. O mês que apresentou o menor valor médio foi o mês de maio, com 2,7 m/s. A rosa dos ventos (Figura 7.2) evidencia que o fluxo geral de ar na estação de referência, como sendo de E para NW, com predominância de 60%, em seguida, SE para NW, com predominância de 40%. Em detalhe, observa-se que os ventos com médias acima de 3,5m/s são de N-NE a S-SW, passando por SE. Os ventos de S-SE a S apresentam médias iguais ou superiores a 4 m/s. Os ventos de W a N apresentam médias inferiores a 3 m/s.
Figura 7.7: Rosa dos ventos na área de influência indireta
32
Geologia
A área mapeada localiza-se ao Norte da baía de Aratu e a Oeste do rio Joanes, no município de Simões Filho, próximo à comunidade de Passagem dos Teixeiras. O deslocamento de Salvador até a área pode ser feito através da BR-324 ou pela BA-093 passando pela cidade de Simões Filho. Geologicamente a área se encontra na porção sudeste da Bacia do Recôncavo, na região mapeada como Formação São Sebastião pelo Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). Tais dados puderam ser obtidos através dos Shapes do GeoBank (2016). Através do Mapeamento de Detalhe foi confeccionado um mapa geológico da ADA na escala de 1:7000, onde foram mapeadas três unidades geológicas, a saber:
Planície Aluvial, local de deposição de sedimentos provenientes da dinâmica das águas superficiais;
Cobertura Neógeno-Quaternária detrítica (NQd), capeamento recente sobre a Formação São Sebastião - últimos 20 Ma;
Formação São Sebastião, com sedimentos originados de um sistema fluvial instalado durante a fase de abertura da Bacia do Recôncavo (144 – 138 Ma).
A disposição destas unidades pode ser observada no Mapa Geológico da Figura 7.3, as quais serão detaladas posteriormente.
33
Figura 7.8 â&#x20AC;&#x201C; Mapa de Geologia
34
A Planície Aluvionar ocorre nas proximidades dos cursos d’água e drenagens superficiais, sendo composta principalmente por sedimentos areno-argilosos, por vezes, cascalhosos, capeado por uma fina camada de areia branca, configurando-se em sedimentos
mal
selecionados
(Foto
7.1),
os
quais
proporcionam
o
acumulo/empoçamento de águas pluviais por mais tempo, devido à baixa permeabilidade. A unidade supracitada, ocupa uma pequena parte da área mapeada e apresenta espessura em torno de 4m, onde desenvolvem-se solos de coloração vermelho-amarelo com tom escurecido devido a presença de matéria orgânica na camada superficial. Apresenta relevo plano (Foto 7.2) entre as cotas altimétricas de 60 a 65 metros. A permeabilidade desses sedimentos é classificada de moderada a baixa.
Foto 7.1: Paisagem da planície aluvionar exibindo acumulação de areia.
Foto 7.2: Detalhe dos sedimentos da planície aluvionar.
Os sedimentos da formação São Sebastião na área de estudo são compostos por argilito, siltito, arenito e arenito conglomerático, que podem ser divididos em quatro fácies que serão descritas a seguir:
As camadas de argilito apresentam coloração acinzenta em sua maior parte,
variando para tons brancos, arroxeados e cinza escuro. Essa mudança de coloração, por vezes,
gera
uma
estratificação
plano-paralela.
Apresentam
estruturas
como
fraturamentos e falhas normais que geram basculamento de camadas. Devido a essa 35
camada gerar um meio muito pouco permeável, ocorrem níveis de plintita que chegam a 30 cm de espessura e por vezes preenchem fraturas. As camadas apresentam cerca de 2 a 7 m de espessura.
As camadas de siltito apresentam sedimentos de coloração branca a amarelada,
exibem estratificação plano-paralela e são compostas por 60% de silte, 30% de areia fina e 10% de argila (estimativa de campo). As camadas ocorrem com espessura menor que 1m e gradam ora para argilitos ora para arenitos, sugerindo variações de energia durante a sedimentação;
Arenitos compostos por areia grossa a fina, apresentam cimento constituído por
argila de coloração branca, esses sedimentos são moderadamente selecionados. Apresentam coloração branca a avermelhada e exibem cores de oxidação amarelada e avermelhada. Observa-se estratificação cruzada planar, acanalada de pequeno porte e plano paralela. Exibem dobras convolutas e estruturas de escape de fluido, assim como falhas normais. Sendo registrado na área estudada espessuras variando de 1 a 5 m;
O arenito conglomerático apresenta coloração branca, são mal selecionados e
são compostos por 50% de areia fina a grossa, 30% de grãos na fração conglomerática e 20% de argila de coloração branca, além de apresentarem intraclastos arredondados de argilito que chegam a 7 cm e grãos de quartzo que chegam a 3cm. Os níveis de intraclastos apresentam cerca de 10cm. Observa-se estruturas sedimentares plano paralelas e fraturamentos. Esse fácies apresenta espessura variando de 4 a 15 metros (Foto 7.4).
36
Foto 7.4: Camada de plintita no topo da camada de argilito, seguindo a superfície da S0.
Figura 7.4: Croqui da Foto 8.10, pode-se observar o acamadamento primário dos argilitos e um nível de centimétrico de plintita no afloramento.
37
SO
Foto 7.4: Camadas de argilito basculadas, com mergulho da S0 em torno de 45°, intercalados com camadas de plintita.
Figura 7.5: Croqui da foto 7.4 exibindo o basculamento das camadas sedimentares e nĂveis de plintita entre as camadas de argilito.
38
A partir dos dados obtidos confeccionou-se uma coluna estratigráfica representativa para a área de estudo (Figura 7.6), com base na descrição de afloramentos observados em campo, sendo a maioria destes em cortes de estrada. Tendo em vista as informações descritas e analisando o perfil estratigráfico, pode-se interpretar essa sucessão de fácies como depositadas em um sistema fluvial, onde ocorreu variações de energia, fato esse observado pelas variações de granulometria dos sedimentos. O ambiente de deposição desses sedimentos estava sujeito à atividade tectônica da abertura da Bacia do Recôncavo, que está representada nos afloramentos por falhas,
fraturas, basculamento de camadas além de dobras convolutas e estruturas de escape de fluido que também podem ser atribuídos a essa atividade. Indica-se nesse trabalho pontos relevantes e favoráveis sobre a geologia referentes a implantação do empreendimento, na área estudada. O primeiro ponto é a presença de camadas de argilito espessas, variando de 2 a 7 metros de espessura, que ocorrem intercaladas com camadas de arenito e arenito conglomerático. Esses sedimentos apresentam uma permeabilidade e porosidade muito baixa. O segundo ponto é a presença de níveis de plintita (concreções ferruginosas e grãos de sílica cimentados) que ocorrem entre as camadas de argilito, esses níveis também apresentam permeabilidade e porosidade muito baixa. O terceiro é a presença de uma cobertura NQd que capeia a Formação São Sebastião, sendo que essa cobertura apresenta um baixo potencial para aquífero, devido a pequena espessura da camada e a esta ser composta por sedimentos areno-argilosos que possuem baixa qualidade para reservatório. Conclui-se que as fácies observados em campo, que compõe a formação São Sebastião na área da CTVR NATURALLE, apresentam um potencial muito baixo para constituírem aquíferos, pois são em sua maior parte argilosos ou composto por sedimentos grossos de baixa porosidade, constituindo, dessa forma, camadas confinantes e impermeáveis.
39
Figura 7.9 : Perfil estratigrรกfico da รกrea de estudo.
40
Geomorfologia Local
Caracterizando de forma mais ampla a geomorfologia, observa-se que regionalmente o relevo se divide em três compartimentos maiores, ditos modelados, que podem ser visualizados no mapa (Figura 7.8). Têm-se um modelado de acumulação a leste do mapa representado pela zona de influência marinha do Oceano Atlântico. O segundo modelado, é de dissecação e aplanamento desenvolvido sobre os sedimentos da Bacia do Recôncavo. O terceiro modelado, observado regionalmente, é caracterizado como de dissecação homogênea desenvolvido sobre o embasamento cristalino constituído pelas rochas granulitizadas do cinturão Salvador-Esplanada. No relevo desenvolvido sobre os sedimentos da Bacia do Recôncavo, é uma área onde ocorre elevada ocupação antrópica representadas por atividade urbana, industrial e agro-pastoril, principalmente na região metropolitana de Salvador (PLANARQ, 2001). Essas atividade promoveram intenso desmatamento, tornando as vertentes desnudas, sem cobertura vegetal, tornando-as vulneráveis à ação erosiva gerada por escoamento laminar, em uma área com um agravante que é o alto índice pluviométrico (PLANARQ, 2001). Como consequência desse processo observa-se a formação de sulcos, ravinas e voçorocas, que liberam sedimentos, que geram por conseguinte o assoreamento das drenagens e das áreas rebaixadas (PLANARQ, 2001). Nota-se que a área estudada se localiza sobre os modelados de dissecação e aplanamento, no qual, caracteriza-se um relevo de denudação. Os topos apresentam-se aplanados e bordas desniveladas com degraus planos embutidos às encostas de formas predominantemente convexas, arredondadas e dissecadas (IBGE, 2016).
41
Figura 7.10 : Mapa de Geomorfologia
42
Solos
Regionalmente pode-se observar no mapa a presença de quatro tipos de solos, sendo estes, Argissolo Vermelho-Amarelo Distrófico, Latossolo Amarelo Distrófico, Latossolo Vermelho e Espodossolo Hidromórfico (Foto 7.5). A área de estudo está situada sobre o Argissolo esta classificação foi feita pelo IBGE, sendo feito o download do arquivo no formato shapefile em 2016. O Argilosso é conceituado no Sistema Brasileiro de Classificação de Solos publicado pela Embrapa (2006, p. 70): Compreende solos constituídos por material mineral, que têm como características diferenciais a presença de horizonte B textural de argila de atividade baixa, ou alta conjugada com saturação por bases baixa ou caráter alítico. O horizonte B textural (Bt) encontrase imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte superficial, exceto o hístico, sem apresentar, contudo, os requisitos estabelecidos
para
serem
enquadrados
nas
classes
dos
Luvissolos, Planossolos, Plintossolos ou Gleissolos. O Argissolo classificado como Vermelho-Amarelo Distrófico pelo IBGE, (2006), foi observado em campo apresentando textura média/argilosa, Horizonte A alóctone com textura média/média cascalhenta, vegetação essencialmente campestre, com alguns fragmentos de Floresta Ombrófila, com vegetação secundária em estágio inicial e médio de regeneração, e relevo ondulado.
43
Foto 7.5: Argilossolo aproximadamente 5m
Vermelho-
Amarelo
em
corte
de
Figura 7.7: Desenho esquemático exibindo os Horizontes do solo.
Em campo também pôde ser observado um horizonte plíntico, devido à presença de teores de cerca de 20% de plintita, demonstra também cores variegadas, vermelho a amareladas, indicando a oxidação do ferro, com um padrão muitas vezes laminar.
Os solos da área da CTVR NATURALLE necessitam de corretivos e fertilizantes, para se obter uma boa produtividade das culturas, devido aos Argissolos Vermelho-Amarelo Distrófico apresentarem frequentemente baixa fertilidade natural (EMBRAPA, 2016). Este tipo de solo é predominantemente usado na região para o desenvolvimento da cultura de cana-de-açúcar, mandioca, maracujá e fruticultura (jaca, manga, banana e 44
coco). Nas áreas utilizadas para pastagem, ocorre o cultivo de capins braquiária, pangola e elefante (EMBRAPA, 2016).
Recursos Hídricos
Águas Superficiais Do ponto de vista hidrológico, o terreno da CTVR NATURALLE está situada entre as sub-bacias do rio Joanes e da Baía de Aratu, ambas inseridas na Bacia hidrográfica do Recôncavo Norte (Figura 7.11). A Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe, como está nomeada pelo INEMA, abrange uma área de 18.015 km² e é responsável por abastecer uma população de 3.742.632 habitantes situados em 46 municípios, sendo os rios principais: o Rio Subaúma, Rio Catu, Rio Sauípe, Rio Pojuca, Rio Jacuípe, Rio Joanes, Rio Subaé, Rio Açu, e dos Rios secundários da Baía de Todos os Santos (BTS) e do Rio Inhambupe (INEMA, 2016).
45
Figura 7.11: Mapa das sub-bacias hidrográficas localizando a área de estudo na subbacia do Recôncavo Norte
46
Aumentando o detalhamento da Bacia do Recôncavo Norte para Área Diretamente Afetada - ADA e entorno imediato da CTVR NATURALLE, observou-se que a mesma está situada sobre divisores de água ou limites entre duas Bacias hidrográficas, com sentido de fluxo para a Baía de Aratú e para o rio Joanes (Figura 7.12). Constituídas de contribuintes de 1ª (primeira) ordem para as duas vertentes, que são classificados hierarquicamente, segundo Strahler (1964), como canais menores sem tributários. Adicionalmente, vale ressaltar que os cursos d’águas identificados no terreno da CTVR NATURALLE e entorno imediato, são compostos principalmente por canais de drenagens superficiais efêmeros, que se iniciam em ambientes morfopedológicos de dissecação, representados pelas formas de relevo de encostas ou morros, com formas predominantemente convexas e arredondadas, muito comuns nessa região. Esses canais ou talvegues, funcionam como coletores e condutores do excedente de água pluvial, formando linhas de drenagem que geralmente são desprovidas de nascentes (COVRE et al, 2009) e que com aumento do coeficiente de deflúvio superficial ou Coeficiente de Run-Off, definido pela relação entre o volume d’água escoado superficialmente e volume d’água precipitado e não absorvido pelo solo, formam os cursos d’água. Ressalta-se ainda que os corpos hídricos encontrados nos limites do terreno podem sofrer influência do empreendimento, devido as modificações nas atuais áreas de escoamento de águas pluviais e à tipologia do solo encontrado na região, sendo composto principalmente por sedimentos areno-argilosos, por vezes, cascalhosos, formando
sedimentos
mal
selecionados,
os
quais
proporcionam
o
acumulo/empoçamento de águas pluviais por mais tempo, devido a sua baixa permeabilidade.
47
48
No terreno da CTVR NATURALLE e/ou nas proximidades, a drenagem fluvial é realizada por intermédio de quatro canais de cursos d’água de 1ª (primeira) ordem, possivelmente originados de olhos d’águas (afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente - LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012-), distribuídos entre as Bacias das vertentes do rio Joanes e baía de Aratú (Figura 7.13). Na vertente do rio Joanes, porção noroeste do terreno, encontra-se um afluente do rio Jacarecanga, na porção nordeste um afluente do rio Itamboatá e a sudoeste um afluente do riacho da Campina (Figura 7.14). Na porção Sul da área, onde não há contribuição para o rio Joanes, encontram-se dois canais de primeira ordem que confluem e formam canais de segunda ordem do riacho de Santa Maria, na vertente da baía de Aratú. Para uma análise mais detalhada, a área de estudos foi subdividida em três quadrantes/vertentes, onde considerou-se o fluxo superficial encontrado na área estudada. Neste sentido a rede de drenagem para a Bacia do rio Joanes, que distam aproximadamente 8 Km do terreno da CTVR NATURALLE, foi dividida em duas sub-bacias, com contribuições a montante e a jusante da barragem - Joanes II.
49
50
51
Quadro 6.2 Apresentação dos resultados de monitoramento águas superficiais – Setembro 2016
Parâmetros
Unidade
Conama 357/05, Águas Doces Classe 2
Pontos de Amostra
Limites Estabelecidos
Ponto 2
Ponto 3
Ponto 4
Ponto 5
Ponto 6
Ponto 7
Ponto 8
Ponto 9
Ponto 10 Ponto 11
p.H
-
6–9
6,9
7,1
6,8
6,6
6,6
6,5
6,5
6,4
6,8
6,5
Temperatura
(°C)
NR
23,3
23,1
27,8
24,9
23,2
23,0
26,8
27,0
23,2
24,0
Condutividade Elétrica
( µS/cm)
NR
60,1
200,0
92,0
181,0
66,0
72,5
201,0
185,0
66,0
210,0
Sólidos Totais Dissolvidos
(mg/L)
500
30,1
100
46
90,5
33
36,25
100,5
92,5
33
105
Sólidos Totais
(mg/L)
NR
18
206
64
207
-
107
5
241
41
151
Salinidade
(%)
0,5
0
0,1
0
0,1
0
0
0,1
0,1
0
0,1
Oxigênio Dissolvido
(mg/L)
>5
3,5
0,65
6
1
3
6,6
6,0
6,1
3,0
1,5
Escherichia coli
(UFC/100mL)
< 1,0 x 10³
1
7
1
4
-
1
1
1
244
66
DBO
(mg/L)
<5
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Nitrogênio Total
(mg/L)
< 2,18
0,5
0,82
0,69
0,5
-
0,5
0,5
7,88
1,23
1,8
Fósforo total
(mg/L)
< 0,05
0,01
0,1
0,02
0,07
-
0,02
0,02
4,04
0,02
0,06
Turbidez
(NTU)
< 100
2,22
6,89
6,17
15,7
-
8,47
0,1
57,7
4,87
7,15
52
Concluído com base no IQA – Índice de Qualidade de Água que a qualidade dos corpos hídricos
nas
nove
estações
de
amostragem
de águas
superficiais foram
classificadas como “Boa” apresentando as notas do IQA de 81,0 (Ponto 2), 87,0 (Ponto 4), 86,0 (Ponto 7), 87,0 (Ponto 8) e como “Média” apresentando as notas do IQA de 56 (Pontos 3), 59 (Pontos 5), 61 (Pontos 9), 66 (Pontos 10) e 59 (Pontos 11). Os resultados analíticos e os realizados "in loco" das águas superficiais apresentados neste monitoramento confirmam a ausência de contaminação dessas águas por esgoto sanitário e industrial, com exceção dos Pontos 3, 5, 10 e 11 (rio Itamboatá) que passam pelas comunidades Pitanga dos Palmares e Palmares. Nos pontos citados os valores referentes a bactéria Escherichia coli estiveram abaixo do estabelecido pela Resolução CONAMA nº 274/00 Águas Doces Classe 2, para o uso de recreação de contato primário, que é de 1000 NMP/100mL. Este fato é comprovado pelas análises de DBO, que apresentou valores abaixo do limite estabelecido, indicando que a bactéria Escherichia coli não está presente.
53
Águas Subterrâneas No tocante a hidrogeologia a área está localizada sobre a unidade hidrogeológica da formação São Sebastião (Figura 7.14). Esta unidade litoestratigráfica, como já mencionado no tópico geologia é constituída por extensas e espessas camadas de arenito intercalados com folhelhos, argilitos e siltitos. Devido a essa grande extensão e espessura das camadas de arenito, essa formação caracteriza-se como o principal aquífero da bacia do Recôncavo (IBGE, 1999). O sistema de aquífero dessa formação é caracterizado como semiconfinado, proveniente de suas intercalações de arenitos, folhelhos e siltitos, camadas essas que o impermeabilizam e o confinam, ou seja, essas camadas são os selantes deste sistema de aquífero (NASCIMENTO et al, 2004). Tratando-se de um aquífero semiconfinado a alimentação deste, ocorre principalmente pela precipitação em suas camadas de arenitos aflorantes, podendo ocorrer também, de forma indireta, por filtrações verticais dos aquíferos Marizal e Barreiras que se situam em parte sobre a formação São Sebastião (IBGE, 1999). Aliado as informações acima, a interpretação do mapa potenciométrico gerado (Figura 7.15) indica que localmente, o fluxo das águas subterrâneas tende a ser influenciado pela compartimentação do relevo, seguindo duas rotas principais: uma em direção ao Rio Joanes e outra em direção a Baía de Aratu. Os resultados analíticos e os realizados "in loco" das águas subterrâneas apresentados neste monitoramento confirmam a ausência de contaminação dessas águas por esgoto sanitário e industrial, bem como combustíveis fósseis. Os parâmetros inorgânicos, Hidrocarbonetos Aromáticos Voláteis e Pesticidas Organoclorados, apresentaram seus valores analíticos a baixos dos limites máximos estabelecidos pela Resolução CONAMA 420/2009.
54
55
56
7.2 ECOSSISTEMA TERRESTRE
Flora
Foram registradas 92 morfoespécies distribuídas em 72 gêneros, pertencentes a 40 famílias botânicas, constituindo duas divisões do Reino Plantae: Pteridófitas e Angiospermas. As famílias com maior representatividade em número de espécies foram Arecaceae e Fabaceae com 10 espécies cada, seguidas por Anacardiaceae e Myrtaceae com 5 espécies cada. A falta de material estéril da flora local, no momento em que estava sendo conduzido o estudo, não permitiu que duas espécies fossem identificadas a nível especifico. Não foram registradas espécies presentes na Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção, segundo publicação da Portaria MMA Nº 443/2014. Tipologias A descrição da fisionomia vegetal (tipologia) integra um processo de caracterização de grande importância para o entendimento da distribuição vegetal ao longo do terreno. Através das tipologias é possível determinar áreas onde irão incidir a supressão vegetal ou apenas limpeza. No presente estudo foram identificadas três tipologias ao longo do terreno, as quais foram classificadas de acordo com a sua estrutura e composição, a saber: Floresta Ombrófila Densa Floresta Ombrófila Densa: área florestada com espécies predominantemente arbóreas típicas de Mata Atlântica (Foto 7.6 e 7.7), com ocorrências em menores escalas dos estratos Herbáceo e Sub-Arbustivo. As espécies arbóreas mais representativas na área estudada são:Tapirira guianensis (pau-pombo), Thyrsodium spruceanum, Henriettea
succosa, Kielmeyera neglecta, Himatanthus bracteatus (janaúba), Attalea burretiana (indaiá), Byrsonima sericea (murici), Simaba cedron, Eugenia cyclophylla, Jacaranda obovata, Curatella americana (lixeira),Vismia guianensis, Xylopia aromática (pindaíba), Simarouba amara (pau-paraiba), Eschweilera ovata (biriba), Myrcia splendens, Chomelia anisomeris, Casearia commersoniana, Protium heptaphyllum (amescla), Myrcia silvatica, 57
Schefflera morototoni (matataúba), Bowdichia virgilioides (sucupira), Stryphnodendron pulcherrimum e Miconia prasina.
Foto 7.6: Formação do estrato arbóreo.
Foto 7.7: Mosaico vegetal formado predominantemente por espécies arbóreas.
58
As médias de DAP e Altura encontradas para tal estrato foram de 13,59 cm e 9,81m, respectivamente, no entanto, verificou-se a presença de indivíduos emergentes, possuindo alturas maior que 18m. O índice de Shannon-Wiener (H’) encontrado é de 2,64nat.ind-1 com intervalo de confiança entre 2,53 a 2,85. O valor apresentado na diversidade de Jackknife é de 2,02, com 95% de probabilidade no teste ‘T’. Em campo, foram observados a presença de espécimes arbóreas jovens, distribuídas espaçadamente, formando um mosaico único no sub-bosque, com altura média inferior a 1,5 m. Estes caracteres, são fundamentais para definir esta qualidade de vegetação como estrato sub-arbustivo (Foto 7.8). As espécies mais representativas são: Tapirira guianensis (pau-pombo), Henriettea succosa, Himatanthus bracteatus (janaúba), Byrsonima sericea (murici),Vismia guianensis, Simarouba amara (pau-paraiba), Eschweilera ovata (biriba), Myrcia splendens, Protium heptaphyllum (amescla), Schefflera morototoni (matataúba).
Foto 7.8: Formação rala do sub-bosque.
O estrato herbáceo desta fitofisionomia é caracterizado pela ocorrência de indivíduos graminóides (Foto 7.9 e 7.10), com altura inferior a 0,7m. As espécies ocorrentes neste estrato são Olyra latifolia, Heliconia psittacorum, Stromanthe porteana, Piper spp, Scleria bracteata e Rhynchospora cephalotes.
59
Foto 7.9: Estrato herbáceo no fragmento em estágio inicial.
Foto 7.10: Estrato herbáceo no fragmento em estágio médio.
Pasto Sujo É uma fisionomia herbáceo-arbustiva com arbustos e subarbustos espaçados entre si. Estabelece-se sobre solos rasos que podem apresentar pequenos afloramentos rochosos ou solos mais profundos, mas pouco férteis, variando com a umidade do solo e a topografia local. Esta tipologia apresenta-se bastante presente na área estudada, pois trata-se da recomposição inicial da área de pastagem, ou transição entre as Fitofisionomias “Área Aberta / Pasto Sujo”. Caracterizada por apresentar arbustos
espaçados e formações de moitas esporádicas onde foram registradas plantulas de espécies nativas colonizadoras como Lobeiro (Solanum lycocarpum); Pindaíba (Xylopia aromatica), Araçá do mato (Psidium guineensis), Murici (Byrsonima sericea), Lixeira (Curatella americana) Pau-pombo (Tapirira guianensis) e Embaúba (Cecropia pachystachya) (Foto 7.11).
60
Foto 7.11: Formação do estrato hebáceo-arbustiva.
Área Aberta Vegetação predominantemente herbácea e poucos arbustos espaçados, com predominância de Cyperus sp. (tiririca) (Foto 7.12) e destaque para as espécies Cyperuspapyrus sp. (papirus) (Foto 7.13) e, representada pelos indivíduos vegetais que possuem altura menor que 0,5 m, composta principalmente por campos homogêneos de espécies gramíneas pertencentes a família botânica Poaceae.
Foto 7.12: Vegetação herbácea formada por tiririca (Cyperus sp ).
Foto 7.13: Vegetação herbácea formada por papairus (Cyperuspapyrus sp.).
De acordo com o levantamento fitossociológico circunstanciado a área de estudo encontra-se predominantemente em áreas de pastagem, apresentando alguns fragmentos de vegetação secundária em estágio inicial e médio de regeneração, porém, com baixa diversidade de espécies associadas as tipologias encontradas, assim como várias modificações antrópicas, sejam elas: no relevo, nos corpos hídricos e até mesmos 61
na vegetação, com a introdução de espécies exóticas (p. ex. bambu, coqueiro, dendezeiro, espécies exóticas frutíferas etc.) e invasão de espécies herbáceas ruderais. Foram identificados limites de Áreas de Preservação Permanente – APP’s, estabelecida segundo o Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651/2012), ressaltando que a CTVR NATURALLE respeitará o afastamento mínimo de 200 m das coleções hídricas, conforme estabelecido pela NBR 13896/1997, sendo adotadas medidas de proteção da vegetação das áreas de Preservação Permanente e Reserva Lega, como isolamento/restrição dos fatores causadores de impacto e/ou degradação, inerentes à atividade. Nesse sentido, espera-se que com a implantação da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos - CTVR, na área onde se pleteia, proporcione em curto/médio prazo o desenvolvimento das áreas ambientalmente viáveis, capazes de acolher e assimilar a enorme quantidade de resíduos sólidos gerados na RMS. Por outro lado ocorrerá um impacto local, com a redução da mancha de vegetação secundária em estágio médio de regeneração, decorrente da atividade de supressão de vegetação. Ressalta-se no entanto que a compensação ambiental, ocorrerá na forma da destinação de área equivalente à extensão da área suprimida, de acordo com o estabelecido pela legislação vigente, que será apresentado durante a fase de implantação da CTVR para apreciação e aprovação do INEMA. Adicionalmente caberiam as seguintes providências e atividades a serem executadas na área do empreendimento:
Manutenção de cortina verde no entorno do empreendimento com espécies nativas;
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e /ou Enriquecimento vegetal, aplicados em áreas próximas ao terreno com dimensões similares à área da vegetação suprimida.
Fauna
Foram registradas 131 espécies de fauna terrestre na área de estudo, distribuídas em 4 Classes: Aves (82), Amphibia (19), Reptilia (15) e Mammalia (15).
Espécies Endêmicas 62
Em relação a herpetofauna foram registras 3 espécies endêmicas da Mata Atlântica, a saber:
Adenomera thomei (Foto 7.14) – anuro que vive na serapilheira, distribuindo-se na Mata Atlântica da Bahia até o Espírito Santo.
Phyllodytes melanomystax – anuro bromelígero (vive exclusivamente em bromélias) que possui distribuição dentro do bioma Mata Atlântica do extremo sul da Bahia até Sergipe.
Pristimantis ramagii (Foto 7.15) – anuro que habita essa formação florestal desde o sudeste da Bahia até a Paraíba.
Foto 7.14: Adenomera thomei.
Foto 7.15: Pristimantis ramagii.
Não foram registradas espécies de aves endêmicas do estado da Bahia, uma vez que a maioria destas apresenta ampla distribuição no bioma Mata Atlântica, perfazendo áreas de ecossistemas mais secos como Caatinga e Cerrado, como Paroaria dominicana e Saltator similis (Foto 7.16), respectivamente. Vale ressaltar que os registros de espécies de aves comuns outros biomas, na área amostrada, podem ser resultado de fugas ou solturas indevidas, uma vez que estas espécies de aves são comumente criadas em
gaiolas. Outras apresentam ocorrência continental como Rupornis magnisrostris, Cathartes aura e Coragyps atratus (Foto 7.17).
63
Foto 7.16: Saltator similis.
Foto 7.17: Cathartes aura.
Embora seja uma consideração subjetiva, por conta dos avanços nos estudos biogeográficos sobre a avifauna do bioma Mata Atlântica, podem ser tratados como endêmicas ou característicos deste as seguintes espécies: Eupsittula aurea (Foto 7.18), Phaethornis ruber, Thalurania glaucopis, Picumnus exilis (Foto 7.19) e Manacus manacus.
Foto 7.18: Eupsittula aurea.
Foto 7.19: Picumnus exilis.
Não foram registrados mamíferos endêmicos no presente levantamento.
Espécies Ameaçadas de Extinção
64
Nenhuma das espécies registradas no presente estudo encontra-se ameaçada segundo a Portaria MMA nº 444/2014 que trata da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Exóticas Não foram registradas espécies exóticas na área de estudo.
7.3 MEIO SOCIOECONÔMICO Área de Influência Indireta (AII) Simões Filho e Candeias, os dois municípios que compõem a área de influência indireta da CTVR Naturalle, localizam-se na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Capital do Estado da Bahia (Figura 7.16).
Figura 7 .16 : Região Metropolitana de Salvador. Fonte: SILVA, 2014.
65
Simões Filho e Candeias possuem características semelhantes quanto à sua formação socioeconômica, cultural e de ocupação. Em ambos, os primeiros registros históricos iniciam-se com a colonização portuguesa e o cultivo de cana-de-açúcar que imperou entre os séculos XVI e XVII. Ao longo dos anos, as características socioeconômicas foram sofrendo alterações, pari passu com o desenvolvimento da cidade de Salvador e com a ocupação urbana, que foi expandindo-se do centro para as regiões mais periféricas. Atualmente, assim como alguns de seus vizinhos da RMS como Camaçari, São Francisco do Conde e Madre de Deus, a indústria figura-se como a principal atividade econômica tanto de Simões Filho quanto de Candeias, e os dois municípios também compartilham um dos mais importantes complexos industriais do Estado: o Centro Industrial de Aratu. No CIA também se encontra o Porto de Aratu, importante para o escoamento da produção industrial ali desenvolvida, bem como do Complexo Industrial de Camaçari. Outras indústrias de diferentes segmentos também estão instaladas em diversas localidades destes dois municípios e, assim, atuam como principais provedoras de postos de trabalho disponíveis para a mão-de-obra do entorno. Desde o início do estabelecimento destas grandes indústrias, muitos trabalhadores – e suas famílias – passaram a residir em localidades que atualmente compõem os dois municípios, já que necessitavam aproximar-se de seus locais de trabalho. Dessa forma, locais que antes eram pequenos distritos ou povoados passaram a expandir-se, e foram, ao longo do tempo, ganhando identidade e a necessidade de consolidação. Assim se deu o estabelecimento de parte dos municípios da RMS, incluindo Simões Filho e Candeias. Área de Influência Direta (AID) – Comunidades Alcançadas Atendendo ao estabelecimento do raio de 3km para definição da AID da CTVR, verificase através da Figura 7.17 a existência de três localidades no entorno do empreendimento: Passagem do Teixeiras e Menino Jesus, localizadas em Candeias, e a comunidade quilombola do Dandá, localizada em Simões Filho.
66
Figura 7.17 – Área de Influência Direta 67
Nos dois municípios estudados, ficou claramente exposto que ambos possuem características muitos semelhantes, desde seu processo histórico de ocupação até os dias atuais, nos aspectos econômicos, educacionais, dentre outros. Candeias aparece com dados sutilmente mais positivos, principalmente na oferta dos serviços de saúde e, dentre outras variáveis, no IDH do município. Contudo, as semelhanças também estão estampadas nos índices de matriculados e na oferta de escolas, na formação da mão-deobra e sua colocação no mercado de trabalho. Os dados apresentados pelos dois municípios sobre a oferta de instituições de ensino e a quantidade de matrículas nas escolas podem fomentar a discussão entre a qualificação educacional e profissional e a empregabilidade da população local. Sem oferta de escolas próximas às suas residências, comunidades ou locais de emprego, muitos jovens sentem-se desestimulados a prosseguir com os estudos e acabam por não completar o ensino básico. Desta forma, passam a exercem atividades profissionais que requerem pouca ou nenhuma qualificação, o que impacta diretamente em sua remuneração, e consequentemente, na realidade socioeconômica e na qualidade de vida desses indivíduos. A ausência do ambiente escolar também denota a carência dessas populações com relação a aspectos como a cidadania, no tocante ao cuidado e à defesa de seus direitos enquanto comunidade; na falta de consciência para as questões ambientais, que colaboram na aceleração de processos de degradação do meio ambiente; e no desenvolvimento de diversas outras habilidades trabalhadas dentro da atmosfera escolar e que propiciam o advento de adultos mais competentes, preparados e conscientes. Em relação as comunidades da AID da CTVR Naturalle, foram percebidas a carência de oportunidades de trabalho e a consequente dificuldade de subsistência da família por conta da falta de recursos. Em todas as entrevistas, a questão do desemprego esteve presente, e a preocupação com os cenários futuros, dada a crise econômica instalada no país e que impacta principalmente a vida daqueles menos favorecidos. As questões ambientais, notadamente a questão do descarte do lixo, requer aqui um foco especial. Dada a natureza do empreendimento CTVR Naturalle, indagações sobre a coleta, manejo e descarte dos resíduos foi bastante observada. Em dados municipais, verifica-se que boa parte da população tem acesso ao serviço de coleta de resíduos de alguma forma. Entretanto, se faz necessário salientar que tais 68
serviços públicos ficam concentrados no centro ou na sede dos municípios, deixando para segundo plano as comunidades mais afastadas. Neste contexto, é possível perceber durante as visitas às comunidades que muitos populares acabam por descartar seus resíduos nas ruas, praças, rios, córregos e encostas, ou ainda queimando ou enterrando o lixo produzido, que não é submetido a nenhum tipo de triagem ou classificação anterior. Tais práticas promovem a degradação ambiental e o comprometimento da saúde da população, devido à possibilidade de proliferação de pragas como baratas, ratos e mosquitos, bem como de doenças, algumas delas bastante perigosas, como o zika vírus, doenças gastrointestinais, doenças dermatológicas, além de diversas outras. Para completar este cenário, a população ainda sofre com um sistema público de saúde que funciona de forma deficitária. Dada a ausência de médicos, demora para a marcação de consultas e exames (estes últimos, quando têm disposição), muitos pacientes precisam deslocar-se para municípios vizinhos ou para a capital para realizar estes exames, ou ainda recorrer a clínicas particulares que realizem os procedimentos, onerando, ou muitas vezes, impossibilitando a população de baixo nível de renda na necessidade de realizá-los. Nos dois municípios foi possível averiguar a ausência de médicos de diversas especialidades ou ainda de equipamento utilizados em exames de grande importância como tomografia, ressonância magnética ou mesmo hemodiálise. Neste contexto, a CTVR Naturalle chega na região com uma nova proposta de manejo e uso dos resíduos que, até então, eram considerados como lixo. A implantação deste empreendimento poderá chegar impactos positivos na alteração da dinâmica do problema do lixo, que atinge administração pública, empresas privadas e população. Conforme mencionado anteriormente, a CTVR Naturalle beneficiará empresas e gestões municipais na adequação à nova política que regulamenta o descarte, manejo e reaproveitamento dos resíduos, e propiciará melhoria da qualidade ambiental na região em que será instalada, além de possibilitar a melhoria da qualidade de vida de diversas famílias através da geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, as condicionantes próprias de processos de licenciamento ambiental também colaboram para o estreitamento das relações entre empreendimento e comunidade, e 69
através das ações delineadas para atender tais condicionantes, as comunidades da AID do empreendimento podem ser beneficiadas com programas de educação ambiental, programas informativos sobre saúde e qualificação profissional, apenas para citar alguns
exemplos possíveis. No caso da CTVR Naturalle, o diálogo entre o empreendimento e os órgãos ambientais reguladores e fiscalizadores, a exemplo do Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga, na qual o empreendimento está inserido, se faz de grande importância. Dessa forma, é possível estreitar os laços com as comunidades e entender suas necessidades e expectativas, e casá-las com as necessidades do empreendimento quanto às obrigações inerentes ao licenciamento, permitindo assim o convívio pacifico e colaborativo entre essas peças que, juntos, irão compor o tecido social da região, visando seu desenvolvimento.
8. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS A análise dos impactos ambientais foi realizada de acordo com as fases do empreendimento. Embora algumas ações possam ocorrer durante as fases de implantação e operação, para efeito de análise, consideradas individualmente. Fase de Planejamento e Projeto A fase de projeto não causa impactos ambientais negativos ao meio físico ou biótico, gerando nesta fase de planejamento do empreendimento aspectos que podem ser considerados positivos, haja visto que se busca uma solução adequada ao problema da coleta, tratamento e destino final dos resíduos urbanos. Além disso, todas as atividades programadas têm como fundamento a Política Nacional de Resíduos Sólidos está fundamentada na logística reversa, onde o foco é o aumento da reciclagem e a redução de descarte de resíduos. Fase de Implantação Na fase de implantação deverá ser contratado pessoal para execução das obras. A alocação do pessoal nas obras, tanto na implantação, quanto na operação, poderá gerar um impacto social positivo pelo incremento no setor de comércio local, além de inibição ao setor informal.
70
Os serviços de terraplenagem na construção das vias e dos prédios e galpões demandarão movimentação de máquinas, veículos e equipamentos ocasionando a emissão de ruídos e poeiras. Os mais afetados serão os próprios funcionários, principalmente os operadores de máquinas. Todos os serviços relacionados acima poderão gerar impactos, porém, de pouca significância, sendo pontuais e temporários. Ressalta-se que estes serviços serão realizados gradativamente por etapas e, portanto, os impactos gerados serão, de certa forma, atenuados. Os serviços de implantação das unidades demandarão uma mediana movimentação de máquinas e veículos gerando ruídos e poeiras, destacando-se o caso particular das células de aterro sanitário. Porém, esta obra será temporária e está prevista para ser realizada ao longo da vida útil do sistema, podendo seus efeitos serem atenuados por um cinturão arbóreo que estará em desenvolvimento neste período. Este cinturão arbóreo deverá ser composto principalmente por espécies vegetais nativas da região, contornando todo o terreno, que além de atenuar os impactos estético-visuais, também contribuirá na redução dos níveis de ruído e poeira. O sistema de macro drenagem natural será preservado, as águas superficiais coletadas na área de implantação da CTVR serão encaminhadas aos trechos preservados, de onde poderão seguir normalmente seus cursos naturais sem que haja alterações significativas nos volumes das águas pluviais. A maior parte da vegetação a ser suprimida é representada por pasto sujo, ou seja, áreas bastante descaracterizadas com gramíneas e cobertura vegetal arbustiva rala. As espécies vegetais são comuns e comportam espécies faunísticas de hábitos bastante plásticos que poderão migrar com facilidade. Fase de Operação O projeto da CTVR considera a coleta de resíduos tal como efetuada atualmente. Assim, chegarão
à
CTVR
veículos
transportando
separadamente
resíduos
de
feiras/mercados/podas, doméstico/comercial/serviço de saúde, industrial não perigoso e entulhos da construção civil.
71
Considerando que a CTVR funcionará como um sistema integrado juntamente com outras unidades privadas atuantes no município, haverá uma descentralização do sistema atual e consequente redução nos trajetos a serem cumpridos na coleta, dando condições a ampliação do atendimento pela Prefeitura. Na unidade de aterro sanitário deverão ocorrer os impactos ambientais mais significativos de todo o processo, uma vez que, para ela serão encaminhados os maiores volumes de resíduos sólidos. O contato diário dos funcionários com os resíduos, mesmo que indireto, poderá ocasionar algum tipo de contágio se não forem tomadas as medidas cabíveis de proteção e controle. No aterramento dos resíduos, à medida que os mesmos vão sendo dispostos e compactados, tem início o processo de decomposição gerando gases e líquidos potencialmente poluentes. O líquido gerado poderá percolar por entre a massa de resíduos atingindo a camada impermeabilizante, sendo armazenado em bacias de estocagem, pré-tratado e encaminhado para a ETE do Polo de Camaçari, não causando danos ao solo, ar e recursos hídricos. Apenas no momento do descarte dos líquidos na ETE poderá haver a emissão de odores, porém por curto período de tempo, não superior a 30 minutos, sendo impacto de pouca relevância. A produção de gases (CH4, CO2, H2O) ocorrerá em todo o maciço podendo migrar para a atmosfera de forma descontrolada. No entanto, desde a fase inicial de disposição dos resíduos, serão instalados a rede de drenagem de gases e os equipamentos para a queima. Em estágio seguinte será instalado um sistema de captação dos gases exauridos para combustão com aproveitamento energético. No processo de disposição de resíduos, a geração de odores e a consequente atração de insetos e outros animais constitui um impacto negativo, principalmente em relação ao meio antrópico. No entanto, o projeto da CTVR prevê na estruturação das células a devida compactação quando da disposição do material e sua cobertura diária nas partes laterais e superior das camadas formadas. Além disso, a partir da instalação do sistema de tratamento/aproveitamento dos gases será efetuada a extração forçada dos gases, estabelecendo a combustão e controle.
72
Assim, os resíduos transformados numa massa adensada sendo recoberta diariamente e atuando como uma zona de baixa pressão permitirão o controle da geração de odores e a inibição da proliferação de vetores eventualmente transmissores de doenças. O recobrimento final da célula previsto em projeto utilizando-se material argiloso, terra vegetal e plantio de gramíneas, além de proporcionar uma melhoria no aspecto estético e visual, contribuirá para a estabilidade dos taludes finais de lixo. Os produtos da reciclagem dos resíduos da construção civil serão armazenados e reutilizados com ganhos ambientais, visto que, substitui reservas naturais de pedra e areia. No caso dos resíduos dos serviços de saúde, esses serão coletados separadamente e descontaminados na autoclave, eliminado possíveis contaminações biológicas ou químicas. Critérios e Diretrizes Os critérios são classificados como: Critérios Preliminares e Critérios de Valoração. A consolidação dos resultados de todos os critérios define a Magnitude do Impacto Ambiental. Critérios Preliminares Fornecem informações para subsidiar os Critérios de Valoração e ao detalhamento das ações propostas e estão descritos no Quadro 8.1. Quadro 8.1: Critérios Preliminares CRITÉRIO
DEFINIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Natureza
Característica do POSITIVO = impacto benéfico ao meio impacto quanto ao seu NEGATIVO = impacto adverso ao meio resultado
Incidência
DIRETA = quando decorre de uma ação do Evidencia a cadeia do empreendimento impacto, focado na INDIRETA = quando é consequência de causa originária outro impacto
SIGLA QAIA + D I
Critérios de Valoração Tratam-se dos critérios associados diretamente à definição da magnitude do impacto. A estes critérios foram atribuídas a classificações que se encontram definidas no Quadro 8.2 e valores relativos, objetivando-se minimizar a subjetividade na sua avaliação. 73
Os critérios utilizados na Classificação da Importância do Impacto Ambiental são apresentados no Quadro 8.3.
74
Quadro 8.2 : Critérios de Valoração dos Impactos Ambientais CRITÉRIO
Duração
Reversibilidade
Abrangência
DEFINIÇÃO CONFORME TR
Característica do impacto que traduz a sua temporalidade no ambiente
Traduz a capacidade do ambiente de retornar ou não à sua condição original, após cessada a ação impactante
Traduz a extensão de ocorrência do impacto levando em consideração a área de influência direta e indireta(*)
CLASSIFICAÇÃO TEMPORÁRIO = o impacto permanece por um tempo determinado após a execução da ação
SIGLA
VALOR
T
1
CÍCLICO = o impacto se manifesta de forma recorrente em intervalos de tempo regulares e/ou previsíveis.
C
3
PERMANENTE = quando, uma vez executada a ação, o impacto não cessa de se manifestar num horizonte temporal conhecido.
P
5
REVERSÍVEL A CURTO PRAZO = se o meio tem potencial para se recompor rapidamente quando cessada ou controlada a origem do impacto.
RC
1
REVERSÍVEL A MÉDIO OU LONGO PRAZO = se o meio tem potencial para se recompor em médio ou longo prazo, quando cessada ou controlada a origem do impacto.
RML
3
IRREVERSÍVEL - quando o impacto se mantém mesmo se controlado ou cessada sua origem.
I
5
L
1
R
3
SR
5
BAIXA = ver caracterização específica para meio distinto (Quadro 11.3)
B
1
MÉDIA = ver caracterização específica para meio distinto (Quadro 11.3)
M
3
ALTA = ver caracterização específica para meio distinto (Quadro 11.3)
A
5
LOCAL = quando o impacto se restringe a um ou mais pontos bem localizados, na ADA ou em áreas menos circunscritas, porém restritas à ADA e AID. REGIONAL = quando o impacto tem interferência ou alcance na AII (subbacia ou municípios envolvidos). SUPRA-REGIONAL = quando extrapola a AII do empreendimento.
Importância
Característica do impacto que traduz o significado ecológico ou socioeconômico do ambiente a ser atingido
* Área de Influência Direta: foi subdividida no EIA em Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). 75
MEIO BIÓTICO
MEIO FÍSICO
Quadro 8.3 : Classificação da Importância do Impacto Ambiental BAIXA
O impacto causado não é percebido ou medido ou implica uma leve alteração da qualidade ambiental da área de abrangência considerada. Os padrões ambientais legais são mantidos.
MÉDIA
O impacto causado é percebido ou medido e implica uma média alteração da qualidade ambiental da área de abrangência considerada. Os estudos indicam que os padrões ambientais podem ser eventualmente ultrapassados (eventos isolados).
ALTA
O impacto causado é percebido ou medido e implica uma grande alteração da qualidade ambiental da área de abrangência considerada. Os estudos indicam que os padrões ambientais podem ser ultrapassados com maior frequência.
BAIXA
O impacto é passível de ser percebido ou verificável, sem caracterizar perdas na qualidade ambiental da área de abrangência. Ocorre, por exemplo, quando o ecossistema afetado é muito pouco complexo; já se encontra descaracterizado em sua composição e estrutura e/ou apresenta resiliência. Os impactos não prescindem da indicação de medidas mitigadoras, acompanhamento ou compensação.
MÉDIA
O impacto caracteriza perdas na qualidade ambiental da área de abrangência. As alterações verificadas podem ser expressas na supressão ou alteração de habitats pouco complexos e na perda de espécies da flora e da fauna silvestres pouco restritivas. O impacto pode atingir áreas ou espécies sobre as quais existem restrições legais (APPs, espécies imunes ao corte, ameaçadas etc.). Os impactos não são reversíveis, mas podem ser minimizados por ações de controle ambiental ou recuperação de ecossistemas e eventualmente medidas compensatórias.
76
MEIO SOCIOECONÔMICO
ALTA
O impacto caracteriza perdas muito significativas na qualidade ambiental da área de abrangência, com repercussões que podem extrapolar as áreas de influência consideradas. Tais perdas podem estar relacionadas à supressão de habitats bem conservados ou habitats únicos ou pouco representados regionalmente; espécies ou habitats restritivos e/ou para os quais existam restrições legais (APP’s, espécies imunes ao corte, ameaçadas etc.). Os impactos não são mitigáveis, mas podem eventualmente ser compensados. Neste caso, é imprescindível a indicação de medidas compensatórias.
BAIXA
O impacto provoca pequenas alterações, sem gerar mudanças na estrutura e na dinâmica socioeconômica.
MÉDIA
O impacto provoca alterações na estrutura e na dinâmica socioeconômica, as quais podem ser absorvidas com ações de ajuste na estrutura socioeconômica municipal.
ALTA
O impacto provoca alterações significativas na estrutura e na dinâmica socioeconômica, as quais só podem ser minimizadas com ações de transformação da estrutura socioeconômica.
A Magnitude do Impacto é traduzida como a característica do impacto relacionada ao porte ou grandeza da intervenção no ambiente, e resulta do cruzamento dos critérios de valoração utilizados anteriormente. A Magnitude do Impacto é dada através da seguinte fórmula:
MAG ( D, R, A) I Onde: MAG: Magnitude
77
D: Duração R: Reversibilidade A: Abrangência I: Importância. O resultado da Magnitude do Impacto poderá abranger as seguintes faixas: Magnitude Valoração
Classificação
3 a 13
BAIXA
15 a 33
MÉDIA
35 a 75
ALTA
Alta: Quando o impacto for classificado como muito relevante à situação diagnosticada; Média: Quando o impacto for classificado como medianamente relevante à situação diagnosticada; Baixa: Quando o impacto for classificado como pouco relevante à situação diagnosticada.
78
Impactos da Fase de Projeto
Quadro 8.4 : Classificação, Avaliação de Impactos Ambientais Potenciais na Fase de Projeto Critérios de Avaliação
Divulgação e disponibilização de Caracterização Sócio Ambiental conhecimento através da rede de ensino e das Áreas do Empreendimento e inst. civis; Entorno
Classificação
Importância
Abrangência
Reversibilidade
SE
+
D
T
RML
L
M
15
M
SE
+
D
P
I
R
B
13
B
Valoração
Divulgação dos Estudos realizados
Duração
Expectativas da População em Relação ao Empreendimento
Incidência
Medidas Mitigadoras
Valoração
Natureza
Impacto Ambiental
Meio Afetado
Magnitude Preliminares
Alteração da Estrutura Fundiária Consolidação de uma Área de Serviços Públicos
Implantar e manter o cinturão verde; Efetuar pagamento da locação em parcela única
SE
+
D
P
I
L
B
11
B
Geração de Empregos
Contratação de mão de obra, sempre que possível em Simões Filho e Salvador; Capacitação de empregados em relação às questões ambientais e de segurança
SE
+
I
T
RC
L
B
3
B
TOTAL
42
SE = Socioeconômico; - = Negativo; + = Positivo; D = Direto; I = Indireto; T = Temporário; P = Permanente; RC = Reversível a Curto Prazo; RML = Reversível a Médio Longo Prazo; I – Irreversível; L = Local; R = Regional; B = Baixa; M = Médio. B
= Baixa
M
= Média
79
Impactos da Fase de Implantação Critérios de Avaliação Preliminares Valoração
Incidência
Duração
Reversibilidade
Abrangência
Importância
Valoração
Classificação
Magnitude
Natureza
Meio Afetado
Quadro 8.5 : Classificação, Avaliação de Impactos Ambientais Potenciais na Fase de Implantação
Emissão de Poeira e Gases em Aspersão de água nas vias de acesso interno; Decorrência da Movimentação de Recobrir as caçambas utilizadas no transporte Veículos e Máquinas material
F
-
D
T
RC
L
M
-9
B
Concentrar as atividades no período diurno; uso Ruído e Vibrações Decorrentes da dos protetores auriculares; Monitorar Movimentação de Veículos e Uso de periodicamente os níveis de emissão de ruído; Máquinas (Poluição Sonora) Implantação de cinturão verde;
F
-
D
T
RC
L
M
-9
B
Obras preferencialmente em período de tempo Alteração da Dinâmica do Escoamento seco; Implementar Programa de Monitoramento e das Águas Pluviais, Erosão do Solo Controle de Processos Erosivos.
F
-
D
T
RC
L
B
-3
B
Implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; Implantar toda Contaminação do Solo e do Sistema de infraestrutura provisória do canteiro de obras tais Drenagem Pluvial pela Disposição como tanques de armazenamento de água Inadequada de Resíduos potável, banheiros químicos, armazenamento e coleta de resíduos sólidos.
F
-
D
T
RML
L
B
-5
B
Impacto Ambiental
Medidas Mitigadoras
80
Critérios de Avaliação Preliminares Valoração
Incidência
Duração
Reversibilidade
Abrangência
Importância
Valoração
Classificação
Magnitude
Natureza
Meio Afetado
Quadro 8.5 : (Continuação) Classificação, Avaliação de Impactos Ambientais Potenciais na Fase de Implantação
B
-
D
P
I
L
B
-11
B
B
-
D
T
RC
L
B
-3
B
Promover o adensamento da vegetação no entorno da área do empreendimento; Implantação Alteração na Paisagem Atual pela do Projeto Paisagístico nas áreas da CTVR com Implantação da CTVR utilização preferencial de espécies nativas ocorrentes na área.
B
-
D
P
I
L
B
-11
B
Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas por Revestimento Vegetal e Paisagismo Incluindo Cinturão Verde em Torno da CTVR
B
+
D
P
I
L
B
11
B
Impacto Ambiental
Medidas Mitigadoras
Utilização de serviços técnicos especializados e equipamentos adequados; Correta utilização de Alteração ou Supressão de Vegetação EPIs; Sinalizar a área exata da supressão de vegetação Mudanças no Habitat, Hábitos e Perda Implantação do Plano de Resgate ou de Indivíduos da Fauna Silvestre por afungentamento da Fauna Silvestre; Impedir o Atropelamento ou pela Captura Indevida acesso de máquinas fora da área de implantação de Animais Silvestres do empreendimento;
Implementar programa de paisagismo incluindo cinturão verde com aproveitamento de espécies nativas da região; Utilizar espécies nativas nos programas de revestimento vegetal.
81
Critérios de Avaliação Preliminares Valoração
Incidência
Duração
Reversibilidade
Abrangência
Importância
Valoração
Classificação
Magnitude
Natureza
Meio Afetado
Quadro 8.5 : (Continuação) Classificação, Avaliação de Impactos Ambientais Potenciais na Fase de Implantação
População Implantação do Plano de Comunicação Social antes do início das obras.
SE
-
D
T
RC
L
B
-3
B
Uso de EPI's; Sensibilização dos trabalhadores sobre os perigos e riscos Exposição da População e Funcionários aos das suas atividades rotineiras; Regular máquinas e equipamentos, bem como Riscos de Acidentes promover manutenção periódica; Implantar o Programa de Comunicação Social.
SE
-
D
T
RC
L
M
-9
B
Aumento na Demanda de Bens e Serviços
As empreiteiras envolvidas na implantação do empreendimento adquiram, prioritariamente, produtos e serviços na área do entorno do projeto.
SE
+
D
T
RC
R
B
5
B
Aumento no Tráfego de Veículos
Treinamento de motoristas e condutores, colocação de avisos e placas sinalizadoras, restrição da velocidade na área, além de operadores de tráfego.
SE
-
D
T
RC
L
M
-9
B
Impacto Ambiental
Mudança na Vida Diária Residente Próxima da Obra
da
Medidas Mitigadoras
82
Abrangência
Importância
Valoração
Classificação
Qualificação da Mão-de-Obra Local e Regional
Dar prioridade à contratação de mão-deobra e de serviços na região; Implementar um Programa de Qualificação e parceria preferencialmente com o SENAI.
Reversibilidade
Recomenda-se que as empreiteiras Alteração da Estrutura Econômica local com envolvidas na implantação da CTVR adquiram, prioritariamente, produtos e Aumento da Arrecadação de Impostos serviços na área de influência do projeto.
Duração
Valorização das Terras
Contratação de mão de obra, sempre que possível no Município de Simões Filho; Dar preferência pela contratação de empresas com comprovada responsabilidade social Incrementar o relacionamento e interação com a CONE – Polo Logístico Industrial para consolidar distrito de serviços na área.
Magnitude
Incidência
Geração de Empregos Diretos e Indiretos
Medidas Mitigadoras
Critérios de Avaliação Preliminares Valoração
Natureza
Impacto Ambiental
Meio Afetado
Quadro 8.5 : (Continuação) Classificação, Avaliação de Impactos Ambientais Potenciais na Fase de Implantação
SE
+
D
T
RC
L
M
9
B
SE
+
D
P
I
L
B
11
B
SE
+
D
T
RC
R
B
3
B
SE
+
D
P
I
R
M
39
A
Subtotal Total
46 6
B = Biótico; SE = Socioeconômico; - = Negativo; + = Positivo; D = Direto; T = Temporário; P = Permanente; RC = Reversível a Curto Prazo; RML = Reversível a Médio Longo Prazo; I – Irreversível; L = Local; R = Regional; B = Baixa; M = Médio. B
= Baixa
M
= Média
A
= Alta
83
Impactos da Fase de Operação
Quadro 8.6: Classificação, Avaliação de Impactos Ambientais Potenciais na Fase de Operação
Importância
Abrangência
Reversibilidade
Medidas Mitigadoras
Alteração na Qualidade do Ar Decorrente do Aumento da Concentração de Materiais Particulados e Emissões de Gases Veiculares e Gases Gerados pela Decomposição da Matéria Orgânica na CTVR
Aspersão de água nas vias de acesso interno durante as obras; Promover a vegetação no entorno da área do empreendimento; Coletar e queimar os gases orgânicos em dispositivos próprios para esta finalidade (“flares”) de maneira a eliminar gás metano
F
-
D
T
RML
L
M
-15
M
Implantar o Programa de Conservação Auditiva, incluindo EPI’s e equipamentos de Geração de Ruído e Vibrações Decorrentes medição; Controlar velocidade dos veículos do Funcionamento da CTVR nas estradas; Realizar manutenção constante no maquinário em operação.
F
-
D
P
RML
L
B
-5
B
Implantar sistema de drenagem superficial; Implantar sistema de drenagem interna para dirigir os líquidos percolados para as bacias Alteração da Qualidade Ambiental dos Solos de acumulação; Implantar sistema de prépor Líquidos Percolados tratamento para o chorume coletado; Impermeabilizar as bases do aterro com camada de argila e manta PEAD.
F
-
D
P
RML
L
M
-15
M
Valoração
Impacto Ambiental
Duração
Classificação
Magnitude
Valoração
Incidência
Preliminares
Natureza
Meio Afetado
Critérios de Avaliação
84
Quadro 8.6: (Continuação) Classificação, Avaliação de Impactos Ambientais Potenciais na Fase de Operação
Importância
Abrangência
Reversibilidade
Medidas Mitigadoras
Formação e Desenvolvimento de Processos Erosivos
Implantar sistema de drenagem superficial que discipline o escoamento das águas; Compactar/conter pátio e áreas de circulação de veículos nas áreas do aterro; Proceder à proteção das superfícies do terreno que forem expostas, promovendo a revegetação de tanques.
F
-
D
P
RML
L
M
-15
M
Alteração na Paisagem
Promover a vegetação das células de aterro e no entorno da área do empreendimento; Implantação do Projeto Paisagístico nas áreas da CTVR com utilização de espécies ocorrentes na área.
F
-
D
P
I
L
B
-11
B
Aumento de Vetores
Promover a correta operação do aterro, com recobrimento de terra e vegetação das células de aterro assim que se depositam as camadas de lixo; Implantação do Projeto Paisagístico nas áreas da CTVR.
B
-
D
T
RML
L
B
-5
B
Valoração
Impacto Ambiental
Duração
Classificação
Magnitude
Valoração
Incidência
Preliminares
Natureza
Meio Afetado
Critérios de Avaliação
85
Quadro 8.6: (Continuação) Classificação, Avaliação de Impactos Ambientais Potenciais na Fase de Operação Magnitude
+
D
P
I
L
M
33
M
Implantação correta do projeto Mudança no Padrão de Uso e Ocupação do Solo Atual como preconiza o Projeto Básico.
SE
-
D
P
I
L
M
-33
M
Manutenção preventiva da rodovia Intensificação no Tráfego nas Vias de Acesso-Risco de e implantação de sinalização Aumento de Acidentes de Trânsito vertical e horizontal
SE
-
D
P
I
L
M
-33
M
Implementação de ações atrativas pelo comércio de Simões Filho voltadas para os trabalhadores e seus familiares motivando esse público
SE
+
D
P
I
L
M
33
M
Elevação do Consumo de Bens e Serviços
Classificação
Abrangência
SE
Medidas Mitigadoras
Valoração
Reversibilidade
Operar aterro de forma adequada Melhoria da Qualidade do Sistema de Disposição de dentro dos padrões ambientais Resíduos Sólidos exigíveis pela legislação;
Impacto Ambiental
Importância
Duração
Valoração
Incidência
Preliminares
Natureza
Meio Afetado
Critérios de Avaliação
86
Quadro 8.6: (Continuação) Classificação, Avaliação de Impactos Ambientais Potenciais na Fase de Operação
Abrangência
Importância
+
I
P
I
L
A
55
A
SE
+
D
P
I
R
A
65
A
Classificação
Reversibilidade
SE
Valoração
Duração
Implementar ações para manutenção e melhoria de Aumento da Arrecadação de Impostos e Elevação na serviços públicos a partir dos recursos arrecadados Receita Municipal provenientes da operação da CTVR.
Magnitude
Valoração
Incidência
Medida Mitigadora
Preliminares
Natureza
Impacto Ambiental
Meio Afetado
Critérios de Avaliação
Contratação da mão de obra, preferencialmente no Município de Simões Filho; Implementar ações Geração de Empregos Diretos e Indiretos
voltadas
a
qualificação
de
empregados para alcançar um padrão de excelência na operação da CTVR. Subtotal
120
Total
54
SE = Socioeconômico; + = Positivo; D = Direto; P = Permanente; I – Irreversível; L = Local; SR = Supra-Regional; B = Baixa; A = Alta. B
= Baixa
A
= Alta
87
8.1 PROGNÓSTICO AMBIENTAL Promoveu-se a avaliação da caracterização dos meios físico, biótico e antrópico das áreas de intervenção e de influência direta e indireta na CTVR, através do processamento, análise e interpretação dos dados ambientais. Com as informações organizadas, em conjunto com as inter-relações advindas do projeto, da implantação e operação do sistema foram identificados, classificados e valorados os potenciais impactos ambientais positivos e negativos relacionados às atividades das fases de projeto, implantação e operação. Quando da implantação do sistema prevê-se a execução de ações impactantes negativas, as quais constituem, no entanto os impactos passíveis de serem prevenidos e/ou mitigados através da adoção das recomendações, medidas, planos e programas ambientais com cunho preventivo e de monitoramento indicados neste relatório. Os impactos positivos, presentes na fase de planejamento e implantação e operação são mais representativos e se traduzem de forma significativa no meio social como o aumento da geração de emprego, incremento na economia local, ampliação do serviço de limpeza pública. A matriz de avaliação para as fases de projeto, implantação e operação apresentou um balanço final positivo ao nível de 102 pontos. Pode ser verificado no Quadro 8.4, na fase de projeto que ocorrem 3 impactos positivos de baixa magnitude e 1 impacto positivo de média magnitude. O somatório da valoração da magnitude foi de 42 pontos positivos. No Quadro 8.5, na fase de implantação os impactos positivos e negativos somam pontuações muito próximas, tendo sido verificados 10 impactos negativos de baixa magnitude e 6 impactos positivos, sendo 5 de baixa e 1 de alta magnitude. O somatório da valoração da magnitude foi de 6 pontos positivos. No Quadro 8.6 na fase de operação foram verificados 8 impactos negativos, sendo 5 de média de 3 de baixa magnitude, além de 4 impactos positivos, sendo 3 de baixa, 7 médios e 2 de alta magnitude. O somatório da valoração da magnitude foi de 54 pontos positivos. Tendo em vista que os impactos negativos advindos do empreendimento, serão prevenidos e/ou mitigados através de medidas e da adoção de planos e programas ambientais e que os positivos que impactarão de forma significativa o meio social, este 88
estudo resulta de parecer favorável à implantação da CTVR da Naturalle em Simões Filho. A CTVR será um ganho ambiental consistente para a cidade de Simões Filho, uma vez que esta encontra-se em expansão, validando assim a necessidade de uma opção segura no tratamento e disposição final de seus resíduos. 9. EQUIPE TÉCNICA Componente
Formação/Qualificação
Francisco José Fontes Lima
Engenheiro Civil Politécnico e Ambiental, Mestre S.E. DELFT – CREA/BA nº 4185-D
Lindauberto Rodrigues Coura
Engenheiro Civil, Químico Industrial, Engº de Segurança do Trabalho – MSc. Engenharia Sanitária e Ambiental – CRQ nº 07200278-BA, CREA/BA nº 40805/D
Hércules Rodrigues Coura
Químico industrial CRQ n° 07200342 VII Região
Cássio Lopes Lins
Biólogo – CRBio n° 85.204/05-D
Felipe Paganelly Maciel da Silva
Biólogo – CRBio n° 67.996/05-D
Arlan dos Anjos Guedes
Biólogo – CRBio n° 105.227/08-D
Daniel Severiano Brasil de Souza
Biólogo – CRBio n° 105.361/08-P
Alvandyr Bezerra
Arqueólogo
Naira Brandão Silvério
Mestranda em Desenvolvimento Regional e Bacharel em Turismo
Joel Miguez Sobrinho
Assistente Social
Ronaldo Silveira Lyrio
Geólogo – MSc. CREA/BA nº 21694-D
Ary Alves de Brito
Projetista CREA/BA nº 32.547
Ib Silva Câmara
Apoio Técnico, Graduando em Geologia UFBA
Yuri Gutierrez Sá Barreto
Apoio Técnico, Graduando em Engenharia de Produção ÁREA 1
Kaliana Verly Corrêa
Secretária – Formatação e impressão de texto
89
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